20/08/2026 16:17:37 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 6335Damares Alves1558738367338RQS 61/2023RQS612023Sessão Especial para comemorar o Dia do Advogado.2023-02-10Não1557948364586RQS 36/2023RQS362023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, informações sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social, instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023.2023-02-07SimNão1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08Não1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1566448373703RQS 276/2023RQS2762023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.2023-03-01Não1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1564028393394REQ 18/2023 - CEREQ182023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação – PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb, no exercício de 2023.2023-03-22SimNão1565238398395RQS 240/2023RQS2402023Realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo.2023-03-28Não1567618410964RQS 300/2023RQS3002023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023, que altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).2023-04-10SimNão1573728448291PEC 24/2023PEC242023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.2023-05-11Não1573128446043REQ 43/2023 - CEREQ432023Requer a realização de audiências públicas com o objetivo de debater o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, para a avaliação da política pública de qualificação da educação básica.2023-05-09SimNão1587788495602REQ 83/2023 - CAEREQ832023Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o aspecto econômico e financeiro da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, aprovada pela Câmara dos Deputados, avaliando a repercussão de sua aprovação para a população de classe média e para a população de baixa renda, os mais carentes.2023-07-13SimNão1587968495948RQS 672/2023RQS6722023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações detalhadas acerca do “processo de avaliação” sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.2023-07-13Não1584948486365PRS 71/2023PRS712023Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.2023-06-28SimNão1581968475083RQS 591/2023RQS5912023Requer realização de Sessão Especial, em 15 de setembro de 2023, em alusão ao Setembro Amarelo e a fim de rememorar a passagem do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.2023-06-15SimNão1587498494757RQS 666/2023RQS6662023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Esporte, Ana Moser, informações sobre a edição do Decreto n. 11.458, de 30 de março de 2023, que institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.2023-07-12SimNão1597478532727RQS 779/2023RQS7792023Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado no dia 25 de setembro.2023-09-05SimNão1603378558661REQ 108/2023 - CASREQ1082023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2524/2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais”.2023-10-03Não1600558544228RQS 816/2023RQS8162023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de comemorar o aniversário de quarenta anos de criação da obra social Nossa Senhora da Gloria “Fazenda Esperança”.2023-09-19Não1601758549751REQ 541/2023 - CDIRREQ5412023Requer a retirada do Requerimento Nº 400/2023.2023-09-26SimNão1606748572157PLP 225/2023PLP2252023Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros.2023-10-25Não1604568564733RQS 906/2023RQS9062023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Outubro Rosa - Mês de conscientização sobre o câncer de mama".2023-10-10Não1604308564228RQS 896/2023RQS8962023Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.2023-10-10Não1606058569830RQS 937/2023RQS9372023Requer voto de solidariedade ao Programa Mais Médicos e aos Médicos Brasileiros Formados no Exterior em razão de campanha difamatória veiculada na mídia.2023-10-20Não1604438564435REQ 180/2023 - CAEREQ1802023Requer a inclusão de convidado para participação na Audiência Pública objeto do REQ 150/2023 - CAE.2023-10-10SimNão1610648585604REQ 203/2023 - CAEREQ2032023Requer urgência na tramitação da MSF 77/2023.2023-11-14SimNão1609658580674RQS 1005/2023RQS10052023Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.2023-11-08Não1609568582100PEC 58/2023PEC582023Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.2023-11-08Não1616988608398PL 6106/2023PL61062023Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.2023-12-19Não1616858607959PEC 68/2023PEC682023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.2023-12-19Não1619568617700RQS 50/2024RQS502024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2024-02-06Não1677478806978RQS 216/2025RQS2162025Requer informações à Senhora Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Nacional da Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Lei nº 13.652/2018.2025-03-26SimNão1631208648690PL 1303/2024PL13032024Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para inserir previsão de distribuição proporcional dos profissionais capacitados durante todo o período de atividades letivas.2024-04-17SimNão1656178733187RQS 670/2024RQS6702024Requer voto de aplauso aos professores e alunos do Serviço Social da Indústria (SESI) de Taguatinga pelo prêmio recebido pela criação da pulseira SurdoMusic.2024-10-04SimNão1621598624515RQS 96/2024RQS962024Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações implementadas em 2023 e previstas para 2024 para redução do uso abusivo de álcool e drogas; e para a acolhida, recuperação e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.2024-02-23SimNão1651978717237REQ 81/2024 - CASREQ812024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Hipertensão Intracraniana Idiopática.2024-08-29Não1622608626222REQ 5/2024 - CASREQ52024Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado do Ministério da Saúde, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a supressão dos dados de óbitos por desnutrição constantes nos Boletins informativos do COE SUS Yanomami, bem como para apresentação do planejamento para conter o aumento dos óbitos de indígenas Yanomami.2024-02-28SimNão1703018902285INS 71/2025INS712025Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabeleça procedimentos a serem observados pelas organizações da sociedade civil para ingresso, trânsito e a permanência em terras indígenas.2025-09-04SimNão1620288621109RQS 56/2024RQS562024Requer realização de Sessão Especial para celebrar os 168 anos do CBMDF.2024-02-15Não1690858847419RQS 455/2025RQS4552025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.2025-06-13SimNão1679348812277REQ 13/2025 - CASREQ132025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2025 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.2025-04-04SimNão1687738835637RQS 400/2025RQS4002025Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as empresas contratadas para executar obras de infraestrutura no estado do Pará, com parte de financiamento pelo BNDES.2025-05-23SimNão1709488931012REQ 116/2025 - CDHREQ1162025Requer a prorrogação da Subcomissão Temporária do Senado Federal para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA), colegiado vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por 10 (dez) dias.2025-10-14Não1692538853292REQ 406/2025 - CDIRREQ4062025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar, como palestrante, do Seminário Patriotas na Espanha - 2ª Edição, em Madrid, na Espanha.2025-06-23SimNão1705688917526RQS 688/2025RQS6882025Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre as fraudes milionárias divulgadas pela Polícia Federal - Operação Farra Brasil 14, que atingiram benefícios trabalhistas como o Seguro-Desemprego e o FGTS, e em especial quanto às circunstâncias, aos impactos sobre os trabalhadores, às medidas de ressarcimento e às ações preventivas para garantir a integridade e a credibilidade da proteção social e trabalhista no Brasil.2025-09-23SimNão1709578931245PDL 830/2025PDL8302025Susta o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que “dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos”.2025-10-14Não1706768922892RQS 720/2025RQS7202025Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.2025-09-30Não1655558730454PEC 35/2024PEC352024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2024-09-25Não1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1692548853349PRS 23/2025PRS232025Institui o Selo Borboleta Roxa, no âmbito do Senado Federal.2025-06-23SimNão1672988796070INS 3/2025INS32025Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação da Vutrisirana para pacientes com Amiloidose por transtirretina (ATTR) com neuropatia e a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Amiloidose por transtirretina (ATTR) para que seja disponibilizado o medicamento Tafamidis 61mg recém incorporado para tratamento da Amiloidose - TTR com cardiomiopatia.2025-02-20SimNão1684438826780RQS 353/2025RQS3532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1713418943922PL 5533/2025PL55332025Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo real para prevenção e resgate de pessoas desaparecidas.2025-10-30SimNão1673638797274PL 675/2025PL6752025Acrescenta o art. 171-B ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de Falsa Identidade Digital.2025-02-25SimNão1691578849137RQS 465/2025RQS4652025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Rorion Gracie pelos 100 anos do Jiu-Jitsu no Brasil (1925–2025).2025-06-17Não1684458826867RQS 355/2025RQS3552025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".2025-05-07Não1697708875885REQ 85/2025 - CDHREQ852025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a prevalência e o impacto da Síndrome do X Frágil (SXF)no Brasil e instituir a data de 22 de julho como Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.2025-08-08Não1682118820998RQS 309/2025RQS3092025Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre as razões pelas quais uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) foi utilizada para o transporte da senhora Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama do Peru.2025-04-23SimNão1697958876455PRS 31/2025PRS312025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.2025-08-12Não1684108825543RQS 343/2025RQS3432025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF).2025-05-06Não1647908701483RQS 538/2024RQS5382024Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a aplicação do Teste de Associação Implícita (TAI) para os policiais rodoviários federais no âmbito de curso obrigatório de direitos humanos ofertado pela Polícia Rodoviária Federal.2024-07-19SimNão1661948751861RQS 806/2024RQS8062024Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre uma reunião secreta que ocorreu no Palácio da Alvorada.2024-11-21SimNão1623588629492RQS 133/2024RQS1332024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-05Não1633308655786RQS 296/2024RQS2962024Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado da Cultura, sobre as ações relativas ao "Maio Laranja", campanha nacional de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, desenvolvidas pelo Ministério da Cultura.2024-05-06SimNão1696928871631REQ 74/2025 - CDHREQ742025Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-07-25SimNão1696888871561REQ 73/2025 - CDHREQ732025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-07-24SimNão1649198705604PEC 30/2024PEC302024Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.2024-08-07Não1700928895390RQS 640/2025RQS6402025Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre os contratos celebrados para utilização de navios de luxo como hotéis flutuantes durante a COP 30, em Belém (PA).2025-08-27SimNão1696948871646REQ 76/2025 - CDHREQ762025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-07-25SimNão1702828901393REQ 42/2025 - CTFCREQ422025Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria nos contratos realizados pelo STF, STJ e TST que totalizam R$ 1.671.238,83 para acesso a salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília2025-09-03Não1635488660859RQS 324/2024RQS3242024Requer voto de pesar pelo falecimento da Deputada Federal Amália Scudeler de Barros Santos.2024-05-13SimNão1678778810407RQS 245/2025RQS2452025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.2025-04-02Não1633718656750PEC 16/2024PEC162024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.2024-05-07Não1653488723607REQ 54/2024 - CDHREQ542024Requer o comparecimento do Ministro da CGU para esclarecer as denúncias de assédio sexual contra servidores públicos federais.2024-09-09SimNão1638378670554R.S 7/2024R.S72024Requer que o Projeto de Lei n° 5.066, de 2020, deliberado terminativamente pela Comissão de Infraestrutura, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2024-05-27Não1622908628097RQS 121/2024RQS1212024Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre como se tem processado a capacitação de professores e funcionários das escolas de educação básica em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei nº 13.722, de 2019.2024-02-29SimNão1621628624544REQ 4/2024 - CASREQ42024Requer, nos termos 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o alcoolismo na adolescência no Brasil.2024-02-23SimNão1691708850203RQS 467/2025RQS4672025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do aviador e o dia da Força Aérea Brasileira.2025-06-17Não1632638653983REQ 27/2024 - CDHREQ272024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Resolução 2378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que veda ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.2024-04-30Não1693588856777RQS 499/2025RQS4992025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações a serem promovidas em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho, bem como quais ações da Pasta para garantir a devida aplicação e efetividade do previsto no Estatuto.2025-07-01SimNão1718388965265RQS 899/2025RQS8992025Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal, em conjunto com a CGU, relativas a suspeitas de fraudes, superfaturamento, conluio empresarial e pagamento por obras não executadas (“obra fantasma”) no âmbito do DNOCS.2025-12-01SimNão1744199058030RQS 428/2026RQS4282026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Universidade Estadual Paulista - UNESP.2026-06-02Não1716558956623RQS 852/2025RQS8522025Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as notícias veiculadas sobre supostas fraudes e irregularidades em contratos educacionais investigados pela Polícia Federal, incluindo a relação desta Pasta com a empresa Life Tecnologia Educacional.2025-11-14SimNão1720748975615RQS 944/2025RQS9442025Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que modificou o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, especialmente no que se refere aos riscos fiscais e ao impacto sobre o Tesouro Nacional decorrentes do novo regime aplicável às empresas estatais federais.2025-12-16SimNão1716458955984REQ 128/2025 - CDHREQ1282025Requer a realização de audiência pública -CDH e CE, em conjunto, com o objetivo de debater o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD).2025-11-13SimNão1729529005511RQS 159/2026RQS1592026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).2026-03-09Não1719338968311PEC 47/2025PEC472025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.2025-12-03Não1719848971512REQ 55/2025 - CEREQ552025Requer a inclusão da Dra. Aline Duarte, neuropsicóloga, especialista em família e infância, como convidada para participar da Audiência Pública objeto do REQ 50/2025 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2480/2021, que "institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Bordeline".2025-12-09SimNão1713778944408RQS 806/2025RQS8062025Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1714668948459REQ 125/2025 - CDHREQ1252025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CDH seja incluído como convidado o Senhor Mizael Conrado, Secretário Geral do Comitê Paralímpico Brasileiro.2025-11-05Não1722368980786RQS 1002/2025RQS10022025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.2025-12-19Não1724038985158RQS 9/2026RQS92026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.2026-01-12Não1724498986311RQS 29/2026RQS292026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2026-01-22SimNão1718928966840PL 6076/2025PL60762025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para vedar inovações legislativas infralegais de modo a impor limitações à interposição de recursos pelas partes e ao amplo direito de defesa para estabelecer que o processo eletrônico é uma faculdade das partes.2025-12-02SimNão1729899006241REQ 33/2026 - CAEREQ332026Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 99 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o envio de informações e registros relacionados à custódia de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, nas dependências da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG), em episódio recentemente noticiado envolvendo atentado contra a própria vida de pessoa custodiada sob responsabilidade estatal.2026-03-10SimNão1732699017706RQS 219/2026RQS2192026Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre os impactos de determinação do Tribunal de Contas da União sobre a execução e o pagamento de benefícios no âmbito do Programa Pé-de-Meia.2026-03-23SimNão1737799037957RQS 324/2026RQS3242026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre evidências científicas, diretrizes clínicas e políticas públicas relacionadas à hipersensibilidade sensorial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, com especial atenção aos efeitos de estímulos luminosos intensos — como faróis veiculares de alta intensidade e iluminação artificial — sobre a saúde, o bem-estar e a autonomia dessas pessoas.2026-04-28SimNão1753249089819RQS 557/2026RQS5572026Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a compatibilidade entre a ampliação do Programa Reforma Casa Brasil e a política de prevenção ao superendividamento das famílias brasileiras, bem como sobre seus impactos econômicos, fiscais e financeiros.2026-07-31SimNão1557698363416RQS 26/2023RQS262023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre relatório recebido de representantes da Câmara dos Deputados e da Sociedade Civil sobre o Programa Abrace o Marajó no dia 31 de janeiro deste ano.2023-02-06SimNão1558748367347RQS 62/2023RQS622023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia Nacional do Turismo.2023-02-10Não1562728363994RQS 185/2023RQS1852023Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/20202023-02-06Não1565908390311RQS 261/2023RQS2612023Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.2023-03-17Não1566708393503RQS 281/2023RQS2812023Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.2023-03-22Não1569158415827RQS 323/2023RQS3232023Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.2023-04-17Não1573598447924REQ 46/2023 - CEREQ462023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, informações e documentos sobre o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, oriundos de trabalhos de avaliação especialmente realizados com essa finalidade, de auditorias ou de outros processos de fiscalização já realizados no âmbito da Pasta, no período compreendido de 2015 a 2023. .2023-05-11SimNão1584848485191RQS 630/2023RQS6302023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 24/11/2023, em alusão à realização da campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.2023-06-28SimNão1583068477226PEC 30/2023PEC302023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.2023-06-20Não1589978510765RQS 697/2023RQS6972023Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.2023-08-08Não1591138514953PL 3893/2023PL38932023Institui a Política Nacional da Juventude.2023-08-14SimNão1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22SimNão1601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-21Não1628198639911PEC 10/2024PEC102024Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.2024-03-27Não1648278702776REQ 73/2024 - CEREQ732024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a distorção de 2,7 bilhões, apontada pela CGU, nas contas do Ministério da Educação, referentes ao ano de 2023.2024-07-31SimNão1672198794399RQS 96/2025RQS962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2025-02-17SimNão1633038655136REQ 50/2024 - CASREQ502024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre doenças raras e suas novas tecnologias como desafio significativo para a saúde pública.2024-05-06Não1671588789546PEC 3/2025PEC32025Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.2025-02-07Não1674008797992RQS 137/2025RQS1372025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).2025-02-27Não1684848828166PEC 22/2025PEC222025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.2025-05-08Não1691098847740PL 2888/2025PL28882025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a viabilização de transferência de valores entre apostadores e agente não autorizado a operar no Brasil.2025-06-16Não1707458924663RQS 741/2025RQS7412025Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as investigações, com apoio da Polícia Federal, relativas à produção e distribuição de bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em mortes, graves sequelas e casos suspeitos no Estado de São Paulo.2025-10-01SimNão1626958636804RQS 186/2024RQS1862024Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.2024-03-19Não1681188817557REQ 34/2025 - CDHREQ342025Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL nº 1.050/2024 - possibilidade de aplicação do sursis processual Lei Maria da Penha.2025-04-15SimNão1703788907174RQS 662/2025RQS6622025Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre o arquivamento de pedido de investigação sobre o Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, em razão de encontro realizado com a STRIMA (associação das plataformas Disney+, Netflix, Max, Prime Video e Globoplay) para tratar de regulação do setor de streaming.2025-09-05SimNão1676168803660RQS 192/2025RQS1922025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico de Tráfego e os 45 anos da ABRAMET.2025-03-18Não1660848747168R.S 14/2024R.S142024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.2024-11-12Não1678028808789RQS 231/2025RQS2312025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da regulamentação do e-Cidadania.2025-03-31Não1682008820748REQ 31/2025 - CASREQ312025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.2025-04-23Não1633698656704R.S 4/2024R.S42024Solicita que a Emenda n° 4-CCJ ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-07Não1666748774635RQS 932/2024RQS9322024Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sobre caso de suposto assédio moral de servidor.2024-12-13SimNão1675628802338REQ 22/2025 - CDHREQ222025Requer diligência externa aos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará.2025-03-14SimNão1687118833944REQ 43/2025 - CDHREQ432025Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em El Paso - Texas -EUA, com o objetivo de visitar as presas políticas do dia 08 e 09 de janeiro que estão detidas desde o dia 21/01/2025.2025-05-21Não1621618624532REQ 3/2024 - CASREQ32024Requer nos termos art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos.2024-02-23SimNão1741799048464RQS 383/2026RQS3832026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.2026-05-15SimNão1721498978350RQS 975/2025RQS9752025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1723478985000REQ 2/2026 - CDHREQ22026Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras.2026-01-12SimNão1730779012182RQS 188/2026RQS1882026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 Anos da ANAMATRA.2026-03-17Não1732789017996PEC 5/2026PEC52026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.2026-03-24Não1724478986244RQS 28/2026RQS282026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Setembro Amarelo.2026-01-21SimNão1748029069458REQ 95/2026 - CDHREQ952026Requer discutir em conjunto com a CAS, os desafios relacionados ao diagnóstico, tratamento e políticas públicas para a Insuficiência Adrenal no Brasil, incluindo a Hiperplasia Adrenal Congênita e o Câncer Adrenocortical. REQ 58/2026 - CAS2026-06-19SimNão1748539070479RQS 477/2026RQS4772026Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre as providências adotadas diante do incidente cibernético ocorrido na madrugada do dia 20 de junho de 2026, com envio indevido de mensagem para milhares de pessoas no País, classificada como "Alerta Extremo" pelo sistema Defesa Civil Alerta, acompanhada do sinal sonoro característico desse nível de emergência e contendo a palavra "misantropi4".2026-06-23SimNão1741719048376RQS 378/2026RQS3782026Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre atuação da Secretaria do Patrimônio da União – SPU em contratos de locação imobiliária firmados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, diante de indícios de possível sobrepreço apontados pelo Tribunal de Contas da União.2026-05-15SimNão1723878986788REQ 21/2026 - CDHREQ212026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os Direitos da Menina, em alusão ao Dia Internacional da Menina (11 de outubro), instituído pela Organização das Nações Unidas, bem como os desafios, avanços e lacunas das políticas públicas voltadas à proteção integral de meninas no Brasil.2026-01-30SimNão1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1726148991805RQS 65/2026RQS652026Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.2026-02-09Não1726908994031REQ 26/2026 - CDHREQ262026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de atenção integral às pessoas com doenças raras, especialmente no que se refere ao acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado, à organização da linha de cuidado no Sistema Único de Saúde e à garantia de direitos das pessoas acometidas e de suas famílias.2026-02-19SimNão1736389033853REQ 28/2026 - CASREQ282026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma ,informações falsas sobre as vacinas".2026-04-15Não1740829045166REQ 46/2026 - CASREQ462026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 118/2025 - CAS, seja incluída a convidada que especifica.2026-05-11SimNão1727058994372RQS 83/2026RQS832026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte).2026-02-19Não1721178977494REQ 120/2025 - CASREQ1202025Requer,nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2025 - CAS, destinada a instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”.2025-12-17Não1733059019370RQS 232/2026RQS2322026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.2026-03-25Não1725378989453RQS 50/2026RQS502026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa.2026-02-04Não1725238988967RQS 45/2026RQS452026Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre os impactos do crescimento das denúncias de assédio moral no Governo Federal, que atingiram aproximadamente 7,2 mil registros em 2025, na produtividade institucional, rotatividade de servidores e licenças médicas por adoecimento mental, bem como sobre políticas de prevenção do assédio moral e sexual que alcancem toda a força de trabalho.2026-02-03SimNão1747699068619RQS 468/2026RQS4682026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as medidas adotadas pela União em relação ao dispositivo contraceptivo permanente Essure , especialmente quanto à vigilância sanitária, tecnovigilância, monitoramento de eventos adversos, assistência às pacientes afetadas, pesquisa científica e aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à segurança dos dispositivos médicos implantáveis utilizados na saúde da mulher.2026-06-18SimNão1724878988359RQS 39/2026RQS392026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia2026-02-03Não1744379058526RQS 432/2026RQS4322026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a assistência integral prestada pelo Sistema Único de Saúde — SUS às pessoas diagnosticadas com Síndrome de Edwards, também denominada Trissomia do Cromossomo 18, especialmente no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.2026-06-03SimNão1730489010263RQS 183/2026RQS1832026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.2026-03-12Não1726508992514REQ 27/2026 - CAEREQ272026Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal, a fim de prestar informações, no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Banco Master, sobre as negociações envolvendoa operação de compra do Banco Master pelo Banco regional de Brasília- BRB2026-02-10Não1725418989690REQ 23/2026 - CDHREQ232026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os desafios enfrentados por pessoas com acondroplasia no Brasil, com ênfase em inclusão social, combate ao preconceito, tratamentos disponíveis, acessibilidade, educação e oportunidades de trabalho.2026-02-04SimNão1727508995664RQS 104/2026RQS1042026Requer voto de aplauso ao Sr. Zé Vagner, pelo projeto “CASA DE MAINHA”, consagrado no cenário internacional ao vencer o chamado “Oscar da Arquitetura”, o prestigiado ArchDaily Building of the Year.2026-02-24Não1743339054270REQ 59/2026 - CASREQ592026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o cenário da Fibrose Pulmonar no Brasil, incluindo a Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI) e as demais formas de Fibrose Pulmonar Progressiva (FPP), bem como os desafios relacionados ao diagnóstico, tratamento, acesso a centros de referência e estruturação da linha de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).2026-05-27SimNão1735669030495RQS 284/2026RQS2842026Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a evolução dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), com especial enfoque nas despesas classificadas como sigilosas, nos mecanismos de controle institucional e na transparência ativa dessas despesas no âmbito da administração pública federal.2026-04-09SimNão1737529037277RQS 317/2026RQS3172026Requer a realização de Sessão Especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.2026-04-27Não1718998967151RQS 906/2025RQS9062025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.2025-12-02Não1730979013012RQS 201/2026RQS2012026Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o risco de desabastecimento nacional de óleo diesel, dos impactos econômicos e inflacionários decorrentes da escalada recente de preços dos combustíveis, bem como sobre a efetividade das medidas emergenciais adotadas pelo Governo Federal.2026-03-17SimNão1748049069474REQ 97/2026 - CDHREQ972026Requer discutir em conjunto com a CAS o diagnóstico, o acesso a tratamentos e as políticas públicas voltadas às pessoas com síndrome SYNGAP1 e outras síndromes genéticas raras - REQ 57/2026 - CAS2026-06-19SimNão1724718988053RQS 36/2026RQS362026Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as instabilidades técnicas e inconsistências na exibição da classificação parcial do SISU 2026 noticiadas, bem como sobre a governança, os custos orçamentários, as contratações administrativas e a execução financeira relacionadas à aplicação do ENEM 2025 e à operacionalização do processo seletivo em 2026.2026-02-03SimNão1726408992369RQS 69/2026RQS692026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a política pública, fluxos assistenciais, avaliação de tecnologias em saúde e medidas adotadas no âmbito do SUS para o atendimento de pacientes diagnosticados com Leucodistrofia Metacromática (LDM), especialmente crianças.2026-02-10SimNão1740699044865RQS 363/2026RQS3632026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões.2026-05-08Não1745029060932RQS 440/2026RQS4402026Requer voto de aplauso ao Sr. Ayjala Reinaldo, 2º Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, em reconhecimento ao ato de bravura, elevado espírito público e dedicação à proteção da vida demonstrados durante o resgate de uma moradora e de três cães em incêndio ocorrido no Edifício Michigan, em Águas Claras, Distrito Federal.2026-06-09Não1748939073710REQ 103/2026 - CDHREQ1032026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 76/2026 - CDH seja incluído o seguinte convidado: o Doutor Bruno Leandro de Souza, Conselheiro Titular do CFM/ Coordenado da CT de Endocrinologia e Metabologia do CFM.2026-06-26Não1753689091652REQ 117/2026 - CDHREQ1172026Requer realização de Audiência Pública, conjunto com a CAS, com o objetivo de debater a jornada do paciente com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) no Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do REQ-55/2026-CAS2026-08-07SimNão1753359090134REQ 115/2026 - CDHREQ1152026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da publicidade e do patrocínio, de organizações esportivas, por marcas pertencentes a empresas e plataformas que explorem atividades econômicas relacionadas a anúncios de serviços de profissionais do sexo e à produção ou comercialização de conteúdo adulto, especialmente quanto à proteção das mulheres, das famílias, das crianças e dos adolescentes.2026-08-03Não1749569078068REQ 2/2026 - CDHYANOMREQ22026Requer diligência externa que integra o Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Yanomami, aprovado em 6 de maio de 2026, na 1ª Reunião da CDHYANOM, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos indígenas que habitam a Terra Indígena Yanomami.2026-07-06SimNão1753809091821RQS 576/2026RQS5762026Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, especialmente quanto à contribuição da aprendizagem e do fluxo escolar para os resultados alcançados, aos efeitos das políticas de permanência e à eficiência dos investimentos públicos em educação.2026-08-10SimNão1753299089977RQS 558/2026RQS5582026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).2026-08-03SimNão1753239089814RQS 556/2026RQS5562026Requer informações ao Senhor Antônio Vladimir Moura Lima, Ministro de Estado das Cidades, sobre os estudos técnicos, a motivação administrativa e a conformidade jurídica das alterações promovidas no Programa Reforma Casa Brasil, especialmente em ano eleitoral.2026-07-31SimNão1755429098808RQS 615/2026RQS6152026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.2026-08-20Não1558388361797RQS 45/2023RQS452023Sessão Especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.2023-02-03Não1558308361779RQS 42/2023RQS422023Sessão Especial a fim de celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.2023-02-03Não1573118445996RQS 431/2023RQS4312023Requer a realização de sessão especial, no dia 2/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2023-05-09SimNão1590928513756RQS 703/2023RQS7032023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".2023-08-10Não1599248538765PEC 40/2023PEC402023Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.2023-09-12Não1605938569449PEC 53/2023PEC532023Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.2023-10-19Não1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1618938615775RQS 16/2024RQS162024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e o Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei nº 12.647, de 17 de maio de 2012.2024-01-31SimNão1620098620564PEC 2/2024PEC22024Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.2024-02-08Não1619548617684RQS 48/2024RQS482024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Roraima.2024-02-06Não1619208616082REQ 2/2024 - CDHREQ22024Requer, em aditamento ao Requerimento nº 41/2023-CDH, seja incluída a Senhora Tauany Micheli Dill e a Senhora Ana Carolina Peck Mafra, como participantes na audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei nº 503/2020, do Senador Ciro Nogueira.2024-02-01SimNão1681138817487RQS 289/2025RQS2892025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre informe que divulga entrega de ambulâncias a unidades federativas, sobre a aquisição de medicamentos de alto custo e sobre a presença do Ministério da Saúde no Congresso Nacional.2025-04-15SimNão1674158798120REQ 10/2025 - CDHREQ102025Requer realização de ciclo de debates sobre violações de direitos humanos e crimes contra a dignidade da pessoa humana.2025-02-28SimNão1709558931216RQS 772/2025RQS7722025Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 762/2025.2025-10-14SimNão1696878871555REQ 72/2025 - CDHREQ722025Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-07-24SimNão1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01Não1709838931982RQS 776/2025RQS7762025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.2025-10-15Não1683598820759RQS 337/2025RQS3372025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-04-23Não1665658771508PEC 49/2024PEC492024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”2024-12-11Não1669428782277RQS 1009/2024RQS10092024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Civil.2024-12-20Não1655448729630RQS 658/2024RQS6582024Requer informações ao Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), sobre as campanhas publicitárias e sobre as ações e medidas tomadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do volumoso número de queimadas que ocorre no país neste ano de 2024.2024-09-24SimNão1674288798515RQS 140/2025RQS1402025Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre as parcerias firmadas entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar.2025-02-28SimNão1674308798529RQS 142/2025RQS1422025Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações previstas para a celebração do Dia Mundial de Doenças Raras, instituído pela Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, bem como sobre as medidas adotadas para ampliar o acesso ao tratamento, garantir suporte às famílias, fortalecer as ações preventivas e de detecção precoce, incorporar novas tecnologias de alto custo e aprimorar a articulação com o Poder Judiciário para garantir direitos às pessoas diagnosticadas com doenças raras.2025-02-28SimNão1671718790187RQS 78/2025RQS782025Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2025.2025-02-10SimNão1681318818807REQ 35/2025 - CDHREQ352025Requer realização de audiência pública afim de discutir os passos para o fortalecimento das políticas públicas de combate ao tráfico humano, por meio de apoio internacional.2025-04-16Não1643898691160PL 2664/2024PL26642024Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.2024-07-02Não1694888861167RQS 544/2025RQS5442025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata, falecido no dia 5 de julho de 2025.2025-07-08Não1633648656615R.S 3/2024R.S32024Solicita que a Emenda 21-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-07SimNão1723268983763PET 39/2025PET392025Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da CF e art. 39, da Lei nº 1.079/50.2025-12-23SimNão1559708364020RQS 98/2023RQS982023Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.2023-02-06Não1557548361481PRS 5/2023PRS52023Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.2023-02-02SimNão1557728363587PDL 19/2023PDL192023Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que “Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências”.2023-02-06SimNão1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1562178384727REQ 2/2023 - CASREQ22023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as medidas de prevenção e de tratamento dos transtornos alimentares no Brasil.2023-03-14SimNão1562928386769REQ 12/2023 - CEREQ122023Requer, nos termos dos arts. 91, inciso I, e 95 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora, em atenção ao prescrito na Lei nº 12.345, de 2010.2023-03-16SimNão1565348370517RQS 242/2023RQS2422023Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.2023-02-17Não1566468397814RQS 277/2023RQS2772023Desarquivamento do PLS nº 284/2017.2023-03-27Não1565068397272RQS 234/2023RQS2342023Realização de sessão especial, no dia 19/06/2023, às 16h, a fim de homenagear instituições de apoio à gestante.2023-03-24Não1578858465858RQS 541/2023RQS5412023Requer Voto de Repúdio ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro2023-06-01Não1587778495576REQ 69/2023 - CASREQ692023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF),a realização de audiência pública para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, aprovada pela Câmara dos Deputados, avaliando a repercussão de sua aprovação na organização do sistema nacional de emprego para a população de classe média e para a população de baixa renda.2023-07-13SimNão1588328498939REQ 75/2023 - CEREQ752023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2023 - CE, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais, e sejam incluídos, na lista de convidados e convidadas, representantes das seguintes instituições/organizações: Ministério da Educação (MEC); Conselho Federal de Psicologia (CFP); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Movimento Todos pela Educação.2023-07-26Não1585788489152RQS 645/2023RQS6452023Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Policial e do Bombeiro Militares.2023-07-04Não1591448515901REQ 116/2023 - CAEREQ1162023Requer que na realização das Audiências Públicas do GT da reforma tributária, nessa Comissão, seja incluído representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), Sr. Marcos Ferraz, na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2023-08-15Não1589608509823REQ 62/2023 - CDHREQ622023Requer realização de audiência pública para debater sobre a "Tragédia de Brumadinho: violações aos direitos humanos"2023-08-07Não1591688516803REQ 65/2023 - CDHREQ652023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário.2023-08-16Não1600048542151REQ 98/2023 - CASREQ982023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.2023-09-15Não1599948541692REQ 160/2023 - CAEREQ1602023Requer a criação da Subcomissão Municipalista no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).2023-09-15Não1606848572569PEC 54/2023PEC542023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.2023-10-25Não1607328574326RQS 962/2023RQS9622023Requer informações a Senhora Ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, sobre a campanha "Brasil sem Misoginia", lançada em 25 de outubro do corrente ano por este Ministério das Mulheres.2023-10-30SimNão1613508596021PRS 115/2023PRS1152023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.2023-11-29Não1615308602550REQ 227/2023 - CAEREQ2272023Requer urgência para a MSF 99/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-12SimNão1619068615178RQS 26/2024RQS262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-01-15Não1663108757787RQS 843/2024RQS8432024Requer informações e remessa de documentos à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre a exibição do filme "Cidade; Campo", o qual faz parte da 14ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, produzida pelo Departamento de Cinema e Direitos Humanos e realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.2024-12-03SimNão1628468640507RQS 210/2024RQS2102024Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, sobre processos de demarcação de territórios indígenas.2024-04-01SimNão1633018655101REQ 15/2024 - CTFCREQ152024Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social– SECOM, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre as denúncias de quebra de sigilo das licitações e favorecimento de agências de comunicação ligadas aos líderes do Partido dos Trabalhadores e ao próprio ministro-chefe.2024-05-06SimNão1671318788484RQS 51/2025RQS512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2025-02-06Não1628808641395REQ 47/2024 - CASREQ472024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), seja considerada a indicação dos nomes que especifica para a participação na audiência pública aprovada pelo REQ nº 3/2024-CAS, que tem como objetivo debater sobre o cigarro eletrônico.2024-04-03SimNão1647098699372REQ 70/2024 - CEREQ702024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2024 - CE seja incluído convidado.2024-07-11Não1659818743817PRS 48/2024PRS482024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.2024-10-30Não1705678917523RQS 687/2025RQS6872025Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as fraudes milionárias por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal, investigadas na Operação Farra Brasil 14, em especial quanto aos impactos aos beneficiários de programas sociais, às medidas de restituição e às ações preventivas para proteger o Cadastro Único e dados de beneficiários como os do Bolsa Família.2025-09-23SimNão1633248655679RQS 293/2024RQS2932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.2024-05-06Não1620328621206RQS 60/2024RQS602024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-02-15Não1656338733543REQ 88/2024 - CASREQ882024Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS.2024-10-08Não1675948802970RQS 181/2025RQS1812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos do Sindjus.2025-03-18Não1682828822529RQS 329/2025RQS3292025Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado da Cultura, sobre as ações culturais realizadas ou apoiadas nos anos de 2023, 2024 e início de  2025 no âmbito da campanha Maio Laranja, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.2025-04-29SimNão1636308663456RQS 340/2024RQS3402024Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.2024-05-15SimNão1691148847785PL 2892/2025PL28922025Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir as apostas de quota fixa a eventos reais de temática esportiva.2025-06-16Não1696958871652REQ 77/2025 - CDHREQ772025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-07-25SimNão1636298663441RQS 339/2024RQS3392024Requer voto de louvor ao exemplo de solidariedade prestado pelo médico cardiologista, Dr. Leandro Medice, por deixar o Espírito Santo, em 12 de maio de 2024, rumo ao Rio Grande do Sul para atuar como voluntário no resgate às vítimas das chuvas que castigaram o estado gaúcho nas últimas duas semanas.2024-05-15SimNão1644228692192PL 2702/2024PL27022024Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.2024-07-03Não1690988847624INS 33/2025INS332025Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de campanhas periódicas de comunicação pública sobre os riscos do jogo compulsivo.2025-06-16Não1692528853256REQ 405/2025 - CDIRREQ4052025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar, como palestrante, do Seminário Veritas Liberat - 9ª Edição, em Lisboa, Portugal.2025-06-23SimNão1696468865962RQS 572/2025RQS5722025Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre o posicionamento da Pasta em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796 e o impacto para a educação de pessoas com deficiência.2025-07-16SimNão1624668632362REQ 20/2024 - CASREQ202024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as doenças bolhosas autoimunes, que são doenças de baixa incidência, mas de alta morbidade (elevado impacto da doença) e, por vezes, letais.2024-03-11Não1672008793874RQS 86/2025RQS862025Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre denúncias quanto à forma de destinação de recursos da Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida de construção, especialmente em relação a investimentos em projetos socioambientais e patrocínios diversos.2025-02-13SimNão1662988757277RQS 840/2024RQS8402024Requer voto de aplauso aos atletas da equipe de saltos ornamentais do Distrito Federal, pelos resultados notáveis alcançados no campeonato nacional da modalidade, realizado em São Paulo.2024-12-02SimNão1676268803965RQS 193/2025RQS1932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito das doenças masculinas.2025-03-19Não1633328655796RQS 298/2024RQS2982024Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre as ações relativas ao "Maio Laranja", campanha nacional de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, desenvolvidas pelo Ministério dos Povos Indígenas.2024-05-06SimNão1633348655806RQS 300/2024RQS3002024Requer informações ao Senhor Silvio de Almeida Oliveira, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações relativas ao "Maio Laranja", campanha nacional de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.2024-05-06SimNão1620348621271RQS 62/2024RQS622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2024-02-15Não1700898895277RQS 638/2025RQS6382025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a implementação e execução das ações previstas na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.2025-08-27SimNão1631578650250REQ 20/2024 - CSPREQ202024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir medidas de combate à prática do tráfico humano.2024-04-22Não1656548733920REQ 90/2024 - CASREQ902024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 87/2024-CAS seja incluída a convidada que especifica.2024-10-08Não1700938895393RQS 641/2025RQS6412025Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro de Estado do Turismo, sobre os contratos celebrados para utilização de navios de luxo como hotéis flutuantes durante a COP 30, em Belém (PA).2025-08-27SimNão1682908822665RQS 330/2025RQS3302025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).2025-04-29Não1674298798524RQS 141/2025RQS1412025Requer informações à Senhora Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre o andamento dos trabalhos do Comitê Interministerial de Doenças Raras, instituído pelo Decreto nº 10.558, de 03 de dezembro de 2020, como órgão consultivo de estudos e articulação, destinado a estimular o diálogo transversal entre os órgãos envolvidos e otimizar ações para pessoas com doenças raras.2025-02-28SimNão1675598802290RQS 179/2025RQS1792025Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as políticas públicas e as ações promovidas pelo Poder Executivo em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março.2025-03-14SimNão1647288699942REQ 71/2024 - CEREQ712024Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implementação da educação escolar quilombola no país.2024-07-15Não1690828847391RQS 452/2025RQS4522025Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.2025-06-13SimNão1691168847819PL 2894/2025PL28942025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a proteção da saúde pública como princípio fundamental e norteador da regulação das apostas de quota fixa, que prevalecerá sobre quaisquer interesses econômicos ou arrecadatórios.2025-06-16Não1620808622298RQS 71/2024RQS712024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.2024-02-19Não1694868861144RQS 542/2025RQS5422025Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a elaboração, a implementação e os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras administrativas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que determinou somar os valores recebidos de programas sociais de transferência de renda, como os advindos do Bolsa Família, para efeitos de contagem da renda mensal bruta das famílias que necessitam do BPC.2025-07-08SimNão1693978857764RQS 511/2025RQS5112025Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.2025-07-01SimNão1728529000234REQ 40/2026 - CDHREQ402026Requer a realização de audiência pública para o lançamento do 4º Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal.2026-03-03Não1718868966726PEC 45/2025PEC452025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-12-02Não1719038967226REQ 139/2025 - CDHREQ1392025Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a proteção social das famílias afetadas pelas operações de desintrusão que estão ocorrendo nos Projetos Fundiário Jaru/ Ouro Preto em Alvorada D’Oeste e de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, no Município de Jaru.2025-12-03SimNão1724468986235RQS 27/2026RQS272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e o Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei nº 12.647, de 17 de maio de 2012.2026-01-21SimNão1720048972276RQS 929/2025RQS9292025Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-10Não1711498936130REQ 120/2025 - CDHREQ1202025Requer que a Audiência Pública objeto do REQ 114/2025 - CDH, com o tema "Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos", seja realizada conjuntamente com a Comissão de Educação e Cultura.2025-10-21SimNão1717838962398RQS 879/2025RQS8792025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a organização, os custos, os critérios de participação e as deliberações da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, cuja etapa nacional ocorrerá de 10 a 12 de dezembro de 2025 em Brasília.2025-11-26SimNão1723538985030REQ 8/2026 - CDHREQ82026Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover debates sobre crimes transnacionais e direitos humanos.2026-01-12SimNão1721078976916RQS 953/2025RQS9532025Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre denúncias de enfraquecimento da fiscalização do trabalho escravo, assédio a auditores e interferência técnica em processos de inclusão no Cadastro de Empregadores.2025-12-16SimNão1729459005307RQS 156/2026RQS1562026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida.2026-03-06SimNão1720738975610RQS 943/2025RQS9432025Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que modificou o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, no que se refere à governança, supervisão e sustentabilidade econômico-financeira das empresas estatais federais.2025-12-16SimNão1734999027760REQ 42/2026 - CAEREQ422026Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a fim de de esclarecer fatos relacionados à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master e eventuais riscos ao erário e à governança da instituição: o Senhor Marcelo Talarico, Conselheiro de Administração do BRB; o Senhor Ricardo José Duarte Rodrigues, ex-Conselheiro do BRB; a Senhora Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz, ex-Conselheira do BRB.2026-04-07SimNão1741819048497RQS 384/2026RQS3842026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o estado atual de efetivação da oferta prevista no art. 25 do Decreto nº 7.646/2011 em relação ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Mucopolissacaridose do Tipo II aprovado pela Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 16, de 24 de maio de 2018.2026-05-15SimNão1714218946267RQS 816/2025RQS8162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a reconhecer e homenagear os profissionais terceirizados do Senado Federal. 2025-11-03Não1738109038611PL 2083/2026PL20832026Institui o Agosto Violeta, o Dia Nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e a Semana Nacional de Conscientização sobre Altas Habilidades ou Superdotação.2026-04-29SimNão1723838986698REQ 17/2026 - CDHREQ172026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover a campanha “Agosto Dourado” – Mês do Aleitamento Materno, seus impactos nas práticas de saúde, nos direitos das crianças e das mães, os indicadores nacionais e os desafios para a implementação de políticas públicas eficazes.2026-01-29SimNão1726488992483REQ 3/2026 - CEREQ32026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de serem prestados esclarecimentos acerca da falha no cronograma do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) que resultou na ausência de material didático em Braille para estudantes cegos e com baixa visão no início do ano letivo de 2026. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Ministro de Estado da Educação; o Senhor Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); representante da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF); representante da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB).2026-02-10SimNão1718238964385RQS 894/2025RQS8942025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2025-12-01Não1746579065358REQ 90/2026 - CDHREQ902026Requer nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento do REQ nº 63/2026 – CDH, para inclusão de convidados.2026-06-16Não1753749091747REQ 119/2026 - CDHREQ1192026Requer, nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, deferimento do pleito de participação de representante do MDS na Audiência Pública de instrução do PL 5.115/2025.2026-08-07Não1751179082640REQ 106/2026 - CDHREQ1062026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 105/2026 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019 seja incluído como convidado o Senhor Edson Ferreira Liberal, Sociedade Brasileira de Pediatria.2026-07-09Não1595788527410REQ 73/2023 - CDHREQ732023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 66/2023 - CDH, sejam incluídos as convidados que especifica.2023-08-30Não1738239038975REQ 16/2026 - CCTREQ162026Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de discutir o uso compassivo de terapias em saúde.2026-04-29Não1752489087729REQ 112/2026 - CDHREQ1122026Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a segurança dos dispositivos médicos implantáveis destinados à saúde da mulher, especialmente os impactos decorrentes da utilização do sistema contraceptivo permanente Essure, os mecanismos de tecnovigilância adotados pelas autoridades sanitárias, a garantia do consentimento livre e esclarecido, o acompanhamento clínico das pacientes e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres afetadas por eventos adversos relacionados a implantes médicos.2026-07-21SimNão1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1673588797226RQS 124/2025RQS1242025Requer informações ao Senhor Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre as recentes denúncias envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).2025-02-25SimNão1638288670175PEC 22/2024PEC222024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.2024-05-24Não1626818636397RQS 183/2024RQS1832024Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.2024-03-19Não1562148384638INS 20/2023INS202023Sugere ao Poder Executivo ampliar a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada à prevenção e ao tratamento de crianças e adolescentes com transtornos alimentares.2023-03-14SimNão1563258388327RQS 202/2023RQS2022023Realização de sessão especial, no dia 16/05/2023, com a finalidade de celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel.2023-03-16Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1559488372966RQS 86/2023RQS862023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre as ações deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para pessoas com doenças raras.2023-02-28SimNão1578258463417RQS 532/2023RQS5322023Requer destaque para votação em separado da Emenda nº1 ao PRS 63/2023.2023-05-30SimNão1594168523126RQS 748/2023RQS7482023Requer a realização de Sessão Especial, em outubro, a fim de comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.2023-08-24Não1612148592091REQ 133/2023 - CEREQ1332023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome da Dra. Ângela Gandra nos debates sobre o "homescholling", em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 – CE, aprovado para instruir o PL nº 1338/2022.2023-11-22SimNão1618248612098REQ 137/2023 - CASREQ1372023Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2o, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para que compareça a esta Comissão a fim de prestar informações sobre o caso da menina do Povo indígena Yanomami de 11 anos que foi vítima de estupro coletivo no dia 18 de dezembro de 2023, na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).2023-12-22SimNão1618708615521REQ 3/2024 - CDIRREQ32024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, a fim de participar do ciclo de eventos "Mulher Protagonista", nos Estados Unidos da América.2024-01-25SimNão1672188794386RQS 95/2025RQS952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.2025-02-17SimNão1664548767231RQS 876/2024RQS8762024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-deputado e ex-ministro Eliseu Padilha.2024-12-10Não1680058813922RQS 263/2025RQS2632025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem.2025-04-08Não1675988803232RQS 183/2025RQS1832025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).2025-03-18Não1641288682152RQS 440/2024RQS4402024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.720/2023, com os Projetos de Lei nºs 6.134/2023 e 1.173/2024.2024-06-13SimNão1679678813082RQS 259/2025RQS2592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2025-04-07Não1699258881693RQS 608/2025RQS6082025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante, na Terra Indígena Marãiwatsédé no Estado de Mato Grosso.2025-08-15SimNão1628968641693RQS 222/2024RQS2222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Inovação, celebrado em 19 de outubro.2024-04-03Não1674208798155REQ 14/2025 - CDHREQ142025Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos humanos das mulheres.2025-02-28SimNão1690408846051RQS 444/2025RQS4442025Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre as ações promovidas pela Pasta em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.2025-06-11SimNão1691088847731PL 2887/2025PL28872025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em aposta de quota fixa, na condição de apostador, de pessoa inscrita no Cadastro Único do Governo Federal.2025-06-16Não1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1703138902651RQS 660/2025RQS6602025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, bem como as medidas estruturais para promoção da inclusão, acessibilidade e proteção social das pessoas com deficiência, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).2025-09-04SimNão1705548917021REQ 5/2025 - CASCANCERREQ52025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Câncer do colo do útero: promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e assistência integral”, a fim de debater ações integradas para a redução da mortalidade por câncer do colo do útero no Brasil.2025-09-19SimNão1699278881714RQS 610/2025RQS6102025Requer informações à Senhora Sônia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso.2025-08-15SimNão1694858861120RQS 541/2025RQS5412025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a elaboração, a implementação e os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras administrativas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que determinou somar os valores recebidos de programas sociais de transferência de renda, como os advindos do Bolsa Família, para efeitos de contagem da renda mensal bruta das famílias que necessitam do BPC.2025-07-08SimNão1640788680297RQS 431/2024RQS4312024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.2024-06-12Não1703558903412REQ 76/2025 - CASREQ762025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 14/2025 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.2025-09-04SimNão1643448689680RQS 490/2024RQS4902024Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.2024-06-27Não1694488860045RQS 528/2025RQS5282025Requer voto de aplauso aos atletas da Equipe Brasileira de Handebol Master, em reconhecimento aos recentes e expressivos resultados alcançados no campeonato nacional da modalidade, realizado em São Paulo, e no campeonato mundial, realizado na Croácia.2025-07-07SimNão1691188847827PL 2896/2025PL28962025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a retenção na fonte, pelos agentes operadores, do Imposto sobre a Renda incidente sobre os prêmios obtidos em apostas de quota fixa.2025-06-16Não1692758854100REQ 61/2025 - CASREQ612025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a garantia dos direitos das mulheres gestantes e parturientes e o combate à violência obstétrica.2025-06-24Não1690278845567REQ 54/2025 - CDHREQ542025Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-06-11Não1620708622110RQS 68/2024RQS682024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Jovem Candango e os 11 anos do Programa Jovem Candango.2024-02-19SimNão1746679065675PEC 14/2026PEC142026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.2026-06-16Não1743359054326REQ 77/2026 - CDHREQ772026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os direitos à liberdade educacional e à educação moral dos filhos, bem como a garantia do exercício desses direitos no cenário brasileiro.2026-05-27Não1729039003591INS 6/2026INS62026Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para avaliar a ampliação do acesso ao medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes adultos diagnosticados com Raquitismo Hipofosfatêmico Ligado ao Cromossomo X (XLH).2026-03-04SimNão1729419005200RQS 154/2026RQS1542026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2026-03-06Não1735039027783REQ 46/2026 - CAEREQ462026Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, informações acerca da atuação do CMN e do arcabouço regulatório no caso envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).2026-04-07SimNão1735929031333RQS 289/2026RQS2892026Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, sobre o número exato de escolas novas efetivamente construídas e entregues no âmbito do Novo PAC e de outras iniciativas federais entre 2023 e 2026, inclusive com dados consolidados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.2026-04-13SimNão1735689030522REQ 5/2026 - CSPREQ52026Requer, nos termos dos art. 93 e 104-F, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, nos termos aprovados no Requerimento nº 2, de 2026, desta Comissão de Segurança Pública.2026-04-09SimNão1744869060273REQ 84/2026 - CDHREQ842026Requer a convocação do Senhor Dario Carnevalli Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre os impactos das apostas de quota fixa sobre a população brasileira, especialmente famílias, crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas endividadas, pessoas em situação de vulnerabilidade social e consumidores hiper vulneráveis, bem como sobre a imposição de sigilo em processos administrativos de autorização de empresas do setor, em violação aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência e ao regime jurídico da Lei nº 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação.2026-06-09Não1725878991229RQS 62/2026RQS622026Requer informações ao Senhor Sidônio Palmeira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a contratação da jornalista Giuliana Morrone para atuar na TV Brasil, emissora vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).2026-02-05SimNão1741669048235RQS 375/2026RQS3752026Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.2026-05-15Não1745859063766REQ 69/2026 - CASREQ692026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.2026-06-11SimNão1743349054278REQ 60/2026 - CASREQ602026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação da Colangite Biliar Primária (CBP) no Brasil, incluindo os desafios relacionados ao diagnóstico precoce, acesso a exames especializados, tratamento farmacológico, linha de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas públicas para doenças autoimunes raras.2026-05-27SimNão1725358989417RQS 48/2026RQS482026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Zumbi e da Consciência Negra.2026-02-04Não1733749022706REQ 55/2026 - CDHREQ552026Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos para conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).2026-03-27SimNão1739329042170REQ 66/2026 - CDHREQ662026Requer a inclusão de convidado em audiência pública objeto do REQ nº 55/2026 – CDH, destinada a discutir a Linfangioleiomiomatose (LAM).2026-05-06SimNão1732159016709REQ 52/2026 - CDHREQ522026Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.2026-03-20SimNão1741739048400RQS 380/2026RQS3802026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca das perdas de vacinas CoronaVac identificadas em auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU, com estimativa de desperdício superior a R$ 260 milhões em doses vencidas.2026-05-15SimNão1737849038046RQS 327/2026RQS3272026Requer informações a Senhora Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre políticas, estudos e medidas de proteção à acessibilidade sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, especialmente quanto aos impactos de estímulos luminosos intensos, incluindo faróis de alta intensidade, iluminação urbana inadequada e outras barreiras sensoriais em ambientes públicos.2026-04-28SimNão1741539047816PEC 10/2026PEC102026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.2026-05-14SimNão1748879072552REQ 102/2026 - CDHREQ1022026Requer a realização de audiência pública destinada a debater o seguinte tema: “Igualdade de oportunidades, liderança feminina e segurança jurídica nas relações de trabalho”.2026-06-25Não1746839066180REQ 93/2026 - CDHREQ932026Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2026 – CDH - sobre fissura labiopalatina, seja incluído o convidado representante do Conselho Federal do Fonoaudiologia.2026-06-17SimNão1727588996378RQS 106/2026RQS1062026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.2026-02-24Não1717398961392PEC 44/2025PEC442025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.2025-11-25SimNão1727118994540RQS 84/2026RQS842026Requer voto de solidariedade à Sra. Sarah Tinoco Araújo, pela perda de seus dois filhos, brutalmente assassinados pelo próprio pai.2026-02-20Não1714408947395RQS 819/2025RQS8192025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre notícias veiculadas pela imprensa acerca da parceria firmada entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio da empresa Farmanguinhos, e o laboratório EMS, para a produção de medicamentos injetáveis utilizados como “caneta emagrecedora”, em detrimento de propostas mais vantajosas e regulares apresentadas por laboratórios públicos estaduais.2025-11-04SimNão1723558985040REQ 10/2026 - CDHREQ102026Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos humanos e o desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais.2026-01-12SimNão1736279033646RQS 294/2026RQS2942026Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.2026-04-15Não1736289033658RQS 295/2026RQS2952026Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.2026-04-15Não1730949012997RQS 198/2026RQS1982026Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre diretrizes nacionais e políticas educacionais voltadas à prevenção da violência simbólica, moral e sexual em ambientes educacionais e convivência estudantil.2026-03-17SimNão1739129041766REQ 64/2026 - CDHREQ642026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: “Antissemitismo Jamais – O enfrentamento ao antissemitismo e a promoção da liberdade religiosa no Brasil”.2026-05-06Não1748019069450REQ 94/2026 - CDHREQ942026Requer discutir em cojunto com a CAS a situação da Colangite Biliar Primária (CBP) no Brasil, incluindo os desafios relacionados ao diagnóstico precoce, acesso a exames especializados, tratamento farmacológico, linha de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas públicas para doenças autoimunes raras. REQ 60/2026 - CAS2026-06-19SimNão1717298961028REQ 3/2025 - MPV 1313/2025REQ32025Requer a realização de Audiência Pública MPV 1313/2025 - inclusão do Presidente do SINDVARGAS2025-11-25Não1726548992621RQS 74/2026RQS742026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".2026-02-10Não1726418992374RQS 70/2026RQS702026Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o crescimento dos gastos administrativos do Governo Federal, especialmente no exercício de 2025.2026-02-10SimNão1744159057908RQS 426/2026RQS4262026Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre a celebração, execução, fiscalização, governança, segurança da informação e resultados de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), convênios e instrumentos congêneres relacionados ao desenvolvimento, manutenção e operação de sistemas digitais, plataformas tecnológicas e infraestrutura de tecnologia da informação vinculados às políticas culturais federais.2026-06-02SimNão1729369004860RQS 151/2026RQS1512026Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4606/2019.2026-03-05SimNão1726268992121REQ 32/2026 - CDHREQ322026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os impactos na vida do cidadão brasileiro com neuromielite óptica: negligências e sofrimentos.2026-02-09SimNão1723788986672REQ 12/2026 - CDHREQ122026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover a campanha “Novembro Roxo”, dedicada à prematuridade e à atenção neonatal, em alusão ao Dia Mundial do Bebê Prematuro(17 de novembro), bem como os desafios, avanços e lacunas das políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil no Brasil.2026-01-29SimNão1753659091602RQS 571/2026RQS5712026Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da implementação da política pública de reunião familiar prevista na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como dos procedimentos consulares disciplinados pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023, e pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12 de agosto de 2025, especialmente quanto à atuação da rede consular brasileira na promoção dos vínculos familiares e na reunificação de famílias regularmente residentes no Brasil.2026-08-07SimNão1753819091832REQ 3/2026 - CDHYANOMREQ32026Requer diligência externa com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos indígenas que habitam a Terra Indígena Yanomami. As referidas diligências integram o Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Yanomami, aprovado em 6 de maio de 2026, na 1ª Reunião da CDHYANOM.2026-08-11SimNão1755349098296REQ 122/2026 - CDHREQ1222026Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de classe exclusiva para síndrome de down no paralimpismo adulto.2026-08-18SimNão1753479090536RQS 563/2026RQS5632026Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as investigações amplamente divulgadas pela imprensa acerca de supostos esquemas de "clonagem de programas sociais", envolvendo a utilização fraudulenta de contas vinculadas a beneficiários de programas sociais e movimentações financeiras relacionadas a fintechs investigadas por lavagem de dinheiro para o crime organizado.2026-08-05SimNão1567578410949RQS 296/2023RQS2962023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023, que altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).2023-04-10SimNão1570078418939RQS 339/2023RQS3392023Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.2023-04-19Não1570198419706RQS 344/2023RQS3442023Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.2023-04-20Não1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1593258520995PEC 39/2023PEC392023Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.2023-08-22Não1595368526748R.S 7/2023R.S72023Recurso para que a Emenda 18 ao PL 2384/2023 seja submetida ao Plenário.2023-08-29Não1617828611193RQS 1134/2023RQS11342023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2023-12-21Não1617878611297RQS 1139/2023RQS11392023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulheres e Meninas na Ciência.2023-12-21Não1619138615250RQS 33/2024RQS332024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-01-15Não1656008732247PRS 40/2024PRS402024Altera o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir entre os casos de exceção de arquivamento ao final da legislatura as proposições de autoria de comissão.2024-10-02SimNão1620298621125RQS 57/2024RQS572024Requer a realização de sessão especial em homenagem à PCDF.2024-02-15Não1687308834618PEC 25/2025PEC252025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.2025-05-22Não1691068847708PL 2882/2025PL28822025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para aprimorar o dever de transparência dos agentes operadores sobre as atividades de jogo dos apostadores.2025-06-16Não1709248930322RQS 763/2025RQS7632025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página.2025-10-14Não1707438924640RQS 740/2025RQS7402025Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) que era de responsabilidade da Receita Federal e da Casa da Moeda do Brasil, ou de similar, em razão dos recentes óbitos, graves sequelas e casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas em São Paulo.2025-10-01SimNão1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1679528813006REQ 30/2025 - CAEREQ302025Requer realização de Audiência Pública sobre a Fiscalização da Aquisição do Banco Master pelo BRB2025-04-07Não1674668799606REQ 5/2025 - CASREQ52025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no dia 14 de maio, data que marca o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, com o objetivo de discutir os diversos fatores que apontam para a necessidade da tomada de consciência sobre esse importante tema para toda a sociedade brasileira.2025-03-10SimNão1621608624518RQS 97/2024RQS972024Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações implementadas em 2023 e previstas para 2024 para prevenção e repressão a crimes, a delitos e a infrações relacionados às drogas lícitas e ilícitas; e para educação, informação e capacitação com vistas à prevenção e à redução do uso, do uso problemático ou da dependência de drogas lícitas e ilícitas.2024-02-23SimNão1651828716704PL 3360/2024PL33602024Institui pensão especial temporária às vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade; estabelece a notificação compulsória, no território nacional, dos casos de acidentes de escalpelamento atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados.2024-08-28SimNão1658518739428PEC 40/2024PEC402024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.2024-10-21Não1694988861484REQ 67/2025 - CDHREQ672025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”2025-07-09Não1639248674095REQ 63/2024 - CASREQ632024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), retificando o Requerimento nº 47/2024 - CAS, seja considerada a indicação dos nomes que especifica para a participação na audiência pública aprovada pelo REQ nº 3/2024-CAS, que tem como objetivo debater sobre o cigarro eletrônico.2024-06-03SimNão1659088741001RQS 721/2024RQS7212024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".2024-10-24Não1557828364113RQS 31/2023RQS312023Retirada do PDL nº 19/2023.2023-02-07SimNão1562158384642INS 21/2023INS212023Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde a inclusão da vacina contra o herpes zoster no Calendário Nacional de Vacinação, mediante submissão da proposta à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.2023-03-14SimNão1563078383048RQS 194/2023RQS1942023Realização de Sessão Especial, no dia 27/04/2023, em alusão ao Dia Nacional da Família na Escola, instituída em 2001 pelo Ministério da Educação (MEC).2023-03-10SimNão1565728376386RQS 256/2023RQS2562023Desarquivamento do PLC nº 64/2016.2023-03-03Não1565448400640REQ 21/2023 - CDHREQ212023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Vidas Negras com Deficiência Importam".2023-03-29Não1566378406263REQ 23/2023 - CEREQ232023Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 12/2023-CE, que a Audiência Pública aprovada para instruir o PL nº 443/2022, que “institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora”, tenha também como objeto instruir o PL nº 2458/2019, que “institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino”.2023-03-30SimNão1571468436730PEC 19/2023PEC192023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.2023-04-27Não1587998496054PL 3568/2023PL35682023Promove fomento e o fortalecimento às Escolas Cívico-Militares - Ecim.2023-07-13Não1591768516881REQ 420/2023 - CDIRREQ4202023Requer licença saúde2023-08-16SimNão1601668549477RQS 834/2023RQS8342023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.2023-09-25Não1606548571804RQS 951/2023RQS9512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-24Não1607048573412REQ 117/2023 - CASREQ1172023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instrução de Projeto que institui o dia nacional da MIELOMENINGOCELE.2023-10-26Não1610758585954REQ 98/2023 - CDHREQ982023Requer a realização de diligência externa no território indígena Yanomami, no Estado de Roraima, com o objetivo de visitar as comunidades indígenas Yanomami, Ye’kwana e Sanöma da região de Auaris.2023-11-14SimNão1638108669395INS 38/2024INS382024Sugere ao Ministério da Saúde a priorização para o envio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a prevenção contra o avanço da Leptospirose na região atingida pela catástrofe climática que se abateu sobre o Estado do Rio Grande do Sul.2024-05-23SimNão1653028721896RQS 628/2024RQS6282024Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre as iniciativas deste Ministério em relação à campanha de prevenção ao suicídio conhecida como "Setembro Amarelo".2024-09-05SimNão1672968796042RQS 109/2025RQS1092025Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o noticiado aumento na fila de espera por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).2025-02-20SimNão1674138798110REQ 8/2025 - CDHREQ82025Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens.2025-02-28SimNão1643788690768REQ 35/2024 - CSPREQ352024Requer que seja incluído o Senhor Willy Hauffe Neto, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, como convidado em audiência pública, para debater sobre o cumprimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para fins de avaliação dessa política pública, no âmbito deste Colegiado, a ser realizada no curso de 2024.2024-07-02SimNão1632368653091REQ 21/2024 - CSPREQ212024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de debater o cumprimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para fins de avaliação dessa política pública, no âmbito deste Colegiado, a ser realizada no curso de 2024.2024-04-25SimNão1631098648158RQS 252/2024RQS2522024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Enfermagem.2024-04-16Não1673628797249RQS 128/2025RQS1282025Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre os acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas na Operação Lava Jato, especialmente no que tange às recentes renegociações que resultaram na redução dos valores originalmente pactuados.2025-02-25SimNão1671348788441RQS 54/2025RQS542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico.2025-02-06Não1671328788470RQS 52/2025RQS522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça.2025-02-06Não1671678789890RQS 75/2025RQS752025Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Setembro Amarelo.2025-02-10SimNão1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1653838724711REQ 47/2024 - CMAREQ472024Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 46/2024 seja incluído o seguinte convidado: • Doutor Henrique Terena, Professor e indígena.2024-09-11SimNão1689948844746RQS 438/2025RQS4382025Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.700/2025.2025-06-10Não1708958929642RQS 762/2025RQS7622025Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, relativas à denúncia veiculada na imprensa sobre o uso de recursos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) para o pagamento de despesas pessoais de familiares do presidente da estatal.2025-10-13SimNão1681328818814REQ 36/2025 - CDHREQ362025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o trabalho invisível da mulher na sociedade.2025-04-16Não1620338621243RQS 61/2024RQS612024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2024-02-15Não1709888932305REQ 97/2025 - CASREQ972025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 91/2025 - CAS, com o objetivo de debater ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira, seja incluído convidado que especifica.2025-10-15Não1674198798150REQ 13/2025 - CDHREQ132025Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos da família.2025-02-28SimNão1628828641416REQ 5/2024 - CCTREQ52024Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para a atual situação do financiamento das Universidades Federais, programas de Pós-graduação e o fomento à pesquisa no Brasil.2024-04-03Não1636358663481RQS 345/2024RQS3452024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.2024-05-15SimNão1624138631013RQS 141/2024RQS1412024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.2024-03-06Não1695438862958INS 58/2025INS582025Sugere ao Ministério da Saúde que priorize a análise e a deliberação quanto à incorporação do medicamento Skyclarys para o tratamento de pacientes com Ataxia de Friedreich no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2025-07-11SimNão1622888628078INS 10/2024INS102024Sugere ao Ministério da Saúde a revisão do entendimento da Nota Técnica 2/2024-SAPS/SAES/MS, que trata da ampliação do aborto induzido até o nascimento para os casos do aborto permitido.2024-02-29SimNão1697698875876REQ 84/2025 - CDHREQ842025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a oferta da medicação nusinersena para Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipo 3, em pacientes com capacidade de deambulação.2025-08-08Não1625058633001RQS 162/2024RQS1622024Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre o cumprimento da Medida Provisória de 1º de julho de 2022, da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH/OEA, sobre violações de Direitos Humanos dos indígenas Yanomami.2024-03-12SimNão1702738900982PEC 33/2025PEC332025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.2025-09-02Não1674038798028RQS 138/2025RQS1382025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia.2025-02-27Não1684428826726RQS 352/2025RQS3522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.2025-05-07Não1694308859135PL 3236/2025PL32362025Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para prever a alienação e a destinação de bens ou matérias-primas usurpadas da União.2025-07-03Não1687728835628RQS 399/2025RQS3992025Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a contratação da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) para a organização da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.2025-05-23SimNão1689488843003RQS 432/2025RQS4322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 167 anos da Polícia Militar de Goiás.2025-06-05Não1691778829783RQN 7/2025RQN72025Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.2025-05-12SimSim1690998847633INS 34/2025INS342025Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de um portal oficial com informações acessíveis e organizadas sobre o transtorno do jogo e estratégias de prevenção.2025-06-16Não1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1696488866018RQS 574/2025RQS5742025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre o posicionamento da Pasta em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796 e o impacto para a rede de atendimento às pessoas com deficiência.2025-07-16SimNão1699268881704RQS 609/2025RQS6092025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso.2025-08-15SimNão1626118634616REQ 16/2024 - CDHREQ162024Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre ações de cumprimento das Medidas Cautelares da CIDH/OEA aos indígenas Yanomami.2024-03-14SimNão1696938871640REQ 75/2025 - CDHREQ752025Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Mulher, Márcia Lopes, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-07-25SimNão1630308645614REQ 28/2024 - CEREQ282024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para a atual situação do financiamento das Universidades Federais, programas de Pós-graduação e o fomento à pesquisa no Brasil.2024-04-11Não1674768799932RQS 156/2025RQS1562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral".2025-03-11Não1671428788744RQS 59/2025RQS592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2025-02-06SimNão1695788863823RQS 553/2025RQS5532025Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre os gastos de conselheiro da ANATEL, em cursos e palestras no exterior com capacitação, no valor de aproximadamente R$ 696 mil.2025-07-15SimNão1679708813152REQ 31/2025 - CDHREQ312025Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa ao local em que o Senhor Daniel Silveira se encontra recolhido, com o objetivo de garantir a observância dos direitos do ex-deputado Daniel Silveira e o pleno cumprimento das garantias previstas na legislação brasileira.2025-04-07Não1691158847815PL 2893/2025PL28932025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigação dos agentes operadores de apostas de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo.2025-06-16Não1657328736553REQ 51/2024 - CSPREQ512024Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Distrito Federal, com o objetivo de conhecer as ações que têm sido implementadas pelo Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal, que reúne o Instituto de Criminalística - IC, Instituto de Identificação - II, o Instituto de Medicina Legal – IML e o Instituto de Pesquisa e DNA Forense - PDNA), responsáveis pela emissão de laudos periciais a partir de vestígios localizados, inclusive, de pessoas desaparecidas. O Distrito Federal (DF) aparece atualmente com a maior taxa de desaparecimento do país, com média anual superior a 92 casos por mil habitantes.2024-10-14SimNão1671178788124RQS 42/2025RQS422025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Idoso.2025-02-05Não1734949027732RQS 274/2026RQS2742026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.2026-04-07Não1726688992908PEC 2/2026PEC22026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.2026-02-11Não1720628975019REQ 117/2025 - CASREQ1172025Requer aditamento ao REQ 116/2025-CAS para inclusão de convidados na Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que “altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica”.2025-12-15Não1728509000212RQS 129/2026RQS1292026Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.2026-03-03Não1718178964257RQS 889/2025RQS8892025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2025-12-01Não1721408977875RQS 973/2025RQS9732025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Judicial.2025-12-17Não1717998963629PL 6030/2025PL60302025Altera a Lei nº 13.103, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para vedar inovações legislativas infralegais de modo a impor limitações à interposição de recursos pelas partes e ao amplo direito de defesa para estabelecer que o processo eletrônico é uma faculdade das partes.2025-11-28SimNão1717948963368REQ 133/2025 - CDHREQ1332025Requer a desistência da realização da audiência pública constante do REQ 34/2025-CDH, relativa à instrução do PL nº 1.050, de 2024.2025-11-27SimNão1713758944366RQS 805/2025RQS8052025Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1714198945949RQS 815/2025RQS8152025Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca dos contratos e subcontratos de publicidade e dos planos de comunicação executados pela Caixa Econômica Federal, especialmente aqueles que envolvem a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), noticiados pela imprensa.2025-11-03SimNão1714908948797REQ 126/2025 - CDHREQ1262025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 5/2025 - CDH sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e representante da International Air Transport Association (IATA).2025-11-05Não1719948971875RQS 926/2025RQS9262025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade de Marília - UNIMAR.2025-12-09Não1718148964195RQS 887/2025RQS8872025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-12-01Não1748569070510RQS 479/2026RQS4792026Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as providências adotadas diante do incidente cibernético ocorrido na madrugada do dia 20 de junho de 2026, com envio indevido de mensagem para milhares de pessoas no País, classificada como "Alerta Extremo" pelo sistema Defesa Civil Alerta, acompanhada do sinal sonoro característico desse nível de emergência e contendo a palavra "misantropi4".2026-06-23SimNão1718258964435RQS 896/2025RQS8962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria2025-12-01Não1753779091761RQS 574/2026RQS5742026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os recursos públicos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) investigados no âmbito da Operação Colosso de Areia, especialmente quanto aos mecanismos de governança, controle, gestão de riscos, compliance e accountability adotados pelo Ministério para assegurar preventivamente a correta aplicação de recursos dessa natureza.2026-08-10SimNão1751629084435R.C 3/2026R.C32026Recurso contra a decisão da Presidência que declarou prejudicado o Veto nº 4/2025.2026-07-06Não1751389083915RQS 528/2026RQS5282026Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre notícias veiculadas pela imprensa acerca de suposta utilização de grupo de mensagens administrado por dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para mobilização de servidores em atividade de natureza político-partidária, bem como sobre as providências administrativas adotadas para apuração dos fatos.2026-07-14SimNão1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03Não1603748560990PEC 51/2023PEC512023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.2023-10-04Não1607178573742REQ 125/2023 - CEREQ1252023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.2023-10-26Não1619098615206RQS 29/2024RQS292024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-01-15Não1682108820990RQS 308/2025RQS3082025Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o Projeto MAPEAR, no contexto das ações desenvolvidas em alusão ao Maio Laranja.2025-04-23SimNão1694838861110RQS 539/2025RQS5392025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a aplicação dos recursos oriundos do crédito extraordinário aberto em favor deste Ministério por meio da Medida Provisória (MPV) nº 1.302/2025 no total de R$ 15.000.000,00 e de mais R$ 14.000.000,00 em favor do Ministério da Defesa (MPV 1.298/2025), ambos com objetivo de executar ações para receber brasileiros deportados pelos Estados Unidos da América e sobre a ausência de uma coordenação e/ou política nacional para acolhimento a esse público.2025-07-08SimNão1557318361183RQS 24/2023RQS242023Constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 11 (onze) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes, para, no prazo de 120 cento e vinte) dias, instruir o PLS nº 236, de 2012, que trata da reforma do Código Penal.2023-02-02SimNão1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1566678407865PEC 16/2023PEC162023Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.2023-03-20Não1561518383063RQS 151/2023RQS1512023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Esporte, Ana Moser, informações sobre as ações do Ministério do Esporte para as mulheres atletas no ano de 2023.2023-03-10SimNão1569048415582REQ 39/2023 - CEREQ392023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2256/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar” sejam incluídos convidados.2023-04-17Não1719028967220REQ 138/2025 - CDHREQ1382025Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, informações e remessa de documentos sobre a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.2025-12-03SimNão1590938513795PEC 35/2023PEC352023Altera o Sistema Tributário Nacional.2023-08-10Não1597488532763RQS 780/2023RQS7802023Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Estagiário.2023-09-05SimNão1617558609795PEC 70/2023PEC702023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.2023-12-20Não1614488599201REQ 222/2023 - CAEREQ2222023Requer a retirada da Emenda nº 61-S ao PL nº 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE”.2023-12-05SimNão1617798611134RQS 1131/2023RQS11312023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2023-12-21Não1655438729625RQS 657/2024RQS6572024Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as ações e medidas tomadas pelo Ministério para o enfrentamento do volumoso número de queimadas que ocorre no país neste ano de 2024.2024-09-24SimNão1687238834353REQ 47/2025 - CDHREQ472025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-05-22Não1707468924673RQS 742/2025RQS7422025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as medidas adotadas diante das mortes, graves sequelas e casos suspeitos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, registrados no Estado de São Paulo em setembro de 2025.2025-10-01SimNão1681788820109RQS 303/2025RQS3032025Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre desafios perigosos propagados pelas plataformas digitais, que induzem crianças e adolescentes a comportamentos autodestrutivos, bem como sobre a atuação das investigações de crimes cibernéticos contra o público infantojuvenil, a articulação com plataformas e a execução de campanhas educativas de prevenção e proteção digital.2025-04-22SimNão1633608656470R.S 2/2024R.S22024Solicita que a Emenda 25-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-07Não1625008631287RQS 158/2024RQS1582024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.2024-03-07Não1643348689377RQS 487/2024RQS4872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do Comitê Olímpico do Brasil.2024-06-26Não1661458749816RQS 790/2024RQS7902024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral ao recém-nascido prematuro.2024-11-13SimNão1661468749824RQS 791/2024RQS7912024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o número e dados de acessos e acompanhamentos de pré-natal das mulheres indígenas realizado pelo SUS em todo o Brasil.2024-11-13SimNão1620828622345RQS 73/2024RQS732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.2024-02-19Não1671098787873RQS 36/2025RQS362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.2025-02-05Não1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1622848627868PRN 1/2024PRN12024Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.2024-02-29Não1671418788725RQS 58/2025RQS582025Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2025-02-06SimNão1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12Não1692288852763REQ 57/2025 - CDHREQ572025Requer realização de audiência pública sobre direitos do trabalhador2025-06-18SimNão1671638789848RQS 71/2025RQS712025Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a participação da comitiva brasileira na reunião da Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, em Roma - Itália, incluindo detalhes sobre a composição da delegação, custos previstos, benefícios esperados para a sociedade brasileira e justificativas para a participação da Primeira-Dama, Senhora Rosângela Lula da Silva.2025-02-10SimNão1697388874482INS 63/2025INS632025Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do exame de anticorpo anti-receptor de acetilcolina ligador, realizado em laboratório de análises clínicas, como ferramenta de diagnóstico preciso para pacientes com Miastenia Gravis.2025-08-05SimNão1693698857063RQS 503/2025RQS5032025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley.2025-07-01Não1685518829620REQ 42/2025 - CASREQ422025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal”.2025-05-12Não1690238845505REQ 57/2025 - CASREQ572025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de de debater a situação da Função Saúde e do Sistema Único de Saúde na base territorial do Distrito Federal.2025-06-11Não1730099007219REQ 9/2026 - CASREQ92026Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater os desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Prader-Willi no Brasil, especialmente quanto ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento adequado e ao desenvolvimento de políticas públicas de saúde, educação e inclusão social.2026-03-11SimNão1730129007279REQ 44/2026 - CDHREQ442026Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Prader-Willi no Brasil, especialmente quanto ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento adequado e ao desenvolvimento de políticas públicas desaúde, educação e inclusão social.2026-03-11SimNão1725598990478RQS 54/2026RQS542026Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.2026-02-04Não1730649011599RQS 185/2026RQS1852026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-16Não1726538992578RQS 73/2026RQS732026Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a aquisição, produção e distribuição de material didático em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).2026-02-10SimNão1736129032521REQ 52/2026 - CAEREQ522026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 e 99-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado o compartilhamento de documentos, informações, relatórios, registros de oitivas, dados decorrentes de quebras de sigilo e demais elementos probatórios produzidos ou recebidos no curso de seus trabalhos que guardem pertinência com operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais, estruturas societárias interligadas, fundos de investimento, instrumentos de securitização, instituições financeiras ou agentes econômicos potencialmente relacionados aos fatos em análise no âmbito do Grupo de Trabalho desta Comissão destinado ao acompanhamento do caso Banco Master.2026-04-14SimNão1735339029287REQ 48/2026 - CAEREQ482026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, ex-Presidente interino Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a comparecer a esta Comissão, afim de prestar informações acerca de sua atuação em processos relacionados ao Banco Master e seus impactos sobre a governança do mercado de capitais2026-04-08SimNão1737539037298REQ 61/2026 - CDHREQ612026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a garantia dos direitos humanos no campo, no contexto do desenvolvimento científico, da expansão do agronegócio e dos desafios da sustentabilidade socioambiental, bem como seus impactos sobre as condições devida, de trabalho e de acesso a políticas públicas das populações rurais em âmbito nacional.2026-04-27SimNão1735299028686RQS 277/2026RQS2772026Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza.2026-04-07SimNão1746799066009R.S 4/2026R.S42026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.2026-06-16Não1718108964144RQS 884/2025RQS8842025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2025-12-01Não1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1727308994934REQ 30/2026 - CAEREQ302026Requeiro, nos termos dos arts. 90, II; 93, II; 94, II; e 96-B doRegimento Interno do Senado Federal, que seja aprovado convite ao Sr. Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para participar de reunião do Grupo de Trabalho instituído no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos destinado a acompanhar e analisar os fatos relacionados à situação do Banco Master, mediante diligência externa, a ser realizada na cidade de São Paulo/SP, preferencialmente nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, em data a ser designada.2026-02-23SimNão1738819041178RQS 344/2026RQS3442026Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a conformidade da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH – check-in digital integrado ao Gov.br) com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como sobre os riscos institucionais, salvaguardas de direitos fundamentais e impactos sobre grupos vulneráveis decorrentes da centralização nacional de dados de hospedagem.2026-05-05SimNão1712218938697PL 5396/2025PL53962025Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para inclusão do nome indígena no registro civil de nascimento e na carteira de identidade.2025-10-23SimNão1723808986682REQ 14/2026 - CDHREQ142026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o Balanço e a Prestação de Contas das atividades desenvolvidas pela Comissão no Biênio 2025–2026, bem como realizara apresentação institucional das principais entregas, ações, audiências públicas, diligências, encaminhamentos e iniciativas realizadas no período.2026-01-29SimNão1715348951169PRS 50/2025PRS502025Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.2025-11-07Não1719698970960R.S 10/2025R.S102025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.2025-12-09Não1727788997578REQ 34/2026 - CDHREQ342026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre políticas públicas de proteção às mulheres e meninas e o fortalecimento da família como núcleo essencial de prevenção à violência.2026-02-25SimNão1731369014605RQS 213/2026RQS2132026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (SINDJUS).2026-03-18Não1741699048356RQS 376/2026RQS3762026Requer informações ao Senhor Tomé Franca, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre o contrato de locação imobiliária firmado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, diante de indícios de possível sobrepreço apontados pelo Tribunal de Contas da União.2026-05-15SimNão1737159036348REQ 34/2026 - CASREQ342026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o cenário da saúde ocular no Brasil.2026-04-22Não1737069036077RQS 310/2026RQS3102026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.2026-04-22Não1741129046331REQ 70/2026 - CDHREQ702026Requer aditamento ao REQ 60/2026 - CDH, com o objetivo de incluir os convidados que especifica e de que sejam realizadas 2 audiências para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil.2026-05-12Não1736299033727RQS 296/2026RQS2962026Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.2026-04-15Não1736999035880REQ 32/2026 - CASREQ322026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da crescente expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil.2026-04-17Não1718368965173RQS 898/2025RQS8982025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.2025-12-01Não1729409005176RQS 153/2026RQS1532026Requer a realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2026, destinada a celebrar o Dia do Professor.2026-03-06Não1716338955502REQ 48/2025 - CEREQ482025Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Educação (MEC); Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Representante da Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal (SEEDF); Representante da Associação Mensa Brasil; Representante do Conselho Brasileiro para Superdotação (ConBraSD); A Senhora Angela Virgolim, representante do Instituto Virgolim para Altas Habilidades; A Senhora Vera Lúcia Palmeira Pereira, representante do Instituto Espaço Atividade: mente, corpo e emoção; A Senhora Olzeni Ribeiro, representante do Instituto do Neurodesenvolvimento; A Senhora Denise Fleith, pesquisadora do Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de Brasília (UnB) e autora do livro “Crianças Superdotadas”, da Editora Appris; A Senhora Cristiana Aspesi, mestre em psicologia pela UnB, atua na área de altas habilidades; A Senhora Claudia Hakim, sócia-fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Dupla Excepcionalidade, e autora do livro “Superdotação e Dupla Excepcionalidade Contribuições da Neurociência, Psicologia, Pedagogia e Direito Aplicado ao Tema”; A Senhora Robertha Munique, mãe do estudante Rafael Kessler, que criou fórmula de matemática, validada pela Universidade de Brasília (UnB).2025-11-12SimNão1727418995195PL 654/2026PL6542026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para impedir a relativização do crime de estupro de vulnerável para que sejam aplicadas as penas independentes do erro de proibição, inexistência de conduta lesiva ou da constituição de vínculo familiar.2026-02-23SimNão1729509005462RQS 158/2026RQS1582026Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a atuação institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), especialmente sobre a emissão da Nota Pública nº 05/2026, que trata de conflito internacional entre Estados estrangeiros.2026-03-09SimNão1731399014919RQS 215/2026RQS2152026Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé-de-Meia, especialmente quanto ao cronograma e à regularidade dos pagamentos a estudantes concluintes do ensino médio, diante de notícias recentes de possíveis atrasos ou não recebimento do benefício, bem como sobre as medidas adotadas para assegurar transparência e previsibilidade na implementação da política.2026-03-18SimNão1723988984914RQS 5/2026RQS52026Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre evento promovido pela Presidência da República, em 8 de janeiro de 2026, em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.2026-01-08SimNão1749359076831RQS 499/2026RQS4992026Requer informações ao Senhor Dario Carnevalli Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as aquisições de equipamentos, mobiliários e demais bens permanentes realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como os estudos técnicos e os mecanismos de planejamento, governança, economicidade e controle que orientaram as respectivas contratações.2026-07-02SimNão1727168994622RQS 87/2026RQS872026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF).2026-02-20Não1748039069463REQ 96/2026 - CDHREQ962026Requer aditamento de convidado à audiência pública objeto do REQ 81-2026/CDH, para discutir a memória do Holocausto Cigano (Holocausto Romani), o enfrentamento ao anticiganismo, antissemitismo, perseguições étnicas e intolerância, bem como a necessidade de preservação da memória histórica das vítimas do regime nazista2026-06-19SimNão1753219089750INS 28/2026INS282026Sugere ao Ministério do Esporte a criação de classe competitiva exclusiva para atletas com Síndrome de Down no paralimpismo adulto brasileiro.2026-07-31SimNão1753679091647REQ 116/2026 - CDHREQ1162026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os episódios recentes de censura no Brasil, a violação à liberdade de imprensa e seus impactos sobre as liberdades fundamentais.2026-08-07Não1752479087723REQ 111/2026 - CDHREQ1112026Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 104/2026 - CDH sejam incluídos os seguintes convidados: representante MATRIA Mulheres, Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil; a senhora Ana Carolina Campos Santana, Policial penal lotada na Colmeia; o senhor Paulo Rogério da Silva, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF; e a Doutora Tatiana Dorneles, Procuradora da República, autora do livro "PrisioneirXs - Transmulheres nos presídios femininos e o X do problema".2026-07-21SimNão1558648367808RQS 57/2023RQS572023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, informações sobre a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciada pelo senhor Presidente da República.2023-02-13SimNão1560388379019PRS 22/2023PRS222023Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar prazo para encaminhamento de requerimento de informações.2023-03-07SimNão1563108383060RQS 197/2023RQS1972023Realização de Sessão Especial, no dia 26/05/2023, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, instituído pela lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.2023-03-10SimNão1567598410946RQS 298/2023RQS2982023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.2023-04-10SimNão1595378526758RQS 761/2023RQS7612023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30/10/2023, a fim de celebrar o 40º Aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.2023-08-29Não1613218594845REQ 131/2023 - CASREQ1312023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI)2023-11-28Não1617548609737RQS 1124/2023RQS11242023Requer realização