30/08/2026 08:45:12 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 6009Astronauta Marcos Pontes1566978363383RQS 292/2023RQS2922023Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).2023-02-06Não1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1562728363994RQS 185/2023RQS1852023Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/20202023-02-06Não1558838364682RQS 65/2023RQS652023Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.2023-02-08Não1557988364852RQS 37/2023RQS372023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informações sobre relatos de pesquisadores que buscaram o gabinete do senador para denunciar o atraso no pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq. Mediante este cenário, solicito informações a ser endereçado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e ao próprio MCTI para que se manifestem sobre este importante assunto.2023-02-08SimNão1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1560168366627RQS 117/2023RQS1172023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.2023-02-09Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1566078368011RQS 264/2023RQS2642023Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.2023-02-13Não1565688368014RQS 255/2023RQS2552023Desarquivamento do PLS nº 404/2018.2023-02-13Não1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1558788368612REQ 33/2023 - CDIRREQ332023Licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Copehagen (Dinamarca), de 24/02/2023 a 03/03/2023.2023-02-14SimNão1565348370517RQS 242/2023RQS2422023Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.2023-02-17Não1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1601638549385PEC 49/2023PEC492023Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.2023-02-23Não1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1559258372179RQS 78/2023RQS782023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra do Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, informações sobre quais estratégias e articulações do Governo Federal para o enfrentamento da gripe aviária no Brasil.2023-02-24SimNão1559248372182RQS 77/2023RQS772023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre quais estratégias e articulações do Governo Federal para o enfrentamento da gripe aviária no Brasil.2023-02-24SimNão1559238372185RQS 76/2023RQS762023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informações sobre quais estratégias e articulações do Governo Federal para o enfrentamento da gripe aviária no Brasil.2023-02-24SimNão1559608372252RQS 93/2023RQS932023Realização de Sessão Especial, em 28 de Agosto de 2023, para comemorar os 60 anos de trabalhos ininterruptos da Gráfica do Senado Federal.2023-02-24Não1561968372517RQS 162/2023RQS1622023Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.2023-02-27SimNão1565598372922RQS 250/2023RQS2502023Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e nº 411/2017.2023-02-28Não1578958466340PEC 28/2023PEC282023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.2023-02-28Não1560478373223RQS 124/2023RQS1242023Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2023-02-28Não1559618373459RQS 94/2023RQS942023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre as estratégias e articulações do Governo Federal para o enfrentamento do vírus de Marburg no Brasil.2023-02-28SimNão1559628373466RQS 95/2023RQS952023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informações sobre as estratégias e articulações do Governo Federal para o enfrentamento do vírus de Marburg no Brasil.2023-02-28SimNão1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1565728376386RQS 256/2023RQS2562023Desarquivamento do PLC nº 64/2016.2023-03-03Não1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03Não1560998377872RQS 137/2023RQS1372023Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 472 Anos da Cidade de Vitória, Espírito Santo.2023-03-06Não1615708378975PRN 2/2023PRN22023Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.2023-03-07Não1564198379179RQS 214/2023RQS2142023Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.2023-03-07Não1561188382264REQ 56/2023 - CDIRREQ562023Requer licença para desempenhar missão política sem ônus para o Senado.2023-03-09SimNão1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1561708382682RQS 155/2023RQS1552023Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.2023-03-10Não1566518406896PEC 15/2023PEC152023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.2023-03-14Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1562208384825REQ 11/2023 - CEREQ112023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta, na área de Promoçao e Popularizaçao da Ciência, para os próximos anos.2023-03-14SimNão1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1563258388327RQS 202/2023RQS2022023Realização de sessão especial, no dia 16/05/2023, com a finalidade de celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel.2023-03-16Não1564378394951PEC 11/2023PEC112023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.2023-03-17Não1563508390779PRS 31/2023PRS312023Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.2023-03-17SimNão1563518390796PRS 32/2023PRS322023Institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.2023-03-17SimNão1566678407865PEC 16/2023PEC162023Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.2023-03-20Não1563698391855REQ 16/2023 - CEREQ162023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, o aditamento do REQ 11/2023 - CE, para que seja realizada sessão conjunta entre a CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação com o intuito de ouvir da Exma Ministra Sra. Luciana Santos, sobre os programa e projetos ligados à Popularização e Promoção do Ensino da Ciência para os próximos dois anos.2023-03-21SimNão1563868392463REQ 3/2023 - CCTREQ32023Requer, em aditamento ao REQ 2/2023-CCT, que a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que convida a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, seja realizada em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).2023-03-21SimNão1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1566578393661RQS 280/2023RQS2802023Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/20172023-03-22Não1565168398772REQ 6/2023 - CSPREQ62023Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.2023-03-28Não1566408399610RQS 273/2023RQS2732023Desarquivamento do PLC nº 46/2017.2023-03-28Não1565818403380PEC 14/2023PEC142023Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2023-03-29Não1565868403547REQ 9/2023 - CREREQ92023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da Política de Desenvolvimento de Biotecnologia, Política Nacional de Atividades Nucleares e a Política Espacial Brasileira.2023-03-29Não1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1566338406075RQS 270/2023RQS2702023Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.2023-03-30Não1566558407160RQS 279/2023RQS2792023Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.2023-03-31Não1566848408511RQS 286/2023RQS2862023Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.2023-04-04Não1567338410477PL 1678/2023PL16782023Modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de coibir a violência praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino.2023-04-10SimNão1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1568488413460RQS 311/2023RQS3112023Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.2023-04-12Não1568898415184RQS 317/2023RQS3172023Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-04-14Não1568928415349PL 1915/2023PL19152023Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal2023-04-17SimNão1568918415345PL 1914/2023PL19142023Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre o dever de motivação dos atos administrativos de caráter normativo no âmbito da Administração Pública federal.2023-04-17SimNão1569048415582REQ 39/2023 - CEREQ392023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2256/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar” sejam incluídos convidados.2023-04-17Não1570078418939RQS 339/2023RQS3392023Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.2023-04-19Não1570158419518RQS 343/2023RQS3432023Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.2023-04-20Não1570198419706RQS 344/2023RQS3442023Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.2023-04-20Não1570668432730REQ 42/2023 - CEREQ422023Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3441, de 2021 e debater com a comunidade científica a importância do dia do Físico e do Biofísico, profissionais extremamente relevantes no atual cenário tecnológico e científico que vivemos.2023-04-25SimNão1571318435447RQN 1/2023RQN12023Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.2023-04-27Não1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1571468436730PEC 19/2023PEC192023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.2023-04-27Não1571538437557PEC 20/2023PEC202023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.2023-04-27Não1572608442352REQ 216/2023 - CDIRREQ2162023Requer autorização para realização de missão representando o Senado Federal à República da Coreia.2023-05-04SimNão1572778443384PRS 55/2023PRS552023Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional.2023-05-05SimNão1572788443390PRS 56/2023PRS562023Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira.2023-05-05SimNão1574048450213RQS 459/2023RQS4592023Requerimento Materia Estranha a MPV 1147/2022 - Sistema S (SESC SENAC)2023-05-16SimNão1574068450229RQS 461/2023RQS4612023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à comunidade coreana, pelos 60 anos da imigração no Brasil.2023-05-16SimNão1574078450241PRS 57/2023PRS572023Institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.2023-05-16SimNão1574628451748RQS 481/2023RQS4812023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.2023-05-17Não1578078462951PL 2849/2023PL28492023Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.2023-05-30SimNão1578918466227REQ 18/2023 - CCTREQ182023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei do Bem para aperfeiçoar a legislação vigente em favor de um ambiente mais favorável à PD&I em nosso país.2023-06-01SimNão1579018466708REQ 58/2023 - CEREQ582023Requer a realização de uma audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento.2023-06-01SimNão1579348467731REQ 19/2023 - CCTREQ192023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador para aperfeiçoamento da legislação vigente.2023-06-02SimNão1580048469630RQS 555/2023RQS5552023Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.2023-06-06Não1580078469743RQS 556/2023RQS5562023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.2023-06-06Não1580528470977PL 2992/2023PL29922023Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.2023-06-12SimNão1580538470987PL 