Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 53 de 10/05/2017

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2017] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/07/2017] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

Origem: PDS 36/2017. Autor: Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .