20/08/2026 20:38:23 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5998Daniella Ribeiro1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03Não1380807787507RQS 677/2019RQS6772019Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.2019-08-13Não1385037797678RQS 750/2019RQS7502019Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.2019-09-03Não1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1409857873169INS 7/2020INS72020Sugere que o Brasil inclua a expressão ''meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante os eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04Não1437167964436PL 4021/2020PL40212020Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-08-03Não1437467964721RQS 1599/2020RQS15992020Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.2020-08-03SimNão1469458036861PRS 14/2021PRS142021Institui a Medalha Senador José Maranhão, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no combate à pandemia da covid-19.2021-02-25SimNão1469478036959INS 10/2021INS102021Sugere ao Presidente da República a edição de Medida Provisória postergando o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para o segundo semestre de 2021, suspendendo a prescrição dos débitos relativos ao FGTS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e prorrogando o prazo dos certificados de regularidade de recolhimento do FGTS.2021-02-25SimNão1478918055626RQS 1282/2021RQS12822021Destaque para votação em separado da Emenda nº12-PLEN, apresentada ao PL nº 795/2021.2021-03-30SimNão1488618095039RQS 1691/2021RQS16912021Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 827/2020.2021-06-22SimNão1490898105272RQS 1757/2021RQS17572021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-07-12Não1494778125929RQS 1908/2021RQS19082021Voto de aplauso ao Sr. Ronaldo Andrade, proprietário do Sebo "O Cata-Livros", por completar 35 anos de história em Campina Grande.2021-08-19SimNão1533648266084RQS 405/2022RQS4052022Realização de Sessão Especial, no dia 20/09/2022, a fim de comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.2022-05-31Não1550508314010REQ 515/2022 - CDIRREQ5152022Autorização para participar da Delegação de Congressistas Brasileiros para a Missão de Economia Digital no Vale do Silício2022-11-08SimNão1555048330763RQS 815/2022RQS8152022Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013.2022-12-19SimNão1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1563178386511RQS 199/2023RQS1992023Realização de sessão especial, em setembro, a fim de comemorar o centenário do Avaí Futebol Clube.2023-03-15Não1571948439505RQS 390/2023RQS3902023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de solidariedade ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em função do caso ocorrido na Feira Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, realizada em Ribeirão Preto.2023-05-02Não1578468463983REQ 277/2023 - CDIRREQ2772023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal2023-05-31SimNão1607458575276REQ 627/2023 - CDIRREQ6272023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.2023-10-31SimNão1610628585545PL 5497/2023PL54972023Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.2023-11-14SimNão1677008805823RQS 206/2025RQS2062025Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.2025-03-24SimNão1683728824520REQ 223/2025 - CDIRREQ2232025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Agenda Brazilian Week da Money Report, em Nova Iorque, Estados Unidos.2025-05-05SimNão1635328660564REQ 319/2024 - CDIRREQ3192024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Seminário Desafios e Metas Brasil 2030 - Brazilian Week, em Nova Iorque, Estados Unidos.2024-05-13SimNão1691838851878REQ 395/2025 - CDIRREQ3952025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.2025-06-18SimNão1705428916172REQ 562/2025 - CDIRREQ5622025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento "IA Summit Brazil", na Califórnia, Estados Unidos da América.2025-09-18SimNão1638288670175PEC 22/2024PEC222024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.2024-05-24Não1689808844170RQS 437/2025RQS4372025Requer voto de aplauso à jornalista Ana Paula Araújo, pelo lançamento da obra “Agressão: A escalada da violência doméstica no Brasil”2025-06-09SimNão1640618679879REQ 393/2024 - CDIRREQ3932024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-11SimNão1745079061015REQ 233/2026 - CDIRREQ2332026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-06-09SimNão1718938966864REQ 744/2025 - CDIRREQ7442025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2025-12-02SimNão1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1717108959389REQ 724/2025 - CDIRREQ7242025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar dos eventos LIDE Brasil Itália, em Roma, e LIDE Brasil França, em Paris.2025-11-19SimNão1716988958740RQS 864/2025RQS8642025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 892/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-18Não1733549021921REQ 79/2026 - CDIRREQ792026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2026-03-26SimNão1399907846393RQS 1062/2019RQS10622019Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).2019-11-27Não1399867846532PL 6218/2019PL62182019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para tratar do abandono afetivo de incapaz.2019-11-21SimNão1440677970554PEC 29/2020PEC292020Introduz a renda básica como direito social.2020-07-31Não1440537970394RQS 1846/2020RQS18462020Adição de assinatura ao RQS nº 1818/2020.2020-08-13SimNão1449077987269RQS 2418/2020RQS24182020Licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 23/09/2020 a 21/01/2021.2020-09-23SimNão1463718019522RQS 143/2021RQS1432021Adição de assinatura ao RQS nº 142/2021.2021-02-09SimNão1463388019057RQS 124/2021RQS1242021Adição de assinatura ao PRS nº 6/2021.2021-02-05SimNão1463708019511RQS 142/2021RQS1422021Inserção em ata e apresentação de votos de pesar e condolências à família pelo falecimento do Senador José Maranhão.2021-02-09Não1477458053240PEC 