30/08/2026 05:58:30 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 6341Hamilton Mourão1559578330272RQS 91/2023RQS912023Realização de sessão especial, no dia 13/03/2023, a fim de Comemorar os 50 (cinquenta) anos da Secretaria de Tecnologia da Informação – Prodasen.2022-12-16Não1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1558338361794RQS 43/2023RQS432023Realização de Sessão Especial, no mês de novembro, a fim de celebrar o Dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra.2023-02-03Não1566978363383RQS 292/2023RQS2922023Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).2023-02-06Não1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1558918363396RQS 68/2023RQS682023Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.2023-02-06Não1559958363965RQS 106/2023RQS1062023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.2023-02-06Não1562728363994RQS 185/2023RQS1852023Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/20202023-02-06Não1559708364020RQS 98/2023RQS982023Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.2023-02-06Não1558838364682RQS 65/2023RQS652023Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.2023-02-08Não1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08Não1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1560778365674RQS 133/2023RQS1332023Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 20152023-02-09Não1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1560168366627RQS 117/2023RQS1172023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.2023-02-09Não1558758367174RQS 63/2023RQS632023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.2023-02-10Não1558738367338RQS 61/2023RQS612023Sessão Especial para comemorar o Dia do Advogado.2023-02-10Não1558698367341RQS 59/2023RQS592023Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.2023-02-10Não1558748367347RQS 62/2023RQS622023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia Nacional do Turismo.2023-02-10Não1566078368011RQS 264/2023RQS2642023Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.2023-02-13Não1565688368014RQS 255/2023RQS2552023Desarquivamento do PLS nº 404/2018.2023-02-13Não1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1559528373076PEC 1/2023PEC12023Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.2023-02-15Não1559008369893RQS 72/2023RQS722023Criação de Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, acompanhar a necessidade de criação por parte do Ministério Público Federal do Território Ribeirinho, na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, e as consequências socioambientais dos sucessivos pedidos de Declaração de Utilidade Pública (DUP).2023-02-16Não1559028370200RQS 73/2023RQS732023Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.2023-02-16Não1565348370517RQS 242/2023RQS2422023Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.2023-02-17Não1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1559118370960PL 596/2023PL5962023Concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes da cessação de efeitos, de forma automática ou por meio de ação rescisória, de decisão judicial transitada em julgado.2023-02-17SimNão1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1561968372517RQS 162/2023RQS1622023Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.2023-02-27Não1559818372816RQS 99/2023RQS992023Realização de sessão especial para comemorar os 73 anos da ANFIP.2023-02-28Não1565598372922RQS 250/2023RQS2502023Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e nº 411/2017.2023-02-28Não1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1578958466340PEC 28/2023PEC282023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.2023-02-28Não1560478373223RQS 124/2023RQS1242023Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2023-02-28Não1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1565518374742RQS 246/2023RQS2462023Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.2023-03-02Não1559898375779PL 836/2023PL8362023Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a entidades beneficentes.2023-03-02SimNão1559908375798PL 839/2023PL8392023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar à mulher o direito de acompanhamento durante atendimentos em serviços de saúde.2023-03-02SimNão1560048376158PL 845/2023PL8452023Dispõe sobre a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.2023-03-03Não1565728376386RQS 256/2023RQS2562023Desarquivamento do PLC nº 64/2016.2023-03-03Não1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03Não1564198379179RQS 214/2023RQS2142023Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.2023-03-07SimNão1564878380902RQS 226/2023RQS2262023Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.2023-03-08Não1561058381736RQS 140/2023RQS1402023Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 4915/2019.2023-03-09SimNão1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1565628383658RQS 252/2023RQS2522023Desarquivamento do PLC nº 80/2018.2023-03-13Não1566518406896PEC 15/2023PEC152023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.2023-03-14Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1562598385625RQS 176/2023RQS1762023Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 316/2021.2023-03-15SimNão1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1563178386511RQS 199/2023RQS1992023Realização de sessão especial, em setembro, a fim de comemorar o centenário do Avaí Futebol Clube.2023-03-15Não1562918386732REQ 5/2023 - CRAREQ52023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informações sobre a Portaria Interministerial MPA/ MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, que "estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil".2023-03-16Não1566258387637RQS 267/2023RQS2672023Desarquivamento do PLC 159/20172023-03-16Não1563288388796PL 1209/2023PL12092023Altera o art. 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a anulabilidade de negócios jurídicos celebrados por indígenas com pessoas alheias aos seus povos que se aproveitem dos costumes ou do desconhecimento das leis para se arrogarem a propriedade, a posse ou o uso de terras ou do patrimônio indígenas.2023-03-17SimNão1563378389507REQ 2/2023 - CSPREQ22023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Estado de Justiça e Segurança, Flávio Dino, informações sobre quais pareceres jurídicos e técnicos, estudos e dados estatísticos fundamentaram a mudança normativa que orientou a edição do Decreto 11.366 de janeiro de 2023.2023-03-17Não1565908390311RQS 261/2023RQS2612023Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.2023-03-17Não1566678407865PEC 16/2023PEC162023Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.2023-03-20Não1566708393503RQS 281/2023RQS2812023Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.2023-03-22Não1566578393661RQS 280/2023RQS2802023Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/20172023-03-22Não1564788397043R.S 1/2023R.S12023Requer que o PL 746/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2023-03-23Não1565118398063RQS 236/2023RQS2362023Realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer.2023-03-27Não1565168398772REQ 6/2023 - CSPREQ62023Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.2023-03-28Não1566408399610RQS 273/2023RQS2732023Desarquivamento do PLC nº 46/2017.2023-03-28Não1565648401979PLP 77/2023PLP772023Institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.2023-03-29SimNão1565668402246RQS 253/2023RQS2532023Realização de Sessão Especial, em abril, a fim de comemorar o aniversário de 33 anos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.2023-03-29Não1565808403373PEC 13/2023PEC132023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.2023-03-29Não1565818403380PEC 14/2023PEC142023Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2023-03-29Não1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1566068405104REQ 7/2023 - CRAREQ72023Requer nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre críticas ao agronegócio brasileiro em visita oficial à China e explicar aos Parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal supostos problemas ambientais na produção de grãos e na pecuária do Brasil.2023-03-30Não1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1566338406075RQS 270/2023RQS2702023Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.2023-03-30Não1566558407160RQS 279/2023RQS2792023Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.2023-03-31Não1566798408341PL 1598/2023PL15982023Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para impor responsabilidade solidária às empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros em caso de danos causados por pessoas físicas e jurídicas durante a execução do serviço de transporte à título de parceria com essas empresas.2023-04-03SimNão1566848408511RQS 286/2023RQS2862023Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.2023-04-04Não1566918408911R.S 3/2023R.S32023Requer apreciação do Plenário do PL 3983, de 2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas aos órgãos e pessoas jurídicas por aquelas representados, bem como no caso de assistência ou representação de incapazes...2023-04-04Não1567308410443PL 1675/2023PL16752023Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.2023-04-10SimNão1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1568488413460RQS 311/2023RQS3112023Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.2023-04-12Não1568898415184RQS 317/2023RQS3172023Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-04-14Não1569158415827RQS 323/2023RQS3232023Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.2023-04-17Não1569808418247REQ 18/2023 - CSPREQ182023Requer convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no dia dos atos de 8 de janeiro de 2023.2023-04-19Não1570078418939RQS 339/2023RQS3392023Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.2023-04-19Não1570158419518RQS 343/2023RQS3432023Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.2023-04-20Não1570198419706RQS 344/2023RQS3442023Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.2023-04-20Não1570598421154RQS 363/2023RQS3632023Realização de Sessão Especial em memória da Nakba, a catástrofe palestina.2023-04-24Não1571178434697RQS 379/2023RQS3792023Requer destaque de Votação em Separado do art. 202 do PL 18252023-04-26SimNão1571318435447RQN 1/2023RQN12023Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.2023-04-27Não1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1571438436611RQS 383/2023RQS3832023Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas.2023-04-27Não1571468436730PEC 19/2023PEC192023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.2023-04-27Não1571538437557PEC 20/2023PEC202023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.2023-04-27Não1571878439207RQS 386/2023RQS3862023A retirada de pauta do RQS 379 de 2023 que solicita destaque para votação em separado do art. 202, do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD) que “institui a Lei Geral do Esporte.2023-05-02SimNão1572068439885REQ 19/2023 - CREREQ192023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual do Estado Democrático de Direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela.2023-05-02Não1572238440961RQS 398/2023RQS3982023Requer impugnação de dispositivos da MPV nº 1150/2022.2023-05-03SimNão1572798443417RQS 415/2023RQS4152023Requer impugnação de dispositivos do PLV 9 de 2023 oriundo da MPV 1147/20222023-05-05SimNão1573468447715RQS 446/2023RQS4462023Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os 75 anos de fundação da Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização dos Rios Tocantins e Araguaia - Ciadseta2023-05-10Não1573728448291PEC 24/2023PEC242023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.2023-05-11Não1573748448575REQ 2/2023 - MPV 1165/2023REQ22023Requer sejam convidadas autoridades para instruir a MPV 1165 de 20232023-05-11SimNão1574478451406RQS 473/2023RQS4732023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.2023-05-16Não1574578451559REQ 42/2023 - CMAREQ422023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, com os convidados que apresenta.2023-05-16Não1574628451748RQS 481/2023RQS4812023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.2023-05-17Não1574678451895REQ 23/2023 - CSPREQ232023Requer sejam convidadas autoridades para Audiência Pública destinada à instrução do Projeto de Lei nº 2.775 de 2022 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas".2023-05-17SimNão1577688462173RQS 517/2023RQS5172023Requer a tramitação conjunta do PL 588/2023 com o PL 589/2023.2023-05-29Não1578858465858RQS 541/2023RQS5412023Requer Voto de Repúdio ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro2023-06-01Não1579498468455RQS 547/2023RQS5472023Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 5245/2020.2023-06-05SimNão1580048469630RQS 555/2023RQS5552023Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.2023-06-06Não1580078469743RQS 556/2023RQS5562023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.2023-06-06Não1580958472168PEC 29/2023PEC292023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.2023-06-13Não1581968475083RQS 591/2023RQS5912023Requer realização de Sessão Especial, em 15 de setembro de 2023, em alusão ao Setembro Amarelo e a fim de rememorar a passagem do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.2023-06-15Não1582358475689RQS 594/2023RQS5942023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom2023-06-16Não1582758476627RQS 599/2023RQS5992023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações José Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações de ordem técnica a respeito do processo de renovação de outorga da Associação Movimento Comunitário ElShadday, que atualmente se encontra a espera de deliberação no Senado Federal.2023-06-19SimNão1583068477226PEC 30/2023PEC302023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.2023-06-20Não1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1583648478793RQS 610/2023RQS6102023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações sobre o processo de renovação de outorga da Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida, para continuidade do serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, atualmente em trâmite no Senado Federal, na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 439 de 2021.2023-06-21SimNão1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1585748488965PEC 32/2023PEC322023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.2023-07-04Não1585848489404PEC 33/2023PEC332023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.2023-07-04Não1586298490784R.S 5/2023R.S52023Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário.2023-07-05SimNão1587198493610RQS 662/2023RQS6622023Requer Sessão Especial para comemoração do 201º ano da Independência e lançamento do livro "100 vozes pela democracia".2023-07-11Não1587278493677RQS 663/2023RQS6632023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar o Dia Nacionalda Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).2023-07-11Não1587968495948RQS 672/2023RQS6722023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações detalhadas acerca do “processo de avaliação” sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.2023-07-13Não1587998496054PL 3568/2023PL35682023Promove fomento e o fortalecimento às Escolas Cívico-Militares - Ecim.2023-07-13Não1588268498642PDL 193/2023PDL1932023Susta os efeitos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.2023-07-25Não1588688501496REQ 12/2023 - MesaREQ122023Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Maçom.2023-08-01SimNão1588848501810RQS 685/2023RQS6852023Requer realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial dos Animais, bem como homenagear as instituições e pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção e ao resgate dos animais domésticos.2023-08-02Não1589288503443REQ 1/2023 - CCDDREQ12023Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades.2023-08-03Não1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07Não1589658510038RQS 692/2023RQS6922023Requer a realização de Sessão Especial no dia 05/09/2023 (Dia da Amazônia).2023-08-08Não1589978510765RQS 697/2023RQS6972023Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.2023-08-08Não1601458511440PET 11/2023PET112023Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.2023-08-08Não1590408511837RQS 700/2023RQS7002023Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia da Educação Profissional e Tecnológica.2023-08-09Não1590938513795PEC 35/2023PEC352023Altera o Sistema Tributário Nacional.2023-08-10Não1590928513756RQS 703/2023RQS7032023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".2023-08-10Não1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10Não1590958513893PEC 37/2023PEC372023Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.2023-08-10Não1591808516911RQS 727/2023RQS7272023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem a Sukyo Mahikari do Brasil.2023-08-16Não1592098517569REQ 85/2023 - CEREQ852023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate sobre o PL 1237/2019, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e relatoria do Senador Esperidião Amin. Propõe para a audiência a presença do Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.2023-08-16SimNão1592548518492PL 3975/2023PL39752023Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo para estabelecer marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros.2023-08-17SimNão1593258520995PEC 39/2023PEC392023Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.2023-08-22Não1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1594628524263REQ 91/2023 - CEREQ912023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”.2023-08-25Não1594908524895R.S 6/2023R.S62023Recurso Emenda 22 CAE ao PL 2384/20232023-08-28Não1595368526748R.S 7/2023R.S72023Recurso para que a Emenda 18 ao PL 2384/2023 seja submetida ao Plenário.2023-08-29Não1595378526758RQS 761/2023RQS7612023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30/10/2023, a fim de celebrar o 40º Aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.2023-08-29Não1596558529468RQS 770/2023RQS7702023Requer realização de Sessão Especial, no dia 05/12/23, para homenagear os sessenta anos de fundação da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.2023-08-31Não1596648529937RQS 772/2023RQS7722023Requer a Realização de Sessão Especial para comemorar os 50 anos do Instituto Rui Barbosa - IRB.2023-08-31Não1597158531954RQS 777/2023RQS7772023Requer a criação de sessão especial fim de celebrar a amizade e as relações diplomáticas Brasil-Bahrein.2023-09-04Não1597478532727RQS 779/2023RQS7792023Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado no dia 25 de setembro.2023-09-05Não1597488532763RQS 780/2023RQS7802023Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Estagiário.2023-09-05Não1597498532800PL 4300/2023PL43002023Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1953 (Consolidação das Leis do Trabalho) para fixar a exigência prévia de autorização dos membros de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas para fins de cobrança da contribuição assistencial de que cuida o art. 513, "e", do mesmo diploma.2023-09-05Não1597558533275RQS 782/2023RQS7822023Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 80 anos de criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB).2023-09-05Não1597888534176RQS 786/2023RQS7862023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.2023-09-06Não1599248538765PEC 40/2023PEC402023Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.2023-09-12Não1599338539271PEC 41/2023PEC412023Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.2023-09-13Não1599608540146RQS 805/2023RQS8052023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial do Algodão.2023-09-13Não1599668540424PEC 43/2023PEC432023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.2023-09-14Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1599948541692REQ 160/2023 - CAEREQ1602023Requer a criação da Subcomissão Municipalista no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).2023-09-15Não1600118542259PEC 45/2023PEC452023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.2023-09-15Não1600318543466RQS 813/2023RQS8132023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.2023-09-18Não1600428543894RQS 815/2023RQS8152023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.2023-09-19Não1600558544228RQS 816/2023RQS8162023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de comemorar o aniversário de quarenta anos de criação da obra social Nossa Senhora da Gloria “Fazenda Esperança”.2023-09-19Não1600838545103PEC 46/2023PEC462023Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.2023-09-19Não1601128546589REQ 532/2023 - CDIRREQ5322023Requer licença para atividade cultural parlamentar.2023-09-20SimNão1601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-21Não1601668549477RQS 834/2023RQS8342023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.2023-09-25Não1601768549774REQ 54/2023 - CMAREQ542023Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3649/2023, que “dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães”2023-09-26Não1601778549897PL 4653/2023PL46532023Altera a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, para incluir a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).2023-09-26Não1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1605448550853RQS 921/2023RQS9212023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.2023-09-26Não1602298552065REQ 111/2023 - CEREQ1112023Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os avanços no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), suas contribuições mais recentes para a educação, para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional2023-09-28Não1602758555615PRS 93/2023PRS932023Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).2023-10-02Não1603748560990PEC 51/2023PEC512023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.2023-10-04Não1603928563075PEC 52/2023PEC522023Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.2023-10-06Não1604118563831REQ 179/2023 - CAEREQ1792023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua fala na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional (CN), referente à liberação de empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pela CAF.2023-10-09Não1604308564228RQS 896/2023RQS8962023Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.2023-10-10Não1605048566074RQS 911/2023RQS9112023Requer a retirada definitiva da Emenda n° 3, apresentada ao Projeto de Lei n°4503, de 2023.2023-10-16SimNão1605478567573RQS 922/2023RQS9222023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 10 anos do Programa Mais Médicos.2023-10-18Não1605758569013PL 5064/2023PL50642023Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.2023-10-19SimNão1605938569449PEC 53/2023PEC532023Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.2023-10-19Não1605978569498RQS 933/2023RQS9332023Requer voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-19Não1606058569830RQS 937/2023RQS9372023Requer voto de solidariedade ao Programa Mais Médicos e aos Médicos Brasileiros Formados no Exterior em razão de campanha difamatória veiculada na mídia.2023-10-20Não1699818571194RQS 618/2025RQS6182025Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.2025-08-20Não1606458571586R.S 13/2023R.S132023Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 334/2023 - Substitutivo-CD.2023-10-24Não1606548571804RQS 951/2023RQS9512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-24Não1606798572311RQS 954/2023RQS9542023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.2023-10-25Não1606848572569PEC 54/2023PEC542023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.2023-10-25Não1607288574119PEC 55/2023PEC552023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.2023-10-30Não1607358574402RQS 963/2023RQS9632023Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2023-10-30Não1607718576724RQS 968/2023RQS9682023Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.2023-11-01Não1608358578483RQS 984/2023RQS9842023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos do Centro Universitário Estácio do Ceará.2023-11-07Não1608868578744REQ 64/2023 - CCJREQ642023Requer .Destaque da EMD 128 à PEC 45/192023-11-07SimNão1608858578747REQ 63/2023 - CCJREQ632023Requer Destaque para EMD 117 à PEC 45/192023-11-07SimNão1608788578882REQ 56/2023 - CCJREQ562023Requer destaque da EMD à PEC 45/20192023-11-07SimNão1609108579860R.S 15/2023R.S152023Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.2023-11-07Não1609338580579PEC 56/2023PEC562023Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.2023-11-08Não1609658580674RQS 1005/2023RQS10052023Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.2023-11-08Não1609568582100PEC 58/2023PEC582023Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.2023-11-08Não1609598582472RQS 1004/2023RQS10042023Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.2023-11-08Não1609608582557PEC 59/2023PEC592023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.2023-11-08Não1609768582970PEC 60/2023PEC602023Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.2023-11-09Não1610108583613PEC 61/2023PEC612023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.2023-11-09Não1610588585417REQ 56/2023 - CSPREQ562023Requer a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a recepção, dentro das dependências do Palácio do Ministério da Justiça, da Senhora Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando vermelho, por duas vezes durante este ano.2023-11-14Não1610878586422REQ 57/2023 - CSPREQ572023Requer seja convidado o Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a recepção, dentro das dependências do Palácio do Ministério da Justiça, da Senhora Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando Vermelho, por duas vezes durante este ano.2023-11-14Não1610958586948REQ 58/2023 - CSPREQ582023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os objetivos do Plano da Amazônia visando o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal.2023-11-16SimNão1611748590235RQS 1039/2023RQS10392023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.2023-11-21Não1611758590260RQS 1040/2023RQS10402023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.2023-11-21Não1612698593552PEC 65/2023PEC652023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.2023-11-27Não1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613468595875RQS 1070/2023RQS10702023Requer a oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei nº 757/2022.2023-11-29Não1613478595889RQS 1071/2023RQS10712023Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 757/2022.2023-11-29Não1613728596674REQ 696/2023 - CDIRREQ6962023Requer justificação de falta à Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29NOV20232023-11-30SimNão1613738596918RQS 1080/2023RQS10802023Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.2023-11-30Não1614918600124REQ 25/2023 - CCDDREQ252023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 7/2023, que “altera o Decreto-Lei nº236, de 28 de fevereiro de 1967”.2023-12-06SimNão1614948600341PEC 67/2023PEC672023Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.2023-12-06Não1615818604111RQS 1106/2023RQS11062023Requer voto de Repúdio ao Presidente Lula, pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28).2023-12-13Não1616858607959PEC 68/2023PEC682023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.2023-12-19Não1616988608398PL 6106/2023PL61062023Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.2023-12-19Não1617258609290PEC 69/2023PEC692023Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.2023-12-20Não1617548609737RQS 1124/2023RQS11242023Requer realização de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de Jaime Caetano Braun.2023-12-20Não1617558609795PEC 70/2023PEC702023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.2023-12-20Não1617698610672RQS 1126/2023RQS11262023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do IBDP.2023-12-21Não1624998610837RQS 157/2024RQS1572024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.2023-12-21Não1617728610921PEC 71/2023PEC712023Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.2023-12-21Não1617768611076RQS 1128/2023RQS11282023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília.2023-12-21Não1617778611096RQS 1129/2023RQS11292023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2023-12-21Não1617788611108RQS 1130/2023RQS11302023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2023-12-21Não1617798611134RQS 1131/2023RQS11312023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2023-12-21Não1617808611151RQS 1132/2023RQS11322023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2023-12-21Não1617818611170RQS 1133/2023RQS11332023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2023-12-21Não1617828611193RQS 1134/2023RQS11342023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2023-12-21Não1617838611220RQS 1135/2023RQS11352023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2023-12-21Não1617848611236RQS 1136/2023RQS11362023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira.2023-12-21Não1617858611251RQS 1137/2023RQS11372023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água.2023-12-21Não1617868611275RQS 1138/2023RQS11382023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.2023-12-21Não1617878611297RQS 1139/2023RQS11392023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulheres e Meninas na Ciência.2023-12-21Não1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1619018615122RQS 21/2024RQS212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.2024-01-15Não1619028615132RQS 22/2024RQS222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-01-15Não1619038615145RQS 23/2024RQS232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2024-01-15Não1619048615158RQS 24/2024RQS242024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-01-15Não1619058615168RQS 25/2024RQS252024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.2024-01-15Não1619068615178RQS 26/2024RQS262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-01-15Não1619078615187RQS 27/2024RQS272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-01-15Não1619088615196RQS 28/2024RQS282024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.2024-01-15Não1619098615206RQS 29/2024RQS292024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-01-15Não1619108615218RQS 30/2024RQS302024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude.2024-01-15Não1619118615229RQS 31/2024RQS312024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.2024-01-15Não1619128615240RQS 32/2024RQS322024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-01-15Não1619138615250RQS 33/2024RQS332024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-01-15Não1619428617172PEC 1/2024PEC12024Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.2024-02-06Não1619438617188RQS 45/2024RQS452024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.2024-02-06Não1619558617672RQS 49/2024RQS492024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-02-06Não1619548617684RQS 48/2024RQS482024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Roraima.2024-02-06Não1619568617700RQS 50/2024RQS502024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2024-02-06Não1620038620350RQS 55/2024RQS552024Requer a realização de Sessão Especial, no dia 1º/7/2024, a fim de comemorar o 168º Aniversário de Criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).2024-02-08Não1620098620564PEC 2/2024PEC22024Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.2024-02-08Não1620308621133RQS 58/2024RQS582024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.2024-02-15Não1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1620328621206RQS 60/2024RQS602024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-02-15Não1620338621243RQS 61/2024RQS612024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2024-02-15Não1620348621271RQS 62/2024RQS622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2024-02-15Não1620598621878RQS 64/2024RQS642024Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.2024-02-16Não1620668622050RQS 66/2024RQS662024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2024-02-19SimNão1620708622110RQS 68/2024RQS682024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Jovem Candango e os 11 anos do Programa Jovem Candango.2024-02-19Não1620718622120RQS 69/2024RQS692024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, em 15 de outubro de 2024, o bicentenário da Magistratura de Paz no Brasil, bem como reconhecer e valorizar o esforço laboral dos Juízes de Paz, cuja atuação desempenha papel de fundamental relevância na administração da justiça.2024-02-19Não1620768622235RQS 70/2024RQS702024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2024-02-19Não1620808622298RQS 71/2024RQS712024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.2024-02-19Não1620818622323RQS 72/2024RQS722024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos das "Diretas Já!".2024-02-19Não1620828622345RQS 73/2024RQS732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.2024-02-19Não1620848622389REQ 4/2024 - CCDDREQ42024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2264/2023, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar”.2024-02-19SimNão1620888622439RQS 75/2024RQS752024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-02-19Não1620898622466RQS 76/2024RQS762024Requer o adiamento da discussão da PEC 42, de 2023, para reexame pela CCJ.2024-02-19SimNão1620968622584RQS 78/2024RQS782024Requer a realização de Sessão Especial, no dia 15/03/2024, a fim de prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público.2024-02-20Não1621038622879PEC 4/2024PEC42024Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.2024-02-20Não1621068623084RQS 82/2024RQS822024Requer voto de repúdio ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela declaração que comparou a ação militar de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza ao assassinato em massa de judeus liderado por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial.2024-02-20Não1621078623142RQS 83/2024RQS832024Requer a convocação, perante o Plenário, do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar informações sobre os possíveis impactos internacionais decorrente das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto, e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação diplomática2024-02-20Não1621138623312PEC 5/2024PEC52024Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.2024-02-20Não1621408624231RQS 91/2024RQS912024Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.2024-02-22Não1621448624327RQS 92/2024RQS922024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237/2022 com o Projeto de Lei nº 1.865/2022.2024-02-22SimNão1621548624450RQS 95/2024RQS952024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 34 anos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.2024-02-22Não1621618624532REQ 3/2024 - CASREQ32024Requer nos termos art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos.2024-02-23Não1621628624544REQ 4/2024 - CASREQ42024Requer, nos termos 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o alcoolismo na adolescência no Brasil.2024-02-23Não1622598626174RQS 113/2024RQS1132024Requer realização de Sessão Especial a fim de conscientizar a população quanto ao "Dia Internacional da Síndrome de Down".2024-02-28Não1622628626284REQ 4/2024 - CREREQ42024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a dificuldade que a Ucrânia tem enfrentado em estabelecer relações diplomáticas com o nosso país, demonstrada pela demora do governo brasileiro em convidar o Chanceler ucraniano DmytroKuleba para visitar o Brasil.2024-02-28Não1622688627314RQS 115/2024RQS1152024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da imigração alemã para o Brasil.2024-02-28Não1622808627840RQS 118/2024RQS1182024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.2024-02-29Não1622848627868PRN 1/2024PRN12024Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.2024-02-29Não1622998628351RQS 123/2024RQS1232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas.2024-03-01Não1623018628469RQS 125/2024RQS1252024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, verificar e apurar as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no estado do Pará.2024-03-01Não1623238628750RQS 128/2024RQS1282024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 Anos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.2024-03-04Não1623408629019RQS 130/2024RQS1302024Requer realização de Sessão Especial em novembro para “ Comemorar os 70 anos de criação da Universidade Federal do Estado do Ceará - UFC”.2024-03-05Não1623588629492RQS 133/2024RQS1332024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-05Não1624138631013RQS 141/2024RQS1412024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.2024-03-06Não1625008631287RQS 158/2024RQS1582024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.2024-03-07Não1625578633586REQ 15/2024 - CCDDREQ152024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4850/2023, que “altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas”.2024-03-13SimNão1626208635009PEC 7/2024PEC72024Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.2024-03-14Não1626588635725RQS 176/2024RQS1762024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os 50 anos do I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília.2024-03-18Não1626698636136REQ 39/2024 - CCDDREQ392024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 15/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 4850/2023, que “altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas” sejam incluídos os convidados que especifica.2024-03-18SimNão1626818636397RQS 183/2024RQS1832024Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.2024-03-19Não1626958636804RQS 186/2024RQS1862024Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.2024-03-19Não1627048637075RQS 187/2024RQS1872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).2024-03-20Não1627508637952RQS 197/2024RQS1972024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de regulamentação da Profissão de Biólogo.2024-03-21SimNão1627518638036REQ 5/2024 - CREREQ52024Requer realização de Audiência Pública CRE convite María Corina2024-03-21Não1627768639162PEC 8/2024PEC82024Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.2024-03-25Não1630908639220PRN 2/2024PRN22024Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.2024-03-25Não1628188639865PEC 9/2024PEC92024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.2024-03-27Não1628198639911PEC 10/2024PEC102024Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.2024-03-27Não1628358640326REQ 180/2024 - CDIRREQ1802024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Nabshow, em Las Vegas, Estados unidos.2024-04-01SimNão1628428640436PEC 11/2024PEC112024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.2024-04-01Não1629218642247REQ 12/2024 - CSPREQ122024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Pena Justa e o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027.2024-04-05Não1629308642482REQ 46/2024 - CCDDREQ462024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2024 - CCDD, com o objetivo de debater o PLP 77/2023, que "institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico", seja incluído o convidado que especifica.2024-04-08Não1629428642919REQ 14/2024 - CSPREQ142024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1355/2023, que “estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários”.2024-04-09SimNão1629788644146PEC 12/2024PEC122024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.2024-04-09Não1630438646008PEC 13/2024PEC132024Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.2024-04-11Não1630458646146REQ 7/2024 - CREREQ72024Requer realização de audiência pública AVIBRAS.2024-04-11SimNão1630628646371PL 1232/2024PL12322024Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para criar competências para o processo e julgamento perante o Tribunal do Júri, para as autoridades detentoras de prerrogativa de função, bem como de cabimento de habeas corpus.2024-04-12SimNão1630818646880RQS 245/2024RQS2452024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.2024-04-15Não1630868647008RQS 246/2024RQS2462024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 37 anos da criação da Carreira de Planejamento e Orçamento.2024-04-15Não1631098648158RQS 252/2024RQS2522024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Enfermagem.2024-04-16Não1631488649799RQS 258/2024RQS2582024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.2024-04-19Não1631518649850RQS 261/2024RQS2612024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 88 anos de existência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.2024-04-19Não1632158651940RQS 268/2024RQS2682024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.2024-04-24Não1632168652019RQS 269/2024RQS2692024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 84 anos da ABNT.2024-04-24Não1632488653384REQ 280/2024 - CDIRREQ2802024Requer licença para missão política no Estado de Tocantins.2024-04-29Não1632498653417RQS 273/2024RQS2732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.2024-04-29Não1632898654817RQS 287/2024RQS2872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Servidores Públicos do Senado Federal.2024-05-03Não1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1633248655679RQS 293/2024RQS2932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.2024-05-06Não1633258655703RQS 294/2024RQS2942024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 30 anos da Igreja Fonte da Vida.2024-05-06Não1633558656321RQS 304/2024RQS3042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.2024-05-07Não1633608656470R.S 2/2024R.S22024Solicita que a Emenda 25-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-07Não1633618656560PL 1606/2024PL16062024Institui o Auxílio Emergencial 2024, para o enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024.2024-05-07SimNão1633648656615R.S 3/2024R.S32024Solicita que a Emenda 21-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-07Não1633698656704R.S 4/2024R.S42024Solicita que a Emenda n° 4-CCJ ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-07Não1633718656750PEC 16/2024PEC162024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.2024-05-07Não1633888657147PL 1645/2024PL16452024Acrescenta o § 8º ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar especificamente o furto perpetrado em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública.2024-05-08SimNão1634118657699R.S 5/2024R.S52024Solicita que a Emenda 27-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-08Não1635478660779R.S 6/2024R.S62024Interposição de Recurso contra decisão terminativa de Comissão sobre o Projeto de Lei n° 1958/2021.2024-05-13Não1635688661353PL 1793/2024PL17932024Institui o Programa Emergencial de Socorro às pessoas jurídicas dos setores de comunicação e telecomunicação atingidas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024 (PesTelecom).2024-05-14SimNão1635958662573PL 1816/2024PL18162024Dispõe sobre o Benefício Eventual por Desastre e o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências e dá outras providências.2024-05-14SimNão1636568663787PL 1849/2024PL18492024Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, o regime jurídico da contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para as empresas com sede no Estado do Rio Grande do Sul; e fixa em 8% (oito por cento), até 31 de dezembro de 2030, a alíquota da contribuição previdenciária dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com até 156.216 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e dezesseis) habitantes.2024-05-15SimNão1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1637498667010REQ 30/2024 - CSPREQ302024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CSP seja incluído o Exmo. Sr. Cris Smith, Membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e autor da Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico e Violência de 2000.2024-05-21Não1637508667015REQ 31/2024 - CSPREQ312024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2023 - CSP seja incluído o Exmo. Sr. Cris Smith, Membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.2024-05-21Não1638288670175PEC 22/2024PEC222024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.2024-05-24Não1638378670554R.S 7/2024R.S72024Requer que o Projeto de Lei n° 5.066, de 2020, deliberado terminativamente pela Comissão de Infraestrutura, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2024-05-27Não1638848672019RQS 388/2024RQS3882024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear e congratular a Igreja Fonte da Vida pelos 30 anos de existência.2024-05-29Não1638868672200REQ 53/2024 - CEREQ532024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 – CE, para a instrução do PL 1237/2019, que dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares, seja incluído convidado.2024-05-29SimNão1639528675252INS 44/2024INS442024Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Presidente da Caixa Econômica Federal, que preste o necessário apoio aos permissionários lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, para que possam retomar os serviços que prestam à população, interrompidos em razão da situação de calamidade pública vivida pelo Estado.2024-06-04SimNão1639688676023RQS 414/2024RQS4142024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento da Educação no Brasil.2024-06-05Não1640788680297RQS 431/2024RQS4312024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.2024-06-12Não1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12Não1641228681884RQS 439/2024RQS4392024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e homenagear a entidade.2024-06-13Não1642568686484RQS 468/2024RQS4682024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.2024-06-19Não1643158688388REQ 18/2024 - CRAREQ182024Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2024 - CRA sejam incluídos os seguintes convidados: - representante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); - representante da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); - representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2024-06-25SimNão1643348689377RQS 487/2024RQS4872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do Comitê Olímpico do Brasil.2024-06-26Não1644228692192PL 2702/2024PL27022024Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.2024-07-03Não1644638693939PEC 25/2024PEC252024Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.2024-07-04Não1644648693978PEC 