[{"ano":2010,"casaSessao":"SF","codigoMateria":98670,"codigoSessao":20924,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4795,"dataApresentacao":"2010-12-14","dataSessao":"2011-02-08","descricaoVotacao":"Votação do art. 10 do PLV nº 15, de 2010(MP 501/2010).","ementa":"Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, 8.685, de 20 de julho de 1993, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; revoga dispositivos das Leis nºs 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e 12.096, de 24 de novembro de 2009; e dá outras providências.","idProcesso":3142185,"identificacao":"PLV 15/2010","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-02-08","id":1546512,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9431457,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor, o Parecer nº 3, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 22 a 28-PLEN.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.\nUsam da palavra os Senadores José Agripino, Mário Couto, Alvaro Dias, Aloysio Nunes Ferreira, a Senadora Marinor Brito, e o Senador Randolfe Rodrigues.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 49, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado do art. 10.\nAprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados o destaque e as emendas.\nAprovado o art. 10, destacado, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 15; TOTAL - 64; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá e Alvaro Dias.\nAprovadas as Emendas nºs 22 a 28-PLEN, do Relator-Revisor.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.\nAprovada a redação final das Emendas do Senado ao Projeto. (Parecer nº 4, de 2011 - CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"15","numeroSessao":4,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2009,"casaSessao":"SF","codigoMateria":94453,"codigoSessao":20924,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4796,"dataApresentacao":"2009-12-07","dataSessao":"2011-02-08","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem 255, de 2009 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sr José Marcos Nogueira Viana, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica.","idProcesso":2645691,"identificacao":"MSF 255/2009","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-02-08","id":1483107,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9366032,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Aprovado o Parecer nº 5, de 2011 - CRE, com o seguinte resultado: SIM - 50; 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disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.","idProcesso":2953653,"identificacao":"PLC 1/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-02-23","id":1557626,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9443386,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Itamar Franco e respondida pelo Sr. Presidente, Senador José Sarney, questão de ordem quanto à falta de amparo regimental da urgência concedida ao presente projeto.\nA seguir, o Senador Itamar Franco suscita nova questão de ordem, ainda quanto à aprovação na sessão de ontem do Requerimento nº 106, de 2011, de urgência para o projeto, referente ao art. 339, II, e do art. 340, ambos do Regimento Interno, e solicita a nulidade daquela decisão, nos termos do art. 412, IV, do Regimento Interno. O Sr. Presidente, Senador José Sarney, prestou os devidos esclarecimentos. \nEm seguida, o Senador Itamar Franco suscita questão de ordem com fundamento no art. 412, III, do Regimento Interno, solicitando a retirada do projeto da Ordem do Dia da presente sessão. O Sr. Presidente, Senador José Sarney, responde a questão de ordem e presta os devidos esclarecimentos, citando o art. 294 do Regimento Interno.\nUsam da palavra o Senador Itamar Franco e a Senadora Marinor Brito, pela liderança do PSOL.     \nÉ proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 20, de 2011-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e contrário às quatro emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\nUsam da palavra a Senadora Marinor Brito e os Senadores Randolfe Rodrigues, Itamar Franco e Romero Jucá (Relator).\nUsa da palavra, para discutir, o Senador Wellington Dias. \nLeitura das Emendas nºs 1 a 11-PLEN; sendo as de nºs 1, 5, 7 e 9-PLEN, subscritas pelo Senador Alvaro Dias; as de nºs 2 e 4-PLEN, subscritas pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; a de nº 3-PLEN, subscrita pelo Senador José Agripino; a de nº 6-PLEN, subscrita pela Senadora Lúcia Vânia; 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O Sr. Presidente, Senador José Sarney, responde a questão de ordem e presta os devidos esclarecimentos, citando o art. 294 do Regimento Interno.\nUsam da palavra o Senador Itamar Franco e a Senadora Marinor Brito, pela liderança do PSOL.     \nÉ proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 20, de 2011-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e contrário às quatro emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\nUsam da palavra a Senadora Marinor Brito e os Senadores Randolfe Rodrigues, Itamar Franco e Romero Jucá (Relator).\nUsa da palavra, para discutir, o Senador Wellington Dias. \nLeitura das Emendas nºs 1 a 11-PLEN; sendo as de nºs 1, 5, 7 e 9-PLEN, subscritas pelo Senador Alvaro Dias; as de nºs 2 e 4-PLEN, subscritas pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; a de nº 3-PLEN, subscrita pelo Senador José Agripino; a de nº 6-PLEN, subscrita pela Senadora Lúcia Vânia; 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O Sr. Presidente, Senador José Sarney, prestou os devidos esclarecimentos. \nEm seguida, o Senador Itamar Franco suscita questão de ordem com fundamento no art. 412, III, do Regimento Interno, solicitando a retirada do projeto da Ordem do Dia da presente sessão. O Sr. Presidente, Senador José Sarney, responde a questão de ordem e presta os devidos esclarecimentos, citando o art. 294 do Regimento Interno.\nUsam da palavra o Senador Itamar Franco e a Senadora Marinor Brito, pela liderança do PSOL.     \nÉ proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 20, de 2011-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e contrário às quatro emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\nUsam da palavra a Senadora Marinor Brito e os Senadores Randolfe Rodrigues, Itamar Franco e Romero Jucá (Relator).\nUsa da palavra, para discutir, o Senador Wellington Dias. \nLeitura das Emendas nºs 1 a 11-PLEN; sendo as de nºs 1, 5, 7 e 9-PLEN, subscritas pelo Senador Alvaro Dias; as de nºs 2 e 4-PLEN, subscritas pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; a de nº 3-PLEN, subscrita pelo Senador José Agripino; a de nº 6-PLEN, subscrita pela 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com apoiamento dos Senadores Demóstenes Torres, Roberto Requião e da Senadora Lúcia Vânia)\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Roberto Requião, Alvaro Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Demóstenes Torres, Pedro Simon, a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Humberto Costa, Paulo Bauer, Casildo Maldaner e Lindbergh Farias (Relator).\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 147, de 2011, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º .\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 148, de 2011, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º .\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 149, de 2011, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º .\nAprovada o projeto de lei de conversão, com o seguinte resultado: SIM - 46, NÃO - 13, TOTAL - 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com apoiamento dos Senadores Jarbas Vasconcelos, Aécio Neves e da Senadora Lúcia Vânia)\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"2","numeroSessao":19,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99256,"codigoSessao":20940,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4812,"dataApresentacao":"2011-02-24","dataSessao":"2011-03-01","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2011 -MP 503/2010- ( Verificação)","ementa":"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.","idProcesso":3142067,"identificacao":"PLV 2/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-03-01","id":1554264,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9439591,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias, Relator Revisor designado, o Parecer nº 24, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: SIM - 46, NÃO -10, TOTAL - 56, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rego, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Marcelo Crivella e Demóstenes Torres. 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com apoiamento dos Senadores Jarbas Vasconcelos, Aécio Neves e da Senadora Lúcia Vânia)\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"2","numeroSessao":19,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99261,"codigoSessao":20940,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4813,"dataApresentacao":"2011-02-24","dataSessao":"2011-03-01","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2011 -MP 505/2010- ( Verificação)","ementa":"Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e altera a Relação Descritiva constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.","idProcesso":3142046,"identificacao":"PLV 3/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-03-01","id":1554495,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9439866,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Renan Calheiros, Relator Revisor designado, o Parecer nº 25, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, a Senadora Gleisi Hoffmann, os Senadores Aécio Neves, Wellington Dias, Flexa Ribeiro, a Senadora Kátia Abreu e o Senador Randolfe Rodrigues.\nAprovada o projeto de lei de conversão, com o seguinte resultado: SIM - 33, NÃO - 8, ABST. - 1, TOTAL - 42. 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Sr André Mattoso Maia Amado, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o Agrément do Governo desse país.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o cargo do Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo desse país.","idProcesso":2636045,"identificacao":"MSF 42/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-03-16","id":1557299,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9443041,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 40, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 3, Total 61.\nÀ SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo."},"numero":"42","numeroSessao":28,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99181,"codigoSessao":20951,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4815,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataSessao":"2011-03-16","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 43, de 2011 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Sr Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da África do Sul, e cumulativamente, junto à República de Maurício e ao Reino do Letoso.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul, e, cumulativamente, junto à República de Maurício e ao Reino do Lesoto.","idProcesso":2636026,"identificacao":"MSF 43/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-03-16","id":1557360,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9443101,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 41, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 5, Total 62.\nÀ SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo."},"numero":"43","numeroSessao":28,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99379,"codigoSessao":20951,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4816,"dataApresentacao":"2011-03-14","dataSessao":"2011-03-16","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 52, de 2011 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Sr. Alessandro Octaviani Luis, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO OCTAVIANI LUIS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","idProcesso":2635513,"identificacao":"MSF 52/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-03-16","id":1554529,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9439900,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 38, de 2011-CAE, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 4, Abst. 3, Total 62.\nÀ SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo."},"numero":"52","numeroSessao":28,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":3,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99380,"codigoSessao":20951,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4817,"dataApresentacao":"2011-03-14","dataSessao":"2011-03-16","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 53, de 2011 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Sr. Fernando de Magalhães Furlan, para exercer o cargo de Presiedente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, até 18 de janeiro de 2012, término do seu mandato como Conselheiro.","idProcesso":2635494,"identificacao":"MSF 53/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-03-16","id":1554578,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9439949,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 39, de 2011-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 5, Abst. 1, Total 65, tendo usado da palavra o Senador Casildo Maldaner.\nÀ SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo."},"numero":"53","numeroSessao":28,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":59,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99301,"codigoSessao":20957,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4818,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataSessao":"2011-03-23","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 45, de 2011(ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Sr. Jaime César de Moura Oliveira, para exercer o Cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Raposo de Mello.","idProcesso":2635722,"identificacao":"MSF 49/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-03-23","id":1556408,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9441996,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 45, de 2011 - CAS, Relator Senador Humberto Costa, pela aprovação.\n(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 45, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 9; TOTAL - 62.\nSerá feita a devida comunicação à Sra. Presidente da República.\n\n"},"numero":"49","numeroSessao":34,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":53,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99302,"codigoSessao":20957,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4819,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataSessao":"2011-03-23","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 46, de 2011 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Sr Bruno Sobral de Carvalho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alinea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor BRUNO SOBRAL DE CARVALHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Alfredo Luiz de Almeida Cardoso.","idProcesso":2635703,"identificacao":"MSF 50/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-03-23","id":1556443,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9442042,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 46, de 2011 - CAS, Relatora ad hoc Senadora Ângela Portela, pela aprovação.\n(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 46, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 57; NÃO - 8; TOTAL - 65.\nSerá feita a devida comunicação à Sra. Presidente da República.\n\n"},"numero":"50","numeroSessao":34,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99546,"codigoSessao":20965,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4820,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataSessao":"2011-04-05","descricaoVotacao":"Votação dos pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da MP nº 510, de 2010 (verificação)","ementa":"Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas  e físicas ; acresce dispositivos à Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade - Empresa para o Apoio à Inovação; altera as leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências.","idProcesso":3141949,"identificacao":"PLV 6/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-04-05","id":1562165,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9448458,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim Argello, Relator Revisor, o Parecer nº 62, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão, com a Emenda nº 12-PLEN, de redação, que apresenta.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 14, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Demóstenes Torres, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Alvaro Dias,  Mário Couto e Humberto Costa. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com o apoiamento regimental)\nAprovado o projeto de lei de conversão, ressalvada a Emenda nº 12-PLEN, de redação, com o voto contrário do Senador Demóstenes Torres.\nAprovada a Emenda nº 12-PLEN, de redação, ficando prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a \nela apresentadas.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 63, de 2011-CDIR)\nÀ sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\nPosteriormente, o processado será encaminhado à Comissão Mista, nos termos do art. 11, da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"6","numeroSessao":42,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99516,"codigoSessao":20970,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4821,"dataApresentacao":"2011-03-23","dataSessao":"2011-04-12","descricaoVotacao":"Parecer nº 52, de 2011(Escolha de autoridade) -  Sr. Marcos Paulo Veríssimo, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, inciso III, letra \"d\" da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCOS PAULO VERÍSSIMO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","idProcesso":2635344,"identificacao":"MSF 55/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-04-12","id":1563891,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9450435,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Aprovado o Parecer nº 52, de 2011-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 9, Abst. 1, Total 54.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"55","numeroSessao":47,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":44,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99568,"codigoSessao":20970,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4822,"dataApresentacao":"2011-03-25","dataSessao":"2011-04-12","descricaoVotacao":"Parecer nº 53, de 2011 (Escolha de autoridade) - Sr. Elvino de Carvalho Mendonça, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"F\" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ELVINO DE CARVALHO MENDONÇA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga do Senhor César Costa Alves de Mattos.","idProcesso":2635307,"identificacao":"MSF 56/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-04-12","id":1563642,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9450174,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Aprovado o Parecer nº 53, de 2011-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 9, Abst. 1, Total 56.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"56","numeroSessao":47,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99824,"codigoSessao":20971,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4823,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataSessao":"2011-04-13","descricaoVotacao":"Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 511, de 2010.","ementa":"Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco  Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP; e dá outras providências.","idProcesso":3141871,"identificacao":"PLV 7/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-04-13","id":1568365,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9455524,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, Relatora Revisora, o Parecer nº 118 , de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 19, Total 65; após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Itamar Franco, a Relatora Revisora, Senadora Marta Suplicy, e os Senadores Aécio Neves, Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Pedro Taques, Gleisi Hoffmann, Pedro Taques (Art. 14, RISF), Demóstenes Torres (Art. 14, RISF), Ricardo Ferraço e Kátia Abreu. (Verificação de votação solicitada pelas Lideranças do DEM e PSDB, com o apoiamento regimental previsto)\nPosteriormente, o Senador Randolfe Rodrigues solicita, da Tribuna, o registro de seu voto contrário.\nAprovado o projeto de lei de conversão, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 17, Total 61, após usarem da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Inácio Arruda, Cyro Miranda, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella, Alvaro Dias, Lúcia Vânia e Demóstenes Torres. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com o apoiamento regimental previsto)         \nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"7","numeroSessao":48,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99824,"codigoSessao":20971,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4824,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataSessao":"2011-04-13","descricaoVotacao":"Votação do PLV 7, de 2011, que autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A - ETAV; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do (BNDES)...","ementa":"Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco  Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP; e dá outras providências.","idProcesso":3141871,"identificacao":"PLV 7/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-04-13","id":1568365,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9455524,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, Relatora Revisora, o Parecer nº 118 , de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 19, Total 65; após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Itamar Franco, a Relatora Revisora, Senadora Marta Suplicy, e os Senadores Aécio Neves, Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Pedro Taques, Gleisi Hoffmann, Pedro Taques (Art. 14, RISF), Demóstenes Torres (Art. 14, RISF), Ricardo Ferraço e Kátia Abreu. (Verificação de votação solicitada pelas Lideranças do DEM e PSDB, com o apoiamento regimental previsto)\nPosteriormente, o Senador Randolfe Rodrigues solicita, da Tribuna, o registro de seu voto contrário.\nAprovado o projeto de lei de conversão, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 17, Total 61, após usarem da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Inácio Arruda, Cyro Miranda, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella, Alvaro Dias, Lúcia Vânia e Demóstenes Torres. 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Eliana da Costa e Silva Puglia, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Guiné.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.","idProcesso":2636993,"identificacao":"MSF 34/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-04-26","id":1550438,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9435581,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 138, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 3, Total 49.\nSerá feita comunicação à Presidente da República."},"numero":"34","numeroSessao":57,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99714,"codigoSessao":20994,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4828,"dataApresentacao":"2011-04-01","dataSessao":"2011-05-10","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 234, de 2011 (Escolha de Autoridade) - Senhor PEDRO BRITO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO BRITO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga do Senhor Murillo de Moraes Rego Corrêa Barbosa.","idProcesso":2635269,"identificacao":"MSF 59/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-10","id":1559547,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9445478,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nDiscussão encerrada\nAprovado o Parecer nº 234, de 2011-CI, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 10, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares.    \nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"59","numeroSessao":69,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":10,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99988,"codigoSessao":20994,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4829,"dataApresentacao":"2011-04-25","dataSessao":"2011-05-10","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 245, de 2011 (Escolha de Autoridade) - Doutor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Nilson Vital Naves.","idProcesso":2634813,"identificacao":"MSF 62/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-10","id":1566916,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9453841,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 245, de 2011-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, favorável.\nPosteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias.\nDiscussão encerrada.\nAprovado o Parecer nº 245, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 10, Total 63.    \nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"62","numeroSessao":69,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":10,"totalVotosSim":53,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99986,"codigoSessao":20994,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4830,"dataApresentacao":"2011-04-25","dataSessao":"2011-05-10","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 247, de 2011 (Escolha de Autoridade) - Doutor SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros.","idProcesso":2634851,"identificacao":"MSF 64/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-10","id":1566841,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9453744,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 247, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável.\nPosteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias.\nDiscussão encerrada.\nAprovado o Parecer nº 247, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 10, Total 65, tendo usado da palavra o Senador Jayme Campos.     \nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"64","numeroSessao":69,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":10,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99987,"codigoSessao":20994,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4831,"dataApresentacao":"2011-04-25","dataSessao":"2011-05-10","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 246, de 2011 (Escolha de Autoridade) - Senhor ANTONIO CARLOS FERREIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO CARLOS FERREIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.","idProcesso":2634832,"identificacao":"MSF 63/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-10","id":1566878,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9453791,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 246, de 2011-CCJ, relator Senador , favorável.\nPosteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias.\nDiscussão encerrada.\nAprovado o Parecer nº 246, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 12, Abst. 01, Total 64.     \nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República.\n\n\n************* Retificado em 10/05/2011*************\nOnde se lê:\nLeitura do Parecer nº 246, de 2011-CCJ, relator Senador , favorável.\nLeia-se:\nLeitura do Parecer nº 246, de 2011-CCJ, relator Senador Ciro Nogueira, favorável."},"numero":"63","numeroSessao":69,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":12,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":98958,"codigoSessao":20987,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4832,"dataApresentacao":"2011-01-26","dataSessao":"2011-05-03","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 31, de 2011 (escolha de chefe de missão diplomática) - Sra. Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Democrática Federal da Etiópia, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Djibouti.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhora ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Democrática Federal da Etiópia, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Djibouti.","idProcesso":2636917,"identificacao":"MSF 31/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-03","id":1550620,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9435774,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 223, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 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Sr. Rentao Luiz Rodrigues Marques, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belarus.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RENATO LUIZ RODRIGUES MARQUES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belarus.","idProcesso":2636007,"identificacao":"MSF 44/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-03","id":1557394,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9443136,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 225, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 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Sr. Pedro Henrique Lopes Borio, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Social do Sri Lanka, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Maldivas.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Social do Sri Lanka, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Maldivas.","idProcesso":2635912,"identificacao":"MSF 47/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-03","id":1557579,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9443338,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 227, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 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Sr. José Viegas Filho, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador junto à República da Itália, exercero cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Malta.","ementa":"Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Itália, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Malta.","idProcesso":2635288,"identificacao":"MSF 58/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-03","id":1560369,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9446402,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 229, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 6, Abst. - 1, Total - 65.\nSerá feita comunicação à Presidente da República."},"numero":"58","numeroSessao":63,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":7,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99359,"codigoSessao":20987,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4839,"dataApresentacao":"2011-03-09","dataSessao":"2011-05-03","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 51, de 2011 (escolha de autoridade) - Sr. Cláudio Passos Simão, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor CLÁUDIO PASSOS SIMÃO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - 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Sr. Oswaldo Biato Júnior, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão, e, cumulativamente, junto à República Quirquiz e à República do Turcomenistão.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão, e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e à República do Turcomenistão .","idProcesso":2636936,"identificacao":"MSF 32/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-18","id":1550570,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9435719,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 299, de 2011-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 7, Total 47.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"32","numeroSessao":76,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":40,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99179,"codigoSessao":21002,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4841,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataSessao":"2011-05-18","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 41, de 2011 (escolha de chefe de missão diplomática) - Sra Irene Vida Gala, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Gana.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Gana.","idProcesso":2636064,"identificacao":"MSF 41/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-18","id":1557249,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9442991,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 300, de 2011-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 15, Total 55.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"41","numeroSessao":76,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":15,"totalVotosSim":40,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99185,"codigoSessao":21002,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4842,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataSessao":"2011-05-18","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 45, de 2011 (escolha de chefe de missão diplomática) - Sr. Carlos Alberto Lopes Asfora, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Geórgia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO LOPES ASFORA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Geórgia.","idProcesso":2635950,"identificacao":"MSF 45/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-18","id":1557495,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9443249,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 301, de 2011-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 8, Total 54.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"45","numeroSessao":76,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99935,"codigoSessao":21002,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4843,"dataApresentacao":"2011-04-15","dataSessao":"2011-05-18","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 61, de 2011 (escolha de autoridade) - Sra. Vera Zaverucha, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora VERA ZAVERUCHA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga do Senhor Paulo Xavier Alcoforado.","idProcesso":2634889,"identificacao":"MSF 61/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-18","id":1564423,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9451043,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 290, de 2011-CE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 10, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Walter Pinheiro e José Agripino.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"61","numeroSessao":76,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":10,"totalVotosSim":45,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2010,"casaSessao":"SF","codigoMateria":98793,"codigoSessao":21007,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4844,"dataApresentacao":"2010-12-29","dataSessao":"2011-05-24","descricaoVotacao":"Votação da Medida Provisória nº 515, de 2010 (Verificação) - Abre crédito extraordinário em favor da justiça do trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de vinte e seis bilhões, seiscentos e setenta  e três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e cento e noventa e seis reais.","ementa":"Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.\n\n\n","idProcesso":2520229,"identificacao":"MPV 515/2010","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-24","id":1546771,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9431726,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Relator Revisor, Senador Jorge Viana, procede à leitura de seu Parecer nº 315, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação.\nUsam da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira e o Relator, Senador Jorge Viana, para prestar esclarecimentos.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância, bem como, a adequação financeira e orçamentária, após usarem da palavra os Senadores Jayme Campos, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Aloysio Nunes Ferreira e Randolfe Rodrigues; tendo este último solicitado votação nominal e não obtido o apoio previsto no Regimento Interno.\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Mário Couto e Demóstenes Torres.\nAprovada a medida provisória, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 17, Total 63. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento regimental)  \nRejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.\nÀ promulgação.\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"515","numeroSessao":81,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Não Compareceu","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"NCom"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100274,"codigoSessao":21007,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4845,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-05-24","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 313, de 2011 (Escolha de Autoridade) - Sr. TITO SOUZA DO AMARAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.","ementa":"Encaminha, nos termos do inciso III do art. 130-A, da Consituição Federal, a indicação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, TITO SOUZA DO AMARAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":2634300,"identificacao":"OFS 27/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-24","id":1569982,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9457289,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 313, de 2011-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação.\n(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 313, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 04, Abst. 01, Total 60.\n"},"numero":"27","numeroSessao":81,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":62,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Não Compareceu","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"NCom"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100270,"codigoSessao":21007,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4846,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-05-24","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 314, de 2011 (Escolha de Autoridade) - Sr. JOSÉ LÁZARO ALFREDO GUIMARÃES para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 130-A, IV, da Constituição Federal, a indicação do nome do Desembargador Federal JOSÉ LÁZARO ALFREDO GUIMARÃES para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011-2013.","idProcesso":2634319,"identificacao":"OFS 30/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-05-24","id":1569851,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9457151,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 314, de 2011-CCJ, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.\n(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 314, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 04, Total 66.\n"},"numero":"30","numeroSessao":81,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":62,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Não Compareceu","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"NCom"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100418,"codigoSessao":21015,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4847,"dataApresentacao":"2011-05-26","dataSessao":"2011-06-01","descricaoVotacao":"Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da MPV nº 517, de 2010 (Verificação).","ementa":"Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nºs 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de 1991, 9.648, de 27 de maio de 1998, 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.808, de 20 de julho de 1999, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, 11.180, de 23 de setembro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.909, de 4 de março de 2009, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.312, de 27 de novembro de 2001, e 12.058, 13 de outubro de 2009, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR; dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM; dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências.","idProcesso":3141346,"identificacao":"PLV 13/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-01","id":1571625,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9459084,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do Item 2 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, conforme acordo entre lideranças partidárias)\nAnunciada a matéria, o Senador Romero Jucá, Relator Revisor, procede à leitura de seu Parecer nº 374, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 118 a 123-PLEN, de redação, que apresenta. \nUsam da palavra, para encaminhar, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Mario Couto, Demóstenes Torres, Aécio Neves, Lúcia Vânia, Pedro Taques, José Agripino, Ana Amélia, Ataídes Oliveira, Marinor Brito, Cyro Miranda, Cristovam Buarque e Jayme Campos.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 19, Abst. 03, Total 56; após usar da palavra o Senador Francisco Dornelles e tendo a Senadora Lúcia Vânia registrado, da Tribuna, seu voto contrário. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com apoiamento regimental)\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Jarbas Vasconcelos, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, José Agripino, Mario Couto, Paulo Bauer, Demóstenes Torres, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Ataídes Oliveira, Cícero Lucena, Aécio Neves, Cristovam Buarque e Armando Monteiro.         \nSão lidos e rejeitados os Requerimentos nºs 625 a 632, de 2011, todos de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaques para votação em separado dos seguintes artigos do projeto, respectivamente: art. 10, art. 11, art. 12, art. 13, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 17.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 633, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, tendo declarado votos favoráveis, da Tribuna, os Senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga. \nLidos e rejeitados os Requerimentos nºs 634 e 635, de 2011, ambos de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaques para votação em separado dos artigos 19 e 20, respectivamente; tendo a Presidência anunciado a prejudicialidade do Requerimento nº 636, de 2011, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Armando Monteiro, solicitando destaque para votação em separado do art. 20.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 637, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 30.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 638, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 37, Abst. 3, Total 58; tendo a Senadora Lúcia Vânia solicitado, da Tribuna, a retificação de seu voto de \"Abst.\" para \"Sim\". (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento dos Senadores Mario Couto, Flexa Ribeiro e Ataídes Oliveira)\nA Presidência anuncia a prejudicialidade do Requerimento nº 639, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52.\nSão lidos e rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 640 a 642, de 2011, todos de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 97, 73 e 72, respectivamente.\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Flexa Ribeiro, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Mario Couto, Cyro Miranda, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia, Cícero Lucena, Aécio Neves, Marinor Brito, Ataídes Oliveira e Pedro Taques.       \nAprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas apresentadas pelo Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 17, Abst. 3, Total 63. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Demóstenes Torres, com o apoiamento regimental)\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 118 a 123-PLEN, de redação, apresentadas pelo Relator Revisor.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.\nAnunciada a apreciação da Redação Final (Parecer nº 375, de 2011-CDIR), usa da palavra o Senador Demóstenes Torres.\nUsa da palavra o Senador Alvaro Dias.\nAprovada a redação final.\nÀ sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.\n\n************* Retificado em 27/06/2011*************\nOnde se lê:\n...É lido e rejeitado o Requerimento nº 633, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, tendo declarado votos favoráveis, da Tribuna, os Senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga...\n\nLeia-se: \n...É lido e rejeitado o Requerimento nº 633, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, tendo declarado votos favoráveis, da Tribuna, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Eduardo Braga...\n"},"numero":"13","numeroSessao":88,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Licença Particular","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"LP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100418,"codigoSessao":21015,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4848,"dataApresentacao":"2011-05-26","dataSessao":"2011-06-01","descricaoVotacao":"Votação do  Requerimento nº 638, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49.","ementa":"Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nºs 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de 1991, 9.648, de 27 de maio de 1998, 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.808, de 20 de julho de 1999, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, 11.180, de 23 de setembro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.909, de 4 de março de 2009, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.312, de 27 de novembro de 2001, e 12.058, 13 de outubro de 2009, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR; dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM; dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências.","idProcesso":3141346,"identificacao":"PLV 13/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-01","id":1571625,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9459084,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do Item 2 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, conforme acordo entre lideranças partidárias)\nAnunciada a matéria, o Senador Romero Jucá, Relator Revisor, procede à leitura de seu Parecer nº 374, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 118 a 123-PLEN, de redação, que apresenta. \nUsam da palavra, para encaminhar, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Mario Couto, Demóstenes Torres, Aécio Neves, Lúcia Vânia, Pedro Taques, José Agripino, Ana Amélia, Ataídes Oliveira, Marinor Brito, Cyro Miranda, Cristovam Buarque e Jayme Campos.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 19, Abst. 03, Total 56; após usar da palavra o Senador Francisco Dornelles e tendo a Senadora Lúcia Vânia registrado, da Tribuna, seu voto contrário. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com apoiamento regimental)\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Jarbas Vasconcelos, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, José Agripino, Mario Couto, Paulo Bauer, Demóstenes Torres, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Ataídes Oliveira, Cícero Lucena, Aécio Neves, Cristovam Buarque e Armando Monteiro.         \nSão lidos e rejeitados os Requerimentos nºs 625 a 632, de 2011, todos de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaques para votação em separado dos seguintes artigos do projeto, respectivamente: art. 10, art. 11, art. 12, art. 13, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 17.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 633, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, tendo declarado votos favoráveis, da Tribuna, os Senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga. \nLidos e rejeitados os Requerimentos nºs 634 e 635, de 2011, ambos de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaques para votação em separado dos artigos 19 e 20, respectivamente; tendo a Presidência anunciado a prejudicialidade do Requerimento nº 636, de 2011, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Armando Monteiro, solicitando destaque para votação em separado do art. 20.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 637, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 30.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 638, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 37, Abst. 3, Total 58; tendo a Senadora Lúcia Vânia solicitado, da Tribuna, a retificação de seu voto de \"Abst.\" para \"Sim\". 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com apoiamento regimental)\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Jarbas Vasconcelos, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, José Agripino, Mario Couto, Paulo Bauer, Demóstenes Torres, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Ataídes Oliveira, Cícero Lucena, Aécio Neves, Cristovam Buarque e Armando Monteiro.         \nSão lidos e rejeitados os Requerimentos nºs 625 a 632, de 2011, todos de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaques para votação em separado dos seguintes artigos do projeto, respectivamente: art. 10, art. 11, art. 12, art. 13, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 17.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 633, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, tendo declarado votos favoráveis, da Tribuna, os Senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga. \nLidos e rejeitados os Requerimentos nºs 634 e 635, de 2011, ambos de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaques para votação em separado dos artigos 19 e 20, respectivamente; tendo a Presidência anunciado a prejudicialidade do Requerimento nº 636, de 2011, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Armando Monteiro, solicitando destaque para votação em separado do art. 20.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 637, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 30.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 638, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 37, Abst. 3, Total 58; tendo a Senadora Lúcia Vânia solicitado, da Tribuna, a retificação de seu voto de \"Abst.\" para \"Sim\". (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento dos Senadores Mario Couto, Flexa Ribeiro e Ataídes Oliveira)\nA Presidência anuncia a prejudicialidade do Requerimento nº 639, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52.\nSão lidos e rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 640 a 642, de 2011, todos de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 97, 73 e 72, respectivamente.\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Flexa Ribeiro, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Mario Couto, Cyro Miranda, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia, Cícero Lucena, Aécio Neves, Marinor Brito, Ataídes Oliveira e Pedro Taques.       \nAprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas apresentadas pelo Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 17, Abst. 3, Total 63. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Demóstenes Torres, com o apoiamento regimental)\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 118 a 123-PLEN, de redação, apresentadas pelo Relator Revisor.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.\nAnunciada a apreciação da Redação Final (Parecer nº 375, de 2011-CDIR), usa da palavra o Senador Demóstenes Torres.\nUsa da palavra o Senador Alvaro Dias.\nAprovada a redação final.\nÀ sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.\n\n************* Retificado em 27/06/2011*************\nOnde se lê:\n...É lido e rejeitado o Requerimento nº 633, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, tendo declarado votos favoráveis, da Tribuna, os Senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga...\n\nLeia-se: \n...É lido e rejeitado o Requerimento nº 633, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, tendo declarado votos favoráveis, da Tribuna, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Eduardo Braga...\n"},"numero":"13","numeroSessao":88,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Licença Particular","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"LP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100412,"codigoSessao":21015,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4850,"dataApresentacao":"2011-05-26","dataSessao":"2011-06-01","descricaoVotacao":"Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da MPV nº 520, de 2010 (Verificação).","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e dá outras providências.","idProcesso":3141386,"identificacao":"PLV 14/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-01","id":1571273,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9458688,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do Item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, nos termos do Requerimento nº 624, de 2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de preferência, lido e aprovado)\nAnunciada a matéria, a Senadora Gleisi Hoffmann, Relatora Revisora, procede à leitura de seu Parecer nº 376, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão. \nAprovados os pressuspostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 13, Abst. 02, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Demóstenes Torres, Mario Couto, Cyro Miranda, Aécio Neves, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Roberto Requião, Lúcia Vânia, Marinor Brito, Cristovam Buarque, Pedro Taques, Jayme Campos e Pedro Simon. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Randolfe Rodrigues, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia e Alvaro Dias)\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores João Pedro, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro e Walter Pinheiro.   \nO Senador Flexa Ribeiro consulta a Presidência a respeito do momento em que devem ser prestados esclarecimentos pela Relatora Revisora, tendo a Senadora Marta Suplicy, no exercício da Presidência, respondido. \nUsa da palavra, para discutir, a Senadora Lúcia Vânia.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 643, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o encerramento da discussão da matéria.\nÉ lido e prejudicado o Requerimento nº 644, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a limitação dos oradores inscritos para votação do projeto.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 645, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do projeto;\n- Requerimento nº 646, de 2011, de autoria do Senador Mario Couto, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do projeto;\n- Requerimento nº 647, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado do art. 13 do projeto;\n- Requerimento nº 648, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do projeto;\n- Requerimento nº 649, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do projeto;\n- Requerimento nº 650, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7;\n- Requerimento nº 651, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7;\n- Requerimento nº 652, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22;\n- Requerimento nº 653, de 2011, de autoria da Senadora Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22;\n- Requerimento nº 654, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28;\n- Requerimento nº 655, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28;\n- Requerimento nº 656, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37;\n- Requerimento nº 657, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38;\n- Requerimento nº 658, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 47;\n- Requerimento nº 659, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49;\n- Requerimento nº 660, de 2011, de autoria do Senador Mario Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 51;\n- Requerimento nº 661, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do projeto;\n- Requerimento nº 662, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do projeto;\n- Requerimento nº 663, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do projeto;\n- Requerimento nº 664, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do projeto;\n- Requerimento nº 665, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º do projeto;\n- Requerimento nº 666, de 2011, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º do projeto;\n- Requerimento nº 667, de 2011, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do projeto;\n- Requerimento nº 668, de 2011, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º do projeto;\n- Requerimento nº 669, de 2011, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do projeto;\n- Requerimento nº 670, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 11 do projeto;\n- Requerimento nº 671, de 2011, de autoria da Senadora Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do projeto;\n- Requerimento nº 672, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado do art. 15 do projeto;\n- Requerimento nº 673, de 2011, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do art. 17 do projeto; e\n- Requerimento nº 674, de 2011, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 675, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a votação em globo de todos os requerimentos de destaque oferecidos.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 645 a 674, de 2011.\nUsa da palavra o Senador Jayme Campos.\n(Às 23:39 a Presidência suspende a sessão por cinco minutos, por solicitação do Senador Romero Jucá, Líder do Governo, e com a concordância do Plenário, para que seja viabilizado um acordo para apreciação da matéria. Às 23:44 é reaberta a sessão)\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Alvaro Dias, Aécio Neves e Demóstenes Torres. \nÀ 0 hora do dia 02/06, a Presidência anuncia a perda da eficácia da presente matéria.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 62, inciso III, in fine, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para, no prazo de quinze dias contados da decisão, elaborar o projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória."},"numero":"14","numeroSessao":88,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Licença Particular","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"LP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":98955,"codigoSessao":20982,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4851,"dataApresentacao":"2011-01-26","dataSessao":"2011-04-26","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 35, de 2011 (escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sra. Ana Maria Pinto Morales, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Zâmbia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ANA MARIA PINTO MORALES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Zâmbia.","idProcesso":2636974,"identificacao":"MSF 35/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-04-26","id":1550504,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9435648,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 139, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Total 51.\nSerá feita comunicação à Presidente da República."},"numero":"35","numeroSessao":57,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":47,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100136,"codigoSessao":21020,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4852,"dataApresentacao":"2011-05-09","dataSessao":"2011-06-07","descricaoVotacao":"Votação da MSF nº 67, de 2011, referente à indicação da Srª Leda Lucia Martins Camarg para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Letônia, cumulativamente ao cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino da Suécia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LEDA LUCIA MARTINS CAMARGO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Letônia, cumulativamente ao cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino da Suécia.","idProcesso":2634642,"identificacao":"MSF 67/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-07","id":1565017,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9451717,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento regimental),  após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Mário Couto, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, José Agripino, Aloyzio Nunes Ferreira e Benedito de Lira.\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Humberto Costa, Walter Pinheiro, Mário Couto,  Lindbergh Farias,  Mário Couto (art. 14, do RISF), Demóstenes Torres, José Agripino, Alvaro Dias, Aloyzio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Flexa Ribeiro.\nSão lidos e rejeitados os seguintes Requerimentos: nº 731, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 4; nº 732, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 733, de 2011, de autoria do Senador José Agripino e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 8.\nAprovada a medida provisória, sem prejuizo das emendas, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 12, Total - 61. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento regimental)\nRejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.\nÀ promulgação.\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"525","numeroSessao":99,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99107,"codigoSessao":21028,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4857,"dataApresentacao":"2011-02-15","dataSessao":"2011-06-14","descricaoVotacao":"Votação da Medida Provisória nº 525, de 2011","ementa":"Altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.","idProcesso":2520134,"identificacao":"MPV 525/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-14","id":1548146,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9433132,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Senador Demóstenes Torres solicita à Presidência que seja dado conhecimento ao Plenário de documentação obrigatória, para instruir a matéria, relativa à adequação financeira e orçamentária.\nA Relatora Revisora, Senadora Ana Rita, procede à leitura de seu Parecer nº 506, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação e rejeição das Emendas.\nO Sr. Presidente José Sarney, responde ao questionamento do Senador Demóstenes Torres, baseado no parecer da Senadora Ana Rita.\nUsam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Demóstenes Torres e Lindbergh Farias.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 13, Total - 60. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento regimental),  após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Mário Couto, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, José Agripino, Aloyzio Nunes Ferreira e Benedito de Lira.\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Humberto Costa, Walter Pinheiro, Mário Couto,  Lindbergh Farias,  Mário Couto (art. 14, do RISF), Demóstenes Torres, José Agripino, Alvaro Dias, Aloyzio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Flexa Ribeiro.\nSão lidos e rejeitados os seguintes Requerimentos: nº 731, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 4; nº 732, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 733, de 2011, de autoria do Senador José Agripino e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 8.\nAprovada a medida provisória, sem prejuizo das emendas, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 12, Total - 61. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento regimental)\nRejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.\nÀ promulgação.\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"525","numeroSessao":99,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100140,"codigoSessao":21029,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4858,"dataApresentacao":"2011-05-09","dataSessao":"2011-06-15","descricaoVotacao":"Votação da MSF nº 70, de 2011, referente à escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Márcia Maro da Silva - para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Zimbábue.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MÁRCIA MARO DA SILVA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil à República do Zimbábue.","idProcesso":2634604,"identificacao":"MSF 70/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-15","id":1565144,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9451854,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 522, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 06, Total 46.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"70","numeroSessao":100,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":40,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100143,"codigoSessao":21029,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4859,"dataApresentacao":"2011-05-09","dataSessao":"2011-06-15","descricaoVotacao":"Votação da MSF nº 71, de 2011, referente à escolha de chefe de missão diplomática - Sr. Almir Franco de Sá Barbuda - para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALMIR FRANCO DE SÁ BARBUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano, e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.","idProcesso":2634566,"identificacao":"MSF 71/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-15","id":1565251,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9451964,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 523, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 07, Total 50.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"71","numeroSessao":100,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":43,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100144,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4860,"dataApresentacao":"2011-05-09","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação da MSF nº 72, de 2011 - escolha do Sr. Raul Campos e Castro, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Antigua e Barbuda (escolha de chefe de missão diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RAUL CAMPOS E CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto Antigua e Barbuda.","idProcesso":2634547,"identificacao":"MSF 72/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1565288,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9452001,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 37, NÃO - 7, ABST. - 1, TOTAL - 45.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República.\n\n************* Retificado em 28/06/2011*************\n(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nLeitura do Parecer nº 625, de 2011 - 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BNDES; altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009; 12.409, de 25 de maio de 2011, 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; revoga dispositivo da Lei nº 12.385, de 3 de março de 2011; e dá outras providências.","idProcesso":3141232,"identificacao":"PLV 16/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-29","id":1577930,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9466061,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Senador Lindbergh Farias, Relator revisor, inicia a leitura de seu relatório, concluindo preliminarmente pela admissibilidade da medida provisória. (Parecer nº 630, de 2011-PLEN, parcial - I/II)\nUsam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Alvaro Dias e Lindbergh Farias (Relator revisor).\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 40, Não 11, Total 51. (Votação nominal solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com o apoiamento regimental)\nO Senador Lindberg Farias, Relator revisor, conclui a apresentação de seu relatório, manifestando-se, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 630, de 2011-PLEN, complementação - II/II)\nUsa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira. (Art. 14, RISF)\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Jarbas Vasconcelos, Ataídes Oliveira, Demóstenes Torres, Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Lúcia Vânia, Jayme Campos e Lindbergh Farias (Relator revisor).\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Demóstenes Torres e Randolfe Rodrigues.\nAprovado o projeto de lei de conversão, com o seguinte resultado; Sim 38, Não 15, Total 53, (Votação nominal solicitada pelos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Demóstenes Torres, Alvaro Dias e Jarbas Vasconcelos)\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"16","numeroSessao":110,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100849,"codigoSessao":21045,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4863,"dataApresentacao":"2011-06-27","dataSessao":"2011-07-05","descricaoVotacao":"Escolha do Sr. Márcio Fortes de Almeida para exercer o cargo de Presidente da Autiridade Pública Olímpica - 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escolha do Sr. Silvio Luis Ferreira da Rocha para compor o CNJ (escolha de autoridade).","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, o currículo do magistrado SILVIO ROCHA, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.","idProcesso":3141692,"identificacao":"OFS 17/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1571086,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9458496,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 53, NÃO - 4, TOTAL - 57.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República.\n"},"numero":"17","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":53,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100301,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4865,"dataApresentacao":"2011-05-18","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº31 , de 2011 - escolha do Sr. Fernando da Costa Tourinho Neto para compor o CNJ (escolha de autoridade).","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI,  da Constituição Federal, o nome do magistrado TOURINHO NETO, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.","idProcesso":3141483,"identificacao":"OFS 31/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1573034,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9460676,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 52, NÃO - 4, TOTAL - 56.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República.\n"},"numero":"31","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100259,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4866,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 16, de 2011 - 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escolha do Sr. Ney José de Freitas para compor o CNJ (escolha de autoridade).","ementa":"Encaminha, nos termos do inciso  VIII  do artigo 103-B, da Consituição Federal, a indicação do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, NEY JOSÉ DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça.","idProcesso":3141540,"identificacao":"OFS 19/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1569881,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9457181,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 57, NÃO - 2, TOTAL - 59.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República.\n"},"numero":"19","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100383,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4868,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 33, de 2011 - escolha do Sr. José Guilherme Vasi Werner para compor o CNJ (escolha de autoridade).","ementa":"Submete a indicação do Juiz JOSÉ GUILHERME VASI WERNER para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.","idProcesso":3141445,"identificacao":"OFS 33/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1569855,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9457155,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 55, NÃO - 3, TOTAL - 58.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"33","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":7,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100558,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4869,"dataApresentacao":"2011-06-07","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 37, de 2011 - escolha do Sr. Gilberto Valente Martins para compor o CNJ (escolha de autoridade).","ementa":"Encaminha, nos termos da Resolução nº 7/2005, do Senado Federal, e do Ato nº 1/2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, documentação do promotor de Justiça GILBERTO VALENTE MARTINS, do Ministério Público do Estado do Pará, indicado pela Procuradoria-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça.","idProcesso":3141289,"identificacao":"OFS 37/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1577730,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9465854,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 57, NÃO - 3, TOTAL - 60.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"37","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":8,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100267,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4870,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 25, de 2011 - escolha do Sr. Jeferson Luiz Pereira para compor o CNMP (escolha de autoridade).","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 130-A,  II, da Constituição Federal, a indicação do nome do Subprocurador-Geral do Trabalho, JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":3141559,"identificacao":"OFS 25/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1569681,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9456974,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 56, NÃO - 2, TOTAL - 58.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"25","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":9,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100272,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4871,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 28, de 2011 - escolha do Sr. Jarbas Soares Júnior para compor o CNMP (escolha de autoridade).","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 130-A,  III, da Constituição Federal, a indicação do nome do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":3141521,"identificacao":"OFS 28/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1569951,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9457251,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 56, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 60.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"28","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":10,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100266,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4872,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 29, de 2011 - escolha do Sr. Alessandro Tramujas Assad para compor o CNMP (escolha de autoridade).","ementa":"Encaminha, nos termos dos incisos  III do artigo 130-A, da Consituição Federal, a indicação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":3141578,"identificacao":"OFS 29/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1569610,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9456902,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 58, NÃO - 2, TOTAL - 60.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"29","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":11,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100264,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4873,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 26, de 2011 - 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Maria Ester Henriques Tavares para compor o CNMP (escolha de autoridade).","ementa":"Encaminha, nos termos do inciso II do artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome da Senhora Procuradora da Justiça Militar MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":3141597,"identificacao":"OFS 26/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1571490,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9458924,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 58, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 62.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"26","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":12,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100261,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4874,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 23, de 2011 - escolha do Sr. Almino Afonso Fernandes para compor o CNMP (escolha de autoridade).","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, a indicação do advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, incrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3.498-B, para composição do Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":3141635,"identificacao":"OFS 23/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1571369,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9458784,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 53, NÃO - 4, TOTAL - 57.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"23","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":13,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":53,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100386,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4875,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 34, de 2011 - escolha da Sra Tais Schilling Ferraz  para compor o CNMP(escolha de autoridade).","ementa":"Submete, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução da Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2011/2013.","idProcesso":3141426,"identificacao":"OFS 34/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1570007,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9457314,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 54, NÃO - 3, TOTAL - 57.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"34","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":14,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100249,"codigoSessao":21039,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4876,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-06-28","descricaoVotacao":"Votação da MSF nº 74, de 2011 - escolha do Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys para exercer o cargo de Diretor da ANAC, na vaga decorrente do término do mandato da Sra. Solange Paiva Vieira (escolha de autoridade).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome  do Senhor MARCELO PACHECO DOS GUARANYS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Solange Paiva Vieira.","idProcesso":2634376,"identificacao":"MSF 74/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-28","id":1570612,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9457971,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)\nAprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 58, NÃO - 6, TOTAL - 64.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"74","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":15,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100754,"codigoSessao":21040,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4877,"dataApresentacao":"2011-06-16","dataSessao":"2011-06-29","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2011","ementa":"Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009; 12.409, de 25 de maio de 2011, 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; revoga dispositivo da Lei nº 12.385, de 3 de março de 2011; e dá outras providências.","idProcesso":3141232,"identificacao":"PLV 16/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-06-29","id":1577930,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9466061,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Senador Lindbergh Farias, Relator revisor, inicia a leitura de seu relatório, concluindo preliminarmente pela admissibilidade da medida provisória. (Parecer nº 630, de 2011-PLEN, parcial - I/II)\nUsam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Alvaro Dias e Lindbergh Farias (Relator revisor).\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 40, Não 11, Total 51. (Votação nominal solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com o apoiamento regimental)\nO Senador Lindberg Farias, Relator revisor, conclui a apresentação de seu relatório, manifestando-se, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 630, de 2011-PLEN, complementação - II/II)\nUsa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira. (Art. 14, RISF)\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Jarbas Vasconcelos, Ataídes Oliveira, Demóstenes Torres, Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Lúcia Vânia, Jayme Campos e Lindbergh Farias (Relator revisor).\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Demóstenes Torres e Randolfe Rodrigues.\nAprovado o projeto de lei de conversão, com o seguinte resultado; Sim 38, Não 15, Total 53, (Votação nominal solicitada pelos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Demóstenes Torres, Alvaro Dias e Jarbas Vasconcelos)\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"16","numeroSessao":110,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100923,"codigoSessao":21046,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4878,"dataApresentacao":"2011-06-29","dataSessao":"2011-07-06","descricaoVotacao":"Votação dos Pressupostos de Relevância e Urgência da MP nº 527, de 2011","ementa":"Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.","idProcesso":3141173,"identificacao":"PLV 17/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-07-06","id":1584355,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9473010,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Relator Revisor, Senador Inácio Arruda, procede à leitura de seu Parecer nº 662, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão com emenda de redação (Emenda nº 45-PLEN).\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: SIM - 40, NÃO - 15, ABST. - 2, TOTAL - 57, tendo usado da palavra o Senador Alvaro Dias, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Jayme Campos, Aloyzio Nunes Ferreira, Demóstenes Torres, Ataídes Oliveira, Randolfe Rodrigues, José Agripino, e as Senadoras Marinor Brito e Lúcia Vânia. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento regimental)\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Aloyzio Nunes Ferreira, Wilson Santiago, Antonio Carlos Valadares, Paulo Bauer, Cyro Miranda, Humberto Costa, José Agripino, e a Senadora Lúcia Vânia.\nAprovado o projeto de lei de conversão, sem prejuízo da emenda de redação, do relator revisor, com o seguinte resultado: SIM - 46, NÃO - 18, TOTAL - 64. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Jarbas Vasconcelos, José Agripino, Demóstenes Torres, Aloyzio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Randolfe Rodrigues)\nAprovada a Emenda nº 45-PLEN, de redação, apresentada pelo relator revisor.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela oferecidas.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 663, de 2011-CDIR)\nÀ sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"17","numeroSessao":116,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100923,"codigoSessao":21046,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4879,"dataApresentacao":"2011-06-29","dataSessao":"2011-07-06","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2011","ementa":"Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.","idProcesso":3141173,"identificacao":"PLV 17/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-07-06","id":1584355,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9473010,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Relator Revisor, Senador Inácio Arruda, procede à leitura de seu Parecer nº 662, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão com emenda de redação (Emenda nº 45-PLEN).\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: SIM - 40, NÃO - 15, ABST. - 2, TOTAL - 57, tendo usado da palavra o Senador Alvaro Dias, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Jayme Campos, Aloyzio Nunes Ferreira, Demóstenes Torres, Ataídes Oliveira, Randolfe Rodrigues, José Agripino, e as Senadoras Marinor Brito e Lúcia Vânia. 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(Parecer nº 734, de 2011 - CRE).\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 41, NÃO - 5, ABST.- 2, TOTAL - 48.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"69","numeroSessao":126,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":41,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101053,"codigoSessao":21058,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4881,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataSessao":"2011-08-03","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 51, a Medida Provisória 528 (verificação) - PLV 18/2011","ementa":"Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.","idProcesso":3141152,"identificacao":"PLV 18/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-03","id":1580220,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9468539,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, a Relatora Revisora, Senadora Vanessa Grazziotin, procede à leitura de seu Parecer nº 735, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloyzio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Lúcia Vânia, José Agripino, Mário Couto, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Jayme Campos.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 929, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 51.\nAprovado o projeto de lei de conversão, ressalvada a emenda destacada.\nRejeitada a Emenda nº 51, com o seguinte resultado: SIM - 19, NÃO - 40, ABST. - 1, TOTAL - 60.(Verificação de votação solicitado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela oferecidas.\nA matéria vai à sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.\n\n************* Retificado em 09/08/2011*************\nAnunciada a matéria, a Relatora Revisora, Senadora Vanessa Grazziotin, procede à leitura de seu Parecer nº 735, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres.\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloyzio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Lúcia Vânia, José Agripino, Mário Couto, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Jayme Campos.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 929, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 51.\nAprovado o projeto de lei de conversão, ressalvada a emenda destacada.\nRejeitada a Emenda nº 51, com o seguinte resultado: SIM - 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Sr Roberto Monteiro Gurgel Santos para ser reconduzido ao cargo de Procurador Geral da República - CCJ.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea \"e\"; e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.","idProcesso":2633162,"identificacao":"MSF 103/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-03","id":1580315,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9468634,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 733, de 2011 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável à indicação.\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)\nAprovada o Parecer nº 733, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 6, TOTAL - 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PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro, relator designado, parecer conjunto em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao projeto com a Emenda de redação que apresenta - Emenda nº 1-Plen e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 769, de 2011-Plen)\nLeitura das seguintes emendas: Emendas nºs 2 e 3 - Plen, de autoria do Senador Adelmir Santana; Emenda nº 4- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira; Emenda nº 5- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emenda nº 6- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 7- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira;  Emenda nº 8- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges;  Emenda nº 9- Plen, de autoria do Senador Cyro Miranda;  Emenda nº 10- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges;  Emenda nº 11- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias;  Emendas nºs 12 e 13- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 14- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emenda nº 15- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira e Emenda nº 16- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias.\nA seguir, é proferido pelo relator Senador Walter Pinheiro, o Parecer nº 770, de 2011 - Plen, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 a 16-Plen.\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres e Mário Couto.\nA seguir, são lidas as Emendas nºs 17, 18 e 19 - Plen, todas de autoria do Senador Demóstenes Torres.\nDiscussão encerrada. \nÉ proferido pelo Senador Walter Pinheiro, o Parecer nº 771, de 2011 - Plen, contrário as Emendas de nºs 17, 18 e 19 - Plen.\nA seguir, são lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1004, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º §§ 1º, 2º e 3º; \n- Requerimento nº 1005, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º incisos I e II;\n- Requerimento nº 1006, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 9º; dos parágrafos 1º e 3º do art. 10º; dos parágrafos 1º e 2º do art. 11;  do art. 12 e seu parágrafo único; do art. 13 e seu parágrafo único; dos arts. 14 e 15; do parágrafo 3º do art. 19; dos arts. 21 e 22; dos parágrafos 1º e 2º do art. 25; dos arts. 26 e 27; do caput do art. 31; do art. 36; e do art. 42 e seu parágrafo único; e\n- Requerimento nº 1007, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-Plen.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1004, 1005 e 1006, de 2011.\nAprovado o Requerimento nº 1007, de 2011, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella, Demóstenes Torres, Humberto Costa, Romero Jucá, Aloysio Nunes Ferreira e José Agripino.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas e o destaque.\nAprovada a Emenda nº 1 - Plen, de redação.\nRejeitadas, em globo, as demais emendas de parecer contrário, ressalvada a Emenda nº 16-Plen, destacada.\nRejeitada a Emenda nº 16 - Plen, destacada, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 24; NÃO - 33; TOTAL - 57.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 772, de 2011-CDIR)\nÀ sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"116","numeroSessao":136,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":99477,"codigoSessao":21069,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4884,"dataApresentacao":"2011-03-18","dataSessao":"2011-08-16","descricaoVotacao":"Votação da Subemenda nº 1-CCJ às Emendas 2, 3 e 5-PLEN à PEC nº 11/2011 (1º Turno).","ementa":"Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.","idProcesso":3045147,"identificacao":"PEC 11/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-16","id":1555912,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9441451,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aécio Neves, relator da proposta.\nA seguir, usam da palavra os Senadores José Agripino, Humberto Costa, Mário Couto, Rodrigo Rolemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Lindbergh Farias, Clésio Andrade, Jayme Campos e Paulo Davim.\nAprovada, em primeiro turno, a Subemenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), às Emendas nºs 2, 3 e 5 - Plen, que tem preferência regimental, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, com correção do Relator, Senador Aécio Neves, na redação proposta ao § 5º do art. 62 a substituição da expressão:\"ou\" pela expressão:\"e\", com o seguinte resultado: SIM - 60, NÃO - 0, TOTAL - 60.\nFicam prejudicadas a Proposta e as demais emendas apresentadas.\nLeitura do Parecer nº 773, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta.\nA Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação de calendário especial para tramitação da proposição, a matéria contará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para o segundo turno constitucional, a realizar-se amanhã."},"numero":"11","numeroSessao":136,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100308,"codigoSessao":21062,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4885,"dataApresentacao":"2011-05-18","dataSessao":"2011-08-09","descricaoVotacao":"Votação da MSF nº 75, de 2011; escolha de chefe de missão diplomática - Sr. José Jorge Alcazar Almeida - para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Serra Leoa.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 o nome do Senhor JOSÉ JORGE ALCAZAR ALMEIDA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Serra Leoa.","idProcesso":2634243,"identificacao":"MSF 75/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-09","id":1573879,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9461587,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 747/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 49, NÃO - 7, ABST. - 1, TOTAL - 57.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"75","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":49,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100257,"codigoSessao":21062,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4886,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-08-09","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 15, de 2011; escolha de autoridade - Sr. Jefferson Luis Kravchychyn - para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, a indicação do advogado JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN, inscrito na OAB/Santa Catarina sob n. 3561, para composição do Conselho Nacional de Justiça.\n\n\n","idProcesso":3141673,"identificacao":"OFS 15/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-09","id":1571194,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9458604,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência da Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 635, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 7, TOTAL - 65.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"15","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100260,"codigoSessao":21062,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4887,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-08-09","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 18, de 2011; escolha de autoridade - Sr. Carlos Alberto Reis de Paula - para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Encaminha, nos termos do disposto no art. 103-B, inciso III, da Constituição da República, o nome do Senhor Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.\n\n\n","idProcesso":2634357,"identificacao":"OFS 18/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-09","id":1571310,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9458725,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 636, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 6, TOTAL - 60.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"18","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100559,"codigoSessao":21062,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4888,"dataApresentacao":"2011-06-07","dataSessao":"2011-08-09","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 36, de 2011; escolha de autoridade - Sr. Wellington Cabral Saraiva - para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Encaminha, nos termos da Resolução nº 7/2005, do Senado Federal, e do Ato nº 1/2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, documentação do procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA, do Ministério Público Federal, indicado pela Procuradoria-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça.\n\n\n","idProcesso":2633485,"identificacao":"OFS 36/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-09","id":1577794,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9465918,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 637, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 6, TOTAL - 60.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"36","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101054,"codigoSessao":21062,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4889,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataSessao":"2011-08-09","descricaoVotacao":"Votação da MSF nº 101, de 2011; escolha de autoridade - Sr. Marco Aurélio Bellizze Oliveira - para compor o Superior Tribunal de Justiça - STJ.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador decorrente da nomeação e posse do ministro Luiz Fux no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.","idProcesso":2633181,"identificacao":"MSF 101/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-09","id":1580285,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9468604,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 748, de 2011 - CCJ, Relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação.\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 636, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 8, TOTAL - 64.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República.\n\n************* Retificado em 10/08/2011*************\nLeitura do Parecer nº 748, de 2011 - CCJ, Relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação.\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 748, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 8, TOTAL - 64.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"101","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101057,"codigoSessao":21062,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4890,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataSessao":"2011-08-09","descricaoVotacao":"Votação da MSF nº 102, de 2011; escolha de autoridade - Sr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi - para compor o Superior Tribunal de Justiça - STJ.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador decorrente da aposentadoria do ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina.","idProcesso":2633143,"identificacao":"MSF 102/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-09","id":1580378,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9468697,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 749, de 2011 - CCJ, Relator SenadorLuiz Henrique, pela aprovação.\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 749, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 8, TOTAL - 62.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"102","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100275,"codigoSessao":21062,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4891,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-08-09","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 20, de 2011; escolha de autoridade - Sr. José Lúcio Munhoz - para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição da República, o nome do Exmo. Senhor Juiz do Trabalho JOSÉ LÚCIO MUNHOZ, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.\n\n\n","idProcesso":2634281,"identificacao":"OFS 20/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-09","id":1570021,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9457331,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 664, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 48, NÃO - 7, TOTAL - 55.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"20","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":7,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":48,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100382,"codigoSessao":21062,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4892,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataSessao":"2011-08-09","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 32, de 2011; escolha de autoridade - Sr. José Roberto Neves Amorim - para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Submete a indicação do Desembargador JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.\n\n\n","idProcesso":2634110,"identificacao":"OFS 32/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-09","id":1569812,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9457112,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 666, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 6, TOTAL - 60.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"32","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":8,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100268,"codigoSessao":21062,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4893,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSessao":"2011-08-09","descricaoVotacao":"Votação do OFS nº 24, de 2011; escolha de autoridade - Sr. Adilson Gurgel de Castro - para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição da República, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005 a indicação do Senhor ADILSON GURGEL DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.\n\n\n","idProcesso":2634338,"identificacao":"OFS 24/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-09","id":1569725,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9457018,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovado o Parecer nº 665, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 7, TOTAL - 60.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"24","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":9,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":53,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101810,"codigoSessao":21095,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4894,"dataApresentacao":"2011-08-29","dataSessao":"2011-09-14","descricaoVotacao":" Votação da MSF 126, de 2001 (Escolha de Autoridade), Sr. Dirceu Bras Aparecido Barbano, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.","idProcesso":2631840,"identificacao":"MSF 126/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-09-14","id":1589852,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9479185,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 910, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável.\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência da lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 910, de 2011-CAS, com o seguinte resultado: Sim = 46; 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(Parecer nº 829/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 42, NÃO - 6, TOTAL - 48.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"88","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":42,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100786,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4898,"dataApresentacao":"2011-06-20","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 93, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sr. Adalnio Senna Ganem, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ADALNIO SENNA GANEM, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá.","idProcesso":2633409,"identificacao":"MSF 93/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1579236,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9467472,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 830/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 41, NÃO - 7, TOTAL - 48.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"93","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":41,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100310,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4899,"dataApresentacao":"2011-05-18","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 78, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sr. Paulo Sérgio Traballi Bozzi, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trindade e Tobago.","ementa":"Submete a apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO TRABALLI BOZZI, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Trinidad e Tobago.","idProcesso":2634205,"identificacao":"MSF 78/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1573974,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9461685,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 831/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 45, NÃO - 6, TOTAL - 51.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"78","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":45,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100534,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4900,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 85, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sr. Carlos Sérgio Sobral Duarte, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indía, e, cumulativamente, no Reino do Butão.","ementa":"Submete, em comformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.","idProcesso":2633618,"identificacao":"MSF 85/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1578528,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9466693,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 832/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 43, NÃO - 7, TOTAL - 50.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"85","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":43,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100533,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4901,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 84, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sr. Marco Antonio Diniz Brandão, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito e , cumulativamente, na República da Somália e no Estado da Eritréia..","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito, e, cumulativamente, na República da Somália e no Estado da Eritréia.","idProcesso":2633637,"identificacao":"MSF 84/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1578488,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9466653,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 833/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 48, NÃO - 6, TOTAL - 54.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"84","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":48,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100311,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4902,"dataApresentacao":"2011-05-18","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 77, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sr. Francisco Carlos Soares Luz, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à União de Comores e a Seicheles.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à União de Comores e a Seicheles.","idProcesso":2634186,"identificacao":"MSF 77/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1571531,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9458990,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 834/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 46, NÃO - 4, TOTAL - 50.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"77","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100531,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4903,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 83, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sr. Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Catar.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor HILDEBRANDO TADEU NASCIMENTO VALADARES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata no Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Catar.","idProcesso":2633675,"identificacao":"MSF 83/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1578407,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9466557,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 835/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 7, TOTAL - 59.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"83","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":7,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100536,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4904,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 87, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sr. José Carlos de Araújo Leitão, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de São Tomé e Príncipe.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de São Tomé e Príncipe.","idProcesso":2633580,"identificacao":"MSF 87/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1578607,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9466772,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 836/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 57, NÃO - 7, TOTAL - 64.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"87","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":8,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100538,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4905,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 89, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sra. Maria Dulce Silva Barros, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa Rica.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA DULCE SILVA BARROS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa Rica.","idProcesso":2633542,"identificacao":"MSF 89/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1578688,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9466856,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 837/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 8, TOTAL - 64.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"89","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":9,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100537,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4906,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 90, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sra. Ánuar Nahes,  para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Iraque.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque.","idProcesso":2633561,"identificacao":"MSF 90/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1578646,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9466811,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 838/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 57, NÃO - 7, TOTAL - 64.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"90","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":10,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100787,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4907,"dataApresentacao":"2011-06-20","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 92, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Sra. Zenick Krawctschuk, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Honduras.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ZENIK KRAWCTSCHUK , Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.","idProcesso":2633390,"identificacao":"MSF 92/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1579273,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9467510,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. 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Bruno Luiz dos Santos Cobuccio, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa.","idProcesso":2633656,"identificacao":"MSF 86/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-30","id":1578454,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9466619,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. 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Vitoria Alice Cleaver, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Socialista do Vietnã.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, combinado com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora VITORIA ALICE CLEAVER, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Socialista do Vietnã.","idProcesso":2633314,"identificacao":"MSF 96/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-30","id":1583237,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9471808,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 848/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 43, NÃO - 7, TOTAL - 50.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"96","numeroSessao":149,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":43,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101435,"codigoSessao":21084,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4910,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataSessao":"2011-08-30","descricaoVotacao":"Votação da MSF nº 112, de 2011 - escolha de autoridade: sr. Roger da Silva Pêgas, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ROGER DA SILVA PÊGAS para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","idProcesso":2632858,"identificacao":"MSF 112/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-30","id":1589058,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9478289,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada o Parecer nº 841, de 2011 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 46, NÃO - 8, ABST. - 1, TOTAL - 55.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"112","numeroSessao":149,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101437,"codigoSessao":21084,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4911,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataSessao":"2011-08-30","descricaoVotacao":"Votação da MSF nº 115, de 2011 - escolha de autoridade: sr. José Florentino Caixeta, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ FLORENTINO CAIXETA para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","idProcesso":2632820,"identificacao":"MSF 115/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-30","id":1588164,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9477229,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada o Parecer nº 842, de 2011 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 9, TOTAL - 59.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"115","numeroSessao":149,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":50,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101736,"codigoSessao":21085,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4912,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSessao":"2011-08-31","descricaoVotacao":"Votação dos Pressupostos de Relevância e Urgência e Adequação Financeira e Orçamentária da Medida Provisória nº 532, de 2011.","ementa":"Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9o da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de junho de 2010, o Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios; e dá outras providências.","idProcesso":3140772,"identificacao":"PLV 21/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-31","id":1589568,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9478888,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Senador Vital do Rêgo, Relator Revisor, procede à leitura de seu Parecer nº 879, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão com apresentação da Emendas nºs 58, 59,  60 e 61 - PLEN, de redação.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: SIM - 43; NÃO - 12; TOTAL - 55, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Walter Pinheiro, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Alvaro Dias, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Eduardo Suplicy e Flexa Ribeiro. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com apoiamento regimental)\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Francisco Dornelles,  Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues e Demóstenes Torres.\nUsa da palavra o Senador Vital do Rêgo, relator da matéria.\nÉ proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 880, de 2011 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável as Emendas nºs 58, 59 e 60, de redação, e contrário a Emenda nº 61.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1095, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a supressão do art. 13.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1096, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 61.\nAprovado o projeto de lei de conversão, sem prejuízo das emendas de parecer favorável e dos destaques.\nAprovado o art. 13, com os votos contrários dos Senadores Demóstenes Torres, Jarbas Vasconcelos, Cyro Miranda, Aloysio Nunes Ferreira e Randolfe Rodrigues.\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 58, 59 e 60, de parecer favorável.\nRejeitada a Emenda nº 61, destacada.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 881, de 2011 - CDIR)\nA matéria vai à sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"21","numeroSessao":150,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101598,"codigoSessao":21101,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4913,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSessao":"2011-09-20","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 121, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) Sr Igor Kipman, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Suiça e, cumulativamente, no Principado de Lieschtenstein - Suiça.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Suíça, e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.","idProcesso":2632137,"identificacao":"MSF 121/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-09-20","id":1590684,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9480171,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 947/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 46, NÃO - 9, ABST. - 1, TOTAL - 56.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"121","numeroSessao":164,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101295,"codigoSessao":21101,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4914,"dataApresentacao":"2011-07-25","dataSessao":"2011-09-20","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 107, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática ) Sr Laercio Antonio Vinhas , para exercer o cargo de representante permanente do Brasil na missão junto à Agencia Internacional de Energia Atômica, em Viena - Viena.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LAERCIO ANTONIO VINHAS, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil na Missão junto à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena.","idProcesso":2633086,"identificacao":"MSF 107/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-09-20","id":1584675,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9473431,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 948/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 61, NÃO - 9, TOTAL - 70.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"107","numeroSessao":164,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":61,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101405,"codigoSessao":21131,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4915,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSessao":"2011-10-19","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 1267, de 2011, do Senador Francisco Dornelles.","ementa":"Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.","idProcesso":2948381,"identificacao":"PLS 448/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-10-19","id":1585992,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9474870,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Continuação da discussão iniciada em 18/10/2011) - Anunciada a matéria, o Senador Lindbergh Farias suscita questão de ordem, fundamentada na leitura de fragmentos das notas taquigráficas da sessão de ontem e no art. 91, I, RISF; informando que com o desapensamento do PLC 16/2010, a presente matéria deverá ir às comissões competentes, para tramitação em caráter terminativo.\nA Presidência comunica que às matérias que tramitam em conjunto já tinham sido oferecidas um total de 57 emendas; ao presente projeto, nesta data, as Emendas nºs 2 a 41-PLEN; e, ainda, também nesta oportunidade, a Emenda nº 55-PLEN ao PLC 16/2010.\nSão as seguintes as emendas: \n- Emenda nº 55-PLEN, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, apresentada ao PLC 16/2010;\n- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;\n- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emendas nºs 7 a 9-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emendas nºs 11 e 12-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emendas nºs 14 a 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emenda nº 33 a 37-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nºs 38 e 39-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque; e\n- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.\nUsam da palavra, na continuação da discussão, os Senadores Walter Pinheiro, Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Wellington Dias e Marcelo Crivella.\nA Sra. Presidente, Senadora Marta Suplicy, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, procede à leitura das notas taquigráficas da sessão de ontem, evidenciando que a matéria desapensada foi o PLS 138/2011, conforme esclarecimentos prestados, ainda durante aquela sessão, pela própria Presidência e pelo Relator em Plenário, Senador Vital do Rêgo; dando como respondida a Questão. \nO Senador Lindbergh Farias anuncia recurso ao Plenário da decisão da Presidência quanto à Questão de Ordem suscitada por Sua Excelência, com o apoiamento do Líder, Senador Marcelo Crivella; tendo, posteriormente, retirado o recurso, por ter se considerado esclarecido sobre o assunto.\nUsam da palavra, ainda para discutir, os Senadores José Pimentel, João Ribeiro, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Aníbal Diniz, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares e Jayme Campos.\nO Senador Demóstenes Torres apresenta, da Tribuna, acordo de procedimentos para apreciação da matéria.\nA  Presidência, após consulta às lideranças partidárias, adota o acordo de procedimentos e passa ao seu cumprimento.\nEncerrada a discussão.\nÉ proferido pelo Senador Vital do Rego o Parecer nº 1.120, de 2011-PLEN, conjunto, sobre as emendas, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, esclarecendo que varias emendas apresentadas perante as comissões às matérias apensadas encontram-se contempladas, parcialmente, no Substitutivo apresentado; concluindo contrariamente às emendas de Plenário (nºs 2 a 41-PLEN ao presente projeto e nº 55-PLEN ao PLC 16/2010) e, ainda, apresentando complementação ao Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN, lido na sessão de ontem, enfatizando a existência de acordo para destaque dos artigos 1º e 5º, para supressão.\nLeitura do Requerimento nº 1.267, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando preferência para votação do PLS 625/2011.\nUsam da palavra os Senadores Frnacisco Dornelles, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço e Lindbergh Farias.\nRejeitado o Requerimento nº 1.267, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 45, Total 65. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Demóstenes Torres, com o apoiamento dos Senadores Lindbergh Farias, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira e Mago Malta)\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Magno Malta e Demóstenes Torres.\nUsam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ana Rita, Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.\nUsam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella e Mário Couto;  tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Delcídio do Amaral, Lindbergh Farias, Magno Malta, Wellington Dias (Art. 14), Marcelo Crivella e Ricardo Ferraço.\nAprovada a retirada da Emenda nº 41, do Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos do Requerimento nº 1.269, de 2011, lido e aprovado nesta oportunidade.\nSão lidos e aprovados os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1.270, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1.271, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1.272, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;\n- Requerimento nº 1.273, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;\n- Requerimento nº 1.274, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e\n- Requerimento nº 1.275, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.\nRejeitados, em globo, os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1.276, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;\n- Requerimento nº 1.277, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;\n- Requerimento nº 1.278, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN; e\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.\nAprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, conforme apresentado nesta data pelo Senador Vital do Rêgo, ressalvadas as Emendas e os destaques, com os votos contrários dos Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ana Rita e Cristovam Buarque.\nAprovada a supressão do art. 1º do Substitutivo, destacado.\nAprovada a supressão do art. 5º do Substitutivo, destacado.\nRejeitada a Emenda nº 5-PLEN, destacada.\nRejeitada a Emenda nº 13-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 51, Total 69, tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias, que solicitou a verificação de votação com o apoio previsto no Regimento Interno.\nRejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada.\nRejeitada a Emenda nº 25-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 45, Abst. 1, Total 70, tendo usado da palavra o Senador Francisco Dornelles. (Votação nominal, conforme acordo de procedimento para apreciação da matéria)\nRejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário apresentadas nesta data, de parecer contrário.\nLeitura do Parecer nº 1.121, de 2011-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\nSão as seguintes as emendas de Plenário, apresentadas no turno suplementar:\n- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;\n- Emendas nºs 4 e 5-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emendas nºs 6 e 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 8-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;\n- Emenda nº 9-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emenda nº 11-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;\n- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 19-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 20-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 21-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;\n- Emendas nºs 22 a 24-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;\nA seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo o Parecer nº 1.122, de 2011-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 5, 10, 12 e 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas, de nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16 a 25-PLEN, todas emendas apresentadas no turno suplementar.\nAprovadas, em globo, no turno suplementar, as Emendas nºs 4, 5, 10 e 12-PLEN, de parecer favorável.\nAprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques encaminhados à Mesa.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.280, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 1.281, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.\nRejeitada, no turno suplementar, a Emenda nº 19-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 40, Abst. 3, Total 64, tendo usado da palavra o Senador Ricardo Ferraço. (Votação nominal, com a aquiescência das lideranças partidárias) \nRejeitadas, em globo, no turno suplementar, as demais emendas, de parecer contrário.\nAprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.123, de 2011-CDIR), com o voto contrário do Senador Francisco Dornelles.\nÀ Câmara dos Deputados. \nUsa da palavra o Senador Marcelo Crivella.\n(Prejudicadas as demais matérias que tramitavam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011, PLS 624/2011 e PLS 625/2011)\n\n************* Retificado em 27/10/2011*************\nOnde se lê:\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.\n\nLeia-se:\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.\n\n"},"numero":"448","numeroSessao":190,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101405,"codigoSessao":21131,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4916,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSessao":"2011-10-19","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 13 ao PLS nº 448, de 2011.","ementa":"Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.","idProcesso":2948381,"identificacao":"PLS 448/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-10-19","id":1585992,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9474870,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Continuação da discussão iniciada em 18/10/2011) - Anunciada a matéria, o Senador Lindbergh Farias suscita questão de ordem, fundamentada na leitura de fragmentos das notas taquigráficas da sessão de ontem e no art. 91, I, RISF; informando que com o desapensamento do PLC 16/2010, a presente matéria deverá ir às comissões competentes, para tramitação em caráter terminativo.\nA Presidência comunica que às matérias que tramitam em conjunto já tinham sido oferecidas um total de 57 emendas; ao presente projeto, nesta data, as Emendas nºs 2 a 41-PLEN; e, ainda, também nesta oportunidade, a Emenda nº 55-PLEN ao PLC 16/2010.\nSão as seguintes as emendas: \n- Emenda nº 55-PLEN, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, apresentada ao PLC 16/2010;\n- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;\n- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emendas nºs 7 a 9-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emendas nºs 11 e 12-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emendas nºs 14 a 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emenda nº 33 a 37-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nºs 38 e 39-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque; e\n- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.\nUsam da palavra, na continuação da discussão, os Senadores Walter Pinheiro, Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Wellington Dias e Marcelo Crivella.\nA Sra. Presidente, Senadora Marta Suplicy, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, procede à leitura das notas taquigráficas da sessão de ontem, evidenciando que a matéria desapensada foi o PLS 138/2011, conforme esclarecimentos prestados, ainda durante aquela sessão, pela própria Presidência e pelo Relator em Plenário, Senador Vital do Rêgo; dando como respondida a Questão. \nO Senador Lindbergh Farias anuncia recurso ao Plenário da decisão da Presidência quanto à Questão de Ordem suscitada por Sua Excelência, com o apoiamento do Líder, Senador Marcelo Crivella; tendo, posteriormente, retirado o recurso, por ter se considerado esclarecido sobre o assunto.\nUsam da palavra, ainda para discutir, os Senadores José Pimentel, João Ribeiro, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Aníbal Diniz, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares e Jayme Campos.\nO Senador Demóstenes Torres apresenta, da Tribuna, acordo de procedimentos para apreciação da matéria.\nA  Presidência, após consulta às lideranças partidárias, adota o acordo de procedimentos e passa ao seu cumprimento.\nEncerrada a discussão.\nÉ proferido pelo Senador Vital do Rego o Parecer nº 1.120, de 2011-PLEN, conjunto, sobre as emendas, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, esclarecendo que varias emendas apresentadas perante as comissões às matérias apensadas encontram-se contempladas, parcialmente, no Substitutivo apresentado; concluindo contrariamente às emendas de Plenário (nºs 2 a 41-PLEN ao presente projeto e nº 55-PLEN ao PLC 16/2010) e, ainda, apresentando complementação ao Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN, lido na sessão de ontem, enfatizando a existência de acordo para destaque dos artigos 1º e 5º, para supressão.\nLeitura do Requerimento nº 1.267, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando preferência para votação do PLS 625/2011.\nUsam da palavra os Senadores Frnacisco Dornelles, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço e Lindbergh Farias.\nRejeitado o Requerimento nº 1.267, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 45, Total 65. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Demóstenes Torres, com o apoiamento dos Senadores Lindbergh Farias, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira e Mago Malta)\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Magno Malta e Demóstenes Torres.\nUsam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ana Rita, Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.\nUsam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella e Mário Couto;  tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Delcídio do Amaral, Lindbergh Farias, Magno Malta, Wellington Dias (Art. 14), Marcelo Crivella e Ricardo Ferraço.\nAprovada a retirada da Emenda nº 41, do Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos do Requerimento nº 1.269, de 2011, lido e aprovado nesta oportunidade.\nSão lidos e aprovados os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1.270, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1.271, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1.272, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;\n- Requerimento nº 1.273, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;\n- Requerimento nº 1.274, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e\n- Requerimento nº 1.275, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.\nRejeitados, em globo, os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1.276, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;\n- Requerimento nº 1.277, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;\n- Requerimento nº 1.278, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN; e\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.\nAprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, conforme apresentado nesta data pelo Senador Vital do Rêgo, ressalvadas as Emendas e os destaques, com os votos contrários dos Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ana Rita e Cristovam Buarque.\nAprovada a supressão do art. 1º do Substitutivo, destacado.\nAprovada a supressão do art. 5º do Substitutivo, destacado.\nRejeitada a Emenda nº 5-PLEN, destacada.\nRejeitada a Emenda nº 13-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 51, Total 69, tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias, que solicitou a verificação de votação com o apoio previsto no Regimento Interno.\nRejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada.\nRejeitada a Emenda nº 25-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 45, Abst. 1, Total 70, tendo usado da palavra o Senador Francisco Dornelles. (Votação nominal, conforme acordo de procedimento para apreciação da matéria)\nRejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário apresentadas nesta data, de parecer contrário.\nLeitura do Parecer nº 1.121, de 2011-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\nSão as seguintes as emendas de Plenário, apresentadas no turno suplementar:\n- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;\n- Emendas nºs 4 e 5-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emendas nºs 6 e 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 8-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;\n- Emenda nº 9-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emenda nº 11-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;\n- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 19-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 20-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 21-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;\n- Emendas nºs 22 a 24-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;\nA seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo o Parecer nº 1.122, de 2011-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 5, 10, 12 e 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas, de nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16 a 25-PLEN, todas emendas apresentadas no turno suplementar.\nAprovadas, em globo, no turno suplementar, as Emendas nºs 4, 5, 10 e 12-PLEN, de parecer favorável.\nAprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques encaminhados à Mesa.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.280, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 1.281, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.\nRejeitada, no turno suplementar, a Emenda nº 19-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 40, Abst. 3, Total 64, tendo usado da palavra o Senador Ricardo Ferraço. (Votação nominal, com a aquiescência das lideranças partidárias) \nRejeitadas, em globo, no turno suplementar, as demais emendas, de parecer contrário.\nAprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.123, de 2011-CDIR), com o voto contrário do Senador Francisco Dornelles.\nÀ Câmara dos Deputados. \nUsa da palavra o Senador Marcelo Crivella.\n(Prejudicadas as demais matérias que tramitavam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011, PLS 624/2011 e PLS 625/2011)\n\n************* Retificado em 27/10/2011*************\nOnde se lê:\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.\n\nLeia-se:\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.\n\n"},"numero":"448","numeroSessao":190,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101405,"codigoSessao":21131,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4917,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSessao":"2011-10-19","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 25 ao PLS nº 448, de 2011.","ementa":"Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.","idProcesso":2948381,"identificacao":"PLS 448/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-10-19","id":1585992,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9474870,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Continuação da discussão iniciada em 18/10/2011) - Anunciada a matéria, o Senador Lindbergh Farias suscita questão de ordem, fundamentada na leitura de fragmentos das notas taquigráficas da sessão de ontem e no art. 91, I, RISF; informando que com o desapensamento do PLC 16/2010, a presente matéria deverá ir às comissões competentes, para tramitação em caráter terminativo.\nA Presidência comunica que às matérias que tramitam em conjunto já tinham sido oferecidas um total de 57 emendas; ao presente projeto, nesta data, as Emendas nºs 2 a 41-PLEN; e, ainda, também nesta oportunidade, a Emenda nº 55-PLEN ao PLC 16/2010.\nSão as seguintes as emendas: \n- Emenda nº 55-PLEN, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, apresentada ao PLC 16/2010;\n- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;\n- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emendas nºs 7 a 9-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emendas nºs 11 e 12-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emendas nºs 14 a 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emenda nº 33 a 37-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nºs 38 e 39-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque; e\n- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.\nUsam da palavra, na continuação da discussão, os Senadores Walter Pinheiro, Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Wellington Dias e Marcelo Crivella.\nA Sra. Presidente, Senadora Marta Suplicy, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, procede à leitura das notas taquigráficas da sessão de ontem, evidenciando que a matéria desapensada foi o PLS 138/2011, conforme esclarecimentos prestados, ainda durante aquela sessão, pela própria Presidência e pelo Relator em Plenário, Senador Vital do Rêgo; dando como respondida a Questão. \nO Senador Lindbergh Farias anuncia recurso ao Plenário da decisão da Presidência quanto à Questão de Ordem suscitada por Sua Excelência, com o apoiamento do Líder, Senador Marcelo Crivella; tendo, posteriormente, retirado o recurso, por ter se considerado esclarecido sobre o assunto.\nUsam da palavra, ainda para discutir, os Senadores José Pimentel, João Ribeiro, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Aníbal Diniz, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares e Jayme Campos.\nO Senador Demóstenes Torres apresenta, da Tribuna, acordo de procedimentos para apreciação da matéria.\nA  Presidência, após consulta às lideranças partidárias, adota o acordo de procedimentos e passa ao seu cumprimento.\nEncerrada a discussão.\nÉ proferido pelo Senador Vital do Rego o Parecer nº 1.120, de 2011-PLEN, conjunto, sobre as emendas, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, esclarecendo que varias emendas apresentadas perante as comissões às matérias apensadas encontram-se contempladas, parcialmente, no Substitutivo apresentado; concluindo contrariamente às emendas de Plenário (nºs 2 a 41-PLEN ao presente projeto e nº 55-PLEN ao PLC 16/2010) e, ainda, apresentando complementação ao Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN, lido na sessão de ontem, enfatizando a existência de acordo para destaque dos artigos 1º e 5º, para supressão.\nLeitura do Requerimento nº 1.267, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando preferência para votação do PLS 625/2011.\nUsam da palavra os Senadores Frnacisco Dornelles, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço e Lindbergh Farias.\nRejeitado o Requerimento nº 1.267, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 45, Total 65. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Demóstenes Torres, com o apoiamento dos Senadores Lindbergh Farias, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira e Mago Malta)\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Magno Malta e Demóstenes Torres.\nUsam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ana Rita, Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.\nUsam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella e Mário Couto;  tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Delcídio do Amaral, Lindbergh Farias, Magno Malta, Wellington Dias (Art. 14), Marcelo Crivella e Ricardo Ferraço.\nAprovada a retirada da Emenda nº 41, do Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos do Requerimento nº 1.269, de 2011, lido e aprovado nesta oportunidade.\nSão lidos e aprovados os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1.270, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1.271, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1.272, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;\n- Requerimento nº 1.273, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;\n- Requerimento nº 1.274, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e\n- Requerimento nº 1.275, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.\nRejeitados, em globo, os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1.276, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;\n- Requerimento nº 1.277, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;\n- Requerimento nº 1.278, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN; e\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.\nAprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, conforme apresentado nesta data pelo Senador Vital do Rêgo, ressalvadas as Emendas e os destaques, com os votos contrários dos Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ana Rita e Cristovam Buarque.\nAprovada a supressão do art. 1º do Substitutivo, destacado.\nAprovada a supressão do art. 5º do Substitutivo, destacado.\nRejeitada a Emenda nº 5-PLEN, destacada.\nRejeitada a Emenda nº 13-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 51, Total 69, tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias, que solicitou a verificação de votação com o apoio previsto no Regimento Interno.\nRejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada.\nRejeitada a Emenda nº 25-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 45, Abst. 1, Total 70, tendo usado da palavra o Senador Francisco Dornelles. (Votação nominal, conforme acordo de procedimento para apreciação da matéria)\nRejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário apresentadas nesta data, de parecer contrário.\nLeitura do Parecer nº 1.121, de 2011-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\nSão as seguintes as emendas de Plenário, apresentadas no turno suplementar:\n- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;\n- Emendas nºs 4 e 5-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emendas nºs 6 e 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 8-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;\n- Emenda nº 9-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emenda nº 11-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;\n- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 19-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 20-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 21-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;\n- Emendas nºs 22 a 24-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;\nA seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo o Parecer nº 1.122, de 2011-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 5, 10, 12 e 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas, de nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16 a 25-PLEN, todas emendas apresentadas no turno suplementar.\nAprovadas, em globo, no turno suplementar, as Emendas nºs 4, 5, 10 e 12-PLEN, de parecer favorável.\nAprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques encaminhados à Mesa.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.280, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 1.281, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.\nRejeitada, no turno suplementar, a Emenda nº 19-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 40, Abst. 3, Total 64, tendo usado da palavra o Senador Ricardo Ferraço. (Votação nominal, com a aquiescência das lideranças partidárias) \nRejeitadas, em globo, no turno suplementar, as demais emendas, de parecer contrário.\nAprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.123, de 2011-CDIR), com o voto contrário do Senador Francisco Dornelles.\nÀ Câmara dos Deputados. \nUsa da palavra o Senador Marcelo Crivella.\n(Prejudicadas as demais matérias que tramitavam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011, PLS 624/2011 e PLS 625/2011)\n\n************* Retificado em 27/10/2011*************\nOnde se lê:\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.\n\nLeia-se:\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.\n\n"},"numero":"448","numeroSessao":190,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101405,"codigoSessao":21131,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4918,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSessao":"2011-10-19","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 19 Substitutivo ao PLS nº 448, de 2011.","ementa":"Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.","idProcesso":2948381,"identificacao":"PLS 448/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-10-19","id":1585992,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9474870,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Continuação da discussão iniciada em 18/10/2011) - Anunciada a matéria, o Senador Lindbergh Farias suscita questão de ordem, fundamentada na leitura de fragmentos das notas taquigráficas da sessão de ontem e no art. 91, I, RISF; informando que com o desapensamento do PLC 16/2010, a presente matéria deverá ir às comissões competentes, para tramitação em caráter terminativo.\nA Presidência comunica que às matérias que tramitam em conjunto já tinham sido oferecidas um total de 57 emendas; ao presente projeto, nesta data, as Emendas nºs 2 a 41-PLEN; e, ainda, também nesta oportunidade, a Emenda nº 55-PLEN ao PLC 16/2010.\nSão as seguintes as emendas: \n- Emenda nº 55-PLEN, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, apresentada ao PLC 16/2010;\n- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;\n- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emendas nºs 7 a 9-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emendas nºs 11 e 12-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emendas nºs 14 a 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emenda nº 33 a 37-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nºs 38 e 39-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares;\n- Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque; e\n- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.\nUsam da palavra, na continuação da discussão, os Senadores Walter Pinheiro, Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Wellington Dias e Marcelo Crivella.\nA Sra. Presidente, Senadora Marta Suplicy, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, procede à leitura das notas taquigráficas da sessão de ontem, evidenciando que a matéria desapensada foi o PLS 138/2011, conforme esclarecimentos prestados, ainda durante aquela sessão, pela própria Presidência e pelo Relator em Plenário, Senador Vital do Rêgo; dando como respondida a Questão. \nO Senador Lindbergh Farias anuncia recurso ao Plenário da decisão da Presidência quanto à Questão de Ordem suscitada por Sua Excelência, com o apoiamento do Líder, Senador Marcelo Crivella; tendo, posteriormente, retirado o recurso, por ter se considerado esclarecido sobre o assunto.\nUsam da palavra, ainda para discutir, os Senadores José Pimentel, João Ribeiro, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Aníbal Diniz, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares e Jayme Campos.\nO Senador Demóstenes Torres apresenta, da Tribuna, acordo de procedimentos para apreciação da matéria.\nA  Presidência, após consulta às lideranças partidárias, adota o acordo de procedimentos e passa ao seu cumprimento.\nEncerrada a discussão.\nÉ proferido pelo Senador Vital do Rego o Parecer nº 1.120, de 2011-PLEN, conjunto, sobre as emendas, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, esclarecendo que varias emendas apresentadas perante as comissões às matérias apensadas encontram-se contempladas, parcialmente, no Substitutivo apresentado; concluindo contrariamente às emendas de Plenário (nºs 2 a 41-PLEN ao presente projeto e nº 55-PLEN ao PLC 16/2010) e, ainda, apresentando complementação ao Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN, lido na sessão de ontem, enfatizando a existência de acordo para destaque dos artigos 1º e 5º, para supressão.\nLeitura do Requerimento nº 1.267, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando preferência para votação do PLS 625/2011.\nUsam da palavra os Senadores Frnacisco Dornelles, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço e Lindbergh Farias.\nRejeitado o Requerimento nº 1.267, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 45, Total 65. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Demóstenes Torres, com o apoiamento dos Senadores Lindbergh Farias, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira e Mago Malta)\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Magno Malta e Demóstenes Torres.\nUsam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ana Rita, Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.\nUsam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella e Mário Couto;  tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Delcídio do Amaral, Lindbergh Farias, Magno Malta, Wellington Dias (Art. 14), Marcelo Crivella e Ricardo Ferraço.\nAprovada a retirada da Emenda nº 41, do Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos do Requerimento nº 1.269, de 2011, lido e aprovado nesta oportunidade.\nSão lidos e aprovados os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1.270, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1.271, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1.272, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;\n- Requerimento nº 1.273, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;\n- Requerimento nº 1.274, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e\n- Requerimento nº 1.275, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.\nRejeitados, em globo, os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1.276, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;\n- Requerimento nº 1.277, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;\n- Requerimento nº 1.278, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN; e\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.\nAprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, conforme apresentado nesta data pelo Senador Vital do Rêgo, ressalvadas as Emendas e os destaques, com os votos contrários dos Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ana Rita e Cristovam Buarque.\nAprovada a supressão do art. 1º do Substitutivo, destacado.\nAprovada a supressão do art. 5º do Substitutivo, destacado.\nRejeitada a Emenda nº 5-PLEN, destacada.\nRejeitada a Emenda nº 13-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 51, Total 69, tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias, que solicitou a verificação de votação com o apoio previsto no Regimento Interno.\nRejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada.\nRejeitada a Emenda nº 25-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 45, Abst. 1, Total 70, tendo usado da palavra o Senador Francisco Dornelles. (Votação nominal, conforme acordo de procedimento para apreciação da matéria)\nRejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário apresentadas nesta data, de parecer contrário.\nLeitura do Parecer nº 1.121, de 2011-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\nSão as seguintes as emendas de Plenário, apresentadas no turno suplementar:\n- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;\n- Emendas nºs 4 e 5-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emendas nºs 6 e 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 8-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;\n- Emenda nº 9-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emenda nº 11-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;\n- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;\n- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 19-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 20-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 21-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;\n- Emendas nºs 22 a 24-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;\nA seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo o Parecer nº 1.122, de 2011-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 5, 10, 12 e 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas, de nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16 a 25-PLEN, todas emendas apresentadas no turno suplementar.\nAprovadas, em globo, no turno suplementar, as Emendas nºs 4, 5, 10 e 12-PLEN, de parecer favorável.\nAprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques encaminhados à Mesa.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.280, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 1.281, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.\nRejeitada, no turno suplementar, a Emenda nº 19-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 40, Abst. 3, Total 64, tendo usado da palavra o Senador Ricardo Ferraço. (Votação nominal, com a aquiescência das lideranças partidárias) \nRejeitadas, em globo, no turno suplementar, as demais emendas, de parecer contrário.\nAprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.123, de 2011-CDIR), com o voto contrário do Senador Francisco Dornelles.\nÀ Câmara dos Deputados. \nUsa da palavra o Senador Marcelo Crivella.\n(Prejudicadas as demais matérias que tramitavam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011, PLS 624/2011 e PLS 625/2011)\n\n************* Retificado em 27/10/2011*************\nOnde se lê:\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.\n\nLeia-se:\n- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.\n\n"},"numero":"448","numeroSessao":190,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101431,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4919,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 109, de 2011 (Escolha de autoridade) - Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, para exercer o cargo de Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JORGE ERNESTO PINTO FRAXE para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","idProcesso":2632934,"identificacao":"MSF 109/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1588843,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9478016,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada o Parecer nº 813, de 2011 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 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Sr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","idProcesso":2632896,"identificacao":"MSF 111/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1588943,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9478125,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 826, de 2011 - CI, Relator Senador , favorável.\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada o Parecer nº 826, de 2011 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 11, TOTAL - 64.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República.\n\n************* Retificado em 01/09/2011*************\nOnde se lê: Leitura do Parecer nº 826, de 2011 - CI, Relator Senador , favorável.\nLeia-se: Leitura do Parecer nº 826, de 2011 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, favorável."},"numero":"111","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":14,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":11,"totalVotosSim":53,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101434,"codigoSessao":21077,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4922,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataSessao":"2011-08-24","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 113, de 2011 (Escolha de autoridade) - Sr. Adão Magnus Marcondes Proença, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ADÃO MAGNUS MARCONDES PROENÇA para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","idProcesso":2632877,"identificacao":"MSF 113/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-08-24","id":1588998,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9478190,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 827, de 2011 - CI, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada o Parecer nº 827, de 2011 - 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(Parecer nº 1.061, de 2011-PLEN)\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 13, Total 58; após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Romero Jucá, Alvaro Dias, José Agripino, Aécio Neves, Paulo Davim, Inácio Arruda, Humberto Costa, Wilson Santiago (Relator Revisor, para prestar esclarecimentos), Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Lúcia Vânia, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Lindbergh Farias e Walter Pinheiro. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Aécio Neves, Cyro Miranda, Jarbas Vasconcelos e Lindbergh Farias)         \nAprovado o projeto de lei de conversão, tendo usado da palavra os Senadores Aécio Neves, Vanessa Grazziotin, Mario Couto e Ricardo Ferraço.    \nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nA matéria vai à sanção.\nUsam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares e Randolfe Rodrigues.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"25","numeroSessao":180,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100972,"codigoSessao":21121,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4925,"dataApresentacao":"2011-07-01","dataSessao":"2011-10-05","descricaoVotacao":"votação de emendas de parecer contrário à Medida Provisória","ementa":"Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea \"g\" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.","idProcesso":2520096,"identificacao":"MPV 538/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-10-05","id":1582896,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9471408,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Senador Valdir Raupp, Relator Revisor, procede à leitura do seu relatório, que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação. (Parecer nº ????, de 2011-PLEN)\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.\nDiscussão encerrada.\nAprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.\nRejeitadas, em globo, as emendas, todas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 49, Abst. 01, Total 55. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias com o apoiamento dos Senadores Ricardo Ferraço, Cyro Miranda e Francisco Dornelles)  \nÀ promulgação.\n\n************* Retificado em 05/10/2011*************\nAnunciada a matéria, o Senador Valdir Raupp, Relator Revisor, procede à leitura do seu relatório, que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação. (Parecer nº 1.064, de 2011-PLEN)\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.\nDiscussão encerrada.\nAprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.\nRejeitadas, em globo, as emendas, todas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 49, Abst. 01, Total 55. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias com o apoiamento dos Senadores Ricardo Ferraço, Cyro Miranda e Francisco Dornelles)  \nÀ promulgação."},"numero":"538","numeroSessao":180,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102107,"codigoSessao":21121,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4926,"dataApresentacao":"2011-09-06","dataSessao":"2011-10-05","descricaoVotacao":"votação do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2011-Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e dá outras providências.","ementa":"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.\n\n\n\n\n\n","idProcesso":2947054,"identificacao":"PLC 77/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-10-05","id":1594269,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9484167,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 5 a 10-PLEN, sendo as de nºs 5 e 10 de autoria do Senador Eduardo Amorim; e as de nºs 6, 7, 8 e 9 de autoria do Senador Aécio Neves.\nA seguir, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 1.069, de 2011-PLEN)\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.232, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-CAE.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas e o destaque, com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias.\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Magno Malta, Aécio Neves, Gim Argello, Renan Calheiros e Rodrigo Rollemberg.\nRejeitada a Emenda nº 4-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 48, Total 54; tendo usado da palavra os Senadores Paulo Bauer e Ana Amélia.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 5 a 10-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 01, Não 59, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Luiz Henrique, Armando Monteiro, José Agripino, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira, Waldemir Moka, Ana Rita, Inácio Arruda, Sérgio Souza, Lúcia Vânia, Vanessa Grazziotin, Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Cyro Miranda, Paulo Paim e Eduardo Suplicy           \nAprovada a Redação Final do projeto. (Parecer nº 1.070, de 2011-CDIR)\nÀ sanção.\nUsa da palavra o Sr. Presidente Senador José Sarney.\n\n************* Retificado em 06/10/2011*************\nOnde se lê:\n... A seguir, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 1.069, de 2011-PLEN)...\n\nLeia-se:\n...A seguir, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as emendas de Plenário, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 1.069, de 2011-PLEN)..."},"numero":"77","numeroSessao":180,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102107,"codigoSessao":21121,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4927,"dataApresentacao":"2011-09-06","dataSessao":"2011-10-05","descricaoVotacao":"votação das Emendas 1 a 3-CAE, de parecer favorável ao PLC 77, de 2011.","ementa":"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.\n\n\n\n\n\n","idProcesso":2947054,"identificacao":"PLC 77/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-10-05","id":1594269,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9484167,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 5 a 10-PLEN, sendo as de nºs 5 e 10 de autoria do Senador Eduardo Amorim; e as de nºs 6, 7, 8 e 9 de autoria do Senador Aécio Neves.\nA seguir, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 1.069, de 2011-PLEN)\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.232, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-CAE.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas e o destaque, com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias.\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Magno Malta, Aécio Neves, Gim Argello, Renan Calheiros e Rodrigo Rollemberg.\nRejeitada a Emenda nº 4-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 48, Total 54; tendo usado da palavra os Senadores Paulo Bauer e Ana Amélia.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 5 a 10-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 01, Não 59, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Luiz Henrique, Armando Monteiro, José Agripino, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira, Waldemir Moka, Ana Rita, Inácio Arruda, Sérgio Souza, Lúcia Vânia, Vanessa Grazziotin, Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Cyro Miranda, Paulo Paim e Eduardo Suplicy           \nAprovada a Redação Final do projeto. 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Gim Argello, com apoiamento dos Senadores Romero Jucá, Demóstenes Torres e Fernando Collor)\nO Senador Casildo Maldaner registra da tribuna seu voto contrário.\nUsam da palavra no encaminhamento da votação os Senadores Walter Pinheiro e Eduardo Suplicy.\nSão lidos e rejeitados os seguintes Requerimentos:\n- nº 1309, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, de destaque para votação em separado do art. 22, do Substitutivo, em substituição ao art. 27 do projeto; e \n- nº 1310, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, de destaque para votação em separado do art. 34, do Substitutivo, em substituição ao art. 39 do projeto.\nSão lidos e aprovados os seguintes Requerimentos:\n- nº 1311, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, de destaque para votação em separado do art. 18, do Substitutivo, em substituição ao art. 24 do projeto; e\n- nº 1312, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, de destaque para votação em separado do art. 30, do Substitutivo, em substituição ao art. 35 do projeto.\nAprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas e dos destaques, com voto contrário do PTB.\nRejeitado o art. 18 do Substitutivo, destacado.\nRejeitado o art. 30 do Substitutivo, destacado.\nAprovadas, em globo, as Emendas nº 1 a 4-CCT/CDH, de redação.\nAprovada a redação final, com o voto contrário do PTB. (Parecer nº 1153, de 2011 - CDIR)\nÀ sanção.\nA Presidência comunica ao Plenário que ficam prejudicados os Requerimentos nºs 670 e 681, de 2010."},"numero":"41","numeroSessao":194,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":103096,"codigoSessao":21155,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4932,"dataApresentacao":"2011-11-03","dataSessao":"2011-11-22","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 1392/2011 de destaque do Parágrafo 6º do art. 49 do PLV 29/2011.","ementa":"Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que  menciona; altera as Leis nºs 11.774, de 17 de setembro de 2008, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.508, de 20 de julho de 2007, 7.291, de 19 de dezembro de 1984, 11.491, de 20 de junho de 2007, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivo da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências.\n\n","idProcesso":3140500,"identificacao":"PLV 29/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-22","id":1605688,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9497094,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante da Ordem do Dia como Item 2 e apreciada em primeiro lugar, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAnunciada a matéria, o Senador José Pimentel, relator-revisor, procede à leitura de seu relatório, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 243 e 244-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 1.295, de 2011-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Romero Jucá e José Pimentel.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com votos contrários dos Senadores Jarbas Vasconcelos, Mário Couto, Aloysio Nunes Ferreira, Demóstenes Torrres, Alvaro Dias, Aécio Neves, Cassio Cunha Lima, Cyro Nogueira, Flexa Ribeiro e da Senadora Lúcia Vânia; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Mario Couto, Lindbergh Farias, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Demóstenes Torres.\nUsam da palavra, na discussão da matéria, os Senadores Casildo Maldaner, Aécio Neves, Demóstenes Torres, as Senadoras Marinor Brito, Vanessa Grazziotin e os Senadores Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Mário Couto.\nO Senador Aécio Neves apresenta sugestão de emenda, tendo o Senador José Pimentel (Relator-Revisor) acatado na forma da Emenda nº 245-PLEN.\nA seguir, o Senador Demóstenes Torres manifesta-se, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favoravelmente a emenda de redação apresentada.\nUsam da palavra, na continuação da discussão da matéria, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Bauer, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues e Magno Malta.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 1.392, de 2011, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo 6º do art. 49, com a seguinte votação: SIM - 18, NÃO - 31, ABST. 2, TOTAL - 51. (Verificação de votação do requerimento, solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, com apoiamento dos Senadores Jarbas Vasconcelos, Aécio Neves, Flexa Ribeiro)\nSão lidos e rejeitados, em globo, os seguintes Requerimentos: nº 1393, de 2011, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo 7º do art. 49; nº 1394, de 2011, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado do art. 46; nº 1395, de 2011, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7; nº 1396, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 98; nº 1397, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104; nº 1398, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105; nº 1399, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 107; nº 1400, de 2011, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 145; nº 1401, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 170; nº 1402, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173; nº 1403, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 174; nº 1404, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175; e nº 1405, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 176. \nAprovado o projeto de lei de conversão sem prejuízo das emendas do Relator-Revisor, tendo usado da palavra o Senador José Pimentel (Relator-Revisor), com o voto contrário dos Senadores Cassio Cunha Lima, Mário Couto, Flexa Ribeiro, Aloysio Nunes Ferreira, Jayme Campos, Cyro Miranda, da Senadora Marinor Brito e do Senador Paulo Bauer.\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 243 a 245-PLEN, de redação, apresentadas pelo Relator-Revisor.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 1.296, de 2011)\nA matéria vai à sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"29","numeroSessao":212,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Não Compareceu","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"NCom"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":103049,"codigoSessao":21150,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4933,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataSessao":"2011-11-16","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2011 (MPV 539/2011) (Verificação)","ementa":"Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos; altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; e dá outras providências.","idProcesso":3140540,"identificacao":"PLV 26/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-16","id":1608057,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9499803,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Senador Blairo Maggi, Relator Revisor, procede à leitura de seu relatório, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão com apresentação da Emenda nº 15-PLEN, de redação. (Parecer nº 1.288, de 2011-PLEN)\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária; com o voto contrário dos Senadores Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Jarbas Vasconcelos e Aécio Neves, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Alvaro Dias e Gim Argello.   \nDiscussão encerrada, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres..   \nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1372, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, incluído pelo art. 1º do projeto de lei de conversão.\nAprovado o projeto de lei de conversão, sem prejuízo da emenda do Relator Revisor, de redação, e da matéria destacada, com o seguinte resultado: SIM - 44; NÃO - 10; TOTAL - 54. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Alvaro Dias com apoiamento regimental)\nAprovado o art. 1º do projeto de lei de conversão, destacado.\nAprovada a Emenda nº 15 - PLEN, apresentada pelo Relator Revisor.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.\nAprovada a redação final do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 1289, de 2011-CDIR)\nA matéria vai à sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"26","numeroSessao":207,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":null,"casaSessao":"SF","codigoMateria":null,"codigoSessao":21150,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4934,"dataApresentacao":null,"dataSessao":"2011-11-16","descricaoVotacao":"Eleição do Senador Waldemir Moka para 2º Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal.","ementa":null,"idProcesso":null,"identificacao":null,"informeLegislativo":null,"numero":null,"numeroSessao":207,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":null,"siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2010,"casaSessao":"SF","codigoMateria":95349,"codigoSessao":21136,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4935,"dataApresentacao":"2010-01-19","dataSessao":"2011-10-26","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2010 - Complementar.","ementa":"Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.","idProcesso":2960039,"identificacao":"PLC 1/2010","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-10-26","id":1492929,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9376374,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 1.187, de 2011-CCJ, relatora Senadora Kátia Abreu, é favorável.\nA seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 1.188, de 2011-PLEN, em substituição às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação.\nO Senador Randolfe Rodrigues suscita Questão de Ordem a respeito da qualificação da Emenda nº 2-PLEN    como sendo de \"redação\"; tendo a Senadora Marta Suplicy, no exercíco da Presidência, respondido; após manifestação do Senador Demóstenes Torres, como representante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade da referida emenda.\nO Senador Randolfe Rodrigues solicita que seja consignada sua reiteração à respeito da existência de vício de constitucionalidade no que se refere à Emenda nº 2-PLEN.   \nDiscussão encerrada sem apresentação de novas emendas perante a Mesa.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 07, Abst. 01, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores Kátia Abreu, Waldemir Moka, Rodrigo Rollemberg, Sérgio Souza, Flexa Ribeiro e Antonio Carlos Valadares.\nAprovadas, em globo, as Emendas n ºs 1 e 2-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 02, Abst. 01, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg.\nAprovada a redação final do projeto, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. (Parecer nº 1.189, de 2011-CDIR)\nÀ sanção."},"numero":"1","numeroSessao":195,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2010,"casaSessao":"SF","codigoMateria":95349,"codigoSessao":21136,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4936,"dataApresentacao":"2010-01-19","dataSessao":"2011-10-26","descricaoVotacao":"Votação das Emendas 1 e 2 ao PLC 1/2010.","ementa":"Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.","idProcesso":2960039,"identificacao":"PLC 1/2010","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-10-26","id":1492929,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9376374,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 1.187, de 2011-CCJ, relatora Senadora Kátia Abreu, é favorável.\nA seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 1.188, de 2011-PLEN, em substituição às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação.\nO Senador Randolfe Rodrigues suscita Questão de Ordem a respeito da qualificação da Emenda nº 2-PLEN    como sendo de \"redação\"; tendo a Senadora Marta Suplicy, no exercíco da Presidência, respondido; após manifestação do Senador Demóstenes Torres, como representante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade da referida emenda.\nO Senador Randolfe Rodrigues solicita que seja consignada sua reiteração à respeito da existência de vício de constitucionalidade no que se refere à Emenda nº 2-PLEN.   \nDiscussão encerrada sem apresentação de novas emendas perante a Mesa.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 07, Abst. 01, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores Kátia Abreu, Waldemir Moka, Rodrigo Rollemberg, Sérgio Souza, Flexa Ribeiro e Antonio Carlos Valadares.\nAprovadas, em globo, as Emendas n ºs 1 e 2-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 02, Abst. 01, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg.\nAprovada a redação final do projeto, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. (Parecer nº 1.189, de 2011-CDIR)\nÀ sanção."},"numero":"1","numeroSessao":195,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101593,"codigoSessao":21144,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4937,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSessao":"2011-11-08","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 117, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos.","idProcesso":2632232,"identificacao":"MSF 117/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-08","id":1590531,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9479998,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 1.248/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 48, NÃO - 4, TOTAL - 52.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"117","numeroSessao":202,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":48,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101594,"codigoSessao":21144,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4938,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSessao":"2011-11-08","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 118, de 2011 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão.","idProcesso":2632213,"identificacao":"MSF 118/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-08","id":1590558,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9480024,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 1.249/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 3, TOTAL - 55.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"118","numeroSessao":202,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102857,"codigoSessao":21144,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4939,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataSessao":"2011-11-08","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 1147, de 2011, sobre a Mensagem nº 139, de 2011 (Escolha de autoridade).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na vaga do Senhor Antonio Domingos Teixeira Bedran.","idProcesso":2630967,"identificacao":"MSF 139/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-08","id":1608467,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9500251,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada o Parecer nº 1.147, de 2011 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 48, NÃO - 4, ABST. - 2, TOTAL - 54.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"139","numeroSessao":202,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":48,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2009,"casaSessao":"SF","codigoMateria":92006,"codigoSessao":21162,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4940,"dataApresentacao":"2009-07-02","dataSessao":"2011-11-30","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC 33/2009.","ementa":"Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.","idProcesso":3046474,"identificacao":"PEC 33/2009","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-30","id":1454269,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9336202,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Usam da palavra, para encaminhar a votação em primeiro turno, os Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim, Magno Malta, Marinor Brito, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Wellington Dias, Marcelo Crivella, Demóstenes Torres, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Rodrigo Rollemberg, Vital do Rego, Lídice da Mata, Kátia Abreu, Fernando Collor, Gim Argello, Renan Calheiros e Inácio Arruda.     \nAprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 07, Total 72.\nA matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional."},"numero":"33","numeroSessao":218,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100475,"codigoSessao":21162,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4941,"dataApresentacao":"2011-06-01","dataSessao":"2011-11-30","descricaoVotacao":"Votação do RQS 1456/2011, de autoria do(a) Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que  solicitando urgência para o PLC 30/2011.","ementa":"Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.\n\n\n                                            VOLUME - XIX                                      \n                                    \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n","idProcesso":2950645,"identificacao":"PLC 30/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-30","id":1573689,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9461390,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Requerimento nº 1.456, de 2011, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.\nPosteriormente, é aprovado o Requerimento nº 1.456, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 06, Total 64; após usarem da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Jayme Campos, Acir Gurgacz, Marinor Brito, Ivo Cassol e Luiz Henrique. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Marinor Brito, Lindbergh Farias, Paulo Paim e João Capiberibe)\nA matéria constará da Ordem do Dia da próxima sexta-feira, dia 02/12."},"numero":"30","numeroSessao":218,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102858,"codigoSessao":21144,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4942,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataSessao":"2011-11-08","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 1148, de 2011, sobre a MSF 140/2011 (Escolha de autoridade).","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor RODRIGO ZERBONE LOUREIRO,  para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Ronaldo Mota Sardenberg.","idProcesso":2630948,"identificacao":"MSF 140/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-08","id":1608518,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9500303,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada o Parecer nº 1.148, de 2011 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 6, TOTAL - 62.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"140","numeroSessao":202,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102701,"codigoSessao":21144,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4943,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSessao":"2011-11-08","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 1246, de 2011, sobre o OFS 58/2011 (Escolha de autoridade).","ementa":"Indica a Senhora CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto nos incisos I e II do art. 130-A da Constituição Federal.","idProcesso":2631385,"identificacao":"OFS 58/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-08","id":1601861,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9493010,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 1.246, de 2011 - CCJ, Relator Senador Jorge Viana, favorável.\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada o Parecer nº 1.246, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 5, ABST. - 1, TOTAL - 58.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República."},"numero":"58","numeroSessao":202,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102912,"codigoSessao":21144,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4944,"dataApresentacao":"2011-10-19","dataSessao":"2011-11-08","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 1247, de 2011, sobre o OFS 59/2011 (Escolha de autoridade).","ementa":"Encaminha, em atenção ao disposto nos incisos I e II do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do Procurador Regional da República MÁRIO LUIZ BONSAGLIA, membro do Ministério Público da União escolhido pelo Ministério Público Federal para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":2630910,"identificacao":"OFS 59/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-08","id":1605625,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9497024,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nA Presidência anuncia que o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é favorável. (Parecer nº 1.250/2011-CRE)\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM - 44, NÃO - 4, TOTAL - 47.\nSerá feita a devida comunicação à Presidente da República.\n\n************* Retificado em 17/11/2011*************\nOnde se lê: ...NÃO - 4...\nLeia-se: ...NÃO - 3..."},"numero":"119","numeroSessao":202,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":7,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":44,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101602,"codigoSessao":21161,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4946,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSessao":"2011-11-29","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 123, de 2011 (Escolha de chefe de missão diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia.","idProcesso":2632061,"identificacao":"MSF 123/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-29","id":1590863,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9480357,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1.318, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 07, Total 62.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"123","numeroSessao":217,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100122,"codigoSessao":21161,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4947,"dataApresentacao":"2011-05-05","dataSessao":"2011-11-29","descricaoVotacao":"Votação do PLS 225/2011-Complementar.","ementa":"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.","idProcesso":2951601,"identificacao":"PLS 225/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-29","id":1564481,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9451106,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 04, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Marinor Brito, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Petecão, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Vanessa Grazziotin, Mozarildo Cavalcanti, Waldemir Moka, Ana Amélia, Lúcia Vânia, Eduardo Suplicy, Wellington Dias, Benedito de Lira, Aécio Neves, Rodrigo Rollemberg,    \nAprovada a Emenda nº 1-CCJ/CAE, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 01, Total 62, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata, Anibal Diniz, Magno Malta, José Agripino, Renan Calheiros, Sérgio Petecão, José Pimentel (Relator), Marinor Brito, Marcelo Crivella, Cassio Cunha Lima e Randolfe Rodrigues.\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.139, de 2011-CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"225","numeroSessao":217,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100122,"codigoSessao":21161,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4948,"dataApresentacao":"2011-05-05","dataSessao":"2011-11-29","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 1-CCJ/CAE ao PLS 225/2011-Complementar.","ementa":"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.","idProcesso":2951601,"identificacao":"PLS 225/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-29","id":1564481,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9451106,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 04, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Marinor Brito, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Petecão, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Vanessa Grazziotin, Mozarildo Cavalcanti, Waldemir Moka, Ana Amélia, Lúcia Vânia, Eduardo Suplicy, Wellington Dias, Benedito de Lira, Aécio Neves, Rodrigo Rollemberg,    \nAprovada a Emenda nº 1-CCJ/CAE, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 01, Total 62, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata, Anibal Diniz, Magno Malta, José Agripino, Renan Calheiros, Sérgio Petecão, José Pimentel (Relator), Marinor Brito, Marcelo Crivella, Cassio Cunha Lima e Randolfe Rodrigues.\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.139, de 2011-CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"225","numeroSessao":217,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101963,"codigoSessao":21158,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4949,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataSessao":"2011-11-24","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 1436/2011 de inversão da pauta.","ementa":"Altera o art. 76 do Ato das\r Disposições Constitucionais\r Transitórias.","idProcesso":3044050,"identificacao":"PEC 87/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-24","id":1595629,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9485794,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"É lido e prejudicado o Requerimento nº 1.436, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria (constante do ítem 5) seja submetida ao Plenário em primeiro Lugar; com o seguinte resultado: SIM - 31, NÃO - 4, ABST. - 1, TOTAL - 36 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Flexa Ribeiro, Aloysio Nunes Ferreira e da Senadora Marinor Brito).\nNão houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.\nA matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão."},"numero":"87","numeroSessao":214,"resultadoVotacao":"P","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2007,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102551,"codigoSessao":21168,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4950,"dataApresentacao":"2011-09-28","dataSessao":"2011-12-06","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 1484/2011 de inversão de pauta.","ementa":"Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinada à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.","idProcesso":3327192,"identificacao":"SCD 121/2007","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-11-23","id":1601232,"idEnteAdm":55362,"idEvento":9492312,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SSCLSF","texto":"Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/11/2011.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 24/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2011.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 25/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/11/2011.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 28/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/11/2011.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão de 29/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2011.\n\n\n\nMatéria não apreciada na sessão de 01/12/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011.\n\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 2/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 5/12/2011.\n\nIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2011.\n.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 06/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 07/12/2011.\n"},"numero":"121","numeroSessao":222,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"SCD","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100475,"codigoSessao":21168,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4951,"dataApresentacao":"2011-06-01","dataSessao":"2011-12-06","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) ao PLC 30/2011.","ementa":"Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.\n\n\n                                            VOLUME - XIX                                      \n                                    \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n","idProcesso":2950645,"identificacao":"PLC 30/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-12-06","id":1573705,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9461406,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores Marcelo Crivella, Katia Abreu e Eduardo Braga.\nA Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 33 emendas de Plenário, oferecidas ao projeto:\n- Emenda nº 4-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;\n- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;\n- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Cícero Lucena;\n- Emenda nº 8-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;\n- Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 12-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 13-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 14-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 15-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;\n- Emenda nº 17-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 18-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 19-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 20-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 21-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 22-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 23-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 24-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;\n- Emenda nº 26-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 27-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia;\n- Emenda nº 29-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;\n- Emenda nº 30-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;\n- Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\n- Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;\n- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;\n- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;\n- Emenda nº 35-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;\nUsam ainda da palavra, para discutir, os Senadores Randolfe Rodrigues, Pedro Simon, Valdir Raupp, Ana Rita, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim, Lúcia Vânia, Cyro Miranda, Marinor Brito, Lídice da Mata, João Capiberibe, José Agripino, Aécio Neves, Acir Gurgacz, Jayme Campos, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque.       \nDiscussão encerrada.\nÉ proferido pelo Senador Luiz Henrique parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 1.355, de 2011-PLEN)\nA seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, concluindo pela rejeição de todas. (Parecer nº 1.356, de 2011-PLEN)\nAprovada a Emenda nº 3-CMA (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 59, Não 07, Total 66, tendo usado da palavra os Senadores Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, José Agripino e Ivo Cassol. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Paulo Davim, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque)\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.\nA Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 79 emendas de Plenário, oferecidas ao Substitutivo, em turno suplementar:\n- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata;\n- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Souza;\n- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;\n- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves;\n- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti;\n- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves;\n- Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;\n- Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;\n- Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Pedro Simon;\n- Emenda nº 25-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Waldemir Moka;\n- Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;\n- Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata;\n- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz;\n- Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;\n- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz;\n- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;\n- Emenda nº 35-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;\n- Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz;\n- Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;\n- Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves;\n- Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;\n- Emenda nº 41-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;\n- Emenda nº 42-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;\n- Emenda nº 43-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;\n- Emenda nº 44-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;\n- Emenda nº 45-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;\n- Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\n- Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;\n- Emenda nº 49-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp;\n- Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp;\n- Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;\n- Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz;\n- Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz;\n- Emenda nº 56-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela;\n- Emenda nº 57-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;\n- Emenda nº 58-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp;\n- Emenda nº 59-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita;\n- Emenda nº 60-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;\n- Emenda nº 61-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;\n- Emenda nº 62-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;\n- Emenda nº 63-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 64-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 65-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 66-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 67-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 68-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 69-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;\n- Emenda nº 70-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;\n- Emenda nº 71-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;\n- Emenda nº 72-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;\n- Emenda nº 73-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 74-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe;\n- Emenda nº 75-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;\n- Emenda nº 76-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz;\n- Emenda nº 77-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;\n- Emenda nº 78-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Agripino;\n- Emenda nº 79-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 80-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Blairo Maggi;\n- Emenda nº 81-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;\n- Emenda nº 82-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;\nA Presidência comunica ao Plenário que estão retiradas as Emendas nºs 7, 16 e 17-PLEN, por solicitação da autora, Senadora Kátia Abreu.\nDiscussão encerrada, no turno suplementar.\nÉ proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 1 a 6; 8 a 15; e 18 a 82-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. (Parecer nº 1.357, de 2011-PLEN)\nUsam da palavra a Senadora Marinor Brito. \nSão lidos e aprovados os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1.485, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;\n- Requerimento nº 1.486, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN;\n- Requerimento nº 1.486-A, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN;\n- Requerimento nº 1.487, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74-PLEN; e\n- Requerimento nº 1.488, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 82-PLEN.\nSão lidos e rejeitados os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1.489, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;\n- Requerimento nº 1.490, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;\n- Requerimento nº 1.491, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;\n- Requerimento nº 1.492, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;\n- Requerimento nº 1.493, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;\n- Requerimento nº 1.494, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;\n- Requerimento nº 1.495, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;\n- Requerimento nº 1.496, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;\n- Requerimento nº 1.497, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;\n- Requerimento nº 1.498, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;\n- Requerimento nº 1.499, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;\n- Requerimento nº 1.500, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23-PLEN;\n- Requerimento nº 1.501, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN;\n- Requerimento nº 1.502, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;\n- Requerimento nº 1.503, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;\n- Requerimento nº 1.504, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Ana Rita, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36-PLEN;\n- Requerimento nº 1.505, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 40-PLEN;\n- Requerimento nº 1.506, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41-PLEN;\n- Requerimento nº 1.507, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN;\n- Requerimento nº 1.508, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 43-PLEN;\n- Requerimento nº 1.509, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44-PLEN;\n- Requerimento nº 1.510, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 45-PLEN;\n- Requerimento nº 1.511, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 46-PLEN;\n- Requerimento nº 1.512, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50-PLEN;\n- Requerimento nº 1.513, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73-PLEN;\nAprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvadas as emendas e destaques, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito.\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN, de parecer favorável. \nRejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário, de parecer contrário, ressalvadas as Emendas nºs 10, 49, 74 e 82-PLEN, destacadas. \nRejeitada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, após manifestação contrária do Relator, Senador Jorge Viana, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres.\nRejeitada a Emenda nº 49-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Valdir Raupp e registrado votos favoráveis os Senadores Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Marinor Brito, Antonio Carlos Valadares, Alfredo Nascimento, Ricardo Ferraço, Aécio Neves, Paulo Davim, João Capiberibe, Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira e Inácio Arruda.\nRejeitada a Emenda nº 74-PLEN, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe; havendo o Sr. Presidente, Senador José Sarney, anunciado seu apoio à matéria,  e tendo registrado votos favoráveis os Senadores Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues e Marinor Brito.\nRejeitada a Emenda nº 82-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres e havendo declarado votos favoráveis o PSDB, PSOL, e os Senadores Eunício Oliveira e Lídice da Mata.\nAprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"30","numeroSessao":222,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2007,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102551,"codigoSessao":21169,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4952,"dataApresentacao":"2011-09-28","dataSessao":"2011-12-07","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 1.528, de 2011, de destaque para a votação em separado do inciso II do art. 1º, dos §§ 1º e 2º do art. 1º da Seção II, Da Contribuição Social para a Saúde, que compreende os arts. 12 a 27 do art. 62 do Substitutivo da Câmara do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007.","ementa":"Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinada à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.","idProcesso":3327192,"identificacao":"SCD 121/2007","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-12-07","id":1601235,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9492315,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Senador Humberto Costa, relator designado em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, procede à leitura de seu relatório, concluindo favoravelmente ao substitutivo da Câmara dos Deputados e pela rejeição dos §§ 2º e 3º do art.6°. (Parecer 1.361, de 2011-PLEN).\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Mozarildo Cavalcanti, Jayme Campos, Eduardo Braga, Paulo Davim, Vital do Rêgo, José Agripino, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Aécio Neves, Antonio Carlos Valadares, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Marinor Brito, Cyro Miranda, Ivo Cassol, Cícero Lucena e Marcelo Crivella.\nO Relator da matéria, Senador Humberto Costa, usou da palavra para prestar esclarecimentos.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.527, de 2011, do Senador Humberto Costa, requerendo a votação em globo dos dispositivos da matéria, conforme tivessem parecer favorável ou contrário.\nLeitura do Requerimento nº 1.528, de 2011, dos Senadores Álvaro Dias e Demóstenes Torres, requerendo o destaque para votação em separado do inciso II e dos §§ 1º e 2º, do art. 1º.\nUsaram da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Francisco Dornelles e Humberto Costa.\nAprovado o Requerimento, com o seguinte resultado: SIM -  62, NÃO -  9, TOTAL - 71.\nLeitura do Requerimento nºs 1.529 e de 2011, do Senador Álvaro Dias, requerendo o destaque para votação em separado do artigo 5º e seus parágrafos.\nUsaram da palavra os Senadores Álvaro Dias e Renan Calheiros, a Senadora Marinor Brito, os Senadores Demóstenes Torres, Antônio Carlos Valadares, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros, Aécio Neves, Wellington Dias e José Agripino.\nRejeitado o requerimento, com o seguinte resultado: SIM - 26, NÃO - 45, TOTAL - 71.\nPrejudicado o Requerimento nº 1.530, de 2011, do Senador Lauro Antônio, que requer, também, o destaque para votação em separado do artigo 5º e seus parágrafos; em virtude da rejeição do Requerimento nº 1.529, de 2011.\nAprovados os dispositivos com parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM - 70, NÃO - 1, TOTAL - 71.\nRejeitados o inciso II e §§ 1º e 2º do art. 1º (compreende arts. 12 a 27 e 62 do Substitutivo), destacados, com o seguinte resultado: SIM - 4, NÃO 65, TOTAL - 69.\nRejeitados os §§ 2º e 3º do art. 6, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 2, NÃO 68, TOTAL - 70.\nAprovada a redação final. 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(Parecer 1.361, de 2011-PLEN).\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Mozarildo Cavalcanti, Jayme Campos, Eduardo Braga, Paulo Davim, Vital do Rêgo, José Agripino, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Aécio Neves, Antonio Carlos Valadares, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Marinor Brito, Cyro Miranda, Ivo Cassol, Cícero Lucena e Marcelo Crivella.\nO Relator da matéria, Senador Humberto Costa, usou da palavra para prestar esclarecimentos.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.527, de 2011, do Senador Humberto Costa, requerendo a votação em globo dos dispositivos da matéria, conforme tivessem parecer favorável ou contrário.\nLeitura do Requerimento nº 1.528, de 2011, dos Senadores Álvaro Dias e Demóstenes Torres, requerendo o destaque para votação em separado do inciso II e dos §§ 1º e 2º, do art. 1º.\nUsaram da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Francisco Dornelles e Humberto Costa.\nAprovado o Requerimento, com o seguinte resultado: SIM -  62, NÃO -  9, TOTAL - 71.\nLeitura do Requerimento nºs 1.529 e de 2011, do Senador Álvaro Dias, requerendo o destaque para votação em separado do artigo 5º e seus parágrafos.\nUsaram da palavra os Senadores Álvaro Dias e Renan Calheiros, a Senadora Marinor Brito, os Senadores Demóstenes Torres, Antônio Carlos Valadares, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros, Aécio Neves, Wellington Dias e José Agripino.\nRejeitado o requerimento, com o seguinte resultado: SIM - 26, NÃO - 45, TOTAL - 71.\nPrejudicado o Requerimento nº 1.530, de 2011, do Senador Lauro Antônio, que requer, também, o destaque para votação em separado do artigo 5º e seus parágrafos; em virtude da rejeição do Requerimento nº 1.529, de 2011.\nAprovados os dispositivos com parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM - 70, NÃO - 1, TOTAL - 71.\nRejeitados o inciso II e §§ 1º e 2º do art. 1º (compreende arts. 12 a 27 e 62 do Substitutivo), destacados, com o seguinte resultado: SIM - 4, NÃO 65, TOTAL - 69.\nRejeitados os §§ 2º e 3º do art. 6, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 2, NÃO 68, TOTAL - 70.\nAprovada a redação final. 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(Parecer 1.361, de 2011-PLEN).\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Mozarildo Cavalcanti, Jayme Campos, Eduardo Braga, Paulo Davim, Vital do Rêgo, José Agripino, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Aécio Neves, Antonio Carlos Valadares, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Marinor Brito, Cyro Miranda, Ivo Cassol, Cícero Lucena e Marcelo Crivella.\nO Relator da matéria, Senador Humberto Costa, usou da palavra para prestar esclarecimentos.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.527, de 2011, do Senador Humberto Costa, requerendo a votação em globo dos dispositivos da matéria, conforme tivessem parecer favorável ou contrário.\nLeitura do Requerimento nº 1.528, de 2011, dos Senadores Álvaro Dias e Demóstenes Torres, requerendo o destaque para votação em separado do inciso II e dos §§ 1º e 2º, do art. 1º.\nUsaram da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Francisco Dornelles e Humberto Costa.\nAprovado o Requerimento, com o seguinte resultado: SIM -  62, NÃO -  9, TOTAL - 71.\nLeitura do Requerimento nºs 1.529 e de 2011, do Senador Álvaro Dias, requerendo o destaque para votação em separado do artigo 5º e seus parágrafos.\nUsaram da palavra os Senadores Álvaro Dias e Renan Calheiros, a Senadora Marinor Brito, os Senadores Demóstenes Torres, Antônio Carlos Valadares, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros, Aécio Neves, Wellington Dias e José Agripino.\nRejeitado o requerimento, com o seguinte resultado: SIM - 26, NÃO - 45, TOTAL - 71.\nPrejudicado o Requerimento nº 1.530, de 2011, do Senador Lauro Antônio, que requer, também, o destaque para votação em separado do artigo 5º e seus parágrafos; em virtude da rejeição do Requerimento nº 1.529, de 2011.\nAprovados os dispositivos com parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM - 70, NÃO - 1, TOTAL - 71.\nRejeitados o inciso II e §§ 1º e 2º do art. 1º (compreende arts. 12 a 27 e 62 do Substitutivo), destacados, com o seguinte resultado: SIM - 4, NÃO 65, TOTAL - 69.\nRejeitados os §§ 2º e 3º do art. 6, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 2, NÃO 68, TOTAL - 70.\nAprovada a redação final. 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(Parecer 1.361, de 2011-PLEN).\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Mozarildo Cavalcanti, Jayme Campos, Eduardo Braga, Paulo Davim, Vital do Rêgo, José Agripino, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Aécio Neves, Antonio Carlos Valadares, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Marinor Brito, Cyro Miranda, Ivo Cassol, Cícero Lucena e Marcelo Crivella.\nO Relator da matéria, Senador Humberto Costa, usou da palavra para prestar esclarecimentos.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.527, de 2011, do Senador Humberto Costa, requerendo a votação em globo dos dispositivos da matéria, conforme tivessem parecer favorável ou contrário.\nLeitura do Requerimento nº 1.528, de 2011, dos Senadores Álvaro Dias e Demóstenes Torres, requerendo o destaque para votação em separado do inciso II e dos §§ 1º e 2º, do art. 1º.\nUsaram da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Francisco Dornelles e Humberto Costa.\nAprovado o Requerimento, com o seguinte resultado: SIM -  62, NÃO -  9, TOTAL - 71.\nLeitura do Requerimento nºs 1.529 e de 2011, do Senador Álvaro Dias, requerendo o destaque para votação em separado do artigo 5º e seus parágrafos.\nUsaram da palavra os Senadores Álvaro Dias e Renan Calheiros, a Senadora Marinor Brito, os Senadores Demóstenes Torres, Antônio Carlos Valadares, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros, Aécio Neves, Wellington Dias e José Agripino.\nRejeitado o requerimento, com o seguinte resultado: SIM - 26, NÃO - 45, TOTAL - 71.\nPrejudicado o Requerimento nº 1.530, de 2011, do Senador Lauro Antônio, que requer, também, o destaque para votação em separado do artigo 5º e seus parágrafos; em virtude da rejeição do Requerimento nº 1.529, de 2011.\nAprovados os dispositivos com parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM - 70, NÃO - 1, TOTAL - 71.\nRejeitados o inciso II e §§ 1º e 2º do art. 1º (compreende arts. 12 a 27 e 62 do Substitutivo), destacados, com o seguinte resultado: SIM - 4, NÃO 65, TOTAL - 69.\nRejeitados os §§ 2º e 3º do art. 6, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 2, NÃO 68, TOTAL - 70.\nAprovada a redação final. 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(Parecer 1.361, de 2011-PLEN).\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Mozarildo Cavalcanti, Jayme Campos, Eduardo Braga, Paulo Davim, Vital do Rêgo, José Agripino, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Aécio Neves, Antonio Carlos Valadares, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Marinor Brito, Cyro Miranda, Ivo Cassol, Cícero Lucena e Marcelo Crivella.\nO Relator da matéria, Senador Humberto Costa, usou da palavra para prestar esclarecimentos.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1.527, de 2011, do Senador Humberto Costa, requerendo a votação em globo dos dispositivos da matéria, conforme tivessem parecer favorável ou contrário.\nLeitura do Requerimento nº 1.528, de 2011, dos Senadores Álvaro Dias e Demóstenes Torres, requerendo o destaque para votação em separado do inciso II e dos §§ 1º e 2º, do art. 1º.\nUsaram da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Francisco Dornelles e Humberto Costa.\nAprovado o Requerimento, com o seguinte resultado: SIM -  62, NÃO -  9, TOTAL - 71.\nLeitura do Requerimento nºs 1.529 e de 2011, do Senador Álvaro Dias, requerendo o destaque para votação em separado do artigo 5º e seus parágrafos.\nUsaram da palavra os Senadores Álvaro Dias e Renan Calheiros, a Senadora Marinor Brito, os Senadores Demóstenes Torres, Antônio Carlos Valadares, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros, Aécio Neves, Wellington Dias e José Agripino.\nRejeitado o requerimento, com o seguinte resultado: SIM - 26, NÃO - 45, TOTAL - 71.\nPrejudicado o Requerimento nº 1.530, de 2011, do Senador Lauro Antônio, que requer, também, o destaque para votação em separado do artigo 5º e seus parágrafos; em virtude da rejeição do Requerimento nº 1.529, de 2011.\nAprovados os dispositivos com parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM - 70, NÃO - 1, TOTAL - 71.\nRejeitados o inciso II e §§ 1º e 2º do art. 1º (compreende arts. 12 a 27 e 62 do Substitutivo), destacados, com o seguinte resultado: SIM - 4, NÃO 65, TOTAL - 69.\nRejeitados os §§ 2º e 3º do art. 6, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 2, NÃO 68, TOTAL - 70.\nAprovada a redação final. 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ANS, na vaga decorente do término do mandato do Senhor Hesio de Albuquerque Cordeiro.","idProcesso":2630701,"identificacao":"MSF 144/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-12-13","id":1612746,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9504763,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Aprovado o Parecer nº 1.320, de 2011-CAS, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 01, Total 63.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"144","numeroSessao":228,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":10,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102853,"codigoSessao":21176,"codigoSessaoLegislativa":844,"codigoSessaoVotacao":4961,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataSessao":"2011-12-13","descricaoVotacao":"Votação da MSF 133/2011 (Escolha de chefe de missão diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.","idProcesso":2631043,"identificacao":"MSF 133/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2011-12-13","id":1608266,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9500030,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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Sr. Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Côte d'Ivoire.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor ALFREDO JOSÉ CAVALCANTI JORDÃO DE CAMARGO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Côte d'Ivoire.","idProcesso":2631024,"identificacao":"MSF 137/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-03-07","id":1608319,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9500089,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 94, de 2012-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 7, Total - 57.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"137","numeroSessao":24,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":50,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104069,"codigoSessao":21209,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4969,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataSessao":"2012-03-07","descricaoVotacao":"Parecer nº 77, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Roberto Tadeu Antunes Fernandes para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","idProcesso":2629444,"identificacao":"MSF 3/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-03-07","id":1619198,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9511938,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)\nAprovado o Parecer nº 77, de 2012 - CAE, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 9, TOTAL - 65.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"3","numeroSessao":24,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":103776,"codigoSessao":21209,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4970,"dataApresentacao":"2011-12-15","dataSessao":"2012-03-07","descricaoVotacao":"Requerimento nº 116, de 2012 - Sobrestamento ao Parecer nº 74, de 2012","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.","idProcesso":3140061,"identificacao":"MSF 151/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-03-07","id":1622427,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9515425,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)\nAnunciada a matéria, usa da palavra o Senador Roberto Requião.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 116, de 2012, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando o sobrestamento da apreciação da matéria; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e Mário Couto, com o seguinte resultado: SIM - 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(Verificação de votação, solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental).\nRejeitado o Parecer nº 74, de 2012 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 31, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 68, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Cassio Cunha Lima, José Agripino, Lindbergh Farias e Blairo Maggi.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"151","numeroSessao":24,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":103776,"codigoSessao":21209,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4971,"dataApresentacao":"2011-12-15","dataSessao":"2012-03-07","descricaoVotacao":"Parecer nº 74, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.","idProcesso":3140061,"identificacao":"MSF 151/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-03-07","id":1622427,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9515425,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)\nAnunciada a matéria, usa da palavra o Senador Roberto Requião.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 116, de 2012, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando o sobrestamento da apreciação da matéria; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e Mário Couto, com o seguinte resultado: SIM - 30, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 67. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental).\nRejeitado o Parecer nº 74, de 2012 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 31, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 68, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Cassio Cunha Lima, José Agripino, Lindbergh Farias e Blairo Maggi.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"151","numeroSessao":24,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":36,"totalVotosSim":31,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104266,"codigoSessao":21224,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4972,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataSessao":"2012-03-20","descricaoVotacao":"Votação da PEC 5/2012, em 1º turno.","ementa":"Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.","idProcesso":3042779,"identificacao":"PEC 5/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-03-20","id":1625187,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9518419,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"17h57 - Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Lídice da Mata e Renan Calheiros.\nAprovada a proposta, ressalvadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 64, Total 64; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias (Relator), Vital do Rêgo, Eduardo Lopes, Paulo Paim, Jayme Campos, Cícero Lucena, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Aníbal Diniz, Aécio Neves, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Cássio Cunha Lima, Lúcia Vânia e Gim Argello.\nAprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Alvaro Dias, Inácio Arruda, Romero Jucá e Paulo Paim.\nPosteriormente, os Senadores Pedro Simon e Cyro Miranda manifestam seus votos favoráveis. \nLeitura do Parecer nº 191, de 2012-CDIR, apresentado a redação final da matéria.\nA Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:31, destinada à apreciação da matéria em segundo turno.\n\n\n\n************* Retificado em 20/03/2012*************\nOnde se lê:  \nLeitura do Parecer nº 191, de 2012-CDIR, apresentado a redação final da matéria.\n\nLeia-se:  \nLeitura do Parecer nº 191, de 2012-CDIR, apresentado a redação para o segundo turno.\n"},"numero":"5","numeroSessao":37,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104266,"codigoSessao":21224,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4973,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataSessao":"2012-03-20","descricaoVotacao":"Votação das Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação) à PEC 5/2012 (1º turno).","ementa":"Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.","idProcesso":3042779,"identificacao":"PEC 5/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-03-20","id":1625187,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9518419,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"17h57 - Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Lídice da Mata e Renan Calheiros.\nAprovada a proposta, ressalvadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 64, Total 64; 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tendo usado da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Casildo Maldaner e Ricardo Ferraço.\nA Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\nUsa da palavra, no exercício da Presidência, a Senadora Marta Suplicy.\n\n\n************* Retificado em 02/04/2012*************\nOnde se lê:...Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Casildo Maldaner e Ricardo Ferraço....\nLeia-se:...Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Casildo Maldaner e Sérgio Souza...."},"numero":"5","numeroSessao":40,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104252,"codigoSessao":21240,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4979,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataSessao":"2012-04-03","descricaoVotacao":"MSF nº 9, de 2012 (escolha de autoridade) - Sra. Renata Stille, para exercer o cargo de embaixadora do Brasil junto ao Reino Hachemita da Jordânia","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora RENATE STILLE, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino Hachemita da Jordânia.","idProcesso":2628760,"identificacao":"MSF 9/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-04-03","id":1625368,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9518617,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 332, de 2012-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 05, Total 53.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"9","numeroSessao":51,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":48,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2010,"casaSessao":"SF","codigoMateria":96673,"codigoSessao":21240,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4980,"dataApresentacao":"2010-04-30","dataSessao":"2012-04-03","descricaoVotacao":"PLC nº 40, de 2010 - Emenda nº 1 CAE (substitutivo/turno único)\n","ementa":"Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.","idProcesso":2958233,"identificacao":"PLC 40/2010","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-04-03","id":1510755,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9394770,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Discussão encerrada, após usarem da palavra so Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana, Vanessa Grazziotin, Rodrigo Rollemberg e Ana Amélia.\nAprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52.\nAnunciada a matéria, em turno suplementar, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana.\nA seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 333, de 2012-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Magno Malta, Alvaro Dias, Gim Argello, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Vital do Rego.\nAprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54. \nAprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. 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Sr. Michael Francis de Maya Monteiro Gepp, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.","idProcesso":2628741,"identificacao":"MSF 11/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-04-11","id":1625412,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9518661,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 354, de 2012-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 07, Total 56.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"11","numeroSessao":56,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":49,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104259,"codigoSessao":21245,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4984,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataSessao":"2012-04-11","descricaoVotacao":"Mensagem nº 13, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Marcus Vinicius de Souza, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ MARCUS VINICIUS DE SOUSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana.","idProcesso":2628627,"identificacao":"MSF 13/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-04-11","id":1625641,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9518916,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 355, de 2012-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 07, Abst. 01, Total 64.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"13","numeroSessao":56,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104256,"codigoSessao":21245,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4985,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataSessao":"2012-04-11","descricaoVotacao":"Mensagem nº 14, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Jorge Geraldo Kadri, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Polônia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Polônia.","idProcesso":2628684,"identificacao":"MSF 14/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-04-11","id":1625508,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9518783,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 356, de 2012-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 06, Abst. 01, Total 65.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"14","numeroSessao":56,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104261,"codigoSessao":21245,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4986,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataSessao":"2012-04-11","descricaoVotacao":"Mensagem nº 17, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. George Ney de Souza Fernandes, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas, e cumulativamente, junto à República de Palau, à República das Ilhas Marshall e aos Estados Federados da Micronésia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas, e, cumulativamente, junto à República de Palau, à República das Ilhas Marshall e aos Estados Federados da Micronésia.","idProcesso":2628589,"identificacao":"MSF 17/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-04-11","id":1625723,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9519025,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 357, de 2012-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 06, Total 61.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"17","numeroSessao":56,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2010,"casaSessao":"SF","codigoMateria":98788,"codigoSessao":21258,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4987,"dataApresentacao":"2010-12-22","dataSessao":"2012-04-24","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 343, de 2012.","ementa":"Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.","idProcesso":3018863,"identificacao":"PRS 72/2010","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-04-24","id":1546639,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9431591,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, com preferência, nos termos do Requerimento nº 342, de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade)\nAnunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves.\nA seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 434, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente à Emenda nº 2 - PLEN.\nÈ proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 435, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, contrário a Emenda nº 2 - PLEN.\nLeitura da Emenda nº 3 -PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz Henrique.\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Paulo Bauer, Luiz Henrique, Alvaro Dias, Aécio Neves, Cyro Miranda, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Randolfe Rodrigues, Ana Rita, Casildo Maldaner, Mario Couto, Lúcia Vânia, Lindbergh Farias, Sérgio Souza, Antonio Carlos Valdares, Inácio Arruda e Romero Jucá.\nEm seguida, é proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 436, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN.\nÉ proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 437, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN.\nLeitura do Requerimento nº 343, de 2012, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.\nLeitura do Requerimento nº 344, de 2012, de autoria do Senador Luiz Henrique, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN.\nRejeitado o Requerimento nº 343, de 2012, com o seguinte resultado: SIM - 24; NÃO - 37; TOTAL - 61. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cyro Miranda, com apoiamento regimental)\nRejeitado o Requerimento nº 344, de 2012.\nAprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 10; TOTAL - 68.\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.\nLeitura do Parecer nº 438, de 2012 - CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga e Ricardo Ferraço.\nLeitura da Emenda nº 1 - PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.\nA seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 439, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável a Emenda nº 1 - PLEN.\nÉ proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 440, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à Emenda nº 1-PLEN com a subemenda que apresenta.\nDiscussão encerrada, em turno suplementar.\nAprovado o Substitutivo, ressalvadas a emenda e a subemenda, com o seguinte resultado: SIM - 52; NÃO - 12; ABST. - 3; TOTAL - 67.\nAprovadas, em globo, a Emenda nº 1-PLEN e a Subemenda, com o seguinte resultado: SIM - 56; NÃO - 12; TOTAL - 68.\nAprovada a redação final. 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Cyro Miranda, com apoiamento regimental)\nRejeitado o Requerimento nº 344, de 2012.\nAprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 10; TOTAL - 68.\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.\nLeitura do Parecer nº 438, de 2012 - CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga e Ricardo Ferraço.\nLeitura da Emenda nº 1 - PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.\nA seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 439, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável a Emenda nº 1 - PLEN.\nÉ proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 440, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à Emenda nº 1-PLEN com a subemenda que apresenta.\nDiscussão encerrada, em turno suplementar.\nAprovado o Substitutivo, ressalvadas a emenda e a subemenda, com o seguinte resultado: SIM - 52; NÃO - 12; ABST. - 3; TOTAL - 67.\nAprovadas, em globo, a Emenda nº 1-PLEN e a Subemenda, com o seguinte resultado: SIM - 56; NÃO - 12; TOTAL - 68.\nAprovada a redação final. 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(Parecer nº 447, de 2012-PLEN)\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra os Senadores Cyro Miranda e Randolfe Rodrigues.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 370, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9.\nAprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 54, Não 05, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues com apoiamento regimental)\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"8","numeroSessao":67,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104943,"codigoSessao":21259,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4992,"dataApresentacao":"2012-04-11","dataSessao":"2012-04-25","descricaoVotacao":"Votação dos pressupostos de relevância e urgência do MPV nº 549, de 2011 (PLV nº 7, de 2012).","ementa":"Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes soabre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.051, de 29 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.","idProcesso":3139556,"identificacao":"PLV 7/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"CN","codigoColegiado":null,"data":"2012-04-25","id":1630554,"idEnteAdm":7217795,"idEvento":9524317,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Relator Revisor, Senador Romero Jucá, procede à leitura de seu relatório que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com a Emenda nº 46-PLEN, de redação, que apresenta. (Parecer nº 445, de 2012-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Mario Couto, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia, Casildo Maldaner, \nVanessa Grazziotin, Humberto Costa, Aécio Neves, Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço. \nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 43, Não 16, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com apoiamento regimental)\nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Davim, Sérgio Souza e Mário Couto.  \nSão lidos os seguintes Requerimentos:\n- nº 357, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º do projeto;\n- nº 358, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do projeto;\n- nº 359, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do projeto;\n- nº 360, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do projeto;\n- nº 361, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º do projeto;\n- nº 362, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º do projeto;\n- nº 363, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do projeto;\n- nº 364, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do projeto;\n- nº 365, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 13 do projeto;\n- nº 366, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do projeto;\n- nº 367, de 2012, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26;\n- nº 368, de 2012, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28;\n- nº 369, de 2012, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29;\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 357 a 369, de 2012, após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro;  tendo o Relator Revisor, Senador Romero Jucá, se manifestado contrariamente.\nAprovado o projeto e a Emenda nº 46-PLEN, de redação.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.\nAprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 446, de 2012-CDIR)\nÀ sanção.\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"7","numeroSessao":67,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":103817,"codigoSessao":21259,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4993,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataSessao":"2012-04-25","descricaoVotacao":"Parecer nº 374, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Emmanoel Campelo de Souza Pereira, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça.","idProcesso":2630073,"identificacao":"OFS 61/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-04-25","id":1621603,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9514510,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 374, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 05, Total 64, tendo usado da palavra o Senador José Agripino.\n"},"numero":"61","numeroSessao":67,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":59,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104814,"codigoSessao":21270,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4994,"dataApresentacao":"2012-04-02","dataSessao":"2012-05-09","descricaoVotacao":"Votação em globo de Requerimentos de destaque (PLC nº 10/2012)","ementa":"Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa  2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003.","idProcesso":2943155,"identificacao":"PLC 10/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-05-09","id":1634306,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9528667,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a matéria, são proferidos o seguintes pareceres de Plenário:\n- pela Senadora Ana Amélia, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação, que apresenta. (Parecer nº 472, de 2012-PLEN);\n- pelo Senador Blairo Maggi, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação. (Parecer nº 473, de 2012-PLEN)\n- pelo Senador Francisco Dornelles, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação. (Parecer nº 474, de 2012-PLEN)\n- pelo Senador Vital do Rêgo, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação. (Parecer nº 475, de 2012-PLEN)\nSão lidas as seguintes emendas:\n- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 6-PLEN, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 7-PLEN, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 8-PLEN, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 9-PLEN, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 11-PLEN, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;\n- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Paulo Bauer;\n- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Paulo Bauer;\n- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Cyro Miranda;\n- Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Cyro Miranda;\n- Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Cyro Miranda;\n- Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Cyro Miranda;\n- Emenda nº 22-PLEN, de redação, de autoria dos relatores, Senadores Ana Amélia, Blairo Maggi, Francisco Dornelles e Vital do Rêgo; \n- Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim; e\n- Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim.\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Inácio Arruda, Alvaro Dias, Humberto Costa; Aloysio Nunes Ferreira, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Anibal Diniz, Jayme Campos, Eduardo Lopes, José Agripino, Lídice da Mata, Pedro Taques, Magno Malta, Cristovam Buarque e Paulo Bauer.     \nSão lidas as seguintes emendas:\n- Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e\n- Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\nDiscussão encerrada.\nA seguir, o Senador Vital do Rêgo se manifesta, como Relator em Plenário, pela aprovação da Emenda nº 22-PLEN e contrariamente às Emendas 5 a 21-PLEN e 23 a 38-PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 476, de 2012-PLEN)\nLeitura do Requerimento nº 409, de 2012, de autoria dos Senadores Walter Pinheiro e Eduardo Braga, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados à matéria.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 410, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN;\n- Requerimento nº 411, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;\n- Requerimento nº 412, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN;\n- Requerimento nº 413, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN;\n- Requerimento nº 414, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; e\n- Requerimento nº 415, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN.\nAprovado o Requerimento nº 409, de 2012, de autoria dos Senadores Walter Pinheiro e Eduardo Braga, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 410 a 415, de 2012.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 410 a 415, de 2012, com o seguinte resultado: Sim 19, Não 40, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com apoiamento regimental)\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas.\nAprovadas, em globo, as emendas de plenário de parecer favorável, apresentadas pelos relatores - Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 22-PLEN.\nRejeitadas, em globo, as demais emendas de plenário, de parecer contrário - Emendas nºs 5 a 21-PLEN e 23 a 38-PLEN.   \nAprovada a redação final. (Parecer nº 477, de 2012-CDIR)\nÀ sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"10","numeroSessao":76,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104258,"codigoSessao":21276,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":4995,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataSessao":"2012-05-16","descricaoVotacao":"Mensagem nº 10, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. Evandro de Sampaio Didonet, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Áustria.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria.","idProcesso":2628646,"identificacao":"MSF 10/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-05-16","id":1625604,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9518879,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 525, de 2012 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 52; 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Susan Kleebank, para exercer o cargo de embaixadora do Brasil junto à República Eslovaca.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Eslovaca.","idProcesso":2628570,"identificacao":"MSF 18/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-05-16","id":1625770,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9519072,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 529, de 2012 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 57; NÃO – 6; TOTAL – 63.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"18","numeroSessao":81,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105604,"codigoSessao":21282,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5000,"dataApresentacao":"2012-05-17","dataSessao":"2012-05-23","descricaoVotacao":"Parecer nº 553, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Alessandro Serafin Octaviani Luis, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.","idProcesso":2626296,"identificacao":"MSF 31/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-05-23","id":1710121,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9610438,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 553, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. \n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 553, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47; Não 12; Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Delcídio do Amaral.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"31","numeroSessao":87,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":12,"totalVotosSim":47,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105603,"codigoSessao":21282,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5001,"dataApresentacao":"2012-05-17","dataSessao":"2012-05-23","descricaoVotacao":"Parecer nº 554, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","idProcesso":2626317,"identificacao":"MSF 32/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-05-23","id":1640025,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9535017,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 554, de 2012-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. \n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 554, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47; 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tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Aécio Neves, Romero Jucá, Gim Argello, Rodrigo Rollemberg e Casildo Maldaner. \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"38","numeroSessao":111,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105983,"codigoSessao":21311,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5007,"dataApresentacao":"2012-06-05","dataSessao":"2012-06-26","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 675, de 2012 (escolha de autoridade).","ementa":"Indicação do Senhor Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2012/2014, conforme dispõe o inciso II do art. 103-B da Constiuição Federal.","idProcesso":2624139,"identificacao":"OFS 9/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-06-26","id":1715708,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9616591,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 675, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56  , Não 4  , Total 60  ; tendo usado da palavra os Senadores Armando Monteiro, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Lícide da Mata, Gim Argello, José Agripino, Ana Amélia, Inácio Arruda e Antônio Carlos Valadares. \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"9","numeroSessao":111,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105798,"codigoSessao":21311,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5008,"dataApresentacao":"2012-05-28","dataSessao":"2012-06-26","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 669, de 2012 (escolha de autoridade).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França.","idProcesso":2625690,"identificacao":"MSF 37/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-06-26","id":1707823,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9607975,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 669, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46  , Não 4 , Abst 1, Total 51 ; tendo usado da palavra o Senador Eduardo Lopes.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"37","numeroSessao":111,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105796,"codigoSessao":21311,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5009,"dataApresentacao":"2012-05-28","dataSessao":"2012-06-26","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 668, de 2012 (escolha de autoridade).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor HUGO CARLOS SCHEUERMANN, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa.","idProcesso":2625728,"identificacao":"MSF 36/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-06-26","id":1707721,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9607873,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 668, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 48 , Não 3 , Total 51 ; tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga,  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"36","numeroSessao":111,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":48,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105900,"codigoSessao":21312,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5010,"dataApresentacao":"2012-05-31","dataSessao":"2012-06-27","descricaoVotacao":"Parecer nº 672, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sra. Ana de Oliveira Frazão, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de três anos, na vaga do Senhor Olavo Zago Chinaglia.","idProcesso":2624936,"identificacao":"MSF 39/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-06-27","id":1707889,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9608041,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 672, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 06, Total 47. \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"39","numeroSessao":112,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":41,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105901,"codigoSessao":21312,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5011,"dataApresentacao":"2012-05-31","dataSessao":"2012-06-27","descricaoVotacao":"Parecer nº 673, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. Eduardo Pontual Ribeiro, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PONTUAL RIBEIRO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos, na vaga do Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.","idProcesso":2624917,"identificacao":"MSF 40/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-06-27","id":1707955,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9608105,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada a indicação nos termos do Parecer nº 673, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 06, Total 45.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"40","numeroSessao":112,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":39,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":106056,"codigoSessao":21312,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5012,"dataApresentacao":"2012-06-13","dataSessao":"2012-06-27","descricaoVotacao":"Requerimentos nºs 603, 604 e 605, de 2012 - Destaque para votação em separado do art. 28 do PLV nº 13, de 2012","ementa":"Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo à Reestrutaração e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES; altera as Leis nº s 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.178, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.883, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429,  de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.","idProcesso":3139347,"identificacao":"PLV 13/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-06-27","id":1713330,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9614023,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, o Relator Revisor, Senador Renan Calheiros, procede à leitura de seu relatório que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão, com as Emendas nºs 11 a 14-PLEN, de redação, que apresenta. (Parecer nº 772, de 2012-PLEN)\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com votos contrários do PSDB, PSOL e DEM, tendo usado  da palavra os Senadores Aécio Neves, Gim Argello, José Agripino, Eduardo Braga e Pedro Taques. \nDiscussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia, Ana Amélia, Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues e Aécio Neves.\nSão lidos e rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 603, 604 e 605, de 2012, de autoria dos Senadores Alvaro Dias, Aécio Neves e Randolfe Rodrigues, respectivamente, todos solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do projeto; com o seguinte resultado: Sim 11, Não 40, Total 51.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas de redação.\nAprovadas, em globo, as Emendas nº 11 a 14-PLEN, de redação, apresentadas pelo Relator Revisor.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.\nAprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 773, de 2012-CDIR)\nÀ sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"13","numeroSessao":112,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102933,"codigoSessao":21317,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5013,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataSessao":"2012-07-04","descricaoVotacao":"Votação da PEC 103, de 2011, na forma do texto consolidado da CCJ (1º Turno).","ementa":"Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.","idProcesso":3043778,"identificacao":"PEC 103/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-07-04","id":1607930,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9499652,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"É lido e aprovado o Requerimento nº 633, de 2012, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da PEC 103/2011, que tramita em conjunto com a presente matéria; tendo a Presidência anunciado a sua inclusão na Ordem do Dia da presente sessão.\n\nAprovado, em primeiro turno, o Texto Consolidado apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania como conclusão do Parecer nº 817, de 2012-CCJ, sobre as emendas de Plenário oferecidas à PEC 103/2011, com o seguinte resultado: Sim 60, Total 60.\nFicam prejudicados o texto original da PEC 103/2011, e as PEC 56/2011 e PEC 113/2011, que tramitam em conjunto; e ainda, as Emendas nºs 1-CCJ, 2, 3 e 4-PLEN.\n\n\n************* Retificado em 04/07/2012*************\n17:57 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno."},"numero":"103","numeroSessao":117,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102933,"codigoSessao":21320,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5014,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataSessao":"2012-07-04","descricaoVotacao":"Votação da PEC 103, de 2011, na forma do texto consolidado da CCJ (2º Turno).","ementa":"Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.","idProcesso":3043778,"identificacao":"PEC 103/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-07-04","id":1607935,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9499657,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"18:07 - Discussão em segundo turno encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Wellington Dias, Blairo Maggi, Eduardo Suplicy e Eduardo Braga. \nAprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55.\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"103","numeroSessao":120,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2007,"casaSessao":"SF","codigoMateria":82419,"codigoSessao":21320,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5015,"dataApresentacao":"2007-09-11","dataSessao":"2012-07-04","descricaoVotacao":"Votação da PEC 86, de 2007 (1º Turno).","ementa":"Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).","idProcesso":3048305,"identificacao":"PEC 86/2007","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-06-21","id":1305434,"idEnteAdm":55362,"idEvento":9183301,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SSCLSF","texto":"Juntada do Ofício nº 16914/2012/GM/CGU-PR, que comunica aprovação de proposta de abolição de voto secreto nas casas legislativas municipais, estaduais e federais.\nMatéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 13.6.2012.\nVotação, em primeiro turno.\n\n************* Retificado em 21/06/2012*************\nJuntada do Ofício nº 16914/2012/GM/CGU-PR, que comunica aprovação de proposta de abolição de voto secreto nas casas legislativas municipais, estaduais e federais.\n\nMatéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.6.2012.\nVotação, em primeiro turno.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.\n\n\n\nMatéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012."},"numero":"86","numeroSessao":120,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2007,"casaSessao":"SF","codigoMateria":82419,"codigoSessao":21323,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5016,"dataApresentacao":"2007-09-11","dataSessao":"2012-07-04","descricaoVotacao":"Votação da PEC 86, de 2007 (2º Turno)","ementa":"Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).","idProcesso":3048305,"identificacao":"PEC 86/2007","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-07-04","id":1305445,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9183312,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"18:53 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Benedito de Lira, José Pimentel, Sérgio Souza, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Paulo Paim e Cristovam Buarque.\nAprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 01, Total 56.\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"86","numeroSessao":123,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":106289,"codigoSessao":21323,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5017,"dataApresentacao":"2012-06-28","dataSessao":"2012-07-04","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 813, de 2012 (escolha de autoridade).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","idProcesso":2623423,"identificacao":"MSF 45/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-07-04","id":1720430,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9621643,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº  813, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Não  04, Total 50.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República\n"},"numero":"45","numeroSessao":123,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":106353,"codigoSessao":21330,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5018,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataSessao":"2012-07-11","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Resolução nº 22, de 2012.","ementa":"Decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres.","idProcesso":3017371,"identificacao":"PRS 22/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-07-11","id":1719253,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9620445,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"10:09 - Realiza-se nesta oportunidade sessão deliberativa extraordinária destinada à apreciação da presente matéria.