Decreto de 30/05/2017
Decreto de 30/05/2017
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Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - Ecoponte, os imóveis que menciona, localizados no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/2017] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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