4/2021PEC42021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos2021-03-19Não1479858059145REQ 61/2021 - CDIRREQ612021Requer licença para desempenho de missão política2021-04-07SimNão1501628148715RQS 2131/2021RQS21312021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PLP nº 5/2021.2021-10-05SimNão1532488262047PLP 77/2022PLP772022Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para vedar o contingenciamento de recursos destinados à execução de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados por seu Conselho Gestor.2022-05-25SimNão1542018291388PEC 19/2022PEC192022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.2022-07-12Não1559708364020RQS 98/2023RQS982023Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.2023-02-06Não1558538364875RQS 55/2023RQS552023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2023-02-08Não1558388361797RQS 45/2023RQS452023Sessão Especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.2023-02-03Não1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1565348370517RQS 242/2023RQS2422023Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.2023-02-17Não1566468397814RQS 277/2023RQS2772023Desarquivamento do PLS nº 284/2017.2023-03-27Não1570198419706RQS 344/2023RQS3442023Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.2023-04-20Não1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1579578468635PL 2940/2023PL29402023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.2023-06-06SimNão1605628568143REQ 611/2023 - CDIRREQ6112023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.2023-10-18SimNão1613508596021PRS 115/2023PRS1152023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.2023-11-29Não1626368635226RQS 171/2024RQS1712024Requer urgência para o PL 715/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-15SimNão1687148834016REQ 304/2025 - CDIRREQ3042025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,2025-05-21SimNão1692318852811REQ 400/2025 - CDIRREQ4002025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum de Lisboa e de Ações de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, em Lisboa, Portugal.2025-06-24SimNão1728549000251RQS 130/2026RQS1302026Requer voto de aplauso à Sra. Maria Salete de Araújo Melo Porto, pela posse no cargo de 6ª Procuradora de Justiça.2026-03-03SimNão1741539047816PEC 10/2026PEC102026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.2026-05-14Não1742359050312REQ 199/2026 - CDIRREQ1992026Requer licença saúde nos termos do art. 43, I, do RISF.2026-05-20SimNão1353127719265REQ 1/2019 - CCTREQ12019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.2019-02-19SimNão1352537718602PEC 5/2019PEC52019Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.2019-02-14Não1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21Não1370357758714REQ 23/2019 - CCTREQ232019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, com o objetivo de debater o tema "Ciência para Educação".2019-05-29SimNão1402077852346RQS 1101/2019RQS11012019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019.2019-12-11Não1402717856184PEC 229/2019PEC2292019Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.2019-12-17Não1403107857613PRS 121/2019PRS1212019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.2019-12-17Não1484058077853RQS 1517/2021RQS15172021Realização de Sessão de Debates Temáticos, para debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.2021-05-13SimNão1489758100281RQS 1737/2021RQS17372021Retirada de tramitação do RQS nº 1730/2021.2021-07-01SimNão1491368107704RQS 1791/2021RQS17912021Retirada do RQS nº 1778/2021.2021-07-14SimNão1505838153527RQS 2208/2021RQS22082021Realização de Sessão Especial, em 06/12/2021, em comemoração aos 100 anos do INT- Instituto Nacional de Tecnologia.2021-10-20Não1541938186796RQS 566/2022RQS5662022Realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Administrador.2021-12-20Não1516008177774RQS 27/2022RQS272022Sessão Especial em Comemoração aos 62 anos do Aniversário de Brasília.2021-12-06Não1529258237755RQS 315/2022RQS3152022Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05Não1532508262066PL 1365/2022PL13652022Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.2022-05-25SimNão1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03Não1561098375678RQS 141/2023RQS1412023Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.2023-03-02Não1564938397674RQS 228/2023RQS2282023Urgência para o PL nº 4486/2019.2023-03-27SimNão1571908439414REQ 195/2023 - CDIRREQ1952023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 02/05/2023 a 04/05/2023.2023-05-02SimNão1616498606753RQS 1115/2023RQS11152023Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a possibilidade de autorização para a realização de concurso público com o objetivo de provimento de vagas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), especificamente para o Instituto Nacional do Semiárido (INSA).2023-12-15SimNão1670488784373RQS 5/2025RQS52025Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.2025-01-07Não1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1739149041784RQS 353/2026RQS3532026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM).2026-05-06Não1717398961392PEC 44/2025PEC442025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.2025-11-25Não1719348968359REQ 750/2025 - CDIRREQ7502025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal2025-12-03SimNão1751209082742RQS 522/2026RQS5222026Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.2026-07-09Não1354167953611RQS 59/2019RQS592019Desarquivamento da PEC 17/2012.2019-02-20Não1353917720809PEC 8/2019PEC82019Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.2019-02-20Não1384937797467RQS 749/2019RQS7492019Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019.2019-09-03Não1413377884082PL 1207/2020PL12072020Inclui § 3º-A ao art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a prorrogação automática de prazos para o contribuinte em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional, a partir de solicitação do Poder