Decreto Legislativo nº 79 de 25/05/2017
Decreto Legislativo nº 79 de 25/05/2017
|
Ementa | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/2017] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | Origem: PDS 22/2017. Autor: Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , RUSSIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |