Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 07/03/2017

Ementa

Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/2017] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/04/2017] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , COMPETENCIA , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , OBJETIVO , DESBUROCRATIZAÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo