{"openapi":"3.1.0","info":{"title":"Dados Abertos Legislativos do Senado Federal e Congresso Nacional","description":"

A API de Dados Abertos Legislativos do Senado Federal e do Congresso Nacional é uma API\n de acesso público,\n sem necessidade de autenticação. Contempla informações sobre Parlamentares, reuniões de\n Comissão e Sessões Plenárias, Processos Legislativos, Votações, Discursos, Orçamento\n e diversas outras informações relacionadas ao Processo Legislativo no âmbito do Congresso Nacional Brasileiro.

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\n\n**Como selecionar formatos de saída**\n\nDependendo do formato de saída disponível no campo \"Media type\" abaixo,\nefetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP *Accept* com um dos formatos disponível\npara o serviço no campo \"Media type\".\n\nPor exemplo: Se existir o formato \"application/json\" disponível, acrescente o seguinte\ncabeçalho a sua requisição: *Accept: application/json*\n\nAlternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato\ndesejado ao endereço.\nExemplos:\n * Se disponível o formato *\"application/json\"*, acrescente o sufixo *\".json\"* ao endereço.\nEx: *https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json*\n * Se disponível o formato *\"application/xml\"*, acrescente o sufixo *\".xml\"* ao endereço.\nEx: *https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.xml*\n * Se disponível o formato *\"text/csv\"*, acrescente o sufixo *\".csv\"* ao endereço.\nEx: *https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv*\n\n**Restrição de requisições**\n\nPara garantir acesso justo a todos os usuários, esta API implementa uma limitação de requisições.\n\n- Mais de 10 requisições por segundo estão sujeitas a receber o erro HTTP 429 (Too Many Requests).\n- Evite programar rotinas que enviam muitas requisições em horários arredondados (ex: exatamente às 00:00:00,\n 01:00:00, 01:15:00 etc.), pois isso pode causar picos de acesso simultâneo.\n- Em instantes de muita demanda, as requisições estão sujeitas a receber o erro HTTP 503 (Service Unavailable).\n\n**Aviso**: Como consequência da remodelagem de dados dos Sistemas Legislativos do Senado\nFederal, diversos serviços estão em processo de descontinuação. Confira abaixo quais\nserviços estão marcados como Deprecated e quais são os serviços substitutos.\n\nOs serviços depreciados retornam os seguintes cabeçalhos HTTP:\n* Deprecation: Data de início da depreciação do serviço\n* Sunset: Data da desativação completa do serviço\n* Link: URL do serviço substituto\n\nExemplo de cabeçalhos de depreciação:\n```\nDeprecation: Mon, 10 Mar 2025 00:00:00 GMT\nSunset: Sun, 01 Feb 2026 00:00:00 GMT\nLink: ; rel=\"successor\"\n```\n\n","version":"4.1.3.100"},"servers":[{"url":"/","description":"API de Dados Abertos Legislativos"}],"tags":[{"name":"Parlamentar","description":"Informações de Senadores e Deputados Federais. 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