[{"ano":2025,"casaSessao":"SF","codigoMateria":167182,"codigoSessao":450520,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":6918,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataSessao":"2025-02-19","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, nos termos do parecer.","ementa":"Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.","idProcesso":8793330,"identificacao":"PLP 22/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-02-19","id":2229092,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11014221,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 19/02/2025) \r\nEncaminhado à publicação – e aprovado – o Requerimento nº 104, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.  \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Carlos Portinho, o qual é favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (substitutivo), que apresenta. \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovado a Emenda nº 1 (substitutivo), em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 65; não – 1, Presidente – 1; abstenção – 0; total – 67. Fica prejudicado o projeto. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. \r\nEncerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.  \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"22","numeroSessao":1,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4234,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":163663,"codigoSessao":451477,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":6919,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataSessao":"2025-03-11","descricaoVotacao":"Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).","ementa":"Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.","idProcesso":8664217,"identificacao":"PEC 18/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-03-11","id":2230827,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11022412,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025)\r\nTranscorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.\r\nAprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 72, Pres.: 1, Total: 73. \r\nApós consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. \r\nEncerrada a discussão, em segundo turno. \r\nAprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim:  70, Pres.: 1, Total: 71. \r\nEncaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 4/2025-PLEN/SF-CDIR).  \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"18","numeroSessao":4,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4235,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":"Não Compareceu","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"NCom"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":163663,"codigoSessao":451477,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":6920,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataSessao":"2025-03-11","descricaoVotacao":"Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).","ementa":"Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.","idProcesso":8664217,"identificacao":"PEC 18/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-03-11","id":2230827,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11022412,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025)\r\nTranscorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.\r\nAprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 72, Pres.: 1, Total: 73. \r\nApós consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. \r\nEncerrada a discussão, em segundo turno. \r\nAprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim:  70, Pres.: 1, 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9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).","idProcesso":8544415,"identificacao":"PLP 192/2023","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-03-18","id":2231778,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11027080,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/03/2025)\r\nFoi apresentada, pelo Senador Alessandro Vieira, e indeferida pela Presidência, questão de ordem suscitando o retorno da matéria à CCJ. \r\nSenador Alessandro Vieira recorre da decisão ao plenário com apresentação de recurso apoiado pelo Líder Eduardo Girão. Mantida a Decisão da Presidência, sendo rejeitado o recurso, com o seguinte resultado sim – 34; não – 21; abst. - 1; Presidente - 1; Total - 57. \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nEncaminhado à publicação - e rejeitado - o Requerimento nº 184, de 2025, do Senador Eduardo Girão, que solicita o adiamento da votação da matéria por trinta dias úteis. \r\nEncaminhado à publicação - e deferido- o Requerimento n°187, de 2025, do Senador Plínio Valério, Líder do PSDB, de destaque, para votação em separado, do art. 26-E, acrescido à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na forma proposta pelo art. 2º do projeto.  \r\nMatéria retirada de pauta pela Presidência de ofício. \r\n(Encaminhados à publicação os Requerimentos 182, 186, 189 de 2025)"},"numero":"192","numeroSessao":9,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4238,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2025,"casaSessao":"SF","codigoMateria":167627,"codigoSessao":452148,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":6922,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataSessao":"2025-03-19","descricaoVotacao":"Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.","ementa":"Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).","idProcesso":8803985,"identificacao":"PLP 22/2025 (Substitutivo-CD)","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-03-19","id":2231959,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11028007,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 19/03/2025) \r\nEncaminhado à publicação o Requerimento n° 196, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o Requerimento. \r\nSenador Carlos Portinho profere o Parecer n° 16, de 2025 – Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 2 Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 69. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"22","numeroSessao":10,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4239,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2019,"casaSessao":"SF","codigoMateria":138472,"codigoSessao":452175,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":6923,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataSessao":"2025-04-01","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, nos termos do parecer.","ementa":"Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.","idProcesso":7797183,"identificacao":"PLP 201/2019","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-04-01","id":2233215,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11035032,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 01/04/2025)\r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com o seguinte resultado sim –54 ; não –2  ; abst –0 ; Presidente – 1; Total -57 .  Fica prejudicado o projeto. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para turno suplementar. \r\nDiscussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas.\r\nO substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.  \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"201","numeroSessao":16,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4240,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Flávio 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Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 01/04/2025)\r\nEncaminhado à publicação- e aprovado- o Requerimento nº 242, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. \r\nEncerrada a discussão.\r\nAprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 3, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas, com o seguinte resultado sim – 70; não –0  ; abst –0 ; Presidente – 1; Total -71 .\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. \r\nEncerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. \r\nA matéria vai à Câmara dos 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pactuada.","idProcesso":8383708,"identificacao":"PLP 48/2023","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-04-29","id":2236832,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11051147,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025) \r\nAprovado o RQS nº 271/2025, do Senador Laércio Oliveira, que solicita o adiamento da discussão, para reexame da CAE.\r\nAprovado o RQS nº 274/2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Damares Alves, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma de subemenda, que apresenta. \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovado o projeto, com a Emenda nº 1, na forma da subemenda, em turno único, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 52 Presidente 1 Total 53. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.  \r\nAprovada a redação final.  \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"48","numeroSessao":28,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4244,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2015,"casaSessao":"SF","codigoMateria":121883,"codigoSessao":464922,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":6928,"dataApresentacao":"2015-06-19","dataSessao":"2025-05-20","descricaoVotacao":"Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).","ementa":"Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.","idProcesso":1399166,"identificacao":"PEC 81/2015","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-05-20","id":2239152,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11063595,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) \r\nAprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58.  \r\nPassa-se à apreciação em segundo turno, com aquiescência do Plenário. \r\nDiscussão encerrada, em segundo turno. \r\nAprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 54/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. \r\nAprovada a redação final. \r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"81","numeroSessao":45,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4245,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2015,"casaSessao":"SF","codigoMateria":121883,"codigoSessao":464922,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":6929,"dataApresentacao":"2015-06-19","dataSessao":"2025-05-20","descricaoVotacao":"Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno).","ementa":"Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.","idProcesso":1399166,"identificacao":"PEC 81/2015","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-05-20","id":2239152,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11063595,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) \r\nAprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58.  \r\nPassa-se à apreciação em segundo turno, com aquiescência do Plenário. \r\nDiscussão encerrada, em segundo turno. \r\nAprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 54/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. \r\nAprovada a redação final. \r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"81","numeroSessao":45,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4246,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2025,"casaSessao":"SF","codigoMateria":167955,"codigoSessao":457111,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":6930,"dataApresentacao":"2025-01-27","dataSessao":"2025-05-21","descricaoVotacao":"Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2025 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Alemanha).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA 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Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.","idProcesso":8806908,"identificacao":"MSF 11/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-05-21","id":2239385,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11065022,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2025) \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 1, Total 41. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.","idProcesso":8787125,"identificacao":"MSF 4/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-05-21","id":2239386,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11065024,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2025) \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 2, Total 43. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.","idProcesso":8785648,"identificacao":"MSF 2/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-05-21","id":2239373,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11065044,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2025) \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 1, Total 43. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.","idProcesso":8799380,"identificacao":"MSF 9/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-05-21","id":2239376,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11065088,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2025) \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 1, Abst. 2, Total 41. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.","idProcesso":8079566,"identificacao":"PL 2159/2021","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-05-21","id":2239414,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11065258,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 176 a 221-PLEN; tendo sido retiradas as Emendas nºs 180 e 188-PLEN. \r\nAprovado o REQ nº 26/2025-CRA, que solicita urgência para a matéria. \r\nEncaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 384/2025, de líderes partidários, que solicita urgência para a matéria. \r\nProferido pela Senadora Tereza Cristina e encaminhado à publicação o Parecer nº 63/2025-PLEN/SF, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197, 198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão “Conselho de Governo,” a expressão: “que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função”, pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário; tendo a Relatora, posteriormente, acatado a Emenda nº 179, a Emenda nº 219, com ajuste redacional e a Emenda nº 198, com a redação original. \r\nA Presidência esclarece ao Plenário que a aprovação das Emendas nºs 197, 222 e 223 prejudicará as Emendas nºs 105, 119, 121, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. \r\nDiscussão encerrada.\r\nEncaminhado à publicação e deferido o RQS nº 392/2025, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 176. \r\nAprovado o projeto, com as Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 114, 116, 120, 126 a 133, 135 a 158, 160 a 174, 179, 197, 198, 207, 215, 216, 219 - com ajuste redacional, 222 e 223, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o destaque; com o seguinte resultado: Sim 54  Não 13, Presidente 1, Total 68. \r\nFicam prejudicadas as Emendas nºs 105, 117, 119, 121, 134, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. \r\nRetirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 176, considerada rejeitada. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 64/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. \r\nAprovada a redação final. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\n(Encaminhados à publicação os RQS nºs 385, 386, 387, 388, 389, 393 e 394/2025)"},"numero":"2159","numeroSessao":47,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":4252,"sigla":"PL","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o segundo turno. \r\nEncerrada a discussão, em segundo turno. \r\nAprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"37","numeroSessao":54,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4253,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":"Licença Particular","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"LP"}]},{"ano":2022,"casaSessao":"SF","codigoMateria":155346,"codigoSessao":457115,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":6937,"dataApresentacao":"2022-11-08","dataSessao":"2025-05-27","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, destacada.","ementa":"Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.","idProcesso":8325260,"identificacao":"PEC 37/2022","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-05-27","id":2240179,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11070194,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) \r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN.  \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável à proposta e pela aprovação parcial da Emenda nº 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN.  \r\nA Emenda nº 1 ficará prejudicada pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN. \r\nEncerrada a discussão, em primeiro turno. \r\nEncaminhado à publicação e deferido o RQS nº 408/2025, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3-PLEN. \r\nAprovada a proposta, com as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 65 Presidente 1 Total 66. \r\nRejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16 Não 42 Presidente 1 Total 59. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o segundo turno. \r\nEncerrada a discussão, em segundo turno. \r\nAprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. \r\nA matéria vai à Câmara dos 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37/2022","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-05-27","id":2240179,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11070194,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) \r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN.  \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável à proposta e pela aprovação parcial da Emenda nº 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN.  \r\nA Emenda nº 1 ficará prejudicada pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN. \r\nEncerrada a discussão, em primeiro turno. \r\nEncaminhado à publicação e deferido o RQS nº 408/2025, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3-PLEN. \r\nAprovada a proposta, com as Emendas nºs 4 e 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à publicação o Parecer nº 85, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, o qual é favorável ao projeto e à Emenda nº 2, favorável à Emenda nº 1, na forma de subemenda, favorável à Emenda nº 4, com subemenda, e contrário à Emenda nº 3.  \r\nEncaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 486, de 2025, a partir do qual se requer destaque – para votação em separado – da Emenda nº 3. \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovado o projeto, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, a Emenda nº 2, e a Emenda nº 4, com subemenda, ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 41; não - 33; Presidente – 1; total – 75. \r\nRejeitada a Emenda nº 3, destacada, após o seguinte resultado: sim – 20; não - 26; Presidente – 1; total – 47. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. \r\nAprovada a redação final.  \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\n(Encaminhados a publicações os 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Amin, Eduardo Girão e Damares Alves, ressalvado o destaque. \r\nPrejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. \r\nAprovado o art. 2º do PLV nº 2/2025, destacado, com o seguinte resultado: SIM - 37, Não - 17, Abstenção - 0, Total - 55. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)"},"numero":"1291","numeroSessao":72,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4270,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.","idProcesso":8844272,"identificacao":"MSF 24/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-07-08","id":2245066,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11097424,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025)\r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 41 Não - 3 Abstenção - 2 Total - 46. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.","idProcesso":8864501,"identificacao":"PLP 234/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-07-16","id":2246023,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11102873,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/07/2025) \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 558, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto de Lei Complementar.\r\nSenadora Leila Barros profere o Parecer n° 103/2025 - Plen/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1 a 3, de Redação. \r\nEncerrada a discussão.\r\nAprovado o Projeto e as Emendas n°s 1 a 3, de Redação, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 75. \r\nEncaminhada à publicação a Redação Final (Parecer n° 104/2025 - PLEN/SF). \r\nAprovada a redação final. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"234","numeroSessao":82,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4280,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2023,"casaSessao":"SF","codigoMateria":169614,"codigoSessao":468770,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":6965,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSessao":"2025-07-16","descricaoVotacao":"Votação nominal da PEC nº 66/2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques (1º turno).","ementa":"Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.","idProcesso":8865064,"identificacao":"PEC 66/2023 (fase 2)","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-07-16","id":2246051,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11102921,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/07/2025) \r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 571, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta. \r\nAprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão e Esperidião Amin e da Senadora Damares Alves. \r\nO Senador Jaques Wagner profere o Parecer n° 105/2025 - Plen/SF, favorável à Proposta. \r\nEncerrada a discussão em primeiro turno. \r\nEncaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: \r\nRequerimento n° 564, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da alteração do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da proposta. \r\nRequerimento n° 569, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da expressão \"considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e\", do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da proposta. \r\nAprovada a Proposta de Emenda à Constituição, em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 4, 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\"f\", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos.","idProcesso":8776424,"identificacao":"MSF 81/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-13","id":2249050,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11117389,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) \r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 53, Não - 5, Abstenções - 2, Total - 60. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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(CNMP).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.","idProcesso":8837734,"identificacao":"OFS 5/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249639,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122503,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 2,  Abst. - 2, Total - 56. \r\nSerá cumprida a deliberação do 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Safatle (Anvisa).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024.","idProcesso":8776237,"identificacao":"MSF 91/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249641,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122569,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 2, Total - 56. \r\nSerá feita a 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CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou.","idProcesso":8829290,"identificacao":"MSF 35/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249657,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122572,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 5, Total - 54. \r\nFicam prejudicadas a Mensagem nº 92, de 2024 (nº 1.620/2024, na origem) e a Mensagem nº 517, de 2025, na origem. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos.","idProcesso":8776261,"identificacao":"MSF 97/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249642,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122590,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 2, Abst. - 1, Total - 51. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou.","idProcesso":8776367,"identificacao":"MSF 88/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249659,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122623,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 2, Total - 50. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho.","idProcesso":8776490,"identificacao":"MSF 89/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249660,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122626,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 3, Abst. - 1, Total - 50. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant.","idProcesso":8842633,"identificacao":"MSF 37/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249661,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122677,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 28, Não - 23, Total - 51. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira.","idProcesso":8869525,"identificacao":"MSF 45/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249644,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122728,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 3, Total - 45. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024.","idProcesso":8776335,"identificacao":"MSF 82/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249645,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122729,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 1, Total – 48. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza.","idProcesso":8776339,"identificacao":"MSF 83/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249646,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122738,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 1, Total - 47. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra.","idProcesso":8868141,"identificacao":"MSF 41/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249647,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122742,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 3, Total - 47. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili.","idProcesso":8869516,"identificacao":"MSF 44/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-19","id":2249648,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11122755,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)      \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 45, Não - 2, Total - 47. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos.","idProcesso":8776364,"identificacao":"MSF 86/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-20","id":2249821,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11124854,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nAprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 51; não - 2; abstenção - 2; total – 55. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli.","idProcesso":8877585,"identificacao":"MSF 52/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-20","id":2249843,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11124862,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nAprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 54; não - 3; abstenção - 1; total – 58. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva.","idProcesso":8854386,"identificacao":"MSF 38/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-20","id":2249844,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11124865,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nAprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 50; não - 7; abstenção - 1; total – 58.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues.","idProcesso":8879032,"identificacao":"MSF 53/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-20","id":2249822,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11124871,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nAprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 55; não - 1; abstenção - 2; total – 58.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República. \r\nFicam prejudicadas a Mensagem nº 94, de 2024 (nº 1.622/2024, na origem), e a Mensagem nº 1.107/2025, na origem."},"numero":"53","numeroSessao":96,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":4316,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166756,"codigoSessao":473495,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":7001,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataSessao":"2025-08-20","descricaoVotacao":"Votação nominal da Mensagem nº 93, de 2024 - José Fernando de Mendonça Gomes Júnior (ANM).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes.","idProcesso":8776248,"identificacao":"MSF 93/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-20","id":2249824,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11124897,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nAprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 48; não - 10; abstenção - 1; total – 59. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa.","idProcesso":8845764,"identificacao":"MSF 36/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-20","id":2249825,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11124905,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nAprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 51; não - 2; abstenção - 1; total – 54. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho.","idProcesso":8869500,"identificacao":"MSF 43/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-20","id":2249846,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11124912,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nAprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 47; não - 5; abstenção - 1; total – 53. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos.","idProcesso":8776343,"identificacao":"MSF 84/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-20","id":2249847,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11124915,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nAprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 43; não - 4; total – 47. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos.","idProcesso":8776346,"identificacao":"MSF 85/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-20","id":2249828,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11124963,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nAprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 40; não - 3; abstenção - 1; total – 44.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Saúde.","idProcesso":8805788,"identificacao":"PLP 58/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-08-20","id":2249856,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11125073,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovado o projeto, após o seguinte resultado: sim – 64; Presidente – 1; total – 65. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \r\n(Prejudicado o Requerimento nº 71, de 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seguinte resultado: Sim - 50, Não - 24, Pres. - 1, Total - 75.\r\nEncaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer nº 117/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora).\r\nA matéria vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"192","numeroSessao":106,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4323,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2023,"casaSessao":"SF","codigoMateria":169614,"codigoSessao":480035,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":7008,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSessao":"2025-09-02","descricaoVotacao":"Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada.","ementa":"Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.","idProcesso":8865064,"identificacao":"PEC 66/2023 (fase 2)","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-09-02","id":2251344,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11135488,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025)\r\nRetirado o RQS nº 564/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado.\r\nAprovada a expressão \"considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e\", do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da proposta, destacada pela liderança do PL (RQS 569/2025), com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 28, Pres. - 1, Total - 78.\r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS nº 650/2025, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, dos parágrafos 16 e 16-A do art. 97 do ADCT, com a redação dada pelo art. 2º da Proposta.\r\nEncaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 652/2025, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da expressão \"considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e\", do §19 do art. 165 da CF/88, constante no artigo 1º da Proposta.\r\nAprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 2, Pres. - 1, 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nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.","idProcesso":8865064,"identificacao":"PEC 66/2023 (fase 2)","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-09-02","id":2251344,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11135488,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025)\r\nRetirado o RQS nº 564/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado.\r\nAprovada a expressão \"considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e\", do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da proposta, destacada pela liderança do PL (RQS 569/2025), com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 28, Pres. - 1, Total - 78.\r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS nº 650/2025, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, dos parágrafos 16 e 16-A do art. 97 do ADCT, com a redação dada pelo art. 2º da Proposta.\r\nEncaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 652/2025, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da expressão \"considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e\", do §19 do art. 165 da CF/88, constante no artigo 1º da Proposta.\r\nAprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 2, Pres. - 1, Total - 74.\r\nSerá convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda 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(Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovada a subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 71; Presidente - 1; Total - 72. \r\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas.\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.  \r\nEncerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"125","numeroSessao":106,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":4326,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Flávio 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de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 39. \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovados - após votação conjunta e ressalvados os destaques – os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão. \r\nApós requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Omar Aziz, Esperidião Amin e Rogério Carvalho, para verificação de votação pelo processo nominal, foram aprovados – em votação conjunta e ressalvados os destaques – os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, tendo em vista o seguinte resultado: sim – 49; não - 3; abstenção - 3; Presidente – 1; total – 56.  \r\nFicam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.  \r\nRejeitada a Emenda nº 279, destacada, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Rogério Marinho. \r\nRetirado o Requerimento 676, de 2025, de destaque, o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 1º do PLV 4/2025, retorna ao grupo a que pertence, sendo considerado aprovado, nos termos do art. 314 do Regimento do Senado. \r\nRejeitada a Emenda nº 536, destacada, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Rogério Marinho. \r\nRejeitada a Emenda nº 39, destacada, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Rogério Marinho. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"1300","numeroSessao":119,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4327,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Carlos Portinho com apoio regimental da Senadora Damares Alves e dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho e Hamilton Mourão) \r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"769","numeroSessao":149,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4332,"sigla":"PL","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2025,"casaSessao":"SF","codigoMateria":170654,"codigoSessao":513337,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":7017,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSessao":"2025-10-22","descricaoVotacao":"Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.","ementa":"Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.","idProcesso":8922384,"identificacao":"PLP 204/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-10-22","id":2260086,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11174331,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) \r\nEncaminhada à publicação a Emenda n° 1. \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 791, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o Projeto. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer n° 148, de 2025 – PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 2 (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda n° 1. \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovado o Substitutivo (Emenda n° 2), nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 4, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 62. \r\nPrejudicados o Projeto e a Emenda n° 1. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer n° 149, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação para o turno suplementar. \r\nEncerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.  \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"204","numeroSessao":151,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4333,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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78/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-11-12","id":2264640,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11193467,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) \r\nAprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 55; não - 1; total – 56.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"78","numeroSessao":167,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4334,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Flávio 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(CNJ).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.","idProcesso":8930293,"identificacao":"OFS 11/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-11-12","id":2264644,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11193666,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) \r\nAprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 53; não - 6; total – 59.  \r\nSerá cumprida a deliberação do 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(CNJ).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.","idProcesso":8930297,"identificacao":"OFS 12/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-11-12","id":2264620,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11193675,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) \r\nAprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 55; não - 4; total – 59.  \r\nSerá cumprida a deliberação do 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Oliveira Junior (STM).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025.","idProcesso":8944082,"identificacao":"MSF 76/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-11-12","id":2264648,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11193713,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) \r\nAprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 53; não - 1; abstenção - 1; total – 55.  \r\nSerá cumprida a deliberação do 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para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025.","idProcesso":8944089,"identificacao":"MSF 77/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-11-12","id":2264649,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11193715,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) \r\nAprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 50; não - 1; abstenção - 1; total – 52.  \r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário."},"numero":"77","numeroSessao":167,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":11,"sequencialVotacao":4344,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":50,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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Ordinária realizada em 25/11/2025) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 57, Abst. 2, Presidente 1, Total 60; tendo o Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre anunciado manifestação favorável recebida dos Senadores Eduardo Gomes, Daniella Ribeiro, Ciro Nogueira, Efraim Filho, Weverton Rocha, Tereza Cristina, Fernando Dueire, Paulo Paim e Romário. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. \r\nAprovada a redação final. \r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"185","numeroSessao":175,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4345,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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163/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-12-03","id":2267770,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11208778,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/12/2025) \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 909, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o presente projeto de lei. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer n° 182, de 2025 – Plen/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta (Emenda n° 1).  \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovada a Emenda n° 1, Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 16, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 64. \r\nFica prejudicado o projeto. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer n° 183, de 2025 – PLEN/SF, oferecendo a redação para o 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Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.  \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 185/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno.  \r\nDiscussão encerrada em segundo turno. \r\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 69.  \r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"48","numeroSessao":189,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":4348,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025) \r\nAprovado o RQS nº 911/2025, que solicita Calendário Especial de tramitação, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 21, Presidente 1, Total 70. \r\nEncaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 923 e 924/2025. \r\nProferido pelo Senador Esperidião Amin e encaminhado à publicação o Parecer nº 184/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. \r\nDiscussão encerrada em primeiro turno.  \r\nAprovada a Proposta com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.  \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 185/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno.  \r\nDiscussão encerrada em segundo turno. \r\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 69.  \r\nÀ Câmara dos 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dezembro de 2025) \r\nAprovado o Requerimento nº 910, de 2025, por meio do qual se solicita calendário especial para a proposta. \r\nEncerrada a discussão, em primeiro turno. \r\nAprovada a proposta – em primeiro turno - após o seguinte resultado: sim – 67; Presidente – 1; total – 68.  \r\nEncerrada a discussão, em segundo turno. \r\nAprovada a proposta – em segundo turno - após o seguinte resultado: sim – 66; Presidente – 1; total – 67. \r\nSerá convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional."},"numero":"169","numeroSessao":190,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4350,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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\r\nAprovado o Requerimento nº 910, de 2025, por meio do qual se solicita calendário especial para a proposta. \r\nEncerrada a discussão, em primeiro turno. \r\nAprovada a proposta – em primeiro turno - após o seguinte resultado: sim – 67; Presidente – 1; total – 68.  \r\nEncerrada a discussão, em segundo turno. \r\nAprovada a proposta – em segundo turno - após o seguinte resultado: sim – 66; Presidente – 1; total – 67. \r\nSerá convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional."},"numero":"169","numeroSessao":190,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4351,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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julho de 1965 (Código Eleitoral).","idProcesso":8960871,"identificacao":"PL 5582/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-12-10","id":2269086,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11215064,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) \r\nEncaminhadas à publicação as emendas nºs 118 a 121 ao substitutivo. \r\nEncaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 68, de 2025, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. \r\nEncaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 935, de 2025, de retirada da Emenda nº 119. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 195, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda nº 120, parcialmente favorável à Emenda nº 121, nos termos da Emenda nº 122, que apresenta, e com a Emenda nº 123, de redação, do Relator. \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nEncaminhado à publicação - e prejudicado - o Requerimento nº 932, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 119. \r\nEncaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 933, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 118. \r\nApós pedido de verificação - pelo processo nominal - efetuado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Cid Gomes e Alessandro Vieira e da Senadora Teresa Leitão: \r\nAprovada a Emenda nº 117 (substitutivo), com as emendas nºs 120, 122 e 123, ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 64; Presidente – 1; total – 65.  \r\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas. \r\nRejeitada a Emenda nº 118, destacada, com votos favoráveis dos Senadores Eduardo Girão, Carlos Portinho, Jorge Seif, Sergio Moro e Wellington Fagundes e da Senadora Damares Alves. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 196, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar. \r\nEncerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.  \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados."},"numero":"5582","numeroSessao":190,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":4352,"sigla":"PL","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2020,"casaSessao":"SF","codigoMateria":170139,"codigoSessao":526731,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":7038,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSessao":"2025-12-16","descricaoVotacao":"Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.","idProcesso":8894075,"identificacao":"PLP 143/2020","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-12-16","id":2269770,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11220987,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025) \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 204/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta. \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Projeto com a Emenda nº 3, de redação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 2, Presidente 1, Total 67. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 205/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.    \r\nAprovada a redação final. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"143","numeroSessao":197,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4353,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.","idProcesso":8978120,"identificacao":"PLP 128/2025","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-12-17","id":2270132,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11223689,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 46, de Plenário. \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 979/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita 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Final do Projeto (Parecer n° 216/2025 - PLEN/SF). \r\nAprovada a Redação Final. \r\nA matéria vai à sanção.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \r\n(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 985, 986, 987, 989, 992 e 993, de 2025)"},"numero":"128","numeroSessao":198,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":4358,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2022,"casaSessao":"SF","codigoMateria":154401,"codigoSessao":526732,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":7045,"dataApresentacao":"2022-03-07","dataSessao":"2025-12-17","descricaoVotacao":"Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o 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Moro, Rogerio Marinho, Carlos Portinho, Damares Alves, Tereza Cristina, Jaime Bagattoli, Esperidião Amin, Izalci Lucas e Eduardo Girão. \r\nRejeitado o Requerimento nº 857/2024, após pedido de verificação feito pelo Senador Irajá, com apoiamento regimental, com o seguinte resultado: Sim - 28, Não - 36, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 65. \r\nA matéria seguirá seu rito ordinário \r\n(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 983 e 995, de 2025)"},"numero":"2234","numeroSessao":198,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PL","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio 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