[{"ano":2022,"casaSessao":"SF","codigoMateria":155248,"codigoSessao":313825,"codigoSessaoLegislativa":866,"codigoSessaoVotacao":6661,"dataApresentacao":"2022-11-28","dataSessao":"2022-12-07","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.","idProcesso":8321803,"identificacao":"PEC 32/2022","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2022-12-07","id":2101997,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10365218,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) \r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN.\r\nProferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo:  \",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal.\" \r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos: \r\n-Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN. \r\n- Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo). \r\n- Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022 \r\nDiscussão encerrada, em primeiro turno. \r\nAprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques. \r\nRejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78. \r\nAprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. 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