Decreto Legislativo nº 78 de 25/05/2017

Decreto Legislativo nº 78 de 25/05/2017

Ementa

Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/2017] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Origem: PDS 2/2017. Autor: Câmara dos Deputados

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .

Normas alteradas ou referenciadas