2993/2023PL29932023Institui o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA).2023-06-12SimNão1581368473882REQ 313/2023 - CDIRREQ3132023Requer licença saúde por 15 dias para recuperação de procedimento operatório.2023-06-15SimNão1582358475689RQS 594/2023RQS5942023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom2023-06-16Não1583068477226PEC 30/2023PEC302023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.2023-06-20Não1583158477361REQ 29/2023 - CSPREQ292023Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PL 1678/2023 (que tramita com PL 1657/2023, PL 1676/2023 e PL 1795/2023), que “modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de coibir a violência praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino”, por tratar de matéria diversa das demais proposições.2023-06-20SimNão1583358478002PL 3167/2023PL31672023Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.2023-06-20SimNão1583348477998PL 3166/2023PL31662023Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.2023-06-20SimNão1583368478017PL 3168/2023PL31682023Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.2023-06-20SimNão1583378478042PL 3169/2023PL31692023Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.2023-06-20SimNão1583398478050PL 3170/2023PL31702023Acrescenta § 2º ao art 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o aumento do prazo da "licença nojo" nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos.2023-06-20SimNão1583408478054PL 3171/2023PL31712023Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar o afastamento remunerado da servidora vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pelo período de até seis meses.2023-06-20SimNão1583418478061PL 3172/2023PL31722023Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 10% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.2023-06-20SimNão1583428478065PL 3173/2023PL31732023Cria o Prohidroverde – Programa Nacional do Hidrogênio Verde, destinado a fomentar a produção, distribuição e utilização de hidrogênio gerado a partir de fontes renováveis de energia.2023-06-20SimNão1583388478046INS 59/2023INS592023Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que apresente proposição que altere a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar o afastamento remunerado da servidora vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pelo período de até seis meses.2023-06-20SimNão1583438478089PL 3174/2023PL31742023Dispõe sobre a composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.2023-06-20SimNão1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1583848479143PL 3218/2023PL32182023Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.2023-06-21SimNão1584818485048PRS 69/2023PRS692023Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil.2023-06-27SimNão1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04SimNão1585848489404PEC 33/2023PEC332023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.2023-07-04Não1586938492915REQ 364/2023 - CDIRREQ3642023Licença sem ônus de 14 a 27/07.2023-07-10SimNão1586968493003PL 3483/2023PL34832023Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kipur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, a ser comemorado anualmente na data definida pelo calendário islâmico.2023-07-10SimNão1587088493380PL 3492/2023PL34922023Institui o Programa Nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.2023-07-11SimNão1587078493376PL 3491/2023PL34912023Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.2023-07-11SimNão1587068493372PL 3490/2023PL34902023Dispõe sobre a instituição do Fundo para Enfrentamento de Pandemia e Epidemia.2023-07-11SimNão1587058493368PL 3489/2023PL34892023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.2023-07-11SimNão1587098493409PRS 74/2023PRS742023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a tramitação em conjunto de proposições.2023-07-11SimNão1587278493677RQS 663/2023RQS6632023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar o Dia Nacionalda Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).2023-07-11Não1587298493742REQ 21/2023 - CCTREQ212023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da Reforma Tributária no setor da Tecnologia da Informação.2023-07-11SimNão1588038496351PL 3579/2023PL35792023Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.2023-07-14SimNão1588048496361PL 3580/2023PL35802023Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentes.2023-07-14SimNão1588068496626PLP 154/2023PLP1542023Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a transparência da destinação dos recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural.2023-07-17SimNão1588078496720REQ 55/2023 - CIREQ552023Realização de Audiência Pública para debater o uso de aquecedores solares, nos programas habitacionais do Governo Federal.2023-07-17SimNão1588528500660PL 3650/2023PL36502023Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.2023-08-01SimNão1588548500833PLP 161/2023PLP1612023Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para definir regras de publicação da íntegra de suas reuniões, quando decorridos cinco anos da data de encerramento da reunião respectiva.2023-08-01SimNão1590228511272REQ 23/2023 - CCTREQ232023Requer que seja incluída a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) na Audiência Pública, objeto do Requerimento n° 21/2023-CCT, destinada a debater os impactos da Reforma Tributária no setor da Tecnologia da Informação.2023-08-08SimNão1601458511440PET 11/2023PET112023Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.2023-08-08Não1590408511837RQS 700/2023RQS7002023Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia da Educação Profissional e Tecnológica.2023-08-09SimNão1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10Não1590958513893PEC 37/2023PEC372023Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.2023-08-10Não1592588518580REQ 25/2023 - CCTREQ252023Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater, analisar e ampliar a discussão da capacidade de desenvolver vacinas eficazes e seguras no Brasil.2023-08-17SimNão1593218520848RQS 736/2023RQS7362023Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.2023-08-22Não1593258520995PEC 39/2023PEC392023Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.2023-08-22Não1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1593578522083RQS 741/2023RQS7412023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.2023-08-23Não1594538523922PL 4142/2023PL41422023Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir Bolsa de Iniciação Científica Estudantil, a ser concedida a estudantes da educação básica, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.2023-08-25SimNão1594548523928PRS 87/2023PRS872023Dispõe sobre as assinaturas de requerimentos de criação de comissão parlamentar de inquérito.2023-08-25SimNão1594628524263REQ 91/2023 - CEREQ912023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”.2023-08-25Não1594898524864PRS 88/2023PRS882023Institui a Frente Parlamentar Mista em favor das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento.2023-08-28SimNão1594908524895R.S 6/2023R.S62023Recurso Emenda 22 CAE ao PL 2384/20232023-08-28Não1595848527540PL 4218/2023PL42182023Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.2023-08-30SimNão1595908527785REQ 456/2023 - CDIRREQ4562023Requer licença sem ônus para realizar missão política.2023-08-30SimNão1596708530065PRS 90/2023PRS902023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a concessão de urgência às proposições reservadas à competência terminativa das comissões.2023-09-01SimNão1597168531947RQS 778/2023RQS7782023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 32/2023.2023-09-04SimNão1597478532727RQS 779/2023RQS7792023Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado no dia 25 de setembro.2023-09-05Não1597488532763RQS 780/2023RQS7802023Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Estagiário.2023-09-05Não1597558533275RQS 782/2023RQS7822023Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 80 anos de criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB).2023-09-05Não1597888534176RQS 786/2023RQS7862023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.2023-09-06Não1597898534275PL 4364/2023PL43642023Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.2023-09-06SimNão1598588536772RQS 789/2023RQS7892023Requer a retirada de tramitação do PL 3168/2023.2023-09-11SimNão1598718537333REQ 102/2023 - CEREQ1022023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3483/2023, que “inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kipur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, a ser comemorado anualmente na data definida pelo calendário islâmico”.2023-09-12SimNão1598728537339REQ 103/2023 - CEREQ1032023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 87/2023, seja incluído outro convidado para debater e analisar a Reforma Tributária. Propõe para a audiência a inclusão de representante Associação Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica – BrasilTEC.2023-09-12SimNão1599338539271PEC 41/2023PEC412023Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.2023-09-13Não1599608540146RQS 805/2023RQS8052023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial do Algodão.2023-09-13Não1599668540424PEC 43/2023PEC432023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.2023-09-14Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1599898541330RQS 809/2023RQS8092023Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater os fenômenos climáticos como o 'ELNiño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais, como os que aconteceram e ainda assolam nossos irmãos gaúchos.2023-09-14Não1600058542163REQ 1/2023 - CTIAREQ12023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação.2023-09-15SimNão1600068542169REQ 2/2023 - CTIAREQ22023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da inteligência artificial para área da saúde.2023-09-15SimNão1600078542175REQ 3/2023 - CTIAREQ32023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário.2023-09-15SimNão1600118542259PEC 45/2023PEC452023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.2023-09-15Não1600318543466RQS 813/2023RQS8132023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.2023-09-18Não1600558544228RQS 816/2023RQS8162023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de comemorar o aniversário de quarenta anos de criação da obra social Nossa Senhora da Gloria “Fazenda Esperança”.2023-09-19Não1600838545103PEC 46/2023PEC462023Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.2023-09-19Não1601348548064REQ 537/2023 - CDIRREQ5372023Requer licença para desempenhar missão oficial em Roma, Itália; Auckland, Nova Zelândia e Houston, Estados Unidos da América do Norte, com ônus, para o Senado Federal.2023-09-21SimNão1601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-21Não1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1605448550853RQS 921/2023RQS9212023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.2023-09-26Não1602758555615PRS 93/2023PRS932023Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).2023-10-02Não1603268558105REQ 566/2023 - CDIRREQ5662023Requer licença para participar do evento AMPPESP FOMENTA 2023.2023-10-03SimNão1603748560990PEC 51/2023PEC512023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.2023-10-04Não1605188566354PL 5002/2023PL50022023Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.2023-10-17SimNão1605578567934RQS 924/2023RQS9242023Requer voto de aplauso à jovem israelense Inbar Lieberman.2023-10-18Não1605938569449PEC 53/2023PEC532023Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.2023-10-19Não1699818571194RQS 618/2025RQS6182025Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.2025-08-20Não1606548571804RQS 951/2023RQS9512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-24Não1606798572311RQS 954/2023RQS9542023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.2023-10-25Não1606848572569PEC 54/2023PEC542023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.2023-10-25Não1607288574119PEC 55/2023PEC552023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.2023-10-30Não1607718576724RQS 968/2023RQS9682023Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.2023-11-01Não1607728576804RQS 969/2023RQS9692023Requer realização de sessão especial para comemorar os sessenta anos da imigração sul coreana no Brasil.2023-11-01SimNão1607888577454RQS 976/2023RQS9762023Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).2023-11-06Não1607918577473RQS 977/2023RQS9772023Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.678/2023 dos Projetos de Lei nºs 1.657/2023, 1.676/2023 e 1.795/2023.2023-11-06SimNão1608358578483RQS 984/2023RQS9842023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos do Centro Universitário Estácio do Ceará.2023-11-07Não1609338580579PEC 56/2023PEC562023Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.2023-11-08Não1609658580674RQS 1005/2023RQS10052023Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.2023-11-08Não1609598582472RQS 1004/2023RQS10042023Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.2023-11-08Não1610108583613PEC 61/2023PEC612023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.2023-11-09Não1611458589272REQ 33/2023 - CREREQ332023Requer a realização de Audiência Pública para discutir as restrições impostas pela União Europeia e que deveriam ser incorporados ao acordo com o Mercosul2023-11-20SimNão1612698593552PEC 65/2023PEC652023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.2023-11-27Não1612888593770REQ 680/2023 - CDIRREQ6802023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Reuniões com o Presidente da Michaelis Foundation for Global Education e com o Sr. André Antonio Pelegrine, em Merrit Island, Estados Unidos da América.2023-11-27SimNão1612978594045PL 5723/2023PL57232023Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.2023-11-28SimNão1613108594473REQ 139/2023 - CEREQ1392023Requer urgência para o PL 4943/2023, que "Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria".2023-11-28SimNão1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613278595002REQ 37/2023 - CCTREQ372023Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.2023-11-28Não1613738596918RQS 1080/2023RQS10802023Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.2023-11-30Não1613788597242PL 5816/2023PL58162023Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.2023-12-01Não1614948600341PEC 67/2023PEC672023Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.2023-12-06Não1615038600831RQS 1088/2023RQS10882023Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.849/2023 do Projeto de Lei nº 675/2022.2023-12-07SimNão1615218602412RQS 1092/2023RQS10922023Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28), ao equiparar o Congresso Nacional a uma "raposa cuidando do galinheiro".2023-12-11Não1615818604111RQS 1106/2023RQS11062023Requer voto de Repúdio ao Presidente Lula, pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28).2023-12-13Não1616818607878REQ 713/2023 - CDIRREQ7132023Requer licença para os dias 20 e 21 de dezembro.2023-12-19SimNão1616858607959PEC 68/2023PEC682023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.2023-12-19Não1617168608906REQ 715/2023 - CDIRREQ7152023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-20SimNão1617258609290PEC 69/2023PEC692023Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.2023-12-20Não1617558609795PEC 70/2023PEC702023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.2023-12-20Não1617728610921PEC 71/2023PEC712023Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.2023-12-21Não1617768611076RQS 1128/2023RQS11282023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília.2023-12-21Não1617788611108RQS 1130/2023RQS11302023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2023-12-21Não1617798611134RQS 1131/2023RQS11312023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2023-12-21Não1617808611151RQS 1132/2023RQS11322023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2023-12-21Não1617818611170RQS 1133/2023RQS11332023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2023-12-21Não1617828611193RQS 1134/2023RQS11342023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2023-12-21Não1617838611220RQS 1135/2023RQS11352023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2023-12-21Não1617858611251RQS 1137/2023RQS11372023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água.2023-12-21Não1617868611275RQS 1138/2023RQS11382023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.2023-12-21Não1617878611297RQS 1139/2023RQS11392023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulheres e Meninas na Ciência.2023-12-21Não1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1619018615122RQS 21/2024RQS212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.2024-01-15Não1619028615132RQS 22/2024RQS222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-01-15Não1619038615145RQS 23/2024RQS232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2024-01-15Não1619048615158RQS 24/2024RQS242024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-01-15Não1619448617236PL 138/2024PL1382024Institui o dia 12 de setembro como o Dia Nacional do Biofísico.2024-02-06SimNão1619568617700RQS 50/2024RQS502024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2024-02-06Não1619868619185REQ 18/2024 - CDIRREQ182024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2024, em Barcelona, Espanha.2024-02-07SimNão1620098620564PEC 2/2024PEC22024Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.2024-02-08Não1620208620726REQ 2/2024 - CCDDREQ22024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet” seja incluído o seguinte convidado: Senhor Carlos Afonso Gonçalves da Silva, Delegado Divisionário de Polícia.2024-02-09SimNão1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1620328621206RQS 60/2024RQS602024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-02-15Não1620338621243RQS 61/2024RQS612024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2024-02-15Não1620348621271RQS 62/2024RQS622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2024-02-15Não1620578621854REQ 1/2024 - CCTREQ12024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater estratégias científicas e de inovação disponíveis para combate efetivo da Dengue no Brasil.2024-02-16SimNão1620668622050RQS 66/2024RQS662024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2024-02-19Não1620708622110RQS 68/2024RQS682024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Jovem Candango e os 11 anos do Programa Jovem Candango.2024-02-19Não1620718622120RQS 69/2024RQS692024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, em 15 de outubro de 2024, o bicentenário da Magistratura de Paz no Brasil, bem como reconhecer e valorizar o esforço laboral dos Juízes de Paz, cuja atuação desempenha papel de fundamental relevância na administração da justiça.2024-02-19Não1620768622235RQS 70/2024RQS702024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2024-02-19Não1620808622298RQS 71/2024RQS712024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.2024-02-19Não1620828622345RQS 73/2024RQS732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.2024-02-19Não1620878622433REQ 41/2024 - CDIRREQ412024Requer licença para o dia 22 de fevereiro de 2024.2024-02-19SimNão1620888622439RQS 75/2024RQS752024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-02-19Não1620968622584RQS 78/2024RQS782024Requer a realização de Sessão Especial, no dia 15/03/2024, a fim de prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público.2024-02-20Não1621038622879PEC 4/2024PEC42024Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.2024-02-20Não1621138623312PEC 5/2024PEC52024Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.2024-02-20Não1621408624231RQS 91/2024RQS912024Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.2024-02-22Não1622648626784REQ 64/2024 - CDIRREQ642024Licença para missão no meu estado.2024-02-28SimNão1622848627868PRN 1/2024PRN12024Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.2024-02-29Não1623588629492RQS 133/2024RQS1332024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-05Não1624098630901REQ 92/2024 - CDIRREQ922024Requer licença para missão parlamentar2024-03-06SimNão1625008631287RQS 158/2024RQS1582024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.2024-03-07Não1624278631469REQ 99/2024 - CDIRREQ992024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Comissão Global de Diretos Humanos do Congresso Americano, sem ônus, em Washington, nos Estados Unidos.2024-03-07SimNão1624438631884REQ 106/2024 - CDIRREQ1062024Requer a retirada de tramitação do REQ 99/2024 - CDIR.2024-03-08SimNão1625868634046REQ 122/2024 - CDIRREQ1222024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Frente Parlamentar Mista pelo Brasil, em Washington, Estados Unidos.2024-03-13SimNão1626208635009PEC 7/2024PEC72024Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.2024-03-14Não1626258635123REQ 18/2024 - CEREQ182024Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em definitivo da emenda 2, de minha autoria, apresentada ao PL nº 1.372/2021, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial."2024-03-14SimNão1626328635170REQ 4/2024 - CCTREQ42024Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir os desafios do ensino médico no Brasil, incluindo o crescimento no número de escolas médicas, a qualidade do ensino, a atuação interprofissional na competência médica e o papel da tecnologia na medicina.2024-03-14SimNão1626338635199PL 789/2024PL7892024Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2024-03-15SimNão1626578635698REQ 38/2024 - CCDDREQ382024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.2024-03-18SimNão1626818636397RQS 183/2024RQS1832024Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.2024-03-19Não1626958636804RQS 186/2024RQS1862024Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.2024-03-19Não1627048637075RQS 187/2024RQS1872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).2024-03-20Não1627728638955REQ 150/2024 - CDIRREQ1502024Requer licença para o dia 25 de março de 20242024-03-25SimNão1630908639220PRN 2/2024PRN22024Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.2024-03-25Não1628248640174PL 1024/2024PL10242024Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.2024-03-27SimNão1628258640184PL 1025/2024PL10252024Inscreve o nome de João Ribeiro de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2024-03-27SimNão1628828641416REQ 5/2024 - CCTREQ52024Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para a atual situação do financiamento das Universidades Federais, programas de Pós-graduação e o fomento à pesquisa no Brasil.2024-04-03SimNão1628908641530RQS 221/2024RQS2212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de existência da Embraer.2024-04-03Não1628968641693RQS 222/2024RQS2222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Inovação, celebrado em 19 de outubro.2024-04-03SimNão1628978641708RQS 223/2024RQS2232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Ayrton Senna da Silva por ocasião dos 30 anos do seu falecimento.2024-04-03SimNão1628988641722RQS 224/2024RQS2242024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 90 anos da Universidade de São Paulo - USP.2024-04-03SimNão1629238642376RQS 226/2024RQS2262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da aviação de caça.2024-04-08SimNão1629358642569REQ 205/2024 - CDIRREQ2052024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-04-08SimNão1629368642583REQ 206/2024 - CDIRREQ2062024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do First Robotics Competition, em Houston, Estados Unidos da América.2024-04-08SimNão1629788644146PEC 12/2024PEC122024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.2024-04-09Não1630308645614REQ 28/2024 - CEREQ282024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para a atual situação do financiamento das Universidades Federais, programas de Pós-graduação e o fomento à pesquisa no Brasil.2024-04-11SimNão1630318645619REQ 29/2024 - CEREQ292024Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de discutir os desafios do ensino médico no Brasil, incluindo o crescimento no número de escolas médicas, a qualidade do ensino, a atuação interprofissional na competência médica e o papel da tecnologia na medicina.2024-04-11SimNão1630438646008PEC 13/2024PEC132024Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.2024-04-11Não1631388649381RQS 256/2024RQS2562024Requer voto de aplauso aos Professores Doutores Silvano Raia e Mayana Zatz, bem como ao Doutor Leonardo Riella, pelas contribuições, de maneira pioneira, para o desenvolvimento e a aplicação do xenotransplante, respectivamente, no Brasil e nos Estados Unidos.2024-04-18SimNão1631488649799RQS 258/2024RQS2582024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.2024-04-19Não1631508649820RQS 260/2024RQS2602024Requer a retirada definitiva do RQS nº 256/2024.2024-04-19SimNão1631528649873RQS 262/2024RQS2622024Requer voto de aplauso aos Professores Doutores Silvano Raia e Mayana Zatz, bem como ao Doutor Leonardo Riella, pelas contribuições, de maneira pioneira, para o desenvolvimento e a aplicação do xenotransplante, respectivamente, no Brasil e nos Estados Unidos.2024-04-19SimNão1632158651940RQS 268/2024RQS2682024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.2024-04-24Não1632898654817RQS 287/2024RQS2872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Servidores Públicos do Senado Federal.2024-05-03Não1632908654864REQ 36/2024 - CEREQ362024Requer a inclusão do Dr. Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, especialista e mestre em Cirurgia Geral e Gastrocirurgia pela Universidade de São Paulo (FMUSP) para a audiência pública objeto do REQ 29/2024-CE2024-05-03SimNão1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1633248655679RQS 293/2024RQS2932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.2024-05-06Não1633558656321RQS 304/2024RQS3042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.2024-05-07Não1633718656750PEC 16/2024PEC162024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.2024-05-07Não1634348658555PL 1712/2024PL17122024Inclui no rol do Art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 a divulgação de informações falsas como crime contra a probidade na Administração Pública.2024-05-09SimNão1634338658538PL 1711/2024PL17112024Inscreve o nome de Alberto Martins Torres no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2024-05-09SimNão1635478660779R.S 6/2024R.S62024Interposição de Recurso contra decisão terminativa de Comissão sobre o Projeto de Lei n° 1958/2021.2024-05-13Não1635538660920REQ 40/2024 - CIREQ402024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, que “dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV),o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014”, seja incluído como convidado um representante Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.2024-05-13SimNão1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1637988668700PL 1993/2024PL19932024Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.2024-05-22SimNão1638088669302RQS 371/2024RQS3712024Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.915/2023.2024-05-23SimNão1638378670554R.S 7/2024R.S72024Requer que o Projeto de Lei n° 5.066, de 2020, deliberado terminativamente pela Comissão de Infraestrutura, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2024-05-27Não1639438675059RQS 402/2024RQS4022024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o movimento pró-vida por seu papel crucial na proteção do direito à vida desde a fecundação até a morte natural, e celebrar a Marcha da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto.2024-06-04Não1639678675850RQS 413/2024RQS4132024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.2024-06-05Não1639688676023RQS 414/2024RQS4142024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento da Educação no Brasil.2024-06-05Não1639778676508REQ 371/2024 - CDIRREQ3712024Requer licença para representação no Estado de São Paulo.2024-06-05SimNão1640608679695PL 2294/2024PL22942024Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.2024-06-11SimNão1640788680297RQS 431/2024RQS4312024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.2024-06-12Não1640938681022REQ 401/2024 - CDIRREQ4012024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 2º Seminário Luso Brasileiro de Educação e Tecnologias, em Aveiro, Portugal.2024-06-12SimNão1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12Não1641908684652REQ 2/2024 - CTIAREQ22024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”.2024-06-18SimNão1642398686044RQS 462/2024RQS4622024Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6/2016, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-19Não1642468686256REQ 10/2024 - CREREQ102024Requer que seja convidado o Ministro da Defesa para prestar informações sobre situação atual operacional e financeira da Avibrás2024-06-19Não1642568686484RQS 468/2024RQS4682024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.2024-06-19Não1642678686930REQ 439/2024 - CDIRREQ4392024Requer licença para missão no Estado.2024-06-20SimNão1642748687173RQS 474/2024RQS4742024Requer voto de aplauso ao Padre José de Anchieta pelo seu 490º aniversário de nascimento e por sua contribuição para a formação cultural, espiritual e educacional do Brasil.2024-06-20SimNão1642758687178RQS 475/2024RQS4752024Requer voto de aplauso a Nilo Procópio Peçanha, patrono da educação profissional e tecnológica, pelo centenário de seu falecimento.2024-06-20SimNão1643008688017PRS 18/2024PRS182024Institui a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.2024-06-24SimNão1643018688029RQS 479/2024RQS4792024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar as Olimpíadas Científicas e do Conhecimento e homenagear seus medalhistas e coordenadores.2024-06-24SimNão1643938691230RQS 492/2024RQS4922024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 292/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-02Não1643988691361REQ 11/2024 - CCTREQ112024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto e a governança das ações do FNDCT após a liberação total dos recursos.2024-07-02SimNão1644638693939PEC 25/2024PEC252024Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.2024-07-04Não1646078696888RQS 514/2024RQS5142024Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1646108696942RQS 515/2024RQS5152024Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1646268697257REQ 10/2024 - MesaREQ102024do Senador Astronauta Marcos Pontes e do Deputado Danilo Forte, de realização de sessão Solene destinada a celebrar os 120 anos de nascimento do Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro Filho.2024-07-09SimNão1646358697410RQS 516/2024RQS5162024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1646798698014RQS 517/2024RQS5172024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.2024-07-10Não1647078699325RQS 525/2024RQS5252024Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 20/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-11Não1647408700284RQS 531/2024RQS5312024Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 18/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-16SimNão1647458700353RQS 532/2024RQS5322024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1536/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-16SimNão1648068702078RQS 540/2024RQS5402024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 7 membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar "in loco" o aumento do número de mortes, declaradas ou não, dos indígenas Yanomamis nos últimos seis meses.2024-07-25Não1648128702514PL 3000/2024PL30002024Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.2024-07-30SimNão1648218702616REQ 511/2024 - CDIRREQ5112024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita à National Cyber-Forensics and Training Alliance (NCFTA), bem como de intercâmbio de melhores práticas da Digi Americas Alliance, em Pittsburgh e Washington D.C., EUA.2024-07-30SimNão1648658703534RQS 550/2024RQS5502024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro.2024-08-05Não1649198705604PEC 30/2024PEC302024Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.2024-08-07Não1649898707357RQS 561/2024RQS5612024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-08-13Não1650468709541RQS 579/2024RQS5792024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022.2024-08-14SimNão1650488709641RQS 