21/08/2026 00:36:19 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 6295Carlos Fávaro1432207924912RQS 1282/2020RQS12822020Realização de Sessão Especial, no dia 27/08/2020, para homenagear os profissionais de saúde, limpeza e segurança que se encontram na linha de frente no combate à covid-19.2020-06-09Não1430647934243RQS 1164/2020RQS11642020Adição de assinatura ao RQS nº 3088/2020.2020-06-29SimNão1439607969278PEC 28/2020PEC282020Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).2020-06-23Não1480298060121PEC 7/2021PEC72021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.2021-04-05Não1499248142955REQ 21/2021 - CIREQ212021Requer nos termos do art 90, IX, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 20/2021-CI, que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, informações sobre em que ponto se encontra o processo da concessão da BR-163, especialmente no que tange ao cumprimento das condicionantes pela concessionária, para que possa efetivamente ser firmado o contrato entre o Governo Federal e a Concessionária.2021-09-22SimNão1512848182995RQS 2387/2021RQS23872021Realização de sessão especial para comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil.2021-12-14Não1515558192097RQS 22/2022RQS222022Realização de Sessão Especial, no dia 04/04/2022, a fim de homenagear o Lions Club Internacional.2022-02-02Não1556088254523R.S 5/2022R.S52022Requer a apreciação do PL 1057/2019 pelo Plenário do Senado Federal.2022-05-04Não1745329061944RQS 447/2026RQS4472026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).2026-06-10Não1420537918321PL 2816/2020PL28162020Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Algodoeiro Brasileiro (PEASA) e dá outras providências.2020-05-21SimNão1434957959376RQS 1458/2020RQS14582020Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020.2020-07-16SimNão1431147934267RQS 1206/2020RQS12062020Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser agendada, a fim de discutir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).2020-06-29SimNão1440677970554PEC 29/2020PEC292020Introduz a renda básica como direito social.2020-07-31Não1447197984104PL 4629/2020PL46292020Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.2020-09-17SimNão1451697993708REQ 224/2020 - CDIRREQ2242020requer licenças nos dias 19 e 20 de outubro2020-10-19SimNão1471028042314RQS 725/2021RQS7252021Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PDL nº 96/2021.2021-03-02SimNão1476438051321RQS 1105/2021RQS11052021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1474098047183RQS 958/2021RQS9582021Realização de sessão especial destinada a homenagear o bicentenário de Fritz Müller.2021-03-11Não1498058138727PEC 29/2021PEC292021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.2021-09-13Não1506988156300RQS 2235/2021RQS22352021Realização de Sessão solene, no dia 23 de novembro de 2021, para a 4ª edição do Ranking de Universidades Empreendedoras.2021-10-26Não1512758182715RQS 2385/2021RQS23852021Retirada da Emenda nº 37-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.2021-12-14SimNão1534608268859REQ 272/2022 - CDIRREQ2722022Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal,licença saúde, em 07/06/2022, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo2022-06-06SimNão1438157965747RQS 1654/2020RQS16542020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1471338042879PL 675/2021PL6752021Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.2021-03-03SimNão1471038042318RQS 726/2021RQS7262021Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 96/2021.2021-03-02SimNão1507528163561PEC 41/2021PEC412021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.2021-11-10Não1518138198652RQS 92/2022RQS922022Realização de Sessão Especial, no dia 25 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção.2022-02-11Não1528338246044PL 1020/2022PL10202022Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências.2022-04-26SimNão1553198324472REQ 51/2022 - CMAREQ512022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído representante Confederação Nacional da Indústria - CNI.2022-12-01SimNão1735469029731REQ 109/2026 - CDIRREQ1092026Requer licença 7 de abril2026-04-08SimNão1450967991559REQ 10/2020 - CMOREQ102020ELEIÇÃO DO COORDENADOR DA BANCADA DE MATO GROSSO PARA ATUAR JUNTO A CMO2020-10-08SimNão1452967996874RQS 2596/2020RQS25962020Adiamento da discussão do PL nº 3819/2020, pautado na Ordem do Dia de 03/11/2020.2020-11-03Não1454177999087RQS 2678/2020RQS26782020Adição de assinatura ao RQS nº 2674/2020.2020-11-13SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1472488044969PL 783/2021PL7832021Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais.2021-03-08SimNão1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13Não1506208157443RQS 2217/2021RQS22172021Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.2021-10-27Não1507678164137RQS 2243/2021RQS22432021Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.2021-11-11Não1552158320782PEC 30/2022PEC302022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.2022-11-23Não1459438006578RQS 2994/2020RQS29942020Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.2020-12-11Não1471118041939RQS 733/2021RQS7332021Realização de sessão especial, destinada a homenagear o aniversário de um ano de funcionamento do canal de televisão CNN Brasil.2021-03-02Não1480718042214RQS 1372/2021RQS13722021Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.2021-03-02Não1496958133142PEC 26/2021PEC262021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.2021-07-12Não1490518103111RQS 1749/2021RQS17492021Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).2021-07-07Não1507508163477PEC 40/2021PEC402021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.2021-11-10Não1512888172284RQS 2389/2021RQS23892021Realização de Sessão Especial em Homenagem à Ozires Silva.2021-11-26Não1515858195500PEC 1/2022PEC12022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.2022-02-03SimNão1549118310821PL 2643/2022PL26432022Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de interface de carregamento de telefones móveis celulares.2022-10-19SimNão1437327964594RQS 1585/2020RQS15852020Adição de assinatura ao RQS nº 1610/2020.2020-08-03SimNão1441437971805PL 4243/2020PL42432020Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.2020-08-18SimNão1450367989856PL 4810/2020PL48102020Cria a Universidade Federal do Araguaia (UFAR), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).2020-10-05SimNão1490828104778PEC 20/2021PEC202021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.2021-03-02Não1473268046196RQS 884/2021RQS8842021Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.2021-03-10SimNão1495218061390RQS 1924/2021RQS19242021Realização de Sessão Especial, em 03/12/2021, destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2021-04-13Não1488528094669RQS 1683/2021RQS16832021Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).2021-06-21Não1490878105269RQS 1756/2021RQS17562021Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.2021-07-12Não1497878136764RQS 2027/2021RQS20272021Realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.2021-09-13Não1501738148857RQS 2139/2021RQS21392021Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 135/2020.2021-10-05Não1453567997397RQS 2649/2020RQS26492020Adição de assinatura ao RQS nº 2625/2020.2020-11-03SimNão1452937996849RQS 2594/2020RQS25942020Retirada do PL nº 3819/2020 da pauta da Ordem do Dia.2020-11-03SimNão1462858018276PRS 4/2021PRS42021Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia2021-02-04SimNão1475998050454RQS 1078/2021RQS10782021Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.2021-03-18SimNão1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1509318169614RQS 2293/2021RQS22932021Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema Carnaval 2022: O Brasil está preparado?2021-11-23Não1506878161444RQS 2230/2021RQS22302021Voto de aplauso aos condecorados pela Ordem Nacional do Mérito Científico, em 2019, Aldo Ângelo Moreira Lima (UFC), Aldo José Gorgatti Zarbin (UFPR), Alfredo Wagner Berno de Almeida (UEMA), Anderson Stevens Leonidas Gomes (UFPE), Angela De Luca Rebello Wagener (PUC-RJ), Carlos Gustavo Tamm de Araujo Moreira (IMPA), Cesar Gomes Victora (UFPel), Claudio Landim (IMPA), Fernando Garcia de Melo (UFRJ), Fernando de Queiroz Cunha (USP), João Candido Portinari (Projeto Portinari), José Vicente Tavares dos Santos (UFRGS), Luiz Antonio Martinelli (USP), Maria Paula Cruz Schneider (UFPA), Marília Oliveira Fonseca Goulart (UFAL), Neusa Hamada (INPA), Paulo Hilário Nascimento Saldiva (USP), Paulo Sérgio Lacerda Beirão (UFMG), Pedro Leite da Silva Dias (USP), Regina Pekelmann Markus (USP), Ronald Cintra Shellard (CBPF), pela renúncia coletiva às respectivas condecorações outorgadas por essa Ordem.2021-11-08Não1527958245114PRS 13/2022PRS132022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.2022-04-22Não1528598244797RQS 299/2022RQS2992022Urgência para o PL nº 2486/2021.2022-04-20Não1556288333800R.S 8/2022R.S82022Recurso PDS 297/20132022-12-14Não1737779037939REQ 144/2026 - CDIRREQ1442026Requer licenças para desempenha missão política - 28 de abril2026-04-28SimNão1437617964158RQS 1610/2020RQS16102020Realização de sessão especial, em 16 de novembro de 2020, destinada a homenagear o Novembro Azul - campanha para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.2020-07-31Não1452997996890RQS 2599/2020RQS25992020Adição de assinatura ao RQS nº 2596/2020.2020-11-03SimNão1447067983866RQS 2281/2020RQS22812020Aditamento ao RQS nº 2187/2020 para inclusão de quatro membros suplentes na composição da Comissão Temporária Externa do Senado Federal para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos (CTEPANTANAL).2020-09-17SimNão1456288002528RQS 2813/2020RQS28132020Adição de assinatura ao RQS nº 2771/2020.2020-12-02SimNão1488328092756RQS 1674/2021RQS16742021Retirada da Emenda n° 601, apresentada ao PLV nº 07/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.2021-06-16SimNão1499028142279REQ 20/2021 - CIREQ202021Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, informações sobre em que ponto se encontra o processo da concessão da BR-163, especialmente no que tange ao cumprimento das condicionantes pela concessionária, para que possa efetivamente ser firmado o contrato entre o Governo Federal e a Concessionária.2021-09-22SimNão1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1508338166435RQS 2267/2021RQS22672021Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 23/2021.2021-11-16Não1509258169723RQS 2288/2021RQS22882021Realização de Sessão Especial, no dia 08/02/2022, a fim de comemorar, de forma conjunta, o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado.2021-11-23Não1438487966152RQS 1684/2020RQS16842020Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.2020-08-05SimNão1430727934342RQS 1169/2020RQS11692020Adição de assinatura ao RQS nº 1282/2020.2020-06-29SimNão1430637934239RQS 1163/2020RQS11632020Adição de assinatura ao RQS nº 1220/2020.2020-06-29SimNão1445857980309PEC 33/2020PEC332020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2020-09-03Não1474848048693RQS 995/2021RQS9952021Adição de assinatura ao RQS nº 988/2021.2021-03-16SimNão1479738058741RQS 1319/2021RQS13192021Retirada de tramitação do PL nº 2816/2020.2021-04-06SimNão1475158048646RQS 1026/2021RQS10262021Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.2021-03-16Não1505818159068REQ 59/2021 - CAEREQ592021Requer adição de assinatura ao REQ 49/2021 - CAE, de autoria do Senador Paulo Paim.2021-11-03SimNão1519298204475R.S 1/2022R.S12022Interposição de recurso para apreciação de Matéria pelo Plenário PL 3825/20192022-02-23Não1534618268871REQ 273/2022 - CDIRREQ2732022Requer nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal,licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 08/06/2022 a05/10/2022.2022-06-06SimNão1736249033584REQ 125/2026 - CDIRREQ1252026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.2026-04-14SimNão1433657957376RQS 1371/2020RQS13712020Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.2020-07-10SimNão1471268042774REQ 1/2021 - CMAREQ12021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater a Instrução Normativa Conjunta FUNAI/IBAMA nº 01/2021, em que o PDL 96/2021 pretende sua sustação.2021-03-03SimNão1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27Não1498298138016RQS 2038/2021RQS20382021Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.2021-09-14Não1501778148888RQS 2141/2021RQS21412021Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PLS 159/2017.2021-10-05Não1504548156276RQS 2185/2021RQS21852021Adiamento da discussão do PDL nº 826/2021 para que seja ouvida a CI.2021-10-26SimNão1504238154665RQS 2176/2021RQS21762021Realização de sessão especial, em 09 de novembro próximo, a fim de celebrar o Dia Nacional do Hoteleiro e o aniversário de 85 anos da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).2021-10-21Não1753989092593PL 4977/2026PL49772026Proíbe a exploração, a operação, a oferta, a disponibilização, a divulgação, a promoção, a publicidade, o patrocínio e a intermediação de apostas, inclusive de quota fixa, vinculadas ou não a eventos esportivos, em meio físico ou virtual; e revoga parcialmente a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.2026-08-11SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1452977996880RQS 2597/2020RQS25972020Adição de assinatura ao RQS nº 2595/2020.2020-11-03SimNão1475208049031RQS 1028/2021RQS10282021Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.2021-03-16SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1486958086385RQS 1629/2021RQS16292021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a atividade garimpeira no Brasil.2021-05-31Não1504858156876RQS 2197/2021RQS21972021Sessão Especial para comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros de Joinville.2021-10-27Não1519768206573RQS 138/2022RQS1382022Inserção em ata de voto de solidariedade à Ucrânia e ao povo ucraniano, em razão dos gravíssimos e inadmissíveis fatos recentes atinentes à invasão russa ao solo ucraniano.2022-03-04Não1526928238986R.S 2/2022R.S22022Apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS nº 13/2015.2022-04-06Não1552748322495PEC 33/2022PEC332022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2022-11-24Não1555628332189RQS 827/2022RQS8272022Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 03/07/2023, a fim de Comemorar o Dia do Bombeiro Militar.2022-12-20Não1742489051122RQS 392/2026RQS3922026Requer voto de congratulações ao Sr. Blairo Borges Maggi, por 70 anos de vida e pela relevante contribuição prestada ao desenvolvimento de Mato Grosso, da agricultura brasileira e do agronegócio nacional, por meio de sua atuação como empreendedor, governador, senador e ministro de Estado.2026-05-20SimNão1461157934120RQS 3088/2020RQS30882020Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático)2020-06-26Não1452957996860RQS 2595/2020RQS25952020Retirada do PL nº 3819/2020 da pauta da Ordem do Dia.2020-11-03Não1453317997222RQS 2625/2020RQS26252020Voto de censura pelos fatos estarrecedores que envolvem o julgamento do caso de estupro da influencer Mariana Ferrer.2020-11-03Não1459198007736RQS 2972/2020RQS29722020Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.2020-12-15SimNão1470688041898RQS 696/2021RQS6962021Retirada de tramitação do PL nº 646/2021.2021-03-02SimNão1467028024729REQ 1/2021 - CIREQ12021Requer a realização de audiência pública para debater a situação das obras das rodovias BR-242, BR-174, BR-158, BR-080 e a revisão da concessão da BR-163, e também debater a situação das obras das ferrovias Rumo\Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte), Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e Ferrogrão, no Estado de Mato Grosso.2021-02-23SimNão1473828046855RQS 936/2021RQS9362021Adição de assinatura ao RQS nº 863/2021.2021-03-10SimNão1481348063220PL 1446/2021PL14462021Dispõe sobre a criação dos Conselhos Nacional Federal dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil (CONFTACSE/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CORTACSE) e dá outras providências.2021-04-19SimNão1486068085156RQS 1601/2021RQS16012021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.2021-05-26Não1489468098136RQS 1722/2021RQS17222021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater temas relevantes para a realização de ajustes necessários na legislação eleitoral.2021-06-29Não1497768136590RQS 2024/2021RQS20242021Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.2021-09-10Não1517308199287PEC 2/2022PEC22022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.2021-11-04Não1530298253653RQS 332/2022RQS3322022Urgência para o PLC 180/2017.2022-05-10SimNão1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20Não1435197959242RQS 1475/2020RQS14752020Convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer à sessão remota, por meio de videoconferência, para debater suas propostas e os planos para a educação de nosso país, e possibilitar aos senadores a apresentação das propostas que tramitam no Senado.2020-07-16Não1442387972843RQS 2004/2020RQS20042020Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Tasso Jereissati à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70.2020-08-19SimNão1450387989866PL 4812/2020PL48122020Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).2020-10-05SimNão1484108078289PEC 11/2021PEC112021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.2021-03-05Não1479488056590RQS 1306/2021RQS13062021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir os parâmetros técnicos e regulatórios no processo de reavaliação do produto Paraquat, bem como as "medidas de mitigação” exigidas para seu uso seguro no campo nos países que especifica.2021-03-31Não1490898105272RQS 1757/2021RQS17572021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-07-12Não1527158242831PEC 10/2022PEC102022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.2022-03-30Não1431267934116RQS 1220/2020RQS12202020Convite ao novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, para comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, destinada ao debate temático sobre suas propostas e planos para a educação de nosso país.2020-06-26Não1432437954824INS 48/2020INS482020Sugere, ao Poder Executivo Federal, que seja publicada Medida Provisória autorizando a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, enquanto durar a decretação do estado de calamidade pública.2020-07-06SimNão1453427997322RQS 2636/2020RQS26362020Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.2020-11-03SimNão1463018017171RQS 97/2021RQS972021Convite ao Ministro de Estado da Saúde para sessão de debate temático.2021-02-03Não1483978077867PEC 