de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de Jaime Caetano Braun.2023-12-20Não1615198602381PL 5951/2023PL59512023Criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda indevidos de linhas ou materiais cortantes e o ato de empinar pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes, utilizando linhas cortantes.2023-12-11SimNão1617768611076RQS 1128/2023RQS11282023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília.2023-12-21Não1618918615749RQS 14/2024RQS142024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção, instituído pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.2024-01-31SimNão1619058615168RQS 25/2024RQS252024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.2024-01-15Não1618858615655RQS 12/2024RQS122024Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações tomadas em 2023 e previstas para 2024, para a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, nos termos do art. 8º-A, da Lei nº 8.069/90 (ECA).2024-01-30SimNão1619048615158RQS 24/2024RQS242024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-01-15Não1620968622584RQS 78/2024RQS782024Requer a realização de Sessão Especial, no dia 15/03/2024, a fim de prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público.2024-02-20Não1683678824361REQ 37/2025 - CASREQ372025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CAS, com o objetivo de debater as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seja incluído o convidado que especifica.2025-05-05SimNão1656668725036RQS 680/2024RQS6802024Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.2024-09-12Não1700098890083REQ 96/2025 - CDHREQ962025Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre a implementação, a execução, o monitoramento e a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa política pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).2025-08-22SimNão1700108890088REQ 97/2025 - CDHREQ972025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a implementação, a execução, o monitoramento e a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa política pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).2025-08-22SimNão1704458910816REQ 106/2025 - CDHREQ1062025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública conjunta CDH-CAS, objeto do REQ 86/2025 - CDH, seja ampliada a discussão para incluir a Colestase Intra-hepática Familiar Progressiva (PFIC), uma doença hepática rara que afeta a saúde de crianças e suas famílias. Outrossim, proponho a inclusão, como debatedora, da Doutora Elisa de Carvalho, médica gastroenterologista pediátrica, pesquisadora e especialista em doenças hepáticas colestáticas.2025-09-15SimNão1639678675850RQS 413/2024RQS4132024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.2024-06-05Não1640538679470REQ 69/2024 - CAEREQ692024Requer adiamento da discussão do PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, para ser realizada no dia 9 de julho de 2024.2024-06-11SimNão1703148902663RQS 661/2025RQS6612025Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, que tem como marco central o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, celebrado em 10 de setembro, bem como as medidas estruturais para prevenção, atendimento e redução da mortalidade por suicídio no Brasil, em cumprimento à Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e ao Decreto nº 10.225, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.2025-09-04SimNão1699558884183RQS 615/2025RQS6152025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.2025-08-19Não1688828841161REQ 331/2025 - CDIRREQ3312025Requer licença para desempenhar missão oficial, sem ônus para o Senado, a fim de participar de diligência externa às instalações da "Operação Acolhida", no Estado de Roraima.2025-05-29SimNão1653048721938RQS 630/2024RQS6302024Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as iniciativas deste Ministério em relação à campanha "Setembro Amarelo".2024-09-05SimNão1694848861115RQS 540/2025RQS5402025Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a aplicação dos recursos oriundos do crédito extraordinário aberto em favor deste Ministério por meio da Medida Provisória (MPV) nº 1.298/2025 no total de R$ 14.000.000,00 e de mais R$ 15.000.000,00 em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MPV 1.302/2025), ambos com objetivo de executar ações para receber brasileiros deportados pelos Estados Unidos da América e sobre a ausência de uma coordenação e/ou política nacional para acolhimento a esse público.2025-07-08SimNão1557938364581RQS 35/2023RQS352023Voto de congratulações à PCDF.2023-02-07SimNão1560168366627RQS 117/2023RQS1172023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.2023-02-09SimNão1558838364682RQS 65/2023RQS652023Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.2023-02-08Não1559608372252RQS 93/2023RQS932023Realização de Sessão Especial, em 28 de Agosto de 2023, para comemorar os 60 anos de trabalhos ininterruptos da Gráfica do Senado Federal.2023-02-24SimNão1559598373356PL 732/2023PL7322023Dispõe sobre o regime jurídico do trabalho com apoio das pessoas com deficiência ou com doenças raras que apresentem alguma incapacidade física, sensorial, mental ou intelectual.2023-02-28SimNão1559668371832RQS 96/2023RQS962023Realização de sessão especial - fraternidade e fome2023-02-23Não1567608410967RQS 299/2023RQS2992023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre a Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023, que altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).2023-04-10SimNão1564018392457RQS 209/2023RQS2092023Realização de Sessão Especial a fim de celebrar o Jubileu de Prata da Academia Internacional de Cultura - AIC.2023-03-21Não1572508441903RQS 407/2023RQS4072023Requer a realização de Sessão Especial SINDJUS – DF2023-05-04Não1573588447919REQ 45/2023 - CEREQ452023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações e documentos sobre o acompanhamento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, incluindo detalhamento de realização das estratégias vinculadas à meta, relativamente ao período compreendido entre 2015 e 2023.2023-05-11SimNão1577778462409RQS 521/2023RQS5212023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2023-05-30SimNão1584148480323REQ 30/2023 - CSPREQ302023Requer, em aditamento ao Requerimento nº 22/2023-CSP, do Senador Eduardo Girão, seja indicado o Senhor RAFAEL GUEDES DA SILVA, militar integrante da Polícia Rodoviária Federal, como expositor na audiência pública sobre impacto na saúde mental das forças de segurança pública no Brasil.2023-06-22SimNão1591358515619REQ 112/2023 - CAEREQ1122023Requer a adição no nome do Senhor MILTON HUMMEL, diretor do Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019).2023-08-15SimNão1597158531954RQS 777/2023RQS7772023Requer a criação de sessão especial fim de celebrar a amizade e as relações diplomáticas Brasil-Bahrein.2023-09-04Não1600548544170REQ 107/2023 - CEREQ1072023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 90/2018, que "altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"2023-09-19SimNão1600458543940REQ 101/2023 - CASREQ1012023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, adir o cronograma das reuniões de trabalhos ao Requerimento nº 70/2023-CAS, que trata da realização de diligências e audiência pública em Pernambuco, acerca dos prédios-caixão com problemas estruturais para verificar in loco e debater a real situação das condições dos moradores, sejam inquilinos ou proprietários, em situação de vulnerabilidade social absoluta.2023-09-19Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1606798572311RQS 954/2023RQS9542023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.2023-10-25Não1661318749365PDL 384/2024PDL3842024Susta os efeitos da Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.2024-11-13SimNão1673618797244RQS 127/2025RQS1272025Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a continuidade e o fortalecimento da execução do Programa Forças no Esporte - Segundo Tempo (Profesp), formalizado pelo Decreto nº 10.085, de 5 de novembro de 2019.2025-02-25SimNão1671618789832RQS 69/2025RQS692025Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que confere poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).2025-02-10SimNão1700068890063REQ 93/2025 - CDHREQ932025Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-08-22SimNão1694538860409RQS 530/2025RQS5302025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de Diamante (60 anos) da regulamentação da profissão de administrador e criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração.2025-07-07Não1672168794329RQS 94/2025RQS942025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança e o Dia Nacional de Valorização da Família.2025-02-17SimNão1674268798457REQ 16/2025 - CDHREQ162025Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos das pessoas idosas.2025-02-28SimNão1646908698481REQ 77/2024 - CASREQ772024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais”, seja incluída a convidada que especifica.2024-07-10SimNão1699288881722RQS 611/2025RQS6112025Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso.2025-08-15SimNão1697838876292REQ 71/2025 - CASREQ712025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos na vida do cidadão brasileiro com neuromielite óptica: negligências e sofrimentos.2025-08-11Não1671468788914RQS 62/2025RQS622025Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 22/2025.2025-02-06SimNão1628988641722RQS 224/2024RQS2242024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 90 anos da Universidade de São Paulo - USP.2024-04-03Não1706598922579REQ 109/2025 - CDHREQ1092025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a avaliação da política pública objeto do REQ 28/2025 - CDH, aprovado em 26 de março de 2025, que “requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025”.2025-09-29Não1636318663461RQS 341/2024RQS3412024Requer informações à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.2024-05-15SimNão1691118847758PL 2890/2025PL28902025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a exploração de apostas de quota fixa sem autorização.2025-06-16Não1703538903274REQ 103/2025 - CDHREQ1032025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 11/2024,que “institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional”.2025-09-04Não1655738731181RQS 662/2024RQS6622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os "35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança".2024-09-30Não1666258772092PRS 69/2024PRS692024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.2024-12-12Não1681758820069RQS 300/2025RQS3002025Requer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre providências adotadas pelo Ministério diante do lamentável episódio de racismo ocorrido no dia 6 de abril de 2024 durante partida válida pela Conmebol Libertadores Sub-20, no Paraguai.2025-04-22SimNão1691008847642INS 35/2025INS352025Sugere ao Ministério da Educação a inclusão na Base Nacional Comum Curricular de conteúdos sobre educação financeira, com ênfase no desenvolvimento do pensamento crítico, sobre comportamento de risco e saúde mental, bem como a criação de programas de formação para educadores, psicólogos escolares e orientadores pedagógicos.2025-06-16Não1693168855206REQ 35/2025 - CTFCREQ352025Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102-A, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – “Programa Cisternas”, instituído pela Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013.2025-06-26Não1696978871664REQ 79/2025 - CDHREQ792025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-07-25SimNão1682788822495INS 22/2025INS222025Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos que altere a Resolução nº 623, de 7 de junho de 2021, da ANAC.2025-04-29SimNão1698028876541REQ 86/2025 - CDHREQ862025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em setembro, em alusão ao "Setembro Roxo", mês mundial de conscientização da Trombocitopenia Imune PTI Brasil, com o objetivo de debater as necessidades e dificuldades de acesso dos pacientes de PTI, anteriormente conhecida como Púrpura Trombocitopênica Idiopática.2025-08-12SimNão1633318655791RQS 297/2024RQS2972024Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações relativas ao "Maio Laranja", campanha nacional de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, desenvolvidas por este Ministério da Justiça e Segurança Pública.2024-05-06SimNão1627288637582RQS 192/2024RQS1922024Requer informações à Senhora Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, sobre as ações implementadas em 2023 e previstas para 2024 para a promoção da igualdade racial e enfrentamento à discriminação racial.2024-03-20SimNão1702808901218REQ 101/2025 - CDHREQ1012025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ. n° 100, de 2025 – CDH seja incluída a seguinte convidada: Maria Aureni Finiô – Povos Funiô – Brasília/DF.2025-09-03SimNão1661278749240PEC 43/2024PEC432024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.2024-11-13Não1624848632699REQ 21/2024 - CASREQ212024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2024-03-12Não1653038721920RQS 629/2024RQS6292024Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as iniciativas deste Ministério em relação à campanha de prevenção ao suicídio conhecida como "Setembro Amarelo".2024-09-05SimNão1695628863523RQS 551/2025RQS5512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 119 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.2025-07-14Não1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1687748835649RQS 401/2025RQS4012025Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a criação e operação das estruturas destinadas à organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30.2025-05-23SimNão1637308666317REQ 28/2024 - CSPREQ282024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de discutir a temática dos jogos de azar na visão da segurança pública.2024-05-20Não1625118633079RQS 164/2024RQS1642024Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado do Ministério da Saúde, sobre o cumprimento da Medida Provisória de 1° de julho de 2022, da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH/OEA, sobre violações de Direitos Humanos dos indígenas Yanomami.2024-03-12SimNão1657388736833RQS 688/2024RQS6882024Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.2024-10-15Não1636738664568PEC 19/2024PEC192024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.2024-05-15Não1719048967232REQ 140/2025 - CDHREQ1402025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre a proteção social das famílias afetadas pelas operações de desintrusão que estão ocorrendo nos Projetos Fundiários Jaru/Ouro Preto em Alvorada D’Oeste e de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, Município de Jaru.2025-12-03SimNão1721818979337RQS 999/2025RQS9992025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.2025-12-17Não1736319033768REQ 27/2026 - CASREQ272026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre glaucoma no Brasil.2026-04-15Não1724328986017RQS 14/2026RQS142026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Centenário do Movimento Pestalozziano no Brasil.2026-01-19SimNão1741729048373RQS 379/2026RQS3792026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca do estado atual de efetivação da oferta prevista no art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, em relação ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Acromegalia, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 23, de 22 de outubro de 2025.2026-05-15SimNão1713438943956PL 5535/2025PL55352025Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir o tratamento de dados pessoais por autoridades de segurança pública em casos de desaparecimento de pessoas.2025-10-30SimNão1723308983981RQS 1004/2025RQS10042025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a 6ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), cuja etapa nacional encontra-se em andamento, conforme amplamente divulgado em canais oficiais do Governo Federal.2025-12-29SimNão1718188964277RQS 890/2025RQS8902025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Corretores de Imóveis2025-12-01Não1718198964294RQS 891/2025RQS8912025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador2025-12-01Não1738679040733RQS 338/2026RQS3382026Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, acerca da apuração em curso envolvendo procedimento licitatório realizado no âmbito do Ministério da Saúde, cujo valor estimado alcança R$ 228 milhões.2026-05-05SimNão1725448989719REQ 25/2026 - CDHREQ252026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha institucional em alusão ao Maio Laranja, mês nacional de conscientização e mobilização social para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.2026-02-04SimNão1737789037952RQS 323/2026RQS3232026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os fatos noticiados envolvendo o armazenamento de restos mortais fetais nas dependências do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz/MS).2026-04-28SimNão1718398965290RQS 900/2025RQS9002025Requer informações ao Senhor Waldez Goés, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a gestão, execução, fiscalização e supervisão de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no contexto das investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), incluindo a apuração de uma obra fantasma no valor aproximado de R$ 22 milhões, conforme divulgado pela imprensa em 27/11/2025.2025-12-01SimNão1735249028372RQS 276/2026RQS2762026Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).2026-04-07SimNão1749029074274REQ 1/2026 - CDHYANOMREQ12026Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa, com a devida autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e observadas as articulações institucionais necessárias junto aos órgãos competentes, para visita técnica às comunidades Yanomami/Sanumá, localizadas no Estado de Roraima.2026-06-30Não1753769091758RQS 573/2026RQS5732026Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre os recursos públicos federais destinados às políticas públicas educacionais investigados no âmbito da Operação Colosso de Areia, especialmente quanto aos mecanismos de governança, controle, gestão de riscos, integridade, compliance e accountability adotados para assegurar preventivamente a correta aplicação de recursos dessa natureza.2026-08-10SimNão1753639091581RQS 569/2026RQS5692026Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da implementação e da efetividade da política pública de reunião familiar prevista na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como dos procedimentos administrativos disciplinados pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023, e pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12 de agosto de 2025, especialmente quanto à promoção dos vínculos familiares e à reunificação de famílias regularmente residentes no Brasil.2026-08-07SimNão1676758805248RQS 200/2025RQS2002025Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025.2025-03-20SimNão1700058890058REQ 92/2025 - CDHREQ922025Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-08-22SimNão1643018688029RQS 479/2024RQS4792024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar as Olimpíadas Científicas e do Conhecimento e homenagear seus medalhistas e coordenadores.2024-06-24Não1657058735524PEC 38/2024PEC382024Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.2024-10-09SimNão1693008854598REQ 62/2025 - CASREQ622025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2888, de 2021, que “institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade".2025-06-25SimNão1565168398772REQ 6/2023 - CSPREQ62023Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.2023-03-28Não1567648410996PL 1731/2023PL17312023Proíbe a apresentação de logotipos, slogans, divisas e motes de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.2023-04-10SimNão1573818449008RQS 453/2023RQS4532023Requer a impugnação dos arts. 11 e 12 do PLV 9/2023.2023-05-11SimNão1571318435447RQN 1/2023RQN12023Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.2023-04-27Não1574628451748RQS 481/2023RQS4812023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.2023-05-17Não1585748488965PEC 32/2023PEC322023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.2023-07-04Não1614948600341PEC 67/2023PEC672023Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.2023-12-06Não1619018615122RQS 21/2024RQS212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.2024-01-15Não1635478660779R.S 6/2024R.S62024Interposição de Recurso contra decisão terminativa de Comissão sobre o Projeto de Lei n° 1958/2021.2024-05-13Não1657048735431PEC 37/2024PEC372024Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.2024-10-09SimNão1675238801229RQS 169/2025RQS1692025Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o Termo de Fomento nº 610724569, publicado no Diário Oficial da União, entre a Presidência da República e o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa.2025-03-12SimNão1629788644146PEC 12/2024PEC122024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.2024-04-09Não1669438782630RQS 1010/2024RQS10102024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-23Não1704268909426REQ 105/2025 - CDHREQ1052025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam incluídas convidadas na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 11/2024, que “institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional”.2025-09-10Não1686388832058REQ 292/2025 - CDIRREQ2922025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Pan-American Freedom Forum, em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América.2025-05-19SimNão1655518730163PL 3687/2024PL36872024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para modificar os prazos de remessa e para estabelecer prazos para tomada de providências no caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.2024-09-24SimNão1674178798140REQ 11/2025 - CDHREQ112025Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança.2025-02-28SimSim1651838716722INS 61/2024INS612024Sugere ao Ministério da Saúde que atualize e implemente a Política Nacional de Saúde Ocular.2024-08-28SimNão1659638743113REQ 99/2024 - CASREQ992024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações, os desafios, as metas, o planejamento e as diretrizes governamentais da Pasta.2024-10-30Não1651968717205REQ 45/2024 - CSPREQ452024Requer a realização de audiência pública com o convite para ouvir o Senhor EDUARDO TAGLIAFERRO, perito em crimes cibernéticos, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre matéria jornalística da Revista Oeste, publicada em 23 de agosto de 2024, segundo a qual ele afirma que está sendo perseguido, sob acusação de ter “vazado” troca de mensagens com assessores de gabinete do Supremo Tribunal Federal (STF).2024-08-29SimNão1705528916868RQS 683/2025RQS6832025Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a recente Operação Rejeito, que apura esquema bilionário de corrupção envolvendo servidores públicos e diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme amplamente divulgado pela imprensa.2025-09-19SimNão1687858835833REQ 28/2025 - CTFCREQ282025Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o os arts. 90, inciso X e 102-A, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência das contratações públicas realizadas no âmbito da organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30.2025-05-26SimNão1627768639162PEC 8/2024PEC82024Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.2024-03-25Não1675118800932PLP 61/2025PLP612025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.2025-03-12SimNão1671778791811RQS 80/2025RQS802025Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.2025-02-11Não1690978847564RQS 456/2025RQS4562025Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).2025-06-16Não1633338655801RQS 299/2024RQS2992024Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro de Estado do Turismo, sobre as ações relativas ao "Maio Laranja", campanha nacional de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, desenvolvidas pelo Ministério do Turismo.2024-05-06SimNão1639178673930INS 42/2024INS422024Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS que determine a manutenção dos contratos que foram objeto de rescisão unilateral por, no mínimo, mais 90 dias, postergando o prazo final informado pelas operadoras de planos de saúde, que restabeleça os contratos já rescindidos no último trimestre, e que determine a obrigação de continuidade na cobertura de tratamentos em curso.2024-06-03SimNão1675348801504RQS 174/2025RQS1742025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).2025-03-13Não1673238796486PEC 6/2025PEC62025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.2025-02-21Não1694018857813RQS 515/2025RQS5152025Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.2025-07-01SimNão1682978822780REQ 9/2025 - MesaREQ92025Requer a realização de Sessão Solene alusiva às comemorações do "Dia da Polícia Militar do Distrito Federal".2025-04-29Não1730889012884REQ 50/2026 - CDHREQ502026Requer inclusão de convidados em Audiência Pública objeto do REQ 15/2026 da CDH (campanha “Setembro Amarelo”, voltada à prevenção do suicídio e à valorização da vida).2026-03-17SimNão1726708993103RQS 77/2026RQS772026Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre os valores efetivamente gastos nas ações desenvolvidas em território Yanomami, bem como sobre as ações de saúde indígena, segurança alimentar, educação, proteção territorial e proteção ambiental e do uso dos recursos oriundos das MP 1168/2023, MP 1183/2023 e MP 1.209/2024 que somaram mais de 2 bilhões e 200 milhões de reais.2026-02-11SimNão1724348986041RQS 16/2026RQS162026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2026-01-19SimNão1725328989386RQS 47/2026RQS472026Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2026-02-04Não1739339042186REQ 67/2026 - CDHREQ672026Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a situação dos moradores de rua no Brasil e quais as medidas que podem efetivamente contribuir para melhoria desse problema, considerando sua complexidade e suas nuances.2026-05-06Não1724378986058RQS 19/2026RQS192026Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do "Dia Internacional da Síndrome de Down".2026-01-19SimNão1714258946532RQS 817/2025RQS8172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.2025-11-03Não1723848986703REQ 18/2026 - CDHREQ182026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha institucional em alusão ao Junho Violeta.2026-01-29SimNão1725828991183REQ 31/2026 - CDHREQ312026Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações sobre a ocorrência de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários ou congêneres abertos ao público.2026-02-05SimNão1736929035603REQ 31/2026 - CASREQ312026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos sociais, sanitários, regulatórios e orçamentários decorrentes do Projeto de Lei nº 411, de 2024, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa no que se refere ao funcionamento das instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs).2026-04-17SimNão1738689040738RQS 339/2026RQS3392026Requer informações à Senhora Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o monitoramento, projeções e planos de contingência relacionados à possível ocorrência de um evento climático extremo do tipo El Niño em intensidade elevada (“Super El Niño”), com potenciais impactos relevantes sobre o território nacional.2026-05-05SimNão1726478992470REQ 26/2026 - CAEREQ262026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante KPMG Auditores Independentes Ltda, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos de auditoria realizados sobre as demonstrações financeiras do Banco Master, especialmente no que se refere à identificação, validação e mensuração de ativos posteriormente apontados como problemáticos ou inexistentes.2026-02-10SimNão1735919031329INS 11/2026INS112026Sugere ao Poder Executivo, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que adote medidas destinadas à elaboração de levantamento específico sobre a empregabilidade de pessoas com TEA no Brasil.2026-04-13SimNão1717088959150REQ 130/2025 - CDHREQ1302025Requer, instruir o PL 3099/2019, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.2025-11-19Não1715488951742PEC 42/2025PEC422025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.2025-11-10Não1732209016759REQ 2/2026 - CSPREQ22026Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, no exercício de 2026.2026-03-20Não1723498985010REQ 4/2026 - CDHREQ42026Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos da família.2026-01-12SimNão1742989053354REQ 76/2026 - CDHREQ762026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 - CDH.2026-05-25Não1727318994939REQ 31/2026 - CAEREQ312026Requeiro, nos termos dos arts. 90, II; 93, II; 94, II; e 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que seja deliberada a realização da oitiva do Sr. Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, por meio de videoconferência, a ser realizada com a presença física do convocado nas dependências do Tribunal Regional Federal da 3º Região, em data a ser designada por esta Comissão.2026-02-23SimNão1721418977886RQS 974/2025RQS9742025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.807/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1725718990886RQS 57/2026RQS572026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a assistência às pessoas com acondroplasia no âmbito do SUS, incluindo diretrizes clínicas, linhas de cuidado e avaliação de tecnologias em saúde.2026-02-05SimNão1719018967214REQ 137/2025 - CDHREQ1372025Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre operações de desintrusão em áreas rurais.2025-12-03SimNão1728178998960REQ 37/2026 - CDHREQ372026Requer a realização de Audiência Pública em homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores frentistas pelo Dia Nacional do Frentista!2026-02-26Não1728519000225REQ 39/2026 - CDHREQ392026Requer aditamento da Realização de Audiência Pública2026-03-03Não1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1725798991162REQ 28/2026 - CDHREQ282026Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de diligência externa no Estado do Maranhão, com o objetivo de acompanhar in loco os casos de desaparecimento de crianças ocorridos no Município de Bacabal.2026-02-05SimNão1746239064474REQ 70/2026 - CASREQ702026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”, sejam incluídos os convidados que especifica.2026-06-12Não1723468984995REQ 1/2026 - CDHREQ12026Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos das pessoas idosas.2026-01-12SimNão1720348973739RQS 936/2025RQS9362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho.2025-12-11Não1748809071793RQS 487/2026RQS4872026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o número de pessoas com fissura labiopalatina no Brasil, das condições de acesso ao tratamento especializado e da situação assistencial dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2026-06-25SimNão1725098988669RQS 40/2026RQS402026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2026-02-03Não1725778991121REQ 27/2026 - CDHREQ272026Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, informações sobre o processo de monitoramento relacionado à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (“ECA Digital”), especificamente em relação à rede social Discord, a fim de subsidiar o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do cumprimento e efetividade da referida legislação.2026-02-05Não1745749063013RQS 456/2026RQS4562026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os alertas expedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde acerca de possíveis erros de imunização envolvendo vacinas contra a dengue, bem como sobre os eventos adversos que motivaram a suspensão cautelar da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.2026-06-11SimNão1742159049836REQ 75/2026 - CDHREQ752026Requer inclusão de convidados no REQ 69/2026, referente à realização de Audiência Pública para instruir o PL 1025 de 2026.2026-05-19Não1736979035707REQ 59/2026 - CDHREQ592026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 411 - 2024.2026-04-17SimNão1738659040713RQS 336/2026RQS3362026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o procedimento licitatório conduzido por essa pasta, cujo valor estimado alcança R$ 228 milhões, atualmente sob apuração da Controladoria-Geral da União.2026-05-05SimNão1718248964405RQS 895/2025RQS8952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.2025-12-01Não1726778993474INS 2/2026INS22026Sugere ao Poder Executivo a criação do Programa Nacional do Livro Circular e Acessível (PNLC).2026-02-12SimNão1713728944299RQS 803/2025RQS8032025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1723518985020REQ 6/2026 - CDHREQ62026Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança.2026-01-12SimNão1731059013378REQ 51/2026 - CDHREQ512026Requer a realização de audiência pública para discutir os direitos das pessoas com Síndrome de Down no Brasil.2026-03-17SimNão1723778986667REQ 11/2026 - CDHREQ112026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha institucional em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, voltada à conscientização social, à prevenção e ao fortalecimento das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil.2026-01-29SimNão1726308992266REQ 16/2026 - CAEREQ162026Requer ao convite ao Governador Ibaneis Rocha para prestar informações sobre a operação envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília - BRB2026-02-10Não1753499090566RQS 565/2026RQS5652026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca do diagnóstico epidemiológico do HIV no Brasil, dos dados que subsidiaram a participação brasileira na Conferência Internacional de AIDS 2026, das medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento da infecção e das ações destinadas à população idosa.2026-08-05SimNão1753489090550RQS 564/2026RQS5642026Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as investigações amplamente divulgadas pela imprensa sobre supostos esquemas de "clonagem de programas sociais", envolvendo a utilização fraudulenta de contas vinculadas a beneficiários de programas sociais e movimentações financeiras relacionadas a fintechs investigadas por lavagem de dinheiro para o crime organizado.2026-08-05SimNão1749879079002RQS 509/2026RQS5092026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca dos estudos técnicos que embasaram recentes manifestações públicas do Presidente da República, nas quais se afirmou que a política tributária aplicável às despesas médicas privadas e aos planos privados de assistência à saúde faria com que "o pobre pague o plano de saúde do rico", bem como sobre os impactos de eventual revisão dessa política para o Sistema Único de Saúde – SUS, a saúde suplementar, a política de ressarcimento ao SUS e o planejamento das ações e serviços públicos de saúde.2026-07-07SimNão1752499087734REQ 113/2026 - CDHREQ1132026Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a situação de insegurança dos profissionais de saúde indígena em todo o território brasileiro.2026-07-21SimNão1753469090525RQS 562/2026RQS5622026Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre as providências adotadas pela Pasta diante da ausência de classe competitiva exclusiva para atletas com síndrome de Down no desporto paralímpico adulto nacional.2026-08-05SimNão1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1563138383045RQS 198/2023RQS1982023Realização de sessão especial, no dia 14/07/2023, em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente.2023-03-10SimNão1564378394951PEC 11/2023PEC112023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.2023-03-17Não1567588410954RQS 297/2023RQS2972023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.2023-04-10SimNão1567668411000RQS 304/2023RQS3042023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.2023-04-10SimNão1570998433943RQS 372/2023RQS3722023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre os acordos bilaterais na área de direitos humanos assinados com Portugal no último dia 22 de abril deste ano.2023-04-26SimNão1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1606048569812RQS 936/2023RQS9362023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Bíblia.2023-10-20Não1605978569498RQS 933/2023RQS9332023Requer voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-19Não1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1624998610837RQS 157/2024RQS1572024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.2023-12-21Não1620038620350RQS 55/2024RQS552024Requer a realização de Sessão Especial, no dia 1º/7/2024, a fim de comemorar o 168º Aniversário de Criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).2024-02-08SimNão1619108615218RQS 30/2024RQS302024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude.2024-01-15Não1646938698644REQ 69/2024 - CEREQ692024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o “Projeto NaMoral - Integridade, Ética e Cidadania” desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).2024-07-10SimNão1671628789840RQS 70/2025RQS702025Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os convênios firmados entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV do Trabalhador (TVT), bem como acerca de outros convênios de natureza semelhante.2025-02-10SimNão1681828820234REQ 26/2025 - CASREQ262025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o uso de saúde digital para prevenir sequelas neurológicas em recém-nascidos internados na UTI Neonatal.2025-04-22SimNão1663488759452PEC 47/2024PEC472024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.2024-12-04Não1620688622096RQS 67/2024RQS672024Requer a retirada definitiva do Requerimento n° 20, de 2024.2024-02-19SimNão1646358697410RQS 516/2024RQS5162024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1679138811569RQS 249/2025RQS2492025Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.2025-04-03Não1620768622235RQS 70/2024RQS702024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2024-02-19Não1639258674131RQS 396/2024RQS3962024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre os contratos de planos de saúde rescindidos unilateralmente pelas operadoras de planos de saúde.2024-06-03SimNão1693618856916RQS 500/2025RQS5002025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Programa Calha Norte.2025-07-01Não1662188752794REQ 108/2024 - CASREQ1082024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel dos hospitais psiquiátricos, sejam públicos ou privados, no atendimento à saúde mental da população brasileira.2024-11-25Não1564198379179RQS 214/2023RQS2142023Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.2023-03-07Não1559378372520RQS 81/2023RQS812023Voto de louvor aos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados da Região Sudeste, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, à Defesa Civil do Estado de São Paulo e à Força Aérea Brasileira, pelas atividades de socorro desenvolvidas em prol das vítimas do terremoto de magnitude 7,8 na escala Richter que ocorreu em territórios da Turquia e da Síria no dia 6 de fevereiro de 2023.2023-02-27SimNão1566338406075RQS 270/2023RQS2702023Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.2023-03-30Não1567638410979RQS 302/2023RQS3022023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.2023-04-10SimNão1571008433946RQS 373/2023RQS3732023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Chefe de Gabinete do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Santana Ribeiro, informações sobre a primeira viagem oficial do Presidente da República à Europa.2023-04-26SimNão1573878449308REQ 39/2023 - CASREQ392023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-05-12Não1586458491613PRS 72/2023PRS722023Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Japão.2023-07-06SimNão1581998475213PL 3114/2023PL31142023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência se procede mediante ação penal pública incondicionada.2023-06-16SimNão1585038486525REQ 67/2023 - CEREQ672023Requer audiência pública para instruir o PL nº 5.708, de 2019, que “institui o Dia Nacional do Combate ao Estupro”2023-06-28SimNão1582318475624RQS 593/2023RQS5932023Requer a inserção em ata de voto de repúdio aos atos de violência praticados contra a vereadora IREUDA SILVA, durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Salvador, Bahia, em 13 de junho de 2023.2023-06-16SimNão1589488504215REQ 61/2023 - CDHREQ612023Requer a realização de audiência pública - Políticas públicas Alzheimer2023-08-04Não1590958513893PEC 37/2023PEC372023Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.2023-08-10Não1589288503443REQ 1/2023 - CCDDREQ12023Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades.2023-08-03Não1595298526604REQ 95/2023 - CEREQ952023Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 4168, de 2021, que “reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional”.2023-08-29SimNão1600318543466RQS 813/2023RQS8132023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.2023-09-18Não1604418564387PL 4928/2023PL49282023Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.2023-10-10SimNão1609338580579PEC 56/2023PEC562023Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.2023-11-08Não1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1619458617251REQ 1/2024 - CSPREQ12024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “questão de plantio e tráfico de drogas ilícitas nas comunidades indígenas”.2024-02-06SimNão1619038615145RQS 23/2024RQS232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2024-01-15Não1657468737192REQ 164/2024 - CAEREQ1642024Requer a convocação do Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar informações sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901 de 26 de janeiro de 2024.2024-10-15SimNão1622878628063REQ 69/2024 - CDIRREQ692024Encaminha documento da Junta Médica do Senado Federal, homologando atestado de saúde no período de 19 à 25 de fevereiro do corrente.2024-02-29SimNão1655718731034REQ 87/2024 - CASREQ872024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de obter informações sobre as estratégias de combate à dengue para o periodo de 2024/2025.2024-09-27Não1678668810165PEC 15/2025PEC152025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.2025-04-01Não1680048813888REQ 16/2025 - CASREQ162025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2025-04-08Não1671648789860RQS 72/2025RQS722025Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os repasses de recursos públicos para Organizações Não Governamentais (ONGs) no âmbito do Programa Cozinha Solidária, regulamentado pelo Decreto nº 11.937, de 5 de março de 2024, e sobre a efetiva entrega das refeições contratadas.2025-02-10SimNão1671668789876RQS 74/2025RQS742025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a atuação desse ministério quanto à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo artigo 8º-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).2025-02-10SimNão1640768680218REQ 70/2024 - CASREQ702024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Políticas Públicas de Prevenção e Combate às Doenças Cardiovasculares, em comemoração ao Mês de Setembro.2024-06-11Não1628888641500RQS 219/2024RQS2192024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da igreja luterana no Brasil.2024-04-03Não1671878793559PLP 26/2025PLP262025Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a definição da proteção e da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes como política pública à qual a destinação de recursos de emenda de bancada estatual será considerada ação prioritária.2025-02-12SimNão1699398882174REQ 72/2025 - CASREQ722025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União".2025-08-18Não1622898628089RQS 120/2024RQS1202024Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as ações implementadas em 2023 e previstas para 2024 para a promoção dos direitos das mulheres, nos termos do disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023.2024-02-29SimNão1662058752139RQS 811/2024RQS8112024Requer informações e remessa de documentos à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, sobre o Festival de Cultura Aliança Global contra Fome e a Pobreza, realizado de 14 a 16 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, com organização do governo federal, patrocínio de estatais federais e envolvimento da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.2024-11-22SimNão1675258801239RQS 171/2025RQS1712025Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a autorização emitida pela Agência Nacional de Mineração para a exploração de lítio por uma subsidiária da montadora chinesa BYD.2025-03-12SimNão1679418812500REQ 21/2025 - CEREQ212025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE, sejam incluídos representantes da Associação De Olho no Material e da Associação de Desenvolvimento da Família/Family Talks dentre a lista de convidados para o ciclo de debates referentes ao Projeto de Lei nº. 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.2025-04-04SimNão1691858851920RQS 471/2025RQS4712025Requer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras de emendas parlamentares para custear serviços de operacionalização e fiscalização, à luz da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e da estrutura regimental do Ministério do Esporte.2025-06-18SimNão1628428640436PEC 11/2024PEC112024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.2024-04-01Não1710948934773RQS 781/2025RQS7812025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o acompanhamento oficial do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o envio de informações sobre o cumprimento da sentença no caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil".2025-10-20SimNão1697618875771REQ 82/2025 - CDHREQ822025Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa à residência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, onde atualmente cumpre prisão domiciliar, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal.2025-08-07SimNão1659618743101PEC 41/2024PEC412024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.2024-10-30Não1707718925985RQS 744/2025RQS7442025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Radiologista; os 130 anos da descoberta dos Raios X; e os 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico em Radiologia.2025-10-06Não1652528719180PEC 32/2024PEC322024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.2024-09-04Não1686558832457RQS 374/2025RQS3742025Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1903/2021 com os Projetos de Lei nºs 2077, 2471 e 2998, de 2022.2025-05-20SimNão1626588635725RQS 176/2024RQS1762024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os 50 anos do I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília.2024-03-18Não1691728850242RQS 469/2025RQS4692025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Educação Profissional e Tecnológica.2025-06-17Não1671208788197RQS 45/2025RQS452025Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Trabalhador e das Trabalhadoras2025-02-05Não1697088871946RQS 581/2025RQS5812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de 75 anos da Associação Internacional Privada de Fiéis Leigos ( Equipes de Nossa Senhora).2025-07-30Não1696988871672REQ 80/2025 - CDHREQ802025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-07-25SimNão1700528893015RQS 632/2025RQS6322025Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo discurso proferido na cidade de Sorocaba/SP, no dia 21 de agosto de 2025.2025-08-26Não1704448910537REQ 79/2025 - CASREQ792025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública conjunta CDH-CAS, objeto do REQ 75/2025 - CAS, seja ampliada a discussão para incluir a Colestase Intra-hepática Familiar Progressiva (PFIC), uma doença hepática rara que afeta a saúde de crianças e suas famílias, bem como requer a inclusão de convidada que especifica.2025-09-10SimNão1700248891419REQ 98/2025 - CDHREQ982025Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2025 - CDH sejam incluídas as seguintes convidadas.2025-08-25Não1663098757761RQS 841/2024RQS8412024Requer informações e remessa de documentos ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a classificação indicativa do filme "Cidade; Campo", o qual faz parte da 14ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, produzida pelo Departamento de Cinema e Direitos Humanos e realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.2024-12-03SimNão1675538802071REQ 21/2025 - CDHREQ212025Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença.2025-03-14SimNão1626138634632REQ 18/2024 - CDHREQ182024Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre ações de cumprimento das Medidas Cautelares da CIDH/OEA aos indígenas Yanomami na área de saúde.2024-03-14SimNão1674018798018PRS 6/2025PRS62025Altera o Regimento Interno do Senado Federal para transformar a Comissão de Defesa da Democracia em Comissão de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.2025-02-27SimNão1630558646271REQ 24/2024 - CDHREQ242024Requer a realização de audiência pública para discutir ações e políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes indígenas em razão da atual situação de vulnerabilidade.2024-04-12SimNão1661308749349PDL 383/2024PDL3832024Susta os efeitos da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescentes - Conanda, que “dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.”2024-11-13SimNão1694798861009REQ 65/2025 - CDHREQ652025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2025 - CDH, para instruir o PDL 723/2019, sejam incluídos convidados.2025-07-08Não1684318826041PL 2159/2025PL21592025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”2025-05-07Não1688508840097RQS 413/2025RQS4132025Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre o processo de efetivação, execução e acompanhamento de parceria por contrato, convênio ou outros instrumentos congêneres, com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), para a retirada de lixo em Terra Indígena Yanomami, em Roraima.2025-05-28SimNão1691078847719PL 2886/2025PL28862025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação.2025-06-16Não1741229046535PDL 387/2026PDL3872026Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.2026-05-13Não1719008967209REQ 136/2025 - CDHREQ1362025Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, informações sobre atividades conduzidas na Terra Indígena Uru-eu-wau-wau.2025-12-03SimNão1716618957129RQS 854/2025RQS8542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Mês de Homenagem ao RenovaBio".2025-11-17Não1748719071200REQ 100/2026 - CDHREQ1002026Urgência ao PL 3066/2025.2026-06-24SimNão1716528956599RQS 849/2025RQS8492025Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a veracidade de denúncias amplamente divulgadas pela imprensa envolvendo possível uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) - presidida pelo senhor Ricardo Cappelli - em possível benefício de sua pré-candidatura ao Governo do Distrito Federal, bem como sobre mecanismos de integridade, accountability, prevenção de desvio de finalidade e eventual utilização de publicidade institucional.2025-11-14SimNão1730139007286REQ 15/2026 - CEREQ152026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Prader-Willi no Brasil, especialmente quanto ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento adequado e ao desenvolvimento de políticas públicas de saúde, educação e inclusão social. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o senhor Marco Aurélio Cardoso, Presidente da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi (SPW Brasil); a senhora Dra. Maria Teresinha Oliveira Cardoso, Médica Geneticista da Rede Hospitalar do DF (Hospital de Apoio de Brasília); Professora do Curso de Medicina da Universidade Católica de Brasília; Coordenadora da Regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Génetica e Genômica (SBGM); a senhora Dra. Ruth Rocha Franco, Médica da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi e Coordenadora do Ambulatório da Síndrome de Prader-Willi do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP); representante do Ministério da Educação (MEC); representante do Ministério da Saúde (MS); e representante do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).2026-03-11SimNão1739879043046REQ 68/2026 - CDHREQ682026Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, com o objetivo de acompanhar in loco os desdobramentos do caso de agressão contra trabalhadora doméstica gestante, ocorrido em 17 de abril de 2026, e discutir as providências adotadas pelos órgãos públicos estaduais.2026-05-06Não1730869012870REQ 48/2026 - CDHREQ482026Requer a realização de audiência pública para debater "Por que não à guerra e sim à paz?"2026-03-17Não1729129003891REQ 1/2026 - CSPREQ12026Requer, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco)membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar diligência oficial e visita in loco à chamada instalação denominada “Estação Terrestre de Tucano”, localizada em Salvador/BA, e ao “Laboratório Conjunto China-Brasil para Tecnologia de Radioastronomia”, na Serra do Urubu, na Paraíba.2026-03-04Não1743269054167REQ 72/2026 - CAEREQ722026Requer Audiência Pública no âmbito do GT - Master a fim de debater os mecanismos de governança, supervisão, fiscalização e proteção dos recursos previdenciários públicos administrados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), especialmente diante dos fatos relacionados ao Banco Master S.A. e dos impactos financeiros, prudenciais e institucionais decorrentes dessas operações2026-05-27SimNão1742179049926PL 2470/2026PL24702026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.2026-05-19SimNão1751649078974R.C 5/2026R.C52026Recurso contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.2026-07-07SimNão1749739078738REQ 81/2026 - CASREQ812026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a crescente precarização do trabalho médico no Brasil.2026-07-07Não1751869085530REQ 109/2026 - CDHREQ1092026Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar denúncias de negligência, superlotação e aumento expressivo de óbitos no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís, Maranhão, que afetam diretamente o direito fundamental à vida e à saúde de crianças e adolescentes.2026-07-17Não1566978363383RQS 292/2023RQS2922023Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).2023-02-06Não1568128412401PL 1776/2023PL17762023Altera o art. 35-A da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV), para dispor que também no caso de morte do marido ou companheiro, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, na constância do casamento ou da união estável, com subvenções oriundas de recursos do orçamento geral da União, do FAR e do FDS, será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável, excetuados os casos que envolvam recursos do FGTS.2023-04-11SimNão1570018418724RQS 337/2023RQS3372023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre possível carga de cinco toneladas trazida pelo Ministro das Relações Exteriores da Rússia ao Brasil, sr. Sergei Lavrov.2023-04-19SimNão1602758555615PRS 93/2023PRS932023Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).2023-10-02Não1617848611236RQS 1136/2023RQS11362023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira.2023-12-21Não1712118938086RQS 794/2025RQS7942025Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca dos procedimentos relativos ao Pavilhão do Brasil na Expo Osaka 2025, realizada de 13 de abril a 13 de outubro de 2025, tendo em vista os indícios de irregularidades, ausência de transparência e conflito de interesses que vêm sendo objeto de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).2025-10-23SimNão1644008691393REQ 21/2024 - CTFCREQ212024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 74/2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico”.2024-07-03SimNão1625088633043RQS 163/2024RQS1632024Requer informações à Senhora Sonia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre ações de cumprimento das Medidas Cautelares da CIDH/OEA aos indígenas Yanomami.2024-03-12SimNão1725108988682RQS 41/2026RQS412026Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre o descumprimento dos prazos legais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como sobre a persistência do passivo administrativo, a suficiência da estrutura orçamentária e de pessoal e as medidas adotadas para preservar a credibilidade institucional.2026-02-03SimNão1741209046456REQ 49/2026 - CASREQ492026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.2026-05-12SimNão1751499084291REQ 107/2026 - CDHREQ1072026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5115/2025, que “altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”.2026-07-14Não1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1577898462698RQS 523/2023RQS5232023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 08/12/2023, a fim de comemorar a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2023-05-30SimNão1587278493677RQS 663/2023RQS6632023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar o Dia Nacionalda Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).2023-07-11Não1600838545103PEC 46/2023PEC462023Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.2023-09-19Não1607188573750REQ 118/2023 - CASREQ1182023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2023 - CAS, com o objetivo de debater os riscos impostos pelo uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), sejam incluídas as convidadas que especifica.2023-10-26Não1609178580106REQ 122/2023 - CASREQ1222023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).2023-11-08Não1630438646008PEC 13/2024PEC132024Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.2024-04-11Não1687408834933REQ 46/2025 - CAEREQ462025Requer a realização de audiência pública, no formato de Seminário, com o objetivo de debater, subsidiar e propor políticas para o segmento de minerais críticos e estratégicos no Brasil2025-05-22Não1677758807999RQS 222/2025RQS2222025Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a análise da Comissão de Ética Pública (CEP) acerca da participação de Ministros de Estado no Conselho de Administração da Tupy S.A., considerando a vinculação da empresa ao BNDES e BNDESPar, e possível apuração em curso pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Ministério da Fazenda).2025-03-27SimNão1686318831744PEC 23/2025PEC232025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.2025-05-19Não1620818622323RQS 72/2024RQS722024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos das "Diretas Já!".2024-02-19Não1646898698467REQ 68/2024 - CEREQ682024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 61/2024-CE, para incluir o Secretário Executivo do Consórcio, senhor José Eduardo Pereira,como participante da audiência pública, com o objetivo de debater as possibilidades dos consórcios públicos na área da educação no contexto da cooperação federativa e do Sistema Nacional de Educação (SNE).2024-07-10SimNão1656718734278REQ 49/2024 - CSPREQ492024Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no estado do Pará, com o objetivo de conhecer as ações que têm sido implementadas pelo Governo do Estado do Pará na busca e localização de pessoas desaparecidas e, assim, possibilitar a elaboração de um relatório final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas mais propositivo e assertivo por parte desta Comissão.2024-10-08SimNão1710938934758RQS 780/2025RQS7802025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o acompanhamento oficial do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o envio de informações sobre o cumprimento da sentença no caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil".2025-10-20SimNão1712588940833RQS 799/2025RQS7992025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-29Não1687228834348REQ 46/2025 - CDHREQ462025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-05-22Não1690838847399RQS 453/2025RQS4532025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações promovidas por esta Pasta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.2025-06-13SimNão1626208635009PEC 7/2024PEC72024Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.2024-03-14Não1682518821815REQ 32/2025 - CASREQ322025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2025-04-25Não1625338633360REQ 9/2024 - CSPREQ92024Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024.2024-03-13Não1690588846423RQS 449/2025RQS4492025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.2025-06-12SimNão1678038808806RQS 232/2025RQS2322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-Deputado e ex-Ministro Eliseu Padilha.2025-03-31Não1686928833414REQ 46/2025 - CASREQ462025Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 1397/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho”, por 30 (trinta) dias úteis.2025-05-21Não1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1654258726314PL 3599/2024PL35992024Altera os arts. 143 e 247 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a divulgação de atos judiciais, policiais ou administrativos que violem a dignidade das crianças e adolescentes.2024-09-17SimNão1682468821684RQS 321/2025RQS3212025Requer informações ao Senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a Operação "Sem Desconto", deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).2025-04-25SimNão1693098854930REQ 61/2025 - CDHREQ612025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da produção de medicamentos e o perigo de desabastecimento do mercado.2025-06-25Não1687278834452REQ 27/2025 - CTFCREQ272025Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 21/2024 - CTFC, que “requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 74/2023, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico’”.2025-05-22SimNão1629408642723RQS 232/2024RQS2322024Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias.2024-04-08Não1694428859821REQ 63/2025 - CDHREQ632025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha em alusão ao "Agosto Lilás" – Campanha de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher. A Audiência Pública tem o objetivo de proporcionar visibilidade, debater, subsidiar e propor políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher.2025-07-04SimNão1728188998965REQ 38/2026 - CDHREQ382026Requer realização de Audiência Pública Terra do Meio/PA2026-02-26Não1726818993591PL 559/2026PL5592026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.2026-02-12SimNão1731329014279RQS 211/2026RQS2112026Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.2026-03-18Não1728208999022REQ 7/2026 - CEREQ72026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.2026-02-26Não1723488985005REQ 3/2026 - CDHREQ32026Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos humanos das mulheres.2026-01-12SimNão1715928953273RQS 838/2025RQS8382025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1724058985134RQS 11/2026RQS112026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro.2026-01-12Não1728589000642RQS 133/2026RQS1332026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página2026-03-03Não1734969027745REQ 39/2026 - CAEREQ392026Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre os desdobramentos institucionais, regulatórios e econômicos relacionados ao Banco Master S.A.2026-04-07SimNão1748249070143RQS 476/2026RQS4762026Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das políticas nacionais de prevenção, investigação e repressão aos crimes contra o respeito aos mortos, especialmente quando praticados por meio da internet e das redes sociais.2026-06-22SimNão1748549070493RQS 478/2026RQS4782026Requer informações ao Senhor Gustavo Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Política Nacional de Segurança aplicável às atividades de turismo de aventura, os mecanismos de gestão de riscos, a implementação das normas técnicas brasileiras e as providências adotadas pelo Ministério do Turismo para prevenção de acidentes nessas atividades.2026-06-23SimNão1729449005273RQS 155/2026RQS1552026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Nascituro.2026-03-06SimNão1724428986143RQS 24/2026RQS242026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.2026-01-20Não1726468992464REQ 25/2026 - CAEREQ252026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante PwC - PricewaterhouseCoopers Brasil Ltda., a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos de auditoria realizados sobre as demonstrações financeiras do Banco Master, especialmente quanto à ausência de alertas prévios sobre inconsistências relevantes nas contas da instituição.2026-02-10SimNão1724368986050RQS 18/2026RQS182026Requer a realização de Sessão Especial, no mês de novembro, destinada a celebrar a campanha "Novembro Roxo", que visa a promover ações para aprimorar o cuidado humanizado a recém-nascidos prematuros.2026-01-19SimNão1717058959111REQ 49/2025 - CEREQ492025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.2025-11-19Não1716538956596RQS 850/2025RQS8502025Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a operação que apura supostas fraudes em licitações da área educacional, quanto aos fatos noticiados, crimes investigados, alvos, medidas cautelares e etapas da investigação.2025-11-14SimNão1723868986719REQ 20/2026 - CDHREQ202026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Registro Civil de Nascimento e a Garantia de Direitos na Infância, enquanto pilar estruturante da cidadania, da proteção integral e da prevenção de graves violações de direitos humanos.2026-01-29SimNão1724448986220RQS 26/2026RQS262026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2026-01-21SimNão1728799003012RQS 139/2026RQS1392026Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, sobre as medidas estruturantes adotadas para fortalecimento da integridade pública, do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, da aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), da transparência ativa e da preservação do espaço cívico, diante do resultado do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2025 e de suas repercussões institucionais e econômicas.2026-03-04SimNão1735029027775REQ 45/2026 - CAEREQ452026Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante Kroll Associates Brasil Ltda, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da investigação independente conduzida no âmbito das operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. (BRB) e o Banco Master S.A2026-04-07SimNão1725908991274RQS 63/2026RQS632026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos de criação da Agência Espacial Brasileira – AEB.2026-02-05SimNão1744959060579REQ 87/2026 - CDHREQ872026Inclui Convidado na Audiência Holocausto Cigano (REQ. 81/2026-CDH)2026-06-09SimNão1748829071796RQS 489/2026RQS4892026Requer informações ao Senhor George André Palermo Santoro, Ministro de Estado dos Transportes, sobre os contratos de terceirização firmados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em razão de fatos relacionados à Operação Dissimulo e de notícias sobre possível contratação de empresa vinculada a grupo econômico investigado.2026-06-25SimNão1743369054332REQ 78/2026 - CDHREQ782026Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da nova versão da Caderneta da Gestante lançada pelo Ministério da Saúde em 12 de maio de 20262026-05-27Não1738029038492PEC 6/2026PEC62026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.2026-04-29Não1730879012878REQ 49/2026 - CDHREQ492026Requer o aditamento do REQ - CDH 11/2026, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.2026-03-17SimNão1725278989285REQ 1/2026 - CASREQ12026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os desafios enfrentados por pessoas com acondroplasia no Brasil, com ênfase em inclusão social, combate ao preconceito, tratamentos disponíveis, acessibilidade, educação e oportunidades de trabalho.2026-02-03SimNão1726758993431PL 555/2026PL5552026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena dos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra criança ou adolescente (Lei Rodrigo Castanheira).2026-02-12SimNão1749539077847RQS 504/2026RQS5042026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a execução do acordo celebrado para regularização das contratações da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e dos desligamentos promovidos após o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.2026-07-06SimNão1755359098386RQS 613/2026RQS6132026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.2026-08-19SimNão1564818364372RQS 225/2023RQS2252023Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.2023-02-07Não1558338361794RQS 43/2023RQS432023Realização de Sessão Especial, no mês de novembro, a fim de celebrar o Dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra.2023-02-03Não1557998364957RQS 38/2023RQS382023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a retomada do Programa Mais Médicos, criado pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013.2023-02-08SimNão1565518374742RQS 246/2023RQS2462023Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.2023-03-02Não1564568395031RQS 220/2023RQS2202023Realização de Sessão Especial destinada a comemorar o aniversário do estado do Acre.2023-03-23Não1567658410991RQS 303/2023RQS3032023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.2023-04-10SimNão1569758418178REQ 41/2023 - CEREQ412023Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6404/2019, que “institui, em âmbito nacional, o mês de ‘Dezembro Verde’, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais”.2023-04-19SimNão1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1604118563831REQ 179/2023 - CAEREQ1792023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua fala na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional (CN), referente à liberação de empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pela CAF.2023-10-09Não1613498596018PRS 114/2023PRS1142023Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.2023-11-29Não1610108583613PEC 61/2023PEC612023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.2023-11-09Não1617778611096RQS 1129/2023RQS11292023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2023-12-21Não1617858611251RQS 1137/2023RQS11372023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água.2023-12-21Não1618898615702RQS 13/2024RQS132024Requer a realização de Sessão Especial no dia 14/10/2023 a fim de comemorar o Dia do Professor.2024-01-31Não1619428617172PEC 1/2024PEC12024Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.2024-02-06Não1619028615132RQS 22/2024RQS222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-01-15Não1619368617021PL 133/2024PL1332024Dispõe sobre o direito do consumidor de não ser assediado e estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com vistas a impedir o assédio por fornecedores de produtos e serviços financeiros.2024-02-06SimNão1674128798105REQ 7/2025 - CDHREQ72025Requer ciclo de debates sobre os direitos humanos e o desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais.2025-02-28SimNão1626828636450RQS 184/2024RQS1842024Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações, para crianças e adolescentes, implementadas em 2023 e previstas para 2024, para a promoção dos direitos da criança e do adolescente e para o enfrentamento a suas violações.2024-03-19SimNão1671338788455RQS 53/2025RQS532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.2025-02-06Não1681798820117RQS 304/2025RQS3042025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre mulheres indígenas diagnosticas com endometriose.2025-04-22SimNão1652928720944PEC 33/2024PEC332024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.2024-09-04Não1648348702938REQ 74/2024 - CEREQ742024Requer que na audiência pública sobre educação escolar quilombola, objeto do REQ 71/2024 - CE, sejam incluídos novos convidados.2024-08-01Não1699458883025REQ 91/2025 - CDHREQ912025Requer os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Adultização Infantil e Exposição de Crianças em Plataformas Digitais”, com foco nos casos recentemente denunciados pelo youtuber Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca.2025-08-18Não1656198733237REQ 52/2024 - CMAREQ522024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema tratado no Projeto de Lei nº 2.729/2021, que “institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses”.2024-10-04SimNão1674318798583RQS 143/2025RQS1432025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.2025-02-28Não1707398924597PL 4915/2025PL49152025Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena em caso de estelionato cometido em contexto de violência doméstica ou de relacionamento amoroso.2025-10-01SimNão1706448921836REQ 6/2025 - CASCANCERREQ62025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a terapia nutricional para pacientes oncológicos.2025-09-25Não1704238908989REQ 104/2025 - CDHREQ1042025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidada na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 11/2024, que “institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional” .2025-09-09Não1672128791964RQS 92/2025RQS922025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-02-11Não1682138821024RQS 311/2025RQS3112025Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama do Peru.2025-04-23SimNão1636728664504PL 1865/2024PL18652024Cria o art. 286-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de divulgar ou compartilhar cenas de suicídio ou de automutilação.2024-05-15SimNão1691108847749PL 2889/2025PL28892025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o Cadastro Nacional de Apostas (CNA) e a Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA).2025-06-16Não1694008857808RQS 514/2025RQS5142025Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro Chefe da Casa Civil, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.2025-07-01SimNão1679868813545REQ 15/2025 - CASREQ152025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as Terapias Celulares Avançadas.2025-04-07Não1681498819433RQS 297/2025RQS2972025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.2025-04-22Não1558698367341RQS 59/2023RQS592023Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.2023-02-10Não1557708363579RQS 27/2023RQS272023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, criada pela Lei 13.798/2019 com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.2023-02-06SimNão1563088383051RQS 195/2023RQS1952023Realização de Sessão Especial, no dia 11 de agosto de 2023, em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Assembleia Geral em dezembro de 1994, e ao Dia da Juventude, instituído pela Lei n° 10.515, de 11 de julho de 2002, e pela Resolução 54/190 de 1999, da Assembleia Geral da ONU, aprovada na Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pelos Jovens, em Lisboa, Portugal.2023-03-10SimNão1558728368388RQS 60/2023RQS602023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, anunciada pelo Senhor Presidente da República.2023-02-14SimNão1559278372268PRS 15/2023PRS152023Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para incluir, entre as atribuições do Observatório da Mulher Contra a Violência, a de reunir e analisar dados estatísticos relacionados a denúncias de violência recebidas pelos gabinetes parlamentares no Senado Federal.2023-02-24SimNão1561528383072PRS 26/2023PRS262023Institui a Frente Parlamentar Mista do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.2023-03-10SimNão1564158393947REQ 84/2023 - CDIRREQ842023Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar na cidade de Altamira-PA2023-03-22SimNão1563998393337REQ 18/2023 - CDHREQ182023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.2023-03-22SimNão1572198440723PEC 21/2023PEC212023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.2023-05-03Não1594628524263REQ 91/2023 - CEREQ912023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”.2023-08-25Não1593818522441RQS 742/2023RQS7422023Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa.2023-08-23SimNão1605448550853RQS 921/2023RQS9212023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.2023-09-26Não1599338539271PEC 41/2023PEC412023Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.2023-09-13Não1602218551639REQ 86/2023 - CDHREQ862023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação do Dia Nacional do Povo Mestiço, a ser comemorado no dia 27 de junho de cada ano.2023-09-27SimNão1607728576804RQS 969/2023RQS9692023Requer realização de sessão especial para comemorar os sessenta anos da imigração sul coreana no Brasil.2023-11-01Não1607288574119PEC 55/2023PEC552023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.2023-10-30Não1611408588968PL 5560/2023PL55602023Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para estabelecer as obrigações das organizadoras de eventos de lazer e entretenimento de grande porte.2023-11-20SimNão1617818611170RQS 1133/2023RQS11332023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2023-12-21Não1618958615809RQS 18/2024RQS182024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Farmacêutico.2024-01-31SimNão1618978615835RQS 20/2024RQS202024Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar os 11 anos do Programa Jovem Candango.2024-01-31SimNão1619078615187RQS 27/2024RQS272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-01-15Não1618928615762RQS 15/2024RQS152024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2024-01-31SimNão1618828615640RQS 9/2024RQS92024Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre orientação dada pelo Senhor Presidente da República no sentido de sensibilizar os acionistas da Empresa Vale S. A. para que o ex-Ministro Guido Mantega assumisse o cargo de CEO da mineradora.2024-01-30SimNão1619198616077REQ 1/2024 - CDHREQ12024Requer a convocação da Ministra dos Povos Indígenas2024-02-01SimNão1628908641530RQS 221/2024RQS2212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de existência da Embraer.2024-04-03Não1656268733301RQS 672/2024RQS6722024Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901, de 26 de janeiro de 2024.2024-10-07SimNão1679388812425RQS 255/2025RQS2552025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações programadas para a Semana Nacional da Saúde, comemorada do dia 2 a 7 de abril e, em especial, o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril.2025-04-04SimNão1674528799320RQS 148/2025RQS1482025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura.2025-03-07Não1628188639865PEC 9/2024PEC92024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.2024-03-27Não1640008677352REQ 66/2024 - CASREQ662024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o credenciamento, financiamento, funcionamento e avaliação dos centros e serviços de referência em doenças raras no País.2024-06-06Não1647888701422PL 2958/2024PL29582024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para excluir a aplicação da atenuante de menoridade relativa e restringir a da senilidade, bem como alterar as regras sobre os prazos de prescrição, em crimes contra a dignidade sexual e nos hediondos e equiparados.2024-07-18SimNão1685488829503REQ 41/2025 - CASREQ412025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação do Governo no combate ao recente caso de fraude no INSS — alvo da "Operação Sem Desconto" —, bem como na sua reparação, as pessoas que especifica.2025-05-12Não1673878797742REQ 6/2025 - CDHREQ62025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o diagnóstico e o tratamento da Síndrome do Nariz Vazio (SNV).2025-02-27Não1677468806982RQS 215/2025RQS2152025Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a possível destinação de recursos públicos e possíveis conflitos de interesse envolvendo a titular da Pasta do Ministério da Cultura, conforme noticiado em diversos veículos de comunicação.2025-03-26SimNão1641228681884RQS 439/2024RQS4392024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e homenagear a entidade.2024-06-13Não1681808820130INS 20/2025INS202025Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que institua o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão Digital e o Selo de Inclusão Digital.2025-04-22SimNão1683898825064REQ 231/2025 - CDIRREQ2312025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de realizar diligência externa para visita aos presos políticos brasileiros do dia 08 e 09 de janeiro de 2023, em Buenos Aires, Argentina.2025-05-06SimNão1677748807994RQS 221/2025RQS2212025Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre eventuais conflitos entre as atividades artísticas desempenhadas pela Ministra e o exercício do cargo.2025-03-27SimNão1632508653493RQS 274/2024RQS2742024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto.2024-04-29SimNão1620308621133RQS 58/2024RQS582024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.2024-02-15Não1629238642376RQS 226/2024RQS2262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da aviação de caça.2024-04-08Não1692968854498RQS 485/2025RQS4852025Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre a nova modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS, instituída pela Medida Provisória nº 1.292/2025.2025-06-25SimNão1675228801220RQS 168/2025RQS1682025Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre a parceria firmada com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para o programa de participação social no território do Marajó.2025-03-12SimNão1675248801234RQS 170/2025RQS1702025Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a contratação da agência WMcCann para prestação de serviços de publicidade e impulsionamento de conteúdo nas redes sociais do governo federal.2025-03-12SimNão1675278801256REQ 7/2025 - CASREQ72025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença.2025-03-12SimNão1666498772909REQ 114/2024 - CASREQ1142024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2024-12-12Não1709468930998RQS 769/2025RQS7692025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1691018847673PL 2877/2025PL28772025Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações e a responsabilização dos provedores de conexão à internet e dos prestadores dos demais serviços habilitadores de conectividade pelo acesso a provedores de aplicações que disponibilizam conteúdos apontados como infringentes.2025-06-16Não1696998871678REQ 81/2025 - CDHREQ812025Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-07-25SimNão1694788861004REQ 64/2025 - CDHREQ642025Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Tratado sobre Comércio de Armas –TCA, explorando os desafios e oportunidades na implementação do Tratado e os esforços para prevenir e combater o tráfico ilícito e o desvio de armas, levando em consideração a perspectiva de gênero.2025-07-08Não1694878861159RQS 543/2025RQS5432025Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a elaboração, a implementação e os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras administrativas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que determinou somar os valores recebidos de programas sociais de transferência de renda, como os advindos do Bolsa Família, para efeitos de contagem da renda mensal bruta das famílias que necessitam do BPC.2025-07-08SimNão1666318772231PEC 50/2024PEC502024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.2024-12-12Não1684448826824RQS 354/2025RQS3542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.2025-05-07Não1682798822506RQS 326/2025RQS3262025Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a cartilha “Deu Ruim? Fica Frio!”, que orienta usuários de drogas sobre como agir em abordagens policiais, e questiona a compatibilidade do conteúdo com a política nacional sobre drogas, a atuação das forças de segurança e os deveres constitucionais do Estado na proteção da ordem pública, da saúde e da justiça penal.2025-04-29SimNão1694968861473REQ 66/2025 - CDHREQ662025Requer audiência pública para instrução do PL 6050/20232025-07-09Não1681778820098RQS 302/2025RQS3022025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre desafios perigosos propagados pelas plataformas digitais, que induzem crianças e adolescentes a comportamentos autodestrutivos, bem como sobre a atuação das investigações de crimes cibernéticos contra o público infantojuvenil, a articulação com plataformas e a execução de campanhas educativas de prevenção e proteção digital.2025-04-22SimNão1684418826690RQS 351/2025RQS3512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2025-05-07Não1648238702634RQS 543/2024RQS5432024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis.2024-07-31Não1698458877550REQ 87/2025 - CDHREQ872025Requer criação de Subcomissão Permanente aos indígenas que habitam a Terra Yanomami.2025-08-12SimNão1667418776422PEC 52/2024PEC522024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.2024-12-17Não1681768820089RQS 301/2025RQS3012025Requer informações à Senhora Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, sobre providências adotadas pelo Ministério diante do lamentável episódio de racismo ocorrido no dia 6 de abril de 2024 durante partida válida pela Conmebol Libertadores Sub-20, no Paraguai.2025-04-22SimNão1700918895387RQS 639/2025RQS6392025Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre os contratos celebrados para utilização de navios de luxo como hotéis flutuantes durante a COP 30, em Belém (PA).2025-08-27SimNão1649658706463REQ 105/2024 - CAEREQ1052024Requer, seja incluído o nome do senhor ISAC MORENO FALCÃO SANTOS, Presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), para participar, como convidado, de uma das audiências públicas previstas para esse semestre, do Grupo de Trabalho criado em decorrência da aprovação do REQ nº 66, de 2024 – CAE, com o objetivo de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.2024-08-12SimNão1701858898234REQ 100/2025 - CDHREQ1002025Requer realização de audiência pública para debater e instruir o PL 4381/2023.2025-08-29Não1673278796560PEC 7/2025PEC72025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.2025-02-24Não1682778822478RQS 325/2025RQS3252025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a atuação desta Pasta para proteção dos direitos das pessoas com deficiência e idosos, grupos reconhecidamente vulneráveis e potencialmente os mais impactados com a fraude bilionária recentemente descoberta no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lesou milhares de beneficiários.2025-04-29SimNão1675268801248RQS 172/2025RQS1722025Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a contratação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP30, a ser realizada em Belém, no Estado do Pará.2025-03-12SimNão1678428809537RQS 240/2025RQS2402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.2025-04-01Não1691028847677PL 2878/2025PL28782025Institui o Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas (FNCPI).2025-06-16Não1684408826752RQS 350/2025RQS3502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2025-05-07Não1694998861491REQ 68/2025 - CDHREQ682025Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”. Os convidados serão comunicados posteriormente.2025-07-09Não1682438821655RQS 319/2025RQS3192025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha “Maio Laranja” de 2025, dedicadas à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.2025-04-25SimNão1682318821391RQS 316/2025RQS3162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica "Laudato Si" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará.2025-04-24Não1688528840143RQS 415/2025RQS4152025Requer informações à Senhora Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre a participação e o acompanhamento pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) da parceria de R$ 15,8 milhões, firmada entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), para a retirada de lixo em Terra Indígena Yanomami (Roraima) e sobre outras ações no local.2025-05-28SimNão1627048637075RQS 187/2024RQS1872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).2024-03-20Não1693988857769RQS 512/2025RQS5122025Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.2025-07-01SimNão1649638706432REQ 77/2024 - CEREQ772024Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 71/2024 seja incluído convidado.2024-08-12SimNão1648068702078RQS 540/2024RQS5402024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 7 membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar "in loco" o aumento do número de mortes, declaradas ou não, dos indígenas Yanomamis nos últimos seis meses.2024-07-25SimNão1724338986025RQS 15/2026RQS152026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.2026-01-19SimNão1727148994175RQS 85/2026RQS852026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).2026-02-19Não1728098998668RQS 121/2026RQS1212026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e a promover o lançamento do Guia da Candidata, em alusão ao Mês da Mulher, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero.2026-02-26Não1728579000627RQS 132/2026RQS1322026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg.2026-03-03Não1719128967480REQ 142/2025 - CDHREQ1422025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, informações sobre as comunidades do Projeto Fundiário Jaru/ Ouro Preto, em Alvorada D’Oeste, e no Projeto de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, município de Jaru, região de Alvorada D’Oeste e Jaru-Uaru, em Rondônia.2025-12-03SimNão1717128959595RQS 867/2025RQS8672025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 896/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-24Não1725428989695REQ 24/2026 - CDHREQ242026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as contribuições de africanos e afrodescendentes para a formação da sociedade brasileira, sob a perspectiva do direito ao conhecimento histórico plural e da educação como dever do Estado e da família, considerando, como recorte temático, a proteção dos direitos das crianças quilombolas, com respeito à liberdade religiosa e à autonomia familiar.2026-02-04SimNão1725818991178REQ 30/2026 - CDHREQ302026Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a ocorrência de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários ou congêneres abertos ao público.2026-02-05SimNão1718228964349RQS 893/2025RQS8932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Hospital Dom Orione2025-12-01Não1719498969566REQ 143/2025 - CDHREQ1432025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), debater a gravidade crescente das negativas deliberadas de acesso à saúde e tratamentos essenciais, das interferências administrativas no ato médico e a violação da autonomia médica, dos impactos humanos, éticos e institucionais que tais práticas têm produzido em todo o país.2025-12-05Não1727178994675RQS 88/2026RQS882026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Nacional da Defensoria Pública".2026-02-20Não1744179057972RQS 427/2026RQS4272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC.2026-06-02Não1713748944343RQS 804/2025RQS8042025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1717878962970PL 6009/2025PL60092025Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a artrite reumatoide no rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.2025-11-27SimNão1737509037248REQ 60/2026 - CDHREQ602026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil.2026-04-27Não1718008963630PL 6031/2025PL60312025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar inovações infralegais por meio de jurisprudências, regulamentos, regimentos internos ou resoluções oriundas de Tribunais, Conselhos e demais órgãos colegiados.2025-11-28SimNão1748109069764REQ 99/2026 - CDHREQ992026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a linha de cuidado da Doença de Huntington e os desafios das políticas públicas voltadas às doenças raras neurodegenerativas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.2026-06-19SimNão1753669091638RQS 572/2026RQS5722026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí2026-08-07Não1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1567628410957RQS 301/2023RQS3012023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.2023-04-10SimNão1564138393803REQ 16/2023 - CASREQ162023Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar, com absoluta prioridade, a implementação de políticas de assistência social e de saúde destinadas às famílias e às crianças e adolescentes.2023-03-22SimNão1565808403373PEC 13/2023PEC132023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.2023-03-29SimNão1564128393797REQ 15/2023 - CASREQ152023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Bolsa Família, no exercício de 2023.2023-03-22SimNão1573578447914REQ 44/2023 - CEREQ442023Requer seja solicitado ao TCU relatórios de avaliações, auditorias operacionais ou fiscalizações relativos à Meta 7 do Plano Nacional de Educação.2023-05-11SimNão1578568464464RQS 536/2023RQS5362023Requer a inserção em ata de voto de repúdio às agressões, provenientes de oficiais de segurança presidencial venezuelana e agentes de serviço do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência brasileira, sofridas a jornalistas brasileiros, em especial à jornalista Delis Ortiz.2023-05-31SimNão1575408455089REQ 24/2023 - CSPREQ242023Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Resolução nº 487/23 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.2023-05-22Não1580078469743RQS 556/2023RQS5562023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.2023-06-06Não1580048469630RQS 555/2023RQS5552023Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.2023-06-06Não1586468491618RQS 658/2023RQS6582023Requer voto de louvor aos agentes envolvidos no caso da menina de 12 anos sequestrada2023-07-06SimNão1591348515614REQ 111/2023 - CAEREQ1112023Requer a adição no nome do Senhor IOMANI ENGELMANN GOMES, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019).2023-08-15SimNão1601458511440PET 11/2023PET112023Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.2023-08-08Não1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07Não1596868530922REQ 89/2023 - CASREQ892023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS sejam incluídas convidadas.2023-09-02Não1596538529418REQ 86/2023 - CASREQ862023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023,que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha.2023-08-31Não1607358574402RQS 963/2023RQS9632023Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2023-10-30Não1609768582970PEC 60/2023PEC602023Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.2023-11-09Não1613738596918RQS 1080/2023RQS10802023Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.2023-11-30Não1615278602532REQ 224/2023 - CAEREQ2242023Requer urgência para a MSF 96/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-12SimNão1560798367678RQS 134/2023RQS1342023Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"2023-02-13Não1672958796039RQS 108/2025RQS1082025Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre a preservação e manutenção dos imóveis tombados como patrimônio histórico no Brasil, em especial no que se refere ao desabamento do teto da Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador-BA.2025-02-20SimNão1687218834343REQ 45/2025 - CDHREQ452025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-05-22Não1682818822524RQS 328/2025RQS3282025Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações e políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Maio Laranja, com destaque para o Programa Criança Feliz e os serviços socioassistenciais do SUAS.2025-04-29SimNão1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1621408624231RQS 91/2024RQS912024Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.2024-02-22Não1690298845580REQ 56/2025 - CDHREQ562025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2025 - CDH, com o objetivo de instruir a SUG 1/2024, que “propõe que a prática da psicoterapia seja de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras” e a SUG 40/2019, que dispõe sobre a “regulamentação da "Psicoterapia" como prática privativa de Psicólogos com CRPativo”, seja incluído o seguinte convidado: representante do Coletivo Acorda Psicologia.2025-06-11Não1734979027750REQ 40/2026 - CAEREQ402026Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco de Brasília S.A. - BRB, Nelson Antônio de Souza, informações acerca das operações realizadas com o Banco Master S.A., com especial enfoque na investigação independente conduzida com suporte técnico da empresa Kroll, na avaliação econômico-financeira das operações, na transparência das demonstrações financeiras e nos impactos patrimoniais decorrentes.2026-04-07SimNão1724028985145RQS 8/2026RQS82026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).2026-01-12Não1557688363411RQS 25/2023RQS252023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a revogação da Portaria GM/MS nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, da Portaria GM/MS nº 1.079, de 11 de maio de 2022, e da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.2023-02-06SimNão1558768368472PL 499/2023PL4992023Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.8484, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo de quem pratica crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou mulher, bem como impedir, nessas hipóteses, a sua assunção no prazo de até cinco anos após o cumprimento da pena.2023-02-14SimNão1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1594998525212PL 4159/2023PL41592023Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.2023-08-28SimNão1595008525224REQ 81/2023 - CASREQ812023Requer a realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.2023-08-28SimNão1606088569897PRS 99/2023PRS992023Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação de relatório, ainda que parcial, e sua votação pelo colegiado.2023-10-20Não1619088615196RQS 28/2024RQS282024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.2024-01-15Não1647158699614REQ 25/2024 - CTFCREQ252024Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia para comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar esclarecimentos acerca das notícias do "Estadão" e do "Antagonista" sobre as dezessete visitas de executivos da J&F ao Ministério de Minas e Energia.2024-07-12SimNão1687488835263REQ 49/2025 - CDHREQ492025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 1/2024, que “propõe que a prática da psicoterapia seja de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras” e a SUG 40/2019, que sugere a “regulamentação da "Psicoterapia" como prática privativa de Psicólogos com CRP ativo”.2025-05-23Não1648228702631RQS 542/2024RQS5422024Requer informações ao Senhor Vinícius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre o Relatório de Avaliação da CGU que aponta distorções de mais de R$ 2,7 bilhões de reais nas Demonstrações Contábeis de 31/12/2023 das contas do Ministério da Educação.2024-07-31SimNão1671398788656RQS 56/2025RQS562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.2025-02-06Não1671818792757PEC 4/2025PEC42025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.2025-02-11Não1709398930740RQS 765/2025RQS7652025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1630868647008RQS 246/2024RQS2462024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 37 anos da criação da Carreira de Planejamento e Orçamento.2024-04-15Não1639558675362PL 2192/2024PL21922024Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.2024-06-05SimNão1692998854574REQ 60/2025 - CDHREQ602025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3.506, de 2020, que “institui o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.".2025-06-25SimNão1636368663486RQS 346/2024RQS3462024Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Lecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.2024-05-15SimNão1704598912896REQ 21/2025 - CMAREQ212025Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 52/2024 - CMA, destinada a instruir o PL 2729/2021, que “institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses”.2025-09-15SimNão1712888941223PEC 39/2025PEC392025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-10-29Não1638248669988PDL 291/2024PDL2912024Susta os efeitos do inciso II do art. 1º, do inciso I do art. 4º, do §3º do art. 12, do inciso I do art. 19 e do art. 24 da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que “define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.”2024-05-24SimNão1704488910927REQ 91/2025 - CAEREQ912025Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o risco operacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e seu impacto sistêmico na economia brasileira.2025-09-11SimNão1677518807074REQ 30/2025 - CDHREQ302025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de diálogos pela Paz no Oriente Médio.2025-03-26Não1691178847823PL 2895/2025PL28952025Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para instituir o dever das instituições financeiras de disponibilizar aos seus clientes funcionalidade para autolimitação e bloqueio de transações destinadas a operadores de apostas.2025-06-16Não1659428742080REQ 61/2024 - CDHREQ612024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Balanço das Eleições Municipais de 2024 sob a ótica de Gênero e Raça".2024-10-29Não1690288845572REQ 55/2025 - CDHREQ552025Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-06-11Não1693998857794RQS 513/2025RQS5132025Requer informações à Senhor Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.2025-07-01SimNão1736049032147REQ 49/2026 - CAEREQ492026Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 48/2026-CAE.2026-04-13SimNão1742309050200REQ 54/2026 - CASREQ542026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.2026-05-19Não1741459047365R.S 3/2026R.S32026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 193/2024.2026-05-13Não1736169032663REQ 15/2026 - CCTREQ152026Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.2026-04-14Não1729489005429RQS 157/2026RQS1572026Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a queda do Brasil no ranking das maiores economias do mundo em 2025.2026-03-09SimNão1723548985035REQ 9/2026 - CDHREQ92026Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens.2026-01-12SimNão1748659070809RQS 482/2026RQS4822026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-23Não1728899003199REQ 41/2026 - CDHREQ412026Requer-se, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o objetivo de debater a equidade no acesso ao tratamento do Raquitismo Hipofosfatêmico Ligado ao Cromossomo X (XLH) no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à continuidade do cuidado ao longo do ciclo de vida e à análise das políticas públicas relacionadas ao acesso terapêutico para pacientes adultos.2026-03-04SimNão1740349043862REQ 35/2026 - CCTREQ352026Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a ciência e tecnologia sobre o El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.2026-05-07Não1742829052990RQS 399/2026RQS3992026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira.2026-05-25Não1744119057775REQ 80/2026 - CDHREQ802026Requerimento de urgência ao PDL 3/2025.2026-06-02SimNão1730909012920RQS 195/2026RQS1952026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar Dia Mundial dos Oceanos.2026-03-17Não1724018985122RQS 7/2026RQS72026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília.2026-01-12Não1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1738889041282RQS 348/2026RQS3482026Requer informações ao Senhor Gustavo Costa Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, acerca da implantação, governança, segurança da informação, conformidade legal, impactos sobre direitos fundamentais e salvaguardas institucionais da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH – check-in digital integrado ao Gov.br), instituída pela Portaria MTur nº 41/2025, com obrigatoriedade nacional desde 20 de abril de 2026 e implementada no contexto da Lei nº 14.978/2024 (Nova Lei Geral do Turismo).2026-05-05SimNão1732149016688REQ 16/2026 - CASREQ162026Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, no exercício de 2026.2026-03-19SimNão1741789048364RQS 370/2026RQS3702026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o estado atual de efetivação da oferta prevista no art. 25 do Decreto nº 7.646/2011 em relação ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos 1 e 2 aprovado por meio da Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 3, de 21 de março de 2025.2026-05-15SimNão1712058937612PEC 36/2025PEC362025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.2025-10-22Não1746999066959REQ 77/2026 - CASREQ772026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.2026-06-17Não1730969013007RQS 200/2026RQS2002026Requer informações à Senhora Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre políticas públicas de prevenção à violência sexual e simbólica envolvendo jovens em contextos educacionais.2026-03-17SimNão1748819071807RQS 488/2026RQS4882026Requer informações ao Senhor Luiz Eloy Terena, Ministro de Estado dos Povos Indígenas, acerca do número de indígenas com fissura labiopalatina no Brasil, das condições de acesso ao diagnóstico e ao tratamento especializado e das políticas voltadas a essa população.2026-06-25SimNão1744859060268REQ 83/2026 - CDHREQ832026Requer que seja convidada a Senhora Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os impactos das apostas de quota fixa sobrea população brasileira, especialmente famílias, crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas endividadas, pessoas em situação de vulnerabilidade social e consumidores hiper vulneráveis, bem como sobre a imposição de sigilo em processos administrativos de autorização de empresas do setor, em violação aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência e ao regime jurídico da Lei nº 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação.2026-06-09Não1728479000154RQS 127/2026RQS1272026Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, sobre os fatos noticiados em matérias jornalísticas sobre possível irregularidade envolvendo pagamento de cachê à Ministra por empresa contemplada com incentivo fiscal federal via Lei Rouanet.2026-03-03SimNão1728489000157RQS 128/2026RQS1282026Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, acerca da autorização concedida à Senhora Ministra de Estado da Cultura para o exercício de atividade artística remunerada, em situação noticiada pela imprensa envolvendo empresa beneficiária de incentivo fiscal federal no âmbito da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet).2026-03-03SimNão1732569017376REQ 53/2026 - CDHREQ532026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o enfrentamento de crises institucionais e os impactos dessas situações na garantia de direitos fundamentais e na estabilidade democrática.2026-03-20Não1734579026463INS 9/2026INS92026Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à incorporação da medicação Vosoritida (Voxzogo) no Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de pacientes com acondroplasia.2026-04-01SimNão1728308999790PEC 4/2026PEC42026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.2026-03-02Não1749559078062REQ 104/2026 - CDHREQ1042026Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a transferência de pessoas do sexo masculino, que se autodeclaram mulheres, para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), seus impactos sobre os direitos fundamentais das mulheres custodiadas e as responsabilidades institucionais dos órgãos de gestão prisional do Distrito Federal e da União.2026-07-06SimNão1753339090078RQS 559/2026RQS5592026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.2026-08-03Não1753649091584RQS 570/2026RQS5702026Requer informações ao Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os mecanismos de supervisão, governança e fiscalização dos recursos destinados aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) vinculados aos incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), diante das informações tornadas públicas pela Operação Cruciatus.2026-08-07SimNão1754149093042REQ 120/2026 - CDHREQ1202026Requer inclusão de convidado quando da realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os episódios recentes de censura no Brasil, a violação à liberdade de imprensa e seus impactos sobre as liberdades fundamentais.2026-08-11SimNão1749869078977RQS 508/2026RQS5082026Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca das medidas de supervisão, governança e integridade adotadas em relação à Agência Nacional de Mineração (ANM) diante da divulgação de resultados de recentes operações da Polícia Federal que apuram irregularidades no setor mineral.2026-07-07SimNão1751109082295RQS 518/2026RQS5182026Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca dos procedimentos adotados pela Polícia Federal para abordagem, monitoramento, registro e apuração de manifestações dirigidas ao Presidente da República durante viagens oficiais, bem como dos critérios jurídicos, protocolos operacionais e estatísticas relacionadas à instauração de procedimentos investigativos por supostos crimes contra a honra.2026-07-09SimNão1561128382118REQ 1/2023 - CDHREQ12023Requer a criação de Subcomissão de Proteção às Crianças e aos Adolescentes2023-03-09SimNão1597888534176RQS 786/2023RQS7862023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.2023-09-06Não1600958545746RQS 825/2023RQS8252023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 5/10/2023, em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.2023-09-20SimNão1612698593552PEC 65/2023PEC652023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.2023-11-27Não1613198594791REQ 60/2023 - CSPREQ602023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4224/2021, que “institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.2023-11-28SimNão1565688368014RQS 255/2023RQS2552023Desarquivamento do PLS nº 404/2018.2023-02-13Não1566078368011RQS 264/2023RQS2642023Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.2023-02-13Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1558368361782RQS 44/2023RQS442023Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de celebrar o Dia 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.2023-02-03Não1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1569808418247REQ 