26/2024PEC262024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.2024-07-04Não1646358697410RQS 516/2024RQS5162024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1647688700812PL 2946/2024PL29462024Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para estabelecer medidas voltadas à redução de riscos de desastres decorrentes de enchentes, inundações e enxurradas, articular o planejamento de políticas públicas com as políticas de recursos hídricos, proteção e defesa civil e enfrentamento das mudanças climáticas em âmbito federal, estadual e municipal e estabelecer o Plano Nacional de Infraestrutura Resiliente às Mudanças Climáticas.2024-07-17SimNão1647788700941RQS 535/2024RQS5352024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 214 anos da Fundação Biblioteca Nacional.2024-07-17Não1648068702078RQS 540/2024RQS5402024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 7 membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar "in loco" o aumento do número de mortes, declaradas ou não, dos indígenas Yanomamis nos últimos seis meses.2024-07-25Não1649118705322PL 3084/2024PL30842024Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para criar linha específica e temporária de financiamento de despesas com recuperação de residências atingidas por alagamentos no Rio Grande do Sul no ano de 2024, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).2024-08-07SimNão1649198705604PEC 30/2024PEC302024Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.2024-08-07Não1649688706483PL 3103/2024PL31032024Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a garantir a permanência na educação superior dos estudantes de graduação de instituições de ensino superior sem fins lucrativos atingidas pelos desastres naturais ocorridos no estado em 2024.2024-08-12SimNão1649908707475RQS 562/2024RQS5622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de caju do país.2024-08-13Não1650368709061REQ 22/2024 - CRAREQ222024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios da cajucultura e suas novas perspectivas para o Brasil.2024-08-14Não1650428709403REQ 23/2024 - CRAREQ232024Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia do País”, no contexto de regulamentação da Reforma Tributária. Para o debate, sugerimos a presença de autoridades governamentais, dirigentes de associações, produtores rurais e especialistas. Os nomes dos convidados para a Audiência Pública serão definidos oportunamente.2024-08-14SimNão1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1652528719180PEC 32/2024PEC322024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.2024-09-04Não1652928720944PEC 33/2024PEC332024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.2024-09-04Não1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1656668725036RQS 680/2024RQS6802024Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.2024-09-12Não1655168728370PL 3636/2024PL36362024Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, Lei de Migração, para criar o Cadastro Brasileiro de Restrições Migratórias – CBRM, e dispor sobre as respectivas hipóteses legais e procedimentos para inclusão.2024-09-19Não1655368729476PL 3665/2024PL36652024Dispõe sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.2024-09-23SimNão1655558730454PEC 35/2024PEC352024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2024-09-25SimNão1655678730961PEC 36/2024PEC362024Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.2024-09-26Não1655738731181RQS 662/2024RQS6622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os "35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança".2024-09-30Não1655778731288REQ 610/2024 - CDIRREQ6102024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-09-30SimNão1656298733416RQS 674/2024RQS6742024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2024-10-07Não1656358733562RQS 677/2024RQS6772024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Diabetes.2024-10-08Não1656608734136REQ 89/2024 - CEREQ892024Requer, em aditamento ao REQ 64/2024 - CE, a inclusão como convidada da Doutora Lúcia Maria Teixeira, Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo.2024-10-08SimNão1657048735431PEC 37/2024PEC372024Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.2024-10-09Não1657058735524PEC 38/2024PEC382024Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.2024-10-09Não1657068735562PEC 39/2024PEC392024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.2024-10-09Não1657108735962REQ 91/2024 - CEREQ912024Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em definitivo da emenda 22, apresentada ao PLS nº 49/2015, que "Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços."2024-10-10SimNão1657388736833RQS 688/2024RQS6882024Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.2024-10-15Não1657408736933RQS 689/2024RQS6892024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.2024-10-15Não1657658738036RQS 696/2024RQS6962024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Cinquentenário do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR.2024-10-17Não1658148739055REQ 167/2024 - CAEREQ1672024Requer convite de autoridades2024-10-18SimNão1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18Não1658518739428PEC 40/2024PEC402024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.2024-10-21Não1659088741001RQS 721/2024RQS7212024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".2024-10-24Não1659388741962RQS 730/2024RQS7302024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.2024-10-29Não1659618743101PEC 41/2024PEC412024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.2024-10-30Não1659818743817PRS 48/2024PRS482024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.2024-10-30Não1659948744310R.S 13/2024R.S132024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.2024-10-31Não1661278749240PEC 43/2024PEC432024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.2024-11-13Não1662488754376RQS 827/2024RQS8272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos do e-Cidadania.2024-11-27Não1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04Não1663488759452PEC 47/2024PEC472024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.2024-12-04Não1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04Não1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1665658771508PEC 49/2024PEC492024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”2024-12-11Não1666258772092PRS 69/2024PRS692024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.2024-12-12Não1666318772231PEC 50/2024PEC502024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.2024-12-12Não1666648773949PDL 717/2024PDL7172024Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.2024-12-12Não1668878780865PEC 53/2024PEC532024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.2024-12-19Não1669188781581RQS 989/2024RQS9892024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-20Não1669198781600RQS 990/2024RQS9902024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-12-20Não1669208781611RQS 991/2024RQS9912024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2024-12-20Não1669218781630RQS 992/2024RQS9922024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.2024-12-20Não1669228781638RQS 993/2024RQS9932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-12-20Não1669238781653RQS 994/2024RQS9942024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.2024-12-20Não1669268781684RQS 996/2024RQS9962024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2024-12-20Não1669258781692RQS 995/2024RQS9952024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-12-20Não1669288781713RQS 998/2024RQS9982024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-12-20Não1669278781721RQS 997/2024RQS9972024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2024-12-20Não1669298781739RQS 999/2024RQS9992024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.2024-12-20Não1669308781749RQS 1000/2024RQS10002024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2024-12-20Não1669318781762RQS 1001/2024RQS10012024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2024-12-20Não1669328781775RQS 1002/2024RQS10022024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-12-20Não1669338781785RQS 1003/2024RQS10032024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-12-20Não1669348781795RQS 1004/2024RQS10042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Produtor Rural.2024-12-20Não1669358781820RQS 1005/2024RQS10052024Requer a retirada definitiva da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 3802/2024.2024-12-20SimNão1669368781873RQS 1006/2024RQS10062024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-12-20Não1669378781883RQS 1007/2024RQS10072024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2024-12-20Não1669438782630RQS 1010/2024RQS10102024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-23Não1670788784639RQS 19/2025RQS192025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop).2025-01-10Não1669998786193PEC 1/2025PEC12025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.2025-01-10Não1670768785818RQS 17/2025RQS172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis.2025-01-29Não1670758786152RQS 16/2025RQS162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2025-02-01Não1670818786937RQS 22/2025RQS222025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Doenças Raras.2025-02-03Não1670828786952RQS 23/2025RQS232025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 160 anos de nascimento do ex-Senador paraibano e ex-Presidente do Brasil Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa.2025-02-03Não1670968787435RQS 27/2025RQS272025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2025-02-04Não1670978787448RQS 28/2025RQS282025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.2025-02-04Não1670988787470RQS 29/2025RQS292025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2025-02-04Não1671248788264RQS 47/2025RQS472025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia elétrica no Brasil.2025-02-05Não1671258788315RQS 48/2025RQS482025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos do Estado do Mato Grosso do Sul. 2025-02-05Não1671298788368RQS 50/2025RQS502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Advogado.2025-02-05Não1671348788441RQS 54/2025RQS542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico.2025-02-06Não1671338788455RQS 53/2025RQS532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.2025-02-06Não1671328788470RQS 52/2025RQS522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça.2025-02-06Não1671318788484RQS 51/2025RQS512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2025-02-06Não1671398788656RQS 56/2025RQS562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.2025-02-06Não1691768788785RQS 470/2025RQS4702025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.2025-02-06Não1671588789546PEC 3/2025PEC32025Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.2025-02-07Não1671678789890RQS 75/2025RQS752025Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Setembro Amarelo.2025-02-10Não1671688790079RQS 76/2025RQS762025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Mundial do Rock" e a importância de Brasília como a "capital do rock" brasileiro.2025-02-10Não1671738790346RQS 79/2025RQS792025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).2025-02-10Não1671778791811RQS 80/2025RQS802025Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.2025-02-11Não1672128791964RQS 92/2025RQS922025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-02-11Não1671818792757PEC 4/2025PEC42025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.2025-02-11Não1672108794275PEC 5/2025PEC52025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.2025-02-14Não1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18Não1672748795536RQS 105/2025RQS1052025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 111 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).2025-02-19Não1672938795963RQS 107/2025RQS1072025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 525 anos da Primeira Missa no Brasil.2025-02-20Não1673208796395RQS 114/2025RQS1142025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os vinte e um anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.2025-02-21Não1673238796486PEC 6/2025PEC62025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.2025-02-21Não1673278796560PEC 7/2025PEC72025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.2025-02-24Não1674008797992RQS 137/2025RQS1372025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).2025-02-27Não1674038798028RQS 138/2025RQS1382025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia.2025-02-27Não1674318798583RQS 143/2025RQS1432025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.2025-02-28Não1674528799320RQS 148/2025RQS1482025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura.2025-03-07Não1674578799504RQS 149/2025RQS1492025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores do Senado Federal.2025-03-10Não1674768799932RQS 156/2025RQS1562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral".2025-03-11Não1675058800652RQS 165/2025RQS1652025Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.2025-03-12Não1675118800932PLP 61/2025PLP612025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.2025-03-12Não1675128800961REQ 48/2025 - CDIRREQ482025Requer abono de falta devido a compromisso parlamentar inadiável.2025-03-12SimNão1676268803965RQS 193/2025RQS1932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito das doenças masculinas.2025-03-19Não1676728805182REQ 5/2025 - MesaREQ52025Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.2025-03-20Não1678028808789RQS 231/2025RQS2312025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da regulamentação do e-Cidadania.2025-03-31Não1678038808806RQS 232/2025RQS2322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-Deputado e ex-Ministro Eliseu Padilha.2025-03-31Não1678418809503RQS 239/2025RQS2392025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Confederação do Equador.2025-04-01Não1678468809676PEC 14/2025PEC142025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.2025-04-01Não1678668810165PEC 15/2025PEC152025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.2025-04-01Não1678778810407RQS 245/2025RQS2452025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.2025-04-02Não1679138811569RQS 249/2025RQS2492025Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.2025-04-03SimNão1679678813082RQS 259/2025RQS2592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2025-04-07Não1680058813922RQS 263/2025RQS2632025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem.2025-04-08Não1680138814104REQ 1/2025 - CCDDREQ12025Requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD.2025-04-08Não1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1681448819347RQS 295/2025RQS2952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.2025-04-22Não1681498819433RQS 297/2025RQS2972025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.2025-04-22Não1683598820759RQS 337/2025RQS3372025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-04-23Não1682318821391RQS 316/2025RQS3162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica "Laudato Si" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará.2025-04-24Não1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1683318823206RQS 334/2025RQS3342025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Lei nº 10.216, de 2001.2025-04-29Não1684108825543RQS 343/2025RQS3432025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF).2025-05-06Não1684158825698REQ 245/2025 - CDIRREQ2452025Requer abono de falta devido a compromisso parlamentar inadiável.2025-05-06SimNão1684318826041PL 2159/2025PL21592025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”2025-05-07Não1684418826690RQS 351/2025RQS3512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2025-05-07Não1684428826726RQS 352/2025RQS3522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.2025-05-07Não1684408826752RQS 350/2025RQS3502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2025-05-07Não1684438826780RQS 353/2025RQS3532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684448826824RQS 354/2025RQS3542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.2025-05-07Não1684458826867RQS 355/2025RQS3552025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".2025-05-07Não1684478826899RQS 356/2025RQS3562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684488826947RQS 357/2025RQS3572025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.2025-05-07Não1684538827122RQS 359/2025RQS3592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da TV Atalaia.2025-05-07Não1684848828166PEC 22/2025PEC222025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.2025-05-08Não1685698830127RQS 366/2025RQS3662025Requer a realização de Sessão Especial destinada homenagear o trabalho das instituições que trabalham pela vida, pela família e pela dignidade humana, e celebrar a realização da 18ª Marcha Nacional pela Vida, que acontecerá no dia 10 de junho, em Brasília2025-05-13Não1685918830730RQS 369/2025RQS3692025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Alberto "Pepe" Mujica Cordano, presidente do Uruguai de 2010 a 2015.2025-05-14Não1686288831632REQ 14/2025 - CCTREQ142025Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei.2025-05-16Não1686308831666RQS 371/2025RQS3712025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Legado Humanitário e Espiritual de Divaldo Franco.2025-05-19Não1686318831744PEC 23/2025PEC232025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.2025-05-19Não1686668832719RQS 381/2025RQS3812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES.2025-05-20Não1687178834143PEC 24/2025PEC242025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.2025-05-21Não1687308834618PEC 25/2025PEC252025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.2025-05-22Não1687358834732RQS 396/2025RQS3962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).2025-05-22Não1687368834813PEC 26/2025PEC262025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.2025-05-22Não1687378834859REQ 15/2025 - CCTREQ152025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os avanços, os desafios regulatórios e o financiamento das vacinas nacionais estratégicas em estágios clínicos avançados de desenvolvimento, com especial ênfase na vacina contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan, e na vacina SPINTEC contra a COVID-19, desenvolvida pelo CT-Vacinas da UFMG.2025-05-22Não1687408834933REQ 46/2025 - CAEREQ462025Requer a realização de audiência pública, no formato de Seminário, com o objetivo de debater, subsidiar e propor políticas para o segmento de minerais críticos e estratégicos no Brasil2025-05-22Não1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1688348839624PEC 27/2025PEC272025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.2025-05-28SimNão1688558840247REQ 17/2025 - CSPREQ172025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública.2025-05-28Não1689488843003RQS 432/2025RQS4322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 167 anos da Polícia Militar de Goiás.2025-06-05Não1689948844746RQS 438/2025RQS4382025Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.700/2025.2025-06-10Não1690808847244REQ 33/2025 - CEREQ332025Requer, nos termos do art. 58, parágrafo II, da Constituição Federal e do art 93, II, Regimento Interno do Senado Federal, estudar a possibilidade de incluir, como convidado, o nome do Dr Kildare Araújo Meira, Assessor Jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (SENESP), na 8a Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), a ser realizada em 02 de julho do corrente ano.2025-06-13SimNão1690978847564RQS 456/2025RQS4562025Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).2025-06-16Não1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1691538848791RQS 464/2025RQS4642025Requer a realização de Sessão Especial destinada a lembrar os 6 meses do falecimento do Papa Francisco e dar luz à reflexão sobre o Pacto Educativo Global proposto por Sua Santidade.2025-06-17Não1691578849137RQS 465/2025RQS4652025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Rorion Gracie pelos 100 anos do Jiu-Jitsu no Brasil (1925–2025).2025-06-17Não1691708850203RQS 467/2025RQS4672025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do aviador e o dia da Força Aérea Brasileira.2025-06-17Não1691718850228RQS 468/2025RQS4682025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do dentista.2025-06-17Não1691728850242RQS 469/2025RQS4692025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Educação Profissional e Tecnológica.2025-06-17Não1692948854476REQ 14/2025 - CREREQ142025Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Defesa Nacional e o andamento dos Projetos Estratégicos para a garantia da soberania nacional.2025-06-25SimNão1693488856204REQ 16/2025 - CCTREQ162025Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 14/2025-CCT, destinada a debater a Política Nacional de Educação Digital, seja incluído representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2025-06-30Não1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01Não1693618856916RQS 500/2025RQS5002025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Programa Calha Norte.2025-07-01Não1693698857063RQS 503/2025RQS5032025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley.2025-07-01Não1694388859537REQ 35/2025 - CEREQ352025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art 93, II, Regimento Interno do Senado Federal, estudar a possibilidade de incluir, como convidado do ciclo de audiências sobre o PNE, o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (SEMESP).2025-07-03SimNão1694758860916REQ 17/2025 - CCTREQ172025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “O Programa de Clima Espacial Brasileiro e a missão espacial de grande porte para observações solares (Missão Telescópio Espacial Solar Galileo) e o seu possível impacto como ferramenta para alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e os serviços prestados na previsão do clima espacial.”2025-07-08Não1694888861167RQS 544/2025RQS5442025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata, falecido no dia 5 de julho de 2025.2025-07-08Não1695528863382REQ 2/2025 - CRATERRASREQ22025Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA, nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.2025-07-14SimNão1695628863523RQS 551/2025RQS5512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 119 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.2025-07-14Não1695638863611RQS 552/2025RQS5522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília.2025-07-14Não1697088871946RQS 581/2025RQS5812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de 75 anos da Associação Internacional Privada de Fiéis Leigos ( Equipes de Nossa Senhora).2025-07-30Não1697958876455PRS 31/2025PRS312025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.2025-08-12Não1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1698908878333REQ 486/2025 - CDIRREQ4862025Requer abono de falta devido a compromisso parlamentar inadiável.2025-08-13SimNão1699388882141REQ 19/2025 - CSPREQ192025Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 382/2023, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília”.2025-08-18Não1699398882174REQ 72/2025 - CASREQ722025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União".2025-08-18Não1700168891054RQS 624/2025RQS6242025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso.2025-08-25Não1700908895325PRS 38/2025PRS382025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.2025-08-27Não1702738900982PEC 33/2025PEC332025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.2025-09-02Não1702918901645REQ 34/2025 - CRAREQ342025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o processo de regularização ambiental e análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no contexto dos editais de embargo geral preventivo de notificação exarados pelo IBAMA. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor MAUREN LAZZARETTI, Secretário de Estado de Meio Ambiente do MATO GROSSO; • o Senhor MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental de RONDÔNIA; • o Senhor RAUL PROTAZIO ROMÃO, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do PARÁ; • o Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado de Meio Ambiente do AMAZONAS; • o Senhor GUSTAVO PICANÇO FEITOZA, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do AMAZONAS; • o Senhor LEONARDO CARVALHO, Secretário de Estado de Meio Ambiente do ACRE.2025-09-03SimNão1704008908134REQ 535/2025 - CDIRREQ5352025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 15ª Reunião Internacional da Federação Astronáutica Internacional para Ministros e Membros de Parlamentos, em Sydney, Austrália.2025-09-08SimNão1704058908316PL 4487/2025PL44872025Altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.2025-09-09Não1704118908437RQS 663/2025RQS6632025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.2025-09-09Não1704378910053REQ 542/2025 - CDIRREQ5422025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-10SimNão1706258920610RQS 708/2025RQS7082025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.2025-09-24Não1706438921827R.S 4/2025R.S42025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.2025-09-25Não1707448924655REQ 28/2025 - CCTREQ282025Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir o texto do Parecer sobre as Diretrizes Orientadoras para a Integração da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na educação nacional, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação na Educação Brasileira, do Conselho Nacional da Educação (CNE).2025-10-01Não1707718925985RQS 744/2025RQS7442025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Radiologista; os 130 anos da descoberta dos Raios X; e os 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico em Radiologia.2025-10-06Não1709248930322RQS 763/2025RQS7632025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página.2025-10-14Não1709278930464REQ 10/2025 - MPV 1304/2025REQ102025Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a instruir a CMMPV 1304/2025.2025-10-14SimNão1709398930740RQS 765/2025RQS7652025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1709468930998RQS 769/2025RQS7692025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1709578931245PDL 830/2025PDL8302025Susta o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que “dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos”.2025-10-14Não1710888934435PET 32/2025PET322025Denúncia com pedido de Impeachment do Ministro Flávio Dino de Castro e Costa.2025-10-15Não1712058937612PEC 36/2025PEC362025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.2025-10-22Não1712078937832RQS 792/2025RQS7922025Requer voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo como mediador no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, formalizado durante cúpula de líderes de Estado e de Governo em Sharm el-Sheikh, no Egito.2025-10-23Não1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1712588940833RQS 799/2025RQS7992025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-29Não1712888941223PEC 39/2025PEC392025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-10-29Não1713718944260REQ 32/2025 - CCTREQ322025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados".2025-10-30SimNão1713728944299RQS 803/2025RQS8032025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30SimNão1713748944343RQS 804/2025RQS8042025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30SimNão1713758944366RQS 805/2025RQS8052025Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30SimNão1713778944408RQS 806/2025RQS8062025Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30SimNão1714038945089RQS 811/2025RQS8112025Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.2025-10-30Não1714608948261REQ 12/2025 - CCAIREQ122025Requer que a 5ª Reunião da CCAI seja aberta.2025-11-04SimNão1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1715008949155REQ 48/2025 - CRAREQ482025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater as providências do Governo Federal diante da gravidade da situação de endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados por eventos adversos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do Ministério Público Federal (MPF); • representante do Tribunal de Contas da União (TCU); • representante do Banco Central (BACEN); • representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); • representante do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL); • representante do Sistema de Crédito Cooperativo (SICREDI); • representante do Sistema Financeiro Cooperativo do Brasil (SICOOB); • representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); • representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL); • representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); • representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); • representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul; • representante da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO); • representante do SOS AGro; • representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER - RS).2025-11-05SimNão1715228950015PEC 41/2025PEC412025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.2025-11-06Não1715348951169PRS 50/2025PRS502025Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.2025-11-07Não1715488951742PEC 42/2025PEC422025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.2025-11-10Não1715518951801REQ 36/2025 - CCTREQ362025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a indústria de inovação, seus avanços e a importância para os órgãos de pesquisa e desenvolvimento social e econômico e como indutor estratégico do Desenvolvimento Nacional nos diversos campos do Poder Nacional.2025-11-10SimNão1715548951883PEC 43/2025PEC432025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.2025-11-10Não1715568951973PL 5771/2025PL57712025Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.2025-11-10SimNão1715608952015RQS 833/2025RQS8332025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2025 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-10Não1715618952060RQS 834/2025RQS8342025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.2025-11-10Não1715928953273RQS 838/2025RQS8382025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1717298961028REQ 3/2025 - MPV 1313/2025REQ32025Requer a realização de Audiência Pública MPV 1313/2025 - inclusão do Presidente do SINDVARGAS2025-11-25Não1717398961392PEC 44/2025PEC442025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.2025-11-25Não1718108964144RQS 884/2025RQS8842025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2025-12-01Não1718118964163RQS 885/2025RQS8852025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 66º Aniversário de Brasília2025-12-01Não1718128964178RQS 886/2025RQS8862025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2025-12-01Não1718148964195RQS 887/2025RQS8872025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-12-01Não1718168964223RQS 888/2025RQS8882025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2025-12-01Não1720538964242RQS 940/2025RQS9402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar2025-12-01Não1718178964257RQS 889/2025RQS8892025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2025-12-01Não1718188964277RQS 890/2025RQS8902025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Corretores de Imóveis2025-12-01Não1718198964294RQS 891/2025RQS8912025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador2025-12-01Não1718218964325RQS 892/2025RQS8922025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico2025-12-01Não1718228964349RQS 893/2025RQS8932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Hospital Dom Orione2025-12-01Não1718238964385RQS 894/2025RQS8942025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2025-12-01Não1718248964405RQS 895/2025RQS8952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.2025-12-01Não1718258964435RQS 896/2025RQS8962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria2025-12-01Não1718268964448RQS 897/2025RQS8972025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2025-12-01Não1718368965173RQS 898/2025RQS8982025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.2025-12-01Não1718718965813R.S 9/2025R.S92025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.2025-12-02Não1718868966726PEC 45/2025PEC452025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-12-02Não1718988967107REQ 48/2025 - CCTREQ482025Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 32/2025-CCT, destinada a instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados".2025-12-02SimNão1718998967151RQS 906/2025RQS9062025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.2025-12-02Não1719338968311PEC 47/2025PEC472025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.2025-12-03Não1719398968539RQS 910/2025RQS9102025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.2025-12-03Não1719698970960R.S 10/2025R.S102025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.2025-12-09Não1719818971350RQS 921/2025RQS9212025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.2025-12-09Não1719948971875RQS 926/2025RQS9262025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade de Marília - UNIMAR.2025-12-09Não1719968971899RQS 927/2025RQS9272025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do sistema Conselho Federal de Química (CFQ) / Conselhos Regionais de Química (CRQs).2025-12-09Não1720048972276RQS 929/2025RQS9292025Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-10Não1720278973429RQS 934/2025RQS9342025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.2025-12-10Não1721408977875RQS 973/2025RQS9732025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Judicial.2025-12-17Não1721418977886RQS 974/2025RQS9742025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.807/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1721498978350RQS 975/2025RQS9752025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1721528978501RQS 977/2025RQS9772025Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1721668978926RQS 990/2025RQS9902025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.2025-12-17Não1721818979337RQS 999/2025RQS9992025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.2025-12-17Não1722368980786RQS 1002/2025RQS10022025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.2025-12-19Não1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1724048985109RQS 10/2026RQS102026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2026-01-12Não1724018985122RQS 7/2026RQS72026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília.2026-01-12Não1724058985134RQS 11/2026RQS112026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro.2026-01-12Não1724028985145RQS 8/2026RQS82026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).2026-01-12Não1724038985158RQS 9/2026RQS92026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.2026-01-12Não1724428986143RQS 24/2026RQS242026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.2026-01-20Não1724908988436PL 169/2026PL1692026Institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE).2026-02-03SimNão1725098988669RQS 40/2026RQS402026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2026-02-03Não1725268989198RQS 46/2026RQS462026Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.2026-02-03Não1725368989436RQS 49/2026RQS492026Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.2026-02-04Não1725598990478RQS 54/2026RQS542026Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.2026-02-04Não1726608992720REQ 28/2026 - CAEREQ282026Requer o comparecimento do Grupo KPMG para esclarecimentos no âmbito da CAE2026-02-11SimNão1726688992908PEC 2/2026PEC22026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.2026-02-11Não1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1727058994372RQS 83/2026RQS832026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte).2026-02-19Não1727138994595REQ 3/2026 - CRAREQ32026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a proposta de criação e/ou implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Ferro, especialmente no que se refere aos seus impactos sobre a atividade agropecuária, a segurança jurídica dos produtores rurais, o uso e ocupação do solo e o desenvolvimento econômico local. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Prefeitura Municipal de BOSSOROCA - RS; • representante da Prefeitura Municipal de ITACURUBI - RS; • representante da Prefeitura Municipal de SANTIAGO - RS; • representante da Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DAS MISSÕES - RS; • representante da Prefeitura Municipal de UNISTALDA - RS; • representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); • representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; • representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do RS; • representante do Sindicato Rural de SANTIAGO, UNISTALDA e CAPÃO DO CIPÓ; • representante do Sindicato Rural de BOSSOROCA; • representante do Sindicato Rural de SÃO LUIZ GONZAGA e Coordenadora da Regional 12 da FARSUL; • representante do SIndicato Rural de ITACURUBI; • representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de SANTIAGO, UNISTALDA e CAPÃO DO CIPÓ; • representante do Sindicato Rural de SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES.2026-02-20SimNão1727168994622RQS 87/2026RQS872026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF).2026-02-20Não1727178994675RQS 88/2026RQS882026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Nacional da Defensoria Pública".2026-02-20Não1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1727588996378RQS 106/2026RQS1062026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.2026-02-24Não1727758997542RQS 110/2026RQS1102026Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2026-02-25Não1728048998337REQ 4/2026 - CCTREQ42026Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 32/2025-CCT, destinada a instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados".2026-02-25SimNão1728308999790PEC 4/2026PEC42026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.2026-03-02Não1728509000212RQS 129/2026RQS1292026Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.2026-03-03Não1728579000627RQS 132/2026RQS1322026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg.2026-03-03Não1728589000642RQS 133/2026RQS1332026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página2026-03-03Não1730339008645RQS 181/2026RQS1812026Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira.2026-03-11Não1730489010263RQS 183/2026RQS1832026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.2026-03-12Não1730499010292PL 1143/2026PL11432026Institui diretrizes para o tratamento diferenciado nas aquisições e contratações de bens e serviços estratégicos no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a figura do Fornecedor Estratégico de Segurança Pública Nacional (FESPN).2026-03-12SimNão1730509010312REQ 34/2026 - CAEREQ342026Requer a instauração de procedimento fiscalizatório com o objetivo de apurar a regularidade do cumprimento da contratação de seguros nos contextos federais2026-03-12SimNão1730649011599RQS 185/2026RQS1852026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-16Não1730779012182RQS 188/2026RQS1882026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 Anos da ANAMATRA.2026-03-17Não1730909012920RQS 195/2026RQS1952026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar Dia Mundial dos Oceanos.2026-03-17Não1731369014605RQS 213/2026RQS2132026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (SINDJUS).2026-03-18Não1732209016759REQ 2/2026 - CSPREQ22026Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, no exercício de 2026.2026-03-20SimNão1732429017118REQ 3/2026 - CSPREQ32026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir medidas concretas de enfrentamento à escalada da capacidade operacional de facções criminosas e sua atuação em áreas de baixa presença estatal, com instalação de suposto centro de treinamento da facção em uma área de aldeia indígena, como ocorreu no Mato Grosso.2026-03-20Não1732789017996PEC 5/2026PEC52026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.2026-03-24Não1732849018241RQS 224/2026RQS2242026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 300 anos da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.2026-03-24Não1733059019370RQS 232/2026RQS2322026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.2026-03-25Não1734299025592RQS 253/2026RQS2532026Requer a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em razão da celebração de seus 35 anos de fundação.2026-03-31Não1734349025892RQS 255/2026RQS2552026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.2026-04-01Não1734389026048R.S 2/2026R.S22026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.2026-04-01Não1736279033646RQS 294/2026RQS2942026Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.2026-04-15Não1736289033658RQS 295/2026RQS2952026Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.2026-04-15Não1736299033727RQS 296/2026RQS2962026Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.2026-04-15Não1736649034570REQ 132/2026 - CDIRREQ1322026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-15SimNão1736909035509RQS 306/2026RQS3062026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Juízes de Paz.2026-04-16Não1736939035620RQS 307/2026RQS3072026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, em Valinhos (SP), responsável pela Rede Século 21.2026-04-17Não1736969035700REQ 55/2026 - CAEREQ552026Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 - CAE que propõe a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 258/2024.2026-04-17SimNão1737069036077RQS 310/2026RQS3102026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.2026-04-22Não1737139036280PDL 262/2026PDL2622026Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, e a Resolução CMN nº 5.268, de 18 de dezembro de 2025, que alteram normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR.2026-04-22SimNão1737769037841RQS 322/2026RQS3222026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.2026-04-28Não1738009038409RQS 330/2026RQS3302026Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.2026-04-29Não1738029038492PEC 6/2026PEC62026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.2026-04-29Não1738149038714PLP 123/2026PLP1232026Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para dispor sobre regime excepcional de manutenção da certificação de entidades beneficentes de saúde prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de impossibilidade temporária de comprovação de regularidade fiscal.2026-04-29SimNão1740699044865RQS 363/2026RQS3632026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões.2026-05-08Não1740719044904RQS 364/2026RQS3642026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.2026-05-08Não1741229046535PDL 387/2026PDL3872026Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.2026-05-13Não1741459047365R.S 3/2026R.S32026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 193/2024.2026-05-13Não1741539047816PEC 10/2026PEC102026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.2026-05-14Não1741669048235RQS 375/2026RQS3752026Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.2026-05-15Não1742149049765RQS 388/2026RQS3882026Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).2026-05-19Não1742179049926PL 2470/2026PL24702026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.2026-05-19Não1742249050086RQS 390/2026RQS3902026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil - Ibracon.2026-05-19Não1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20Não1743629055580PEC 12/2026PEC122026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.2026-05-28Não1744039057571REQ 42/2026 - CCTREQ422026Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.2026-06-01Não1744739059760REQ 43/2026 - CCTREQ432026Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ nº 17/2026-CCT, sejam incluídos o representante da FGV Agro e o representante do Instituto Equilíbrio.2026-06-08Não1746679065675PEC 14/2026PEC142026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.2026-06-16Não1746799066009R.S 4/2026R.S42026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.2026-06-16Não1748639070742REQ 47/2026 - CCTREQ472026Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.2026-06-23Não1748659070809RQS 482/2026RQS4822026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-23Não1748769071614RQS 486/2026RQS4862026Requer informações ao Senhor Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026, atualmente convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6 de 2026, que “Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”.2026-06-24SimNão1748859072321RQS 485/2026RQS4852026Requer envio de consulta, ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026.2026-06-25SimNão1751629084435R.C 3/2026R.C32026Recurso contra a decisão da Presidência que declarou prejudicado o Veto nº 4/2025.2026-07-06Não1749629078465REQ 86/2026 - CAEREQ862026Requer Audiência Pública a fim de instruir o PL 1.859/2022.2026-07-07SimNão1749679078618REQ 16/2026 - CREREQ162026Requer o comparecimento do Chanceler brasileiro à CRE do Senado Federal.2026-07-07SimNão1751649078974R.C 5/2026R.C52026Recurso contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.2026-07-07Não1751209082742RQS 522/2026RQS5222026Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.2026-07-09Não1751349083742RQS 527/2026RQS5272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.2026-07-13Não1753049089349RQS 555/2026RQS5552026Requer informações ao Senhor Antonio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta ao evento climático extremo (tornado) que atingiu os municípios de Giruá, Sete de Setembro e Senador Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Sul, em 28 de julho de 2026.2026-07-29SimNão1753299089977RQS 558/2026RQS5582026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).2026-08-03Não1753339090078RQS 559/2026RQS5592026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.2026-08-03Não1753799091813RQS 575/2026RQS5752026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.2026-08-10Não1753829091850RQS 577/2026RQS5772026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo.2026-08-10Não1755359098386RQS 613/2026RQS6132026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.2026-08-19Não1755429098808RQS 615/2026RQS6152026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.2026-08-20SimNão1613078594291PEC 66/2023PEC662023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.2023-11-28Não