Executivo.2020-03-31SimNão1418137908929PL 2388/2020PL23882020Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).2020-05-05SimNão1479618058481RQS 1314/2021RQS13142021Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.2021-04-06SimNão1473388046150RQS 896/2021RQS8962021Realização de Sessão de debates temáticos com diversas entidades para tratar sobre o fornecimento de vacinas ao Brasil.2021-03-10Não1481778064210RQS 1414/2021RQS14142021Inclusão em Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020.2021-04-23Não1487768090182RQS 1646/2021RQS16462021Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.2021-06-09SimNão1489668100084RQS 1730/2021RQS17302021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 2108/20212021-07-01SimNão1500188145983RQS 2090/2021RQS20902021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS nº 261/2018.2021-09-29SimNão1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13Não1506888161496PL 3927/2021PL39272021Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para disciplinar a substituição temporária nos cargos de Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral das Agências Reguladoras em caso de vacância.2021-11-08SimNão1507678164137RQS 2243/2021RQS22432021Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.2021-11-11Não1513718185838RQS 2408/2021RQS24082021Voto de aplauso ao restaurante Manoel da Carne de Sol pelos 60 anos.2021-12-16SimNão1521408202935RQS 174/2022RQS1742022Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.2022-02-21Não1514928190824RQS 8/2022RQS82022Voto de aplauso à Desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, eleita para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.2022-01-28SimNão1552158320782PEC 30/2022PEC302022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.2022-11-23Não1553718326366PEC 38/2022PEC382022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.2022-11-29Não1558488364886RQS 50/2023RQS502023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Democracia.2023-02-08Não1558498364863RQS 51/2023RQS512023Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Mundial do Desporto Olímpico.2023-02-08Não1558528364883RQS 54/2023RQS542023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Imprensa.2023-02-08Não1560778365674RQS 133/2023RQS1332023Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 20152023-02-09Não1557908364478RQS 33/2023RQS332023Voto de regozijo ao Consórcio Nordeste, na pessoa de seu presidente, Governador João Azevedo.2023-02-07SimNão1561958384051REQ 9/2023 - CIREQ92023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Medida Provisória n° 1156, de 2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Propõe os seguintes convidados: representante do Ministério das Cidades; representante do Ministério da Saúde; o senhor Diogenes Otero Braga; a senhora Helena Magalhães Lira; e o senhor Paulo Lyra Filho.2023-03-14SimNão1599758540643REQ 506/2023 - CDIRREQ5062023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.2023-09-14SimNão1606548571804RQS 951/2023RQS9512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-24Não1613288595031REQ 685/2023 - CDIRREQ6852023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 28/11/2023 a 30/11/20232023-11-28SimNão1690718846946REQ 383/2025 - CDIRREQ3832025Requer licença saúde, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.2025-06-12SimNão1671098787873RQS 36/2025RQS362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.2025-02-05Não1696078864762PL 3452/2025PL34522025Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e prever a inclusão desse tema nos cursos de formação dos referidos concursos.2025-07-15SimNão1726688992908PEC 2/2026PEC22026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.2026-02-11Não1715678952225RQS 835/2025RQS8352025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1433/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1719978971961REQ 760/2025 - CDIRREQ7602025Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.2025-12-09SimNão1729069003640RQS 144/2026RQS1442026Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.674/2025 com os Projetos de Lei nºs 226/2019 e 1.234/2019.2026-03-04SimNão1354887953647RQS 78/2019RQS782019Desarquivamento da PEC 47/20122019-02-26Não1353097726855REQ 8/2019 - CEREQ82019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2019 - CE, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que Institui a Política de Inovação Educação Conectada;e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, sejam incluídas a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.2019-02-19SimSim1359017732473RQS 178/2019RQS1782019Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.2019-03-22Não1360247735043RQS 210/2019RQS2102019Desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.2019-03-28Não1371057760509PL 3257/2019PL32572019Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.2019-05-30SimNão1373177764343REQ 65/2019 - CEREQ652019Requerem, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir as demandas que podem ser minimizadas com atividades físicas e divulgar Projeto de Parceria entre o Setor Privado de Academias de Ginástica, Natação, Esportes e Similares, representados pela Associação Brasileira de Academias - ACAD - Brasil e a Organização Mundial de Saúde, que pretende reduzir o sedentarismo e combater as Doenças Crônicas no Brasil, melhorando a qualidade de vida da população brasileira através da ampliação de oportunidades de práticas de atividades físicas. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta ou preposto; 2. Presidente da ACAD - Brasil, Gustavo Borges. (Atleta de Natação e Medalhista Olímpico); 3. Mônica Marques - Membro do Conselho Diretor do IHRSA - "International Health and Racquets Sports Club Association" Interlocutora do Setor com a OMS - Organização Mundial da Saúde.2019-06-14Não1395117828021PEC 177/2019PEC1772019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.2019-10-22SimNão1409837873158INS 9/2020INS92020Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04Não1438227965806RQS 1661/2020RQS16612020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1432857935458RQS 1319/2020RQS13192020Realização de Sessão de Debates Temáticos, ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre a COVID-19, o tratamento inicial dos pacientes infectados e como evitar o caos na saúde pública e a ocupação total dos leitos de UTIs.2020-07-01Não1448487986137PEC 35/2020PEC352020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.2020-09-03Não1467278025150RQS 412/2021RQS4122021Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.2021-02-23SimNão1496958133142PEC 26/2021PEC262021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.2021-07-12Não1495658129882RQS 1944/2021RQS19442021Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de tratar do Dia Nacional do Repentista.2021-08-25SimNão1506228160085REQ 469/2021 - CDIRREQ4692021Autorização para desempenho de missão, a fim de participar da 143ª Assembleia da União Interparlamentar, Madrid, Espanha.2021-11-04SimNão1512568182112PDL 1119/2021PDL11192021Escolhe a Exma. Sra. Senadora Katia Regina Abreu para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do art.73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art.105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.2021-12-13SimNão1510838175439RQS 2336/2021RQS23362021Voto de aplausos pelos 95 anos de fundação da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande2021-12-01SimNão1529278182827RQS 316/2022RQS3162022Realização de sessão especial, a fim de homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal.2021-12-14Não1515858195500PEC 1/2022PEC12022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.2022-02-03Não1522668226350REQ 6/2022 - CCTREQ62022Requer a inclusão da Senhora Juliana Bierrenbach, Advogada e integrante do International Association of Privacy Professionals, na Audiência Pública objeto do REQ 1/2022-CCT.2022-03-18SimNão1552008320278RQS 749/2022RQS7492022Voto de Aplauso pelos 42 anos de história da Rádio Correio 98 FM.2022-11-23SimNão1556738356559RQS 1/2023RQS12023Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.2023-01-09Não1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1564878380902RQS 226/2023RQS2262023Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.2023-03-08Não1565728376386RQS 256/2023RQS2562023Desarquivamento do PLC nº 64/2016.2023-03-03Não1568368413012REQ 3/2023 - CCJREQ32023Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo celebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023.2023-04-12SimNão1571468436730PEC 19/2023PEC192023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.2023-04-27Não1595138525735INS 78/2023INS782023Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de eventos de tromboembolismo venoso em pacientes internados e após a alta hospitalar, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.2023-08-29SimNão1601668549477RQS 834/2023RQS8342023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.2023-09-25Não1615698603771REQ 708/2023 - CDIRREQ7082023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-12SimNão1648158702552RQS 541/2024RQS5412024Requer voto de aplauso à senhora Michelle Ramalho, pelo seu trabalho excepcional e conquistas significativas no campo do futebol feminino.2024-07-30SimNão1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1698268877125REQ 481/2025 - CDIRREQ4812025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado2025-08-12SimNão1626358635215RQS 170/2024RQS1702024Requer urgência para o PL 5781/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-15SimNão1637458666865REQ 335/2024 - CDIRREQ3352024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão de Inovação à Itália, em Roma, na Itália.2024-05-20SimNão1735529030047REQ 111/2026 - CDIRREQ1112026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 08/04/2026.2026-04-08SimNão1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1741569047997REQ 190/2026 - CDIRREQ1902026Requer licença saúde, de 07/05/2026 a 15/05/2026, conforme laudo de inspeção de saúde2026-05-14SimNão1355517953605RQS 87/2019RQS872019Desarquivamento da PEC 71/2013.2019-02-28Não1469468036926INS 9/2021INS92021Sugere ao Ministro da Economia a edição de Medida Provisória postergando o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para o segundo semestre de 2021, suspendendo a prescrição dos débitos relativos ao FGTS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e prorrogando o prazo dos certificados de regularidade de recolhimento do FGTS.2021-02-25SimNão1490878105269RQS 1756/2021RQS17562021Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.2021-07-12Não1510698174594RQS 2327/2021RQS23272021Voto de aplauso ao Hospital Napoleão Laureano , classificado entre os 6 dos mais de 60 hospitais inscritos no projeto "Amor à Pesquisa Contra o Câncer no Brasil", do Instituto Vencer o Câncer.2021-12-01SimNão1519338205287RQS 130/2022RQS1302022Sessão Especial, no dia 19 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia das Defensoras e Defensores Públicos.2022-02-23Não1528978249236REQ 16/2022 - CCTREQ162022Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria dos Retardantes de Chama (Abichama) na Audiência Pública objeto do REQ 7/2022-CCT.2022-05-03SimNão1542328292510REQ 375/2022 - CDIRREQ3752022Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, Cidade do Panamá (República do Panamá), de 06/08/2022 a 11/08/2022.2022-07-28SimNão1553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-08Não1551208317465PL 2787/2022PL27872022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para ampliar a obrigação de cobertura de despesas de acompanhante, conforme as hipóteses que especifica.2022-11-16SimNão1558508364869RQS 52/2023RQS522023Realização de Sessão Especial para celebrar o aniversário de 63 anos de Brasília.2023-02-08Não1563158387382REQ 20/2023 - CIREQ202023Requer que na audiência pública, objeto do REQ 9/2023-CI, seja incluído o convidado José Adelmir de Almeida, prefeito de Cajazeiras-PB.2023-03-16SimNão1567508410809REQ 141/2023 - CDIRREQ1412023Requer licença para representar o Senado Federal no Brazil Conference-London2023-04-10SimNão1566898408782RQS 290/2023RQS2902023Voto de solidariedade à Prefeita Karla Pimentel, prefeita do Município de Conde-PB.2023-04-04SimNão1571438436611RQS 383/2023RQS3832023Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas.2023-04-27Não1593578522083RQS 741/2023RQS7412023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.2023-08-23Não1650628710236PRS 25/2024PRS252024Autoriza o município de João Pessoa – PB a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros) para financiamento parcial do Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa – PB.2024-08-14SimNão1629788644146PEC 12/2024PEC122024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.2024-04-09Não1700438892159REQ 508/2025 - CDIRREQ5082025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,2025-08-26SimNão1631058648090REQ 243/2024 - CDIRREQ2432024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-04-16SimNão1628488640623RQS 211/2024RQS2112024Requer voto de aplauso ao Desembargador José Ricardo Porto por pronunciamento no qual aplaudiu o jogador Vinícius Jr. pela sua luta contra o racismo.2024-04-01SimNão1666258772092PRS 69/2024PRS692024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.2024-12-12Não1641798684301REQ 412/2024 - CDIRREQ4122024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-06-18SimNão1656478733810RQS 678/2024RQS6782024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.2024-10-08Não1642628686632REQ 437/2024 - CDIRREQ4372024Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal,2024-06-19SimNão1672578794878PL 524/2025PL5242025Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a possibilidade de alteração, pela lei de organização judiciária, dos limites territoriais de atuação do tabelião de notas.2025-02-18SimNão1670778784613RQS 18/2025RQS182025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025.2025-01-10Não1646148696993REQ 61/2024 - CIREQ612024Requer que na audiência pública objeto do REQ 58/2024-CI seja incluído entre os convidados o senhor Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel.2024-07-09SimNão1636738664568PEC 19/2024PEC192024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.2024-05-15Não1712928942306REQ 668/2025 - CDIRREQ6682025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2025-10-29SimNão1738789041136REQ 164/2026 - CDIRREQ1642026Requer licença saúde, em 30/04/2026, conforme laudo de inspeção de saúde2026-05-05SimNão1740679044696REQ 13/2026 - MesaREQ132026Requer a realização de Sessão Solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil.2026-05-08SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1712038937334REQ 659/2025 - CDIRREQ6592025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.2025-10-22SimNão1735249028372RQS 276/2026RQS2762026Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).2026-04-07Não1351557717123PEC 3/2019PEC32019Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.2019-02-12Não1358667731859RQS 166/2019RQS1662019Desarquivamento do PLS 368/2012.2019-03-19Não1392737822487PEC 166/2019PEC1662019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.2019-10-09Não1396307830797RQS 977/2019RQS9772019Aditamento ao Requerimento nº 959, de 2019.2019-10-23SimNão1425347924915RQS 731/2020RQS7312020Realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho.2020-06-09Não1462448017732PL 11/2021PL112021Dispõe sobre medidas punitivas aplicáveis a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para combater pandemia.2021-01-22SimNão1465708022524RQS 290/2021RQS2902021Adição de assinatura ao RQS nº 292/2021.2021-02-18SimNão1469608038117PL 615/2021PL6152021Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para criminalizar a conduta de negociar dados provenientes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática.2021-02-25SimNão1473538046375RQS 911/2021RQS9112021Adição de assinatura ao RQS nº 896/2021.2021-03-10SimNão1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1476448051325RQS 1106/2021RQS11062021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1485758084343RQS 1580/2021RQS15802021Destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.2021-05-25SimNão1493408117659RQS 1855/2021RQS18552021Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.2021-08-10Não1500918147551REQ 351/2021 - CDIRREQ3512021Requer licença no dia 23/092021-10-01SimNão1509318169614RQS 2293/2021RQS22932021Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema Carnaval 2022: O Brasil está preparado?2021-11-23Não1515438192577REQ 11/2022 - CDIRREQ112022Requer licença dos trabalhos da casa para desempenho de missão política em 02/02/20222022-02-02SimNão1527958245114PRS 13/2022PRS132022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.2022-04-22Não1530298253653RQS 332/2022RQS3322022Urgência para o PLC 180/2017.2022-05-10Não1562738386303PEC 4/2023PEC42023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.2022-07-07Não1551368318028PEC 28/2022PEC282022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.2022-09-02Não1550668314622REQ 520/2022 - CDIRREQ5202022Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Sharm el Sheikh, Egito, de 09/11/2022 a 18/11/2022, a fim de participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP27).2022-11-08SimNão1556778356564RQS 4/2023RQS42023Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé.2023-01-09Não1556288333800R.S 8/2022R.S82022Recurso PDS 297/20132022-12-14SimNão1561988384083REQ 10/2023 - CIREQ102023Requer que na audiência pública, objeto do REQ 9/2023-CI, seja incluído o convidado Renan Lange Holdorf.2023-03-14SimNão1566908408785RQS 291/2023RQS2912023Voto de repúdio ao Sr. Aluísio Regis, pelos ataques à prefeita do municipio de Conde-PB.2023-04-04SimNão1614908600112REQ 24/2023 - CCDDREQ242023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 77/2022.2023-12-06SimNão1641808684307REQ 413/2024 - CDIRREQ4132024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-06-18SimNão1626778636324REQ 135/2024 - CDIRREQ1352024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-03-19SimNão1663788761778REQ 725/2024 - CDIRREQ7252024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-12-05SimNão1621168623372REQ 43/2024 - CDIRREQ432024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-02-21SimNão1676408804180RQS 195/2025RQS1952025Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 370/2024 com o Projeto de Lei nº 1.238/2024.2025-03-19SimNão1726598992697RQS 75/2026RQS752026Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da TV Borborema.2026-02-11SimNão1745589062511REQ 241/2026 - CDIRREQ2412026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-06-10SimNão1714258946532RQS 817/2025RQS8172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.2025-11-03SimNão1754749095863PRS 36/2026PRS362026Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos EUA), de principal, para o financiamento do projeto "Paraíba Rural Sustentável II”.2026-08-13SimNão1351237713413RQS 8/2019RQS82019Desarquivamento do PLC 8/2013.2019-02-06Não1353107719249REQ 3/2019 - CAEREQ32019Requer a realização de audiência, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática - CCT, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que institui a política de inovação educação conectada, e altera a Lei nº 9.998 de 17 de agosto de 2000.2019-02-19SimNão1355627724347RQS 102/2019RQS1022019Licença dos trabalhos da Casa para missão em NY no período de 9 a 16 de março.2019-03-11SimNão1375047775224PL 3807/2019PL38072019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.2019-06-27SimNão1401287851844REQ 117/2019 - CEREQ1172019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a instituição do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Senadora Zenaide Maia - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; 2. Senadora Rose de Freitas - Procuradora da Mulher no Senado Federal; 3. Deputada Luísa Canziani - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; 4. Instituto Maria da Penha - IMP; 5. ONU Mulheres; 6. Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal; 7. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; 8. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 9. Rita de Cassia Andrade - Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher -Comarca de João Pessoa-PB.2019-12-11SimNão1445967981282RQS 2235/2020RQS22352020Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.2020-09-08SimNão1463358019028PRS 6/2021PRS62021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.2021-02-05Não1473018045796RQS 864/2021RQS8642021Adição de assinatura ao RQS nº 841/2021.2021-03-09SimNão1473628046466RQS 920/2021RQS9202021Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.2021-03-10SimNão1483588076534RQS 1498/2021RQS14982021Destaque para votação em separado do inciso I do parágrafo único do art. 9º do PL nº 5575/2020 (Substitutivo-CD).2021-05-11SimNão1499858145059RQS 2079/2021RQS20792021Realização de sessão especial, no dia 18 de outubro de 2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Vacinação.2021-09-28Não1500538146635RQN 62/2021RQN622021Destaque para votação em separado do Veto total nº 49/20212021-09-27SimNão1529018184182RQS 306/2022RQS3062022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Bombeiro Militar2021-12-15Não1519658206167REQ 55/2022 - CDIRREQ552022Licença para desempenhar missão no exterior, no "Foro Parlamentario de Inteligencia Y Seguridad", na Cidade da Guatemala.2022-02-25SimNão1521408202935RQS 174/2022RQS1742022Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.2022-02-21SimNão1535318271107PEC 16/2022PEC162022Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.2022-06-08Não1535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-08Não1537258277482PL 1723/2022PL17232022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar gravíssima a condução de veículos com dispositivos de alarme sonoro e luz vermelha intermitente, sem a devida autorização.2022-06-21SimNão1547488305239PEC 21/2022PEC212022Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.2022-08-23Não1542628293298REQ 378/2022 - CDIRREQ3782022Requer a retirada de tramitação do REQ 375/2022 - CDIR.2022-08-02SimNão1550728315025REQ 524/2022 - CDIRREQ5242022Retirada do Requerimento nº 515/2022 - CDIR.2022-11-09SimNão1558418363948RQS 47/2023RQS472023Sessão Especial a fim celebrar o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorada anualmente em 21 de março.2023-02-06Não1564818364372RQS 225/2023RQS2252023Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.2023-02-07Não1558518364878RQS 53/2023RQS532023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Professor.2023-02-08Não1556068334478PL 3068/2022PL30682022Altera os arts. 43 e 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a vinculação de serviços notariais e de registro deficitários como sucursais de outras serventias.2022-12-22SimNão1558338361794RQS 43/2023RQS432023Realização de Sessão Especial, no mês de novembro, a fim de celebrar o Dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra.2023-02-03Não1556768356604RQS 3/2023RQS32023Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.2023-01-09Não1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1560528379843PL 944/2023PL9442023Altera os arts. 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade de comparecimento a programas de recuperação e reeducação e prever medida cautelar de suspensão de conta em redes sociais, inclusive aplicativo de mensagens, no caso de cometimento do crime descrito naquele dispositivo.2023-03-07SimNão1656028732581RQS 666/2024RQS6662024Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal pela desarticulação de quadrilha responsável por um golpe que atingiu parlamentares e companhias aéreas.2024-10-02SimNão1690058844999REQ 364/2025 - CDIRREQ3642025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-10SimNão1626378635248RQS 172/2024RQS1722024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 501/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-15SimNão1629408642723RQS 232/2024RQS2322024Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias.2024-04-08SimNão1724058985134RQS 11/2026RQS112026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro.2026-01-12Não1711548936202REQ 653/2025 - CDIRREQ6532025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2025-10-21SimNão1752389087348REQ 291/2026 - CDIRREQ2912026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,2026-07-20SimNão1351637717281PEC 4/2019PEC42019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.2019-02-12Não1364297744166RQS 314/2019RQS3142019Justificações de ausência em votação nominal ocorrida no dia 16 de abril de 2019.2019-04-23Não1370647759326REQ 67/2019 - CASREQ672019Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto da CCJ com a CAS, com o objetivo de instruir o PL 1712/2019, que altera a Lei nº 12.764,de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.2019-05-29Não1392877822959RQS 889/2019RQS8892019Urgência para o PDL 28/2019.2019-10-10Não1398687838363RQS 1032/2019RQS10322019Homenagem de pesar pelo falecimento da jornalista Lena Guimarães.2019-11-19SimNão1405027861318REQ 7/2020 - CCJREQ72020Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015.2020-02-05SimNão1426877929052RQS 844/2020RQS8442020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1428797931114RQS 970/2020RQS9702020Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.2020-06-23SimNão1440237970090RQS 1818/2020RQS18182020Voto de repúdio à juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba.2020-08-13Não1445857980309PEC 33/2020PEC332020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2020-09-03Não1448777986672REQ 190/2020 - CDIRREQ1902020Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 22/09/2020.2020-09-22SimNão1464678020867RQS 220/2021RQS2202021Adição de assinatura ao RQS nº 225, de 2021.2021-02-10SimNão1473418046379RQS 899/2021RQS8992021Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.2021-03-10SimNão1475408049330PL 930/2021PL9302021Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação de gestantes e puérperas contra a COVID192021-03-16SimNão1477248053034RQS 1180/2021RQS11802021Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.2021-03-23SimNão1501598148655RQS 2130/2021RQS21302021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018.2021-10-05SimNão1508418167509RQS 2272/2021RQS22722021Voto de aplauso à La Suissa Doçaria, pelo Aniversário de 30 anos.2021-11-17SimNão1522498225465REQ 5/2022 - CCTREQ52022Requer a inclusão do Senhor Cláudio Simão de Lucena Neto, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na Audiência Pública, objeto do REQ 1/2022-CCT, destinada a debater a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados.2022-03-17SimNão1529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-03Não1528118244740RQS 280/2022RQS2802022Realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2022, a fim de homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de eventos - Abrape.2022-04-20SimNão1552018320291REQ 541/2022 - CDIRREQ5412022Requer licença para desempenhar missão em Bruxelas, Bélgica.2022-11-23SimNão1560538379871PRS 23/2023PRS232023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar a representação proporcional de Senadoras e Senadores na distribuição dos cargos na Mesa e impor a reabertura de prazo para registro de candidatura feminina avulsa em caso de inobservância dessa norma pelas representações partidárias e blocos parlamentares.2023-03-07SimNão1584088480175RQS 622/2023RQS6222023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023.2023-06-22SimNão1611238588203RQS 1028/2023RQS10282023Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.529/2023.2023-11-17SimNão1613498596018PRS 114/2023PRS1142023Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.2023-11-29Não1611648589865REQ 661/2023 - CDIRREQ6612023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 21/11/2023.2023-11-21SimNão1673468797074REQ 32/2025 - CDIRREQ322025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Global de Mulheres Parlamentares da União Interparlamentar, na Cidade do México, México.2025-02-25SimNão1623578629454REQ 87/2024 - CDIRREQ872024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-05SimNão1704148908504PL 4489/2025PL44892025Dispõe sobre a perseguição reiterada e a intimidação sistemática por meio de mensagens associadas a transferências eletrônicas de valores, via arranjo de pagamento instantâneo ou qualquer outra plataforma de pagamento; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.2025-09-09SimNão1627268637497REQ 141/2024 - CDIRREQ1412024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Parlamentar Sobre Sistemas de Saúde, em Baltimore, Estados Unidos.2024-03-20SimNão1656618734142REQ 625/2024 - CDIRREQ6252024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-10-08SimNão1664638767749REQ 734/2024 - CDIRREQ7342024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-12-10SimNão1648848704422REQ 530/2024 - CDIRREQ5302024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-08-06SimNão1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1688678840454REQ 325/2025 - CDIRREQ3252025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2025-05-28SimNão1722548982584PL 6673/2025PL66732025Altera a Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para modificar a data de celebração do Dia Nacional de Ação de Graças.2025-12-22SimNão1736839035339REQ 134/2026 - CDIRREQ1342026Requer licença saúde, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.2026-04-16SimNão1722558982591PL 6674/2025PL66742025Institui o Programa "Antes que Aconteça".2025-12-22SimNão1728729002369REQ 36/2026 - CDIRREQ362026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2026-03-03SimNão1754249093755RQS 586/2026RQS5862026Requer informações ao Senhor Márcio Elias Rosa, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a regulamentação e a implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ).2026-08-12SimNão1353607953513RQS 