Decreto nº 9.059 de 25/05/2017
Decreto nº 9.059 de 25/05/2017
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/2017] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
CRITERIOS , QUALIFICAÇÃO , PROJETO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE , RODOVIA , PORTO , FERROVIA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |