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Lei nº 13.690 de 10/07/2018

Ementa

Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/2018] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , DESMEMBRAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , VANTAGENS PECUNIARIAS , AMBITO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CESSÃO , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CARREIRA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , CRITERIOS , CESSÃO , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29-A - Acréscimo
  • Art. 29-A, § 4 - Acréscimo Vetado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 23 - Acréscimo
  • Art. 47, caput - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 47, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 47, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 47, § 2 - Revogação
  • Art. 47, § 3 - Revogação
  • Art. 48, caput - Alteração
  • Art. 48, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 48, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 48, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 48, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 48, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 48, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 68-A - Acréscimo
  • Art. 68-A, caput, Inciso 2, Alínea c - Acréscimo Vetado
  • Art. 68-A, caput, Inciso 2, Alínea g - Acréscimo Vetado
  • Art. 68-B - Acréscimo
  • Art. 68-B, caput, Inciso 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 68-B, caput, Inciso 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 68-B, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 13.690 de 10/07/2018]