Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2017] (p. 3, col. 3)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 06/06/2017] (p. 3, col. 3)

Decreto nº 9.073 de 05/06/2017

Ementa

Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2017] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 06/06/2017] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , MUDANÇA CLIMATICA .

Normas alteradas ou referenciadas