581/2024RQS5812024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023.2024-08-14Não1651348715023REQ 570/2024 - CDIRREQ5702024Requer licença para o dia 06/08.2024-08-21SimNão1651498715552REQ 14/2024 - CCTREQ142024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4467/2021, que “dispõe sobre a destinação de recursos a programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos, com vistas a fomentar a autonomia brasileira na produção de vacinas”.2024-08-23SimNão1652168717953PL 3411/2024PL34112024Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa.2024-09-02SimNão1652528719180PEC 32/2024PEC322024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.2024-09-04Não1652928720944PEC 33/2024PEC332024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.2024-09-04Não1653738724445RQS 645/2024RQS6452024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, por sessenta (60) dias.2024-09-11SimNão1654178725983REQ 597/2024 - CDIRREQ5972024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do ASE’s XXXV Planetary Congress, em Noordwijk e Amsterdam, Holanda.2024-09-17SimNão1654558727012RQS 650/2024RQS6502024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os incêndios florestais e mudanças climáticas.2024-09-18Não1655678730961PEC 36/2024PEC362024Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.2024-09-26Não1657048735431PEC 37/2024PEC372024Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.2024-10-09Não1657058735524PEC 38/2024PEC382024Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.2024-10-09Não1657068735562PEC 39/2024PEC392024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.2024-10-09Não1657538737476PL 3967/2024PL39672024Inscreve o nome de Carlos Ribeiro Justiniano Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2024-10-16SimNão1657618737918REQ 97/2024 - CASREQ972024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir questões essenciais à Radiologia e à saúde no Brasil.2024-10-16Não1657658738036RQS 696/2024RQS6962024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Cinquentenário do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR.2024-10-17Não1658518739428PEC 40/2024PEC402024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.2024-10-21Não1658658739746RQS 708/2024RQS7082024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.212/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-10-22Não1659088741001RQS 721/2024RQS7212024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".2024-10-24Não1659388741962RQS 730/2024RQS7302024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.2024-10-29Não1659618743101PEC 41/2024PEC412024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.2024-10-30Não1659638743113REQ 99/2024 - CASREQ992024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações, os desafios, as metas, o planejamento e as diretrizes governamentais da Pasta.2024-10-30Não1659818743817PRS 48/2024PRS482024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.2024-10-30Não1660638746569RQS 754/2024RQS7542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), por 30 (trinta) dias.2024-11-11SimNão1660768746798REQ 15/2024 - CCTREQ152024Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 11/2024-CCT, seja incluído um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).2024-11-11SimNão1660848747168R.S 14/2024R.S142024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.2024-11-12Não1661278749240PEC 43/2024PEC432024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.2024-11-13Não1661868751531REQ 106/2024 - CEREQ1062024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater o viés político e ideológico presente em livros didáticos que abordam o agronegócio brasileiro, e promovem a desinformação à alunos de escolas públicas e privadas em todo o país. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante da Associação " De Olho no Material Escolar"; representante da Fundação Instituto de Administração (FIA/FEAUSP); representante do Ministério da Educação (MEC); representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); e representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).2024-11-19Não1663298758394REQ 714/2024 - CDIRREQ7142024Requer licença para o dia 04 de dezembro de 2024.2024-12-03SimNão1663608760263PL 4682/2024PL46822024Revoga os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.2024-12-04SimNão1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04Não1663848761849REQ 728/2024 - CDIRREQ7282024Requer licença para o dia 05 de dezembro de 2024.2024-12-05SimNão1665028769298RQS 891/2024RQS8912024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.769/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-11SimNão1666318772231PEC 50/2024PEC502024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.2024-12-12Não1668418778694INS 97/2024INS972024Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a apresentação de pleito para a inclusão de um código exclusivo para “ureia automotiva” na tabela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).2024-12-18SimNão1668478778909INS 98/2024INS982024Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a apresentação de pleito para a inclusão de um código exclusivo para “ureia automotiva” na tabela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).2024-12-18SimNão1668858780756REQ 116/2024 - CASREQ1162024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas com o objetivo de tratar do fortalecimento das Instituições Filantrópicas e promover o diálogo entre Governo, Setor Privado e Especialistas visando a inovação, sustentabilidade e gestão eficiente no setor de saúde.2024-12-19SimNão1669428782277RQS 1009/2024RQS10092024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Civil.2024-12-20Não1671098787873RQS 36/2025RQS362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.2025-02-05Não1671148788079RQS 39/2025RQS392025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.2025-02-05Não1671168788108RQS 41/2025RQS412025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2025-02-05Não1671348788441RQS 54/2025RQS542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico.2025-02-06SimNão1671338788455RQS 53/2025RQS532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.2025-02-06SimNão1671328788470RQS 52/2025RQS522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça.2025-02-06SimNão1671318788484RQS 51/2025RQS512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2025-02-06SimNão1671358788519PDL 72/2025PDL722025Susta a Portaria CAPES nº 291, de 13 de setembro de 2024, que “dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)”.2025-02-06SimNão1671368788527RQS 55/2025RQS552025Requer voto de aplauso ao Arcebispo de Porto Alegre e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, por sua nomeação, pelo Papa Francisco, como novo cardeal brasileiro.2025-02-06SimNão1671398788656RQS 56/2025RQS562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.2025-02-06Não1671418788725RQS 58/2025RQS582025Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2025-02-06Não1671428788744RQS 59/2025RQS592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2025-02-06Não1691768788785RQS 470/2025RQS4702025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.2025-02-06Não1671588789546PEC 3/2025PEC32025Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.2025-02-07Não1671738790346RQS 79/2025RQS792025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).2025-02-10Não1671818792757PEC 4/2025PEC42025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.2025-02-11Não1671988793862PL 441/2025PL4412025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer o sigilo da qualificação, dados pessoais, telefone e endereço da vítima.2025-02-13SimNão1671998793866PL 442/2025PL4422025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para prever a criação do Cadastro Nacional de Condenados.2025-02-13SimNão1672068793993RQS 89/2025RQS892025Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.2025-02-13SimNão1672168794329RQS 94/2025RQS942025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança e o Dia Nacional de Valorização da Família.2025-02-17Não1672188794386RQS 95/2025RQS952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.2025-02-17Não1672198794399RQS 96/2025RQS962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2025-02-17Não1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18Não1672528794818PL 513/2025PL5132025Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina.2025-02-18SimNão1672628795078RQS 102/2025RQS1022025Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, sobre o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão federal responsável pelos alertas sobre eventos extremos.2025-02-19SimNão1672658795266REQ 21/2025 - CDIRREQ212025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-02-19SimNão1672758795570REQ 1/2025 - CCTREQ12025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro.2025-02-19SimSim1672768795575REQ 2/2025 - CCTREQ22025Requer que seja convidada a Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as principais dificuldades estruturais e operacionais que o CEMADEN enfrenta atualmente em relação ao seu funcionamento e execução de suas atividades.2025-02-19SimNão1673358796674REQ 30/2025 - CDIRREQ302025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, Espanha.2025-02-24SimNão1674038798028RQS 138/2025RQS1382025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia.2025-02-27Não1674248798404REQ 5/2025 - CCTREQ52025Requer a inclusão de representante da Marinha do Brasil na audiência pública, objeto do REQ 1/2025-CCT, com a finalidade de debater o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro.2025-02-28SimNão1674318798583RQS 143/2025RQS1432025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.2025-02-28Não1674468799165REQ 6/2025 - CCTREQ62025Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes.2025-03-06SimNão1674508799288REQ 3/2025 - CTFCREQ32025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes. O objetivo é avaliar os impactos desse crescimento sob a ótica da segurança alimentar, da regulação sanitária e do desenvolvimento científico e tecnológico, considerando tanto os desafios regulatórios quanto os avanços em pesquisa e inovação no setor de suplementos alimentares.2025-03-07SimNão1674768799932RQS 156/2025RQS1562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral".2025-03-11SimNão1675118800932PLP 61/2025PLP612025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.2025-03-12Não1676538804653REQ 69/2025 - CDIRREQ692025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da NABSHOW 2025, em Las Vegas, Estados Unidos.2025-03-20SimNão1677198806158REQ 11/2025 - CDRREQ112025Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2025 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 3490/2024, sejam incluídos os convidados mencionados.2025-03-25SimNão1678328809322PL 1357/2025PL13572025Revoga o Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito.2025-04-01SimNão1678428809537RQS 240/2025RQS2402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.2025-04-01Não1678438809574REQ 104/2025 - CDIRREQ1042025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do RSA Conference 2025, em São Francisco, Estados Unidos da América.2025-04-01SimNão1678778810407RQS 245/2025RQS2452025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.2025-04-02SimNão1679138811569RQS 249/2025RQS2492025Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.2025-04-03Não1680528815476REQ 8/2025 - CCTREQ82025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o futuro do Programa Espacial Brasileiro (PEB).2025-04-09Não1680538815482REQ 19/2025 - CASREQ192025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”, sejam incluídos os convidados que especifica.2025-04-09SimNão1680548815498REQ 9/2025 - CCTREQ92025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o monitoramento do desmatamento de biomas.2025-04-09Não1680628815858REQ 20/2025 - CASREQ202025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 18/2025 sejam incluídos os convidados que especifica.2025-04-09Não1681268817820REQ 10/2025 - CCTREQ102025Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de propor, debater e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas que promovam a conservação e o desenvolvimento sustentável do Pantanal, com ênfase na aplicação de soluções científicas e tecnológicas voltadas à preservação ambiental, ao fortalecimento do agronegócio sustentável e ao desenvolvimento da bioeconomia regional.2025-04-16Não1681308818802REQ 11/2025 - CCTREQ112025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) frente à escalada dos desastres naturais decorrentes do aquecimento global, bem como as perspectivas estratégicas do órgão para os próximos anos.2025-04-16Não1681448819347RQS 295/2025RQS2952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.2025-04-22SimNão1681498819433RQS 297/2025RQS2972025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.2025-04-22SimNão1681818820229REQ 25/2025 - CASREQ252025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 sejam incluídos os convidados que especifica.2025-04-22Não1684318826041PL 2159/2025PL21592025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”2025-05-07Não1684368826523PL 2167/2025PL21672025Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.2025-05-07SimNão1684418826690RQS 351/2025RQS3512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2025-05-07Não1684428826726RQS 352/2025RQS3522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.2025-05-07Não1684408826752RQS 350/2025RQS3502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2025-05-07Não1684438826780RQS 353/2025RQS3532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684448826824RQS 354/2025RQS3542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.2025-05-07Não1684458826867RQS 355/2025RQS3552025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".2025-05-07Não1684478826899RQS 356/2025RQS3562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684488826947RQS 357/2025RQS3572025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.2025-05-07Não1685788830390PL 2276/2025PL22762025Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos -, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes cometidos com o fim de obter, indevidamente, valores ou benefícios pagos ou arrecadados pelo Regime Geral de Previdência Social.2025-05-13SimNão1685908830680PL 2298/2025PL22982025Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.2025-05-14SimNão1686118831153REQ 30/2025 - CEREQ302025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; representante do Conselho Nacional de Educação; o Senhor Francisco Antonio Soeltl, Presidente do Instituto Brasil Digital; o Senhor Neri dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis; e o Senhor Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital do Brasil.2025-05-15SimNão1686198831486PL 2339/2025PL23392025Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.2025-05-16SimNão1686288831632REQ 14/2025 - CCTREQ142025Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei.2025-05-16SimNão1686318831744PEC 23/2025PEC232025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.2025-05-19Não1687098833934RQS 390/2025RQS3902025Requer apresentação de voto de louvor ao Sr. Professor Ronald Cintra Shellard, por sua inestimável contribuição à ciência brasileira e ao desenvolvimento da Física de Altas Energias no país.2025-05-21SimNão1687108833939RQS 391/2025RQS3912025Requer voto de louvor ao Sr. Professor Rogério Cézar de Cerqueira Leite, pelo reconhecimento à sua inestimável contribuição à ciência, em especial à física brasileira, bem como ao desenvolvimento de centros de excelência científica e à formação de gerações de pesquisadores.2025-05-21SimNão1687178834143PEC 24/2025PEC242025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.2025-05-21Não1687308834618PEC 25/2025PEC252025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.2025-05-22Não1687358834732RQS 396/2025RQS3962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).2025-05-22Não1687368834813PEC 26/2025PEC262025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.2025-05-22SimNão1687378834859REQ 15/2025 - CCTREQ152025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os avanços, os desafios regulatórios e o financiamento das vacinas nacionais estratégicas em estágios clínicos avançados de desenvolvimento, com especial ênfase na vacina contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan, e na vacina SPINTEC contra a COVID-19, desenvolvida pelo CT-Vacinas da UFMG.2025-05-22SimNão1688348839624PEC 27/2025PEC272025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.2025-05-28Não1691708850203RQS 467/2025RQS4672025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do aviador e o dia da Força Aérea Brasileira.2025-06-17SimNão1691718850228RQS 468/2025RQS4682025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do dentista.2025-06-17SimNão1691728850242RQS 469/2025RQS4692025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Educação Profissional e Tecnológica.2025-06-17SimNão1693398856014REQ 11/2025 - MesaREQ112025Requer a realização de Sessão Solene a fim de homenagear Nossa Senhora de Nazaré e o evento que a celebra, o Círio de Nazaré - a maior manifestação católica do Brasil.2025-06-27Não1693638856958REQ 420/2025 - CDIRREQ4202025Requer licença sem ônus para o desempenho de atividade parlamentar no estado.2025-07-01SimNão1694258859032PL 3232/2025PL32322025Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a transferência dos valores do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde diretamente para o ente da Federação que prestou o atendimento e estabelecer que a regra de valoração garanta a cobertura dos custos dos serviços prestados.2025-07-03SimNão1694268859042PL 3233/2025PL32332025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação preferencial das entidades filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos no Sistema Único de Saúde.2025-07-03SimNão1694758860916REQ 17/2025 - CCTREQ172025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “O Programa de Clima Espacial Brasileiro e a missão espacial de grande porte para observações solares (Missão Telescópio Espacial Solar Galileo) e o seu possível impacto como ferramenta para alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e os serviços prestados na previsão do clima espacial.”2025-07-08SimNão1695288862437PL 3349/2025PL33492025Institui o incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados na educação profissional técnica de nível médio das escolas públicas; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.2025-07-10SimNão1695628863523RQS 551/2025RQS5512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 119 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.2025-07-14SimNão1697088871946RQS 581/2025RQS5812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de 75 anos da Associação Internacional Privada de Fiéis Leigos ( Equipes de Nossa Senhora).2025-07-30SimNão1697958876455PRS 31/2025PRS312025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.2025-08-12Não1698158876826REQ 20/2025 - CCTREQ202025Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 17/2025-CCT, destinada a debater “O Programa de Clima Espacial Brasileiro e a missão espacial de grande porte para observações solares (Missão Telescópio Espacial Solar Galileo) e o seu possível impacto como ferramenta para alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e os serviços prestados na previsão do clima espacial”.2025-08-12SimNão1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1698618878076REQ 21/2025 - CCTREQ212025Requer a realização de audiência pública para tratar das iniciativas que se destacam no âmbito da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA, objeto da Política Pública a ser avaliada pela CCT no ano de 2025, aprovada pelo REQ 7/2025-CCT.2025-08-13SimNão1698638878092REQ 22/2025 - CCTREQ222025Requer a realização de audiência pública para tratar das iniciativas que se destacam no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, objeto da Política Pública a ser avaliada pela CCT no ano de 2025, aprovada pelo REQ 7/2025-CCT.2025-08-13SimNão1698728878168RQS 606/2025RQS6062025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo.2025-08-13Não1699308881824PLP 172/2025PLP1722025Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de janeiro de 2025, para instituir medida de fomento à inovação tecnológica mediante dedução de valores investidos em sistemas de inteligência artificial do montante devido a título da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).2025-08-15SimNão1699658885873REQ 25/2025 - CCTREQ252025Requer a realização de audiência pública, com objetivo de instruir o PL 330/2022, que "altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica"2025-08-20Não1699668885880REQ 26/2025 - CCTREQ262025Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 23/2025-CCT, destinada a debater o atual estado da arte, os desafios e o impacto econômico da mineração e beneficiamento das terras raras no Brasil.2025-08-20Não1700218891373RQS 626/2025RQS6262025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Jornal O Povo.2025-08-25Não1700678893647REQ 511/2025 - CDIRREQ5112025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da "AESP International Experience", em Lisboa, Portugal, e Amsterdã, Holanda.2025-08-27SimNão1700798894304PL 4256/2025PL42562025Inclui o nome do Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2025-08-27SimNão1702658900672PL 4375/2025PL43752025Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.2025-09-02SimNão1703778907158REQ 27/2025 - CCTREQ272025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre pesquisa e inovação industrial, seus avanços e a importância dos órgãos e entidades do setor.2025-09-05SimNão1704288909556REQ 541/2025 - CDIRREQ5412025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 76º Congresso Internacional de Astronáutica (lAC), em Sidney, na Austrália.2025-09-10SimNão1705708917789REQ 568/2025 - CDIRREQ5682025Requer licença complementar devido a necessidade de viagem.2025-09-23SimNão1705988919751REQ 573/2025 - CDIRREQ5732025Requer licença para viagem internacional sem ônus ao Senado Federal para participar da Mesa Redonda na Brazil-Texas Chamber of Commerce – BRATECC.2025-09-24SimNão1706138920313PL 4752/2025PL47522025Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.2025-09-24Não1707118923799REQ 590/2025 - CDIRREQ5902025Requer licença para o dia 24/09.2025-10-01SimNão1709398930740RQS 765/2025RQS7652025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1709468930998RQS 769/2025RQS7692025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1710738933831PL 5257/2025PL52572025Dispõe sobre produção, importação, rotulagem, comercialização, publicidade, fiscalização e controle de qualidade dos suplementos alimentares no território nacional e dá outras providências.2025-10-16SimNão1710888934435PET 32/2025PET322025Denúncia com pedido de Impeachment do Ministro Flávio Dino de Castro e Costa.2025-10-15Não1711018935009REQ 645/2025 - CDIRREQ6452025Requer licença sem ônus para missão politica em São Paulo.2025-10-20SimNão1712138938189PL 5383/2025PL53832025Institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas.2025-10-23SimNão1712178938395PL 5390/2025PL53902025Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Gestor de Frotas no território nacional e dá outras providências.2025-10-23SimNão1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1712268939229REQ 17/2025 - MesaREQ172025Requer a convocação de uma Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da fundação da General Motors do Brasil.2025-10-24SimNão1712588940833RQS 799/2025RQS7992025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-29Não1712888941223PEC 39/2025PEC392025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-10-29Não1713698944240REQ 31/2025 - CCTREQ312025Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 27/2025-CCT, destinada a debater sobre pesquisa e inovação industrial, seus avanços e a importância dos órgãos e entidades do setor.2025-10-30SimNão1713728944299RQS 803/2025RQS8032025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713748944343RQS 804/2025RQS8042025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713758944366RQS 805/2025RQS8052025Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713778944408RQS 806/2025RQS8062025Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713998944940PLP 227/2025PLP2272025Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para destinar parcela do Fundo de Participação dos Municípios a medidas de redução de riscos de desastres.2025-10-30SimNão1714148945689REQ 674/2025 - CDIRREQ6742025Requer licença de interesse do parlamentar, sem onus, para os dias 04 a 06 de novembro.2025-11-03SimNão1714218946267RQS 816/2025RQS8162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a reconhecer e homenagear os profissionais terceirizados do Senado Federal. 2025-11-03Não1714458947791PL 5634/2025PL56342025Institui a Política Nacional de Pesquisa Científica sobre a Amazônia Azul e dá outras providências.2025-11-04SimNão1714468947845PL 5635/2025PL56352025Dispõe sobre a Lei Geral das Atividades Nucleares no Brasil e dá outras providências.2025-11-04SimNão1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1715228950015PEC 41/2025PEC412025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.2025-11-06Não1715348951169PRS 50/2025PRS502025Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.2025-11-07SimNão1715618952060RQS 834/2025RQS8342025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.2025-11-10Não1715928953273RQS 838/2025RQS8382025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1716178954851PL 5826/2025PL58262025Modifica ao art. 224 do Decreto Lei º 5452 de 1943, para estabelecer isonomia de direito entre empregados em bancos, casas bancárias, Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito, bancos digitais e fintechs, inclusive aqueles regidos pelas Leis nºs 12.865, de 9 de outubro de 2013 e 14.478, de 21 de dezembro de 2022.2025-11-12SimNão1716378955670RQS 846/2025RQS8462025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.292/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-12Não1717058959111REQ 49/2025 - CEREQ492025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.2025-11-19Não1717398961392PEC 44/2025PEC442025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.2025-11-25Não1718068963925REQ 736/2025 - CDIRREQ7362025Requer licença saúde no período de 25/11/2025 a 02/12/20252025-11-28SimNão1718248964405RQS 895/2025RQS8952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.2025-12-01Não1718258964435RQS 896/2025RQS8962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria2025-12-01Não1718368965173RQS 898/2025RQS8982025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.2025-12-01Não1718718965813R.S 9/2025R.S92025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.2025-12-02Não1718868966726PEC 45/2025PEC452025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-12-02Não1719288968031PL 6143/2025PL61432025Dispõe sobre a elaboração e divulgação de estudo e análise técnica sobre o mercado de apostas no país e modifica a Lei nº Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.2025-12-03SimNão1719298968042PL 6144/2025PL61442025Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.2025-12-03SimNão1719338968311PEC 47/2025PEC472025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.2025-12-03Não1719698970960R.S 10/2025R.S102025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.2025-12-09Não1719748971090RQS 920/2025RQS9202025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.826/2025.2025-12-09SimNão1719818971350RQS 921/2025RQS9212025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.2025-12-09Não1719948971875RQS 926/2025RQS9262025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade de Marília - UNIMAR.2025-12-09SimNão1719968971899RQS 927/2025RQS9272025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do sistema Conselho Federal de Química (CFQ) / Conselhos Regionais de Química (CRQs).2025-12-09SimNão1720348973739RQS 936/2025RQS9362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho.2025-12-11Não1720658975305PL 6412/2025PL64122025Institui o Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.2025-12-15SimNão1720928976495REQ 775/2025 - CDIRREQ7752025Requer licença sem ônus para participar do Programa Green Partnership Initiative (GPI).2025-12-16SimNão1721098977054RQS 954/2025RQS9542025Requer voto de aplauso ao Sr. Luciano Moreira, por sua destacada contribuição à ciência e à saúde pública, ao ser listado entre as dez pessoas que moldaram a ciência em 2025, segundo ranking divulgado pela revista Nature, uma das mais respeitadas publicações científicas do mundo.2025-12-16SimNão1721308977714REQ 58/2025 - CTFCREQ582025Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 4501/2020, que dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.2025-12-17SimNão1721818979337RQS 999/2025RQS9992025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.2025-12-17Não1722368980786RQS 1002/2025RQS10022025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.2025-12-19Não1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1723998984992RQS 6/2026RQS62026Requer voto de aplauso ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela iniciativa de determinar ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF) a instauração de uma sindicância para apurar denúncias relacionadas à garantia de assistência médica adequada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como pela postura adotada pela autarquia, por meio de seu presidente, em razão da decisão arbitrária exarada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que declarou nula a sindicância e determinou que a Polícia Federal realize a oitiva do presidente da entidade responsável.2026-01-12SimNão1724328986017RQS 14/2026RQS142026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Centenário do Movimento Pestalozziano no Brasil.2026-01-19Não1724338986025RQS 15/2026RQS152026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.2026-01-19Não1724348986041RQS 16/2026RQS162026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2026-01-19Não1724368986050RQS 18/2026RQS182026Requer a realização de Sessão Especial, no mês de novembro, destinada a celebrar a campanha "Novembro Roxo", que visa a promover ações para aprimorar o cuidado humanizado a recém-nascidos prematuros.2026-01-19Não1724378986058RQS 19/2026RQS192026Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do "Dia Internacional da Síndrome de Down".2026-01-19Não1724388986066RQS 20/2026RQS202026Requer a realização de Sessão Especial, no mês de outubro, destinada a celebrar a campanha "Outubro Rosa", que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.2026-01-19Não1725598990478RQS 54/2026RQS542026Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.2026-02-04Não1725908991274RQS 63/2026RQS632026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos de criação da Agência Espacial Brasileira – AEB.2026-02-05Não1726148991805RQS 65/2026RQS652026Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.2026-02-09SimNão1726428992391PL 430/2026PL4302026Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina.2026-02-10SimNão1726688992908PEC 2/2026PEC22026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.2026-02-11Não1726718993164REQ 13/2026 - CDIRREQ132026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2026, em Barcelona, Espanha, e da delegação da Agência Espacial Brasileira em visita oficial ao United Nations Office for Outer Space Affairs – UNOOSA e ao Parlamento da República da Áustria, em Viena, Áustria.2026-02-12SimNão1726848993725REQ 1/2026 - CIREQ12026Requer a realização de audiência pública para debater acerca da regulamentação e das providências adotadas após o advento da Lei nº 15.097/2025, que trata do aproveitamento de potencial energético offshore.2026-02-12SimNão1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1727588996378RQS 106/2026RQS1062026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.2026-02-24Não1728018998294REQ 3/2026 - CCTREQ32026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel da pesquisa científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação sustentável na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás, como instrumento estratégico capaz de conciliar eficiência energética, melhoria do ambiente de negócios, atração de investimento, redução da intensidade de emissões de carbono e desenvolvimento regional.2026-02-25SimNão1728649001760RQS 135/2026RQS1352026Requer a retirada definitiva do Requerimento n° 927, de 2025.2026-03-03SimNão1728709002311REQ 7/2026 - CCTREQ72026Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 3/2026-CCT, destinada a debater o papel da pesquisa científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação sustentável na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás, como instrumento estratégico capaz de conciliar eficiência energética, melhoria do ambiente de negócios, atração de investimento, redução da intensidade de emissões de carbono e desenvolvimento regional.2026-03-03SimNão1728939003254REQ 38/2026 - CDIRREQ382026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Encontros Estratégicos na Digi Américas e da RSA Conference 2026, em Washington e São Francisco, Estados Unidos da América.2026-03-04SimNão1729399005168RQS 152/2026RQS1522026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista2026-03-06Não1729409005176RQS 153/2026RQS1532026Requer a realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2026, destinada a celebrar o Dia do Professor.2026-03-06Não1729419005200RQS 154/2026RQS1542026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2026-03-06Não1730809012733PDL 137/2026PDL1372026Susta a Portaria nº 1.125/GC3, de 30 de julho de 2018, que revoga Portarias declaradas inaplicáveis por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; a Resolução nº 482, da ANAC, de 13 de julho de 2018, que altera a Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nº 05/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e nº 495/GM-5, de 17 de maio de 1977; e susta a revogação do RBHA 140, nas partes não substituídas pelo RBAC 141.2026-03-17SimNão1731369014605RQS 213/2026RQS2132026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (SINDJUS).2026-03-18Não1732789017996PEC 5/2026PEC52026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.2026-03-24Não1732829018060RQS 222/2026RQS2222026Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024.2026-03-24SimNão1733809024309REQ 86/2026 - CDIRREQ862026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Space Symposium 2026, em Colorado Springs, Estados Unidos da América do Norte.2026-03-30SimNão1734389026048R.S 2/2026R.S22026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.2026-04-01Não1735229028309REQ 103/2026 - CDIRREQ1032026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da NABSHOW 2026, em Las Vegas, Estados Unidos da América do Norte.2026-04-07SimNão1736199032899REQ 23/2026 - CIREQ232026Requer a inclusão do Senhor Enio Rodrigues, Diretor Executivo do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo - Sindicel, entre os convidados da Audiência Pública objeto do REQ 4/2026-CI.2026-04-14SimNão1736569034370REQ 28/2026 - CEREQ282026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5383/2025, que “institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas”.2026-04-15SimNão1736579034375REQ 24/2026 - CIREQ242026Requer a realização de audiência pública com o objetivo de dar sequência ao debate acerca da regulamentação e das providências adotadas após o advento da Lei nº 15.097/2025, que trata do aproveitamento de potencial energético offshore, iniciado por meio da audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI em 7/04/2026.2026-04-15SimNão1736909035509RQS 306/2026RQS3062026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Juízes de Paz.2026-04-16Não1736939035620RQS 307/2026RQS3072026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, em Valinhos (SP), responsável pela Rede Século 21.2026-04-17SimNão1737129036269REQ 33/2026 - CASREQ332026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas”, seja incluído o convidado que especifica.2026-04-22SimNão1737529037277RQS 317/2026RQS3172026Requer a realização de Sessão Especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.2026-04-27SimNão1737869038069PL 2051/2026PL20512026Cria o Roteiro Turístico Caminhos de Cássia, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.2026-04-28SimNão1737879038079PL 2052/2026PL20522026Altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, estabelecendo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para criar exigências para a ativação de chips de telefonia visando o combate ao uso indevido e fraudulento de linhas telefônicas e no cometimento de crimes e golpes.2026-04-28SimNão1737939038215REQ 20/2026 - CTFCREQ202026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5456/2025, que “dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências”.2026-04-29SimNão1738029038492PEC 6/2026PEC62026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.2026-04-29Não1738099038601REQ 26/2026 - CIREQ262026Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 20262026-04-29SimNão1738699040766PL 2159/2026PL21592026Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de fortalecimento da autonomia progressiva e da inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens oriundos de serviço de acolhimento.2026-05-05SimNão1738749041064RQS 342/2026RQS3422026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Teste do Pezinho no Brasil e os 65 anos de atuação do Instituto Jô Clemente.2026-05-05Não1738759041078RQS 343/2026RQS3432026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.2026-05-05Não1739339042186REQ 67/2026 - CDHREQ672026Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a situação dos moradores de rua no Brasil e quais as medidas que podem efetivamente contribuir para melhoria desse problema, considerando sua complexidade e suas nuances.2026-05-06SimNão1740349043862REQ 35/2026 - CCTREQ352026Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a ciência e tecnologia sobre o El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.2026-05-07SimNão1740699044865RQS 363/2026RQS3632026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões.2026-05-08SimNão1740719044904RQS 364/2026RQS3642026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.2026-05-08Não1741539047816PEC 10/2026PEC102026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.2026-05-14Não1741799048464RQS 383/2026RQS3832026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.2026-05-15Não1741879048741REQ 192/2026 - CDIRREQ1922026Requer licença sem ônus2026-05-18SimNão1742149049765RQS 388/2026RQS3882026Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).2026-05-19Não1742179049926PL 2470/2026PL24702026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.2026-05-19Não1742249050086RQS 390/2026RQS3902026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil - Ibracon.2026-05-19Não1743179053823REQ 41/2026 - CCTREQ412026Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 35/2026-CCT, destinada a debater a ciência e tecnologia sobre o El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.2026-05-26SimNão1743629055580PEC 12/2026PEC122026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.2026-05-28Não1743699056039PL 2692/2026PL26922026Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.2026-05-28SimNão1744149057835PL 2794/2026PL27942026Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.2026-06-02SimNão1744199058030RQS 428/2026RQS4282026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Universidade Estadual Paulista - UNESP.2026-06-02SimNão1744559059023REQ 228/2026 - CDIRREQ2282026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-06-08SimNão1746679065675PEC 14/2026PEC142026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.2026-06-16Não1747289067542REQ 78/2026 - CASREQ782026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023” seja incluído o convidado que especifica.2026-06-17SimNão1748239070137REQ 44/2026 - CCTREQ442026Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, para instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.2026-06-22SimNão1748269070159REQ 45/2026 - CCTREQ452026Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.2026-06-22Não1748589070568REQ 46/2026 - CCTREQ462026Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.2026-06-23Não1748669070844REQ 48/2026 - CCTREQ482026Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.2026-06-23Não1749589078331REQ 80/2026 - CASREQ802026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023” seja incluído o convidado que especifica.2026-07-06SimNão1751209082742RQS 522/2026RQS5222026Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.2026-07-09Não1751919085702RQS 541/2026RQS5412026Requer voto de aplauso ao Sr. José Pedro Friedmann Angeli, pela conquista do Prêmio Alemão do Câncer (Deutscher Krebspreis).2026-07-16SimNão1751939085712RQS 542/2026RQS5422026Requer voto de aplauso à Sra. Suelia de Siqueira Rodrigues Fleury Rosa, pelo desenvolvimento de uma tecnologia inovadora voltada ao tratamento de úlceras do pé diabético, uma das principais causas de amputações não traumáticas no mundo.2026-07-16SimNão1751929085716REQ 84/2026 - CCTREQ842026Requer a criação de Subcomissão Permanente para o acompanhamento de Vacinas de Interesse Nacional no âmbito da CCT.2026-07-16SimNão1752779088703PL 4797/2026PL47972026Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.2026-07-27SimNão1753799091813RQS 575/2026RQS5752026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.2026-08-10Não1753829091850RQS 577/2026RQS5772026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo.2026-08-10Não1753899092059REQ 87/2026 - CCTREQ872026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o programa nacional de drones.2026-08-10SimNão1753909092064REQ 302/2026 - CDIRREQ3022026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão AESP Internacional Experience, em Amsterdã, Holanda, e Madri, Espanha.2026-08-10SimNão1754199093306RQS 584/2026RQS5842026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.2026-08-11Não1754349094590REQ 1/2026 - MPV 1370/2026REQ12026Requer a realização audiência pública.2026-08-12SimNão1754729095850PRS 34/2026PRS342026Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).2026-08-13SimNão1755339098150PL 5117/2026PL51172026Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.2026-08-18SimNão1755359098386RQS 613/2026RQS6132026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.2026-08-19Não1755709099821REQ 93/2026 - CASREQ932026Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.2026-08-25SimNão1755729099930REQ 80/2026 - CIREQ802026Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 34/2026-CI2026-08-26SimNão1755799100067PL 5186/2026PL51862026Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública Federal.2026-08-26SimNão1751349083742RQS 527/2026RQS5272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.2026-07-13SimNão1740839045176REQ 180/2026 - CDIRREQ1802026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de acompanhar comitiva da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em Seattle e Washington DC, Estados Unidos.2026-05-11SimNão