Decreto Legislativo nº 42 de 24/03/2017

 

Decreto Legislativo nº 42 de 24/03/2017

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/03/2017] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/07/2017] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 01/04/2017] (p. 203, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário do Senado Federal de 01/04/2017] (p. 279, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário do Senado Federal de 01/04/2017] (p. 283, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Origem: PDS 37/2017. Autor: Câmara dos Deputados

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO ECONOMICA , ATIVIDADE COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas alteradas ou referenciadas