[{"ano":2019,"casaSessao":"SF","codigoMateria":137999,"codigoSessao":130188,"codigoSessaoLegislativa":858,"codigoSessaoVotacao":6024,"dataApresentacao":"2019-08-08","dataSessao":"2019-10-01","descricaoVotacao":"Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).","ementa":"Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.","idProcesso":7786066,"identificacao":"PEC 6/2019","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2019-10-01","id":2019473,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10067673,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.\r\nDeliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. \r\nApós consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. \r\nEncaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF:\r\n- Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494;  \r\n- Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC;  \r\n- Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC;   \r\n- Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC;  \r\n- Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC;  e\r\n- Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC.  \r\nEncaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente.\r\nAprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76.\r\n(Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374)\r\n(Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada)\r\nRejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. \r\nRetirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto)\r\nAprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. \r\nRejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73.\r\nApós consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes."},"numero":"6","numeroSessao":183,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":3217,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":4981,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Acir Gurgacz","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PDT","siglaUFParlamentar":"RO","siglaVotoParlamentar":"Não"},{"codigoParlamentar":5982,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alessandro 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LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. \r\nEncaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF:\r\n- Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494;  \r\n- Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC;  \r\n- Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC;   \r\n- Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC;  \r\n- Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC;  e\r\n- Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC.  \r\nEncaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente.\r\nAprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76.\r\n(Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374)\r\n(Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada)\r\nRejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. \r\nRetirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto)\r\nAprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. \r\nRejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73.\r\nApós consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes."},"numero":"6","numeroSessao":183,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":3226,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":4981,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Acir Gurgacz","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PDT","siglaUFParlamentar":"RO","siglaVotoParlamentar":"Não"},{"codigoParlamentar":5982,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alessandro 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LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. \r\nEncaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF:\r\n- Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494;  \r\n- Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC;  \r\n- Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC;   \r\n- Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC;  \r\n- Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC;  e\r\n- Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC.  \r\nEncaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente.\r\nAprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76.\r\n(Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374)\r\n(Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada)\r\nRejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. \r\nRetirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto)\r\nAprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75. \r\nRejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73.\r\nApós consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes."},"numero":"6","numeroSessao":183,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":3241,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":4981,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Acir Gurgacz","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PDT","siglaUFParlamentar":"RO","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":5982,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alessandro 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primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC. \r\nApós consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nEncaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582. \r\nEncaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF:\r\n- Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494;  \r\n- Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC;  \r\n- Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC;   \r\n- Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC;  \r\n- Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC;  \r\n- Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC;  e\r\n- Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC.  \r\nEncaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente.\r\nAprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76.\r\n(Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374)\r\n(Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada)\r\nRejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76. \r\nRetirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. 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publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nRetirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE.\r\nRetirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS.\r\nEncaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado)\r\nAprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73.\r\nRetirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. \r\nMantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74.\r\nMantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.\r\nRetirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno."},"numero":"6","numeroSessao":184,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":3233,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":4981,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Acir 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Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nRetirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE.\r\nRetirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS.\r\nEncaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado)\r\nAprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73.\r\nRetirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. \r\nMantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74.\r\nMantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.\r\nRetirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno."},"numero":"6","numeroSessao":184,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":4,"sequencialVotacao":3242,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":4981,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Acir 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exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.","ementa":"Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.","idProcesso":7786066,"identificacao":"PEC 6/2019","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2019-10-02","id":2019475,"idEnteAdm":13594,"idEvento":10067675,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações.\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.\n***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***\r\nRetirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE.\r\nRetirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS.\r\nEncaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado)\r\nAprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73.\r\nRetirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB. \r\nMantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74.\r\nMantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.\r\nRetirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno."},"numero":"6","numeroSessao":184,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":5,"sequencialVotacao":3222,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DEX","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":4981,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Acir 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(Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade)\r\nPendentes de votação os seguintes destaques:\r\n- expressão \"enquadramento por periculosidade\", constante de vários dispositivos da PEC; e\r\n- alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e expressão \"quando cumpridos\", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC."},"numero":"6","numeroSessao":202,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":3,"sequencialVotacao":3335,"sigla":"PEC","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":4981,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Acir Gurgacz","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PDT","siglaUFParlamentar":"RO","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":5982,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alessandro 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