Lei nº 13.421 de 27/03/2017
Lei nº 13.421 de 27/03/2017
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Ementa | Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/2017] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Origem: PLC 55/2016. Autor: Câmara dos Deputados |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher .
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