Decreto Legislativo nº 54 de 11/05/2017

Decreto Legislativo nº 54 de 11/05/2017

Ementa

Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/05/2017] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Origem: PDS 88/2016. Autor: Câmara dos Deputados

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , COOPERAÇÃO , MATERIA , DEFESA AEREA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .

Normas alteradas ou referenciadas