Decreto Legislativo nº 55 de 11/05/2017

Decreto Legislativo nº 55 de 11/05/2017

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/05/2017] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Origem: PDS 3/2017. Autor: Câmara dos Deputados

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MALAUI .

Normas alteradas ou referenciadas