21/08/2026 02:02:46 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 825Paulo Paim127806564232PLS 466/2016PLS4662016Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.2016-12-14SimNão127391565528PLS 399/2016PLS3992016Acrescenta o § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que não se enquadram no inciso II deste artigo os benefícios previdenciários concedidos ou revisados por decisão administrativa ou judicial, ainda que proferida em sede de tutela provisória no âmbito do Poder Judiciário.2016-11-07SimNão126583567570PLS 302/2016PLS3022016Institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, estabelece as diretrizes para o reajustamento dos benefícios das aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal superior a um salário-mínimo, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, seu valor real, em conformidade com o art. 201, § 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.2016-08-02SimNão126168568698PLS 250/2016PLS2502016Altera a redação do art. 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para, após a destruição ou inutilização da marca falsificada, destinar os produtos preservados a entidades de assistência social, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas.2016-06-16SimNão126033569076PLS 230/2016PLS2302016Institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providencias.2016-06-06SimNão126028569124PLS 231/2016PLS2312016Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).2016-06-06SimNão125782569437PLS 214/2016PLS2142016Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.2016-05-18SimNão125682569821PLS 198/2016PLS1982016Altera o inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a decretação de suspensão de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira por conveniência da instrução criminal, nos casos de utilização do cargo, função ou atividade para impedir ou dificultar a produção de provas.2016-05-05SimNão125372570661PLS 149/2016PLS1492016Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reajustar o valor da cota do salário-família.2016-03-31SimNão125313570829PLS 140/2016PLS1402016Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.2016-03-28SimNão125194571283PLS 112/2016PLS1122016Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.2016-03-15SimNão125193571307PLS 114/2016PLS1142016Revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral.2016-03-15SimNão125192571331PLS 113/2016PLS1132016Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.2016-03-15SimNão125186571355PLS 115/2016PLS1152016Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.2016-03-15SimNão125092572028PLS 83/2016PLS832016Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.2016-03-09SimNão125091572052PLS 77/2016PLS772016Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.2016-03-09SimNão125090572076PLS 81/2016PLS812016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.2016-03-09SimNão125089572100PLS 78/2016PLS782016Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.2016-03-09SimNão125088572124PLS 80/2016PLS802016Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.2016-03-09SimNão125086572148PLS 79/2016PLS792016Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.2016-03-09SimNão124507573704PLS 793/2015PLS7932015Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.2015-12-17SimNão124483573849PLS 787/2015PLS7872015Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo). 2015-12-16SimNão124478573897PLS 785/2015PLS7852015Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade.2015-12-16SimNão124251574425PLS 757/2015PLS7572015Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.2015-12-01Não122845578287PLS 561/2015PLS5612015Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.2015-08-25SimSim122614578913PLS 521/2015PLS5212015Dá nova redação o caput do art. 40 e seu inciso I e caput do art. 94 da Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003.2015-08-10SimNão122613578937PLS 520/2015PLS5202015Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.2015-08-10SimNão122610578961PLS 518/2015PLS5182015Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.2015-08-10SimNão122030580932PLS 404/2015PLS4042015Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.2015-06-30SimNão121819581484PLS 367/2015PLS3672015Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.2015-06-17SimSim121785581631PLS 360/2015PLS3602015Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.2015-06-16SimNão121761581679PLS 357/2015PLS3572015Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.2015-06-15SimNão121594582015PLS 341/2015PLS3412015Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.2015-06-03Não121420582415PLS 315/2015PLS3152015Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.2015-05-26SimNão121412582485PLS 313/2015PLS3132015Modifica o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência de sindicato ou de autoridade administrativa na rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de três meses de serviço.2015-05-26SimNão120633584213PLS 206/2015PLS2062015Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.2015-04-09SimNão120632584237PLS 205/2015PLS2052015Acrescenta ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, o art. 9º-A, para assegurar a contratação de seguro de vida em grupo por parte do empregador para os empregados envolvidos em reportagens externas.2015-04-09SimNão120350585053PLS 160/2015PLS1602015Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.2015-03-25SimNão119592587637PLS 3/2015PLS32015Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para desonerar o segurado da restituição, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dos valores recebidos em decorrência de decisão judicial, com base nos arts. 273 e 798, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que Institui o Código de Processo Civil.2015-02-03SimNão119590587685PLS 5/2015PLS52015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.2015-02-03SimNão119588587709PLS 4/2015PLS42015Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria “O grupo de marinheiros, soldados da Força Expedicionária Brasileira e membros do I Grupo de Aviação de Caça que participaram da Segunda Guerra Mundial” e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a inclusão de ex-combatentes.2015-02-03SimNão118890589758PLS 322/2014PLS3222014Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira.2014-11-11Não118534590696PLS 262/2014PLS2622014Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.2014-09-02SimNão118533590720PLS 261/2014PLS2612014Altera o § 3º do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para tornar facultativa a competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal.2014-09-02SimNão117580592102PLS 172/2014PLS1722014Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.2014-05-13SimNão116363593926PLS 69/2014PLS692014Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para transferir o crime de injúria qualificada, quando forem utilizados elementos referente a raça, cor, ou etnia, para a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.2014-03-10SimNão114718596984PLS 420/2013PLS4202013Dispõe sobre a competência de investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.2013-10-09SimNão114420597580PLS 382/2013PLS3822013Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar as operações de crédito consignado do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.2013-09-18SimNão113846598542PLS 314/2013PLS3142013Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem assim estiver definido pelo Regime Geral da Previdência Social.2013-08-06SimNão113844598566PLS 315/2013PLS3152013Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.2013-08-06SimNão113842598614PLS 319/2013PLS3192013Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.2013-08-06SimNão110587602725PLS 23/2013PLS232013Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.2013-02-07SimNão109733603373PLS 451/2012PLS4512012Altera o art. 64 da Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude – 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.2012-12-13SimNão109148603637PLS 423/2012PLS4232012Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.2012-11-26SimNão108489604045PLS 395/2012PLS3952012Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão; e dá outras providências.2012-11-01SimNão107824604405PLS 361/2012PLS3612012Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.2012-10-11SimNão107076605293PLS 309/2012PLS3092012Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.2012-08-27SimNão105545607421PLS 153/2012PLS1532012Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.2012-05-14SimNão105506607445PLS 151/2012PLS1512012Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia.2012-05-10SimNão105505607469PLS 150/2012PLS1502012Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor da Aposentadoria por invalidez.2012-05-10SimNão102717611622PLS 628/2011PLS6282011Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre os reflexos da extinção do contrato de trabalho em face da aposentadoria por tempo de contribuição.2011-10-05SimNão102373612365PLS 583/2011PLS5832011Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a contagem no período de carência para a aposentadoria por tempo de contribuição do tempo de serviço como segurado especial, até o limite de vinte cinco anos para a mulher e trinta anos para o homem.2011-09-19SimNão101764613247PLS 512/2011PLS5122011Acrescenta dispositivos ao art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos segurados portadores de deficiência decorrente da Síndrome da Talidomida e dá outras providências.2011-08-24SimNão101709613463PLS 502/2011PLS5022011Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes.2011-08-23SimNão101663613629PLS 493/2011PLS4932011Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.2011-08-18SimNão100776615549PLS 343/2011PLS3432011Institui o mês de março como o "MÊS DA POESIA".2011-06-16SimNão100157616843PLS 230/2011PLS2302011Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.2011-05-10SimNão99913617777PLS 161/2011PLS1612011Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.2011-04-13SimNão99166619307PLS 53/2011PLS532011Altera o art. 15 da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remunetatórias constantes do Anexo I da lei.2011-02-17SimNão97109622370PLS 157/2010PLS1572010Proíbe a produção e a comercialização de equipamentos eletrônicos que possuam dispositivo capaz de permitir a opção pelo modo de espera em sua operação.2010-06-01SimNão95747624086PLS 42/2010PLS422010Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem, respectivamente, sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências e sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a qualidade de segurado após quinze anos de contribuições para fins de concessão de pensão por morte.2010-03-01SimNão95570624396PLS 26/2010PLS262010Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial de Justiça.2010-02-11SimNão95472624658PLS 10/2010PLS102010Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.2010-02-04SimNão94380625544PLS 535/2009PLS5352009Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências, para dispor sobre a unificação da arrecadação das contribuições sociais de empregado e empregador doméstico e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.2009-12-01SimNão93625626700PLS 465/2009PLS4652009Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes, e dá outras providências.2009-10-13SimNão92859628160PLS 371/2009PLS3712009Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para permitir a movimentação do FGTS no caso que especifica.2009-08-31SimNão92801628208PLS 367/2009PLS3672009Modifica a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. (Assegura a licença maternidade para a adotante).2009-08-27SimNão91964629428PLS 293/2009PLS2932009Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.2009-06-30SimNão91339630434PLS 228/2009PLS2282009Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio e dá outras providências.2009-05-28SimNão90949631342PLS 178/2009PLS1782009Altera os arts. 3º, 14 e 67 e acresce o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.2009-05-11SimNão90250632254PLS 117/2009PLS1172009Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP.2009-03-31SimNão89501633546PLS 39/2009PLS392009Institui 2010 como "Ano Nacional do Centenário da Revolta da Chibata".2009-02-18SimNão88728634530PLS 476/2008PLS4762008Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.2008-12-15SimNão88500634814PLS 456/2008PLS4562008Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, da mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade da Laguna dos Patos e do litoral do Rio Grande do Sul.2008-12-01SimNão87771636062PLS 387/2008PLS3872008Altera a redação do caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de consolidar perigosa a atividade profissional que implique a situação de risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.2008-10-15SimNão87317636750PLS 341/2008PLS3412008Denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, Km 270, nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.2008-09-09SimNão86779637542PLS 288/2008PLS2882008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul.2008-08-05SimNão85183638877PLS 194/2008PLS1942008Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.2008-05-15SimNão84527639811PLS 128/2008PLS1282008Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.2008-04-09SimNão84409640051PLS 112/2008PLS1122008Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado.2008-04-01SimNão84392640195PLS 105/2008PLS1052008Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, para prever incentivo ao empreendedorismo.2008-03-31SimNão84377640219PLS 103/2008PLS1032008Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalhador".2008-03-27SimNão84353640459PLS 92/2008PLS922008Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC no Município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul.2008-03-26SimNão84231640795PLS 73/2008PLS732008Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.2008-03-17SimNão84134641107PLS 59/2008PLS592008Institui o Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes.2008-03-06SimNão83973641443PLS 26/2008PLS262008Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulam o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.2008-02-19SimNão83958641491PLS 21/2008PLS212008Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, para produtores rurais com até dois empregados, fixando contribuição diferenciada, e dá outras providências.2008-02-18SimNão83359642985PLS 672/2007PLS6722007Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.2007-11-27SimNão82922644160PLS 609/2007PLS6092007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.2007-10-23SimNão82740644540PLS 588/2007PLS5882007Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes.2007-10-10SimNão82353645620PLS 526/2007PLS5262007Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para fins de geração da pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais.2007-09-04SimNão81635648788PLS 366/2007PLS3662007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.2007-06-21SimNão81633648812PLS 364/2007PLS3642007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul.2007-06-21SimNão81574649196PLS 346/2007PLS3462007Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.2007-06-19SimNão81412650052PLS 302/2007PLS3022007Isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial.2007-06-05SimNão81079650530PLS 263/2007PLS2632007Acrescenta § 21 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar e dá outras providências.2007-05-21SimNão81031650626PLS 256/2007PLS2562007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí no Estado do Rio Grande do Sul. 2007-05-17SimNão80937650840PLS 243/2007PLS2432007Altera o § 7º do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Dispõe sobre a concessão de benefício sob critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social).2007-05-09SimNão80935650864PLS 241/2007PLS2412007Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata no Livro dos Heróis da Pátria.2007-05-09SimNão80835651128PLS 225/2007PLS2252007Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa"2007-05-03SimNão80802651200PLS 215/2007PLS2152007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.2007-05-02SimNão80445651632PLS 177/2007PLS1772007Dá nova redação ao § 3º, art. 543 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. (Veda a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal).2007-04-02SimNão80325651986PLS 143/2007PLS1432007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. 2007-03-22SimNão80079653014PLS 64/2007PLS642007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul.2007-03-06SimNão79814653958PLS 1/2007PLS12007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.2007-02-05SimNão79350654720PLS 297/2006PLS2972006Inclui as doações aos Fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.2006-11-14SimNão79272654906PLS 286/2006PLS2862006Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças".2006-10-31SimNão78815655368PLS 251/2006PLS2512006Acrescenta dispositivo à Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir aos taxistas o reembolso correspondente à diferença, a mais, entre os tributos federais pagos pela gasolina e pelo diesel.2006-09-04Não78803655394PLS 249/2006PLS2492006Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.2006-09-01SimNão78280656428PLS 202/2006PLS2022006Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.2006-07-03SimNão78107656592PLS 187/2006PLS1872006Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre atividades ou operações perigosas no trabalho e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.2006-06-12SimNão77757657594PLS 128/2006PLS1282006Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.2006-05-16SimNão77755657618PLS 126/2006PLS1262006Acrescenta dispositivos aos arts. 5º e 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a divulgação da existência de contas inativas do FGTS e dos pressupostos para sua liberação.2006-05-16SimNão76986658685PLS 46/2006PLS462006Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.2006-03-09SimNão76246659369PLS 421/2005PLS4212005Inscreve o nome de Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria.2005-12-15SimNão75345660743PLS 342/2005PLS3422005Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas2005-09-29SimNão74050662853PLS 208/2005PLS2082005Altera a redação do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a obrigatoriedade da empresa em entregar ao trabalhador, quando da rescisão contratual, documento comprobatório do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.2005-06-07SimNão73957662993PLS 198/2005PLS1982005Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos. 2005-06-01SimNão73937663113PLS 192/2005PLS1922005Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica. 2005-05-31SimNão73684663563PLS 170/2005PLS1702005Modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.2005-05-12SimNão73682663587PLS 169/2005PLS1692005Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.2005-05-12SimNão73604663845PLS 154/2005PLS1542005Autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade da Região da Campanha, na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.2005-05-09SimNão73236664275PLS 127/2005PLS1272005Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.2005-04-20SimNão73233664299PLS 126/2005PLS1262005Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes.2005-04-20SimNão71543666431PLS 351/2004PLS3512004Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.2004-12-01SimNão71079666783PLS 320/2004PLS3202004Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.2004-11-10SimNão70918666901PLS 309/2004PLS3092004Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.2004-11-03SimNão70801666991PLS 302/2004PLS3022004Dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares.2004-10-21SimNão70786667059PLS 299/2004PLS2992004Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências.2004-10-20SimNão70597667459PLS 270/2004PLS2702004Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.2004-10-05SimNão69718667919PLS 239/2004PLS2392004Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República.2004-08-24Não68126668969PLS 166/2004PLS1662004Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e da outras providências. (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS).2004-05-31SimNão67053670221PLS 77/2004PLS772004Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941, (que cria o Código de Processo Penal Brasileiro) para incluir o parágrafo único no artigo 244 no referido Código. Altera a Lei nº 4898 de 09 de outubro de 1941 (Lei de Abuso de Autoridade) para incluir a letra "j" ao artigo 4º. Altera o Decreto-Lei nº 3992, de 30 de dezembro de 1941, (Lei das Estatísticas Criminais) para incluir o artigo 2º-A.2004-04-05SimNão63745674633PLS 453/2003PLS4532003Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação no ensino superior público.2003-11-06SimNão63108675045PLS 429/2003PLS4292003Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.2003-10-16SimNão61403675825PLS 379/2003PLS3792003Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.2003-09-10SimNão60108676791PLS 311/2003PLS3112003Altera a redação dos artigos 65, inciso I, 115 e 220 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).2003-08-06SimNão59737676991PLS 298/2003PLS2982003Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.2003-07-23SimNão59736677013PLS 297/2003PLS2972003Altera a redação dos artigos 60 e 64 da Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".2003-07-23SimNão58270678203PLS 214/2003PLS2142003Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.2003-05-29SimNão58208678291PLS 207/2003PLS2072003Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências".2003-05-28SimNão57830678511PLS 194/2003PLS1942003Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para dispor sobre a incorporação do adicional de insalubridade ou periculosidade no salário do empregado.2003-05-20SimNão57566678643PLS 181/2003PLS1812003 Modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10148, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.2003-05-13SimNão57564678665PLS 179/2003PLS1792003Altera a Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".2003-05-13SimNão57533678687PLS 178/2003PLS1782003Modifica dispositivo da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".2003-05-12SimNão56868679171PLS 145/2003PLS1452003Acrescenta parágrafo ao artigo 57 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", estendendo ao paraplégico a aposentadoria especial após vinte e cinco anos de trabalho.2003-04-23SimNão56865679215PLS 143/2003PLS1432003Altera dispositivo da Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.2003-04-23SimNão56060679919PLS 93/2003PLS932003Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz e dá outras providências.2003-03-27SimNão55938680007PLS 83/2003PLS832003Modifica a redação do inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica.2003-03-25SimNão55937680029PLS 86/2003PLS862003Altera o § 5º do artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho para determinar a eleição do presidente e do vice-presidente da CIPA pelos seus membros.2003-03-25SimNão55437680293PLS 63/2003PLS632003Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático.2003-03-13SimNão55394680403PLS 58/2003PLS582003Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas. PROCESSO ESPECIAL Volume XXXVI2003-03-12SimNão55316680469PLS 55/2003PLS552003Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do sistema brasileiro de poupança e empréstimo (SBPE) e dá outras providências.2003-03-11SimNão55050680667PLS 39/2003PLS392003Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.2003-02-26SimNão54895680887PLS 21/2003PLS212003Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 24 da Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".2003-02-21SimNão125990898266PDS 16/2016PDS162016Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.2016-06-01Não119897912211PDS 7/2015PDS72015Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.2015-03-04Não118846914155PDS 150/2014PDS1502014“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”2014-11-07Não113506931251PDS 152/2013PDS1522013Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.2013-07-03Não113423931328PDS 150/2013PDS1502013Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.2013-06-27Não103134965075PDS 297/2011PDS2972011Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.2011-11-08Não827101063149PDS 334/2007PDS3342007Susta a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.2007-10-11SimNão1277831329536PRS 61/2016PRS612016Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.2016-12-13Não1155481331983PRS 88/2013PRS882013Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o voto aberto nos casos em que especifica.2013-11-28Não1143881332296PRS 71/2013PRS712013Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.2013-09-17Não1097211333046PRS 73/2012PRS732012Institui o Diploma Arnaldo Lopes Sussekind e dá outras providências.2012-12-13SimNão1004001334528PRS 20/2011PRS202011Denomina "Senador Abdias do Nascimento" a Sala da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.2011-05-25SimNão680391341070PRS 21/2004PRS212004Institui o Diploma Lanceiro Negro.2004-05-26SimNão624991351458PRS 44/2003PRS442003Altera os artigos 7º e 24 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para isentar dos limites para operações de crédito aquelas contratadas junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - Reluz e aquelas decorrentes do parcelamento de débito junto a concessionárias de energia elétrica, bem como para viabilizar a regularização de operações contratadas em conformidade com os limites e condiçõs estabelecidos pela referida Resolução, porém não autorizadas explicitamente pelo Ministério da Fazenda ou pelo Senado Federal.2003-10-02SimNão550461352030PRS 4/2003PRS42003Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações.2003-02-26SimNão1277491392600PEC 67/2016PEC672016Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.2016-12-08Não1276871392652PEC 65/2016PEC652016Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.2016-11-30Não1276861392704PEC 66/2016PEC662016Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.2016-11-30Não1275971392865PEC 62/2016PEC622016Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.2016-11-22Não1274461392916PEC 61/2016PEC612016Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo.2016-11-10Não1274441392967PEC 60/2016PEC602016Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.2016-11-10Não1273191393231PEC 51/2016PEC512016Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.2016-10-25Não1271011393391PEC 49/2016PEC492016Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.2016-10-10Não1268391393597PEC 45/2016PEC452016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.2016-09-08Não1268221393654PEC 44/2016PEC442016Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal2016-09-01Não1267101393707PEC 43/2016PEC432016Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.2016-08-17Não1265841393821PEC 41/2016PEC412016Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.2016-08-02Não1265201393872PEC 40/2016PEC402016Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2016-07-13Não1265191393922PEC 39/2016PEC392016Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.2016-07-13Não1264821393974PEC 37/2016PEC372016Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.2016-07-13Não1263831394077PEC 34/2016PEC342016Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.2016-07-06Não1262911394130PEC 33/2016PEC332016Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.2016-06-28SimNão1261781394181PEC 32/2016PEC322016Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.2016-06-16Não1260561394231PEC 30/2016PEC302016Acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.2016-06-07SimSim1260041394282PEC 29/2016PEC292016Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.2016-06-01SimSim1259671394332PEC 28/2016PEC282016Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.2016-05-31Não1258081394436PEC 26/2016PEC262016Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.2016-05-18Não1257281394486PEC 24/2016PEC242016Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.2016-05-10Não1257271394536PEC 25/2016PEC252016Acrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo.2016-05-10Não1257261394586PEC 22/2016PEC222016Acrescente o art. 6º-A à Constituição Federal para instituir os serviços públicos essenciais.2016-05-10Não1257251394637PEC 23/2016PEC232016Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.2016-05-10Não1256201394688PEC 21/2016PEC212016Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.2016-04-26SimSim1255741394740PEC 20/2016PEC202016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.2016-04-19Não1255471394793PEC 19/2016PEC192016Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.2016-04-14Não1255051394843PEC 18/2016PEC182016Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.2016-04-12SimSim1254531394944PEC 16/2016PEC162016Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.2016-04-06Não1254451394997PEC 15/2016PEC152016Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.2016-04-06SimSim1252981395174PEC 12/2016PEC122016Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.2016-03-23SimSim1252441395278PEC 10/2016PEC102016Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.2016-03-17Não1250401395387PEC 8/2016PEC82016Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.2016-03-07Não1249401395440PEC 7/2016PEC72016Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.2016-02-25Não1248401395491PEC 6/2016PEC62016Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.2016-02-18Não1247791395667PEC 2/2016PEC22016Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.2016-02-16Não1246611395721PEC 1/2016PEC12016Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.2016-02-02Não1245031395822PEC 161/2015PEC1612015Altera o art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias durante o recesso do Congresso Nacional.2015-12-16Não1244991395874PEC 160/2015PEC1602015Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.2015-12-16Não1244601395927PEC 158/2015PEC1582015Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.2015-12-15Não1244051395980PEC 157/2015PEC1572015Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.2015-12-10Não1244031396032PEC 156/2015PEC1562015Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.2015-12-10Não1243861396083PEC 155/2015PEC1552015Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.2015-12-09Não1241761396190PEC 150/2015PEC1502015Altera o inciso I do § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para definir prazo para a manifestação da Comissão Mista de Orçamento – CMO acerca das contas do(a) Presidente da República.2015-11-24Não1241181396245PEC 149/2015PEC1492015Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.2015-11-19Não1240671396298PEC 148/2015PEC1482015Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.2015-11-17SimSim1240211396348PEC 146/2015PEC1462015Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.2015-11-12Não1240171396402PEC 147/2015PEC1472015Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.2015-11-12Não1240141396455PEC 145/2015PEC1452015Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.2015-11-11Não1239111396506PEC 142/2015PEC1422015Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.2015-11-04Não1238341396598PEC 140/2015PEC1402015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.2015-10-28Não1238321396651PEC 139/2015PEC1392015Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.2015-10-28Não1238261396706PEC 138/2015PEC1382015Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.2015-10-28Não1237641396758PEC 137/2015PEC1372015Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade.2015-10-22Não1237631396809PEC 136/2015PEC1362015Altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição.2015-10-22Não1237431396861PEC 135/2015PEC1352015Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.2015-10-21Não1233811396985PEC 130/2015PEC1302015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.2015-09-29Não1233561397042PEC 129/2015PEC1292015Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.2015-09-29Não1232281397095PEC 126/2015PEC1262015Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.2015-09-21Não1232271397149PEC 127/2015PEC1272015Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.2015-09-21Não1231661397201PEC 125/2015PEC1252015Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação.2015-09-15Não1231591397255PEC 124/2015PEC1242015Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.2015-09-15Não1231581397318PEC 123/2015PEC1232015Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anos2015-09-15Não1231561397367PEC 122/2015PEC1222015Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2015-09-15Não1231521397418PEC 121/2015PEC1212015Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.2015-09-15Não1230411397472PEC 120/2015PEC1202015Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.2015-09-08Não1229641397578PEC 118/2015PEC1182015Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.2015-09-01Não1228791397629PEC 117/2015PEC1172015Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.2015-08-26Não1228461397683PEC 116/2015PEC1162015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.2015-08-25Não1227641397734PEC 114/2015PEC1142015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.2015-08-19Não1225921397904PEC 108/2015PEC1082015Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2015-08-06Não1224291397960PEC 105/2015PEC1052015Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.2015-07-16Não1224001398115PEC 102/2015PEC1022015Institui o parlamentarismo e dá outras providências.2015-07-15Não1223571398178PEC 100/2015PEC1002015Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.2015-07-14Não1222311398430PEC 95/2015PEC952015Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.2015-07-08Não1222301398480PEC 96/2015PEC962015Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.2015-07-08Não1222161398583PEC 93/2015PEC932015Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sessenta anos de idade.2015-07-08Não1221761398633PEC 92/2015PEC922015Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.2015-07-07Não1221031398736PEC 89/2015PEC892015Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.2015-07-02Não1220991398789PEC 90/2015PEC902015Altera o art. 150 da Constituição Federal para deixar expresso que a não utilização de tributo com efeito de confisco se estende às multas de natureza tributária e para estabelecer limite às penalidades decorrentes da ausência de recolhimento de tributos.2015-07-02Não1220981398840PEC 88/2015PEC882015Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.2015-07-02Não1220391398997PEC 85/2015PEC852015Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer novo critério de distribuição do produto da arrecadação, pertencente aos Municípios, do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.2015-06-30Não1218831399166PEC 81/2015PEC812015Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.2015-06-19Não1218621399217PEC 80/2015PEC802015Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.2015-06-18Não1218021399318PEC 76/2015PEC762015Altera o art. 198 da Constituição para garantir que os gastos públicos da União com ações e serviços públicos de saúde em um exercício financeiro serão, no mínimo, equivalentes aos gastos observados no exercício financeiro anterior, corrigidos pela inflação.2015-06-16Não1218011399372PEC 77/2015PEC772015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.2015-06-16Não1217281399477PEC 74/2015PEC742015Altera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2015-06-11Não1217041399529PEC 73/2015PEC732015Altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.2015-06-10Não1215791399738PEC 69/2015PEC692015Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.2015-06-03Não1215641399838PEC 67/2015PEC672015Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.2015-06-02Não1214251399941PEC 65/2015PEC652015Altera o art. 21 da Constituição Federal, transferindo para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal e Brasília.2015-05-26Não1214231399992PEC 64/2015PEC642015Altera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.2015-05-26Não1213751400045PEC 63/2015PEC632015Acrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.2015-05-25Não1213331400144PEC 59/2015PEC592015Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.2015-05-20Não1213321400200PEC 60/2015PEC602015Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.2015-05-20Não1213261400257PEC 58/2015PEC582015Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.2015-05-20Não1212031400474PEC 54/2015PEC542015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.2015-05-13Não1210431400529PEC 52/2015PEC522015Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.2015-05-05Não1207721400631PEC 49/2015PEC492015Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.2015-04-16Não1206991400746PEC 47/2015PEC472015Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.2015-04-14Não1205201401003PEC 42/2015PEC422015Altera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.2015-04-01Não1205011401057PEC 41/2015PEC412015Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.2015-04-01Não1204991401108PEC 40/2015PEC402015Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.2015-04-01Não1203861401258PEC 37/2015PEC372015Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.2015-03-25Não1203371401360PEC 35/2015PEC352015Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2015-03-25Não1202421401465PEC 32/2015PEC322015Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.2015-03-23Não1201621401518PEC 30/2015PEC302015Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.2015-03-18Não1201611401569PEC 31/2015PEC312015Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.2015-03-18Não1201521401632PEC 29/2015PEC292015Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.2015-03-18Não1201431401684PEC 28/2015PEC282015Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.2015-03-18Não1201421401738PEC 27/2015PEC272015Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.2015-03-18Não1200771401788PEC 24/2015PEC242015Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.2015-03-12Não1200271401951PEC 22/2015PEC222015Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.2015-03-10Não1199351402002PEC 19/2015PEC192015Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.2015-03-05Não1199331402055PEC 20/2015PEC202015Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.2015-03-05Não1198581402212PEC 16/2015PEC162015Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.2015-03-03SimSim1197791402318PEC 14/2015PEC142015Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.2015-02-26Não1196411402530PEC 10/2015PEC102015Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.2015-02-09Não1196311402579PEC 6/2015PEC62015Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.2015-02-05Não1196281402627PEC 2/2015PEC22015Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.2015-02-05Não1196271402677PEC 5/2015PEC52015Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.2015-02-05Não1196261402725PEC 3/2015PEC32015Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.2015-02-05Não1196251402773PEC 4/2015PEC42015Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.2015-02-05Não1193931402977PEC 50/2014PEC502014Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.2014-12-10Não1193811403031PEC 49/2014PEC492014Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter cautelar ou definitivo sobre a sustação de contratos de que trata o art. 71, § 1º.2014-12-10Não1192601403083PEC 48/2014PEC482014Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.2014-12-02Não1192491403134PEC 47/2014PEC472014Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica.2014-12-02Não1191971403185PEC 46/2014PEC462014Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2014-11-27Não1189811403234PEC 45/2014PEC452014Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.2014-11-18SimSim1188931403285PEC 44/2014PEC442014Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.2014-11-11SimSim1188721403338PEC 43/2014PEC432014Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.2014-11-11Não1188191403392PEC 42/2014PEC422014Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.2014-11-06Não1188131403443PEC 41/2014PEC412014Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.2014-11-05Não1188111403507PEC 40/2014PEC402014Altera o art. 38 da Constituição para permitir o exercício de atividades profissionais por detentores de mandato eletivo federal e estadual.2014-11-05Não1187851403610PEC 39/2014PEC392014Acrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.2014-11-04Não1187601403659PEC 37/2014PEC372014Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.2014-10-30Não1187381403709PEC 36/2014PEC362014Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.2014-10-29Não1187221403767PEC 34/2014PEC342014Altera o art. 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição individual, mediante prestação de serviço à comunidade ou contribuição financeira, por parte dos egressos de instituições de educação superior pública ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada custeados pelo Estado.2014-10-29Não1187201403817PEC 35/2014PEC352014Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.2014-10-29Não1187081403872PEC 32/2014PEC322014Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.2014-10-28Não1185661403923PEC 31/2014PEC312014Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.2014-09-02Não1184031404087PEC 29/2014PEC292014Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.2014-08-05Não1183921404143PEC 28/2014PEC282014Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.2014-08-05Não1183141404256PEC 25/2014PEC252014Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos e contribuições sociais sobre os medicamentos de uso humano.2014-07-17Não1182921404309PEC 24/2014PEC242014Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.2014-07-17Não1182771404362PEC 23/2014PEC232014Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.2014-07-16Não1182751404411PEC 22/2014PEC222014Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.2014-07-16Não1180421404464PEC 19/2014PEC192014Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.2014-06-04SimSim1179151404512PEC 18/2014PEC182014Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.2014-05-28Não1176491404566PEC 16/2014PEC162014Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.2014-05-15Não1176221404616PEC 15/2014PEC152014Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.2014-05-14Não1170401404773PEC 10/2014PEC102014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.2014-04-23Não1170321404829PEC 9/2014PEC92014Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2014-04-23Não1166811405040PEC 5/2014PEC52014Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.2014-03-26SimSim1157631405236PEC 75/2013PEC752013Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.2013-12-11Não1156351405290PEC 72/2013PEC722013Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.2013-12-04Não1155231405342PEC 71/2013PEC712013Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica.2013-11-27Não1155051405393PEC 70/2013PEC702013Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.2013-11-27Não1154911405445PEC 69/2013PEC692013Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.2013-11-26Não1154791405498PEC 68/2013PEC682013Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.2013-11-26Não1154741405550PEC 67/2013PEC672013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.2013-11-26Não1154391405598PEC 64/2013PEC642013Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.2013-11-21Não1154381405649PEC 65/2013PEC652013Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.2013-11-21Não1148141405961PEC 55/2013PEC552013Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.2013-10-15Não1145231406012PEC 52/2013PEC522013Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.2013-09-25Não1143731406169PEC 46/2013PEC462013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.2013-09-16Não1142791406271PEC 44/2013PEC442013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.2013-09-05Não1142221406320PEC 42/2013PEC422013Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.2013-09-03Não1140971406371PEC 41/2013PEC412013Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.2013-08-27Não1135451406481PEC 35/2013PEC352013Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.2013-07-04Não1133641406583PEC 32/2013PEC322013Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.2013-06-26Não1132241406634PEC 31/2013PEC312013Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.2013-06-18Não1130191406685PEC 29/2013PEC292013Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.2013-06-04Não1128431406740PEC 27/2013PEC272013Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.2013-05-22Não1126851406841PEC 25/2013PEC252013Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.2013-05-14Não1125441406891PEC 23/2013PEC232013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.2013-05-07Não1120881406995PEC 17/2013PEC172013Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.2013-04-03Não1118751407048PEC 15/2013PEC152013Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.2013-03-26Não1117621407100PEC 14/2013PEC142013Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.2013-03-19Não1113791407208PEC 8/2013PEC82013Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.2013-03-07Não1113761407258PEC 9/2013PEC92013Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.2013-03-07Não1099021407574PEC 69/2012PEC692012Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.2012-12-18Não1099001407626PEC 67/2012PEC672012Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.2012-12-18Não1093851407682PEC 64/2012PEC642012Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.2012-12-04Não1090491407899PEC 58/2012PEC582012Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.2012-11-21Não1086521407952PEC 56/2012PEC562012Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.2012-11-07Não1085751408003PEC 54/2012PEC542012Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.2012-11-06Não1073771408208PEC 49/2012PEC492012Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário.2012-09-13Não1073731408260PEC 50/2012PEC502012Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.2012-09-13Não1071171408363PEC 44/2012PEC442012Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.2012-08-28Não1068241408592PEC 43/2012PEC432012Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.2012-08-07Não1065201408649PEC 41/2012PEC412012Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a "veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição".2012-07-11Não1064671408705PEC 37/2012PEC372012Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.2012-07-10Não1064571408755PEC 38/2012PEC382012Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.2012-07-10Não1062241408859PEC 32/2012PEC322012Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.2012-06-27Não1061961408919PEC 31/2012PEC312012Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.2012-06-26Não1060911408970PEC 29/2012PEC292012Altera a Constituição Federal para prever a possibilidade de os Deputados e Senadores requererem urgência para projetos em tramitação.2012-06-14Não1060571409021PEC 28/2012PEC282012Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.2012-06-13Não1058841409073PEC 27/2012PEC272012Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade.2012-05-30Não1054681409125PEC 23/2012PEC232012 Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.2012-05-09Não1050441409291PEC 18/2012PEC182012Altera a Constituição Federal para vedar o ingresso, no serviço público, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, durante o prazo de duração do impedimento.2012-04-16Não1048461409340PEC 16/2012PEC162012Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.2012-04-03Não1046581409397PEC 14/2012PEC142012Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.2012-03-20Não1045761409449PEC 13/2012PEC132012Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.2012-03-14Não1045671409501PEC 12/2012PEC122012Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.2012-03-14Não1044841409607PEC 9/2012PEC92012Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.2012-03-07Não1043521409661PEC 7/2012PEC72012Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.2012-02-28Não1041161409767PEC 1/2012PEC12012Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.2012-02-08Não1037621409867PEC 121/2011PEC1212011Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.2011-12-14Não1037581409922PEC 120/2011PEC1202011Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.2011-12-14Não1035091409974PEC 117/2011PEC1172011Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.2011-11-30Não1034751410028PEC 116/2011PEC1162011Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.2011-11-29Não1031361410131PEC 111/2011PEC1112011Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.2011-11-08Não1030561410186PEC 107/2011PEC1072011Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.2011-10-27Não1029941410360PEC 104/2011PEC1042011Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.2011-10-25SimSim1026831410435PEC 100/2011PEC1002011Altera a redação do § 13 do art. 100 da Constituição Federal, para incluir a possibilidade de utilização de precatórios para o pagamento de financiamentos habitacionais.2011-10-04SimSim1018831410647PEC 84/2011PEC842011Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, para conceder aos dependentes e pensionistas dos credores de precatórios o direito de serem pagos com preferência, nos termos do § 2º do mesmo artigo.2011-08-30SimSim858201414329PEC 23/2008PEC232008Altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.2008-06-12SimSim857911414351PEC 22/2008PEC222008Acrescenta o art. 152-A à Constituição Federal, para determinar a vedação da cobrança de taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto.2008-06-11SimSim823931414889PEC 85/2007PEC852007Altera o art. 201 da Constituição para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social.2007-09-06SimSim809851415297PEC 41/2007PEC412007Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Constituição Federal e artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a equiparação entre benefícios da mesma natureza, independentemente da data de sua concessão.2007-05-15Não809031415353PEC 38/2007PEC382007Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 15 da Constituição Federal, para disciplinar a mudança de domicílio eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.2007-05-08Não754441417083PEC 55/2005PEC552005Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.2005-10-10Não754341417134PEC 54/2005PEC542005Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.2005-10-07Não656101419086PEC 2/2004PEC22004Altera os artigos 102 e 105 e acrescenta parágrafo ao artigo 111 da Constituição Federal, para restringir a utilização dos recursos extraordinário, especial e de revista.2004-01-29SimSim774101448436RQN 75/2006RQN752006Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Especial Mista Temporária, composta por 11 Deputados e 11 Senadores e igual número de suplentes, para no prazo de 249 dias, estudar, debater e propor mecanismos de inclusão social e concessão de cidadania aos povos indígenas, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Prefeitos, Ministros de Estados e demais especialistas e autoridades ligadas ao tema.2006-04-18SimNão715661448607RQN 30/2004RQN302004Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Mista Temporária, composta de onze Deputados e onze Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de sessenta dias, estudar, debater e propor mecanismo de reajuste permanente para o salário mínimo, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Prefeitos, os Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e da Previdência Social, representantes dos trabalhadores e empregadores, rurais e urbanos e demais outros especialistas e autoridades ligadas ao tema e requisitando-se cópias de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de Emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, com vista a propiciar a celeridade do processo legislativo tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal2004-12-02SimNão576541448878RQN 3/2003RQN32003Requer, nos termos regimentais e em conformidade com as "Normas estabelecidas pela Presidência na Sessão Conjunta de 11 de novembro de 1991", publicadas no DCN de 12 de novembro de 1991, página 4505, a criação de uma Comissão Mista Especial, composta de 19 (dezenove) Senadores e 19 Deputados como titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, estudar a Consolidação das Leis Trabalhistas, e propor nova redação ao artigo 618 do referido diploma legal, com vistas a implementar as mudanças adequadas ao bom relacionamento entre trabalhadores e empregadores, em estrita observância aos direitos ja consagrados e inalienáveis dos primeiros e à prevalência da Lei sobre o Acordo Coletivo.2003-05-15SimNão1278131449961RQS 957/2016RQS9572016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, falecido hoje, dia 14/12/2016.2016-12-14SimNão1277781450087RQS 946/2016RQS9462016Requer, nos termos dos artigos 154, III e § 5º; 199 e 200 todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem àqueles que perderam a vida na queda da aeronave Avro RJ-85, que transportava a equipe da Chapecoense e profissionais da imprensa e da companhia aérea de Santa Catarina para Medelín, onde deveria ocorrer a primeira partida da final da Copa Sul-Americana de 2016.2016-12-13Não1277201450237RQS 926/2016RQS9262016Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho informações sobre o eventual impacto nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, com as modificações propostas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 385, de 2016 , que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências. 2016-12-05SimNão1277181450279RQS 925/2016RQS9252016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Ferreira Gullar, ocorrido no dia 4/12/2016 , na cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos 86 anos.2016-12-05SimNão1274621451116RQS 822/2016RQS8222016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Companheiro IRMÃO ANTÔNIO CECCHIN, grande militante social, religioso e político.2016-11-16SimNão1272531451730RQS 771/2016RQS7712016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em data a ser designada, a fim de comemorar "Os dez anos da ALJT - Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho".2016-10-19SimNão1272381451778RQS 755/2016RQS7552016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento do Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do de OLI BORGES FLORES, militante social e político, ocorrido no último dia 17 de outubro de 2016, em Canoas, Rio Grande do Sul.2016-10-19SimNão1270631452133RQS 734/2016RQS7342016Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República referentes à publicidade hoje veiculada em mídia de circulação nacional intitulada “vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer”.2016-10-05Não1267661453373RQS 631/2016RQS6312016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 10/10/2016, a fim de comemorar os "Os 40 anos da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho".2016-08-24SimNão1267151453442RQS 621/2016RQS6212016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Companheiro Jorge Caetano Pires, 73 anos, que faleceu nesta segunda-feira (22) em Canos, Rio Grande do Sul.2016-08-22SimNão1266761453589RQS 607/2016RQS6072016Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Companheiro Edésio Passos, ocorrido na última terça-feira, dia 09/08/2016.2016-08-15SimNão1266241453740RQS 594/2016RQS5942016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento da esposa do companheiro e Senador José Pimentel, Maria Luzinete Sombra, ocorrido na última sexta-feira, dia 05/08/2016.2016-08-08SimNão1264461454262RQS 536/2016RQS5362016Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Luiza Helena Bairros. 2016-07-12SimSim1263821454453RQS 523/2016RQS5232016Requer, nos termos do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de aplauso ao Egrégio Supremo Tribunal Federal em virtude da sua decisão de, na data de 21/06/2016, ter convolado em réu em ação penal o Sr. Jair Messias Bolsonaro pelos vis atos criminosos de apologia a fato criminoso e injúria que protagonizara na Câmara dos Deputados, fatos estes que tinham por vítima a Sra. Deputada Maria do Rosário e homenageavam abertamente a infame cultura do estupro.2016-07-06Não1263591454548RQS 516/2016RQS5162016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 16/09/2016, a fim de comemorar "O Jubileu de Diamante da Federação Nacional dos Economistas- FENECON".2016-07-05SimSim1262981454758RQS 491/2016RQS4912016Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Dalva do Nascimento, ocorrido no último domingo, dia 26 de junho de 2016.2016-06-29SimNão1262801454947RQS 485/2016RQS4852016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 22/8/2016, a fim de comemorar os “70 Anos da Federação Democrática Internacional de Mulheres”. 2016-06-28SimNão1261551455306RQS 450/2016RQS4502016Requer, nos termos do art. 154, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão temática, com a presença do Sr. Ministro da Fazenda, com vistas a debater os reajustes a serem concedidos aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos na Administração Pública Federal. 2016-06-15Não1261261455375RQS 433/2016RQS4332016Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ocorrida na manhã de 13 de junho.2016-06-14SimNão1260591455625RQS 416/2016RQS4162016Requer, em aditamento ao RQS 19/2016, a realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e a entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua 3ª Edição. Solicita, ainda, a alteração da data da sessão especial do dia 21 para o dia 24 de novembro de 2016, às 11 horas.2016-06-07SimSim1260301455773RQS 407/2016RQS4072016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Jorge Gilberto Leite (Flexa), ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul/RS, por duas vezes.2016-06-06SimNão1259261456242RQS 371/2016RQS3712016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Rudney Vera de Carvalho, ocorrido em 27 de maio de 2016.2016-05-30SimNão1258181456423RQS 360/2016RQS3602016Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CENSURA a DANILO GENTILI JUNIOR pela notícia veiculada no “twitter” pessoal do apresentador, comediante, escritor, cartunista, fotógrafo, repórter, publicitário e empresário, em total preconceito à Senadora Regina Souza.2016-05-19SimNão1257411456564RQS 340/2016RQS3402016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Srº Firmo Andrade.2016-05-16SimNão1255761457011RQS 303/2016RQS3032016Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos para discutir sobre “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário”, a ser realizada em 26 de abril de 2016 (terça-feira), às 9h.2016-04-19Não1253761457709RQS 240/2016RQS2402016Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5° e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 6 de junho de 2016, pelo transcurso do nonagésimo aniversário do poeta Thiago de Melo, maior representante na atualidade da poesia social no Brasil, cujo aniversário ocorreu no dia 30 de março.2016-03-31Não1253591457774RQS 231/2016RQS2312016Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 16 de maio de 2016, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, que se comemora anualmente no dia 19 de maio.2016-03-30Não1252121457988RQS 203/2016RQS2032016Requer, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Especial Temporária, composta por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes, com o intuito de debater e propor soluções para a segurança pública do Brasil, além de deliberar projetos de lei sobre o mesmo tema.2016-03-16Não1250221458573RQS 131/2016RQS1312016Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.2016-03-02Não1248181459748RQS 59/2016RQS592016Requer, nos termos dos art. 154, III, § 5º, 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Centenário de Miguel Arraes de Alencar, na qual sejam convidados sua filha, a Senhora Ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, e o Presidente do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira.2016-02-17Não1247611460083RQS 24/2016RQS242016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 22/02/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional do Aposentado, celebrado anualmente em 24 de janeiro.2016-02-16SimNão1247561460129RQS 25/2016RQS252016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, nesse 1º Semestre, a fim de comemorar os "100 anos do Samba".2016-02-16SimNão1247181460175RQS 18/2016RQS182016Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03/10/2016, a fim de comemorar o Dia do Estatuto do Idoso, celebrado anualmente em 01 de outubro.2016-02-11SimSim1247171460202RQS 17/2016RQS172016Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 23/09/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência , celebrado anualmente em 21 de setembro.2016-02-11SimSim1247121460229RQS 19/2016RQS192016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 21/11/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro.2016-02-11SimSim1247111460256RQS 13/2016RQS132016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, no dia 05 de fevereiro de 2016, de Marcos Vinícius de Oliveira Silva (Marcos Matraga)2016-02-11SimNão1247101460277RQS 16/2016RQS162016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13/05/2016, a fim de comemorar o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, celebrado anualmente em 13 de maio.2016-02-11SimNão1247091460304RQS 15/2016RQS152016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2016, a fim de comemorar o Dia Mundial do Trabalhador, celebrado anualmente em 1º de maio.2016-02-11SimSim1245021460657RQS 1449/2015RQS14492015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 26 de fevereiro de 2016, às 15 horas, destinada a homenagear os 111 anos de fundação do Rotary International e 100 anos da Fundação Rotária.2015-12-16Não1241791461955RQS 1344/2015RQS13442015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 7/12/2015, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.2015-11-24SimSim1241721461981RQS 1325/2015RQS13252015Requer nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do amigo e companheiro de longas caminhadas, Humberto Lippo, no dia 21 de novembro de 2015.2015-11-24SimNão1241201462065RQS 1314/2015RQS13142015Requerem, na forma do disposto do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo francês pelos ataques terroristas ocorridos no último dia 13 de novembro.2015-11-19Não1240721462299RQS 1306/2015RQS13062015Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática no Plenário do Senado Federal com intuito de debater o desastre ambiental ocorrido no município de Mariana no Estado de Minas Gerais, a partir do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, ambas de responsabilidade da Mineradora Samarco, que provocaram a perda de inúmeras vidas e prejuízos inestimáveis à bacia hidrográfica do Rio Doce e meio ambiente daquela região; sugerindo o convite das autoridades que menciona.2015-11-17Não1239341462837RQS 1267/2015RQS12672015Requer, nos termos do artigo 218, inciso VII, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Porto Alegre/RS, João Verle.2015-11-09SimNão1239311462879RQS 1265/2015RQS12652015Requerem, nos termos do artigo 218, II, c/c artigo 221, I, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-senador e ex-governador do Ceará, Benedito Clayton Veras Alcântara, ocorrido dia 6 de novembro de 2015, em Fortaleza/CE.2015-11-09Não1236261463980RQS 1178/2015RQS11782015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-senador José Eduardo Dutra, falecido no dia 4 de outubro de 2015.2015-10-14Não1234831464445RQS 1137/2015RQS11372015Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Eduardo Dutra.2015-10-05SimSim1233761464763RQS 1112/2015RQS11122015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 9 de novembro de 2015, a fim de homenagear o centenário de nascimento do ex-deputado federal, professor e sociólogo Alberto Guerreiro Ramos, falecido em 6 de abril de 1982, e em homenagem ao dia do servidor público, comemorado em 28 de outubro.2015-09-29SimNão1231081465315RQS 1044/2015RQS10442015Requerem, nos termos do art. 154, IV, §§ 7º e 8º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos com a finalidade de discutir a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.2015-09-09Não1229661465732RQS 1000/2015RQS10002015Requer, nos termos do artigo 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do General de divisão JOSÉ LUIZ JABORANDY JUNIOR, ocorrido no último dia 30 de agosto.2015-09-01Não1228971465918RQS 987/2015RQS9872015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13 de outubro de 2015, para comemorar o Dia de Criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), comemorada mundialmente no dia 16 de outubro.2015-08-27Não1228081466134RQS 963/2015RQS9632015Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização da 5ª Marcha das Margaridas, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente. Requerem, ainda, que o Voto seja encaminhado à Senhora Alessandra da Costa Lunas, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas.2015-08-20Não1227631466262RQS 937/2015RQS9372015Requerem, com fulcro no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Justiça informações sobre o vazamento de informações bancárias sobre supostas investigações que incluem o Instituto Lula, nos termos que especifica.2015-08-19Não1227621466290RQS 936/2015RQS9362015Requerem, com fulcro no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre o vazamento de informações bancárias sobre supostas investigações que incluem o Instituto Lula, nos termos que especifica.2015-08-19Não1226611466642RQS 908/2015RQS9082015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20 de agosto de 2015, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos da APAE Brasil - Federação Nacional das APAEs.2015-08-12SimNão1223981467441RQS 849/2015RQS8492015Requerem, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial a ser realizada no dia 23 de outubro de 2015, sexta-feira, destinada a homenagear os 120 anos do Jornal "Correio do Povo", fundado em 1º de outubro de 1985.2015-07-15Não1223491467679RQS 841/2015RQS8412015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB.2015-07-14Não1222801467884RQS 801/2015RQS8012015Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Comissão Temporária Interna, composta de 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, analisar proposições referentes a Direito do Trabalho e da Previdência Social.2015-07-13SimNão1220791468536RQS 753/2015RQS7532015Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de solidariedade ao povo grego e a seus governantes em virtude da decisão de realizar referendo acerca dos termos do ajuste fiscal na Grécia2015-07-01Não1220471468608RQS 739/2015RQS7392015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 10 de setembro de 2015, quinta-feira, às 15:30h, destinada a comemorar "O Dia do Administrador", celebrado no dia 9 de setembro.2015-06-30Não1219661468823RQS 726/2015RQS7262015Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª "Parada Gay" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP.2015-06-24Não1218571469106RQS 697/2015RQS6972015Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade.2015-06-17Não1217861469461RQS 687/2015RQS6872015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2015, a fim de comemorar o Dia Internacional do Idoso, celebrado anualmente em 1º de outubro.2015-06-16SimSim1213991470644RQS 550/2015RQS5502015Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população, nos seguintes termos: inserção em ata de voto de solidariedade e apresentação de solidariedade à Embaixada da Armênia, além de dar conhecimento à Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores.2015-05-26Não1211261471595RQS 490/2015RQS4902015Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Ministro JORGE ALBERTO PORTANOVA MENDES RIBEIRO FILHO, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.2015-05-11SimNão1211241471637RQS 487/2015RQS4872015Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senador Luiz Henrique da Silveira, ocorrido em Joinville/SC, em 10 de maio de 2015.2015-05-11SimNão1211081471658RQS 482/2015RQS4822015Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, na cidade de São Paulo/SP, do ex-senador, Senhor Rodolpho Tourinho, ocorrido no dia 07 de maio de 2015.2015-05-07SimNão1210411471969RQS 444/2015RQS4442015Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso a Claudia Lyra Nascimento, pelos anos de valoroso e dedicado serviço prestado ao Congresso Nacional e ao exercício da democracia brasileira.2015-05-05Não1210401472017RQS 449/2015RQS4492015Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.2015-05-05Não1210241472192RQS 435/2015RQS4352015Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do sindicalista Valter Souza, aos 67 anos de idade, ocorrido no dia 1º de maio de 2015.2015-05-05SimNão1207501472919RQS 371/2015RQS3712015Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inseção em ata de Voto de Comgratulações e Aplausos à cientista brasiliense Priscila Kosaka.2015-04-15Não1207381472951RQS 370/2015RQS3702015Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do escritor, poeta e jornalista uruguaio, EDUARDO GALEANO, ocorrido no dia 13 de abril de 2015.2015-04-15SimNão1206651473156RQS 352/2015RQS3522015Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Paulo Brossard de Souza Pinto, ocorrido no último dia 12 de abril, em Porto Alegre/RS.2015-04-13Não1206571473219RQS 350/2015RQS3502015Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do advogado, político e ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard de Souza Pinto, morto no dia 12 de abril de 2015, na cidade de Porto Alegre, bem como seja o presente voto enviado para esposa e filhos.2015-04-13SimNão1200321474699RQS 148/2015RQS1482015Requerem, com fundamento no art. 199, c/c com o art. 48, inciso XX, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 1º de junho de 2015, em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral.2015-03-10Não1200101474891RQS 138/2015RQS1382015Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir a questão do Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e de toda a América do Sul.2015-03-10Não1198331475467RQS 95/2015RQS952015Requerem, com fundamento no art. 199, Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 23 de março de 2015, destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay, conforme Lei nº 12.208, de 19 de janeiro de 2010.2015-03-03Não1197121475847RQS 57/2015RQS572015Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 15 de fevereiro de 2015, da ativista social Maria Helena Gregori.2015-02-23Não1197031475933RQS 53/2015RQS532015Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 18 de maio de 2015, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, que é oficialmente lembrado no dia 19 de maio, nos termos da Lei nº 10.448, de 2002.2015-02-23Não1195281476852RQS 1055/2014RQS10552014Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos governos dos Estados Unidos da América e da República de Cuba, e ao Grande Líder Católico Papa Francisco.2014-12-18SimNão1195271476873RQS 1054/2014RQS10542014Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos governos dos Estados Unidos da América e da República de Cuba.2014-12-18SimNão1195251476894RQS 1053/2014RQS10532014Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos governos dos Estados Unidos da América e da República de Cuba.2014-12-18SimNão1189611477898RQS 917/2014RQS9172014Requer, nos termos regimentais e na Resolução nº 84, de 1996, seja submetida à Mesa Diretora do Senado Federal proposta de publicação de homenagem ao ex-Senador Ramez Tebet, dentro da coleção "Grandes Vultos que Honraram o Senado".2014-11-17Não1181621481076RQS 671/2014RQS6712014Requerem, nos termos dos arts. 218, II, 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de Plínio Soares de Arruda Sampaio.2014-07-09SimSim1180061482039RQS 599/2014RQS5992014Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para debater as alterações propostas à Lei nº 12.619, de 2012.2014-06-03SimSim1178781482585RQS 545/2014RQS5452014Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no dia 25 de agosto de 2014, de Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear a memória, a obra política e o legado trabalhista do Presidente Getúlio Vargas, por ocasião da passagem dos sessenta anos de seu repentino falecimento, ocorrido em 24 de agosto de 1954.2014-05-27Não1177331482832RQS 526/2014RQS5262014Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Novo Hamburgo e ex-deputado estadual Jair Foscarini.2014-05-20Não1175881483051RQS 507/2014RQS5072014Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do arcebispo emérito de Porto Alegre/RS, Dom Altamiro Rossato, falecido no dia 13 de maio de 2014, aos 88 anos.2014-05-13Não1175141483261RQS 494/2014RQS4942014Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor Jair Rodrigues, em 08 de maio de 2014.2014-05-09SimNão1175071483301RQS 492/2014RQS4922014Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Programa Inclusão da TV Senado, pelos 10 anos de sua existência.2014-05-08SimNão1171181484014RQS 442/2014RQS4422014Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 08/12/2014, a fim de celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2014-04-29SimSim1171171484038RQS 441/2014RQS4412014Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2014, destinada a comemorar o Dia Internacional do Idoso.2014-04-29SimSim1170041484277RQS 426/2014RQS4262014Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no último sábado, 19 de abril de 2014, do jornalista e narrador esportivo, Luciano do Valle, aos 66 anos, de um infarto durante um voo de São Paulo a Uberlândia, em Minas Gerais, bem como a apresentação de condolências à sua esposa, Flávia do Valle, suas filhas Patricia, Alessandra e Fernanda, aos netos e netas.2014-04-22Não1170021484316RQS 422/2014RQS4222014Requer, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Nelly Lúcia Gasparini, mãe do deputado federal Osmar Terra, com a devida apresentação de condolências à família.2014-04-22Não1169911484397RQS 407/2014RQS4072014Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do escritor colombiano, prêmio Nobel de Literatura em 1982, Gabriel Garcia Márquez, aos 87 anos, ocorrido no dia 17 de abril último, bem como apresentação de condolências à sua esposa Mercedes Barcha, e aos filhos Rodrigo e Gonzalo Garcia.2014-04-22Não1166861486206RQS 271/2014RQS2712014Requerem, nos termos do art. 154, inciso III e no § 5º do art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal em homenagem aos 50 anos do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2014.2014-03-26Não1164241486869RQS 187/2014RQS1872014Requer, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 8 de abril de 2014, às 12 horas, destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é "Fraternidade e Tráfico Humano".2014-03-12Não1163551487258RQS 162/2014RQS1622014Requerem, nos termos dos arts. 218, II, 221, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, em nome do Bloco Parlamentar União e Força, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a sua família, pelo falecimento do Deputado Federal e ex-senador Sérgio Guerra.2014-03-06Não1163541487281RQS 161/2014RQS1612014Requerem, nos termos do art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, a suspensão da Sessão do dia 6 de março de 2014, em função do falecimento do ex-Senador e Deputado Federal Sérgio Guerra.2014-03-06Não1163531487305RQS 160/2014RQS1602014Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos anais do Senado Federal VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Senador e Deputado federal Sérgio Guerra, ocorrido no dia 6 de março de 2014; e, ainda, que o referido voto seja encaminhado à família do deputado.2014-03-06Não1163521487331RQS 159/2014RQS1592014Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Federal e ex-Senador Sérgio Guerra, ocorrido no dia 6 de março de 2014. Requerem ainda a observância de um minuto de silêncio, levantamento da sessão e apresentação de condolências à Câmara dos Deputados, ao PSDB, ao Governo de Pernambuco e à sua família.2014-03-06Não1160441489038RQS 32/2014RQS322014Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 28.04.2014, a fim de celebrar o Dia Internacional do Trabalho, comemorado todo dia 1º de maio.2014-02-05SimSim1160431489062RQS 33/2014RQS332014Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 22/09/2014, a fim de comemorar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado todo dia 21 de setembro.2014-02-05SimSim1159041489676RQS 1497/2013RQS14972013Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 10/03/2014, a fim de comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro -CIDAN.2013-12-18SimSim1159021489720RQS 1496/2013RQS14962013Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 15/09/2014, a fim de comemorar os 100 anos de nascimento de Lupicínio Rodrigues.2013-12-18SimSim1157001490199RQS 1453/2013RQS14532013Requerem, nos termos dos arts. 218, VII e 221, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família em virtude do falecimento de Nelson Rolihlahla Mandela.2013-12-06SimSim1155571490486RQS 1418/2013RQS14182013Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento de Marcelo Deda, Governador do Estado de Sergipe, em 02 de dezembro de 2013.2013-12-02SimSim1153341490957RQS 1339/2013RQS13392013Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade à Ministra da Justiça da França Christiane Taubira pelas acusações de racismo e de injúrias públicas sofridas, especialmente no momento em que os ataques se intensificaram, depois que ela bancou a lei que proíbe todo o tipo de discriminação.2013-11-14SimNão1152861491077RQS 1322/2013RQS13222013Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02.12.2013, a fim de comemorar os 30 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.2013-11-13SimSim1150341491822RQS 1255/2013RQS12552013Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.2013-10-25Não1143641493263RQS 1056/2013RQS10562013Requer, nos termos dos arts. 218, III, "d", 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a Sra. Elisabeth Gushiken e família pelo falecimento de Luiz Gushiken, no dia 13 de setembro de 2013.2013-09-16SimNão1142271493590RQS 1027/2013RQS10272013Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais da Casa, VOTO DE CENSURA ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, diante da recente revelação de que a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA), espionou diretamente a Presidenta Dilma Roussef e sua assessoria, de forma inaceitável, além de outras denúncias já apresentadas pelo Senhor Edward Snowden de quebras de sigilo a empresas e entidades tornando públicas informações de caráter reservado para uso estratégico, revelando o grau de ingerência das agências norte-americanas nos assuntos internos de outros países, inclusive daqueles que seriam considerados, pelo próprio Departamento de Estado dos EUA, como países amigos, o que fere frontalmente a soberania nacional. Requerem, ademais, que o presente voto seja levado ao conhecimento do embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Sr. Thomas Sannon. 2013-09-03Não1141981493634RQS 1014/2013RQS10142013Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade à Presidente Dilma Rousseff, pela espionagem sofrida por parte dos Estados Unidos da América.2013-09-02SimNão1141831493729RQS 1009/2013RQS10092013Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso a Rafaela Lopes Silva, pela conquista da primeira medalha de ouro feminina no campeonado mundial de judô.2013-08-29SimNão1141811493767RQS 1007/2013RQS10072013Requer, com base nos arts. 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Válter Gomes Pinto, Diretor da empresa Marcopolo, no Rio Grande do Sul.2013-08-29Não1139531495007RQS 905/2013RQS9052013Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática do Senado Federal para discutir os recentes movimentos e protestos populares nas ruas brasileiras2013-08-13Não1137091495764RQS 826/2013RQS8262013Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de RUBENS TEODORO ARRUDA, ocorrido no dia 9 junho de 2013, em São Bernardo do Campo.2013-07-12Não1135701495961RQS 776/2013RQS7762013Requer, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Cairo Fernando Reinhardt, ocorrido no dia 4 de julho de 2013.2013-07-05SimNão1134321496206RQS 731/2013RQS7312013Requer, nos termos do art. 222 do RISF, seja apresentado voto de aplauso ao técnico Luiz Felipe Scolari, ao coordenador-técnico Carlos Alberto Parreira, bem como a toda Comissão Técnica da seleção brasileira de futebol e a todos os jogadores que participaram da conquista do título da Copa das Confederações 2013.2013-07-01Não1133071496404RQS 698/2013RQS6982013Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 22 a 28 de julho de 2013, para participar da "Jornada Mundial da Juventude 2013", na cidade do Rio de Janeiro.2013-06-20SimNão1131891497634RQS 625/2013RQS6252013Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à Paulo de Tarso Vanunuchi pela sua eleição ao cargo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização do Estado Americanos.2013-06-13SimSim1130981498020RQS 589/2013RQS5892013Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do físico, engenheiro, professor universitário e um dos idealizadores do Proálcool, José Walter Bautista Vidal, aos 78 anos, ocorrido no último sábado, dia 1º de junho. Requer também que sejam apresentadas condolências aos quatro filhos e seis netos.2013-06-06Não1130021498432RQS 560/2013RQS5602013Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90, § 3º, da Lei nº 12.708, de 2012, LDO-2013, informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do impacto orçamentário-financeiro da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Títulos e Valores Mobiliários sobre empréstimos consignados.2013-06-03SimNão1129691498546RQS 555/2013RQS5552013Requer, com fundamento nos parágrafos 7º e 8º, no inciso IV, do artigo 154 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com a nova redação da Resolução nº 3, de 2013, que a sessão deliberativa do dia 12 de junho do corrente seja transformada em sessão de debate temático para discussão da crise das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e as tabelas do Sistema Único de Saúde.2013-05-29Não1128591499162RQS 502/2013RQS5022013Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção de voto de aplausos ao Jornal do Comércio de Porto Alegre pelos seus 80 anos de fundação.2013-05-23SimNão1128191499385RQS 485/2013RQS4852013Requer, nos termos do art. 218 combinado com o art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista Ruy Mesquita, ocorrido no dia 21 de maio de 2013, apresentando condolências a seus familiares.2013-05-22Não1128181499411RQS 487/2013RQS4872013Requerem, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata do VOTO DE PESAR pelo falecimento do jornalista RUY MESQUITA, ocorrido no dia 21 de maio de 2013.2013-05-22Não1120851501655RQS 255/2013RQS2552013Requer, nos termos do art. 154, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Temática do Senado Federal para debater políticas de combate à seca, fenômeno que atinge diversas áreas do País, especialmente o semiárido nordestino.2013-04-03Não1120841501703RQS 254/2013RQS2542013Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária situação dos portos brasileiros, principalmente no escoamento da safra.2013-04-03Não1118601502596RQS 200/2013RQS2002013Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos ao município de Porto Alegre-RS, pelos 241 anos de sua fundação.2013-03-26SimNão1117931502802RQS 180/2013RQS1802013Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor Emílio Vitalino Santiago, ocorrido dia 20 de março de 2013.2013-03-20SimSim1116821503089RQS 164/2013RQS1642013Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 26 de agosto de 2013, destinada a homenagear os 30 anos da fundação da Central Única dos Trabalhadores - CUT.2013-03-14SimSim1116311503496RQS 151/2013RQS1512013Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Secretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, Márcia Santana.2013-03-13SimSim1110871509250RQS 105/2013RQS1052013Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.2013-02-27Não1110231509942RQS 88/2013RQS882013Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Aplauso à revista Proteção, do Grupo Sinos, pelos seus 25 anos de fundação.2013-02-26SimNão1108991512065RQS 80/2013RQS802013Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de abril de 2013, destinada a homenagear os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.2013-02-21SimSim1105441517529RQS 43/2013RQS432013Requer, nos termos do artigo 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar pelo falecimento do jornalista, radialista e publicitário Carlos Mambrini, 67 anos, ocorrido no dia 31/01/2013, vítima de um ataque cardíaco fulminante.2013-02-06Não1104971518061RQS 23/2013RQS232013Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Imigração Coreana, a ser realizada no dia 11 de março próximo.2013-02-05Não1104891518206RQS 18/2013RQS182013Requerem, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão temporária interna, composta por seis membros e igual número de suplentes, para o prazo de 60 dias, realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios no Brasil, e elaborar proposta concreta, eficaz e de alcance nacional das normas técnicas necessárias, tendo como referência rigorosos padrões internacionais.2013-02-05Não1104631518425RQS 13/2013RQS132013Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de pesar aos familiares das vítimas do incêndio ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria - RS.2013-02-04Não1094601531385RQS 1076/2012RQS10762012Requer, nos termos dos artigos 218, 220 e 412 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas as seguintes homenagens em virtude do falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer, ocorrido no dia 5 de dezembro de 2012, aos 104 anos: inserção em Ata de voto de profundo pesar; apresetação de condolências à família; e levantamento da sessão.2012-12-06Não1091461533625RQS 1006/2012RQS10062012Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Sérgio Miranda de Matos Brito, ocorrido no dia 26 de novembro de 2012.2012-11-26SimNão1072831554291RQS 805/2012RQS8052012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Solidariedade às famílias dos seis jovens mortos na chacina ocorrida no Parque do Gericinó, em Mesquita, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, no dia 9 de setembro de 2012.2012-09-11SimNão1072821554312RQS 806/2012RQS8062012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de solidariedade às famílias dos adolescentes mortos dentro do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), em Brasília/DF.2012-09-11SimNão1071111554707RQS 774/2012RQS7742012Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Aplauso ao Presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos, por sua disposição de promover um diálogo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), objetivando a conciliação nacional e a paz.2012-08-28Não1067851555333RQS 715/2012RQS7152012Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de pesar pelo falecimento do militante do movimento negro EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, ocorrido em 12 de julho de 2012.2012-08-06SimNão1064111556036RQS 657/2012RQS6572012Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Ministro Arnaldo Sussekind, ocorrido no dia 9 de julho de 2012.2012-07-09SimNão1061211556818RQS 583/2012RQS5832012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso ao município de Caxias do Sul (RS) pelos 122 anos de sua fundação.2012-06-19SimNão1060471557416RQS 549/2012RQS5492012Requerem, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do ex-governador do Rio Grande do Sul, Amaral de Souza, falecido na manhã do dia 13 de junho de 2012, aos 82 anos.2012-06-13Não1058221557979RQS 489/2012RQS4892012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Solidariedade ao jornalista brasileiro Klester Cavalcanti e à revista IstoÉ, para a qual prestava serviços na Síria, onde foi preso e já liberado, mas está impedido de sair daquele país.2012-05-29SimNão1057781558146RQS 481/2012RQS4812012Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FARSUL pelo transcurso dos 85 anos de sua fundação.2012-05-24Não1057561558188RQS 467/2012RQS4672012Requerem, nos termos regimentais, seja consignado nos nais do Senado Voto de Lembrança pelo transcurso do aniversário da morte do ex-senador ABDIAS DO NASCIMENTO e do quarto ano da morte do ex-senador amazonense JEFFERSON PÉRES.2012-05-23Não1056141558561RQS 440/2012RQS4402012Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de ANTONINHO DE GOES, vice-prefeito de Fontoura Xavier - RS, ocorrido no dia 16 de maio de 2012.2012-05-17SimNão1055221558772RQS 425/2012RQS4252012Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal NEIVA MOREIRA ocorrido no dia 10 de maio de 2012.2012-05-11SimSim1052971559139RQS 383/2012RQS3832012Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do repórter Enildo Paulo Pereira e do cinegrafista Ezequiel Barbosa, em Farroupilha (RS), no dia 27 de abril de 2012.2012-04-27SimNão1046981561110RQS 180/2012RQS1802012Requerem, nos termos dos arts. 154, § 5º, e 199, § 1º, c/c art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 10 de setembro de 2012, para comemoração do Dia do Administrador.2012-03-22Não1046301561384RQS 162/2012RQS1622012Requerem, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e ex-Deputado Federal RUY PAULETTI, ocorrido no dia 18 de março de 2012.2012-03-20Não1046211561428RQS 159/2012RQS1592012Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de RUY PAULETTI, ocorrido em 18 de março de 2012.2012-03-19SimNão1046011561552RQS 154/2012RQS1542012Requerem, nos termos do art. 215, inciso II, alínea b, do Regimento Interno do Senado Federal, informações da Mesa Diretora sobre acessibilidade dos meios de comunicação e audiodescrição aos portadores de deficiência auditiva, visual e intelectual nos veículos de comunicação do Senado Federal e quais as providências serão adotadas em 2012 sobre o tema.2012-03-15Não1040481563594RQS 6/2012RQS62012Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de LUIZ ANTÔNIO CASTAGNA MAIA, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2012.2012-02-03SimNão1036531564459RQS 1535/2011RQS15352011Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento das vítimas do acidente rodoviário ocorrido no Município de Feira Grande, no Estado de Alagoas, no dia 8 de dezembro de 2011.2011-12-09Não1035721564690RQS 1482/2011RQS14822011Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de pesar aos familiares, pelo falecimento do jogador de futebol Sócrates de Oliveira.2011-12-06SimNão1035301564858RQS 1473/2011RQS14732011Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, sessão especial a realizar-se no dia 23 de abril de 2012, destinada a comemorar os 50 anos de fundação da Universidade de Brasília - UnB. 2011-12-01Não1032051566104RQS 1363/2011RQS13632011Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Eugênio Manfrói.2011-11-10SimNão1030341566648RQS 1323/2011RQS13232011Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA, ocorrido no dia 27 de outubro de 2011, o qual durante 45 anos presidiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.2011-10-27SimNão1029601566915RQS 1297/2011RQS12972011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso em comemoração aos 40 anos da coluna do jornalista Paulo Santana no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, a serem comemorados dia 17 de novembro de 2011.2011-10-24SimNão1025701567940RQS 1194/2011RQS11942011Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol Luiz Carlos Machado, o Escurinho, ocorrido no dia 27 de setembro de 2011, em Porto Alegre. 2011-09-28SimSim1015851570629RQS 996/2011RQS9962011Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de MARIO DAVID VANIN, ex-prefeito de Caxias do Sul/RS.2011-08-15SimSim1014481571027RQS 955/2011RQS9552011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 2 de setembro de 2011, destinada a comemorar os 50 anos da Campanha da Legalidade.2011-08-08SimSim1014471571048RQS 956/2011RQS9562011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 21 de outubro de 2011, destinada a comemorar os 23 anos da Fundação Cultural Palmares e 1 ano da entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial.2011-08-08SimSim1011621572894RQS 853/2011RQS8532011Requerem, nos temros do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 12 de setembro de 2011, destinada a comemorar o bicentenário de Bagé/RS.2011-07-12SimSim1011311573033RQS 842/2011RQS8422011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso em comemoração aos 199 anos do aniversário do município de Pelotas, Rio Grande do Sul, completados no dia 07 de julho de 2011.2011-07-11SimNão1011301573054RQS 841/2011RQS8412011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso em comemoração aos 200 anos da emancipação político-administrativa do município de Bagé, Rio Grande do Sul.2011-07-11SimNão1007331574723RQS 734/2011RQS7342011Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de pesar pelo falecimento da senhora GECI PRATES, ex-presidente do Sindicato dos Gráficos de Caxias do Sul.2011-06-15SimNão1005761575032RQS 705/2011RQS7052011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso a Olívio Dutra pela homenagem do PT gaúcho ao escolhê-lo presidente de honra do Partido.2011-06-07SimNão1003721576018RQS 585/2011RQS5852011Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador ABDIAS NASCIMENTO.2011-05-24SimSim1002221576720RQS 532/2011RQS5322011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 27 de junho de 2011, destinada a comemorar o Dia do Orgulho Autista: " O Brasil precisa conhecer o Autismo".2011-05-12SimSim999951578093RQS 436/2011RQS4362011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 30 de maio de 2011, destinada a homenagear os cento e dois (102) anos do Ensino Técnico Profissionalizante. 2011-04-26SimSim999891578135RQS 434/2011RQS4342011Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento das 12 vítimas das chuvas e dos desmoronamentos de terra ocorridos no feriadão de páscoa em abril de 2011 nas cidades de Igrejinha, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.2011-04-25SimNão999261578450RQS 418/2011RQS4182011Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Egon Schneck, ex-prefeito de São Sebastião do Caí - RS, ocorrido no dia 13 de abril de 2011.2011-04-14SimNão998591578795RQS 393/2011RQS3932011Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências às famílias pelo falecimento das crianças vitimadas no atentado ocorrido em 07 de abril de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no Bairro Realengo, Rio de Janeiro - RJ.2011-04-08SimSim997721579647RQS 345/2011RQS3452011Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Flávio Alcaraz Gomes.2011-04-05SimSim995201580613RQS 260/2011RQS2602011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 25 de abril de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas.2011-03-23SimSim993881581180RQS 208/2011RQS2082011Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Eduardo Valverde Araújo Alves, ex-Deputado Federal, falecido no dia 11 de março de 2011.2011-03-14SimSim993851581222RQS 206/2011RQS2062011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade aos familiares de Mario Covas Júnior, pelos 10 anos de sua morte.2011-03-14SimNão993841581243RQS 205/2011RQS2052011Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do boxeador brasileiro, Tairone Silva, assassinado no dia 11 de março de 2011.2011-03-14SimNão993781581327RQS 200/2011RQS2002011Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Elza Hermann, Marlene Ludke Moraes, Zaira Fonseca, Zilah Mary de Souza Martins, Glória Regina de Souza Martins, Afonso Beiersdorf, em virtude de chuvas que atingem a cidade de São Lourenço do Sul/RS.2011-03-11SimSim993741581367RQS 201/2011RQS2012011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo do Japão, em virtude de um forte terremoto de magnitude 8,9 que atingiu nesta sexta-feira dia 11 de março de 2011, a costa nordeste do Japão.2011-03-11SimNão993611581430RQS 173/2011RQS1732011Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento das 27 vítimas do acidente rodoviário ocorrido na BR-282, em Santa Catarina.2011-03-09SimNão993181581619RQS 158/2011RQS1582011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 15 de julho de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional dos Motoristas.2011-03-02SimSim993161581661RQS 157/2011RQS1572011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 14 de outubro de 2011, destinada a homenagear a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensinistas - COBAP, em comemoração ao seu 26º aniversário.2011-03-02SimSim993151581682RQS 156/2011RQS1562011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de maio de 2011, destinada a homenagear o TRABALHADOR BRASILEIRO, por oportunidade do dia do trabalho, em 1º de maio.2011-03-02SimSim993091581703RQS 155/2011RQS1552011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de maio de 2011, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.2011-03-02SimSim992721581892RQS 135/2011RQS1352011Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-deputado federal HUMBERTO FLORICENO PAIXÃO, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2011.2011-02-28SimSim992711581913RQS 136/2011RQS1362011Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do escritor gaúcho MOACYR JAIME SCLIAR, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2011.2011-02-28SimSim992701581934RQS 137/2011RQS1372011Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-senador OCTÁVIO OMAR CARDOSO, ocorrido em 27 de fevereiro de 2011.2011-02-28SimNão992061582268RQS 96/2011RQS962011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal no dia 03 de outubro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional do Idoso.2011-02-21SimSim992051582289RQS 94/2011RQS942011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de agosto de 2011, destinada a homenagear a juventude brasileira.2011-02-21SimSim992001582331RQS 99/2011RQS992011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de dezembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2011-02-21SimSim991941582352RQS 97/2011RQS972011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 31 de outubro de 2011, destinada a homenagear o dia dos Comerciários.2011-02-21SimSim991931582373RQS 93/2011RQS932011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 28 de março de 2011, destinada a homenagear o dia internacional contra a discriminação racial.2011-02-21SimSim991601582520RQS 85/2011RQS852011Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de SÉRGIO JOCKYMANN.2011-02-17SimNão982681585753RQS 865/2010RQS8652010Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Gilson Costa de Oliveira.2010-11-08SimNão972981588997RQS 637/2010RQS6372010Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, ocorrido no dia 16 de junho de 2010.2010-06-17SimNão971931589394RQS 607/2010RQS6072010Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Iol Alves Medeiros.2010-06-08SimNão971351589626RQS 594/2010RQS5942010Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Secretário Extraordinário da Copa do Mundo 2014 do Rio Grande do Sul, Ricardo Seibel de Freitas Lima.2010-06-02SimNão965961592173RQS 398/2010RQS3982010Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear o Dia Nacional dos Motoristas.2010-04-27SimSim965681592320RQS 394/2010RQS3942010Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Pastor Homero Severo Pinto.2010-04-26SimNão964401592657RQS 373/2010RQS3732010Requer, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Senado Federal, a indicação do Senador Paulo Paim para representar a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal em evento a ser realizado na cidade de Porto Alegre - RS, no dia 20 de abril de 2010, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de apurar a situação de violência contra os movimentos sociais, do direito de greve e do interdito proibitório verificado no Estado.2010-04-14SimNão962341593968RQS 291/2010RQS2912010Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à cidade de Porto Alegre pela passagem de seus 238 anos de fundação.2010-03-30SimSim961841594114RQS 282/2010RQS2822010Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Matheus Schmidt.2010-03-29SimSim958701595593RQS 181/2010RQS1812010Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de abril de 2010, destinada a homenagear a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP pelo transcurso de seu 60º aniversário.2010-03-09SimSim958671595614RQS 178/2010RQS1782010Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do cantor regionalista gaúcho Jader Moreci Teixeira.2010-03-08SimNão958541595719RQS 173/2010RQS1732010Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da jornalista Marione Machado Leite, Assessora Especial de Comunicação da Prefeitura Municipal de Canoas - RS, ocorrido no dia 2 de março de 2010.2010-03-04SimNão957531596383RQS 128/2010RQS1282010Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo assassinato do Doutor Eliseu Santos, Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre.2010-03-01SimSim956851596731RQS 72/2010RQS722010Alteração de data de Sessão especial2010-02-22SimSim956411597210RQS 88/2010RQS882010Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de LUIZ TENÓRIO DE LIMA, ocorrido no dia 23 de janeiro de 2010.2010-02-23SimNão955901597681RQS 69/2010RQS692010Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Festa da Uva em Caxias do Sul - RS, na pessoa do Presidente do evento o senhor Gerson Luiz Palavro extensivo ao Prefeito de Caxias do Sul, senhor José Ivo Sartori.2010-02-18SimNão955681597845RQS 62/2010RQS622010Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Nelson Mandela em celebração aos 20 anos de sua libertação.2010-02-11SimSim955541598026RQS 55/2010RQS552010Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado destinada a homenagear a Juventude Brasileira, agentes ativos na construção de nossos futuros nos contextos, político, social e econômico, no dia 5 de abril de 2010.2010-02-10SimSim955531598047RQS 54/2010RQS542010Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 17 de maio de 2010, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.2010-02-10SimSim955501598087RQS 53/2010RQS532010Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 3 de maio de 2010, destinada a homenagear o trabalhador brasileiro, por oportunidade do transcurso do Dia do Trabalho em 1º de maio.2010-02-10SimSim954661598926RQS 32/2010RQS322010Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar às vítimas fatais das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.2010-02-04SimNão954391599170RQS 20/2010RQS202010Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de março de 2010, destinada a homenagear o dia dos Comerciários.2010-02-02SimSim954361599231RQS 21/2010RQS212010Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento dos dezoito militares brasileiros no Haiti.2010-02-02SimNão954281599372RQS 12/2010RQS122010Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Zilda Arns Neumann.2010-02-02SimSim954241599454RQS 11/2010RQS112010Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 8 de fevereiro de 2010, destinada a homenagear o Dia Nacional do Aposentado.2010-02-02SimSim949131604964RQS 1119/2009RQS11192009Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 85, de 2007, de sua autoria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16 e 61, de 2004; 95, de 2003; 6 e 13, de 2006; 22, de 2007; e 10, de 2008, de forma a retomar sua tramitação autônoma.2009-09-01SimNão948751605629RQS 1121/2009RQS11212009Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2006, de sua autoria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16 e 61, de 2004; 95, de 2003; 6, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008, de forma a retomar sua tramitação autônoma2009-09-01SimNão948631605838RQS 1123/2009RQS11232009Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2004, de sua autoria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2004; 95, de 2003; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008, de forma a retomar sua tramitação autônoma..2009-09-01SimNão948621605857RQS 393/2009RQS3932009Requer em aditamento ao Requerimento nº 149, de 2009, que, nos termos do art. 158, combinado com o art. 199 do Regimento Interno, seja transferida, para a primeira hora da sessão não deliberativa do dia 4 de maio do presente ano, a homenagem ao trabalhador brasileiro, por oportunidade do transcurso do dia do trabalho em 1º de maio de 2009.2009-04-08SimNão948431606199RQS 1460/2009RQS14602009Requer a retirada do Requerimento nº 887, de 2009.2009-11-03SimNão948321606370RQS 1094/2009RQS10942009Requer, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 2004; e 86, de 2007, de forma a retomar sua tramitação autônoma.2009-08-27SimNão947361608099RQS 1122/2009RQS11222009Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2006, de sua autoria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16 e 61, de 2004; 95, de 2003; 13, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008, de forma a retomar sua tramitação autônoma.2009-09-01SimNão946991608726RQS 1124/2009RQS11242009Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2008, de sua autoria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16 e 61, de 2004; 95, de 2003; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007, de forma a retomar sua tramitação autônoma.2009-09-01SimNão946911608878RQS 378/2009RQS3782009Requer, nos termos do art. 258 do RISF, que o Projeto de Lei Senado n° 263 de 2007 de minha autoria, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 55 de 2009 de autoria do senador Raimundo Colombo, por tratarem sobre a mesma matéria.2009-04-06SimNão946401609828RQS 1240/2009RQS12402009Requer em aditamento ao Requerimento nº 319, de 2009, que a Sessão Especial destinada a comemorar o 45º aniversário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ¿ Ipea, seja realizada no dia 30 de setembro de 2009, às 11 horas.2009-09-16SimNão946241610113RQS 814/2009RQS8142009Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008, de forma a retornar sua tramitação autônoma.2009-07-02SimNão945911610702RQS 1120/2009RQS11202009Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2007, de sua autoria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16 e 61, de 2004; 95, de 2003; 6 e 13, de 2006; 85, de 2007; e 10, de 2008, de forma a retomar sua tramitação autônoma.2009-09-01SimNão945621611141RQS 1659/2009RQS16592009Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à Dilma Rousseff, Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República do Brasil, pelo transcurso de seu aniversário, no dia 14 de dezembro de 2009.2009-12-11SimSim943781612725RQS 1575/2009RQS15752009Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Deputado Federal Floriceno Paixão pelos 90 anos de existência, celebrados no dia 29 de novembro de 2009.2009-12-01SimNão940691614499RQS 1481/2009RQS14812009Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de um dos fundadores do Movimento Negro Unificado, José Alves Bittencourt, ocorrido em 10 de novembro de 2009, vítima de complicações cardíacas.2009-11-10SimNão937671617154RQS 1401/2009RQS14012009Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Alcir Luiz de Oliveira.2009-10-20SimSim935141618617RQS 1324/2009RQS13242009Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da cantora argentina Mercedes Sosa, ocorrido domingo, dia 04 de outubro de 2009, aos 74 anos.2009-10-05SimNão934401619118RQS 1322/2009RQS13222009Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Correio do Povo pela comemoração de seus 114 anos na data de 1º de outubro de 2009.2009-10-01SimSim934281619295RQS 1312/2009RQS13122009Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Confederação Nacional de Municípios - CNM pela atuação na defesa dos interesses dos municípios brasileiros.2009-09-30Não931801621889RQS 1222/2009RQS12222009Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao povo Gaúcho, pela comemoração de sua data máxima, em 20 de setembro, quando se deu início a Revolução Farroupilha.2009-09-15SimSim930601622537RQS 1168/2009RQS11682009Requer, nos termos do inciso I do art. 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária, composta de 9 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 dias, estudar, debater e propor formas de investimentos oriundos da extração do petróleo no pré-sal. 2009-09-09SimNão928571624504RQS 1098/2009RQS10982009Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Amélia de Oliveira Dutra, ocorrido no dia 28 de agosto de 2008.2009-08-31SimNão928561624525RQS 1097/2009RQS10972009Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Abdias José dos Santos.2009-08-31SimNão925701627056RQS 1004/2009RQS10042009Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 15 de outubro de 2009, destinada a homenagear os Idosos, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso.2009-08-12SimSim920171632691RQS 818/2009RQS8182009Requerem, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Osmar Béssio Trindade, ocorrido no dia 30 junho de 2009.2009-07-02SimSim915331635976RQS 606/2009RQS6062009Solicitando, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2007, dos Projetos de Lei do Senado nºs 83 e 84, de 2007, a fim de que tenha tramitação autônoma (direito de greve).2009-05-26SimNão914621636306RQS 661/2009RQS6612009Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela reintegração de Cuba a este organismo regional.2009-06-03SimNão913291637188RQS 628/2009RQS6282009Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de julho de 2009, destinada a homenagear a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em comemoração ao seu 50º aniversário.2009-05-27SimSim907371641378RQS 467/2009RQS4672009Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira, ocorrido no dia 23.04.09, vítima de assassinato.2009-04-27SimSim904281643833RQS 399/2009RQS3992009Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso II, e 219, 220 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, bem como o levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal João Hermann (PDT/SP).2009-04-13SimSim904271643852RQS 400/2009RQS4002009Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso II, e 219, 220 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, bem como o levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal Carlos Wilson (PT-PE).2009-04-13SimSim904061644031RQS 394/2009RQS3942009Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar ao povo e ao Presidente da República da Costa do Marfim pela tragédia ocorrida na capital Abidjan, em 29 de março de 2009, durante o jogo de futebol pelas eliminatórias da Copa do Mundo.2009-04-08Não903521644595RQS 381/2009RQS3812009Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Márcio Moreira Alves, ocorrido no dia 3 de abril de 2009.2009-04-06SimSim902881645328RQS 361/2009RQS3612009Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Sport Club Internacional de Porto Alegre pelo transcurso dos 100 anos de sua fundação, a ser celebrada em 04 de abril de 2009.2009-04-01SimNão902351645869RQS 329/2009RQS3292009Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Zeca Moraes, ocorrido no dia 27 de março de 2009.2009-03-30SimNão902001646179RQS 319/2009RQS3192009Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 17 de setembro de 2009, destinada a homenagear o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em comemoração ao seu 45º aniversário.2009-03-26SimSim901591646546RQS 304/2009RQS3042009Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Sidney Seno.2009-03-25SimNão897751650798RQS 172/2009RQS1722009Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao escritor, escultor e pintor Abdias do Nascimento pelo seu 95º aniversário.2009-03-09SimNão897641650881RQS 168/2009RQS1682009Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança a Cesar Scoutt ou César "Passarinho", como era conhecido, pela comemoração dos 60 anos de existência a ser celebrado no dia 21 de março de 2009.2009-03-09SimNão897621650902RQS 167/2009RQS1672009Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do professor Guarani Amir Quites dos Santos.2009-03-09SimNão897091651598RQS 150/2009RQS1502009Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de setembro de 2009, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.2009-03-04SimSim897081651619RQS 151/2009RQS1512009Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 19 de novembro de 2009, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como, o Dia de Zumbi dos Palmares.2009-03-04SimSim897071651640RQS 149/2009RQS1492009Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 29 de abril de 2009, destinada a homenagear o Trabalhador Brasileiro, por oportunidade do transcurso do dia do trabalho em 1º de maio de 2009.2009-03-04SimSim895441653860RQS 123/2009RQS1232009Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de outubro de 2009, destinada a homenagear a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, em comemoração ao seu 24º aniversário.2009-02-20SimSim894991654416RQS 107/2009RQS1072009Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de maio de 2009, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.2009-02-18SimSim894391655465RQS 86/2009RQS862009Requerem, com fundamento no disposto no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor aos 100 anos do jornal Correio Riograndense, da cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul.2009-02-13Não892261658581RQS 1/2009RQS12009Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Adão Pretto.2009-02-05SimSim886381665019RQS 1610/2008RQS16102008Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar às famílias dos líderes quilombolas, Joelma da Silva Ellias e Volmir da Silva Ellias, dos Quilombos dos Alpes do Rio Grande do Sul, os quais foram bruscamente assassinados, no dia 04 de dezembro de 2008.2008-12-09SimNão884661666684RQS 1501/2008RQS15012008Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que o período do expediente da sessão do dia 16 de dezembro de 2008, seja destinado a homenagear, bem como, comemorar o 25º aniversário do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.2008-11-26SimNão883971667608RQS 1472/2008RQS14722008Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar às famílias das 46 vítimas fatais dos deslizamentos, desabamentos e enchentes causados pelas chuvas que atingem o Estado de Santa Catarina.2008-11-24SimSim883961667629RQS 1473/2008RQS14732008Requer, nos termos do Art. 222 do Regimentio Interno do Senado Federal voto de solidariedade aos familiares do jovem Rodrigo Soares Olenski, desaparecido no Parque Nacional do Sajama, na cidade de Cochabamba na Bolívia desde 29 de outubro de 2008.2008-11-24SimNão883511667860RQS 1464/2008RQS14642008Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao professor e poeta Oliveira Silveira por ter sido o primeiro brasileiro a sugerir que o dia 20 de novembro - data da morte de Zumbi dos Palmares - fosse adotado como dia de celebração da luta da comunidade negra brasileira - Dia da Consciência Negra.2008-11-20SimNão881461670047RQS 1349/2008RQS13492008Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Senador Barack Obama eleito Presidente dos Estados Unidos da América, manifestando admiração ao atual ícone da renovação e do fortalecimento da democracia e reverenciando sua belíssima vitória a qual comoveu o mundo.2008-11-10SimNão880481671151RQS 1326/2008RQS13262008Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Pioneiro da cidade de Caxias do Sul, que no dia 04 de novembro de 2008 está completando 60 anos de fundação.2008-11-04SimNão876791674785RQS 1178/2008RQS11782008Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista, escritor e ex-secretário da Cultura Luiz Pilla Vares.2008-10-09SimSim867531684813RQS 930/2008RQS9302008Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno Senado Federal, voto de aplauso ao líder e ex-presidente sul africano Nelson Mandela pelo seu 90º aniversário. 2008-08-04SimNão864221689127RQS 880/2008RQS8802008Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal em homenagem aos descendentes de João Cândido e dos heróis da Revolta da Chibata, quando da aprovação do projeto de anistia de João Cândido e quando se aproxima o centenário da Revolta da Chibata.2008-07-04SimSim862471691065RQS 826/2008RQS8262008Requer, nos termos dos art. 218 e 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, voto pesar e apresentação de condolências aos familiares da índia Jaiya Pewewiio Tfiruipi, falecida no dia 25 de junho de 2008, em Brasília.2008-06-27SimNão859821694803RQS 792/2008RQS7922008Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Éder Carlos Lopes Coimbra, vencedor do quadro Soletrando, do programa Caldeirão do Huck, da TV Globo. O estudante teve o melhor desempenho entre cinco mil participantes de duas mil escolas públicas de todo o País.2008-06-18SimSim859631694995RQS 783/2008RQS7832008solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 23, de 2003, e 139, de 2008, por regularem a mesma matéria. (Conceder ao trabalhador um dia de folga anual sem prejuízo da remuneração)2008-06-17SimNão859471695261RQS 791/2008RQS7912008Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado federal, voto de aplauso destinado a homenagear os 140 anos da Sociedade Partenon Literário2008-06-17SimNão858871696217RQS 764/2008RQS7642008Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor, compositor e intérprete da Mangueira José Clementino Bispo dos Santos o "Jamelão".2008-06-16SimSim852871703187RQS 624/2008RQS6242008Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alíbio Vieira da Cruz, Operador de Câmera da TV Senado, ocorrido dia 20 de maio de 2008. 2008-05-21SimSim850541705814RQS 573/2008RQS5732008Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos veículos de comunicação do Senado Federal - TV, Rádio e Jornal - pelas belas matérias relacionadas aos 120 anos da assinatura da Lei Áurea.2008-05-12SimSim848781707983RQS 512/2008RQS5122008Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso destinado a homenagear os 65 anos da publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, homenagens também o mestre em Direito do Trabalho e um dos elaboradores no processo de formulação da CLT, Arnaldo Süssekind.2008-04-30SimNão848741708063RQS 509/2008RQS5092008Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio à notícia veiculada no meio de empresa escrita, notadamente na "Folha de S.Paulo", creditada ao Professor Antônio Dantas - Coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia - que atribui ao "baixo QI dos baianos" a nota 2 obtida pelo curso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).2008-04-30SimSim848581708236RQS 503/2008RQS5032008Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 30 de abril de 2008, seja destinado à homenagear os trabalhadores brasileiros em comemoração ao dia 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho.2008-04-29SimSim847911708660RQS 501/2008RQS5012008Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Emílio Haubert, ocorrido dia 21 de abril de 2008. Afonso Emílio era pai de Edson Guilherme Haubert, presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP.2008-04-24SimNão843391711703RQS 319/2008RQS3192008Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Fundação Assis Chateaubriand e aos seus patrocinadores - Fundação Banco do Brasil, Petrobras, Associados Identidade com o Brasil, Associação Cultural do Arquivo Nacional e Ministério da Cultura - pela bela iniciativa de promover o 14º prêmio Nacional Assis Chateaubriand de Redação - Projeto Memória com o Tema "João Candido e a Luta pelos Direitos Humanos".2008-03-25SimNão843131712039RQS 305/2008RQS3052008Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Reitor e à Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares pela comemoração da formatura da primeira turma de alunos do curso de Administração, celebrado no dia 13 de março de 2008.2008-03-19SimSim842381713020RQS 257/2008RQS2572008Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial do Senado Federal, destinada a homenagear a Ministra Ellen Gracie Northfleet, Presidenta do Supremo Tribunal Federal.2008-03-17SimSim842331713083RQS 255/2008RQS2552008Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Ministra Ellen Gracie Northfleet pelos dois anos de serviços prestados na Presidência do Supremo Tribunal Federal, bem como pelo fato de ser a primeira mulher a presidir Aquela Corte Superior.2008-03-17SimNão842291713104RQS 248/2008RQS2482008Solicitando a dispensa do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, cujo prazo encontra-se esgotado.2008-03-13SimNão841431713550RQS 223/2008RQS2232008Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no dia 22 de abril de 2008, destinada a homenagear o APOSENTADO DO SERVIÇO PÚBLICO.2008-03-06SimSim841011713962RQS 205/2008RQS2052008Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no dia 06 de maio de 2008, destinada a homenagear o ENSINO TÉCNICO.2008-03-04SimSim838451717273RQS 26/2008RQS262008Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ator NORTON NASCIMENTO, ocorrido em 21 de dezembro de 2007.2008-02-11SimNão838111717735RQS 4/2008RQS42008Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 26 de fevereiro de 2008, destinada a homenagear o DIA NACIONAL DO APOSENTADO, por oportunidade do transcurso deste dia em 24 de janeiro.2008-02-07SimSim836431718487RQS 1468/2007RQS14682007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Parlamento do Mercosul, completando 1 ano da sua Sessão Inaugural ocorrida no dia 14 de dezembro de 2006.2007-12-17SimNão836421718508RQS 1467/2007RQS14672007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares pela comemoração do seu centésimo aniversário celebrado no dia 15 de dezembro de 2007.2007-12-17SimNão836171718815RQS 1454/2007RQS14542007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Professor Dr. Márcos Ávila pelo Título de Doutor Honoris Causa a ele outorgado, a ser entregue dia 13 de dezembro de 2007, no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR.2007-12-13SimNão829531723706RQS 1253/2007RQS12532007Requerem, nos termos regimentais, que o período do expediente da Sessão do Senado Federal do dia 11 de dezembro de 2007 seja dedicado a comemorar a abertura da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.2007-10-25SimSim829031724139RQS 1211/2007RQS12112007Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos 20 municípios gaúchos que possuem índices socioeconômicos comparáveis aos de países europeus.2007-10-19SimNão828901724202RQS 1210/2007RQS12102007Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, voto de repúdio e censura às declarações racistas ocorridas no dia 16 de outubro de 2007, pelo ganhador do prêmio Nobel de Medicina, James Watson, afirmando ao jornal britânico "The Sunday Times" que negros são intelectualmente inferiores aos brancos.2007-10-18SimNão826251725845RQS 1116/2007RQS11162007Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações que esclareçam os motivos pelos quais não vem sendo cumpridos Leis e Decretos referentes às recontratações dos anistiados trabalhistas.2007-09-27SimNão825541726370RQS 1085/2007RQS10852007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Estado do Rio Grande do Sul, em homenagem ao povo gaúcho que no dia 20 de setembro é celebrado o dia máximo do sul-riograndense, dia do gaúcho e da Revolução Farroupilha.2007-09-20SimNão823541727544RQS 1014/2007RQS10142007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao DIAP (Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar) em comemoração ao seu 24º aniversário.2007-09-04SimNão823281727817RQS 1001/2007RQS10012007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo Sinos em comemoração ao seu 50º aniversário.2007-09-03SimNão823261727838RQS 1000/2007RQS10002007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) em comemoração ao seu 35º aniversário. 2007-09-03SimNão816771731598RQS 753/2007RQS7532007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por trazer o debate sobre as cotas no âmbito da universidade, bem como, pela disposição firme de aplicá-las.2007-06-27SimNão816761731619RQS 752/2007RQS7522007Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno, seja consignado, nos anais do Senado, voto de repúdio e censura às pichações racistas ocorridas em volta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como manifestação contra o sistema de cotas para negros.2007-06-27SimNão816641731725RQS 743/2007RQS7432007Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, em comemoração, ao seu 68º aniversário.2007-06-25SimNão815431732508RQS 699/2007RQS6992007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Diário de Canoas, em comemoração, ao seu 15º aniversário.2007-06-14SimNão813311733544RQS 658/2007RQS6582007Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Edenir Alves Veludo, Ativista do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência e Militante do Partido dos Trabalhadores, ocorrido aos 29 de maio de 2007.2007-05-31SimNão810231735303RQS 558/2007RQS5582007Requerem, nos termos do art. 19, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em 20 de novembro de 2007, objetivando homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como o Dia de Zumbi dos Palmares.2007-05-17SimSim810221735327RQS 559/2007RQS5592007Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de setembro de 2007, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.2007-05-17SimSim810041735426RQS 541/2007RQS5412007Requer, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da sessão do dia 17 de maio de 2007, seja destinado a homenagear os 119 anos da Abolição não concluída.2007-05-15SimSim808541736559RQS 456/2007RQS4562007Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal que seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal ZERO HORA, em homenagem aos seus 43 anos de fundação comemorados hoje, dia 04 de maio de 2007. 2007-05-04Não808531736582RQS 452/2007RQS4522007Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Jornal Zero Hora que pertence ao Grupo Rede Brasil Sul que completará, hoje dia 04 de maio de 2007, 43 anos de sua fundação.2007-05-04SimNão808521736603RQS 453/2007RQS4532007Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Rádio Guaíba que completou 50 anos de existência no último dia 30 de abril de 2007.2007-05-04SimNão808511736624RQS 454/2007RQS4542007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Parlamento do Mercosul que será instalado no dia 07 de maio de 2007.2007-05-04SimNão808371736778RQS 446/2007RQS4462007Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda os Relatórios de Acompanhamento da situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul, elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional, referentes aos quatro últimos exercícios financeiros.2007-05-03SimNão807901737196RQS 417/2007RQS4172007Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, às 10 horas, do dia 11 de dezembro de 2007, para comemoração do "Dia do Marinheiro", celebrado no dia 13 do mesmo mês.2007-04-27Não807461737530RQS 388/2007RQS3882007Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de maio de 2007, destinada a homenagear o Trabalhador Brasileiro, por oportunidade do transcurso do Dia do Trabalho em 1º de maio de 2007.2007-04-23SimSim807131737572RQS 386/2007RQS3862007Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Jornal do Brasil que no dia 16 de abril de 2007, completou 116 anos de fundação. 2007-04-20SimNão805331738642RQS 326/2007RQS3262007Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Aplauso à FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, instituição pública de direito privado dedicada ao ensino de nível médio e profissional desde 1967, que completará 40 anos de atividades no dia 12 de abril de 2007.2007-04-10Não804401739229RQS 277/2007RQS2772007Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade aos estudantes africanos que foram submetidos à agressões físicas e psicológicas em razão de atentados anônimos aos alojamentos que ocupavam na Universidade de Brasília (UNB).2007-04-02SimNão801431740740RQS 184/2007RQS1842007Requer, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de profundo pesar pelo falecimento do escritor Gerardo Mello Mourão, Presidente da Academia Brasileira de Filosofia, ocorrido nesta sexta-feira, 9 de março de 2007, no Rio de Janeiro.2007-03-09SimSim796211743575RQS 1265/2006RQS12652006Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno da Casa, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em 5 de dezembro de 2006. do Sr. Henrique Antunes Cunha, que foi um referencial nas lutas e conquistas do povo negro, um grande líder negro que trabalhou com Doutor Prestes Maia, como desenhista na Secretaria de Viação de Obras Públicas em São Paulo, foi um dos fundadores do Jornal "Clarim da Alvorada" na década de 30, trabalhando na área de Tipografia, grande escritor e, por fim, assumiu a presidência do referido jornal que tinha por objetivo integrar o negro na sociedade.2006-12-13SimNão793921745140RQS 1158/2006RQS11582006Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor a Zumbi dos Palmares, em reconhecimento a esse símbolo da luta contra a escravidão.2006-11-22SimNão793551745365RQS 1129/2006RQS11292006Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Vereador ISAAC AINHORN, ocorrido dia 14 de novembro de 2006, solicita, também, que este voto de pesar seja enviado à esposa do vereador falecido.2006-11-14SimSim790481748208RQS 1004/2006RQS10042006Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar aos familiares das vítimas do acidente áreo envolvendo o avião da Gol, ocorrido no dia 26 de setembro de 2006.2006-10-03SimNão783361752461RQS 787/2006RQS7872006Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor a Federation Internationale de FootBall Association - FIFA pela campanha contra o racismo na Copa do Mundo - 2006.2006-07-05SimNão783351752480RQS 788/2006RQS7882006Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e ao Ministério Público por assinarem um termo de cooperação para a campanha de conscientização contra o racismo.2006-07-05SimNão782621752993RQS 722/2006RQS7222006Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Jornal O Sul do Grupo Rede Pampa de Comunicação que completa no dia 02 de julho de 2006, cinco anos de fundação.2006-06-30SimNão782611753014RQS 720/2006RQS7202006Requerem, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Silvino Dias, pai dos Senadores Osmar Dias e Álvaro Dias, solicitando que a homenagem seja estendida a todos os familiares.2006-06-29SimSim782151753324RQS 706/2006RQS7062006Requerem, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Ministro Mauro Durante, ocorrido em 17 de junho de 2006, na cidade de Juiz de Fora.2006-06-26Não781651753640RQS 683/2006RQS6832006Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à VARIG - Viação Aérea Riograndense, pela coerência e amplo entendimento conquistado, que seja estendido ao Presidente da Empresa, Marcelo Bottini e ao Juiz de Direito, Luiz Roberto Ayoub.2006-06-20SimNão781421753767RQS 680/2006RQS6802006Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Universidade de Brasília - UNB, na figura do Reitor Timothy Martins Mulholland pela concessão do Título de Doutor Honoris Causa ao ex-Senador Abdias do Nascimento, no dia 14 de junho de 2006, às 17 horas.2006-06-14SimNão781401753786RQS 679/2006RQS6792006Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Senador Abdias do Nascimento pelo título Doutor Honoris Causa concedido pela Universidade de Brasília.2006-06-14SimNão779601754632RQS 622/2006RQS6222006Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 30 de maio de 2006, do jornalista e professor Daniel Koslowski Herz, bem como apresentação de condolências aos familiares.2006-05-31Não777381755569RQS 562/2006RQS5622006Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento em acidente automobilístico ocorrido em 11 de maio de 2006, de quatro membros do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.2006-05-11SimNão777371755588RQS 561/2006RQS5612006Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja inserido em ata o voto de pesar pelo falecimento de Ana Maria Gondim Jacob, servidora do Gabinete da Senadora Ideli Salvatti.2006-05-11SimNão777011755901RQS 545/2006RQS5452006Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 12 de maio de 2006, destinada a comemorar os 118 anos da abolição da escravatura, assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888.2006-05-09Não774061757709RQS 430/2006RQS4302006Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de louvor ao cartunista Maurício de Souza, em face da criação de dois personagens com deficiência física e visual, Luca e Dorinha, respectivamente, incentivando a inclusão social desde a infância.2006-04-18SimNão773811757925RQS 417/2006RQS4172006Requerem, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento do Professor MIGUEL REALE, ocorrido no dia 14 de abril de 2006, na cidade de São Paulo.2006-04-17Não772791758349RQS 378/2006RQS3782006Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Calachi Moraes, ocorrido em 3 de março de 2006, devendo ser enviado a Vereadora e esposa Margarete Moraes na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre/RS e sua mãe Alba Calachi Moraes.2006-04-05SimNão771251759616RQS 319/2006RQS3192006Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar, assim como enviadas condolências à Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA, em Santa Cruz do Sul - RS, pelo falecimento do Senhor HAINSI GRALOW, ocorrido no dia 1º de março de 2006.2006-03-22SimSim769391761381RQS 232/2006RQS2322006Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e moção de apoio ao atleta JEOVÂNIO ROCHA NASCIMENTO ao GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE e ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo ato de coragem e prontidão diante do incidente de racismo ocorrido em uma partida de futebol.2006-03-07SimNão766831763779RQS 115/2006RQS1152006Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Bispo DESMOND MPILO TUTU, em face da intensa luta e grandes vitórias em prol da paz mundial, notadamente com o fim do "APARTHEID" na África do Sul.2006-02-07SimNão765771764408RQS 76/2006RQS762006Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno, voto de pesar e apresentação de condolências à seus famíliares, pelo falecimento de CORETTA SCOTT KING, viúva e inspiradora de MARTIN LUTHER KING nas lutas e transformações raciais americana, ocorrido dia 31 de janeiro de 2006.2006-01-31SimNão765501764490RQS 75/2006RQS752006Requerem, nos termos dos artigos 160 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que a hora do expediente da Sessão do dia 13 de fevereiro de 2006, seja destinada a homenagear os Aposentados e Pensionistas Brasileiros.2006-01-30SimSim762401766002RQS 1498/2005RQS14982005Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao índio Sepé Tiarajú, em reconhecimento a este símbolo da resistência Guarani.2005-12-15SimNão762371766044RQS 1501/2005RQS15012005Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre a comunidade indígena Guarani - Kaiowá/Mato Grosso do Sul, em face do "Caso Kaiówa de Nandes Ru Maragatu".2005-12-15SimNão760121767662RQS 1378/2005RQS13782005Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jogador RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Ronaldinho Gaúcho), por ter ganho a bola de Ouro da temporada 2005.2005-11-29SimSim758661769157RQS 1289/2005RQS12892005Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul pelo falecimento do Jornalista João Avelino, ocorrido no dia 13 de novembro de 2005, em Porto Alegre.2005-11-14SimSim756461770690RQS 1180/2005RQS11802005Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Rosa Parks, ícone da luta racial nos Estados Unidos da América, inspiradora de Martin Luther King, e que seja apresentadas condolências a seus familiares.2005-10-25SimNão754881771438RQS 1135/2005RQS11352005Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do compositor e poeta gaúcho Luiz Alberto Menezes, ocorrido dia 12 de outubro de 2005.2005-10-17SimNão754611771480RQS 1134/2005RQS11342005Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata de voto de pesar pelo falecimento do compositor e poeta gaúcho Luiz Alberto Menezes, ocorrida dia 12 de outubro de 2005.2005-10-14SimSim752541772859RQS 1027/2005RQS10272005Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à população do Rio Grande do Sul, pelo transcurso, no dia 20 de setembro de 2005, do 170° aniversário da Revolução Farroupilha.2005-09-20Não751751773474RQS 979/2005RQS9792005Requerem, nos termos do art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2005 seja dedicado à comemoração do "Dia do aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira".2005-09-02Não751041774039RQS 922/2005RQS9222005Requerem, com fundamento no disposto nos incisos I e II do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de homenagem de pesar ao ex-Presidente e ex-Senador Getúlio Dornelles Vargas, por ocasião dos 51 anos de sua morte.2005-08-24Não744911776483RQS 744/2005RQS7442005Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja destinado o horário do expediente da Sessão do Senado Federal, no dia 19 de agosto de 2005, para homenagear a maçonaria brasileira pelo Dia do Maçom, que transcorrerá no dia 20 de agosto.2005-06-30Não743771776895RQS 702/2005RQS7022005Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento de Ubirajara Leme Valdez, ocorrido em 23 de junho de 2005, apresentando condolências a seus familiares e à Rede Bandeirantes de Televisão.2005-06-24SimNão731961782660RQS 287/2005RQS2872005Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-Prefeito, ex-Vereador e ex-Deputado Federal, Hugo Simões Lagranha, ocorrido no dia 15 de abril de 2005.2005-04-18SimNão731471782971RQS 274/2005RQS2742005Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e moção de apoio ao atleta GRAFITE do São Paulo Futebol Clube pelo ato de coragem diante do incidente de racismo ocorrido na partida de futebol entre o Clube brasileiro São Paulo e o Clube argentino Quilmes, na noite do dia 13 de abril de 2005, pelo Torneio de Futebol "Libertadores das Américas".2005-04-14SimSim731441783013RQS 273/2005RQS2732005Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de maio de 2005, destinada a homenagear o Dia Mundial do Trabalho.2005-04-14SimSim713081788978RQS 1458/2004RQS14582004Requerem, com fundamento no disposto nos arts. 154, 199 e 200, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial destinada a homenagear o advogado, economista, professor, ex-ministro e escritor Celso Furtado, falecido no dia 20 de novembro de 2004, no Rio de Janeiro.2004-11-22Não713061789028RQS 1456/2004RQS14562004Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada sessão especial desta Casa com a finalidade de homenagear o grande economista Celso Furtado, falecido no dia 20 de novembro de 2004.2004-11-22Não707881791051RQS 1319/2004RQS13192004Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações relativas aos processos de federalização e de privatização do Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA).2004-10-20SimNão706571791249RQS 1296/2004RQS12962004Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso aos atletas que representaram o Brasil nas Paraolimpíadas de Atenas no ano de 2004 visto o elevado espírito patriótico de todos elevando o nome do Brasil internacionalmente.2004-10-08SimNão706561791268RQS 1295/2004RQS12952004Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado, destinada a homenagear os atletas paraolímpicos em data a ser oportunamente marcada.2004-10-08SimSim706541791314RQS 1294/2004RQS12942004Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso à Queniana Wangari Maathai, por ter ganhado o Prêmio Nobel da Paz 2004, face as suas ações em prol de um desenvolvimento sustentável, notadamente no meio ambiente.2004-10-08SimNão706111791572RQS 1273/2004RQS12732004Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Aplauso ao atleta gaúcho ANDRÉ LUIZ GARCIA DE ANDRADE e ao seu técnico JAIME NETO, por suas destacadas participações nas Paraolimpíadas de Atenas, realizadas no período de 17 a 28 de setembro de 2004.2004-10-05Não700721792130RQS 1233/2004RQS12332004Requerem, nos termos do artigo 160, combinado com o artigo 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente da Sessão do dia 26 de outubro 2004 seja dedicada à comemoração do centenário da imigração judaica no Estado do Rio Grande do Sul.2004-09-14Não683781796797RQS 720/2004RQS7202004Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito do procedimento de utilização de cheques de terceiros no pagamento de títulos por clientes privilegiados, acarretando sonegação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.2004-06-09SimNão679751797758RQS 635/2004RQS6352004Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal do Comércio de Porto Alegre, que completa 71 anos dia 25 de maio de 2004. 2004-05-25SimNão675131799254RQS 520/2004RQS5202004Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo RBS, em comemoração a seu aniversário no dia 1º de maio de 2004, e ao Jornal Zero Hora, que completa hoje, dia 04 de maio de 2004, 40 anos. 2004-05-04SimSim673231799712RQS 471/2004RQS4712004Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Sessão Especial do Senado, no dia 03 de maio de 2004, destinada a homenagear o Dia Mundial do Trabalho. 2004-04-26SimSim672001799978RQS 453/2004RQS4532004Requer, nos termos do artigo 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado do Espírito Santo pelo falecimento de José Antônio Andrade de Souza, ocorrido no dia 18 de abril de 2004. 2004-04-19SimNão665311802466RQS 275/2004RQS2752004Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o procedimento jurídico para a regulamentação do § 4º do artigo 15 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, bem como seu prazo para a efetivação do previsto no estatuto do idoso, referente ao atendimento especializado para idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante. 2004-03-10SimNão665301802485RQS 274/2004RQS2742004Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o procedimento jurídico para a regulamentação do artigo 40 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, bem como seu prazo para a efetivação do previsto no estatuto do idoso, em especial o que dispõe sobre a gratuidade nos transportes interestaduais . 2004-03-10SimNão664911802770RQS 252/2004RQS2522004Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado do Rio Grande do Sul, pelo falecimento do historiador Décio Bergamaschi Freitas, ocorrido dia 09 de março de 2004.2004-03-09SimNão659911804103RQS 139/2004RQS1392004Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a seus familiares, pelo assassinato de Flávio Ferreira Sant'Ana .2004-02-10SimSim656121805884RQS 33/2004RQS332004Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata de voto de pesar pelo assassinato de Nelson José da Silva de Haratostenes de Almeida Gonçalves, de João Batista Soares Lages e de Ailton Pereira Oliveira, com apresentação de condolências a seus familiares.2004-01-29SimNão608031813251RQS 743/2003RQS7432003Requer, com subsídio no disposto no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à ginasta Daiane dos Santos pela medalha de ouro conquistada no Mundial dos Estados Unidos.2003-08-26SimNão601051814374RQS 648/2003RQS6482003Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Previdência Social a remessa de documentos técnicos que embasam as idéias constantes da Proposta de Emenda à Constituição sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos da União.2003-08-06SimNão601021814395RQS 647/2003RQS6472003Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda a remessa de documentos técnicos que embasam as idéias constantes da Proposta de Emenda à Constituição sobre Reforma Tributária.2003-08-06SimNão570241818575RQS 265/2003RQS2652003Requerem que a Hora do Expediente da Sessão do dia 5 de maio de 2003, seja destinado a homenagear o Dia Mundial do Trabalho.2003-04-28SimSim559511819734RQS 160/2003RQS1602003Requerem nos termos dos artigos 160 e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, e em estrita observância ao Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 1997, que a destinação da Hora do Expediente da Sessão do dia 7 de abril de 2003, seja para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela consecução da Campanha da Fraternidade 2003, cujo tema é "Fraternidade e Pessoas Idosas: Vida, Dignidade e Esperança".2003-03-25SimSim1278011964545RAS 34/2016RAS342016Conforme dispõe o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais aprovado em 14/12/2016 para o RAS 06/2016, referente à avaliação de Política Pública do Poder Executivo em 2016 (Receitas e Despesas da Previdência Social no exercício de 2015), requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a Previdência Social com a participação de estudiosos e representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Ministério da Fazenda.2016-12-14Não1264701964664RAS 25/2016RAS252016Aditamento ao RAS 20/20162016-07-13SimNão1260641964726RAS 20/2016RAS202016Requeiro, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, o convite ao Ministro de Estado do Trabalho, Sr. Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a continuidade das políticas públicas até então em andamento e a retirada de competências relativas à previdência social de sua Pasta.2016-06-08Não1260631964746RAS 19/2016RAS192016Requeiro, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, o convite ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a inclusão das competências relativas à previdência social em sua Pasta, em Audiência Pública conjunta com a CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2016-06-08SimNão1227421965052RAS 27/2015RAS272015Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema “Primeira Infância e Epigenética: um novo paradigma no Desenvolvimento Infantil” a ser realizada no próximo dia 21 de outubro, às 10 horas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Dra. Françoise Molenat; 2. Dra. Maria Regina Maluf; 3. Dr. Gilles Cambonie; 4. Dr. Luiz Antônio Correa. 2015-08-19Não1203221965243RAS 1/2015RAS12015Senhor Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Sociais do Senado Federal, Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc. , para tanto, sugiro que seja convidado: 1. Ministro Nelson Barbosa – Ministério do Planejamento. 2015-03-25SimNão1189991965319RAS 48/2014RAS482014Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para debater o "vírus EBOLA", para tanto, sugiro que sejam convidados: 1. Dr. Arthur Chioro - Ministro da Saúde. 2. Ideli Salvatti - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos. 3. Benigno Pedro Matute Tang - Embaixador Extraordinário da República da Guiné Equatorial. 4. Salvador Beck Landau - Cônsul Honorário da Libéria. 5. Eugênia Pereira Saldanha Araújo – Embaixadora da República da Guiné-Bissau 6. Representante da Fundação Oswaldo Cruz.2014-11-19SimSim1188971965377RAS 45/2014RAS452014Em ADITAMENTO ao requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 39/2014, aprovado no dia 06 de agosto de 2014, solicito a substituição dos nomes que irão compor a mesa como expositores, referente ao RQS 39/2014. Sendo assim, a nova lista de sugestão dos indicados para debater o tema: "Licença Classista Remunerada", serão: 1) ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Sra. Margarida Lopes de Araújo; 2) SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; 3) SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Cláudio Marcio Oliveira Damasceno; 4) Roberto Kupski – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); 5) Luiz Azevedo – Secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 6) Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 2014-11-12SimNão1184081965415RAS 39/2014RAS392014Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais para debater o tema: "Licença Classista Remunerada", para tanto, sugiro que sejam convidados: 1. Roberto Kupski – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); 2. Pedro Armengol – Diretor Executivo e Coordenador do Setor Público da CUT; 3. Lineu Neves Mazano – Secretário do Servidor Público da UGT; 4. Luiz Azevedo – secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 5. Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 6. Diogo de Sant´Ana – Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República. 2014-08-06SimNão1162101965703RAS 6/2014RAS62014Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre o tema: "Segurança e Saúde Ocupacional: Direito Fundamental do Trabalhador". Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1.Representante do Ministério da Saúde. Tema: "Integração em SSP- Saúde e Segurança no Trabalho". 2. Srª Luciane Araújo - Subsecretária do GDF - Tema: "Prevenção da Segurança e Saúde no Sistema Educacional". 3. Representante do Ministério da Justiça do Trabalho. Tema: "O poder Judiciário e a CIPA". 4. Raymundo Nonnato Castro - Especialista, Advogado e Professor Universitário. Tema: "Universidade Corporativa do Trabalhador e a CIPA" 5. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Tema: "Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador". 6. Representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. Tema: "Segurança e Saúde no Serviço Público Federal". 2014-02-19SimNão1162091965722RAS 5/2014RAS52014Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o assunto relacionado à "Qualidade de vida dos aposentados é uma questão de justiça social". Os convidados sugeridos para compor a mesa dos expositores, são: 1. Cleuza Maria Faustino - Diretora da FENASPS; 2. Valmir Braz - Diretor da FENASPS; 3. Sergio Eduardo Arbulo Mendonça - Secretário de Trabalho do Serviço Público; 4. Albiergio Barros de Souza Filho - Interventor da GEAP 5. Dr. Luis Fernando Silva - Diretor da FENASPS 6. Ana Lucia Amorim - Secretária de Gestão Pública 2014-02-19SimNão1156101965780RAS 71/2013RAS712013Por decisão tomada na última reunião deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ficou acertado entre o Senador Paulo Paim, a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Rita - Presidente da CDH, a solicitação de uma audiência pública para debater "O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar". Assim, com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO audiência pública para debater o referido tema. Solicito ainda, que tal audiência pública, seja realizada nesta Comissão de Educação, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os convidados sugeridos são: 1- Alexandre Sampaio – Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação. 2- José de Jesus dos Santos – Presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre. 3- Cacildo Antonio Vivian – Diretor do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre. 4- Ibere Costa – proprietário de cantina escolar na cidade de Porto Alegre. 5- Representante do Ministério da EDUCAÇÃO. 6- Representante do Ministério da Saúde.2013-12-04SimSim1156081965800RAS 70/2013RAS702013Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o assunto relacionado ao "exame de ordem promovido pela OAB". Os convidados para compor a mesa dos expositores são: 1. Carlos Antonio Schneider/RS – Presidente Nacional do Movimento Brasil dos Bacharéis e Acadêmicos em Direito - MBBAD; 2. Dr. Reynaldo Arantes/DF - Presidente Nacional da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), mantenedora do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito; 3. Dr. Rubens Teixeira da Silva/RJ - Professor da Instituição Universitária da FAECAD – Faculdade Evangélica das Assembleias de Deus; 4. Dr. Willyan Johnes/SP – Presidente Nacional da Ordem dos Bacharéis do Brasil- OBB; 5. Roberto Luiz d’Avila – Presidente do Conselho Federal de Medicina; 6. Sr. Aloizio Mercadante - Ministro da Educação e Cultura; 7. Dr. Marcus Vinicius Furdado Coelho - Presidente da OAB Federal – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.2013-12-04SimSim1152731965839RAS 63/2013RAS632013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir "PLS 62/2013 que trata da suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômica e financeira da empresa". Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2013-11-13SimNão1148191965957RAS 59/2013RAS592013Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, inciso II e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais - CAS para analisar o trágico quadro dos índices sociais no Nordeste, apresentado pela última pesquisa do PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada no final de semana passada, com os seguintes convidados: - Sra. Márcia Maria Melo Quintslr, Diretora de Pesquisas - DPE/IBGE; - Ministro Marcelo Neri, Secretaria de Assuntos Estratégicos; e - Profa. Tânia Bacelar de Araújo, Departamento de Geografia da UFPE.2013-10-16Não1144051966016RAS 56/2013RAS562013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o assunto relacionado à "Extinção da Profissão de Técnico em Contabilidade". Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1. CONTADOR LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES – Contador, Professor da Escola de Ciências Contábeis de Volta Redonda, Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais, Pós-Graduado em Administração e Finanças pela PUC – Rio; 2. PROFESSOR OSCAR LOPES DA SILVA - Mestrando em Contabilidade pela UFPR – Universidade Federal do Paraná. Especialista em Contabilidade e em Auditoria. Atualmente é professor do Instituto Metodista Izabela Hendrix de Minas Gerais. Lecionou em outras Instituições de Ensino, tais como FEAD, FUNCEC, PUCMINAS, IBEMEC, UNIBH e UNA. 3. JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO- Presidente do Conselho Federal de Contabilidade –ANAC. 4. MARCONE HAHAN DE SOUZA, Técnico em Contabilidade, Contador e Administrador. Especialista em Administração e Estratégia Empresarial. Mestre me Ciências Empresariais, pela Universidade Fernando Pessoa, de Porto – Portugal. 5. DANIEL SOUZA DOS SANTOS- Técnico em Contabilidade, aluno de Ciências Contábeis, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, por duas Gestões 2008/2010 e 2011/2013. 6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. 2013-09-18SimSim1133561966249RAS 34/2013RAS342013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: "Aposentadoria Especial". Os convidados para compor a mesa dos expositores são: - Roberto Wanderley Nogueira - Juiz do TRF – 5ª Região, professor da UFPE e da UNICAP. - Sérgio Caribé - Procurador do TCU. - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Desembargador do TRT – 9ª Região. - Rosinha da Adefal - Deputada Federal. - Antônio José Ferreira - Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. - Representante do Ministério da Previdência Social 2013-06-26SimNão1133551966268RAS 33/2013RAS332013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, Requeiro a realização de audiência pública para analisar: "As manifestações públicas, no Brasil, na ótica dos movimentos sociais". A lista dos expositores será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão. 2013-06-26SimNão1132341966307RAS 32/2013RAS322013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre o tema: "Leilão do Petróleo e Precarização do Trabalho". Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1. Fernando Siqueira – Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). 2. Wagner Freitas – Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). 3. João Antônio de Moraes - Representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 4. Ubiraci Oliveira – Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). 5. Magda Maria de Regina Chambriard – Diretora Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturais e Combustíveis. 6. Alberto Ercilio Broch – CONTAG.2013-06-19SimNão1125721966462RAS 22/2013RAS222013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater "Problemas do Setor da Pesca". Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2013-05-08SimNão1121691966540RAS 15/2013RAS152013Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a "situação dos anistiados e anistiandos dos correios mediante conflito de greve". Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2013-04-10SimNão1112771966578RAS 9/2013RAS92013Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves, com vistas a expor as diretrizes e as prioridades da sua respectiva pasta para o ano.2013-03-06SimNão1112631966616RAS 6/2013RAS62013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.” Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão 2013-03-06SimNão1112621966635RAS 5/2013RAS52013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “a aposentadoria especial para os pescadores e o período de “defeso” de 5 meses onde muitos pescadores são demitidos e ficam sem vinculo com a empresa”. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.2013-03-06SimNão1072931966829RAS 57/2012RAS572012Requeremos, nos termos do Artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na cidade de Porto Alegre, com a finalidade de discutir o Relatório Preliminar apresentado pela Senadora Marta Suplicy, no âmbito da Subcomissão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CASFGTS.2012-09-12Não1064701966925RAS 51/2012RAS512012Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre os Planos de Previdência Complementar das entidades fechadas- Fundos de Pensão. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.2012-07-11SimNão1064691966945RAS 50/2012RAS502012Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre a situação dos planos de saúde no Brasil. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão. 2012-07-11SimNão1058421966984RAS 46/2012RAS462012Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão permanente em defesa do emprego e da previdência social para debater a situação do fundo de previdência complementar dos portuários - PORTUS. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2012-05-30SimNão1055731967060RAS 40/2012RAS402012Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão permanente em defesa do emprego e da previdência social para debater a situação dos trabalhadores do setor aéreo e o Fundo AERUS. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2012-05-16SimNão1054601967119RAS 35/2012RAS352012Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 11, de 2012-CAS, cujo objetivo era instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011. 2012-05-09SimNão1052331967176RAS 32/2012RAS322012Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, requeiro a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social para debater a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários - PORTUS e sobre o Fundo AERUS.2012-04-25SimNão1049351967252RAS 27/2012RAS272012Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão permanente em defesa do emprego e da previdência social para debater a reintegração dos ex-funcionários do Banco do Brasil (PDV) e dos ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira. Os convidados serão: enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.2012-04-11SimNão1044671967423RAS 15/2012RAS152012Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais- Funpresp. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.2012-03-07SimNão1043701967442RAS 11/2012RAS112012Com fundamento no disposto no Art. 93 incisos I e II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o PLC 98/2011 que institui o Estatuto da Juventude. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.2012-02-29SimNão1043681967480RAS 10/2012RAS102012Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2012-02-29SimNão1041241967596RAS 1/2012RAS12012Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre os problemas envolvendo as próteses de silicone, das marcas PIP (Poli Implant Prothese) e Rofil, com os seguintes convidados: - Sr. Dirceu Barbano - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); - Sr. José Horácio Aboudib - Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; - Sr. Arlindo de Almeida - Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE); - Sr. Rodrigo Wobeto – Presidente da Associação das Vítimas da PIP; - Sr. José Luiz Pedrini – Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia. 2012-02-08Não1041141967637RAS 15/2011RAS152011Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas, para a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2010, que "dispõe sobre a profissão de optometrista e dá outras providências". A primeira audiência com a presença dos seguintes convidados: • Presidente do IBO – Instituto Brasileiro de Optometria e SNO – Sindicato Nacional dos Optometristas, Dr. IVAN SCIESSERE; • Coordenadora do Curso de Optometria da UNC – Universidade do Contestado, Campus de Canoinhas-SC, Drª. PATRICIA MARA WERNER; • Professor do Curso de Optometria Universidade do Contestado, Campus de Canoinhas-SC. Dr. JOSÉ LUIS MUÑOZ ESCOBAR; • Médico Oftalmologista Dr. PEDRO SILVEIRA GONÇALVES FILHO; • Vice-presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e optometria, Dr. RICARDO BRETAS. E a segunda audiência com a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Dr. PAULO AUGUSTO DE ARRUDA MELO; • Presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL; • Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. ROBERTO LUIZ D´ÁVILA; • Presidente da Federação Nacional dos Médicos, Dr. CID CARVALHAES. 2011-05-25Não1038591967718RAS 69/2011RAS692011Requeremos nos termos do artigo 336 combinado com o artigo 338, IV do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para votação dos Projetos de Lei da Câmara nº 112, de 2007 e 95, de 2011.2011-12-21Não1035891967787RAS 66/2011RAS662011Nos termos do inciso I, do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social – CASEMP para debater a Campanha Nacional em Defesa da CLT e avaliar os trabalhos da subcomissão em 2011. Os convidados serão indicados posteriormente perante a secretaria da comissão.2011-12-07SimNão1035711967806RAS 65/2011RAS652011Nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública destinada à apresentação e ao aprofundamento do Plano "Viver sem Limite" – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –, que foi lançado, em 17 de novembro, pela Presidenta Dilma Rousseff. Serão convidadas a Ministra-Chefe da Casa Civil, Ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela gestão executiva do Plano, e a Ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário Nunes, responsável pela coordenação da implementação do Plano, para que possam esmiuçar as diversas ações ali previstas. 2011-12-06Não1034011967942RAS 58/2011RAS582011Nos termos do inciso I, do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 378 de 2011 - que altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para garantir a todos os trabalhadores, efetivos ou comissionados, a jornada de turnos ininterruptos.2011-11-23SimNão1033261968196RAS 45/2011RAS452011De acordo com o que preceitua os arts. 90, II e V e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em conjunto com Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir o tema "A mulher grávida, o bebê e a primeira infância na construção da saúde mental".2011-09-21SimNão1033191968311RAS 38/2011RAS382011Em aditamento ao requerimento 34/2011 CAS solicito que a audiência pública para debater ações que viabilizem o combate à doença falciforme no Brasil seja realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2011-08-17Não1029531968445RAS 31/2011RAS312011Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 6, de 2011-CAS, cujo objetivo era instruir o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2009.2011-07-06SimNão1026561968616RAS 22/2011RAS222011Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 64, de 2010-CAS, cujo objetivo era instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 20102011-06-08SimNão1025281968730RAS 14/2011RAS142011Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, para debater a proposta da ANVISA de retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite.2011-05-25SimNão1025211968863RAS 7/2011RAS72011Nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública, a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2011 que "Altera dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.", com os convidados a serem indicados, posteriormente, por esse senador perante a secretaria desta comissão.2011-04-27SimNão1025201968882RAS 6/2011RAS62011Requeiro, nos termos regimentais, seja designado dia e hora desimpedido desta Comissão de Assuntos Sociais para realização de audiência pública visando instruir a tramitação do PLS nº 222/2009; para tanto deve ser providenciado o convite dos representantes das seguintes instituições: Anvisa e Ministério Público. 2011-04-13SimSim1272201969398RCE 71/2016RCE712016Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Trata-se de proposição em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, que em breve deverá tramitar nesta Casa. Com o intuito de debater os efeitos da PEC 241 nas políticas educacionais executadas pelo Poder Público, bem como as políticas sociais de maneira geral, sugerimos o convite aos nomes abaixo elencados. 1. Representante do Ministério da Educação; 2. Representante do Fórum Nacional de Educação; 3. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; 4. Representante da União Nacional dos Estudantes; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; 7. Representante do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; 8. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 9. Representante do Movimento Todos pela Educação.2016-10-19Não1255611970134RCE 25/2016RCE252016Com fundamento regimental, em aditamento ao RCE 23/2016, REQUEIRO que seja incluído o rol de convidados a participarem de audiência pública, com objetivo de instruir o PLC nº 31, de 2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providencias”, a saber: Representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR.2016-04-19SimNão1241681970410RCE 140/2015RCE1402015Requeiro, nos termos regimentais, que seja incluído para participar de Audiência Pública com a finalidade de debater a respeito “dos povos ciganos no Brasil” um representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.2015-11-24SimNão1229541970753RCE 95/2015RCE952015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater o “Marco Regulatório da Educação a Distância - EaD”.2015-09-01SimNão1228311970795RCE 88/2015RCE882015Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o papel estruturante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Renato Janine; 2. Sr. Carlos Nobre, Presidente da CAPES; 3. Sr. Luís Dourado, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE); 4. Prof. Belchior de Oliveira Rocha, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); 5. Alessandra Santos de Assis, Presidente do Fórum Nacional do PIBID.2015-08-24Não1223881970881RCE 80/2015RCE802015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para instruir o “PLC 31, de 2009, que Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providencias.” Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.2015-07-15SimSim1220281970924RCE 72/2015RCE722015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c com o art. 58, inciso II da Constituição Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, próximo ao dia 26 de setembro, para debater sobre o tema ‘O Dia Nacional do SURDO’.2015-06-30Não1201041971456RCE 12/2015RCE122015Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 5/2015-CE, que a audiência para debater o tema “O Autista e a sua relação com a Educação, a Cultura e o Esporte” seja transformada para o formato de um Evento Cultural, a fim de celebrar o Dia Internacional do Autismo.2015-03-17Não1200861971478RCE 11/2015RCE112015Requeiro, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão ao evento cultural "Educação, Cultura e Esporte: caminhos para a inclusão", a realizar-se no próximo dia 19 de março, quinta-feira, às 14 horas, no auditório Petrônio Portela, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.2015-03-12Não1192331971708RCE 44/2014RCE442014Requeremos, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 36/2014-CE, aprovado por esta Comissão no dia 11 de novembro de 2014, a substituição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo Ministério da Educação, entre os convidados da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013, que dispõe sobre “O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.2014-12-02Não1190041971748RCE 42/2014RCE422014Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I, do Regimento Interno desta Casa, requeremos a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, a fim de instruir o PLS 263, de 2014, que institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril. Sugerimos que sejam convidados representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Psiquiatria; Associação Brasileira do Déficit de Atenção; Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais e Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.2014-11-19SimSim1188781971788RCE 39/2014RCE392014Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para homenagear os professores vencedores do Prêmio Victor Civita Educador Nota 10, de 2014. São eles: Ana Cláudia Santos, Professora de Língua Portuguesa do 6º ano da Escola Estadual Padre Paulo, Santo Antônio do Monte - MG, com o trabalho "O povo conta"; Andréa de Fátima Dias Tambelli, Professora de Matemática do 2º ano da Escola da Vila São Paulo -SP, com o trabalho "O trabalho com medidas"; Angela Maria Vieira, professora de história do 6º ano da Escola Municipal Professora Maria Regina Leal, Joinville - SC, com o trabalho: "Os guardiões dos sambaquis"; Emanuel Alves Leite, professor de Arte do 9º ano da Escola Estadual Professora Maria Lourdes Bezerra, Macau - RN, com o trabalho "Lugar de circo é na escola"; Mara Elizabeth Mansani, Professora de Alfabetização do 1º ano da Escola Estadual Professora Laila Galep Sacker, Sorocaba - SP, com o trabalho "Escrevendo com lenga-lenga"; Maria da Paz Melo, professora de Arte do 5º ano da Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan, Santa Rita do Sapucaí - MG, com o trabalho "O desenho como expressão"; Marlene Garcia Alves, professora de Matemática do 8º ano do Colégio Estadual do Ensino Médio e Fundamental Vale do Saber, Apucarana - PR, com o trabalho "Construções no plano cartesiano"; Monique Godoi Gomes Lescura, Professora de Geografia do 8º ano da Escola Municipal CAIC, Lorena - SP, com o trabalho "Desastre natural: informar para prevenir"; Paula Aparecida Sestari, professora de Educação Infantil da pré-escola do Centro de Educação Infantil Odorico Fortunato, Joinville - SC, com o trabalho "Baía da Babitonga: nosso berçário natural"; Renata Maria Pontes Cabral de Medeiros, professora de Língua Portuguesa do 4º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fabiano Alves de Freitas, Ituverava - SP, com o trabalho "As mil e uma noites"; Angela Dannemann, Diretora Executiva da Fundação Victor Civita. 2014-11-11Não1188751971808RCE 40/2014RCE402014Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2014, que “Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza”.2014-11-11Não1188731971830RCE 37/2014RCE372014Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2012, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino”.2014-11-11SimSim1187701971890RCE 35/2014RCE352014Requeremos, na forma dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, destinada debater a proposta de federalização da educação de base, em atendimento à relevância do tema e ao resultado de pesquisa realizada com os professores orientadores dos estudantes do Programa Jovem Senador.2014-11-04Não1187691971910RCE 34/2014RCE342014Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso II e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, para debater a importância da realização do “WORLDSKILLS” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Simon Bartley - Presidente Mundial da WorldSkills; 2. David Hoey – CEO, Diretor-Executivo da WorldSkills Internacional; 3. Sr. Rafael Lucchesi - Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; 4. Sr. Aléssio Trindade de Barros - Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC; 5. Professor Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Secretário de Educação do Estado de São Paulo; 6. Sr. César Callegari - Secretário de Educação do Município de São Paulo; 7. Sr. Rafael Wenderson Morais Pereira - Ganhador de duas medalhas de ouro nas categorias melhor soldador e melhor competidor brasileiro no WorldSkills Américas, em 2014, e ganhador do troféu Albert Vidal, entregue ao participante com a maior pontuação na competição.2014-11-04Não1176281972070RCE 26/2014RCE262014Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o seguinte tema: "A Greve nas Universidades e a Crise nos Hospitais Universitários". Para tanto, sugiro que sejam convidados: 1. Sr. Sergio Eduardo Arbulu Mendonça – Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público; 2. Sr. Luiz Eduardo Costa – Secretário Executivo do Ministério da Educação; 3. Magnífico reitor Jesualdo Pereira Farias (UFC) – ANDIFES - Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; 4. Sr. Luiz Antonio de Araújo Silva – Engenheiro Agrônomo – Coordenador geral da FASUBRA sindical; 5. Sr. Paulo Henrique Rodrigues dos Santos – Técnico em Eletrotécnica – Coordenador Geral da FASUBRA sindical; 6. Sr. Gibran Ramos Jordão – Assistente Administrativo – Coordenador geral da FASUBRA sindical. 2014-05-15SimNão1168651972208RCE 18/2014RCE182014Requeiro, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ator José Wilker, ocorrido no último dia 5 de abril, a ser encaminhado à família do falecido, pelos serviços prestados à cultura brasileira.2014-04-08Não1167531972253RCE 16/2014RCE162014Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o seguinte tema: "Gestão Democrática e Participativa como Modelo na Rede Federal de Ensino - (IFs)". Para tanto, sugiro que sejam convidados: Excelentíssimo Sr. Henrique Paim –Ministro da Educação; Secretário Aléssio Trindade de Barros – Secretário da Secretaria de Educação e Tecnologia; Sr. Marco Antônio Vezzani – Coordenador de Política e Mobilização Sindical – SINASEFE/BSB e Docente IFB; Sr. Willian Nascimento Carvalho – Coordenador Geral do SINASEFE Nacional e Técnico Administrativo; Sr. José Bispo Barbosa – Reitor eleito do Instituto federal do Mato Grosso.2014-04-01SimNão1166091972291RCE 14/2014RCE142014Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de ouvir o professor José Luis Cordeiro, sobre o tema “As Novas Fronteiras do Conhecimento”, no próximo dia 2 de abril, quarta-feira, às 14 horas.2014-03-25Não1154121972613RCE 71/2013RCE712013Senhor Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Por decisão tomada na última reunião deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ficou acertado entre o Senador Paulo Paim, a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Rita - Presidente da CDH, a solicitação de uma audiência pública para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”. Assim, com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO audiência pública para debater o referido tema. Solicito ainda, que tal audiência pública, seja realizada nesta Comissão de Educação, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os convidados sugeridos são: Alexandre Sampaio – Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação; José de Jesus dos Santos – Presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Cacildo Antonio Vivian – Diretor do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Ibere Costa – proprietário de cantina escolar na cidade de Porto Alegre; Representante do Ministério da EDUCAÇÃO e Representante do Ministério da Saúde.2013-11-21SimSim1139311972881RCE 45/2013RCE452013Requeiro nos termos dos Incisos V do art. 90 e I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: Senhor Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE; Senhora Joana Monteiro, pesquisadora do Instituto Brasileiro da Fundação Getúlio Vargas; O objetivo é discutir o estudo realizado pela Senhora Joana Monteiro e coordenado pelo Senhor Cimar Azeredo, chamado de “Os nem-nem-nem: exploração sobre um fenômeno pouco estudado”, que define os jovens que nem trabalham, nem estudam e nem procuram emprego.2013-08-13SimNão1137391972981RCE 40/2013RCE402013Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater a importância da realização do “WORLDSKILL” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, devendo ser convidados o Sr. Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Sr. Rafael Lucchesi – Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, ou seu representante; e o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, ou seu representante.2013-07-16Não1132041973120RCE 28/2013RCE282013Requeiro, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento aos Requerimentos nº 14/2013-CE e nº 18/2013-CE, aprovados por esta Comissão nos últimos dias 23 de abril e 7 de maio, que a Audiência Pública destinada a debater “Os impasses e as perspectivas da expansão da educação superior brasileira”, seja dividida em dois painéis, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o ensino superior brasileiro, preservando o mérito da proposição original.2013-06-18SimNão1131161973177RCE 25/2013RCE252013Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para debater "O Reconhecimento e Validação dos Diplomas do MERCOSUL e a Situação dos Estudantes Transferidos das Universidades Públicas e Privadas". Os Expositores sugeridos são: •Representante do PARLASUL/MERCOSUL, Senadora do Paraguay Mirtha Palácios Melgarejo; •Representante da Câmara dos Deputados (autor do PL N 1981), Deputado Gonzaga Patriota; •Presidente da ANPGIEES- Associação dos Pós-Graduados, Profº Vicente Celestino de França; •Presidente da UNE, Virgínia Barros, USP; •Representante do MEC/SESU; •Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE. 2013-06-11SimNão1125301973295RCE 18/2013RCE182013Em aditamento ao Requerimento de nº 14/2013-CE, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a debater os impasses e perspectivas da expansão da educação superior brasileira, requeiro que seja incluído o nome do Senhor Hermes Ferreira Figueiredo, Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - SEMESP.2013-05-07Não1123981973355RCE 14/2013RCE142013Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para debater "Os impasses e Perspectivas da Expansão da Educação Superior Brasileira".2013-04-23SimSim1123971973375RCE 13/2013RCE132013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a "Validação dos Diplomas dos Brasileiros Formados em Cuba e a Convocação de Médicos da Espanha, Portugal e Cuba para atuarem no Brasil".2013-04-23SimSim1118511973452RCE 7/2013RCE72013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater "a situação dos vereadores no Brasil na Ótica da Educação".2013-03-26SimNão1084611973615RCE 47/2012RCE472012De acordo com o que preceitua os arts. 90, II e V e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema “O desenvolvimento integral da criança da teoria à prática”.2012-10-31SimSim1047431973788RCE 15/2012RCE152012Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em substituição ao requerido pelo documento no 55441.17129 - após ouvir as palavras do Presidente da Comissão, emanadas na reunião de 13 de março de 2012 - a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado no 159, de 2011, em cumprimento ao prescrito no art. 2o da Lei no 12.345, de 2010. Para tanto, indico, como debatedores, os representantes de organizações e associações vinculadas aos segmentos interessados: Cláudio Santili, da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; Hugo Nascimento, do Instituto Baresi; Katia Ogawa, da Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta; e Rogério Lima, da Associação Maria Vitória de Doenças Raras.2012-03-27Não1023621974345RCE 50/2011RCE502011Requeiro, nos termos do art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discutir sobre o financiamento da educação e, por versar o mesmo assunto, sobre o PLS 138 de 2011, que propõe a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré Sal para a educação, matéria que encontra-se para apreciação desta Comissão. Para debater o tema, propomos que sejam convidadas as seguintes autoridades: Sr. Jose Henrique Paim Fernandes, Secretário Executivo do Ministério da Educação; Sr. Daniel Iliescu, Presidente da União Nacional dos Estudantes ¿ UNE; Sr. Yan Evanovick, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; João Luiz Martins, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ¿ ANDIFES; Sr. Roberto Franklin de Leão, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação; Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da Diretoria Executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Sr. Antônio Carlos Caruso Ronca, Presidente do Conselho Nacional da Educação; Sr. Claudio Ricardo Gomes de Lima, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ¿ CONIF e; Deputado Ângelo Vanhoni, PT-PR, Relator do Plano Nacional da Educação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.2011-08-16Não1023551974452RCE 44/2011RCE442011De acordo com o que preceitua os arts. 90, II e V e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir o tema ¿A mulher grávida, o bebê e a primeira infância na construção da saúde mental.2011-07-12SimNão1022041974774RCE 28/2011RCE282011Requeiro, nos termos dos artigos 90, incisos II, IV e V e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, dando continuidade às discussões já iniciadas sobre o Plano Nacional de Educação e que compõem o calendário sobre o tema aprovado neste colegiado. Os convidados serão indicados posteriormente. 4ª Audiência Pública: Ensino Fundamental, Educação Integral e EJA; 5ª Audiência Pública: Ensino Médio; 6ª Audiência Pública: Ensino e Pós-Graduação; 7ª Audiência Pública: Valorização do Magistério; 8ª Audiência Pública: Financiamento da Educação e Regime de Colaboração.2011-05-24Não1021561974925RCE 20/2011RCE202011Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para discutir o aspecto conceitual do Plano Nacional de Educação, assim como fazer um balanço do anterior (2001-2010), e as perspectivas para o próximo PNE (2011-2020). Para tanto, sugerimos os seguintes convidados para participar da referida audiência: Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação; Sr. Roberto Franklin de Leão, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ¿ CNTE; Sr. Célio Cunha, Assessor Especial para a área de Educação da UNESCO; Senador Cristovam Buarque e Senadora Marinor Brito.2011-04-26Não1021761979109RCT 22/2011RCT222011Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, para instruir o PLS 238, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, que ¿Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala¿, os convidados serão indicados posteriormente.2011-05-18SimNão1278051979455RDH 165/2016RDH1652016Requer, nos termos do art. 222 do RISF, "que seja aprovado voto de solidariedade ao povo Curdo, para que a paz e o respeito à pluralidade prevaleça em todos os países".2016-12-14SimNão1277691979476RDH 164/2016RDH1642016Requer, nos termos regimentais, que seja o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, convidado a prestar os devidos esclarecimentos, no Plenário desta Comissão, sobre a violência cometida contra os movimentos sociais nas manifestações ocorridas nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro de 2016, na Esplanada dos Ministérios, nesta Capital.2016-12-12SimNão1276821979497RDH 163/2016RDH1632016Requer, nos termos regimentais, Moção de Apoio aos Auditores-Fiscais Do Trabalho.2016-11-30SimNão1276121979539RDH 161/2016RDH1612016Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater sobre o “O Fórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR)”.2016-11-23Não1276091979562RDH 160/2016RDH1602016Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre "as religiões contra as injustiças sociais".2016-11-23SimNão1276081979583RDH 159/2016RDH1592016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; em colaboração com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Esporte do Parlasul, para "conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai, no combate à violência contra estudantes LGBT".2016-11-23Não1276031979606RDH 158/2016RDH1582016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “O dia internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro".2016-11-23SimNão1276021979627RDH 157/2016RDH1572016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “Os biomas pampa, caatinga e cerrado”.2016-11-23SimNão1276001979648RDH 156/2016RDH1562016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o objetivo de debater “Os Planos de Demissão Voluntária (PDVs) e planos de reestruturação de empresas públicas”.2016-11-23SimSim1274501979712RDH 153/2016RDH1532016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “O endividamento dos Estados”.2016-11-10SimNão1274161979733RDH 152/2016RDH1522016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “A importância do fortalecimento da classe trabalhadora”.2016-11-08SimNão1273901979797RDH 149/2016RDH1492016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “A violência nos municípios do chamado Entorno de Brasília e a participação de policiais militares em grupos de extermínio ”.2016-11-07SimNão1273891979818RDH 148/2016RDH1482016Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater “a primeira infância”.2016-11-07SimNão1273881979839RDH 147/2016RDH1472016Reque, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A reestruturação do serviço exterior brasileiro ”.2016-11-07SimNão1273871979860RDH 146/2016RDH1462016Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “A defesa do pré-sal”. 2016-11-07SimNão1273861979881RDH 145/2016RDH1452016Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação da Comissão de Assuntos Econômicos no ciclo de debates desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinado a debater “As propostas de limitação aos gastos públicos”, aprovado nos termos do RDH nº 137, de 2016.2016-11-07SimNão1272191979944RDH 142/2016RDH1422016Requer, com fundamento no disposto no art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de "diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no estado de São Paulo, com a finalidade de apurar as torturas cometidas pela polícia do Estado contra jovens que lutam pela qualidade da educação na cidade".2016-10-19SimNão1272181979965RDH 141/2016RDH1412016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Trata-se de proposição em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, que em breve deverá tramitar nesta Casa. Com o intuito de debater os efeitos da PEC 241 nas políticas educacionais executadas pelo Poder Público, bem como as políticas sociais de maneira geral, sugerimos o convite aos nomes abaixo elencados.2016-10-19Não1272171979988RDH 140/2016RDH1402016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “Os cinquenta anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e a situação atual”.2016-10-19SimNão1271231980051RDH 137/2016RDH1372016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Debates nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “As propostas de limitação aos gastos públicos ”.2016-10-13SimNão1270281980114RDH 134/2016RDH1342016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “As propostas para reforma trabalhista ”.2016-10-04SimNão1270271980135RDH 133/2016RDH1332016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “A violência no Brasil ”.2016-10-04SimNão1270221980156RDH 132/2016RDH1322016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “As propostas de reforma da Previdência”.2016-10-04SimNão1270211980177RDH 131/2016RDH1312016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “O combate à violência contra - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais e Simpatizantes - LGBTTS”.2016-10-04SimNão1270161980198RDH 130/2016RDH1302016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “Vinte e Oito anos da Constituição da República: os direitos fundamentais em jogo”.2016-10-03SimNão1268121980282RDH 126/2016RDH1262016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “A transformação do IOF em CIDE para financiar o desenvolvimento sustentável”.2016-09-01SimNão1268111980303RDH 125/2016RDH1252016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Os impactos da terceirização nas relações de trabalho no setor aeroviário”.2016-09-01SimNão1268101980324RDH 124/2016RDH1242016“Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a aprovação de Voto de Solidariedade a José Valdir Misnerovicz".2016-09-01SimNão1267231980345RDH 123/2016RDH1232016Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “Discriminação Racial no Esporte”.2016-08-23SimNão1267121980366RDH 122/2016RDH1222016Requer, nos termos Regimentais, "a aprovação de Moção de Apoio a José Valdir Misnerovicz".2016-08-22SimNão1266991980387RDH 121/2016RDH1212016Requer, com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 105/2016, que Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Serviço Público – Mitos, verdades, desafios e soluções”, seja realizada no dia 13 de setembro de 2016 ou em data posterior.2016-08-16SimNão1266981980408RDH 120/2016RDH1202016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A redução dos investimentos públicos nas áreas da Saúde e Educação".2016-08-16SimNão1266971980429RDH 119/2016RDH1192016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A ratificação da convenção interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial”.2016-08-16SimNão1266801980450RDH 118/2016RDH1182016Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “A cobrança de elevadas contribuições de funcionários e aposentados do Banesprev”.2016-08-16SimNão1266191980493RDH 116/2016RDH1162016Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “A política nas escolas”.2016-08-08SimSim1265631980557RDH 113/2016RDH1132016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Os crimes de abuso de autoridade”.2016-08-02SimNão1265621980578RDH 112/2016RDH1122016Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “A violência contra os jornalistas, em decorrência do exercício da profissão”. 2016-08-02SimNão1265611980599RDH 111/2016RDH1112016Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “A demissão de dirigentes sindicais, com foco na liberdade e a autonomia sindical”.2016-08-02SimNão1265581980620RDH 110/2016RDH1102016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a “Presença Africana na Cultura Afro Brasileira”.2016-08-02SimNão1265391980662RDH 108/2016RDH1082016Requer, com fundamento regimental, o aditamento ao RDH 68 de 2016 para que a audiência pública destinada a ouvir o Ministro de Estado do Trabalho, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a sua Pasta, seja realizada em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais.2016-08-01SimNão1264681980683RDH 107/2016RDH1072016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre "Saúde, cidadania e Direitos Humanos”.2016-07-13SimNão1264661980704RDH 106/2016RDH1062016Requer, com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater "os problemas do Metrô/DF".2016-07-13Não1264621980726RDH 105/2016RDH1052016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Serviço Público – Mitos, verdades, desafios e soluções.2016-07-13SimNão1264611980747RDH 104/2016RDH1042016Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “O dia a dia do Estatuto do Idoso nas cidades”.2016-07-13SimNão1264351980768RDH 103/2016RDH1032016Requer a realização de uma Diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater "a situação dos ocupantes de lotes rurais das Colônias Agrícolas NB I e NB II, no Núcleo Bandeirante, que assinaram contrato de concessão de uso com a Terracap".2016-07-11Não1264341980790RDH 102/2016RDH1022016Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para instruir o PLC 23 de 2016, “que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”.2016-07-11SimNão1264251980811RDH 101/2016RDH1012016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Iniciativa Empresarial para a Igualdade Racial”.2016-07-08SimNão1263511980874RDH 98/2016RDH982016Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “Nutrição para o crescimento”.2016-07-05SimNão1263241980895RDH 97/2016RDH972016Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir mecanismos de proibição de postagens nas redes sociais, por meio da internet, de imagens e vídeos sobre “automutilação” de crianças e adolescentes e a realização de uma campanha para prevenir, orientar e ajudar os pais em todo o Brasil.2016-06-30Não1262971980917RDH 96/2016RDH962016Reque, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “A regulamentação da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia”.2016-06-29SimNão1262451980959RDH 94/2016RDH942016Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública para debater “O dia a dia do Estatuto do Idoso”.2016-06-23SimNão1261661980980RDH 93/2016RDH932016Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública para debater “A falta de segurança no trabalho dos agentes trânsito”, com a participação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal – FETRAN.2016-06-16SimNão1261641981001RDH 92/2016RDH922016Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública para debater “a demissão de dirigentes sindicais”.2016-06-16SimNão1261631981022RDH 91/2016RDH912016Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública para debater “Os pescadores, o seguro defeso e a previdência social” com a participação da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Amazonas.2016-06-16SimNão1261621981043RDH 90/2016RDH902016Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública para debater “ambulância: vida ou morte?” com a participação do Sindicato dos Motoristas de Ambulância do Estado de São Paulo.2016-06-16SimNão1261271981064RDH 89/2016RDH892016Com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 70/2016, requer que a audiência pública destinada a ouvir o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a inclusão das competências relativas à previdência social em sua Pasta, seja realizada em Audiência Pública conjunta com a CAS – Comissão de Assuntos Sociais.2016-06-14SimNão1260671981127RDH 86/2016RDH862016Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Sérgio Etchegoyen, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão a respeito da restrição do deslocamento aéreo da presidenta Dilma Rousseff por meio de aeronaves da FAB durante o período em que estiver afastada da Presidência da República. O que colocará em risco a segurança pessoal da Presidenta ao se deslocar por meio terrestre ou aviões de carreira.2016-06-08SimNão1260421981190RDH 83/2016RDH832016Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “a situação dos povos ciganos”.2016-06-07SimNão1260411981211RDH 82/2016RDH822016Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “a segurança nas universidades públicas”, com a participação da entidade FASUBRA –Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras e a Coordenação Geral dos Vigilantes das Universidades.2016-06-07SimNão1259931981253RDH 80/2016RDH802016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater “as tentativas de coibir a participação política de cidadãos estrangeiros no Brasil”, a partir da divulgação da “Nota à imprensa: Estrangeiros que participarem de atos políticos podem ser detidos e expulsos do País”, de abril desse ano, assinada pela Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; e da instauração de inquérito policial pelo Departamento de Polícia Federal de MG contra uma professora universitária, resultando em Habeas Corpus em seu favor, concedido em 16 de maio pelo Ministério Público Federal daquele estado.2016-06-01SimNão1259861981274RDH 79/2016RDH792016Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinados com os arts. 90, III, e 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Raul Jungmann, para, perante esta Comissão de Direito Humanos (CDH), prestar esclarecimentos sobre a veracidade do alegado monitoramento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) supostamente efetuado pelos generais e comandantes militares, conforme consta da gravação de conversa entre o Senador Romero Jucá, e o ex-Presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ocorrida no mês de março e divulgadas em 23 de maio deste ano pela mídia brasileira.2016-06-01Não1259771981296RDH 78/2016RDH782016Requer, nos termos do art. 58, §2°, II da Constituição Federal, combinado com o art. 90, II do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada audiência pública para debater ameaça a liberdade de expressão no Brasil, em consequência do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousself.2016-06-01Não1259331981339RDH 76/2016RDH762016Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “o Sistema Único de Saúde - SUS”.2016-05-31SimNão1259251981360RDH 75/2016RDH752016Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “aposentadoria do servidor público federal e sobre problemas de servidores intoxicados da Ex-SUCAM/Funasa”, com a participação das entidades FENASPS – Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e a CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.2016-05-30SimNão1259241981381RDH 74/2016RDH742016Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater “a violência praticada contra Auditores-Fiscais do Trabalho, Policiais Rodoviários Federais e um Procurador do Trabalho - integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)”.2016-05-30SimNão1259231981402RDH 73/2016RDH732016Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública para debater “a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público”.2016-05-30SimNão1259221981423RDH 72/2016RDH722016Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública para debater “Regime compensatório e horas in itinere” (horas gastas pelo trabalhador da casa para o trabalho e para a casa).2016-05-30SimNão1259211981444RDH 71/2016RDH712016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O crime de estupro no Brasil”.2016-05-30SimSim1259201981469RDH 70/2016RDH702016Requer, nos termos regimentais, que seja o recém-empossado Ministro da Fazenda convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Conselho Nacional da Previdência Social, do Conselho de Recursos da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV, que passaram a se chamar Conselho Nacional de Previdência, Conselho de Recursos de Previdência e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV transferidas ao Ministério da Fazenda. Da mesma forma, quanto as competências e atividades da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, do Conselho Nacional de Previdência Complementar e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, também assumidas pela Pasta. 2016-05-30SimNão1259191981490RDH 69/2016RDH692016Requer, nos termos regimentais, que seja o recém-empossado Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, transferidos para o atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. 2016-05-30SimNão1259181981511RDH 68/2016RDH682016Requer, nos termos regimentais, que seja o recém-empossado Ministro do Trabalho convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades atuais da Pasta.2016-05-30SimNão1258301981616RDH 63/2016RDH632016Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142 ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências em Florianópolis/SC e Curitiba/PR, para que seja debatido “Direitos dos Trabalhadores; Previdência Social e Trabalho Escravo”.2016-05-20SimNão1258291981637RDH 62/2016RDH622016Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal c/c inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que seja o recém-empossado Ministro da Fazenda convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Conselho Nacional da Previdência Social, do Conselho de Recursos da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV, que passaram a se chamar Conselho Nacional de Previdência, Conselho de Recursos de Previdência e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV transferidas ao Ministério da Fazenda. Da mesma forma, quanto as competências e atividades da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, do Conselho Nacional de Previdência Complementar e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, também assumidas pela Pasta. 2016-05-20SimNão1258281981658RDH 61/2016RDH612016Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal c/c inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que seja o recém-empossado Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, transferidos para o atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.2016-05-20SimNão1258271981679RDH 60/2016RDH602016Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal c/c inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que seja o recém-empossado Ministro do Trabalho convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades atuais da Pasta.2016-05-20SimNão1258161981700RDH 59/2016RDH592016Requer, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja o recém-empossado Ministro do Trabalho convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades atuais da Pasta.2016-05-19SimNão1258151981721RDH 58/2016RDH582016Requer, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja o recém-empossado Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, transferidos para o atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.2016-05-19SimNão1258141981742RDH 57/2016RDH572016Requer, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja o recém-empossado Ministro da Fazenda convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Conselho Nacional da Previdência Social, do Conselho de Recursos da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV, que passaram a se chamar Conselho Nacional de Previdência, Conselho de Recursos de Previdência e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV transferidas ao Ministério da Fazenda.2016-05-19SimNão1256001981763RDH 56/2016RDH562016Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Ciclo Debates sobre: Democracia e Direitos Humanos.2016-04-25SimNão1255941981784RDH 55/2016RDH552016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater "acidentes de trabalho e a sua prevenção, em comemoração ao Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho”.2016-04-25SimNão1255931981805RDH 54/2016RDH542016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “o reconhecimento da atividade de capoeira como profissão”. 2016-04-25SimNão1255791981826RDH 53/2016RDH532016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater sobre “Democracia e Direitos Humanos”.2016-04-20SimNão1255691981847RDH 52/2016RDH522016Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de um Seminário sobre crianças desaparecidas.2016-04-19SimNão1255681981868RDH 51/2016RDH512016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda”.2016-04-19SimNão1254431981889RDH 50/2016RDH502016Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “o direito dos trabalhadores e a NISSAN”.2016-04-06SimNão1254141981910RDH 49/2016RDH492016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “a pauta legislativa no Senado Federal de interesse da Defensoria Pública”.2016-04-05SimNão1254031981931RDH 48/2016RDH482016Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “As dificuldades enfrentadas no exercício da Profissão de Técnico em Radiologia”.2016-04-04SimNão1254001981952RDH 47/2016RDH472016Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário com o uso da motocicleta”.2016-04-04SimNão1253991981973RDH 46/2016RDH462016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “o índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios”.2016-04-04SimNão1253241982057RDH 42/2016RDH422016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Os Avanços e Retrocessos no Tratamento da Hemofilia”. 2016-03-29SimNão1253151982078RDH 41/2016RDH412016Requer, nos termos do art. 90, incisos IX e XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na cidade de Boa Vista, em Roraima, a fim de realizar a oitiva de autoridades públicas e trabalhadores rurais envolvidos em exercício de reintegração de posse realizado em 9 de março de 2016.2016-03-29Não1251791982162RDH 37/2016RDH372016Nos termos regimentais do Senado Federal, requer a realização de Seminário nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater: o Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI) – Desafios para a Concretização de Direitos.2016-03-15SimNão1251321982219RDH 35/2016RDH352016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “Abusos da NISSAN em Direitos Humanos e o Patrocínio dos Jogos Olímpicos Rio 2016”.2016-03-11SimNão1251311982238RDH 34/2016RDH342016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “Os impactos da propriedade industrial no Brasil: desenvolvimento, inovação, soberania, emprego e renda”.2016-03-11SimNão1250631982257RDH 32/2016RDH322016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater: o Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI) – Desafios para a Concretização de Direitos.2016-03-08SimNão1250461982295RDH 30/2016RDH302016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o “Dia Internacional de luta contra a discriminação racial”.2016-03-08SimNão1250391982314RDH 29/2016RDH292016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O piso salarial dos Vigilantes”.2016-03-07SimNão1250361982333RDH 28/2016RDH282016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para realizar “resultado do processo de inclusão nos bancos”.2016-03-07SimNão1250191982352RDH 27/2016RDH272016Nos termos regimentais, REQUER apoio para a realização de Seminário para discutir, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, os temas relativos à Segurança Alimentar e Nutricional.2016-03-02Não1250171982372RDH 26/2016RDH262016Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, REQUER a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, os temas relativos à Previdência Social.2016-03-02Não1250011982392RDH 25/2016RDH252016Com fundamento no disposto no art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma Diligência em Caxias do Sul/RS, para participar do debate na Câmara de Vereadores sobre os refugiados no Rio Grande do Sul e no País.2016-03-02SimNão1249541982468RDH 21/2016RDH212016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “Direito Humano à Saúde”.2016-02-29SimNão1249531982487RDH 20/2016RDH202016Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para “celebrar o Dia Internacional do Autismo e verificar o andamento de políticas públicas voltadas para essas pessoas e famílias”.2016-02-29SimNão1248951982545RDH 17/2016RDH172016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para realizar “Ciclo de Debates sobre a Previdência”.2016-02-24SimNão1248941982564RDH 16/2016RDH162016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir sobre “Acidentes de trabalho no Brasil”.2016-02-24SimNão1248931982583RDH 15/2016RDH152016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre “Estatuto do Motorista”.2016-02-24SimNão1248701982602RDH 14/2016RDH142016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Previdência Social no Brasil”.2016-02-23SimNão1248601982621RDH 13/2016RDH132016Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, em parceria com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal - CCT, nos termos do Requerimento nº 04/2016, daquele colegiado e autoria do Senador Ivo Cassol, para debater a respeito dos resultados obtidos até então pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS nº 1767/2015, que institui Grupo de Trabalho para apoiar as etapas necessárias ao desenvolvimento clínico da Fosfoetanolamina; o atual estágio das pesquisas nas esferas federal e estadual; bem como a estimativa de prazos para a produção em escala no País deste importante medicamento.2016-02-23SimNão1248331982659RDH 11/2016RDH112016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) convide estudiosos de notável saber a fim de debater proposição legislativa que trate dos direitos da criança cigana.2016-02-18Não1247551982717RDH 8/2016RDH82016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir o PLC 119/2015 - “Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.2016-02-16SimNão1247521982736RDH 7/2016RDH72016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Luta pelo Direito das mulheres”. A presente audiência foi sugerida pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior do Brasil – FASUBRA. 2016-02-16SimNão1247321982755RDH 6/2016RDH62016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência”. 2016-02-15SimNão1247311982774RDH 5/2016RDH52016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Índices de reajuste dos planos de saúde no Brasil”. 2016-02-12SimNão1247301982793RDH 4/2016RDH42016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater e homenagear o transcurso dos “Vinte anos da TV Senado”. 2016-02-12SimNão1247291982812RDH 3/2016RDH32016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A privatização do sistema prisional brasileiro”. 2016-02-12SimNão1247281982831RDH 2/2016RDH22016Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Debates nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos Humanos”. 2016-02-12SimNão1240401983045RDH 187/2015RDH1872015Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater o seguinte assunto: “Autos de Resistencia”. 2015-11-16SimNão1240391983064RDH 186/2015RDH1862015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em Homenagem aos 60 anos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2015-11-16SimNão1239981983102RDH 183/2015RDH1832015Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater “A relação da redução da menor idade penal com a justiça social”.2015-11-11SimNão1239971983121RDH 182/2015RDH1822015Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a aprovação desta Comissão para a realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do tema: “Resultados do Mapa da Violência 2015 sob o prisma da violência contra a mulher”.2015-11-11SimSim1239961983145RDH 184/2015RDH1842015Com fundamento no disposto do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Diligências nos Estados para tratar do Ciclo de Debates sobre “todo o tipo de violência, preconceito e discriminação, liberdade de orientação sexual e religiosa, desaparecimento de pessoas, direito dos trabalhadores e aposentados, (tomando por base os Estatutos da Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; do Idoso; da Juventude; da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha)”.2015-11-11SimNão1239571983164RDH 181/2015RDH1812015Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “A violência Policial praticada contra Universitários e Advogados, na cidade de Ouro Preto/MG” com os seguintes convidados: Presidente da Comissão de Direito Humanos do Conselho Seccional de Minas Gerais, Dr. Willian Santos; Presidente do DCE da UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto, André Robine; Secretário de Direito Humanos do Estado de Minas Gerais, Sr. Nilmário Miranda; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa o Deputado Estadual Durval Angelo; Comandante da PM de Ouro Preto; Promotor Público de Minas Gerais; Advogada e ex integrante da Comissão de Direito Sociais da OAB – DF, Dr.ª Lyana Romero Sant’ Anna; A presente audiência foi proposta pelo Sr. Chico Santana - Diretor da TV Senado. 2015-11-10SimNão1239561983183RDH 180/2015RDH1802015Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização do Ciclo de Debates, nesta Comissão, para debater “todo o tipo de violência, preconceito e discriminação, liberdade de orientação sexual e religiosa, desaparecimento de pessoas, direito dos trabalhadores e aposentados, (tomando por base os Estatutos da Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; do Idoso; da Juventude; da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha)”.2015-11-10SimNão1239551983202RDH 179/2015RDH1792015Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização, nesta Comissão, para debater “a respeito da tragédia ocorrida recentemente no Município de Mariana/MG, após rompimento da barragem da Mineradora Samarco Mineração, (quais medidas preventivas deveriam ter sido tomadas e a responsabilização das pessoas pertinentes ao caso)”. Convidados: Ministro do Meio Ambiente; Ministro do Trabalho e Previdência Social; Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Representante dos Mineradores; Representante da Mineradora Samarco; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Estado de Minas Gerais. 2015-11-10SimNão1239521983221RDH 178/2015RDH1782015A luz do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de debater “A regulamentação da profissão de salva-vidas.” 2015-11-10SimNão1239501983240RDH 177/2015RDH1772015Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater “A situação das comunidades quilombolas e indígenas.” A presente audiência foi solicitada pelas as lideranças indígenas MOQUIBOM (Movimento Quilombola do Maranhão) e Guaranis-kaiowás do Mato Grosso do Sul. Os convidados serão informados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2015-11-10SimNão1239491983259RDH 176/2015RDH1762015A luz do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de debater “Os Objetivos do Movimento Nacional Pro Associativismo.” A lista de convidados será encaminhada posteriormente, assim que definida a data de audiência. A presente audiência foi solicitada pelo Movimento Nacional Pro Associativismo - MNPA. 2015-11-10SimNão1237971983355RDH 171/2015RDH1712015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o "Exercício da profissão de designer de interiores".2015-10-28SimNão1236731983412RDH 168/2015RDH1682015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "O Dia Nacional do Operador de Telemarketing e teleatendimento". 2015-10-16SimNão1235891983431RDH 167/2015RDH1672015Conforme ordenamento do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DE TELEMARKETING”.2015-10-09SimNão1235881983450RDH 166/2015RDH1662015Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT; da Comissão de Assuntos Sociais – CAS e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, que sejam convidados para a Audiência Pública Conjunta os Senhores: - Marcos Vinicius de Almeida, Biólogo e Doutor em Biotecnologia, professor da UNIESP – Bauru/São Paulo; Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Diretor Presidente da Anvisa; Dra. Meiruse Sousa Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos, Anvisa; Gilberto Orivaldo Chierice, Professor e pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo – USP, Campus da Cidade de São Carlos/SP; - Salvador Claro Neto, Professor e Pesquisador da Universidade de São Paulo – USP, Campus da Cidade de São Carlos/SP; Durvanei Augusto Maria, Biomédico do Instituto Butantã na cidade de São Paulo/SP; Renato Meneguelo, Mestre de Bioengenharia pela Universidade de São Paulo – USP; Jailson de Andrade, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para prestarem esclarecimentos acerca de matéria veiculada no Portal G1, em 24/08/2015, inclusive em rede nacional de TV, sobre a descoberta e o desenvolvimento das pesquisas médico-farmacológica-clinicas com a droga fosfoetanolamina sintética, na Universidade de São Carlos, no decorrer de 20 anos de trabalho, bem como os seus resultados clínicos e os entraves burocráticos que a equipe se defronta para o registro de patente e produção no País deste importante medicamento. 2015-10-09SimSim1235751983510RDH 163/2015RDH1632015Conforme art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “a valorização da administração tributária e da carreira de Auditor Fiscal”.2015-10-08SimNão1235571983529RDH 162/2015RDH1622015Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “ PEC 36/2013 – que Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais” com os seguintes convidados: Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB - Sr. JOÃO DOMINGOS; Presidente da União Geral dos Trabalhadores UGT - Sr. RICARDO PATAH - Presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT - Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES - Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST - Sr. JOSÉ CALIXTO RAMOS; Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB - ADILSON ARAÚJO; Presidente da Força Sindical FS - Sr. MIGUEL TORRES; Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB - Sr. ANTONIO NETO - Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; e PRESIDENTE da FENAPRF - Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Pedro Cavalcanti. 2015-10-07Não1235561983549RDH 161/2015RDH1612015A luz do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a fim de debater “ As fontes de custeio das entidades sindicais e suas implicações” com os seguintes convidados: Presidente da União Geral dos Trabalhadores UGT – Sr. RICARDO PATAH; Presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT – Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES; Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST – Sr. JOSÉ CALIXTO RAMOS; Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB – ADILSON ARAÚJO; Presidente da Força Sindical FS – Sr. MIGUEL TORRES; Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB – Sr. ANTONIO NETO; Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; e Presidente da FENAPRF – Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Pedro Cavalcanti. Destarte, a presente audiência foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. 2015-10-07SimSim1234941983607RDH 157/2015RDH1572015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O ataque aos Direitos Sociais no Brasil”. 2015-10-06SimNão1234931983626RDH 156/2015RDH1562015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para o lançamento do “site do Conselho Federal de Medicina sobre crianças desaparecidas: www.criancasdesaparecidas.org”. 2015-10-06SimNão1234921983645RDH 155/2015RDH1552015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Consequências e o impactos nas organizações sindicais do serviço público frente a MPV 689 de 2015”.2015-10-06SimNão1234181983664RDH 154/2015RDH1542015Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública nessa Comissão de Direitos humanos e Legislação Participativa, com as autoridades responsáveis pelo Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas no âmbito do Ministério Público e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de que sejam identificadas as causas reais do baixo desempenho do Cadastro.2015-09-30Não1233621983684RDH 152/2015RDH1522015Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 117 de 2015, desta Comissão, de forma que sejam incluídos os seguintes convidados para participar da referida Audiência Pública: Prof. André Luiz Ramos, Professor de Direito Empresarial do Centro Universitário IESB - Brasília; Sr. Pedro Somma, Diretor de Operações do aplicativo 99Táxis. 2015-09-29Não1232291983704RDH 151/2015RDH1512015Nos termos dos incisos II e V do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinados com os incisos II e V do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, obter subsídios que orientem a atuação do Senado Federal a respeito da formação médica para o diagnóstico e o tratamento das doenças negligenciadas. 2015-09-21Não1231701983724RDH 150/2015RDH1502015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “O Trade in Services Agreement – TISA (Acordo no Comércio de Serviços) e seus impactos no Brasil”,2015-09-16SimNão1231691983743RDH 149/2015RDH1492015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “O Estatuto das Estatais: debatendo a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas e seu estatuto jurídico”.2015-09-16SimNão1231271983762RDH 148/2015RDH1482015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “O Estatuto das Estatais”.2015-09-11SimNão1230711983781RDH 147/2015RDH1472015Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar do acúmulo de processo aguardando julgamento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.2015-09-09SimNão1230701983800RDH 146/2015RDH1462015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “O Dia Internacional de NÃO – Violência contra a Mulher, a ser celebrado dia 25/11”.2015-09-09SimNão1230401983838RDH 144/2015RDH1442015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “A Privatização da CELG Distribuição” - (antes Centrais Elétricas de Goiás S.A.). 2015-09-08SimNão1230321983857RDH 143/2015RDH1432015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “A Violência e o Assédio Moral em Instituições Públicas Federais”.2015-09-08SimNão1229481983895RDH 141/2015RDH1412015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal e o projeto de lei que trata da exclusão da Petrobras da condição de Operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal”.2015-09-01SimNão1229461983914RDH 140/2015RDH1402015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de um Ciclo de Debates, composto de Audiências Públicas nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a presença das Confederações e Centrais Sindicais de Trabalhadores e Empregadores, para debater “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”.2015-09-01SimNão1229441983933RDH 139/2015RDH1392015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Cotas para negros e o conflito entre o direito administrativo e o direito constitucional”.2015-09-01SimNão1229051983952RDH 138/2015RDH1382015Requer, nos termos regimentais, a iluminação do prédio do Senado Federal na cor azul royal no dia 05 de novembro de 2015, em alusão a comemoração do Dia Nacional de Conscientização da Fibrose Cística, conforme RDH 121 de 2015 aprovado nesta Comissão.2015-08-27Não1228701983972RDH 137/2015RDH1372015Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Censura ao ato de barbárie denominado de Estupro Corretivo, cometido contra lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais, com a intenção de forçá-las a mudar a orientação sexual, bem como a qualquer tipo de agressão motivada pela orientação sexual.2015-08-26SimNão1228691983991RDH 136/2015RDH1362015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública e o Lançamento da Campanha “He for She”, da ONU nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com representantes da ONU e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.2015-08-26SimSim1227401984068RDH 129/2015RDH1292015Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura aos agressores da estudante Ana Luiza Lima, do curso de Medicina da Escola Multicampi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, localizada em Caicó - RN, pelas absurdas agressões que vêm sendo realizadas contra ela, em razão de discurso proferido na cerimônia de comemoração dos dois anos do Programa Mais Médicos, no qual defendeu o programa e as políticas adotadas pelos governos do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff na área da ampliação do acesso aos cursos de Medicina em todo o país e na criação de políticas públicas que permitiram o atendimento médico às populações mais humildes do País.2015-08-18Não1226511984184RDH 124/2015RDH1242015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre "A demissão de Pilotos, Copilotos e Engenheiros de Vôo, da Companhia Rio Linhas Aéreas".2015-08-12SimNão1226501984203RDH 123/2015RDH1232015Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos da APAE Brasil – Federação Nacional das APAES (abertura da “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2015” – “Inclusão se conquista com Autonomia”).2015-08-12SimNão1226081984241RDH 121/2015RDH1212015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Fibrose Cística”.2015-08-10SimNão1225401984279RDH 119/2015RDH1192015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Os Rumos da Pesquisa Médica no Brasil”.2015-08-05SimSim1225181984299RDH 118/2015RDH1182015Requer a realização de audiência pública para debater sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.2015-08-03SimNão1225171984318RDH 117/2015RDH1172015Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a tratar sobre o direito à mobilidade urbana e ao trabalho frente a inovações tecnológicas.2015-08-03Não1225161984338RDH 116/2015RDH1162015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Liberdade atrás das grades - pedagogia social, política pública e cultura de paz".2015-08-03SimNão1223051984357RDH 115/2015RDH1152015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Nove anos da Lei Maria da Penha – uma avaliação”.2015-07-14SimNão1221091984415RDH 111/2015RDH1112015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O acidente da Boate Kiss”. A presente audiência foi requerida pela Associação dos Familiares e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria. 2015-07-02SimNão1220651984434RDH 110/2015RDH1102015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “as questões remuneratórias dos aposentados”2015-07-01SimNão1220631984453RDH 109/2015RDH1092015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Proteção e Promoção da Saúde da População, expressa através das ações de Vigilância Sanitária”.2015-07-01SimNão1220611984472RDH 108/2015RDH1082015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Denúncias de crimes gravíssimos envolvendo armadoras e agenciadoras e das condições degradantes a que são submetidos os tripulantes em navios de cruzeiros internacionais que navegam em nosso País.”2015-07-01SimNão1220601984491RDH 107/2015RDH1072015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Desafios e Oportunidades para as Pessoas com Deficiência nos EUA e Brasil”.2015-07-01SimNão1220201984548RDH 104/2015RDH1042015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “a contribuição assistencial: destinada a financiar a negociação coletiva e outras atividades sindicais”.2015-06-30SimNão1220191984567RDH 103/2015RDH1032015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para “Apresentação dos resultados da Pesquisa de Opinião Publica Nacional sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”.2015-06-30SimNão1220181984586RDH 102/2015RDH1022015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Valorização da Educação e dos Trabalhadores de Educação”.2015-06-30SimNão1220171984605RDH 101/2015RDH1012015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Saúde e Terceirização”.2015-06-30SimNão1217661984681RDH 96/2015RDH962015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "O reconhecimento da atividade de capoeira".2015-06-15SimNão1217651984700RDH 95/2015RDH952015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "Taxação sobre grandes fortunas".2015-06-15SimNão1217641984719RDH 94/2015RDH942015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "A situação dos Haitianos no Brasil". 2015-06-15SimNão1217431984738RDH 93/2015RDH932015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “A Reforma Política”. 2015-06-11SimNão1217421984757RDH 92/2015RDH922015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Grandes Vultos: O Legado Vivo de Abdias Nascimento”.2015-06-11SimNão1216731984776RDH 91/2015RDH912015Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para celebrar “Os 30 (trinta) anos da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos COBAP”.2015-06-10SimNão1216331984814RDH 88/2015RDH882015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para celebrar "Os 10 (dez) anos da Nova Central – Sempre na Luta pelos Direitos dos Trabalhadores".2015-06-09SimNão1215771984852RDH 86/2015RDH862015Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2015, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.2015-06-03SimSim1214781984910RDH 83/2015RDH832015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "A Precarização do Trabalho do Operador de Telemarketing no Brasil".2015-05-28SimNão1214771984929RDH 82/2015RDH822015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "Direitos Humanos no Mundo".2015-05-28SimNão1213501984948RDH 81/2015RDH812015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 20 de agosto de 2015, para debater o tema "O Direito do Trabalho na Rede de Lanchonetes MacDonald’s". O pedido foi requerido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, mediante demanda do Service Employees International Union – SEIU. 2015-05-21SimNão1213311984967RDH 80/2015RDH802015Requer a realização de audiência pública, com a participação da CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o tema “Violências Motivadas por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: análise de situação e respostas”.2015-05-20Não1212561985028RDH 77/2015RDH772015Requer, com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, a iluminação de cor vermelha na parte externa do prédio do palácio do Congresso Nacional, no dia 19 de junho de 2015 - Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme. 2015-05-19SimNão1212551985047RDH 76/2015RDH762015Requer a realização de Diligências em todos os estados do Brasil, para que seja debatida a questão da Terceirização, bem como o PLC 30/2015 que “Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.” 2015-05-19SimNão1211491985066RDH 75/2015RDH752015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “O Aumento do Número de Acidentes no Trânsito e o Papel da Medicina de Tráfego”. Serão enviados convites para os representantes da ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e os demais convidados serão informados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2015-05-12SimNão1211471985085RDH 74/2015RDH742015Com fundamento no disposto no art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma Diligência em Curitiba/PR sobre os excessos cometidos pela Polícia do Estado do Paraná aos professores e demais manifestantes. As pessoas indicadas a participar da Diligência, bem como documentos e/ou informações pertinentes serão comunicados posteriormente. 2015-05-12SimNão1211231985162RDH 70/2015RDH702015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "O Direito à meia-entrada e a Lei 12.933/2013".2015-05-11SimNão1209761985200RDH 68/2015RDH682015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Confronto entre a Policia Militar e os Professores do Paraná”.2015-04-30SimSim1209471985281RDH 64/2015RDH642015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “A Importância do Conselho Nacional e das Juntas de Recurso da Previdência Social para o trabalhador brasileiro e a situação funcional de seus servidores”2015-04-29SimNão1209401985320RDH 62/2015RDH622015Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a tratar sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.2015-04-29SimSim1209291985361RDH 60/2015RDH602015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o projeto “A Cidade Constitucional", da Universidade de São Paulo, em cooperação técnica com a ESAF. O debate que envolve processo legislativo, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e as funções parlamentares, contará com a participação de universitários de todo o Brasil. 2015-04-28SimNão1209271985380RDH 59/2015RDH592015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “A preocupante situação da assistência cirúrgica aos pacientes com doenças cardiovasculares”. Serão enviados convites para os representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular e do Ministério da Saúde e os demais convidados serão informados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2015-04-28SimNão1208891985399RDH 58/2015RDH582015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “O Fator Previdenciário e os Direitos Humanos”.2015-04-27SimNão1208881985418RDH 57/2015RDH572015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Data e Mês Único para o início da campanha nacional de vacinação contra gripe : - É eficaz, sem levar em conta as especificidades das Regiões do País?”.2015-04-27SimNão1208871985437RDH 56/2015RDH562015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Impactos das Medidas Econômicas sobre a População Negra”.2015-04-27SimNão1207661985456RDH 55/2015RDH552015Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir as Propostas de Emendas à Constituição – PEC nº 171/93, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, e PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes, que trata da redução da maioridade penal.2015-04-16Não1207531985497RDH 53/2015RDH532015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A saúde da mulher com deficiência”.2015-04-15SimNão1206531985653RDH 44/2015RDH442015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “A Indignação dos Trabalhadores Frente à Flexibilização dos Direitos Trabalhistas”.2015-04-13SimNão1206521985672RDH 43/2015RDH432015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “Lei Áurea e Terceirização”.2015-04-13SimNão1206511985691RDH 42/2015RDH422015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Situação dos Fundos de Pensão: FUNCEF; PREVI; PETROS; POSTALIS e Fundação BANRISUL de Seguridade Social”.2015-04-10SimNão1206501985710RDH 41/2015RDH412015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Perda dos Direitos dos Pescadores com a MP 665/2014”.2015-04-10SimNão1202681985729RDH 40/2015RDH402015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir o “PLS 262/2014 que altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.”2015-03-24SimNão1202661985748RDH 39/2015RDH392015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical”.2015-03-24SimNão1202641985767RDH 38/2015RDH382015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Redução da Maioridade/Imputabilidade Penal”.2015-03-24SimNão1201361985863RDH 31/2015RDH312015Requeiro a realização de uma diligência à cidade de Porto Alegre – RS, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com finalidade de apurar os encaminhamentos legais após a tragédia da Boate KISS.2015-03-18SimSim1200981985883RDH 30/2015RDH302015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Combate ao Trabalho Escravo”.2015-03-16SimNão1200971985902RDH 29/2015RDH292015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Mortes no Trânsito – a ilusão do transporte individual”.2015-03-16SimNão1200641985921RDH 28/2015RDH282015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da menina Amy Galvin, filha da brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque, residente na Flórida, Estados Unidos, que está reivindicando a guarda da criança, com o americano Patrick Joseph Galvin, o qual está sendo acusado de abuso sexual.2015-03-12Não1200401985941RDH 27/2015RDH272015Requer a realização de Audiência Pública, no dia 21/05/25015, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para celebrar os 20 (vinte) anos da Rede Vida.2015-03-11SimNão1200051985960RDH 26/2015RDH262015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no dia 1º de outubro de 2015, em homenagem ao Dia Nacional e Internacional do Idoso.2015-03-10SimNão1200011985979RDH 25/2015RDH252015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os Direitos Previdenciários dos Servidores Públicos.2015-03-10SimNão1199801985998RDH 23/2015RDH232015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater as políticas públicas para pessoas Autistas, por ocasião do Dia Mundial do Autismo que ocorrerá no dia 02 de abril.2015-03-09SimNão1199691986017RDH 22/2015RDH222015Requer Audiência Pública para debater a agenda legislativa proposta pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), sobre o lançamento do Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP) e o seu sistema de apoio, o Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários (CETAP).2015-03-06SimNão1199001986036RDH 21/2015RDH212015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os “Direitos Humanos e a Saúde”.2015-03-04SimNão1198981986055RDH 20/2015RDH202015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o “Estatuto do Idoso.”2015-03-04SimNão1198181986112RDH 17/2015RDH172015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a terceirização.2015-03-02SimNão1198171986131RDH 16/2015RDH162015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a rotatividade no emprego.2015-03-02SimNão1198161986150RDH 15/2015RDH152015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a mobilidade urbana, acessibilidade e a importância do uso das bicicletas no transporte urbano.2015-03-02SimNão1198151986169RDH 14/2015RDH142015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a liberdade e a autonomia sindical.2015-03-02SimNão1198141986188RDH 13/2015RDH132015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a instituição para reparação de danos dos caminhões.2015-03-02SimNão1198131986207RDH 12/2015RDH122015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e suas novas regras.2015-03-02SimSim1198121986227RDH 11/2015RDH112015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater alternativa para os feriados nacionais.2015-03-02SimNão1198111986246RDH 10/2015RDH102015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o Estatuto do Motorista.2015-03-02SimNão1198101986265RDH 9/2015RDH92015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), no ambiente de trabalho.2015-03-02SimNão1198091986284RDH 8/2015RDH82015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater desemprego.2015-03-02SimNão1198081986303RDH 7/2015RDH72015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o direito de greve.2015-03-02SimSim1198071986323RDH 6/2015RDH62015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a situação de descaso nos sistemas públicos e privados de saúde.2015-03-02SimSim1198061986343RDH 5/2015RDH52015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater os encaminhamentos legais após a tragédia da Boate Kiss.2015-03-02SimNão1198051986362RDH 4/2015RDH42015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a situação dos caminhoneiros no país.2015-03-02SimNão1198041986381RDH 3/2015RDH32015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater as alterações propostas pelas Medidas Provisórias nº 664 e 665 de 2014, para tanto sugiro que sejam convidados: 1. Zenaide Honório, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); 2. Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL); 3. Celso Napolitano, Presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); e 4. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Nacional). 2015-03-02SimNão1198031986400RDH 2/2015RDH22015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a situação dos caminhoneiros no país.2015-03-02SimNão1198021986419RDH 1/2015RDH12015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc., para tanto, sugiro que sejam convidados:1. Ministro Miguel Rossetto – Secretaria Geral da Presidência da República. 2. Ministro Carlos Eduardo Gabas – Ministério da Previdência Social. 3. Ministro Manoel Dias – Ministério do Trabalho e Emprego. 4 . Vagner Freitas - Presidente da CUT. 5. Miguel Torres - Presidente da Força Sindical. 6. Ricardo Patah – Presidente da UGT. 7. Adilson Araújo – Presidente da CTB. 8. José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical - NCST. 9. Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB.10. Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da CSB. 11. Representante da Conlutas. 12. Ibaneis Rocha – Presidente da OAB/DF. 13. Representante do Ministério Público do Trabalho. 14. Representante da COBAP. 15. Representante do MOSAP. 16. Representante da ANFIP. 17. Representante da ANAMATRA. 18. Daro Marcos Piffer – Presidente do SINAL.19. Manoel Isidro dos Santos Neto – Presidente da FENAFISCO.2015-03-02SimSim1194261986459RDH 84/2014RDH842014Requeir que esta comissão reproduza trezentos (300) exemplares do relatório final da Comissão Nacional da Verdade – CNV, e da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988.2014-12-16Não1190021986537RDH 79/2014RDH792014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o "Vírus EBOLA".2014-11-19SimNão1189071986577RDH 77/2014RDH772014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o Decreto nº. 8.243, de 23 de maio de 2014, da Presidenta da República, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social, e dá outras providências.2014-11-12SimNão1189011986693RDH 71/2014RDH712014Requeir a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “O racismo sofrido nos campos de futebol pelos jogadores negros”.2014-11-12SimNão1184991986731RDH 69/2014RDH692014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Doença da população negra (falciforme) e a dignidade da pessoa”.2014-09-02SimNão1182571986769RDH 67/2014RDH672014Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para tratar da escalada de violência contra ativistas de movimentos sociais de caráter socioambiental, relacionada à exploração ilegal de madeira na Região Amazônica.2014-07-16Não1182561986789RDH 66/2014RDH662014Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com participação da Comissão de Direitos Humanos e Minoria – CDHM, da Câmara dos Deputados, a fim de esclarecer graves ocorrências de violação aos direitos humanos e de acesso a tratamento adequado de saúde na CASA DE SAÚDE DO ÍNDIO (CASAI), pertencente ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará, localizada na cidade de Macapá/AP.2014-07-16Não1182551986809RDH 65/2014RDH652014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Demissões Arbitrárias de Sindicalistas”. 2014-07-16SimNão1180361986885RDH 60/2014RDH602014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater e marcar o “O envelhecimento e a qualidade de vida dos Idosos”.2014-06-04SimNão1180341986904RDH 59/2014RDH592014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “A Criminalização dos Movimentos Sociais”.2014-06-04SimNão1180311986923RDH 58/2014RDH582014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “A ocupação militar do Haiti por tropas estrangeiras – chefiadas pelo exército brasileiro”.2014-06-04SimNão1177821987038RDH 52/2014RDH522014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “A banalização da vida: o mapa da violência hoje".2014-05-21SimNão1177811987057RDH 51/2014RDH512014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Súmula Vinculante 33 a luz dos Direitos Humanos”.2014-05-21SimNão1177791987095RDH 49/2014RDH492014Requer uma diligência na cidade de Caxias do Sul- RS, para in loco ouvir e registrar depoimentos de autoridades representativas de segmentos excluídos.2014-05-21SimNão1168861987383RDH 33/2014RDH332014Requer a realização de Audiência Pública para debater o seguinte tema: “Mobilidade Urbana: Estatuto do Rodoviário e o Brasil no Séc. XXI”.2014-04-09SimNão1165451987540RDH 25/2014RDH252014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “Meio Ambiente do Trabalho, Direito Penal Inclusivo e, Competência da Justiça do Trabalho”.2014-03-19SimNão1164071987725RDH 15/2014RDH152014Requer a a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Campanha da Fraternidade 2014: Fraternidade e Trafego Humano”.2014-03-12SimSim1164061987747RDH 14/2014RDH142014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater e marcar o “Dia Internacional do AUTISMO.2014-03-12SimSim1163121987790RDH 11/2014RDH112014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater a questão das drogas no Brasil: uma questão de Direitos Humanos e instruir a SUG nº 8, de 2014, que regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, respectivamente.2014-02-26SimNão1163051987830RDH 12/2014RDH122014Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com a finalidade de debater alternativas para a implementação de programas de capacitação de servidores públicos para atender vítimas de violência doméstica e familiar.2014-02-26Não1163041987850RDH 8/2014RDH82014Requeiro, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para debater a permanência do analfabetismo entre uma parcela significativa de jovens e adultos no Brasil e a constatação de que o analfabetismo não apenas não foi eliminado como também não tem tido a redução esperada em termos percentuais e quase nada em números absolutos. Palestrantes sugeridos: Sr. Moacir Gadotti – Professor da USP, Dirigente do Instituto Paulo Freire; Sra. Maria do Rosário – Secretária de Direitos Humanos da Presidencia da República; Sr. Jose Henrique Paim – Ministro de Estado da Educação. 2014-02-26Não1163031987870RDH 10/2014RDH102014Requer a realização de Audiência Pública para debater o seguinte tema: “Estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos acidentes e mais vidas: Lei 12619/2012”.2014-02-26SimNão1161301987908RDH 6/2014RDH62014requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: A violência contra os profissionais da comunicação.2014-02-12SimNão1161271987968RDH 3/2014RDH32014Requer a realização de audiência pública para debater sobre: "A vigência das liberdades democráticas no país e o crescente processo de criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre da periferia das grandes cidades".2014-02-12SimNão1161261987989RDH 2/2014RDH22014Requer a realização de audiência pública para debater: "As cotas no serviço público: Por um Brasil com oportunidades iguais".2014-02-12SimNão1161251988010RDH 1/2014RDH12014Requer a realização de audiência pública para debater “Violação dos Direitos Humanos e Conquistas dos Militares: Realinhamento dos cargos e salários das forças armadas”.2014-02-12SimNão1158691988031RDH 123/2013RDH1232013Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, para “Apresentação do Relatório sobre a Morte de Juscelino Kubitschek” a ser feita pelo Vereador Gilberto Natalin, Presidente da “Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo Vladmir Herzog”.2013-12-18Não1157301988071RDH 121/2013RDH1212013Requer uma DILIGÊNCIA para discutir o assunto sobre “A Manutenção dos Registros dos Trabalhadores Portuários Avulsos em Rio Grande”.2013-12-11SimSim1156221988170RDH 116/2013RDH1162013Requer a realização de uma diligência para in loco averiguar a atuação do poder público no andamento das providências relacionadas à tragédia, que ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013 na Boate Kiss, na Cidade de Santa Maria – RS.2013-12-04SimSim1154041988266RDH 111/2013RDH1112013Requeiro a realização de Audiência Pública para Instruir a sugestão 11/2013 proposta pelo Sindicato de Corretores de Imóveis de Brasília.2013-11-20SimNão1153821988399RDH 104/2013RDH1042013Requeiro a realização de Audiência Pública para debater “Qualidade de vida dos aposentados é uma questão de justiça social”.2013-11-20SimNão1153811988418RDH 103/2013RDH1032013Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a de Educação e Cultura (CE); e de Assuntos Sociais (CAS) para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”.2013-11-20SimNão1153801988437RDH 102/2013RDH1022013Requeiro a realização de Audiência Pública para debater “o incêndio da Boate Kiss e as consequências da tragédia”.2013-11-20SimNão1153791988456RDH 101/2013RDH1012013Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “25 anos da Fundação Palmares em Defesa dos Direitos Humanos e 10 anos da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR”.2013-11-20SimNão1153771988475RDH 100/2013RDH1002013Requeiro a realização de Audiência Pública para instruir PL 287/2013 sobre “Direito de Greve no Serviço Público”.2013-11-20SimNão1153351988494RDH 99/2013RDH992013Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Objetivos do Fórum Mundial de Direitos Humanos e o Processo de Participação Popular”.2013-11-18SimNão1149731988551RDH 96/2013RDH962013Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “Segurança e Saúde Ocupacional: Direito Fundamental do Trabalhador”.2013-10-23SimNão1149721988570RDH 95/2013RDH952013Requer a realização de audiência pública para debater “Fundos de Pensão e a Dignidade da Pessoa Humana”.2013-10-23SimNão1149701988589RDH 94/2013RDH942013Requer a realização de audiência pública para debater sobre: “25 anos da Constituição Brasileira na Visão dos Trabalhadores.2013-10-23SimNão1149461988760RDH 85/2013RDH852013Requer a realização de audiência pública para Instruir a sugestão 11/2013 proposta pelo Sindicato de Corretores de Imóveis de Brasília.2013-10-23SimNão1144131988895RDH 78/2013RDH782013Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “A contribuição da Frente Parlamentar de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres na sensibilização do público masculino para o enfrentamento a violência doméstica e familiar”.2013-09-18SimNão1144121988916RDH 77/2013RDH772013Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Justiça Restaurativa”.2013-09-18SimNão1142731988976RDH 69/2013RDH692013Requer a realização de audiência pública para debater “O Sucesso dos cotistas: Das Universidades aos Concursos Públicos”.2013-09-05SimSim1142631989156RDH 65/2013RDH652013Requer a realização de audiência pública para debater “A luta das pessoas com deficiência em relação aos seus direitos e conquistas”.2013-09-05SimSim1142611989200RDH 63/2013RDH632013Requer a a realização de audiência pública para debater “Empenho dos Poderes Públicos no Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”.2013-09-05SimSim1139391989329RDH 57/2013RDH572013Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “Sistema Degradante dos Passageiros e Tripulantes de Navios de Bandeira Nacional e Estrangeira”.2013-08-13SimNão1139381989350RDH 56/2013RDH562013Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: "A realidade do Sistema Prisional Brasileiro e a indispensável garantia dos direitos e conquistas."2013-08-13SimNão1139371989371RDH 54/2013RDH542013Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE - para obter informações acerca do legado da visita do Papa Francisco para a América Latina, principalmente no tocante à redução das desigualdades sociais, bem como para o fortalecimento das relações do Estado brasileiro com o Estado do Vaticano.2013-08-13Não1139331989396RDH 55/2013RDH552013Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “Violação dos direitos das APAEs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no Brasil e a Escola Bilingue para Deficientes Auditivos”. 2013-08-13SimNão1135111989434RDH 51/2013RDH512013Requeir a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com o Tema REMEMORAÇÃO da Lei de Anistia e discussão sobre a interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.2013-07-04Não1135101989456RDH 50/2013RDH502013Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “As recentes manifestações públicas na ótica da juventude brasileira”.2013-07-04SimNão1135081989477RDH 48/2013RDH482013Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “Alienação Parental no Núcleo da Família: Pais “não” separados”.2013-07-04SimNão1135071989498RDH 47/2013RDH472013Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “A Segurança do Trabalho no Serviço Público”.2013-07-04SimNão1131781989540RDH 45/2013RDH452013Requer aditamento ao RDH nº 27 de 2013-CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, para sugerir novos nomes a convidadar.2013-06-13SimNão1131771989561RDH 44/2013RDH442013Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Internação Compulsória de Dependentes Químicos em Unidades Terapêuticas”.2013-06-13Não1130761989668RDH 36/2013RDH362013Requer aditamento ao RDH Nº 21, de 2013.2013-06-06Não1126221989796RDH 33/2013RDH332013Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "Alienação Parental".2013-05-09SimSim1124451989903RDH 28/2013RDH282013Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Renascimento Africano: Olhar da Juventude Africana.2013-04-25SimNão1124441989924RDH 27/2013RDH272013Requer a realização de audiência pública para debater o assédio moral e a discriminação sofrida pelos Servidores Federais do Brasil e do Exterior.2013-04-25SimNão1121761990177RDH 15/2013RDH152013Requer a realização de audiência pública para apresentação do “Projeto de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência”.2013-04-10SimNão1120471990219RDH 13/2013RDH132013Requer a realização de audiência pública para debater a "situação da pessoa idosa na luta pela cidadania".2013-04-03SimNão1120461990240RDH 12/2013RDH122013Requer a realização de audiência pública para debater "a discriminação sofrida pelos portadores de HIV".2013-04-03SimNão1112061990429RDH 3/2013RDH32013Requer a realização de audiência pública para debater Segurança e Saúde no trabalho.2013-03-05SimNão1112041990450RDH 2/2013RDH22013Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos aposentados e pensionistas das forças armadas.2013-03-05SimNão1092301990492RDH 141/2012RDH1412012Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Conselho de Comunicação Social no Congresso Nacional.2012-11-28SimNão1092291990513RDH 140/2012RDH1402012Requer a realização de audiência pública para apresentar os trabalhos dessenvolvidos pela CDH.2012-11-28SimNão1090381990555RDH 139/2012RDH1392012Requer a realização de audiência pública para debater a grave situação dos idosos, aposentados e pensionistas no Brasil.2012-11-21SimNão1089031990576RDH 138/2012RDH1382012Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de crimes e violação de direitos humanos contra tripulantes e passageiros de navios de cruzeiros internacionais.2012-11-19SimNão1089021990597RDH 137/2012RDH1372012Requer a realização de audiência pública para debater a questão das terras indígenas do extremo sul da Bahia.2012-11-19SimNão1089001990618RDH 136/2012RDH1362012Requer a realização de audiência pública para debater a violência contra a juventude negra no Brasil.2012-11-19SimNão1086611990660RDH 134/2012RDH1342012Requer a realização de audiência pública para debater a defesa da CLT e os direitos trabalhistas.2012-11-08SimNão1086591990681RDH 133/2012RDH1332012Requer realização de audiência pública para debater o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.2012-11-08SimNão1085031990702RDH 131/2012RDH1312012Requer a realização de diligência externa desta Comissão ao município de Iguatemi-MS, para averiguar a finalidade de averiguar a situação dos Guarani-Kaiowá.2012-11-05Não1085021990724RDH 130/2012RDH1302012Requer a realização de audiência pública para debater o sistema prisional brasileiro, na linha dos direitos humanos.2012-11-05SimNão1085011990745RDH 129/2012RDH1292012Requer a realização de audiência pública para debater o fim do fator previdenciário, o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário.2012-11-05SimNão1082991990766RDH 128/2012RDH1282012Requer a realização de audiência pública para debater a acessibilidade e a comunicação.2012-10-29SimNão1082981990787RDH 127/2012RDH1272012Requer o aditamento ao Requerimento nº 88-CDH, de 2012 para inclusão de convidado.2012-10-29Não1082971990809RDH 126/2012RDH1262012Requer a realização de audiência pública para instruir a SUG nº 3, de 2008, que sugere legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos DENAEB - Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil, para que após análise e atendidos os requisitos a serem previamente estabelecidos sejam indenizados", na forma da lei.2012-10-29SimNão1082961990830RDH 125/2012RDH1252012Reunida, a Comissão aprova o Requerimento nº 125-CDH, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim.2012-10-29SimNão1082941990851RDH 124/2012RDH1242012Requer a realização de audiência pública para debater o suposto suicídio coletivo dos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.2012-10-29SimNão1082931990872RDH 123/2012RDH1232012Requer o aditamento ao requerimento nº 117-CDH, de 2012, autoria do Senador Paulo Paim, para inclusão de convidado.2012-10-29SimNão1082921990893RDH 122/2012RDH1222012Requer a realização de audiência pública para debater o papel das tevês comunitárias na promoção dos direitos humanos na onda digital aberta.2012-10-29SimNão1082911990914RDH 121/2012RDH1212012Requer a realização de audiência pública para debater a Consolidação das Leis do Trabalho, com as Centrais Sindicais.2012-10-29SimNão1082901990935RDH 120/2012RDH1202012Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários - PORTUS.2012-10-29SimNão1082891990956RDH 119/2012RDH1192012Requer a realização de audiência pública para debater a precarização dos direitos dos trabalhadores, terceirização e o Simples Trabalhista.2012-10-29SimNão1080451990977RDH 118/2012RDH1182012Requer a realização de audiência pública para debater o assédio moral, a demissão voluntária e a terceirização no Brasil.2012-10-18SimNão1080441990998RDH 117/2012RDH1172012Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para discutir a prestação de serviços pelos planos de saúde no Brasil.2012-10-18SimNão1080431991019RDH 116/2012RDH1162012Requer a realização de audiência pública para debater a rotatividade dos empregos no Brasil.2012-10-18SimNão1080421991040RDH 115/2012RDH1152012Requer a realização de audiência pública para debater atitudes suspeitas de juízes em processos relâmpagos de adoção de crianças.2012-10-18SimNão1080411991061RDH 114/2012RDH1142012Requer a realização de audiência pública para debater o exercício social dos profissionais médicos.2012-10-18SimNão1078471991082RDH 113/2012RDH1132012Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão de pessoas com deficiência mental em escolas e empresas.2012-10-15SimNão1078461991103RDH 112/2012RDH1122012Requer a realização de audiência pública para debater os nove anos do Estatuto do Idoso.2012-10-15SimNão1078451991124RDH 111/2012RDH1112012Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de acessibilidade de autoria do Ministério das Cidades.2012-10-15SimNão1078431991145RDH 110/2012RDH1102012Requer a realização de audiência pública para debater os planos de saúde no Brasil.2012-10-15SimNão1073701991185RDH 109/2012RDH1092012Requer a realização de audiência pública para debater a garantia de emprego e a exigência da prestação de serviço aos graduados em Medicina, que obtiveram os diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas. Senador Paulo Paim.2012-09-13SimNão1073691991206RDH 108/2012RDH1082012Requer a realização de audiência pública para debater a questão dos acidentes e adoecimento relacionados ao trabalho, na categoria dos bancários. Senador Paulo Paim.2012-09-13SimNão1073681991227RDH 107/2012RDH1072012Requer a realização de audiência pública para debater a modificação do prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais, além de outras providências. Senador Paulo Paim.2012-09-13SimNão1073671991248RDH 106/2012RDH1062012Requeiro, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.Senador Paulo Paim.2012-09-13SimNão1072391991290RDH 104/2012RDH1042012Requeiro a realização de audiência pública para debater a questão dos Quilombolas, com os convidados abaixo relacionados, havendo possibilidade de que sejam incluídos novos nomes posteriormente, junto à Secretaria da Comissão. Lilian Cristina Bernardo Gomes- Pós Doutora em Ciência Política UFMG; Cesar Baldi, Representante da Procuradoria Geral da República; Sandra Maria da Silva, Representante da Conaq- Quilombos do Brasil; Representante do Ministério Público; Representante do Ministério da Justiça; Representante da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial- SEPPIR; Representante do INCRA; e Representante da Fundação Cultural Palmares. Senador Paulo Paim 2012-09-06SimNão1072371991332RDH 102/2012RDH1022012Requeiro a realização de Audiência Pública para debater as demissões nas montadoras de veículos. Com as seguintes entidades convidadas: Representantes das Montadoras; Centrais Sindicais; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Planejamento; e Ministério da Fazenda. Autoria Senador Paulo Paim.2012-09-06SimNão1072211991353RDH 101/2012RDH1012012Requer a realização de audiência pública para debater a precarização do trabalho no Brasil, abordando a terceirização, o Simples Trabalhista e a reforma da CLT.2012-09-03SimNão1072201991374RDH 100/2012RDH1002012Requer a realização de audiência pública para debater o direito de greve, com as Centrais Sindicais.2012-09-03SimNão1071281991416RDH 98/2012RDH982012Requer a realização de Audiência Pública para debater a desoneração da folha de pagamento e as relações com os movimentos sociais.2012-08-29SimNão1071271991437RDH 97/2012RDH972012Requer a realização de Audiência Pública para debater o direito de greve no Brasil.2012-08-29SimNão1071261991458RDH 96/2012RDH962012Requer a realização de Audiência Pública para debater o sindicalismo no Brasil.2012-08-29SimNão1071251991479RDH 95/2012RDH952012Requer a realização de Audiência Pública para debater o envelhecimento no Brasil: desafios e possibilidades.2012-08-29SimNão1071241991500RDH 94/2012RDH942012Requer a realização de audiência pública para debater a questão racial na reforma do Código Penal.2012-08-29SimNão1070731991521RDH 93/2012RDH932012Requer a realização de audiência pública para debater a importância das ouvidorias para a efetivação dos direitos humanos2012-08-27SimNão1068671991542RDH 92/2012RDH922012Requer a realização de audiência pública para debater a importância da política de cotas e o Estatuto Racial.2012-08-09SimNão1067831991563RDH 91/2012RDH912012Requer a realização de audiência pública para debater os dez anos do Estatuto das Cidades, junto com o Conselho das Cidades.2012-08-06SimNão1064011991605RDH 89/2012RDH892012Requer a realização de audiência pública para debater a criação do Instituto Nacional de Oceanografia, nos moldes dos grandes institutos oceanográficos existentes no mundo, voltados para o ambiente e a exploração dos mares2012-07-09SimSim1063981991669RDH 86/2012RDH862012Requer a realização de audiência pública para debater o serviço exterior brasileiro.2012-07-09SimNão1063961991690RDH 84/2012RDH842012Requer a realização de audiência pública para fazer um balanço das audiências realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ao longo do primeiro semestre de 2012.2012-07-09SimNão1062361991732RDH 82/2012RDH822012Reunida, a Comissão aprova o Requerimento nº 82-CDH, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim.2012-06-28SimNão1062351991753RDH 81/2012RDH812012Requer a audiência pública para debater sobre Fundos de Pensão (entidades fechadas de previdência complementar).2012-06-28SimNão1062341991774RDH 80/2012RDH802012Requer a realização de audiência pública para debater sobre as mudanças nas aposentadorias dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).2012-06-28SimNão1060651991795RDH 79/2012RDH792012Requer aditamento de texto ao Requerimento nº 68-CDH, de 2012.2012-06-14SimNão1060641991816RDH 78/2012RDH782012Requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos Estados para com a União.2012-06-14SimNão1060611991837RDH 77/2012RDH772012Requer a realização de Audiência Pública, com lideranças de trabalhadores para debater as barreiras criadas pela Argentina aos produtos brasileiros.2012-06-14SimNão1060211991858RDH 76/2012RDH762012Requer a realização de audiência pública para debater a violência no campo e os assassinatos de indígenas e camponeses.2012-06-11SimNão1057681991879RDH 75/2012RDH752012Requer a realização de audiência pública para debater as barreiras criadas pela Argentina aos Produtos Brasileiros.2012-05-24SimNão1057671991900RDH 74/2012RDH742012Requer a realização de audiência pública para debater as Condições de Trabalho e Segurança da Perícia Médica do INSS2012-05-24SimNão1057641991942RDH 72/2012RDH722012Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Internacional do Comissário de Vôo2012-05-24SimNão1057631991963RDH 71/2012RDH712012Requer a realização de audiência pública para debater o direito a terra para os indígenas2012-05-24SimNão1057611991984RDH 70/2012RDH702012Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Internacional da Educação2012-05-24SimNão1057601992005RDH 69/2012RDH692012Requer a realização de audiência pública para debater o salário dos trabalhadores e o PIB nacional2012-05-24SimNão1057591992026RDH 68/2012RDH682012Requer a realização de audiência pública para debater a proteção à fauna marinha, o meio ambiente aquático e a perseguição a ativistas ambientais2012-05-24SimNão1057581992047RDH 67/2012RDH672012Requer a realização de audiência pública para debater a participação legislativa e o programa e-cidadania do Senado Federal2012-05-24SimNão1057551992068RDH 66/2012RDH662012Requer a realização de audiência pública para debater a violência contra os jornalistas brasileiros e estrangeiros2012-05-24SimNão1054921992089RDH 65/2012RDH652012REQUER a realização de audiência pública para debater a implementação da hidrovia do MERCOSUL. Autoria Senador Paulo Paim.2012-05-10SimNão1054861992110RDH 64/2012RDH642012REQUER a realização de audiência pública para debater os benefícios da aprovação da lei 12.619/2012 que regulamenta a profissão de motorista e os desafios para a aprovação do Estatuto do Motorista (PLS 271/2008). Autoria Senador Paulo Paim.2012-05-10SimNão1054851992131RDH 63/2012RDH632012requer a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 27-CDH, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy.2012-05-10SimNão1051731992215RDH 58/2012RDH582012Requer a realização de audiência pública para debater a criação dos centros de integração federal em todas as comunidades quilombolas no país.2012-04-23SimNão1051721992236RDH 57/2012RDH572012Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de discriminação e xenofobia.2012-04-23SimNão1050361992278RDH 54/2012RDH542012Requer a realização de audiência pública para debater o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo).2012-04-16SimNão1050351992297RDH 53/2012RDH532012Requer a realização de audiência pública para debater o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura.2012-04-16SimNão1050331992316RDH 51/2012RDH512012Requer a realização de audiência pública para debater o sistema carcerário no Brasil.2012-04-16SimNão1050321992335RDH 50/2012RDH502012Requer a realização de audiência pública para debater o programa viver sem limites e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.2012-04-16SimNão1050311992354RDH 49/2012RDH492012Requer a realização de audiência pública para debater a situação do transporte ferroviário, metroviário e hidroviário.2012-04-16SimNão1050301992373RDH 48/2012RDH482012Requer a realização de audiência pública para debater as estratégias jurídicas de combate a discriminação e de promoção da igualdade racial.2012-04-16SimNão1050291992392RDH 47/2012RDH472012Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da leitura como instrumento de cidadania para crianças, jovens, adultos e idosos.2012-04-16SimNão1048911992411RDH 46/2012RDH462012Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a decisão do STJ em adsolver um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, sob a alegação de que as vítimas "se dedicavam à prática de atividades sexuais".2012-04-09SimNão1048871992453RDH 44/2012RDH442012Requer a realização de audiência pública para debater o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.2012-04-09SimNão1048861992474RDH 43/2012RDH432012Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.2012-04-09SimNão1048171992495RDH 42/2012RDH422012Requer a realização de Audiência Pública para debater a terceirização do trabalho no País.2012-04-02SimNão1047941992516RDH 41/2012RDH412012Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: a quem interessa a desoneração da folha de pagamento, sem contrapartida, sequer sobre o faturamento? Quais os impactos para os trabalhadores, os empresários e a previdência?2012-03-29SimNão1047901992600RDH 37/2012RDH372012Requer a realização de Audiência Pública para debater a violência no campo e os assassinatos de lideranças rurais indígenas e quilombolas.2012-03-29SimNão1047261992621RDH 36/2012RDH362012Requer a realização de Audiência Pública para debater o desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho.2012-03-26SimNão1046461992642RDH 35/2012RDH352012Requer a retirada do Requerimento nº 31-CDH, de 2012, aprovado no dia 21 de março de 2012.2012-03-20SimNão1045971992663RDH 32/2012RDH322012Requer a realização de audiência pública para instruir o PDS nº 593, de 2010.2012-03-15SimNão1045931992726RDH 31/2012RDH312012Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Poder Judiciário na garantia dos Direitos Humanos.2012-03-15SimNão1045921992747RDH 30/2012RDH302012Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para debater o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais - FUNPRESP.2012-03-15SimNão1044071992894RDH 23/2012RDH232012Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Estatuto da Cidade.2012-03-01SimNão1044041992915RDH 22/2012RDH222012Requer a realização de Audiência Pública para debater o Estatuto da Juventude.2012-03-01SimNão1044031992936RDH 21/2012RDH212012Requer a realização de Audiência Pública para debater o enfretamento da violência contra a mulher.2012-03-01SimNão1044021992957RDH 20/2012RDH202012Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLC 30, de 2007 - que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo.2012-03-01SimNão1044011992978RDH 19/2012RDH192012Requer a realização de Audiência Pública para debater a política externa brasileira de Direitos Humanos: balanço de 2011 e prioridades para 2012.2012-03-01SimNão1044001992999RDH 18/2012RDH182012Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos.2012-03-01SimNão1042971993041RDH 14/2012RDH142012Recebido na Comissão Requerimento de Audiência Pública de autoria do Senador Paulo Paim, para debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de 1 (um) salário mínimo.2012-02-23SimNão1041111993060RDH 13/2012RDH132012Requer a realização de Audiência Pública para debater os recentes casos de vazamento de petróleo na Bacia de Santos-SP e no mar de Tramandaí-RS.2012-02-06SimNão1041101993081RDH 12/2012RDH122012Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do transporte coletivo e a mobilidade urbana no País.2012-02-06SimNão1041091993102RDH 11/2012RDH112012Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho e a política salarial dos bombeiros, policiais civis e militares.2012-02-06SimNão1041081993123RDH 10/2012RDH102012Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção aos acidentes de trablaho e a saúde do trabalhador.2012-02-06SimNão1041071993144RDH 9/2012RDH92012Requer a realização de Audiência Pública para debater o linchamento bárbaro de João Augusto Silva, morto a pauladas diante de sete policiais militares em Santarém, no Pará.2012-02-06SimNão1041061993165RDH 8/2012RDH82012Requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas com próteses de silicones francesas e holandesas.2012-02-06SimNão1041051993186RDH 7/2012RDH72012Requer a realização de ciclo de debates a respeito da violência no trânsito e o Estatuto do Motorista Profissional.2012-02-06SimNão1041031993207RDH 6/2012RDH62012Requer de depoimento para prestação de esclarecimento sobre atos de violência praticados pela Polícia Militar do Piauí.2012-02-06SimNão1041021993228RDH 5/2012RDH52012Requer a realização de Audiência Pública para prestação de esclarecimentos - atos de violência da Polícia Militar da Bahia.2012-02-06SimNão1040701993249RDH 4/2012RDH42012Requer a realização de Audiência Pública para prestação de esclarecimentos sobre atos de desocupação de terras na cidade de Brasiléia, Acre.2012-02-06SimNão1040561993270RDH 2/2012RDH22012Requer realização de Audiência Pública para debater a reintegração da área do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP.2012-02-06SimNão1038001993354RDH 157/2011RDH1572011Reunida, a Comissão aprova o requerimento nº 157, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim.2011-12-08SimNão1033781993375RDH 154/2011RDH1542011Apresentação de Requerimento nº 154, de 2011, autoria Senador Paulo Paim.2011-11-24SimNão1033771993396RDH 153/2011RDH1532011Apresentação de Requerimento nº 153, de 2011, autoria Senador Paulo Paim.2011-11-24SimNão1033301993438RDH 151/2011RDH1512011Requerimento de Audiência Pública combate ao Bullyng, Senador Paulo Paim.2011-11-22SimNão1032751993459RDH 150/2011RDH1502011Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho e aposentadoria dos motoristas profissionais.2011-11-17SimNão1031391993480RDH 148/2011RDH1482011Requer a realização de Audiência Pública para debater o julgamento da Lei da "Ficha Limpa" no Supremo Tribunal Federal.2011-11-07SimNão1030651993501RDH 147/2011RDH1472011Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal.2011-11-01SimNão1029231993522RDH 143/2011RDH1432011Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos quilombos no Brasil.2011-10-20SimNão1027021993543RDH 141/2011RDH1412011Requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve do IFECE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia).2011-10-05SimNão1026981993562RDH 139/2011RDH1392011Requer moção de apoio ao pastor iraniano Yousef Nadarkhani.2011-10-05SimNão1024071993583RDH 132/2011RDH1322011Requer a realização de Audiência Pública para debater a criminalização dos movimentos sociais.2011-09-20SimNão1023341993625RDH 130/2011RDH1302011Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo de participação dos Estados ¿ FPE -, em face a dignidade da pessoa humana.2011-09-15SimNão1020821993709RDH 5/2011RDH52011Requer a realização de audiência pública a fim de ouvir o Sr. Andrei Netto em face dos acontecimentos ocorridos na Líbia, bem como a sua prisão neste país.2011-03-17SimNão1020811993730RDH 6/2011RDH62011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a disseminação das drogas no meio da juventude e nas famílias.2011-03-17SimNão1020801993751RDH 7/2011RDH72011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a violência nas escolas, notadamente contra os professores.2011-03-17SimNão1020791993772RDH 8/2011RDH82011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos sugestões ao Estatuto do Motorista.2011-03-17SimNão1020781993793RDH 9/2011RDH92011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a Campanha da Fraternidade 2011 com o Lema: ¿Fraternidade e Vida no Planeta¿ e Tema: ¿A criação geme em dores de parto¿ com vista à preservação do meio ambiente.2011-03-17SimNão1020771993814RDH 10/2011RDH102011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos o cancelamento de restos a pagar de 2010 (Decreto 7.418, de 31 de dezembro de 2010), bem como a dificuldade de análise dos processos junto à Caixa Econômica Federal.2011-03-17SimNão1020441993835RDH 11/2011RDH112011Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos o papel das usinas nucleares na vida do cidadão do meio ambiente. 2011-03-17SimNão1020431993856RDH 12/2011RDH122011Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos acidentes de trânsitos envolvendo ciclistas, motociclistas e outros, face ao números de morte nas vias urbanas e rodovias brasileiras. 2011-03-17SimNão1020421993877RDH 13/2011RDH132011Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos as ações nacionais e internacionais de Combate a Fome e a Miséria.2011-03-17SimNão1020411993898RDH 14/2011RDH142011Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos o cumprimento do papel das agencias reguladoras na aplicação das leis que promovem a dignidade do consumidor.2011-03-17SimNão1020401993919RDH 15/2011RDH152011Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos o Estatuto da Igualdade Racial e os 8 (oito) anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.2011-03-17SimNão1020391993940RDH 16/2011RDH162011Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos Planos de Saúde Privados no Brasil.2011-03-17SimNão1020381993961RDH 17/2011RDH172011Requer a realização de Audiência Pública para discutir uma proposta de regulamentação de combustível e Biocombustível no Brasil.2011-03-17SimNão1020311994024RDH 21/2011RDH212011Requer a realização de Audiência Pública, no dia 02 de maio do corrente ano, a fim de debatermos a situação da empregabilidade dos trabalhadores experientes (acima de 45 anos).2011-03-24SimNão1020301994045RDH 23/2011RDH232011Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Política na Visão dos Movimentos Sociais.2011-09-01SimNão1020281994066RDH 24/2011RDH242011Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos a proposta da ANVISA para a retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite.2011-03-24SimNão1020141994129RDH 30/2011RDH302011Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional do Sistema Braile.2011-03-24SimNão1019881994213RDH 35/2011RDH352011Requer a realização de Audiência Pública intitulada ¿Poesia e o Direitos Humanos¿, em comemoração ao Dia Nacional da Poesia, dia 14 de março.2011-03-31SimNão1019861994234RDH 44/2011RDH442011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a política de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty.2011-04-07SimNão1019851994255RDH 45/2011RDH452011Requer que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, com o objetivo de discutir o PLC n.º 41, de 2010, que versa sobre a Lei Geral de Acesso à Informação.2011-04-07SimNão1019841994276RDH 46/2011RDH462011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a violência contra os jornalistas em prol da liberdade de imprensa.2011-04-07SimNão1019821994297RDH 48/2011RDH482011Requer a realização de diligências em conjunto com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde aos hospitais públicos no país, com finalidade de apurar: A situação de calamidade em que se encontra a saúde no Brasil.2011-04-14SimNão1019811994318RDH 49/2011RDH492011Requer a realização de audiência pública para debater o Mapa da Diversidade do Setor Bancário.2011-04-14SimNão1019801994339RDH 50/2011RDH502011Requer a realização de audiência pública para debater as Políticas para população indígena: uma questão de Direitos Humanos. Em comemoração ao Dia do Índio.2011-04-14SimNão1019761994381RDH 36/2011RDH362011Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o cancelamento de restos a pagar de 2010 (Decreto 7.418, de 31 de dezembro de 2010), bem como a dificuldade de análise dos processos junto à Caixa Econômica Federal.2011-03-31SimNão1019751994402RDH 53/2011RDH532011Requer a realização de audiência pública para debater a integração entre o desenvolvimento do país e os Direitos Humanos e Sociais.2011-04-19SimNão1019741994423RDH 54/2011RDH542011Requer a realização de audiência pública para debater os ¿120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil, em defesa do trabalho e dos direitos humanos¿.2011-04-19SimNão1019731994444RDH 55/2011RDH552011Requer a realização de audiência pública para debater o Mapa da Violência 2011: soluções e desafios.2011-04-19SimNão1019721994465RDH 56/2011RDH562011Requer a realização de audiência pública para debatermos a Políticas Salarial dos Aposentados e Pensionistas em decorrência da LDO fixar o valor do salário mínimo em R$ 616,34 e o fator previdenciário.2011-04-19SimNão1019711994486RDH 57/2011RDH572011Requer a realização de audiência pública para debatermos as ameaças que vêm sofrendo os juízes federais, bem como suas famílias, por parte de organizações criminosas.2011-04-19SimSim1019621994529RDH 22/2011RDH222011Requer a realização de audiência pública, no dia 09 de maio do corrente ano, a fim de debatermos a situação do câncer de mama no Brasil.2011-03-24SimNão1019601994550RDH 60/2011RDH602011Em aditamento ao RQS nº 22/CDH/2011, requer que seja alterada a data da referida audiência pública, do dia 09 para o dia 10 de maio de 2011.2011-05-10SimNão1019561994592RDH 63/2011RDH632011Requer que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o Teste do Pezinho.2011-05-19Não1019551994614RDH 64/2011RDH642011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos o combate a Violência contra os Idosos.2011-05-19SimNão1019541994635RDH 65/2011RDH652011Requer a realização de audiência pública a fim de debater a importância da cidadania cigana.2011-05-19SimNão1019531994656RDH 66/2011RDH662011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos os efeitos da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro-BA.2011-05-19SimSim1019521994680RDH 67/2011RDH672011Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para debater a proposta da ANVISA de retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite.2011-05-19SimNão1019511994701RDH 68/2011RDH682011Requer a realização de diligências regionais, para apurar a violência no transito, bem como a situação dos motoristas profissionais no país, com a finalidade de instruir o PLS 271/2008 que institui o Estatuto do Motorista.2011-05-19SimNão1019151994785RDH 127/2011RDH1272011Requer a realização de Audiência Pública para debater com trabalhadores, empresários e aposentados a redução da jornada de trabalho e encargos na folha de pagamento.2011-08-31SimNão1019131994806RDH 125/2011RDH1252011Requerer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS 191/2009, que estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas.2011-08-30SimNão1019121994827RDH 124/2011RDH1242011Requer a realização de Audiência Pública para debater a Revolução Farroupilha.2011-08-31SimNão1019071994911RDH 37/2011RDH372011Requera realização de Audiência Pública intitulada ¿Empregada Doméstica e os Direitos Humanos¿, em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, dia 27 de abril.2011-03-31SimNão1019021995016RDH 78/2011RDH782011Requer a realização de audiência pública para debater o plano de trabalho das diligências regionais, afim de apurar a violência no transito, bem como a situação dos motoristas profissionais no país, nas seguintes regiões/cidades: Região Sul - Curitiba; Sudeste - São Paulo; Centro-Oeste - Cuiabá; Nordeste - Salvador; Norte - Belém; MERCOSUL - Porto Alegre; Nacional - Belo Horizonte.2011-05-19SimNão1019011995037RDH 79/2011RDH792011Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da capoeira no Brasil.2011-06-02SimSim1018951995122RDH 41/2011RDH412011Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater e encontrar possíveis soluções para as agressões sofridas por jovens, em decorrência do BULLYING.2011-04-07Não1018931995144RDH 83/2011RDH832011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a violência no campo e os recentes assassinatos de lideranças camponesas nos estados do Pará, Amazonas, Rondônia e do Acre.2011-06-02SimNão1018921995165RDH 84/2011RDH842011Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos as diretrizes da Educação Ambiental no Plano Nacional de Educação.2011-06-02SimNão1018911995186RDH 42/2011RDH422011Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a situação das Cotas e do Prouni no STF.2011-04-07SimNão1018881995228RDH 43/2011RDH432011Requer a realização de Audiência Pública para debater o trabalho dos 45 anos do IPEA ¿Brasil em Desenvolvimento¿ e a evolução dos Direitos Humanos.2011-04-07SimNão1018851995270RDH 87/2011RDH872011Requerer a realização de audiência pública, a fim de debater as doenças reumáticas que atingem um elevado número de pessoas no Brasil.2011-06-30SimNão1018771995291RDH 121/2011RDH1212011Requer a realização de Audiência Pública para debater a reforma do Código Florestal na visão dos Direitos Humanos.2011-08-25SimNão1018761995312RDH 120/2011RDH1202011Requer a realização de Audiência Pública para debater as denúncias de intolerância religiosa.2011-08-25SimNão1018751995333RDH 119/2011RDH1192011Requer a realização de Audiência Pública para debater o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.2011-08-25SimNão1018741995354RDH 118/2011RDH1182011Requer a realização de Audiência Pública para debater o dia internacional da Juventude ¿ comemorado em 12 de agosto.2011-08-25SimNão1018731995375RDH 117/2011RDH1172011Requer a realização de Audiência Pública para debater o bicentenário de Bagé-RS.2011-08-25SimNão1018721995396RDH 116/2011RDH1162011Requer a realização de Audiência Pública para debater o dia nacional de luta das pessoas com deficiência, em conjunto com a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência ¿ CASDEF.2011-08-25SimNão1018711995417RDH 115/2011RDH1152011Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos idosos que residem em instituições asilares.2011-08-25SimNão1018701995438RDH 114/2011RDH1142011Requer a realização de Audiência Pública para debater os 50 anos da campanha da legalidade.2011-08-25SimNão1018651995459RDH 111/2011RDH1112011Requer a realização de Audiência Pública para debater com os aposentados e pensionistas a redução de encargos na folha de pagamento, o veto ao reajuste dos aposentados e pensionistas na LDO e o fim do fator previdenciário.2011-08-22SimNão1018641995480RDH 110/2011RDH1102011Requer realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos, para debater violações aos direitos humanos e delimitação da Terra indígena Maró, região Oeste do Estado do Pará.2011-08-18SimNão1018621995501RDH 109/2011RDH1092011Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações que viabilizem o combate à doença falciforme no Brasil seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais.2011-08-18SimNão1018591995522RDH 108/2011RDH1082011Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os 10 anos do sistema de cotas nas universidades públicas do Brasil. 2011-08-18SimNão1018581995543RDH 107/2011RDH1072011Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.2011-08-18SimNão1018541995606RDH 101/2011RDH1012011Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social - CASEMP para debater com o setor empresarial a redução da jornada de trabalho e a redução de encargos na folha de pagamento.2011-08-01SimNão1018501995627RDH 100/2011RDH1002011Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Alto Comissário das Naçoes Unidas para refugiados, senhor António Guterres.2011-07-13SimNão1018361995669RDH 98/2011RDH982011Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários- ABCCOM e a relação com os Direitos Humanos.2011-07-07SimNão1018351995690RDH 97/2011RDH972011Requer a realização de Audiência Pública para debater a Consolidação das Leis Trabalhistas ¿ CLT e os Direitos Humanos.2011-07-07SimNão1018341995711RDH 96/2011RDH962011Requera realização de Audiência Pública para debater as denúncias de venda de sangue de índios na Amazônia.2011-07-07SimNão1018331995732RDH 95/2011RDH952011Requera realização de Audiência Pública para debater os 23 anos da Fundação Cultural Palmares e o Ano Internacional dos Afrodescendentes.2011-07-07SimNão1018321995753RDH 94/2011RDH942011Requera a realização de audiência pública para debater a situação dos movimentos sociais e os Direitos Humanos no olhar da sociologia de Florestan Fernandes.2011-07-07SimNão1018311995774RDH 93/2011RDH932011Requera a realização de Audiência Pública para debater a situação de funcionários do Ministério das Relações Exteriores ¿ MRE, lotados em consulados brasileiros e representações diplomáticas e a situação de funcionários brasileiros que trabalham em embaixadas e organismos internacionais no brasil.2011-07-07SimNão1018301995795RDH 92/2011RDH922011Requera realização de Audiência Pública para discutir a superlotação das prisões brasileiras.2011-06-22SimNão1018291995816RDH 91/2011RDH912011Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social - CASEMP -, da Comissão de Assuntos Sociais, para debater a redução da jornada de trabalho e a redução de encargos na folha de pagamento.2011-06-22SimNão1018281995837RDH 90/2011RDH902011Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação de funcionários do Ministério das Relações Exteriores - MRE, lotados em consulados brasileiros e representações diplomáticas.2011-06-22SimNão1018271995858RDH 89/2011RDH892011Requer Audiência Pública para debater a erradicação do trabalho escravo no Brasil.2011-06-22SimNão1018261995879RDH 88/2011RDH882011Requer a realização de Audiência Pública para debater o Estatuto da Criança e do Adolescente.2011-06-22SimNão1018231995921RDH 122/2011RDH1222011Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos portadores do Mal de Alzheimer.2011-08-25SimNão1252171999500RFF 3/2016RFF32016Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante à Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão Senado do Futuro, no exercício de 2016, sejam as Receitas e Despesas da Previdência Social no exercício de 2015, com vistas a apuração dos resultados: superávit ou déficit.2016-03-17SimNão1277702017979RQJ 48/2016RQJ482016Retirada do Voto em Separado do PDS n° 43 de 20152016-12-12SimNão1177202027549RRE 9/2003RRE92003Requer, nos termos regimentais que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal canalize os esforços necessários no sentido de auxiliar, no que couber, a realização do Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe.2003-06-17Não1176722028181RRE 33/2004RRE332004REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, RS, NO PRÓXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2004, COM O OBJETIVO DE OUVIR NUMA DAS PRINCIPAIS REGIÕES PRODUTORAS DE TABACO OS REPRESENTANTES DA CADEIA PRODUTIVA DO FUMO, ASSIM COMO O MINISTRO DA SAÚDE OU SEU REPRESENTANTE DESIGNADO, O DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO E REPRESENTANTES DE ENTIDADES MÉDICAS E PREOCUPADAS COM A SAÚDE PÚBLICA, ACERCA DAS CONSEQÜÊNCIAS DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDS Nº 602/2004), QUE DISPÕE SOBRE O TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO RELATIVA AO CONTROLE DO USO DO TABACO, ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.2004-12-01Não1249742038142RTG 1/2016RTG12016Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante à Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Transparência e Governança Pública, no exercício de 2016, sejam as Receitas e Despesas da Previdência Social no exercício de 2015, com vistas a apuração dos resultados: superávit ou déficit.2016-03-01SimNão1254042914736PLS 152/2016PLS1522016Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação, seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).2016-04-04SimNão1253332914836PLS 146/2016PLS1462016Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.2016-03-29Não1253082914923PLS 138/2016PLS1382016Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.2016-03-28SimNão1251902915067PLS 111/2016PLS1112016Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.2016-03-15SimNão1250872915091PLS 82/2016PLS822016Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.2016-03-09SimNão1244802915646PLS 786/2015PLS7862015Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.2015-12-16SimNão1228262917589PLS 554/2015PLS5542015Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes.2015-08-24SimSim1226602917945PLS 527/2015PLS5272015Equipara, para todos os efeitos legais, às entidades sindicais as associações representativas de trabalhadores aposentados e pensionistas.2015-08-12SimNão1226122918047PLS 519/2015PLS5192015Altera a redação do art. 12 da Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei no 12.703, de 7 de agosto de 2012, para ampliar o prazo dos débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP passíveis de parcelamento.2015-08-10SimNão1221222919096PLS 431/2015PLS4312015Acrescenta os §§ 3° e 4° ao Art. 29-C da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.2015-07-06SimNão1220292919305PLS 406/2015PLS4062015Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.2015-06-30SimNão1217922919783PLS 359/2015PLS3592015Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.2015-06-16SimNão1209522920795PLS 248/2015PLS2482015Cria o Estatuto do Cigano.2015-04-29SimNão1181612925538PLS 220/2014PLS2202014Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.2014-07-09SimNão1179672925793PLS 200/2014PLS2002014Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.2014-05-29SimNão1164172927384PLS 79/2014PLS792014Altera o art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.2014-03-12SimNão1162902927528PLS 56/2014PLS562014Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).2014-02-25SimNão1162882927552PLS 59/2014PLS592014Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.2014-02-25SimNão1162852927576PLS 58/2014PLS582014Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.2014-02-25SimNão1154632928971PLS 488/2013PLS4882013Dispõe sobre trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiro e brasileiro que operem em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.2013-11-25SimNão1147112930133PLS 419/2013PLS4192013Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.2013-10-09SimNão1147082930181PLS 418/2013PLS4182013Dispõe sobre a concessão de visto, a repatriação de marítimos empregados a bordo de navio de turismo estrangeiro que opere em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.2013-10-09SimNão1140072931505PLS 334/2013PLS3342013Dispõe sobre o exercício da profissão de Gerontólogo e dá outras providências.2013-08-19SimNão1138452931647PLS 316/2013PLS3162013Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.2013-08-06SimNão1133362932519PLS 248/2013PLS2482013Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.2013-06-25Não1129682933365PLS 212/2013PLS2122013Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.2013-05-29SimNão1124662934192PLS 152/2013PLS1522013Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins; e acrescenta o art. 4º-A e o inciso XVIII ao art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o salário-ambiental durante o período de defeso.2013-04-29SimNão1124562934216PLS 150/2013PLS1502013Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.2013-04-26SimNão1119232934835PLS 103/2013PLS1032013Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição.2013-03-27SimNão1119182934859PLS 104/2013PLS1042013 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.2013-03-27SimNão1097272936528PLS 450/2012PLS4502012Altera o art. 71 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para fixar os parâmetros da responsabilidade do tomador de serviços na hipótese de inadimplência do contratado com os créditos trabalhistas.2012-12-13SimNão1097232936550PLS 449/2012PLS4492012Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.2012-12-13SimNão1091472937525PLS 424/2012PLS4242012Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.2012-11-26SimNão1090002937549PLS 418/2012PLS4182012Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.2012-11-20SimNão1079662938411PLS 372/2012PLS3722012Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes à Seguridade Social.2012-10-16SimNão1078232938507PLS 363/2012PLS3632012Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações nas áreas da previdência social.2012-10-11SimNão1078222938531PLS 362/2012PLS3622012Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes às áreas da saúde pública ou assistência social.2012-10-11SimNão1077462938666PLS 356/2012PLS3562012Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.2012-10-09SimNão1070752939030PLS 308/2012PLS3082012Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.2012-08-27SimNão1063572940035PLS 230/2012PLS2302012Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio.2012-07-04SimNão1027182946072PLS 629/2011PLS6292011Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.2011-10-05SimNão1002532951195PLS 258/2011PLS2582011Regulamenta a profissão de quiropraxista, e dá outras providências.2011-05-17SimNão1001612951481PLS 232/2011PLS2322011Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.2011-05-10SimNão1001502951553PLS 228/2011PLS2282011Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.2011-05-10SimNão992872953530PLS 69/2011PLS692011Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir que operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinadas aos entes públicos para investimentos em saneamento e habitação sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento.2011-03-01SimNão992812953554PLS 67/2011PLS672011Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.2011-03-01SimNão979902955649PLS 226/2010PLS2262010Concede anistia aos servidores públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional que sofreram punições aplicadas pela participação em movimentos reivindicatórios no período que especifica.2010-08-31SimNão977852955904PLS 214/2010PLS2142010Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária. 2010-08-04SimNão976152956137PLS 204/2010PLS2042010Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente.2010-07-07SimNão975882956185PLS 201/2010PLS2012010Estende para 31 de julho de 2020 o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência.2010-07-06SimNão971102957419PLS 158/2010PLS1582010Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.2010-06-01SimNão971082957443PLS 155/2010PLS1552010Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.2010-06-01SimNão971052957467PLS 156/2010PLS1562010Acrescenta o § 6º ao art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para limitar o levantamento dos honorários advocatícios nas condenações judiciais.2010-06-01SimNão969302957693PLS 147/2010PLS1472010Autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados por empresas aéreas; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; determina a promoção de transação judicial ou extrajudicial por parte da União nas ações judiciais propostas por empresas aéreas contra a União e nas ações judiciais promovidas pelos assistidos e beneficiários de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.2010-05-20SimNão967212958089PLS 120/2010PLS1202010Altera a Lei nº. 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na BR -293, constante da Relação Descritiva de Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho que especifica.2010-05-05SimNão963192958841PLS 91/2010PLS912010Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).2010-04-07SimNão963082958889PLS 89/2010PLS892010Obriga a realização de exame médico pericial para suspensão de pagamento do benefício de auxílio-doença, e dá outras providências.2010-04-07SimNão943832960884PLS 536/2009PLS5362009Acrescenta art. 18-A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para obrigar os fabricantes a credenciar pelo menos um serviço de assistência técnica autorizada em municípios com população superior a cem mil habitantes, e dá outras providências.2009-12-01SimNão940782961356PLS 505/2009PLS5052009Acrescenta art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas. 2009-11-10SimNão939692961567PLS 488/2009PLS4882009Altera o art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a bicicletas de fabricação nacional.2009-10-29SimNão936242962086PLS 466/2009PLS4662009Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% (dez por cento) de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.2009-10-13SimNão936172962110PLS 464/2009PLS4642009Fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.2009-10-13SimNão933482962528PLS 434/2009PLS4342009Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.2009-09-24SimNão928042963412PLS 368/2009PLS3682009Regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.2009-08-27SimNão912802965356PLS 219/2009PLS2192009Altera o art. 70 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que as associações e as fundações possam requerer o plano especial de recuperação judicial, que abrangerá qualquer tipo de crédito e não implicará em falência do devedor em caso de seu descumprimento.2009-05-26SimNão910062965719PLS 191/2009PLS1912009Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.2009-05-12SimNão906362966209PLS 153/2009PLS1532009Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica que tenha firmado contrato administrativo com a Administração Pública pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, decorrente de licitação ou de sua dispensa.2009-04-22SimNão901612966803PLS 112/2009PLS1122009Modifica a redação do art. 487 e do art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.2009-03-25SimNão895112967424PLS 40/2009PLS402009Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.2009-02-18SimNão880392968939PLS 413/2008PLS4132008Altera a Lei Nº 8.213 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para concessão de aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado em atividade penosa, insalubre ou perigosa, que coloque em risco a saúde e a integridade física.2008-11-03SimNão876532969324PLS 375/2008PLS3752008Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.2008-10-08SimNão876522969346PLS 376/2008PLS3762008Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.2008-10-08SimNão876142969492PLS 362/2008PLS3622008Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.2008-10-07SimNão867942970422PLS 294/2008PLS2942008Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.2008-08-06SimNão867782970470PLS 289/2008PLS2892008Altera o § 2º do art. 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispensar o empresário e a sociedade optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da obrigação de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.2008-08-05SimNão864422970695PLS 271/2008PLS2712008Institui o Estatuto do Motorista Profissional.2008-07-07SimNão863422970866PLS 261/2008PLS2612008Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer prazos mínimos para o início do procedimento de execução extrajudicial no caso de inadimplemento de parcelas de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário.2008-07-01SimNão858122971265PLS 235/2008PLS2352008Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.2008-06-12SimNão858102971313PLS 234/2008PLS2342008Acrescenta o inciso VI ao art. 27 e altera o § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a adoção de programas de promoção de igualdade racial por fornecedores de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública, e para admitir tais programas como critério de desempate entre licitantes.2008-06-12SimNão853642971616PLS 214/2008PLS2142008Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na Comissão Paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, e dá outras providências.2008-05-28SimNão849482972220PLS 174/2008PLS1742008Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.2008-05-06SimNão849472972244PLS 173/2008PLS1732008Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para acrescentar o adicional de risco de vida.2008-05-06SimNão844072972822PLS 113/2008PLS1132008Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país.2008-04-01SimNão836922974190PLS 722/2007PLS7222007Autoriza a União a assumir custos financeiros em operações no Programa Moderfrota e dá outras providências.2007-12-19SimNão836912974212PLS 721/2007PLS7212007Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei n 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, destinado às empresas dos setores de beneficiamento de couros e dá outras providências.2007-12-19SimNão830252975149PLS 635/2007PLS6352007Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para eliminar a possibilidade de cobrança de multa na quitação antecipada dos contratos de arrendamento mercantil.2007-11-05SimNão829542975293PLS 618/2007PLS6182007Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.2007-10-25SimNão827332975557PLS 586/2007PLS5862007Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.2007-10-09SimNão827202975605PLS 581/2007PLS5812007Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".2007-10-09SimNão825882975714PLS 565/2007PLS5652007Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.2007-09-25SimNão823232976133PLS 514/2007PLS5142007Dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica. 2007-09-03SimNão823222976157PLS 513/2007PLS5132007Acrescenta o § 4º ao art. 6º da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, a fim de impossibilitar a utilização do interdito proibitório na hipótese que menciona.2007-09-03SimNão823212976181PLS 512/2007PLS5122007Acrescenta parágrafo ao art. 764 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.2007-09-03SimNão823202976205PLS 511/2007PLS5112007Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.2007-09-03SimNão816342977112PLS 365/2007PLS3652007Altera os incisos XIV e XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma e para reduzir para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.2007-06-21SimNão815732977184PLS 345/2007PLS3452007Altera dispositivos da Lei nº 10.820, de 2003, e da Lei nº 8.213, de 1991, para limitar em vinte por cento, da remuneração ou do benefício disponível, o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a idosos que percebam até três salários mínimos, e dá outras providências.2007-06-19SimNão813132977533PLS 299/2007PLS2992007Altera o Código Civil, para fixar em trinta anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão dos correntistas de obter, das instituições do sistema financeiro nacional, a correção de valores de depósitos, de qualquer natureza.2007-05-30SimNão810742977976PLS 261/2007PLS2612007Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.2007-05-21SimNão809342978133PLS 240/2007PLS2402007Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País.2007-05-09SimNão809322978157PLS 246/2007PLS2462007Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.2007-05-10SimNão808902978290PLS 230/2007PLS2302007Altera os arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, para garantir os benefícios legais dos contratos imobiliários financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), aos contratos de compra e venda celebrados sem a interveniência da instituição financiadora.2007-05-08SimNão808892978314PLS 229/2007PLS2292007Dispõe sobre o financiamento das Universidades Estaduais e Privadas pela União, e dá outras providências.2007-05-08SimNão808312978495PLS 226/2007PLS2262007Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.2007-05-03SimNão808032978543PLS 216/2007PLS2162007Permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP.2007-05-02SimNão808012978567PLS 214/2007PLS2142007Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício adicional a ser concedido ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que permanecer em atividade ou a ela retornar, e dá outras providências.2007-05-02SimNão804642978951PLS 181/2007PLS1812007Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e dá outras providências.2007-04-03SimNão804462979023PLS 178/2007PLS1782007Regulamenta o inciso VII do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para dispor sobre a gestão quadripartite da seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.2007-04-02SimNão802262979928PLS 115/2007PLS1152007Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.2007-03-15SimNão801422980216PLS 89/2007PLS892007Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. 2007-03-09SimNão801392980240PLS 86/2007PLS862007Altera o art. 207 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder à servidora gestante licença por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.2007-03-09SimNão801322980264PLS 84/2007PLS842007Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no inciso VII do artigo 37º da Constituição Federal, e dá outras providências.2007-03-08SimNão801312980288PLS 83/2007PLS832007Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição Federal, e dá outras providências. 2007-03-08SimNão798652980980PLS 17/2007PLS172007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.2007-02-07SimNão793652981949PLS 302/2006PLS3022006Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório. 2006-11-17SimNão793622981973PLS 301/2006PLS3012006Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.2006-11-17SimNão793512981997PLS 298/2006PLS2982006Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.2006-11-14SimNão792752982045PLS 289/2006PLS2892006Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.2006-10-31SimNão792742982069PLS 288/2006PLS2882006Acrescenta o § 4º ao art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para explicitar que não constitui acumulação proibida a titularidade de dois cargos públicos, quando apenas um deles for remunerado.2006-10-31SimNão792732982093PLS 287/2006PLS2872006Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para vedar a cobrança de multas ou a retenção de quaisquer valores sobre o montante depositado por subscritores de títulos de capitalização na hipótese de resgate antecipado.2006-10-31SimNão792712982117PLS 285/2006PLS2852006Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Cantando as Diferenças", destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.2006-10-31SimNão788012982643PLS 248/2006PLS2482006Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.2006-08-31SimNão782792983278PLS 200/2006PLS2002006Dispõe sobre o Substituto Processual e dá outras providências.2006-07-03SimNão782782983300PLS 201/2006PLS2012006Estabelece o fim do fator previdenciário para o cálculo do salário-de-benefício do Regime Geral de Previdência Social.2006-07-03SimNão777582984082PLS 129/2006PLS1292006Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências. 2006-05-16SimNão777562984106PLS 127/2006PLS1272006Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o prolongamento da concessão do seguro-desemprego, em até doze meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).2006-05-16SimNão774702984527PLS 97/2006PLS972006Dispõe sobre a instituição da Semana do Trabalhador.2006-04-20SimNão766592985378PLS 27/2006PLS272006Altera o caput do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.2006-02-06SimNão765432985426PLS 24/2006PLS242006Altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).2006-01-30SimNão760962985934PLS 406/2005PLS4062005Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.2005-12-07SimNão756342986355PLS 364/2005PLS3642005Altera o art. 2º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. (Determina que o plebiscito e o referendo sejam executados em datas coincidentes aos pleitos eleitorais regulares).2005-10-25SimNão753252986497PLS 337/2005PLS3372005Acrescenta o § 5º ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos "melhor técnica" e "técnica e preço" na contratação de serviços de propaganda e publicidade.2005-09-27SimNão753242986521PLS 336/2005PLS3362005Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade.2005-09-27SimNão751822986617PLS 314/2005PLS3142005Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.2005-09-08SimNão751272986735PLS 300/2005PLS3002005Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).2005-08-29SimNão745512987344PLS 254/2005PLS2542005Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o PLENO EMPREGO em curto prazo; e dá outras providências.2005-07-06SimNão745502987368PLS 253/2005PLS2532005Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 e o § 9º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas. 2005-07-06SimNão745482987392PLS 252/2005PLS2522005Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social portadores de deficiência.2005-07-06SimNão745472987416PLS 251/2005PLS2512005Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas. 2005-07-06SimNão745462987440PLS 250/2005PLS2502005Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.2005-07-06SimNão741042987704PLS 209/2005PLS2092005Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.2005-06-08SimNão740062987750PLS 203/2005PLS2032005Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.2005-06-02SimNão739362987822PLS 193/2005PLS1932005Altera os arts. 246 e 247 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências. (Dispõe sobre a propaganda eleitoral).2005-05-31SimNão730972988592PLS 104/2005PLS1042005Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o PLENO EMPREGO em curto prazo; e dá outras providências.2005-04-12SimNão728272988895PLS 83/2005PLS832005Dispôe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.2005-03-22SimNão726762989161PLS 62/2005PLS622005Altera o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. ("As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito").2005-03-09SimNão716872990143PLS 358/2004PLS3582004Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que autoriza antecipação do pagamento do complemento de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.2004-12-09SimNão715422990237PLS 350/2004PLS3502004Altera o art. 4º da Lei nº 7.116, 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, para obrigar a inclusão do tipo sangüíneo e do fator Rh do portador.2004-12-01SimNão709172990715PLS 308/2004PLS3082004Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.2004-11-03SimNão707872990787PLS 300/2004PLS3002004Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir na isenção do imposto de renda, Hipertensão Grave entre as doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.2004-10-20SimNão705952991060PLS 271/2004PLS2712004Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para modificar o inciso II de seu artigo 71. (Dispõe sobre o prazo para apresentação de defesa pelo infrator nos crimes contra o meio ambiente).2004-10-05SimNão697562991479PLS 248/2004PLS2482004Dispõe sobre a criação de conselhos tripartites, com representantes do governo, empregados e empregadores, para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais.2004-08-25SimNão695152991678PLS 225/2004PLS2252004Altera o parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para declarar que no crime de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (art. 140, § 3º, do Código Penal), procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.2004-08-11SimNão690072992017PLS 205/2004PLS2052004Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social CNPS).2004-07-05SimNão689082992039PLS 200/2004PLS2002004Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.2004-07-01SimNão685572992171PLS 190/2004PLS1902004Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no artigo 7º, IV, da Constituição Federal.2004-06-18SimNão679552992701PLS 152/2004PLS1522004Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.2004-05-24SimNão677762992819PLS 143/2004PLS1432004Dispõe sobre a redução dos encargos sociais que incidirem sobre as contratações que representem acréscimo no número de empregados.2004-05-17SimNão671702993303PLS 92/2004PLS922004Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM).2004-04-16SimNão669372993644PLS 68/2004PLS682004Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de financiamento habitacional concedido por entidades fechadas de previdência complementar.2004-03-30SimNão663692994145PLS 17/2004PLS172004Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis.2004-03-01SimNão661712994191PLS 12/2004PLS122004Altera o artigo 2º da Lei 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.2004-02-16SimNão661702994213PLS 13/2004PLS132004Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo.2004-02-16SimNão655612994338PLS 2/2004PLS22004Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.2004-01-27SimNão655572994360PLS 1/2004PLS12004Dispõe sobre percentual de vagas semigratuitas em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.2004-01-27SimNão645052994642PLS 504/2003PLS5042003Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País.2003-12-03SimNão642622994792PLS 487/2003PLS4872003Dispõe sobre vedações à contratação com órgãos e entidade da Administração Pública, à concessão de incentivos fiscais e à participação em licitações por eles promovidas às empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços.2003-11-24SimNão641552994897PLS 482/2003PLS4822003Altera o disposto no caput do artigo 103 Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.2003-11-19SimNão640642995050PLS 467/2003PLS4672003Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7713, de 22 de novembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir o lúpus, a epilepsia e a artite reumática entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.2003-11-17SimNão639832995096PLS 466/2003PLS4662003Altera o artigo 74 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelecendo que a pensão por morte é devida a partir do óbito do segurado.2003-11-13SimNão639822995118PLS 465/2003PLS4652003Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes.2003-11-13SimNão639812995140PLS 464/2003PLS4642003Altera o § 2º do artigo 18 e o artigo 122 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências, restabelecendo as regras originalmente asseguradas aos aposentados que permanecem ou retornam à atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social.2003-11-13SimNão626822995704PLS 410/2003PLS4102003Dá nova redação ao caput do artigo 40 e seu inciso I e caput do artigo 94 da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003. (Dispõe sobre a gratuidade de vagas para pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, no transporte coletivo intermunicipal e as penalidades no descumprimento da lei.)2003-10-07SimNão616652995864PLS 391/2003PLS3912003Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.2003-09-16SimNão605972996446PLS 337/2003PLS3372003Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.2003-08-19SimNão597352996810PLS 296/2003PLS2962003Altera o artigo 29 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.2003-07-23SimNão597342996832PLS 295/2003PLS2952003Dá nova redação ao § 6º, do artigo 1º da Lei 8989, de 24 de fevereiro de 1995, modificado pela Lei nº 10690 de 16 de junho de 2003, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências."2003-07-23SimNão595402996920PLS 274/2003PLS2742003Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.2003-07-14SimNão592412997165PLS 262/2003PLS2622003Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador.2003-07-01SimNão590092997253PLS 244/2003PLS2442003Altera a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a correção dos benefícios previdenciários.2003-06-23SimNão586422997385PLS 233/2003PLS2332003Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.2003-06-10SimNão585322997409PLS 232/2003PLS2322003Regulamenta a promoção e defesa do emprego, dispõe sobre a proteção contra a dispensa imotivada, estabelece medidas e incentivos para geração de empregos e dá outras providências.2003-06-06SimNão582682997563PLS 213/2003PLS2132003Institui o Estatuto da Igualdade Racial. 2003-05-29SimNão575322998018PLS 177/2003PLS1772003Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda pessoa física e dá outras providências".2003-05-12SimNão575312998040PLS 176/2003PLS1762003Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas.2003-05-12SimNão570272998292PLS 150/2003PLS1502003Cria a Carreira de Policial Ferroviário Federal, Cargos efetivos/Comissionados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal, e dá outras providências.2003-04-28SimNão568642998372PLS 142/2003PLS1422003Altera dispositivos da Lei nº 8213, de 24 de junho de 1991, "que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", reajustando o valor da cota do salário-família.2003-04-23SimNão568142998416PLS 139/2003PLS1392003Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista.2003-04-22SimNão564982998695PLS 108/2003PLS1082003Dispõe sobre o cômputo, para fins de pagamento da indenização por dispensa sem justa causa, dos complementos de atualização monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mencionados na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, bem assim os decorrentes de decisão judicial.2003-04-08SimNão564972998719PLS 107/2003PLS1072003Modifica os artigos 121 e 122 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".2003-04-08SimNão562272998811PLS 97/2003PLS972003Altera o § 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho. (Dispõe sobre o adicional de periculosidade).2003-04-01SimNão560642998833PLS 92/2003PLS922003Concede estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores e dá outras providências.2003-03-27SimNão560592998855PLS 91/2003PLS912003Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.2003-03-27SimNão559402998877PLS 85/2003PLS852003Altera o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, proibindo o uso de polígrafo pelo empregador.2003-03-25SimNão559392998899PLS 84/2003PLS842003Altera o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.2003-03-25SimNão559362998921PLS 82/2003PLS822003Modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta-se o § 3º, concedendo adicional de periculosidade aos carteiros.2003-03-25SimNão559352998943PLS 81/2003PLS812003Dispõe sobre a profissão de Técnico de Operação em Processamento, Utilidades e Transferência de Estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química.2003-03-25SimNão559342998965PLS 80/2003PLS802003Altera o artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.2003-03-25SimNão554352999164PLS 65/2003PLS652003Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica.2003-03-13SimNão554332999186PLS 64/2003PLS642003Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.2003-03-13SimNão549842999445PLS 28/2003PLS282003Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 22 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Dispõe sobre a competência para pagamento de impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra fogo, sobre locações dos imóveis urbanos).2003-02-25SimNão549832999467PLS 29/2003PLS292003Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Suprime a figura do fiador nas locações dos imóveis urbanos).2003-02-25SimNão548982999511PLS 24/2003PLS242003Acrescenta parágrafo ao artigo 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.2003-02-21SimNão548972999533PLS 23/2003PLS232003Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da CLT para permitir ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.2003-02-21SimNão548962999555PLS 22/2003PLS222003Permite a movimentação do FGTS para reconstrução de casa própria destruída em razão de acidentes graves.2003-02-21SimNão547292999599PLS 6/2003PLS62003Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.2003-02-18SimNão547262999621PLS 5/2003PLS52003Dispõe sobre reajuste do valor do salário mínimo, a partir de maio de 2004, e dá outras providências.2003-02-18SimNão1174613014172PRS 15/2014PRS152014Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.2014-05-07Não1159073014562PDS 460/2013PDS4602013Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.2013-12-18Não1025883018245PRS 45/2011PRS452011Institui no Senado Federal a Comenda Senador Abdias Nascimento e dá outras providências.2011-09-29Não987883018863PRS 72/2010PRS722010Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.2010-12-22Não814173023077PRS 30/2007PRS302007Institui a Frente Parlamentar pela valorização do Trabalho.2007-06-05SimNão810073023098PRS 24/2007PRS242007Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante.2007-05-16SimNão726803026203PRS 6/2005PRS62005Cria a Comissão Permanente de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado Federal.2005-03-09SimNão708223026610PDS 1125/2004PDS11252004Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.2004-11-04SimNão683773026914PRS 26/2004PRS262004Cria a Comissão Geral no âmbito do Senado Federal.2004-06-09SimNão598493027782PDS 424/2003PDS4242003Susta o inciso I do artigo 38 do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República. (Dispõe sobre o percentual reservado aos candidatos portadoras de deficiência física para provimento de cargos em comissão ou de confiança).2003-08-04SimNão576643027877PRS 17/2003PRS172003Acrescenta o inciso III ao artigo 91, e revoga o inciso IV do § 1º da Resolução nº 93, de 1970, que "dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal",visando conceder automaticamente às proposições aprovadas em caráter terminativo nas comissões da Câmara dos Deputados o mesmo rito de tramitação no Senado Federal.2003-05-15SimNão549863028031PRS 2/2003PRS22003Cria o Programa Jovem Cidadão Brasileiro no Senado Federal. 2003-02-25SimNão1264953035333PEC 38/2016PEC382016Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.2016-07-13Não1248153035730PEC 3/2016PEC32016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.2016-02-17Não1242193036097PEC 152/2015PEC1522015Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2015-11-26Não1239783036170PEC 144/2015PEC1442015Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização será disciplinada na forma de lei complementar, aplicando-se, no que couberem, as disposições sobre sua organização, composição e fiscalização aos órgãos e entidades congêneres das demais unidades da Federação.2015-11-10Não1239093036223PEC 143/2015PEC1432015Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2015-11-04Não1227343036661PEC 111/2015PEC1112015Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.2015-08-18Não1226903036731PEC 110/2015PEC1102015Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.2015-08-13Não1224323036872PEC 106/2015PEC1062015Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2015-07-16Não1223243036928PEC 99/2015PEC992015Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.2015-07-14Não1220313037009PEC 84/2015PEC842015Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.2015-06-30Não1218213037145PEC 78/2015PEC782015Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.2015-06-17SimSim1213593037218PEC 62/2015PEC622015Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.2015-05-21Não1202893037421PEC 34/2015PEC342015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.2015-03-24Não1200743037495PEC 25/2015PEC252015Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.2015-03-12Não1200063037571PEC 21/2015PEC212015Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.2015-03-10Não1196443037621PEC 9/2015PEC92015Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.2015-02-09Não1196423037668PEC 8/2015PEC82015Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.2015-02-09Não1196243037753PEC 1/2015PEC12015Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.2015-02-05Não1187123038010PEC 33/2014PEC332014Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2014-10-28Não1179133038223PEC 17/2014PEC172014Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT2014-05-28Não1161073038390PEC 2/2014PEC22014Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.2014-02-11Não1161063038442PEC 1/2014PEC12014Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.2014-02-11Não1157733038698PEC 76/2013PEC762013Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.2013-12-12Não1156363038796PEC 73/2013PEC732013Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.2013-12-04Não1154663038880PEC 66/2013PEC662013Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.2013-11-25Não1152943038932PEC 63/2013PEC632013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.2013-11-13Não1148153039078PEC 54/2013PEC542013Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.2013-10-15SimSim1148133039128PEC 53/2013PEC532013Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.2013-10-15Não1145163039179PEC 51/2013PEC512013Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.2013-09-24Não1143873039256PEC 47/2013PEC472013Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.2013-09-17Não1140423039367PEC 39/2013PEC392013Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).2013-08-21Não1137523039437PEC 37/2013PEC372013Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.2013-07-16Não1137433039488PEC 38/2013PEC382013Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.2013-07-16Não1135463039613PEC 34/2013PEC342013Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.2013-07-04Não1130873039707PEC 30/2013PEC302013Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.2013-06-06Não1126323039921PEC 24/2013PEC242013Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.2013-05-08Não1123213040042PEC 20/2013PEC202013Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.2013-04-16SimSim1122623040093PEC 19/2013PEC192013 Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.2013-04-11Não1121613040144PEC 18/2013PEC182013Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.2013-04-09Não1118823040216PEC 16/2013PEC162013Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.2013-03-26Não1117643040268PEC 13/2013PEC132013Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.2013-03-19Não1116273040320PEC 11/2013PEC112013Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.2013-03-13Não1110803040463PEC 4/2013PEC42013Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.2013-02-27Não1108403040513PEC 3/2013PEC32013Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.2013-02-20Não1099013040801PEC 68/2012PEC682012Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.2012-12-18Não1093583041011PEC 63/2012PEC632012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.2012-12-03Não1086543041222PEC 57/2012PEC572012Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos. 2012-11-07Não1086503041276PEC 55/2012PEC552012Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.2012-11-07Não1073503041463PEC 48/2012PEC482012Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.2012-09-12Não1071573041608PEC 46/2012PEC462012Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.2012-08-29Não1065103041792PEC 39/2012PEC392012Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.2012-07-11Não1063653041844PEC 35/2012PEC352012Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.2012-07-04Não1055683042122PEC 25/2012PEC252012Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.2012-05-15Não1054703042212PEC 24/2012PEC242012Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.2012-05-09Não1052893042286PEC 22/2012PEC222012Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.2012-04-26Não1052383042338PEC 21/2012PEC212012Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.2012-04-25Não1046833042506PEC 15/2012PEC152012Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.2012-03-21Não1044963042594PEC 10/2012PEC102012Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.2012-03-07Não1043713042671PEC 8/2012PEC82012Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.2012-02-29Não1038963042982PEC 126/2011PEC1262011Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.2011-12-21Não1038533043084PEC 124/2011PEC1242011Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.2011-12-20Não1037653043174PEC 122/2011PEC1222011Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.2011-12-14Não1035103043296PEC 118/2011PEC1182011Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.2011-11-30Não1034733043349PEC 115/2011PEC1152011Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.2011-11-29Não1031353043596PEC 110/2011PEC1102011Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.2011-11-08Não1031193043651PEC 109/2011PEC1092011Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.2011-11-08Não986503045379PEC 34/2010PEC342010Altera o art. 182 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana.2010-12-09SimSim911453046608PEC 18/2009PEC182009Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a conversão do tempo de contribuição dos que exerceram a função de professor da educação infantil e do ensino fundamental, médio e superior, para fins de aposentadoria.2009-05-19SimSim902803046795PEC 5/2009PEC52009Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.2009-04-01SimSim868473047259PEC 36/2008PEC362008Estende o direito à paridade às pensões que se derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.2008-08-07SimSim854233047484PEC 19/2008PEC192008Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento de inscrição em concurso público nos casos que menciona.2008-05-29SimSim843173047780PEC 10/2008PEC102008Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição.2008-03-19SimSim812573049028PEC 49/2007PEC492007Altera a redação do § 2º do art. 230 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal à pessoa com deficiência.2007-05-29SimSim808003049248PEC 36/2007PEC362007Altera a redação do § 3º do art. 39 da Constituição Federal, para dispor sobre o menor vencimento no serviço público.2007-05-02SimSim802863049429PEC 22/2007PEC222007Estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito dos regimes próprios de previdência social destinados aos servidores públicos.2007-03-21SimSim796303049949PEC 50/2006PEC502006Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.2006-12-14SimSim776503050337PEC 21/2006PEC212006Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos. 2006-05-05SimSim769933050427PEC 13/2006PEC132006Altera a redação do inciso IV do art. 7º e § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ao salário mínimo. 2006-03-09SimSim766073050589PEC 6/2006PEC62006Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.2006-02-02SimSim765063050637PEC 2/2006PEC22006Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.2006-01-25SimSim760373050827PEC 69/2005PEC692005Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).2005-11-30SimSim756563050920PEC 61/2005PEC612005Altera o § 3º do art. 100 da Constituição Federal para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.2005-10-25SimSim754193050992PEC 52/2005PEC522005Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.2005-10-05Não751223051140PEC 42/2005PEC422005Altera o inciso I do art. 109, e inciso VI e § 2º do art. 114 da Constituição Federal, atribuindo à Justiça do Trabalho competência para processo e julgamento de causas originadas de acidentes de trabalho por dolo ou culpa do empregador e dissídio coletivo de trabalho.2005-08-29SimSim745453051245PEC 35/2005PEC352005Altera o art. 37, XI, da Constituição Federal, para limitar a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos público.2005-07-06SimSim737753051417PEC 24/2005PEC242005Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.2005-05-19SimSim737743051441PEC 23/2005PEC232005Altera disposições do Capítulo II - Das Finanças Públicas, do Título VI - Da Tributação e do Orçamento, estabelecendo normas voltadas à elaboração e à execução das leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual e dá outras providências.2005-05-19SimSim717323051820PEC 61/2004PEC612004Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal, na forma abaixo. (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos).2004-12-14SimSim706213052038PEC 48/2004PEC482004Altera a redação do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas fixados em edital de concurso público).2004-10-06SimSim683763052544PEC 35/2004PEC352004Altera o artigo 62 da Constituição Federal para acrescentar-lhe o § 13, na forma que especifica. (Dispõe sobre a edição de Medidas Provisórias).2004-06-09SimSim679573052643PEC 31/2004PEC312004Altera o processo legislativo constitucional. (A apresentação e recebimento de projeto de lei ordinária ou de lei complementar está condicionado à demonstração da necessidade, da proporcionalidade e da razoabilidade de sua utilização).2004-05-24SimSim646053053339PEC 95/2003PEC952003Dá nova redação ao inciso III, do § 1º e § 2º do artigo 40 e aos § § 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.2003-12-04SimSim623743053720PEC 75/2003PEC752003Altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.2003-09-30SimSim589193053922PEC 47/2003PEC472003Altera o caput do artigo 57 da Constituição Federal, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso Nacional.2003-06-18SimSim568103053988PEC 24/2003PEC242003Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social".2003-04-22SimSim548503054076PEC 2/2003PEC22003Dá nova redação ao Inciso III do artigo 3º da Constituição Federal e ao caput do artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a erradicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais, raciais e regionais).2003-02-20SimSim1255533131106R.S 9/2016R.S92016Apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 522, de 20132016-04-18Não1247253131465R.S 5/2016R.S52016Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, a fim de que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja submetido a apreciação do Plenário do Senado Federal.2016-02-12Não1246713131566R.S 1/2016R.S12016Requer, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91, RISF, que o Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2011, seja submetido ao Plenário do Senado Federal.2016-02-02Não1244363131637R.S 13/2015R.S132015Interposto nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, no sentido da apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS 654/2015.2015-12-14Não1243813131668R.S 12/2015R.S122015Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, para que o PLS 654/2015 seja apreciado pelo Plenário.2015-12-09Não1239003131809R.S 9/2015R.S92015Interposto, nos termos do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 91 do RISF, no sentido de que o PLS 72/2014 seja apreciado pelo Plenário.2015-10-28Não1236943131905R.S 7/2015R.S72015Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 147/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2015-10-20Não1178243134035R.S 8/2014R.S82014Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2010, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2014-05-22Não1165673134432R.S 3/2014R.S32014Interposto no sentido de que o PLS 307/2013-Complementar continue sua tramitação.2014-03-20Não1154403135127R.S 21/2013R.S212013Recorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário.2013-11-22Não1150373135322R.S 19/2013R.S192013Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I, da CF, e do art. 91, § 3º, do RISF, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, para que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2013-10-28SimSim1147633135420R.S 17/2013R.S172013Requerem, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, seja submetido ao Plenário desta Casa.2013-10-14Não1145263135533R.S 15/2013R.S152013Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e doa arts. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2012, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2013-09-25SimNão1129513136380R.S 8/2013R.S82013Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011 seja submetido ao Plenário..2013-05-22Não1124573136848R.S 3/2013R.S32013Nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja submetida ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2010.2013-04-24Não1278453166516RQS 973/2016RQS9732016Requer, nos termos do art. 352, inciso II, c/c parágrafo único, inciso II, do mesmo artigo, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.2016-12-14Não1278443166556RQS 972/2016RQS9722016Requer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.2016-12-14Não1268853171213RQS 680/2016RQS6802016Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2016, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais,.2016-09-12SimNão1267033172656RQS 616/2016RQS6162016Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o plenário, que seja apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 226/2007 o Projeto de Lei do Senado nº 130/2012, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata.2016-08-17SimNão1266787951881RQS 609/2016RQS6092016Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2016-08-15SimNão1266777951137RQS 608/2016RQS6082016Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.2016-08-15SimNão1266043172909RQS 585/2016RQS5852016Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que além da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seja ouvida também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, acerca do PLC nº 44/2016, que altera o Código Penal Militar.2016-08-03SimNão1265713173266RQS 583/2016RQS5832016Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do projeto de Lei nº 554 de 2015.2016-08-02SimNão1264433173832RQS 535/2016RQS5352016Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 513, de 2016. 2016-07-12SimNão1263673173979RQS 517/2016RQS5172016Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI DO FUTEBOL 2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015, ampliando-se, ainda, para duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais.2016-07-05Não1263453174053RQS 513/2016RQS5132016Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva do Nascimento, ocorrido no último domingo, dia 26/06/2016.2016-07-04SimNão1263363174098RQS 509/2016RQS5092016Requer, em aditamento ao Requerimento n° 20, de 2016, a realização de Sessão Especial para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, em sua 7ª edição. Solicita ainda alteração da data da Sessão Especial do dia 12 (segunda-feira) para o dia 06 (terça-feira) de dezembro do corrente ano, às 11 horas.2016-06-30SimSim1260723175019RQS 419/2016RQS4192016Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "a", item 12, RISF, que sobre o PLS 513/2015 seja ouvida, também, a CDH.2016-06-08SimNão1259303175385RQS 372/2016RQS3722016Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 387/2014 seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além daquelas constantes no despacho inicial.2016-05-30SimNão1257623176830RQS 342/2016RQS3422016Requer, nos termos do art. 256, inciso I, RISF, a retirada do PLS 786/2015.2016-05-17SimNão1256263177059RQS 314/2016RQS3142016Requer, nos termos do art. 76, §1 °, I, c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.2016-04-27Não1254173177776RQS 248/2016RQS2482016Requer, nos termos do art. 256, inciso I, RISF, a retirada do PLS 82/2016.2016-04-05SimNão1251913178499RQS 189/2016RQS1892016Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015, além da apreciação pelas Comissões indicadas no despacho inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.2016-03-15SimNão1251103178909RQS 151/2016RQS1512016Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 513/2011, além da apreciação pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional - CEDN, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais - CAS.2016-03-09SimNão1251093178930RQS 150/2016RQS1502016Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 513/2011, além da apreciação pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional - CEDN, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.2016-03-09SimNão1251083178951RQS 149/2016RQS1492016Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 513/2011, além da apreciação pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional - CEDN, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH.2016-03-09SimNão1250943179054RQS 148/2016RQS1482016Requer, nos termos do art. 76, § 1 o, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por quarenta e cinco dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.2016-03-09Não1249903179322RQS 121/2016RQS1212016Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 10 de março de 2016, para comemoração do DIA MUNDIAL DO RIM.2016-03-01Não1249693179366RQS 112/2016RQS1122016Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 11 de março de 2016, para comemoração do DIA MUNDIAL DO RIM.2016-03-01Não1249393179456RQS 102/2016RQS1022016Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apensado o Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 ao Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013, para tramitação conjunta, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata. 2016-02-25SimNão1249223179581RQS 83/2016RQS832016Requer, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de março de 2016, destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay, conforme Lei n° 12.208, de 19 de janeiro de 2010.2016-02-24Não1247143180038RQS 20/2016RQS202016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 12/12/2016, a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente em 10 de dezembro.2016-02-11SimSim1244263181344RQS 1413/2015RQS14132015Requer, nos termos do art. 287, RISF, a votação em globo do SCD 17/2015.2015-12-09SimNão1243373181748RQS 1394/2015RQS13942015Requer, em aditamento aos RQS 93/2015 e RQS 1032/2015, nos termos do art. 58, § 3º , da Constituição Federal, combinado com o art. 152, RISF, a prorrogação por 180 dias, da CPI destinada a investigar as irregularidas e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no país.2015-12-03Não1237823184565RQS 1213/2015RQS12132015Requerem, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do RISF, a prorrogação de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do Requerimento nº 115, de 2015, composta por 11(onze) membros titulares e 7(sete) suplentes, para que prossigam, no prazo de prorrogação, as investigações referentes ao assassinato de jovens no Brasil.2015-10-27Não1237073184733RQS 1196/2015RQS11962015Requer, nos termos do art. 199, RISF, e em aditamento ao Requerimento nº 878, de 2015, que a sessão especial do Senado Federal em homenagem aos 120 anos da assinatura oficial das relações diplomáticas entre Brasil e Japão tenha sua data alterada para o dia 12 de novembro de 2015.2015-10-20Não1236283184904RQS 1180/2015RQS11802015Requer, em aditamento ao Requerimento nº 688, de 2015, a alteração da data da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Conciência Negra e a entrega da Comenda Abdias Nascimento, do dia 20 (sexta-feira) para o dia 26 (quinta-feira) de novembro deste ano, às 11 horas.2015-10-14SimSim1235643185074RQS 1160/2015RQS11602015Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, da Emenda nº 10 à MPV 676, de 2015.2015-10-07SimNão1235623185114RQS 1159/2015RQS11592015Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, do § 2º, art. 25, da Lei 8.213, de 1991, constante do art. 6º, do PLV nº 15, de 2015.2015-10-07SimNão1235603185152RQS 1158/2015RQS11582015Requer, nos termos do art. 312, Inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 2º, do art. 29-C, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, constante do art. 2º do PLV nº 15, de 2015.2015-10-07SimNão1235593185173RQS 1157/2015RQS11572015Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado, da Emenda nº 13 à MPV 676, de 2015.2015-10-07SimNão1233863185432RQS 1120/2015RQS11202015Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, a oitiva da CDH sobre o PLS 124/2014.2015-09-29SimNão1233323185680RQS 1099/2015RQS10992015Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que o Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015 seja distribuído também à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2015-09-28SimNão1232913186123RQS 1096/2015RQS10962015Requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, seja examinado exclusivamente pela Comissão Especial criada pelo Requerimento nº 935, de 2015, destinada a propor soluções que promovam o desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil)2015-09-23SimNão1231463186622RQS 1063/2015RQS10632015Requer, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 2 de dezembro de 2015, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, em sua 6º premiação, conforme dispõe a Resolução nº 14, de 2010, atualizada pela Resolução nº 08 de 2015.2015-09-15Não1230663186774RQS 1031/2015RQS10312015Requer, nos termos do art. 76, § 1, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do térrmino efetivo dos trabalhos, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015.2015-09-08Não1230243187017RQS 1022/2015RQS10222015Em aditamento ao Requerimento nº 407, de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias de que julgamentos realizados no CARF - Conselho Administrtivo de Recursos Fiscais forma manipulados, requer que seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro de 2015.2015-09-03Não1227323188291RQS 926/2015RQS9262015Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do PLS 527/2015.2015-08-18SimNão1226593188375RQS 907/2015RQS9072015Requer, em aditamento ao Requerimento nº 698, de 2015, que a sessão especial destinada a celebrar os 58 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, seja antecipada para às 10 horas do dia 28 de agosto de 2015.2015-08-12SimSim1225513188559RQS 880/2015RQS8802015Requer, nos termos do art. 99, I, RISF, que sobre o PLS 87/2010 seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.2015-08-05SimNão1225503188578RQS 879/2015RQS8792015Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLS 87/2010 seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2015-08-05SimNão1225383188620RQS 878/2015RQS8782015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no dia 5 de novembro de 2015, às 11 horas, destinada a homenagear os 120 anos da assinatura oficial das relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão.2015-08-04Não1222623189374RQS 793/2015RQS7932015Requer, em aditamento ao RQS 686/2015, a realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiências e a entrega da Comenda Dorina Gouveia Nowill, em sua 1ª edição; e ainda, a alteração da data da sessão especial do dia 21 para o dia 24 de setembro de 2015, às 11 horas.2015-07-09SimSim1220703189747RQS 751/2015RQS7512015Requer que a comissão criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, seja composta por 11 membros titulares e 7 suplentes.2015-07-01Não1218653190152RQS 712/2015RQS7122015Requer, nos termos do art. 256, RISF, a retirada, em caráter definitivo, da PEC 78/2015.2015-06-18SimNão1218453190194RQS 698/2015RQS6982015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 28/08/2015, a fim de comemorar os 58 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.2015-06-17SimSim1217943190340RQS 688/2015RQS6882015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20/11/2015, a fim de comemorar o Dia da Consciência Negra.2015-06-16SimSim1217873190366RQS 686/2015RQS6862015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 21/09/2015 a fim de comemorar o Dia Nacional de luta das pessoas com deficiência, celebrado anualmente em 21 de setembro.2015-06-16SimSim1217603190390RQS 682/2015RQS6822015Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2010, além da Comissão constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2015-06-15SimNão1217113190453RQS 675/2015RQS6752015Requer, nos termos do art. 287 do RISF, votação em globo do SCD nº 4/2015 ao PLS nº 6/2003.2015-06-10SimNão1215933190783RQS 647/2015RQS6472015Requer, em aditamento ao Requerimento nº 272, de 2015, o adiamento da Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da ANFIP, para o dia 10 de julho do corrente ano.2015-06-03SimSim1214993191071RQS 616/2015RQS6162015Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.2015-05-28Não1214863191277RQS 594/2015RQS5942015Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 2º do PLV 4/2015.2015-05-27SimNão1214473191576RQS 575/2015RQS5752015Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.2015-05-26SimSim1214463191598RQS 573/2015RQS5732015Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.2015-05-26SimSim1214393191737RQS 567/2015RQS5672015Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, a expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV nº 3/2015 (proveniente da MPV 665/2014).2015-05-26SimSim1212363192207RQS 523/2015RQS5232015Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, a oitiva da CE sobre o PLC nº 30/2015.2015-05-18SimNão1212013192268RQS 517/2015RQS5172015Requer, em aditamento ao RQS nº 385, de 2015, nos termos do art. 199 do RISF, o adiamento da Sessão Especial destinada a comemorar o "Grito da Terra Brasil", para o dia 22 de maio de 2015, sexta-feira, às 14 hrs.2015-05-13Não1211483192311RQS 498/2015RQS4982015Requer, em aditamento ao Requerimento nº 171, de 2015, a transferência da Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Rede Vida, para o dia 21 de maio de 2015, em substituição a Sessão Especial destinada a comemorar o "Grito da Terra", proposta pelo Requerimento nº 385, de 2015.2015-05-12SimSim1211023192474RQS 481/2015RQS4812015Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do RQS nº 201/2015.2015-05-07SimNão1211013192495RQS 480/2015RQS4802015Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do RQS nº 200/2015.2015-05-07SimNão1210643192822RQS 460/2015RQS4602015Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada do RQS 199/2015.2015-05-06SimNão1209393193243RQS 407/2015RQS4072015Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais). 2015-04-28Não1206233193883RQS 341/2015RQS3412015Requer, nos termos do art. 332, RISF, o desarquivamento do PLS nº 289, de 2010.2015-04-08Não1205683194801RQS 303/2015RQS3032015Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLC 2/2015 seja ouvida, também, a CDH.2015-04-07SimNão1205403194841RQS 278/2015RQS2782015Em aditamento ao Requerimento nº 76, de 2015; requer o aditamento da Sessão Especial destinada a celebrar os 73 anos do SENAI, para uma data oportuna.2015-04-07SimSim1205193194922RQS 275/2015RQS2752015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009.2015-04-01SimSim1205103195011RQS 271/2015RQS2712015Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009.2015-04-01Não1205093195061RQS 272/2015RQS2722015Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 08/06/2015, a fim de celebrar o aniversário de 65 anos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - ANFIP.2015-04-01SimSim1205083195087RQS 265/2015RQS2652015Requer, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC nº 55, de 2008.2015-04-01Não1205043195173RQS 269/2015RQS2692015Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento das seguintes matérias: PLC 147/2010 e PLC 148/2010.2015-04-01Não1204773195321RQS 260/2015RQS2602015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010.2015-03-31Não1204633195467RQS 251/2015RQS2512015Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009 e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.2015-03-31Não1204173195518RQS 236/2015RQS2362015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008.2015-03-30Não1203903195665RQS 221/2015RQS2212015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 31, de 2009.2015-03-25SimSim1203853195755RQS 222/2015RQS2222015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação da PEC nº 45, de 2009.2015-03-25Não1203803195868RQS 223/2015RQS2232015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da PEC nº 45, de 2009.2015-03-25Não1203313196167RQS 201/2015RQS2012015Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12 , do RISF, a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa sobre o PLS 2/2015.2015-03-25SimNão1203293196209RQS 200/2015RQS2002015Requer, nos termos do art. 99, I, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS 2/2015.2015-03-25SimNão1203283196230RQS 199/2015RQS1992015Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLS 2/2015.2015-03-25SimNão1201923196486RQS 173/2015RQS1732015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008.2015-03-19Não1201673196551RQS 171/2015RQS1712015Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 22.05.2015, a fim de celebrar os 20 anos da Rede Vida de Televisão.2015-03-18SimNão1201533196597RQS 169/2015RQS1692015Requerem, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado federal, o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013.2015-03-18Não1201483196642RQS 167/2015RQS1672015Requerem, nos termos do art. 332, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLS nº 273, de 2008.2015-03-18Não1201453196689RQS 166/2015RQS1662015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC 160/2009.2015-03-18Não1200693197019RQS 154/2015RQS1542015Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 127, de 2008.2015-03-12Não1199423197249RQS 129/2015RQS1292015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação das seguintes proposições legislativas: PLS nºs 1, 310 e 459, de 2003; 121, de 2004; 417, 419 e 420, de 2005; 59, 197 e 317, de 2006; 82, 146, 151, 182, 210 e 247, de 2007; 121 e 494 de 2008; 4, 65, 177, 233, 236, 237 e 314, de 2009; 182, 290 e 332, de 2010; PEC nºs 63, 83, 90, de 2003; e 29, de 2004; PRS nºs 36, de 2003; e 10, de 2007; PDS nº 106, de 2013.2015-03-05Não1199413197294RQS 132/2015RQS1322015Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 277 de 2009.2015-03-05Não1199383197341RQS 131/2015RQS1312015Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 184 de 2010 - Complementar.2015-03-05Não1199223197409RQS 122/2015RQS1222015Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 17, de 2009.2015-03-04Não1199213197458RQS 121/2015RQS1212015Requer, nos termos do § 1º, do art. 332, do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 206, 273, 276, 284, 285, 289, 497, de 2007; 221 ,337, 339, 340,de 2008; 209, 214, 388, 389, 390, 391, 392, 396, 399, de 2009; e 194, de 2010.2015-03-04Não1199193197505RQS 123/2015RQS1232015Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 - Complementar.2015-03-04Não1199103197556RQS 119/2015RQS1192015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 182/2005, PLS 117/2006, PEC 48/2007, PEC 80/2007, PLS 144/2007, PLS 1/2008, PLS 4/2008, PLS 9/2008, PLS 28/2008, PLS 170/2008, PLS 191/2008, PLS 209/2008, PLS 212/2008, PLS 257/2008, PLS 319/2008, PLS 320/2008, PLS 321/2008, PLS 455/2008, PLS 489/2008, PLS 9/2009, PLS 286/2009, PLS 287/2009, PLS 463/2009, PLS 518/2009, PLS 525/2009, PLS 532/2009, PLS 2/2010 e PLS 46/2010.2015-03-04Não1199013197601RQS 115/2015RQS1152015Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, com finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil.2015-03-04Não1198283197713RQS 96/2015RQS962015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, que seja submetida à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nºs 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nºs 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.2015-03-03Não1197903197762RQS 94/2015RQS942015Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça.2015-02-27Não1197893197815RQS 93/2015RQS932015Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados.2015-02-27Não1197823197895RQS 85/2015RQS852015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 12/2009, PEC 18/2010, PLS 68/2010, PLS 69/2010, PLS 81/2010, PLS 87/2010, PLS 93/2010, PLS 146/2010, PLS 148/2010, PLS 537/2009, PLS 410/2008, PLS 147/2007, PLS 341/2004 e PRS 6/2007.2015-02-26Não1197783197964RQS 86/2015RQS862015Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.2015-02-26Não1197773198014RQS 88/2015RQS882015Requer, nos termos do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2010.2015-02-26Não1197623198186RQS 78/2015RQS782015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.2015-02-25SimSim1197543198255RQS 76/2015RQS762015Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13/04/2015, a fim de comemorar os 73 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.2015-02-25SimSim1197513198374RQS 70/2015RQS702015Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2009 e 577, de 2007.2015-02-25Não1197453198421RQS 69/2015RQS692015Requer a mudança da data do dia 2 para o dia 9 de março da Sessão Especial objeto do Requerimento nº 21, de 2015.2015-02-24Não1197183198445RQS 58/2015RQS582015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009.2015-02-24Não1196993198495RQS 50/2015RQS502015Requerem, nos termos dos artigos 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado no dia 27 de abril de 2015, segunda-feira, às 11h, destinada a comemorar a data de inauguração do Centro de Reabilitação Sarah Kubitschek e homenagear "in memoriam" o médico e cientista Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de Hospitais.2015-02-19Não1196883198521RQS 43/2015RQS432015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 568/2009.2015-02-11Não1196823198567RQS 41/2015RQS412015Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68 e 70, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 465 e 470, de 2007, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.2015-02-11Não1196593198614RQS 26/2015RQS262015Requer, nos termos do art. 322, § 1º do RISF, o desarquivamento do PRS nº 84, de 2007.2015-02-10Não1196513198670RQS 24/2015RQS242015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; e PLS 66, 68, 76 e 658/2007; 300/2010; 433/2011; 378/2012; 178 e 254/2013.2015-02-10Não1196473198769RQS 21/2015RQS212015Requeremos, nos termos dos arts. 154 e 199 do Requerimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a realizar-se no dia 2 de março de 2015, segunda-feira, destinada a comemorar o transcurso dos 560 anos de nascimento de Amerigo Vespucci.2015-02-09Não1196463198795RQS 20/2015RQS202015Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a realizar-se no dia 9 de novembro de 2015, quarta-feira, às 11 hrs, destinada a homenagear "in memoriam" a data de nascimento do médico ortopedista, Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de hospitais, pelos mais de 60 anos dedicados aos cuidados com a saúde do povo brasileiro.2015-02-09Não1196303198822RQS 16/2015RQS162015Requer, em aditamento ao Requerimento nº 957, de 2014, o adiamento da sessão especial destinada a celebrar os 69 anos do SENAC para o dia 23 de fevereiro próximo.2015-02-05SimNão1194113199669RQS 1003/2014RQS10032014Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2007.2014-12-10SimNão1194073199726RQS 1000/2014RQS10002014Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 91/2010, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 413/2008, PLS 56/2009, PLS 188/2011, PLS 542/2011, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais.2014-12-10SimNão1194053199747RQS 1001/2014RQS10012014Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 413/2008, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 56/2009, PLS 91/2010, PLS 188/2011, PLS 542/2011, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais; 2014-12-10SimNão1192293200909RQS 957/2014RQS9572014Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 09/02/2015, a fim de celebrar os 69 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), celebrado em 10 de janeiro.2014-12-01SimSim1191033201834RQS 945/2014RQS9452014Requer, nos termos do art. 101, I, do RISF, que o PLS 327, de 2014, seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.2014-11-25SimNão1191023201855RQS 944/2014RQS9442014Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o PLS 327, de 2014, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das constantes no despacho inicial.2014-11-25SimNão1188623202319RQS 877/2014RQS8772014Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão especial do Senado, no dia 3 de dezembro de 2014, quarta-feira, às onze horas, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aos agraciados da 5ª premiação, e, no mesmo evento, a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.2014-11-11Não1188513202345RQS 870/2014RQS8702014Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.2014-11-10Não1187313202718RQS 822/2014RQS8222014Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para a votação em separado da expressão "estão dispensadas de fazer suas publicações no órgão oficial da União, ou do Estado ou do Distrito Federal", constante no §1º do art. 19 do PLV nº 15, de 2014, proveniente da MPV nº 651, de 2014.2014-10-29SimNão1187243202775RQS 819/2014RQS8192014Requerem a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 2, de 2001, do Senado Federal, para que a Mesa do Senado possa receber, até o dia 1º de dezembro deste ano, o encaminhamento de indicações à 14ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.2014-10-28Não1185693203062RQS 780/2014RQS7802014Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução nº 47, de 2013, do Senado Federal, a realização de sessão do Senado no dia 20 de novembro de 2014, quinta-feira, às 12 horas, destinada à entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua primeira premiação.2014-09-02SimSim1181823203804RQS 677/2014RQS6772014Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2014.2014-07-14SimNão1173493205341RQS 474/2014RQS4742014Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC 33/2014 seja apreciado, também, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2014-05-06SimNão1167983206419RQS 303/2014RQS3032014Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa "SMB Offshore"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.2014-04-01Não1165563207028RQS 248/2014RQS2482014Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 114. de 1997.2014-03-19SimNão1164913207679RQS 215/2014RQS2152014Requer, nos termos regimentais, a alteração da data da realização da Sessão Especial do Senado Federal, objeto do Requerimento nº 1463, de 2013, para o dia 12 de maio de 2014, às 11 horas.2014-03-18Não1163923207855RQS 178/2014RQS1782014Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 34 e 64, de 2014, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, excepcionalmente às 11 horas, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN e o centenário do nascimento de Abdias do Nascimento.2014-03-11SimSim1162323208366RQS 113/2014RQS1132014Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2011.2014-02-19SimNão1161493208633RQS 77/2014RQS772014Requerem, nos termos dos arts. 154, inciso III e § 5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear o centenário de morte do Dragão do Mar, a ser realizada no dia 14 de março de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal.2014-02-13Não1161053208759RQS 64/2014RQS642014Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Especial, no dia 21.03.2014, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, e os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN.2014-02-11SimNão1160913208802RQS 50/2014RQS502014Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.424, de 2013, que trata da realização no mês de fevereiro, de sessão especial comemorativa dos 30 anos da Campanha das Diretas Já, que a mesma seja realizada no próximo dia 24 de fevereiro.2014-02-10Não1160823208828RQS 44/2014RQS442014Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 499, de 2013, além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2014-02-06SimNão1160453208968RQS 34/2014RQS342014Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN, os 50 anos e os 70 de vida, da sua Presidente de Honra, a artista Zezé Motta.2014-02-05SimSim1159943209055RQS 5/2014RQS52014Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 466, de 2009, das seguintes matérias que tramitam em conjunto: PLS9s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 373, 524, 580, 618, 663, e 69/2011; PLS (s) 390 e 91/2012, por tratar de matéria diversa das demais proposições.2014-02-03SimNão1159933209076RQS 4/2014RQS42014Requer, nos termos regimentais o desapensamento do PLS nº 581, de 2007, das seguintes matérias que tramitam em conjunto: PLS(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 373, 524, 580, 618, 663, e 69/2011; PLS (s) 390 e 91/2012, por tratar de matéria diversa das demais proposições.2014-02-03SimNão1156513209931RQS 1440/2013RQS14402013Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão "pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos", constante do art. 1º do SCD 188/2007.2013-12-04SimSim1156503209951RQS 1439/2013RQS14392013Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão "incluídas neste percentual todas as categorias de beneficiados previstas nesta Lei", constante do § 10º do art. 1º do SCD 188/2007.2013-12-04SimSim1155503210172RQS 1417/2013RQS14172013Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o SCD nº 188/2007 seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais, além das constantes do despacho inicial.2013-11-28SimNão1147233212998RQS 1190/2013RQS11902013Requer, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão do Senado no dia 3 de dezembro de 2013, terça-feira, às onze horas, para entre da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara aos agraciados da 4ª premiação.2013-10-09SimSim1147133213055RQS 1194/2013RQS11942013Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 11 de novembro de 2013, em homenagem ao centenário de fundação da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).2013-10-09Não1144473214624RQS 1100/2013RQS11002013Requer, nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1098, de 2013.2013-09-17SimNão1144463214643RQS 1099/2013RQS10992013Requer, nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1097, de 2013.2013-09-17SimNão1144453214662RQS 1098/2013RQS10982013Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 3º do art. 17, constante do art. 6º do PLV 22/2013.2013-09-17SimNão1144443214681RQS 1097/2013RQS10972013Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso II do § 1º do art. 29, constante do art. 6º do PLV 22/2013.2013-09-17SimNão1142283215150RQS 1026/2013RQS10262013Requerem, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que a sessão especial do dia 13 de setembro de 2013, destinada a celebrar os 70 anos de criação do Território Federal do Amapá", em cumprimento ao Requerimento nº 87, de 2013, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada no dia 3 de abril de 2013, seja alterada para o dia 16 de setembro de 2013.2013-09-03Não1142203215212RQS 1017/2013RQS10172013Requer que o PLS nº 473, de 2011, seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes do despacho inicial.2013-09-03SimNão1139913215851RQS 921/2013RQS9212013Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2013, por regularem a mesma matéria.2013-08-16SimNão1137163216972RQS 821/2013RQS8212013Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 30, que modifica o art. 45 do PLS nº 224, de 2013, para tornar obrigatório a contribuição sindical.2013-07-11Não1136773217286RQS 811/2013RQS8112013Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). VOLUME IV 2013-07-10Não1134983217911RQS 753/2013RQS7532013Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Evo Morales, Presidente da Bolívia, vítima da decisão de Portugal, Itália, França e Espanha, que impediu o sobrevoo em seus territórios e pouso do avião presidencial boliviano, dia 2 de julho de 2013.2013-07-03Não1132413218899RQS 645/2013RQS6452013Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 1, oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2013.2013-06-18SimNão1124863221206RQS 373/2013RQS3732013Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2013.2013-04-30SimNão1122303222008RQS 290/2013RQS2902013Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar.2013-04-10SimNão1117803222999RQS 178/2013RQS1782013Requer, nos termos de art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2012.2013-03-20SimNão1116723223260RQS 162/2013RQS1622013Solicita o desapensamento da PEC 2/2003, que tramita em conjunto com a PEC 2/2006, para que retome sua tramitação autônoma.2013-03-14SimNão1116303223344RQS 154/2013RQS1542013Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do PLS nº 449, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim.2013-03-13SimNão1114903223475RQS 137/2013RQS1372013Requer, nos termos do art.256, I, do RISF, a retirada do PLS nº 289 de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim.2013-03-11SimNão1109733223874RQS 87/2013RQS872013Requer, nos termos do que dispõe o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 13 de setembro de 2013, destinada a celebrar os 70 anos de criação do Território Federal do Amapá.2013-02-25Não1106083223962RQS 46/2013RQS462013Requerem, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2013, que a Sessão especial, requerida para o dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, seja transferida para o dia 1º de abril de 2013.2013-02-07Não1104913224028RQS 19/2013RQS192013Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao dia DeMolay, face aos relevantes serviços prestados em todo o território nacional.2013-02-05Não1097173225096RQS 1117/2012RQS11172012Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 52 apresentada à Medida Provisória nº 577, de 2012.2012-12-13SimNão1097163225115RQS 1116/2012RQS11162012Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 51 apresentada à Medida Provisória nº 577, de 2012.2012-12-13SimNão1097153225134RQS 1115/2012RQS11152012Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 apresentada à Medida Provisória nº 577, de 2012.2012-12-13SimNão1097143225153RQS 1114/2012RQS11142012Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 apresentada à Medida Provisória nº 577, de 2012.2012-12-13SimNão1097133225172RQS 1113/2012RQS11132012Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 31 apresentada à Medida Provisória nº 577, de 2012.2012-12-13SimNão1089203226473RQS 979/2012RQS9792012Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011, de forma a retomar sua tramitação autônoma.2012-11-19SimNão1085003227006RQS 927/2012RQS9272012Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2012, passem a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, por regularem a mesma matéria. 