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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.421 de 27/03/2017

Ementa

Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2017] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

Origem: PLC 55/2016. Autor: Câmara dos Deputados

Catálogo

COMEMORAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , SEMANA , COMBATE , VIOLENCIA , MULHER .