\nO Sr. Presidente, Senador José Sarney, presta esclarecimentos a respeito dos procedimentos adotados para a presente sessão:\n– a palavra será concedida aos Relatores: no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Humberto Costa, e, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Pedro Taques, pelo prazo de 10 minutos cada um;\n– em seguida, a palavra será concedida às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores inscritos para discutir a matéria, pelo prazo máximo de 10 minutos cada um;\n– posteriormente, passar-se-á às alegações finais, quando será concedida a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, representante do Partido Socialismo e Liberdade, Autor da Representação nº 1, de 2012, pelo prazo de 20 minutos, podendo ser prorrogado por 10 minutos, e ao Representado, Senador Demóstenes Torres, que também terá o prazo de 20 minutos, podendo ser prorrogado por 10 minutos – não haverá apartes nesta fase da sessão;\n– encerrada a fase das alegações finais, será iniciado o processo de votação pelo painel eletrônico, com escrutínio secreto e maioria absoluta, nos termos do § 2º do art. 55 da Constituição Federal e do inciso III do art. 288 do Regimento Interno.\nA Presidência esclarece que, tendo em vista tratar-se de votação secreta, não haverá encaminhamento de votação nem declaração de voto – parágrafo único do art. 316 do Regimento Interno.\nA Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que a inobservância do § 2º do art. 55 da Constituição Federal estará sujeita à sanção prevista no art. 10 da Resolução nº 20:\n\"Considera-se incurso na sanção de perda temporária do exercício do mandato, quando não for aplicável a penalidade mais grave, aquele que revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou comissão haja resolvido devam ficar secretos\".\nPor entendimento de Plenário, os Senadores Humberto Costa (Relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar)  e Pedro Taques (Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), usam da palavra por 20 minutos cada um.  \nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Mário Couto, Ana Amélia, Ricardo Ferraço, João Capiberibe e Antonio Carlos Valadares.\nNo período destinado às alegações finais, usa da palavra o Senador Randolfe Rodrigues, Líder do PSOL (autor da Representação) por 20 minutos com prorrogação de 10 minutos. \nPor entendimento de Plenário, o Representado, Senador Demóstenes Torres, dispõe de 20 minutos, mais 10 minutos, acrescidos de mais 20 minutos, tendo em vista o aumento do tempo dos relatores.\nUsam da palavra o Advogado do Representado, Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, por 15 minutos, e o Representado, Senador Demóstenes Torres, por 35 minutos.  \nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Abst. 05, Total 80.\nAprovada a redação final. 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(Presidiu a votação o Senador Casildo Maldaner)\nAprovada a Emenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 63, Total 63, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. (Presidiu a votação o Senador Casildo Maldaner)\nAprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1003, de 2012-CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"198","numeroSessao":137,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2009,"casaSessao":"SF","codigoMateria":92006,"codigoSessao":21342,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5021,"dataApresentacao":"2009-07-02","dataSessao":"2012-08-07","descricaoVotacao":"Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009 (2º turno)","ementa":"Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.","idProcesso":3046474,"identificacao":"PEC 33/2009","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-08-07","id":1454295,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9336231,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do Item 9 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.\nDiscussão encerrada em segundo turno.\nAprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 04, Total 64; após usarem da palavra os Senadores Ana Amélia, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Paulo Davim, Wellington Dias, Magno Malta, Antonio Carlos Valadares, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Rodrigo Rollemberg, Paulo Paim e Humberto Costa. 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(Presidiu a votação o Senador Casildo Maldaner)\nAprovada a Emenda nº 1-CAS, com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55; tendo usado da palavra os Senadores Sérgio Souza e Wellington Dias. (Presidiu a votação o Senador Casildo Maldaner)\nAprovada a redação final do projeto. 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(Parecer nº 1003, de 2012-CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"198","numeroSessao":137,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101807,"codigoSessao":21346,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5025,"dataApresentacao":"2011-08-29","dataSessao":"2012-08-08","descricaoVotacao":"Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defesoria Pública da União).","ementa":"Altera o art. 134 da Constituição Federal.","idProcesso":3044120,"identificacao":"PEC 82/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-08-08","id":1589708,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9479028,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"17:17 - Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.\nAprovada com o seguinte resultado: SIM - 61, NÃO - 1, ABST. - 1, TOTAL - 63, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Romero Jucá, Pedro Taques, Walter Pinheiro, a Senadora Ana Amélia, os Senadores José Agripino e Alvaro Dias.\nLeitura do Parecer nº 1016, de 2012, da Comissão Diretora, oferecendo a redação, para o segundo turno, da matéria.\n\n************* Retificado em 17/08/2012*************\n17:17 - Discussão encerrada, em primeiro turno.\nAprovada com o seguinte resultado: SIM - 61, NÃO - 1, ABST. - 1, TOTAL - 63, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Romero Jucá, Pedro Taques, Walter Pinheiro, a Senadora Ana Amélia, os Senadores José Agripino e Alvaro Dias.\nLeitura do Parecer nº 1016, de 2012, da Comissão Diretora, oferecendo a redação, para o segundo turno, da matéria."},"numero":"82","numeroSessao":141,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":106301,"codigoSessao":21343,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5027,"dataApresentacao":"2012-06-29","dataSessao":"2012-08-08","descricaoVotacao":"Votação do parecer da Mensagem nº 47, 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Ligia Maria Scherer, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de Magadascar).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de Madagascar.","idProcesso":2623328,"identificacao":"MSF 47/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-08-08","id":1717256,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9618280,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação nos termos do Parecer nº 1014-CRE, com o seguinte resultado: Sim: 42, Não: 7, Abstenção: 1, Total: 50. \nSerá feita comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"47","numeroSessao":138,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":42,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":106300,"codigoSessao":21343,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5028,"dataApresentacao":"2012-06-29","dataSessao":"2012-08-08","descricaoVotacao":"Votação do parecer da Mensagem nº 50, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipontenciária, chefe de missão junto à União Européia).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora VERA LÚCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, Chefe da Missão junto à União Europeia.","idProcesso":2623347,"identificacao":"MSF 50/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-08-08","id":1717207,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9618215,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação nos termos do Parecer nº 1.015, de 2012-CRE, com o seguinte resultado: Sim: 50, Não: 6, Total: 56.\nSerá feita comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"50","numeroSessao":138,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":50,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":106390,"codigoSessao":21343,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5029,"dataApresentacao":"2012-07-06","dataSessao":"2012-08-08","descricaoVotacao":"Votação do parecer nº 1010, de 2012 - CI, da Mensagem nº 57, de 2012 (escolha de autoridade - Sra. Magda Maria de Regina Chambriard, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","idProcesso":2623214,"identificacao":"MSF 57/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-08-08","id":1719528,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9620733,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 1010, de 2012-CI, com o seguinte resultado: Sim - 60; Não - 8; Total -68, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Aécio Neves, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Ricardo Ferraço, Romero Jucá, Casildo Maldaner, Lindbergh Farias, a Senadora Lidíce da Mata, o Senador Sérgio Petecão.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n\n************* Retificado em 08/08/2012*************\nLeitura do Parecer nº 1010, de 2012-CI, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável.\n\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 1010, de 2012-CI, com o seguinte resultado: Sim - 60; Não - 8; Total -68, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Aécio Neves, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Ricardo Ferraço, Romero Jucá, Casildo Maldaner, Lindbergh Farias, a Senadora Lidíce da Mata, o Senador Sérgio Petecão.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"57","numeroSessao":138,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":60,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101022,"codigoSessao":21350,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5030,"dataApresentacao":"2011-07-06","dataSessao":"2012-08-08","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO) à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2011 - 1º Turno (altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatórios até a data de 31 de dezembro de 2012).","ementa":"Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.","idProcesso":3044391,"identificacao":"PEC 63/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-08-08","id":1583739,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9472323,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 734/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que a conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012.\nAprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: SIM - 56; NÃO - 5; TOTAL - 61.\nFica prejudicada a Proposta.\nLeitura do Parecer nº 1017, de 2012, da Comissão Diretora, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta.\nA matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional\n"},"numero":"63","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101807,"codigoSessao":21350,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5031,"dataApresentacao":"2011-08-29","dataSessao":"2012-08-08","descricaoVotacao":"Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defensoria Pública da União).","ementa":"Altera o art. 134 da Constituição Federal.","idProcesso":3044120,"identificacao":"PEC 82/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-08-08","id":1589711,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9479036,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"17:36 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Sérgio de Souza, Wellington Dias, Blairo Maggi, Vital do Rêgo, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Tomás Correia, a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Flexa Ribeiro, Clóvis Fecury, Aécio Neves, Waldemir Moka, Inácio Arruda, Eduardo Amorim e Aloysio Nunes Ferreira.\nAprovada, com o seguinte resultado: SIM - 65; TOTAL - 65.\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"82","numeroSessao":144,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101037,"codigoSessao":21366,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5032,"dataApresentacao":"2011-07-06","dataSessao":"2012-08-29","descricaoVotacao":"Votação em 1º turno da PEC nº 65, de 2011.","ementa":"Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.","idProcesso":3044345,"identificacao":"PEC 65/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-08-13","id":1582394,"idEnteAdm":55362,"idEvento":9470833,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSEC. 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tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Gim Argello, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Alvaro Dias, José Agripino e Wellington Dias.\nA matéria constará da Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, para o segundo turno."},"numero":"34","numeroSessao":172,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Licença saúde","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"LS"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":106347,"codigoSessao":21384,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5035,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataSessao":"2012-09-12","descricaoVotacao":"Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (2º turno).","ementa":"Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.","idProcesso":3041899,"identificacao":"PEC 34/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-09-12","id":1719037,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9620212,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"19:04 - Discussão encerrada em segundo turno.\nAprovada em segundo turno com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54 (Presidiu a votação o Senador Anibal Diniz); após usarem da palavra os Senadores Ana Rita, Gim Argello e Romero Jucá.\nÀ promulgação.\nA Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\nUsa da palavra a Senadora Marta Suplicy.\n"},"numero":"34","numeroSessao":175,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Licença saúde","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"LS"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":106227,"codigoSessao":21376,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5037,"dataApresentacao":"2012-06-28","dataSessao":"2012-09-12","descricaoVotacao":"Requerimentos nº 819 e 820, de 2012, referentes ao PLV nº 16, de 2012.","ementa":"Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.","idProcesso":3139210,"identificacao":"PLV 16/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-09-12","id":1720822,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9622046,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Eduardo Lopes, Wellington Dias, José Agripino e Lúvia Vânia. \nDiscussão encerrada após usar da palavra o Senador Eduardo Suplicy.\nSão lidos e rejeitados os Requerimentos nºs 819 e 820, de 2012, de autoria dos Senadores José Agripino e Alvaro Dias, respectivamente, ambos solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do projeto, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 40, Abst. 1, Total 61 (Presidiu a votação o Sr. Presidente, Senador José Sarney); tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Eduardo Braga, Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, José Agripino, Gim Argello, Flexa Ribeiro,  Ângela Portela e Benedito de Lira. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com apoiamento regimental) \nAprovado o projeto.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela oferecidas.\nÀ sanção.\nUsa da palavra o Senador Wellington Dias.\nO Senador Jorge Viana solicita a retificação de seu voto de \"Abstenção\" para \"NÃO\".\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"16","numeroSessao":168,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Licença saúde","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"LS"}]},{"ano":null,"casaSessao":"SF","codigoMateria":null,"codigoSessao":21376,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5038,"dataApresentacao":null,"dataSessao":"2012-09-12","descricaoVotacao":"Senador Anibal Diniz para 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado","ementa":null,"idProcesso":null,"identificacao":null,"informeLegislativo":null,"numero":null,"numeroSessao":168,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":null,"siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":61,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Licença saúde","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"LS"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":107052,"codigoSessao":21408,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5039,"dataApresentacao":"2012-08-24","dataSessao":"2012-10-17","descricaoVotacao":"Escolha de Autoridade: Sr. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LEONARDO PORCIÚNCULA GOMES PEREIRA para exercer o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","idProcesso":2620236,"identificacao":"MSF 73/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-10-17","id":1728381,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9630356,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 1.040, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 03, Abst. - 1 Total - 51, tendo o Senador José Sarney presidido a votação. \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"73","numeroSessao":192,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":47,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":106297,"codigoSessao":21408,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5040,"dataApresentacao":"2012-06-29","dataSessao":"2012-10-17","descricaoVotacao":"Chefe de Missão Diplomática: Sr. Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun e, cumulativamente, junta à República do Chade.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NEI FUTURO BITENCOURT, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun e, cumulativamente, junto à República do Chade.","idProcesso":2623404,"identificacao":"MSF 46/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-10-17","id":1717050,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9618056,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lidernças Partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº , de 2012 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 48; 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(Presidiu a votação o Sr. Presidente, Senador José Sarney)\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"48","numeroSessao":200,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":107272,"codigoSessao":21418,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5043,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataSessao":"2012-10-30","descricaoVotacao":"Mensagem nº 82, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.","idProcesso":3138499,"identificacao":"MSF 82/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-10-30","id":1729377,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9631438,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 04, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Casildo Maldaner, Magno Malta e Rodrigo Rollemberg. (Presidiu a votação o Sr. Presidente, Senador José Sarney)\nUsam da palavra o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Eduardo Braga, Jorge Viana, Walter Pinheiro.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"82","numeroSessao":200,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":107483,"codigoSessao":21419,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5044,"dataApresentacao":"2012-09-24","dataSessao":"2012-10-31","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 1.326, de 2012 (Escolha de autoridade).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outrubro de 2012.","idProcesso":2618459,"identificacao":"MSF 84/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-10-31","id":1734593,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9637054,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não -  05, Abst. - 01 , Total - 62.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República\n\n\n\n************* Retificado em 31/10/2012*************\nLeitura do Parecer nº 1.326, de 2012 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.\n(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não -  05, Abst. - 01 , Total - 62.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República\n\n\n"},"numero":"84","numeroSessao":201,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":107020,"codigoSessao":21419,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5045,"dataApresentacao":"2012-08-21","dataSessao":"2012-10-31","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 69, de 2012, (Chefe de Missão Diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AFFONSO EMILIO DE ALENCASTRO MASSOT, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.","idProcesso":2620388,"identificacao":"MSF 69/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-10-31","id":1728111,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9630071,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1.332, de 2012 - CRE, com o seguinte resultado: Sim - 53; 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passando à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência)\nUsam da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Flexa Ribeiro.\nDiscussão encerrada.\nAprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Casildo Maldaner e Eduardo Braga. (Presidiu a votação o Senador Paulo Paim)\nAprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61. (Presidiu a votação o Senador Paulo Paim)\nAprovada a redação final. (Parecer nº 1.353, de 2012-CDIR)\nÀ sanção."},"numero":"32","numeroSessao":206,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105190,"codigoSessao":21426,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5048,"dataApresentacao":"2012-04-24","dataSessao":"2012-11-07","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 1 CCJ de Redação ao PLC nº 32/2012 - Complementar.","ementa":"Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.","idProcesso":2942182,"identificacao":"PLC 32/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-11-07","id":1638562,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9533306,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 937, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência)\nUsam da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Flexa Ribeiro.\nDiscussão encerrada.\nAprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Casildo Maldaner e Eduardo Braga. (Presidiu a votação o Senador Paulo Paim)\nAprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61. (Presidiu a votação o Senador Paulo Paim)\nAprovada a redação final. (Parecer nº 1.353, de 2012-CDIR)\nÀ sanção."},"numero":"32","numeroSessao":206,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":101037,"codigoSessao":21426,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5049,"dataApresentacao":"2011-07-06","dataSessao":"2012-11-07","descricaoVotacao":"Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011 (2º turno).","ementa":"Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.","idProcesso":3044345,"identificacao":"PEC 65/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-11-07","id":1582415,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9470857,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aécio Neves e Walter Pinheiro.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Pedro Taques, Tomás Correia, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Gim.(Presidiu a votação o Senador Paulo Paim)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"65","numeroSessao":206,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":109150,"codigoSessao":21463,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5050,"dataApresentacao":"2012-11-26","dataSessao":"2012-12-17","descricaoVotacao":"Votação dos pressupostos de relevância e urgência da MPV nº 584, de 2012.","ementa":"Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.","idProcesso":3137823,"identificacao":"PLV 26/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-12-17","id":1745769,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9649222,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: SIM – 41, NÃO – 8, TOTAL – 49, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, José Agripino, Pedro Taques e Cássio Cunha Lima. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Cássio Cunha Lima e Roberto Requião - Presidiu a votação o Senador Anibal Diniz)\nDiscussão encerrada, tendo usado da palavra a Senadora Lídice da Mata (Relatora).\nSão lidos os seguintes requerimentos:\nRequerimentos nºs 1148, 1149 e 1150, de 2012, todos de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicitam destaque para votação em separado das Emendas nºs 3, 5 e 8, respectivamente; e Requerimento nº 1151, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1148 a 1151, de 2012, com os votos favoráveis dos Senadores Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias e do Democratas, tendo usado da palavra  a Senadora Lídice da Mata (Relatora),  os Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Walter Pinheiro, Eduardo Braga e Inácio Arruda.\nAprovado o projeto.\nFicam prejudicadas a medida provisória e a emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"26","numeroSessao":236,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":108766,"codigoSessao":21465,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5051,"dataApresentacao":"2012-11-13","dataSessao":"2012-12-18","descricaoVotacao":"Parecer nº1515, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Sérgio Luiz Kukina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Hamilton Carvalhido - STJ","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido.","idProcesso":2616847,"identificacao":"MSF 100/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-12-18","id":1742926,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9646125,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 05, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Inácio Arruda, Eduardo Braga e Jorge Viana. (Votação Presidida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney)\nO Senador Romero Jucá registra, da Tribuna, seu voto favorável.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"100","numeroSessao":237,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":109016,"codigoSessao":21465,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5052,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataSessao":"2012-12-18","descricaoVotacao":"Parecer nº 1623, de 2012 (escolha de autoridade) Sra. Rosana dos Santos Alcântara, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do senhor Mário Diamante - ANCINE","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Mário Diamante.","idProcesso":2616752,"identificacao":"MSF 102/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-12-18","id":1746425,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9649942,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 1.623, de 2012-CE, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 07, Total 64; tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues e Walter Pinheiro. (Votação Presidida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney)\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"102","numeroSessao":237,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":108537,"codigoSessao":21465,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5053,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataSessao":"2012-12-18","descricaoVotacao":"Mensagem nº 99, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Emabaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha.","idProcesso":2617018,"identificacao":"MSF 99/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-12-18","id":1741468,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9644623,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1.678, de 2012-CRE, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 06, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino e Inácio Arruda. (Votação Presidida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney)\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"99","numeroSessao":237,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":108535,"codigoSessao":21465,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5054,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataSessao":"2012-12-18","descricaoVotacao":"Mensagem nº 98, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.","idProcesso":2617037,"identificacao":"MSF 98/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-12-18","id":1741402,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9644557,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1.679, de 2012-CRE, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 06, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Eduardo Braga, Sérgio Souza e Cristovam Buarque. (Votação Presidida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney)\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"98","numeroSessao":237,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":109615,"codigoSessao":21465,"codigoSessaoLegislativa":846,"codigoSessaoVotacao":5055,"dataApresentacao":"2012-12-11","dataSessao":"2012-12-18","descricaoVotacao":"Requerimentos nº 1172, 1173 e 1174, de 2012 (destaque)","ementa":"Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.\n\n","idProcesso":3137587,"identificacao":"PLV 30/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-12-18","id":1751841,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9655699,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é suscitada Questão de Ordem pelo Senador Alvaro Dias a respeito da sua inclusão na pauta da presente sessão; sendo contraditada pelo Senador Eduardo Braga; e respondida pelo Senhor Presidente Senador José Sarney; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Walter Pinheiro e Alvaro Dias.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários do DEM e do PSDB; e com o voto favorável do PSOL.\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Aécio Neves, Cássio Cunha Lima, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Roberto Requião e Mário Couto.\nAnunciado o Requerimento nº 1167, de 2012, subscrito por líderes da base de sustentação do Governo, solicitando o encerramento da discussão.\nUsam da palavra os Senadores Alvaro Dias e Eduardo Braga.\nDiscussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 1167, de 2012, aprovado nesta oportunidade, após manifestações dos Senadores Alvaro Dias e Eduardo Braga.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1168, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53;\n- Requerimentos nºs 1169 e 1170, de 2012, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Aécio Neves, respectivamente, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 204;\n- Requerimento nº 1171, de 2012, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 312; e\n- Requerimentos nºs 1172 a 1174, de 2012, de autoria dos Senadores Alvaro Dias, José Agripino e Aécio Neves, respectivamente, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 382.\nUsam da palavra os Senadores José Agripino e Renan Calheiros (Relator)\nA seguir, são deferidas pela Presidência as retiradas dos Requerimentos nºs 1168 a 1171, de 2012, conforme solicitação dos autores: Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Aoysio Nunes Ferreira e Aécio Neves. \nRejeitados os Requerimento nºs 1172 a 1174, de 2012, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 48, Total 63, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Alvaro Dias, José Agripino, Lindbergh Farias e Aécio Neves. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com apoiamento regimental)\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Mário Couto, Flexa Ribeiro, Aécio Neves e Cássio Cunha Lima. \nAprovado o projeto.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão."},"numero":"30","numeroSessao":237,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":107022,"codigoSessao":21490,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5056,"dataApresentacao":"2012-08-21","dataSessao":"2013-02-27","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 71, de 2012, referente à escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta (Chefe de Missão Diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.","idProcesso":2620350,"identificacao":"MSF 71/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-08-21","id":1728184,"idEnteAdm":7217797,"idEvento":9630151,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"PROTOCOLO LEGISLATIVO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"PLEG","texto":"Este processo contém 56 (cinquenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).\nÀ SSCLSF.\n"},"numero":"71","numeroSessao":17,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":108768,"codigoSessao":21490,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5057,"dataApresentacao":"2012-11-13","dataSessao":"2013-02-27","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 101, de 2012, referente à escolha do Senhor GEORGES LAMAZIÈRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile (Chefe de Missão Diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGES LAMAZIÈRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile.","idProcesso":2616828,"identificacao":"MSF 101/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-02-27","id":1742969,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9646171,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 79, de 2013-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 2, Abst. - 1, Total - 53.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. \n"},"numero":"101","numeroSessao":17,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":50,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":107018,"codigoSessao":21490,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5058,"dataApresentacao":"2012-08-21","dataSessao":"2013-02-27","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 67, de 2012, referente à escolha doSenhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Maláui (Chefe de Missão Diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Maláui.","idProcesso":2620426,"identificacao":"MSF 67/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-02-27","id":1728035,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9629964,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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Dornelles, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor-Leste (Chefe de Missão Diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor-Leste.","idProcesso":2616224,"identificacao":"MSF 110/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-03-19","id":1746880,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9650429,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 135, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 6; ABST. - 1; TOTAL – 65.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"110","numeroSessao":32,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":109761,"codigoSessao":21509,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5066,"dataApresentacao":"2012-12-14","dataSessao":"2013-03-19","descricaoVotacao":"Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais","ementa":"Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.","idProcesso":3040858,"identificacao":"PEC 66/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-03-19","id":1750917,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9654709,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, em virtude da aprovação de Requerimento nº 175, de 2013, de calendário especial para a matéria, lido nesta oportunidade)\nDiscussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda e Paulo Paim.\nAprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 70; NÃO - 0; TOTAL - 70, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo, a Senadora Lídice da Mata, os Senadores Eunício Oliveira, Benedito de Lira, a Senadora Angela Portela, o Senador Randolfe Rodrigues, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Sérgio Petecão, Gim, Lindbergh Farias, Humberto Costa, José Pimentel, Cássio Cunha Lima, Eduardo Amorim, Blairo Maggi, Pedro Taques, João Capiberibe e a Senadora Lúcia Vânia.\nAprovada a Emenda nº 1 - CCJ (de redação), com o seguinte resultado: SIM - 60; NÃO - 0; ABST. - 1; TOTAL - 61, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Jayme Campos, Cristovam Buarque, Flexa Ribeiro, Aécio Neves, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Pedro Simon, Paulo Paim, Sérgio Petecão, Jorge Viana, Anibal Diniz, a Senadora Ana Rita, os Senadores Ivo Cassol, Waldemir Moka e Eduardo Suplicy.\nLeitura do Parecer nº 137, de 2013, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.\nA matéria será incluída em Ordem do Dia da próxima terça-feira para discussão em segundo turno.\n\n\n************* Retificado em 20/03/2013*************\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude da aprovação do Requerimento nº 175, de 2013, de calendário especial para a matéria, lido nesta oportunidade; sendo adotado pelo Plenário, após consulta, o encaminhamento proposto pelo Presidente Senador Renan Calheiros, para que seja feita uma sessão para votação em primeiro turno e uma outra sessão na próxima semana, para votação em segundo turno)\nDiscussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda e Paulo Paim.\nAprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 70; NÃO - 0; TOTAL - 70, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo, a Senadora Lídice da Mata, os Senadores Eunício Oliveira, Benedito de Lira, a Senadora Angela Portela, o Senador Randolfe Rodrigues, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Sérgio Petecão, Gim, Lindbergh Farias, Humberto Costa, José Pimentel, Cássio Cunha Lima, Eduardo Amorim, Blairo Maggi, Pedro Taques, João Capiberibe e a Senadora Lúcia Vânia.\nAprovada a Emenda nº 1 - CCJ (de redação), com o seguinte resultado: SIM - 60; NÃO - 0; ABST. - 1; TOTAL - 61, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Jayme Campos, Cristovam Buarque, Flexa Ribeiro, Aécio Neves, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Pedro Simon, Paulo Paim, Sérgio Petecão, Jorge Viana, Anibal Diniz, a Senadora Ana Rita, os Senadores Ivo Cassol, Waldemir Moka e Eduardo Suplicy.\nLeitura do Parecer nº 137, de 2013, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.\nA matéria será incluída em Ordem do Dia da próxima terça-feira para discussão em segundo turno."},"numero":"66","numeroSessao":32,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":110466,"codigoSessao":21509,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5067,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataSessao":"2013-03-19","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 10, de 2013, referente à escolha do Senhor Valdemar Carneiro Leão Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China e, cumulativamente, junto à Mongólia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALDEMAR CARNEIRO LEÃO NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China e, cumulativamente, junto à Mongólia.","idProcesso":2615825,"identificacao":"MSF 10/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-03-19","id":1756982,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9661202,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 136, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 62; 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e\n- Requerimento nº 212, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11.\nA seguir, a Presidência defere a retirada do Requerimento nº 211, de 2013, nos termos do Requerimento nº 213, de 2013, de autoria do Senado Walter Pinheiro.\nRejeitado o Requerimento nº 212, de 2013, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 38, Abst. 1, Total 63. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, com o apoiamento regimental)\nAprovado o projeto.\nÀ sanção."},"numero":"2","numeroSessao":37,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":109761,"codigoSessao":21515,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5070,"dataApresentacao":"2012-12-14","dataSessao":"2013-03-26","descricaoVotacao":"Votação, em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.","ementa":"Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.","idProcesso":3040858,"identificacao":"PEC 66/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-03-26","id":1750921,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9654713,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores José Agripino, Magno Malta, Roberto Requião e Walter Pinheiro.\nDiscussão encerrada em segundo turno, em sessão única, com aquiescência do Plenário.\nUsam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Eunício Oliveira, Aécio Neves, Lídice da Mata, Eduardo Braga, Ana Amélia, Magno Malta, Paulo Paim, Walter Pinheiro, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Gim, Flexa Ribeiro, Ataídes Oliveira, Wellington Dias, Lúcia Vânia, Inácio Arruda,  Ana Rita, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Vital do Rêgo e Aníbal Diniz.\nAprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Total 66.\nÀ promulgação."},"numero":"66","numeroSessao":37,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":110447,"codigoSessao":21520,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5071,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataSessao":"2013-04-03","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 3, de 2013, referente à escolha do  Senhor  Everton Vieira Vargas, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina (Chefe de Missão Diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina.","idProcesso":2615920,"identificacao":"MSF 3/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-04-03","id":1757289,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9661552,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 180, de 2013-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável\n\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 180, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 03, Total 60.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"4","numeroSessao":41,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":111271,"codigoSessao":21520,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5074,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataSessao":"2013-04-03","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 142, de 2013, referente à escolha do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça.","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, os documentos do Doutor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015.","idProcesso":2614835,"identificacao":"OFS 3/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-04-03","id":1763576,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9668412,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada o Parecer nº 142, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 02, Total 63.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"3","numeroSessao":41,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":61,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":109483,"codigoSessao":21520,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5075,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataSessao":"2013-04-03","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 111, de 2012, referente à escolha do  Senhor Edson Marinho Duarte Monteiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Armênia(Chefe de Missão Diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República da Armênia.","idProcesso":2616319,"identificacao":"MSF 111/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-04-03","id":1748064,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9651642,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 183, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 03, Total 65.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"111","numeroSessao":41,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":62,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":110441,"codigoSessao":21520,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5076,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataSessao":"2013-04-03","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 7, de 2013, referente à escolha do Senhor Valter Pecly Moreira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Hungria (Chefe de Missão Diplomática).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Hungria.","idProcesso":2615958,"identificacao":"MSF 7/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-04-03","id":1757147,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9661396,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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Substitutivo. (Parecer nº 204, de 2013-PLEN)\nLeitura das seguintes emendas de Plenário:\n- Emenda nº 2-PLEN - Substitutivo, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 3-PLEN - Substitutivo, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe;\n- Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz Henrique da Silveira;\n- Emenda nº 5-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 6-PLEN - Substitutivo, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 7-PLEN - Substitutivo, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 10-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira;\n- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;\n- Emenda nº 12-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 13-PLEN - Substitutivo, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Taques;\n- Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, tendo como primeiro signatário o Senador Jayme Campos;\n- Emenda nº 15-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Francisco Dornelles; e\n- Emenda nº 16-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Francisco Dornelles.\nUsam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e José Agripino.\nÉ proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário, conjunto, em substituição às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 2 a 16-PLEN, apresentadas no turno único, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 205, de 2013-PLEN)\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Sérgio Souza, José Sarney, Antonio Carlos Valadares e Lúcia Vânia.\nLeitura da Emenda nº 17-PLEN - Substitutivo, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.\nÉ proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário, conjunto, em substituição às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, sobre a Emenda nº 17-PLEN, apresentada no turno único, concluindo contrariamente. (Parecer nº 206, de 2013-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro (Relator), José Sarney, Wellington Dias, José Agripino, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Inácio Arruda, Mário Couto e Ana Amélia.\nO Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anuncia ao Plenário que o acordo de procedimentos firmado com os líderes partidários prevê a votação do Substitutivo do relator nesta data e o prosseguimento da apreciação amanhã, com a deliberação sobre os destaques para votação em separado.  \nUsam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Sarney e Blairo Maggi.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 276, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando preferência para votação da Emenda nº 1-PLEN - Substitutivo.\nAprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 64, Total 64.\nA apreciação da matéria terá prosseguimento na sessão de amanhã."},"numero":"192","numeroSessao":46,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100009,"codigoSessao":21526,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5078,"dataApresentacao":"2011-04-27","dataSessao":"2013-04-10","descricaoVotacao":"Votação do Substitutivo do PLS nº 192. de 2011 - Comp (Turno Suplementar)","ementa":"Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.","idProcesso":2951913,"identificacao":"PLS 192/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-04-10","id":1567473,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9454454,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, para continuação da votação, no turno único, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros informa ao Plenário que, nos termos de acordo de procedimentos firmado com os líderes partidários, e tendo em vista a aprovação da Emenda nº 1-PLEN - Substitutivo, ficam prejudicados os PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012, todos complementares, que tramitavam em conjunto. As Emendas nº 2 a 17-PLEN ficam transferidas para o turno suplementar; bem como os requerimentos de destaque entregues à Mesa.\nLeitura do Parecer nº 211, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar; passando-se à imediata apreciação do Substitutivo, em virtude do regime de urgência.\nSão lidas as seguintes novas emendas, apresentadas no turno suplementar, sendo mantidas as Emendas nºs 2 a 17 - PLEN, oferecidas em turno único:\n- Emenda nº 18- PLEN, de autoria do Senador Pedro Simon;\n- Emenda nº 19-PLEN, de autoria dos Senadores Luiz Henrique, Casildo Maldaner e Paulo Bauer; \n- Emenda nº 20 -PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Paulo Paim e Pedro Simon; \n- Emenda nº 21 -PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 22-PLEN – Substitutivo, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 23-PLEN – Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 24-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 25-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 26-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 27-PLEN – Substitutivo, de autoria do Senador José Agripino;\n- Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 32 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 33 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 34 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 35 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 36 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e\n- Emenda nº 37 - PLEN, de autoria do Senador José Sarney.\nA seguir, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário, conjunto, sobre as emendas de plenário apresentadas no turno suplementar, em substituição às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, concluindo contráriamente a todas as emendas. (Parecer nº 212, de 2013-PLEN)\nDiscussão encerrada.\nLeitura dos seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 281, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 2-PLEN; \n- Requerimento  nº 282, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 3-PLEN; \n- Requerimento  nº 283, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 4-PLEN;\n- Requerimento  nº 284, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5-PLEN; \n- Requerimento nº 285, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 6-PLEN; \n- Requerimento nº 286, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 7-PLEN; \n- Requerimento nº 287, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 8-PLEN; \n- Requerimento nº 288, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 9-PLEN; \n- Requerimento nº 289, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Suplicy, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 11-PLEN; \n- Requerimento nº 290, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 12-PLEN;\n- Requerimento nº 291, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 13-PLEN; .\n- Requerimento nº 292, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 14-PLEN;\n- Requerimento nº 293, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 17-PLEN; e\n- Requerimento nº 294, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 17-PLEN.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 295, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, solicitando preferência para Emenda nº 27-PLEN - Substitutivo.\nAprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Presidente 1, Total 67; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Delcídio do Amaral, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro e Cássio Cunha Lima.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 296, de 2013, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; \n- Requerimento nº 297, de 2013, de autoria dos Senadores Pedro Simon e Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; \n - Requerimento nº 298, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36-PLEN; \nRejeitada a Emenda nº 27-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 47, Presidente 1, Total 66; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino.\nLeitura dos seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 299, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando preferência para votação da Emenda nº 17-PLEN; e\n- Requerimento nº 300, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, soliictando preferência para votação da Emenda nº 11-PLEN.\nA Presidência anuncia a rejeição, em votação simbólica, do Requerimento nº 299, de 2013; tendo o Senador Randolfe Rodrigues solicitado verificação de votação, com apoiamento dos Senadores Waldemir Moka, Romero Jucá, Ivo Cassol e outros.  \nAprovado o Requerimento nº 299, de 2013, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 31, Presidente 1, Total 71; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Sarney, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Sérgio Souza, Jayme Campos, Blairo Maggi, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Roberto Requião, Wellington Dias e Jorge Viana.   \nUsam da palavra os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Sarney, Flexa Ribeiro, Cássio Cunha Lima, Inácio Arruda e Cícero Lucena.\nRejeitada a Emenda nº 17-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 38, não 29, Presidente 1, Total 68; tendo usado da palavra o Relator, Senador Walter Pinheiro.\nSão lidos os Requerimentos nºs 301 e 302, de 2013, de autoria dos Senadores José Sarney e Randolfe Rodrigues, respectivamente, ambos solicitando preferência para votação da Emenda nº 37 - PLEN; deixando os referidos requerimentos de serem votados conforme entendimento em Plenário.\nA Presidência, após consulta ao Relator, Senador Walter Pinheiro, e nos termos regimentais, declara prejudicadas todas as demais emendas.\nAprovada a redação final da matéria, tendo registrado manifestação contrária os Senadores Randolfe Rodrigues e Ivo Cassol. (Parecer nº 213, de 2013 - CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"192","numeroSessao":47,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100009,"codigoSessao":21526,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5079,"dataApresentacao":"2011-04-27","dataSessao":"2013-04-10","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 27 ao Substitutivo ao PLS nº 192, de 2011 - Comp (Turno Suplementar)","ementa":"Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.","idProcesso":2951913,"identificacao":"PLS 192/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-04-10","id":1567473,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9454454,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, para continuação da votação, no turno único, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros informa ao Plenário que, nos termos de acordo de procedimentos firmado com os líderes partidários, e tendo em vista a aprovação da Emenda nº 1-PLEN - Substitutivo, ficam prejudicados os PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012, todos complementares, que tramitavam em conjunto. As Emendas nº 2 a 17-PLEN ficam transferidas para o turno suplementar; bem como os requerimentos de destaque entregues à Mesa.\nLeitura do Parecer nº 211, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar; passando-se à imediata apreciação do Substitutivo, em virtude do regime de urgência.\nSão lidas as seguintes novas emendas, apresentadas no turno suplementar, sendo mantidas as Emendas nºs 2 a 17 - PLEN, oferecidas em turno único:\n- Emenda nº 18- PLEN, de autoria do Senador Pedro Simon;\n- Emenda nº 19-PLEN, de autoria dos Senadores Luiz Henrique, Casildo Maldaner e Paulo Bauer; \n- Emenda nº 20 -PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Paulo Paim e Pedro Simon; \n- Emenda nº 21 -PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 22-PLEN – Substitutivo, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 23-PLEN – Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 24-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 25-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 26-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 27-PLEN – Substitutivo, de autoria do Senador José Agripino;\n- Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 32 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 33 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 34 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 35 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 36 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e\n- Emenda nº 37 - PLEN, de autoria do Senador José Sarney.\nA seguir, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário, conjunto, sobre as emendas de plenário apresentadas no turno suplementar, em substituição às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, concluindo contráriamente a todas as emendas. 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As Emendas nº 2 a 17-PLEN ficam transferidas para o turno suplementar; bem como os requerimentos de destaque entregues à Mesa.\nLeitura do Parecer nº 211, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar; passando-se à imediata apreciação do Substitutivo, em virtude do regime de urgência.\nSão lidas as seguintes novas emendas, apresentadas no turno suplementar, sendo mantidas as Emendas nºs 2 a 17 - PLEN, oferecidas em turno único:\n- Emenda nº 18- PLEN, de autoria do Senador Pedro Simon;\n- Emenda nº 19-PLEN, de autoria dos Senadores Luiz Henrique, Casildo Maldaner e Paulo Bauer; \n- Emenda nº 20 -PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Paulo Paim e Pedro Simon; \n- Emenda nº 21 -PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 22-PLEN – Substitutivo, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;\n- Emenda nº 23-PLEN – Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 24-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 25-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 26-PLEN - Substitutivo, de autoria do Senador Rubem Figueró;\n- Emenda nº 27-PLEN – Substitutivo, de autoria do Senador José Agripino;\n- Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;\n- Emenda nº 32 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 33 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 34 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 35 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\n- Emenda nº 36 – PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e\n- Emenda nº 37 - PLEN, de autoria do Senador José Sarney.\nA seguir, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário, conjunto, sobre as emendas de plenário apresentadas no turno suplementar, em substituição às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, concluindo contráriamente a todas as emendas. (Parecer nº 212, de 2013-PLEN)\nDiscussão encerrada.\nLeitura dos seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 281, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 2-PLEN; \n- Requerimento  nº 282, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 3-PLEN; \n- Requerimento  nº 283, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 4-PLEN;\n- Requerimento  nº 284, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5-PLEN; \n- Requerimento nº 285, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 6-PLEN; \n- Requerimento nº 286, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 7-PLEN; \n- Requerimento nº 287, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 8-PLEN; \n- Requerimento nº 288, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 9-PLEN; \n- Requerimento nº 289, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Suplicy, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 11-PLEN; \n- Requerimento nº 290, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 12-PLEN;\n- Requerimento nº 291, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 13-PLEN; .\n- Requerimento nº 292, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 14-PLEN;\n- Requerimento nº 293, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 17-PLEN; e\n- Requerimento nº 294, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 17-PLEN.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 295, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, solicitando preferência para Emenda nº 27-PLEN - Substitutivo.\nAprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Presidente 1, Total 67; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Delcídio do Amaral, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro e Cássio Cunha Lima.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 296, de 2013, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; \n- Requerimento nº 297, de 2013, de autoria dos Senadores Pedro Simon e Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; \n - Requerimento nº 298, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36-PLEN; \nRejeitada a Emenda nº 27-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 47, Presidente 1, Total 66; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino.\nLeitura dos seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 299, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando preferência para votação da Emenda nº 17-PLEN; e\n- Requerimento nº 300, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, soliictando preferência para votação da Emenda nº 11-PLEN.\nA Presidência anuncia a rejeição, em votação simbólica, do Requerimento nº 299, de 2013; tendo o Senador Randolfe Rodrigues solicitado verificação de votação, com apoiamento dos Senadores Waldemir Moka, Romero Jucá, Ivo Cassol e outros.  \nAprovado o Requerimento nº 299, de 2013, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 31, Presidente 1, Total 71; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Sarney, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Sérgio Souza, Jayme Campos, Blairo Maggi, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Roberto Requião, Wellington Dias e Jorge Viana.   \nUsam da palavra os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Sarney, Flexa Ribeiro, Cássio Cunha Lima, Inácio Arruda e Cícero Lucena.\nRejeitada a Emenda nº 17-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 38, não 29, Presidente 1, Total 68; tendo usado da palavra o Relator, Senador Walter Pinheiro.\nSão lidos os Requerimentos nºs 301 e 302, de 2013, de autoria dos Senadores José Sarney e Randolfe Rodrigues, respectivamente, ambos solicitando preferência para votação da Emenda nº 37 - PLEN; deixando os referidos requerimentos de serem votados conforme entendimento em Plenário.\nA Presidência, após consulta ao Relator, Senador Walter Pinheiro, e nos termos regimentais, declara prejudicadas todas as demais emendas.\nAprovada a redação final da matéria, tendo registrado manifestação contrária os Senadores Randolfe Rodrigues e Ivo Cassol. (Parecer nº 213, de 2013 - CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"192","numeroSessao":47,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112005,"codigoSessao":21552,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5082,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataSessao":"2013-05-08","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 252, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Paulo Lopes Varella Neto, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor PAULO LOPES VARELLA NETO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.","idProcesso":2613259,"identificacao":"MSF 21/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-05-08","id":1768941,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9674573,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 252, de 2013-CMA, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 8; 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Total - 60.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"15","numeroSessao":66,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":9,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":111270,"codigoSessao":21552,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5091,"dataApresentacao":"2013-03-01","dataSessao":"2013-05-08","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 210, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Alexandre Berzosa Saliba, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Juiz Federal Alexandre Berzosa Saliba, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2013-2015.","idProcesso":2614854,"identificacao":"OFS 2/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-05-08","id":1763527,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9668363,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 210, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 5; Total - 61.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"2","numeroSessao":66,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":10,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":111750,"codigoSessao":21552,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5092,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataSessao":"2013-05-08","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 253, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Saulo José Casali Bahia, Juiz Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103 - B da Constituição Federal.","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, os documentos originais do Senhor Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015.","idProcesso":2613869,"identificacao":"OFS 5/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-05-08","id":1764738,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9669703,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 253, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 6; Abst. - 1; Total - 58.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"5","numeroSessao":66,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":11,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":110460,"codigoSessao":21552,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5093,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataSessao":"2013-05-08","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 5, de 2013, referente à escolha do Senhor Edgard Antonio Casciano, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDGARD ANTONIO CASCIANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica.","idProcesso":2615863,"identificacao":"MSF 5/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-05-08","id":1756827,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9661044,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lidernças Partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 341 , de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 53; 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altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro, de 2007; e dá outras providências.","idProcesso":3136802,"identificacao":"PLV 9/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-05-16","id":1771701,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9677726,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"11:30 - A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 910/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 595, de 2012).\nA Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 16 de maio de 2013.\nA Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão, como primeiro Item.\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, Wellington Dias, Alvaro Dias, Eduardo Braga, José Agripino, Mário Couto, Jarbas Vasconcelos, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Cristovam Buarque, Cyro Miranda, Roberto Requião, Aécio Neves, Rodrigo Rollemberg, Ataídes Oliveira e Flexa Ribeiro.\nO Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, deixa de acatar requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada da matéria da pauta.\nAnunciada a matéria usa da palavra o Senador Eduardo Braga, Relator da matéria.\nSão suscitadas pelos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro e Alvaro Dias, Questões de Ordem fundamentadas no Regimento Interno do Senado Federal; sendo todas respondidas pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e inadmitidas; tendo os autores anunciado a apresentação de Recursos ao Plenário quanto às decisões da Presidência.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim: 48; Não: 12; Total: 60 (+ Presidente = 61); tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Mário Couto, Alvaro Dias, Pedro Taques, Flexa Ribeiro, Cyro Miranda, Lúcia Vânia, Ruben Figueiró, Aécio Neves e Ataídes Oliveira.  (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, José Agripino e Alvaro Dias)\nÉ suscitada pelo Senador Pedro Taques Questão de Ordem fundamentada no Regimento Interno do Senado Federal; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e inadmitida; tendo o autor anunciado a apresentação de Recurso ao Plenário.\nA Presidência submete ao Plenário, em globo, todos os Recursos apresentados às suas decisões quanto a Questões de Ordem formuladas anteriormente; sendo as referidas decisões da Presidência aprovadas.\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Kátia Abreu, Alvaro Dias, Francisco Dornelles, Aécio Neves, Romero Jucá, Mário Couto e Randolfe Rodrigues.\nÉ suscitada pelo Senador Mário Couto Questão de Ordem fundamentada no Regimento Interno do Senado Federal e no Regimento Comum; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e inadmitida.\nDiscussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 451, de 2013, subscrito pelo Senador Edurado Braga e outros líderes, lido e aprovado nesta oportunidade, após usarem da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias e Aloysio Nunes Ferreira; com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, José Agripino, Pedro Taques, Lúcia Vânia, Flexa Ribeiro, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto e Roberto Requião. \nLeitura dos seguinte requerimentos:\n- Requerimento nº 452, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 115;\n- Requerimento nº 453, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 031;\n- Requerimento nº 454, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da expressão \"nos portos organizados\" constante do caput do art. 40 do projeto;\n- Requerimento nº 455, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 57 do projeto; \n- Requerimento nº 456, de 2013, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 205;\n- Requerimento nº 457, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 252;\n- Requerimento nº 458, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 158;\n- Requerimento nº 459, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 199.\nRejeitados os Requerimentos nºs 452 a 459, de 2013, em globo, nos termos do Requerimento nº 460, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira.\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Rodrigo Rollemberg, Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Antonio Carlos Valadares e José Agripino.\nAprovado o projeto, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim: 53, Não: 07, Abst. 05, Total: 65 (+ Presidente = 66), tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Sérgio Petecão, Cristovam Buarque, José Pimentel, Kátia Abreu, Gim, Eduardo Lopes, Jayme Campos, Armando Monteiro, Clésio Andrade, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Waldemir Moka, Paulo Paim, Vital do Rêgo e Valdir Raupp; estando o PSDB em obstrução declarada. (Verificação de votação solicitado pelo Senador Randolfe Rodrigues com o apoiamento dos Senadores Alvaro Dias, Aloysio Nunes Ferreira e Lúcia Vânia)\nUsa da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nUsam da palavra os Senadores Paulo Bauer, Ivo Cassol, Jorge Viana, Eduardo Suplicy, Aníbal Diniz, Eunício Oliveira e Eduardo Braga. \nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"9","numeroSessao":73,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112464,"codigoSessao":21560,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5098,"dataApresentacao":"2013-04-26","dataSessao":"2013-05-16","descricaoVotacao":"Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2013 (MPV 595/2012) Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.","ementa":"Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro, de 2007; e dá outras providências.","idProcesso":3136802,"identificacao":"PLV 9/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-05-16","id":1771701,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9677726,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"11:30 - A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 910/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 595, de 2012).\nA Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 16 de maio de 2013.\nA Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão, como primeiro Item.\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, Wellington Dias, Alvaro Dias, Eduardo Braga, José Agripino, Mário Couto, Jarbas Vasconcelos, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Cristovam Buarque, Cyro Miranda, Roberto Requião, Aécio Neves, Rodrigo Rollemberg, Ataídes Oliveira e Flexa Ribeiro.\nO Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, deixa de acatar requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada da matéria da pauta.\nAnunciada a matéria usa da palavra o Senador Eduardo Braga, Relator da matéria.\nSão suscitadas pelos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro e Alvaro Dias, Questões de Ordem fundamentadas no Regimento Interno do Senado Federal; sendo todas respondidas pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e inadmitidas; tendo os autores anunciado a apresentação de Recursos ao Plenário quanto às decisões da Presidência.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim: 48; Não: 12; Total: 60 (+ Presidente = 61); tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Mário Couto, Alvaro Dias, Pedro Taques, Flexa Ribeiro, Cyro Miranda, Lúcia Vânia, Ruben Figueiró, Aécio Neves e Ataídes Oliveira.  (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, José Agripino e Alvaro Dias)\nÉ suscitada pelo Senador Pedro Taques Questão de Ordem fundamentada no Regimento Interno do Senado Federal; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e inadmitida; tendo o autor anunciado a apresentação de Recurso ao Plenário.\nA Presidência submete ao Plenário, em globo, todos os Recursos apresentados às suas decisões quanto a Questões de Ordem formuladas anteriormente; sendo as referidas decisões da Presidência aprovadas.\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Kátia Abreu, Alvaro Dias, Francisco Dornelles, Aécio Neves, Romero Jucá, Mário Couto e Randolfe Rodrigues.\nÉ suscitada pelo Senador Mário Couto Questão de Ordem fundamentada no Regimento Interno do Senado Federal e no Regimento Comum; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e inadmitida.\nDiscussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 451, de 2013, subscrito pelo Senador Edurado Braga e outros líderes, lido e aprovado nesta oportunidade, após usarem da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias e Aloysio Nunes Ferreira; com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, José Agripino, Pedro Taques, Lúcia Vânia, Flexa Ribeiro, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto e Roberto Requião. \nLeitura dos seguinte requerimentos:\n- Requerimento nº 452, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 115;\n- Requerimento nº 453, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 031;\n- Requerimento nº 454, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da expressão \"nos portos organizados\" constante do caput do art. 40 do projeto;\n- Requerimento nº 455, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 57 do projeto; \n- Requerimento nº 456, de 2013, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 205;\n- Requerimento nº 457, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 252;\n- Requerimento nº 458, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 158;\n- Requerimento nº 459, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 199.\nRejeitados os Requerimentos nºs 452 a 459, de 2013, em globo, nos termos do Requerimento nº 460, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira.\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Rodrigo Rollemberg, Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Antonio Carlos Valadares e José Agripino.\nAprovado o projeto, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim: 53, Não: 07, Abst. 05, Total: 65 (+ Presidente = 66), tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Sérgio Petecão, Cristovam Buarque, José Pimentel, Kátia Abreu, Gim, Eduardo Lopes, Jayme Campos, Armando Monteiro, Clésio Andrade, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Waldemir Moka, Paulo Paim, Vital do Rêgo e Valdir Raupp; estando o PSDB em obstrução declarada. (Verificação de votação solicitado pelo Senador Randolfe Rodrigues com o apoiamento dos Senadores Alvaro Dias, Aloysio Nunes Ferreira e Lúcia Vânia)\nUsa da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nUsam da palavra os Senadores Paulo Bauer, Ivo Cassol, Jorge Viana, Eduardo Suplicy, Aníbal Diniz, Eunício Oliveira e Eduardo Braga. \nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"9","numeroSessao":73,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112691,"codigoSessao":21572,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5099,"dataApresentacao":"2013-05-15","dataSessao":"2013-05-28","descricaoVotacao":"Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 600, de 2012.","ementa":"Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 12.793, de 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.663, de 5 de junho de 2012, 11.314, de 3 de julho de 2006, 12.487, de 15 de setembro de 2011, e 11.941, de 27 de maio de 2009; altera os prazos constantes da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e altera a Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências.","idProcesso":3136666,"identificacao":"PLV 10/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-05-28","id":1777907,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9684829,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Ivo Cassol, Relator Revisor.\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 1, Total 45 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Álvaro Dias, Aécio Neves, Gim, Cássio Cunha Lima, Vital do Rego e Inácio Arruda. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, com o apoiamento dos Senadores Alvaro Dias, Ataídes Oliveira e Lúcia Vânia)\nLeitura dos seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 520, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 5º do projeto;\n- Requerimento nº 521, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 6º do projeto;\n- Requerimento nº 522, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 8º do projeto;\n- Requerimento nº 523, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 17 do projeto;\n- Requerimento nº524, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 18 do projeto;\n- Requerimento nº 525, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 19 do projeto;\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 526, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 520 a 525, de 2013.\nAprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nÀ SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n\n************* Retificado em 28/05/2013*************\nONDE SE LÊ:\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 526, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.\n\nLEIA-SE:\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 526, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque."},"numero":"10","numeroSessao":83,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112872,"codigoSessao":21578,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5100,"dataApresentacao":"2013-05-24","dataSessao":"2013-06-05","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 463, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Luis Roberto Barroso, para compor o Supremo Tribunal Federal","ementa":"Submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.","idProcesso":2611015,"identificacao":"MSF 42/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-06-05","id":1776438,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9683123,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação.\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Lindberg Farias, Eduardo Lopes, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Magno Malta, Sérgio Petecão, José Agripino, Inácio Arruda.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP.\n"},"numero":"42","numeroSessao":88,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":59,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112171,"codigoSessao":21578,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5101,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataSessao":"2013-06-05","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 361, de 2013 (escolha de autoridade) - Sra. Gisela Gondim Ramos, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, da Constituição Federal,","ementa":"Comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da advogada GISELA GONDIN RAMOS, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao mandato que terá início no ano de 2013.","idProcesso":2613042,"identificacao":"OFS 7/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-06-05","id":1769330,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9675010,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 361, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 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Sr. Eduardo Botelho Barbosa)","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular.","idProcesso":2613926,"identificacao":"MSF 18/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-06-05","id":1764455,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9669380,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 464, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 44; NÃO – 6; TOTAL – 50.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP."},"numero":"18","numeroSessao":88,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":44,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":111722,"codigoSessao":21578,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5104,"dataApresentacao":"2013-03-18","dataSessao":"2013-06-05","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 19, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel - Sr.Henrique da Silveira Sardinha Pinto)","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel.","idProcesso":2613945,"identificacao":"MSF 19/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-06-05","id":1764406,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9669329,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 365, de 2013 -CRE, com o seguinte resultado: Sim - 45, Não -4, Abst. - 1, Total - 50.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP.\n\n\n************* Retificado em 17/06/2013*************\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 465, de 2013 -CRE, com o seguinte resultado: Sim - 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Sr. Marcus Camacho de Vincenzi)","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCUS CAMACHO DE VINCENZI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto do Reino da Dinamarca, e, cumulativamente, junto à República da Lituânia.","idProcesso":2612909,"identificacao":"MSF 26/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-06-05","id":1770041,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9675807,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº  467, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 4, Abs - 1,Total - 51.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP.\n"},"numero":"26","numeroSessao":88,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":7,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112197,"codigoSessao":21578,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5107,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataSessao":"2013-06-05","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 27, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Libéria - Sr. André Luiz Azevedo dos Santos)","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Libéria.","idProcesso":2612928,"identificacao":"MSF 27/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-06-05","id":1771148,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9677114,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 468, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim  -46, Não - 5, Abs - 1, Total - 52 .  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP.\n"},"numero":"27","numeroSessao":88,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":8,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113049,"codigoSessao":21590,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5112,"dataApresentacao":"2013-06-05","dataSessao":"2013-06-18","descricaoVotacao":"Votação da emenda nº 34 à Medida Provisória nº 609, de 2013 (Verificação)","ementa":"Reduz a zero alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.599, de 23 de março de 2012, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; revoga dispositivo da Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012; e dá outras providências.","idProcesso":3136343,"identificacao":"PLV 15/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-06-18","id":1780877,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9688202,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Aloysio Nunes Ferreira e Lúcia Vânia. \nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.\nDiscussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Francisco Dornelles e Jayme Campos.\nSão lidos os seguintes Requerimentos:\nnº 640, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do inciso V, do art. 15 do projeto de lei de conversão; \nnº 641, de 2013, de autoria do Senador Aécio Neves, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;\nnº 642, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34.\nUsam da palavra os Senadores José Agripino, Eduardo Braga e Vital do Rêgo.\nA seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 643, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando votação em globo dos Requerimentos nºs 640 e 641, de 2013, de autoria dos Senadores José Agripino e Aécio Neves, respectivamente, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, José Pimentel e José Agripino.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos de nºs 640 e 641, de 2013.\nAprovado o Requerimento nº 642, de 2013, de destaque para a Emenda nº 34.\nAprovado o projeto, nos termos aprovado pela Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque.\nRejeitada a Emenda nº 34, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga e Flexa Ribeiro, com o seguinte resultado: SIM - 23; Não - 39; Total - 62.(Verificação de votação solicitada pelo Senador Flexa Ribeiro com apoiamento dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias e da Senadora Vanessa Grazziotim).\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.\nÀ SEXP."},"numero":"15","numeroSessao":98,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112653,"codigoSessao":21591,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5114,"dataApresentacao":"2013-05-10","dataSessao":"2013-06-19","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 32, de 2013, referente à escolha do Senhor Denis Fontes de Souza Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Vaticano e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.","idProcesso":2611338,"identificacao":"MSF 32/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-06-19","id":1772099,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9678154,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nUsam da palavra para discutir os Senadores: Mário Couto, José Agripino, Eduardo Suplicy, Sérgio Petecão e a Senadora Lídice da Mata.\nAprovada a indicação nos termos do Parecer nº 545, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 02, \nAbst. 01, Total 50.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"32","numeroSessao":99,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":47,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113218,"codigoSessao":21590,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5115,"dataApresentacao":"2013-06-18","dataSessao":"2013-06-18","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 647, de 2013 (Verificação).","ementa":"Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.","idProcesso":2932859,"identificacao":"PLS 240/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-06-18","id":1779381,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9686467,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura.\nÀ Comissão de Assuntos Econômicos.\n\n(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 644, de 2013, subscrito por lideranças partidárias, lido e aprovado nesta oportunidade.)\nAnunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 540, de 2013-PLEN.\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Waldemir Moka, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Casildo Maldaner, Flexa Ribeiro, Pedro Simon, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, José Agripino, Lobão Filho, José Sarney, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Garibaldi Alves, Lídice da Mata e  Jayme Campos.\nDiscussão encerrada, com a apresentação das seguintes emendas: Emenda nº 1 - PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim; Emenda nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3 - PLEN, de autoria do Senador Lobão Filho, e Emenda nº 4-Plen, de autoria do Senador Lobão Filho.\nA seguir, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário sobre as emendas, concluíndo contrariamente a todas e pela manutenção do texto original; tendo sido esclarecido que a Emenda nº 4-PLEN substitui a de nº 3-PLEN. (Parecer nº 541, de 2013-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Valdir Raupp e Paulo Paim.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 645, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN, de sua autoria.\nUsam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka, Lobão Filho, Eduardo Braga, Paulo Davim, Ricardo Ferraço e Ataídes Oliveira.\nSão lidos os seguintes Requerimentos:\n- nº 646, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e\n- nº 647, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.\nA seguir a Presidência acata solicitação formulada pelo Senador Lobão Filho no sentido de retirar o Requerimento nº 646, de 2013.\nRejeitado o Requerimento nº 647, de 2013, com o seguinte resultado: Sim - 19; Não - 39; Abst. - 1; Total - 59. (+Presidente, Senador Renan Claheiros) (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Sérgio Souza, Alvaro Dias e Jarbas Vasconcelos).\nAprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 9; Total - 63 (+Presidente, Senador Renan Calheiros), após usarem da palavra os Senadores Blairo Maggi, Romero Jucá, Magno Malta, Paulo Paim, Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues e Eduardo Lopes.\nFicam prejudicadas as Emendas nºs 2 e 4-PLEN.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 542, de 2013 - CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"240","numeroSessao":98,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113218,"codigoSessao":21590,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5116,"dataApresentacao":"2013-06-18","dataSessao":"2013-06-18","descricaoVotacao":"Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2013 - Complementar.","ementa":"Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.","idProcesso":2932859,"identificacao":"PLS 240/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-06-18","id":1779381,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9686467,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura.\nÀ Comissão de Assuntos Econômicos.\n\n(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 644, de 2013, subscrito por lideranças partidárias, lido e aprovado nesta oportunidade.)\nAnunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 540, de 2013-PLEN.\nUsam da palavra, para discutir, os Senadores Waldemir Moka, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Casildo Maldaner, Flexa Ribeiro, Pedro Simon, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, José Agripino, Lobão Filho, José Sarney, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Garibaldi Alves, Lídice da Mata e  Jayme Campos.\nDiscussão encerrada, com a apresentação das seguintes emendas: Emenda nº 1 - PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim; Emenda nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3 - PLEN, de autoria do Senador Lobão Filho, e Emenda nº 4-Plen, de autoria do Senador Lobão Filho.\nA seguir, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário sobre as emendas, concluíndo contrariamente a todas e pela manutenção do texto original; tendo sido esclarecido que a Emenda nº 4-PLEN substitui a de nº 3-PLEN. (Parecer nº 541, de 2013-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Valdir Raupp e Paulo Paim.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 645, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN, de sua autoria.\nUsam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka, Lobão Filho, Eduardo Braga, Paulo Davim, Ricardo Ferraço e Ataídes Oliveira.\nSão lidos os seguintes Requerimentos:\n- nº 646, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e\n- nº 647, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.\nA seguir a Presidência acata solicitação formulada pelo Senador Lobão Filho no sentido de retirar o Requerimento nº 646, de 2013.\nRejeitado o Requerimento nº 647, de 2013, com o seguinte resultado: Sim - 19; Não - 39; Abst. - 1; Total - 59. 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(Parecer nº 542, de 2013 - CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"240","numeroSessao":98,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113218,"codigoSessao":21597,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5117,"dataApresentacao":"2013-06-18","dataSessao":"2013-06-26","descricaoVotacao":"Votação do caput da emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao PLS nº 240/2013 - Complementar","ementa":"Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); 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(Parecer nº 605, de 2013- PLEN)\nUsa da palavra o Senador Vital do Rêgo.\nO Senador Gim usa da palavra no sentido de complementar o parecer do Senador José Pimentel.\nDiscussão encerrada do projeto e da emenda, após usarem da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Walter Pinheiro, a Senadora Ana Amélia e os Senadores Benedito de Lira, Rodrigo Rollemberg, Aécio Neves, Gim, Flexa Ribeiro, Wellington Dias, José Agripino, Sérgio Souza, Eduardo Braga, Romero Jucá, Jayme Campos, Anibal Diniz e Casildo Maldaner.\nAprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, com o seguinte resultado: SIM - 63; Não - 0; Abst. - 1; Total - 64 (+ Presidente), tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias.\nAprovada a Emenda nº 1 - Plen, com o seguinte resultado: Sim - 60; Não - 0; Total - 60 (+ Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Wellington Dias e Randolfe Rodrigues.\nA Senadora Vanessa Grazziotion, os Senadores Alvaro Dias e Flexa Ribeiro, manifestaram o seu voto favorável a matéria.\nAprovada a redação final. 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(Parecer nº 606, de 2013 - CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"105","numeroSessao":108,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104348,"codigoSessao":21600,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5122,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataSessao":"2013-07-02","descricaoVotacao":"Votação da emenda º 2 (Substitutivo) a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2012 (1º Turno).","ementa":"Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.","idProcesso":3042723,"identificacao":"PEC 6/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2012-02-28","id":1624305,"idEnteAdm":7217797,"idEvento":9517476,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"PROTOCOLO LEGISLATIVO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"PLEG","texto":"Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas."},"numero":"6","numeroSessao":108,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104348,"codigoSessao":21600,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5123,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataSessao":"2013-07-02","descricaoVotacao":"Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2012 (2º Turno).","ementa":"Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.","idProcesso":3042723,"identificacao":"PEC 6/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-02","id":1624345,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9517521,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em terceiro lugar, com calendário especial de tramitação, nos termos do Requerimento nº 728, de 2013)\nAnunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 737, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, de 2010; e 6, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.\nA seguir, o Senador Eunício Oliveira profere parecer de plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, de 2010; e 6, de 2012; e no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, nos termos da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo) que oferece, incorporando a emenda da Senadora Vanessa Grazziotin, retirada pela autora; e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2010. (Parecer nº 608, de 2013 - PLEN)\nDiscussão encerrada, em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Pedro Simon, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Pedro Taques e Vital do Rêgo.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 738, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eunicío Oliveira, solicitando preferência para votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012 - Emenda nº 2-PLEN.\nAprovado, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, com o seguinte resultado: Sim - 61; Abst. - 1; Total - 62 (+ Presidente, Senador Jorge Viana); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Wellington Dias, Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim, Sérgio Souza, Ana Amélia, Pedro Taques, Cássio Cunha Lima, Lúcia Vânia, João Capiberibe e Casildo Maldaner.\nPrejudicadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, a Emenda nº 1-CCJ a ela oferecida,  e a Proposta de Emenda à Constituição nº  30, de 2010, que tramitava em conjunto.\n(Passa-se à apreciação em segundo turno)\nO Senador Eunício Oliveira (Relator) se pronuncia favorávelmente as ponderações do Senador Pedro Taques, com relação a necessidade do destaque para a votação em separado da alínea b do inciso I do art. 37 constante do Substitutivo.\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da alínea b do inciso I do art. 37 constante do Substitutivo.\nAprovado o Substitutivo, em segundo turno, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Total - 54 (+Presidente, Senador Renan Calheiros), tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Pedro Taques, Eduardo Lopes, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Wellington Dias, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.\nRejeitada a alínea b do inciso I do art. 37, destacado, constante do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 1; Não -53; Total - 54 (+Presidente, Senador Renan Calheiros), tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Kátia Abreu, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Gim e Rodrigo Rollemberg.\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 609, de 2013 - CCJ)\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP.\n\n************* Retificado em 05/07/2013*************\nOnde se lê: ...Prejudicadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, a Emenda nº 1-CCJ a ela oferecida,  e a Proposta de Emenda à Constituição nº  30, de 2010, que tramitava em conjunto.\n(Passa-se à apreciação em segundo turno)\nLeia-se: ...Prejudicadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, a Emenda nº 1-CCJ a ela oferecida,  e a Proposta de Emenda à Constituição nº  30, de 2010, que tramitava em conjunto.\nLeitura do Parecer nº 608-A, de 2013, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012.\n(Passa-se à apreciação em segundo turno)"},"numero":"6","numeroSessao":108,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":104348,"codigoSessao":21600,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5124,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataSessao":"2013-07-02","descricaoVotacao":"Votação da alínea \"B\" do inciso I do art. 37 do substitutivo a PEC nº 6/2012","ementa":"Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.","idProcesso":3042723,"identificacao":"PEC 6/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-02","id":1624345,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9517521,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em terceiro lugar, com calendário especial de tramitação, nos termos do Requerimento nº 728, de 2013)\nAnunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 737, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, de 2010; e 6, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.\nA seguir, o Senador Eunício Oliveira profere parecer de plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, de 2010; e 6, de 2012; e no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, nos termos da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo) que oferece, incorporando a emenda da Senadora Vanessa Grazziotin, retirada pela autora; e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2010. (Parecer nº 608, de 2013 - PLEN)\nDiscussão encerrada, em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Pedro Simon, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Pedro Taques e Vital do Rêgo.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 738, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eunicío Oliveira, solicitando preferência para votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012 - Emenda nº 2-PLEN.\nAprovado, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, com o seguinte resultado: Sim - 61; Abst. - 1; Total - 62 (+ Presidente, Senador Jorge Viana); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Wellington Dias, Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim, Sérgio Souza, Ana Amélia, Pedro Taques, Cássio Cunha Lima, Lúcia Vânia, João Capiberibe e Casildo Maldaner.\nPrejudicadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, a Emenda nº 1-CCJ a ela oferecida,  e a Proposta de Emenda à Constituição nº  30, de 2010, que tramitava em conjunto.\n(Passa-se à apreciação em segundo turno)\nO Senador Eunício Oliveira (Relator) se pronuncia favorávelmente as ponderações do Senador Pedro Taques, com relação a necessidade do destaque para a votação em separado da alínea b do inciso I do art. 37 constante do Substitutivo.\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da alínea b do inciso I do art. 37 constante do Substitutivo.\nAprovado o Substitutivo, em segundo turno, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Total - 54 (+Presidente, Senador Renan Calheiros), tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Pedro Taques, Eduardo Lopes, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Wellington Dias, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.\nRejeitada a alínea b do inciso I do art. 37, destacado, constante do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 1; Não -53; Total - 54 (+Presidente, Senador Renan Calheiros), tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Kátia Abreu, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Gim e Rodrigo Rollemberg.\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 609, de 2013 - CCJ)\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP.\n\n************* Retificado em 05/07/2013*************\nOnde se lê: ...Prejudicadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, a Emenda nº 1-CCJ a ela oferecida,  e a Proposta de Emenda à Constituição nº  30, de 2010, que tramitava em conjunto.\n(Passa-se à apreciação em segundo turno)\nLeia-se: ...Prejudicadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, a Emenda nº 1-CCJ a ela oferecida,  e a Proposta de Emenda à Constituição nº  30, de 2010, que tramitava em conjunto.\nLeitura do Parecer nº 608-A, de 2013, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012.\n(Passa-se à apreciação em segundo turno)"},"numero":"6","numeroSessao":108,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112650,"codigoSessao":21602,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5125,"dataApresentacao":"2013-05-10","dataSessao":"2013-07-03","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 30, de 2013, referente à escolha do Senhor Carlos Eduardo Sette Camara da Fonseca Costa, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas.","idProcesso":2611376,"identificacao":"MSF 30/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-03","id":1771962,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9678017,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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Regina Helena Costa para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zacascki.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.","idProcesso":2610559,"identificacao":"MSF 47/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-03","id":1780563,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9687811,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 575, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"47","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113155,"codigoSessao":21602,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5129,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataSessao":"2013-07-03","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 576, de 2013, referente à escolha do Senhor Rogério Schietti Machado Cruz para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de ministro, na vaga destinada a mebro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Franscisco Cesar Asfor Rocha.","idProcesso":2610521,"identificacao":"MSF 48/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-03","id":1780663,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9687913,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 576, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 03, Total 55; tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"48","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112325,"codigoSessao":21602,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5130,"dataApresentacao":"2013-04-17","dataSessao":"2013-07-03","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 544, de 2013, referente à escolha do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do disposto no art. 111-A da Constituição Federal.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, o nome do Senhor CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.","idProcesso":2612190,"identificacao":"MSF 28/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-03","id":1771532,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9677504,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 544, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 03, Abst. 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Lídice da Mata e Walter Pinheiro; havendo o Senador Romero Jucá solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"28","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112998,"codigoSessao":21602,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5131,"dataApresentacao":"2013-06-03","dataSessao":"2013-07-03","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 567, de 2013, referente à escolha do Senhor Gilberto Valente Martins, Promotor de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 130-B da Constituição Federal.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO VALENTE MARTINS, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado do Pará, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.","idProcesso":2610749,"identificacao":"OFS 23/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-03","id":1781475,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9688845,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 567, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 04, Total 55.\nÀ SEXP."},"numero":"23","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":7,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112191,"codigoSessao":21602,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5132,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataSessao":"2013-07-03","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 519, de 2013, referente à escolha do Senhor Jarbas Soares Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JARBAS SOARES JÚNIOR, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":2613004,"identificacao":"OFS 10/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-03","id":1770933,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9676873,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 519, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 02, Total 56; tendo o Senador Waldemir Moka solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto.\nÀ SEXP."},"numero":"10","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":9,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":50,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112192,"codigoSessao":21602,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5133,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataSessao":"2013-07-03","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 362, de 2013, referente à escolha do Senhor Jeferson Luiz Pereira Coelho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":2612985,"identificacao":"OFS 9/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-03","id":1770993,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9676932,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 362, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Abst. 02, Total 55; tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto.\nÀ SEXP."},"numero":"9","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":10,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":49,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112205,"codigoSessao":21602,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5134,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataSessao":"2013-07-03","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 520, de 2013, referente à escolha do Senhor Cláudio Henrique Portela do Rego para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":2612776,"identificacao":"OFS 16/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-03","id":1770278,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9676078,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 520, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 05, Abst. 01, Total 57.\nÀ SEXP."},"numero":"16","numeroSessao":109,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":11,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112194,"codigoSessao":21602,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5135,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataSessao":"2013-07-03","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 519, de 2013, referente à escolha do Senhor Marcelo Ferra de Caravalho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO FERRA DE CARVALHO, para composição do Conselho Nacional do Ministério Público.","idProcesso":2612966,"identificacao":"OFS 11/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-03","id":1771029,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9676970,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 392, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 09, Abst. 01, Total 52; 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vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente e consanguíneos ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.","ementa":"Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.","idProcesso":3044747,"identificacao":"PEC 37/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-09","id":1571779,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9459247,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 788, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 37, de 2011 e 55, de 2007.\nPassam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 37/2011; PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007.\nA seguir, é proferido pelo Senador Luiz Herinque parecer de plenário, em substituição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ; pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 –PLEN a ela apresentadas e, ainda, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, que tramitam em conjunto. (Parecer nº 665, de 2013 – PLEN)\nRejeitada a PEC 37/2011, em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 46; NÃO - 17; ABST. - 1; TOTAL - 64 (+Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Eduardo Lopes, Blairo Maggi, Ataídes Oliveira, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Sérgio Souza, Pedro Taques, Francisco Dornelles, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, José Sarney, Luiz Henrique (Relator), José Agripino, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Wilder Morais, Eduardo Lopes, João Capibeiribe, Acir Gurgacz e Delcídio do Amaral.\nO Senador Eduardo Suplicy solicita à Presidência a leitura de requerimento de preferência para inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007, sendo a solicitação retirada após manifestação do Plenário.\nA PEC 37/2011, rejeitada, vai ao Arquivo.\nAs PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007, continuam a tramitar em conjunto.\nÀ SGM, com destino ao Arquivo."},"numero":"37","numeroSessao":114,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113338,"codigoSessao":21608,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5138,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataSessao":"2013-07-10","descricaoVotacao":"Projeto de Resolução nº 39, de 2013 (verificação)","ementa":"Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Congo, no valor equivalente a US$ 352,676,103.62 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e dois centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.","idProcesso":3015697,"identificacao":"PRS 39/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-10","id":1783932,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9691682,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nDiscussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Jarbas Vasconcelos, Aécio Neves, Pedro Taques, Wellington Dias, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Ataídes Oliveira,  Eduardo Braga, Cássio Cunha Lima, Valdir Raupp, José Pimentel, Ivo Cassol, Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin e Jayme Campos.\nAprovada a matéria, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 21, Abst. 2, Total 62 (+ Presidente Senador Renan Calheiros).\nA matéria vai à promulgação, nos termos da redação final (Parecer nº 675, de 2013 – CDIR).\nÀ SEXP."},"numero":"39","numeroSessao":115,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PRS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2003,"casaSessao":"SF","codigoMateria":56281,"codigoSessao":21608,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5139,"dataApresentacao":"2003-04-02","dataSessao":"2013-07-10","descricaoVotacao":"Emenda 2 (Substitutivo) a PEC 11/2003 (1º Truno)","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a candidatura do suplente de Senador e a eleição para o Senado Federal em caso de vacância.","idProcesso":1420422,"identificacao":"PEC 11/2003","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-10","id":974210,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":8841351,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, como prosseguimento da apreciação da PEC 37/2011, que tramitava em conjunto, rejeitada na sessão de ontem) \nAnunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à PEC 11/2003 nos termos da Emenda nº 2-PLEN - Substitutivo, e pela prejudicialidade das PEC 1/2007; PEC 12/2007; PEC 18/2007 e PEC 55/2007. (Parecer nº 676, de 2013-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Luiz Henrique, Ricardo Ferraço, José Pimentel, Romero Jucá, Blairo Maggi, Eduardo Lopes, Ivo Cassol, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Gim, José Agripino, Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Sérgio Souza, José Sarney, Antonio Carlos Rodrigues, Valdir Raupp, Ataídes Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Aníbal Diniz e Roberto Requião.\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Abst. 1, Total 66 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Jayme Campos retificado, da Tribuna, seu voto para SIM.\nFicam prejudicadas a PEC 11/2003, a Emenda nº 1-CCJ e as PEC 1/2007; PEC 12/2007; PEC 18/2007 e PEC 55/2007.\nLeitura do Parecer nº 677, de 2013-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nUsam da palavra os Senadores Wellington Dias, Francisco Dornelles, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Suplicy.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 1, Abst. 1, Total 62 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Pedro Simon, da Tribuna, retificado seu voto para SIM.\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"11","numeroSessao":115,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2003,"casaSessao":"SF","codigoMateria":56281,"codigoSessao":21608,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5140,"dataApresentacao":"2003-04-02","dataSessao":"2013-07-10","descricaoVotacao":"Emenda nº 2 (Substitutivo) a PEC nº 11/2003 (2º turno)","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a candidatura do suplente de Senador e a eleição para o Senado Federal em caso de vacância.","idProcesso":1420422,"identificacao":"PEC 11/2003","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-10","id":974210,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":8841351,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, como prosseguimento da apreciação da PEC 37/2011, que tramitava em conjunto, rejeitada na sessão de ontem) \nAnunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à PEC 11/2003 nos termos da Emenda nº 2-PLEN - Substitutivo, e pela prejudicialidade das PEC 1/2007; PEC 12/2007; PEC 18/2007 e PEC 55/2007. (Parecer nº 676, de 2013-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Luiz Henrique, Ricardo Ferraço, José Pimentel, Romero Jucá, Blairo Maggi, Eduardo Lopes, Ivo Cassol, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Gim, José Agripino, Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Sérgio Souza, José Sarney, Antonio Carlos Rodrigues, Valdir Raupp, Ataídes Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Aníbal Diniz e Roberto Requião.\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Abst. 1, Total 66 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Jayme Campos retificado, da Tribuna, seu voto para SIM.\nFicam prejudicadas a PEC 11/2003, a Emenda nº 1-CCJ e as PEC 1/2007; PEC 12/2007; PEC 18/2007 e PEC 55/2007.\nLeitura do Parecer nº 677, de 2013-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nUsam da palavra os Senadores Wellington Dias, Francisco Dornelles, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Suplicy.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 1, Abst. 1, Total 62 (+Presidente Senador Renan Calheiros); 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passando-se à sua imediata apreciação.\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de calendário especial de tramitação) \nAnunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 678, de 2013-CCJ, relator Senador Lindbergh Farias, favorável à PEC 3/2011 com as Emendas nºs 1 a 9-CCJ, e pela prejudicialidade da PEC 45/2011, que tramita em conjunto.    \nUsam da palavra durante a discussão, em primeiro turno, os Senadores Lindbergh Farias (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg, José Agripino, Pedro Taques, Waldemir Moka, José Sarney, Aécio Neves, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.\nA seguir, o Senador Eduardo Lopes questiona a razão pela qual requerimento de sua autoria, que solicita a tramitação em conjunto da PEC 30/2009 com a presente matéria, foi preterido; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros proposto solução para a questão, com anuência do Relator, Senador Lindbergh Farias; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Walter Pinheiro e Roberto Requião.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 800, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando que a PEC 30/2009 passe a tramitar em conjunto.\nNa continuação da discussão, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.\nLeitura da Emenda nº 10-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira.\nÉ proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário sobre a Emenda nº 10-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela aprovação (Parecer nº 679, de 2013-PLEN) e, ainda, antecipando sua manifestação favorável ao destaque encaminhado pelo Senador Romero Jucá.\nUsam da palavra os Senadores Pedro Taques e Pedro Simon.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 801, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 2º da matéria.\nAprovada, em primeiro turno, a PEC 3/2011, ressalvadas as emendas e o destaque, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59 (+Presidente Senador Renan Calheiros); 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passando-se à sua imediata apreciação.\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de calendário especial de tramitação) \nAnunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 678, de 2013-CCJ, relator Senador Lindbergh Farias, favorável à PEC 3/2011 com as Emendas nºs 1 a 9-CCJ, e pela prejudicialidade da PEC 45/2011, que tramita em conjunto.    \nUsam da palavra durante a discussão, em primeiro turno, os Senadores Lindbergh Farias (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg, José Agripino, Pedro Taques, Waldemir Moka, José Sarney, Aécio Neves, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.\nA seguir, o Senador Eduardo Lopes questiona a razão pela qual requerimento de sua autoria, que solicita a tramitação em conjunto da PEC 30/2009 com a presente matéria, foi preterido; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros proposto solução para a questão, com anuência do Relator, Senador Lindbergh Farias; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Walter Pinheiro e Roberto Requião.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 800, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando que a PEC 30/2009 passe a tramitar em conjunto.\nNa continuação da discussão, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.\nLeitura da Emenda nº 10-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira.\nÉ proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário sobre a Emenda nº 10-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela aprovação (Parecer nº 679, de 2013-PLEN) e, ainda, antecipando sua manifestação favorável ao destaque encaminhado pelo Senador Romero Jucá.\nUsam da palavra os Senadores Pedro Taques e Pedro Simon.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 801, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 2º da matéria.\nAprovada, em primeiro turno, a PEC 3/2011, ressalvadas as emendas e o destaque, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59 (+Presidente Senador Renan Calheiros); 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\n- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim; e\n- Emenda nº 36-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro.\nA seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 30 a 36-PLEN, concluindo favoravelmente à Emenda nº 36-PLEN e pela rejeição das demais. (Parecer nº 698, de 2013-PLEN)\nDiscussão encerrada.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 818, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN;   \n- Requerimento nº 819, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26=PLEN;   \n- Requerimento nº 820, de 2013, de autoria dos Senadores Inácio Arruda e Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN;   \n- Requerimento nº 821, de 2013, de autoria dos Senadores Inácio Arruda e Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN;   \nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 818 a 821, de 2013.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 818 a 821, de 2013, com votos contrários dos Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, Lídice da Mata, Antonio Carlos Valadares, Rodrigo Rollemberg e Ana Rita.\nUsam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares e Ana Rita.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 52, Toatl 52 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Blairo Maggi solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto favorável, após usarem da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Rodrigo Rollemberg e Romero Jucá (Relator).\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 28, 29 e 36-PLEN, de pareceres favoráveis, com o seguinte resultado: Sim 49, Abst. 1, Total 50 (+Presidente Senador Renan Calheiros).\nRejeitadas, em globo, as demais emendas, de pareceres contrários, com o seguinte resultado: Sim 14, Não 37, Total 51 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Eduardo Suplicy e Randolfe Rodrigues.\nLeitura do Parecer nº 699, de 2013-CDIR, apresentado a redação final da matéria.\nAprovada a redação final.\nÀ Câmara dos Deputados.\nUsa da palavra o Senador Romero Jucá (Relator).\nÀ SEXP."},"numero":"224","numeroSessao":116,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113104,"codigoSessao":21610,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5147,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataSessao":"2013-07-11","descricaoVotacao":"Emendas de parecer favorável ao PLS nº 224/2013 (Complementar)","ementa":"Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, e dá outras providências.\n","idProcesso":2933004,"identificacao":"PLS 224/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-11","id":1778977,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9686060,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 6 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar)\nAnunciada a continuação da discussão da matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá (Relator).\nSão lidas as seguintes emendas:\n- Emenda nº 30-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda; \n- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim; e\n- Emenda nº 36-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro.\nA seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 30 a 36-PLEN, concluindo favoravelmente à Emenda nº 36-PLEN e pela rejeição das demais. (Parecer nº 698, de 2013-PLEN)\nDiscussão encerrada.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 818, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN;   \n- Requerimento nº 819, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26=PLEN;   \n- Requerimento nº 820, de 2013, de autoria dos Senadores Inácio Arruda e Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN;   \n- Requerimento nº 821, de 2013, de autoria dos Senadores Inácio Arruda e Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN;   \nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 818 a 821, de 2013.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 818 a 821, de 2013, com votos contrários dos Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, Lídice da Mata, Antonio Carlos Valadares, Rodrigo Rollemberg e Ana Rita.\nUsam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares e Ana Rita.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 52, Toatl 52 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Blairo Maggi solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto favorável, após usarem da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Rodrigo Rollemberg e Romero Jucá (Relator).\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 28, 29 e 36-PLEN, de pareceres favoráveis, com o seguinte resultado: Sim 49, Abst. 1, Total 50 (+Presidente Senador Renan Calheiros).\nRejeitadas, em globo, as demais emendas, de pareceres contrários, com o seguinte resultado: Sim 14, Não 37, Total 51 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Eduardo Suplicy e Randolfe Rodrigues.\nLeitura do Parecer nº 699, de 2013-CDIR, apresentado a redação final da matéria.\nAprovada a redação final.\nÀ Câmara dos Deputados.\nUsa da palavra o Senador Romero Jucá (Relator).\nÀ SEXP."},"numero":"224","numeroSessao":116,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113104,"codigoSessao":21610,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5148,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataSessao":"2013-07-11","descricaoVotacao":"Emendas de parecer contrário ao PLS nº 224/2013 (Complementar)","ementa":"Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, e dá outras providências.\n","idProcesso":2933004,"identificacao":"PLS 224/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-11","id":1778977,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9686060,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 6 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar)\nAnunciada a continuação da discussão da matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá (Relator).\nSão lidas as seguintes emendas:\n- Emenda nº 30-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda; \n- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\n- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim; e\n- Emenda nº 36-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro.\nA seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 30 a 36-PLEN, concluindo favoravelmente à Emenda nº 36-PLEN e pela rejeição das demais. (Parecer nº 698, de 2013-PLEN)\nDiscussão encerrada.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 818, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN;   \n- Requerimento nº 819, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26=PLEN;   \n- Requerimento nº 820, de 2013, de autoria dos Senadores Inácio Arruda e Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN;   \n- Requerimento nº 821, de 2013, de autoria dos Senadores Inácio Arruda e Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN;   \nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 818 a 821, de 2013.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 818 a 821, de 2013, com votos contrários dos Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, Lídice da Mata, Antonio Carlos Valadares, Rodrigo Rollemberg e Ana Rita.\nUsam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares e Ana Rita.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 52, Toatl 52 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Blairo Maggi solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto favorável, após usarem da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Rodrigo Rollemberg e Romero Jucá (Relator).\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 28, 29 e 36-PLEN, de pareceres favoráveis, com o seguinte resultado: Sim 49, Abst. 1, Total 50 (+Presidente Senador Renan Calheiros).\nRejeitadas, em globo, as demais emendas, de pareceres contrários, com o seguinte resultado: Sim 14, Não 37, Total 51 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Eduardo Suplicy e Randolfe Rodrigues.\nLeitura do Parecer nº 699, de 2013-CDIR, apresentado a redação final da matéria.\nAprovada a redação final.\nÀ Câmara dos Deputados.\nUsa da palavra o Senador Romero Jucá (Relator).\nÀ SEXP."},"numero":"224","numeroSessao":116,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113595,"codigoSessao":21610,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5149,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataSessao":"2013-07-11","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 694, de 2013 (escolha de autoridade - 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Sr. Ivo Bucaresky, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária)","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor IVO BUCARESKY, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga do Senhor Agnelo Santos Queiroz Filho.","idProcesso":2615464,"identificacao":"MSF 12/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-07-11","id":1760799,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9665335,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 521, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 15, Total 47.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP."},"numero":"12","numeroSessao":116,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":15,"totalVotosSim":32,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113594,"codigoSessao":21610,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5151,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataSessao":"2013-07-11","descricaoVotacao":"Votação do Parecerl nº 693, de 2013 (escolha de autoridade - 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PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 868, de 2013, de autoria do Senador Blairo Maggi, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3 - PLEN, Substitutiva (Texto Consolidado).\nAprovada a Emenda nº 3 – PLEN (Substitutiva), em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 64; TOTAL - 64 (Presidente +1), tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Pedro Taques, José Agripino, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi (Relator), Wellington Dias, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Inácio Arruda, Pedro Taques, Mário Couto e Antonio Carlos Valadares.\nFicam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 53 e 75, de 2011, a Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva) e a Emenda nº 2 – PLEN.\nLeitura do Parecer nº 740, de 2013 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.\n\n(Tendo sido aprovado calendário especial passa-se a imediata apreciação da proposta)\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nAprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 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PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)\nUsam da palavra para discutir, em primeiro turno, os Senadores Rodrigo Rollemberg, Eduardo Braga, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Romero Jucá, Mário Couto, Mozarildo Cavalcanti, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia e José Agripino.\nLeitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.\nA seguir, é proferido pelo Senador Eduadro Lopes parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 745, de 2013-PLEN)\nDiscussão encerrada, em primeiro turno.\nAprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 69, Total 69 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Paulo Davim, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço, Magno Malta, Eduardo Braga, Lídice da Mata, Jorge Viana, Vital do Rêgo, Aníbal Diniz, Flexa Ribeiro, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues e Gim.\nUsa da palavra o relator, Senador Eduardo Lopes, e o Senador Sérgio Petecão.\nAprovada a Emenda nº 2-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Total 60 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).\nUsa da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.\nLeitura do Parecer nº 746, de 2013-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"122","numeroSessao":125,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":103765,"codigoSessao":21620,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5155,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataSessao":"2013-08-07","descricaoVotacao":"Votação da emenda nº 2 -PLEN a PEC nº 122/2011 (1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea \"C\", da Constituição.","ementa":"Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.","idProcesso":3043174,"identificacao":"PEC 122/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-08-07","id":1621991,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9514927,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)\nUsam da palavra para discutir, em primeiro turno, os Senadores Rodrigo Rollemberg, Eduardo Braga, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Romero Jucá, Mário Couto, Mozarildo Cavalcanti, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia e José Agripino.\nLeitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.\nA seguir, é proferido pelo Senador Eduadro Lopes parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 745, de 2013-PLEN)\nDiscussão encerrada, em primeiro turno.\nAprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 69, Total 69 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Paulo Davim, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço, Magno Malta, Eduardo Braga, Lídice da Mata, Jorge Viana, Vital do Rêgo, Aníbal Diniz, Flexa Ribeiro, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues e Gim.\nUsa da palavra o relator, Senador Eduardo Lopes, e o Senador Sérgio Petecão.\nAprovada a Emenda nº 2-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Total 60 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).\nUsa da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.\nLeitura do Parecer nº 746, de 2013-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"122","numeroSessao":125,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":103765,"codigoSessao":21620,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5156,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataSessao":"2013-08-07","descricaoVotacao":"Votação do Substitutivo Consolidado a PEC nº 122/2011 (2º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea \"C\" da Constituição.","ementa":"Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.","idProcesso":3043174,"identificacao":"PEC 122/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-08-07","id":1621991,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9514927,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)\nUsam da palavra para discutir, em primeiro turno, os Senadores Rodrigo Rollemberg, Eduardo Braga, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Romero Jucá, Mário Couto, Mozarildo Cavalcanti, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia e José Agripino.\nLeitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.\nA seguir, é proferido pelo Senador Eduadro Lopes parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 745, de 2013-PLEN)\nDiscussão encerrada, em primeiro turno.\nAprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 69, Total 69 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Paulo Davim, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço, Magno Malta, Eduardo Braga, Lídice da Mata, Jorge Viana, Vital do Rêgo, Aníbal Diniz, Flexa Ribeiro, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues e Gim.\nUsa da palavra o relator, Senador Eduardo Lopes, e o Senador Sérgio Petecão.\nAprovada a Emenda nº 2-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Total 60 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).\nUsa da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.\nLeitura do Parecer nº 746, de 2013-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"122","numeroSessao":125,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":108759,"codigoSessao":21620,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5157,"dataApresentacao":"2012-11-12","dataSessao":"2013-08-07","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei do Senado nº 410 de 2012 (Complementar) que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, que autoriza o poder executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e institui o programa esepcial de desenvolvimento do Distrito Federal.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.","idProcesso":2937738,"identificacao":"PLS 410/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-08-07","id":1744619,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9647944,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente, nos termos de Subemenda. (Parecer nº 747, de 2013-PLEN)\nDiscussão encerrada.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Abst. 2, Total 56 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros) ; tendo usado da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Gim, Lúcia Vânia (Relatora), Wellington Dias,\nO Senador Casildo Maldaner solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto para \"SIM\".\nAprovadas, em globo, a Emenda nº 1-CDR e a Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 1, Total 61 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 748, de 2013-CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"410","numeroSessao":125,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":108759,"codigoSessao":21620,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5158,"dataApresentacao":"2012-11-12","dataSessao":"2013-08-07","descricaoVotacao":"Votação da emenda nº 1 CDR e emenda nº 2 Plenário com submenda ao PLS nº 410/2012 (Complementar).","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - 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Ana Maria Duarte Amarante Brito para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.","ementa":"Comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, IV, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, pelo Supremo Tribunal Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2013-2015. \n","idProcesso":2610464,"identificacao":"OFS 28/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-08-07","id":1784541,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9692336,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 663, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 6, Total 56; tendo usado da palavra as Senadoras Kátia Abreu e Lídice da Mata.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. \nÀ SEXP.\n"},"numero":"28","numeroSessao":125,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":9,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":50,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112999,"codigoSessao":21620,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5163,"dataApresentacao":"2013-06-03","dataSessao":"2013-08-07","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 657, de 2013 sobre a escolha do Sr.Wellington Cabral Saraiva para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WELLINGTON CABRAL SARAIVA, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.","idProcesso":2610730,"identificacao":"OFS 22/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-08-07","id":1781491,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9688861,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nRejeitado o Parecer nº 657, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 21, Abst. 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa e Armando Monteiro. (A matéria não obteve o número suficiente de votos favoráveis para ser aprovada) \nÀ SEXP.\n"},"numero":"22","numeroSessao":125,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":10,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":21,"totalVotosSim":38,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113792,"codigoSessao":21633,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5164,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataSessao":"2013-08-21","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 63, de 2013, que aprova a indicação do Sr. André Aranha Corrêa do Lago, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Japão.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão.","idProcesso":2609913,"identificacao":"MSF 63/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-08-21","id":1788241,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9696585,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 923, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM –62 ; NÃO – 4; TOTAL – 66, tendo o Senador  Renan Calheiros presidido a votação.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP.\n"},"numero":"63","numeroSessao":136,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":62,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113321,"codigoSessao":21633,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5165,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataSessao":"2013-08-21","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 742, de 2013, que aprova a indicação da Sra. Deborah Ciocci, para compor o Conselho Naciontal de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituilção Federal.","ementa":"Comunica, na forma do disposto no inciso V do art. 103-B da Constituição Federal, a indicação da Juíza de Direito DEBORAH CIOCCI, Titular da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2013/2015.","idProcesso":2610426,"identificacao":"OFS 30/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-08-21","id":1783345,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9690978,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 742, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 7, Abst. – 1, Total - 68.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP.\n"},"numero":"30","numeroSessao":136,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":60,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113012,"codigoSessao":21633,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5166,"dataApresentacao":"2013-06-04","dataSessao":"2013-08-21","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 636, de 2013, que aprova a indicação do Sr.Flávio Portinho Sirângelo, Desembargador do Trabalho, para compor o Conselho Naciontal de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituilção Federal.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO PORTINHO SIRÂNGELO, Desembargador do Trabalho, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.","idProcesso":2610692,"identificacao":"OFS 25/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-08-21","id":1780755,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9688078,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Waldemir Moka (Relator), Luiz Henrique (Relator), Gim, Wellington Dias, Ana Amélia, Vital do Rêgo, Romero Jucá, Mário Couto, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Vanessa Grazziotin.\nAprovada a Emenda nº 3 – CRA (Substitutiva), com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 0; TOTAL – 63 (+ Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Acir Gurgacz, Kátia Abreu, Jayme Campos, Eunício Oliveira, Paulo Paim e José Agripino.\nFicam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ.\nLeitura do Parecer nº 947, de 2013 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.\nEstando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação da matéria.\nDiscussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas.\nO Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"42","numeroSessao":140,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2009,"casaSessao":"SF","codigoMateria":90255,"codigoSessao":21637,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5170,"dataApresentacao":"2009-03-31","dataSessao":"2013-08-27","descricaoVotacao":"Votação do PLS nº 122, de 2009.","ementa":"Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA).","idProcesso":632182,"identificacao":"PLS 122/2009","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-08-27","id":1420196,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9301083,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Discussão encerrada.\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 64; NÃO – 0; TOTAL – 64 (+ Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Pedro Simon, Kátia Abreu, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, havendo o Senador Cícero Lucena acolhido a proposta do Senador Vital do Rêgo, que solicita a inclusão do município de Guarabira/PB, dentro da Região Integrada de Desenvolvimento.\nAprovada a inclusão do município de Guarabira/PB, com o seguinte resultado: SIM - 52; NÃO - 0; TOTAL – 52 (+Presidente), tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Wellington Dias e Inácio Arruda.\nAprovada a redação final. 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(Parecer nº 948, de 2013 – CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"122","numeroSessao":140,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113820,"codigoSessao":21639,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5172,"dataApresentacao":"2013-08-02","dataSessao":"2013-08-28","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 949, de 2013 (Escolha de autoridade) - Sr. Waldyr Martins Barroso, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor WALDYR MARTINS BARROSO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP.","idProcesso":2609742,"identificacao":"MSF 72/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-08-28","id":1785594,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9693583,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 949, de 2013 - CI, relator Senador José Pimentel, favorável.\n\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 949, de 2013-CI, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 3,  Abst. – 2, Total – 55, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Valdir Raupp e Wellington Dias.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP.\n"},"numero":"72","numeroSessao":141,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":50,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112161,"codigoSessao":21651,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5173,"dataApresentacao":"2013-04-09","dataSessao":"2013-09-11","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC nº 18, de 2013 (1º turno).","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.","idProcesso":3040144,"identificacao":"PEC 18/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-09-11","id":1769005,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9674640,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 8 da Ordem do Dia e apreciada em terceiro lugar, com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Jarbas Vasconcelos, José Agripino, Inácio Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, Wellington Dias, Gim, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Armando Monteiro, Eunício Oliveira, Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Walter Pinheiro, Eduardo Suplicy, Waldemir Moka,  Luiz Henrique, Vanessa Grazziotin, Pedro Taques, Blairo Maggi, Aécio Neves, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Eduardo Lopes, Flexa Ribeiro, Romero Jucá, Lúcia Vânia, Cyro Miranda, Kátia Abreu e Jayme Campos. \nAprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 01, Total 70 (+Presidente Senador Renan Calheiros).\nUsam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador João Alberto.\nLeitura do Parecer nº 998, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.\n(Passa-se à imediata apreciação em segundo turno, conforme o Calendário Especial)\nDiscussão encerrada em segundo turno, sem oradores.\nUsam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Magno Malta e Jorge Viana.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 01, Total 62 (+Presidente Senador Renan Calheiros).\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"18","numeroSessao":153,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":103793,"codigoSessao":21651,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5175,"dataApresentacao":"2011-12-16","dataSessao":"2013-09-11","descricaoVotacao":"Votação da PEC nº 123, de 2011 (1º turno).","ementa":"Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.","idProcesso":3043139,"identificacao":"PEC 123/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-09-11","id":1622510,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9515508,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a matéria, e lido o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo contrariamente.\nA seguir, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.\nUsam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Mário Couto, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima.\nÉ suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento Questão de Ordem no sentido de que seja impugnado o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN.\nA seguir, o Senador Randolfe Rodrigues solicita o encerramento da discussão da matéria, nos termos regimentais. (Art. 275, II, RISF)\nUsam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Pedro Taques e Paulo Davim.\nO Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento, informa que não é possível a impugnação de um parecer, por não se tratar de proposição, ficando portanto prejudicada a referida Questão de Ordem; tendo o Senador Alfredo Nascimento anunciado, posteriormente, recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\nA Senadora Vanessa Grazziotin suscita Questão de Ordem com relação ao acordo de procedimento segundo o qual a presente matéria está sendo apreciada, que estaria prejudicado; devendo prevalecer o rito previsto no Regimento Interno do Senado Federal; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros declarado a questão vencida, uma vez que o Plenário aprovou o calendário especial para tramitação.\nUsa da palavra o Senador Eduardo Braga.\nO Sr. Presidente Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca de questionamento formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre procedimentos sistematicamente adotados pela Casa; tendo a Senadora anunciado o encaminhamento de recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\nUsa da palavra o Senador Jayme Campos.\nA seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre a Emenda nº 3-PLEN; concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1000, de 2013-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Mário Couto e Rodrigo Rollemberg.\n\nAprovada a matéria em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 01, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros).\nA Presidência informa que o prosseguimento da apreciação da matéria ocorrerá em uma próxima sessão.\nÀ SCLSF. \n\n\n   \n\n"},"numero":"123","numeroSessao":153,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113995,"codigoSessao":21650,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5176,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataSessao":"2013-09-10","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 74, de 2013, que indica o Sr. Antônio José Vallim Guerreiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Rússia e, cumulativamente, ao Uzbequistão.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, e cumulativamente, junto à República do Uzbequistão.","idProcesso":2609531,"identificacao":"MSF 74/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-09-10","id":1792341,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9701136,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 992, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 54; 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tendo o Senador José Agripino, da Tribuna, retificado o seu voto para NÃO.\nRejeitada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 61, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita.\nLeitura do Parecer nº 1078, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.\n(Passa-se à apreciação em segundo turno, nos termos do calendário especial de tramitação)\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 1123, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, solicitando destaque para votação em separado da expressão \"ou arquivos digitais\" constante da ementa e do art. 1º da Proposta, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga, e registrado voto favorável os autores do referido Requerimento.\nAprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 4, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, João Capiberibe, Lídice da Mata, Waldemir Moka, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Eduardo Suplicy.\nA Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria, a realizar-se no dia 1º de outubro próximo.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"123","numeroSessao":164,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":103793,"codigoSessao":21663,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5181,"dataApresentacao":"2011-12-16","dataSessao":"2013-09-24","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 2 - Plenário à PEC 123/2011 (Parecer contrário), que acrescenta a alínea \"e\" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...","ementa":"Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.","idProcesso":3043139,"identificacao":"PEC 123/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-09-24","id":1622512,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9515510,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a continuação da votação, em primeiro turno, é lido o Requerimento nº 1122, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.\nUsam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Inácio Arruda, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Alfredo Nascimento, Ana Amélia, Romero Júcá, Wellington Dias, Aloydio Nunes Ferreira, Gim, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Paulo Davim e Lindbergh Farias.    \nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 59, Total 64 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador José Agripino, da Tribuna, retificado o seu voto para NÃO.\nRejeitada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 61, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita.\nLeitura do Parecer nº 1078, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.\n(Passa-se à apreciação em segundo turno, nos termos do calendário especial de tramitação)\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 1123, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, solicitando destaque para votação em separado da expressão \"ou arquivos digitais\" constante da ementa e do art. 1º da Proposta, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga, e registrado voto favorável os autores do referido Requerimento.\nAprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 4, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, João Capiberibe, Lídice da Mata, Waldemir Moka, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Eduardo Suplicy.\nA Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria, a realizar-se no dia 1º de outubro próximo.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"123","numeroSessao":164,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":103793,"codigoSessao":21663,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5182,"dataApresentacao":"2011-12-16","dataSessao":"2013-09-24","descricaoVotacao":"Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº123/2011 (2º turno), que acrescenta a alínea \"e\" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...","ementa":"Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.","idProcesso":3043139,"identificacao":"PEC 123/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-09-24","id":1622512,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9515510,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a continuação da votação, em primeiro turno, é lido o Requerimento nº 1122, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.\nUsam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Inácio Arruda, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Alfredo Nascimento, Ana Amélia, Romero Júcá, Wellington Dias, Aloydio Nunes Ferreira, Gim, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Paulo Davim e Lindbergh Farias.    \nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 59, Total 64 (+Presidente Senador Renan Calheiros); 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Maria da Graça Nunes Carrion, Ministra de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo  de delegada permanente junto à Associação Latino Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul, Aladi-Mercosul.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhora MARIA DA GRAÇA NUNES CARRION, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.","idProcesso":2609837,"identificacao":"MSF 67/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-10-02","id":1787409,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9695668,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1097, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 51; 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Luiza Cristina Fonseca Frischeisen para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Encaminha o nome do membro do Ministério Público da União, Doutora LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Procuradora Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.","idProcesso":2608603,"identificacao":"OFS 41/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-10-16","id":1799701,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9709606,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável.\n\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 58,  Não - 8, Total - 66.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"41","numeroSessao":180,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113791,"codigoSessao":21685,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5192,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataSessao":"2013-10-16","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 62, de 2013, referente à indicação do Sr. Luiz Gilberto Seixas de Andrade, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LUIZ GILBERTO SEIXAS DE ANDRADE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Barbados.","idProcesso":2609932,"identificacao":"MSF 62/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-10-16","id":1788204,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9696547,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1139, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM –58; 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NÃO - 5; ABST. - 3; TOTAL – 61; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Valdir Raupp e Ivo Cassol.\nAprovado o inciso VI do art. 13 do Substitutivo da Câmara, com o seguinte resultado: SIM - 61; NÃO - 1; TOTAL - 62.\nRejeitado o inciso IV do art. 11 do Substitutivo da Câmara, com o seguinte resultado: SIM - 6; NÃO -52; TOTAL - 58.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 1141, de 2013 – CDIR)\nÀ sanção.\nO Senador Flexa Ribeiro retifica seu voto para não na apreciação do inciso IV do art. 11.\nÀ SEXP.\n"},"numero":"98","numeroSessao":180,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":null,"sigla":"SCD","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2002,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113088,"codigoSessao":21685,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5196,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataSessao":"2013-10-16","descricaoVotacao":"Votação do inciso VI do art. 13 do PLS nº 98, de 2002 - Complementar, que \"dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.\"","ementa":"Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.","idProcesso":3325822,"identificacao":"SCD 98/2002","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-10-16","id":1778470,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9685469,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Gim, Ana Amélia, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro, Lídice da Mata, Mozarildo Cavalcanti, Blairo Maggi, Humberto Costa, Sérgio Souza, Mário Couto, Jader Barbalho, Lúcia Vânia, Eduardo Suplicy, Eduardo Amorim.\nLido e aprovado o Requerimento nº 1212, de 2013, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002 – Complementar.\nSão lidos e aprovados os seguintes Requerimentos, tendo usado da palavra o Senador Valdir Raupp:\nnº 1213, de 2013, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita destaque para votação em separado do inciso VI do art. 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados;\nnº 1214, de 2013, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita destaque para votação em separado do inciso IV do art. 11 do Substitutivo da Câmara dos Deputados.\nAprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, com adequações redacionais propostas pela CCJ, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 5; ABST. - 3; TOTAL – 61; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Valdir Raupp e Ivo Cassol.\nAprovado o inciso VI do art. 13 do Substitutivo da Câmara, com o seguinte resultado: SIM - 61; NÃO - 1; TOTAL - 62.\nRejeitado o inciso IV do art. 11 do Substitutivo da Câmara, com o seguinte resultado: SIM - 6; NÃO -52; TOTAL - 58.\nAprovada a redação final. 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento regimental)\nO Senador Eunicio Oliveira, retifica seu voto para NÃO.\nA seguir, o Senador Vital do Rêgo, manifesta-se pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Parecer nº 1142, de 2013 - PLEN), favorável as adequações redacionais encaminhadas pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti.\nAprovado o projeto, nos termos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com as adequações redacionais.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 1143, de 2013 – CDIR)\nFicam prejudicadas a medida provisória e a emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"26","numeroSessao":180,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":9,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113797,"codigoSessao":21689,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5199,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataSessao":"2013-10-22","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 68 de 2013, referente à indicação do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela.","idProcesso":2609818,"identificacao":"MSF 68/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-10-22","id":1787458,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9695717,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Aprovada a indicação nos termos do Parecer nº 1.189, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim: 63 , Não: 05, Total: 68; tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Romero Jucá, Eduardo Braga e Inácio Arruda.\nÀ SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.\n"},"numero":"68","numeroSessao":184,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":63,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":114001,"codigoSessao":21689,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5200,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataSessao":"2013-10-22","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 79 de 2013, referente à indicação do Senhor FLAVIO MAREGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FLAVIO MAREGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen.","idProcesso":2609455,"identificacao":"MSF 79/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-10-22","id":1792532,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9701330,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovada a indicação nos termos do Parecer nº 1.190, de 2013-CRE , com o seguinte resultado: Sim: 63, Não: 05 , Total: 68 \nÀ SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.\n\n"},"numero":"79","numeroSessao":184,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":63,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112214,"codigoSessao":21690,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5201,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataSessao":"2013-10-23","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 1243 de 2013, que solicita adiamento de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2013para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.","ementa":"Susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais.","idProcesso":3015938,"identificacao":"PDS 85/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-10-23","id":1770652,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9676542,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 1243, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita adiamento de discussão da matéria para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; com o seguinte resultado: SIM – 25; NÃO – 34; ABST. – 3; TOTAL – 62 (+ 1 Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Alfredo Nascimento, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Eunício Oliveira, Cícero Lucena, Wellington Dias, Cássio Cunha Lima, Eduardo Braga, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Jader Barbalho, Walter Pinheiro, Vital do Rêgo, Eduardo Lopes, Casildo Maldaner e Sérgio Souza.\nO Senador Flexa Ribeiro juntamente com outros Líderes Partidários solicitam a retirada da urgência; e também a imediata votação da matéria.\nA seguir, é proferido pelo Senador Benedito de Lira o Parecer nº 1201, de 2013 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 1 – PLEN, de redação.\nAprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: SIM – 34; NÃO – 28; ABST. – 2; TOTAL – 64 (+ 1 Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Wellington Dias, Ana Amélia, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Vanessa Grazziotin, Vital do Rêgo, Mário Couto, Magno Malta e Cícero Lucena.\nAprovada a Emenda nº 1 – Plen, de parecer favorável.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 1202, de 2013 – CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"85","numeroSessao":185,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PDS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112214,"codigoSessao":21690,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5202,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataSessao":"2013-10-23","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2013 (verificação), que \"susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais\".","ementa":"Susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais.","idProcesso":3015938,"identificacao":"PDS 85/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-10-23","id":1770652,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9676542,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 1243, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita adiamento de discussão da matéria para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; com o seguinte resultado: SIM – 25; NÃO – 34; ABST. – 3; TOTAL – 62 (+ 1 Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Alfredo Nascimento, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Eunício Oliveira, Cícero Lucena, Wellington Dias, Cássio Cunha Lima, Eduardo Braga, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Jader Barbalho, Walter Pinheiro, Vital do Rêgo, Eduardo Lopes, Casildo Maldaner e Sérgio Souza.\nO Senador Flexa Ribeiro juntamente com outros Líderes Partidários solicitam a retirada da urgência; e também a imediata votação da matéria.\nA seguir, é proferido pelo Senador Benedito de Lira o Parecer nº 1201, de 2013 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 1 – PLEN, de redação.\nAprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: SIM – 34; NÃO – 28; ABST. – 2; TOTAL – 64 (+ 1 Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Wellington Dias, Ana Amélia, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Vanessa Grazziotin, Vital do Rêgo, Mário Couto, Magno Malta e Cícero Lucena.\nAprovada a Emenda nº 1 – Plen, de parecer favorável.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 1202, de 2013 – CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"85","numeroSessao":185,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PDS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2000,"casaSessao":"SF","codigoMateria":114143,"codigoSessao":21702,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5203,"dataApresentacao":"2013-08-29","dataSessao":"2013-11-05","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 1 da CCJ à PEC nº 22A/2000 (SUBSTITUTIVO), que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35 - A e 35 - B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.","ementa":"Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.","idProcesso":3039345,"identificacao":"PEC 22A/2000","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-11-05","id":1789655,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9698177,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Jarbas Vasconcelos, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Humberto Costa, Wellington Dias, Pedro Taques, Jader Barbalho, José Sarney, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Eunício Oliveira, Aníbal Diniz, Mário Couto e Waldemir Moka.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1284, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da expressão \"públicos\" constante do § 9º do art. 166, incluído pelo art. 1º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1285, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1286, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado de trecho do art. 1º do Substitutivo;\n- Requerimento nº 1287, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;\n- Requerimento nº 1288, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;\n- Requerimento nº 1289, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;\n- Requerimento nº 1290, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;\n- Requerimento nº 1291, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;\n- Requerimento nº 1292, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;\n- Requerimento nº 1293, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;\nÉ lido o Requerimento nº 1294, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1284 a 1293, de 2013.\nUsam da palavra os Senadores Eduardo Braga e Pedro Taques.\nA seguir, é deferida a retirada do Requerimento nº 1292, de 2013, de destaque para Emenda nº 8-PLEN, por solicitação do Senador Aloysio Nunes Ferreira.\nUsa da palavra o Senador José Agripino.\nEm seguida, é deferida a retirada do Requerimento nº 1285, de 2013, de destaque para o art. 3º do Substitutivo, por solicitação da Senadora Ana Amélia.\nUsam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira e Romero Jucá; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos acerca de procedimentos a serem adotados para apreciação da presente proposta, enfatizando que será votada a matéria principal ressalvada a apreciação dos requerimentos de destaque e do requerimento de votação em globo dos destaques, conforme entendimento entre as lideranças partidárias. (Pendentes de apreciação: Requerimentos nºs 1284, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1293 e 1294, de 2013)\nAprovado, em primeiro turno, o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, ressalvadas as emendas e a apreciação de requerimentos de destaque, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 9, Total 71.   \nA Presidência anuncia ao Plenário que a continuação da votação, em primeiro turno, terá prosseguimento amanhã."},"numero":"22A","numeroSessao":196,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2000,"casaSessao":"SF","codigoMateria":114143,"codigoSessao":21703,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5204,"dataApresentacao":"2013-08-29","dataSessao":"2013-11-06","descricaoVotacao":"Emendas 3, 5, 6, 7, 8 e 10- PLEN à PEC 22A/2000","ementa":"Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.","idProcesso":3039345,"identificacao":"PEC 22A/2000","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-11-06","id":1789660,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9698182,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Continuação da apreciação, em primeiro turno)\nAnunciada a votação do Requerimento nº 1294, de 2013, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Francisco Dornelles e Wellington Dias.\nÉ suscitada pelo Senador Pedro Taques Questão de Ordem referente aos requerimentos de destaque e ao  procedimento adotado para apreciação da matéria principal, votada ontem, sendo contraditada pelo Senador Eduardo Braga, respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros; havendo o Senador Pedro Taques anunciado recurso ao Plenário quanto à decisão, sendo apoiado pelo Senadores Randolfe Rodrigues (Líder do PSOL) e Rodrigo Rollemberg (Líder do PSB).  \nUsam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Waldemir Moka, Eunício Oliveira, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Francisco Dornelles, Wellington Dias e Rodrigo Rollemberg.\nÉ submetida ao Plenário a decisão da Presidência referente à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Pedro Taques; tendo sido ela aprovada, com votos contrários dos Senadores Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Waldemir Moka e Humberto Costa.\nA seguir, é suscitada pelo Senador Pedro Taques Questão de Ordem a respeito da impossibilidade de serem votados em globo os requerimentos de destaque apresentados à matéria; sendo respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsa da palavra o Senador Pedro Simon.\nRejeitado o Requerimento nº 1.294, de 2013, com o seguinte resultado: Sim 31; Não 39; Total 70 (+ o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros).\nRejeitado o Requerimento nº 1.284, de 2013, tendo usado da palavra o Senador Francisco Dornelles e o relator da matéria, Senador Eduardo Braga.\nRejeitado o Requerimento nº 1.286, de 2013, tendo usado da palavra o Senador Pedro Taques e o relator da matéria, Senador Eduardo Braga.\nRejeitado o Requerimento nº 1.287, de 2013, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares e o relator da matéria, Senador Eduardo Braga.\nUsa da palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 1288, de 2013, o Senador Cíciero Lucena.\nÉ suscitada pela Senadora Ana Amélia Questão de Ordem a respeito da aplicação do decurso de uma hora entre as verificações de votação, sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nA seguir, o Senador Antonio Carlos Valadares suscita Questão de Ordem a respeito do resultado da apreciação do Requerimento nº 1287, de 2013; especificamente sobre o quantitativo de votos atribuídos aos líderes por ocasião da votação simbólica; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e José Agripino, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos acerca dos procedimentos regimentais em curso.\nO Senador Pedro Taques suscita Questão de Ordem referente ao computo dos votos representados pelo Líder, com fundamento no art. 293, II, RISF; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.  \nUsa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.\nRejeitado, em votação simbólica, é em seguida aprovado o Requerimento nº 1288, de 2013, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 28; Total 67, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Wellington Dias, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Cícero Lucena, Aécio Neves, José Pimentel, Gim, Mário Couto, Waldemir Moka, Flexa Ribeiro, João Capiberibe e Ana Amélia. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, com apoiamento regimental)\nRejeitado o Requerimento nº 1.289, de 2013.\nRejeitado o Requerimento nº 1.290, de 2013, tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa e o relator da matéria, Senador Eduardo Braga.\nRejeitado o Requerimento nº 1.291, de 2013, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Wellington Dias e  o relator da matéria, Senador Eduardo Braga.\nRejeitado o Requerimento nº 1.293, de 2013, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa e Wellington Dias.\nLido e aprovado o Requerimento nº 1.302, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando a votação em globo da Emenda nº 9–PLEN e da Subemenda da CCJ à Emenda nº 2–PLEN.\nAprovadas, em globo, a Emenda nº 9-PLEN e a Subemenda da CCJ a Emenda nº 2–PLEN, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 1; Total 56, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Wellington Dias e Gim; havendo a Senadora Lúcia Vânia retificado, da Tribuna, seu voto para SIM.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 1; Não 56; Total 57 (+ o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros).\nA Presidência, de acordo com entendimento mantido em Plenário, transfere a continuidade da votação da presente matéria para a próxima terça-feira, dia 12. (Encontra-se pendente a votação, em primeiro turno, da Emenda nº 4-PLEN, destacada)"},"numero":"22A","numeroSessao":197,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2000,"casaSessao":"SF","codigoMateria":114143,"codigoSessao":21703,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5205,"dataApresentacao":"2013-08-29","dataSessao":"2013-11-06","descricaoVotacao":"Subemenda CCJ à Emenda 2 - PLEN e emenda 9 - PLEN à PEC 22A/2000","ementa":"Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.","idProcesso":3039345,"identificacao":"PEC 22A/2000","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-11-06","id":1789660,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9698182,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Continuação da apreciação, em primeiro turno)\nAnunciada a votação do Requerimento nº 1294, de 2013, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Francisco Dornelles e Wellington Dias.\nÉ suscitada pelo Senador Pedro Taques Questão de Ordem referente aos requerimentos de destaque e ao  procedimento adotado para apreciação da matéria principal, votada ontem, sendo contraditada pelo Senador Eduardo Braga, respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros; havendo o Senador Pedro Taques anunciado recurso ao Plenário quanto à decisão, sendo apoiado pelo Senadores Randolfe Rodrigues (Líder do PSOL) e Rodrigo Rollemberg (Líder do PSB).  \nUsam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Waldemir Moka, Eunício Oliveira, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Francisco Dornelles, Wellington Dias e Rodrigo Rollemberg.\nÉ submetida ao Plenário a decisão da Presidência referente à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Pedro Taques; tendo sido ela aprovada, com votos contrários dos Senadores Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Waldemir Moka e Humberto Costa.\nA seguir, é suscitada pelo Senador Pedro Taques Questão de Ordem a respeito da impossibilidade de serem votados em globo os requerimentos de destaque apresentados à matéria; sendo respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsa da palavra o Senador Pedro Simon.\nRejeitado o Requerimento nº 1.294, de 2013, com o seguinte resultado: Sim 31; Não 39; Total 70 (+ o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros).\nRejeitado o Requerimento nº 1.284, de 2013, tendo usado da palavra o Senador Francisco Dornelles e o relator da matéria, Senador Eduardo Braga.\nRejeitado o Requerimento nº 1.286, de 2013, tendo usado da palavra o Senador Pedro Taques e o relator da matéria, Senador Eduardo Braga.\nRejeitado o Requerimento nº 1.287, de 2013, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares e o relator da matéria, Senador Eduardo Braga.\nUsa da palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 1288, de 2013, o Senador Cíciero Lucena.\nÉ suscitada pela Senadora Ana Amélia Questão de Ordem a respeito da aplicação do decurso de uma hora entre as verificações de votação, sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nA seguir, o Senador Antonio Carlos Valadares suscita Questão de Ordem a respeito do resultado da apreciação do Requerimento nº 1287, de 2013; especificamente sobre o quantitativo de votos atribuídos aos líderes por ocasião da votação simbólica; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e José Agripino, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos acerca dos procedimentos regimentais em curso.\nO Senador Pedro Taques suscita Questão de Ordem referente ao computo dos votos representados pelo Líder, com fundamento no art. 293, II, RISF; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.  \nUsa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.\nRejeitado, em votação simbólica, é em seguida aprovado o Requerimento nº 1288, de 2013, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 28; Total 67, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Wellington Dias, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Cícero Lucena, Aécio Neves, José Pimentel, Gim, Mário Couto, Waldemir Moka, Flexa Ribeiro, João Capiberibe e Ana Amélia. 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sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Walter Pinheiro, Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim, Humberto Costa, Paulo Davim, Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Pedro Simon, Lúcia Vânia, João Capiberibe, Pedro Taques, Benedito de Lira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, Jorge Viana, José Agripino e José Sarney.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1333, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 47 da Constituição Federal;\n- Requerimento nº 1334, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 52 da Constituição Federal;e\n- Requerimento nº 1335, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal.\nAnunciada a aprovação, em votação simbólica, é, em seguida, rejeitado o Requerimento nº 1333, de 2013, com o seguinte resultado: SIM – 28; NÃO – 36; TOTAL – 64. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Paulo Paim e Walter Pinheiro)\nÉ suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem quanto à prejudicialidade das demais solicitações de destaque; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsa da palavra o Senador Lobão Filho.\nÉ suscitada pelo Senador Wellington Dias Questão de Ordem com fundamento no art. 313, parágrafo único, RISF; sendo respondida pelo Presidente Senador Renan Calheiros.\nRetirados os pedidos de destaque por solicitação do Senador Romero Jucá, com a concordância do autor dos requerimentos, Senador Lobão Filho. (Requerimentos nºs 1.334 e 1.335, de 2013) \nUsam da palvara os Senadores Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Jorge Viana, Eduardo Braga, Armando Monteiro, Romero Jucá e João Alberto Souza; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimento acerca dos procedimentos adotados para apreciação da matéria.\nAprovada a PEC, em primeiro turno, ressalvadas as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 10; Abst. 1; Total 65.\nÉ suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem a respeito da prejudicialidade das demais emendas; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Sarney, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e Paulo Paim; tendo o Sr. Presidenete Renan Calheiros prestado esclarecimentos.\nO Senador Eduardo Lopes apresenta questionamento quanto à observância ao art. 363 do RISF; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido a questão e enfatizado a existência de acordo entre as lideranças partidárias para adoção de procedimentos específicos envolvendo a apreciação da presente matéria.\nUsa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.\nÉ suscitado pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem, com fundamento no art. 160, RISF, quanto à necessidade de aprovação de calendário especial específico para apreciação da presente matéria; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e tendo usado da palavra o Senador Eunício Oliveira para reafirmar o Acordo de Líderes que possibilita a apreciação da presente matéria em primeiro e segundo turnos, sendo apoiado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.\nUsam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 16; Não 46; Total 62.\nLeitura do Parecer nº 1.279, de 2013-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.\nPassa-se a imediata apreciação em 2º turno.\nUsa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para questionar o calendário especial a que está sendo submetida a presente matéria; tendo o Presidente Senador Renan Calheiros respondido. \nO Senador Randolfe Rodrigues, como Líder do PSOL, manifesta discordância em relação à quebra do intersticio para apreciação da presente matéria em segundo turno.\nDiscussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias.\nA seguir, é lido o Requerimento nº 1.336, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado do art. 66;\nAnunciada a votação do Requerimento nº 1.336, de 2013, é solicitada votação nominal pelo Senador Rodrigo Rollemberg com o apoiamento dos Senadores Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Ana Rita; 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Paulo Paim e Walter Pinheiro)\nÉ suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem quanto à prejudicialidade das demais solicitações de destaque; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsa da palavra o Senador Lobão Filho.\nÉ suscitada pelo Senador Wellington Dias Questão de Ordem com fundamento no art. 313, parágrafo único, RISF; sendo respondida pelo Presidente Senador Renan Calheiros.\nRetirados os pedidos de destaque por solicitação do Senador Romero Jucá, com a concordância do autor dos requerimentos, Senador Lobão Filho. 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(Requerimentos nºs 1.334 e 1.335, de 2013) \nUsam da palvara os Senadores Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Jorge Viana, Eduardo Braga, Armando Monteiro, Romero Jucá e João Alberto Souza; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimento acerca dos procedimentos adotados para apreciação da matéria.\nAprovada a PEC, em primeiro turno, ressalvadas as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 10; Abst. 1; Total 65.\nÉ suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem a respeito da prejudicialidade das demais emendas; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Sarney, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e Paulo Paim; tendo o Sr. Presidenete Renan Calheiros prestado esclarecimentos.\nO Senador Eduardo Lopes apresenta questionamento quanto à observância ao art. 363 do RISF; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido a questão e enfatizado a existência de acordo entre as lideranças partidárias para adoção de procedimentos específicos envolvendo a apreciação da presente matéria.\nUsa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.\nÉ suscitado pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem, com fundamento no art. 160, RISF, quanto à necessidade de aprovação de calendário especial específico para apreciação da presente matéria; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e tendo usado da palavra o Senador Eunício Oliveira para reafirmar o Acordo de Líderes que possibilita a apreciação da presente matéria em primeiro e segundo turnos, sendo apoiado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.\nUsam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 16; Não 46; Total 62.\nLeitura do Parecer nº 1.279, de 2013-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.\nPassa-se a imediata apreciação em 2º turno.\nUsa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para questionar o calendário especial a que está sendo submetida a presente matéria; tendo o Presidente Senador Renan Calheiros respondido. \nO Senador Randolfe Rodrigues, como Líder do PSOL, manifesta discordância em relação à quebra do intersticio para apreciação da presente matéria em segundo turno.\nDiscussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias.\nA seguir, é lido o Requerimento nº 1.336, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado do art. 66;\nAnunciada a votação do Requerimento nº 1.336, de 2013, é solicitada votação nominal pelo Senador Rodrigo Rollemberg com o apoiamento dos Senadores Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Ana Rita; sendo determinada a abertura do painel de votação e declarada obstrução pelos líderes do PSB, PT, PSOL, Minoria e PDT.\nUsam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg e José Agripino.\nA Presidência transfere a votação da matéria, em segundo turno, para a próxima terça-feira, dia 19.\nUsam da palavra os Senadores Mário Couto, José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Anibal Diniz, Sérgio Souza e Walter Pinheiro.\nÀ SCLSF."},"numero":"43","numeroSessao":202,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"MIS"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113795,"codigoSessao":21721,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5213,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataSessao":"2013-11-26","descricaoVotacao":"Mensagem nº 64, de 2013, que escolhe o Sr. Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia e, cumulativamente, junto a Montenegro.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia e, cumulativamente, junto a Montenegro.","idProcesso":2609856,"identificacao":"MSF 64/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-11-26","id":1787362,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9695613,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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Pedro, Ministro de Primeira Classe do quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e, cumulativamente, junto ao Reino do Bareine.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e cumulativamente, junto ao Reino do Bareine.","idProcesso":2609493,"identificacao":"MSF 76/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-11-26","id":1792437,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9701232,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1333, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 6, Abst. 1, Total 55.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP.\n"},"numero":"76","numeroSessao":213,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":48,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":114234,"codigoSessao":21721,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5216,"dataApresentacao":"2013-09-04","dataSessao":"2013-11-26","descricaoVotacao":"Requerimento nº 1336, de 2013. 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(Encontra-se pendente de ser votado, nominalmente, o Requerimento nº 1336/2013)\nO Senador Rodrigo Rollemberg suscita Questão de Ordem a respeito da antirregimentalidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsam da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.\nÉ suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg outra Questão de Ordem, com fundamento no artigo 314, RISF, quanto à inadmissibilidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros; e tendo o autor anunciado recurso ao Plenário.\nUsam da palavra os Senadores Mário Couto, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Lopes, Romero Jucá, Lobão Filho, Jarbas Vasconcelos, Delcídio do Amaral, José Sarney e Eduardo Braga; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado vários esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados.  \nO Senador Rodrigo Rollemberg anuncia a intenção de retirar o recurso apresentado ao Plenário.\nUsam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Mário Couto, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira e Roberto Requião.\nÉ confirmada, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, a retirada do recurso ao Plenário.  \nRejeitado o Requerimento nº 1366/2013, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 31, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Cássio Cunha Lima, Francisco Dornelles, Mário Couto, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento dos Senadores Francisco Dornelles, Gim, Eunício Oliveira e Alfredo Nascimento)\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1392/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 47 da Constituição; tendo havido manifestação, pelas lideranças e bancadas, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Alfredo Nascimento, Francisco Dornelles, Eduardo Lopes, Wellington Dias, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Eduardo Suplicy; tendo a Presidência computado os votos representados pelas respectivas lideranças.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1393/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 52 da Constituição; sendo computadas as manifestações das lideranças partidárias.\nAprovada, em segundo turno, a matéria, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 4, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Wellington Dias, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Sérgio Petecão, Gim, Ana Amélia, Eduardo Lopes, Sérgio Souza e Aécio Neves.\nRejeitado o art. 47 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 5, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Wellington Dias, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Inácio Arruda, José Agripino, Alvaro Dias, Gim, Roberto Requião, Mário Couto, João Capiberibe, Jader Barbalho, Paulo Paim, Cristovam Buarque, Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.\nRejeitado o art. 52  da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 21, Abst. 2, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Gim, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Paulo Paim, Jader Barbalho e Mário Couto.\nLeitura do Parecer nº 1336/2013-CDIR, apresentando a redação final da matéria.\nAprovada a redação final, após usarem da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros procedido à leitura do texto aprovado e havendo o Senador Vicentinho Alves manifestado, da Tribuna, seu posicionamento favorável ao voto aberto em toda plenitude.\nA Presidência esclarece ao Plenário que o texto aprovado poderá ser encaminhado à promulgação e promoverá tratativa com a Mesa do Senado Federal e com a Mesa da Câmara dos Deputados para, na sequência, promulgar a matéria.\nÀ SEXP."},"numero":"43","numeroSessao":213,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":114234,"codigoSessao":21721,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5217,"dataApresentacao":"2013-09-04","dataSessao":"2013-11-26","descricaoVotacao":"Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013 (2º turno), acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao §4º do art. 66 da Constituição Federal, abaolindo a votação secreta do âmbito do Poder Legislativo.","ementa":"Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo.","idProcesso":3039310,"identificacao":"PEC 43/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-11-26","id":1795151,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9704535,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, a Presidência presta os devidos esclarecimentos referentes à continuação da votação, em segundo turno. 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento dos Senadores Francisco Dornelles, Gim, Eunício Oliveira e Alfredo Nascimento)\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1392/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 47 da Constituição; tendo havido manifestação, pelas lideranças e bancadas, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Alfredo Nascimento, Francisco Dornelles, Eduardo Lopes, Wellington Dias, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Eduardo Suplicy; tendo a Presidência computado os votos representados pelas respectivas lideranças.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1393/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 52 da Constituição; sendo computadas as manifestações das lideranças partidárias.\nAprovada, em segundo turno, a matéria, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 4, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Wellington Dias, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Sérgio Petecão, Gim, Ana Amélia, Eduardo Lopes, Sérgio Souza e Aécio Neves.\nRejeitado o art. 47 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 5, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Wellington Dias, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Inácio Arruda, José Agripino, Alvaro Dias, Gim, Roberto Requião, Mário Couto, João Capiberibe, Jader Barbalho, Paulo Paim, Cristovam Buarque, Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.\nRejeitado o art. 52  da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 21, Abst. 2, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Gim, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Paulo Paim, Jader Barbalho e Mário Couto.\nLeitura do Parecer nº 1336/2013-CDIR, apresentando a redação final da matéria.\nAprovada a redação final, após usarem da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros procedido à leitura do texto aprovado e havendo o Senador Vicentinho Alves manifestado, da Tribuna, seu posicionamento favorável ao voto aberto em toda plenitude.\nA Presidência esclarece ao Plenário que o texto aprovado poderá ser encaminhado à promulgação e promoverá tratativa com a Mesa do Senado Federal e com a Mesa da Câmara dos Deputados para, na sequência, promulgar a matéria.\nÀ SEXP."},"numero":"43","numeroSessao":213,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":114234,"codigoSessao":21721,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5219,"dataApresentacao":"2013-09-04","dataSessao":"2013-11-26","descricaoVotacao":"Art. 52 da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno).","ementa":"Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo.","idProcesso":3039310,"identificacao":"PEC 43/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-11-26","id":1795151,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9704535,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, a Presidência presta os devidos esclarecimentos referentes à continuação da votação, em segundo turno. (Encontra-se pendente de ser votado, nominalmente, o Requerimento nº 1336/2013)\nO Senador Rodrigo Rollemberg suscita Questão de Ordem a respeito da antirregimentalidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nUsam da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.\nÉ suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg outra Questão de Ordem, com fundamento no artigo 314, RISF, quanto à inadmissibilidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros; e tendo o autor anunciado recurso ao Plenário.\nUsam da palavra os Senadores Mário Couto, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Lopes, Romero Jucá, Lobão Filho, Jarbas Vasconcelos, Delcídio do Amaral, José Sarney e Eduardo Braga; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado vários esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados.  \nO Senador Rodrigo Rollemberg anuncia a intenção de retirar o recurso apresentado ao Plenário.\nUsam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Mário Couto, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira e Roberto Requião.\nÉ confirmada, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, a retirada do recurso ao Plenário.  \nRejeitado o Requerimento nº 1366/2013, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 31, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Cássio Cunha Lima, Francisco Dornelles, Mário Couto, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento dos Senadores Francisco Dornelles, Gim, Eunício Oliveira e Alfredo Nascimento)\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1392/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 47 da Constituição; tendo havido manifestação, pelas lideranças e bancadas, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Alfredo Nascimento, Francisco Dornelles, Eduardo Lopes, Wellington Dias, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Eduardo Suplicy; tendo a Presidência computado os votos representados pelas respectivas lideranças.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1393/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 52 da Constituição; sendo computadas as manifestações das lideranças partidárias.\nAprovada, em segundo turno, a matéria, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 4, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Wellington Dias, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Sérgio Petecão, Gim, Ana Amélia, Eduardo Lopes, Sérgio Souza e Aécio Neves.\nRejeitado o art. 47 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 5, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Wellington Dias, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Inácio Arruda, José Agripino, Alvaro Dias, Gim, Roberto Requião, Mário Couto, João Capiberibe, Jader Barbalho, Paulo Paim, Cristovam Buarque, Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.\nRejeitado o art. 52  da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 21, Abst. 2, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Gim, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Paulo Paim, Jader Barbalho e Mário Couto.\nLeitura do Parecer nº 1336/2013-CDIR, apresentando a redação final da matéria.\nAprovada a redação final, após usarem da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros procedido à leitura do texto aprovado e havendo o Senador Vicentinho Alves manifestado, da Tribuna, seu posicionamento favorável ao voto aberto em toda plenitude.\nA Presidência esclarece ao Plenário que o texto aprovado poderá ser encaminhado à promulgação e promoverá tratativa com a Mesa do Senado Federal e com a Mesa da Câmara dos Deputados para, na sequência, promulgar a matéria.\nÀ SEXP."},"numero":"43","numeroSessao":213,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":7,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":108390,"codigoSessao":21722,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5220,"dataApresentacao":"2012-10-30","dataSessao":"2013-11-27","descricaoVotacao":"Votação do Substituivo da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.","idProcesso":2938017,"identificacao":"PLS 386/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-11-27","id":1741714,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9644887,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1390, de 2013)\nAnunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 1.350/2013.\nA seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CAE - e às Emendas nº 6 e 7 – PLEN; e pela rejeição das demais emendas de Plenário. (Parecer nº 1342/2013-PLEN)   \nSão as seguintes as emendas de Plenário a que se refere o Relator, apresentadas perante a Mesa:\nnº 2 – PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; nº 3– PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; nº 4 – PLEN, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nº 5 – PLEN, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nº 6 – PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; nº 7 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 8 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 9 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 10 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 11 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 12 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 13 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 14 – PLEN, de autoria do Senador Ana Amélia; nº 15 – PLEN, de autoria do Senador Delcídio Amaral.\n Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e Pedro Taques.\nA seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos; concluindo favoravelmente às Emendas nº 6 e 7 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. (Parecer nº 1343/2013-PLEN)   \nUsam da palavra os Senadores Pedro Taques, Wellington Dias e Francisco Dornelles.\nAprovado o Substitutivo - Emenda nº 1–CAE, ressalvadas as demais emendas, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54. (Fica prejudicado o projeto)\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52.\nRejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário, de parecer contrário, com o seguinte resultado consolidado: Sim 5, Não 47; Abst. 1; Total 53, sendo computados pela Presidência, antes do anúncio do resultado, votos e retificações de votos; e tendo usado da palavra o Relator, Senador Lindbergh Farias.\nLeitura do Parecer nº 1344/2013–CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\n(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação em turno suplementar)\nDiscussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas ao Substitutivo, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"386","numeroSessao":214,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":108390,"codigoSessao":21722,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5221,"dataApresentacao":"2012-10-30","dataSessao":"2013-11-27","descricaoVotacao":"Votação das emendas nºs 6 e 7 ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.","idProcesso":2938017,"identificacao":"PLS 386/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-11-27","id":1741714,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9644887,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1390, de 2013)\nAnunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 1.350/2013.\nA seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CAE - e às Emendas nº 6 e 7 – PLEN; e pela rejeição das demais emendas de Plenário. 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(Parecer nº 1343/2013-PLEN)   \nUsam da palavra os Senadores Pedro Taques, Wellington Dias e Francisco Dornelles.\nAprovado o Substitutivo - Emenda nº 1–CAE, ressalvadas as demais emendas, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54. 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(Parecer nº 1342/2013-PLEN)   \nSão as seguintes as emendas de Plenário a que se refere o Relator, apresentadas perante a Mesa:\nnº 2 – PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; nº 3– PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; nº 4 – PLEN, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nº 5 – PLEN, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nº 6 – PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; nº 7 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 8 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 9 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 10 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 11 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 12 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 13 – PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; nº 14 – PLEN, de autoria do Senador Ana Amélia; nº 15 – PLEN, de autoria do Senador Delcídio Amaral.\n Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e Pedro Taques.\nA seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos; concluindo favoravelmente às Emendas nº 6 e 7 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. 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(Fica prejudicado o projeto)\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52.\nRejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário, de parecer contrário, com o seguinte resultado consolidado: Sim 5, Não 47; Abst. 1; Total 53, sendo computados pela Presidência, antes do anúncio do resultado, votos e retificações de votos; e tendo usado da palavra o Relator, Senador Lindbergh Farias.\nLeitura do Parecer nº 1344/2013–CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\n(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação em turno suplementar)\nDiscussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas ao Substitutivo, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.\nÀ Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"386","numeroSessao":214,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":115434,"codigoSessao":21729,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5223,"dataApresentacao":"2013-11-22","dataSessao":"2013-12-03","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 1.372 de 2013, referente à indicação do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça.","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","idProcesso":2607613,"identificacao":"MSF 106/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-12-03","id":1804605,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9715041,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator \"ad hoc\" Senador Benedito de Lira, favorável.\n\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 43; 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Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada permante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura- Unesco.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).","idProcesso":2607803,"identificacao":"MSF 104/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-12-11","id":1805393,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9715963,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1488, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 7, Total 61; tendo o Senador Pedro Simon declarado, da Tribuna, o seu voto.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP."},"numero":"104","numeroSessao":226,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":115206,"codigoSessao":21736,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5232,"dataApresentacao":"2013-11-08","dataSessao":"2013-12-11","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 98, de 2013 que aprova o Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, para exercer o cargo de Defensor Público Geral da União.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União.\n","idProcesso":2607917,"identificacao":"MSF 98/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-12-11","id":1807493,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9718211,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 1375, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim:48 , Não: 9 , Abs: 3, Total: 60 .\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nÀ SEXP."},"numero":"98","numeroSessao":226,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":3,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":48,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":115321,"codigoSessao":21741,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5233,"dataApresentacao":"2013-11-14","dataSessao":"2013-12-17","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 103, de 2013, para a escolha do Senhor João Luiz de Barros Pereira Pinto Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Guatemala.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala.","idProcesso":2607765,"identificacao":"MSF 103/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-12-17","id":1805490,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9716061,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1561, de 2013-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim:42; 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tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Walter Pinheiro.\nSerá feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.\nÀ SEXP."},"numero":"44","numeroSessao":230,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":7,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":106404,"codigoSessao":21741,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5240,"dataApresentacao":"2012-07-09","dataSessao":"2013-12-17","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012.","ementa":"Reforma do Código Penal Brasileiro.","idProcesso":2939887,"identificacao":"PLS 236/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-12-17","id":1718436,"idEnteAdm":55355,"idEvento":9619556,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SACEI","texto":"Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no decorrer da discussão foram apresentadas emendas nos 807, 808 e 809 pelo Senador Vital do Rêgo. Foram destacadas as emendas nos 552, 553, 585 e 69. Em seguida foi aprovado o parecer do relator, Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo) e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013; que devem ser desapendados e tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nos 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 793, 807, 808 e 809; após destacadas, pelo acolhimento das Emendas n.os 552, 553 e 585 e pela rejeição das demais.\n\nJuntados:\n- Lista de Presença (fls. 3104 – Vol. IX);\n- Emendas (fls.3105/3107 – Vol. IX);\n- Destaques (fls. 3107a/3117 – Vol. IX);\n- Parecer Aprovado (fls. 3118/3586 – Vol. IX);\n- Ata da 16ª reunião (fls. 3587/3602– Vol. IX);\n\nÀ SSCLSF."},"numero":"236","numeroSessao":230,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":8,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":108259,"codigoSessao":21741,"codigoSessaoLegislativa":847,"codigoSessaoVotacao":5241,"dataApresentacao":"2012-10-25","dataSessao":"2013-12-17","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012).","ementa":"Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.","idProcesso":2938068,"identificacao":"PLC 103/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2013-12-17","id":1738129,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9641070,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão.\nUsam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino.\nAprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque.\nDiscussão encerrada.\nÉ lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima)\nFicam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo.\nAprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas.\nAprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.\nLeitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\nSão lidas as seguintes emendas, no turno suplementar:\n- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;  \n- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;  \n- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;  \n- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;  \n- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;  \n- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;  \n- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;  \n- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;  \n- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;  \n- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;  \n- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;  \n- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;  \n- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e  \n- Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias.\nA seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN)\nÉ proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues.\nDiscussão encerrada, em turno suplementar.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; \n- Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; \n- Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; \n- Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; \n- Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e \n- Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. \nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata.\nAprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda.\nAprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário.\nAprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados.\nÀ SEXP."},"numero":"103","numeroSessao":230,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":9,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116086,"codigoSessao":21763,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5243,"dataApresentacao":"2014-02-06","dataSessao":"2014-02-19","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 55 de 2014, referente à Mensagem nº 5 de 2014, acerca da indicação do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 53 e 54 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","idProcesso":2606492,"identificacao":"MSF 5/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-02-19","id":1819681,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9732512,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura do Parecer nº 55, de 2014 – CI, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.\nAprovado o Parecer nº 55, de 2014, com o seguinte resultado: SIM – 49; 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tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eduardo Amorim e Antonio Carlos Valadares. \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"7","numeroSessao":30,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2003,"casaSessao":"SF","codigoMateria":60148,"codigoSessao":21796,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5247,"dataApresentacao":"2003-08-07","dataSessao":"2014-03-26","descricaoVotacao":"Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.","idProcesso":2996604,"identificacao":"PLS 315/2003","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-03-26","id":1019260,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":8887418,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Paulo Paim, José Pimentel, Mário Couto, Pedro Taques, Eunício Oliveira, Ana Amélia, Casildo Maldaner, Pedro Simon e Waldemir Moka.\nRejeitado, com o seguinte resultado: Sim: 38; 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pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 7-PLEN; e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-CCJ. (Parecer nº 188, de 2014-PLEN)\nDiscussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Vital do Rêgo, Lúcia Vânia e Ricardo Ferraço.\nA seguir, o Plenário acata sugestão da Presidência no sentido de que sejam votadas, em globo, a Emenda nº 1 – CCJ e a Subemenda à Emenda nº 7-PLEN.\nAprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas e da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 64; Não 1;  Total 65, tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa.\nOs Senadores Romero Jucá e Cássio Cunha Lima, manifestam, da Tribuna, o voto “SIM”.\nAprovadas, em globo, a Emenda nº 1–CCJ e a Subemenda à Emenda nº 7–PLEN, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 1; Total 57.\nFicam prejudicadas a Emenda nº 2–CCJ e a Emenda nº 7–PLEN.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 4; Não 52; Total 56.\nOs Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Antonio Carlos Valadares e Gleisi Hoffmann, retificam, da Tribuna, seus votos para “NÃO”.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 189, de 2014–CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"222","numeroSessao":38,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113086,"codigoSessao":21796,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5249,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataSessao":"2014-03-26","descricaoVotacao":"Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2013 - Complementar - Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (assegura o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo fiscal).","ementa":"Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","idProcesso":2933065,"identificacao":"PLS 222/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-03-26","id":1778278,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9685261,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 3 a 7-PLEN, concluindo contrariamente às Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN; pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 7-PLEN; e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-CCJ. (Parecer nº 188, de 2014-PLEN)\nDiscussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Vital do Rêgo, Lúcia Vânia e Ricardo Ferraço.\nA seguir, o Plenário acata sugestão da Presidência no sentido de que sejam votadas, em globo, a Emenda nº 1 – CCJ e a Subemenda à Emenda nº 7-PLEN.\nAprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas e da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 64; Não 1;  Total 65, tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa.\nOs Senadores Romero Jucá e Cássio Cunha Lima, manifestam, da Tribuna, o voto “SIM”.\nAprovadas, em globo, a Emenda nº 1–CCJ e a Subemenda à Emenda nº 7–PLEN, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 1; Total 57.\nFicam prejudicadas a Emenda nº 2–CCJ e a Emenda nº 7–PLEN.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 4; Não 52; Total 56.\nOs Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Antonio Carlos Valadares e Gleisi Hoffmann, retificam, da Tribuna, seus votos para “NÃO”.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 189, de 2014–CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"222","numeroSessao":38,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":113086,"codigoSessao":21796,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5250,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataSessao":"2014-03-26","descricaoVotacao":"Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 - PLEN ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.","ementa":"Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","idProcesso":2933065,"identificacao":"PLS 222/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-03-26","id":1778278,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9685261,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 3 a 7-PLEN, concluindo contrariamente às Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN; pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 7-PLEN; e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-CCJ. (Parecer nº 188, de 2014-PLEN)\nDiscussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Vital do Rêgo, Lúcia Vânia e Ricardo Ferraço.\nA seguir, o Plenário acata sugestão da Presidência no sentido de que sejam votadas, em globo, a Emenda nº 1 – CCJ e a Subemenda à Emenda nº 7-PLEN.\nAprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas e da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 64; Não 1;  Total 65, tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa.\nOs Senadores Romero Jucá e Cássio Cunha Lima, manifestam, da Tribuna, o voto “SIM”.\nAprovadas, em globo, a Emenda nº 1–CCJ e a Subemenda à Emenda nº 7–PLEN, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 1; Total 57.\nFicam prejudicadas a Emenda nº 2–CCJ e a Emenda nº 7–PLEN.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 4; Não 52; Total 56.\nOs Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Antonio Carlos Valadares e Gleisi Hoffmann, retificam, da Tribuna, seus votos para “NÃO”.\nAprovada a redação final. 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Regina Célia de Oliveira Bittencourt, Ministra de Segunda Classe do quadro especial de carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso.","idProcesso":2606131,"identificacao":"MSF 14/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-04-09","id":1817162,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9729486,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 255, de 2014 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 44; 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Pádua Costa Fonseca para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","idProcesso":2605979,"identificacao":"MSF 19/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-04-09","id":1817865,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9730258,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº 187, de 2014-CI, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 8, Abst. - 1; Total - 53.  \nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"19","numeroSessao":50,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":44,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116866,"codigoSessao":21807,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5258,"dataApresentacao":"2014-04-08","dataSessao":"2014-04-08","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 360, de 2014 (Verificação)","ementa":"Escolhe o Senhor Jorge Afonso Argello para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.","idProcesso":3014448,"identificacao":"PDS 49/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-04-08","id":1825504,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9739370,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Leitura.\n\nPosteriormente, é lido o Requerimento nº 360, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, RISF.\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jarbas Vasconcelos, Rodrigo Rollemberg, Vital do Rêgo, Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Cristovam Buarque e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nRejeitado o Requerimento nº 360, de 2014, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 25, Abst. 2, Total 51; tendo usado da palavra os Senadores Mário Couto, Aloysio Nunes Ferreira, Casildo Maldaner, Cássio Cunha Lima, João Capiberibe, Pedro Taques, Cristovam Buarque, José Agripino e Rodrigo Rollemberg. (Verificação de votação procedida nos termos regimentais)\nÀ Comissão de Assuntos Econômicos."},"numero":"49","numeroSessao":49,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PDS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116341,"codigoSessao":21807,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5259,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataSessao":"2014-04-08","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 10, de 2014 que aprova o nome da Sra. Kátia Godinho Gilaberte, Ministra de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia.","idProcesso":2606207,"identificacao":"MSF 10/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-04-08","id":1819210,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9731924,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 252, de 2014-CRE, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 7, Total 52.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"10","numeroSessao":49,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":45,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116347,"codigoSessao":21807,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5260,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataSessao":"2014-04-08","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 10, de 2014 que aprova o nome do Sr. Gilberto Fonseca G. Moura, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Tailândia e cumulativamente no Camboja e Laos.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos.","idProcesso":2606093,"identificacao":"MSF 11/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-04-08","id":1817237,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9729562,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 253, de 2014-CRE, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 7, Total 42.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"11","numeroSessao":49,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":35,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116343,"codigoSessao":21818,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5261,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataSessao":"2014-04-23","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 13, de 2014, referente à escolha do Sr. Paulo Cesar Meira de Vasconcellos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos.","idProcesso":2606169,"identificacao":"MSF 13/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-04-23","id":1817087,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9729400,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 323, de 2014 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 51; NÃO – 6; ABST. – 1; TOTAL – 58.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"13","numeroSessao":57,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":115169,"codigoSessao":21818,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5262,"dataApresentacao":"2013-11-07","dataSessao":"2014-04-23","descricaoVotacao":"Votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao \"caput\" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha).","ementa":"Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)","idProcesso":3039005,"identificacao":"PEC 61/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-04-23","id":1807469,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9718187,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nUsam da palavra na 1ª sessão de discussão, em 1º turno, os Senadores Anibal Diniz, Sérgio Petecão e Vanessa Grazziotin.  \nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 430, de 2014, de iniciativa dos Líderes, que solicitam calendário especial para a PEC 61/2013. \nAprovada a proposta, em 1º turno, ressalvada a Emenda nº 1 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 60; Não – 1; Total – 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Wilder Morais, Ana Amélia e Sérgio Petecão.\nO Senador Ataídes Oliveira, retifica seu voto, favoravelmente à matéria.\nAprovada a Emenda nº 1 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim -  57; Total – 57, tendo usado da palavra os Senadores Acyr Gurgacz, Lídice da Mata, Ivo Cassol, Eduardo Braga, Wilder Morais e João Capiberibe.\nLeitura do Parecer nº 324, de 2014 - CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno.\n\n(Passa-se à imediata apreciação da proposta em 2º turno)\nDiscussão encerrada, em 2º turno.\nAprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim – 57; Total – 57, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Aníbal Diniz.\nÀ promulgação.\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\nA Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.\n"},"numero":"61","numeroSessao":57,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":115169,"codigoSessao":21818,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5263,"dataApresentacao":"2013-11-07","dataSessao":"2014-04-23","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 1 - CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013 (primeiro turno).","ementa":"Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. 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(PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)","idProcesso":3039005,"identificacao":"PEC 61/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-04-23","id":1807469,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9718187,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nUsam da palavra na 1ª sessão de discussão, em 1º turno, os Senadores Anibal Diniz, Sérgio Petecão e Vanessa Grazziotin.  \nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 430, de 2014, de iniciativa dos Líderes, que solicitam calendário especial para a PEC 61/2013. \nAprovada a proposta, em 1º turno, ressalvada a Emenda nº 1 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 60; Não – 1; Total – 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Wilder Morais, Ana Amélia e Sérgio Petecão.\nO Senador Ataídes Oliveira, retifica seu voto, favoravelmente à matéria.\nAprovada a Emenda nº 1 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim -  57; Total – 57, tendo usado da palavra os Senadores Acyr Gurgacz, Lídice da Mata, Ivo Cassol, Eduardo Braga, Wilder Morais e João Capiberibe.\nLeitura do Parecer nº 324, de 2014 - CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno.\n\n(Passa-se à imediata apreciação da proposta em 2º turno)\nDiscussão encerrada, em 2º turno.\nAprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim – 57; Total – 57, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Aníbal Diniz.\nÀ promulgação.\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\nA Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.\n"},"numero":"61","numeroSessao":57,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116682,"codigoSessao":21817,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5265,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataSessao":"2014-04-22","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 409, de 2014, que solicita, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno, inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, constante do item nº 38 seja submetida ao Plenário em primeiro lugar.","ementa":"Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.","idProcesso":2927007,"identificacao":"PLC 21/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-04-22","id":1824102,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9737752,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, como Item 38)\nÉ lido e posteriormente retirado o Requerimento nº 408, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Agripino, Alvaro Dias, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin; havendo suscitado Questão de Ordem o Senador Humberto Costa, no sentido da inclusão da matéria em Ordem do Dia, e tendo o Sr. Presidente Senador Romero Jucá respondido e prestado esclarecimentos.\nA seguir, é lido o Requerimento nº 409, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando a inversão da Ordem do Dia, para que o presente projeto, constante do Item 38, seja apreciado em primeiro lugar. \nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Gleisi Hoffmann, José Agripino, Cássio Cunha Lima e Mário Couto.\nAprovado o Requerimento nº 409, de 2014, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 15, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Aníbal Diniz, Aécio Neves e Lindbergh Farias. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Cássio Cunha Lima, Flexa Ribeiro e Aécio Neves)\nAnunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres:\n- Parecer nº 313, de 2014-CCT, relator Senador Zeze Perrella, favorável na forma originária da Câmara dos Deputados, sendo acolhidos os ajustes de redação promovidos pelas Emendas nºs 2 e 3 e rejeitadas as Emendas nºs 1, 4 a 11 e 13 a 41; e\n- Parecer nº 314, de 2014-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável na forma originária da Câmara dos Deputados, pelo acolhimento das Emendas nºs 2 e 3, com alterações redacionais e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 43; salvo as de nºs 2 e 3 (que são ora acolhidas); as de nºs 20 e 42 (que são acolhidas na forma da redação da Emenda nº 20); as de nºs 30 e 33 (que são acolhidas parcialmente apenas para substituir os termos “autoridade policial ou administrativa” por “delegado de polícia” no § 2º do art. 13 e no § 2º do art. 15); e de nº 12 (que foi retirada pelo autor).\nEm seguida, é proferido pelo Senador Ricardo Ferraço, relator designado em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do relatório aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. (Parecer nº 315, de 2014-PLEN)\nDiscussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Ivo Cassol, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Inácio Arruda, Ana Amélia e Eduardo Suplicy.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 410, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17;\n- Requerimento nº 411, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18;\n- Requerimento nº 412, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27;\n- Requerimento nº 413, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 35;\n- Requerimento nº 414, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;\n- Requerimento nº 415, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 40;\n- Requerimento nº 416, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20;\n- Requerimento nº 417, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30;\n- Requerimento nº 418, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; e\n- Requerimento nº 419, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 42.\nÉ lido e aprovado, com os votos contrários dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cyro Miranda, o Requerimento nº 420, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque para votação em separado.\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 410 a 419, de 2014.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas.\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3, nos termos dos pareceres favoráveis – CCJ, CCT e CMA.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 20, 30 e 33, com parecer favorável da CCJ e pareceres contrários da CCT e CMA. \nRejeitadas, em globo, as demais emendas, de pareceres contrários – CCJ, CCT e CMA.\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 316, de 2014-CDIR)\nÀ sanção.\nUsam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Wellington Dias, Gim, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Acir Gurgacz, Ana Rita e o Sr. Presidente Senador Romero Jucá."},"numero":"21","numeroSessao":56,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116746,"codigoSessao":21822,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5266,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSessao":"2014-04-29","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 26, de 2014, referente à indicação do Sr. José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","idProcesso":2605751,"identificacao":"MSF 26/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-04-29","id":1827012,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9741287,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 319, de 2014-CAS, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 12, Total 58; 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(Parecer nº 337, de 2014-PLEN)\nDiscussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Lindbergh Farias, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Casildo Maldaner, José Pimentel, Ricardo Ferraço e Humberto Costa.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 449, de 2014, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3-PLEN - Substitutivo, em primeiro lugar.\nAprovada a Emenda nº 3-PLEN - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52.\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas.\nLeitura do Parecer nº 338, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\nDiscussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria definitivamente adotada, sem votação. (Art. 284, RISF)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"323","numeroSessao":61,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116750,"codigoSessao":21825,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5269,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSessao":"2014-05-06","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 28, de 2014 que aprova o nome do Sr. Marcus Vinícius Pinta Gama, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.","idProcesso":2605694,"identificacao":"MSF 28/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-05-06","id":1827217,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9741517,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 353, de 2014-CRE, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Total 64.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"28","numeroSessao":64,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":60,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Licença Particular","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"LP"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116751,"codigoSessao":21825,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5270,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSessao":"2014-05-06","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 23, de 2014 que aprova o nome do Sr. José Carlos de Souza Abrahão, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. \n","idProcesso":2605675,"identificacao":"MSF 23/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-05-06","id":1827256,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9741584,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 340, de 2014-CAS, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 12, Total 51; 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NÃO – 6;  ABST. – 1; TOTAL – 53.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\nOs Senadores Vital do Rêgo e Alfredo Nascimento manifestaram-se após a votação.\n"},"numero":"12","numeroSessao":65,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Licença Particular","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"LP"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116699,"codigoSessao":21828,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5273,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataSessao":"2014-05-07","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2014, Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências.","ementa":"Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências.","idProcesso":2926980,"identificacao":"PLS 104/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-05-07","id":1827515,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9741888,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 4 da Ordem do Dia e apreciada em sexto lugar, com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a matéria, a Presidência informa que durante prazo regimental, foram oferecidas as Emendas nºs 11 a 13 - Plen.\nÉ proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 357, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável a Emenda nº 13 – Plen, e rejeição das Emendas nºs 11 a 12 – Plen, apresentando, ainda, Subemenda à Emenda nº 1 – CCJ.\nUsam da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Inácio Arruda.\nAprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e subemenda, com o seguinte resultado: SIM - 51; 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Não 1; Total – 56; tendo usado da palavra a Senadora Lídice da Mata e os Senadores Ivo Cassol, Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, João Alberto de Souza e Jayme Campos.\nFicam prejudicadas as Emendas nºs 1 - CCJ, 11 e 12 – Plen.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 395, de 2014 – CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados.\nPosteriormente, o Senador José Sarney manifestou-se favoravelmente ao projeto.\n"},"numero":"104","numeroSessao":71,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":117101,"codigoSessao":21840,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5276,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataSessao":"2014-05-20","descricaoVotacao":"Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.","ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.","idProcesso":3038317,"identificacao":"PEC 11/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-05-20","id":1827804,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9742187,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, em primeiro e segundo turnos, conforme calendário especial)\nDiscussão encerrada em primeiro turno, conforme acordo entre as lideranças partidárias.\nAprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 63, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Mozarildo Cavalcanti, Angela Portela, João Capiberibe, Humberto Costa, José Sarney, Vital do Rêgo, Casildo Maldaner, Gim, Acir Gurgacz e Magno Malta.\nAprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61.\nEncaminhado à publicação a redação da matéria para o segundo turno constitucional. (Parecer nº 448, de 2014-CDIR)\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 64, Total 64; tendo o Senador José Agripino solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto favorável.\nÀ promulgação.\nA Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"11","numeroSessao":75,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":117101,"codigoSessao":21840,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5277,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataSessao":"2014-05-20","descricaoVotacao":"Votação da emenda nº 1 - CCJ de redação à PEC 11/2014 (1º turno).","ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.","idProcesso":3038317,"identificacao":"PEC 11/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-05-20","id":1827804,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9742187,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, em primeiro e segundo turnos, conforme calendário especial)\nDiscussão encerrada em primeiro turno, conforme acordo entre as lideranças partidárias.\nAprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 63, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Mozarildo Cavalcanti, Angela Portela, João Capiberibe, Humberto Costa, José Sarney, Vital do Rêgo, Casildo Maldaner, Gim, Acir Gurgacz e Magno Malta.\nAprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61.\nEncaminhado à publicação a redação da matéria para o segundo turno constitucional. (Parecer nº 448, de 2014-CDIR)\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 64, Total 64; tendo o Senador José Agripino solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto favorável.\nÀ promulgação.\nA Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"11","numeroSessao":75,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":117101,"codigoSessao":21840,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5278,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataSessao":"2014-05-20","descricaoVotacao":"Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (2º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.","ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.","idProcesso":3038317,"identificacao":"PEC 11/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-05-20","id":1827804,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9742187,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, em primeiro e segundo turnos, conforme calendário especial)\nDiscussão encerrada em primeiro turno, conforme acordo entre as lideranças partidárias.\nAprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 63, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Mozarildo Cavalcanti, Angela Portela, João Capiberibe, Humberto Costa, José Sarney, Vital do Rêgo, Casildo Maldaner, Gim, Acir Gurgacz e Magno Malta.\nAprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61.\nEncaminhado à publicação a redação da matéria para o segundo turno constitucional. 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SSCLSF","texto":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2014. \n\nTerceira sessão de discussão, em primeiro turno."},"numero":"4","numeroSessao":75,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":1999,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105791,"codigoSessao":21849,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5281,"dataApresentacao":"1999-06-18","dataSessao":"2014-05-27","descricaoVotacao":"Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).","ementa":"Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.","idProcesso":3042100,"identificacao":"PEC 57A/1999","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-05-27","id":1707449,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9607600,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria tramitando nos termos de Calendário Especial)\nAprovada a proposta, em primeiro turno, ressalvadas a emenda e a subemenda, com o seguinte resultado: Sim 59, Total: 59; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Gim, Lídice da Mata, José Agripino, Acir Gurgacz, Paulo Paim, Vanessa Grazziotin, Kátia Abreu, Humberto Costa, Eduardo Amorim, Marcelo Crivella, Jayme Campos, Mário Couto, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy, Ana Rita, Ana Amélia, Rodrigo Rollemberg, José Pimentel, Paulo Davim e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nAprovada, em primeiro turno, a subemenda da CCJ à Emenda nº 1–PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 4; Total 58; temdo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Eduardo Braga, Ana Amélia, Roberto Requião, Paulo Paim, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues; ficando prejudicada a Emenda 1-PLEN.\nLeitura do Parecer nº 487, de 2014–CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da proposta. \n(Passa-se à apreciação da matéria em segundo turno, tendo em vista o Calendário Especial de tramitação)\nDiscussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Inácio Arruda, João Capiberibe, Ana Rita, Mário Couto, Waldemir Moka, Anibal Diniz e Wellington Dias.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60; Total 60. \nÀ promulgação.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\nA Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a promulgar a emenda constitucional."},"numero":"57A","numeroSessao":81,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":1999,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105791,"codigoSessao":21849,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5282,"dataApresentacao":"1999-06-18","dataSessao":"2014-05-27","descricaoVotacao":"Votação da subemenda da CCJ à emenda nº 1 - Plenário à  Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).","ementa":"Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.","idProcesso":3042100,"identificacao":"PEC 57A/1999","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-05-27","id":1707449,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9607600,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria tramitando nos termos de Calendário Especial)\nAprovada a proposta, em primeiro turno, ressalvadas a emenda e a subemenda, com o seguinte resultado: Sim 59, Total: 59; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Gim, Lídice da Mata, José Agripino, Acir Gurgacz, Paulo Paim, Vanessa Grazziotin, Kátia Abreu, Humberto Costa, Eduardo Amorim, Marcelo Crivella, Jayme Campos, Mário Couto, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy, Ana Rita, Ana Amélia, Rodrigo Rollemberg, José Pimentel, Paulo Davim e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.\nAprovada, em primeiro turno, a subemenda da CCJ à Emenda nº 1–PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 4; Total 58; temdo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Eduardo Braga, Ana Amélia, Roberto Requião, Paulo Paim, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues; ficando prejudicada a Emenda 1-PLEN.\nLeitura do Parecer nº 487, de 2014–CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da proposta. \n(Passa-se à apreciação da matéria em segundo turno, tendo em vista o Calendário Especial de tramitação)\nDiscussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Inácio Arruda, João Capiberibe, Ana Rita, Mário Couto, Waldemir Moka, Anibal Diniz e Wellington Dias.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60; 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Não – 36; Total – 49. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)\nAprovado o projeto de lei de conversão.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção.\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"633","numeroSessao":82,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":115833,"codigoSessao":21853,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5285,"dataApresentacao":"2013-12-17","dataSessao":"2014-05-28","descricaoVotacao":"Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (1º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","ementa":"Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","idProcesso":3038663,"identificacao":"PEC 77/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-05-28","id":1816932,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9729235,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 578, de 2014, de autoria do Senador Cidinho Santos, que solicita oitiva da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.\nDiscussão encerrada, em 1º turno.\nAprovada a proposta, em 1º turno, com o seguinte resultado: Sim 58; Não 0; Total 58. \n\n(Passa-se à apreciação da proposta em 2º turno, em virtude de calendário especial)\nDiscussão encerrada, em 2º turno.\nAprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado : Sim 60; Não 0; Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Jayme Campos, Marcelo Crivella, Wellington Dias, Flexa Ribeiro, Benedito de Lira, Mário Couto, Paulo Paim, Lúcia Vânia, Vanessa Grazziotin, Gim.\nÀ promulgação. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\nA Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a promulgar a emenda constitucional."},"numero":"77","numeroSessao":82,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":115833,"codigoSessao":21853,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5286,"dataApresentacao":"2013-12-17","dataSessao":"2014-05-28","descricaoVotacao":"Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (2º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","ementa":"Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","idProcesso":3038663,"identificacao":"PEC 77/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-05-28","id":1816932,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9729235,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 578, de 2014, de autoria do Senador Cidinho Santos, que solicita oitiva da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.\nDiscussão encerrada, em 1º turno.\nAprovada a proposta, em 1º turno, com o seguinte resultado: Sim 58; 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tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Rodrigo Rollemberg, Gim, Ana Rita, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Paulo Paim, Mário Couto e Waldemir Moka.\nÀ sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"62","numeroSessao":87,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":117498,"codigoSessao":21856,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5288,"dataApresentacao":"2014-05-08","dataSessao":"2014-06-03","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014, que altera a consolidação das leis do trabalho - CLT, para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.","idProcesso":2926238,"identificacao":"PLC 41/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-06-03","id":1829928,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9744701,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assutos Sociais; concluindo pela rejeição das Emendas nº 19 a 29-PLEN; pela apresentação da Emenda nº 30-PLEN e, ainda, anunciando a apresentação de três destaques para votação em separado de parte da Emenda nº 6-PLEN e das Emendas nºs 3 e 17-PLEN. (Parecer nº 512, de 2014-PLEN)\nUsam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alvaro Dias, Roberto Requião e Vanessa Grazziotin; tendo o Senador Romero Jucá, Relator, prestado esclarecimentos.\nSão lidos os seguintes requerimentos:\n- Requerimento nº 605, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em parado da Emenda nº 3-PLEN;\n- Requerimento nº 606, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em parado da Emenda nº 17-PLEN; e\n- Requerimento nº 607, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em parado do § 7º do art. 235-C constante da Emenda nº 6-PLEN.\nUsam da palavra os Senadores Jayme Campos, Roberto Requião, Lídice da Mata, Casildo Maldaner, Ana Amélia, Paulo Paim, Eunício Oliveira Casildo Maldaner e Zeze Perella.\nAprovados, em globo, os Requerimentos nºs 605, 606 e 607, de 2014.\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 4, Abst. 3, Total 58; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Marcelo Crivella, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Humberto Costa, Gim, Alvaro Dias, Jayme Campos, Lídice da Mata, Aníbal Diniz, Lúcia Vânia, Paulo Paim e Cristovam Buarque. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Roberto Requião, com o apoiamento dos Senadores Ricardo Ferraço, Ana Rita e Ataídes Oliveira)\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 16 e 30-PLEN, ressalvado o destaque.\nRejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada.\nRejeitado o § 7º do art. 235-C, destacado, constante da Emenda nº 6-PLEN.\nRejeitada a Emenda nº 17-PLEN, destacada.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nº 19 a 29-PLEN.\nLeitura do Parecer nº 513, de 2014-CDIR, apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto.\nAprovada a redação final, sem debates.\nÀ Câmara dos Deputados.\n\n************* Retificado em 04/06/2014*************\nONDE SE LÊ:\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 16 e 30-PLEN, ressalvado o destaque.\n\nLEIA-SE:\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 16, 18 e 30-PLEN, ressalvado o destaque.\n"},"numero":"41","numeroSessao":87,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116344,"codigoSessao":21860,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5289,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataSessao":"2014-06-04","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 15, de 2014, referente à escolha do Senhor José Mauro da Fonseca Costa Couto, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.","idProcesso":2606150,"identificacao":"MSF 15/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-06-04","id":1817125,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9729441,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 516, de 2014 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 4; TOTAL – 62, tendo usado da palavra o Senador Jorge Viana.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"15","numeroSessao":88,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":111567,"codigoSessao":21860,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5290,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataSessao":"2014-06-04","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento nº 565, de 2014, referente a solicitação de urgência na tramitação do PDS nº 31, de 2013.","ementa":"Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.","idProcesso":3016040,"identificacao":"PDS 31/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-06-04","id":1765233,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9670343,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Aprovado o Requerimento nº 565, de 2014, de urgência, com o seguinte resultado: SIM – 42; NÃO – 9; ABST. – 1; TOTAL – 52, tendo usado da palavra o Senador José Agripino, Roberto Requião, Ana Amélia, José Pimentel e Delcídio Amaral. (Verificação de votação solicitada pela Senadora Ana Amélia, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Delcídio do Amaral e Cidinho Santos)\nA matéria constará da pauta da sessão deliberativa de 10 de junho próximo.\n"},"numero":"31","numeroSessao":88,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PDS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116748,"codigoSessao":21863,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5291,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSessao":"2014-06-05","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 27 de 2014 que aprovou o nome da Sra. Carmem Lídia Richter Ribeiro Moura, Ministra de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora CARMEN LÍDIA RICHTER RIBEIRO MOURA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia.","idProcesso":2605713,"identificacao":"MSF 27/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-06-05","id":1827124,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9741415,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 526, de 2014-CRE, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 5, Total 41; tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"27","numeroSessao":89,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":36,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":118070,"codigoSessao":21881,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5292,"dataApresentacao":"2014-06-05","dataSessao":"2014-07-16","descricaoVotacao":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e as Leis nº 5.889, de 8/6/1973, 11.101, de 9/02/2005, 9.099, de 26/09/1995, 11.598, de 3/12/2007, 8.934, de 18/11/1994, 10.406, de 10/01/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências.","ementa":"Altera a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.","idProcesso":2925698,"identificacao":"PLC 60/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-07-16","id":1837418,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9754065,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em sétimo lugar, com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a matéria, usa da palavra o Senador Eunício Oliveira (Relator) para se manifestar favoravelmente as alterações nos autógrafos da Câmara dos Deputados.\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 56; TOTAL – 56, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Eduardo Suplicy.\nÀ sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\nUsam da Palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Kátia Abreu, José Pimentel, Inácio Arruda, Gleisi Hoffmann e Waldemir Moka, José Sarney.\n\n\n************* Retificado em 17/07/2014*************\n(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em sétimo lugar, com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a matéria, usa da palavra o Senador Eunício Oliveira (Relator) para se manifestar favoravelmente as alterações nos autógrafos da Câmara dos Deputados. (Parecer nº 617, de 2014-PLEN)\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 56; TOTAL – 56, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Eduardo Suplicy.\nÀ sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\nUsam da Palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Kátia Abreu, José Pimentel, Inácio Arruda, Gleisi Hoffmann, Waldemir Moka e José Sarney.\n"},"numero":"60","numeroSessao":103,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":118092,"codigoSessao":21881,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5294,"dataApresentacao":"2014-06-10","dataSessao":"2014-07-16","descricaoVotacao":"Votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o art. 92 - A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (prorroga prazo para a Zona Franca de Manaus).","ementa":"Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.","idProcesso":3038188,"identificacao":"PEC 20/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-07-16","id":1836665,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9753062,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria constante do item 10 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário, e nos termos do Calendário Especial de tramitação)\nAnunciada a matéria, é lido o Parecer nº 611, de 2014 - CCJ, Relator Senador Eduardo Braga, favorável à proposta.\nDiscussão encerrada, em primeiro turno.\nAprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 0; ABST. - 1; TOTAL - 59, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga (Relator), Romero Jucá, Aécio Neves, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Mário Couto, Eunício Oliveira, Gim, Magno Malta e Ataides Oliveira.\n\n(Passa-se a apreciação em segundo turno, nos termos do Calendário Especial de tramitação)\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nAprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 60; TOTAL - 60 , tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Gleisi Hoffmann.\nA Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional."},"numero":"20","numeroSessao":103,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":117970,"codigoSessao":21881,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5295,"dataApresentacao":"2014-05-29","dataSessao":"2014-07-16","descricaoVotacao":"Sra. Nancy, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra NANCY ANDRIGHI para compor o Conselho Nacional de Justiça, no período 2014-2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 103-B da Constituição Federal.","idProcesso":2604759,"identificacao":"OFS 10/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-07-16","id":1835028,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9751110,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 594, de 2014, com o seguinte resultado: SIM - 48; NÃO - 5; TOTAL - 53, tendo usado da palavra: as Senadoras Kátia Abreu, Gleisi Hoffmann, os Senadores José Sarney, Marcelo Crivella, e a Senadora Ana Amélia.\nSerá feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.\n\n\n\n"},"numero":"10","numeroSessao":103,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":48,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":117732,"codigoSessao":21881,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5296,"dataApresentacao":"2014-05-20","dataSessao":"2014-07-16","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 44, de 2014, para a escolha da Senhora Martha Regina de Oliveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS-, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Bruno Sobral de Carvalho.","ementa":"Submete à apreciação, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\" da Constituição Federal, comibinado com o art. 6° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","idProcesso":2605081,"identificacao":"MSF 44/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-07-16","id":1833411,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9749058,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)\nAprovado o Parecer nº  515, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim - 47; 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altera a Lei nº 5.172/1966; e dá outras providências.","ementa":"Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.\r","idProcesso":3327308,"identificacao":"SCD 104/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-08-05","id":1842694,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9760547,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 737, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.\n\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)\nAnunciada a matéria, é proferido pelo Senado Valdir Raupp parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 637, de 2014-PLEN)\nDiscussão encerrada.\nÉ lido e aprovado o Requerimento nº 738, de 2014, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.\nAprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 04, Presidente 01, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Mário Couto, Humberto Costa, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Vital do Rêgo, Benedito de Lira, Blairo Magi e Jayme Campos.\nÀ sanção.\nUsa da palavra o Senador Mozarildo Cavalcanti."},"numero":"104","numeroSessao":114,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"SCD","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":118171,"codigoSessao":21898,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5302,"dataApresentacao":"2014-07-11","dataSessao":"2014-08-05","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 607, de 2014 que aprova o nome do Sr. Romeu Donizete Rufino para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétirca- ANEEL.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ROMEU DONIZETE RUFINO para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. \n","idProcesso":2604187,"identificacao":"MSF 52/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-08-05","id":1838090,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9754821,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 607, de 2014-CI, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 08, Abst. 2, Total 55.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"52","numeroSessao":114,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":45,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116929,"codigoSessao":21898,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5303,"dataApresentacao":"2014-04-10","dataSessao":"2014-08-05","descricaoVotacao":"Votação do parecer nº 392, de 2014 que aprova o nome do Sr. Adailton Cardoso Dias para exercer o cargo de Diretor de planejamento e pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ADAILTON CARDOSO DIAS para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","idProcesso":2605466,"identificacao":"MSF 31/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-08-05","id":1826918,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9741162,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 392, de 2014-CI, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 07, Abst. 1, Total 53.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"31","numeroSessao":114,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":45,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":112456,"codigoSessao":21898,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5304,"dataApresentacao":"2013-04-26","dataSessao":"2014-08-05","descricaoVotacao":"Votação da Emenda 2 - CAS (SUBSTITUTIVO) ao PLS 150/2013- Complementar.","ementa":"Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que \"dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências\", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.","idProcesso":2934216,"identificacao":"PLS 150/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-08-05","id":1773411,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9679677,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Mário Couto, Marcelo Crivella, Romero Jucá, José Agripino, Eduardo Braga, Luiz Henrique, Benedito de Lira, Wellington Dias, Ana Amélia, Walter Pinheiro, Sérgio Petecão e Vanessa Grazziotin.\nAprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS), com o seguinte resultado: Sim 57, Não 01, Total 58; ficando prejudicados a Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e o PLS 152/2013, que tramitava em conjunto.\nLeitura do Parecer nº 638, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\nDiscussão encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"150","numeroSessao":114,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":114042,"codigoSessao":21898,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5305,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataSessao":"2014-08-05","descricaoVotacao":"Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (1º turno).","ementa":"Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).","idProcesso":3039367,"identificacao":"PEC 39/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-08-05","id":1790680,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9699322,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"É lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2014, autoria Senado Antônio Carlos Valadares, , solicitando calendário especial para tramitação da matéria, que possibilite a sua apreciação em primeiro e segundo turnos imediatamente.\n\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de Calendário Especial de tramitação)\nDiscussão encerrada, em primeiro turno.\nAprovado, em primeiro turno, o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 01, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Inácio Arruda, Aécio Neves, Humberto Costa, Luiz Henrique e Eduardo Braga.\nLeitura do Parecer nº 639, de 2014-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nAprovada a matéria, em segundo turno (Substitutivo - 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PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel e outros líderes, que solicita a extinção da urgência, com o voto contrário dos Senadores Lídice da Mata e Antônio Carlos Valadares; tendo usado da palavra a Senadora Lídice da Mata e o Senador Romero Jucá. \nSão rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 345 e 591, de 2014, de audiência de Comissões, lidos em sessões anteriores, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 27; TOTAL – 51; tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Anibal Diniz, Marcelo Crivela, Lídice da Mata, Roberto Requião, Sérgio Petecão, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Roberto Requião, José Agripino, Jorge Viana e Romero Jucá.  (Verificação de votação solicitada pelo Senador Roberto Requião com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Mário Couto,  Marcelo Crivela, Antonio Aureliano, Luiz Henrique e outros)\nUsam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Mário Couto, Lídice da Mata, Marcelo Crivela, Anibal Diniz, Antonio Aureliano, Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares.\nAprovado o projeto, com o voto contrário dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho e Walter Pinheiro.\nAprovada a redação final. (Parecer nº 642, de 2014-CDIR)\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"31","numeroSessao":115,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":10,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PDS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":118173,"codigoSessao":21899,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5309,"dataApresentacao":"2014-07-11","dataSessao":"2014-08-06","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 608, de 2014 que aprova o nome do Sr. Tiago de Barros Correia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEl.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor TIAGO DE BARROS CORREIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","idProcesso":2604145,"identificacao":"MSF 53/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-08-06","id":1838158,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9754894,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 608, de 2014 – CI, com o seguinte resultado: SIM – 40; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 46.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.\n"},"numero":"53","numeroSessao":115,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":11,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":40,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":118163,"codigoSessao":21939,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5310,"dataApresentacao":"2014-07-10","dataSessao":"2014-10-29","descricaoVotacao":"Art. 35 do Proj. de Lei de Conversão nº 15 de 2014 (verificação)","ementa":"Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.","idProcesso":3038161,"identificacao":"MPV 651/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-10-29","id":1837509,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9754164,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"É proferido pelo Senador Walter Pinheiro (relator revisor) o Parecer nº 730/2014-PLEN,  por meio do qual apresenta Emenda de Redação.\nAnunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.\nEncerrada a discussão.\nSão lidos os seguintes Requerimentos:\nnº 822, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da expressão “estão dispensadas... ou do Distrito Federal”, constante no §1º do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014;\nnº 823, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita destaque para votação em separado do art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014;\nnº 824, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita votação em globo dos Requerimentos de destaque, exceto dos que tratam do art. 35;\nnº 825, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, destaque para votação em separado do art. 35 do Projeto de Conversão nº 15, de 2014; \nnº 826, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, destaque para votação em separado do art. 103 do Projeto de Conversão nº 15, de 2014; \nnº 827, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, destaque para votação em separado do art. 101 do Projeto de Conversão nº 15, de 2014; \nnº 828, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, destaque para votação em separado do art. 102 do Projeto de Conversão nº 15, de 2014.\nAprovado o Requerimento nº 824, de 2014.\nFicam prejudicados os Requerimentos nºs 822, 826, 827 e 828, de 2014.\nAprovados os Requerimentos nºs  823 e 825, de 2014, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Romero Jucá e Randolfe Rodrigues.\nAprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014, sem prejuízo do destaque.\nAprovado o art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014, com o seguinte resultado: SIM - 41;  NÃO - 16; ABST. - 1; TOTAL - 58, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Wellington Dias, Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Ataides Oliveira, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena e outros Senadores).\nAprovada a Emenda de redação, apresentada pelo Relator-Revisor, Senador Walter Pinheiro.\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\nÀ sanção."},"numero":"651","numeroSessao":152,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":115051,"codigoSessao":21948,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5312,"dataApresentacao":"2013-10-29","dataSessao":"2014-11-05","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 (Complementar) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.","idProcesso":2929673,"identificacao":"PLC 99/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-11-05","id":1800811,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9710825,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Casildo Maldaner, Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Ana Amélia, Lindbergh Farias, Eduardo Braga e Romero Jucá.\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 61; NÃO – 0; TOTAL – 61.\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5, com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 0; TOTAL – 63; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Marcelo Crivella, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Lucia Vânia, Waldemir Moka, Lídice da Mata e Walter Pinheiro.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 6 a 8 – Plen, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 5; NÃO – 51; ABST. - 2; TOTAL - 58; tendo usado da palavra os Senadores Gim, Paulo Paim, Ataídes Oliveira, Inácio Arrruda, Flexa Ribeiro, Sérgio Petecão, Ana Amélia, Humberto Costa, Ricardo Ferraço e Antonio Carlos Valadares. Os Senadores Inácio Arruda, Ana Amélia e Ivonete Dantas manifestaram-se contrariamente as Emendas nºs 6 a 8 - Plen. \nAprovada a redação final. (Parecer nº 807/2014 – CDIR)\nÀ sanção."},"numero":"99","numeroSessao":158,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"MIS"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":115051,"codigoSessao":21948,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5313,"dataApresentacao":"2013-10-29","dataSessao":"2014-11-05","descricaoVotacao":"Votação das emendas nºs 1 a 5 - CCJ/CAE ao PLC 99/2013 (Complementar).","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.","idProcesso":2929673,"identificacao":"PLC 99/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-11-05","id":1800811,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9710825,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Casildo Maldaner, Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Ana Amélia, Lindbergh Farias, Eduardo Braga e Romero Jucá.\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 61; NÃO – 0; TOTAL – 61.\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5, com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 0; TOTAL – 63; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Marcelo Crivella, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Lucia Vânia, Waldemir Moka, Lídice da Mata e Walter Pinheiro.\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 6 a 8 – Plen, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 5; NÃO – 51; ABST. - 2; TOTAL - 58; tendo usado da palavra os Senadores Gim, Paulo Paim, Ataídes Oliveira, Inácio Arrruda, Flexa Ribeiro, Sérgio Petecão, Ana Amélia, Humberto Costa, Ricardo Ferraço e Antonio Carlos Valadares. 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Maria Helena Mallmann para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.","idProcesso":2604088,"identificacao":"MSF 54/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-11-11","id":1838195,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9754931,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"Aprovado o Parecer nº 640, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado:  Sim: 43, Não: 03, Abst: 02, Total: 48.\nSerá feita a devida comunicação a Senhora Presidente da República."},"numero":"54","numeroSessao":163,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":43,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116928,"codigoSessao":21953,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5316,"dataApresentacao":"2014-04-10","dataSessao":"2014-11-11","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 391, de 2014 que aprova o nome do Sr. Valter Casimiro Silveira para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor VALTER CASIMIRO SILVEIRA para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. \n","idProcesso":2605485,"identificacao":"MSF 30/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-11-11","id":1826842,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9741079,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Parecer apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 391, de 2014-CI, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 7, Abst. 2, Total 47.\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"30","numeroSessao":163,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":38,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":117584,"codigoSessao":21959,"codigoSessaoLegislativa":849,"codigoSessaoVotacao":5317,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataSessao":"2014-11-18","descricaoVotacao":"Votação da Mensangem nº41 que aprova a indicação do Sr. Jorge Geraldo Kadri,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa.","idProcesso":2605176,"identificacao":"MSF 41/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2014-11-18","id":1830564,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":9745525,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 899, de 2014-CRE, com o seguinte resultado: Sim: 45; 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e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3).","idProcesso":3131050,"identificacao":"DEN 1/2016","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2016-05-11","id":1922461,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9882982,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 22, Presidente 1, Total 78."},"numero":"1","numeroSessao":71,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"DEN","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2016,"casaSessao":"SF","codigoMateria":125567,"codigoSessao":3873,"codigoSessaoLegislativa":853,"codigoSessaoVotacao":5597,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataSessao":"2016-08-09","descricaoVotacao":"Votação Preliminares arguidas pela defesa (itens 2.1.3 a 2.1.5 do parecer, destacado).","ementa":"Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; 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Dilma Roussef, que conclui pela procedência das acusações.","ementa":"Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3).","idProcesso":3131050,"identificacao":"DEN 1/2016","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2016-08-09","id":1922610,"idEnteAdm":55312,"idEvento":9883215,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SLSF","texto":"Incluído o Parecer nº 726, de 2016, em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 9/8/2016.\r\nDiscussão, em turno único."},"numero":"1","numeroSessao":123,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"DEN","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2016,"casaSessao":"SF","codigoMateria":125567,"codigoSessao":3873,"codigoSessaoLegislativa":853,"codigoSessaoVotacao":5599,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataSessao":"2016-08-09","descricaoVotacao":"Votação nominal Pedaladas Fiscais referente à realização de operações de crédito com instiuição financeira controlada pela União (\"pedaladas fiscais\"), destacada.","ementa":"Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; 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e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3).","idProcesso":3131050,"identificacao":"DEN 1/2016","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2016-08-09","id":1922610,"idEnteAdm":55312,"idEvento":9883215,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SLSF","texto":"Incluído o Parecer nº 726, de 2016, em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 9/8/2016.\r\nDiscussão, em turno único."},"numero":"1","numeroSessao":123,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"DEN","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2016,"casaSessao":"SF","codigoMateria":125567,"codigoSessao":3873,"codigoSessaoLegislativa":853,"codigoSessaoVotacao":5601,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataSessao":"2016-08-09","descricaoVotacao":"Votação nominal Decreto de 20.08.2015 referente à abertura de credito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015 (Código 14250), no valor de R$ 600.268.845,00, destacada.","ementa":"Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3).","idProcesso":3131050,"identificacao":"DEN 1/2016","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2016-08-09","id":1922610,"idEnteAdm":55312,"idEvento":9883215,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SLSF","texto":"Incluído o Parecer nº 726, de 2016, em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 9/8/2016.\r\nDiscussão, em turno único."},"numero":"1","numeroSessao":123,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"DEN","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":128321,"codigoSessao":37226,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5685,"dataApresentacao":"2017-03-15","dataSessao":"2017-03-29","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Fernando Mendes Garcia Neto para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","idProcesso":5084940,"identificacao":"MSF 14/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-03-29","id":1947045,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9931871,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017 – CAS, Relator Senador Eduardo Amorim, favorável.\r\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência de Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 5, de 2017 – CAS, com o seguinte resultado: Sim 59; 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(Parecer nº 52, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"388","numeroSessao":38,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2016,"casaSessao":"SF","codigoMateria":127841,"codigoSessao":37808,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5687,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataSessao":"2017-04-05","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do senhor Marcelo Vinaud Prado, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com os arts. 53 e 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCELO VINAUD PRADO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","idProcesso":2590161,"identificacao":"MSF 109/2016","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-04-05","id":1941025,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9919431,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017 – CI, Relator Senador Acir Gurgacz.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 5, de 2017 – CI, com o seguinte resultado: SIM – 51; 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\r\n- Requerimento nº 256, de 2017, subscrito pelo Líder do DEM, nos termos do art. 312, II e parágrafo único do RISF, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 1º; da expressão “mediante ato fundamentado” constante do caput do art. 45; da expressão “mediante ato fundamentado de órgão competente do Poder Executivo” constante do inciso IX do caput do art. 45; da expressão “ou a quem necessite de acolhimento humanitário” constante do § 4º do art. 47; e da expressão “ouvido previamente o Ministério Público Federal” constante do art. 84; e\r\n- Requerimento nº 257, de 2017, subscrito pelo Líder do PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 48. \r\nAprovado o Requerimento nº 255, de 2017.\r\nAprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, com as alterações propostas no parecer, ressalvados os dispositivos destacados.\r\nAprovados, em globo, os dispositivos destacados pelo Requerimento nº 256, de 2017, após manifestação do Relator, Senador Tasso Jereissati, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 04, Abst. 01, Presidente 01, Total 49. (Dispositivos mantidos no texto, nos termos do parecer)\r\nAprovado o dispositivo destacado pelo Requerimento nº 257, de 2017, com os votos contrários dos Senadores Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Paulo Paim. (Dispositivo mantido no texto, nos termos do parecer)\r\nAprovada a redação final do PLS 288/2013. (Parecer nº 60, de 2017-PLEN-SF, da CDIR)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"7","numeroSessao":45,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"SCD","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2008,"casaSessao":"SF","codigoMateria":85326,"codigoSessao":38574,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5692,"dataApresentacao":"2008-05-27","dataSessao":"2017-04-19","descricaoVotacao":"Votação que torna inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.","ementa":"Altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.","idProcesso":2971688,"identificacao":"PLS 209/2008","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-04-19","id":1363546,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9242928,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a matéria, com emendas.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)\r\nÉ proferido pelo Senador Magno Malta, o Parecer nº 63/2017 - Plen-SF, em substituição à CCJ, apresentando Subemenda à Emenda nº 2.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, nos termos do parecer, com a subemenda à Emenda nº 2, com o seguinte resultado: Sim - 68; Não - 1; Abst. - 0; Presidente – 1; Total - 70.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 64/2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"209","numeroSessao":46,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":128351,"codigoSessao":38847,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5693,"dataApresentacao":"2017-03-16","dataSessao":"2017-04-25","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Gabriel Leal de Barros para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.","ementa":"Submete o nome do Senhor GABRIEL LEAL DE BARROS para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.","idProcesso":5089982,"identificacao":"OFE 1/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-04-25","id":1949607,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9936311,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 10, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 1, Abst. 1, Total 62.\r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário."},"numero":"1","numeroSessao":49,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFE","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":60,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":127929,"codigoSessao":38847,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5694,"dataApresentacao":"2016-12-16","dataSessao":"2017-04-25","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Gustavo do Vale Rocha à vaga reservada à Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.","ementa":"Indicação do nome do Senhor GUSTAVO DO VALE ROCHA à vaga reservada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.","idProcesso":4895123,"identificacao":"OFS 4/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-04-25","id":1941531,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9920472,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 15, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 14, Abst. 2, Total 66.\r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário."},"numero":"4","numeroSessao":49,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":14,"totalVotosSim":50,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":127928,"codigoSessao":38847,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5695,"dataApresentacao":"2016-12-16","dataSessao":"2017-04-25","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do nome da Doutora Maria Tereza Uille Gomes à vaga reservada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.","ementa":"Indicação do nome da Doutora MARIA TEREZA UILLE GOMES à vaga reservada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","idProcesso":4895037,"identificacao":"OFS 3/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-04-25","id":1941490,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9920395,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 14, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 01, Abst. 02,Total 61.\r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário."},"numero":"3","numeroSessao":49,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":128545,"codigoSessao":39003,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5696,"dataApresentacao":"2017-03-29","dataSessao":"2017-04-26","descricaoVotacao":"Votação que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.","ementa":"Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.","idProcesso":5208016,"identificacao":"PLS 85/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-04-26","id":1947845,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9933399,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Substitutivo à matéria, em turno suplementar.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\n(Incluído em Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 288, de 2017, lido e aprovado)\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2017–CCJ, Relator Senador Roberto Requião, favorável ao PLS 85/2017, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 3-CCJ; e pela prejudicialidade do PLS 280/2016, que tramita em conjunto.\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 3A e 4–PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.\r\nProferido pelo Senador Roberto Requião o Parecer nº 75, de 2017–PLEN-SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 3A e 4-PLEN.\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6–PLEN, de autoria do Senador Lasier Martins.\r\nProferido pelo Senador Roberto Requião complementação ao Parecer nº 75, de 2017–PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 5 e 6–PLEN.\r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Substitutivo ao PLS 85/2017 (Emenda nº 3 – CCJ), com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 19; Presidente - 1; Total - 74. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Telmário Mota, João Capiberibe e Cristovam Buarque)\r\nFicam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLS 280/2016, que tramitava em conjunto.\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.\r\nDiscussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"85","numeroSessao":50,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":111574,"codigoSessao":39003,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5697,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataSessao":"2017-04-26","descricaoVotacao":"Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013 (1º Turno).","ementa":"Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.","idProcesso":3040373,"identificacao":"PEC 10/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-04-26","id":1765565,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9670827,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada o Substitutivo, em 1º turno.\r\nA matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para discussão em segundo turno.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nDiscussão encerrada, em primeiro turno.\r\nAprovado, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 13 - CCJ), com o seguinte resultado: Sim 75; Presidente 1; Total 76.\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 78, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.\r\nA matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para discussão em segundo turno.\n(Nesta data, foi encaminhado à publicação, previamente, o Parecer nº 30, de 2017-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, concluindo pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 13-CCJ)\n(Nesta data, foram encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 e 12-PLEN, previamente disponibilizadas eletronicamente)\n(A PEC 18/2014, que tramitava em conjunto com a presente matéria, fica prejudicada e vai ao Arquivo)."},"numero":"10","numeroSessao":50,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":128208,"codigoSessao":39357,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5698,"dataApresentacao":"2017-02-24","dataSessao":"2017-05-02","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Carlos Sérgio Sobral Duarte, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile.","idProcesso":5054633,"identificacao":"MSF 12/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-05-02","id":1945805,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9929372,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12 , de 2017-CRE (Encaminhado à publicação), com o seguinte resultado: Sim: 54 ; 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(Matéria recebida da Câmara dos Deputados)\r\nA Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da medida provisória esgotar-se-á em 04 de maio do corrente.\r\n(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nProferido pelo Senador Wilder Morais, o Parecer nº 81, de 2017-PLEN-SF, favorável ao projeto com a emenda de redação que apresenta.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 315, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado do art. 34 do PLV; e\r\n- Requerimento nº 316, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85 apresentada à medida provisória.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Roberto Requião, Alvaro Dias, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias.\r\nAprovado o PLV 3/2017, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 19; Abst.- 1; Presid. – 1; Total - 69. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)\r\nAprovado o art. 34 do PLV 3/2017, destacado, com os votos contrários dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues.\r\nRejeitada a Emenda nº 85, destacada, apresentada à medida provisória.\r\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 82, de 2017 – PLEN-SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN."},"numero":"752","numeroSessao":55,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2016,"casaSessao":"SF","codigoMateria":127681,"codigoSessao":39908,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5702,"dataApresentacao":"2016-11-29","dataSessao":"2017-05-09","descricaoVotacao":"Votação que altera a Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.","ementa":"Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.","idProcesso":1392756,"identificacao":"PEC 64/2016","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-05-09","id":1944109,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9925863,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Sim: 66; 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(A Emenda nº 6, destacada, será votada oportunamente)\r\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e de pertinência temática, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.\r\nAprovado o PLV 4/2017, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 50; Não 12; Abst. 1; Presid. 1; Total 64. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, com apoiamento regimental)\r\nRetirado o Requerimento nº 367, de 2017.\r\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN."},"numero":"756","numeroSessao":71,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":128035,"codigoSessao":41887,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5708,"dataApresentacao":"2017-02-08","dataSessao":"2017-05-30","descricaoVotacao":"Votação que altera o §1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.","ementa":"Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.","idProcesso":4985566,"identificacao":"PEC 2/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-05-30","id":1944735,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9927212,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 20, Abst. 03, Presidente 1, Total 74.\r\nA matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional."},"numero":"2","numeroSessao":75,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2001,"casaSessao":"SF","codigoMateria":49264,"codigoSessao":41887,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5709,"dataApresentacao":"2001-12-21","dataSessao":"2017-05-30","descricaoVotacao":"Votação que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.","ementa":"Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.\n\n\n\n\n                                            (Volume - II)","idProcesso":3054272,"identificacao":"MPV 14/2001","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2002-04-16","id":885474,"idEnteAdm":7217796,"idEvento":8750250,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"ATA-PLEN","texto":" 18:30 - Anunciada a matéria.\n               O Sr. Geraldo Althof, relator adjunto presta esclarecimentos à matéria.\n                Discussão encerrada, em conjunto, da madida e do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, Eduardo Suplicy, Tião Viana, Antônio Carlos Valadares, Ademir Andrade e Moreira Mendes.\n                È lido e rejeitado o Requerimento nº 167/2002, subscrito pelas Sras. Heloisa Helena e Maria do Carmo Alves, de destaque para votação em separado do art. 1º do projeto.\n                Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 168 a 170/2002, todos das Sras. Heloisa Helena e Maria do Carmo Alves, de destaques para votação em separado dos arts. 2º, 4º e  10, do projeto, respectivamente.\n                A seguir são retirados os requerimentos de destaques lidos anteriormente, nos termos dos Requerimentos nºs 171 a 173/2002, lidos e deferidos nesta oportunidade, todos da Sra. Heloisa Helena.\n                 Aprovado o projeto, fica prejudicada a medida, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores José Agripino, Casildo Maldaner, Sebastião Rocha, Heloisa Helena, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, Roberto Saturnino, Geraldo Melo, Carlos Patrocínio, Paulo Hartung, Moreira Mendes, Fernando Ribeiro e Juvêncio da Fonseca, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 20, Abst. 2, Total = 62.\n                À sanção.\n                À SSEXP."},"numero":"14","numeroSessao":75,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":127898,"codigoSessao":42247,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5710,"dataApresentacao":"2017-01-06","dataSessao":"2017-05-31","descricaoVotacao":"Votação que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.","idProcesso":2517545,"identificacao":"MPV 767/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-05-31","id":1942527,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9922459,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"São aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária. \r\nSão encaminhados à publicação e rejeitados os seguintes Requerimentos:\r\n- nº 396, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 68;\r\n- nº 397, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69;\r\n- nº 398, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70;\r\n- nº 399, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71;\r\n- nº 400, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 72.\r\nAprovado o projeto de lei de conversão, com o seguinte resultado: Sim - 41; Não - 16; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 59. (Verificação de votação)\r\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo."},"numero":"767","numeroSessao":76,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2013,"casaSessao":"SF","codigoMateria":111574,"codigoSessao":42247,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5711,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataSessao":"2017-05-31","descricaoVotacao":"Votação que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.","ementa":"Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.","idProcesso":3040373,"identificacao":"PEC 10/2013","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-05-31","id":1765590,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9670852,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada, em segundo turno, nos termos do parecer.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nProferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 96, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela supressão, no Substitutivo, das alterações promovidas aos arts. 53 e 86 da CF; e com referência à Emenda nº 15 – PLEN, pelo acolhimento das alterações promovidas pelos seus arts. 1º e 3º e pela rejeição do seu art. 2º.\r\nAprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim – 69, Abst. 1, Presidente 1, Total 71.\r\nAprovada a redação final. 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador João Capiberibe, com apoiamento regimental)\r\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\r\nAprovada a redação final do PLV 12/2017. (Parecer nº 99, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo."},"numero":"759","numeroSessao":77,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":127903,"codigoSessao":42775,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5713,"dataApresentacao":"2017-01-10","dataSessao":"2017-06-07","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação da Senhora Ana Maria Pinto Morales, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Zimbábue.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora ANA MARIA PINTO MORALES, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Zimbábue.","idProcesso":2589958,"identificacao":"MSF 3/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-06-07","id":1942790,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9923043,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do 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Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Irlanda.","idProcesso":5213809,"identificacao":"MSF 17/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-06-07","id":1949527,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9936170,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\r\nAprovada a indicação, nos termos 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exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor COLBERT SOARES PINTO\r\nJUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.","idProcesso":4988609,"identificacao":"MSF 10/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-06-07","id":1945187,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9928081,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 26, de 2017 – CRE, com o 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Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).","idProcesso":5252040,"identificacao":"MSF 23/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-06-20","id":1955810,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9947373,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos 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de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior.","idProcesso":5252830,"identificacao":"MSF 24/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-06-20","id":1956163,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9948037,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº  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Pública.","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos.","idProcesso":5252859,"identificacao":"MSF 25/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-06-20","id":1956221,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9948134,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 37 , de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 42; Não 12 ; Abst. 01 ;Total : 55.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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1/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-06-20","id":1956689,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9948880,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017-CTFC, pela aprovação.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4, de 2017-CTFC, com o seguinte resultado: Sim: 51 , Não:02 , Abst. 01, Total: 54 .\r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário."},"numero":"1","numeroSessao":91,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFTFC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro 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27/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-06-27","id":1955416,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9946662,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45 , de 2017-CRE, com o seguinte resultado: Sim 54 ; Não 02; Abst. 01 ; Total 57 .\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"27","numeroSessao":95,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro 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35/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-06-27","id":1956867,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9949235,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº  10, de 2017-CMA, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 7,  Abst. 1, Total 66.\r\nSerá feita  a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"35","numeroSessao":95,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro 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Roberto Tadeu Antunes Fernandes.","idProcesso":5233687,"identificacao":"MSF 20/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-07-04","id":1951621,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9939852,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 35, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 54 ,Não: 05, Abst:01,Total: 60,\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"20","numeroSessao":99,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro 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sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.","ementa":"Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.","idProcesso":5345580,"identificacao":"PLC 57/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-07-05","id":1958747,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9952512,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto, nos termos do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.\r\nÀ sanção.\n**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**\r\n(Encaminhado à publicação em 21/06/2017 e aprovado em 04/07/2017 o Requerimento nº 451, de 2017, subscritos por líderes, de urgência para a matéria)\r\nProferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 111, de 2017-PLEN-SF, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas 1, 2 e 3.\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 490, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-U. (Será votada oportunamente)\r\nAprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvada a emenda destacada, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 23;  Abst. 1; Presidente – 1; Total 69.\r\nRejeitada a Emenda nº 2-U, destacada.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"57","numeroSessao":100,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129049,"codigoSessao":44809,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5726,"dataApresentacao":"2017-04-28","dataSessao":"2017-07-11","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que \"altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho\".","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.","idProcesso":5252519,"identificacao":"PLC 38/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-07-11","id":1956600,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9948773,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto.\r\nÀ sanção.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 693-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente); \r\n- Requerimento nº 507, de 2017, da bancada do PSB, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 699-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente);\r\n- Requerimento nº 508, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 850-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente);\r\n- Requerimento nº 509, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 687-PLEN;\r\n- Requerimento nº 510, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 688-PLEN;\r\n- Requerimento nº 511, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 690-PLEN;\r\n- Requerimento nº 512, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 691-PLEN;\r\n- Requerimento nº 513, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 692-PLEN;\r\n- Requerimento nº 514, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 693-PLEN;\r\n- Requerimento nº 515, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 694-PLEN;\r\n- Requerimento nº 516, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 695-PLEN;\r\n- Requerimento nº 517, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 696-PLEN;\r\n- Requerimento nº 518, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 697-PLEN;\r\n- Requerimento nº 519, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 698-PLEN;\r\n- Requerimento nº 520, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 699-PLEN;\r\n- Requerimento nº 521, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 700-PLEN;\r\n- Requerimento nº 522, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 704-PLEN;\r\n- Requerimento nº 523, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 705-PLEN;\r\n- Requerimento nº 524, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 706-PLEN;\r\n- Requerimento nº 525, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 713-PLEN;\r\n- Requerimento nº 526, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 708-PLEN;\r\n- Requerimento nº 527, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 709-PLEN;\r\n- Requerimento nº 528, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 710-PLEN;\r\n- Requerimento nº 529, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 711-PLEN;\r\n- Requerimento nº 530, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 712-PLEN;\r\n- Requerimento nº 531, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 732-PLEN;\r\n- Requerimento nº 532, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 733-PLEN;\r\n- Requerimento nº 533, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 734-PLEN;\r\n- Requerimento nº 534, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 735-PLEN;\r\n- Requerimento nº 535, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 736-PLEN;\r\n- Requerimento nº 536, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 737-PLEN;\r\n- Requerimento nº 537, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 738-PLEN;\r\n- Requerimento nº 538, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 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Emenda nº 715-PLEN;\r\n- Requerimento nº 546, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 716-PLEN;\r\n- Requerimento nº 547, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 717-PLEN;\r\n- Requerimento nº 548, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 718-PLEN;\r\n- Requerimento nº 549, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 719-PLEN;\r\n- Requerimento nº 550, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 720-PLEN;\r\n- Requerimento nº 551, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 721-PLEN;\r\n- Requerimento nº 552, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 722-PLEN;\r\n- Requerimento nº 553, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 723-PLEN;\r\n- Requerimento nº 554, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 724-PLEN;\r\n- Requerimento nº 555, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 725-PLEN;\r\n- Requerimento nº 556, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 726-PLEN;\r\n- Requerimento nº 557, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 727-PLEN;\r\n- Requerimento nº 558, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 728-PLEN;\r\n- Requerimento nº 559, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para 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separado da Emenda nº 718-PLEN;\r\n- Requerimento nº 549, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 719-PLEN;\r\n- Requerimento nº 550, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 720-PLEN;\r\n- Requerimento nº 551, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 721-PLEN;\r\n- Requerimento nº 552, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 722-PLEN;\r\n- Requerimento nº 553, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 723-PLEN;\r\n- Requerimento nº 554, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 724-PLEN;\r\n- Requerimento nº 555, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para 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para votação em separado da Emenda nº 827-PLEN;\r\nAprovado o projeto, ressalvados os destaques e as emendas de plenário, com o seguinte resultado: Sim 50; Não 26; Abst. 1; Presidente 1; Total 78.\r\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 509 a 562, de 2017, após manifestação contrária do relator, Senador Romero Jucá.\r\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 687 a 692, 694 a 698, 700 a 849 e 851 a 864-PLEN, de parecer contrário e não destacadas.\r\nRejeitada a Emenda nº 693-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 28; Não 45; Presidente 1; Total 74. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental)\r\nRejeitada a Emenda nº 699-PLEN, destacada.\r\nRejeitada a Emenda nº 850-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25; Não 44, Presidente 1; Total 70. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)\r\nO projeto vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"38","numeroSessao":103,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129037,"codigoSessao":44949,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5729,"dataApresentacao":"2017-04-28","dataSessao":"2017-07-12","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 45, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.","idProcesso":5252357,"identificacao":"OFS 35/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-07-12","id":1955863,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9947465,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\r\nAprovada o Parecer nº 45, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 63; 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e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.","idProcesso":5316768,"identificacao":"SCD 5/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-07-12","id":1956909,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9949338,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado, com alterações.\r\nÀ sanção.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nIndeferida, pela Presidência, questão de ordem suscitada em sessão anterior pelo Senador José Serra, a respeito da adequação redacional proposta pelo relator constituir emenda de mérito; tendo havido recurso ao Plenário.\r\nMantida a decisão da Presidência quanto à questão de ordem suscitada pelo Senador José Serra, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 8; Abst. – 1; Total – 52. (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 574, de 2017, da bancada do PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso I, do RISF, solicitando destaque para votação em separado do inciso II e caput do § 5º do art. 3º do PLS 130/2014, para serem restabelecidos no texto (Os dispositivos serão votados oportunamente);\r\n- Requerimento nº 575, de 2017 da bancada do PSD, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso I, do RISF, solicitando destaque para votação em separado os §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017 (Os dispositivos serão votados oportunamente); \r\n- Requerimento nº 576, de 2017, de autoria do Senador  Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 3º e, consequentemente, do § 4º do artigo 3º do SCD 5/2017;\r\n- Requerimento nº 577, de 2017, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do artigo 9º e, consequentemente, do artigo 10 do SCD 5/2017;\r\n- Requerimento nº 578, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014, incluída pelo art. 9º do SCD 5/2017, para manter o texto da Câmara dos Deputados;\r\n- Requerimento nº 579, de 2017, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando destaque para votação em separado da supressão efetuada do § 6º do art. 3º do PLS 130/2014, para que seja restabelecido no texto;\r\n- Requerimento nº 580, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 9º e, consequentemente, do artigo 10 do SCD 5/2017; E\r\n- Requerimento nº 581, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 3º e, consequentemente, do § 4º do artigo 3º do SCD 5/2017.\r\nAprovado, em globo, o SCD 5/2017, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 50; Abst. – 2; Presidente -1; Total – 53.\r\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 576 a 581, de 2017.\r\nAprovado o inciso II e caput do § 5º do art. 3º do PLS 130/2014, destacados,  com o seguinte resultado: Sim – 47; Não – 3; Abst. – 1; Presidente - 1; Total – 52 (Os dispositivos serão incorporados ao texto aprovado).\r\nAprovados os §§3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017, destacados,  com o seguinte resultado: Sim – 44; Não – 3; Presidente – 1; Total – 48 (Mantido o texto).\r\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 115, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"5","numeroSessao":104,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":9,"sequencialVotacao":null,"sigla":"SCD","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129391,"codigoSessao":44949,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5738,"dataApresentacao":"2017-06-01","dataSessao":"2017-07-12","descricaoVotacao":"Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 5, de 2017, ao PLS nº 130, de 2014 (Compl.), que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, e altera a Lei nº 12.973, de 2014.","ementa":"Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.","idProcesso":5316768,"identificacao":"SCD 5/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-07-12","id":1956909,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9949338,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado, com alterações.\r\nÀ sanção.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nIndeferida, pela Presidência, questão de ordem suscitada em sessão anterior pelo Senador José Serra, a respeito da adequação redacional proposta pelo relator constituir emenda de mérito; tendo havido recurso ao Plenário.\r\nMantida a decisão da Presidência quanto à questão de ordem suscitada pelo Senador José Serra, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 8; Abst. – 1; Total – 52. (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 574, de 2017, da bancada do PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso I, do RISF, solicitando destaque para votação em separado do inciso II e caput do § 5º do art. 3º do PLS 130/2014, para serem restabelecidos no texto (Os dispositivos serão votados oportunamente);\r\n- Requerimento nº 575, de 2017 da bancada do PSD, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso I, do RISF, solicitando destaque para votação em separado os §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017 (Os dispositivos serão votados oportunamente); \r\n- Requerimento nº 576, de 2017, de autoria do Senador  Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 3º e, consequentemente, do § 4º do artigo 3º do SCD 5/2017;\r\n- Requerimento nº 577, de 2017, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do artigo 9º e, consequentemente, do artigo 10 do SCD 5/2017;\r\n- Requerimento nº 578, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014, incluída pelo art. 9º do SCD 5/2017, para manter o texto da Câmara dos Deputados;\r\n- Requerimento nº 579, de 2017, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando destaque para votação em separado da supressão efetuada do § 6º do art. 3º do PLS 130/2014, para que seja restabelecido no texto;\r\n- Requerimento nº 580, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 9º e, consequentemente, do artigo 10 do SCD 5/2017; E\r\n- Requerimento nº 581, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 3º e, consequentemente, do § 4º do artigo 3º do SCD 5/2017.\r\nAprovado, em globo, o SCD 5/2017, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 50; Abst. – 2; Presidente -1; Total – 53.\r\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 576 a 581, de 2017.\r\nAprovado o inciso II e caput do § 5º do art. 3º do PLS 130/2014, destacados,  com o seguinte resultado: Sim – 47; Não – 3; Abst. – 1; Presidente - 1; Total – 52 (Os dispositivos serão incorporados ao texto aprovado).\r\nAprovados os §§3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017, destacados,  com o seguinte resultado: Sim – 44; Não – 3; Presidente – 1; Total – 48 (Mantido o texto).\r\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 115, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"5","numeroSessao":104,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":10,"sequencialVotacao":null,"sigla":"SCD","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129391,"codigoSessao":44949,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5739,"dataApresentacao":"2017-06-01","dataSessao":"2017-07-12","descricaoVotacao":"Votação do destaque do PSB no SCD nº 5, de 2017.","ementa":"Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.","idProcesso":5316768,"identificacao":"SCD 5/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-07-12","id":1956909,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9949338,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado, com alterações.\r\nÀ sanção.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nIndeferida, pela Presidência, questão de ordem suscitada em sessão anterior pelo Senador José Serra, a respeito da adequação redacional proposta pelo relator constituir emenda de mérito; tendo havido recurso ao Plenário.\r\nMantida a decisão da Presidência quanto à questão de ordem suscitada pelo Senador José Serra, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 8; Abst. – 1; Total – 52. (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 574, de 2017, da bancada do PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso I, do RISF, solicitando destaque para votação em separado do inciso II e caput do § 5º do art. 3º do PLS 130/2014, para serem restabelecidos no texto (Os dispositivos serão votados oportunamente);\r\n- Requerimento nº 575, de 2017 da bancada do PSD, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso I, do RISF, solicitando destaque para votação em separado os §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017 (Os dispositivos serão votados oportunamente); \r\n- Requerimento nº 576, de 2017, de autoria do Senador  Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 3º e, consequentemente, do § 4º do artigo 3º do SCD 5/2017;\r\n- Requerimento nº 577, de 2017, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do artigo 9º e, consequentemente, do artigo 10 do SCD 5/2017;\r\n- Requerimento nº 578, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014, incluída pelo art. 9º do SCD 5/2017, para manter o texto da Câmara dos Deputados;\r\n- Requerimento nº 579, de 2017, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando destaque para votação em separado da supressão efetuada do § 6º do art. 3º do PLS 130/2014, para que seja restabelecido no texto;\r\n- Requerimento nº 580, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 9º e, consequentemente, do artigo 10 do SCD 5/2017; E\r\n- Requerimento nº 581, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 3º e, consequentemente, do § 4º do artigo 3º do SCD 5/2017.\r\nAprovado, em globo, o SCD 5/2017, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 50; Abst. – 2; Presidente -1; Total – 53.\r\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 576 a 581, de 2017.\r\nAprovado o inciso II e caput do § 5º do art. 3º do PLS 130/2014, destacados,  com o seguinte resultado: Sim – 47; Não – 3; Abst. – 1; Presidente - 1; Total – 52 (Os dispositivos serão incorporados ao texto aprovado).\r\nAprovados os §§3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017, destacados,  com o seguinte resultado: Sim – 44; Não – 3; Presidente – 1; Total – 48 (Mantido o texto).\r\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 115, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"5","numeroSessao":104,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":11,"sequencialVotacao":null,"sigla":"SCD","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129391,"codigoSessao":44949,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5740,"dataApresentacao":"2017-06-01","dataSessao":"2017-07-12","descricaoVotacao":"Destaque para votação em separado do §3º e do §4º do art. 3º do SCD nº 5, de 2017.","ementa":"Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.","idProcesso":5316768,"identificacao":"SCD 5/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-07-12","id":1956909,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9949338,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado, com alterações.\r\nÀ sanção.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nIndeferida, pela Presidência, questão de ordem suscitada em sessão anterior pelo Senador José Serra, a respeito da adequação redacional proposta pelo relator constituir emenda de mérito; tendo havido recurso ao Plenário.\r\nMantida a decisão da Presidência quanto à questão de ordem suscitada pelo Senador José Serra, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 8; Abst. – 1; Total – 52. (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 574, de 2017, da bancada do PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso I, do RISF, solicitando destaque para votação em separado do inciso II e caput do § 5º do art. 3º do PLS 130/2014, para serem restabelecidos no texto (Os dispositivos serão votados oportunamente);\r\n- Requerimento nº 575, de 2017 da bancada do PSD, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso I, do RISF, solicitando destaque para votação em separado os §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017 (Os dispositivos serão votados oportunamente); \r\n- Requerimento nº 576, de 2017, de autoria do Senador  Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 3º e, consequentemente, do § 4º do artigo 3º do SCD 5/2017;\r\n- Requerimento nº 577, de 2017, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do artigo 9º e, consequentemente, do artigo 10 do SCD 5/2017;\r\n- Requerimento nº 578, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014, incluída pelo art. 9º do SCD 5/2017, para manter o texto da Câmara dos Deputados;\r\n- Requerimento nº 579, de 2017, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando destaque para votação em separado da supressão efetuada do § 6º do art. 3º do PLS 130/2014, para que seja restabelecido no texto;\r\n- Requerimento nº 580, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 9º e, consequentemente, do artigo 10 do SCD 5/2017; E\r\n- Requerimento nº 581, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do § 3º e, consequentemente, do § 4º do artigo 3º do SCD 5/2017.\r\nAprovado, em globo, o SCD 5/2017, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 50; Abst. – 2; Presidente -1; Total – 53.\r\nRejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 576 a 581, de 2017.\r\nAprovado o inciso II e caput do § 5º do art. 3º do PLS 130/2014, destacados,  com o seguinte resultado: Sim – 47; Não – 3; Abst. – 1; Presidente - 1; Total – 52 (Os dispositivos serão incorporados ao texto aprovado).\r\nAprovados os §§3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017, destacados,  com o seguinte resultado: Sim – 44; Não – 3; Presidente – 1; Total – 48 (Mantido o texto).\r\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 115, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"5","numeroSessao":104,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":12,"sequencialVotacao":null,"sigla":"SCD","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129311,"codigoSessao":45483,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5741,"dataApresentacao":"2017-05-26","dataSessao":"2017-08-01","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor José Antonio Gomes Piras, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para execer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago.","idProcesso":5307890,"identificacao":"MSF 33/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-08-01","id":1958632,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9952293,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 56 , de 2017-CRE, com o seguinte resultado: Sim 49; Não 01; Abst.01; Total 51.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"33","numeroSessao":105,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":49,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129038,"codigoSessao":45483,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5742,"dataApresentacao":"2017-04-28","dataSessao":"2017-08-01","descricaoVotacao":"Votação referente a indicação do Senhor Valdetário Andrade Monteiro para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro da Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.","idProcesso":5252372,"identificacao":"OFS 36/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-08-01","id":1955902,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9947537,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 46, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52; 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e\r\n- Requerimento nº 596, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1.\r\nRejeitados os Requerimentos nºs 595 e 596, de 2017.\r\nAprovado o PLV 19/2017, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 13, Presidente 1, Total 48. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)\r\nPrejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\r\nÀ sanção.\r\n(O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN)"},"numero":"771","numeroSessao":105,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129312,"codigoSessao":45621,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5744,"dataApresentacao":"2017-05-30","dataSessao":"2017-08-02","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Sr. Maurício Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor MAURICIO CARVALHO LYRIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.","idProcesso":5310233,"identificacao":"MSF 34/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-08-02","id":1958694,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9952383,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 61, de 2017 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 54; 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Maria Elisa Teófilo de Luna, MInistra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana.","idProcesso":5307874,"identificacao":"MSF 32/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-08-08","id":1958548,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9952188,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 60, de 2017-CRE, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 1, Total 65.\r\nSerá feira a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"32","numeroSessao":111,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":62,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129262,"codigoSessao":45971,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5748,"dataApresentacao":"2017-05-23","dataSessao":"2017-08-08","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.","idProcesso":5303492,"identificacao":"OFS 40/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-08-08","id":1955289,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9946414,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 59, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total 63.\r\nSerá feira a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça."},"numero":"40","numeroSessao":111,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":59,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":128932,"codigoSessao":46166,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5749,"dataApresentacao":"2017-04-25","dataSessao":"2017-08-09","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Aloysio Corrêa da Veiga, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019.","idProcesso":5242198,"identificacao":"OFS 34/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-08-09","id":1950359,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9937591,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 58, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 56; 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(Parecer nº 121, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"64","numeroSessao":112,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129263,"codigoSessao":46166,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5751,"dataApresentacao":"2017-05-23","dataSessao":"2017-08-09","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Fernando César Batista, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.","idProcesso":5303565,"identificacao":"OFS 41/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-08-09","id":1955322,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9946482,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 69, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; 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Presidente - 1; Total - 65.\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.\n(Matéria aprovada em primeiro turno nos termos do Parecer nº 27, de 2017-CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ. O Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno, consolidando a Emenda nº 1-CCJ, aprovada pelo Plenário)"},"numero":"77","numeroSessao":116,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129783,"codigoSessao":47155,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5755,"dataApresentacao":"2017-06-27","dataSessao":"2017-08-23","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Bruno de Rísio Bath, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BRUNO DE RÍSIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.","idProcesso":5372059,"identificacao":"MSF 36/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-08-23","id":1959122,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9953178,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 71, de 2017 – CRE, com o seguinte resultado:  SIM – 52; 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)\r\nRejeitada a Emenda nº 36, destacada.\r\nRejeitada a Emenda nº 39, destacada.\r\nPrejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas.\r\nÀ sanção.\r\nO processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN."},"numero":"777","numeroSessao":127,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro 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indicação do Senhor Paulo Sérgio Neves de Souza para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","ementa":"Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","idProcesso":7106890,"identificacao":"MSF 48/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-09-12","id":1964406,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9962669,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 76, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 51; Não:08 ; Abt: 01 ;Total: 60.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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Diretor do Banco Central do Brasil.","idProcesso":7106935,"identificacao":"MSF 49/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-09-12","id":1964429,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9962709,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extra pauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 77, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 45; Não: 5; Abt: 1;Total: 51.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"49","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":45,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro 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LEGISLATIVA**\r\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Presidente – 1; Total – 64.\r\nFica prejudicada a proposta.\r\nA matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.\r\n(Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno)"},"numero":"14","numeroSessao":131,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro 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Pública, com mandato de 2 anos.","idProcesso":7147290,"identificacao":"MSF 53/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-09-19","id":1969526,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9971887,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 91, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 1, Total 52.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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(Verificação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoio regimental)\r\nÀ sanção.\r\n(A Emenda nº 1, apresentada perante a CCJ é considerada inexistente, e não foi objeto de deliberação pelo Plenário)"},"numero":"80","numeroSessao":135,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":130345,"codigoSessao":49955,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5766,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataSessao":"2017-09-20","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação da Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.","idProcesso":7101031,"identificacao":"OFS 57/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-09-20","id":1965712,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9964994,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2017-CCJ, relator Senador Wilder Morais, pela aprovação.