[{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131900,"codigoSessao":57813,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5827,"dataApresentacao":"2017-12-11","dataSessao":"2018-02-06","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação da Senhora Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de   Conselheira do Conselho  Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","idProcesso":7333104,"identificacao":"MSF 76/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-06","id":1976686,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9984819,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº  3, de 2018-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 58; Não:08; Ab.: 01; Total: 67.     \r\nSerá feita  a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.\n(A instrução da matéria foi concluída previamente, nesta data, perante a CAE)"},"numero":"76","numeroSessao":2,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":8,"totalVotosSim":58,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Licença saúde","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"LS"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132167,"codigoSessao":58104,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5828,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataSessao":"2018-02-07","descricaoVotacao":"Votação que institui obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação, em estabelecimentos penitenciários.","ementa":"Institui a obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos.\r\nO","idProcesso":7354943,"identificacao":"PLS 32/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-07","id":1978572,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9988432,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada com emendas.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação as seguintes Emendas:\r\n- nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lasier Martins; e\r\n- nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.\r\nÉ proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 1/2018-PLEN/SF, em substituição às CCT e CCJ, favorável ao projeto e às Emenda nº 1 e 2-PLEN.\r\nAprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 60, Presidente - 1, Total - 61.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 2/2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"32","numeroSessao":3,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Licença saúde","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"LS"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131776,"codigoSessao":58104,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5829,"dataApresentacao":"2017-11-30","dataSessao":"2018-02-07","descricaoVotacao":"Votação que altera a Lei Complementar nº 123, de 2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).","idProcesso":7317058,"identificacao":"PLS 476/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-07","id":1975564,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9982696,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada com emenda.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nÉ proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 3/2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável à Emenda nº 1-PLEN.\r\nAprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48, Presidente - 1, Total - 49.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 4/2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"476","numeroSessao":3,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Licença saúde","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"LS"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132243,"codigoSessao":59137,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5830,"dataApresentacao":"2018-02-20","dataSessao":"2018-02-20","descricaoVotacao":"Votação que aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro, que decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.","ementa":"Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.","idProcesso":7359174,"identificacao":"PDS 4/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-20","id":1978468,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9988231,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado.\r\nÀ promulgação.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nProferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 13; Abst. 1; Presidente 1; Total 70.\r\nÀ promulgação."},"numero":"4","numeroSessao":10,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PDS","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":131777,"codigoSessao":59308,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5831,"dataApresentacao":"2017-11-30","dataSessao":"2018-02-21","descricaoVotacao":"Votação que altera o art. 205 da Lei nº 5.172, de 1996, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte.","ementa":"Altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte.","idProcesso":7317144,"identificacao":"PLS 477/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-21","id":1975613,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9982810,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Discussão encerrada.\r\nAprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"477","numeroSessao":11,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132107,"codigoSessao":59594,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5832,"dataApresentacao":"2018-01-04","dataSessao":"2018-02-27","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Sr. Alexandre Luiz Ramos, para exercer o cargo de MInistro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.","ementa":"Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE LUIZ RAMOS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.","idProcesso":7352858,"identificacao":"MSF 3/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-27","id":1977170,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9985795,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovado o Parecer nº 6 , de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ,Não: 11,Abst: 01,Total: 65.\r\nSerá feita  a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"3","numeroSessao":15,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":11,"totalVotosSim":53,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":116074,"codigoSessao":59594,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5833,"dataApresentacao":"2014-02-06","dataSessao":"2018-02-27","descricaoVotacao":"Votação que acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que \"cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen e dá outras providências\".","ementa":"Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências”.","idProcesso":2927841,"identificacao":"PLS 25/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-02-27","id":1820134,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9733041,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado com emendas.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**\r\nAnunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (Parecer nº 12, de 2018 – PLEN/SF)\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto com as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: SIM - 61; NÃO - 0; PRESIDENTE – 1; TOTAL - 62.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"25","numeroSessao":15,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":100405,"codigoSessao":59741,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5834,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataSessao":"2018-02-28","descricaoVotacao":"Votação que altera o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional e os arts. 57, 70 e 71 da Lei nº 11.101, de 9/2/2005, para deixar de exigir certidões negativas de débitos tributários e facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte.","ementa":"Altera o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional e os arts. 57, 70 e 71 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para deixar de exigir certidões negativas de débitos tributários e facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte.","idProcesso":2950841,"identificacao":"PLS 285/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-02-28","id":1570940,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9458338,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado com emendas.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nAnunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer sobre a matéria, tendo concluído pela rejeição da Emenda nº 1-CAE e pela aprovação das Emendas nº 2, 3 e 4-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 17, de 2018-PLEN-SF)\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovada a matéria e as Emendas nº 2, 3 e 4-PLEN, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 63, Presidente 1, Total 64.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 18, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"285","numeroSessao":16,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132110,"codigoSessao":61050,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5835,"dataApresentacao":"2018-01-09","dataSessao":"2018-03-13","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Ricardo Guerra de Araújo, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Nigéria.","idProcesso":7353199,"identificacao":"MSF 4/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-03-13","id":1977271,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9985971,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 2, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim  51, Não 2, Abst. 1, Total 54.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.ap"},"numero":"4","numeroSessao":25,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":51,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132111,"codigoSessao":61352,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5836,"dataApresentacao":"2018-01-09","dataSessao":"2018-03-14","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor João André Pinto Dias Lima, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor  JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.","idProcesso":7353203,"identificacao":"MSF 5/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-03-14","id":1977306,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9986038,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 65; NÃO – 1; ABST. – 2; TOTAL – 68.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da República.\n************* Retificado em 14/03/2018*************\nOnde se lê: ...Parecer nº 3, de 2015 – CRE...\r\nLeia-se: ...Parecer nº 3, de 2018 – CRE..."},"numero":"5","numeroSessao":26,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":1,"totalVotosSim":65,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2011,"casaSessao":"SF","codigoMateria":102721,"codigoSessao":62141,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5837,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSessao":"2018-03-21","descricaoVotacao":"Requerimento de reexame pela CDR e CMA para o PLS nº 626, de 2011.","ementa":"Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.","idProcesso":2946048,"identificacao":"PLS 626/2011","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-03-21","id":1602775,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9494009,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 128, de 2018, de autoria dos Senadores João Capiberibe e Jorge Viana, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Desenvolvinento Regional e Turismo.\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2018, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Jorge Viana, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\nRejeitados os requerimentos, com o seguinte resultado: Sim – 19; Não – 38; Abst. – 1; Presidente – 1;Total – 59.\r\nDiscussão encerrada, ficando a votação adiada."},"numero":"626","numeroSessao":32,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132546,"codigoSessao":63227,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5838,"dataApresentacao":"2018-03-14","dataSessao":"2018-04-04","descricaoVotacao":"Votação referente a recondução do Juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo, do Tribunal Regional Federel da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019.","idProcesso":7368282,"identificacao":"OFS 12/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-04-04","id":1981398,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9993556,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 40, de 2018 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 48; 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Norte.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.","idProcesso":7373594,"identificacao":"MSF 15/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-08","id":1983481,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9997313,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 26, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 2, Abst. 1, Total 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5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","idProcesso":7382028,"identificacao":"MSF 25/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-08","id":1985239,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10000439,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 3, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 5, Abst. 1, Total 54.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.","idProcesso":7375486,"identificacao":"MSF 16/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-05-09","id":1983447,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9997244,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 2, Abst. 1, Total 66.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão, e, cumulativamente, junto à República do Turcomenistão e à República Quirguiz.","idProcesso":7371195,"identificacao":"MSF 10/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-05-09","id":1984115,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9998431,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 2, Abst. 1, Total 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Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências.","idProcesso":7378924,"identificacao":"PLC 19/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-16","id":1985553,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10000954,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.\r\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 297, de 2018, de urgência, aprovado nesta oportunidade)\r\nAprovado o projeto.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\n(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.\r\n(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 297, de 2018, de urgência, aprovado nesta oportunidade)\r\nEncaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 303, de 2018, da bancada do PT, que solicita destaque para votação em separado do inciso IX, § 2º do art. 9º.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto.\r\nAprovado o inciso IX, § 2º, do art. 9º, com o seguinte resultado: Sim 41; Não 16; Abst. 0; Presidente 1; Total 58. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoiamento regimental)\r\nAprovado a redação final. (Parecer nº 96, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"19","numeroSessao":71,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133078,"codigoSessao":67205,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5858,"dataApresentacao":"2018-04-23","dataSessao":"2018-05-16","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO,  para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos.","idProcesso":7382568,"identificacao":"MSF 27/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-05-16","id":1986310,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002356,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada o Parecer nº 5, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 1, Total 45.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"27","numeroSessao":71,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":7,"totalVotosSim":37,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2015,"casaSessao":"SF","codigoMateria":122767,"codigoSessao":67672,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5859,"dataApresentacao":"2015-08-20","dataSessao":"2018-05-22","descricaoVotacao":"Votação que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.","idProcesso":2917765,"identificacao":"PLC 102/2015","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-22","id":1895841,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9836123,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Discussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n************* Retificado em 22/05/2018*************\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, com adequação redacional, tendo o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"102","numeroSessao":73,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133107,"codigoSessao":67672,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5860,"dataApresentacao":"2018-05-04","dataSessao":"2018-05-22","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Marcos Bezerra Abbott Galvão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas.","idProcesso":7386255,"identificacao":"MSF 30/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-22","id":1985752,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10001297,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 39/2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 46, Abst. 1, Total 47.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"30","numeroSessao":73,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":0,"totalVotosSim":46,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132056,"codigoSessao":67901,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5861,"dataApresentacao":"2017-12-22","dataSessao":"2018-05-23","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, 2018 (Destacada).","ementa":"Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.","idProcesso":7352314,"identificacao":"MPV 811/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-23","id":1977924,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9987193,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:\r\n- nº 317, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;\r\n- nº 318, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23; e \r\n- nº 319, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PSB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24.\r\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o PLV 9/2018, nos termos do Parecer, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas, ressalvados os destaques, (com votos contrários dos Senadores José Pimentel, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, Fátima Bezerra, Angela Portela e Humberto Costa)\r\nRejeitada a Emenda nº 2, destacada, com o seguinte resultado: Sim 27, Não 30, Presidente 1;Total 58 (verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental).\r\n(votação nominal das Emendas nº 23 e 24 foi determinada de ofício pela Presidência).\r\nRejeitada a Emenda nº 23, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 35, Presidente 1; Total 51.\r\nRejeitada a Emenda nº 24, destacada, com o seguinte resultado: Sim 13, Não 39, Presidente 1; Total 53.\r\nÀ sanção. \r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN."},"numero":"811","numeroSessao":75,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132056,"codigoSessao":67901,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5862,"dataApresentacao":"2017-12-22","dataSessao":"2018-05-23","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018 (Destacada).","ementa":"Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.","idProcesso":7352314,"identificacao":"MPV 811/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-23","id":1977924,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9987193,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:\r\n- nº 317, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;\r\n- nº 318, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23; e \r\n- nº 319, de 2018, de autoria do Líder da Bancada do PSB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24.\r\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o PLV 9/2018, nos termos do Parecer, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas, ressalvados os destaques, (com votos contrários dos Senadores José Pimentel, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, Fátima Bezerra, Angela Portela e Humberto Costa)\r\nRejeitada a Emenda nº 2, destacada, com o seguinte resultado: Sim 27, Não 30, Presidente 1;Total 58 (verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental).\r\n(votação nominal das Emendas nº 23 e 24 foi determinada de ofício pela Presidência).\r\nRejeitada a Emenda nº 23, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 35, Presidente 1; Total 51.\r\nRejeitada a Emenda nº 24, destacada, com o seguinte resultado: Sim 13, Não 39, Presidente 1; Total 53.\r\nÀ sanção. \r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN."},"numero":"811","numeroSessao":75,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2017,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132056,"codigoSessao":67901,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5863,"dataApresentacao":"2017-12-22","dataSessao":"2018-05-23","descricaoVotacao":"Votação da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018 (Destacada).","ementa":"Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - 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(Votação nominal realizada, de ofício, pela Presidência)\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto de lei de conversão, com o voto contrário do Senador Ricardo Ferraço.\r\nFicam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.\r\nAdequação redacional será aposta aos autógrafos.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nPosteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.."},"numero":"817","numeroSessao":81,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MPV","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133003,"codigoSessao":68406,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5865,"dataApresentacao":"2018-04-18","dataSessao":"2018-05-28","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.","idProcesso":7380095,"identificacao":"MSF 22/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-05-28","id":1986223,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002162,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 37, de 2018–CRE, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 0; ABST. – 1; TOTAL – 55.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"22","numeroSessao":81,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":0,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133412,"codigoSessao":68626,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5866,"dataApresentacao":"2018-05-24","dataSessao":"2018-05-29","descricaoVotacao":"Votação do art. 10 do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2018.","ementa":"Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.","idProcesso":7394350,"identificacao":"PLC 52/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-05-29","id":1990394,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10010442,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto.\r\nÀ sanção.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nO Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, presta esclarecimentos acerca da presente matéria e da sua apreciação pelo Senado Federal.\r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 337, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria nos termos do art. 336, I, do RISF, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 67. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, todas de autoria do Senador Lasier Martins.\r\nProferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 105, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN.\r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; tendo o autor, posteriormente, retirado a emenda.\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 339, de 2018, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, prágrafo único do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 10 do projeto.\r\nAprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, ressalvado o destaque. (Rejeitadas as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, de parecer contrário)\r\nAprovado o art. 10, destacado, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 14, Presidente 1, Total 66. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)\r\n À sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n(Recebida declaração de voto do Senador Paulo Paim, no dia 30/05/2018)"},"numero":"52","numeroSessao":82,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133193,"codigoSessao":69058,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5867,"dataApresentacao":"2018-02-27","dataSessao":"2018-06-05","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Weber Ciloni, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WEBER CILONI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos.","idProcesso":7361505,"identificacao":"MSF 31/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-05","id":1987297,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10004251,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 6, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 10, Abst. 2, Total 56.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"31","numeroSessao":86,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":10,"totalVotosSim":44,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133080,"codigoSessao":69058,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5868,"dataApresentacao":"2018-04-27","dataSessao":"2018-06-05","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Rogério Scarabel Barbosa, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrrente do término do mandato do Senhor José Carlos de Souza Abrahão.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos de Souza Abrahão.","idProcesso":7385590,"identificacao":"MSF 29/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-05","id":1986399,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002567,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 36, de 2018-CAS, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 12, Abst. 4, Total 55.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras Organizações Econômicas, em Genebra.","idProcesso":7380091,"identificacao":"MSF 23/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-05","id":1986253,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002212,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 33, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 7, Abst. 1, Total 50.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.","idProcesso":7329901,"identificacao":"PLS 493/2017","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-05","id":1977975,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9987303,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela.\r\nProferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo. \r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58.\r\nPrejudicado o projeto.\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.\r\nDiscussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"493","numeroSessao":86,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo 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Senhor Eduardo Paes Saboia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.","idProcesso":7389036,"identificacao":"MSF 32/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-06-06","id":1988826,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10007323,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 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Representante Permanente do Brasil junto à FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de \r\nRepresentante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.","idProcesso":7380099,"identificacao":"MSF 21/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-12","id":1986174,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10002071,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 6, Abst. 1, Total 55.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"21","numeroSessao":91,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":48,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2014,"casaSessao":"SF","codigoMateria":117839,"codigoSessao":69537,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5875,"dataApresentacao":"2014-05-22","dataSessao":"2018-06-12","descricaoVotacao":"Votação que acrescenta inciso IV ao § 3° do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.","ementa":"Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.","idProcesso":591864,"identificacao":"PLS 188/2014","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-12","id":1834588,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9750566,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47.\r\n(Pendente de votação nominal a Emenda nº 1-CAE, destacada)\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 362, de 2018, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CAE.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1,  Total 47.\r\n(Nesta data fica pendente de deliberação a Emenda nº 1-CAE, destacada)"},"numero":"188","numeroSessao":91,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ronaldo 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Mongólia.","idProcesso":7392023,"identificacao":"MSF 39/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-19","id":1988451,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10006564,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 50, de 2018–CRE, com o seguinte resultado: Sim 52; Não 3; Abst. 1; Total 56.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"39","numeroSessao":96,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":52,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo 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45/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-06-19","id":1990119,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10009874,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado Parecer nº 41, de 2018–CE, com o seguinte resultado: Sim 35; Não 9; Total 44.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"45","numeroSessao":96,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":0,"totalVotosNao":9,"totalVotosSim":35,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Ronaldo 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DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nDiscussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.\r\nProferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto.\r\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 2, Presidente 1, Total 50.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"61","numeroSessao":96,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PDS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133484,"codigoSessao":70361,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5883,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataSessao":"2018-06-20","descricaoVotacao":"Votação referente à escolha do Senhor Flavio Marega, MInistro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MInistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor FLAVIO MAREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.","idProcesso":7396508,"identificacao":"MSF 46/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-20","id":1989530,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10008718,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2018–CRE, com o seguinte resultado: Sim 40; Não 1; Abst. 1; Total 42.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.","idProcesso":7392031,"identificacao":"MSF 40/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-06-20","id":1988489,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10006618,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 48, de 2018–CRE, com o seguinte resultado: Sim 42; Não 3; Abst. 1; Total 46.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da 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Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.","idProcesso":7396504,"identificacao":"MSF 47/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-07-03","id":1989567,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10008790,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 56, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 2, Abst. 2, Total 47.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.","idProcesso":7402329,"identificacao":"MSF 54/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-07-04","id":1990814,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10011340,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 58, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 3, Abst. 1, Total 47.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia.","idProcesso":7402470,"identificacao":"MSF 57/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-07-10","id":1990924,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10011604,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 60, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 1, Abst. 1, Total 50.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.","idProcesso":7382491,"identificacao":"MSF 24/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-07-10","id":1985172,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10000307,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 44, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 4, Abst. 1, Total 51.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.","idProcesso":7396761,"identificacao":"PDS 57/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-07-10","id":1990533,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10010740,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46.\r\nAprovada a redação final.\r\nÀ Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nAprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46. \r\nAprovada a redação final. 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(Parecer nº 134, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ sanção."},"numero":"76","numeroSessao":106,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Licença saúde","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"LS"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":132729,"codigoSessao":72492,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5895,"dataApresentacao":"2018-03-28","dataSessao":"2018-08-07","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Rafael de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata de Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Mali.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Mali.","idProcesso":7373341,"identificacao":"MSF 13/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-08-07","id":1983264,"idEnteAdm":13594,"idEvento":9996925,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 31, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 3 , Abst.- 2 , Total - 52.\r\nSerá feita comunicação à Presidência da 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Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.","idProcesso":7402337,"identificacao":"MSF 56/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-08-07","id":1990895,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10011496,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 65, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 2, Abst.- 2, Total - 47.\r\nSerá feita comunicação à Presidência da 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Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor EFRAIN PEREIRA DA CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor André Pepitone da Nóbrega.","idProcesso":7407934,"identificacao":"MSF 66/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-08-07","id":1992274,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10014109,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 11, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 7, Abst.- 3, Total - 42.\r\nSerá feita comunicação à Presidência da 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o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga do Senhor Romeo Donizete Rufino.","idProcesso":7407938,"identificacao":"MSF 67/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-08-07","id":1992313,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10014187,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado o Parecer nº 12, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 7, Abst.- 3, Total - 42.\r\nSerá feita comunicação à Presidência da 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do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.","idProcesso":7406392,"identificacao":"MSF 63/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-09-04","id":1992449,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10014486,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 2, Abst. 1, Total 45.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2019, em substituição a Gustavo Rabelo Tavares Borba.","idProcesso":7686149,"identificacao":"MSF 85/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-09-05","id":1995378,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10020406,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 81, de 2018-CAE, com o seguinte 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Coelho.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho.","idProcesso":7686418,"identificacao":"MSF 88/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-09-05","id":1994284,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10018176,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 47, de 2018-CAS, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 2, Abst. 2, Total 47.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"88","numeroSessao":116,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":43,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133317,"codigoSessao":74447,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5905,"dataApresentacao":"2018-05-17","dataSessao":"2018-10-10","descricaoVotacao":"Votação da Mensagem (SF) nº 38, de 2018, referente à indicação do Senhor ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi.","idProcesso":7391538,"identificacao":"MSF 38/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-10-10","id":1987619,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10004941,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 47, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 41, Abst. 2, Total 43.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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providênias.","ementa":"Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.","idProcesso":7410054,"identificacao":"PLC 77/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-10-16","id":1993072,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10015801,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal)\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nDiscussão encerrada.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II:\r\n- Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; \r\n- Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI;\r\n- Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e\r\n- Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI.\r\nSubmetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.\r\nRejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada  pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)\r\nAo Arquivo.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},"numero":"77","numeroSessao":121,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133834,"codigoSessao":74732,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5907,"dataApresentacao":"2018-07-03","dataSessao":"2018-10-16","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defesor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.","idProcesso":7407510,"identificacao":"MSF 64/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-10-16","id":1992180,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10013924,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 92, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 02, Abst. 02, Total 45.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República."},"numero":"64","numeroSessao":121,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":2,"totalVotosNao":2,"totalVotosSim":41,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134219,"codigoSessao":75002,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5908,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataSessao":"2018-10-17","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Sr. Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de dois anos.","idProcesso":7687793,"identificacao":"MSF 91/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-10-17","id":1994939,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10019469,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 19, de 2018 - CI, com o seguinte resultado: SIM – 39; NÃO – 6; ABST. – 1; TOTAL – 46.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da República."},"numero":"91","numeroSessao":122,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":6,"totalVotosSim":39,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133469,"codigoSessao":75002,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5909,"dataApresentacao":"2018-05-08","dataSessao":"2018-10-17","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Sr. Tasso Mendonça Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.","idProcesso":7387316,"identificacao":"MSF 44/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-10-17","id":1990075,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10009818,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 17, de 2018 - CI, com o seguinte resultado: SIM – 35; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 41.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da República."},"numero":"44","numeroSessao":122,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":5,"totalVotosSim":35,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134160,"codigoSessao":75002,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5910,"dataApresentacao":"2018-09-03","dataSessao":"2018-10-17","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Sr. Eduardo Araujo de Souza Leão para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - 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1 ; TOTAL – 54.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 176, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"129","numeroSessao":127,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLS","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Sim"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":133788,"codigoSessao":76256,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5918,"dataApresentacao":"2018-06-28","dataSessao":"2018-10-31","descricaoVotacao":"Escolha do Senhor Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Repúbluca Democrática da Etiópia e  cumulativamente, junto a República do Djibuti e à Repúlica do Sudão do Sul..","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, junto à República do Djibuti e à República do Sudão do Sul.","idProcesso":7406388,"identificacao":"MSF 60/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-10-31","id":1993552,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10016728,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 69, de 2018 - CRE, com o seguinte resultado: SIM – 43; 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(Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) \r\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ sanção."},"numero":"27","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":null,"sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Não"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134096,"codigoSessao":78350,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5927,"dataApresentacao":"2018-08-09","dataSessao":"2018-11-20","descricaoVotacao":"Votação referente a escolha do Senhor Antonio Francisco da Costa e Silva Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.","idProcesso":7621872,"identificacao":"MSF 76/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-11-20","id":1994752,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10019120,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 94, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 3, Abst. 1, Total 58.