Decreto nº 8.999 de 07/03/2017

Decreto nº 8.999 de 07/03/2017

Ementa

Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/03/2017 - nº 45-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

REVOGAÇÃO , REVIGORAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , COMITE , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Restauração de Texto
  • Art. 5 - Restauração de Texto
  • Art. 8, caput - Restauração de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Restauração de Texto
  • Art. 2, § 3 - Restauração de Texto
  • Art. 3, caput - Restauração de Texto
  • Art. 4, Inciso 4 - Restauração de Texto
  • Art. 8 - Revigoração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo