[{"ano":2023,"casaSessao":"SF","codigoMateria":159527,"codigoSessao":377153,"codigoSessaoLegislativa":868,"codigoSessaoVotacao":6801,"dataApresentacao":"2023-08-29","dataSessao":"2023-12-13","descricaoVotacao":"Votação nominal do Ofício nº 19, de 2023 - Alexandre Augusto Seijas de Andrade (IFI).","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Daniel Veloso Couri.","idProcesso":8526481,"identificacao":"OFS 19/2023","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2023-12-13","id":2174980,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10646284,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) \r\n\r\nAprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 48; 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A matéria vai ao Arquivo. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"7","numeroSessao":44,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":10,"sequencialVotacao":4394,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":42,"totalVotosSim":34,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2026,"casaSessao":"SF","codigoMateria":174151,"codigoSessao":558997,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7082,"dataApresentacao":"2026-05-14","dataSessao":"2026-05-20","descricaoVotacao":"Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.","idProcesso":9047703,"identificacao":"MSF 25/2026","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-05-20","id":2287227,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11305751,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 20 de maio de 2026) \r\nEncerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 4, Abstenções - 1, Total - 43.  \r\nAprovada a indicação. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"25","numeroSessao":59,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4395,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":38,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2026,"casaSessao":"SF","codigoMateria":173688,"codigoSessao":558997,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7083,"dataApresentacao":"2026-04-16","dataSessao":"2026-05-20","descricaoVotacao":"Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.","idProcesso":9035223,"identificacao":"MSF 19/2026","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-05-20","id":2287284,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11305817,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 20 de maio de 2026) \r\nEncerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 3, Abstenções - 1, Total - 42.  \r\nAprovada a indicação. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"19","numeroSessao":59,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4396,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":38,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2026,"casaSessao":"SF","codigoMateria":173684,"codigoSessao":558997,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7084,"dataApresentacao":"2026-04-16","dataSessao":"2026-05-20","descricaoVotacao":"Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.","idProcesso":9035175,"identificacao":"MSF 16/2026","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-05-20","id":2287298,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11305829,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 20 de maio de 2026) \r\nEncerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 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31, Não - 13, Abstenções - 0, Total - 44.  \r\nAprovada a indicação. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"1","numeroSessao":59,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":8,"sequencialVotacao":4402,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":13,"totalVotosSim":31,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2026,"casaSessao":"SF","codigoMateria":172407,"codigoSessao":558997,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7090,"dataApresentacao":"2026-01-08","dataSessao":"2026-05-20","descricaoVotacao":"Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.","idProcesso":8984954,"identificacao":"MSF 2/2026","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-05-20","id":2287305,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11305992,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 20 de maio de 2026) \r\nEncerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 9, Abstenções - 1, Total - 49.  \r\nAprovada a indicação. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"2","numeroSessao":59,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":9,"sequencialVotacao":4403,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":39,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2026,"casaSessao":"SF","codigoMateria":172550,"codigoSessao":559002,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7091,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataSessao":"2026-05-27","descricaoVotacao":"Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.","ementa":"Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.","idProcesso":8989880,"identificacao":"PLP 11/2026","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-05-27","id":2288354,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11311291,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 7, de Plenário. \r\nAprovado o Requerimento n° 185, de 2026, de urgência para o projeto. \r\nA Senadora Professora Dorinha Seabra profere o Parecer n° 84, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei Complementar e pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2 a 4, na forma das Emendas nºs 8 a 11, que apresenta, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovado o Projeto, com as Emendas n°s 8 a 11, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0 , Abstenções - 0 , Presidente – 1, Total - 70 . \r\nEncaminhado à publicação o Parecer n° 85, de 2026 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final do Projeto. \r\nAprovada a Redação Final, o Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2026 vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"11","numeroSessao":65,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4404,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2026,"casaSessao":"SF","codigoMateria":173694,"codigoSessao":564647,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7092,"dataApresentacao":"2026-04-16","dataSessao":"2026-06-09","descricaoVotacao":"Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.","ementa":"Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.","idProcesso":9035554,"identificacao":"PLP 55/2026","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-06-09","id":2290232,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11319372,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 9 de junho de 2026)     \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 439, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 88, de 2026 - Plen/SF, do Senador Romário, favorável ao projeto.  \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 1, Presidente - 1, Total - 60.    \r\nA matéria vai à sanção.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"55","numeroSessao":76,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4405,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2026,"casaSessao":"SF","codigoMateria":173720,"codigoSessao":564648,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7093,"dataApresentacao":"2026-04-17","dataSessao":"2026-06-10","descricaoVotacao":"Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.","idProcesso":9035771,"identificacao":"OFS 4/2026","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-06-10","id":2290788,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11321950,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026)   \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado:  \r\nSim - 53. Não - 16. 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"},"numero":"14","numeroSessao":106,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4409,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2021,"casaSessao":"SF","codigoMateria":170850,"codigoSessao":569250,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7097,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSessao":"2026-07-14","descricaoVotacao":"Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).","ementa":"Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.","idProcesso":8928227,"identificacao":"PEC 14/2021","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-07-14","id":2300331,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11350004,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) \nEncerrada a sessão discussão, em primeiro turno. \nVotação da proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. \nS: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 \nAprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. \nAprovado o Requerimento nº 454, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta. \nFica dispensado o interstício regimental entre os dois turnos. \nEncerrada a discussão, em segundo turno. \nVotação da proposta, em segundo turno. \nS: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 \nAprovada a proposta, em segundo turno. \nA matéria vai à promulgação. "},"numero":"14","numeroSessao":106,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4410,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2021,"casaSessao":"SF","codigoMateria":171683,"codigoSessao":569251,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7098,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataSessao":"2026-07-15","descricaoVotacao":"Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.","idProcesso":8957703,"identificacao":"PLP 18/2021","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-07-15","id":2300708,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11351257,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) \nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 5 – PLEN. \nAprovado o Requerimento n° 74, de 2026, de autoria da CAS, que solicita urgência para a presente matéria. \nO Senador Nelsinho Trad profere o Parecer n° 122, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas de Plenário. \nEncerrada a discussão. \nDeferido pela Presidência o Requerimento nº 511, de 2026, de autoria da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. \nEncaminhados à publicação e deferidos pela Presidência os Requerimentos n°s 538 e 539 de 2026, de autoria da Liderança do PT, de destaque para votação em separado das Emendas n°s 4 e 3, respectivamente. \nAprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 2, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 68. \nRejeitada a Emenda n° 2, destacada pelo Requerimento n° 511, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 33, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 59. \nRejeitada a Emenda n° 4, destacada pelo Requerimento n° 538, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 37, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 52. \nRetirado pela autora o Requerimento n° 539, de 2026. \nA matéria vai à sanção.  \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"18","numeroSessao":107,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4411,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2021,"casaSessao":"SF","codigoMateria":171683,"codigoSessao":569251,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7099,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataSessao":"2026-07-15","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.","idProcesso":8957703,"identificacao":"PLP 18/2021","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-07-15","id":2300708,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11351257,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) \nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 5 – PLEN. \nAprovado o Requerimento n° 74, de 2026, de autoria da CAS, que solicita urgência para a presente matéria. \nO Senador Nelsinho Trad profere o Parecer n° 122, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas de Plenário. \nEncerrada a discussão. \nDeferido pela Presidência o Requerimento nº 511, de 2026, de autoria da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. \nEncaminhados à publicação e deferidos pela Presidência os Requerimentos n°s 538 e 539 de 2026, de autoria da Liderança do PT, de destaque para votação em separado das Emendas n°s 4 e 3, respectivamente. \nAprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 2, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 68. \nRejeitada a Emenda n° 2, destacada pelo Requerimento n° 511, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 33, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 59. \nRejeitada a Emenda n° 4, destacada pelo Requerimento n° 538, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 37, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 52. \nRetirado pela autora o Requerimento n° 539, de 2026. \nA matéria vai à sanção.  \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"18","numeroSessao":107,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4412,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":6336,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Camilo Santana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2021,"casaSessao":"SF","codigoMateria":171683,"codigoSessao":569251,"codigoSessaoLegislativa":874,"codigoSessaoVotacao":7100,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataSessao":"2026-07-15","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.","idProcesso":8957703,"identificacao":"PLP 18/2021","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2026-07-15","id":2300708,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11351257,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) \nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 5 – PLEN. \nAprovado o Requerimento n° 74, de 2026, de autoria da CAS, que solicita urgência para a presente matéria. \nO Senador Nelsinho Trad profere o Parecer n° 122, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas de Plenário. \nEncerrada a discussão. \nDeferido pela Presidência o Requerimento nº 511, de 2026, de autoria da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. \nEncaminhados à publicação e deferidos pela Presidência os Requerimentos n°s 538 e 539 de 2026, de autoria da Liderança do PT, de destaque para votação em separado das Emendas n°s 4 e 3, respectivamente. \nAprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 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semipresencial - de 12 de agosto de 2026) \nAprovado o Requerimento nº 467, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 138, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, no qual se acolhe parte das alterações feitas pelo substitutivo da Câmara, na forma do texto consolidado que apresenta, com adequação redacional de Plenário. \nEncerrada a discussão da matéria. \nAprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do texto consolidado, com adequação redacional de Plenário.  \nResultado da votação: sim – 69; Presidente – 1; total – 70.  \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.  \nAprovada a redação final.  \nA matéria vai à sanção. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. 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