[{"ano":2023,"casaSessao":"SF","codigoMateria":159641,"codigoSessao":381174,"codigoSessaoLegislativa":868,"codigoSessaoVotacao":6816,"dataApresentacao":"2023-08-31","dataSessao":"2023-12-20","descricaoVotacao":"Votação nominal do PLV 20/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.185/23, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.","ementa":"Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.","idProcesso":8528937,"identificacao":"MPV 1185/2023","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2023-12-20","id":2176042,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10651667,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023)\r\nAprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 22, Presidente 1, Total 71, com os votos contrários da Senadora Ivete da Silveira e dos Senadores Jorge Seif e Eduardo Girão.\r\nAprovado o PLV, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques.\r\nRetirado o destaque da liderança do PROGRESSISTAS (RQS nº 1120/2023).\r\nRejeitada a Emenda nº 48, destacada pela liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 41, Presidente 1, Total 73. Votaram SIM a Senadora Ivete da Silveira e o Senador Jorge Seif.\r\nA matéria vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)"},"numero":"1185","numeroSessao":196,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4138,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2023,"casaSessao":"SF","codigoMateria":159641,"codigoSessao":381174,"codigoSessaoLegislativa":868,"codigoSessaoVotacao":6817,"dataApresentacao":"2023-08-31","dataSessao":"2023-12-20","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, destacada.","ementa":"Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.","idProcesso":8528937,"identificacao":"MPV 1185/2023","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2023-12-20","id":2176042,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10651667,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023)\r\nAprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 22, Presidente 1, Total 71, com os votos contrários da Senadora Ivete da Silveira e dos Senadores Jorge Seif e Eduardo Girão.\r\nAprovado o PLV, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques.\r\nRetirado o destaque da liderança do PROGRESSISTAS (RQS nº 1120/2023).\r\nRejeitada a Emenda nº 48, destacada pela liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 41, Presidente 1, Total 73. Votaram SIM a Senadora Ivete da Silveira e o Senador Jorge Seif.\r\nA matéria vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)"},"numero":"1185","numeroSessao":196,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4139,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5894,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]}]