Decreto Legislativo nº 76 de 18/05/2017
Decreto Legislativo nº 76 de 18/05/2017
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Ementa | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Formosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/2017] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Origem: PDS 59/2016. Autor: Câmara dos Deputados |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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