Decreto Legislativo nº 53 de 10/05/2017

Decreto Legislativo nº 53 de 10/05/2017

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2017] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/07/2017] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Origem: PDS 36/2017. Autor: Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .

Normas alteradas ou referenciadas