[{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":165001,"codigoSessao":430896,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6883,"dataApresentacao":"2024-08-08","dataSessao":"2024-12-10","descricaoVotacao":"Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2024 - Gilda Motta Santos Neves (Turquia).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia.","idProcesso":8705702,"identificacao":"MSF 32/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-10","id":2222189,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10976792,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 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ANPD.","idProcesso":8702042,"identificacao":"MSF 31/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-12","id":2223170,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10982101,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)  \r\nEncerrada a discussão \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 38; não - 4; abst. - 0; total – 42. \r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário."},"numero":"31","numeroSessao":181,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4209,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":38,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166268,"codigoSessao":442701,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6894,"dataApresentacao":"2024-11-11","dataSessao":"2024-12-12","descricaoVotacao":"Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024.","idProcesso":8746732,"identificacao":"MSF 56/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-12","id":2223142,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10981915,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)\r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 51 ; não - 3; abst. - 0; total – 54. \r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário."},"numero":"56","numeroSessao":181,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4210,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":163221,"codigoSessao":442701,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6895,"dataApresentacao":"2024-04-24","dataSessao":"2024-12-12","descricaoVotacao":"Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.","idProcesso":8652112,"identificacao":"OFS 1/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-12","id":2223168,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10982080,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)  \r\nEncerrada a discussão \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 50 ; não - 4; abst. - 0; total – 54 .  \r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário."},"numero":"1","numeroSessao":181,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":4211,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":4,"totalVotosSim":50,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":163222,"codigoSessao":442701,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6896,"dataApresentacao":"2024-04-24","dataSessao":"2024-12-12","descricaoVotacao":"Votação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.","idProcesso":8652119,"identificacao":"OFS 2/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-12","id":2223169,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10982096,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)  \r\nEncerrada a discussão \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 55; não - 1; abst. - 0; total – 56.  \r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário"},"numero":"2","numeroSessao":181,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":4212,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166335,"codigoSessao":442701,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6897,"dataApresentacao":"2024-12-03","dataSessao":"2024-12-12","descricaoVotacao":"Votação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ).","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.","idProcesso":8758665,"identificacao":"OFS 7/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-12","id":2223177,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10982267,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)  \r\nEncerrada a discussão \r\nAprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 58; não - 3; abst. - 0; total – 61. \r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário."},"numero":"7","numeroSessao":181,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":4213,"sigla":"OFS","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2021,"casaSessao":"SF","codigoMateria":163024,"codigoSessao":442701,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6898,"dataApresentacao":"2024-04-10","dataSessao":"2024-12-12","descricaoVotacao":"Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.","ementa":"Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.","idProcesso":8645479,"identificacao":"PL 576/2021 (Substitutivo-CD)","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-12","id":2223360,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10983564,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) \r\nPrejudicados os Requerimentos nºs 898 e 904, de 2024, de destaque para votação em separado do art. 24 do substitutivo da Câmara, em virtude de acordo de Plenário para acatamento do art. 24, pelo relator.  \r\nDeferido o Requerimento nº 900, de 2024; e o Requerimento nº 906, de 2024 de destaque, para votação em separado, do art. 21 do texto consolidado pelo parecer. \r\nEncerrada a discussão sobre a matéria. \r\nAprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, na forma do texto consolidado da Comissão, ressalvado o destaque, com a inclusão do art. 24 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, e do §1º-L do art. 26 da Lei 9427, de 1996, incluído pelo art. 21 do Substitutivo da Câmara. O dispositivo será renumerado como “§1º - o” na redação final da matéria. (Consignados votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho.) \r\nAprovado o art. 21, do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL 576/2021 (objeto do RQS 900/2024 e do RQS 906/2024), com o seguinte resultado: sim – 40; não – 28; Presidente – 1; abstenção – 0; total - 69.  \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 227, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. \r\nAprovada a redação final.  \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \r\n(Os requerimentos nºs 888, 889, 895 e 897, de 2024, foram retirados, respectivamente, pelos requerimentos nºs 896, 899 e 901, de 2024.)"},"numero":"576","numeroSessao":181,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":4214,"sigla":"PL","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":164914,"codigoSessao":442701,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6899,"dataApresentacao":"2024-07-22","dataSessao":"2024-12-12","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.","ementa":"Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.","idProcesso":8701679,"identificacao":"PLP 68/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-12","id":2223362,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10983630,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN. \r\nAprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria.  \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Substitutivo; pelo acolhimento das Emendas nºs 2180, 2191, 2192, 2221, 2222, 2229, 2231, 2234, 2235, 2236 e 2238; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2227, nos termos de subemenda; e pela rejeição das demais emendas. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: \r\n- Nº 909/2024, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2203; \r\n- Nº 910/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2201; e \r\n- Nº 915/2024, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2223. \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovada a Emenda nº 2171 (Substitutivo), com as Emendas nºs 378, 1612 e 1371, a supressão decorrente da rejeição da Emenda nº 67, e as Emendas nºs 2180, 2191, 2221, 2222, 2229, 2231 (parcialmente), 2234, 2235, 2236, 2238, e 2227, esta nos termos da subemenda do Relator; com adequação redacional no § 10 do art. 138, proposta pelo Relator, ressalvados os destaques; com o seguinte resultado: Sim: 49, Não: 19, Presidente: 1, Total: 69. \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \r\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas. \r\nRejeitada a Emenda nº 2203, destacada (RQS 909/2024), com o seguinte resultado: sim- 33; não - 32; abst. - 1; Presid. - 1; total - 67. \r\nRejeitada a Emenda nº 2201, destacada (RQS 910/2024), com o seguinte resultado: sim- 29; não - 33; abst. - 1; Presid. - 1; total - 64. \r\nRejeitada a Emenda nº 2223, destacada (RQS 915/2024), com o seguinte resultado: sim- 37; não - 24; abst. - 0; Presid. - 1; total - 62. \r\nEncaminhado à publicação, na forma regimental, o Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do Substitutivo para o turno suplementar. \r\nEncerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\nConsignada declaração de voto contrário ao PLP 68/2024, do Senador Oriovisto Guimarães. \r\n(Encaminhados à publicação os RQS nºs 907, 908, 911, 912, 913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925 e 927/2024. 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Total: 69. \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"3","numeroSessao":185,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4220,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166531,"codigoSessao":430901,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6905,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSessao":"2024-12-17","descricaoVotacao":"Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.","ementa":"Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.","idProcesso":8770767,"identificacao":"PLP 121/2024 (Substitutivo-CD)","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-17","id":2224315,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10989368,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) \r\nAprovado o Requerimento n° 928, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto de Lei Complementar. \r\nO Senador Davi Alcolumbre profere o Parecer n° 231/2024 - Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, na forma do Texto Consolidado que oferece. \r\nEncerrada a discussão. \r\nA Presidência declara prejudicado o Requerimento n° 937, de 2024. \r\nSão retirados pelos autores os Requerimentos n°s 938 e 947, ambos de 2024. \r\nApós acordo de Plenário é aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do texto consolidado do parecer, com a inclusão dos §§ 5º ao 9º do art. 9º e do art. 18 do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 73. \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 232/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. \r\nA matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \r\n(Prejudicados os Requerimentos n°s 902 e 936 de 2024. Encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos n°s 945, 950, 952 e 953, de 2024)."},"numero":"121","numeroSessao":185,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":4221,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":165332,"codigoSessao":430901,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6906,"dataApresentacao":"2024-09-06","dataSessao":"2024-12-17","descricaoVotacao":"Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências.","idProcesso":8722724,"identificacao":"PLP 143/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-17","id":2224369,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10989469,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) \r\nEncaminhada à publicação a Emenda n° 1, de Plenário. \r\nO Senador Weverton profere o Parecer n° 233/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 2 a 6, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda n° 1 – Plen. \r\nAprovado o Projeto, com as Emendas n°s 2 a 6, do Relator, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total:72 \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 234/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. \r\nA matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \r\n(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 939 e 948, ambos de 2024)."},"numero":"143","numeroSessao":185,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":4222,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2022,"casaSessao":"SF","codigoMateria":154736,"codigoSessao":430902,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6907,"dataApresentacao":"2022-09-16","dataSessao":"2024-12-18","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.","ementa":"Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.","idProcesso":8305117,"identificacao":"PLP 124/2022","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-18","id":2224702,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10991448,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)  \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 38 e 39, apresentadas perante a Mesa e já disponibilizadas na tramitação da matéria.  \r\nA Emenda nº 35 foi retirada pelo autor.  \r\nEncaminhado à publicação o Parecer n° 244/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 14, 16, 17, 20, 22, 26, 28, 29 e 33, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo), do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 13, 34 e 35, e pela rejeição das demais emendas. \r\nEncerrada a discussão.  \r\nAprovada a Emenda nº 40 (Substitutivo), em turno único, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 1, Presidente - 1, Total - 65.  \r\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer n° 245/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação para o turno suplementar.  \r\nEncerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.   \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"124","numeroSessao":186,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4223,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":163688,"codigoSessao":430902,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6908,"dataApresentacao":"2024-05-16","dataSessao":"2024-12-18","descricaoVotacao":"Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.","ementa":"Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.","idProcesso":8665453,"identificacao":"PLP 92/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-18","id":2224705,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10991487,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)  \r\nEncerrada a discussão.  \r\nAprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim -70, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total -71 .  \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 247/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final.  \r\nAprovada a redação final. \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados."},"numero":"92","numeroSessao":186,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4224,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166801,"codigoSessao":430902,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6909,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataSessao":"2024-12-18","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.","ementa":"Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.","idProcesso":8777254,"identificacao":"PL 4932/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-18","id":2224738,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10991637,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)  \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2. \r\nAprovado o Requerimento nº 957, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 248/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas. \r\nEncerrada a discussão.  \r\nEncaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nºs: \r\n - 961/2024, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 1; e  \r\n - 963/2024, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2.  \r\nAprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. \r\nRejeitada a Emenda nº 1, com o seguinte resultado: Sim -16, Não - 42, Abstenção - 0, Presidente - 1,Total - 59.   \r\nRetirada a Emenda nº 2, destacada. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"4932","numeroSessao":186,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":4225,"sigla":"PL","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166865,"codigoSessao":448189,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6910,"dataApresentacao":"2024-12-18","dataSessao":"2024-12-19","descricaoVotacao":"Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.","idProcesso":8779801,"identificacao":"PLP 210/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-19","id":2225039,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10993766,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 25 de Plenário. \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 972, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto. \r\nSenador Jaques Wagner profere o Parecer n° 259/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas 1 a 25 de Plenário. \r\nAprovado o Projeto, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvadas as Emendas n°s 14, 16 e 20, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 1, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 74. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: \r\n- nº 968, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14; \r\n- nº 969, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16; \r\n- nº 970, de 2024, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1; \r\n- nº 971, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3; \r\n- nº 973, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20; e \r\n- nº 974, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 21. \r\nRetirados pelos autores os Requerimentos n°s 970, 971 e 974, todos de 2024. \r\nRejeitada a Emenda n° 14, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 43, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 66.  \r\nRejeitada a Emenda n° 16, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 46 , Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 71. \r\nRejeitada a Emenda n° 20, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 42, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 70 . \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"210","numeroSessao":187,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4226,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166865,"codigoSessao":448189,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6911,"dataApresentacao":"2024-12-18","dataSessao":"2024-12-19","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.","idProcesso":8779801,"identificacao":"PLP 210/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-19","id":2225039,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10993766,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 25 de Plenário. \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 972, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto. \r\nSenador Jaques Wagner profere o Parecer n° 259/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas 1 a 25 de Plenário. \r\nAprovado o Projeto, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvadas as Emendas n°s 14, 16 e 20, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 1, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 74. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: \r\n- nº 968, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14; \r\n- nº 969, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16; \r\n- nº 970, de 2024, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1; \r\n- nº 971, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3; \r\n- nº 973, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20; e \r\n- nº 974, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 21. \r\nRetirados pelos autores os Requerimentos n°s 970, 971 e 974, todos de 2024. \r\nRejeitada a Emenda n° 14, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 43, Abstenção - 0, Presidente – 1. 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Total: 70 . \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"210","numeroSessao":187,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4227,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166865,"codigoSessao":448189,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6912,"dataApresentacao":"2024-12-18","dataSessao":"2024-12-19","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.","idProcesso":8779801,"identificacao":"PLP 210/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-19","id":2225039,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10993766,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 25 de Plenário. \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 972, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto. \r\nSenador Jaques Wagner profere o Parecer n° 259/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas 1 a 25 de Plenário. \r\nAprovado o Projeto, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvadas as Emendas n°s 14, 16 e 20, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 1, Abstenção - 0, Presidente – 1. 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Total: 74. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: \r\n- nº 968, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14; \r\n- nº 969, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16; \r\n- nº 970, de 2024, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1; \r\n- nº 971, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3; \r\n- nº 973, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20; e \r\n- nº 974, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 21. \r\nRetirados pelos autores os Requerimentos n°s 970, 971 e 974, todos de 2024. \r\nRejeitada a Emenda n° 14, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 43, Abstenção - 0, Presidente – 1. 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Total: 75. \r\nRejeitado o §11 do art. 37, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 48, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 71.   \r\nApós consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer n° 261/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. \r\nEncerrada a discussão, em segundo turno. \r\nAprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 18, Abstenções - 0, Presidente - 1. Total: 74 \r\nAprovada a Proposta em segundo turno, será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. \r\n(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 979 e 980, de 2024)"},"numero":"54","numeroSessao":187,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":4230,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166889,"codigoSessao":448189,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6915,"dataApresentacao":"2024-12-19","dataSessao":"2024-12-19","descricaoVotacao":"Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.","ementa":"Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).","idProcesso":8780966,"identificacao":"PEC 54/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-19","id":2225026,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10993807,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) \r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 1-Plen. \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 975, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta. \r\nSenador Marcelo Castro profere o Parecer n° 260/2024 - Plen/SF, favorável à Proposta. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: \r\n- nº 976, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A, constantes do art. 1º da proposta; \r\n- nº 977, de 2024, da Liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado do inciso XV do caput do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta; \r\n- nº 978, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta;  e\r\n- nº 981, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Constituição, constante da Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores. \r\nPrejudicado o Requerimento nº 976, de 2024, pois os dispositivos destacados foram suprimidos pelo Relator. \r\nRetirados os Requerimentos nºs 977 e 978, de 2024. \r\nEncerrada a discussão, em primeiro turno. \r\nAprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com a supressão do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A da Constituição, constantes do art. 1º da proposta, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 21, Abstenção - 0, Presidente - 1. 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Total: 74 \r\nAprovada a Proposta em segundo turno, será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. \r\n(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 979 e 980, de 2024)"},"numero":"54","numeroSessao":187,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":6,"sequencialVotacao":4231,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166889,"codigoSessao":448189,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6916,"dataApresentacao":"2024-12-19","dataSessao":"2024-12-19","descricaoVotacao":"Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).","ementa":"Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).","idProcesso":8780966,"identificacao":"PEC 54/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-19","id":2225026,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10993807,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) \r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 1-Plen. \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 975, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta. \r\nSenador Marcelo Castro profere o Parecer n° 260/2024 - Plen/SF, favorável à Proposta. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: \r\n- nº 976, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A, constantes do art. 1º da proposta; \r\n- nº 977, de 2024, da Liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado do inciso XV do caput do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta; \r\n- nº 978, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta;  e\r\n- nº 981, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Constituição, constante da Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores. \r\nPrejudicado o Requerimento nº 976, de 2024, pois os dispositivos destacados foram suprimidos pelo Relator. \r\nRetirados os Requerimentos nºs 977 e 978, de 2024. \r\nEncerrada a discussão, em primeiro turno. \r\nAprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com a supressão do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A da Constituição, constantes do art. 1º da proposta, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 21, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 75. \r\nRejeitado o §11 do art. 37, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 48, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 71.   \r\nApós consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer n° 261/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. \r\nEncerrada a discussão, em segundo turno. \r\nAprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 18, Abstenções - 0, Presidente - 1. Total: 74 \r\nAprovada a Proposta em segundo turno, será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. \r\n(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 979 e 980, de 2024)"},"numero":"54","numeroSessao":187,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":7,"sequencialVotacao":4232,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166895,"codigoSessao":448189,"codigoSessaoLegislativa":871,"codigoSessaoVotacao":6917,"dataApresentacao":"2024-12-19","dataSessao":"2024-12-19","descricaoVotacao":"Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.","ementa":"Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.","idProcesso":8781192,"identificacao":"PL 4614/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2024-12-20","id":2225273,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10995029,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 19/12/2024) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 15-PLEN. \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 985/2024, solicitando urgência para a matéria. \r\nProferido pelo Senador Rogério Carvalho e encaminhado à publicação o Parecer n° 262/2024 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Ofício nº 247/2024, do Presidente da Câmara dos Deputados -constatação de inexatidão material nos autógrafos enviados ao Senado Federal e solicitação das devidas correções -; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 15-PLEN e, ainda, com adequação redacional.   \r\nEncaminhado à publicação e, posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 982/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.  \r\nEncaminhado à publicação e, posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 984/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. \r\nEncaminhado à publicação e, posteriormente prejudicado, o RQS nº 983/2024, da Liderança do Republicanos, solicitando destaque para votação em separado da expressão “de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento”, constante do § 2º-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, na forma do art. 6º do projeto. \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovado o projeto, com ajustes e adequação redacional do Relator, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 31, Presidente 1, Total 74. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 263/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. \r\nAprovada a redação final. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \r\n(Encaminhados à publicação os RQS nºs 987 e 988/2024) \r\n(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Lucas Barreto, Plínio Valério e Eduardo Girão)\r\n(Encaminhado à publicação o Ofício nº 98/2024, do Senador Márcio Bittar)"},"numero":"4614","numeroSessao":187,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":8,"sequencialVotacao":4233,"sigla":"PL","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Não"}]}]