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 101, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 60; 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues com apoiamento regimental)\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto de lei de conversão.\r\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN."},"numero":"780","numeroSessao":142,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro 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estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda.","ementa":"Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.","idProcesso":7210243,"identificacao":"PEC 33/2017 (fase 2)","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-10-03","id":1970395,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9973366,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada, em primeiro e segundo turnos.\r\nÀ promulgação.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria.\r\nAprovado o Requerimento nº 847, de 2017, com os votos contrários dos Senadores Renan Calheiros e Cristovam Buarque, passando-se à imediata apreciação da matéria.\r\nProferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 166, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação.\r\nDiscussão encerrada, em primeiro turno, sem apresentação de emendas.\r\nAprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.\r\nDiscussão encerrada, em segundo turno, sem apresentação de emendas.\r\nAprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59.\r\nÀ promulgação."},"numero":"33","numeroSessao":146,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129378,"codigoSessao":51129,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5774,"dataApresentacao":"2017-06-01","dataSessao":"2017-10-04","descricaoVotacao":"PLV 30/2017 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.","ementa":"Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.","idProcesso":5315808,"identificacao":"MPV 782/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-10-04","id":1957376,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9950166,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o PLV 30/2017, com adequações redacionais e impugnação de matéria estranha ao texto.\r\nÀ sanção.\r\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nProferido pelo Senador Flexa Ribeiro o Parecer nº 169, de 2017-PLEN-SF, favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, com apresentação de adequação redacional.\r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 853, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, de impugnação do parágrafo único do art. 35 do PLV 30/2017, por considerar ser matéria estranha à MPV.\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 854, de 2017, da bancada do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso V do art. 22 do PLV 30/2017.\r\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; de adequação financeira e orçamentária e de pertinência temática.\r\nAprovado o PLV 30/2017 nos termos do Parecer (com adequações redacionais) e ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 40; Não 24; Abstenção 1; Presidente 1; Total 66. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, com apoiamento regimental)\r\nMantido o Inciso V do art. 22 do PLV, destacado, com votos contrátrios dos Senadores Renan Calheiros, Fátima Bezerra, Antônio Carlos Valadares, Lídice da Mata, Otto Alencar e Kátia Abreu. \r\nFicam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.\r\nA adequação redacional aprovada constará do autógrafo da matéria.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo.\r\n(Os Senadores Paulo Paim e Lasier Martins encaminharam à publicação declarações escritas de voto contrário ao inciso V do art. 22 do PLV, destacado. 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Congo.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe  da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República  Democrática do Congo.","idProcesso":7109947,"identificacao":"MSF 50/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-10-10","id":1965068,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9963878,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 75, de 2017-CRE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 2; Abst 1; 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Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para completar o mandato do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, com término em 8 de julho de 2019.","idProcesso":7164725,"identificacao":"MSF 56/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-10-18","id":1967404,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9968059,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 104, 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Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.\n\n","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","idProcesso":7164686,"identificacao":"MSF 55/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-10-18","id":1967353,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9967982,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 105, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 4, Abstenção 1, Total 44.\r\nSerá feita a devida 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Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Manoel Rangel Neto.","idProcesso":7184726,"identificacao":"MSF 59/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-10-18","id":1972513,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9977129,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 52, de 2017-CE, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 3, Abstenção 1, Total 49.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname.","idProcesso":5491969,"identificacao":"MSF 46/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-10-18","id":1963387,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9960924,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 74, de 2017 – CRE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 1, Abstenção 1, Total 49.\r\nSerá feita a devida comunicação à 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substituição à CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.\r\nDiscussão encerrada.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 914, de 2017, subscrito pelo Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;\r\n- Requerimento nº 915, de 2017, subscrito pelo Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e\r\n- Requerimento nº 916, de 2017, subscrito pela Líder da Bancada do PSB, Senadora Lídice da Mata, e também pela Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. \r\nOs destaques de bancada, solicitados pelos Requerimentos nºs 914, 915 e 916, de 2017, serão votados oportunamente.\r\nAprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ressalvados os destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. (Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, não destacada)\r\nA matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da votação."},"numero":"212","numeroSessao":159,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":128659,"codigoSessao":52364,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5785,"dataApresentacao":"2017-04-05","dataSessao":"2017-10-24","descricaoVotacao":"Votação do Requerimento de Urgência nº 793, de 2017 para o Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017.","ementa":"Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.","idProcesso":5222519,"identificacao":"PLC 28/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-10-24","id":1952979,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9942268,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Requerimento nº 793, de 2017, que solicita urgência para o projeto, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 7, Presidente 1, Total 54.\r\nA matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 31/10/2017."},"numero":"28","numeroSessao":159,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129808,"codigoSessao":52666,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5786,"dataApresentacao":"2017-06-28","dataSessao":"2017-10-25","descricaoVotacao":"Votação das Emendas nº 2, nº 4 e nº 5 de parecer contrário ao PLS nº 212/2017 (Complementar).","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.","idProcesso":5374163,"identificacao":"PLS 212/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-10-25","id":1960048,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9954930,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Continuação da apreciação iniciada na sessão do dia 24/10/2017)\r\nRejeitadas as Emendas nºs 2, 4 e 5 – PLEN, destacadas, com o seguinte resultado: Sim – 19;  Não – 45;  Presidente -1;  Total – 65.\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação do vencido para turno suplementar.\r\n(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)\r\nEncerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"212","numeroSessao":160,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131318,"codigoSessao":52666,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5787,"dataApresentacao":"2017-10-19","dataSessao":"2017-10-25","descricaoVotacao":"Votação da emenda nº 10 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2017.","ementa":"Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6.024, de 13 de março de 1974, 7.492, de 16 de junho de 1986, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.613, de 3 de março de 1998, 10.214, de 27 de março de 2001, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 11.795, de 8 de outubro de 2008, 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos das Leis nºs 9.447, de 14 de março de 1997, 4.380, de 21 de agosto de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.","idProcesso":7236356,"identificacao":"PLC 129/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-10-25","id":1972826,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9977746,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação.\r\nÀ sanção.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2017-CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável com as Emendas nº 1, 2 e 3-CAE, todas de redação.\r\nEncaminhadas à publicação as seguintes emendas:\r\n- Emendas nºs 4 e 5-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;\r\n- Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;\r\n- Emendas nºs 8 e 9-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim;\r\n- Emendas nºs 10, 11 e 12-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;\r\nProferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 188, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CAE, sobre as Emendas nºs 4 a 12-PLEN, concluindo contrariamente a todas.\r\nDiscussão encerrada. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 920, de 2017, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e\r\n- Requerimento nº 921, de 2017, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN.\r\nAs Emendas nºs 5 e 10-PLEN, destacadas, serão votadas oportunamente.\r\nAprovados o projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE, ressalvados os destaques, nos termos dos pareceres. (As Emendas nºs 4, 6, 7, 8, 9, 11 e 12-PLEN, ficam rejeitadas)\r\nRejeitada a Emenda nº 5-PLEN, destacada.\r\nRejeitada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 32, Abst. 1, Presidente 1, Total 55 (verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental)\r\nAprovada a Redação Final (Parecer nº 189, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora).\r\nÀ sanção. \r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"129","numeroSessao":160,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131020,"codigoSessao":52666,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5788,"dataApresentacao":"2017-09-28","dataSessao":"2017-10-25","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Breno Medeiros, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.","ementa":"Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.","idProcesso":7209945,"identificacao":"MSF 62/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-10-25","id":1972592,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9977286,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 121, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 58.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"62","numeroSessao":160,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":128659,"codigoSessao":52963,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5789,"dataApresentacao":"2017-04-05","dataSessao":"2017-10-31","descricaoVotacao":"Votação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.","ementa":"Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.","idProcesso":5222519,"identificacao":"PLC 28/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-10-31","id":1952994,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9942303,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto com emendas e subemenda.\r\nAprovada a redação final das Emendas do Senado ao Projeto.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 937, de 2017, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando o desapensamento do PLS 726/2015.\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.\r\nProferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 193, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CCT, CCJ, CAE, CAS e CI, sobre os PLC 28/2017, PLS 530/2015 e as Emendas nºs 1 a 20-PLEN, concluindo pela rejeição do PLS 530/2015  e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18, 19 e 20-PLEN; pela aprovação do PLC 28/2017, nos termos das Emendas nºs 11, 14 e 16-PLEN, e das Emendas de nºs 1, 4, 12, 13, 15, 17 – PLEN, na forma das Subemendas às Emendas nºs 1, 4, 12, 13, 15 e 17-PLEN.  \r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 944, de 2017, do Vice-Líder da Bancada do PSD, Senador Lasier Martins solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;\r\n- Requerimento nº 945, de 2017, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; e\r\n- Requerimento nº 946, de 2017, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN.\r\nAs Emendas nºs 3, 14 e 20-PLEN, destacadas, serão votadas oportunamente.\r\nAprovado o PLC 28/2017, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 58. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Reguffe, com apoiamento regimental)\r\nAprovadas, em globo, a Emenda nº 13-PLEN, com a subemenda, e a Emenda nº 16-PLEN, objeto de acordo entre as lideranças partidárias.\r\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1, 4, 11, 12, 15 e 17-PLEN, de parecer favorável, ressalvada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. \r\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18 e 19-PLEN, de parecer contrário, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 20-PLEN, destacadas.\r\nRejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, de parecer contrário. \r\nAprovada a Emenda nº 14-PLEN, destacada, de parecer favorável. \r\nRejeitada a Emenda nº 20-PLEN, destacada, de parecer contrário.\r\nPrejudicado o PLS 530/2015, que tramitava em conjunto.\r\nAprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 194, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"28","numeroSessao":165,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131286,"codigoSessao":53400,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5790,"dataApresentacao":"2017-10-19","dataSessao":"2017-11-07","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 17, de 2017, referente à indicação do  Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR,  para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","idProcesso":7236789,"identificacao":"MSF 69/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"CN","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1999,"data":"2017-11-07","id":1970991,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9974384,"nomeColegiado":"Plenário do Congresso Nacional","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2017 - CI, relator Senador Eduardo Braga ,favorável.\r\n\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 17, de 2017-CI, com o seguinte resultado: Sim: 58 ; Não: 04; Abst.: 01; Total: 63.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"69","numeroSessao":170,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131212,"codigoSessao":53400,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5791,"dataApresentacao":"2017-10-11","dataSessao":"2017-11-07","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 100, de 2017, referente à indicação do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.","idProcesso":7229107,"identificacao":"MSF 67/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-11-07","id":1971565,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9975351,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017 - CI, relator Senador Eduardo Braga ,favorável\r\n\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 16, de 2017-CI, com o seguinte resultado: Sim: 48; 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§ 2º do art. 20-B; art. 20-G; e art. 20-H.\r\nRejeitado o Requerimento nº 980, de 2017.\r\nAprovado o projeto de lei de conversão, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com adequação redacional, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Lucia Vânia e Fernando Bezerra Coelho. \r\nRejeitada a Emenda nº 9, destacada.\r\nRejeitada a Emenda nº 192, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 18; Não - 49; Presidente – 1; Total - 68. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental)\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 198, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo."},"numero":"785","numeroSessao":171,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131173,"codigoSessao":54082,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5794,"dataApresentacao":"2017-10-05","dataSessao":"2017-11-21","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, junto ao Reino do Camboja e à República Democrática Popular do Laos, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países.","idProcesso":7220020,"identificacao":"MSF 66/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-11-21","id":1970104,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9972849,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 88, de 2017-CRE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 1, Total 51.\r\nSerá feita comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"66","numeroSessao":176,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":49,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":128554,"codigoSessao":54082,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5795,"dataApresentacao":"2017-03-29","dataSessao":"2017-11-21","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer.","ementa":"Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.","idProcesso":5209986,"identificacao":"PLS 86/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-11-21","id":1948336,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9934220,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovados o projeto e as emendas de Plenário.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nProferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013.\r\nAprovados o presente projeto e as Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 13, Presidente 1,  Total 54.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 205, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"86","numeroSessao":176,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":130929,"codigoSessao":54082,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5796,"dataApresentacao":"2017-09-20","dataSessao":"2017-11-21","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer.","ementa":"Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.","idProcesso":7199621,"identificacao":"PLS 345/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-11-21","id":1968065,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9969292,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nProferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013.\r\nAprovado o presente projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 13, Presidente 1, Total 54.\r\nAprovada a redação final. 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Não – 17; Presidente -1; Total – 56. \r\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o PLV 32/2017 com as adequações redacionais (o texto será consolidado nos autógrafos), com votos contrários dos Senadores José Pimentel e Randolfe Rodrigues.\r\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas..\r\nÀ sanção.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN."},"numero":"786","numeroSessao":179,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2016,"casaSessao":"SF","codigoMateria":126135,"codigoSessao":54851,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5798,"dataApresentacao":"2016-06-14","dataSessao":"2017-11-28","descricaoVotacao":"Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.","idProcesso":568746,"identificacao":"PLS 247/2016","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-11-28","id":1929418,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9896347,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 210, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"247","numeroSessao":182,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":128136,"codigoSessao":54851,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5799,"dataApresentacao":"2017-02-15","dataSessao":"2017-11-28","descricaoVotacao":"Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.","ementa":"Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.","idProcesso":5008543,"identificacao":"PEC 4/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-11-28","id":1945291,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9928340,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a matéria, em segundo turno.\r\nÀ Câmara dos Deputados\n**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**\r\nDiscussão encerrada em segundo turno.\r\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58.\r\nÀ Câmara dos Deputados"},"numero":"4","numeroSessao":182,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131170,"codigoSessao":55037,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5800,"dataApresentacao":"2017-09-13","dataSessao":"2017-11-29","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","idProcesso":7184774,"identificacao":"MSF 64/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-11-29","id":1972033,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9976199,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 18, de 2017 – CI, com o seguinte resultado: SIM – 57; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 63.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da República."},"numero":"64","numeroSessao":183,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":57,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131172,"codigoSessao":55037,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5801,"dataApresentacao":"2017-10-05","dataSessao":"2017-11-29","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda, à República Federal da Somália e à República do Burundi, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países.","idProcesso":7219996,"identificacao":"MSF 65/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-11-29","id":1970077,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9972804,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 87, de 2017 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 56.\r\nSerá feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República."},"numero":"65","numeroSessao":183,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2015,"casaSessao":"SF","codigoMateria":124116,"codigoSessao":55037,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5802,"dataApresentacao":"2015-11-19","dataSessao":"2017-11-29","descricaoVotacao":"Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres.","ementa":"Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.","idProcesso":3012285,"identificacao":"PRS 55/2015","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-11-29","id":1908183,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9855559,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"A Presidência comunica que as Emendas de nº 3-PLEN e as Emendas nº 5 e 8-CI não têm o número mínimo de subscritores e são consideradas inadmitidas. \r\nRejeitado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 17, Total 61."},"numero":"55","numeroSessao":183,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PRS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129899,"codigoSessao":55508,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5803,"dataApresentacao":"2017-07-03","dataSessao":"2017-12-05","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","ementa":"Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça.","idProcesso":5378083,"identificacao":"OFS 50/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-12-05","id":1961603,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9957879,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 122, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Abst. 1, Total 63.\r\nSerá feita  a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho."},"numero":"50","numeroSessao":187,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":56,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131277,"codigoSessao":55508,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5804,"dataApresentacao":"2017-10-11","dataSessao":"2017-12-05","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","idProcesso":7230206,"identificacao":"MSF 68/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-12-05","id":1970581,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9973684,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 60, de 2017-CAS, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 11, Abst. 3, Total 45.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"68","numeroSessao":187,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":3,"totalVotosNao":11,"totalVotosSim":31,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105470,"codigoSessao":55735,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5805,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataSessao":"2017-12-06","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 3 - 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CCJ, em 1º turno, com o seguinte resultado:  Sim – 56;   Não – 0; Presidente – 1; Total – 57.   \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 219, de 2017- PLEN/SF, oferecendo redação para o segundo turno.\r\n(Matéria apreciada em segundo turno, em virtude da aprovação de calendário especial)\r\nDiscussão encerrada, em 2º turno.\r\nAprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim – 57;   Não – 0; Presidente – 1; Total – 58.\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"29","numeroSessao":188,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131869,"codigoSessao":56464,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5809,"dataApresentacao":"2017-12-07","dataSessao":"2017-12-12","descricaoVotacao":"Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios.","ementa":"Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","idProcesso":7329957,"identificacao":"PEC 45/2017 (fase 2)","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-12-12","id":1978000,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9987342,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada em primeiro e segundo turnos.\r\nÀ promulgação.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\n(Matéria submetida ao Plenário nos termos de Calendário Especial de tramitação)\r\nProferido pelo Senador João Alberto Souza o Parecer nº 227, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável.\r\nDiscussão encerrada, em primeiro turno.\r\nAprovada, em primeiro turno, como o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62.\r\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\r\n Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58.\r\nÀ promulgação."},"numero":"45","numeroSessao":192,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2012,"casaSessao":"SF","codigoMateria":105470,"codigoSessao":56464,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5810,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataSessao":"2017-12-12","descricaoVotacao":"Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.","ementa":"Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.","idProcesso":3042212,"identificacao":"PEC 24/2012","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-12-12","id":1639098,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9534012,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada, em segundo turno.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\r\nAprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. (Nos termos da Emenda nº 3 – CCJ – Substitutivo, suprimindo os incisos III e IV do art. 144-B, rejeitados pelo Plenário, em primeiro turno)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"24","numeroSessao":192,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131869,"codigoSessao":56464,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5811,"dataApresentacao":"2017-12-07","dataSessao":"2017-12-12","descricaoVotacao":"Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios.","ementa":"Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","idProcesso":7329957,"identificacao":"PEC 45/2017 (fase 2)","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-12-12","id":1978000,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9987342,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada em primeiro e segundo turnos.\r\nÀ promulgação.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\n(Matéria submetida ao Plenário nos termos de Calendário Especial de tramitação)\r\nProferido pelo Senador João Alberto Souza o Parecer nº 227, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável.\r\nDiscussão encerrada, em primeiro turno.\r\nAprovada, em primeiro turno, como o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62.\r\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\r\n Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58.\r\nÀ promulgação."},"numero":"45","numeroSessao":192,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131643,"codigoSessao":56464,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5812,"dataApresentacao":"2017-11-17","dataSessao":"2017-12-12","descricaoVotacao":"Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre  Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.","ementa":"Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº. 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências.","idProcesso":7283947,"identificacao":"PLS 445/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-12-12","id":1975326,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9982248,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado com emendas.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nProferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"445","numeroSessao":192,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131746,"codigoSessao":56464,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5813,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataSessao":"2017-12-12","descricaoVotacao":"Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.","ementa":"Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.","idProcesso":7307151,"identificacao":"PLC 157/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-12-12","id":1976996,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9985442,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.\r\nÀ sanção."},"numero":"157","numeroSessao":192,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":130444,"codigoSessao":56464,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5814,"dataApresentacao":"2017-08-18","dataSessao":"2017-12-12","descricaoVotacao":"Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos.","ementa":"Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.","idProcesso":7109536,"identificacao":"MPV 795/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2017-12-12","id":1964868,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9963539,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o PLV 36/2017 e o art. 7º do texto original da medida provisória.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**\r\nAnunciada a matéria, são suscitadas pelos Senadores(as) Vanessa Grazziotin, Lindbergh farias,  Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, questões de ordem, com fulcro no art. 403 combinado com o art. 413, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, relativa à inadequação financeira e orçamentária da Medida Provisória 795, de 2017, sendo indeferidas pela Presidência.\r\nDiscussão encerrada.\r\nSão encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:\r\n- nº 1065, de 2017, de Líderes, que solicita destaque para votação em separado do art. 7º  do texto original da medida provisória;\r\n- nº 1066, de 2017, da Liderança PT (de bancada), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12;\r\n- nº 1067, de 2017, da Liderança PT (de bancada), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 21;\r\n- nº 1068, de 2017, da Liderança PSB (de bancada), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 23;\r\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com o voto contrário dos Senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias.\r\nEncaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1069, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado da § 1º do art. 9º da redação originária da medida provisória;\r\nAprovado o projeto de lei de conversão, na forma do texto aprovado na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 27; 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental)\r\nAprovado o art. 7º, da medida provisória, destacado.\r\nRejeitada a Emenda nº 12 da medida provisória, destacada.\r\nRejeitada a Emenda nº 21 da medida provisória, destacada.\r\nRejeitada a Emenda nº 23 da medida provisória, destacada.\r\nAprovada a redação final. 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Não: 18; Abst.: 2; Presidente: 1; Total: 64.\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 243, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.\r\nDiscussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"204","numeroSessao":193,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2015,"casaSessao":"SF","codigoMateria":120742,"codigoSessao":57023,"codigoSessaoLegislativa":854,"codigoSessaoVotacao":5821,"dataApresentacao":"2015-04-15","dataSessao":"2017-12-13","descricaoVotacao":"Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.","ementa":"Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.","idProcesso":1400691,"identificacao":"PEC 48/2015","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2017-12-13","id":1869053,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9796919,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Substitutivo, em segundo turno.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**\r\nDiscussão encerrada, em primeiro turno.\r\nAprovado o Substitutivo (Subemenda à Emenda nº 1 – PLEN), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 58; 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(Parecer nº 248, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"475","numeroSessao":194,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131900,"codigoSessao":57813,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5827,"dataApresentacao":"2017-12-11","dataSessao":"2018-02-06","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação da Senhora Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de   Conselheira do Conselho  Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","idProcesso":7333104,"identificacao":"MSF 76/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-06","id":1976686,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9984819,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº  3, de 2018-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 58; Não:08; Ab.: 01; Total: 67.     \r\nSerá feita  a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.\n(A instrução da matéria foi concluída previamente, nesta data, perante a CAE)"},"numero":"76","numeroSessao":2,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132167,"codigoSessao":58104,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5828,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataSessao":"2018-02-07","descricaoVotacao":"Votação que institui obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação, em estabelecimentos penitenciários.","ementa":"Institui a obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos.\r\nO","idProcesso":7354943,"identificacao":"PLS 32/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-07","id":1978572,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9988432,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada com emendas.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação as seguintes Emendas:\r\n- nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lasier Martins; e\r\n- nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.\r\nÉ proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 1/2018-PLEN/SF, em substituição às CCT e CCJ, favorável ao projeto e às Emenda nº 1 e 2-PLEN.\r\nAprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 60, Presidente - 1, Total - 61.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 2/2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"32","numeroSessao":3,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131776,"codigoSessao":58104,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5829,"dataApresentacao":"2017-11-30","dataSessao":"2018-02-07","descricaoVotacao":"Votação que altera a Lei Complementar nº 123, de 2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).","idProcesso":7317058,"identificacao":"PLS 476/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-07","id":1975564,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9982696,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada com emenda.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nÉ proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 3/2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável à Emenda nº 1-PLEN.\r\nAprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48, Presidente - 1, Total - 49.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 4/2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"476","numeroSessao":3,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132243,"codigoSessao":59137,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5830,"dataApresentacao":"2018-02-20","dataSessao":"2018-02-20","descricaoVotacao":"Votação que aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro, que decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.","ementa":"Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.","idProcesso":7359174,"identificacao":"PDS 4/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-20","id":1978468,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9988231,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado.\r\nÀ promulgação.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nProferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 13; Abst. 1; Presidente 1; Total 70.\r\nÀ promulgação."},"numero":"4","numeroSessao":10,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PDS","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131777,"codigoSessao":59308,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5831,"dataApresentacao":"2017-11-30","dataSessao":"2018-02-21","descricaoVotacao":"Votação que altera o art. 205 da Lei nº 5.172, de 1996, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte.","ementa":"Altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte.","idProcesso":7317144,"identificacao":"PLS 477/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-21","id":1975613,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9982810,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Discussão encerrada.\r\nAprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"477","numeroSessao":11,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132107,"codigoSessao":59594,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5832,"dataApresentacao":"2018-01-04","dataSessao":"2018-02-27","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Sr. Alexandre Luiz Ramos, para exercer o cargo de MInistro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.","ementa":"Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE LUIZ RAMOS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.","idProcesso":7352858,"identificacao":"MSF 3/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-27","id":1977170,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9985795,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 6 , de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ,Não: 11,Abst: 01,Total: 65.\r\nSerá feita  a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"3","numeroSessao":15,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":11,"totalVotosSim":53,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116074,"codigoSessao":59594,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5833,"dataApresentacao":"2014-02-06","dataSessao":"2018-02-27","descricaoVotacao":"Votação que acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que \"cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen e dá outras providências\".","ementa":"Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências”.","idProcesso":2927841,"identificacao":"PLS 25/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-27","id":1820134,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9733041,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado com emendas.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**\r\nAnunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (Parecer nº 12, de 2018 – PLEN/SF)\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto com as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: SIM - 61; NÃO - 0; PRESIDENTE – 1; TOTAL - 62.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"25","numeroSessao":15,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100405,"codigoSessao":59741,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5834,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataSessao":"2018-02-28","descricaoVotacao":"Votação que altera o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional e os arts. 57, 70 e 71 da Lei nº 11.101, de 9/2/2005, para deixar de exigir certidões negativas de débitos tributários e facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte.","ementa":"Altera o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional e os arts. 57, 70 e 71 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para deixar de exigir certidões negativas de débitos tributários e facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte.","idProcesso":2950841,"identificacao":"PLS 285/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-02-28","id":1570940,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9458338,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado com emendas.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nAnunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer sobre a matéria, tendo concluído pela rejeição da Emenda nº 1-CAE e pela aprovação das Emendas nº 2, 3 e 4-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 17, de 2018-PLEN-SF)\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovada a matéria e as Emendas nº 2, 3 e 4-PLEN, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 63, Presidente 1, Total 64.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 18, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"285","numeroSessao":16,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132110,"codigoSessao":61050,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5835,"dataApresentacao":"2018-01-09","dataSessao":"2018-03-13","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Ricardo Guerra de Araújo, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Nigéria.","idProcesso":7353199,"identificacao":"MSF 4/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-03-13","id":1977271,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9985971,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 2, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim  51, Não 2, Abst. 1, Total 54.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.ap"},"numero":"4","numeroSessao":25,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132111,"codigoSessao":61352,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5836,"dataApresentacao":"2018-01-09","dataSessao":"2018-03-14","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor João André Pinto Dias Lima, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor  JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.","idProcesso":7353203,"identificacao":"MSF 5/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-03-14","id":1977306,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9986038,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 65; 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(Parecer nº 53, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"488","numeroSessao":40,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132499,"codigoSessao":63568,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5840,"dataApresentacao":"2018-03-02","dataSessao":"2018-04-10","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem nº 9, de 2018, referente à indicação do Senhor Fernando Simas Magalhães, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.","idProcesso":7363515,"identificacao":"MSF 9/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-04-10","id":1981731,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9994181,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 2, Abst. 1, Total 58.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"9","numeroSessao":44,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":129547,"codigoSessao":63568,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5841,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataSessao":"2018-04-10","descricaoVotacao":"Votação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2017, que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.","ementa":"Estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.","idProcesso":5332361,"identificacao":"PLS 181/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-04-10","id":1957638,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9950614,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CCJ e com adequações redacionais, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Presidente 1, Total 51.\r\nAprovada a redação final da matéria.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nAprovado o projeto, nos termos do parecer da CCJ (Emendas 1 a 4-CCJ) e com a Emenda nº 5-PLEN, formalizada nesta oportunidade pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Presidente 1, Total 51.\r\nAprovada a redação final da matéria. 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(Parecer nº 59, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"315","numeroSessao":45,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132748,"codigoSessao":63851,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5846,"dataApresentacao":"2018-03-22","dataSessao":"2018-04-11","descricaoVotacao":"Votação do Parecer nº 42, de 2018, referente à indicação do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2018/2020.","ementa":"Encaminha, para compor o Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2018/2020, a indicação do Superior Tribunal de Justiça do Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, conforme disposto no inciso II e no § 5º do art. 103-B da Constituição Federal.","idProcesso":7373643,"identificacao":"OFS 14/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-04-11","id":1983833,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9997949,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução, a matéria será deliberada nesta oportunidade.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 42, de 2018 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 9; ABST. – 2; TOTAL – 65.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça."},"numero":"14","numeroSessao":45,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132928,"codigoSessao":64183,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5847,"dataApresentacao":"2018-04-02","dataSessao":"2018-04-17","descricaoVotacao":"Votação que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea \"d\", da Constituição, o nome da Senhora Carolina de Assis Barros, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea \"d\", da Constituição, o nome da Senhora CAROLINA DE ASSIS BARROS, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.","idProcesso":7373683,"identificacao":"MSF 20/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-04-17","id":1986507,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002745,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 25, de 2018-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Abst. 1, Total 53.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"20","numeroSessao":49,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":0,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132652,"codigoSessao":64407,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5848,"dataApresentacao":"2018-03-21","dataSessao":"2018-04-18","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Francisco Carlos Ramalho de Carvalho Chagas, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Albânia.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO CARLOS RAMALHO DE CARVALHO CHAGAS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Albânia.","idProcesso":7371191,"identificacao":"MSF 11/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-04-18","id":1984148,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9998501,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada o Parecer nº 20, de 2018 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 42; 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(Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"428","numeroSessao":55,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"MIS"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132824,"codigoSessao":66276,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5852,"dataApresentacao":"2018-04-02","dataSessao":"2018-05-08","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Claudio Frederico de Matos Arruda, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.","idProcesso":7373594,"identificacao":"MSF 15/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-08","id":1983481,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9997313,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 26, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 2, Abst. 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1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","idProcesso":7382028,"identificacao":"MSF 25/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-08","id":1985239,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10000439,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 3, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 5, Abst. 1, Total 54.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.","idProcesso":7375486,"identificacao":"MSF 16/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-05-09","id":1983447,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9997244,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 2, Abst. 1, Total 66.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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Quirguiz.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão, e, cumulativamente, junto à República do Turcomenistão e à República Quirguiz.","idProcesso":7371195,"identificacao":"MSF 10/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-05-09","id":1984115,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9998431,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 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Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências.","idProcesso":7378924,"identificacao":"PLC 19/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-16","id":1985553,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10000954,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.\r\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 297, de 2018, de urgência, aprovado nesta oportunidade)\r\nAprovado o projeto.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\n(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.\r\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 297, de 2018, de urgência, aprovado nesta oportunidade)\r\nEncaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 303, de 2018, da bancada do PT, que solicita destaque para votação em separado do inciso IX, § 2º do art. 9º.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto.\r\nAprovado o inciso IX, § 2º, do art. 9º, com o seguinte resultado: Sim 41; Não 16; Abst. 0; Presidente 1; Total 58. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoiamento regimental)\r\nAprovado a redação final. (Parecer nº 96, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"19","numeroSessao":71,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133078,"codigoSessao":67205,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5858,"dataApresentacao":"2018-04-23","dataSessao":"2018-05-16","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO,  para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos.","idProcesso":7382568,"identificacao":"MSF 27/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-05-16","id":1986310,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002356,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 5, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 1, Total 45.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"27","numeroSessao":71,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":37,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2015,"casaSessao":"SF","codigoMateria":122767,"codigoSessao":67672,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5859,"dataApresentacao":"2015-08-20","dataSessao":"2018-05-22","descricaoVotacao":"Votação que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.","idProcesso":2917765,"identificacao":"PLC 102/2015","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-22","id":1895841,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9836123,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Discussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n************* Retificado em 22/05/2018*************\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, com adequação redacional, tendo o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"102","numeroSessao":73,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"MIS"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133107,"codigoSessao":67672,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5860,"dataApresentacao":"2018-05-04","dataSessao":"2018-05-22","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Marcos Bezerra Abbott Galvão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas.","idProcesso":7386255,"identificacao":"MSF 30/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-22","id":1985752,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10001297,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 39/2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 46, Abst. 1, Total 47.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"30","numeroSessao":73,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":0,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"MIS"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132056,"codigoSessao":67901,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5861,"dataApresentacao":"2017-12-22","dataSessao":"2018-05-23","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, 2018 (Destacada).","ementa":"Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.","idProcesso":7352314,"identificacao":"MPV 811/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-23","id":1977924,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9987193,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:\r\n- nº 317, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;\r\n- nº 318, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23; e \r\n- nº 319, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PSB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24.\r\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o PLV 9/2018, nos termos do Parecer, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas, ressalvados os destaques, (com votos contrários dos Senadores José Pimentel, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, Fátima Bezerra, Angela Portela e Humberto Costa)\r\nRejeitada a Emenda nº 2, destacada, com o seguinte resultado: Sim 27, Não 30, Presidente 1;Total 58 (verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental).\r\n(votação nominal das Emendas nº 23 e 24 foi determinada de ofício pela Presidência).\r\nRejeitada a Emenda nº 23, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 35, Presidente 1; Total 51.\r\nRejeitada a Emenda nº 24, destacada, com o seguinte resultado: Sim 13, Não 39, Presidente 1; Total 53.\r\nÀ sanção. \r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN."},"numero":"811","numeroSessao":75,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132056,"codigoSessao":67901,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5862,"dataApresentacao":"2017-12-22","dataSessao":"2018-05-23","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018 (Destacada).","ementa":"Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.","idProcesso":7352314,"identificacao":"MPV 811/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-23","id":1977924,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9987193,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:\r\n- nº 317, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;\r\n- nº 318, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23; e \r\n- nº 319, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PSB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24.\r\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o PLV 9/2018, nos termos do Parecer, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas, ressalvados os destaques, (com votos contrários dos Senadores José Pimentel, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, Fátima Bezerra, Angela Portela e Humberto Costa)\r\nRejeitada a Emenda nº 2, destacada, com o seguinte resultado: Sim 27, Não 30, Presidente 1;Total 58 (verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental).\r\n(votação nominal das Emendas nº 23 e 24 foi determinada de ofício pela Presidência).\r\nRejeitada a Emenda nº 23, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 35, Presidente 1; Total 51.\r\nRejeitada a Emenda nº 24, destacada, com o seguinte resultado: Sim 13, Não 39, Presidente 1; Total 53.\r\nÀ sanção. \r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN."},"numero":"811","numeroSessao":75,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132056,"codigoSessao":67901,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5863,"dataApresentacao":"2017-12-22","dataSessao":"2018-05-23","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018 (Destacada).","ementa":"Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - 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(Votação nominal realizada, de ofício, pela Presidência)\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto de lei de conversão, com o voto contrário do Senador Ricardo Ferraço.\r\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\r\nAdequação redacional será aposta aos autógrafos.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.."},"numero":"817","numeroSessao":81,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133003,"codigoSessao":68406,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5865,"dataApresentacao":"2018-04-18","dataSessao":"2018-05-28","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.","idProcesso":7380095,"identificacao":"MSF 22/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-05-28","id":1986223,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002162,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 37, de 2018–CRE, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 0; ABST. – 1; TOTAL – 55.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"22","numeroSessao":81,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":0,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133412,"codigoSessao":68626,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5866,"dataApresentacao":"2018-05-24","dataSessao":"2018-05-29","descricaoVotacao":"Votação do art. 10 do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2018.","ementa":"Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.","idProcesso":7394350,"identificacao":"PLC 52/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-29","id":1990394,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10010442,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto.\r\nÀ sanção.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nO Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, presta esclarecimentos acerca da presente matéria e da sua apreciação pelo Senado Federal.\r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 337, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria nos termos do art. 336, I, do RISF, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 67. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, todas de autoria do Senador Lasier Martins.\r\nProferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 105, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN.\r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; tendo o autor, posteriormente, retirado a emenda.\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 339, de 2018, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, prágrafo único do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 10 do projeto.\r\nAprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, ressalvado o destaque. (Rejeitadas as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, de parecer contrário)\r\nAprovado o art. 10, destacado, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 14, Presidente 1, Total 66. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)\r\n À sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n(Recebida declaração de voto do Senador Paulo Paim, no dia 30/05/2018)"},"numero":"52","numeroSessao":82,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133193,"codigoSessao":69058,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5867,"dataApresentacao":"2018-02-27","dataSessao":"2018-06-05","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Weber Ciloni, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WEBER CILONI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos.","idProcesso":7361505,"identificacao":"MSF 31/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-05","id":1987297,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10004251,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 6, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 10, Abst. 2, Total 56.\r\nSerá feita a devida comunicação ao 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alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos de Souza Abrahão.","idProcesso":7385590,"identificacao":"MSF 29/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-05","id":1986399,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002567,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 36, de 2018-CAS, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 12, Abst. 4, Total 55.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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Genebra.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras Organizações Econômicas, em Genebra.","idProcesso":7380091,"identificacao":"MSF 23/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-05","id":1986253,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002212,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 33, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 7, Abst. 1, Total 50.\r\nSerá feita a devida comunicação ao 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previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.","idProcesso":7329901,"identificacao":"PLS 493/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-05","id":1977975,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9987303,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela.\r\nProferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo. \r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58.\r\nPrejudicado o projeto.\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\r\nDiscussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"493","numeroSessao":86,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro 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Eduardo Paes Saboia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.","idProcesso":7389036,"identificacao":"MSF 32/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-06-06","id":1988826,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10007323,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45, de 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cago de Representante Permanente do Brasil junto à FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de \r\nRepresentante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.","idProcesso":7380099,"identificacao":"MSF 21/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-12","id":1986174,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002071,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a 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Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.","ementa":"Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.","idProcesso":591864,"identificacao":"PLS 188/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-12","id":1834588,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9750566,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47.\r\n(Pendente de votação nominal a Emenda nº 1-CAE, destacada)\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 362, de 2018, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CAE.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1,  Total 47.\r\n(Nesta data fica pendente de deliberação a Emenda nº 1-CAE, destacada)"},"numero":"188","numeroSessao":91,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro 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Mongólia.","idProcesso":7392023,"identificacao":"MSF 39/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-19","id":1988451,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10006564,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 50, de 2018–CRE, com o seguinte resultado: Sim 52; Não 3; Abst. 1; Total 56.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"39","numeroSessao":96,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro 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45/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-06-19","id":1990119,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10009874,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado Parecer nº 41, de 2018–CE, com o seguinte resultado: Sim 35; Não 9; Total 44.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"45","numeroSessao":96,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":35,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ciro 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DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nDiscussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.\r\nProferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto.\r\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 2, Presidente 1, Total 50.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"61","numeroSessao":96,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PDS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133484,"codigoSessao":70361,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5883,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataSessao":"2018-06-20","descricaoVotacao":"Votação referente à escolha do Senhor Flavio Marega, MInistro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MInistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor FLAVIO MAREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.","idProcesso":7396508,"identificacao":"MSF 46/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-20","id":1989530,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10008718,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2018–CRE, com o seguinte resultado: Sim 40; Não 1; Abst. 1; Total 42.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.","idProcesso":7392031,"identificacao":"MSF 40/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-20","id":1988489,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10006618,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 48, de 2018–CRE, com o seguinte resultado: Sim 42; Não 3; Abst. 1; Total 46.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.","idProcesso":7396504,"identificacao":"MSF 47/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-07-03","id":1989567,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10008790,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 56, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 2, Abst. 2, Total 47.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação Russa e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.","idProcesso":7392027,"identificacao":"MSF 41/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-07-03","id":1988518,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10006679,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 55, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 1, Abst. 1, Total 47.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.","idProcesso":7402329,"identificacao":"MSF 54/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-07-04","id":1990814,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10011340,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 58, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 3, Abst. 1, Total 47.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia.","idProcesso":7402470,"identificacao":"MSF 57/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-07-10","id":1990924,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10011604,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 60, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 1, Abst. 1, Total 50.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.","idProcesso":7396761,"identificacao":"PDS 57/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-07-10","id":1990533,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10010740,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46.\r\nAprovada a redação final.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nAprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46. \r\nAprovada a redação final. 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5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ DA SILVA TIAGO, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","idProcesso":7402915,"identificacao":"MSF 65/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-08-08","id":1992215,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10013989,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 10, de 2018–CI, com o seguinte resultado: SIM – 42; NÃO – 7; ABST. – 1; TOTAL – 50.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da República."},"numero":"65","numeroSessao":111,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":42,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro 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Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.","idProcesso":7406392,"identificacao":"MSF 63/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-09-04","id":1992449,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10014486,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 2, Abst. 1, Total 45.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2019, em substituição a Gustavo Rabelo Tavares Borba.","idProcesso":7686149,"identificacao":"MSF 85/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-09-05","id":1995378,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10020406,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 81, de 2018-CAE, com o seguinte 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Senhora Carla Santa Cruz Coelho.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho.","idProcesso":7686418,"identificacao":"MSF 88/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-09-05","id":1994284,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10018176,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 47, de 2018-CAS, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 2, Abst. 2, Total 47.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"88","numeroSessao":116,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":43,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133317,"codigoSessao":74447,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5905,"dataApresentacao":"2018-05-17","dataSessao":"2018-10-10","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem (SF) nº 38, de 2018, referente à indicação do Senhor ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi.","idProcesso":7391538,"identificacao":"MSF 38/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-10-10","id":1987619,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10004941,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 47, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 41, Abst. 2, Total 43.\r\nSerá feita a devida comunicação à 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providênias.","ementa":"Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.","idProcesso":7410054,"identificacao":"PLC 77/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-10-16","id":1993072,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10015801,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal)\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nDiscussão encerrada.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II:\r\n- Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; \r\n- Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI;\r\n- Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e\r\n- Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI.\r\nSubmetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.\r\nRejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada  pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)\r\nAo Arquivo.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"77","numeroSessao":121,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"MIS"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133834,"codigoSessao":74732,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5907,"dataApresentacao":"2018-07-03","dataSessao":"2018-10-16","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defesor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.","idProcesso":7407510,"identificacao":"MSF 64/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-10-16","id":1992180,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10013924,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 92, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 02, Abst. 02, Total 45.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"64","numeroSessao":121,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":41,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"MIS"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134219,"codigoSessao":75002,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5908,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataSessao":"2018-10-17","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Sr. Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de dois anos.","idProcesso":7687793,"identificacao":"MSF 91/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-10-17","id":1994939,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10019469,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 19, de 2018 - CI, com o seguinte resultado: SIM – 39; NÃO – 6; ABST. – 1; TOTAL – 46.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da República."},"numero":"91","numeroSessao":122,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":39,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"MIS"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133469,"codigoSessao":75002,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5909,"dataApresentacao":"2018-05-08","dataSessao":"2018-10-17","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Sr. Tasso Mendonça Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.","idProcesso":7387316,"identificacao":"MSF 44/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-10-17","id":1990075,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10009818,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 17, de 2018 - CI, com o seguinte resultado: SIM – 35; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 41.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da República."},"numero":"44","numeroSessao":122,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":35,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"MIS"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134160,"codigoSessao":75002,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5910,"dataApresentacao":"2018-09-03","dataSessao":"2018-10-17","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Sr. Eduardo Araujo de Souza Leão para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - 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1 ; TOTAL – 54.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 176, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"129","numeroSessao":127,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133788,"codigoSessao":76256,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5918,"dataApresentacao":"2018-06-28","dataSessao":"2018-10-31","descricaoVotacao":"Escolha do Senhor Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Repúbluca Democrática da Etiópia e  cumulativamente, junto a República do Djibuti e à Repúlica do Sudão do Sul..","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, junto à República do Djibuti e à República do Sudão do Sul.","idProcesso":7406388,"identificacao":"MSF 60/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-10-31","id":1993552,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10016728,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 69, de 2018 - CRE, com o seguinte resultado: SIM – 43; 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) \r\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ sanção."},"numero":"27","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134096,"codigoSessao":78350,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5927,"dataApresentacao":"2018-08-09","dataSessao":"2018-11-20","descricaoVotacao":"Votação referente a escolha do Senhor Antonio Francisco da Costa e Silva Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.","idProcesso":7621872,"identificacao":"MSF 76/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-11-20","id":1994752,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10019120,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 94, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 3, Abst. 1, Total 58.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"76","numeroSessao":136,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134098,"codigoSessao":78620,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5928,"dataApresentacao":"2018-08-09","dataSessao":"2018-11-21","descricaoVotacao":"Indicação referente a escolha do Senhor Fábio Guimarães Franco, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO GUIMARÃES FRANCO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau.","idProcesso":7621868,"identificacao":"MSF 78/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-11-21","id":1994815,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10019259,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 95, de 2018 - CRE, com o seguinte resultado: SIM – 52; 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Não - 23; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 57. (Verificação solicitada pela Senadora Simone Tebet, com apoiamento regimental)\r\nAprovada a Emenda nº 29 – PLEN.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 194, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"68","numeroSessao":137,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134149,"codigoSessao":79071,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5930,"dataApresentacao":"2018-05-08","dataSessao":"2018-11-27","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação da Senhora Debora Toci Puccini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.","idProcesso":7387357,"identificacao":"MSF 86/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-11-27","id":1995422,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10020470,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução da matéria.\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2108-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Abst. 1, Total 58.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.","idProcesso":7685928,"identificacao":"MSF 81/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-11-27","id":1995081,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10019769,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 96, de 2108-CRE, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 1, Abst. 1, Total 42.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO SOUZA DELLA NINA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen.","idProcesso":7685931,"identificacao":"MSF 82/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-11-28","id":1995110,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10019828,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 93, de 2018 - CRE, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 57.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da 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III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor MOISÉS QUEIROZ MOREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência do término do mandato do Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento.","idProcesso":7693311,"identificacao":"MSF 100/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-11-28","id":1996131,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10021911,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 26, de 2018 - CI, com o seguinte resultado: SIM – 37; NÃO – 8; ABST. – 1; TOTAL – 46.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da 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coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).","idProcesso":7699212,"identificacao":"PLC 124/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-12-04","id":1998416,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10026687,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado.\r\nÀ sanção.\n**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**\r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 579, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.\r\nProferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 208, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Presidente 1, Total 58.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"124","numeroSessao":146,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134425,"codigoSessao":79916,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5936,"dataApresentacao":"2018-10-25","dataSessao":"2018-12-04","descricaoVotacao":"Votação referente a escolha do Senhor Paulo Fernando Dias Feres, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DIAS FERES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus.","idProcesso":7693103,"identificacao":"MSF 101/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-12-04","id":1996149,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10021948,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 97, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 2, Total 54.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.","idProcesso":7698492,"identificacao":"MSF 111/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-12-05","id":1999464,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10028822,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 99, de 2018 - CRE, com o seguinte resultado: SIM – 55; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 59.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da República."},"numero":"111","numeroSessao":147,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134734,"codigoSessao":81358,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5938,"dataApresentacao":"2018-11-30","dataSessao":"2018-12-12","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.","idProcesso":7701186,"identificacao":"OFS 77/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-12-12","id":1999296,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10028496,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.\r\n(Matéria incluída em Ordem do Dia)\r\nAprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 110, de 2018 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 62; ABST. – 1; TOTAL –63.\r\nSerá cumprida a deliberação do 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inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.","idProcesso":7705859,"identificacao":"MSF 116/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-12-18","id":2001357,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10032729,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República.\n(Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da 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