Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto Legislativo nº 53 de 10/05/2017
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Ementa | Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2017] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/07/2017] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
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Observação | Origem: PDS 36/2017. Autor: Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
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