Decreto nº 9.029 de 10/04/2017

Decreto nº 9.029 de 10/04/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/04/2017] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

QUANTO À ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO, VIDE O ART. 8º.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , CONSELHO DE MINISTROS , COMITE , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFERENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , PROGRAMA , DESBUROCRATIZAÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , AMBITO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , DESTINAÇÃO , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Inciso 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 9.029 de 10/04/2017]

Art. 4 [Decreto nº 9.029 de 10/04/2017]