2012-11-01SimNão1084643227143RQS 923/2012RQS9232012Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 670, de 2012, que ter por objetivo comemorar o centenário do nascimento do maestro Eleazar de Carvalho, para data a ser posteriormente marcada.2012-10-31Não1079613227440RQS 879/2012RQS8792012Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 362, de 2012.2012-10-16SimNão1071623228210RQS 783/2012RQS7832012Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011.2012-08-29SimNão1071613228231RQS 782/2012RQS7822012Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011.2012-08-29SimNão1068823228479RQS 745/2012RQS7452012Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 127, de 2012 seja apreciado, também, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial.2012-08-09SimNão1064073229422RQS 655/2012RQS6552012Solicita a tramitação conjunta dos PLS 271/2008 e PLS 91/20032012-07-09SimNão1062203229947RQS 606/2012RQS6062012Requer, nos termos do Art. 336, II do Regimento Interno do Senado Federal, urgência ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 278/2009, que altera os arts. 132, 134, 135 e 136 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares.2012-06-27Não1059873230475RQS 521/2012RQS5212012Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 100.000,00 (cem mil reais).2012-06-05Não1054453231732RQS 403/2012RQS4032012Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial em comemoração aos 60 anos de criação do Banco do Nordeste do Brasil.2012-05-08Não1052423232335RQS 355/2012RQS3552012Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.2012-04-25SimNão1051123232660RQS 323/2012RQS3232012Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no mês de novembro de 2012, destinada a comemorar os 200 anos da imigração chinesa no Brasil.2012-04-18Não1050483232913RQS 297/2012RQS2972012Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do RISF, licença dos trabalhos da Casa para participar como Representante Brasileiro no Parlamento do Mercosul, no próximo dia 23 de abril de 2012, na cidade de Montevidèu, Uruguai, em aditamento ao RQS nº 204, de 26 de março de 2012.2012-04-16SimNão1049983233029RQS 290/2012RQS2902012Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das comissões constantes do despacho inicial.2012-04-12SimNão1047323233774RQS 204/2012RQS2042012Requer, nos termos do art. 13, conjugado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, como Representante Brasileiro no Parlamento do Mercosul, da sessão especial para a posse de novos parlamentares e da sessão preparatória para a votação de mudanças do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul, no dia 13 de abril de 2012, na cidade de Montevidéu, Uruguai, e comunica, nos termos regimentais, que estará ausente do País nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2012.2012-03-26SimNão1040973235014RQS 21/2012RQS212012Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 27 de agosto de 2012, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis.2012-02-07Não1040463235153RQS 1/2012RQS12012Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199, do RISF, que seja aditada ao Requerimento nº 1.575, e 2011, a indicação do dia 18 de junho de 2012 para a realização da Sessão Especial em comemoração aos 50 anos de criação do Estado do Acre.2012-02-03Não1039573235183RQS 958/2011RQS9582011Realização de Sessão Especial, em 23 de setembro próximo, destinada a comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e homenagear o ex-Deputado Florestan Fernandes.2011-08-09SimSim1037783235484RQS 1541/2011RQS15412011Preferência para votação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009.2011-11-13SimNão1030973237512RQS 1336/2011RQS13362011Realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, o Dia de Zumbi dos Palmares, o Ano Internacional dos Afrodescendentes, os 23 anos da Fundação Cultural Palmares, um ano de vigência do Estatuto da Igualdade Racial, bem como homenagear o ex-Senador Abdias do Nascimento, a realizar-se no dia 21 de novembro.2011-11-01SimNão1025393239111RQS 959/2011RQS9592011Solicita que também seja celebrado durante o Período do Expediente da Sessão Plenária do dia 17 de outubro, o Dia do Professor.2011-08-09Não1021243239362RQS 1115/2011RQS11152011Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 593, de 2010.2011-09-05SimNão1021233239381RQS 1114/2011RQS11142011Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 593, de 2010.2011-09-05SimNão1016413240051RQS 1012/2011RQS10122011Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o artigo 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da sessão do dia 22 de setembro de 2011 seja dedicado a comemorar os 86 anos de fundação da Academia de Belas Artes de São Paulo.2011-08-17Não1006683241612RQS 711/2011RQS7112011Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC 189/2010.2011-06-08Não1005773242737RQS 682/2011RQS6822011Retirada de matéria - Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2011.2011-06-02SimNão1004353242946RQS 593/2011RQS5932011Solicita a realização de Sessão Especial no dia 21 de novembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, o Dia de Zumbi dos Palmares e o ex-Senador Abdias do Nascimento.2011-05-25SimSim1003213243345RQS 537/2011RQS5372011Solicita a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.2011-05-16SimNão1000593243864RQS 429/2011RQS4292011Solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009, de forma a retomar sua tramitação autônoma.2011-04-20SimNão995423245449RQS 240/2011RQS2402011Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2003.2011-03-17SimSim993653246232RQS 167/2011RQS1672011Solicita o desarquivamento de matérias.2011-03-02SimSim991963246931RQS 95/2011RQS952011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal no dia 23 de setembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.2011-02-21SimSim991953246952RQS 98/2011RQS982011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de novembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como, o Dia de Zumbi dos Palmares.2011-02-21SimSim983483248078RQS 879/2010RQS8792010Em aditamento ao Requerimento nº 56, de 2010, solicitando que a Sessão Especial Comemorativa do Dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares seja convertida em Sessão Especial de Homenagem aos Grupos vítimas de discriminação e preconceito, para o período do expediente do dia 19 do corrente, destinada a homenagear o povo negro brasileiro e demais grupos de minorias.2010-11-11SimSim978753248878RQS 724/2010RQS7242010Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2010.2010-07-19SimNão976713249068RQS 717/2010RQS7172010Transferência para data oportuna de homenagem do Senado, no período do expediente, pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, objeto do Requerimento nº 667, de 2010.2010-07-12SimSim974923249201RQS 664/2010RQS6642010Retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2005.2010-06-23SimNão974843249334RQS 634/2010RQS6342010Urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003.2010-06-16SimSim974423249410RQS 667/2010RQS6672010Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial de Homenagem do Senado, no período do expediente do dia 13 de julho de 2010, destinada a homenagear o povo brasileiro diante da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.2010-06-24SimSim962703251371RQS 293/2010RQS2932010Audiência da Comissão de Assuntos Sociais na tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 20032010-03-30SimNão962693251390RQS 290/2010RQS2902010Aditamento ao Requerimento nº 36, de 2010.2010-03-30SimSim959083251909RQS 192/2010RQS1922010Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislaçao Participativa na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2001.2010-03-10SimNão958723252044RQS 1676/2009RQS16762009Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ¿ CAS, ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2006.2009-12-16SimNão958093252526RQS 1636/2009RQS16362009Requer a tramitação conjunta dos PLS nº 166 e 488 de 2009.2009-12-09SimSim957953252644RQS 1604/2009RQS16042009Solicita retirada do PLS nº 505/2009.2009-12-03SimNão955563253368RQS 56/2010RQS562010Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 19 de novembro de 2010, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como o Dia de Zumbi dos Palmares.2010-02-10SimSim954713253389RQS 36/2010RQS362010Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 19 de abril de 2010, destinada a homenagear o Dia Nacional dos Vigilantes.2010-02-04SimSim876883254002RQS 1172/2008RQS11722008solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas) 2008-10-08SimNão873343254268RQS 1080/2008RQS10802008solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2008, de sua autoria, que altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.2008-09-09SimNão818823255012RQS 738/2007RQS7382007Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.2007-06-22SimNão816493255221RQS 716/2007RQS7162007Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 143, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2007-06-19SimNão810083255924RQS 509/2007RQS5092007Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2007-05-15SimNão807003256645RQS 293/2007RQS2932007Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2007-04-09SimNão785393257331RQS 867/2006RQS8672006Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2006, de sua autoria.2006-07-31SimNão782543257388RQS 704/2006RQS7042006Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101 e 185, de 2001; 95, 113 e 124, de 2002; 319, de 2003, e do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002; a fim de que tenha tramitação autônoma.2006-06-22SimNão782533257407RQS 703/2006RQS7032006Solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101 e 185, de 2001; 95, 113 e 124, de 2002; 319, de 2003; e do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, a fim de que tenha tramitação autônoma.2006-06-22SimNão781873257464RQS 695/2006RQS6952006Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 149 e 162, de 2005; e 42, de 2006, a fim de retomar sua tramitação autônoma.2006-06-20SimNão781863257483RQS 694/2006RQS6942006Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2000, e 263, de 2003, a fim de retomar sua tramitação autônoma.2006-06-20SimNão780053257692RQS 627/2006RQS6272006Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2004, dos Projetos de Lei do Senado nºs 263 e 295, de 2003; e 176, de 2000, de forma a retomar sua tramitação autônoma.2006-05-31SimNão772503258262RQS 338/2006RQS3382006Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005, que tramitam em conjunto, a fim de que tenha tramitação autônoma.2006-03-28SimNão767283258587RQS 118/2006RQS1182006solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 189, de 2002, e 365, de 2005, por regularem a mesma matéria.2006-02-07SimNão737613260529RQS 518/2005RQS5182005Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2005, de sua autoria.2005-05-16SimNão735963260852RQS 474/2005RQS4742005Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 1999, com o de nº 83, de 2005, por regularem a mesma matéria.2005-05-05SimNão734833261139RQS 441/2005RQS4412005Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2003, de sua autoria.2005-04-29SimNão728353261633RQS 173/2005RQS1732005Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 410, de 2003, e 224, de 2004, por regularem a mesma matéria.2005-03-21SimNão727133261766RQS 144/2005RQS1442005Solicita que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 602, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.2005-03-10SimNão725323261975RQS 74/2005RQS742005Solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2002, do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003, a fim de que tenham tramitação autônoma.2005-02-23SimNão695613262771RQS 1129/2004RQS11292004Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 143, de 2004, de sua autoria.2004-08-09SimNão1274243263548RAS 30/2016RAS302016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 218/2016 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente." Os convidados serão informados posteriormente. 2016-11-09SimNão1267363264106RAS 27/2016RAS272016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 127/2012 - Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais". Os convidados serão informados posteriormente. 2016-08-24SimSim1260603265190RCE 42/2016RCE422016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 41 de 2016, de autoria do senador Marcelo Crivella que "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências.", com vistas a cumprir as exigências contidas na Lei 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas. Para tal, indicamos a seguir os convidados para compor a mesa: 1- Ministério do Trabalho; 2- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; 3- Confederação Nacional da Industria - CNI; 4- Secretaria Nacional da Juventude; 5- União Nacional dos Estudantes - UNE; 6- Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.2016-06-08SimNão1257813265433RAS 16/2016RAS162016Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2015, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria -, com a presença dos seguintes convidados: - Representante do Ministério Público do Trabalho; - Representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social; - Representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA); - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT); - Representante Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Similares do DF. - Sr. Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 2016-05-18SimSim1255953265774RCE 26/2016RCE262016Com fundamento regimental, em aditamento ao RCE 14/2016, REQUEIRO que seja incluído no rol de convidados a participarem de audiência pública, com objetivo de instruir o PLS nº 275, de 2013, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação.”, o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior.2016-04-25SimSim1255493265839RCE 23/2016RCE232016Com fundamento regimental, em aditamento ao RCE 80/2015, REQUEIRO que seja incluído o rol de convidados a participarem de audiência pública, com objetivo de instruir o PLC nº 31, de 2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providencias”, a saber: Representante do Ministério da Cultura; Representante da Fundação Palmares; Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN; Representante do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC e da Rede Nacional de Ação pela Capoeira – Paulo Henrique Menezes da Silva; Sr. Gersonilton Heleno de Sousa (Mestre de Capoeira) – Confederação Brasileira de Capoeira; Sr. Hélio Tabosa de Moraes – (Mestre de Capoeira).2016-04-15SimNão1255203265938RAS 14/2016RAS142016Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 220/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências". Os convidados serão informados posteriormente. 2016-04-13SimNão1254673266019RCE 20/2016RCE202016Com fundamento regimental, em aditamento ao RCE 14/2016, REQUEIRO que seja incluído o rol de convidados a participarem de audiência pública, com objetivo de instruir o PLS nº 275, de 2013, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação”, a saber: 1) Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; 2) União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; 3) Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED; 4) Dr. Jadir Tela; 5) Economista Gustavo Ioschpe.2016-04-07SimSim1252083266437RAS 10/2016RAS102016Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 216, de 2011, do Senador Eunício Oliveira, que Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com a presença dos seguintes convidados: • João Domingos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil • Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores • Vagner Freitas de Moraes – Presidente da Central Única dos Trabalhadores • José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores • Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil • Miguel Torres – Presidente da Força Sindical • Antônio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros • Ubiraci Dantas – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil 2016-03-16Não1251543266595RCE 14/2016RCE142016Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2013, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação”. Os nomes dos convidados serão enviados oportunamente à Secretaria desta Comissão.2016-03-15SimNão1243723267969RAS 51/2015RAS512015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o "PLS 368/2015, modifica o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para determinar que a concessão de repouso semanal remunerado em dias diferentes não implica em infração administrativa, quando o intervalo entre a sua concessão exceder de sete dias." Para tanto, os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão. 2015-12-09SimNão1239953268295RAS 47/2015RAS472015Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RAS 7/2015, destinada a instruir o PLS 599/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.2015-11-11SimNão1237263269008RQJ 33/2015RQJ332015Com fulcro no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a fim de debater “ PEC 36/2013 - As fontes de custeio das entidades sindicais e suas implicações” com os seguintes convidados: • Presidente da União Geral dos Trabalhadores UGT – Sr. RICARDO PATAH; • Presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT – Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES; • Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST – Sr. JOSÉ CALIXTO RAMOS; • Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB – ADILSON ARAÚJO; • Presidente da Força Sindical FS – Sr. MIGUEL TORRES; • Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB – Sr. ANTONIO NETO; • Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; e • Presidente da FENAPRF – Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Pedro Cavalcanti. Destarte, a presente audiência foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -CSPB.2015-10-21Não1231433270670RCE 102/2015RCE1022015Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2015, que “Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social".2015-09-15SimNão1230683270916RAS 34/2015RAS342015Nos termos do disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2014. A relação dos oradores convidados será encaminhada posteriormente à Secretaria da Comissão.2015-09-09Não1229883271064RQJ 21/2015RQJ212015Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2014.2015-09-02SimNão1229103271365RCE 93/2015RCE932015Com fundamento no disposto nos arts. 93, inciso II e 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater a política pública do programa “Mais Educação”, do Ministério da Educação. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.2015-08-28SimSim1227433271617RAS 28/2015RAS282015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o “PLS 8/2014 – modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.” Para tanto gostaríamos que fossem convidados as seguintes autoridades: a) Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; b) Presidente da Nova Central; c) Presidente da Força Sindical; d) Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; e) Paulo Sergio de Almeida – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; f) Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho. 2015-08-19SimNão1226523271946RDH 125/2015RDH1252015Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realize audiência pública para discutir o Trabalhismo no Brasil, em homenagem à memória de Getúlio Vargas, agora que se completam 61 anos de sua morte.2015-08-12Não1225413272192RCE 82/2015RCE822015Requeiro, em aditamento ao Requerimento CE nº 76, de 2015, de minha autoria, pelo qual solicito a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para debater a capacitação policial para a “Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)” nos crimes de menor potencial ofensivo e a “Mediação de Conflitos”, a inclusão do nome do seguinte convidado: Antônio Maciel Aguiar Filho, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação – FENAPPI. 2015-08-05Não1223593272466RCE 79/2015RCE792015Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 10/2015-CE, de minha autoria, sobre a realização de Audiência Pública nesta Comissão destinada a debater os Programas de Incentivo ao Governo Federal (FIES, PRONATEC e Ciências sem Fronteiras), seja incluído no escopo da discussão o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid. 2015-07-15SimNão1222733272551RCE 76/2015RCE762015Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e de acordo com o art. 93, inciso II do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE para debater a capacitação policial para a “Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)” nos crimes de menor potencial ofensivo e a “Mediação de Conflitos”, e em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate: Cel CBMGO Carlos Helbingen Junior , Presidente da Liga Nacional dos Bombeiros – LIGABOM; José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Norma Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Cel PMSC RR Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Subtenente Héder Martins de Oliveira, Primeiro Vice-Presidente da Associação Nacional das Entidades de Praças - ANASPRA; Bruno Telles, Presidente da Associação Brasileira de Criminalísticas – ABC; André Luiz da Costa Morisson, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF; Cel QOBMDF/RRm Sérgio Fernando Aboud, Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – ASSOFBM-DF.2015-07-09Não1220123272939RCE 71/2015RCE712015Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 67/2015-CE, a inclusão da Sra. Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, para participar, como expositora, de Audiência Pública desta Comissão destinada a debater a inclusão de disciplina sobre “Educação no Trânsito” nos currículos escolares. 2015-06-26Não1218523273185RCE 67/2015RCE672015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c com o art. 58, inciso II da Constituição Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater sobre o a inclusão da disciplina nos currículos escolares sobre “A EDUCAÇÃO NO TRANSITO”. 2015-06-11Não1217763273395RCE 65/2015RCE652015Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2015 de autoria do Senador Lasier Martins, sobre a realização de Audiências Públicas nessa Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para discutir o PLC 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, seja incluído o seguinte convidado, de forma a atender a Proposta nº 16.821 de 2015, endossada pela manifestação de apoio de mais de 10 mil cidadãos no Portal e-cidadania do Senado Federal: Julio Rey, Presidente da “Federación Nacional de Cannabicultores Del Uruguay”. 2015-06-16SimNão1216533273623RCE 64/2015RCE642015Requeiro, nos termos do inciso II do art. 90 e inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento 58/15 de minha autoria já aprovado nesta comissão para que seja convidado o representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), em audiência pública a fim de debater as dificuldades de acesso à internet por parte de jovens do campo, e de cidades do interior do país.2015-06-09Não1214303273874RAS 24/2015RAS242015Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 14 de 2015, desta Comissão, de forma que seja incluído o seguinte convidado para participar da referida Audiência Pública: Dr. Ricardo Romiti, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP.2015-05-27Não1213603273956RCE 56/2015RCE562015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012 (Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas). Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.2015-05-20SimNão1213163274061RAS 23/2015RAS232015Em aditamento ao RAS 19, de 2015, requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se convide a Associação Brasileira das Entidades da Previdência Complementar, para a referida audiência.2015-05-20Não1207313275201RAS 9/2015RAS92015Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2014, que altera a alínea "p" do § 9º do art. 28 Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre as contribuições efetivamente pagas por pessoa jurídica relativas a programa de previdência complementar na composição do salário de contribuição", com a presença do seguinte convidado: - Representante do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). 2015-04-15Não1207203275242RAS 8/2015RAS82015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 08/2014, que "Modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva." para tanto, sugiro que sejam convidados: • Representante da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas; • Representante do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; • Representante do Tribunal Superior do trabalho – TST; • Representante da ANAMATRA – associação Nacional dos Magistrados do Trabalho; • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; • Representante do Ministério Público do Trabalho – TEM. 2015-04-15SimSim1207183275262RAS 7/2015RAS72015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 599/2011, que “Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista” para tanto, sugiro que sejam convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde. 2. Representante do Ministério da Educação; 3. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda – presidente@coffito.org.br e coffito@coffito.org.br; 4. Representante do Conselho Federal de Medicina; 5. Associação Brasileira de Quiropraxia; 6. FEEVALE – Reitora Inajara Vargas Ramos, Av. Dr. Mauricio Cardoso, 510, Novo Hamburgo – RS 2015-04-15SimSim1206863275325RDH 51/2015RDH512015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir o “PLS 499/2013 - Define crimes de terrorismo e dá outras providências.”2015-04-14SimNão1202513275824RDH 36/2015RDH362015Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a SUG 15/2014.2015-03-24SimNão1202483275843RDH 35/2015RDH352015Requer nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal cominado com a Resolução 44/2013 do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa faça estudos, avalie e acompanhe os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.2015-03-24SimNão1200523276025RCE 10/2015RCE102015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater os programas de incentivo a educação do Governo Federal (FIES, PRONATEC e Ciência sem Fronteira).2015-03-10SimNão1191443277026RAS 50/2014RAS502014Em aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 42, de 2014, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2014, de autoria do Senador Kaká Andrade, que altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, na lista de matérias de que trata o referido requerimento. Por oportuno, encaminho relação dos indicados para compor a Audiência Pública: • Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; • Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; • Representante da Unimed do Brasil; • Representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRANGE; • Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; • Representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS.2014-11-26Não1180283278060RAS 34/2014RAS342014Nos termos do disposto no artigo 93, § 2º, combinado com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro dispensa de Audiência Pública, aprovada por esta Comissão, em 21 de maio de 2014, conforme Requerimento nº 27, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, referente à instrução do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013.2014-06-04SimNão1177633278507RAS 27/2014RAS272014Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para "instruir PLS nº 88 de 2013 que trata da negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante". Os convidados sugeridos para compor a mesa dos expositores, são: 1. Representante da CNI- Confederação Nacional da Indústria; 2. Representante da CNC- Confederação Nacional do Comércio; 3. Representante da CNT- Confederação Nacional do Transporte; 4. Representante da Força Sindical; 5. Representante da Nova Central; 6. Representante da CUT- Central Única dos Trabalhadores.2014-05-21SimNão1174113279087RAS 22/2014RAS222014Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado Nº 9, de 2014 que "Altera a alínea ´p´ do § 9º do art. 28 Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre as contribuições efetivamente pagas por pessoa jurídica relativas a programa de previdência complementar na composição do salário de contribuição", com a presença do seguinte convidado: Representante do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). 2014-05-07Não1168853279840RAS 18/2014RAS182014Em aditamento ao Requerimento nº 7/2014-CAS, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, no qual solicita a realização de Audiência Pública "com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012", requeiro que seja convidado para participar dos debates o Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sr. Antônio da Oliveira Santos.2014-04-09Não1165363280547RAS 12/2014RAS122014Em aditamento ao Requerimento nº 7/2014-CAS, de nossa autoria, no qual solicitamos a realização de Audiência Pública "com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012", requeremos seja convidado para participar dos debates o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), juiz do Trabalho Paulo Schmidt.2014-03-19Não1162943280861RAS 7/2014RAS72014Requeiro, nos termos regimentais, sejam designados dia e hora desimpedidos dessa Comissão de Assuntos Sociais para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012 que "acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências". Para tanto, sugiro os seguintes convidados: 1. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Augusto César Leite de Carvalho; 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 3. Representante das Centrais Sindicais. 2014-02-26Não1144893283396RCE 54/2013RCE542013Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater os problemas enfrentados pela Universidade Gama Filho e pelo Centro Universitário da Cidade, ambos mantidos pela empresa Galileo Educacional, com a presença dos seguintes convidados: Senhora Letícia Portugal, Representante dos discentes do Centro Universitário da Cidade; Senhora Julliene Salviano, Representante dos discentes da Universidade Gama Filho; Senhor Alex Porto, Representante da Galileo Educacional; Senhor Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Representante da Sociedade Universitária Gama Filho; e Representante do Ministério da Educação.2013-09-24Não1143823283419RCE 52/2013RCE522013Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso V do art. 279, e I e II do art. 93, respectivamente, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência na cidade de Salvador (BA) e audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para, com a participação dos convidados abaixo relacionados, debater sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009 (PL nº 7.150, de 2002, na origem) de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.2013-09-17Não1143813283439RCE 51/2013RCE512013Requeiro, em aditamento ao RCE nº 38, de 2013, aprovado em sessão de 16 de julho próximo passado, a sua retificação para substituir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de realizar uma de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados.2013-09-17Não1143333283604RAS 55/2013RAS552013Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 20 de 2013, destinada a instruir do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2013.2013-09-11SimNão1139773283997RAS 48/2013RAS482013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para contemplar os Requerimentos de números 36/2013 e 37/2013, por tratarem de matérias afins. Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1. Marcelo Ceriotti – Sindicato Nacional dos Aeronautas. 2. Fernando Santos - Superintendente Nacional das Empresas de Taxis Aéreos. 3. Rafael Lara Martins – Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho 4. Arturo Spadale – Sindicato Empresas Aéreas - SNEA. 5. Carlos Seixas – Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil - ABRAPAC. 6. Paulo Rogério Licati – Especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana. 2013-08-15SimNão1135093284684RDH 49/2013RDH492013Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre o tema: “Mobilidade Urbana e Direitos Humanos".2013-07-04SimNão1134683284801RAS 36/2013RAS362013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS 434/2011 - Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta. Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1. Marcelo Ceriotti – Sindicato Nacional dos Aeronautas. 2. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 3. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC. 4. Arturo Spadale – Sindicato Empresas Aéreas - SNEA. 5. Carlos Seixas – Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil - ABRAPAC. 6. Paulo Rogério Licati – Especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana. 2013-07-03SimNão1123363286198RAS 20/2013RAS202013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 47 de 2013 que acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2013-04-17SimNão1123353286217RAS 19/2013RAS192013Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir "PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 228 de 2011- Complementar, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil". Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2013-04-17SimSim1120273286396RAS 14/2013RAS142013Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011. 2013-04-03SimNão1115033287001RCE 2/2013RCE22013Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012.2013-03-12SimNão1112793287149RAS 3/2013RAS32013Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 98, de 2011. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2013-03-06SimNão1112613287225RAS 4/2013RAS42013Com fundamento no disposto no Art. 90, inciso VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de diligência no Estado do Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2013-03-06SimNão1099143287675RAS 69/2012RAS692012Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o ECD nº 115, de 2007.2012-12-19Não1090183288079RAS 63/2012RAS632012Requeiro, nos termos dos artigos 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado n.º 252, de 2012, que propõe a modificação do prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências. Os nomes dos convidados serão informados posteriormente. 2012-11-21Não1079783288689RAS 59/2012RAS592012Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98 de 2011 – que institui o Estatuto da Juventude. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.2012-10-17SimNão1079773288708RAS 58/2012RAS582012Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no Estado do Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98 de 2011 – que institui o Estatuto da Juventude. O local a ser realizada a audiência e os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.2012-10-17SimNão1058153289899RCE 34/2012RCE342012Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento aos Requerimentos nº 14/2012-CE e nº 33/2012-CE, já aprovados por este Colegiado, no último dia 27 de março e no dia de hoje, respectivamente, destinados à realização de Audiência Pública para debater "As cotas de patrocínio da CBF aos clubes que participam do Campeonato Brasileiro", o remanejamento do representante das Organizações Globo para a segunda reunião, na qual estarão presentes o representante do Grupo Bandeirantes e os presidentes dos times de futebol, com vistas a ampliar e aprimorar o debate.2012-05-29SimNão1058143289920RCE 33/2012RCE332012Em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2012 - CE, que trata da realização de Audiência Pública para debater as cotas de patrocínio da CBF aos clubes que participam do Campeonato Brasileiro, requeiro que sejam incluídos os seguintes nomes: Sr. José Carlos da Silveira Jr – Diretor de Esportes da Rádio e Televisão do Grupo Bandeirantes Ltda; Sr. Carlos Roberto Dinamite de Oliveira – Presidente do Vasco; Sr. Luiz Alvaro de Oliveira Ribeiro – Presidente do Santos; Sr. Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior – Presidente do Vitória; Sr. Paulo Odone – Presidente do Grêmio. 2012-05-29Não1055753290141RAS 42/2012RAS422012Em aditamento ao Requerimento nº 31/2012-CAS, aprovado no dia 25 de abril de 2012, solicito que seja incluído como participantes da Audiência Pública com finalidade de discutir "as repercussões do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2003", os Presidentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical.2012-05-16SimNão1047703291603RAS 25/2012RAS252012Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para instruir PLS 473/2011, que regulamenta o exercício da Acupuntura. Os nomes dos convidados serão informados posteriormente. 2012-03-28Não1047423291664RCE 14/2012RCE142012Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater as cotas de patrocínio da CBF aos clubes que participam do Campeonato Brasileiro. Sugiro que sejam convidadas autoridades ligadas aos seguintes órgãos e entidades: Eduardo Serrano da Rocha - Presidente da Liga de Futebol do Nordeste; Confederação Brasileira de Futebol - CBF; TV Globo; Jornalista Milton Neves; Senador Zeze Perrella - Ex presidente do Cruzeiro Esporte Clube.2012-03-27SimSim1044693292011RAS 17/2012RAS172012Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS 490/2011 - Reduz as alíquotas da contribuição previdenciária patronal de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. 2012-03-07SimNão1044683292030RAS 16/2012RAS162012Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I e II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o PLS 81/2003 que dispõe sobre a profissão de Técnico de Operação em Processamento, Utilidades e Transferência de Estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.2012-03-07SimNão1044663292049RAS 14/2012RAS142012Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de melhor debater o PLS 599, de 2011, que tem como relator o Senador Paulo Paim. Sugiro que sejam convidadas autoridades ligadas aos seguintes órgãos e entidades: - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO; - Conselho Federal de Medicina – CFM; - Associação Brasileira de Quiropraxia - ABQ; - Associação Médica Brasileira – AMB. 2012-03-07Não1279417967642R.S 1/2017R.S12017Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2016, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2016-12-14Não1279824982380RQS 3/2017RQS32017Requer, nos termos do art. 218, inciso VIII, do RISF, voto de pesar pelo falecimento da Companheira Marisa Letícia Lula da Silva, vítima de um acidente vascular cerebral, decorrente da ruptura de um aneurisma.2017-02-06SimNão1279764982253RQS 6/2017RQS62017Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de fevereiro de 2017, destinada a homenagear o Dia Nacional do Aposentado, celebrado anualmente todo dia 24 de janeiro.2017-02-07SimNão1280004983365RQS 15/2017RQS152017Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20/03/2017, a fim de comemorar o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado anualmente em 21 de março.2017-02-07SimNão1280134983821RQS 16/2017RQS162017Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Solene do Senado, no dia 02 de outubro do corrente ano, destinada a homenagear o Dia Nacional do Idoso, celebrado anualmente em 01 de outubro.2017-02-07SimNão1280154983978RQS 17/2017RQS172017Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de setembro de 2017, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente dia 21 de setembro.2017-02-07SimNão1280724998095RQS 18/2017RQS182017Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20/11/2017, a fim de comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro.2017-02-07SimNão1280744998142RQS 19/2017RQS192017Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 28 de abril do corrente ano, destinada a homenagear o TRABALHADOR BRASILEIRO, por oportunidade do transcurso do dia do trabalho em 1º de maio.2017-02-07SimNão1279894982899RQS 31/2017RQS312017Requer, nos termos do artigo 154, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2017.2017-02-08Não1280234984857PEC 1/2017PEC12017Altera a Constituição Federal para estabelecer a aplicação do teto remuneratório a cada cargo público separadamente, no caso de acumulação lícita.2017-02-08Não1280354985566PEC 2/2017PEC22017Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.2017-02-08Não1281565029769RQS 80/2017RQS802017Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de VELTON DA SILVA CÉZAR, ocorrido nesta data, após lutar incessantemente cinco meses contra o câncer.2017-02-17SimNão1281655031713PLS 30/2017PLS302017Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.2017-02-20SimNão1281965051236PEC 5/2017PEC52017Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.2017-02-22Não1282005051890PEC 6/2017PEC62017Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.2017-02-22Não1282115063809RQS 88/2017RQS882017Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações referentes à veiculação oficial da propaganda sobre a reforma da previdência.2017-03-06SimNão1350497953354RQS 644/2018RQS6442018Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 147/2016.2017-03-07Não1282365067185PEC 7/2017PEC72017Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.2017-03-07Não1282525072684PEC 8/2017PEC82017Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.2017-03-08Não1282615073365PEC 9/2017PEC92017Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.2017-03-09Não1282635078271RDH 1/2017RDH12017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Democracia e Direitos Humanos”.2017-03-13SimNão1282645078333RDH 2/2017RDH22017Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142 ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências em todos os Estados da Federação, para debater “As reformas da previdência e trabalhista”.2017-03-13SimNão1282655078351RDH 3/2017RDH32017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates, nesta Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, para debater “As reformas previdenciária e trabalhista”.2017-03-13SimNão1282665078369RDH 4/2017RDH42017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Debates, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A situação do Setor Rodoviário.”2017-03-13SimNão1282675078387RDH 5/2017RDH52017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Discriminação e todo tipo de preconceito”.2017-03-13SimNão1282695078429RDH 6/2017RDH62017Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142 ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências em todos os Estados da Federação, para debater “A situação do Setor Rodoviário”.2017-03-13SimNão1282885081803PLS 50/2017PLS502017Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.2017-03-13SimNão1282865081655PLS 49/2017PLS492017Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.2017-03-13SimNão1282785080653RDH 7/2017RDH72017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A utilização do amianto no Brasil”.2017-03-14SimNão1282925082514RQS 109/2017RQS1092017Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de WILDY VIANA DAS NEVES.2017-03-14SimNão1282805080939RDH 9/2017RDH92017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Direitos trabalhistas e contrato de trabalho dos trabalhadores terceirizados do Senado Federal”2017-03-14SimNão1282825081216RDH 10/2017RDH102017Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Consequências da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”.2017-03-14SimSim1282905082074RQS 110/2017RQS1102017Requerem, nos termos dos arts. 154, III e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial do Senado Federal no dia 8 de maio de 2017, a fim de celebrar a passagem do Ducentésimo Ano da Revolução Pernambucana de 1817.2017-03-14Não1283377948488RQS 141/2017RQS1412017Requer, nos termos do disposto no art. 258, RISF, a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015, que já tramita em conjunto com os PLS 87/2010 e PLS 447/2011.2017-03-15SimNão1283635109117RDH 11/2017RDH112017Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Operação Carne Fraca”.2017-03-20SimNão1283725116836RDH 12/2017RDH122017Requer, nos termos regimentais, que seja o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI -, Gilberto Kassab, convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do processo de universalização da banda larga nas escolas e no projeto habitacional “ Minha Casa Minha Vida”.2017-03-21SimNão1284125126905RQS 161/2017RQS1612017Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.2017-03-21SimNão1284165128258RAS 2/2017RAS22017Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde, com vistas a informar e explicar sobre os impactos para a saúde da população decorrentes da operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.2017-03-22Não1284175128350RAS 3/2017RAS32017Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Osmar José Serraglio, Ministro de Estado da Justiça, com vistas a informar e explicar a respeito da sua participação nos eventos que resultaram na operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.2017-03-22Não1284185128401RAS 4/2017RAS42017RETIRADO PELA COMISSÃO EM 29.03.2017 Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Marcos Antonio Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), com vistas a informar e explicar sobre os impactos para o comércio exterior decorrentes da operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.2017-03-22Não1284645155970RDH 15/2017RDH152017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O Autismo no Brasil”, em razão do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 02 de abril.2017-03-27SimNão1285007948622RQS 185/2017RQS1852017Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).2017-03-28SimNão1285105203289RDH 19/2017RDH192017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública para debater “Aposentadoria Especial para os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.2017-03-29SimNão1285365207152PEC 11/2017PEC112017Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).2017-03-29Não1285415207672PEC 12/2017PEC122017Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.2017-03-29Não1285635210703PEC 13/2017PEC132017Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.2017-03-30Não1286225217645PEC 14/2017PEC142017Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível.2017-04-04Não1287995233016RQS 237/2017RQS2372017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.2017-04-04SimNão1287985233002RQS 236/2017RQS2362017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.2017-04-04SimNão1287975232986RQS 235/2017RQS2352017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2017-04-04SimNão1287965232962RQS 234/2017RQS2342017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-04-04SimNão1286765223614RQS 225/2017RQS2252017Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 5 de outubro de 2017, às 9h, destinada a celebrar o “Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa”.2017-04-04Não1286405219844RDH 25/2017RDH252017Reque, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública para debate e lançamento da campanha “50 For Freedom” (pela Liberdade) da OIT, que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado.2017-04-05SimNão1286795223675PEC 15/2017PEC152017Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.2017-04-05Não1287895232064RCE 14/2017RCE142017Com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 56/2015-CE, indico o Sr. GERALDO ADÃO SANTOS para fazer ser ouvido por essa Comissão na Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 19 de abril de 2017.2017-04-12SimNão1288265235213RQS 254/2017RQS2542017Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 05 de junho próximo, em homenagem ao centenário de nascimento de Adroaldo Ribeiro Costa, professor, jornalista, advogado, teatrólogo, cronista, escritor, compositor, fundador da HORA DA CRIANÇA e do teatro infantil, no Brasil.2017-04-18Não1288785238263RDH 32/2017RDH322017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A situação dos Polos Navais do Brasil, especialmente do Estado do Rio Grande do Sul”2017-04-19SimNão1288795238281RDH 33/2017RDH332017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “ Perícia Médica e Revisão dos Benefícios Previdenciários”.2017-04-19SimNão1288915238814RDH 34/2017RDH342017Requer, com amparo nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se inclua no rol dos convidados elencados pela RDH 24/2017, para debater sobre a situação da pesquisa e da legislação relacionadas às células tronco, a professora Cláudia Batista, pesquisadora especialista nesta temática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.2017-04-20Não1289415242672RQS 277/2017RQS2772017Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 145 a 153 do RISF, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus tratos em crianças e adolescentes no País.2017-04-25Não1290005244458RDH 38/2017RDH382017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A chacina ocorrida na gleba de Taquaraçu do Norte, localizada na Zona Rural do Município de Colniza (Mato Grosso)”. Segundo notícias pelo menos 10 pessoas, entre trabalhadores rurais, crianças, adolescentes e idosos (as) foram assassinadas e mais de 20 pessoas ficaram feridas.2017-04-26SimNão1290015244476RDH 39/2017RDH392017Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142 ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência no município de Colniza, Estado do Mato Grosso, para debater o massacre ocorrido no dia 20 de Abril do corrente, quando 9 pessoas foram assassinadas e mulheres, idosos e crianças foram agredidas.2017-04-26Não1290025244494RAS 22/2017RAS222017Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 34 de 2015, que requereu a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 95 de 2014, que acrescenta alínea d ao art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.2017-04-26Não1290325249377PEC 16/2017PEC162017Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.2017-04-27Não1290695277598RQS 303/2017RQS3032017Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.2017-05-02SimNão1290705277610RQS 304/2017RQS3042017Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.2017-05-02SimNão1290715277622RQS 305/2017RQS3052017Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDR sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.2017-05-02SimNão1290635277473RQS 300/2017RQS3002017Requer, nos termos do artigo 218, do RISF, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, também conhecido por Belchior, falecido aos setenta anos, no dia 30 de abril de 2017, em Santa Cruz do Sul - RS, e a apresentação de condolências a seus familiares.2017-05-02Não1290927948912RQS 312/2017RQS3122017Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 218/2016 com o PLC 38/2017.2017-05-03SimNão1290937948913RQS 313/2017RQS3132017Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 385/2016 com o PLC 38/2017.2017-05-03SimNão1291305285285RQE 26/2017RQE262017Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLC nº 38, de 2017, que trata da chamada Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: MÁRCIO POCHMANN, economista, professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas, autor de vários livros sobre mercado de trabalho no Brasil; CLEMENTE GANZ LÚCIO, professor universitário e sociólogo, é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.2017-05-09SimNão1291325285321RQE 28/2017RQE282017Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, na primeira parte da reunião conjunta da CAE e CAS, destinada a debater a Reforma Trabalhista, que ocorrerá dia 10/05/2017.2017-05-09SimNão1291405285960RQS 333/2017RQS3332017Requeremos, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 5 de junho de 2017, segunda-feira, destinada a comemorar os 5 anos do Novo Código Florestal, a serem completados no dia 25 de maio de 2017.2017-05-09Não1291525287943PEC 17/2017PEC172017Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2017-05-10Não1291575288420PEC 18/2017PEC182017Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.2017-05-10Não1291725290349RDH 45/2017RDH452017Com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 33/2017-CDH, requer que o tema da Audiência Pública seja alterado para “Previdência Social e o direito dos Trabalhadores”.2017-05-11SimNão1291755290538RDH 46/2017RDH462017Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a “ Reforma Trabalhista”. Convidados para audiência pública: • Central Única dos Trabalhadores - CUT; • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; • União Geral dos Trabalhadores – UGT; • Força Sindical; • Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; • Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; • Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; • Intersindical; • Central Sindical e Popular – Conlutas; • Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB • Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra • Ministério Público do Trabalho – MPT • Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT • Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; • Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; • Organização Internacional do Trabalho – OIT; • Confederação Nacional da Indústria – CNI; • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp; • Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN; • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; • Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.2017-05-11SimNão1291825291748RDH 47/2017RDH472017Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “A Previdência Social e o direito dos Trabalhadores”.2017-05-15SimNão1291885292945RDH 48/2017RDH482017Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Sr. ANTÔNIO FERNANDES TONINHO COSTA, Ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para que compareça a esta Comissão, com o objetivo de esclarecer sobre as denúncias veiculadas na imprensa nas últimas semanas.2017-05-16Não1292195298034PEC 19/2017PEC192017Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.2017-05-17Não1292785305507RQS 371/2017RQS3712017Requeremos, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de junho de 2017, segunda-feira, destinada a comemorar o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, ocasião em que ocorrerá, também, a Semana Nacional de Aprendizagem.2017-05-24Não1292835305785PDS 110/2017PDS1102017Susta o Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República, que Autoriza o Emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.2017-05-24Não1292885306172RQS 375/2017RQS3752017Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997.2017-05-25Não1292975308557RDH 52/2017RDH522017Nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de diligência externa conjunta, com membros desta Comissão, da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça para verificação, in loco, da real situação dos trabalhadores do campo e da cidade, em relação ao PLC 38 de 2017 – Reforma Trabalhista.2017-05-29SimNão1293135310608RDH 53/2017RDH532017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A chacina de trabalhadores rurais ocorrida no Estado do Pará”2017-05-30SimNão1293637949413RQS 396/2017RQS3962017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, da Emenda nº 68, apresentada à MPV 767/2017.2017-05-30SimNão1293667949416RQS 397/2017RQS3972017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, da Emenda nº 69, apresentada à MPV 767/2017.2017-05-30SimNão1293677949417RQS 398/2017RQS3982017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, da Emenda nº 70, apresentada à MPV 767/2017.2017-05-30SimNão1293647949414RQS 399/2017RQS3992017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 71, de 2017, apresentada à MPV nº 767, de 2017.2017-05-30SimNão1293657949415RQS 400/2017RQS4002017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 72, de 2017, apresentada à MPV nº 767, de 2017.2017-05-30SimNão1293465313946PEC 20/2017PEC202017Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.2017-05-31Não1293365312445RAS 32/2017RAS322017(Alteração textual aprovada pelo colegiado em 07.06.2017) Nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa conjunta, com membros desta Comissão, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça, para verificação, in loco, da real situação dos trabalhadores do campo e da cidade. Sugerimos os seguintes locais para a diligência: um assentamento quilombola, uma propriedade de agricultura familiar, uma propriedade rural que explore atividade agro econômica, uma fundição, uma indústria de produtos químicos e um frigorífico.2017-05-31SimNão1293375312463RDH 55/2017RDH552017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Resolução 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências”.2017-05-31SimNão1293385312481RDH 56/2017RDH562017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Resolução 23.422/2014 do TSE que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e da outras providencias, com a alteração feita no processo administrativo nº 1326-06.2011.6.00.0000 – Classe 26 – Brasília – Distrito Federal, decidindo que deverá ser extintas zonas em diversos municípios do país, começando pela extinção de 72 zonas em 16 capitais.2017-05-31SimNão1293705315253PEC 21/2017PEC212017Altera a Constituição Federal para determinar que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e incluir no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.2017-05-31Não1293875316511RQS 407/2017RQS4072017Nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEREMOS voto de pesar pelo falecimento de SERENO CHAISE, no dia de hoje, aos 89 anos.2017-06-01SimNão1293885316540RQS 406/2017RQS4062017Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de sessão de debates temáticos para debater sobre “25 anos da Rio 92 e da Convenção do Clima”, a ser realizada em 12 de junho de 2017 (segunda-feira), às 14h.2017-06-01Não1294627949350RQE 57/2017RQE572017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 105 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem o objetivo de suprimir o art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.2017-06-06SimNão1294637949352RQE 58/2017RQE582017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 104 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38, de 2017.2017-06-06SimNão1294647949261RQE 59/2017RQE592017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 103 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, os incisos IV (adesão ao seguro desemprego), XII (enquadramento do grau de insalubridade); XIII (prorrogação de jornada em ambientes insalubres) e XV (participação nos lucros e resultados).2017-06-06SimNão1294657949263RQE 60/2017RQE602017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 102 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir o art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.2017-06-06SimNão1294667949270RQE 61/2017RQE612017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 101 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao art. 443 e o artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.2017-06-06SimNão1294677949274RQE 62/2017RQE622017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os art. 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.2017-06-06SimNão1294687949275RQE 63/2017RQE632017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 98 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao “caput” e o §4º do art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.2017-06-06SimNão1294697949276RQE 64/2017RQE642017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 97 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao § 5º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “ficando vedada a indicação de paradigmas remotos”.2017-06-06SimNão1294707949278RQE 65/2017RQE652017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 96 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao § 3 do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.2017-06-06SimNão1294717949281RQE 66/2017RQE662017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 95 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.2017-06-06SimNão1294727949282RQE 67/2017RQE672017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 94 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.2017-06-06SimNão1294737949284RQE 68/2017RQE682017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 93 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º e o art. 4º do Projeto de Lei.2017-06-06SimNão1294747949285RQE 69/2017RQE692017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 91 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir redação dada ao “caput” do art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “acordo individual escrito”2017-06-06SimNão1294757949288RQE 70/2017RQE702017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 74 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-06SimNão1294767949289RQE 71/2017RQE712017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 72 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 6º do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 a seguinte redação: Suprima-se o art. 507-B e seu parágrafo único, constantes do Capítulo II-A, do Título II-A, do PLC 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.2017-06-06SimNão1294777949291RQE 72/2017RQE722017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 1º do projeto a redação por ele atribuída ao § 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT.2017-06-06SimNão1294787949294RQE 73/2017RQE732017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 92 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao “caput” do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem assim o seu parágrafo 2º, constantes do art. 1º.2017-06-06SimNão1295335326152PLS 175/2017PLS1752017Revoga o § 12 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.2017-06-06SimNão1295605333369PLS 186/2017PLS1862017Revoga o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.2017-06-07SimNão1295555332978RDH 62/2017RDH622017Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A garantia ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros”.2017-06-07SimSim1320737967666R.S 8/2017R.S82017Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 499 de 2015 que “Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime” deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta data de 31/05/2017, seja submetido ao Plenário para apreciação.2017-06-07Não1295655333775PEC 22/2017PEC222017Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.2017-06-07Não1295665333892PEC 23/2017PEC232017Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.2017-06-07Não1295735336138RDH 64/2017RDH642017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O Estatuto da Pessoa com Deficiência com foco na regulamentação”2017-06-09SimSim1295805337981PLS 188/2017PLS1882017Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.2017-06-12SimNão1296247967670R.S 9/2017R.S92017Nos termos do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal, solicitamos que o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2015, que insere o art. 100-A no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para dispor sobre a observância dos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em todas as instâncias, independentemente de vinculação ao órgão que a editou, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2017-06-14Não1296135342744RDH 66/2017RDH662017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “EBSERH - Uma ofensa a autonomia universitária e à formação acadêmica dos profissionais das áreas da saúde"2017-06-14SimSim1296165343802RQS 432/2017RQS4322017Requer, nos termos das alíneas "d" e "e", do inciso III, e do inciso II, ambos do art. 218 do RISF, que seja consignado nos anais do Senado Federal voto de pesar e condolências à família do jornalista Jorge Bastos Moreno, falecido hoje.2017-06-14Não1296215347300RQS 436/2017RQS4362017Requer nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Srº Paulo Bellini, Presidente Emérito da Marcopolo de Caxias do Sul, ocorrido no dia 15/06/2017.2017-06-19SimNão1296225347316RQS 437/2017RQS4372017Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a aprovação de Voto de Solidariedade ao deputado estadual Jeferson Fernandes, PT/RS e aos integrantes da comunidade "Lanceiros Negros”.2017-06-19SimNão1296267950555RAS 36/2017RAS362017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296277950558RAS 37/2017RAS372017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296287950561RAS 38/2017RAS382017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296297950520RAS 39/2017RAS392017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296307950523RAS 40/2017RAS402017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296317950525RAS 41/2017RAS412017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296327950527RAS 42/2017RAS422017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296337950529RAS 43/2017RAS432017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296347950532RAS 44/2017RAS442017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296357950536RAS 45/2017RAS452017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296367950540RAS 46/2017RAS462017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296377950543RAS 47/2017RAS472017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296387950546RAS 48/2017RAS482017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296397950549RAS 49/2017RAS492017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296407950551RAS 50/2017RAS502017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296417950554RAS 51/2017RAS512017Destaque para votação em separado de Emenda2017-06-19SimNão1296427950557RAS 52/2017RAS522017Destaque para votação em separado da Emenda nº 4152017-06-19SimNão1296437950560RAS 53/2017RAS532017Destaque para votação em separado da Emenda nº 4162017-06-19SimNão1297525367820RQJ 23/2017RQJ232017Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para Instruir o “PLC 38/2017 - altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. ” Nominata de convidados para audiência pública: • Adelaide Alves Miranda Arantes – Ministra do TST • Presidente da Associação Nacional Procuradores do Trabalho – ANPT • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA • Presidente do Ministério Público Trabalho – MPT • Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; • Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB • Dr. Rodrigo Dias – Juiz do Trabalho • Dr. Marlos Melek – Juiz do Trabalho • Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) • Antônio Galvão Peres – Professor da FAAP • Carlos Siqueira – Presidente do PSB • Robson Andrade - CNI2017-06-21SimNão1297785371915PEC 24/2017PEC242017Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2017-06-27Não1298075374147PEC 25/2017PEC252017Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.2017-06-28Não1298185374847RQJ 26/2017RQJ262017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 515 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298195374865RQJ 27/2017RQJ272017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº516 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298205374883RQJ 28/2017RQJ282017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 518 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298215374901RQJ 29/2017RQJ292017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 519 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298225374919RQJ 30/2017RQJ302017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 520 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298235374937RQJ 31/2017RQJ312017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 522 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298245374955RQJ 32/2017RQJ322017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 528 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298255374973RQJ 33/2017RQJ332017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 529 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298265374991RQJ 34/2017RQJ342017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 531 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298275375009RQJ 35/2017RQJ352017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 532 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298285375027RQJ 36/2017RQJ362017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 533 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298295375045RQJ 37/2017RQJ372017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 627 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298305375063RQJ 38/2017RQJ382017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 628 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298315375081RQJ 39/2017RQJ392017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 630 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298325375099RQJ 40/2017RQJ402017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 631 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298335375117RQJ 41/2017RQJ412017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 632 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298345375135RQJ 42/2017RQJ422017Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 634 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.2017-06-28SimNão1298887949772RQS 476/2017RQS4762017Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS 372/2016 (que solicitava oitiva de comissão sobre o PLS 387/2014).2017-06-29SimNão1299857949833RQS 502/2017RQS5022017Requer, nos termos do art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a suspensão por 20 dias da tramitação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para fins de análise de sua compatibilidade com o NOVO REGIME FISCAL, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).2017-07-05Não1299625385206PLS 219/2017PLS2192017Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1ode maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999”, para incluir nas regras do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.2017-07-05SimNão1300555394708RQS 516/2017RQS5162017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 695, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300497949790RQS 510/2017RQS5102017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 688, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300567949804RQS 517/2017RQS5172017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 696, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300607949813RQS 521/2017RQS5212017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 700, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300507949792RQS 511/2017RQS5112017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 690, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300547949802RQS 515/2017RQS5152017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 694, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300537949800RQS 513/2017RQS5132017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 692, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300527949796RQS 514/2017RQS5142017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 693, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300587949809RQS 519/2017RQS5192017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 698, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300637949821RQS 524/2017RQS5242017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 706, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300627949818RQS 523/2017RQS5232017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 705, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300647949823RQS 525/2017RQS5252017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 713, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300617949816RQS 522/2017RQS5222017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 704, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300487949787RQS 509/2017RQS5092017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 687, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300577949807RQS 518/2017RQS5182017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 697, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300145390596RDH 76/2017RDH762017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos trabalhadores da JBS e das demais empresas da Holding J&F Investimentos".2017-07-12SimNão1301545956148RDH 77/2017RDH772017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “O corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos” .2017-08-01SimNão1301655961110PLS 233/2017PLS2332017Revoga a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; 8.036, de 11 de maio de 1990; e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.2017-08-01SimNão1301986009377RDH 79/2017RDH792017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “ A acessibilidade aos meios de transportes”.2017-08-02SimNão1301996009397RDH 80/2017RDH802017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater “A situação financeira da Universidade Federal da Integração Latino – Americano – Unila, Universidade Federal da Integração Luso- Afro Brasileira (UNILAB) e dos Institutos Federais do Brasil".2017-08-02SimNão1302027949957RDH 81/2017RDH812017Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.2017-08-02Não1302106012345RDH 82/2017RDH822017Requer, nos termos regimentais, o encerramento da Subcomissão Temporária criada por meio do Requerimento nº 142 de 2015, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-02SimNão1302116012455RDH 83/2017RDH832017Requer, nos termos do art. 73, combinado com o inciso I do art. 76, do RISF, a criação de Subcomissão Temporária para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista com vistas a criação do Estatuto do Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-02SimNão1302266017865PLS 249/2017PLS2492017Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrente.2017-08-02SimNão1302256017745RQS 599/2017RQS5992017Requer, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a constituição de comissão temporária interna, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 6, de 2017,que federaliza os órgãos de segurança pública, e propor alternativas.2017-08-02Não1302396076033RDH 84/2017RDH842017Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, em Porto Alegre/RS, com a finalidade de debater o tema “Doenças Falciformes e a Saúde no Brasil”.2017-08-03SimNão1302546358711PLS 251/2017PLS2512017Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.2017-08-07SimNão1302586359106PLS 252/2017PLS2522017Revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei.2017-08-07SimNão1302576358877PLS 253/2017PLS2532017Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.2017-08-07SimNão1302566358756PLS 254/2017PLS2542017Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.2017-08-07SimNão1302476303531RDH 85/2017RDH852017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho para debater “O Estatuto do Trabalho”.2017-08-07SimNão1302716362873RQS 618/2017RQS6182017Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, em data a ser estabelecida pela Mesa, destinada a celebrar os 50 anos da fundação da Associação dos Servidores do Senado Federal – ASSEFE.2017-08-08Não1302766408603RDH 87/2017RDH872017Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao requerimento RDH n° 83, de 2017, que a Subcomissão seja denominada “Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho”.2017-08-09SimNão1304077950285RQS 647/2017RQS6472017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).2017-08-09SimSim1303617102199RQS 630/2017RQS6302017Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do RISF, voto de pesar pelo falecimento de Carlos Araújo, ocorrido no último sábado, dia 12 de agosto de 2017.2017-08-15SimNão1303297100813RDH 89/2017RDH892017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A securitização de créditos recebíveis".2017-08-15SimNão1303567102096PLS 267/2017PLS2672017Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.2017-08-15SimNão1303547101955PLS 268/2017PLS2682017Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.2017-08-15SimNão1303557102059PLS 269/2017PLS2692017Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação do horário normal de trabalho de, no mínimo, 15 minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher.2017-08-15SimNão1303577102113PLS 270/2017PLS2702017Revoga o art.442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da contratação do trabalhador autônomo.2017-08-15SimNão1303607102187PLS 271/2017PLS2712017Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.2017-08-15SimNão1303157094994RQS 628/2017RQS6282017Requer, nos termos dos artigos 154, III e § 5º; 199 e 200 do RISF, a realização de Sessão Especial no dia 30 de outubro de 2017, em homenagem aos 500 anos da Reforma Protestante no Brasil, o qual ocorrerá em 31 de outubro do corrente ano.2017-08-10Não1303667103311RDH 90/2017RDH902017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho para debater “Princípios da OIT e da Constituição para o trabalho”.2017-08-15SimNão1303687103556PLS 273/2017PLS2732017Revoga os arts. 59-A e 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.2017-08-15SimNão1303677103372RDH 91/2017RDH912017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho para debater “Experiências internacionais de codificação do trabalho”.2017-08-15SimNão1303797104796RDH 92/2017RDH922017Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.”2017-08-16SimNão1304067107003RQS 650/2017RQS6502017Requer, nos termos do art. 222, do RISF, voto de censura ao Senhor Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.2017-08-16Não1304587110554PLS 281/2017PLS2812017Acrescenta § 5º ao art. 59, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor que os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.2017-08-21SimNão1304597110579PLS 282/2017PLS2822017Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.2017-08-21SimNão1304777113219PEC 28/2017PEC282017Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.2017-08-22Não1304867138100RAS 125/2017RAS1252017Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (nº4.238/2012, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: • Pedro Oscar Viotto – Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) • Jeferson Furlan Nazário – Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores • Roberto Antonio Von der Osten – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro • Diretor-Geral da Polícia Fedeal • Representante do Banco Central do Brasil • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes • Márcio Lopes de Freitas – Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) • Clairton Walter – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC)2017-08-23Não1305277141241PLS 298/2017PLS2982017Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso2017-08-23SimNão1305487143732RDH 98/2017RDH982017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Audiência Pública, nesta Comissão, para debater “O Estatuto da Pessoa com Deficiência e os Planos Diretores Municipais".2017-08-24SimNão1305627146537RDH 99/2017RDH992017Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater "A Amazônia e a Autorização para exploração de Minério em Reservas Ambientais e em Terras Indígenas”.2017-08-29SimNão1305637146557RDH 100/2017RDH1002017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “O pacote de Privatizações".2017-08-29SimNão1307477950585RQS 725/2017RQS7252017Requer, nos termos do art. 255, II, "c", do Regimento Interno, que o PLS 228/2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-29SimNão1307447950579RQS 727/2017RQS7272017Requer, nos termos do art. 255, II, "c", do Regimento Interno, que o PLS 289, de 2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-29SimNão1307457950581RQS 728/2017RQS7282017Requer, nos termos do art. 255, II, "c", do Regimento Interno, que o PLS 290/2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-29SimNão1307397950820RQS 729/2017RQS7292017Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 291/2017.2017-08-29SimNão1307437950576RQS 730/2017RQS7302017Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 292/2017.2017-08-29SimNão1307467950584RQS 731/2017RQS7312017Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 293/2017.2017-08-29SimNão1307487950586RQS 732/2017RQS7322017Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 294/2017.2017-08-29SimNão1307497950587RQS 733/2017RQS7332017Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 295/2017.2017-08-29SimNão1307407950823RQS 735/2017RQS7352017Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 297, de 2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa.2017-08-29SimNão1307377950814RQS 734/2017RQS7342017Requer, nos termos do art. 255,II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa.2017-08-29SimNão1306327950724RQS 693/2017RQS6932017Requer nos termos regimentais que o PLS 255/2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a CDH.2017-08-30SimNão1307417950825RQS 736/2017RQS7362017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1307507950591RQS 726/2017RQS7262017Requer, nos termos do art. 255, II, "c", do Regimento Interno, que o PLS 241/2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1306407950578RQS 685/2017RQS6852017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 266/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1306267950698RQS 688/2017RQS6882017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 251/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1306377950740RQS 687/2017RQS6872017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 252/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1306277950699RQS 692/2017RQS6922017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 253/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1306347950731RQS 691/2017RQS6912017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 254/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1306247950695RQS 684/2017RQS6842017Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 267/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH.2017-08-30SimNão1306237950693RQS 683/2017RQS6832017Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 268/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH.2017-08-30SimNão1306227950689RQS 682/2017RQS6822017Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 269/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH.2017-08-30SimNão1306217950653RQS 681/2017RQS6812017Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 270/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH.2017-08-30SimNão1306207950896RQS 680/2017RQS6802017Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 271/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH.2017-08-30SimNão1306367950738RQS 689/2017RQS6892017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 273/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1306397950575RQS 686/2017RQS6862017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 281/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1306317950723RQS 690/2017RQS6902017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 282/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1325147951901RQS 89/2018RQS892018Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o PLS 298/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvidas, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-08-30SimNão1350347953433RQS 632/2018RQS6322018Requerimento de Urgência Plenário - PLS 356 de 2012 - Fundo dos Caminhoneiros2017-08-31SimNão1306757157101RDH 104/2017RDH1042017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Atuação dos Planos de Saúde e possíveis alterações na legislação”.2017-09-04SimNão1307387164809PLS 313/2017PLS3132017Altera o inciso I do art.3º da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para denominar a Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida – SIDA, como deficiência grave, para fins de concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS.2017-09-11SimNão1307527165261RDH 106/2017RDH1062017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho para debater “Princípios Basilares para um Estatuto do Trabalho e Princípios da CLT”.2017-09-11SimNão1307537165281RDH 107/2017RDH1072017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “Normas Gerais de Tutela do Trabalho”.2017-09-11SimNão1307547165301RDH 108/2017RDH1082017Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Seguridade Social no Brasil”.2017-09-11SimNão1307767179036RQS 744/2017RQS7442017Requer, nos termos do art. 154, IV, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos no Plenário desta Casa, para discutir o tema do impacto da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA (Decreto 9.147/2017, de 28/08/2017) sobre as populações tradicionais, povos indígenas e o meio ambiente.2017-09-12Não1307817181391RDH 110/2017RDH1102017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “O Estatuto do Trabalho: Uma lei para todos”.2017-09-12SimNão1307827181411RDH 111/2017RDH1112017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir o PLC 119/2015 - “Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.2017-09-12SimNão1307867181496RDH 112/2017RDH1122017Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Proposta alternativa à Contribuição Previdenciária por Aposentados”.2017-09-12SimNão1308707950710RQS 773/2017RQS7732017Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-09-13SimNão1308557188513RDH 113/2017RDH1132017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Agricultura Familiar, a Reforma Agrária, o Corte Orçamentário e o desmonte do INCRA".2017-09-15SimNão1308577188777RDH 114/2017RDH1142017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater “A importância da aviação no desenvolvimento do Brasil”.2017-09-18SimNão1308727950712RQS 774/2017RQS7742017Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial. de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.2017-09-19SimNão1308787190700RDH 118/2017RDH1182017Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para lançamento e apresentação dos resultados da Relatoria Especial de Impacto das Políticas de Austeridade e de Desmonte do Estado sobre os Direitos Humanos.2017-09-19Não1308797191357RDH 119/2017RDH1192017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, alusiva ao Dia Internacional de Ação por Direitos Sociais e Trabalhistas, durante a Semana Nacional de Apoio ao Protagonismo Infanto-juvenil, com o tema: “Conquistas da LEI DA APRENDIZAGEM: Estratégias, Oportunidades e Potencialidades ao Protagonismo do Infanto-juvenil”.2017-09-19SimNão1308807967677R.S 13/2017R.S132017Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2017-09-19Não1308897192673RQS 779/2017RQS7792017Requer realização de Sessão Especial para discutir as estratégias para redução da mortalidade cardiovascular no Brasil, como uma das ações da campanha "Setembro do Coração" promovida pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.2017-09-19Não1309197198328PEC 31/2017PEC312017Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.2017-09-20Não1309257199091RDH 123/2017RDH1232017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A violência contra a juventude, com foco na juventude negra"2017-09-21SimNão1309267199111RDH 124/2017RDH1242017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Impactos da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos) no serviço público”.2017-09-21SimNão1309277199131RDH 125/2017RDH1252017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Reestruturação da carreira militar e salarial”.2017-09-21SimNão1309337200123PLS 348/2017PLS3482017Revoga o parágrafo único do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para retirar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de empregado titular de diploma de nível superior e que perceba salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social negociar as condições de seu labor sem a presença do sindicato da categoria profissional.2017-09-21SimNão1309247199049PEC 32/2017PEC322017Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos.2017-09-20Não1309447202963PLS 350/2017PLS3502017Revoga o art. 448-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.2017-09-25SimNão1309437202793RDH 126/2017RDH1262017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Doença de Parkinson”.2017-09-25SimNão1309457202998RDH 127/2017RDH1272017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ações dos movimentos negros organizados, das religiões de matriz africanas e das comunidades quilombolas em relação às políticas públicas e ações afirmativas direcionadas para esses setores da sociedade brasileira”.2017-09-25SimNão1309717205725PLS 358/2017PLS3582017Revoga o art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.2017-09-26SimNão1309657204818RDH 128/2017RDH1282017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Gestão Pública na Velocidade da Mudança”.2017-09-26SimNão1309667204838RDH 129/2017RDH1292017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O Desmonte do Sistema Previdenciário no Brasil”.2017-09-26SimNão1309747206008RDH 130/2017RDH1302017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros”.2017-09-27SimNão1309967951070RQS 824/2017RQS8242017Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLC 28/2017 seja ouvida, também, a CDH.2017-09-27SimNão1309767206187RDH 131/2017RDH1312017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O orçamento dos Institutos e Universidades Federais”.2017-09-27SimNão1310157951128RQS 819/2017RQS8192017Requer, nos termos do art. 312, II do RISF, destaque para votação em separado do § 3º do art. 115, constante do art. 11, do projeto de lei de conversão.2017-09-27SimNão1309797206443RDH 133/2017RDH1332017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “As propostas de alterações da Lei 7.394, de 1985, que regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências”.2017-09-27SimNão1309997208621PLS 361/2017PLS3612017Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.2017-09-27SimNão1309987208595PLS 362/2017PLS3622017Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º, ambos do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.2017-09-27SimNão1309957208374PDS 180/2017PDS1802017Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”2017-09-27Não1310057208806RQS 815/2017RQS8152017Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.2017-09-27Não1310237210050PLS 366/2017PLS3662017Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.2017-09-28SimNão1310227210023RDH 134/2017RDH1342017Requer nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater nessa comissão a iniciativa de criar Comissão de Juristas para elaboração de proposta de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).2017-09-28SimNão1310247210084RDH 135/2017RDH1352017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater "Acessibilidade e Inclusão: a Valorização da Pessoa com Deficiência”.2017-09-28SimNão1310687950914RQE 144/2017RQE1442017Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 60, de 2017, que “Solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de até trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e Serviços Básicos de Caxias do Sul II – PDI II’".2017-10-03SimNão1310767214369PLS 370/2017PLS3702017Modifica a redação do art. 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para restaurar a redação anterior à adotada na Lei nº 13.647, de 13 de julho de 2017.2017-10-03SimNão1310757214332RDH 136/2017RDH1362017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária do Meio Ambiente do Trabalho (saúde e segurança)”.2017-10-03SimNão1310777214399RDH 137/2017RDH1372017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “Formas inaceitáveis de trabalho (trabalho escravo, trabalho infantil, trabalho indigno, trabalho intermitente e outras) ”.2017-10-03SimNão1310807214593RDH 139/2017RDH1392017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “A redução da maioridade penal e suas consequências”.2017-10-03SimNão1310887215626RQS 837/2017RQS8372017Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, que seja inserido em ata Voto de Pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima de perseguição judicial injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais.2017-10-03Não1310897215863PEC 34/2017PEC342017Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.2017-10-03Não1311207950995RQS 855/2017RQS8552017Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PLS 30 de 2017.2017-10-03SimNão1310907215888RQS 841/2017RQS8412017Requer, nos termos doas artigos 154, III e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal a ocorrer no dia 27 de novembro de 2017, às 11 horas, para celebrar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.2017-10-02Não1311197219075RQS 852/2017RQS8522017Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado, voto de pesar pelo falecimento de WIANEY CARLET, no ultimo dia 29 de setembro de 2017.2017-10-04SimNão1311677224233RDH 142/2017RDH1422017Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na forma de audiência pública, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, para debater o tema da redução da maioridade penal.2017-10-09Não1312447951013RQS 883/2017RQS8832017Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 370/2017 seja ouvida, também, a CDH.2017-10-16SimNão1312497950897RQS 884/2017RQS8842017Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 366/2017 seja ouvida, também, a CDH.2017-10-16SimNão1312547950912RQS 885/2017RQS8852017Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 362/2017 seja ouvida, também, a CDH.2017-10-16SimNão1312527950906RQS 886/2017RQS8862017Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 361/2017 seja ouvida, também, a CDH.2017-10-16SimNão1312537950910RQS 887/2017RQS8872017Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 358/2017 seja ouvida, também, a CDH.2017-10-16SimNão1312347231486RDH 143/2017RDH1432017Requer, nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimento, nesta Comissão, sobre a Portaria do Ministério do Trabalho Nº 1129, de 13/10/2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.”2017-10-16SimNão1312387231693PDS 190/2017PDS1902017Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”.2017-10-17Não1312487951022RQS 889/2017RQS8892017Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 824, de 2017, que solicita audiência da CDH para o PLC 28, de 2017.2017-10-17SimNão1312587234087RAS 136/2017RAS1362017Requeiro, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 116, de 2017, que trata da perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, com os seguintes convidados: 1) ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 2) SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; 3) FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; 4) CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; 5) Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos, Advogado, Especialista em Direito Constitucional e Administrativo. Professor de Direito Constitucional e Membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionado do Distrito Federal; 6) Lucieni Pereira, Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - AUD-TCU e Diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC; 7) Representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES Federação; 8) Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional.2017-10-18SimNão1312597234107RAS 137/2017RAS1372017Requeiro, nos termos do artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro de Estado do Trabalho, RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para prestar, pessoalmente, informações sobre a Portaria 1.129, de 2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017. Em Reunião conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).2017-10-18Não1313037951290RQS 901/2017RQS9012017Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2017-10-19SimNão1312937236818PEC 35/2017PEC352017Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.2017-10-19Não1313407242157PEC 36/2017PEC362017Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.2017-10-24Não1313817247493RQS 925/2017RQS9252017Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Fonteles Filho. Solicita, também, que o presente voto, extensivo a seus familiares, seja enviado.2017-10-27SimNão1313877248392RDH 145/2017RDH1452017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária dos Segmentos Constitucionalmente Protegidos: Pessoas com Deficiência, Crianças e Adolescentes, Mulheres, Idosos, Negros e Índios”.2017-10-31SimNão1314237251403RDH 148/2017RDH1482017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A Previdência Social que queremos”.2017-11-01SimNão1314247251423RDH 149/2017RDH1492017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Em prol da Polícia Penal”.2017-11-01SimNão1314267251664RDH 150/2017RDH1502017Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58 §2º, incisos III e V, da Constituição Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir a adoção compulsória.2017-11-01Não1314277251684RDH 151/2017RDH1512017Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “Direitos das Pessoas Presas e o contato com familiares – acesso à visita íntima”, com a participação de especialistas no tema e familiares de pessoas presas.2017-11-01Não1314337252601RDH 153/2017RDH1532017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A atuação do Movimento Resistência Popular pelo Direito à Cidade (MRP)”.2017-11-01SimNão1314487257131RDH 154/2017RDH1542017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades. ”2017-11-06SimNão1314497257151RDH 155/2017RDH1552017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, trabalho voluntário”2017-11-06SimNão1314727262375RDH 156/2017RDH1562017Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 394, de 2017, que “Estabelece o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, dispondo sobre direito à convivência familiar e comunitária, preferência da reinserção familiar, acolhimento familiar ou institucional, apadrinhamento afetivo, autoridade parental, guarda e adoção, e Justiça da Criança e do Adolescente. ”.2017-11-07SimNão1314817262928RDH 157/2017RDH1572017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Políticas Públicas de Segurança no Trânsito e Mobilidade Urbana com Ênfase na Mobilidade Ativa (ciclista e pedestre)”.2017-11-07SimNão1314957951224RQS 969/2017RQS9692017Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública.2017-11-07Não1315027264112RDH 161/2017RDH1612017Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na forma de seminário, a ser realizada na cidade de Teresina-PI, nos dias 06 e 07 de dezembro com a temática: MÍDIA, COMUNICAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.2017-11-08Não1315367268425PEC 37/2017PEC372017Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.2017-11-08Não1316107274274RDH 163/2017RDH1632017Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a formação de professores2017-11-16SimNão1316167275181RDH 164/2017RDH1642017Requer, com fulcro no Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do RDH 135 de 2017, para que o tema a ser debatido na Audiência Pública seja “A Valorização da Pessoa com Deficiência, os Desafios e Avanços da Acessibilidade na Gestão Pública”.2017-11-17SimNão1316177275211RDH 165/2017RDH1652017Requer, com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao RDH 155 de 2017, para que o tema da audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, seja “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário”2017-11-17SimNão1316467286047PLS 442/2017PLS4422017Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.2017-11-21SimNão1316417282757RDH 166/2017RDH1662017Requer, com fulcro no Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 158, de 2017, para que o termo convocação seja alterado para convite.2017-11-21SimNão1316797299414RQS 1003/2017RQS10032017Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional.2017-11-22Não1316957301603PEC 39/2017PEC392017Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa.2017-11-22Não1317017302628RDH 170/2017RDH1702017Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “A Medida Provisória nº 808, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”2017-11-24SimNão1317077302934RDH 171/2017RDH1712017Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre: "Transferência de Recursos Públicos da Previdência para Entidade Privada".2017-11-27SimNão1319807346778RQS 1091/2017RQS10912017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.2017-11-28Não1317297307182PEC 41/2017PEC412017Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.2017-11-28Não1317517311941PEC 42/2017PEC422017Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal, para vincular a destinação de metade do montante das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações e serviços públicos de saúde ou hospitais universitários públicos.2017-11-28Não1317637313645PEC 43/2017PEC432017Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.2017-11-29Não1320767967684R.S 17/2017R.S1720172017-12-04Não1317997951602RDH 174/2017RDH1742017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para instruir a SUG 53 de 2017, que prevê a “Proibição da privatização da Caixa Econômica Federal”2017-12-05SimNão1318467326258PEC 44/2017PEC442017Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.2017-12-06Não1318587328170RQS 1051/2017RQS10512017Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no Plenário desta Casa, a ocorrer em 14 de maio de 2018, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.2017-12-06Não1318907332186RDH 175/2017RDH1752017Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “a patologia rara denominada Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença crônica, degenerativa, progressiva e genética”.2017-12-08SimNão1318917332363RDH 176/2017RDH1762017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O protagonismo negro nas 4 esferas de Poder”.2017-12-08SimNão1319037951555RDH 177/2017RDH1772017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão, para debater “o PLC n° 23 de 2016, considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral ”.2017-12-11SimNão1319147967635R.S 19/2017R.S192017Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa da CCJ proferida no dia 06/12/2017 sobre o PLS 43/2016.2017-12-12Não1319357337713RDH 179/2017RDH1792017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “A prática da Capoeira no Brasil”.2017-12-13SimNão1319367951576RTG 38/2017RTG382017Senhor Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC. Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 215 de 2017 que “Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens”. Nominata de convidados para audiência pública: João Carlos Basílio – Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); Edmund Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA); Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –ANVISA. Os demais convidados desta audiência serão informados posteriormente.2017-12-13SimNão1319427951725RQS 1076/2017RQS10762017Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.2017-12-13SimNão1319387340686RDH 180/2017RDH1802017Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação da política pública de combate ao trabalho escravo no ano de 2018.2017-12-13SimSim1319397951587RQS 1077/2017RQS10772017Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 736, de 2017.2017-12-13SimNão1319607342370RQS 1082/2017RQS10822017Requer, nos termos dos artigos 154, III e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a ocorrer no dia 23 de fevereiro de 2018, às 11 horas, com a finalidade de homenagear o fotógrafo Sebastião Salgado, primeiro brasileiro a integrar a Academia de Belas Artes da França.2017-12-13Não1319587342188PEC 46/2017PEC462017Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.2017-12-13Não1319747345622PEC 47/2017PEC472017Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República.2017-12-14Não1319727345556PEC 48/2017PEC482017Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.2017-12-14Não1321197354121RQS 1/2018RQS12018Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater "A Intolerância no Brasil, nas suas variadas formas".2017-12-14SimNão1320267967619R.S 22/2017R.S222017Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal e do art. 91, § 3º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa proferida sobre o PLS 447/2012.2017-12-15Não1320797967614R.S 24/2017R.S242017Recurso para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF)2017-12-15Não1320437351718RQS 1095/2017RQS10952017Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja realizada sessão especial do Plenário do Senado Federal em comemoração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.2017-12-18Não1320497351914PEC 51/2017PEC512017Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil2017-12-19Não1321017951588RDH 1/2018RDH12018Requer, com amparo no Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do RDH 126 de 2017, para que o tema da audiência pública seja: “A instituição do mês de abril como o mês da Conscientização sobre a Doença de Parkinson”.2018-02-01SimNão1321027353777RDH 2/2018RDH22018Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública par debater sobre: "A Situação dos Aposentados e Pensionistas".2018-02-01SimNão1321577354740PLS 30/2018PLS302018Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço àquelas pessoas acometidas da doença de Alzheimer ou da doença de Parkinson.2018-02-05SimNão1321127353974RDH 3/2018RDH32018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A reforma da previdência”.2018-02-05SimNão1321147353986RDH 5/2018RDH52018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “Discriminação e todo tipo de preconceito”.2018-02-05SimNão1321157353992RDH 6/2018RDH62018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “O Estatuto do Trabalho”.2018-02-05SimNão1321667354927RQS 5/2018RQS52018Requer, nos termos do art. 222 do RISF, Voto de Pesar referente ao falecimento do Sr. Carlos Alberto Caó.2018-02-06SimNão1321727355094RQS 11/2018RQS112018Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal,a realização de Sessão Especial, no dia 19 de abril do corrente ano, a fim de homenagear os povos indígenas em razão do Dia do Índio.2018-02-06Não1321777355142RQS 16/2018RQS162018Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20 de setembro de 2018, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.2018-02-06SimNão1321817355190RQS 15/2018RQS152018Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial no dia 19 de novembro de 2018, para homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra.2018-02-06SimNão1321717355076RQS 13/2018RQS132018Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão especial do Senado, no dia 10 de dezembro de 2018, destinada a homenagear o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2018-02-06SimNão1321707355050RQS 12/2018RQS122018Requerem, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão especial do Senado, no dia 3 de maio de 2018, destinada a celebrar o Dia do Trabalhador.2018-02-06SimNão1321787355148RQS 17/2018RQS172018Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial,no dia 23 de abril de 2018,para comemorar os 70 anos do 35 CTG. Na mesma ocasião, serão celebrados os 150 anos do Partenon Literário, os 80 anos da Sociedade Gaúcha de Lomba Grande e os 70 anos da Comissão Gaúcha de Folclore.2018-02-06Não1321797355157RQS 14/2018RQS142018Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial, no dia 14 de maio de 2018, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.2018-02-06SimNão1321987356147RDH 10/2018RDH102018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Aliança dos Povos Indígenas, fortalecendo a autonomia”.2018-02-07SimNão1321997356171RDH 11/2018RDH112018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O prejuízo dos Devedores da Previdência Social e a Reforma da Previdência”.2018-02-07SimNão1322007356179RDH 12/2018RDH122018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A condição dos Trabalhadores Rurais no Brasil e a Reforma da Previdência”.2018-02-07SimNão1322017356197RDH 13/2018RDH132018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência”.2018-02-07SimNão1322027356204RDH 14/2018RDH142018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Juventude Brasileira e a Reforma da Previdência”.2018-02-07SimNão1322077356764PEC 1/2018PEC12018Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.2018-02-07Não1322057356754PEC 2/2018PEC22018Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.2018-02-07Não1322097356880PEC 3/2018PEC32018Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.2018-02-07Não1322087356878PEC 4/2018PEC42018Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.2018-02-07Não1322137357348RQS 20/2018RQS202018Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família da Sra. Eva Sopher, presidente da Fundação Theatro São Pedro, em Porto Alegre, há mais de 40 décadas.2018-02-08Não1322277357604RDH 15/2018RDH152018Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF 170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação a população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta pública da ANTT.2018-02-08Não1322227357475RQS 22/2018RQS222018Requer, nos termos do artigo 154, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade de 2018, cujo tema é "Fraternidade e Superação da Violência" e o lema: "Vós sois todos irmãos" (Mt.23,8)2018-02-08Não1322397359096RQS 26/2018RQS262018Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de aplauso ao GRES Paraíso do Tuiuti, do Rio de janeiro, que sagrou-se vice-campeão do carnaval 2018.2018-02-19SimNão1322997360100RQS 41/2018RQS412018Requerem, nos termos do art. 154, § 7º do RISF, a realização de sessão de debate temático, em data compreendida entre os dias 5 e 9 de março de 2018, a fim de discutir o tema de Fake News, seu alcance, os problemas que causam e a necessidade de regular o tema.2018-02-21Não1322897359894RDH 17/2018RDH172018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Os Cento e Trinta Anos da Abolição da Escravatura e a Escravidão Moderna”.2018-02-21SimSim1322907359900RDH 18/2018RDH182018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Política Nacional da Pessoa Idosa no Brasil e a proposta contida no Projeto de Lei do Senado n°262 de 2014”.2018-02-21SimNão1322917359906RDH 19/2018RDH192018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Reflexões sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo”..2018-02-21SimSim1322937359989RQJ 4/2018RQJ42018Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 02 de 2018, desta Comissão, de forma a incluir para participar da audiência pública, que debaterá o PLS n° 280 de 2017, que estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares, o seguinte convidado: • Carlos Fernando da Silva Filho – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait;2018-02-21SimNão1323157361006RDH 22/2018RDH222018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Privatização do Setor Elétrico Nacional e os Direitos Humanos”.2018-02-22SimSim1323167361015RDH 23/2018RDH232018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Os advogados sindicais e os desafios para a reconstrução da democracia e dos direitos trabalhistas”.2018-02-22SimNão1323207361456RDH 24/2018RDH242018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Sistema de Inspeção do Trabalho”.2018-02-26SimNão1323217361462RDH 25/2018RDH252018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária do Trabalho Rural e do Trabalho Doméstico”.2018-02-26SimNão1323227361468RDH 26/2018RDH262018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Direito Processual do Trabalho”.2018-02-26SimNão1323237361474RDH 27/2018RDH272018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve”.2018-02-26SimNão1323247361480RDH 28/2018RDH282018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A Segurança Pública no Brasil”.2018-02-26SimNão1323257361486RDH 29/2018RDH292018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Organização e contribuição Sindical”.2018-02-26SimNão1323327951942RTG 2/2018RTG22018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 215 de 2017 que “Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens”. Nominata de convidados para audiência pública: - Dr. Igor Brito – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); - Dr. Luciano Santos – membro da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); - Maria Eduarda Melo – Gerente da Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA); - João Carlos Basílio – Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); - Edmund Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA); - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).2018-02-27SimNão1323407361827RQS 53/2018RQS532018Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, em data a ser posteriormente designada, destinada a homenagear o estudante Edson Luís de Lima Souto.2018-02-27Não1325627368698RQS 107/2018RQS1072018Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 145 a 153, do RISF, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 7 (sete) membros titulares e de igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito.2018-02-27Não1323547362260RDH 30/2018RDH302018Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja aprovado por esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE às Deputadas Estaduais Ana Paula Lima e Luciane Carminatti da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.2018-02-28SimNão1323837363493RQS 69/2018RQS692018Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS nº 726, de 2017, de oitiva da CDH, apresentado ao PLS nº 241, de 2017.2018-03-02SimNão1323877363765PLS 72/2018PLS722018Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.2018-03-05SimNão1323987364403RDH 31/2018RDH312018Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “As Consequências das Reformas Trabalhista e da Previdência”.2018-03-06SimNão1323997364409RDH 32/2018RDH322018Requer , nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “A dívida dos Estados e a Reforma Tributária”.2018-03-06SimNão1324007364415RDH 33/2018RDH332018Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “A Segurança Pública”.2018-03-06SimNão1324017364421RDH 34/2018RDH342018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A carga tributária”.2018-03-06SimNão1324027364427RDH 35/2018RDH352018Requer, nos termos regimentais, um ciclo de audiências públicas para debater "Dívida dos Estados".2018-03-06SimNão1324057364549RDH 36/2018RDH362018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Audiência Pública conjunta com a Comissão Senado do Futuro, para debater os direitos das pessoas com diagnóstico de doença renal crônica e das pessoas transplantadas renais e em quais aspectos a legislação precisa ser atualizada para garantir os direitos sociais e humanos dessas pessoas..2018-03-06SimNão1324087364920RDH 38/2018RDH382018Requer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Desmatamento Zero para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil2018-03-06Não1324237365269RDH 40/2018RDH402018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Questão do desemprego no Brasil”.2018-03-07SimNão1324727366272RQS 87/2018RQS872018Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 725, de 2017, que solicita a oitiva da CDH, para o Projeto de Lei do Senado nº 228/2017.2018-03-08SimNão1324707366180RDH 41/2018RDH412018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Polo Naval do Rio Grande e o desmantelamento da Construção Naval no Brasil”.2018-03-08SimNão1324737366309RDH 42/2018RDH422018Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “As consequências da instabilidade climática que assola o Rio Grande do Sul”2018-03-09SimNão1324747366315RDH 43/2018RDH432018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O Processo Eleitoral de 2018”.2018-03-09SimNão1324757366321RDH 44/2018RDH442018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A concentração de renda no Brasil”.2018-03-09SimNão1324767366327RDH 45/2018RDH452018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Estatuto do Trabalho e os prejuízos em 6 meses de vigência da Reforma Trabalhista”.2018-03-09SimNão1324837366651PLS 100/2018PLS1002018Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.2018-03-12SimNão1324857366659PLS 99/2018PLS992018Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.2018-03-12SimNão1325107367403RDH 46/2018RDH462018Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “Desemprego e o Polo Naval do Rio Grande”"2018-03-13SimNão1325127951988RCE 12/2018RCE122018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para instruir o PLS 41 de 2016 que “Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências”.2018-03-13SimNão1325247367673RQS 97/2018RQS972018Requer, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear a Assembléia Nacional Constituinte pelo transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.2018-03-13Não1325367367926RDH 47/2018RDH472018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Desaparecimento, tráfico e abuso sexual de crianças”.2018-03-14SimNão1325487368298RDH 48/2018RDH482018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o programa de governo “Bolsa Dignidade”.2018-03-14SimNão1325497368304RDH 49/2018RDH492018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Violência contra as mulheres no âmbito da Frente Parlamentar Mista dos Homens Contra a Violência às Mulheres”.2018-03-14SimNão1325787369089RQS 109/2018RQS1092018Requer, nos termos do art. 222, do RISF, inserção em ata de voto de pesar à família de Marielle e a todo o povo Brasileiro que perde uma pessoa ímpar para o desenvolvimento do Brasil, com a morte da vereadora Marielle.2018-03-15SimNão1326047369689RDH 51/2018RDH512018Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “A crise do setor leiteiro no Rio Grande do Sul”.2018-03-20SimNão1326207369844R.S 3/2018R.S32018Requer que o PLS 502/2013 seja apreciado pelo Plenário.2018-03-20Não1326287370187RAS 3/2018RAS32018Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a grave situação sobre a compra do medicamento para doenças raras, Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase), com representantes das seguintes entidades/empresas: • Ministério da Saúde; • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; • Shire, empresa produtora dos medicamentos; • Sanofi/Genzyme, empresa produtora dos medicamentos; • Global Saúde, empresa declaradas vencedora; • Alexion Pharmaceuticals, empresa produtora dos medicamentos.2018-03-21Não1326507952149RDH 55/2018RDH552018Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, combinado com o art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2018, que “Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”.2018-03-21SimNão1326457370764RDH 53/2018RDH532018Nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro a realização de diligência, in loco, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinada a tratar da situação de violação de direitos fundamentais – direito à vida, à existência, direito à moradia, direito à inviolabilidade de domicílio, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, principalmente – nas derrubadas promovidas pelo Governo do Distrito Federal no Assentamento 26 de Setembro, situado no Distrito Federal, onde residem cerca de treze mil pessoas, ouvindo a comunidade e as autoridades sobre os problemas e as possíveis soluções para garantir o respeito aos mencionados direitos.2018-03-21Não1326467370770RDH 54/2018RDH542018Nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro a realização de diligência, in loco, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinada a tratar da situação de violação de direitos fundamentais – direito à vida, à existência, direito à moradia, direito à inviolabilidade de domicílio, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, principalmente – nas derrubadas promovidas pelo Governo do Distrito Federal no Assentamento Morro da Cruz, situado em São Sebastião, no Distrito Federal, ouvindo a comunidade e as autoridades sobre os problemas e as possíveis soluções para garantir o respeito aos mencionados direitos. Os convidados da referida diligência serão informados posteriormente.2018-03-21Não1326927372324RQS 144/2018RQS1442018Requer, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Naiara Soares Gomes, da cidade de Caxias do Sul/RS.2018-03-22SimNão1327537373805RDH 58/2018RDH582018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), com para "Apresentar o anteprojeto do Estatuto do Trabalho”.2018-04-02SimNão1327547373815RDH 59/2018RDH592018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o tema “Legislar para garantir proteção social - resistir e avançar”.2018-04-02SimNão1327687374316PRS 9/2018PRS92018Institui a Honraria Naiara Soares Gomes, a ser conferida anualmente pelo Senado Federal e dá outras providências.2018-04-03SimNão1327617374159RDH 60/2018RDH602018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Dia Mundial do Orgulho Autista”.2018-04-03SimNão1327847374533RDH 61/2018RDH612018Requer, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Segurança e saúde no Trabalho – em memória às vítimas de acidente e doenças relacionadas ao trabalho”.2018-04-03SimNão1327867374686RDH 62/2018RDH622018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), com a finalidade de “Receber as contribuições das Entidades que compõe o Grupo de Trabalho da Subcomissão do Estatuto do Trabalho”.2018-04-04SimNão1328537376448RDH 63/2018RDH632018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “O exercício da profissão de motorista na ótica do Estatuto do Motorista”.2018-04-09SimNão1328787377145RDH 64/2018RDH642018"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: O Transporte Coletivo Urbano e Semi Urbano”.2018-04-11SimNão1328797377151RDH 65/2018RDH652018"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: A situação da Defensoria Pública da União com relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95”.2018-04-11SimNão1328817377350RDH 66/2018RDH662018"Requer, nos termos do inciso XIII, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a presença de membros desta digna Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede".2018-04-11Não1328847377378RDH 67/2018RDH672018"Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 177 de 2017”.2018-04-11SimNão1328907377756RQS 196/2018RQS1962018Requerem, nos termos do disposto no arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja instituída Comissão Temporária Externa, sem ônus, composta de 12 (doze) senadores, para verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – PR.2018-04-11Não1328887377598RCE 22/2018RCE222018Com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de tramitação do Requerimento nº 80, de 2015-CE, cujo objetivo era realizar audiência pública para instruir o PLC 31, de 2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.”2018-04-11SimNão1332047952420RQS 266/2018RQS2662018Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CAE, além da CCT, que consta no despacho inicial.2018-04-12Não1330067382409RDH 69/2018RDH692018"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Propriedade Industrial para o desenvolvimento econômico, emprego e renda com foco no PL 3406 de 2015”.2018-04-20SimNão1330087382468RDH 70/2018RDH702018Requer a realização de uma audiência pública, em forma de seminário, nesta Comissão, para debater “Um ano da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e o Estatuto do Trabalho, a nova CLT.2018-04-20SimNão1330097382474RDH 71/2018RDH712018Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Planos de Saúde: a coparticipação e o aumento abusivo nas mensalidades”2018-04-20SimNão1350447953346RQS 634/2018RQS6342018Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 392/2016.2018-04-24Não1330617384496RDH 75/2018RDH752018"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a situação prisional no Brasil".2018-04-25Não1330867385701RDH 76/2018RDH762018"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater: Saúde Pública, SUS e Planos de Saúde”.2018-05-02SimNão1331237952504RQS 256/2018RQS2562018Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2018-05-07SimNão1331107386448RDH 77/2018RDH772018"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Violência nas escolas”.2018-05-07SimNão1331117386454RDH 78/2018RDH782018"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: o programa de governo - A situação das moradias no Brasil com foco no incêndio ocorrido no edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo”.2018-05-07SimNão1331127386460RDH 79/2018RDH792018Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater a “Reforma Tributária com foco na proposta da ANFIP: Reforma Tributária Solidária”.2018-05-07SimNão1331137386584RDH 80/2018RDH802018"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Desemprego no Brasil e seus reflexos na vida dos Aposentados, Idosos e Pensionistas”.2018-05-07SimNão1331287387131RDH 83/2018RDH832018"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: a Reforma Tributária com foco na proposta da ANFIP e FENAFISCO: Reforma Tributária Solidária”.2018-05-08SimNão1331327387334RQS 259/2018RQS2592018Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do requerimento n° 256 de 2018, apresentado ao PLS 395 de 2017.2018-05-08SimNão1331527387770RDH 85/2018RDH852018"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Banesprev plano II - garantir um presente e um futuro com dignidade e esperança para as cerca de 11 mil famílias de brasileiros e brasileiras em todo o País”.2018-05-09SimNão1331537387776RDH 86/2018RDH862018"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater: O Estatuto do Cigano”.2018-05-09SimNão1331547387782RDH 87/2018RDH872018"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Fechamento de agências dos Correios e demissão em massa que pode atingir até 5,3 mil funcionários”.2018-05-09SimNão1332207389023RQS 275/2018RQS2752018Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Dona Ivone Lara.2018-05-09Não1332147388622PDS 53/2018PDS532018Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.2018-05-09Não1332167388860RQS 274/2018RQS2742018Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família e a todos os membros do Clube do Grêmio Football Porto Alegrense, pelo falecimento do Sr. Fábio Koff, ex-presidente do Grêmio, falecido nesta quinta-feira, dia 10 de maio, em Porto Alegre.2018-05-10Não1332317389258RDH 88/2018RDH882018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Nanismo: informação e inclusão nas escolas”.2018-05-14SimNão1332327389264RDH 89/2018RDH892018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação econômica do Brasil sob o aspecto dos Direitos Humanos”.2018-05-14SimNão1332337389270RDH 90/2018RDH902018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Fundo de Pensão: cobrança extraordinária dos participantes do Plano de Previdência Privada Petros 1”.2018-05-14SimNão1332347389276RDH 91/2018RDH912018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: “Venda de ativos da Petrobrás”.2018-05-14SimNão1332687390462PDS 54/2018PDS542018Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.2018-05-16Não1332817390717PLS 235/2018PLS2352018Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.2018-05-16SimNão1333037391043PEC 7/2018PEC72018Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.2018-05-16Não1333217952432RDH 96/2018RDH962018"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater as normas legais referentes aos direitos das crianças cujos pais estejam submetidos à medida privativa de liberdade e facilitar o convívio familiar em tais casos, como meio de instrução do Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2018".2018-05-18Não1334047394089RQS 316/2018RQS3162018Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).2018-05-23Não1334407394926PRS 24/2018PRS242018Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:2018-05-28Não1334497395419RDH 99/2018RDH992018Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de debate, nesta Comissão, para debater “Direitos Humanos e os trinta anos da Constituição Federal”.2018-05-29SimNão1334507395426RDH 100/2018RDH1002018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho”.2018-05-29SimNão1334517395468RDH 101/2018RDH1012018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “Direito a continuidade do emprego no Estatuto do Trabalho”.2018-05-29SimNão1334527395481RDH 102/2018RDH1022018Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de debate, nesta Comissão, para debater “A Educação e os trinta anos da Constituição Federal”.2018-05-29SimNão1334537395488RDH 103/2018RDH1032018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo ”.2018-05-29SimNão1334547395494RDH 104/2018RDH1042018Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de debate, nesta Comissão, para debater “A Seguridade Social nos trinta anos da Constituição Federal”.2018-05-29SimNão1334657395930RDH 105/2018RDH1052018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o tema: “Política de preços e reajustes do gás, etanol, gasolina e diesel”.2018-05-30SimNão1334667395936RDH 106/2018RDH1062018Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, para debater o tema: “Impactos da greve dos caminhoneiros no setor produtivo do Rio Grande do Sul”.2018-05-30SimNão1334677395942RDH 107/2018RDH1072018Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, cumulado com o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença de representantes da Contag, do MST, da ANVISA, do IBAMA e da Embrapa para debater: “O papel atual e os impactos dos agrotóxicos e dos produtos transgênicos na agricultura brasileira, na saúde do consumidor, no meio ambiente e na soberania alimentar do Brasil.”2018-05-30SimNão1334717396169PRS 25/2018PRS252018Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.2018-05-30Não1335397398469PEC 9/2018PEC92018Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.2018-06-05Não1335577399577PEC 10/2018PEC102018Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.2018-06-06Não1336047400791PRS 29/2018PRS292018Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequar a redação atinente às competências da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2018-06-11SimNão1335957952621RDH 110/2018RDH1102018Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao RDH nº 89 de 2018, para que o tema da audiência pública seja “Alternativas à austeridade econômica em defesa dos Direitos Humanos e da Democracia”.2018-06-12SimNão1336007400672RDH 111/2018RDH1112018Requer, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a 'vulneração dos direitos humanos nas comunidades tradicionais extrativistas e a violação da convenção 169 da OIT".2018-06-12Não1336097400862RDH 112/2018RDH1122018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Brasil forte: serviço público e estatais de qualidade”.2018-06-12SimNão1339427411037RQS 415/2018RQS4152018Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação; com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias e composta por onze membros titulares e seis membros suplentes e, ainda, com despesas limitadas ao valor de cem mil reais.2018-06-12Não1336347401334RDH 117/2018RDH1172018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos transportes no Brasil”.2018-06-13SimNão1336447401622PRS 30/2018PRS302018Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.2018-06-13Não1336407401443RDH 118/2018RDH1182018Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a austeridade e retrocesso: impactos setoriais dos cortes orçamentários, com os seguintes convidados e convidadas: 1. Thomas Manz - Fundação Friedrich Ebert, Brasil 2. Pedro Rossi - UNICAMP / Brasil Debate. 3. Esther Dweck - UFRJ; 4. Ricardo Paes Mamede - ISEG – Universidade de Lisboa, Portugal; 5. João Pedro Stedile - MST; 6. Ruben Lo Vuolo - CIEPP, Argentina; 7. Denise Carreira - Plataforma Dhesca.2018-06-13Não1336427401562RDH 119/2018RDH1192018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “Política de preços e reajustes do gás, etanol, gasolina e diesel”.2018-06-13SimNão1336437401596RDH 120/2018RDH1202018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Justiça social, representatividade e as eleições de 2018 ”.2018-06-13SimNão1336867403188RDH 121/2018RDH1212018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O conflito fundiário urbano entre moradores de municípios do Rio Grande do Sul e a concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A”.2018-06-19SimNão1337037403619RDH 123/2018RDH1232018Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de debate, nesta Comissão, para debater “O surto de Toxoplasmose em Santa Maria - RS”.2018-06-20SimNão1338707952741RQS 407/2018RQS4072018Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, urgência PLC 30 2007.2018-06-20Não1337297404647PEC 11/2018PEC112018Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.2018-06-21Não1337427404888RDH 127/2018RDH1272018Requer, nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre laqueadura compulsória com a participação dos seguintes convidados: • Corregedor do Conselho Nacional da Justiça (CNJ); • Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); • Defensoria Pública da Mulher em São Paulo; • Atriz Thais Araujo – Embaixadora na ONU; • Luciana Boiteaux - Professora da Faculdade de Direito da UFRJ; • Paulo Silveira - membro do movimento respeito é bom e eu gosto e autor e organizador do livro "Exercício da Paternidade".2018-06-25Não1337977406544RDH 130/2018RDH1302018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Os fundos de pensão dos funcionários do Correios, o Postalis”.2018-06-29SimNão1337987406550RDH 131/2018RDH1312018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Os impactos das políticas de estado frente a saúde suplementar e suas consequências no SUS”.2018-06-29SimNão1338387407852RQS 401/2018RQS4012018Requerem, nos termos dos arts. 218, III, "d" e 221, I, do RISF, Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Edson Machado de Sousa, ex-diretor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB e ex-presidente CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.2018-07-03Não1338587408760PLS 326/2018PLS3262018Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.2018-07-04SimNão1339497411449RDH 136/2018RDH1362018Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater as cobranças adicionais que a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), segundo maior fundo de pensão da América Latina, vem realizando com seus participantes e assistidos.2018-07-12Não1340167619495RDH 138/2018RDH1382018Requer, om fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “5 anos do Estatuto da Juventude e sua aplicação”.2018-08-07SimNão1340177619501RDH 139/2018RDH1392018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Inclusão do Direito Previdenciário na matriz curricular da graduação em Direito”.2018-08-07SimNão1340187619507RDH 140/2018RDH1402018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Fundos de Pensão”.2018-08-07SimNão1340247619699RDH 142/2018RDH1422018Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos Correios no Brasil”.2018-08-07SimNão1340257619705RDH 143/2018RDH1432018Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “As Aposentadorias por Invalidez com foco na PEC 56 de 2014”.2018-08-07SimNão1340267619771RDH 144/2018RDH1442018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Doze (12) anos da Lei Maria da Penha”.2018-08-07SimNão1340397620322RQS 428/2018RQS4282018Requer nos termos do arts. 218, VII e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Jornalista à Ari Cunha.2018-08-07SimNão1340637621134RQS 431/2018RQS4312018Requer, nos termos do artigo 76, § 1º combinado com o artigo 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes no país, criado nos termos do Requerimento nº 277 de 2017, composta por 7 (sete) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, para que concluam, nesse prazo, as investigações referentes aos maus-tratos de crianças e adolescentes no Brasil.2018-08-08Não1340507620587RAS 24/2018RAS242018Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018 e 2019.2018-08-08Não1341017622037RQS 440/2018RQS4402018Requerem, nos termos do art. 199 do RISF, realização de Sessão Especial do Senado, no dia 15 de outubro de 2018, destinada a homenagear os “20 anos da capoterapia”.2018-08-09SimNão1341617686496PLS 364/2018PLS3642018Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender ao segurado empregado aposentado pelo regime geral de previdência social, que sofreu acidente do trabalho, a garantia, pelo prazo mínimo de doze meses, a contar da alta médica, da manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, desde que tenha permanecido afastado do serviço por prazo superior a quinze dias.2018-09-03SimNão1341657952909RQE 56/2018RQE562018Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 129 de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul”.2018-09-04SimNão1341667952911RQE 57/2018RQE572018Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 87 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,800,000.00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre”.2018-09-04SimNão1341907687200RQS 444/2018RQS4442018Requerem VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. João Carlos D'ávila Paixão Côrtes, compositor, folclorista, radialista, pesquisador da cultura gaúcha e jornalista, ocorrido no dia 27 de agosto de 2018, em Porto Alegre.2018-09-04Não1341727686817RDH 145/2018RDH1452018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A privatização da água no Brasil”2018-09-04SimNão1342187687762RDH 147/2018RDH1472018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A política de contratação para Jovens Aprendizes”.2018-09-05SimNão1342247687975PEC 14/2018PEC142018Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.2018-09-05Não1342737953172RDH 148/2018RDH1482018Prorrogação da Subcomisssão Temporária do Estatuto do Trabalho2018-10-08SimNão1342767690357RDH 149/2018RDH1492018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos hospitais no Brasil”.2018-10-09SimNão1342777690362RDH 150/2018RDH1502018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Políticas Públicas para as faculdades comunitárias”.2018-10-09SimNão1342787690367RDH 151/2018RDH1512018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos trabalhadores do campo cultural brasileiro”.2018-10-09SimNão1342797690372RDH 152/2018RDH1522018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A importância dos fóruns enquanto sociedade civil na organização e mobilização da pessoa idosa”.2018-10-09SimNão1342887690500PLS 403/2018PLS4032018Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.2018-10-09SimNão1342827690468RDH 153/2018RDH1532018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Judicialização contra o INSS e a garantia da Ordem Social”.2018-10-09SimNão1342927690591RDH 154/2018RDH1542018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ A situação das famílias dos perímetros irrigados do sistema Itaparica no Estado da Bahia ”.2018-10-10SimNão1343197691303RDH 155/2018RDH1552018Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ Mobilidade Humana ”.2018-10-16SimNão1343207691308RDH 156/2018RDH1562018Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ O combate à violência contra as mulheres ”.2018-10-16SimNão1343217691313RDH 157/2018RDH1572018Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A defesa da Justiça do Trabalho e os Direitos Sociais”.2018-10-16SimNão1343227691320RDH 158/2018RDH1582018Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Solidariedade ao Povo Palestino”.2018-10-16SimNão1343247953095RQS 473/2018RQS4732018Oitiva: para que o PLC 28 de 2012 tramite na CAS2018-10-16SimNão1330287382906RDH 73/2018RDH732018"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o inciso II do art. 100, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater sobre o Projeto Esperança Socioeducação, implantado em 2016 por meio de ação conjunta realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Faculdade de Cuiabá, com o propósito de atuar na prevenção da violência contra a mulher e na reeducação e recuperação de violadores de direitos femininos".2018-04-24Não1344037693109RDH 161/2018RDH1612018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ Violação de direitos humanos e sociais de policiais do Estado do Goiás ”.2018-10-25SimNão1344387693637RDH 162/2018RDH1622018Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater sobre “Os desafios para o diagnóstico e o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)".2018-10-30SimNão1344397693642RDH 163/2018RDH1632018Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A jornada de trabalho dos Profissionais de Psicologia”.2018-10-30SimNão1274143035168PEC 57/2016PEC572016Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.2016-11-08Não1345327695891PEC 16/2018PEC162018Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.2018-11-07Não1345337695900PEC 17/2018PEC172018Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.2018-11-07Não1345347695907PEC 18/2018PEC182018Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.2018-11-07Não1346267698194PLS 440/2018PLS4402018Modifica o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social – para especificar as situações em que é necessária a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho e dispor sobre o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua elaboração.2018-11-20SimNão1346347698531RDH 166/2018RDH1662018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “O corte de benefícios previdenciários”.2018-11-21SimNão1346907699374PDS 139/2018PDS1392018Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.2018-11-23Não1346977700035RQS 559/2018RQS5592018Realização de sessão especial, em 11 de dezembro de 2018, destinada a homenagear a memória de Fabrizio Fasano.2018-11-27Não1347007700060RQS 562/2018RQS5622018Realização de sessão especial, em 10 de dezembro de 2018, destinada a comemorar os 88 anos de criação do Ministério do Trabalho.2018-11-27Não1347327953235RQS 573/2018RQS5732018Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015.2018-11-28Não1347357701245RQS 575/2018RQS5752018Realização de sessão especial, em 7 de fevereiro de 2019, destinada a celebrar os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.2018-12-03SimNão1347587701748PRS 61/2018PRS612018Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.2018-12-04Não1347667953284RDH 170/2018RDH1702018Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 156, de 2017.2018-12-05SimNão1347687953285RQS 579/2018RQS5792018Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2018.2018-12-04SimNão1347727702118PDS 141/2018PDS1412018Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.2018-12-05SimNão1347797702304RQS 584/2018RQS5842018Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Tarciso "Flecha Negra".2018-12-05SimNão1347827702400PEC 19/2018PEC192018Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.2018-12-05Não1347907702526RQS 589/2018RQS5892018Homenagem de pesar pelo falecimento do senhor Paulo Roberto, presidente do PT do município de Arroio do Sal.2018-12-06SimNão1348947704324RDH 171/2018RDH1712018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: "A situação dos cães-guia e de seus usuários no Brasil”.2018-12-12SimNão1349207705209PEC 20/2018PEC202018Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.2018-12-12Não1351167711650PL 552/2019PL5522019Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.2019-02-06SimNão1351257953572RQS 10/2019RQS102019Desarquivamento do PLS 224/2016.2019-02-06Não1351207711916PEC 1/2019PEC12019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.2019-02-06Não1351927717762RQS 21/2019RQS212019Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.2019-02-07Não1351417714337RQS 11/2019RQS112019Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat.2019-02-11Não1351427715241RQS 11A/2019RQS11A2019Homenagens de pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo Quattrucci.2019-02-11SimNão1351567717124RQS 16/2019RQS162019Urgência para o PRS 53/2018.2019-02-12Não1351507716793PL 604/2019PL6042019Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física2019-02-12Não1351517716830PL 602/2019PL6022019Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.2019-02-12Não1351527716837PL 605/2019PL6052019Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.2019-02-12Não1351537716780PDL 23/2019PDL232019Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.2019-02-12Não1351547716759PDL 22/2019PDL222019Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.2019-02-12Não1352897719039RQS 38/2019RQS382019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014.2019-02-12Não1352087717926RQS 24/2019RQS242019Realização de sessão especial, em 29/04/2019, destinada a homenagear o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho.2019-02-12SimNão1352017717863RQS 23/2019RQS232019Realização de Sessão Especial, no dia 02/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.2019-02-12SimNão1352467718491RQS 27/2019RQS272019Realização de sessão especial, em 22 de março do corrente, destinada a homenagear o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.2019-02-14SimNão1352477718538RQS 26/2019RQS262019Realização de sessão especial, em 8 de março do corrente, destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.2019-02-14SimNão1352457718487RQS 28/2019RQS282019Realização de sessão especial, em 3 de maio do corrente, destinada a comemorar o Dia do Trabalho.2019-02-14SimNão1352797718956REQ 1/2019 - CDHREQ12019Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater previdência e trabalho.2019-02-18SimNão1352807718961REQ 2/2019 - CDHREQ22019Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.2019-02-18SimSim1352827718971REQ 4/2019 - CDHREQ42019Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A influência do Fake News na sociedade”2019-02-18SimNão1352837718976REQ 5/2019 - CDHREQ52019Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A violência no Brasil”.2019-02-18SimNão1352867718994REQ 6/2019 - CDHREQ62019Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que apresente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o Projeto de Lei Anticrime, que será implementado pelo Ministério, tendo como eixos principais o combate ao crime organizado, aos crimes violentos e o combate a corrupção.2019-02-18SimNão1352937719102RQS 34/2019RQS342019Homenagem de pesar pelo falecimento do Padre Roque.2019-02-18SimNão1352927719070RQS 35/2019RQS352019Realização de sessão especial, em 13 de maio do corrente, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.2019-02-18SimNão1353367719576REQ 8/2019 - CDHREQ82019Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para que apresente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, que será implementado pelo Ministério da Economia.2019-02-19SimNão1353357719567RQS 39/2019RQS392019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013.2019-02-19Não1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1354127798637RQS 61/2019RQS612019Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.2019-02-19SimNão1353647720034RQS 51/2019RQS512019Realização de sessão especial em 22 de novembro de 2019, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra.2019-02-19SimNão1353627720022RQS 50/2019RQS502019Realização de Sessão Especial no dia 30/09/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional do Idoso.2019-02-19SimNão1353617720002RQS 49/2019RQS492019Realização de Sessão Especial no dia 20/09/2019, destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.2019-02-19SimNão1353657720036RQS 52/2019RQS522019Realização de sessão especial, em 28 de outubro do corrente, destinada a celebrar o Dia do Servidor Público.2019-02-19SimNão1353577953511RQS 43/2019RQS432019Desarquivamento do PLC 37/20132019-02-19Não1353667720063REQ 10/2019 - CASREQ102019Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater a reforma previdência, com a presença do seguinte convidado: - Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.2019-02-20SimNão1354167953611RQS 59/2019RQS592019Desarquivamento da PEC 17/2012.2019-02-20Não1353817720401RQS 55/2019RQS552019Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.2019-02-20Não1353797720352PEC 7/2019PEC72019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.2019-02-20Não1354137953610RQS 60/2019RQS602019Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.2019-02-20Não1353887720649RQS 57/2019RQS572019Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.2019-02-20Não1353917720809PEC 8/2019PEC82019Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.2019-02-20Não1354007720966PEC 9/2019PEC92019Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.2019-02-21Não1354307721432RQS 67/2019RQS672019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater a Reforma da Previdência.2019-02-21Não1354207721314REQ 9/2019 - CDHREQ92019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo.2019-02-22SimNão1354217721323REQ 10/2019 - CDHREQ102019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tratar do Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia.2019-02-22SimNão1354227721331PL 1057/2019PL10572019Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.2019-02-21SimNão1354257721358PL 1056/2019PL10562019Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Previdência Social), para obrigar a empresa responsável por desastre ambiental a efetuar o recolhimento previdenciário referente a segurado falecido ou impedido de efetuar recolhimento previdenciário.2019-02-21SimNão1355107723090RQS 82/2019RQS822019Realização de Sessão Especial, em 29 de abril de 2019, destinada a homenagear o Hospital de Amor.2019-02-27Não1355167723149RQS 81/2019RQS812019Realização de Sessão Especial, em 12 de agosto de 2019, destinada a homenagear a comunidade terapêutica Fazenda da Esperança.2019-02-27Não1355397723730RQS 88/2019RQS882019Desarquivamento do PLS 249/2013.2019-03-07Não1355417798579RQS 86/2019RQS862019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.2019-03-07Não1355467723942RQS 89/2019RQS892019Desarquivamento do PLS 609/2015-Complementar.2019-02-27Não1355517953605RQS 87/2019RQS872019Desarquivamento da PEC 71/2013.2019-02-28Não1355537724131PEC 11/2019PEC112019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.2019-02-28Não1355547724137REQ 19/2019 - CASREQ192019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.2019-03-07SimNão1355717724509PEC 12/2019PEC122019Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.2019-02-28Não1355997725720RQS 108/2019RQS1082019Realização de Sessão Especial, no dia 04/04/2019, a fim de comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril.2019-03-12Não1355947725540PEC 17/2019PEC172019Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.2019-03-12Não1356087726504RQS 110/2019RQS1102019Realização de sessão especial, em 20 de maio próximo, destinada a comemorar o trigésimo aniversário da criação de Palmas, capital do Estado do Tocantins.2019-03-12Não1356067726449RQS 111/2019RQS1112019Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.2019-03-12Não1356137726829PEC 14/2019PEC142019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.2019-03-12Não1356387727368REQ 12/2019 - CDHREQ122019Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ A sociedade e a política: desafios para representar mais e melhor ”.2019-03-13SimNão1356397727373REQ 13/2019 - CDHREQ132019Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para tratar da “Campanha da Fraternidade 2019”.2019-03-13SimNão1356457727415RQS 119/2019RQS1192019Informações ao Exmo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.2019-03-13Não1356497727526RQS 120/2019RQS1202019Informações ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União.2019-03-13Não1356527727564RQS 121/2019RQS1212019Informações ao Ministro da Controladoria Geral da União.2019-03-13Não1356567727597RQS 122/2019RQS1222019Informações ao Ministro das Relações Exteriores.2019-03-13Não1357297953705RQS 140/2019RQS1402019Desarquivamento da PEC 56/2014.2019-03-13SimNão1357337953739RQS 141/2019RQS1412019Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.2019-03-13Não1356897728203RQS 134/2019RQS1342019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.2019-03-13SimNão1357187728634PEC 18/2019PEC182019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.2019-03-14Não1357217728717PEC 19/2019PEC192019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.2019-03-14Não1357277728924RQS 139/2019RQS1392019Desarquivamento do PLS 185/2009.2019-03-14Não1357357729110PL 1507/2019PL15072019Acrescenta o inciso IV ao § 1o do art. 2o da Lei no 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e o inciso V ao § 1o do art. 3o da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, para permitir que o demandante possa optar pelo procedimento comum do processo de conhecimento do Código de Processo Civil nas causas cíveis de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e nas causas cíveis de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal.2019-03-14SimNão1357437729253REQ 15/2019 - CDHREQ152019Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a violência sexual contra vulnerável em suas diversas formas, especialmente a pedofilia na internet2019-03-14Não1357447729258REQ 16/2019 - CDHREQ162019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater o problema da segurança nas escolas e os conflitos atuais.2019-03-14Não1357617729470REQ 24/2019 - CASREQ242019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Martin Hahn, Diretor da OIT no Brasil.2019-03-15SimNão1357647729751RQS 146/2019RQS1462019Desarquivamento do PLC 31/2010.2019-03-14Não1357657729812RQS 144/2019RQS1442019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.2019-03-14Não1357677729825RQS 147/2019RQS1472019Desarquivamento do PLC 72/2012.2019-03-18Não1357687729889RQS 145/2019RQS1452019Desarquivamento do PLS 14/2013.2019-03-18Não1357807730238PL 1537/2019PL15372019Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.2019-03-19Não1357837730266PL 1538/2019PL15382019Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.2019-03-19Não1358527731633RQS 165/2019RQS1652019Desarquivamento do PLS 246/2017.2019-03-19Não1358177730684PEC 16/2019PEC162019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.2019-03-19Não1358237730777PEC 20/2019PEC202019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.2019-03-19Não1358667731859RQS 166/2019RQS1662019Desarquivamento do PLS 368/2012.2019-03-19Não1358217730760PDL 69/2019PDL692019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.2019-03-19Não1358617731793PEC 23/2019PEC232019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.2019-03-20Não1358837732135PEC 26/2019PEC262019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.2019-03-21Não1358847953723REQ 18/2019 - CDHREQ182019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9 de 2019 – CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Erika Lemos, professora, Mestre em Psicologia Educacional, ativista e mãe do Eric diagnosticado com autismo; 2. Heloisa Uelze – Advogada, integrante da ONG Autismo e Realidade e mãe de criança com o Transtorno do Espectro do Autismo; 3. Júlia Balducci – pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo.2019-03-21SimNão1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1359047732595RQS 177/2019RQS1772019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.2019-03-20Não1359127732879REQ 19/2019 - CDHREQ192019Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater a CPI da Previdência e Reforma da Previdência.2019-03-25SimNão1359537733509PEC 29/2019PEC292019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.2019-03-26Não1360097798611RQS 203/2019RQS2032019Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.2019-03-26Não1360117734741RQS 198/2019RQS1982019Desarquivamento da PEC 40/2017.2019-03-26Não1359727733740PEC 30/2019PEC302019Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-03-26Não1359737733746PEC 31/2019PEC312019Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.2019-03-26Não1360107734689RQS 202/2019RQS2022019Desarquivamento do PLC 93/2014.2019-03-26Não1359787733785PEC 33/2019PEC332019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-03-26Não1359767733769RQS 192/2019RQS1922019Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.2019-03-26Não1360047734540RQS 201/2019RQS2012019Desarquivamento da PEC 63/2013.2019-03-27Não1360057734549RQS 204/2019RQS2042019Desarquivamento do PLC 7/2013.2019-03-27Não1360247735043RQS 210/2019RQS2102019Desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.2019-03-28Não1360297735136RQS 212/2019RQS2122019Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.2019-03-28Não1360517798588RQS 218/2019RQS2182019Desarquivamento do PLC 30/2014.2019-03-28Não1360497736022RQS 219/2019RQS2192019Desarquivamento do PLS 322/2014.2019-03-28Não1360327735253R.S 2/2019R.S22019Requer que o PLS 429/2017 seja apreciado pelo plenário.2019-03-28Não1360507736062REQ 21/2019 - CDHREQ212019Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater os Povos indígenas e o acesso à saúde. Convidados: Ministério da Saúde; APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva; FPCONDISI - Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena;2019-04-01SimNão1360817736654RQS 228/2019RQS2282019Realização de Sessão Especial, no dia 28/06/2019, destinada a comemorar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.2019-04-01Não1360537736108REQ 22/2019 - CDHREQ222019Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Judicialização contra o INSS e a garantia da Ordem Social.2019-04-01SimNão1360547736113REQ 23/2019 - CDHREQ232019Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para tratar da “Participação Social e Fortalecimento dos Órgãos Colegiados”.2019-04-01SimNão1360637736269REQ 24/2019 - CDHREQ242019Requer, nos termos do art. 71, inciso IV da Constituição Federal, a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, dos mil maiores devedores da previdência social.2019-04-02SimNão1361457798586RQS 250/2019RQS2502019Desarquivamento da PEC 21/2014.2019-04-02Não1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1361437737933RQS 248/2019RQS2482019Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.2019-04-02Não1361477738082RQS 251/2019RQS2512019Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.2019-04-02Não1361487738097RQS 249/2019RQS2492019Desarquivamento do PLC nº 75/2014.2019-04-02Não1361417737914PEC 40/2019PEC402019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.2019-04-03Não1361447798580RQS 247/2019RQS2472019Desarquivamento do PLC 76/2011.2019-04-03Não1361357737870RQS 246/2019RQS2462019Realização de sessão especial, no mês de abril do corrente ano, destinada a homenagear os povos indígenas em razão do transcurso do Dia do Índio.2019-04-03Não1362287739834RQS 262/2019RQS2622019Desarquivamento do PLS 206/2012.2019-04-03Não1361537738536PEC 41/2019PEC412019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-04-03Não1361517738488RQS 254/2019RQS2542019Realização de sessão especial, em 3 de junho próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública da União.2019-04-03SimNão1362297739836RQS 263/2019RQS2632019Desarquivamento de Projeto de Lei da Câmara n° 31/2014.2019-04-03Não1361657738826PEC 42/2019PEC422019Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.2019-04-03Não1361677738877PEC 43/2019PEC432019Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.2019-04-03Não1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03Não1362597740471REQ 27/2019 - CDHREQ272019Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para tratar do “Dia do Orgulho Autista”.2019-04-09SimNão1362607740476REQ 28/2019 - CDHREQ282019Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o “Uso da Cannabis para fins medicinais”.2019-04-09Não1362617740486REQ 29/2019 - CDHREQ292019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21 de 2019 – CDH, seja incluído o convidado: Augusto Carlos Alpino Bigonha – Sub Procurador-Geral da República e Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão2019-04-09SimNão1362637740538PEC 46/2019PEC462019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.2019-04-09Não1362707740660PEC 47/2019PEC472019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.2019-04-09Não1362967741158PEC 50/2019PEC502019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-04-10Não1363017741352PEC 51/2019PEC512019Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.2019-04-10Não1363047741423PEC 52/2019PEC522019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.2019-04-10Não1363107741556RQS 270/2019RQS2702019Preferência para Substitutivo ser apreciado antes da PEC 61/2015.2019-04-09SimNão1363177741675RQS 282/2019RQS2822019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.2019-04-11SimNão1364747744933RQS 332/2019RQS3322019Homenagem de pesar pelo falecimento dos Srs. Marino da Silva e José Carlos Langner.2019-04-22SimNão1364187743954REQ 34/2019 - CDHREQ342019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL1615/2019, que Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS.2019-04-23SimNão1364837745060REQ 37/2019 - CDHREQ372019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Reforma Tributária Solidária.2019-04-24SimNão1364987745389REQ 46/2019 - CASREQ462019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre o montante atualizado das dívidas consolidadas junto ao INSS pelos 500 maiores devedores da previdência.2019-04-24Não1365237746248PEC 63/2019PEC632019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.2019-04-26Não1365407746871REQ 39/2019 - CDHREQ392019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar "a atual situação do SUS".2019-05-03SimNão1365417746876REQ 40/2019 - CDHREQ402019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a "política do salário mínimo".2019-05-03SimNão1365427746881REQ 41/2019 - CDHREQ412019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater sobre o "Feminicídio no Brasil".2019-05-03SimNão1365437746886REQ 42/2019 - CDHREQ422019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater "Desemprego e Previdência".2019-05-03SimNão1365447746891REQ 43/2019 - CDHREQ432019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater "Direito do Trabalho".2019-05-03SimNão1365597748126REQ 42/2019 - CAEREQ422019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o “ PLS n° 511 de 2017, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo”.2019-05-07SimNão1366097749036RQS 350/2019RQS3502019Voto de solidariedade ao General Eduardo Villas Bôas.2019-05-07Não1365997748825PEC 64/2019PEC642019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.2019-05-07Não1366067748936PEC 65/2019PEC652019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-05-07Não1366007748831PEC 66/2019PEC662019Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.2019-05-07Não1366037748924PEC 67/2019PEC672019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.2019-05-07Não1366327749502PEC 68/2019PEC682019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.2019-05-08Não1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1366387749624RQS 372/2019RQS3722019Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.2019-05-08Não1366407749608PDL 235/2019PDL2352019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.2019-05-08Não1366737750366REQ 46/2019 - CDHREQ462019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater " A abolição da escravatura e as ações afirmativas".2019-05-09SimNão1366817750558REQ 47/2019 - CDHREQ472019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater sobre o "armamento da população" com base no decreto 9.785, de 7 de maio de 2019.2019-05-09SimNão1367427752094PEC 71/2019PEC712019Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.2019-05-14Não1367527752275PEC 72/2019PEC722019Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.2019-05-14Não1367837752954PL 2896/2019PL28962019Altera o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a discriminação e a quitação das verbas constantes em acordo homologado judicialmente.2019-05-15SimNão1367677752601PEC 74/2019PEC742019Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.2019-05-15Não1367757752808PEC 75/2019PEC752019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.2019-05-15Não1394247826170RQS 918/2019RQS9182019Tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.2019-05-15SimNão1367907753066REQ 59/2019 - CASREQ592019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.2019-05-15SimNão1368027753204PEC 78/2019PEC782019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.2019-05-15Não1368127753619PEC 79/2019PEC792019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.2019-05-16Não1368137954091REQ 49/2019 - CDHREQ492019Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 39 de 2018 que institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes2019-05-16SimNão1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21SimNão1369097756290PEC 81/2019PEC812019Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.2019-05-22Não1369207756624PDL 287/2019PDL2872019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.2019-05-22Não1369267756801PEC 83/2019PEC832019Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.2019-05-22Não1370117758371PEC 85/2019PEC852019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.2019-05-28Não1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1370247758624REQ 53/2019 - CDHREQ532019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a acessibilidade nos produtos de linhas branca e marrom.2019-05-29Não1370367758869REQ 54/2019 - CDHREQ542019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "a Intolerância Religiosa".2019-05-29SimNão1370377758880REQ 55/2019 - CDHREQ552019Requer realização de Audiência Pública para debater "Descarte de lixo eletrônico e reciclagem"2019-05-29SimNão1370387758922REQ 56/2019 - CDHREQ562019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto das normas de transparência na cadeia produtiva, nas lições aprendidas com base na experiência de outros países,e nas expectativas internacionais para o combate à escravidão contemporânea.2019-05-29SimNão1370517759135REQ 58/2019 - CDHREQ582019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "corte no orçamento para realização do Censo 2020 e a simplificação do seu questionário".2019-05-29SimNão1370537759162REQ 65/2019 - CASREQ652019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 59/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: Maria das Graças Costa, Secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Ana Carla Abrão, PhD em Economia pela USP; Renata Vilhena, Ex-Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais.2019-05-29SimNão1370657759493PRS 52/2019PRS522019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.2019-05-29Não1370667759495PEC 87/2019PEC872019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.2019-05-29Não1370687759498RQS 476/2019RQS4762019Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.2019-05-29Não1370847760008REQ 60/2019 - CDHREQ602019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: 1.Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Sr. Daniel de Moraes Monteiro, Coordenador Municipal de Defesa das Políticas da Pessoa com Deficiência do município de Santos/SP.2019-05-30Não1370937760352PL 3253/2019PL32532019Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.2019-05-31SimNão1370947760368PL 3254/2019PL32542019Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para tratar sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas e aplicação de sanções ao empregador que não realizar os depósitos previstos no prazo fixado em lei, e dá outras providências.2019-06-03SimNão1371257760703PEC 89/2019PEC892019Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.2019-06-03Não1371317760815REQ 63/2019 - CDHREQ632019Requer audiência para debater cenário dos refugiados2019-06-04Não1371387760980REQ 64/2019 - CDHREQ642019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”.2019-06-04SimNão1371767761662REQ 69/2019 - CASREQ692019Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Ângelo Fabiano - Presidente da ANPT; Luis Alberto - Representante do DIAP; Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Paulo Afonso Ferreira - Presidente da CNI; José Roberto Trados - Presidente da CNC; Rogério Marinho - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.2019-06-05Não1372727763708RQS 513/2019RQS5132019Realização de sessão especial, em 24 de junho próximo, destinada a homenagear os 111 anos da Imigração Japonesa no Brasil.2019-06-11Não1372637763573RQS 512/2019RQS5122019Realização de sessão especial, em 9 de setembro próximo, destinada a homenagear o "Rotary Internacional".2019-06-11Não1372767763754RQS 514/2019RQS5142019Realização de sessão especial, em 23 de agosto, destinada a comemorar os 40 anos do SEGUE-ME Brasília.2019-06-12Não1372927798591RQS 522/2019RQS5222019Oitiva da CDH sobre o PL 578/2019.2019-06-12SimNão1372907763919RQS 520/2019RQS5202019Realização de sessão especial, em 30 de agosto próximo, destinada a comemorar os 52 anos do Senac/DF.2019-06-12Não1373057764136PEC 95/2019PEC952019Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2019-06-12Não1372997764108REQ 73/2019 - CASREQ732019Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2234/2019, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.2019-06-13SimNão1374017772586PL 3692/2019PL36922019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.2019-06-25SimNão1373987772561PL 3694/2019PL36942019Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.2019-06-25SimNão1374337773345REQ 77/2019 - CDHREQ772019Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Intenção de Privatização dos Correios2019-06-26SimNão1374347773350REQ 78/2019 - CDHREQ782019Requer a realização de Audiência Pública para debater a "Liberdade de Expressão"2019-06-26SimNão1374727774338PL 3771/2019PL37712019Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacionais, Estaduais, Distritais e Municipais dos direitos dos indígenas, da igualdade racial e da assistência social.2019-06-27SimNão1374717774325PEC 102/2019PEC1022019Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado2019-06-27SimNão1374747774390REQ 79/2019 - CDHREQ792019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater " O Estado necessário para o desenvolvimento brasileiro no século XXI".2019-06-27SimNão1375817954245REQ 82/2019 - CDHREQ822019Requerimento de urgência do PL 2573/2019, nos termos do art. 336, inciso II do RISF.2019-07-04Não1375907814509REQ 83/2019 - CDHREQ832019Realização de Audiência Pública para instruir a SUG 26 de 20192019-07-04SimNão1375977776991REQ 84/2019 - CDHREQ842019Requer realização de Audiência Pública para debater a situação dos terceirizados2019-07-05SimNão1375987776996REQ 85/2019 - CDHREQ852019Requer a realização de Audiência Pública para debater "Fibromialgia: sintomas da doença, tratamentos e direitos dos portadores"2019-07-05SimNão1376087777212RQS 570/2019RQS5702019Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. João Gilberto do Prado Pereira de Oliveira.2019-07-08SimNão1376127777245RQS 573/2019RQS5732019Realização de sessão especial, em 23 de setembro próximo, destinada a celebrar os 110 anos do Ensino Técnico e Profissionalizante no Brasil.2019-07-08SimNão1376957778426PEC 109/2019PEC1092019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.2019-07-09Não1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1377197778894RQS 604/2019RQS6042019Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim.2019-07-10SimNão1377807779985REQ 87/2019 - CDHREQ872019Requer Criação de Subcomissão de Combate à Escravidão Contemporânea2019-07-11SimNão1377937780368PL 4035/2019PL40352019Regulamenta o inciso XXVII do artigo 7º, da Constituição Federal, para dispor sobre a proteção dos trabalhadores em face de processo de automação.2019-07-11SimNão1378417781955RQS 628/2019RQS6282019Homenagem de pesar pelo falecimento da Senhora Ruth Pinto de Souza.2019-08-02SimNão1378407781928RQS 627/2019RQS6272019Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Milton Ferretti Jung.2019-08-02SimNão1378377781804REQ 83/2019 - CASREQ832019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1928/2019, que altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.2019-08-02SimNão1379027782989REQ 88/2019 - CDHREQ882019Requer realização de audiência pública para debater “Mortes de tripulantes brasileiros e as condições de trabalho em navios de cruzeiros”2019-08-06SimNão1379047782999REQ 89/2019 - CDHREQ892019Requer realização de Audiência Pública para debater “Zumbi dos Palmares e grandes líderes mundiais”2019-08-06SimNão1379057783010REQ 90/2019 - CDHREQ902019Requer realização de ciclo de audiências públicas para debater a Reforma Tributária2019-08-06SimNão1379077783023REQ 91/2019 - CDHREQ912019Requer realização de audiência pública para debater o “Enfrentamento à violência contra as mulheres”2019-08-06SimNão1379097783047REQ 92/2019 - CDHREQ922019Requer realização de audiência pública para debater a “Redução na disponibilidade de medicamentos de alto custo”2019-08-06SimNão1379117783062REQ 93/2019 - CDHREQ932019Requer realização de audiência pública para debater "As consequências do rompimento de barragens e como prevenir”2019-08-06SimNão1379127783077REQ 94/2019 - CDHREQ942019Requer realização de audiência pública para debater sobre a "Situação dos imigrantes no Brasil"2019-08-06SimNão1379167783107REQ 86/2019 - CASREQ862019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do REQ nº 77, de 2019 - CAS, seja incluído, como convidado, o Representante da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.2019-08-06SimNão1379317783486RQS 644/2019RQS6442019Realização de sessão especial, em 13 de setembro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Fafite.2019-08-06SimNão1379287783439PEC 118/2019PEC1182019Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.2019-08-06Não1379327783495PEC 119/2019PEC1192019Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.2019-08-06Não1379357783547PEC 120/2019PEC1202019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.2019-08-06Não1379517783997REQ 88/2019 - CASREQ882019Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, que “Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural”.2019-08-07Não1379657784398PEC 122/2019PEC1222019Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.2019-08-07Não1379807785062RQS 658/2019RQS6582019Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PL 3.511/2019.2019-08-07Não1379897785789RQS 662/2019RQS6622019Voto de censura contra as declarações do Presidente Jair Bolsonaro - Morte do pai do presidente da OAB.2019-08-07Não1380087786351REQ 98/2019 - CDHREQ982019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a "Teoria Monetária Moderna e o Estado de bem estar social".2019-08-08SimNão1380607787411PL 4396/2019PL43962019Altera o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem.2019-08-12SimNão1380447787313REQ 89/2019 - CASREQ892019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS n° 396, de 2018, "que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)".2019-08-13SimNão1380807787507RQS 677/2019RQS6772019Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.2019-08-13Não1380887787711RQS 680/2019RQS6802019Realização de Sessão Especial, em 12 de setembro próximo, destinada a comemorar o aniversário de Juscelino Kubitsckek e o aniversário do Memorial JK.2019-08-13Não1380877787707RQS 679/2019RQS6792019Realização de sessão especial, em 5 de setembro próximo, destinada a comemorar o aniversário da Independência do Brasil.2019-08-13Não1381517788918PEC 126/2019PEC1262019Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.2019-08-14Não1381397788778REQ 59/2019 - CCJREQ592019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; 2. Conlutas - Central Sindical e Popular - CSP; 3. União Geral dos Trabalhadores - UGT; 4. Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST; 5. Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; 6. Central da Classe Trabalhadora - Intersindical; e 7. Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB.2019-08-14SimNão1381417788791REQ 60/2019 - CCJREQ602019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Mauro Silva – Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Associação Nacional - UNAFISCO; 2. Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate; 3. Décio Bruno Lopes - Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores, e 4. Luiz Alberto – consultor legislativo do Senado Federal.2019-08-14SimNão1381427788801REQ 61/2019 - CCJREQ612019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Denise Gentil – Economista; 2. Paulo Penteado – Assessor Especial da Associação Nacional dos membros do Ministério Público – CONAMP; 3. Maria Lúcia Fattorelli – Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; 4. Achilles Linhares de Campos Frias – Diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SIMPROFAZ 5. Cláudio Puty – economista, eletricista e professor2019-08-14SimNão1381437788812REQ 62/2019 - CCJREQ622019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. José Pinto, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBP; 2. Clemente Ganz Lúcio – Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística de Estudos Sócio Econômico – DIEESE; 3. Guilherme Melo, Professor da Unicamp; 4. Central única do Trabalhador - CUT; e 5. Força Sindical.2019-08-14SimNão1381447788824REQ 63/2019 - CCJREQ632019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Thais Riedel, advogada previdenciária; 2. Diego Cherulli – Advogado previdenciário; 3. Carlos Silva - Presidente do Sindicato dos Auditores do Trabalho - SINAIT; e 4. Isabel Maior – Representante do Movimento Pessoas com Deficiência.2019-08-14SimNão1382197791375REQ 98/2019 - CASREQ982019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater sobre as consequências à segurança do trânsito que a suspensão da fiscalização de excesso de velocidade através de radares portáteis e estáticos pode causar nas rodovias federais, conforme o despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019.2019-08-21Não1382317791832RQS 708/2019RQS7082019Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o motivo do adiamento da divulgação de microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o primeiro semestre de 2020.2019-08-21Não1382767792212PDL 546/2019PDL5462019Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.2019-08-22Não1397347794112RQS 1006/2019RQS10062019Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.2019-08-27Não1383497794505REQ 102/2019 - CASREQ1022019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 93/2019 - CAS, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.2019-08-28Não1383507794512REQ 103/2019 - CASREQ1032019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAT.2019-08-28SimNão1384117795683RQS 723/2019RQS7232019Voto de pesar pelo falecimento do casal Eidi Rodrigues de Lima e Romildo Schmidt causado pelas queimadas em Rondônia2019-08-29SimNão1384347796199REQ 105/2019 - CDHREQ1052019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater "a exploração mineral em terras indígenas".2019-08-30SimNão1384897797419PEC 130/2019PEC1302019Altera o art. 20 da Constituição Federal e inclui o art. 251, para dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.2019-08-30Não1384447796333REQ 106/2019 - CASREQ1062019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído como convidado: 1. Thomaz Nunnemkamp, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs; 2. Flávio Obino Filho - consultor trabalhista da Fecomércio/RS.2019-08-30Não1385367798303PEC 131/2019PEC1312019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.2019-09-03Não1385037797678RQS 750/2019RQS7502019Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.2019-09-03Não1385827799407PLP 212/2019PLP2122019Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar o contingenciamento de recursos da seguridade social.2019-09-06SimNão1387407801877PEC 134/2019PEC1342019Modifica os arts. 53, 86, 96, 102, 105 e 108 da Constituição Federal, para prever a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função.2019-09-11Não1387497804584PEC 136/2019PEC1362019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2019-09-11Não1387627804756PEC 137/2019PEC1372019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.2019-09-12Não1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1387927806642RQS 790/2019RQS7902019Realização de sessão especial, em 27 de setembro próximo, destinada a homenagear o ex-Governador Joaquim Roriz.2019-09-16Não1388077807471PRS 87/2019PRS872019Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.2019-09-17Não1388447808369REQ 116/2019 - CASREQ1162019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil.2019-09-17Não1388747812089PEC 140/2019PEC1402019Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.2019-09-17Não1388667811689PEC 139/2019PEC1392019Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.2019-09-18Não1388977813582PEC 145/2019PEC1452019Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.2019-09-18Não1388967813573PEC 144/2019PEC1442019Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.2019-09-18Não1388947813539PEC 143/2019PEC1432019Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.2019-09-18Não1388987813658REQ 117/2019 - CASREQ1172019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4569/2019, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a relação de trabalho e emprego em regime de teletrabalho.2019-09-19SimNão1388997813662REQ 118/2019 - CASREQ1182019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 127/2012, que modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.2019-09-19SimNão1389687815558REQ 110/2019 - CDHREQ1102019Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as Normas Regulamentadoras2019-09-25SimNão1389697815562REQ 111/2019 - CDHREQ1112019Requer realização de Audiência Pública para debater “A proposta de criação do Dia Nacional da Educação Legislativa”2019-09-25SimNão1390087815996RQS 823/2019RQS8232019Realização de sessão especial, em 9 de dezembro próximo, destinada a celebrar os 50 anos de atuação da ABDE, Associação Brasileira de Desenvolvimento.2019-09-25Não1390327816881REQ 114/2019 - CDHREQ1142019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 9/2019, que propõe aumento do piso salarial dos professores da educação básica para 3.500,00.2019-09-30SimNão1390337816885REQ 115/2019 - CDHREQ1152019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 3/2019, que propõe aos "enfermeiros(as) piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais".2019-09-30SimNão1390637817905PEC 146/2019PEC1462019Cria a seguridade social da criança.2019-10-01Não1391167818807PEC 156/2019PEC1562019Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.2019-10-02Não1392077821231REQ 138/2019 - CCJREQ1382019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 133/2019, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representantes da Secretária de Previdência Social da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2. Pedro Paulo, Professor Doutor em Economia pela Unicamp e Professor visitante da Universidade da Califórnia – Berkeley; 3. Henrique Sá Earp, Doutor em Economia pelo Imperial College de Londres e Professor da Unicamp. 4. Virgina de Angelis Oliveira de Paula, Diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU. 5. Leonardo Rolim, Secretário de Previdência do Ministério da Economia.2019-10-08SimNão1392747822489PEC 165/2019PEC1652019Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.2019-10-09Não1392737822487PEC 166/2019PEC1662019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.2019-10-09Não1392717822485PEC 167/2019PEC1672019Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-10-09Não1392727822457RQS 887/2019RQS8872019Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.2019-10-09Não1392827822723RQS 892/2019RQS8922019Realização de sessão especial destinada a celebrar os 502 anos da Reforma Protestante.2019-10-10Não1392817822726RQS 891/2019RQS8912019Realização de sessão especial a fim de celebrar 170º aniversário de nascimento de Rui Barbosa.2019-10-10Não1392997823581PL 5503/2019PL55032019Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.2019-10-10SimNão1393017823625REQ 118/2019 - CDHREQ1182019Requer realização de Audiência Pública para debater sobre "As torturas nos presídios do Pará"2019-10-11SimNão1393107823765REQ 119/2019 - CDHREQ1192019Audiência Pública - Vinte de Novembro, pra quê?2019-10-14SimNão1393097822053RQN 91/2019RQN912019Destaque para votação em separado da Emenda nº 28620005 apresentada ao PLN 5/2019.2019-10-09Não1393787824970PEC 172/2019PEC1722019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.2019-10-15Não1393757824908REQ 129/2019 - CASREQ1292019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído o seguinte convidado: João Sanzovo, Presidente da Associação Brasileira de Supermercado - ABRAS.2019-10-15SimNão1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1393907825110RQS 912/2019RQS9122019Realização de sessão especial, em 20/11/2019, destinada a homenagear o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a Fundação Cultural Palmares.2019-10-15Não1393997825300REQ 120/2019 - CDHREQ1202019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 101/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: Nilmário Miranda - Ex-Ministro dos Direitos Humanos; Tarso Genro - Ex-Ministro da Justiça; e Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.2019-10-16SimNão1394007825316REQ 141/2019 - CCJREQ1412019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 133/2019, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; 2. Conlutas - Central Sindical e Popular - CSP; 3. União Geral dos Trabalhadores - UGT; 4. Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST; 5. Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; 6. Central da Classe Trabalhadora - Intersindical; 7. Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB. 8. Central Única dos Trabalhadores - CUT 9. Força Sindical 10. Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP; e 11. Deputado Distrital Chico Vigilante.2019-10-16SimNão1394017825331REQ 142/2019 - CCJREQ1422019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 133/2019, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Charles Johnson da Silva Alcântara - Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO 2. Décio Bruno Lopes - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP 3. Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE 4. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM 5. Mauro Silva - Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Associação Nacional - UNAFISCO 6. Carlos Silva - Presidente do Sindicato dos Auditores do Trabalho - SINAIT 7. Achiles Linhares de Campos Frias - Diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazendo Nacional 8. José Pinto - Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPS 9. Luís Alberto - Consultor Legislativo do Senado Federal 10. Diego Cherulli - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP 11. Thaís Ridel - Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - IBDPrev2019-10-16SimNão1394037825422REQ 143/2019 - CCJREQ1432019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 179/2018, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM 2. Representante da Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB 3. Representante do Conselho Nacional de Psicologia - CNP 4. Deise Benedito - Advogada e ex integrante do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura 5. Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD 6. Representante de Juízes para a Democracia - AJD2019-10-16SimNão1394407826698RQS 926/2019RQS9262019Voto de aplauso e congratulações a Chico Buarque de Hollanda.2019-10-17Não1394417826701RQS 927/2019RQS9272019Voto de aplauso à atriz Fernanda Montenegro, pelo aniversário de 90 anos.2019-10-17Não1394477826845REQ 103/2019 - CEREQ1032019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 99/2019 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4478/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática do jiu-jitsu nos currículos do ensino fundamental, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Anne Evans Pereira da Silva - Professora da EJA e praticante de jiujitsu 2. Luana Fiquene - Faixa Preta de jiu-jitsu, tricampeã Mundial, hexacampeã brasileira, bicampeã anamericana, tetracampeã sul americana 3. Xande Ribeiro - Fundador da Ribeiro Jiu-jitsu e da Universidade do Jiu-jitsu, Faixa Preta, eneacampeão mundial.2019-10-18SimNão1394637827187RQS 929/2019RQS9292019Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.2019-10-22SimNão1395067827222RQS 953/2019RQS9532019Destaque para votação em separado do art. 26 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395087827225RQS 955/2019RQS9552019Destaque para votação em separado do §4ºB do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395107827228RQS 957/2019RQS9572019Destaque para votação em separado do § 22 do art. 40 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395047827231RQS 951/2019RQS9512019Destaque para votação em separado do § 14 do art. 195 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019, e do art. 29 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395097827234RQS 956/2019RQS9562019Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" contida no § 4ºC do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395077827237RQS 954/2019RQS9542019Destaque para votação em separado da expressão "6º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395037827240RQS 950/2019RQS9502019Destaque para votação em separado do § 9º do art. 39 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º, e, em decorrência, do art. 13 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395057827243RQS 952/2019RQS9522019Destaque para votação em separado da expressão "2º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395127827246RQS 958/2019RQS9582019Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 35 e, em decorrência, da referência a esse dispositivo na alínea "b" do inciso II do art. 36 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1394927827249RQS 940/2019RQS9402019Destaque para votação em separado da expressão "6º-A" do inciso III do art. 35 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1394947827252RQS 941/2019RQS9412019Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º e do caput do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1394957827255RQS 942/2019RQS9422019Destaque para votação em separado do art. 34 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1394967827258RQS 943/2019RQS9432019Destaque para votação em separado § 15 do art. 37 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1394977827269RQS 944/2019RQS9442019Destaque para votação em separado do art. 24 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1394987827298RQS 945/2019RQS9452019Destaque para votação em separado do inciso II do § 8º do art. 4º da PEC6/2019.2019-10-22SimNão1394997827301RQS 946/2019RQS9462019Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19; e da expressão "a alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 19 e" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395007827309RQS 947/2019RQS9472019Destaque para votação em separado da expressão "quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente", constante do § 7º do art. 40, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019,2019-10-22SimNão1395027827312RQS 949/2019RQS9492019Destaque para votação em separado do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395017827315RQS 948/2019RQS9482019Destaque para votação em separado do art. 21; da expressão "e do § 3º do art. 21, ressalvado o disposto no § 5º"; e do inciso IV do § 2º do art. 26; e da expressão "e do inciso I do art. 21" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1394627827371REQ 72/2019 - CMAREQ722019Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.2019-10-22Não1394667827407RQS 932/2019RQS9322019Realização de inspeção e auditoria pelo Tribunal de Contas da União de natureza operacional das ações e/ou omissões do governo federal sobre as manchas de óleo que atingiram todo o litoral do Nordeste.2019-10-22Não1394917827853REQ 135/2019 - CASREQ1352019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato. Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)2019-10-22Não1395397828795REQ 137/2019 - CASREQ1372019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL/5228, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.2019-10-23Não1396017830374REQ 139/2019 - CASREQ1392019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA2019-10-29Não1396287830951PEC 183/2019PEC1832019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.2019-10-29Não1396837833005REQ 143/2019 - CAEREQ1432019Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 425 de 2017 - Complementar, que “Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários”.2019-11-05SimNão1397087833905PL 5868/2019PL58682019Institui dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.2019-11-05SimNão1397157834217PEC 189/2019PEC1892019Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.2019-11-06Não1397317834578PEC 190/2019PEC1902019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.2019-11-06Não1397437834789REQ 122/2019 - CDHREQ1222019Requer realização de audiência pública para debater a situação dos habitantes que moram às margens das ferrovias2019-11-07SimNão1397717835385RQS 1008/2019RQS10082019Realização de sessão especial, em 2 de dezembro de 2019, destinada a Comemorar o Dia do Síndico2019-11-12Não1397697835505REQ 110/2019 - CEREQ1102019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição; 2) Representante da CONTAG; 3) Representante do Conselho de Alimentar; 4) Representante do Conselho Federal de Nutrição; 5) Representante da UNICOPAS; 6 ) Associação dos Servidores do FNDE; 7) Representante da CNTE; e 8) Representante da FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.2019-11-12SimNão1398327837380REQ 124/2019 - CDHREQ1242019Requer audiência pública para tratar do desabamento do Edifício Andréa no Estado do Ceará2019-11-19Não1398807838773PEC 198/2019PEC1982019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.2019-11-19Não1398847839465REQ 125/2019 - CDHREQ1252019Requer realização de Audiência Pública para celebrar e debater sobre "Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Defesa da Democracia"2019-11-20SimNão1398857839469REQ 126/2019 - CDHREQ1262019Requer realização de Audiência pública para debater a Violência contra os segmentos mais vulneráveis2019-11-20SimNão1398867839479REQ 127/2019 - CDHREQ1272019Requer realização de Audiência Pública para debater a Desoneração da Folha de Pagamento2019-11-20SimNão1398917841808REQ 149/2019 - CASREQ1492019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 385/2016, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências".2019-11-20SimNão1399177845448PEC 203/2019PEC2032019Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.2019-11-21Não1399167845422PEC 202/2019PEC2022019Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.2019-11-21Não1399157845380RQS 1038/2019RQS10382019Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Clóvis Ilgenfritz.2019-11-25SimNão1399267846014REQ 153/2019 - CASREQ1532019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e analisar a proposta aberta pelo Ministério da Saúde para definir a Carteira de Serviços do SUS e assim fixar um padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS).2019-11-26Não1399277846020REQ 154/2019 - CASREQ1542019Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, sobre o financiamento de custeio da Atenção Primária no âmbito do SUS.2019-11-26Não1399957846588RQS 1068/2019RQS10682019Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).2019-11-28Não1400147847306RQS 1072/2019RQS10722019Realização de sessão especial, em 10 de fevereiro de 2020, destinada a homenagear os Bombeiros e profissionais da Defesa Civil que atenderam o desastre do rompimento da barragem de Brumadinho/MG e lembrar as vítimas da tragédia que completa um ano.2019-12-02Não1400167847309RQS 1074/2019RQS10742019Realização de sessão especial, em 18 maio de 2020, destinada a rememorar e promover as ações relativas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2019-12-02Não1400157847314RQS 1073/2019RQS10732019Realização de Sessão Especial, em 24 de abril de 2020, destinada a celebração do Aniversário do jornal Correio Braziliense.2019-12-02Não1400737849073PEC 211/2019PEC2112019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.2019-12-04Não1400817849279PEC 212/2019PEC2122019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.2019-12-04Não1400957850313RQS 1083/2019RQS10832019Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Renato César de Carvalho.2019-12-09SimNão1401107850965REQ 159/2019 - CASREQ1592019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008) sobre a patologização da criança e medicalização do processo de ensino - aprendizagem.2019-12-10Não1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1401317851587RQS 1090/2019RQS10902019Retificação do objeto do RQS 932/2019.2019-12-11Não1401277851676RQS 1087/2019RQS10872019Homenagem de pesar pelos falecimentos de Gustavo Cruz Xavier, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Marcos Paulo Oliveira dos Santos, Denys Henrique Quirino da Silva, Luara Victoria Oliveira, Gabriel Rogério de Moraes, Eduardo da Silva, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa, ocorridas em Paraisópolis, São Paulo.2019-12-11SimNão1401307851808RQS 1089/2019RQS10892019Realização de sessão especial, em outubro, destinada a comemorar o centenário da fundação da Academia Catarinense de Letras.2019-12-11Não1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1402057853575PEC 226/2019PEC2262019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.2019-12-12Não1402347852870RQS 1128/2019RQS11282019Realização de sessão especial, em 19/10/2020, destinada a comemorar o Dia do Professor.2019-12-12Não1401947852873RQS 1119/2019RQS11192019Realização de sessão especial, em 23 de outubro de 2020, destinada a comemorar o Dia do Médico2019-12-12Não1401967852885RQS 1121/2019RQS11212019Realização de sessão especial, em 27 de novembro de 2020, destinada a comemorar o Dia Internacional da Não Violência contra Mulher.2019-12-12Não1401857852284RQS 1095/2019RQS10952019Solicita urgência para o PL 5815/2019.2019-12-11Não1401847853132PEC 222/2019PEC2222019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.2019-12-11Não1402407854831PEC 228/2019PEC2282019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.2019-12-16Não1404107854671R.S 18/2019R.S182019Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/20182019-12-17Não1402717856184PEC 229/2019PEC2292019Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.2019-12-17Não1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1403407857865PEC 233/2019PEC2332019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.2019-12-18Não1404357860122REQ 2/2020 - CDHREQ22020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar ciclo de Audiências Públicas Sobre “Reforma Administrativa”.2020-02-03SimNão1404367860126REQ 3/2020 - CDHREQ32020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o lançamento do aplicativo “Eu Fiscalizo” que promove o controle social e participação popular sobre conteúdo dos meios de comunicação (TV, jornais, rádios, redes sociais, etc...).2020-02-03SimNão1404377860130REQ 4/2020 - CDHREQ42020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar ciclo de Audiências Públicas sobre “Defesa dos Segmentos mais Vulneráveis”2020-02-03SimNão1404427860216RQS 7/2020RQS72020Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro.2020-02-04SimNão1404487860286REQ 5/2020 - CDHREQ52020Requer realização de ciclo de Audiências Públicas sobre “Democracia e Direitos Humanos”2020-02-04SimNão1404497860290REQ 6/2020 - CDHREQ62020Requer realização de Audiência Pública para debater “Os impactos na vida dos trabalhadores diante as privatizações nas áreas de combustível e derivados (óleo, gás de cozinha e gasolina) ”2020-02-04SimNão1404697860744PL 35/2020PL352020Assegura o direito ao recálculo dos benefícios com base em todo período contributivo aos segurados do Regime Geral de Previdência Social filiados até 28 de novembro de 1999, e dá outras providências.2020-02-04SimNão1404747860639RQS 16/2020RQS162020Realização de sessão especial, em 20 de novembro de 2020, destinada a celebrar os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial.2020-02-04SimNão1404737860642RQS 15/2020RQS152020Realização de sessão especial, em 6 de julho de 2020, destinada a celebrar os 5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira da Inclusão.2020-02-04SimNão1404667860685RQS 13/2020RQS132020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o ex-Senador Pedro Simon, pelo transcurso dos seus 90 anos de idade.2020-02-04Não1404677860695RQS 14/2020RQS142020Voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Ibsen Pinheiro.2020-02-04Não1405147861617REQ 3/2020 - CASREQ32020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a falta de verbas, financiamento e políticas para a Casa da Mulher Brasileira.2020-02-05Não1405767862583PEC 1/2020PEC12020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.2020-02-06Não1405777862705RQS 37/2020RQS372020Realização de sessão especial destinada a homenagear o Dia do Profissional de Educação Física.2020-02-06Não1405787862708RQS 38/2020RQS382020Realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Dia da Defensoria Pública.2020-02-06Não1405797862711RQS 39/2020RQS392020Realização de Sessão Especial, em 22 de junho de 2020, destinada a homenagear o Dia Olímpico.2020-02-06Não1405917863060RQS 45/2020RQS452020Realização de sessão especial, em 11 dezembro de 2020, destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2020-02-07SimNão1406017863621REQ 7/2020 - CASREQ72020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 144/2019, sejam substituídos todos os convidados informados no requerimento, referente ao projeto que trata da regulamentação da profissão de psicanalista, pelos novos indicados abaixo. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: Senhora Denise Maurano Mello, Psicanalista, membro do Corpo Freudiano de Psicanálise, Doutora em Filosofia (PUC/RJ e Universidade de Paris XII), Pós-doutora em Letras (PUC/RJ) e em Psicanálise (Universidade de Nice Sophie Antipolis - FR). Professora titular aposentada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Insistence/Paris, membro do Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras; Senhora Sonia Alberti, Professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora nível 1C do CNPq. Psicanalista membro da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano; Senhor Hemerson Ari Mendes, Psicanalista. Diretor do Conselho Profissional da Febrapsi (Federação Brasileira de Psicanálise). Médico psiquiatra, Mestre em saúde e comportamento. Professor licenciado da Escola de Medicina da Universidade Católica de Pelotas.2020-02-10Não1406197864276PDL 37/2020PDL372020Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.2020-02-11Não1406207864449PL 220/2020PL2202020Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional2020-02-11Não1406397864739PEC 3/2020PEC32020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.2020-02-11Não1406387864724REQ 9/2020 - CDHREQ92020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a abolição da escravidão e os 25 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (GEFM).2020-02-11SimNão1406437864770RQS 50/2020RQS502020Realização de sessão especial, em 04/03/2020, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.2020-02-11Não1406487864849RQS 52/2020RQS522020Realização de sessão especial, em 21/09/2020, destinada a comemorar os 50 anos da Fecomércio DF.2020-02-12Não1406747865608RQS 57/2020RQS572020Realização de sessão especial, no dia 07/12/2020, a fim de comemorar o dia Internacional de de Combate à Corrupção.2020-02-12Não1406737865611RQS 56/2020RQS562020Realização de sessão especial, em 10 de agosto de 2020, destinada a homenagear a advocacia brasileira, na Semana do Advogado.2020-02-12Não1406967866501RQS 64/2020RQS642020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a rememorar o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.2020-02-13Não1406987867093RQS 65/2020RQS652020Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-vereador de Arroio dos Ratos, Leonar Jonas Silva de Souza, o Maninho.2020-02-14SimNão1407167867643REQ 10/2020 - CDHREQ102020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre “Cultura: expressão da riqueza de um país”.2020-02-17SimNão1407247867783REQ 11/2020 - CDHREQ112020Requer realização de Audiência Pública para debater a Greve dos Petroleiros2020-02-18SimNão1407547868250PDL 59/2020PDL592020Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.2020-02-18Não1407537868256RQS 75/2020RQS752020Realização de Sessão Especial, em 23/11/2020, destinada a comemorar o Dia Nacional da Homeopatia.2020-02-18Não1407507868189RQS 74/2020RQS742020Votação em globo do SCD 3/2015.2020-02-18SimNão1407647868392RQS 77/2020RQS772020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear os integrantes da "Operação Regresso à Pátria Amada Brasil", bem assim os brasileiros repatriados da cidade de Wuhan, na China, em função da contaminação pelo coronavírus.2020-02-18Não1408087869752PEC 4/2020PEC42020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.2020-02-19Não1407957869298REQ 13/2020 - CASREQ132020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 156/2019 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: Luciana Holtz, representante do Instituto ONCOGUIA; e Clarissa Mathias, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.2020-02-19SimNão1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1409137871637REQ 10/2020 - CCJREQ102020Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas para instruir o debate sobre a PEC 186, de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria e suas implicações sobre os gastos sociais, as despesas com pessoal e encargos e a dívida pública. Solicitamos, assim, sejam convidados a participar das referidas audiências públicas: 1. Primeira audiência pública a. Representante do IPEA b. Representante da Fundação IBGE c. Representante do Ministério da Economia d. Representante do Ministério da Saúde e. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; f. Representante do Conselho Nacional de Justiça g. Representante dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz h. Representante da IFI/Senado Federal 2. Segunda audiência pública a. Representante do Conselho Nacional de Saúde b. Representante do Conselho Nacional de Assistência Social c. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente d. Representante da ANDIFES e. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação f. Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; g. Representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos h. Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia 3. Terceira audiência pública a. Representante da Central Única dos Trabalhadores b. Representante da Força Sindical c. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), d. Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) f. Representante da Força Sindical (FS) g. Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) 4. Quarta audiência pública a. Representante da CONDSEF b. Representante do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil. c. Representante do SINAIT d. Representante do Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e. Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental f. Representante do SINDILEGIS g. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB h. Representante da Associação Nacional de Juízes Federais – ANAJUFE2020-03-04SimNão1409297871824RQS 113/2020RQS1132020Realização de sessão especial, em 3 de abril de 2020, destinada a celebrar o Dia do Idoso e do Dia do Aposentado.2020-03-04SimNão1409617872470REQ 13/2020 - CDHREQ132020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a comissão da Verdade da Escravidão Negra e Reparação.2020-03-05SimNão1409677872712REQ 14/2020 - CDHREQ142020Requer realização de Audiência Pública para debater a gravidez precoce no Brasil.2020-03-06SimNão1409687872716REQ 15/2020 - CDHREQ152020Requer realização de Audiência Pública para debater 25 anos de Defensoria Pública da União: interiorizar é preciso2020-03-06SimNão1409697872720REQ 16/2020 - CDHREQ162020Requer realização de Audiência Pública para debater sobre As Reformas do Governo Federal e Lançamento do Livro “Erosão de Direitos – reformas neoliberais e assédio institucional2020-03-06SimNão1409707872724REQ 17/2020 - CDHREQ172020Requer realização da Audiência Pública para debater o Dia Mundial da Conscientização do Autismo2020-03-06SimNão1409717872728REQ 18/2020 - CDHREQ182020Requer realização de Audiência Pública para debater sobre Medicina Alternativa2020-03-06SimNão1409727872732REQ 19/2020 - CDHREQ192020Requer a realização de Audiência Pública referente a Pesca na Região Norte2020-03-06SimNão1409737872736REQ 20/2020 - CDHREQ202020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.2020-03-06SimNão1410847874383PDL 85/2020PDL852020Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II.2020-03-10Não1410227874518REQ 23/2020 - CCJREQ232020Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.2020-03-10SimNão1410687875439RQS 130/2020RQS1302020Realização de sessão especial, em 30 de abril próximo, destinada ao Dia do Diplomata e Comemoração de 175 anos de Nascimento do Patrono da Diplomacia.2020-03-11Não1410697875493REQ 27/2020 - CCJREQ272020Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído os seguintes convidados: o Sr Décio Bruno Lopes ou quem ele indicar, representando Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e o Sr Diretor Executivo, Cristiano Bernardino Moreira ou quem ele indicar, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU - FENAJUFE.2020-03-11SimNão1410707875563RQS 131/2020RQS1312020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dia Nacional da Imigração Judaica.2020-03-11Não1410967876237PEC 8/2020PEC82020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.2020-03-12Não1410997876316REQ 18/2020 - CAEREQ182020Requer inclusão de convidados2020-03-12SimNão1411017876385PEC 9/2020PEC92020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.2020-03-13Não1464598020692R.S 6/2020R.S62020Requer a apreciação do PLS 232/2016 pelo Plenário do Senado Federal.2020-03-19Não1416227901820PEC 13/2020PEC132020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.2020-03-23Não1439027966864PEC 27/2020PEC272020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.2020-03-25Não1412857881021RQS 151/2020RQS1512020Tramitação conjunta do PLS nº 315/2015-Complementar com os PLP nº 183/2019, PLP nº 38/2020 e PLP nº 50/2020.2020-03-30SimNão1413177883667PL 1190/2020PL11902020Acrescenta disposição a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação emergencial aos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) que recebam até R$ 3.135,00.2020-03-31SimNão1413187883684PL 1191/2020PL11912020Acrescenta disposição a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, para dispor sobre o transporte dos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.2020-03-31SimNão1413197883706PL 1192/2020PL11922020Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências.2020-03-31SimNão1413227883845PL 1195/2020PL11952020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).2020-03-31SimNão1413247883873PL 1197/2020PL11972020Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências.2020-03-31SimNão1413447884197PL 1242/2020PL12422020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispõe sobre garantia de aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).2020-03-31SimNão1422067921610PEC 22/2020PEC222020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.2020-04-01Não1413817885302PL 1363/2020PL13632020Cria linha de crédito para financiamento para capital de giro de para as micro e pequenas empresas cujas atividades sejam afetadas pelo estado de calamidade referido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.2020-04-02SimNão1414087886809PL 1449/2020PL14492020Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui modalidade do seguro-desemprego devida ao trabalhador em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.2020-04-03SimNão1417447905790PEC 14/2020PEC142020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.2020-04-03Não1427057929383PEC 23/2020PEC232020Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.2020-04-06Não1414407891190PL 1546/2020PL15462020Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.2020-04-06Não1415047896100PL 1789/2020PL17892020Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para autorizar rebate para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2018, a repactuação de dívidas de operação de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou Municipal e cria abono, de caráter assistencial, devido aos agricultores familiares aposentados, com renda de benefício de um salário mínimo, nos seguintes percentuais:2020-04-13SimNão1415177897307PL 1800/2020PL18002020Dispõe sobre a suspensão do desconto de operações de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da emergência sanitária resultante do vírus SARS-CoV-2 (Covid19), de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.2020-04-13SimNão1415487898682PL 1867/2020PL18672020Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.2020-04-14Não1415867900420PL 1951/2020PL19512020Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências.2020-04-16SimNão1416247901886PL 2020/2020PL20202020Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.2020-04-20Não1416277901858PDL 159/2020PDL1592020Susta o Edital nº 25, de 30 de março de 2020, e o Edital nº 27, de 30 de março de 2020, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, que estabelecem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital.2020-04-20Não1416387901991RQS 262/2020RQS2622020Voto de repúdio ao Presidente da República.2020-04-20Não1416407902018RQS 263/2020RQS2632020Voto de Pesar pelo falecimento da ex-vice-prefeita e ex-secretária de saúde de Caxias do Sul, Justina Onzi.2020-04-20SimNão1416507902139PL 2037/2020PL20372020Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte previdenciário aos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor Público Federal em razão de óbito pelo novo Corona Virus (COVID-19).2020-04-20SimNão1416557902313RQS 267/2020RQS2672020Voto de solidariedade à Democracia.2020-04-22Não1416607902432PL 2065/2020PL20652020Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19.2020-04-22Não1416917904311PL 2148/2020PL21482020Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em período de calamidade pública.2020-04-23Não1417127904776RQS 287/2020RQS2872020Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Schirlei Azevedo.2020-04-27SimNão1417157904876PL 2192/2020PL21922020Institui adicional de tributação sobre o preço de comercialização final de bens de consumo supérfluos ou de luxo, altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 9º e respectivos parágrafos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 1º e seu § 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.2020-04-27SimNão1417237904654PL 2179/2020PL21792020Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.2020-04-27SimNão1417327905419PDL 175/2020PDL1752020Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.2020-04-28Não1417527905996PL 2308/2020PL23082020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.2020-04-29Não1417547906664PDL 183/2020PDL1832020Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.2020-04-30Não1417567906757PL 2324/2020PL23242020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.2020-04-30Não1418117908703PL 2376/2020PL23762020Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.2020-05-04SimNão1418297909117PL 2413/2020PL24132020Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.2020-05-05Não1418367909247PL 2419/2020PL24192020Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.2020-05-05SimNão1418747912187PDL 198/2020PDL1982020Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.2020-05-08Não1418787912200PDL 201/2020PDL2012020Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.2020-05-08Não1418847912631PL 2526/2020PL25262020Altera Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever rito simplificado para a para a produção, comercialização e uso de respiradores ou ventiladores pulmonares, dispor sobre a requisição de equipamentos e insumos, e dispor sobre multas e penalidades a serem aplicados aos agentes públicos e privados que praticarem atos de improbidade ou crimes contra a administração pública relacionados a compras e contratações firmadas com fundamento no disposto na Lei nº 13.979, de 2020, e da outras providências.2020-05-11SimNão1418857912647PL 2528/2020PL25282020Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.2020-05-11SimNão1419207914231PL 2590/2020PL25902020Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).2020-05-12SimNão1419287914492PLP 126/2020PLP1262020Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP, e dá outras providências.2020-05-13SimNão1419667915653PL 2696/2020PL26962020Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.2020-05-15SimNão1419677915661PLP 129/2020PLP1292020Afasta a aplicação do inciso II do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativamente ao aumento de despesa resultante do cumprimento de obrigações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, relativas ao aumento da contribuição para os regimes próprios de previdência social.2020-05-15SimNão1419767915814PRS 19/2020PRS192020Dispõe sobre a criação do Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19.2020-05-18SimNão1419837916401PEC 17/2020PEC172020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.2020-05-18Não1434197916818RQS 1400/2020RQS14002020Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de celebrar os 120 anos de nascimento do educador Anísio Teixeira2020-05-19Não1420167917285PEC 18/2020PEC182020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.2020-05-19Não1420437917934PEC 20/2020PEC202020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).2020-05-20Não1420657918469PL 2822/2020PL28222020Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre incentivos às micro e pequenas empresas para adaptação de suas atividades de instalações ao cumprimento às normas de segurança e saúde de seus empregados e clientes relacionadas à Covid-19.2020-05-21SimNão1422227919766RQS 500/2020RQS5002020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20966.24649-50, de autoria do Senador Rogério Carvalho.2020-05-26SimNão1422297921030RQS 506/2020RQS5062020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2020-05-28SimNão1422417921239RQS 517/2020RQS5172020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20691.26832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner.2020-05-29SimNão1421987921256RQS 481/2020RQS4812020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.2020-05-29SimNão1429717933328PEC 24/2020PEC242020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.2020-06-01Não1422587921865RQS 534/2020RQS5342020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020 de autoria do Senador Jaques Wagner.2020-06-01SimNão1425467922444RQS 552/2020RQS5522020Retirada da Emenda n° 979, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.2020-06-02SimNão1425477923117RQS 589/2020RQS5892020Retirada da Emenda nº 977, apresentada à MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.2020-06-03SimNão1423687924210PDL 257/2020PDL2572020Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.2020-06-04Não1423757924458RQS 621/2020RQS6212020Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.2020-06-05SimNão1426027927693PDL 287/2020PDL2872020Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.2020-06-18Não1426137927827RQS 772/2020RQS7722020Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.2020-06-18SimNão1426477928276PL 3434/2020PL34342020Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.2020-06-19SimNão1426887929081RQS 846/2020RQS8462020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1426967929272RQS 857/2020RQS8572020Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.2020-06-22SimNão1427177929663RQS 886/2020RQS8862020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2020-06-22SimNão1427287929804RQS 902/2020RQS9022020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1427447930727PL 3462/2020PL34622020Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.2020-06-22SimNão1427557931100RQS 969/2020RQS9692020Adição de assinatura à Emenda à PEC nº 18/2020.2020-06-23SimNão1427577931138RQS 972/2020RQS9722020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20442.82155-87, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.2020-06-23SimNão1427587931145RQS 973/2020RQS9732020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20342.71442-69, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.2020-06-23SimNão1427807931601RQS 1020/2020RQS10202020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1427817931614RQS 1022/2020RQS10222020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1431267934116RQS 1220/2020RQS12202020Convite ao novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, para comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, destinada ao debate temático sobre suas propostas e planos para a educação de nosso país.2020-06-26Não1461157934120RQS 3088/2020RQS30882020Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático)2020-06-26Não1431147934267RQS 1206/2020RQS12062020Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser agendada, a fim de discutir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).2020-06-29Não1430787934350PDL 309/2020PDL3092020Susta a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.2020-06-29SimNão1430837934420RQS 1180/2020RQS11802020Adição de assinatura ao RQS nº 1220/2020.2020-06-29SimNão1430847934423RQS 1181/2020RQS11812020Adição de assinatura ao Requerimento nº 3088/2020.2020-06-29SimNão1430907934466RQS 1188/2020RQS11882020Adição de assinatura ao RQS nº 1206/2020.2020-06-29SimNão1431677935127RQS 1250/2020RQS12502020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado.2020-06-30Não1431527935153RQS 1244/2020RQS12442020Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020.2020-06-30SimNão1431877935688PL 3603/2020PL36032020Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos seus empregados e colaboradores de realização de testes rápidos periódicos e exames laboratoriais para detecção do vírus SARS-CoV-2, ou de anticorpos de IGA, IGG ou IGM, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.2020-07-02SimNão1431927935705PDL 314/2020PDL3142020Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.2020-07-02Não1435247959745PEC 25/2020PEC252020Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.2020-07-02Não1432247936378RQS 1283/2020RQS12832020Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020.2020-07-03SimNão1432407954801PL 3657/2020PL36572020Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.2020-07-06SimNão1433127956479RQS 1336/2020RQS13362020Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.2020-07-08SimNão1433667957382RQS 1372/2020RQS13722020Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.2020-07-10SimNão1434907958692RQS 1454/2020RQS14542020Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.2020-07-15Não1434507958877RQS 1427/2020RQS14272020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20338.08397-88, de autoria do Senador Rogério Carvalho.2020-07-15SimNão1434527958902RQS 1429/2020RQS14292020Retirada de tramitação do RQS nº 1427/2020.2020-07-15SimNão1434537958908RQS 1430/2020RQS14302020Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.2020-07-15SimNão1435367959935INS 53/2020INS532020Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, a homologação do Parecer nº 11, do Conselho Nacional de Educação, bem como a alocação de recursos financeiros e orçamentários, por meio de programas, projetos e ações, para auxiliar os sistemas de ensino da rede pública a fazer frente aos desafios da retomada das aulas presenciais, no contexto da pandemia de covid19.2020-07-16SimNão1435637960583PL 3862/2020PL38622020Dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-07-20SimNão1442157961199RQS 1509/2020RQS15092020Retirada da Emenda nº 10 - PLEN.2020-07-21SimNão1435947961385PRS 31/2020PRS312020Institui o Diploma Lanceiras e Lanceiros Negros.2020-07-21SimNão1436207962273RQS 1526/2020RQS15262020Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20889.62860-27, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros.2020-07-23SimNão1436477962945PL 3952/2020PL39522020Regulamenta o § 3º do art. 109 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a competência da Justiça Estadual em que forem parte instituição de previdência social e segurado ou beneficiário, inclusive acidentárias, e dá outras providências.2020-07-28SimNão1436587963104RQS 1539/2020RQS15392020Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20190.80130-63, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.2020-07-29SimNão1440677970554PEC 29/2020PEC292020Introduz a renda básica como direito social.2020-07-31Não1437027964164RQS 1566/2020RQS15662020Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.2020-07-31SimNão1437647964964RQS 1611/2020RQS16112020Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Léo Carlos Altmayer.2020-08-04SimNão1437777965149RQS 1622/2020RQS16222020Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.2020-08-04SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1438057965669RQS 1644/2020RQS16442020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1438087965696RQS 1647/2020RQS16472020Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Protocolo de Biossegurança para retomada das aulas presenciais na educação básica, assim como sobre ações de reforço à oferta de aulas remotas.2020-08-05SimNão1461247966010RQS 1676/2020RQS16762020Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.2020-08-05SimNão1438527966233PL 4106/2020PL41062020Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.2020-08-06Não1438697966371RQS 1704/2020RQS17042020Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.2020-08-06SimNão1450237989488PEC 37/2020PEC372020Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.2020-08-06Não1439507968546RQS 1761/2020RQS17612020Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.2020-08-11Não1439797969583PL 4194/2020PL41942020Regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, e dá outras providências.2020-08-12SimNão1440647969590RQS 1857/2020RQS18572020Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de homenagear Dom Pedro Casaldáliga.2020-08-12Não1440237970090RQS 1818/2020RQS18182020Voto de repúdio à juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba.2020-08-13Não1440307970181RQS 1825/2020RQS18252020Adição de assinatura ao RQS nº 1818/2020.2020-08-13SimNão1440577970437RQS 1850/2020RQS18502020Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.2020-08-13SimNão1440587970447RQS 1851/2020RQS18512020Adição de assinatura ao RQS nº 1857/2020.2020-08-13SimNão1440617970477RQS 1854/2020RQS18542020Adição de assinatura ao RQS nº 1761/2020.2020-08-13SimNão1440637970494RQS 1856/2020RQS18562020Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto Pereira da Silva.2020-08-13SimNão1444097975882PEC 31/2020PEC312020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.2020-08-17Não1441277971453RQS 1914/2020RQS19142020Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.2020-08-18Não1441297971462RQS 1916/2020RQS19162020Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.2020-08-18SimNão1441517971894RQS 1933/2020RQS19332020Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.2020-08-18SimNão1441857972143RQS 1966/2020RQS19662020Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social – BNDES e a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - EMBRAER.2020-08-18SimNão1442867973525RQS 2043/2020RQS20432020Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, de autoria do Senador Fabiano Contarato.2020-08-20SimNão1443387974281RQS 2078/2020RQS20782020Informações ao Ministro de Estado da Saúde interino sobre vacinas contra a covid-19.2020-08-24Não1443407974301RQS 2080/2020RQS20802020Adição de assinatura ao RQS nº 2078/2020.2020-08-24SimNão1443817975097PL 4364/2020PL43642020Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências.2020-08-26SimNão1443857975160PL 4373/2020PL43732020Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial.2020-08-27SimNão1443977975354REQ 24/2020 - CDHREQ242020Requer a criação de Subcomissão de Promoção da Igualdade Racial2020-08-27SimNão1443987975375REQ 25/2020 - CDHREQ252020Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, aprofundar o debate sobre a legislação trabalhista e o mercado de trabalho no Brasil.2020-08-27SimNão1443997975382REQ 26/2020 - CDHREQ262020Requer nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil.2020-08-27SimNão1444267977856RQS 2115/2020RQS21152020Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Gilmar José Pedruzzi.2020-08-31SimNão1444377978209RQS 2123/2020RQS21232020Adição de assinatura ao RQS nº 2112/2020.2020-09-01SimNão1444397978238RQS 2124/2020RQS21242020Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o adiamento, para janeiro de 2021, do lançamento do edital para concessão da Bolsa-Atleta, em razão da unificação dos editais de 2020 e 2021 (resultados esportivos de 2019 e 2020).2020-09-01Não1444437978286RQS 2127/2020RQS21272020Adição de assinatura ao RQS nº 2124/2020.2020-09-01SimNão1446637983193PEC 34/2020PEC342020Institui o benefício universal infantil.2020-09-02Não1444527978395PDL 387/2020PDL3872020Susta a PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, do Ministro de Estado da Saúde, Interino, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS2020-09-02SimNão1444507978449RQS 2130/2020RQS21302020Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020.2020-09-02SimNão1444627978623RQS 2139/2020RQS21392020Homenagem de Pesar aos familiares e amigos de Edelcio Vigna Oliveira.2020-09-02SimNão1448487986137PEC 35/2020PEC352020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.2020-09-03SimNão1445757980130RQS 2224/2020RQS22242020Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação.2020-09-04SimNão1446377982816RQS 2254/2020RQS22542020Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020.2020-09-10SimNão1446457982851PDL 396/2020PDL3962020Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .2020-09-10Não1446487982946RQS 2262/2020RQS22622020Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.2020-09-10SimNão1446647983258PL 4551/2020PL45512020Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever descontos para pessoas com deficiência nos valores cobrados para ingresso e utilização de serviços nas unidades de proteção integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.2020-09-14SimNão1447937985101PL 4656/2020PL46562020Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.2020-09-18SimNão1448167985311INS 70/2020INS702020Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.2020-09-21Não1448297985467RQS 2367/2020RQS23672020Adição de assinatura à INS nº 70/2020.2020-09-21SimNão1448457986005RQS 2381/2020RQS23812020Homenagem de pesar pelo falecimento de Carlos des Essartz Hetzel.2020-09-22SimNão1448467986019RQS 2382/2020RQS23822020Adição de assinatura ao RQS nº 2275/2020, de autoria do Senador Confúcio Moura.2020-09-22SimNão1448557986328RQS 2386/2020RQS23862020Adição de assinatura à INS nº 69/2020.2020-09-22SimNão1448827986870RQS 2404/2020RQS24042020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2020-09-23SimNão1449787988530RQS 2463/2020RQS24632020Voto de solidariedade à atleta Carolina Salgado Collett Solberg.2020-09-29Não1449837988674RQS 2469/2020RQS24692020Adição de assinatura ao RQS nº 2463/2020.2020-09-29SimNão1450557990205RQS 2504/2020RQS25042020Realização de sessão especial destinada ao dia do médico.2020-10-05Não1450457990211RQS 2497/2020RQS24972020Adição de assinatura ao RQS 2504/2020.2020-10-05SimNão1451177992356PL 4915/2020PL49152020Dispõe sobre as parcelas de caráter indenizatório que não serão computadas para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput, e regulamenta o § 11, ambos do art. 37 da Constituição Federal.2020-10-14SimNão1452717996467PDL 468/2020PDL4682020Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”2020-10-28Não1452737996506RQS 2580/2020RQS25802020Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.2020-10-29SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1453377997295RQS 2631/2020RQS26312020Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.2020-11-03SimNão1453777998095RQS 2665/2020RQS26652020Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20739.49766-67, de autoria do Senador Izalci Lucas.2020-11-04SimNão1454357999315PL 5178/2020PL51782020Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.2020-11-16SimNão1454437999411PL 5182/2020PL51822020Institui-se como política pública a obrigatoriedade de alocação de tradutores e de intérpretes comunitários em todas as instituições públicas federais, estaduais e municipais, de forma permanente ou através da formação de núcleos especializados de tradução e de interpretação comunitária especialmente organizados para atender às demandas específicas de cada área.2020-11-17SimNão1454607999787RQS 2697/2020RQS26972020Voto de solidariedade ao povo brasileiro, dando-se ciência ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Luís Roberto Barroso, da preocupação com os resultados do novo método de contagem de votos centralizado no Tribunal Superior Eleitoral.2020-11-18Não1454667999875RQS 2703/2020RQS27032020Adição de assinatura ao RQS nº 2697/2020.2020-11-18SimNão1454758000182RQS 2712/2020RQS27122020Voto de solidariedade à vereadora Ana Lúcia Martins, do Partido das Trabalhadoras (es) de Joinville/SC, pelo crime de racismo cometido contra ela e tantas outras candidaturas negras.2020-11-19SimNão1454978000525RQS 2724/2020RQS27242020Voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.2020-11-20Não1455058000610RQS 2731/2020RQS27312020Adição de assinatura ao RQS nº 2724/2020.2020-11-20SimNão1455258000830PL 5231/2020PL52312020Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências2020-11-23SimNão1455318000918RQS 2751/2020RQS27512020Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. João Alberto Silveira Freitas.2020-11-23SimNão1455398001040RQS 2758/2020RQS27582020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25.2020-11-24SimNão1455538001180RQS 2769/2020RQS27692020Desapensamento do PLS nº 787/2015.2020-11-24SimNão1456108002117PRS 55/2020PRS552020Institui o Selo Zumbi dos Palmares.2020-11-27SimNão1456158002332PL 5302/2020PL53022020Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para assegurar a proteção aos créditos trabalhistas na falência ou recuperação judicial.2020-11-30SimNão1456448002773RQS 2824/2020RQS28242020Adição de assinatura à Emenda nº 18, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida ao PL 4023, de 2020.2020-12-02SimNão1463888003071RQS 159/2021RQS1592021Realização de Sessão Especial, no dia 26/04/2021, a fim de comemorar o Dia do Contabilista.2020-12-03Não1463898003085RQS 160/2021RQS1602021Realização de Sessão Especial, no dia 30/04/2021, a fim de comemorar os 70 anos da criação do CNPq.2020-12-03Não1464128003108RQS 178/2021RQS1782021Realização de sessão especial, em 21/05/2021, em comemoração ao Aniversário da PMDF.2020-12-03Não1463908003260RQS 161/2021RQS1612021Realização de Sessão Especial, no dia 02/07/2021, a fim de comemorar o Dia do Bombeiro Militar.2020-12-03Não1464118003338RQS 177/2021RQS1772021Realização de sessão especial, em 18/10/2021, destinado a comemoração ao Dia do Professor.2020-12-03Não1457318004011RQS 2861/2020RQS28612020Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19.2020-12-04Não1457118004023RQS 2851/2020RQS28512020Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020.2020-12-04SimNão1457238004176PL 5404/2020PL54042020Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, classificando como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicício praticados em razão de raça, cor ou etnia.2020-12-07SimNão1457848005382RQS 2891/2020RQS28912020Voto de aplauso ao dr. Benedito Roberto Barbosa, pela conquista do Prêmio Aachen da Paz.2020-12-09SimNão1457918005490PL 5454/2020PL54542020Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências.2020-12-09Não1458018005641RQS 2903/2020RQS29032020Adição de assinatura ao PL nº 5454/2020.2020-12-10SimNão1458138005806RQS 2911/2020RQS29112020Voto de pesar pelo falecimento do policial militar Derinaldo Cardoso Santos.2020-12-10SimNão1461168005809RQS 3089/2020RQS30892020Convite ao senhor Marcelo Antônio Álvaro, ex-ministro do Turismo, para comparecer ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a mensagem em rede social que lhe custou o cargo.2020-12-10Não1458258005935RQS 2922/2020RQS29222020Adição de assinatura ao RQS nº 3089/2020.2020-12-10SimNão1459408008086RQS 2991/2020RQS29912020Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.2020-12-15Não1459628008294RQS 3013/2020RQS30132020Adição de assinatura à Emenda nº 32 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1459618008297RQS 3012/2020RQS30122020Adição de assinatura à Emenda nº 31 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1459608008300RQS 3011/2020RQS30112020Adição de assinatura à Emenda nº 30 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1459598008303RQS 3010/2020RQS30102020Adição de assinatura à Emenda nº 29 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1459588008306RQS 3009/2020RQS30092020Adição de assinatura à Emenda nº 28 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1459568008309RQS 3007/2020RQS30072020Adição de assinatura à Emenda nº 26 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1459578008312RQS 3008/2020RQS30082020Adição de assinatura à Emenda nº 27 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1460028008905RQS 3043/2020RQS30432020Adição de assinatura ao RQS nº 2991/20202020-12-15SimNão1460318009528PDL 558/2020PDL5582020Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.2020-12-16Não1460348009579RQS 3059/2020RQS30592020Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.2020-12-16SimNão1460778010388PL 5589/2020PL55892020Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.2020-12-18SimNão1460788010398RQS 3073/2020RQS30732020Adição de assinatura ao RQS nº 159, de 2021.2020-12-18SimNão1460798010403RQS 3074/2020RQS30742020Adição de assinatura ao RQS nº 177/2021.2020-12-18SimNão1460818010413RQS 3076/2020RQS30762020Adição de assinatura ao RQS nº 178/2021.2020-12-18SimNão1460828010418RQS 3077/2020RQS30772020Adição de assinatura ao RQS nº 160, de 2021.2020-12-18SimNão1461208012672PDL 577/2020PDL5772020Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.2020-12-23Não1461188012686RQS 3090/2020RQS30902020Adição de assinatura ao PDL nº 577/2020.2020-12-24SimNão1461218012745RQS 3092/2020RQS30922020Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Vilmar Ballin, ex-prefeito de Sapucaia do Sul.2020-12-28SimNão1461518014183RQS 1/2021RQS12021Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Siderlei de Oliveira, fundador da CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT.2021-01-04SimNão1480708014864RQS 1371/2021RQS13712021Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.2021-01-18Não1462458017735PL 12/2021PL122021Suspende as obrigações da República Federativa do Brasil de implementar ou aplicar as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) – Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou de fazer cumprir essas seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, em relação à prevenção, contenção ou tratamento da COVID-19, enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).2021-01-25SimNão1464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-09Não1462128016473RQS 49/2021RQS492021Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.2021-02-03SimNão1462248016981RQS 60/2021RQS602021Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.2021-02-03SimNão1463018017171RQS 97/2021RQS972021Convite ao Ministro de Estado da Saúde para sessão de debate temático.2021-02-03Não1462728017926RQS 74/2021RQS742021Adição de assinatura ao RQS nº 97/2021.2021-02-04SimNão1462758017933RQS 76/2021RQS762021Voto de pesar pelo falecimento de José Calixto Ramos.2021-02-04SimNão1492798113511PEC 22/2021PEC222021Institui a Emenda das Oportunidades.2021-02-09Não1464728019737RQS 225/2021RQS2252021Convite a autoridades da Anvisa e do Ministério da Saúde, a fim de prestar informações sobre o andamento da imunização contra a covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas, em sessão de debates temáticos.2021-02-09Não1464028019824PL 350/2021PL3502021Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.2021-02-09SimNão1464058019855RQS 172/2021RQS1722021Adição de assinatura ao RQS nº 225, de 2021.2021-02-09SimNão1464068019866RQS 173/2021RQS1732021Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.2021-02-09SimNão1467388025292PEC 2/2021PEC22021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.2021-02-10Não1464258020278RQS 185/2021RQS1852021Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.2021-02-10SimNão1465748022294PDL 69/2021PDL692021Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.2021-02-17Não1465518022347PDL 55/2021PDL552021Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.2021-02-18Não1465558022351PDL 57/2021PDL572021Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.2021-02-18Não1465568022355PDL 58/2021PDL582021Susta o Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.2021-02-18Não1465728022497RQS 292/2021RQS2922021Realização de sessão especial, em 30 de agosto de 2021, destinada ao Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi - A Heroína de Dois Mundos.2021-02-18Não1465688022511RQS 288/2021RQS2882021Adição de assinatura ao RQS nº 292/2021.2021-02-18SimNão1466038022579PDL 72/2021PDL722021Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências.2021-02-18Não1465928022735RQS 311/2021RQS3112021Adição de assinatura ao PDL nº 55/2021.2021-02-18SimNão1465948022759RQS 313/2021RQS3132021Adição de assinatura ao PDL nº 58/2021.2021-02-18SimNão1465968022774RQS 315/2021RQS3152021Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.2021-02-18SimNão1465988022787RQS 317/2021RQS3172021Adição de assinatura ao PDL nº 72/2021.2021-02-18SimNão1466568023111RQS 362/2021RQS3622021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Consciência Negra.2021-02-18SimNão1466578023114RQS 363/2021RQS3632021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Trabalho.2021-02-18SimNão1466588023117RQS 364/2021RQS3642021Requer realização de Sessão Especial para comemorar o Dia do Idoso.2021-02-18SimNão1466598023198RQS 365/2021RQS3652021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2021-02-19SimNão1466928024454RQS 386/2021RQS3862021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-23SimNão1467138024957RQS 400/2021RQS4002021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-23SimNão1467338025207REQ 1/2021 - CASREQ12021Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras.2021-02-23Não1467358025220REQ 2/2021 - CASREQ22021Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.2021-02-23SimNão1467468025614RQS 427/2021RQS4272021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1467488025624RQS 429/2021RQS4292021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1467508025634RQS 431/2021RQS4312021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468298026667RQS 493/2021RQS4932021Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21666.20119-08, de autoria do Senador Major Olimpio.2021-02-24SimNão1468388026767RQS 502/2021RQS5022021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468828028306RQS 542/2021RQS5422021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1468898028562RQS 549/2021RQS5492021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469658038047PDL 94/2021PDL942021Susta o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.”2021-02-25SimNão1469908039538RQS 635/2021RQS6352021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1470088039930RQS 651/2021RQS6512021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1473758039965RQS 930/2021RQS9302021Realização de sessão especial a fim de comemorar o centenário do jornal Folha de São Paulo.2021-02-26Não1474138039968RQS 961/2021RQS9612021Realização de Sessão Especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 78 anos de aniversário da criação do Território Federal do Amapá.2021-02-26Não1473818039971RQS 935/2021RQS9352021Realização de sessão especial a fim de comemorar os 60 anos da Campanha da Legalidade.2021-02-26Não1470158040053RQS 657/2021RQS6572021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1470388040197PDL 95/2021PDL952021Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.2021-02-26Não1470448040324RQS 685/2021RQS6852021Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.2021-02-26SimNão1470478040972PDL 96/2021PDL962021Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.2021-03-01Não1470548041095RQS 692/2021RQS6922021Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.2021-03-01SimNão1471118041939RQS 733/2021RQS7332021Realização de sessão especial, destinada a homenagear o aniversário de um ano de funcionamento do canal de televisão CNN Brasil.2021-03-02Não1470768042036RQS 700/2021RQS7002021Adição de assinatura ao RQS nº 733/2021.2021-03-02SimNão1471108042139RQS 732/2021RQS7322021Realização de sessão especial, destinada a homenagear o PROVID.2021-03-02Não1470848042150RQS 708/2021RQS7082021Realização de sessão especial, destinada ao Dia internacional da Mulher.2021-03-02Não1470858042174RQS 709/2021RQS7092021Adição de assinatura ao RQS nº 708/2021.2021-03-02SimNão1480718042214RQS 1372/2021RQS13722021Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.2021-03-02Não1470938042238RQS 716/2021RQS7162021Adição de assinatura ao RQS nº 732/2021.2021-03-02SimNão1471258042761RQS 747/2021RQS7472021Destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.2021-03-03SimNão1471308042842RQS 751/2021RQS7512021Adição de assinatura ao RQS nº 1372/2021.2021-03-03SimNão1471998044174RQS 794/2021RQS7942021Urgência para o PL nº 5638/2020.2021-03-04Não1471938044272RQS 789/2021RQS7892021Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21027.14016-07, de autoria do Senador Izalci Lucas.2021-03-05SimNão1472168044550RQS 802/2021RQS8022021Adição de assinatura ao RQS nº 794/20212021-03-05SimNão1472198044568PDL 110/2021PDL1102021Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.2021-03-05Não1472208044589RQS 804/2021RQS8042021Adição de assinatura ao PDL n° 110/2021.2021-03-05SimNão1472418044886RQS 821/2021RQS8212021Adição de assinatura ao RQS nº 930/2021.2021-03-08SimNão1472428044894RQS 822/2021RQS8222021Adição de assinatura ao RQS nº 961/2021.2021-03-08SimNão1472438044899RQS 823/2021RQS8232021Adição de assinatura ao RQS nº 935/2021.2021-03-08SimNão1472818045380RQS 848/2021RQS8482021Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.2021-03-09SimNão1473388046150RQS 896/2021RQS8962021Realização de Sessão de debates temáticos com diversas entidades para tratar sobre o fornecimento de vacinas ao Brasil.2021-03-10Não1473458046344RQS 903/2021RQS9032021Adição de assinatura ao RQS nº 896/2021.2021-03-10SimNão1473858046989PRS 17/2021PRS172021Institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo.2021-03-11SimNão1474098047183RQS 958/2021RQS9582021Realização de sessão especial destinada a homenagear o bicentenário de Fritz Müller.2021-03-11Não1474048047296RQS 953/2021RQS9532021Adição de assinatura ao RQS nº 958/2021.2021-03-11SimNão1474908048285RQS 1001/2021RQS10012021Sessão especial a fim de comemorar o centenário do educador Paulo Freire.2021-03-16Não1475008048595RQS 1011/2021RQS10112021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater, com o novo Ministro da Saúde, o seu plano de trabalho para o enfrentamento da pandemia de covid-19.2021-03-16Não1475158048646RQS 1026/2021RQS10262021Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.2021-03-16Não1474798048666RQS 990/2021RQS9902021Adição de assinatura ao RQS nº 1011/2021.2021-03-16SimNão1475458049541RQS 1048/2021RQS10482021Adição de assinatura ao RQS nº 1001/2021.2021-03-17SimNão1475668049605RQS 1067/2021RQS10672021Realização de sessão de debates temáticos para debater a viabilidade da suspensão temporária das patentes das vacinas contra a COVID-19.2021-03-17SimNão1477458053240PEC 4/2021PEC42021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos2021-03-19Não1476338051174RQS 1096/2021RQS10962021Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.2021-03-22SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1476378051297RQS 1099/2021RQS10992021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1477168052970RQS 1175/2021RQS11752021Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21915.64663-33, de autoria do Senador Jaques Wagner.2021-03-23SimNão1478058054265RQS 1234/2021RQS12342021Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21426.99743-07, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2021-03-25SimNão1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1478258054412RQS 1249/2021RQS12492021Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021.2021-03-25SimNão1478678055072REQ 4/2021 - CASREQ42021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a "Norma Regulamentadora 36 - NR36”.2021-03-30SimNão1478688055077REQ 5/2021 - CASREQ52021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "O Desemprego no Brasil”.2021-03-30SimNão1480298060121PEC 7/2021PEC72021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.2021-04-05Não1480228059271RQS 1346/2021RQS13462021Realização de Sessão Especial para realizar o lançamento da obra inédita no Brasil “Vozes do Brasil: Linguagem Política da Independência (1820-1824)”.2021-04-07Não1480178059810REQ 1/2021 - CDHREQ12021Requer Audiência Pública Pandemia2021-04-08SimNão1480188059815REQ 2/2021 - CDHREQ22021Requer Audiência Pública Feminicídio2021-04-08SimSim1480198059820REQ 3/2021 - CDHREQ32021Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Racismo Estrutural.2021-04-08SimNão1480288060069PL 1333/2021PL13332021Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.2021-04-09SimNão1480418060453REQ 2/2021 - CEREQ22021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Ensino à Distância e o acesso gratuito à internet.2021-04-12SimSim1480588061064PL 1372/2021PL13722021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.2021-04-13SimNão1480648061150REQ 6/2021 - CASREQ62021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os “Riscos de privatização do SERPRO e DATAPREV”, diante do impacto da venda das bases de dados previdenciários.2021-04-13SimNão1495218061390RQS 1924/2021RQS19242021Realização de Sessão Especial, em 03/12/2021, destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2021-04-13Não1480808061640PL 1397/2021PL13972021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.2021-04-14SimNão1481268062996RQS 1398/2021RQS13982021Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os gastos da União com a educação infantil em 2020.2021-04-16SimNão1481628063925PL 1499/2021PL14992021Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.2021-04-22SimNão1481698064055PL 1507/2021PL15072021Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.2021-04-22SimNão1481688064040RQS 1412/2021RQS14122021Retirada de tramitação do PL nº 1499/2021.2021-04-22SimNão1481828064450PL 1530/2021PL15302021Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que o empregado público possa movimentar seus recursos do FGTS quando preencher os requisitos de aposentadoria.2021-04-26SimNão1485378082738PEC 12/2021PEC122021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.2021-04-26Não1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27Não1482558066596RQS 1448/2021RQS14482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.2021-04-28Não1482258066931RQS 1439/2021RQS14392021Realização de sessão especial, em setembro de 2021, em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Paulo Evaristo Arns.2021-04-28Não1482768070288RQS 1463/2021RQS14632021Realização de sessão especial, em 17/05/2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2021-04-30Não1482718072347PL 1666/2021PL16662021Assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências.2021-05-03SimNão1482908073401RQS 1468/2021RQS14682021Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. João Sadi.2021-05-04SimNão1483158074825PDL 183/2021PDL1832021Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.2021-05-06Não1483838075079RQS 1510/2021RQS15102021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a situação do Mercosul.2021-05-06Não1483318075144RQS 1490/2021RQS14902021Realização de sessão especial, em 14/05/2021, destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro.2021-05-06Não1483328075243RQS 1491/2021RQS14912021Aditamento ao RQS nº 1490/2021.2021-05-06Não1483408076026PDL 194/2021PDL1942021Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.2021-05-10Não1483448076116PLP 73/2021PLP732021Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.2021-05-10Não1483818076975RQS 1508/2021RQS15082021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.2021-05-11Não1483878077179RQS 1513/2021RQS15132021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.2021-05-12Não1489648099954PEC 19/2021PEC192021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.2021-05-13SimNão1484158078491PDL 200/2021PDL2002021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.2021-05-13Não1484808079440RQS 1539/2021RQS15392021Realização de Sessão Especial, no dia 07/06/2021, a fim de comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT.2021-05-18Não1485068081080RQS 1546/2021RQS15462021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater PL nº 1674/2021.2021-05-19Não1530688255099PEC 12/2022PEC122022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.2021-05-19Não1485548083100RQS 1565/2021RQS15652021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.2021-05-21Não1485418083148RQS 1561/2021RQS15612021Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) nos três últimos exercícios financeiros concluídos.2021-05-21SimNão1485408083151RQS 1560/2021RQS15602021Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a inconsistência, nos sistemas informatizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos dados relativos ao número de matrículas apurado pelo Censo Escolar da Educação Básica de 2020, assim como sobre o impacto de tal falha na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).2021-05-21SimNão1485398083154RQS 1559/2021RQS15592021Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a constituição de Comissão Técnica destinada a colaborar na elaboração de editais do Programa do Livro Didático, na forma do disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, bem como sobre os trabalhos dos respectivos membros, relativamente à edição do PNLD 2022, que visa à seleção de livros e materiais didáticos a serem utilizados na educação infantil a partir de 2023.2021-05-21SimNão1485388083157RQS 1558/2021RQS15582021Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre fraude noticiada em relação à liberação irregular de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a instituições de ensino superior (IES) em atraso com o pagamento de tributos devidos à União.2021-05-21SimNão1485968084848PL 1958/2021PL19582021Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.2021-05-26SimNão1486068085156RQS 1601/2021RQS16012021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.2021-05-26Não1486288085800PL 1981/2021PL19812021Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para autorizar a utilização do incentivo fiscal do imposto sobre a renda relativo às doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso pelas pessoas físicas que utilizam o desconto simplificado e às pessoas jurídicas que apuram o imposto com base no lucro presumido ou arbitrado; e tornar padrão a opção pela doação aos fundos diretamente na Declaração de Ajuste Anual.2021-05-27SimNão1486308085814REQ 5/2021 - CDHREQ52021Requerimento Audiência Pública para debater a privatização da Eletrobrás2021-05-27SimNão1486478086290PL 2000/2021PL20002021Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.2021-05-28SimNão1486778087202PDL 224/2021PDL2242021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.2021-06-02SimNão1486818087317PDL 226/2021PDL2262021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.2021-06-02SimNão1486808087336RQS 1624/2021RQS16242021Retirada do PDL nº 224/2021.2021-06-02SimNão1487318088464RQS 1640/2021RQS16402021Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.2021-06-08Não1487268089379PL 2087/2021PL20872021Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer que o menor sob guarda equipara-se a filho, para fins de obtenção do benefício de pensão por morte.2021-06-09SimNão1487398089453RQS 1645/2021RQS16452021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).2021-06-09Não1487678090320RQS 1650/2021RQS16502021Realização de Sessões de Debates Temáticos, em junho, a fim de debater sobre a situação da Educação no País e as saídas para o pós crise Covid-19.2021-06-10Não1487818091055PL 2157/2021PL21572021Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para fixar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice oficial de reajustamento de aluguéis residenciais.2021-06-11SimNão1487888091203PL 2161/2021PL21612021Altera a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, para assegurar aos trabalhadores, anualmente, a reposição da inflação sobre os salários.2021-06-11SimNão1497588136536PEC 27/2021PEC272021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.2021-06-15Não1488538092769RQS 1684/2021RQS16842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.2021-06-16Não1488378093392RQS 1678/2021RQS16782021Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Malu Viana.2021-06-17SimNão1488528094669RQS 1683/2021RQS16832021Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).2021-06-21Não1488958096457PL 2317/2021PL23172021Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.2021-06-24Não1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1489428098483RQS 1721/2021RQS17212021Homenagens de pesar pelo falecimento do ex-senador José Paulo Bisol.2021-06-30SimNão1489558098765RQS 1726/2021RQS17262021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater situação dos povos indígenas no Brasil.2021-06-30SimNão1489658099349RQS 1729/2021RQS17292021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.2021-06-30Não1490408102356RQS 1746/2021RQS17462021Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre possíveis irregularidades procedimentais na apuração de suposta fraude contra o Exame Nacional de Desempenho Acadêmico (ENADE).2021-07-06SimNão1496958133142PEC 26/2021PEC262021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.2021-07-12Não1490888105282PL 2519/2021PL25192021Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e sobre o auxílio-inclusão.2021-07-12SimNão1490878105269RQS 1756/2021RQS17562021Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.2021-07-12Não1490898105272RQS 1757/2021RQS17572021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-07-12Não1491848189233RQS 1799/2021RQS17992021Requer indicação do Dr. Roberto Livianu para sessão de debates PL 2505 2021 pedida pelo Senador Nelsinho Trad2021-07-19Não1492038110913RQS 1803/2021RQS18032021Impugnação do inciso XII do art. 56 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.040, de 2021.2021-08-03SimNão1492058110939RQS 1805/2021RQS18052021Impugnação do inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.040, de 2021.2021-08-03SimNão1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1492428112809REQ 8/2021 - CDHREQ82021Requer um ciclo de audiências para debater a SUG 12/2018.2021-08-04SimNão1492958113816PL 2739/2021PL27392021Modifica o art. 160 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - para dispor sobre a inspeção prévia do estabelecimento.2021-08-06SimNão1492968113917REQ 10/2021 - CDHREQ102021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.2021-08-06Não1493138114390REQ 10/2021 - CASREQ102021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e aos Direitos Sociais”, diante do impacto das políticas públicas na violação dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal (art. 6º da CF/88).2021-08-09SimNão1493148114402REQ 18/2021 - CAEREQ182021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e à Ordem Econômica”, diante do impacto das políticas públicas na violação aos princípios que norteiam a Ordem Econômica e Financeira prevista na Constituição Federal (art. 170 da CF/88).2021-08-09SimNão1493248117571RQS 1846/2021RQS18462021Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Adão Lacerda.2021-08-10SimNão1493408117659RQS 1855/2021RQS18552021Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.2021-08-10Não1493378117746RQS 1852/2021RQS18522021Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária – PANAFTOSA.2021-08-10Não1493718119817RQS 1870/2021RQS18702021Realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado.2021-08-11Não1494918126586PEC 24/2021PEC242021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.2021-08-12Não1493888121298REQ 12/2021 - CASREQ122021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as alterações na legislação trabalhistas previstas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.2021-08-12SimNão1493978121431RQS 1879/2021RQS18792021Realização de sessão de Debates Temáticos sobre o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045/2021.2021-08-12SimNão1494178121458RQS 1881/2021RQS18812021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.2021-08-12Não1493958122100REQ 11/2021 - CDHREQ112021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as alterações na legislação trabalhistas previstas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.2021-08-13SimNão1493968122105REQ 12/2021 - CDHREQ122021Requer adição de assinatura ao Requerimento 10/2021, SEDOL nº SF/21020.01589-81, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.2021-08-13SimNão1494018122237REQ 4/2021 - CEREQ42021Requer aditamento ao Requerimento 2/2021-CE, para inclusão da Senhora Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, no rol de convidados da Audiência Pública.2021-08-13SimNão1494108122548REQ 13/2021 - CDHREQ132021Requer inclusão de convidado em audiência pública2021-08-16SimNão1494118122580REQ 13/2021 - CASREQ132021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2021 - CAS seja incluída como convidada a Senhora Valdete Souto Severo, Professora da UFRGS e juíza do trabalho.2021-08-16SimNão1494238123892RQS 1882/2021RQS18822021Tramitação conjunta do PL nº 1507/2021 com o PL nº 2350/2021.2021-08-17SimNão1494318123942RQS 1887/2021RQS18872021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.2021-08-17Não1494828126325REQ 15/2021 - CDHREQ152021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Fundação Cultural Palmares para o Brasil.2021-08-19SimNão1497608129152RQS 2019/2021RQS20192021Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.2021-08-25Não1495558129376RQS 1938/2021RQS19382021Impugnação de dispositivos do PLV nº 17/21 (MPV nº 1045/2021).2021-08-25SimNão1495758130045REQ 18/2021 - CDHREQ182021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater sobre a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos Direitos Humanos.2021-08-26SimNão1495768130052REQ 19/2021 - CDHREQ192021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21300.00970-65, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.2021-08-26SimNão1496088131071RQS 1957/2021RQS19572021Tramitação conjunta do PL nº 4968/2019 com o PL nº 1666/2021.2021-08-30SimNão1503928154081PEC 36/2021PEC362021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.2021-08-30Não1496348131784REQ 1/2021 - CMMIRREQ12021Rerquer realização de audiência pública conjunta com a CDH do Senado2021-08-31SimNão1496358131789REQ 2/2021 - CMMIRREQ22021Que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre a retirada dos brasileiros do Afeganistão, a eventual recepção de refugiados vindos do Afeganistão, o posicionamento do Brasil em relação à crise humanitária no Afeganistão2021-08-31SimNão1496548132166RQS 1982/2021RQS19822021Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Tomaz Simon.2021-08-31Não1497878136764RQS 2027/2021RQS20272021Realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.2021-09-13Não1502138136806RQS 2148/2021RQS21482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de outubro, a fim de tratar o financiamento para saída da Pandemia da Covid-19.2021-09-13Não1497698136889RQS 2020/2021RQS20202021Audiência da CDH sobre o PL nº 3914/2020.2021-09-13SimNão1497708136892RQS 2021/2021RQS20212021Audiência da CCJ sobre o PL nº 3914/2020.2021-09-13SimNão1497748136928RQS 2023/2021RQS20232021Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.2021-09-13SimNão1497928137839REQ 5/2021 - CMMIRREQ52021Requer realização de audiência Pública para debater a situação dos brasileiros no exterior2021-09-14SimNão1497938137846REQ 6/2021 - CMMIRREQ62021Requer a realização de Audiência Pública para debater migração e refúgio sob a ótica do preconceito, xenofobia e racismo2021-09-14SimNão1497948137855REQ 7/2021 - CMMIRREQ72021Requer um ciclo de Audiências Públicas para debater mudanças climáticas, desastres ambientais, migração e refúgio2021-09-14SimNão1497958137866REQ 8/2021 - CMMIRREQ82021Requer realização de ciclo de Audiência Públicas para debater a situação dos migrantes e refugiados no Brasil2021-09-14SimNão1498298138016RQS 2038/2021RQS20382021Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.2021-09-14Não1498408139568RQS 2043/2021RQS20432021Requer audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 591/2021.2021-09-15SimNão1498448140106RQS 2044/2021RQS20442021Aditamento ao RQS nº 2023/2021, a fim de incluir convidados para a sessão de debates temáticos sobre o PL nº 3914/2020.2021-09-16SimNão1498458140202RQS 2045/2021RQS20452021Retirada do RQS nº 2044/2021.2021-09-16SimNão1498468140210RQS 2046/2021RQS20462021Aditamento ao RQS nº 2023/2021, que propõe a realização de Sessões de Debates Temáticos, a fim de debater o PL 3914, de 2020.2021-09-16SimNão1498728140758RQS 2048/2021RQS20482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL 591/2021, e o impacto à população e aos trabalhadores.2021-09-17SimNão1498758141223REQ 24/2021 - CDHREQ242021Requer realização de Audiência Pública para debater o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) e o controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência.2021-09-20Não1498788141295PL 3226/2021PL32262021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.2021-09-20SimNão1499068142337RQS 2062/2021RQS20622021Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 676/2021.2021-09-22SimNão1499078142349RQS 2063/2021RQS20632021Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 676/2021.2021-09-22SimNão1499158142654REQ 9/2021 - CMMIRREQ92021Debater o Reconhecimento Fotográfico da Pessoa2021-09-22SimNão1499258143032PEC 30/2021PEC302021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.2021-09-22Não1499268143035PEC 31/2021PEC312021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.2021-09-22Não1499648144605REQ 34/2021 - CAEREQ342021Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 26/2021 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 591/2021, seja incluído o seguinte convidado: Elias Cesário de Brito Junior, Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) e Presidente do Sindicato dos Correios de São Paulo, grande São Paulo e zona postal de Sorocaba (SINTECT-SP).2021-09-27SimNão1499858145059RQS 2079/2021RQS20792021Realização de sessão especial, no dia 18 de outubro de 2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Vacinação.2021-09-28Não1500428146531REQ 15/2021 - CEREQ152021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).2021-09-30Não1501168146866RQS 2110/2021RQS21102021Sessão de Debates Temáticos, a fim de instruir o Projeto de Decreto Legislativo n° 350, de 2020.2021-09-30SimNão1502108149565PRS 51/2021PRS512021Assegura que nas audiências públicas realizadas no âmbito do Senado Federal terá a participação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o máximo de 75% (setenta e cinco por cento) para pessoas de cada sexo e de cada raça.2021-10-06SimNão1502838150185RQS 2169/2021RQS21692021Realização de Sessão Especial, no dia 19/11/2021, a fim de celebrar o dia Vinte de Novembro e lançamento no Senado Federal do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.2021-10-07SimNão1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1502318150262PL 3493/2021PL34932021Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.2021-10-07SimNão1502328150290PL 3494/2021PL34942021Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.2021-10-07SimNão1502408150491RQS 2155/2021RQS21552021Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 591/2021.2021-10-08SimNão1503188150906RQS 2170/2021RQS21702021Realização de sessão especial, em 13 de dezembro de 2021, destinada a homenagear o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras.2021-10-13Não1502818151505RQS 2168/2021RQS21682021Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES).2021-10-14Não1503108152166PL 3618/2021PL36182021Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.2021-10-15SimNão1503178152437REQ 49/2021 - CAEREQ492021Requer a realização de audiência pública2021-10-18SimNão1503418152955PL 3661/2021PL36612021Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o trabalhador de baixa renda que exerça atividade de catador de materiais recicláveis, que integre família de baixa renda.2021-10-19SimNão1504288153423RQS 2177/2021RQS21772021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de debater a PEC nº 110/2019, que trata da Reforma Tributária.2021-10-20Não1503738153681REQ 16/2021 - CASREQ162021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas de concretização do direito social à saúde no contexto da reforma tributária.2021-10-20Não1503868153959REQ 17/2021 - CASREQ172021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 16, de 2021-CAS, de “realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas de concretização do direito social à saúde no contexto da reforma tributária”, a inclusão do seguinte convidado: Sr. Nelson Mussolini, Presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma.2021-10-21Não1503898154009RQS 2175/2021RQS21752021Voto de repúdio à rede de lojas de roupas Zara, por racismo praticado contra clientes negras.2021-10-21Não1504018154284PLP 174/2021PLP1742021Regulamenta a aposentadoria especial das atividades de enfermagem, de que trata a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.2021-10-21SimNão1504268154954REQ 18/2021 - CASREQ182021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 4/2021 - CAS, que tem como objetivo debater a "Norma Regulamentadora 36 - NR36”.2021-10-22SimNão1504478155874RQS 2183/2021RQS21832021Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 2022/2019.2021-10-26SimNão1505398158286PEC 38/2021PEC382021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.2021-10-26Não1504858156876RQS 2197/2021RQS21972021Sessão Especial para comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros de Joinville.2021-10-27Não1506208157443RQS 2217/2021RQS22172021Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.2021-10-27Não1505828159074REQ 60/2021 - CAEREQ602021Requer a inclusão de convidados2021-11-03SimNão1517308199287PEC 2/2022PEC22022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.2021-11-04Não1508428167542PEC 43/2021PEC432021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.2021-11-04Não1507288162770PL 3971/2021PL39712021Dispõe sobre os critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto e gás natural e seus derivados básicos.2021-11-10SimNão1507528163561PEC 41/2021PEC412021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.2021-11-10Não1508208166899PEC 42/2021PEC422021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.2021-11-10Não1507508163477PEC 40/2021PEC402021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.2021-11-10Não1508088166006RQS 2258/2021RQS22582021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.2021-11-16Não1508338166435RQS 2267/2021RQS22672021Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 23/2021.2021-11-16Não1508518167759REQ 27/2021 - CEREQ272021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei de Cotas - Lei 12.711/2012.2021-11-18SimNão1508548167790REQ 28/2021 - CEREQ282021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino”. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Frei David, Diretor da Educafro Brasil; • o Senhor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; • a Doutora Livia Santana, Promotora de Justiça da Bahia; • a Doutora Sheila Carvalho; e um representante do Ministério da Educação (MEC).2021-11-18SimNão1509678170874PEC 44/2021PEC442021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.2021-11-18Não1508848168651REQ 32/2021 - CDHREQ322021Requer realização de Audiência Pública para celebrar os 20 anos da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância - Conferência de Durban e discutir a situação da população negra no Brasil.2021-11-19Não1508858168656REQ 33/2021 - CDHREQ332021Requer realização de Audiência Pública para discutir a situação da Comunidade Indígena Yanomami2021-11-19Não1509718169196RQS 2303/2021RQS23032021Requer inclusão de convidado2021-11-22SimNão1509168169599REQ 37/2021 - CDHREQ372021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 4656/2020, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino".2021-11-23SimNão1509318169614RQS 2293/2021RQS22932021Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema Carnaval 2022: O Brasil está preparado?2021-11-23Não1533978266998PEC 13/2022PEC132022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.2021-11-23Não1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24Não1509568170651REQ 30/2021 - CEREQ302021Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CE, seja incluído o nome da Professora Luciana de Oliveira Dias, da Universidade Federal de Goiás - UFG e membro da Associação Brasileira de Antropologia.2021-11-24SimNão1510308173199REQ 26/2021 - CASREQ262021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2021 sejam incluídos os seguintes convidados: Doutor Tiago Beck Kidricki, Advogado especialista em Direito Previdenciário, Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS e da Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA; Doutora Thaís Riedel, Advogada, Mestre e Professora em Direito Previdenciário e Presidente do IBDPREV - Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário e da Associação Brasileira de Advogados Previdenciários; o Doutor Luiz Alberto Santos, Advogado, Consultor Legislativo do Senado Federal, Doutor em Ciências Sociais e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.2021-11-30SimNão1515048174309RQS 12/2022RQS122022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".2021-12-01Não1520908220747PEC 4/2022PEC42022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.2021-12-06Não1511638178068REQ 32/2021 - CASREQ322021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; representante Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; representante Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ.2021-12-07SimNão1512038179592REQ 41/2021 - CDHREQ412021Requer realização de Audiência Pública para debater o relatório sobre avaliação biopsicossocial PCD.2021-12-08SimNão1512178179926RQS 2372/2021RQS23722021Realização de Sessão Especial, em 18/02/2022, destinada a comemorar o Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922.2021-12-09Não1512158179937REQ 42/2021 - CEREQ422021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 27/2021, seja incluído o nome da Bruna Chaves Brelaz, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).2021-12-09SimNão1512208180185REQ 42/2021 - CDHREQ422021Requer ...vereadoras negras2021-12-09SimNão1513088184048PEC 47/2021PEC472021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.2021-12-09Não1512278180539RQS 2376/2021RQS23762021Requer voto de solidariedade às vereadoras Laura Sito, Daiana Santos e Karen Santos, da Câmara Municipal de Porto Alegre.2021-12-09SimNão1512328180687REQ 45/2021 - CEREQ452021Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade às vereadoras negras de Porto Alegre Laura Sito, do PT, Daiana Santos, do PC do B e Karen Santos, do PSOL , pelos ataques racistas e ameaças de morte sofridos via a internet no dia 07 de dezembro de 2021.2021-12-09SimNão1512728182581RQS 2383/2021RQS23832021Requer que, no tocante ao Projeto de Lei n° 3723, de 2019, seja ouvida, também, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).2021-12-14Não1513058183977PL 4445/2021PL44452021Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.2021-12-15SimNão1513598184519RQS 2407/2021RQS24072021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em fevereiro, a fim debater o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.2021-12-15Não1513728185860REQ 46/2021 - CEREQ462021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”2021-12-16Não1513848186183PL 4525/2021PL45252021Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir entre os atos de improbidade submeter a autoridade pública o subordinado a assédio moral.2021-12-17SimNão1513858186216PL 4527/2021PL45272021Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.2021-12-17SimNão1515058191492PL 1/2022PL12022Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas .2022-01-04Não1515098191525PL 6/2022PL62022Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.2022-01-11Não1514858190618RQS 3/2022RQS32022Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres.2022-01-19Não1515158191661RQS 13/2022RQS132022Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.2022-02-02Não1515568193565RQS 23/2022RQS232022Realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.2022-02-03SimNão1515658194463REQ 7/2022 - CDHREQ72022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a "Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse".2022-02-03SimSim1515958195772PDL 22/2022PDL222022Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.2022-02-07SimNão1516018195996RQS 28/2022RQS282022Realização de Sessão Especial para comemorar os 62 anos de Brasília.2022-02-08Não1518138198652RQS 92/2022RQS922022Realização de Sessão Especial, no dia 25 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção.2022-02-11Não1517338199432RQS 75/2022RQS752022Retirada de tramitação do PDL nº 22/2022.2022-02-14SimNão1517398199532REQ 3/2022 - CASREQ32022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, seja incluídos os seguintes convidados: representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; representante da Força Sindical e o Sr. Luiz Alberto Santos - Consultor Legislativo do Senado Federal e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.2022-02-14SimNão1520258203318RQS 144/2022RQS1442022Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial do Rim.2022-02-21Não1521218221418PEC 5/2022PEC52022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.2022-02-22SimNão1519338205287RQS 130/2022RQS1302022Sessão Especial, no dia 19 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia das Defensoras e Defensores Públicos.2022-02-23Não1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1519848207047RQS 140/2022RQS1402022Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.2022-03-07Não1519918207309REQ 13/2022 - CDHREQ132022Requer a inclusão de mais convidados para a Audiência Pública sobre Avaliação Biopsicossocial2022-03-07SimNão1519948207388REQ 3/2022 - CAEREQ32022Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 245/20192022-03-07SimNão1520328208393RQS 146/2022RQS1462022Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.2022-03-08Não1520338208469REQ 14/2022 - CDHREQ142022Requer ...Audiência Pública lançamento agenda legislativa e jurídica Centrais2022-03-08SimNão1523108228548PEC 7/2022PEC72022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-03-09Não1520778220310RQS 158/2022RQS1582022Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito das ações adotadas pela pasta e, em especial, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) a ela vinculada, para assegurar que os investimentos na produção de fertilizantes no Brasil não sejam descontinuados ou tenham mitigados os impactados provocados pela recente guerra deflagrada entre Rússia e Ucrânia.2022-03-09Não1520838220516PL 523/2022PL5232022Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito do idoso ao acesso à justiça e a serviços, públicos ou privados, sem a intermediação de plataformas digitais.2022-03-09SimNão1522258224634PL 614/2022PL6142022Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2022-03-16SimNão1523648230006PEC 8/2022PEC82022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.2022-03-17Não1523758229433RQS 224/2022RQS2242022Realização de Sessões de Debates Temáticos, no período de 25/04/2022 a 29/04/2022, a fim debater o Abril Verde.2022-03-23SimNão1525258230162RQS 238/2022RQS2382022Sessão Especial para homenagear o Dia Internacional da HOMEOPATIA.2022-03-23Não1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1524658232605PDL 70/2022PDL702022Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.2022-03-29Não1525288234026RQS 239/2022RQS2392022Sessão Especial a fim de lembrar "O dia do trabalhador, a abolição da escravatura e o dia do trabalhador rural".2022-03-30SimNão1525298234426REQ 26/2022 - CASREQ262022Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de para discutir o acesso e aquisição gratuita do medicamento VASORITIDA - VOXZOGO pelas pessoas com ACONDROPLASIA.2022-03-30Não1525598235977REQ 28/2022 - CASREQ282022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”2022-03-31SimNão1525628236113PL 798/2022PL7982022Altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre a correção monetária e juros de mora devidos em caso de pagamento de parcelas relativas a benefício, efetuado com atraso, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.2022-04-01SimNão1529258237755RQS 315/2022RQS3152022Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05Não1526438239412PL 868/2022PL8682022Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir aos optantes pela modalidade saque-aniversário o saque do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa.2022-04-06SimNão1526538239939REQ 16/2022 - CDHREQ162022Debater o estudo “O futuro é público” e lançar a campanha “se é público é para todos”.2022-04-07SimNão1527118242701REQ 25/2022 - CEREQ252022Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução de programas do Ministério da Educação destinados à assistência a estudantes do ensino médio e do ensino superior. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação (MEC); representante da União Nacional de Estudantes (UNE); representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET); representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE); representante União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).2022-04-12Não1528078245300REQ 19/2022 - CDHREQ192022Requer audiência pública para debater o “ASSÉDIO INSTITUCIONAL NO SETOR PÚBLICO: nova modalidade de violação dos direitos dos servidores e de desorganização do Estado e das políticas públicas”2022-04-25SimNão1528088245305REQ 31/2022 - CASREQ312022Requer, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº2 ao PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”.2022-04-25Não1528398246227RQS 292/2022RQS2922022Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).2022-04-26Não1528748248077PL 1063/2022PL10632022Dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.2022-04-28SimNão1529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-03Não1529298249589RQS 317/2022RQS3172022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.2022-05-03Não1531328254401RQS 353/2022RQS3532022Realização de Sessão Especial, destinada a comemorar os 47 anos de fundação da TV Atalaia.2022-05-11Não1530668255003PL 1231/2022PL12312022Institui a política de valorização do salário mínimo de longo prazo.2022-05-12SimNão1531588258454REQ 42/2022 - CEREQ422022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Racismo no Esporte".2022-05-18SimNão1531758259298REQ 39/2022 - CASREQ392022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “O INSS e a proteção previdenciária”.2022-05-20SimNão1531808259622RQS 360/2022RQS3602022Homenagens de pesar pelo falecimento de Judite da Rocha Dutra.2022-05-20SimNão1532158260737REQ 45/2022 - CEREQ452022Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Racismo no Esporte".2022-05-24SimSim1532438261854REQ 226/2022 - CDIRREQ2262022Requerimento justificativa de ausência - Licença Nojo2022-05-25SimNão1535458264536RQS 444/2022RQS4442022Urgência para o PL nº 1388/2022.2022-05-30Não1533408265102RQS 395/2022RQS3952022Voto de pesar pelo falecimento de Marcos Antonio Daneluz.2022-05-30SimNão1533478265560REQ 46/2022 - CASREQ462022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 39/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: representante Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região – Seeb/SP; representante Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT.2022-05-31SimNão1533658266155REQ 244/2022 - CDIRREQ2442022Requer licença nos dias 31/05 a 1/6/2022.2022-05-31SimNão1534578268745PL 1496/2022PL14962022Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para prever a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que houver homologado os cálculos contábeis em liquidação de sentença nos Juizados Especiais.2022-06-06SimNão1535478271555RQS 445/2022RQS4452022Urgência para o PL nº 1575/2022.2022-06-10Não1535558271563RQS 450/2022RQS4502022Urgência para o PL nº 1570/2022.2022-06-10Não1535498271585RQS 447/2022RQS4472022Urgência para o PL nº 1579/2022.2022-06-10Não1535518271622RQS 448/2022RQS4482022Urgência para o PL nº 1557/2022.2022-06-10Não1535568271926RQS 451/2022RQS4512022Urgência para o PL nº 396/2022.2022-06-10Não1535508272253PL 1594/2022PL15942022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter não exaustivo do rol de coberturas assistenciais definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.2022-06-10SimNão1535578272277RQS 452/2022RQS4522022Urgência para o PL nº 1571/2022.2022-06-10Não1535818272295RQS 462/2022RQS4622022Urgência para o PL nº 1594/2022.2022-06-10SimNão1535628273028REQ 48/2022 - CASREQ482022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “Os Direitos Fundamentais e os Planos de Saúde”.2022-06-13SimNão1535788273498RQS 460/2022RQS4602022Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco) membros titulares para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as buscas e investigar "in loco" as causas e as providências adotadas diante do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, servindo como subsídio para eventual pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito.2022-06-13Não1536698276152RQS 482/2022RQS4822022Voto de pesar pelo falecimento de Arnaldo Faria de Sá, ex-deputado federal e atual vereador da cidade de São Paulo/SP.2022-06-20SimNão1536788276242REQ 49/2022 - CASREQ492022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos do assédio institucional no serviço público brasileiro.2022-06-20Não1536918276463RQS 484/2022RQS4842022Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.2022-06-20Não1537058276931REQ 25/2022 - CAEREQ252022Requer audiência pública para debater o PL2022-06-20SimNão1537068276937REQ 26/2022 - CAEREQ262022Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22846.93981-68, de autoria do Senador Alexandre Silveira.2022-06-20SimNão1537168277386PL 1718/2022PL17182022Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar a suspensão da execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.2022-06-21SimNão1537278277592REQ 50/2022 - CASREQ502022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam incluídos convidados na Audiência Pública objeto do REQ 38/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.2022-06-21Não1537438277825REQ 53/2022 - CASREQ532022Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 39/2022 seja incluído o seguinte convidado: representante Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP.2022-06-22SimNão1537858279003RQS 496/2022RQS4962022Realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser realizada no mês de julho de 2022.2022-06-23Não1556968359009R.S 6/2022R.S62022Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.2022-06-24Não1537928279594REQ 55/2022 - CASREQ552022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura” sejam incluídos como convidados o Prof. Waldecir Paula Lima Coordenador do Fórum dos Conselhos de atividades Fim da Saúde do Estado de SP (FCAFS-SP) e o Dr. Jean Luis Degrande de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura e Pics/SBA.2022-06-24Não1537978279773REQ 56/2022 - CASREQ562022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de debater “O direito a saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras - NR's.”2022-06-27SimNão1537988279778REQ 57/2022 - CASREQ572022Requer, a inclusão do seguinte convidado por ocasião da realização de audiência pública sobre "o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos", nos termos do REQ 37/2022, com o objetivo de instruir o PL 26/2020: Professor Doutor Jean Luis Degrande de Souza Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura - SBA.2022-06-27Não1539668280349RQS 537/2022RQS5372022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a importância das normas regulamentadoras para a saúde e segurança no trabalho.2022-06-28SimNão1538518281848RQS 510/2022RQS5102022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, informações sobre impacto de proposição legislativa  sobre  o  Fundo  de  Garantia  do Tempo de Serviço.2022-06-29SimNão1538668282357RQS 520/2022RQS5202022Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.2022-06-29Não1538788282844REQ 32/2022 - CAEREQ322022Requer a realização e audiência pública para debater o processo de privatização das Refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, bem como os ativos logísticos integrados a essas refinarias.2022-06-30SimNão1539748285401REQ 65/2022 - CEREQ652022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Semana Nacional de Trânsito, com o objetivo de debater, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, a instituição do Maio Amarelo como o mês da segurança no trânsito no Brasil.2022-07-06Não1540648286669R.S 7/2022R.S72022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2022-07-07Não1540408286866REQ 36/2022 - CAEREQ362022Requer ... AP " O Descaso do Governo com a Receita Federal".2022-07-07SimNão1542018291388PEC 19/2022PEC192022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.2022-07-12Não1541768290250REQ 58/2022 - CASREQ582022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Insegurança Alimentar".2022-07-13SimNão1541838290728RQS 564/2022RQS5642022Voto de solidariedade aos familiares e amigos de Marcelo Arruda, por sua perda, em mais uma tragédia causada pelo discurso de ódio na política brasileira.2022-07-14Não1541908290927REQ 59/2022 - CASREQ592022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A Insegurança Alimentar".2022-07-14SimNão1543058290942RQS 593/2022RQS5932022Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.2022-07-14Não1542028291134RQS 571/2022RQS5712022Realização de Sessão Especial, em data oportuna, para celebrar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME.2022-07-14Não1542368292622PL 2081/2022PL20812022Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para o custo efetivo total anual a ser cobrado pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado que tenham como tomadores beneficiários de programas federais de transferência de renda ou de benefício de prestação continuada da assistência social, e para vedar o marketing ativo por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.2022-07-20SimNão1542738292502RQS 582/2022RQS5822022Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-07-27Não1542458292858REQ 44/2022 - CDHREQ442022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação das comunidades quilombolas no Brasil.2022-08-01SimNão1542668293539PRS 23/2022PRS232022Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.2022-08-03Não1543208295401RQS 596/2022RQS5962022Voto de pesar pelo falecimento de Sirmar Antunes.2022-08-09SimNão1544168296195RQS 603/2022RQS6032022Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1594/2022.2022-08-10SimNão1544458296417RQS 605/2022RQS6052022Requer a tramitação conjunta do PL 737/2021 com o PL 800/2022.2022-08-10SimNão1544878297834PLP 114/2022PLP1142022Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.2022-08-16Não1552828297948RQS 770/2022RQS7702022Realização de Sessão Temática para debater o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.2022-08-16Não1547488305239PEC 21/2022PEC212022Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.2022-08-23Não1545598299465RQS 634/2022RQS6342022Realização de Sessão Especial, no dia 05/09/2022, em atenção ao Dia da Amazônia.2022-08-24Não1551888319791PEC 29/2022PEC292022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.2022-08-24SimNão1546098301220REQ 40/2022 - CAEREQ402022Requer aditamento ao REQ CAE 36/2022 para inclusão do SINDIRECEITA como convidado2022-08-30SimNão1548708309893PEC 24/2022PEC242022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.2022-08-30Não1546288301617REQ 410/2022 - CDIRREQ4102022Requer licença para tratamento de saúde pelo prazo de 5 dias a contar de 29/08/2022.2022-08-31SimNão1547208302646RQS 671/2022RQS6712022Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 50 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Rio grande do Sul.2022-09-01SimNão1551368318028PEC 28/2022PEC282022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.2022-09-02Não1546958303331RQS 663/2022RQS6632022Realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.2022-09-05Não1547308304923PL 2472/2022PL24722022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.2022-09-15SimNão1547498305330RQS 676/2022RQS6762022Homenagem de pesar pelo falecimento de Romeu Kazumi Sassaki.2022-09-19SimNão1547808306660PEC 22/2022PEC222022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.2022-09-20Não1547638305820PL 2505/2022PL25052022Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tratar das obrigações do titular da patente ou do pedido de patente nos casos de licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade em situações emergenciais ou de interesse público.2022-09-21SimNão1547668306096REQ 46/2022 - CDHREQ462022Requer Audiência Pública para debater o PL 3292 de 2020.2022-09-21SimNão1547698306189RQS 678/2022RQS6782022Realização de Sessão Especial, no dia 28/11/2022, a fim de comemorar os 100 anos da Assembleia de Deus no Maranhão.2022-09-22Não1547968307432RQS 685/2022RQS6852022Realização de Sessão Especial para comemorar os 50 anos do SEBRAE.2022-09-28Não1548268308771REQ 6/2022 - CMMIRREQ62022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a xenofobia no Brasil e no mundo.2022-10-06SimNão1548278308778REQ 7/2022 - CMMIRREQ72022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os Direitos Sociais de migrante e refugiados no Brasil.2022-10-06SimNão1548288308783REQ 8/2022 - CMMIRREQ82022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater em um ciclo de debates os "Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil".2022-10-06SimNão1548338308908RQS 689/2022RQS6892022Voto de aplauso ao Ministro Lelio Bentes Corrêa pela sua posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.2022-10-06Não1548598309507RQS 692/2022RQS6922022Sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra.2022-10-11SimNão1548978310371RQS 695/2022RQS6952022Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.2022-10-18SimNão1549378311411PL 2661/2022PL26612022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para considerar pessoa com deficiência a pessoa com fibrose pulmonar.2022-10-21SimNão1550068313100RQS 706/2022RQS7062022Homenagem de pesar pelo falecimento do Deputado Constituinte Jorge Uequed.2022-11-01SimNão1553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-08Não1550858315037RQS 730/2022RQS7302022Realização de sessão especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.2022-11-09SimNão1550888315527REQ 51/2022 - CDHREQ512022Requer a realização de Audiência Pública na CDH sobre os direitos previdenciários dos servidores públicos aposentados e pensionistas.2022-11-09SimNão1550908315716RQS 732/2022RQS7322022Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o dia internacional do Empresário Júnior.2022-11-09Não1552278321379PEC 31/2022PEC312022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.2022-11-14Não1551188317234PL 2783/2022PL27832022Institui a Semana Nacional da Previdência Social.2022-11-14SimNão1552158320782PEC 30/2022PEC302022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.2022-11-23Não1552138320573RQS 755/2022RQS7552022Convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre as medidas efetivas que estão sendo tomadas para desobstruir as rodovias interditadas por manifestantes após o 2° turno das eleições.2022-11-23Não1552748322495PEC 33/2022PEC332022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2022-11-24Não1552218321160RQS 756/2022RQS7562022Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a execução do Censo Demográfico de 2022.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              .2022-11-25SimNão1552768322599PEC 34/2022PEC342022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2022-11-28Não1552498321868RQS 759/2022RQS7592022Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.2022-11-29Não1553718326366PEC 38/2022PEC382022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.2022-11-29Não1553048323670PEC 35/2022PEC352022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.2022-11-29Não1553968327422RQS 797/2022RQS7972022Voto de aplauso ao Sr. Lelio Bentes Corrêa2022-12-13Não1555518328260RQS 822/2022RQS8222022Realização de sessão especial a fim de celebrar 10 anos do Programa Jovem Senador.2022-12-14SimNão1559578330272RQS 91/2023RQS912023Realização de sessão especial, no dia 13/03/2023, a fim de Comemorar os 50 (cinquenta) anos da Secretaria de Tecnologia da Informação – Prodasen.2022-12-16Não1555838332304RQS 834/2022RQS8342022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.2022-12-20Não1557328361297PL 74/2023PL742023Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.2022-12-27SimNão1556778356564RQS 4/2023RQS42023Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé.2023-01-09Não1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1557478361394PL 89/2023PL892023Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.2023-02-02SimNão1557278360770RQS 21/2023RQS212023Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Jarcedí Terra.2023-02-02SimNão1557288360775RQS 22/2023RQS222023Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Glória Maria Matta da Silva, bem como a apresentação de condolências a seus familiares e amigos.2023-02-02SimNão1558308361779RQS 42/2023RQS422023Sessão Especial a fim de celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.2023-02-03SimNão1558368361782RQS 44/2023RQS442023Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de celebrar o Dia 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.2023-02-03SimNão1558338361794RQS 43/2023RQS432023Realização de Sessão Especial, no mês de novembro, a fim de celebrar o Dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra.2023-02-03SimNão1558388361797RQS 45/2023RQS452023Sessão Especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.2023-02-03SimNão1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1557788363957PL 298/2023PL2982023Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.2023-02-06SimNão1557798363980PL 299/2023PL2992023Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.2023-02-06SimNão1558408363944RQS 46/2023RQS462023Sessão Especial a fim de celebrar os dez anos do Estatuto da Juventude.2023-02-06SimNão1558418363948RQS 47/2023RQS472023Sessão Especial a fim celebrar o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorada anualmente em 21 de março.2023-02-06SimNão1557808363959RQS 29/2023RQS292023Voto de pesar pelo falecimento de Adriana Dias.2023-02-06SimNão1559958363965RQS 106/2023RQS1062023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.2023-02-06SimNão1562728363994RQS 185/2023RQS1852023Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/20202023-02-06Não1559708364020RQS 98/2023RQS982023Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.2023-02-06SimNão1557858364199PL 304/2023PL3042023Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.2023-02-07SimNão1564818364372RQS 225/2023RQS2252023Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.2023-02-07Não1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1558108365513PL 385/2023PL3852023Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.2023-02-08SimNão1558828365501RQS 64/2023RQS642023Realização de Sessão Especial para entrega de diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil diagnóstico e tratamento, e outros.2023-02-08Não1560778365674RQS 133/2023RQS1332023Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 20152023-02-09Não1558208365830PL 393/2023PL3932023Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.2023-02-09SimNão1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1560168366627RQS 117/2023RQS1172023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.2023-02-09Não1558618367433PL 455/2023PL4552023Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.2023-02-13SimNão1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1560798367678RQS 134/2023RQS1342023Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"2023-02-13SimNão1558678367876PL 477/2023PL4772023Inscreve o nome de Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2023-02-13SimNão1558688368120PL 486/2023PL4862023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para prever isenção de pena para o agente com baixo grau de instrução ou escolaridade e que tenha cometido o crime por subordinação a ordem superior.2023-02-14SimNão1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1558968368815RQS 71/2023RQS712023Realização de sessão especial, em 18/05/2023, em alusão ao 18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2023-02-14Não1558888369248PL 522/2023PL5222023Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos povos remanescentes das comunidades quilombolas.2023-02-15SimNão1559018369951PL 566/2023PL5662023Permite que sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento de entes subnacionais as operações de crédito com recursos do FGTS destinadas a investimentos em saneamento e habitação.2023-02-16SimNão1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1559098370786PL 595/2023PL5952023Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.2023-02-17SimNão1559668371832RQS 96/2023RQS962023Realização de sessão especial - fraternidade e fome2023-02-23SimNão1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1559608372252RQS 93/2023RQS932023Realização de Sessão Especial, em 28 de Agosto de 2023, para comemorar os 60 anos de trabalhos ininterruptos da Gráfica do Senado Federal.2023-02-24Não1559348372457PL 662/2023PL6622023Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.2023-02-27SimNão1561968372517RQS 162/2023RQS1622023Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.2023-02-27Não1565028372586RQS 230/2023RQS2302023Desarquivamento do PLS nº 98/2015.2023-02-28Não1559438372831PL 703/2023PL7032023Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social.2023-02-28SimNão1559818372816RQS 99/2023RQS992023Realização de sessão especial para comemorar os 73 anos da ANFIP.2023-02-28SimNão1578958466340PEC 28/2023PEC282023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.2023-02-28Não1560478373223RQS 124/2023RQS1242023Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2023-02-28Não1561448373304RQS 148/2023RQS1482023Realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-02-28Não1559648373745PL 744/2023PL7442023Altera o Plano de Benefícios da Previdência Social, para suprimir a previsão de desconto de benefícios e de inscrição em dívida ativa no caso de cessação de benefício por revogação de decisão judicial.2023-03-01SimNão1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01Não1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1564658374574RQS 222/2023RQS2222023Desarquivamento do PL nº 2648/2019.2023-03-02Não1565518374742RQS 246/2023RQS2462023Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.2023-03-02SimNão1559808375260PL 801/2023PL8012023Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as ações aptas a receber recursos incentivados.2023-03-02SimNão1559858375363PL 808/2023PL8082023Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a decadência e prescrição no âmbito da previdência social.2023-03-02SimNão1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1561098375678RQS 141/2023RQS1412023Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.2023-03-02Não1560108376455PL 852/2023PL8522023Acrescenta os §§ 5º-A, 5º-B e 5º C ao art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acréscimo ao salário-de-benefício a ser concedido ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que permanecer em atividade ou a ela retornar, e dá outras providências.2023-03-03SimNão1560118376467PL 853/2023PL8532023Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.2023-03-03SimNão1560158376538PL 859/2023PL8592023Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas jurídicas de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes, revoga os artigos 4º-A, 4º-B, 4º-C, 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 19-B e 19-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, o art. 2º da Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, e o art. 2º da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.2023-03-03SimNão1560178377621PL 880/2023PL8802023Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.2023-03-06SimNão1560998377872RQS 137/2023RQS1372023Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 472 Anos da Cidade de Vitória, Espírito Santo.2023-03-06Não1560298378607PL 900/2023PL9002023Acrescenta art. 71-A ao Estatuto do Idoso e altera os artigos 528 e 911 do Código de Processo Civil e o art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para vedar a prisão do idoso com fundamento em obrigação alimentícia subsidiária.2023-03-07SimNão1561008378944RQS 138/2023RQS1382023Realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins.2023-03-07Não1561018378948RQS 139/2023RQS1392023Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de comemorar o Dia do Professor.2023-03-07Não1561978379151RQS 163/2023RQS1632023Realização de Sessão Especial, no dia 26/04/2023, para comemorar o aniversário de 58 anos da TV GLOBO.2023-03-07Não1564198379179RQS 214/2023RQS2142023Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.2023-03-07Não1564878380902RQS 226/2023RQS2262023Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.2023-03-08Não1563938381466RQS 208/2023RQS2082023Realização de sessão especial a fim de homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela portaria 971 de 03 de Maio de 2006, com foco no dia Nacional da Acupuntura, ocupação milenar que chegou ao Brasil pelas mãos dos imigrantes orientais, como um patrimônio imaterial da humanidade reconhecido pela UNESCO.2023-03-08SimNão1561048381717PL 1031/2023PL10312023Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.2023-03-09SimNão1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10SimNão1561708382682RQS 155/2023RQS1552023Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.2023-03-10Não1561308382730PL 1053/2023PL10532023Inscreve o nome de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2023-03-10SimNão1561328382760PL 1054/2023PL10542023Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para incluir a distribuição de conteúdo audiovisual pela internet como mecanismo de promoção da pluralidade de fontes de produção e distribuição de conteúdo e de garantia de espaços de exibição de produções regionais e independentes.2023-03-10SimNão1561338382791REQ 2/2023 - CDHREQ22023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Ministra dos Povos Indígenas SÔNIA GUAJAJARA a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.2023-03-10SimNão1561348382796REQ 3/2023 - CDHREQ32023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Ministra das Mulheres CIDA GONÇALVES a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.2023-03-10SimNão1561358382801REQ 4/2023 - CDHREQ42023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.2023-03-10SimNão1561368382806REQ 5/2023 - CDHREQ52023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Ministra da Igualdade Racial ANIELLE FRANCO a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.2023-03-10SimNão1561378382811REQ 6/2023 - CDHREQ62023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro da Previdência Social CARLOS LUPI a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.2023-03-10SimNão1561388382816REQ 7/2023 - CDHREQ72023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego LUIZ MARINHO a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.2023-03-10SimNão1563138383045RQS 198/2023RQS1982023Realização de sessão especial, no dia 14/07/2023, em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente.2023-03-10Não1563078383048RQS 194/2023RQS1942023Realização de Sessão Especial, no dia 27/04/2023, em alusão ao Dia Nacional da Família na Escola, instituída em 2001 pelo Ministério da Educação (MEC).2023-03-10Não1563088383051RQS 195/2023RQS1952023Realização de Sessão Especial, no dia 11 de agosto de 2023, em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Assembleia Geral em dezembro de 1994, e ao Dia da Juventude, instituído pela Lei n° 10.515, de 11 de julho de 2002, e pela Resolução 54/190 de 1999, da Assembleia Geral da ONU, aprovada na Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pelos Jovens, em Lisboa, Portugal.2023-03-10Não1563098383054RQS 196/2023RQS1962023Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, em alusão ao Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei no 12.647, de 17 de maio de 2012.2023-03-10Não1563108383060RQS 197/2023RQS1972023Realização de Sessão Especial, no dia 26/05/2023, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, instituído pela lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.2023-03-10Não1561558383375PL 1070/2023PL10702023Altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.2023-03-13SimNão1565628383658RQS 252/2023RQS2522023Desarquivamento do PLC nº 80/2018.2023-03-13Não1561688383669REQ 8/2023 - CDHREQ82023Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater a SUG 12/2018, que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.2023-03-13SimNão1562298383879RQS 171/2023RQS1712023Realização de sessão especial, no dia 13/09/2023, a fim de comemorar o aniversário de oitenta anos da criação do Território Federal do Amapá.2023-03-13Não1561908383933PL 1098/2023PL10982023Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências.2023-03-14SimNão1566518406896PEC 15/2023PEC152023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.2023-03-14Não1562188384750RQS 165/2023RQS1652023Retirada de tramitação do PL nº 662/2023.2023-03-14SimNão1562378385246REQ 10/2023 - CDHREQ102023Requer que seja convidada a Ministra da Saúde para debater o panorama da saúde no Brasil.2023-03-15SimNão1562388385251REQ 11/2023 - CDHREQ112023Requer a realização de audiência pública para celebrar o dia mundial da hemofilia.2023-03-15SimNão1562508385494REQ 12/2023 - CDHREQ122023Requer convidar o Ministro do Desenvolvimento Social , Assistência, Família e Combate à fome2023-03-15SimNão1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1566258387637RQS 267/2023RQS2672023Desarquivamento do PLC 159/20172023-03-16Não1563308388915REQ 13/2023 - CDHREQ132023Requer nos termos regimentais, a realização de um ciclo de audiências públicas para debater "A fome no Brasil".2023-03-17SimNão1565908390311RQS 261/2023RQS2612023Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.2023-03-17SimNão1566358391567RQS 271/2023RQS2712023Sessão especial no Plenário do Senado Federal para Homenagear as Vítimas do Holocausto2023-03-20Não1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1564368394938PRS 35/2023PRS352023Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Senado Federal.2023-03-23SimNão1565268399690R.S 2/2023R.S22023Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2023-03-24Não1564808397114REQ 20/2023 - CDHREQ202023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Uso Medicinal da Cannabis".2023-03-24SimNão1566468397814RQS 277/2023RQS2772023Desarquivamento do PLS nº 284/2017.2023-03-27Não1565158398747PL 1460/2023PL14602023Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior à vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.2023-03-28SimNão1565428400589PL 1490/2023PL14902023Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.2023-03-29SimNão1565448400640REQ 21/2023 - CDHREQ212023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Vidas Negras com Deficiência Importam".2023-03-29SimSim1565808403373PEC 13/2023PEC132023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.2023-03-29Não1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1566558407160RQS 279/2023RQS2792023Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.2023-03-31Não1566788408175RQS 285/2023RQS2852023Desarquivamento do PL nº 3278/2021.2023-04-03Não1567398410563REQ 22/2023 - CDHREQ222023Requer, nos termos regimentais, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CSP, CE, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.2023-04-10Não1567498410757PL 1726/2023PL17262023Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2023-04-10SimNão1568028412150REQ 23/2023 - CDHREQ232023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Os futuros de jovens e adolescentes no Brasil".2023-04-11SimNão1568078412256REQ 25/2023 - CDHREQ252023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de comemorar "10 Anos da Emenda Constitucional 72 - Direitos Iguais aos Trabalhadores Domésticos".2023-04-11SimNão1568088412270REQ 26/2023 - CDHREQ262023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a " Abordagem dos agentes públicos e profissionais de segurança privada" .2023-04-11SimNão1568238412863REQ 36/2023 - CEREQ362023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 21/2023 sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FILHO, Presidente do Conselho Federal de Química; a Doutora PALOMA PEDIANI, Advogada da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD; o Senhor NILTON FERREIRA BRANDÃO, Presidente do PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior, Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.2023-04-12SimNão1568808414907RQS 316/2023RQS3162023Voto de Solidariedade ao senhor senhor Gelson Lucas Aguiar dos Santos, por ter sido vítima de racismo.2023-04-14SimNão1568898415184RQS 317/2023RQS3172023Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-04-14Não1569048415582REQ 39/2023 - CEREQ392023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2256/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar” sejam incluídos convidados.2023-04-17Não1569158415827RQS 323/2023RQS3232023Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.2023-04-17Não1569218415949REQ 32/2023 - CDHREQ322023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a proposta da construção de um "Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil”, já apresentada ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Igualdade Racial e que tem, por objetivo, contribuir com a interrupção da longa série histórica da mortandade de jovens negros no Brasil.2023-04-18Não1569458416717RQS 326/2023RQS3262023Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do desembargador Sejalmo Sebastião de Paula Nery.2023-04-18SimNão1569588417360R.S 4/2023R.S42023Recurso para o PL nº 1899/19 ser apreciado pelo Plenário.2023-04-18Não1570078418939RQS 339/2023RQS3392023Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.2023-04-19Não1570158419518RQS 343/2023RQS3432023Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.2023-04-20Não1570368420716REQ 34/2023 - CDHREQ342023Requer a realização de Audiência Pública sobre violações direitos LGBTQIA+2023-04-24SimNão1570378420721REQ 35/2023 - CDHREQ352023Requer Audiência Pública debater sobre violações aos povos tradicionais2023-04-24SimNão1570958433841RQS 368/2023RQS3682023Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Oswaldo Augusto de Barros.2023-04-25SimNão1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1571438436611RQS 383/2023RQS3832023Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas.2023-04-27Não1571918439419REQ 37/2023 - CDHREQ372023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os "Vinte anos da lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira".2023-05-02SimNão1572198440723PEC 21/2023PEC212023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.2023-05-03Não1572748443099RQS 413/2023RQS4132023Realização de Sessão Especial, no dia 05/07/2023, em comemoração aos 10 anos das Universidades Federais criadas em 05 de Junho de 2013 – Universidade Federal do Cariri, Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do dos Sul e Sudoeste do Pará, com a presença do Ministro da Educação e dos Magnânimos Reitores das respectivas Universidades Federais.2023-05-04Não1572958444096REQ 38/2023 - CDHREQ382023Requer realização de Audiência Pública para discutir "pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente".2023-05-08SimNão1572968444101REQ 39/2023 - CDHREQ392023Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial2023-05-08SimNão1573108445807REQ 38/2023 - CASREQ382023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 36/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-05-09SimNão1573118445996RQS 431/2023RQS4312023Requer a realização de sessão especial, no dia 2/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2023-05-09Não1573698448185PL 2505/2023PL25052023Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências” e dá outras providências.2023-05-11SimNão1573728448291PEC 24/2023PEC242023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.2023-05-11Não1573978450082RQS 456/2023RQS4562023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.2023-05-15Não1574118450273REQ 42/2023 - CASREQ422023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados citados.2023-05-16SimNão1574468451355REQ 44/2023 - CASREQ442023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.2023-05-16SimNão1574618451701REQ 35/2023 - CAEREQ352023Requer inclusão de convidado - Audiência Pública CAE2023-05-17SimNão1574888452693REQ 242/2023 - CDIRREQ2422023Requer licença para participar de atividades de interesse do mandato no Rio Grande do Sul.2023-05-18SimNão1574958452942REQ 247/2023 - CDIRREQ2472023Requer a retirada de tramitação do REQ 242/2023 - CDIR.2023-05-18SimNão1575258454820REQ 42/2023 - CDHREQ422023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de combate ao racismo no futebol.2023-05-22SimNão1576448458982REQ 43/2023 - CDHREQ432023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme".2023-05-25SimNão1577858462545REQ 57/2023 - CEREQ572023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1751/2023, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital".2023-05-30SimNão1578508464192REQ 52/2023 - CASREQ522023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 47/2023 - CAS seja incluída a convidada que especifica.2023-05-31SimNão1578538464241RQS 534/2023RQS5342023Requer realização de Sessão Especial, no dia 21 de junho,a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).2023-05-31Não1580618471110REQ 46/2023 - CDHREQ462023Requer audiência pública sobre o Marco Temporal2023-06-12SimNão1580638471169REQ 50/2023 - CAEREQ502023Requer Realização de Audiência Pública para instruir o PL 2311/20192023-06-12SimNão1580908471955REQ 58/2023 - CASREQ582023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2023 - CAS, do REQ 44/2023 - CAS e do REQ 48/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-06-13SimNão1580958472168PEC 29/2023PEC292023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.2023-06-13Não1581458474113RQS 586/2023RQS5862023Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Marcelo Souza dos Santos, bem como a apresentação de condolências a seu pai, Adelar Gomes dos Santos, e aos irmãos Maicon Souza dos Santos e Bruna de Souza dos Santos, amigos e demais familiares.2023-06-15SimNão1582028475241REQ 49/2023 - CDHREQ492023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".2023-06-16Não1582298475584REQ 50/2023 - CDHREQ502023Requer a realização de audiência pública para debater "A saúde mental nas escolas públicas"2023-06-16SimNão1582358475689RQS 594/2023RQS5942023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom2023-06-16Não1582668476487REQ 51/2023 - CDHREQ512023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater “Políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil”2023-06-19SimNão1582778476654REQ 59/2023 - CEREQ592023Requer audiência pública para debater política de ampliação de oferta de cursos técnicos e profissionalizantes2023-06-19SimNão1583068477226PEC 30/2023PEC302023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.2023-06-20Não1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1584228480470PL 3242/2023PL32422023Altera as alíneas a e c ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de cabimento de recurso de revista referente à lesão ou inobservância aos tratados internacionais.2023-06-23SimNão1584438482745REQ 53/2023 - CDHREQ532023Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 12/20222023-06-26Não1584848485191RQS 630/2023RQS6302023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 24/11/2023, em alusão à realização da campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.2023-06-28Não1584858485290PRS 70/2023PRS702023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever que o DataSenado realize pesquisa anual, quantitativa e qualitativa, sobre a fome e a pobreza no Brasil, como forma de subsidiar as comissões permanentes da Casa em sua prerrogativa de avaliar políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.2023-06-28SimNão1585498488308REQ 56/2023 - CDHREQ562023Requer Audiência Pública sobre Direitos Humanos Sem Fronteiras2023-07-03SimNão1585508488313REQ 57/2023 - CDHREQ572023Requer a realização de Audiência Pública sobre a luta dos ferroviários2023-07-03SimNão1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1585748488965PEC 32/2023PEC322023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.2023-07-04Não1585788489152RQS 645/2023RQS6452023Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Policial e do Bombeiro Militares.2023-07-04Não1585848489404PEC 33/2023PEC332023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.2023-07-04SimNão1586138490240REQ 7/2023 - CMMIRREQ72023Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar, através de diligência, a situação de migrantes e refugiados no estado do Rio Grande do Sul.2023-07-05SimNão1586148490245REQ 8/2023 - CMMIRREQ82023Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater "O mundo do trabalho para migrantes e refugiados no Brasil".2023-07-05SimNão1588638501170REQ 58/2023 - CDHREQ582023Requer audiência pública sobre "Rádios Comunitárias: o direito ao acesso à informação e à comunicação".2023-08-01SimNão1588648501175REQ 59/2023 - CDHREQ592023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 12/2018,que “institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os arts. 7º a 11 da Constituição Federal”2023-08-01SimNão1588708501534REQ 60/2023 - CDHREQ602023Requer a realização de audiência pública para debater "Os benefícios fiscais para agrotóxico e a violação de direitos humanos"2023-08-01SimNão1589318503556REQ 74/2023 - CASREQ742023Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2023 - CAS sejam incluídos como convidados o Senhor Clayton da Silva Bezerra, Presidente do Instituto Federal Kids e Delegado da Polícia Federal e um representante do Ministério da Educação.2023-08-03Não1589488504215REQ 61/2023 - CDHREQ612023Requer a realização de audiência pública - Políticas públicas Alzheimer2023-08-04SimNão1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07Não1589608509823REQ 62/2023 - CDHREQ622023Requer realização de audiência pública para debater sobre a "Tragédia de Brumadinho: violações aos direitos humanos"2023-08-07SimNão1589658510038RQS 692/2023RQS6922023Requer a realização de Sessão Especial no dia 05/09/2023 (Dia da Amazônia).2023-08-08Não1589978510765RQS 697/2023RQS6972023Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.2023-08-08Não1590518512129REQ 14/2023 - CCJREQ142023Requerimento de Urgência nº 14, de 2023-CCJ2023-08-09SimNão1590928513756RQS 703/2023RQS7032023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".2023-08-10Não1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10Não1590998514448REQ 63/2023 - CDHREQ632023Requer a realização de audiência pública para debater "Desenvolvimento Sustentável e bem-estar social na Reforma Tributária"2023-08-11SimNão1591828517084RQS 728/2023RQS7282023Requer inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Léa Lucas Garcia de Aguiar.2023-08-16SimNão1591838517105REQ 67/2023 - CDHREQ672023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1146/2023, que “proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental”.2023-08-16Não1591998517413REQ 119/2023 - CAEREQ1192023Requer a inclusão de convidados.2023-08-16SimNão1592498518308RQS 731/2023RQS7312023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 1949/2021.2023-08-17SimNão1592878519580RQS 732/2023RQS7322023Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Maria Bernadete Pacífico - Mãe Bernadete.2023-08-18SimNão1592908519919REQ 68/2023 - CDHREQ682023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 1070/2023, que “altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas”.2023-08-21SimNão1592968520331REQ 127/2023 - CAEREQ1272023Requer inclusão de Convidado na audiência Pública da Reforma Tributária...2023-08-22SimNão1593218520848RQS 736/2023RQS7362023Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.2023-08-22SimNão1593288521198REQ 69/2023 - CDHREQ692023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei 10.639/03: Diversidade e Equidade na educação.2023-08-22SimNão1593818522441RQS 742/2023RQS7422023Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa.2023-08-23Não1594168523126RQS 748/2023RQS7482023Requer a realização de Sessão Especial, em outubro, a fim de comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.2023-08-24Não1594468523758REQ 71/2023 - CDHREQ712023Requer a realização da audiência pública para debater "vinte anos do estatuto da pessoa idosa" - Lei 10.741/20032023-08-24SimNão1594588524086REQ 72/2023 - CDHREQ722023Requer realização de audiência pública para debater sobre "violência contra parlamentares"2023-08-25SimNão1595318526641PL 4206/2023PL42062023Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.2023-08-29SimNão1595378526758RQS 761/2023RQS7612023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30/10/2023, a fim de celebrar o 40º Aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.2023-08-29Não1595668527120REQ 85/2023 - CASREQ852023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulamentação.2023-08-30Não1596558529468RQS 770/2023RQS7702023Requer realização de Sessão Especial, no dia 05/12/23, para homenagear os sessenta anos de fundação da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.2023-08-31Não1599308530594REQ 28/2023 - CCJREQ282023Realização de Audiência Pública CCJ PL da 5384, e 20202023-09-01SimNão1597668533557REQ 74/2023 - CDHREQ742023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar os trabalhos sobre "Avaliação Biopsicossocial".2023-09-05SimNão1597678533562REQ 75/2023 - CDHREQ752023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Transição Energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul".2023-09-05SimNão1597688533571REQ 76/2023 - CDHREQ762023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Atendimento humanizado às pessoas com deficiência pelo INSS".2023-09-05SimNão1598398536186REQ 90/2023 - CASREQ902023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS, sejam incluídas as convidadas que especifica.2023-09-11SimNão1598598536785REQ 95/2023 - CASREQ952023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.2023-09-11Não1599048538228RQS 800/2023RQS8002023Requer retirada de assinatura ao recurso registrado no SEDOL nº SF/23420.85311-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2023-09-12SimNão1599288539067REQ 77/2023 - CDHREQ772023Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Joinville/SC, dia 29/9/2023 e em Campo Grande/MS, dia 26/10/2023, com o objetivo de realizar audiências públicas dentro do ciclo de debates do Estatuto do Trabalho - SUG 12/2018.2023-09-13SimNão1599298539072REQ 78/2023 - CDHREQ782023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 68/2023 - CDH, seja incluído um convidado.2023-09-13Não1599648540294PEC 42/2023PEC422023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2023-09-13Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1599818540938R.S 9/2023R.S92023Requer que o PL 2966/2019 deliberado terminativamente pela CAE, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2023-09-14Não1600198542848RQS 811/2023RQS8112023Requer a retirada de tramitação do PL 1490/2023.2023-09-18SimNão1600248543253REQ 99/2023 - CASREQ992023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-09-18SimNão1600268543265REQ 100/2023 - CASREQ1002023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-09-18Não1600318543466RQS 813/2023RQS8132023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.2023-09-18Não1600368543736REQ 81/2023 - CDHREQ812023Requer a realização da audiência pública sobre "Uma visão sobre a Dívida Pública".2023-09-18SimNão1600428543894RQS 815/2023RQS8152023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.2023-09-19Não1601158546721REQ 83/2023 - CDHREQ832023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Uma visão sobre a Dívida Pública".2023-09-20SimNão1601668549477RQS 834/2023RQS8342023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.2023-09-25Não1601778549897PL 4653/2023PL46532023Altera a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, para incluir a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).2023-09-26SimNão1602198551623REQ 85/2023 - CDHREQ852023Institui a Campanha Maio Roxo, visando a divulgação e conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, facilitando seu diagnóstico e trazendo qualidade de vida a todos os portadores2023-09-27Não1602298552065REQ 111/2023 - CEREQ1112023Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os avanços no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), suas contribuições mais recentes para a educação, para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional2023-09-28Não1602308552097R.S 10/2023R.S102023Requer que o PL 6403/2019 deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2023-09-28Não1602318552114R.S 11/2023R.S112023Requer que o PL 2470/2022, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2023-09-28Não1602578553357REQ 87/2023 - CDHREQ872023Requer seja convidado o Presidente do IPHAN Leandro Antônio Grass Peixoto2023-09-29SimNão1602758555615PRS 93/2023PRS932023Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).2023-10-02Não1603748560990PEC 51/2023PEC512023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.2023-10-04Não1603928563075PEC 52/2023PEC522023Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.2023-10-06Não1604678565284REQ 88/2023 - CDHREQ882023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Uma constituição antidiscriminatória e antirracista".2023-10-11SimNão1605478567573RQS 922/2023RQS9222023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 10 anos do Programa Mais Médicos.2023-10-18Não1606148570230R.S 12/2023R.S122023Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2023-10-23Não1606628571985REQ 116/2023 - CASREQ1162023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 2099/2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”.2023-10-25Não1606798572311RQS 954/2023RQS9542023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.2023-10-25Não1606818572375RQS 955/2023RQS9552023Requer voto de louvor ao governo brasileiro pela operação Voltando em Paz e pelo exercício da presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU.2023-10-25Não1607338574382REQ 93/2023 - CDHREQ932023Requer a realização de audiência pública sobre Eletrobrás: violação dos direitos dos trabalhadores"2023-10-30SimNão1607348574387REQ 94/2023 - CDHREQ942023Requer realização de Audiência Pública sobre "crise climática e a conexão entre os direitos humanos e o meio ambiente"2023-10-30SimNão1607358574402RQS 963/2023RQS9632023Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2023-10-30Não1607688576686REQ 95/2023 - CDHREQ952023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4438/2021(Substitutivo-CD), que “altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la”.2023-11-01SimNão1607888577454RQS 976/2023RQS9762023Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).2023-11-06Não1608198577735RQS 979/2023RQS9792023Requer voto de pesar pelo falecimento do servidor Júlio Ricardo Borges Linhares.2023-11-06SimNão1609108579860R.S 15/2023R.S152023Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.2023-11-07Não1609568582100PEC 58/2023PEC582023Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.2023-11-08Não1609598582472RQS 1004/2023RQS10042023Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.2023-11-08SimNão1610168583862REQ 96/2023 - CDHREQ962023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "O Dia Internacional dos Direitos Humanos".2023-11-10SimNão1610608585477PL 5496/2023PL54962023Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder o direito ao benefício de prestação continuada à mulher provedora de família monoparental com filho com deficiência falecido.2023-11-14SimNão1610748585926REQ 97/2023 - CDHREQ972023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1958/2021, que “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”2023-11-14Não1610778585969REQ 100/2023 - CDHREQ1002023Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23074.95535-99, de autoria do Senador Fabiano Contarato.2023-11-14SimNão1612358592684REQ 101/2023 - CDHREQ1012023Requer a realização de audiência pública para debater "Proteção aos Direitos de Minorias e Combate à Discriminação"2023-11-23SimNão1613108594473REQ 139/2023 - CEREQ1392023Requer urgência para o PL 4943/2023, que "Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria".2023-11-28Não1613388595182REQ 102/2023 - CDHREQ1022023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2245/2023.2023-11-28SimNão1613558596122REQ 132/2023 - CASREQ1322023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica.2023-11-29Não1615298602544REQ 226/2023 - CAEREQ2262023Requer urgência para a MSF 98/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-12SimNão1615838604182RQS 1107/2023RQS11072023Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Luiz Alberto dos Santos.2023-12-13SimNão1616258605802PL 6042/2023PL60422023Autoriza o Governo Federal a criar o Programa de Armazenagem Nacional (PROANA).2023-12-14SimNão1616268605878RQS 1112/2023RQS11122023Requer voto de pesar pelo falecimento de Avelino Ganzer.2023-12-14SimNão1616428606548PL 6063/2023PL60632023Dispõe sobre a proteção a proteção à maternidade e a paternidade assegurada pelo art. 6º, 7º, XIX, 201, II, e 203, I da Constituição, reconhece a natureza de valor social fundamental à parentalidade, em todas as suas formas, e estabelece os períodos de gozo da licença parental.2023-12-15SimNão1616858607959PEC 68/2023PEC682023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.2023-12-19Não1616918608151RQS 1117/2023RQS11172023Requer a realização de Sessão Especial destinada a promover ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil.2023-12-19Não1617548609737RQS 1124/2023RQS11242023Requer realização de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de Jaime Caetano Braun.2023-12-20Não1618198611851RQS 1140/2023RQS11402023Requer Voto de pesar pelo falecimento de Natalício Luís da Rosa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Calçado e do Vestuário de Santa Clara do Sul, bem como a apresentação de condolências aos familiares, esposa e filhos.2023-12-22SimNão1619278616539RQS 38/2024RQS382024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.2024-02-05SimNão1619288616550RQS 39/2024RQS392024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, dia 20 de novembro.2024-02-05SimNão1619298616571RQS 40/2024RQS402024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2024-02-05SimNão1619308616597RQS 41/2024RQS412024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso.2024-02-05SimNão1619438617188RQS 45/2024RQS452024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.2024-02-06Não1620128620686REQ 3/2024 - CDHREQ32024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a " Liberdade de Consciência ".2024-02-09SimNão1620138620691REQ 4/2024 - CDHREQ42024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar " O Plano de Equidade de Gênero e Raça - PEGR do Senado Federal ".2024-02-09SimNão1620148620696REQ 5/2024 - CDHREQ52024Requer a realização de Audiência Pública sobre "o direito popular de incluir projetos de lei em pauta de votação (SUG 22/2020)"2024-02-09SimNão1620238620901REQ 2/2024 - CEREQ22024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1063/2022, que “dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências”.2024-02-09SimNão1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1620768622235RQS 70/2024RQS702024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2024-02-19SimNão1620998622662PEC 3/2024PEC32024Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.2024-02-20Não1621278623765RQS 88/2024RQS882024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.2024-02-21Não1621658624599REQ 8/2024 - CDHREQ82024Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional do AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO2024-02-23SimNão1622598626174RQS 113/2024RQS1132024Requer realização de Sessão Especial a fim de conscientizar a população quanto ao "Dia Internacional da Síndrome de Down".2024-02-28Não1622658627005PL 490/2024PL4902024Institui o Estatuto do Motorista Profissional.2024-02-28SimNão1622688627314RQS 115/2024RQS1152024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da imigração alemã para o Brasil.2024-02-28Não1622738627499PL 497/2024PL4972024Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para corrigir a remissão constante do § 4º de seu art. 664.2024-02-28SimNão1623028628477REQ 9/2024 - CDHREQ92024Requer a realização de audiência pública sobre o "Lançamento Missão Josué de Castro - Brasil no combate à fome"2024-03-01SimNão1623038628485REQ 10/2024 - CDHREQ102024Requer a realização de Audiência Pública para apresentar a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher2024-03-01SimNão1623238628750RQS 128/2024RQS1282024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 Anos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.2024-03-04SimNão1623408629019RQS 130/2024RQS1302024Requer realização de Sessão Especial em novembro para “ Comemorar os 70 anos de criação da Universidade Federal do Estado do Ceará - UFC”.2024-03-05Não1624168631144RQS 142/2024RQS1422024Requer a realização de Sessão Especial, em 22/04/2024, para celebrar e apoiar a promoção do 24º Grito da Terra Brasil, que acontecerá em Brasília nos dias 21 e 22 de abril, com o tema “Mudanças Climáticas e Alimentos Saudáveis”.2024-03-07Não1625008631287RQS 158/2024RQS1582024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.2024-03-07Não1624478631936REQ 13/2024 - CDHREQ132024Requer Realização de Audiência Pública sobre "O Piso Nacional do Magistério uma questão de direito"2024-03-08SimNão1624488631941REQ 14/2024 - CDHREQ142024Requer Realização de Audiência Pública para debater "Negociação coletiva e as reivindicações dos servidores públicos"2024-03-08SimNão1625628633678REQ 121/2024 - CDIRREQ1212024Requer Licença para missão politica de interesse parlamentar no Estado2024-03-13SimNão1625878634097PRS 6/2024PRS62024Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010, para ampliar o número de participantes no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, e instituir reserva de vaga por recorte de gênero, declaração étnico-racial e para estudante com deficiência.2024-03-13SimNão1626228635072R.S 1/2024R.S12024Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2024-03-14Não1627928639385REQ 20/2024 - CDHREQ202024Requer realização de Audiência Pública para debater "Construção e efetivação do Plano Nova Indústria do governo federal"2024-03-26SimNão1627958639442REQ 21/2024 - CEREQ212024Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a seguir relacionada: Programas e ações do Ministério da Educação para fomentar a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.2024-03-26SimNão1627968639450REQ 22/2024 - CEREQ222024Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a seguir relacionada: As cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura.2024-03-26SimNão1628188639865PEC 9/2024PEC92024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.2024-03-27Não1628428640436PEC 11/2024PEC112024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.2024-04-01Não1629198642203REQ 22/2024 - CDHREQ222024Requer a realização de audiência pública para apresentar o "lançamento da Cartilha da Vereadora"2024-04-05SimNão1629248642392RQS 227/2024RQS2272024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ziraldo Alves Pinto.2024-04-08SimNão1629268642422RQS 228/2024RQS2282024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 227/2024.2024-04-08SimNão1629278642437RQS 229/2024RQS2292024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ziraldo Alves Pinto.2024-04-08SimNão1630288645568REQ 23/2024 - CDHREQ232024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar os 25 anos da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.2024-04-11Não1630598646307RQS 244/2024RQS2442024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Clóvis da Silva.2024-04-12SimNão1631568650138RQS 263/2024RQS2632024Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e o Dia Internacional dos Oceanos.2024-04-19Não1632338652811REQ 274/2024 - CDIRREQ2742024Requer Licença para missão politica no Estado do Rio Grande do Sul2024-04-25SimNão1632498653417RQS 273/2024RQS2732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.2024-04-29Não1632558653871REQ 26/2024 - CDHREQ262024Requer a realização de audiência pública sobre o "Dia Nacional da Trabalhadora e do Trabalhador da Cultura"2024-04-30SimNão1632788654524REQ 29/2024 - CDHREQ292024Requer a realização da audiência pública para debater sobre o "Dia Internacional Contra LGBTIfobia "2024-05-02SimNão1632818654627RQS 284/2024RQS2842024Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 5482/2020.2024-05-02Não1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1633558656321RQS 304/2024RQS3042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.2024-05-07Não1635528660915RQS 325/2024RQS3252024Requer a retirada de tramitação do PL 4653/2023.2024-05-13SimNão1635588661174PL 1791/2024PL17912024Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências.2024-05-13SimNão1635948662476PL 1815/2024PL18152024Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências, para suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, o pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas abrangidos pelo reconhecimento de estado de calamidade pública objeto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.2024-05-14SimNão1635988662785REQ 31/2024 - CDHREQ312024Requer ...2024-05-15SimNão1635998662790REQ 32/2024 - CDHREQ322024Requer a realização da diligência externa ao Estado do Rio Grande do Sul2024-05-15SimNão1636738664568PEC 19/2024PEC192024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.2024-05-15Não1637648667680RQS 364/2024RQS3642024Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 358/2024.2024-05-21SimNão1638008668948RQS 367/2024RQS3672024Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1357/2019 para reexame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2024-05-22SimNão1638268670044PL 2038/2024PL20382024Institui a Política Nacional para Deslocados Internos.2024-05-24SimNão1638958672398REQ 355/2024 - CDIRREQ3552024Requer Licença para missão politica no estado do Rio Grande do Sul2024-05-29SimNão1639678675850RQS 413/2024RQS4132024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.2024-06-05Não1639938677141PL 2226/2024PL22262024Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências.2024-06-06SimNão1640028677399RQS 427/2024RQS4272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI).2024-06-06Não1640788680297RQS 431/2024RQS4312024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.2024-06-12Não1640898680944REQ 399/2024 - CDIRREQ3992024Requer Licença para tratamento de saúde do senador Paulo Paim2024-06-12SimNão1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12Não1641228681884RQS 439/2024RQS4392024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e homenagear a entidade.2024-06-13Não1641248681977R.S 8/2024R.S82024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.2024-06-13Não1641298682157RQS 441/2024RQS4412024Requer a retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2016.2024-06-13SimNão1642208685437REQ 37/2024 - CDHREQ372024Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: A Previdência Pública é viável2024-06-19SimNão1642218685452REQ 38/2024 - CDHREQ382024Requer realização de Audiência Pública para debater o PL do Estupro - PL 1904/20242024-06-19SimNão1642538686422R.S 9/2024R.S92024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.488/2022.2024-06-19Não1642548686441R.S 10/2024R.S102024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022.2024-06-19Não1642558686459R.S 11/2024R.S112024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022.2024-06-19Não1642838687366RQS 476/2024RQS4762024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal.2024-06-21Não1642898687837RQS 477/2024RQS4772024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jurandir Teixeira Leite.2024-06-24SimNão1643258688958REQ 39/2024 - CDHREQ392024Requer a realização de Audiência Pública para debater o dia da visibilidade lésbica: pesquisas e ativismo.2024-06-25SimNão1643348689377RQS 487/2024RQS4872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do Comitê Olímpico do Brasil.2024-06-26Não1643448689680RQS 490/2024RQS4902024Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.2024-06-27Não1644648693978PEC 26/2024PEC262024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.2024-07-04Não1644668694149REQ 40/2024 - CDHREQ402024Requer a realização de Audiência Pública sobre "Educação Midiática"2024-07-05SimNão1645368695137RQS 509/2024RQS5092024Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Matilde Cechin.2024-07-08SimNão1646838698116REQ 41/2024 - CDHREQ412024Requer a realização de Audiência Pública aos 45 anos da Lei de Anistia2024-07-10SimNão1647508700436RQS 533/2024RQS5332024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5427/2023 com o Projeto de Lei nº 5512/2023.2024-07-16SimNão1648358702948PL 3019/2024PL30192024Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.2024-08-01SimNão1648368702972REQ 43/2024 - CDHREQ432024Requer realização de audiência pública " A participação negra no sistema político eleitoral "2024-08-01SimNão1648968704798REQ 44/2024 - CDHREQ442024Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a juventude no contexto do G202024-08-07SimNão1649158705427REQ 76/2024 - CEREQ762024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1290/2024, que “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”.2024-08-07SimNão1649748706674REQ 78/2024 - CEREQ782024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 76/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1290/2024, que “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”, sejam incluídos convidados.2024-08-12SimNão1650268708474REQ 46/2024 - CDHREQ462024Requer a realização de audiência pública para debater sobre Assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil2024-08-14SimNão1650998714439REQ 9/2024 - CMMIRREQ92024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Política Nacional para Deslocados Internos.2024-08-20SimNão1651138714700REQ 80/2024 - CEREQ802024Requer a realização de Audiência Pública para debater "as cotas étnicos-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura".2024-08-20SimNão1651288714959REQ 120/2024 - CAEREQ1202024Requer inclusão de convidado em audiência pública para debater o PLP 68 de 20242024-08-21SimNão1651468715441RQS 608/2024RQS6082024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB).2024-08-22Não1651488715539REQ 13/2024 - CMMIRREQ132024Requer a realização de um ciclo de debates para discutir “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil ".2024-08-23SimNão1652108717871REQ 48/2024 - CDHREQ482024Requer a realização de audiência pública para apresentar a campanha "Feminicídio Zero"2024-09-02SimNão1652118717877REQ 49/2024 - CDHREQ492024Requer a realização de audiência pública para debater "a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing/teleatendimento".2024-09-02SimNão1652128717882REQ 50/2024 - CDHREQ502024Requer a realização de audiência pública para debater "a regulamentação da Lei 14.878 de 2024 - Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências"2024-09-02SimNão1652148717895REQ 51/2024 - CDHREQ512024Requer a realização da audiência pública "o direito à mobilidade segura como direito humano"2024-09-02SimNão1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1652538719204REQ 82/2024 - CASREQ822024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Pasta.2024-09-04Não1652928720944PEC 33/2024PEC332024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.2024-09-04Não1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1653598723818RQS 642/2024RQS6422024Requer voto de aplauso aos atletas e ao Comitê Paralímpico Brasileiro, pelo excelente desempenho nos Jogos Paralímpicos de Paris - 2024.2024-09-10SimNão1655738731181RQS 662/2024RQS6622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os "35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança".2024-09-30SimNão1655748731226REQ 608/2024 - CDIRREQ6082024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-09-30SimNão1655798731300RQS 663/2024RQS6632024Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Perret Schulte.2024-09-30SimNão1655788731318PL 3762/2024PL37622024Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar o pagamento de contraprestação pecuniária ao estagiário, quando não usufruir do período de recesso, nos casos de cessação do contrato de estágio.2024-09-30SimNão1656108732840RQS 667/2024RQS6672024Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-senador Sr. Roberto Saturnino Braga.2024-10-03SimNão1656298733416RQS 674/2024RQS6742024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2024-10-07Não1656478733810RQS 678/2024RQS6782024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.2024-10-08Não1656768734394REQ 91/2024 - CASREQ912024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 447/2016, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento”.2024-10-09SimNão1656798734516PRS 44/2024PRS442024Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos empregados terceirizados que prestam serviços no Senado Federal, durante o período de recesso parlamentar.2024-10-09SimNão1657018735284PL 3875/2024PL38752024Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais.2024-10-09SimNão1657388736833RQS 688/2024RQS6882024Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.2024-10-15Não1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18Não1658618739617REQ 97/2024 - CEREQ972024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações, em Reunião Conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901de 26 de janeiro de 2024.2024-10-21Não1658708739989PRS 47/2024PRS472024Denomina “Praça Abdias Nascimento” a área localizada entre as Alas Teotônio Vilela, Tancredo Neves e Rui Carneiro, no Primeiro Pavimento, Bloco A, Edifício Anexo II.2024-10-22SimNão1659368741947RQS 729/2024RQS7292024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila.2024-10-29SimNão1659428742080REQ 61/2024 - CDHREQ612024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Balanço das Eleições Municipais de 2024 sob a ótica de Gênero e Raça".2024-10-29SimSim1659668743263REQ 62/2024 - CDHREQ622024Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 2 ao PL 3965/2021, que “altera a Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitira destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda”2024-10-30Não1659798743724INS 84/2024INS842024Sugere ao Ministério da Educação a criação de campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), denominado Unilab SulRestinga, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.2024-10-30SimNão1660458746114REQ 63/2024 - CDHREQ632024Requer a realização de Audiência Pública sobre "Segurança Alimentar para Povos e Comunidades Tradicionais"2024-11-05SimNão1660468746123REQ 64/2024 - CDHREQ642024Requer a realização da Audiência Pública sobre "O Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos"2024-11-05SimNão1660598746540REQ 685/2024 - CDIRREQ6852024Requer licença para desempenhar atividade politica e cultural no Estado do Rio Grande do Sul2024-11-11SimNão1661278749240PEC 43/2024PEC432024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.2024-11-13Não1661408749700RQS 786/2024RQS7862024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Felipe Villela Nelsis, o Piti.2024-11-13SimNão1662348753545RQS 817/2024RQS8172024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Clemente Pozenato.2024-11-26SimNão1663178758063RQS 844/2024RQS8442024Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 522/2023.2024-12-03SimNão1663488759452PEC 47/2024PEC472024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.2024-12-04Não1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04Não1663768761749REQ 107/2024 - CEREQ1072024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4752/2019, que “institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua”.2024-12-05SimNão1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1666258772092PRS 69/2024PRS692024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.2024-12-12Não1666658774098R.S 15/2024R.S152024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.2024-12-12Não1667418776422PEC 52/2024PEC522024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.2024-12-17Não1668058777457PL 4935/2024PL49352024Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional nessas operações e dá outras providências.2024-12-17SimNão1669248781679PL 5030/2024PL50302024Institui o Selo Compromisso com a Inclusão.2024-12-20SimNão1669438782630RQS 1010/2024RQS10102024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-23Não1670488784373RQS 5/2025RQS52025Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.2025-01-07Não1670778784613RQS 18/2025RQS182025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025.2025-01-10Não1670758786152RQS 16/2025RQS162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2025-02-01Não1670928787230RQS 25/2025RQS252025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2025-02-04Não1671098787873RQS 36/2025RQS362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.2025-02-05Não1671118787920RQS 37/2025RQS372025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a vida e luta de Eunice Paiva e sua família, bem como homenagear o elenco e produção do filme Ainda Estou Aqui.2025-02-05Não1671148788079RQS 39/2025RQS392025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.2025-02-05SimNão1671158788095RQS 40/2025RQS402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Promulgação da Constituição Cidadã.2025-02-05SimNão1671168788108RQS 41/2025RQS412025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2025-02-05SimNão1671178788124RQS 42/2025RQS422025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Idoso.2025-02-05SimNão1671188788166RQS 43/2025RQS432025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.2025-02-05SimNão1671198788183RQS 44/2025RQS442025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2025-02-05SimNão1671208788197RQS 45/2025RQS452025Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Trabalhador e das Trabalhadoras2025-02-05SimNão1671218788221RQS 46/2025RQS462025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da CONAB.2025-02-05SimNão1671398788656RQS 56/2025RQS562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.2025-02-06Não1671418788725RQS 58/2025RQS582025Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2025-02-06Não1671428788744RQS 59/2025RQS592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2025-02-06Não1671488788978RQS 63/2025RQS632025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alceu Collares, ex-governador do Rio Grande do Sul.2025-02-06SimNão1671738790346RQS 79/2025RQS792025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).2025-02-10Não1672128791964RQS 92/2025RQS922025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-02-11Não1671818792757PEC 4/2025PEC42025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.2025-02-11Não1672748795536RQS 105/2025RQS1052025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 111 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).2025-02-19Não1673568797216REQ 5/2025 - CEREQ52025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a "Violência nas Escolas".2025-02-25SimNão1673858797717RQS 132/2025RQS1322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da ANFIP.2025-02-27SimNão1674008797992RQS 137/2025RQS1372025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).2025-02-27Não1674318798583RQS 143/2025RQS1432025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.2025-02-28Não1674528799320RQS 148/2025RQS1482025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura.2025-03-07Não1674568799461REQ 6/2025 - CAEREQ62025Requer a realização de Audiência Pública para Instruir projetos de lei sobre trabalho por aplicativo.2025-03-10SimNão1674578799504RQS 149/2025RQS1492025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores do Senado Federal.2025-03-10Não1675058800652RQS 165/2025RQS1652025Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.2025-03-12Não1675188801173REQ 9/2025 - CEREQ92025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: a Doutora Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - MPT; representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN; e o senhor Otávio Augusto Mota, jornalista e autor do documentário "Carlos Mota - Entre arquivos e lembranças".2025-03-12SimNão1675198801182REQ 20/2025 - CDHREQ202025Requer a realização de um ciclo de debates de audiências públicas sobre a SUG 12/2018 - Estatuto do Trabalho.2025-03-12SimSim1675478801973REQ 10/2025 - CEREQ102025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CE seja incluída a seguinte convidada: a Senhora MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - MDHC.2025-03-13SimNão1676728805182REQ 5/2025 - MesaREQ52025Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.2025-03-20Não1677008805823RQS 206/2025RQS2062025Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.2025-03-24Não1677548807267REQ 89/2025 - CDIRREQ892025Requer licença medica para o período de 18/03 a 20/032025-03-26SimNão1677938808462REQ 12/2025 - CASREQ122025Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no exercício de 2025.2025-03-28SimNão1678418809503RQS 239/2025RQS2392025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Confederação do Equador.2025-04-01Não1678568809824R.S 1/2025R.S12025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2088/2023.2025-04-01Não1678778810407RQS 245/2025RQS2452025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.2025-04-02Não1679678813082RQS 259/2025RQS2592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2025-04-07Não1680098814022REQ 17/2025 - CASREQ172025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a "Redução da Jornada de Trabalho no Brasil".2025-04-08SimNão1680198814290RQS 266/2025RQS2662025Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3346/2019, para oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.2025-04-08SimNão1680208814323RQS 267/2025RQS2672025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.2025-04-08SimNão1680228814426PL 1556/2025PL15562025Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.2025-04-08SimNão1680258814507PL 1557/2025PL15572025Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.2025-04-08SimNão1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1681168817542REQ 33/2025 - CDHREQ332025Requer a realização de audiência pública para debater “medidas práticas de combate e prevenção ao assédio moral e sexual na área de relações institucionais e governamentais”.2025-04-15Não1681448819347RQS 295/2025RQS2952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.2025-04-22Não1681868820315REQ 27/2025 - CASREQ272025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir "Os Impactos da Pejotização no Brasil".2025-04-23SimNão1681958820594REQ 30/2025 - CASREQ302025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2025-04-23Não1682318821391RQS 316/2025RQS3162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica "Laudato Si" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará.2025-04-24Não1682608822105REQ 202/2025 - CDIRREQ2022025Requer Licença Saúde2025-04-28SimNão1682908822665RQS 330/2025RQS3302025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).2025-04-29SimNão1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1683298823160RQS 333/2025RQS3332025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos do Grupo Globo e os 60 anos da TV Globo.2025-04-29Não1683318823206RQS 334/2025RQS3342025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Lei nº 10.216, de 2001.2025-04-29Não1684418826690RQS 351/2025RQS3512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2025-05-07Não1684428826726RQS 352/2025RQS3522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.2025-05-07Não1684408826752RQS 350/2025RQS3502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2025-05-07Não1684438826780RQS 353/2025RQS3532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684448826824RQS 354/2025RQS3542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.2025-05-07Não1684458826867RQS 355/2025RQS3552025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".2025-05-07Não1684478826899RQS 356/2025RQS3562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684488826947RQS 357/2025RQS3572025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.2025-05-07Não1685918830730RQS 369/2025RQS3692025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Alberto "Pepe" Mujica Cordano, presidente do Uruguai de 2010 a 2015.2025-05-14Não1686608832557REQ 45/2025 - CASREQ452025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 91/2024, com o objetivo de instruir o PLS 447/2016, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento” sejam incluídos os convidados que especifica.2025-05-20SimNão1686668832719RQS 381/2025RQS3812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES.2025-05-20Não1686918833400REQ 42/2025 - CDHREQ422025Requer Audiência Pública para discutir o PDL 723/2019.2025-05-21Não1687248834358REQ 48/2025 - CDHREQ482025Requer a realização de Audiência Pública sobre "O Trabalho das mulheres frentistas no Brasil".2025-05-22SimNão1687418834981REQ 48/2025 - CASREQ482025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2025 - CAS, sejam incluídas as convidadas que especifica.2025-05-22Não1687518835296REQ 49/2025 - CASREQ492025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2025-05-23Não1688078837019REQ 51/2025 - CASREQ512025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.2025-05-27SimNão1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1688298838891REQ 52/2025 - CASREQ522025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.2025-05-27SimNão1689828844247REQ 54/2025 - CAEREQ542025Requer Inclusão de Convidados na Audiência Pública Objeto do REQ CAE 6/20252025-06-10SimNão1690128845115RQS 441/2025RQS4412025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.2025-06-10Não1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16SimNão1692068852348REQ 398/2025 - CDIRREQ3982025Requer Licença para tratar de assuntos de interesse parlamentar2025-06-18SimNão1692668853823REQ 59/2025 - CDHREQ592025Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.2025-06-24SimNão1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01Não1693698857063RQS 503/2025RQS5032025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley.2025-07-01Não1694228858635RQS 523/2025RQS5232025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz.2025-07-02Não1694248858812RQS 524/2025RQS5242025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Musicoterapia e os 30 anos da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM).2025-07-02Não1694298859099REQ 66/2025 - CASREQ662025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, 409, de 2023 e 410, de 2023.2025-07-03SimNão1694618860647RQS 533/2025RQS5332025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).2025-07-08Não1695158861989REQ 36/2025 - CEREQ362025Requer inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 31/2025 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4606/2019, que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.2025-07-09Não1695338862580REQ 69/2025 - CDHREQ692025Requer a realização de Audiência Pública em Defesa da Causa Animal2025-07-11SimNão1695388862790REQ 68/2025 - CASREQ682025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2783/2022, que “institui a Semana Nacional da Previdência Social”.2025-07-11SimNão1695458863134REQ 70/2025 - CDHREQ702025Requer a inclusão dos nomes para a Audiência Pública sobre a redução da jornada de trabalho semanal dentro do Ciclo de debates sobre a SUG 12/2018 - REQ 20/2025.2025-07-11SimNão1696168865172R.S 3/2025R.S32025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.2025-07-16Não1696298865519RQS 565/2025RQS5652025Requer a realização de Sessão Especial por ocasião dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog.2025-07-16Não1697198873994RQS 584/2025RQS5842025Requer a realização de Sessão Especial, em agosto, destinada a celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.2025-08-05Não1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1698508877693REQ 88/2025 - CDHREQ882025Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no município de Viamão-RS, com esse objetivo e oitiva na Câmara de Vereadores do Município.2025-08-13SimNão1699238881672REQ 90/2025 - CDHREQ902025Requer a realização de Audiência Pública "Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil"2025-08-15SimNão1700258891452REQ 74/2025 - CASREQ742025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "Os Riscos da Exposição de Trabalhadores ao Benzeno".2025-08-25SimNão1702738900982PEC 33/2025PEC332025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.2025-09-02Não1702748900996RQS 654/2025RQS6542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).2025-09-02Não1704078908387REQ 537/2025 - CDIRREQ5372025Requer Licença para desempenhar missão politica no Estado do Rio Grande do Sul.2025-09-09SimNão1705818918493RQS 691/2025RQS6912025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Alberto da Silva.2025-09-23SimNão1706438921827R.S 4/2025R.S42025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.2025-09-25Não1706498921960RQS 716/2025RQS7162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa "ZAP DELAS - Senado".2025-09-26Não1706628922683RQS 718/2025RQS7182025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jahyr Souza da Silva.2025-09-29SimNão1708058927086REQ 90/2025 - CASREQ902025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater sobre a "Intoxicação por Metanol".2025-10-07SimNão1708098927142RQS 748/2025RQS7482025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Flávio Lúcio Oliveira Rolim.2025-10-07SimNão1708258927598REQ 112/2025 - CDHREQ1122025Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater "Intoxicação por Metanol".2025-10-08SimNão1708578928803REQ 114/2025 - CDHREQ1142025Requer a realização de Audiência Pública par debater o tema "Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos"2025-10-09SimNão1709418930794REQ 115/2025 - CDHREQ1152025Requer realização de audiência pública para tratar Assistência Estudantil para os Povos Indígenas2025-10-14SimNão1709518931073REQ 117/2025 - CDHREQ1172025Requer a realização de Audiência Pública para debater "A importância do custeio da Previdência Pública"2025-10-14SimNão1709548931205REQ 95/2025 - CASREQ952025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância do custeio da Previdência Pública".2025-10-14SimNão1709838931982RQS 776/2025RQS7762025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.2025-10-15Não1710808933953RQS 778/2025RQS7782025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os dez anos da coleção Arquivo S - O Senado na História do Brasil e marcar o lançamento de sua décima edição.2025-10-16SimNão1711278935705RQS 786/2025RQS7862025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.2025-10-21Não1712058937612PEC 36/2025PEC362025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.2025-10-22Não1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1713728944299RQS 803/2025RQS8032025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713748944343RQS 804/2025RQS8042025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713758944366RQS 805/2025RQS8052025Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713778944408RQS 806/2025RQS8062025Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713828944490REQ 122/2025 - CDHREQ1222025Requer a realização de Audiência Pública Fundo de Promoção da Igualdade Racial2025-10-30SimNão1714038945089RQS 811/2025RQS8112025Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.2025-10-30Não1714188945911RQS 814/2025RQS8142025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil.2025-11-03Não1714258946532RQS 817/2025RQS8172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.2025-11-03Não1715428951558RQS 832/2025RQS8322025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Yukio Moriguchi, pai da geriatria na América Latina.2025-11-10SimNão1715488951742PEC 42/2025PEC422025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.2025-11-10Não1715548951883PEC 43/2025PEC432025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.2025-11-10SimNão1715618952060RQS 834/2025RQS8342025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.2025-11-10Não1716608957112REQ 717/2025 - CDIRREQ7172025Requer Licença Médica2025-11-17SimNão1717058959111REQ 49/2025 - CEREQ492025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.2025-11-19Não1717968963504REQ 733/2025 - CDIRREQ7332025Requer licença para cumprir agenda de interesse parlamentar no RS2025-11-27SimNão1720348973739RQS 936/2025RQS9362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho.2025-12-11Não1720898976040RQS 947/2025RQS9472025Requer urgência para a Mensagem n° 82, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1721108977090PRS 63/2025PRS632025Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359.633.746,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”.2025-12-16SimNão1721118977103PRS 64/2025PRS642025Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2025-12-16SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1727748985374RQS 109/2026RQS1092026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos.2026-01-13Não1725138988724RQS 42/2026RQS422026Requer voto de pesar pelo falecimento do Frei Sérgio Görgen.2026-02-03SimNão1725268989198RQS 46/2026RQS462026Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.2026-02-03Não1725328989386RQS 47/2026RQS472026Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2026-02-04SimNão1725358989417RQS 48/2026RQS482026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Zumbi e da Consciência Negra.2026-02-04SimNão1725368989436RQS 49/2026RQS492026Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.2026-02-04SimNão1725378989453RQS 50/2026RQS502026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa.2026-02-04SimNão1725548990231RQS 53/2026RQS532026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2026-02-04SimNão1726548992621RQS 74/2026RQS742026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".2026-02-10SimNão1726768993460RQS 79/2026RQS792026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.2026-02-12Não1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1727278994864RQS 93/2026RQS932026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jairo Santos Silva Carneiro.2026-02-23SimNão1727508995664RQS 104/2026RQS1042026Requer voto de aplauso ao Sr. Zé Vagner, pelo projeto “CASA DE MAINHA”, consagrado no cenário internacional ao vencer o chamado “Oscar da Arquitetura”, o prestigiado ArchDaily Building of the Year.2026-02-24Não1727728997483RQS 108/2026RQS1082026Requer a realização de Sessão Especial em memória dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Estado do Pará, com a participação de autoridades, movimentos sociais, lideranças rurais e familiares das vítimas.2026-02-25Não1727758997542RQS 110/2026RQS1102026Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2026-02-25Não1728088998651PL 790/2026PL7902026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.2026-02-26SimNão1728178998960REQ 37/2026 - CDHREQ372026Requer a realização de Audiência Pública em homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores frentistas pelo Dia Nacional do Frentista!2026-02-26SimNão1728318999797RQS 123/2026RQS1232026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Theodoro.2026-03-02SimNão1728509000212RQS 129/2026RQS1292026Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.2026-03-03Não1728669002036R.S 1/2026R.S12026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.2026-03-03Não1729049003629RQS 143/2026RQS1432026Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 974/2021 com os Projetos de Lei nº 1565/2023 e PL 1598/2023.2026-03-04SimNão1729529005511RQS 159/2026RQS1592026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).2026-03-09SimNão1729649005728PL 1025/2026PL10252026Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.2026-03-09SimNão1730179007370REQ 45/2026 - CDHREQ452026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 452/2025, que “proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica”2026-03-11SimNão1730489010263RQS 183/2026RQS1832026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.2026-03-12Não1730779012182RQS 188/2026RQS1882026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 Anos da ANAMATRA.2026-03-17SimNão1730869012870REQ 48/2026 - CDHREQ482026Requer a realização de audiência pública para debater "Por que não à guerra e sim à paz?"2026-03-17SimSim1731879015987PL 1298/2026PL12982026Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho.2026-03-19SimNão1732639017613REQ 19/2026 - CASREQ192026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3518/2019, que “dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza”.2026-03-23SimNão1734349025892RQS 255/2026RQS2552026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.2026-04-01SimNão1734849027058RQS 273/2026RQS2732026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ari Back.2026-04-06SimNão1734869027182REQ 22/2026 - CEREQ222026Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).2026-04-06Não1734949027732RQS 274/2026RQS2742026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.2026-04-07SimNão1735249028372RQS 276/2026RQS2762026Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).2026-04-07Não1737459037136REQ 137/2026 - CDIRREQ1372026Requer licença saúde.2026-04-27SimNão1737769037841RQS 322/2026RQS3222026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.2026-04-28Não1738009038409RQS 330/2026RQS3302026Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.2026-04-29Não1739149041784RQS 353/2026RQS3532026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM).2026-05-06Não1741119046325REQ 69/2026 - CDHREQ692026Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1025 de 2026 -Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.2026-05-12SimNão1741339046793REQ 71/2026 - CDHREQ712026Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 17/2021.2026-05-13SimNão1741669048235RQS 375/2026RQS3752026Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.2026-05-15Não1742159049836REQ 75/2026 - CDHREQ752026Requer inclusão de convidados no REQ 69/2026, referente à realização de Audiência Pública para instruir o PL 1025 de 2026.2026-05-19SimNão1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20Não1742639052119REQ 204/2026 - CDIRREQ2042026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-05-21SimNão1743999057435REQ 74/2026 - CAEREQ742026Requer a Realização de Audiência Pública para instruir o PL 2121/20242026-06-01SimNão1744029057555RQS 423/2026RQS4232026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Marques Ortaça.2026-06-01SimNão1744519058711REQ 82/2026 - CDHREQ822026Requer Diligência no RS para tratar do Memorial dos Lanceiros Negros2026-06-03SimNão1746499064916PL 3108/2026PL31082026Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a obrigatoriedade da constituição de garantia financeira da entrega do empreendimento, tornar compulsório o regime de patrimônio de afetação e aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da evolução do empreendimento na incorporação imobiliária.2026-06-15SimNão1746509064943REQ 71/2026 - CASREQ712026Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz".2026-06-15SimNão1746909066682R.S 5/2026R.S52026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.2026-06-17Não1747759068997REQ 36/2026 - CEREQ362026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a alimentação escolar, a assistência estudantil e o orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.2026-06-18SimNão1748659070809RQS 482/2026RQS4822026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-23Não1748889073236REQ 37/2026 - CEREQ372026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, a "Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável".2026-06-25SimNão1750229079781REQ 105/2026 - CDHREQ1052026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância”.2026-07-08Não1753339090078RQS 559/2026RQS5592026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.2026-08-03SimNão1753429090383REQ 84/2026 - CASREQ842026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4035/2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza”.2026-08-04SimNão1753889092018RQS 580/2026RQS5802026Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023.2026-08-10SimNão1747789069089RQS 470/2026RQS4702026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.2026-06-18Não1086621990639RDH 135/2012RDH1352012Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos povos ROM, Calon e Sinti, os assim chamados ciganos.2012-11-08SimNão1189223202132RQS 901/2014RQS9012014Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado Federal nº 432, de 2013, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição.2014-11-12SimNão1288005233040RQS 238/2017RQS2382017Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.2017-04-04SimNão1123283221678RQS 318/2013RQS3182013Requer, nos termos do art. 311 do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para Emenda n° 31-Plen (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2011, a fim de ser apreciado antes das demais emendas e do projeto.2013-04-16SimNão1411667877852PLP 37/2020PLP372020Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências” e dá outras pfovidências..2020-03-24SimNão1289115240017PLS 124/2017PLS1242017Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para garantir às pessoas com deficiência a reserva de duas vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.2017-04-24SimNão1300597949811RQS 520/2017RQS5202017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 699, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1300517949794RQS 512/2017RQS5122017Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 691, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.2017-07-06SimNão1319157336118RDH 178/2017RDH1782017Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O relatório da CPI da Previdência”.2017-12-12SimNão1321137353980RDH 4/2018RDH42018Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “Democracia e Direitos Humanos”.2018-02-05SimNão1321977356133RDH 9/2018RDH92018Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Direito da Saúde da Mulher e Direitos Previdenciários”.2018-02-07SimNão1352367718347PL 746/2019PL7462019Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.2019-02-13SimNão1352817718966REQ 3/2019 - CDHREQ32019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários.2019-02-18SimNão1396147830516REQ 141/2019 - CASREQ1412019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.2019-10-29Não1460358009592RQS 3060/2020RQS30602020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20774.46304-83.2020-12-16SimNão1460808010408RQS 3075/2020RQS30752020Adição de assinatura ao RQS nº 161, de 2021.2020-12-18SimNão1465838022670RQS 302/2021RQS3022021Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.2021-02-18SimNão1482838073278PL 1678/2021PL16782021Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.2021-05-04Não1497718136895RQS 2022/2021RQS20222021Audiência da CAS sobre o PL nº 3914/2020.2021-09-13SimNão1509258169723RQS 2288/2021RQS22882021Realização de Sessão Especial, no dia 08/02/2022, a fim de comemorar, de forma conjunta, o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado.2021-11-23Não1516398196858RQS 40/2022RQS402022Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.2022-02-09Não1574178450464RQS 464/2023RQS4642023Sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização2023-05-16Não1594458523753REQ 70/2023 - CDHREQ702023Requer a realização de audiência pública conjunta com a CI e CMA para debater o PL 2788/2019 - Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)2023-08-24SimNão1601738549669RQS 836/2023RQS8362023Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do PL 880/2023.2023-09-26SimNão1632778654519REQ 28/2024 - CDHREQ282024Requer a realização de Audiência Pública sobre Direitos Humanos e as catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul2024-05-02SimNão1743119053696RQS 407/2026RQS4072026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET).2026-05-26Não1213531400095PEC 61/2015PEC612015Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.2015-05-21Não1235513036298PEC 133/2015PEC1332015Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.2015-10-07Não1306727156908PEC 29/2017PEC292017Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).2017-08-31Não1489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-22Não1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não