[{"ano":2025,"casaSessao":"SF","codigoMateria":168719,"codigoSessao":480051,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":7011,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSessao":"2025-09-17","descricaoVotacao":"Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.","ementa":"Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.","idProcesso":8834254,"identificacao":"MPV 1300/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-09-17","id":2254629,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11149606,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025) \r\nEncaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025. \r\nEncaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 675, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 279.  \r\nEncaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 676, de 2025, de destaque, para votação em separado, do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 1º do PLV 4/2025. \r\nEncaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 677, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 536. \r\nEncaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 678, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 39. \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovados - após votação conjunta e ressalvados os destaques – os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão. \r\nApós requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Omar Aziz, Esperidião Amin e Rogério Carvalho, para verificação de votação pelo processo nominal, foram aprovados – em votação conjunta e ressalvados os destaques – os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, tendo em vista o seguinte resultado: sim – 49; não - 3; abstenção - 3; Presidente – 1; total – 56.  \r\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.  \r\nRejeitada a Emenda nº 279, destacada, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Rogério Marinho. \r\nRetirado o Requerimento 676, de 2025, de destaque, o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 1º do PLV 4/2025, retorna ao grupo a que pertence, sendo considerado aprovado, nos termos do art. 314 do Regimento do Senado. \r\nRejeitada a Emenda nº 536, destacada, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Rogério Marinho. \r\nRejeitada a Emenda nº 39, destacada, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Rogério Marinho. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"1300","numeroSessao":119,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4327,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5672,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Alan Rick","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"UNIÃO","siglaUFParlamentar":"AC","siglaVotoParlamentar":"AP"},{"codigoParlamentar":5982,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alessandro 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