Decreto de 03/05/2017

Decreto de 03/05/2017

Ementa

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/05/2017] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , OUTORGA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , FRANCISCO BELTRÃO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata