[{"ano":2019,"casaSessao":"SF","codigoMateria":158930,"codigoSessao":368878,"codigoSessaoLegislativa":868,"codigoSessaoVotacao":6773,"dataApresentacao":"2023-08-03","dataSessao":"2023-11-08","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional.","idProcesso":8503515,"identificacao":"PEC 45/2019","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2023-11-08","id":2169461,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10622002,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023)\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. \r\nProferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 807, 824, 825, 826-PLEN, e às Emendas nºs 812 e 815-PLEN, estas duas últimas nos termos de Subemendas, que apresenta, e pela rejeição de todas as demais emendas apresentadas em Plenário. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos: \r\n- RQS nº 990/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805-PLEN;  \r\n- RQS nº 991/2023, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN; \r\n- RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN; \r\n- RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN; \r\n- RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019; \r\n- RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo); \r\n- RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN; \r\n- RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019; e \r\n- RQS nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019. \r\nDiscussão encerrada, em primeiro turno. \r\nRejeitado o RQS nº 998/2023, com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Marcos do Val, Eduardo Girão, Wilder Morais, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Sérgio Moro, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Rodrigo Cunha e da Senadora Tereza Cristina. \r\nRetirado o RQS nº 997/2023. \r\nPrejudicado o RQS nº 996/2023. \r\nRetirado o RQS nº 1000/2023. \r\nRejeitada, em globo, a admissibilidade dos Requerimentos nºs 995, 1001 e 1002, de destaque da Emendas nº 809-PLEN; do inciso VI do §1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do Substitutivo da CCJ; e dos §§ 3º e 4º do art. 19 do Substitutivo da CCJ, respectivamente; com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze. \r\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78.  \r\nFicam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas. \r\nRejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73. \r\nDeixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL. \r\nAprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”. \r\nRejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. \r\nDiscussão encerrada, em segundo turno. \r\nAprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\nA PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao Arquivo."},"numero":"45","numeroSessao":169,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4092,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5672,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alan Rick","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"UNIÃO","siglaUFParlamentar":"AC","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":5982,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alessandro 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para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN; \r\n- RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN; \r\n- RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN; \r\n- RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019; \r\n- RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo); \r\n- RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN; \r\n- RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da 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manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze. \r\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78.  \r\nFicam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas. \r\nRejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73. \r\nDeixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL. \r\nAprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”. \r\nRejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. \r\nDiscussão encerrada, em segundo turno. \r\nAprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\nA PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao 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para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN; \r\n- RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN; \r\n- RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN; \r\n- RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019; \r\n- RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo); \r\n- RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN; \r\n- RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da 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manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze. \r\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78.  \r\nFicam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas. \r\nRejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73. \r\nDeixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL. \r\nAprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”. \r\nRejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. \r\nDiscussão encerrada, em segundo turno. \r\nAprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\nA PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao 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para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN; \r\n- RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN; \r\n- RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN; \r\n- RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019; \r\n- RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo); \r\n- RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN; \r\n- RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da 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manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze. \r\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78.  \r\nFicam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas. \r\nRejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73. \r\nDeixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL. \r\nAprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”. \r\nRejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. \r\nDiscussão encerrada, em segundo turno. \r\nAprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\nA PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao 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para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN; \r\n- RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN; \r\n- RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN; \r\n- RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019; \r\n- RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo); \r\n- RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN; \r\n- RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019; e \r\n- RQS nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019. \r\nDiscussão encerrada, em primeiro turno. \r\nRejeitado o RQS nº 998/2023, com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Marcos do Val, Eduardo Girão, Wilder Morais, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Sérgio Moro, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Rodrigo Cunha e da Senadora Tereza Cristina. \r\nRetirado o RQS nº 997/2023. \r\nPrejudicado o RQS nº 996/2023. \r\nRetirado o RQS nº 1000/2023. \r\nRejeitada, em globo, a admissibilidade dos Requerimentos nºs 995, 1001 e 1002, de destaque da Emendas nº 809-PLEN; do inciso VI do §1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do Substitutivo da CCJ; e dos §§ 3º e 4º do art. 19 do Substitutivo da CCJ, respectivamente; com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze. \r\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78.  \r\nFicam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas. \r\nRejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73. \r\nDeixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL. \r\nAprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”. \r\nRejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. \r\nDiscussão encerrada, em segundo turno. \r\nAprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\nA PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao 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