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República."},"numero":"76","numeroSessao":136,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":54,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"Votou"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134098,"codigoSessao":78620,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5928,"dataApresentacao":"2018-08-09","dataSessao":"2018-11-21","descricaoVotacao":"Indicação referente a escolha do Senhor Fábio Guimarães Franco, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO GUIMARÃES FRANCO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau.","idProcesso":7621868,"identificacao":"MSF 78/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-11-21","id":1994815,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10019259,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 95, de 2018 - CRE, com o seguinte resultado: SIM – 52; 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Não - 23; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 57. (Verificação solicitada pela Senadora Simone Tebet, com apoiamento regimental)\r\nAprovada a Emenda nº 29 – PLEN.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 194, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ Câmara dos Deputados."},"numero":"68","numeroSessao":137,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":null,"sigla":"PLC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134149,"codigoSessao":79071,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5930,"dataApresentacao":"2018-05-08","dataSessao":"2018-11-27","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação da Senhora Debora Toci Puccini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.","idProcesso":7387357,"identificacao":"MSF 86/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-11-27","id":1995422,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10020470,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução da matéria.\r\nAprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2108-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Abst. 1, Total 58.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.","idProcesso":7685928,"identificacao":"MSF 81/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-11-27","id":1995081,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10019769,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 96, de 2108-CRE, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 1, Abst. 1, Total 42.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO SOUZA DELLA NINA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen.","idProcesso":7685931,"identificacao":"MSF 82/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-11-28","id":1995110,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10019828,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 93, de 2018 - CRE, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 57.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da 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art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor MOISÉS QUEIROZ MOREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência do término do mandato do Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento.","idProcesso":7693311,"identificacao":"MSF 100/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-11-28","id":1996131,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10021911,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 26, de 2018 - CI, com o seguinte resultado: SIM – 37; NÃO – 8; ABST. – 1; TOTAL – 46.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da 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de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).","idProcesso":7699212,"identificacao":"PLC 124/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-12-04","id":1998416,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10026687,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovado.\r\nÀ sanção.\n**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**\r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 579, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.\r\nProferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 208, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Presidente 1, Total 58.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos 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o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DIAS FERES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus.","idProcesso":7693103,"identificacao":"MSF 101/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-12-04","id":1996149,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10021948,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 97, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 2, Total 54.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da 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com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.","idProcesso":7698492,"identificacao":"MSF 111/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":null,"casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":null,"data":"2018-12-05","id":1999464,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10028822,"nomeColegiado":null,"nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":null,"siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 99, de 2018 - CRE, com o seguinte resultado: SIM – 55; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 59.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Presidente da República."},"numero":"111","numeroSessao":147,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":null,"sigla":"MSF","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":1,"totalVotosNao":3,"totalVotosSim":55,"votacaoSecreta":"S","votos":[{"codigoParlamentar":456,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Ronaldo Caiado","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"DEM","siglaUFParlamentar":"GO","siglaVotoParlamentar":"AP"}]},{"ano":2018,"casaSessao":"SF","codigoMateria":134734,"codigoSessao":81358,"codigoSessaoLegislativa":856,"codigoSessaoVotacao":5938,"dataApresentacao":"2018-11-30","dataSessao":"2018-12-12","descricaoVotacao":"Votação referente à indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.","idProcesso":7701186,"identificacao":"OFS 77/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-12-12","id":1999296,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10028496,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.\r\n(Matéria incluída em Ordem do Dia)\r\nAprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 110, de 2018 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 62; ABST. – 1; TOTAL –63.\r\nSerá cumprida a deliberação do 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52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.","idProcesso":7705859,"identificacao":"MSF 116/2018","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2018-12-18","id":2001357,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10032729,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46.\r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República.\n(Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da 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