18/2023 - CSPREQ182023Requer convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no dia dos atos de 8 de janeiro de 2023.2023-04-19Não1615328602563REQ 229/2023 - CAEREQ2292023Requer urgência para a MSF 102/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-12SimNão1617868611275RQS 1138/2023RQS11382023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.2023-12-21Não1615218602412RQS 1092/2023RQS10922023Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28), ao equiparar o Congresso Nacional a uma "raposa cuidando do galinheiro".2023-12-11Não1617788611108RQS 1130/2023RQS11302023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2023-12-21Não1614788599638PL 5881/2023PL58812023Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.2023-12-06SimNão1618878615672PL 9/2024PL92024Altera o parágrafo único do artigo 285 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, garantindo a prioridade na expedição e urgência na execução dos mandados de prisão relacionados a crimes contra a dignidade sexual.2024-02-06SimNão1676738805199PL 1168/2025PL11682025Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para regulamentar a profissão de Brigadista Florestal e dispor sobre a regulamentação e o credenciamento de escolas de formação de Bombeiros Civis e de Brigadistas Florestais.2025-03-20SimNão1680658815964RQS 278/2025RQS2782025Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 3.563/2024 e o Projeto de Lei nº 3.586/2024.2025-04-09SimNão1694618860647RQS 533/2025RQS5332025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).2025-07-08Não1621038622879PEC 4/2024PEC42024Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.2024-02-20Não1675928802897RQS 180/2025RQS1802025Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 100 anos da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil.2025-03-18Não1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04Não1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1628478640525INS 17/2024INS172024Sugere ao Ministério da Casa Civil a criação de órgão colegiado paritário entre Poder Público e sociedade civil em razão da realização da COP30.2024-04-01SimNão1629668643789RQS 235/2024RQS2352024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (ABRAME).2024-04-09Não1558668367856PL 476/2023PL4762023Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.2023-02-13SimNão1558118365517PL 386/2023PL3862023Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acrescenta art. 73- A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de salário-maternidade2023-02-08SimNão1572588442337PEC 22/2023PEC222023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.2023-03-13Não1562858386659REQ 8/2023 - CASREQ82023Requer, nos termos do art. 50 e 58, § 2º, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Senhora SONIA BONE DE SOUZA SILVA SANTOS, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as diretrizes, implementação e perspectivas futuras das políticas públicas inerentes à Pasta.2023-03-16SimNão1570988433940RQS 371/2023RQS3712023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, interino, Ricardo Cappelli, informações sobre as imagens divulgadas pela CNN Brasil que mostram o general Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe deste Gabinete de Segurança Institucional, no Palácio do Planalto durante ataques de 8 de janeiro.2023-04-26SimNão1573468447715RQS 446/2023RQS4462023Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os 75 anos de fundação da Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização dos Rios Tocantins e Araguaia - Ciadseta2023-05-10Não1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10SimNão1607718576724RQS 968/2023RQS9682023Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.2023-11-01Não1609018579798PL 5386/2023PL53862023Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.2023-11-07SimNão1609608582557PEC 59/2023PEC592023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.2023-11-08Não1611258588573RQS 1030/2023RQS10302023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.2023-11-20Não1617258609290PEC 69/2023PEC692023Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.2023-12-20Não1617808611151RQS 1132/2023RQS11322023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2023-12-21Não1619128615240RQS 32/2024RQS322024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-01-15Não1618838615645RQS 10/2024RQS102024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as ações tomadas em 2023 e previstas para 2024, para a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, nos termos do art. 8º-A, da Lei nº 8.069/90 (ECA).2024-01-30SimNão1672978796045RQS 110/2025RQS1102025Requer informações à Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre denúncias relacionadas à atual gestão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com ênfase na criação da Fundação IBGE+.2025-02-20SimNão1673778797607REQ 5/2025 - CDHREQ52025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os direitos e desafios da pessoa com deficiência no setor de transporte aéreo, à luz da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências, sobretudo quanto aos direitos das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com doenças raras.2025-02-26Não1671658789868RQS 73/2025RQS732025Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre denúncias de supostos atrasos nos repasses de verbas para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, bem como sobre as providências adotadas para garantir o atendimento adequado aos pacientes com doença renal crônica.2025-02-10SimNão1673598797234RQS 125/2025RQS1252025Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre a suspensão das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025, conforme noticiado.2025-02-25SimNão1673608797239RQS 126/2025RQS1262025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as atividades desse ministério com relação ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).2025-02-25SimNão1635808662065REQ 54/2024 - CASREQ542024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, discutir e buscar soluções para o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde, notadamente quando atingem diretamente pessoas vulneráveis, com doenças raras e crianças autistas.2024-05-14Não1648198702597REQ 78/2024 - CASREQ782024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência com o objetivo de debater sobre o atendimento aos pacientes com lúpus pelo Sistema Único de Saúde.2024-07-30SimNão1650048707768REQ 79/2024 - CASREQ792024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a problemática dos jogos de azar na visão social.2024-08-13Não1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1625168633200REQ 23/2024 - CASREQ232024Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Bolsa Família, no exercício de 2024.2024-03-12SimNão1671888793563PL 407/2025PL4072025Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a avaliação de títulos em concursos públicos.2025-02-12SimNão1700908895325PRS 38/2025PRS382025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.2025-08-27Não1630418645827REQ 15/2024 - CMAREQ152024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir propostas para viabilizar o cumprimento das metas da Recuperação Energética de Resíduos Sólidos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).2024-04-11Não1675058800652RQS 165/2025RQS1652025Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.2025-03-12Não1662488754376RQS 827/2024RQS8272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos do e-Cidadania.2024-11-27Não1626148634641REQ 19/2024 - CDHREQ192024Requer a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania avalie o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, no exercício de 2024.2024-03-14SimNão1696838871304REQ 70/2025 - CASREQ702025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a Portaria nº 37, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.2025-07-21SimNão1630818646880RQS 245/2024RQS2452024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.2024-04-15Não1674148798115REQ 9/2025 - CDHREQ92025Requer realização de ciclo de audiência para debater sobre crimes transnacionais e direitos humanos.2025-02-28SimNão1713258943745RQS 801/2025RQS8012025Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a medida excepcional estabelecida pelo Decreto nº 12.696, de 24 de outubro de 2025, que elevou e padronizou os valores das diárias para agentes públicos em deslocamento para Belém (PA), em decorrência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).2025-10-29SimNão1689688843439REQ 31/2025 - CEREQ312025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4.606/2019, que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.2025-06-06SimNão1691718850228RQS 468/2025RQS4682025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do dentista.2025-06-17Não1690848847407RQS 454/2025RQS4542025Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as políticas públicas e as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho.2025-06-13SimNão1700168891054RQS 624/2025RQS6242025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso.2025-08-25Não1651458715426REQ 121/2024 - CAEREQ1212024Requer que na Audiência Pública do dia 24 de setembro, do GT da Reforma Tributária, que trata sobre o “Regimes Diferenciados e Específicos”, objeto do REQ 66/2024 - CAE seja incluído o seguinte convidado: • Sr. JARBAS DE BIAGI - Presidente da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar2024-08-22SimNão1687358834732RQS 396/2025RQS3962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).2025-05-22Não1630318645619REQ 29/2024 - CEREQ292024Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de discutir os desafios do ensino médico no Brasil, incluindo o crescimento no número de escolas médicas, a qualidade do ensino, a atuação interprofissional na competência médica e o papel da tecnologia na medicina.2024-04-11Não1651808716670PL 3358/2024PL33582024Institui a Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo.2024-08-28SimNão1700078890068REQ 94/2025 - CDHREQ942025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-08-22SimNão1689368842887RQS 427/2025RQS4272025Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as providências adotadas pela Receita Federal diante das fraudes que declararam falsamente o óbito de cidadãos vivos, conforme revelado pela Operação "Conexão Fatal" da Polícia Federal.2025-06-04SimNão1702968902154INS 70/2025INS702025Sugere ao Ministério da Saúde a atualização imediata da Portaria SAS/MS nº 120, de 14 de abril de 2009, que organiza e implanta Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no Sistema Único de Saúde – SUS.2025-09-04SimNão1697688875865REQ 83/2025 - CDHREQ832025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instituir o Dia Nacional das Porfirias, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de maio.2025-08-08Não1671058787672RQS 32/2025RQS322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Bispa Keila Ferreira, falecida no dia 1º de fevereiro deste ano.2025-02-05Não1682768822467RQS 324/2025RQS3242025Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha Maio Laranja, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar, nos anos de 2024 e 2025.2025-04-29SimNão1623298628937REQ 11/2024 - CDHREQ112024Requer a convocação da Exma. Sra. SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o crescente número de óbito de indígenas Yanomami e das ações para o enfrentamento à situação de emergência em saúde pública no território Yanomami.2024-03-05SimNão1689458842982RQS 431/2025RQS4312025Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.563/2024 do Projeto de Lei nº 3.586/2024.2025-06-04SimNão1685528829626REQ 43/2025 - CASREQ432025Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, consulta sobre a legalidade e conformidade jurídica da aquisição parcelada de bens e serviços, por entes públicos nas esferas municipal, estadual e federal, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Requer, ainda, manifestação sobre a aplicabilidade da imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, a essas contratações.2025-05-12Não1644638693939PEC 25/2024PEC252024Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.2024-07-04Não1639568675367RQS 406/2024RQS4062024Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pela comemoração dos 76 anos de sua fundação, que ocorre no dia 10 de junho de 2024.2024-06-05SimNão1719968971899RQS 927/2025RQS9272025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do sistema Conselho Federal de Química (CFQ) / Conselhos Regionais de Química (CRQs).2025-12-09Não1715548951883PEC 43/2025PEC432025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.2025-11-10Não1725368989436RQS 49/2026RQS492026Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.2026-02-04Não1735049027788REQ 47/2026 - CAEREQ472026Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Nelson Antônio de Souza, Presidente do Banco de Brasília S.A. (BRB), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobreas operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, seus desdobramentos e impactos, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído na Comissão de Assuntos Econômicos.2026-04-07SimNão1738669040719RQS 337/2026RQS3372026Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca do planejamento, da capacidade operacional e das medidas preventivas adotadas pelo Governo Federal diante da possível ocorrência de evento climático extremo associado ao El Niño em intensidade elevada (“Super El Niño”).2026-05-05SimNão1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20Não1742819052964REQ 55/2026 - CASREQ552026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a jornada do paciente com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) no Sistema Único de Saúde (SUS).2026-05-25SimNão1723858986708REQ 19/2026 - CDHREQ192026Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humano se Legislação Participativa – CDH, com o tema “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella do Senado Federal, em Brasília/DF.2026-01-29SimNão1714038945089RQS 811/2025RQS8112025Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.2025-10-30Não1737769037841RQS 322/2026RQS3222026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.2026-04-28Não1729399005168RQS 152/2026RQS1522026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista2026-03-06Não1723528985025REQ 7/2026 - CDHREQ72026Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre violações de direitos humanos e crimes contra a dignidade da pessoa humana.2026-01-12SimNão1742069049562REQ 74/2026 - CDHREQ742026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a mobilidade urbana acessível das pessoas com deficiência, com foco no acesso aos serviços de transporte por aplicativos, nas barreiras enfrentadas por usuários, na acessibilidade das plataformas digitais e no fortalecimento de políticas públicas de inclusão e mobilidade sem barreiras.2026-05-19SimNão1748599070574RQS 480/2026RQS4802026Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca de providências adotadas diante do incidente cibernético ocorrido na madrugada do dia 20 de junho de 2026, com envio indevido de mensagem para milhares de pessoas no País, classificada como "Alerta Extremo" pelo sistema Defesa Civil Alerta, acompanhada do sinal sonoro característico desse nível de emergência e contendo a palavra "misantropi4".2026-06-23SimNão1725808991167REQ 29/2026 - CDHREQ292026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, como objetivo de discutir a garantia dos direitos humanos no campo, no contexto do desenvolvimento científico, da expansão do agronegócio e dos desafios da sustentabilidade socioambiental, bem como seus impactos sobre as condições devida, de trabalho e de acesso a políticas públicas das populações rurais em âmbito nacional.2026-02-05SimNão1723278983857REQ 152/2025 - CAEREQ1522025Requer o convite do Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que compareça a Comissão de Assuntos Econômicos.2025-12-26SimNão1723798986677REQ 13/2026 - CDHREQ132026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a empregabilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os obstáculos à sua inclusão no mercado de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas, incentivos e boas práticas no setor público e privado, considerando, como recorte temático, os impactos da exclusão educacional e social vivenciada na infância e adolescência sobre a inserção profissional na vida adulta.2026-01-29SimNão1743629055580PEC 12/2026PEC122026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.2026-05-28Não1717868962911RQS 882/2025RQS8822025Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, bem como sobre políticas estruturantes relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.2025-11-27SimNão1715328951121REQ 687/2025 - CDIRREQ6872025Requer autorização para desempenhar missão oficial, sem ônus para o Senado Federal, no Japão, no período de 25 de janeiro a 1o de fevereiro de 2026, a fim de participar do Programa "Green Partnership Initiative".2025-11-07SimNão1718168964223RQS 888/2025RQS8882025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2025-12-01Não1743009053410RQS 403/2026RQS4032026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde - SUS às pessoas com Doença de Huntington e seus familiares, especialmente quanto à organização da linha de cuidado, rede assistencial, protocolos clínicos, suporte multiprofissional e políticas públicas voltadas às doenças raras neurodegenerativas.2026-05-26SimNão1724848988257RQS 37/2026RQS372026Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre o crescimento das denúncias de assédio moral no âmbito do Governo Federal, que atingiram aproximadamente 7,2 mil registros em 2025, das medidas e mecanismos para apuração e responsabilização e dos impactos institucionais relacionados à produtividade, rotatividade de pessoal e adoecimento.2026-02-03SimNão1753799091813RQS 575/2026RQS5752026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.2026-08-10SimNão1564948367697RQS 229/2023RQS2292023Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.2023-02-13Não1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1559528373076PEC 1/2023PEC12023Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.2023-02-15Não1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15Não1575008453202REQ 41/2023 - CDHREQ412023Requer a realização de audiência pública, no mês de junho, para instruir parecer relativo ao Projeto de Lei nº 503, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.2023-05-18SimNão1577658462067PRS 62/2023PRS622023Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.2023-05-29SimNão1586298490784R.S 5/2023R.S52023Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário.2023-07-05Não1591338515537RQS 710/2023RQS7102023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, informações sobre as atuais ações, projetos, programas e políticas públicas para a juventude.2023-08-14SimNão1590258511307REQ 400/2023 - CDIRREQ4002023Requer licença, sem ônus, para viagem aos EUA.2023-08-08SimNão1593218520848RQS 736/2023RQS7362023Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.2023-08-22Não1599668540424PEC 43/2023PEC432023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.2023-09-14Não1619498617353RQS 46/2024RQS462024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia.2024-02-06SimNão1656258733295RQS 671/2024RQS6712024Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901, de 26 de janeiro de 2024. A operacionalização de parte dos incentivos que esse Programa prevê tem sido realizada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública vinculada a essa Pasta Ministerial, por meio da Caixa Administradora do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo – FGEDUC.2024-10-07SimNão1677458806975RQS 214/2025RQS2142025Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre possível risco de conflito de interesses e de quebra de princípios legais da administração pública quanto à indicação pelo Presidente da República, do Senhor José Fernando de Mendonça Gomes, para compor a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).2025-03-26SimNão1639438675059RQS 402/2024RQS4022024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o movimento pró-vida por seu papel crucial na proteção do direito à vida desde a fecundação até a morte natural, e celebrar a Marcha da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto.2024-06-04Não1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18Não1653898724907INS 73/2024INS732024Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.2024-09-11Não1559028370200RQS 73/2023RQS732023Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.2023-02-16Não1606158570237PL 5099/2023PL50992023Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.2023-10-23SimNão1619398617068RQS 44/2024RQS442024Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro de Estado do Turismo, sobre as ações realizadas no âmbito da campanha “Brasil sem misoginia” e do Protocolo "Não é Não", previsto na Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023.2024-02-06SimNão1640368679255REQ 68/2024 - CAEREQ682024Requer adiamento da discussão do PL nº 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, até que seja realizada Sessão de Debates Temáticos no plenário do Senado Federal.2024-06-11SimNão1738249038980REQ 17/2026 - CCTREQ172026Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater: 1 - Papel dos Bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional; 2 - Redução da dependência externa de fertilizantes químicos; 3 - Redução de custos de produção e aumento da eficácia tecnológica destes produtos; 4 - Potencial Brasileiro como produtor e exportador de Bioinsumos.2026-04-29Não1710828934138REQ 119/2025 - CDHREQ1192025Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no município de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia, com o objetivo de acompanhar in loco a situação das famílias das vítimas da tragédia da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, bem como avaliar o cumprimento das medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil”.2025-10-16SimNão1620718622120RQS 69/2024RQS692024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, em 15 de outubro de 2024, o bicentenário da Magistratura de Paz no Brasil, bem como reconhecer e valorizar o esforço laboral dos Juízes de Paz, cuja atuação desempenha papel de fundamental relevância na administração da justiça.2024-02-19SimNão1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01Não1600118542259PEC 45/2023PEC452023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.2023-09-15Não1606778572207RQS 953/2023RQS9532023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a exposição “O Grito”, em exibição na Galeria Principal da CAIXA Cultural Brasília de 17 de outubro a 17 de dezembro.2023-10-25SimNão1619388617049RQS 43/2024RQS432024Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as ações realizadas no âmbito da iniciativa “Brasil sem misoginia” e do Protocolo "Não é Não", previsto na Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023.2024-02-06SimNão1656278733298RQS 673/2024RQS6732024Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901, de 26 de janeiro de 2024. A operacionalização dos incentivos que esse Programa prevê tem sido realizada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública vinculada a essa Pasta Ministerial, por meio da Caixa Administradora do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio – FIPEM.2024-10-07SimNão1672108794275PEC 5/2025PEC52025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.2025-02-14Não1646248697242PL 2799/2024PL27992024Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.2024-07-09SimNão1688518840137RQS 414/2025RQS4142025Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, sobre a coordenação e o acompanhamento das ações realizadas no âmbito da "Casa de Governo" estruturada em Boa Vista (RR), pelo Governo Federal para "coordenar e monitorar presencialmente a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami", com especial enfoque para a gestão de resíduos, o planejamento estratégico das intervenções e a fiscalização dos convênios e contratos.2025-05-28SimNão1728779003018RQS 137/2026RQS1372026Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre os gastos com passagens, diárias e locomoção no âmbito da administração pública federal direta referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.2026-03-04SimNão1636348663476RQS 344/2024RQS3442024Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.2024-05-15SimNão1696498866029RQS 575/2025RQS5752025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o andamento, gastos e futuro do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/NCPFI) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Santa Cruz, Rio de Janeiro, tendo em vista denúncias veiculadas.2025-07-16SimNão1634118657699R.S 5/2024R.S52024Solicita que a Emenda 27-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-08Não1708908929456REQ 94/2025 - CASREQ942025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4435, de 2024, que Institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário.2025-10-10Não1671738790346RQS 79/2025RQS792025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).2025-02-10Não1691538848791RQS 464/2025RQS4642025Requer a realização de Sessão Especial destinada a lembrar os 6 meses do falecimento do Papa Francisco e dar luz à reflexão sobre o Pacto Educativo Global proposto por Sua Santidade.2025-06-17Não1681448819347RQS 295/2025RQS2952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.2025-04-22Não1661938751858RQS 805/2024RQS8052024Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe de Gabinete do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre uma reunião secreta que ocorreu no Palácio da Alvorada.2024-11-21SimNão1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18Não1674448799080RQS 147/2025RQS1472025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da escola de teatro Bolshoi de Joinville-SC.2025-03-06Não1622618626227REQ 6/2024 - CASREQ62024Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a falta de água potável e falta de segurança para as equipes de saúde que atuam no atendimento aos indígenas no território Yanomami, em Roraima.2024-02-28SimNão1685468829466REQ 40/2025 - CASREQ402025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e esclarecer questões relacionadas aos temas: Esclerose Múltipla, Neuromielite Optica, Miastenia Gravis e Esclerose Lateral Amiotrófica, considerando a sua relevância e o seu impacto para a vida das pessoas que recebem os diagnósticos das doenças raras citadas na vida adulta, bem como a falta de politicas públicas para esse público específico, de modo que não fiquem desamparados e sem esperanças de um futuro digno e com qualidade.2025-05-12SimNão1724388986066RQS 20/2026RQS202026Requer a realização de Sessão Especial, no mês de outubro, destinada a celebrar a campanha "Outubro Rosa", que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.2026-01-19SimNão1684478826899RQS 356/2025RQS3562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1657068735562PEC 39/2024PEC392024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.2024-10-09SimNão1694028857828RQS 516/2025RQS5162025Requer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.2025-07-01SimNão1723818986687REQ 15/2026 - CDHREQ152026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover a campanha “Setembro Amarelo”, voltada à prevenção do suicídio e à valorização da vida, bem como os desafios, avanços e lacunas das políticas públicas de promoção da saúde mental no Brasil.2026-01-29SimNão1746199064234REQ 89/2026 - CDHREQ892026Requer discutir a atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina no Brasil, especialmente no que se refere ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado, à organização da linha de cuidado no Sistema Único de Saúde e à garantia de direitos das pessoas acometidas e de suas famílias.2026-06-12SimNão1736939035620RQS 307/2026RQS3072026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, em Valinhos (SP), responsável pela Rede Século 21.2026-04-17Não1741759048416REQ 73/2026 - CDHREQ732026Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2026 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 411/2024, que “altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994” seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Janaina Zambusi Nogueira Bastos, representante da Casa de Repouso da Janaina.2026-05-15SimNão1741769048422REQ 52/2026 - CASREQ522026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 411/2024, que “altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994”, seja incluída a convidada que especifica.2026-05-15SimNão1746719065695REQ 32/2026 - CTFCREQ322026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026 - CTFC seja incluído o seguinte convidado: o Doutor Marcelo Marsillac Matias, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).2026-06-16SimSim1729139003910REQ 42/2026 - CDHREQ422026Requer a realização de audiência pública na CDH com o objetivo de apresentar os serviços do Senado Federal na prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e equidade de gênero.2026-03-04Não1735009027765REQ 43/2026 - CAEREQ432026Requer que seja convidado o Senhor Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, a comparecer a esta Comissão, afim de prestar informações acerca das representações junto ao TCU dos casos relacionados ao Banco Master2026-04-07SimNão1715228950015PEC 41/2025PEC412025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.2025-11-06Não1724048985109RQS 10/2026RQS102026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2026-01-12Não1737829038012RQS 326/2026RQS3262026Requer informações ao Senhor George Andre Palermo Santoro, Ministro de Estado dos Transportes, sobre a regulação, fiscalização e medidas adotadas quanto ao uso de faróis de alta intensidade e alterações nos sistemas de iluminação veicular, especialmente em razão de potenciais impactos sobre a segurança viária e sobre pessoas com hipersensibilidade sensorial, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA.2026-04-28SimNão1714178945881RQS 813/2025RQS8132025Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro do Turismo, acerca dos contratos e subcontratos de publicidade e dos planos de comunicação executados pela EMBRATUR, especialmente aqueles que envolvem a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), noticiados pela imprensa.2025-11-03SimNão1730549011019REQ 47/2026 - CDHREQ472026Requer a inclusão de Convidados - Audiência Pública para debater o PL 452/2025 (Proíbe cotas em residência médica)2026-03-13Não1726768993460RQS 79/2026RQS792026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.2026-02-12Não1736329033782RQS 297/2026RQS2972026Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.2026-04-15SimNão1721598978743RQS 984/2025RQS9842025Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o patrocínio realizado pelo Banco do Brasil S.A. para apresentação teatral privada no Teatro Nacional de Brasília.2025-12-17SimNão1743299054224REQ 57/2026 - CASREQ572026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o diagnóstico, o acesso a tratamentos e as políticas públicas voltadas às pessoas com síndrome SYNGAP1 e outras síndromes genéticas raras.2026-05-27SimNão1735709030670REQ 56/2026 - CDHREQ562026Requeiro, nos termos arts. 93 e 102-E, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, nos termos aprovados no Requerimento nº 52, de 2026, desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2026-04-09SimNão1745469062208REQ 79/2026 - CAEREQ792026Requer que seja convidado o Senhor Valdivino José de Oliveira, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e patrimoniais decorrentes da crise envolvendo o Banco de Brasília – BRB e o Banco Master, bem como sobre os reflexos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para as finanças públicas do Distrito Federal2026-06-10SimNão1738879041277RQS 347/2026RQS3472026Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca dos fundamentos jurídicos, da governança de dados, dos riscos de desvio de finalidade, dos impactos sobre direitos fundamentais e da conformidade constitucional e legal da integração da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH – check-in digital) ao ecossistema Gov.br.2026-05-05SimNão1744389058534RQS 433/2026RQS4332026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as políticas públicas, da rede assistencial, os protocolos clínicos, a produção de dados epidemiológicos e as ações de atenção integral voltadas aos pacientes com doenças raras hepáticas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em relação à Síndrome de Alagille (ALGS), à Colangite Biliar Primária (CBP), à Colestase Intra-hepática Familiar Progressiva (PFIC) e demais enfermidades congêneres.2026-06-03SimNão1746699065687REQ 72/2026 - CASREQ722026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS, seja inclui´do o convidado que especifica.2026-06-16Não1735019027770REQ 44/2026 - CAEREQ442026Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante escritório Machado Meyer Advogados, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da coordenação jurídica da investigação independente conduzida no âmbito das operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. (BRB) e o Banco Master S.A.2026-04-07SimNão1730339008645RQS 181/2026RQS1812026Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira.2026-03-11SimNão1730939012992RQS 197/2026RQS1972026Requer informações à Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre indícios de fragilidade de governança, possíveis irregularidades administrativas e riscos institucionais relacionados à gestão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.2026-03-17SimNão1730959013002RQS 199/2026RQS1992026Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre protocolos institucionais de prevenção à violência simbólica, moral e sexual em instituições de ensino vinculadas às Forças Armadas, bem como sobre episódio recentemente noticiado envolvendo estudantes do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.2026-03-17SimNão1720278973429RQS 934/2025RQS9342025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.2025-12-10Não1736909035509RQS 306/2026RQS3062026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Juízes de Paz.2026-04-16Não1736759034938RQS 305/2026RQS3052026Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil.2026-04-15Não1735769030782REQ 25/2026 - CEREQ252026Requer, nos termos dos arts. 93 e 102 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de dezembro de 2023, nos termos aprovados no Requerimento nº 17, de 2026, desta Comissão de Educação e Cultura.2026-04-09SimNão1721668978926RQS 990/2025RQS9902025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.2025-12-17Não1736269033621REQ 10/2026 - MesaREQ102026Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Dia do Policial Legislativo.2026-04-14Não1741749048408RQS 381/2026RQS3812026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o estado atual de efetivação da oferta prevista no art. 25 do Decreto nº 7.646/2011 em relação ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – (PCDT) das Amiloidoses Associadas à Transtirretina, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 12, de 29 de julho de 2025.2026-05-15SimNão1726258992113RQS 67/2026RQS672026Requer informações à Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da governança, do comando central, das competências institucionais, da articulação interministerial, das metas, dos indicadores, do planejamento e da execução orçamentária relacionados ao Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.2026-02-09SimNão1755019096278REQ 4/2026 - CDHYANOMREQ42026Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas direcionadas aos povos indígenas da Terra Indígena Yanomami, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).2026-08-13SimNão1752279087099REQ 110/2026 - CDHREQ1102026Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 104/2026 - CDH seja incluída a convidada Doutora Fernanda Fenelon, Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB).2026-07-17SimNão1753699091661REQ 118/2026 - CDHREQ1182026Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 108/2026 - CDH.2026-08-07Não1751349083742RQS 527/2026RQS5272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.2026-07-13Não1558918363396RQS 68/2023RQS682023Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.2023-02-06Não1558758367174RQS 63/2023RQS632023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.2023-02-10Não1563098383054RQS 196/2023RQS1962023Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, em alusão ao Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei no 12.647, de 17 de maio de 2012.2023-03-10SimNão1561968372517RQS 162/2023RQS1622023Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.2023-02-27Não1559478372961RQS 85/2023RQS852023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre as ações deste Ministério da Saúde para pessoas com doenças raras.2023-02-28SimNão1568488413460RQS 311/2023RQS3112023Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.2023-04-12Não1577668462110PL 2828/2023PL28282023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever pena de confisco nos crimes praticados na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e que resultem em morte ou lesão corporal de natureza grave.2023-05-29SimNão1585468488262REQ 69/2023 - CEREQ692023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico.2023-07-03Não1588628501081REQ 78/2023 - CEREQ782023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2023 - CE, seja incluído na lista de convidados e convidadas, o representante da CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).2023-08-01Não1591678516798REQ 64/2023 - CDHREQ642023Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1217/2023, que “dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência que não têm o necessário discernimento para os atos da vida civil”.2023-08-16Não1616118605066R.S 16/2023R.S162023Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.2023-12-13Não1617728610921PEC 71/2023PEC712023Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.2023-12-21Não1615818604111RQS 1106/2023RQS11062023Requer voto de Repúdio ao Presidente Lula, pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28).2023-12-13Não1618848615650RQS 11/2024RQS112024Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações tomadas em 2023 e previstas para 2024, para a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, nos termos do art. 8º-A, da Lei nº 8.069/90 (ECA).2024-01-30SimNão1619558617672RQS 49/2024RQS492024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-02-06Não1618968615822RQS 19/2024RQS192024Requer a realização de Sessão Especial referente à campanha Setembro Amarelo.2024-01-31SimNão1651818716682PL 3359/2024PL33592024Altera o artigo 5º, da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para incluir qualquer dano e sequela por escalpelamento no rol de danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.2024-08-28SimNão1704198908819REQ 77/2025 - CASREQ772025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação de Políticas Nacionais de Enfrentamento ao Retinoblastoma.2025-09-09Não1633258655703RQS 294/2024RQS2942024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 30 anos da Igreja Fonte da Vida.2024-05-06Não1655618730656RQS 659/2024RQS6592024Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a capacitação, organização e fiscalização do trabalho dos brigadistas florestais em todo território nacional.2024-09-25SimNão1674188798145REQ 12/2025 - CDHREQ122025Requer realização de ciclo de debates sobre empresa e direitos humanos.2025-02-28SimNão1674218798160REQ 15/2025 - CDHREQ152025Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras.2025-02-28SimNão1620598621878RQS 64/2024RQS642024Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.2024-02-16Não1690258845549REQ 52/2025 - CDHREQ522025Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-06-11Não1666738774619RQS 931/2024RQS9312024Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a população carcerária classificada como Pessoa com Deficiência Física (PCD) no Brasil.2024-12-13SimNão1695458863134REQ 70/2025 - CDHREQ702025Requer a inclusão dos nomes para a Audiência Pública sobre a redução da jornada de trabalho semanal dentro do Ciclo de debates sobre a SUG 12/2018 - REQ 20/2025.2025-07-11Não1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04Não1687208834338REQ 44/2025 - CDHREQ442025Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-05-22Não1647258699902RQS 529/2024RQS5292024Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 5.008, de 2023.2024-07-15SimNão1655678730961PEC 36/2024PEC362024Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.2024-09-26Não1558968368815RQS 71/2023RQS712023Realização de sessão especial, em 18/05/2023, em alusão ao 18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2023-02-14SimNão1601638549385PEC 49/2023PEC492023Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.2023-02-23Não1615708378975PRN 2/2023PRN22023Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.2023-03-07Não1566718407959RQS 282/2023RQS2822023Realização de Sessão Especial, no dia 03/07/2023, a fim de comemorar os 30 (trinta) anos do ingresso da primeira turma feminina no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Brasil, a assunção da primeira mulher no comando-geral da corporação e o Dia do Bombeiro Militar.2023-04-03SimNão1565318399894PRS 39/2023PRS392023Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Meninas Olímpicas.2023-03-28SimNão1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1571538437557PEC 20/2023PEC202023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.2023-04-27Não1574228450673REQ 22/2023 - CSPREQ222023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater as condições de trabalho e o seu respectivo impacto na saúde mental das forças de segurança pública no Brasil.2023-05-16Não1699818571194RQS 618/2025RQS6182025Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.2025-08-20Não1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1612778593677PL 5710/2023PL57102023Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.2023-11-27SimNão1618948615788RQS 17/2024RQS172024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2024-01-31SimNão1618868615665PL 8/2024PL82024Altera o art. 94 ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o prazo de 10 anos para o requerimento de reabilitação penal quando se tratar de crimes contra a dignidade sexual.2024-01-30SimNão1679448812597REQ 29/2025 - CAEREQ292025Convida o presidente do BRB e do Banco Master para prestarem esclarecimentos quanto à operação de aquisição do Banco Master pelo BRB, conforme noticiado amplamente pela mídia.2025-04-04SimNão1620668622050RQS 66/2024RQS662024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2024-02-19Não1656298733416RQS 674/2024RQS6742024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2024-10-07Não1670768785818RQS 17/2025RQS172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis.2025-01-29Não1626128634624REQ 17/2024 - CDHREQ172024Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, Sônia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre o cumprimento da Medida Provisória de 1° de julho de 2022, da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH/OEA sobre violações de Direitos Humanos dos indígenas Yanomami.2024-03-14SimNão1700088890073REQ 95/2025 - CDHREQ952025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, informações sobre a implementação, a execução, o monitoramento e a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa política pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).2025-08-22SimNão1687178834143PEC 24/2025PEC242025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.2025-05-21Não1632488653384REQ 280/2024 - CDIRREQ2802024Requer licença para missão política no Estado de Tocantins.2024-04-29Não1695498863299REQ 69/2025 - CASREQ692025Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal e 58, § 2º, II, da Constituição Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2025 - CAS, com o objetivo de debater e esclarecer questões relacionadas aos temas: Esclerose Múltipla, Neuromielite Optica, Miastenia Gravis e Esclerose Lateral Amiotrófica, seja incluída a convidada que especifica.2025-07-13SimNão1684488826947RQS 357/2025RQS3572025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.2025-05-07Não1691048847700PL 2880/2025PL28802025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a concessão de promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores.2025-06-16Não1691058847704PL 2881/2025PL28812025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir modelos de remuneração variável em ações de comunicação, publicidade e propaganda de apostas de quota fixa.2025-06-16Não1696478866008RQS 573/2025RQS5732025Requer informações ao Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Agricultura, sobre os mecanismos de validação, combate a fraudes e denúncias sobre "pescadores fantasmas" no âmbito do programa Seguro Defeso - benefício concedido ao pescador artesanal durante o período de preservação de espécies, reprodução ou em outras situações de proteção.2025-07-16SimNão1706868923176RQS 724/2025RQS7242025Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre os custos, a execução orçamentária, as contratações e as denúncias relacionadas à Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília de 29/09/2025 a 01/10/2025.2025-09-30SimNão1675648802357REQ 24/2025 - CDHREQ242025Requer diligência externa no Território Yanomami, no Estado de Roraima.2025-03-14SimNão1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1636338663471RQS 343/2024RQS3432024Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.2024-05-15SimNão1682448821670RQS 320/2025RQS3202025Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a Operação "Sem Desconto" deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU.2025-04-25SimNão1706328921267REQ 108/2025 - CDHREQ1082025Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador V e VI do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-09-25SimNão1705658917419RQS 686/2025RQS6862025Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações planejadas e a serem promovidas em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro, bem como sobre a execução de políticas públicas atreladas às atribuições regimentais do Ministério para o tema.2025-09-22SimNão1692408853070REQ 58/2025 - CDHREQ582025Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de receber e debater o Relatório Final da Comissão Especial constituída para o enfrentamento e fiscalização à problemática da população em situação de rua, ao serviço especializado de abordagem social e ao serviço prestado pelo restaurante popular na cidade de Joinville/SC.2025-06-18Não1647238699885RQS 528/2024RQS5282024Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a inclusão de questionário acerca de identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF).2024-07-15SimNão1657318736523REQ 50/2024 - CSPREQ502024Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Santa Catarina, com o objetivo de conhecer o Programa SOS Desaparecidos da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e, assim, possibilitar a elaboração de um relatório final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas mais propositivo e assertivo por parte desta Comissão. Criado em 2012 com a finalidade de localizar e ajudar a retornar pessoas desaparecidas no estado, o Programa é referência nacional na solução de casos de pessoas desaparecidas no país.2024-10-14SimNão1712078937832RQS 792/2025RQS7922025Requer voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo como mediador no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, formalizado durante cúpula de líderes de Estado e de Governo em Sharm el-Sheikh, no Egito.2025-10-23Não1700758894061REQ 99/2025 - CDHREQ992025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que visa disponibilizar implantes subdérmicos de etonogestrel como método contraceptivo para crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos na rede pública de saúde.2025-08-27Não1702978902213REQ 75/2025 - CASREQ752025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de debater as necessidades e dificuldades de acesso dos pacientes com Trombocitopenia Imune (PTI), anteriormente conhecida como Púrpura Trombocitopênica Idiopática.2025-09-04SimNão1648248702649RQS 544/2024RQS5442024Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre o Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta distorções nas Demonstrações Contábeis relativas a 31/12/2023 nas contas do Ministério da Educação.2024-07-31SimNão1696968871658REQ 78/2025 - CDHREQ782025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.2025-07-25SimNão1675198801182REQ 20/2025 - CDHREQ202025Requer a realização de um ciclo de debates de audiências públicas sobre a SUG 12/2018 - Estatuto do Trabalho.2025-03-12Não1677738807989RQS 220/2025RQS2202025Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a participação de Ministros de Estado no Conselho de Administração da empresa privada Tupy S.A., considerando a vinculação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de sua subsidiária BNDESPar à empresa.2025-03-27SimNão1682128821015RQS 310/2025RQS3102025Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão de asilo político à senhora Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama do Peru.2025-04-23SimNão1671688790079RQS 76/2025RQS762025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Mundial do Rock" e a importância de Brasília como a "capital do rock" brasileiro.2025-02-10Não1704118908437RQS 663/2025RQS6632025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.2025-09-09Não1704158908526RQS 665/2025RQS6652025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 135 anos do Tribunal de Contas da União.2025-09-09Não1620888622439RQS 75/2024RQS752024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-02-19Não1630908639220PRN 2/2024PRN22024Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.2024-03-25Não1678468809676PEC 14/2025PEC142025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.2025-04-01Não1695798863826RQS 554/2025RQS5542025Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre a realização V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja etapa nacional está prevista para o período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, conforme Decreto nº 12.443/2025.2025-07-15SimNão1695808863829RQS 555/2025RQS5552025Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre o planejamento, execução e resultados da Campanha Agosto Lilás 2025, voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.2025-07-15SimNão1625508633482REQ 15/2024 - CEREQ152024Requer que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) no exercício de 2024.2024-03-13SimNão1671708790182RQS 77/2025RQS772025Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a regulamentação da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (CBP-OncoRede), conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, no que tange ao rastreamento do câncer de mama.2025-02-10SimNão1691128847767PL 2891/2025PL28912025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer horário limitado para a oferta e exploração de apostas de quota fixa.2025-06-16Não1691138847776PLP 131/2025PLP1312025Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para fixar alíquotas máxima e mínima de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, bem como vedar a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das despesas com comunicação, publicidade e marketing relacionadas à exploração da atividade.2025-06-16Não1693968857759RQS 510/2025RQS5102025Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.2025-07-01SimNão1714168945846RQS 812/2025RQS8122025Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), sobre eventuais vínculos, conflitos de interesse, contratações e relações institucionais entre o Ministro da SECOM e empresas de publicidade contratadas pelo Governo Federal (CEF e EMBRATUR), em especial a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), responsáveis por campanhas oficiais e beneficiárias de recursos públicos, conforme noticiado pela imprensa.2025-11-03SimNão1719058967238REQ 141/2025 - CDHREQ1412025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida” na região do Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro, no Projeto Fundiário Jaru/Ouro Preto, em Alvorada D’Oeste, bem como no Projeto de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, município de Jaru.2025-12-03SimNão1748059069646REQ 81/2026 - CAEREQ812026Requer .que seja convidado o Senhor Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, para prestar esclarecimentos acerca da estratégia institucional adotada pela instituição, de seu modelo de governança, dos processos decisórios internos, das interlocuções institucionais mantidas à época e, especialmente, das negociações envolvendo o Banco de Brasília – BRB2026-06-19SimNão1730069006903REQ 43/2026 - CDHREQ432026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apurar impactos sociais, econômicos e humanitários da repactuação do TTAC relativa ao desastre da Barragem de Mariana, Minas Gerais,e debater a continuidade e os critérios de elegibilidade do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos da Bacia do Rio Doce, bem como os efeitos práticos das cláusulas de quitação sobreo acesso a indenizações e benefícios.2026-03-10Não1716108954444RQS 840/2025RQS8402025Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a execução orçamentária, os convênios e os patrocínios realizados pela Itaipu Binacional entre 2023 e 2025, diante das inconsistências financeiras, convênios, patrocínios, déficit projetado e ausência de fiscalização efetiva nas contas da usina, de acordo com dados da ANEEL.2025-11-12SimNão1746509064943REQ 71/2026 - CASREQ712026Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz".2026-06-15Não1728789003015RQS 138/2026RQS1382026Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre a denúncia formal encaminhada à Open Government Partnership (OGP), em janeiro de 2026, envolvendo manifestações institucionais atribuídas à Casa Civil relacionadas à Transparência Internacional, bem como sobre a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública e dos compromissos internacionais do Brasil na agenda de governo aberto.2026-03-04SimNão1718128964178RQS 886/2025RQS8862025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2025-12-01Não1720538964242RQS 940/2025RQS9402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar2025-12-01Não1724548986647RQS 33/2026RQS332026Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a reunião noticiada pela imprensa, envolvendo o Presidente da República e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorrida no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024.2026-01-29SimNão1719398968539RQS 910/2025RQS9102025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.2025-12-03Não1723828986692REQ 16/2026 - CDHREQ162026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, os instrumentos nacionais de prevenção, investigação e localização, bem como a articulação entre os órgãos de segurança pública, o sistema de justiça e as políticas de direitos humanos, tendo como referência casos recentes ocorridos em diferentes contextos do território nacional, a exemplo de ocorrências registradas na região do Marajó, no Estado do Pará, no Estado do Rio de Janeiro e no Estado do Maranhão.2026-01-29SimNão1744879060279REQ 85/2026 - CDHREQ852026Requer que seja convidada a Senhora Ana Cristina Viana Silveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca do despacho por ela assinado em 1º de junho de 2026,que tornou sem efeito a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022,celebrado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), restabelecendo a vigência do referido instrumento.2026-06-09Não1718918966818RQS 904/2025RQS9042025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 6030/2025.2025-12-02SimNão1737339036827PL 1968/2026PL19682026Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias.2026-04-24SimNão1755129096574RQS 607/2026RQS6072026Requer informações à Senhora Janine Mello dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto à atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conanda, bem como sobre a execução do Programa Integra Brasil.2026-08-13SimNão1753309089996REQ 114/2026 - CDHREQ1142026Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a CAS - objetivo de debater o cenário da Fibrose Pulmonar no Brasil, incluindo a Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI) e as demais formas de Fibrose Pulmonar Progressiva (FPP), bem como os desafios relacionados ao diagnóstico, tratamento, acesso a centros de referência e estruturação da linha de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). REQ. n.º 592026-08-03SimNão1646798698014RQS 517/2024RQS5172024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.2024-07-10Não1691768788785RQS 470/2025RQS4702025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.2025-02-06Não1675218801200RQS 167/2025RQS1672025Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado da Cultura, sobre o conteúdo de denúncias divulgadas pela mídia nacional e redes sociais oficiais acerca da utilização ilegal de recursos financeiros previstos para o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) em campanhas eleitorais.2025-03-12SimNão1639688676023RQS 414/2024RQS4142024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento da Educação no Brasil.2024-06-05Não1644648693978PEC 26/2024PEC262024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.2024-07-04Não1727428995256RQS 101/2026RQS1012026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.2026-02-23Não1612758593625REQ 129/2023 - CASREQ1292023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PL nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento”.2023-11-27SimNão1619118615229RQS 31/2024RQS312024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.2024-01-15Não1618628615033RQS 1/2024RQS12024Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, informações sobre o repasse de R$ 52 milhões de reais para a cidade de Cabo Frio-RJ, como complementação de recursos da própria Pasta, conforme notícia publicada pela imprensa (Ministra da Saúde envia R$ 52 milhões extras para Cabo Frio e filho vira secretário (jornaldacidadeonline.com.br).2024-01-11SimNão1682058820876PFS 2/2025PFS22025Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos2025-04-23SimNão1682808822516RQS 327/2025RQS3272025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre ações de atenção psicossocial, saúde mental e cuidado integral a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito da campanha Maio Laranja.2025-04-29SimNão1668878780865PEC 53/2024PEC532024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.2024-12-19Não1703128902643RQS 659/2025RQS6592025Requer informações à Senhora Márcia Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia da Lei Maria da Penha, celebrado em 22 de setembro, bem como às medidas estruturais para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, em cumprimento à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640, de 21 de agosto de 2023) e às normas de proteção e promoção de direitos das mulheres.2025-09-04SimNão1621138623312PEC 5/2024PEC52024Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.2024-02-20Não1636328663466RQS 342/2024RQS3422024Requer informações ao Senhor José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.2024-05-15SimNão1687368834813PEC 26/2025PEC262025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.2025-05-22Não1708558928708REQ 93/2025 - CASREQ932025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”.2025-10-09Não1703118902628RQS 658/2025RQS6582025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, bem como as medidas estruturais para a proteção e promoção de direitos da pessoa idosa, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e decretos que tratam do tema.2025-09-04SimNão1682838822548REQ 35/2025 - CASREQ352025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 -CAS, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”, seja incluído o convidado que especifica.2025-04-29SimNão1641618683783REQ 74/2024 - CAEREQ742024Requer, com fundamento no artigo 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 596/23, que dispõe sobre a remissão de dívidas relativas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).2024-06-18Não1700948895396RQS 642/2025RQS6422025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as denúncias de assédio moral ocorridas no âmbito da Comissão de Anistia, contra a ex-coordenadora-geral, Sônia Maria Alves da Costa.2025-08-27SimNão1669418782266RQS 1008/2024RQS10082024Requer informações à Senhora Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2024.2024-12-20SimNão1653098722036REQ 141/2024 - CAEREQ1412024Requer inclusão de nomes para participar de Audiência Pública2024-09-05SimNão1677818808203PEC 13/2025PEC132025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.2025-03-20Não1625048632991RQS 161/2024RQS1612024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2607/2021.2024-03-12SimNão1660808747042RQS 763/2024RQS7632024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre descarte e incineração de frascos de vacinas com expiração do prazo de validade.2024-11-11SimNão1679398812432RQS 256/2025RQS2562025Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a indicação do senhor José Fernando de Mendonça Gomes para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).2025-04-04SimNão1632158651940RQS 268/2024RQS2682024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.2024-04-24SimNão1674578799504RQS 149/2025RQS1492025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores do Senado Federal.2025-03-10Não1737059036059RQS 309/2026RQS3092026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.2026-04-22Não1715618952060RQS 834/2025RQS8342025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.2025-11-10Não1741709048368RQS 377/2026RQS3772026Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o contrato de locação imobiliária firmado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, diante de indícios de possível sobrepreço apontados pelo Tribunal de Contas da União.2026-05-15SimNão1711398935922PL 5304/2025PL53042025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de criar atribuição ao Conselho Tutelar para formulação e implementação da política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.2025-10-21SimNão1744429058604REQ 81/2026 - CDHREQ812026Requer discutir a memória do Holocausto Cigano (Holocausto Romani), o enfrentamento ao anticiganismo, antissemitismo, perseguições étnicas e intolerância, bem como a necessidade de preservação da memória histórica das vítimas do regime nazista.2026-06-03SimNão1716548956618RQS 851/2025RQS8512025Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre providências adotadas diante de fatos noticiados envolvendo a operação da Polícia Federal que atinge o Ministério da Educação.2025-11-14SimNão1734869027182REQ 22/2026 - CEREQ222026Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).2026-04-06Não1718218964325RQS 892/2025RQS8922025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico2025-12-01Não1718718965813R.S 9/2025R.S92025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.2025-12-02Não1737299036784REQ 19/2026 - CTFCREQ192026Requeiro, nos termos 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 e 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado o compartilhamento de documentos, informações, relatórios, registros de oitivas, dados decorrentes de quebras de sigilo e demais elementos probatórios produzidos ou recebidos no curso de seus trabalhos que guardem pertinência com operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais, estruturas societárias interligadas, fundos de investimento, instrumentos de securitização e instituições financeiras ou agentes econômicos potencialmente relacionados aos fatos objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 01, de 20262026-04-24SimNão1718118964163RQS 885/2025RQS8852025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 66º Aniversário de Brasília2025-12-01Não1736259033594REQ 9/2026 - MesaREQ92026Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em comemoração aos 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF.2026-04-14Não1724558986716RQS 34/2026RQS342026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o vírus Nipah, seus riscos epidemiológicos e as medidas adotadas pelo Estado brasileiro no âmbito da vigilância em saúde.2026-01-29SimNão1736339033798RQS 298/2026RQS2982026Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.2026-04-15SimNão1737309036789RQS 314/2026RQS3142026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a divulgação do resultado da operação policial denominada Alto Custo, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que apura a existência de esquema de desvio e comercialização irregular de medicamentos de alto custo, inclusive fármacos utilizados em terapias oncológicas.2026-04-24SimNão1744679059590REQ 66/2026 - CASREQ662026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação das crianças diagnosticadas com Leucodistrofia Metacromática (LDM), Adrenoleucodistrofia Ligada ao X (ALD/X-ALD) e outras leucodistrofias raras no Brasil, os desafios relacionados ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento e à estruturação da política pública de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.2026-06-08SimNão1740519044319RQS 362/2026RQS3622026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a governança, a efetivação da oferta prevista no art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, o estágio de implementação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDTs, o financiamento, o monitoramento e a execução federativa da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.2026-05-07SimNão1743309054246REQ 58/2026 - CASREQ582026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os desafios relacionados ao diagnóstico, tratamento e políticas públicas para a Insuficiência Adrenal no Brasil , incluindo a Hiperplasia Adrenal Congênita e o Câncer Adrenocortical.2026-05-27SimNão1744399058550REQ 61/2026 - CASREQ612026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a linha de cuidado da Doença de Huntington e os desafios das políticas públicas voltadas às doenças raras neurodegenerativas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.2026-06-03SimNão1746779065799REQ 73/2026 - CASREQ732026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.2026-06-16SimNão1744889060328REQ 86/2026 - CDHREQ862026Requer que seja convidado o Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobrea decisão administrativa que restabeleceu os efeitos do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).2026-06-09Não1747829069193RQS 472/2026RQS4722026Requer informações à Senhora Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência digital praticada contra pessoas falecidas, da proteção do direito ao luto dos familiares e das providências adotadas em razão do caso envolvendo a jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas.2026-06-19SimNão1743029053482RQS 404/2026RQS4042026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as medidas adotadas para regulamentação, implementação e efetivação do acesso à imunoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei nº 15.379, de 6 de abril de 2026.2026-05-26SimNão1734989027755REQ 41/2026 - CAEREQ412026Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os fatos relacionados ao colapso do Banco Master.2026-04-07SimNão1719458969308RQS 911/2025RQS9112025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.2025-12-04Não1748089069747REQ 98/2026 - CDHREQ982026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a situação das crianças diagnosticadas com Leucodistrofia Metacromática (LDM), Adrenoleucodistrofia Ligada ao X (ALD/X-ALD) e outras leucodistrofias raras no Brasil, os desafios relacionados ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento e à estruturação da política pública de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.2026-06-19SimNão1723508985015REQ 5/2026 - CDHREQ52026Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre empresa e direitos humanos.2026-01-12SimNão1748839071857RQS 490/2026RQS4902026Requer voto de aplauso ao Sr. Robson Rodrigues da Silva, 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo ato de bravura por ele praticado durante deslocamento pela Rodovia GO-225, entre os municípios de Pirenópolis e Corumbá de Goiás, Estado de Goiás, na madrugada do dia 25 de abril de 2026.2026-06-25SimNão1749899079023RQS 510/2026RQS5102026Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre os estudos técnicos, fiscais, tributários e econômicos que embasaram recentes manifestações públicas do Presidente da República, segundo as quais a dedução das despesas médicas privadas no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física faria com que "o pobre pague o plano de saúde do rico".2026-07-07SimNão1755109096503RQS 605/2026RQS6052026Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto às medidas de proteção no ambiente esportivo e à execução do Programa Integra Brasil.2026-08-13SimNão1708118927158REQ 111/2025 - CDHREQ1112025Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2025 - CDH seja incluída como convidada a Senhora Janaína de Andréa Dernowsek, pesquisadora da área debiotecnologia, bioimpressão e biomateriais.2025-10-07Não1710888934435PET 32/2025PET322025Denúncia com pedido de Impeachment do Ministro Flávio Dino de Castro e Costa.2025-10-15Não1628978641708RQS 223/2024RQS2232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Ayrton Senna da Silva por ocasião dos 30 anos do seu falecimento.2024-04-03Não1686668832719RQS 381/2025RQS3812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES.2025-05-20Não1623308628942REQ 12/2024 - CDHREQ122024Requer a convocação do Exmo. Sr. Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o crescente número de óbito de indígenas Yanomami e das ações para o enfrentamento à situação de emergência em saúde pública no território Yanomami.2024-03-05SimNão1713428943933PL 5534/2025PL55342025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a observância do princípio da laicidade do Estado no ensino dos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena, vedando a inserção de conteúdos de natureza religiosa ou proselitista.2025-10-30SimNão1688348839624PEC 27/2025PEC272025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.2025-05-28Não1674648799596REQ 19/2025 - CDHREQ192025Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no dia 14 de maio, data que marca o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, com o objetivo de discutir os diversos fatores que apontam para a necessidade da tomada de consciência sobre este importante tema para toda a sociedade brasileira.2025-03-10SimNão1659388741962RQS 730/2024RQS7302024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.2024-10-29Não1695338862580REQ 69/2025 - CDHREQ692025Requer a realização de Audiência Pública em Defesa da Causa Animal2025-07-11Não1674838800054REQ 6/2025 - CEREQ62025Requer, em aditamento ao Requerimento nº 4/2025 - CE, da Senadora Teresa Leitão, seja indicado um representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como expositor na audiência pública que tem como objetivo debater um Plano Nacional de Educação (PNE) para reeducação das relações étnico-raciais e com equidade.2025-03-11SimNão1691038847681PL 2879/2025PL28792025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a duração mínima para as apostas de quota fixa e vedar a funcionalidade de jogo automático (autoplay).2025-06-16Não1691528848702RQS 463/2025RQS4632025Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os gastos com publicidade e propaganda do Poder Executivo Federal e a contratação de profissionais de comunicação.2025-06-17SimNão1661238748992REQ 693/2024 - CDIRREQ6932024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da "Conferência Parlamentar: Ucrânia e os Países da América Latina e do Caribe - Cooperação para o Futuro", em Kiev, Ucrânia.2024-11-13SimNão1689208842483PL 2689/2025PL26892025Altera o art. 183 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte, para prever a pena de suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica da torcida organizada que sofrer pena de impedimento.2025-06-02SimNão1673208796395RQS 114/2025RQS1142025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os vinte e um anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.2025-02-21Não1676548804686REQ 9/2025 - CASREQ92025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CAS, destinada a debater o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher e discute os diversos fatores que apontam para a necessidade da tomada de consciência sobre esse importante tema para toda a sociedade brasileira, seja incluída a convidada que especifica.2025-03-20SimNão1642568686484RQS 468/2024RQS4682024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.2024-06-19Não1689248842533REQ 346/2025 - CDIRREQ3462025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-02SimNão