9/2021PEC92021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.2021-03-10Não1489648099954PEC 19/2021PEC192021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.2021-05-13Não1489338097900PEC 17/2021PEC172021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.2021-06-01Não1486938088293RQS 1628/2021RQS16282021Retirada do PL 827/2020 da pauta da Ordem do Dia.2021-06-08Não1512008179410RQS 2369/2021RQS23692021Tramitação conjunta do PL nº 5829/2019 com o PLS nº 107/2017.2021-12-08SimNão1512118179009R.S 4/2021R.S42021Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2016.2021-12-08Não1512768182726RQS 2386/2021RQS23862021Retirada da Emenda nº 35-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.2021-12-14SimNão1739319042164REQ 13/2026 - CRAREQ132026Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 6/2026 - CRA, destinada a instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”.2026-05-06SimNão1445457979582RQS 2196/2020RQS21962020Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.2020-09-03SimNão1452437996020RQS 2553/2020RQS25532020Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do comandante e policial civil Renato de Oliveira de Souza, piloto do helicóptero da Força Nacional que caiu no Pantanal mato-grossense, em Poconé, no dia 8 de outubro, bem como a apresentação de condolências a seus familiares.2020-10-27SimNão1462948018352RQS 92/2021RQS922021Adição de assinatura ao RQS nº 97/2021.2021-02-04SimNão1469678039399RQS 613/2021RQS6132021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1473998047222RQS 949/2021RQS9492021Adição de assinatura ao RQS nº 958/2021.2021-03-11SimNão1503928154081PEC 36/2021PEC362021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.2021-08-30Não1499258143032PEC 30/2021PEC302021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.2021-09-22Não1499268143035PEC 31/2021PEC312021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.2021-09-22Não1512868172301RQS 2388/2021RQS23882021Realização de Sessão Especial em Homenagem à Antônio Delfim Netto.2021-11-26Não1512908183002PDL 1123/2021PDL11232021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.2021-12-14Não1548908310225REQ 47/2022 - CDHREQ472022Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Damares Cristina Alves, ex-Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre supostos crimes que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA).2022-10-17SimNão1554718329085PEC 40/2022PEC402022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.2022-11-29Não1550618314403REQ 518/2022 - CDIRREQ5182022Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Chicago /Illinois, Saint Louis/Missouri e Dallas/Texas, de 05/12/2022 a 09/12/2022, a fim de visitar a Feira CSS, SEED Expo 2022 e visitar a America Soyban Association a Convite da Associação dos Produtores de Sementes do Estado do Mato Grosso - APROSMAT.2022-11-08SimNão1744229058079PL 2823/2026PL28232026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer que os débitos relacionados ao veículo possuem natureza pessoal, vinculando-se ao CPF ou CNPJ do responsável pela obrigação, e para vedar restrições administrativas como meio indireto de cobrança.2026-06-02SimNão1444677978674RQS 2142/2020RQS21422020Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 74 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.2020-09-02SimNão1462618017866PRS 2/2021PRS22021Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Irã2021-02-03SimNão1470678041852PL 646/2021PL6462021Define os índices utilizados nas correções dos débitos trabalhistas.2021-03-02SimNão1474768048615RQS 988/2021RQS9882021Convite ao Ministro de Estado da Saúde para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre questões relacionadas à pandemia da Covid-19.2021-03-16Não1487098088559RQS 1636/2021RQS16362021Realização de debate temático sobre o PL nº 827/2020.2021-06-08SimNão1487398089453RQS 1645/2021RQS16452021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).2021-06-09Não1491128104420RQS 1771/2021RQS17712021Realização de sessão especial a fim de homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito de doenças masculinas.2021-07-08Não1495328128644INS 52/2021INS522021Sugere ao Poder Executivo Federal que seja instituído o Campus de Lucas do Rio Verde da UFMT2021-08-24SimNão1555638332165RQS 828/2022RQS8282022Realização de Sessão Especial, no dia 25/08/2023, a fim de comemorar os 61 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.2022-12-20Não1744219058068PL 2822/2026PL28222026Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de indicadores e metas de desempenho.2026-06-02SimNão1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não1489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-22SimNão