[{"ano":2024,"casaSessao":"SF","codigoMateria":166095,"codigoSessao":480053,"codigoSessaoLegislativa":873,"codigoSessaoVotacao":7013,"dataApresentacao":"2024-11-11","dataSessao":"2025-09-30","descricaoVotacao":"Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.","ementa":"Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.","idProcesso":8746627,"identificacao":"PLP 108/2024","informeLegislativo":{"casaColegiado":"SF","casaEnteAdm":"SF","codigoColegiado":1998,"data":"2025-09-30","id":2256833,"idEnteAdm":13594,"idEvento":11159508,"nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeEnteAdm":"Secretaria de Atas e Diários","numeroAutuacao":1,"siglaColegiado":"PLEN","siglaEnteAdm":"SEADI","texto":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/09/2025)      \r\nRetiradas, pelos autores, as Emendas nºs 556, 557, 651, 656, 662 e 664-PLEN. \r\nAprovado o REQ nº 47/2025-CCJ, que solicita urgência para a matéria. \r\nRetirado o RQS n° 700/2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 551-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS nº 729/2025, da Senadora Soraya Thronicke, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 696-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, que conclui pelo acolhimento total ou parcial das Emendas de Plenário especificadas em seu voto, pela rejeição das demais, e pela apresentação da Emenda nº 720-PLEN, todas na forma da Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), constante de texto consolidado no parecer, com adequações de Plenário. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 722/2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 521-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nDiscussão encerrada. \r\nRejeitado o RQS nº 706/2025, dos Senadores Flávio Arns e Cid Gomes, de destaque para votação em separado da Emenda nº 534-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 728/2025, do Senador Jaime Bagattoli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 731/2025, da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nRejeitados, em globo, os requerimentos de destaque individual. \r\nDeferido o RQS nº 692/2025, da Liderança do Podemos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 587-PLEN ao Substitutivo da CCJ.    \r\nRetirado o RQS nº 697/2025, da Liderança do PSD, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 611-PLEN ao Substitutivo da CCJ.    \r\nRetirado o RQS n° 699/2025, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da expressão \"com competência para fiscalização e lançamento de tributos\" constante do parágrafo único do artigo 209 da Lei 5.172, de 1966, na redação dada pelo art. 165 do Substitutivo da CCJ. \r\nPrejudicado o RQS n° 701/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 525-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nPrejudicado o RQS n° 704/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 560-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nPrejudicado o RQS n° 714/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 531-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 727/2025, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 134 do Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 730/2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 543-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 733/2025, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 533-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nAprovada a Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer de Plenário, com as adequações feitas em Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 10, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. \r\nRejeitada a Emenda nº 587-PLEN, destacada pela liderança do Podemos (RQS nº 692/2025), com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 27, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total – 62. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados."},"numero":"108","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"A","sequencialSessao":1,"sequencialVotacao":4329,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5672,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alan Rick","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"UNIÃO","siglaUFParlamentar":"AC","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":5982,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"MDB","siglaUFParlamentar":"SE","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":6358,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ana Paula Lobato","sexoParlamentar":"F","siglaPartidoParlamentar":"PDT","siglaUFParlamentar":"MA","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":5967,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Angelo Coronel","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PSD","siglaUFParlamentar":"BA","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":6009,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Astronauta Marcos Pontes","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"SP","siglaVotoParlamentar":"MIS"},{"codigoParlamentar":6350,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Augusta Brito","sexoParlamentar":"F","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":4639,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Beto Faro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"PA","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":5936,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"AP"},{"codigoParlamentar":5990,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Carlos Viana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PODE","siglaUFParlamentar":"MG","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":470,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Chico Rodrigues","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PSB","siglaUFParlamentar":"RR","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":5973,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Cid Gomes","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PSB","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":6337,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Cleitinho","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"REPUBLICANOS","siglaUFParlamentar":"MG","siglaVotoParlamentar":"Não"},{"codigoParlamentar":475,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Confúcio Moura","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"MDB","siglaUFParlamentar":"RO","siglaVotoParlamentar":"AP"},{"codigoParlamentar":6335,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Damares Alves","sexoParlamentar":"F","siglaPartidoParlamentar":"REPUBLICANOS","siglaUFParlamentar":"DF","siglaVotoParlamentar":"Abstenção"},{"codigoParlamentar":5998,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Daniella Ribeiro","sexoParlamentar":"F","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PB","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":3830,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Davi Alcolumbre","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"UNIÃO","siglaUFParlamentar":"AP","siglaVotoParlamentar":"Presidente (art. 51 RISF)"},{"codigoParlamentar":5793,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Dr. Hiran","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"RR","siglaVotoParlamentar":"MIS"},{"codigoParlamentar":5906,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Dra. 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separado, da Emenda nº 696-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, que conclui pelo acolhimento total ou parcial das Emendas de Plenário especificadas em seu voto, pela rejeição das demais, e pela apresentação da Emenda nº 720-PLEN, todas na forma da Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), constante de texto consolidado no parecer, com adequações de Plenário. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 722/2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 521-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nDiscussão encerrada. \r\nRejeitado o RQS nº 706/2025, dos Senadores Flávio Arns e Cid Gomes, de destaque para votação em separado da Emenda nº 534-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 728/2025, do Senador Jaime Bagattoli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 731/2025, da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nRejeitados, em globo, os requerimentos de destaque individual. \r\nDeferido o RQS nº 692/2025, da Liderança do Podemos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 587-PLEN ao Substitutivo da CCJ.    \r\nRetirado o RQS nº 697/2025, da Liderança do PSD, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 611-PLEN ao Substitutivo da CCJ.    \r\nRetirado o RQS n° 699/2025, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da expressão \"com competência para fiscalização e lançamento de tributos\" constante do parágrafo único do artigo 209 da Lei 5.172, de 1966, na redação dada pelo art. 165 do Substitutivo da CCJ. \r\nPrejudicado o RQS n° 701/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 525-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nPrejudicado o RQS n° 704/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 560-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nPrejudicado o RQS n° 714/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 531-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 727/2025, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 134 do Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 730/2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 543-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 733/2025, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 533-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nAprovada a Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer de Plenário, com as adequações feitas em Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 10, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. \r\nRejeitada a Emenda nº 587-PLEN, destacada pela liderança do Podemos (RQS nº 692/2025), com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 27, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total – 62. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados."},"numero":"108","numeroSessao":130,"resultadoVotacao":"R","sequencialSessao":2,"sequencialVotacao":4330,"sigla":"PLP","siglaTipoSessao":"DOR","totalVotosAbstencao":null,"totalVotosNao":null,"totalVotosSim":null,"votacaoSecreta":"N","votos":[{"codigoParlamentar":5672,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alan Rick","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"UNIÃO","siglaUFParlamentar":"AC","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":5982,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"MDB","siglaUFParlamentar":"SE","siglaVotoParlamentar":"Não"},{"codigoParlamentar":6358,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ana Paula Lobato","sexoParlamentar":"F","siglaPartidoParlamentar":"PDT","siglaUFParlamentar":"MA","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":5967,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Angelo Coronel","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PSD","siglaUFParlamentar":"BA","siglaVotoParlamentar":"P-NRV"},{"codigoParlamentar":6009,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Astronauta Marcos Pontes","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"SP","siglaVotoParlamentar":"MIS"},{"codigoParlamentar":6350,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Augusta Brito","sexoParlamentar":"F","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Não"},{"codigoParlamentar":4639,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Beto Faro","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PT","siglaUFParlamentar":"PA","siglaVotoParlamentar":"Não"},{"codigoParlamentar":5936,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PL","siglaUFParlamentar":"RJ","siglaVotoParlamentar":"AP"},{"codigoParlamentar":5990,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Carlos Viana","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PODE","siglaUFParlamentar":"MG","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":470,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Chico Rodrigues","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PSB","siglaUFParlamentar":"RR","siglaVotoParlamentar":"Não"},{"codigoParlamentar":5973,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Cid Gomes","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PSB","siglaUFParlamentar":"CE","siglaVotoParlamentar":"Não"},{"codigoParlamentar":739,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PI","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":6337,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Cleitinho","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"REPUBLICANOS","siglaUFParlamentar":"MG","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":475,"descricaoVotoParlamentar":"Atividade parlamentar","nomeParlamentar":"Confúcio Moura","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"MDB","siglaUFParlamentar":"RO","siglaVotoParlamentar":"AP"},{"codigoParlamentar":6335,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Damares Alves","sexoParlamentar":"F","siglaPartidoParlamentar":"REPUBLICANOS","siglaUFParlamentar":"DF","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":5998,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Daniella Ribeiro","sexoParlamentar":"F","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"PB","siglaVotoParlamentar":"Sim"},{"codigoParlamentar":3830,"descricaoVotoParlamentar":null,"nomeParlamentar":"Davi Alcolumbre","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"UNIÃO","siglaUFParlamentar":"AP","siglaVotoParlamentar":"Presidente (art. 51 RISF)"},{"codigoParlamentar":5793,"descricaoVotoParlamentar":"Missão da Casa no País/exterior","nomeParlamentar":"Dr. Hiran","sexoParlamentar":"M","siglaPartidoParlamentar":"PP","siglaUFParlamentar":"RR","siglaVotoParlamentar":"MIS"},{"codigoParlamentar":5906,"descricaoVotoParlamentar":"Presente – Não registrou voto","nomeParlamentar":"Dra. 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