25/10/2026 03:08:45 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 6359Lourdinha Pereira1759079111975PL 5522/2026PL55222026Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial da Previdência Social ao artesão, nas condições em que especifica.2026-10-05SimNão1759089111985PL 5523/2026PL55232026Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Política Nacional de Fomento e Fortalecimento dos Consórcios Públicos Intermunicipais e promover sua integração às políticas públicas setoriais.2026-10-05SimNão1759099111997PL 5524/2026PL55242026Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o retorno ao trabalho após a cessação do benefício por incapacidade temporária ou o indeferimento do respectivo requerimento e prevenir o limbo previdenciário.2026-10-05SimNão1759109112008PL 5525/2026PL55252026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a instrução e a divulgação das decisões das universidades relativas à oferta de cursos e vagas.2026-10-05SimNão1759129112212REQ 339/2026 - CDIRREQ3392026Requer licença saúde no dia 05/10/2026.2026-10-05SimNão1759139112218REQ 340/2026 - CDIRREQ3402026Requer licença para tratar de assuntos particulares de 6/10/2026 a 02/02/2027.2026-10-05SimNão