42/2019RQS422019Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1355047723044PEC 10/2019PEC102019Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).2019-02-27Não1369097756290PEC 81/2019PEC812019Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.2019-05-22Não1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1409827873156INS 8/2020INS82020Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04Não1413547884601PL 1277/2020PL12772020Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.2020-04-01SimNão1445977981303RQS 2236/2020RQS22362020Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.2020-09-08SimNão1448117985265REQ 185/2020 - CDIRREQ1852020Requer licença dos trabalhos da casa no dia 17 de setembro de 20202020-09-21SimNão1462088016303RQS 45/2021RQS452021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/212184644110, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro.2021-02-02SimNão1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1501588148647RQS 2129/2021RQS21292021Retirada de tramitação do RQS 2090/2021.2021-10-05SimNão1515048174309RQS 12/2022RQS122022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".2021-12-01Não1510738174862RQS 2329/2021RQS23292021Voto de aplausos ao Instituto Federal da Paraíba e aos seus doze pesquisadores da instituição citados entre os cientistas mais influentes do mundo.2021-12-01SimNão1516398196858RQS 40/2022RQS402022Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.2022-02-09Não1515938195690REQ 13/2022 - CDIRREQ132022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da programação da XXXVI Assembleia ordinária e demais reuniões do Parlatino, na Cidade do Panamá, República do Panamá. .2022-02-07SimNão1533788266349PL 1445/2022PL14452022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aumentar a multa cobrada, do dobro até o quíntuplo, em caso de reincidência de infração de trânsito por estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, e para instituir pagamento de indenização por dano moral difuso.2022-06-01SimNão1558408363944RQS 46/2023RQS462023Sessão Especial a fim de celebrar os dez anos do Estatuto da Juventude.2023-02-06Não1565688368014RQS 255/2023RQS2552023Desarquivamento do PLS nº 404/2018.2023-02-13Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1566258387637RQS 267/2023RQS2672023Desarquivamento do PLC 159/20172023-03-16Não1572198440723PEC 21/2023PEC212023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.2023-05-03Não1591408515746RQS 712/2023RQS7122023Requer voto de aplauso ao Sr. Mário Cézar de Sousa Lima, conhecido como Irmão Cézar, pela recondução ao terceiro mandato como presidente da UMAD NORDESTE2023-08-15SimNão1671088787847RQS 35/2025RQS352025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos de criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.2025-02-05Não1670928787230RQS 25/2025RQS252025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2025-02-04Não1707918926897REQ 617/2025 - CDIRREQ6172025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2025-10-07SimNão1639498675154REQ 366/2024 - CDIRREQ3662024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-06-04SimNão1684508827029REQ 251/2025 - CDIRREQ2512025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2025-05-07SimNão1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1667418776422PEC 52/2024PEC522024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.2024-12-17Não1626318635160RQS 168/2024RQS1682024Requer voto de aplauso aos oficiais da turma de aspirantes da Polícia Militar/PB do ano de 1996.2024-03-14SimNão1724018985122RQS 7/2026RQS72026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília.2026-01-12Não1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1727178994675RQS 88/2026RQS882026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Nacional da Defensoria Pública".2026-02-20Não1359037732545RQS 176/2019RQS1762019Desarquivamento da PEC nº 105/2015.2019-03-22Não1370207758575REQ 60/2019 - CEREQ602019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática, com o objetivo de debater o tema "Ciência para Educação".2019-05-29SimSim1371017760477PL 3258/2019PL32582019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.2019-05-30SimNão1367757752808PEC 75/2019PEC752019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.2019-05-15Não1370657759493PRS 52/2019PRS522019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.2019-05-29Não1394717827462PL 5591/2019PL55912019Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.2019-10-17SimNão1404197855485RQS 1/2020RQS12020Voto de aplauso ao ex-Senador e imortal da Academia Paraibana de Letras, Roberto Cavalcanti.2019-12-17SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1465728022497RQS 292/2021RQS2922021Realização de sessão especial, em 30 de agosto de 2021, destinada ao Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi - A Heroína de Dois Mundos.2021-02-18Não1472998045784RQS 862/2021RQS8622021Voto de aplauso à Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB).2021-03-09SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1487618090601PL 2141/2021PL21412021Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para facultar às instituições de educação superior a adoção de critérios geográficos na seleção de estudantes.2021-06-10SimNão1491228107486RQS 1778/2021RQS17782021Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, apresentada ao PL nº 1951/2021.2021-07-14SimNão1493788120367REQ 241/2021 - CDIRREQ2412021Requer licença para o dia 12/08/20212021-08-12SimNão1495508129269PL 2966/2021PL29662021Inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia.2021-08-25SimNão1495498129228PL 2965/2021PL29652021Acrescenta § 2º ao art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) .2021-08-25SimNão1506218160036REQ 468/2021 - CDIRREQ4682021Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Seminário “O Agronegócio Sustentável no Brasil”, Lisboa, Portugal.2021-11-04SimNão1502818151505RQS 2168/2021RQS21682021Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES).2021-10-14Não1510678174572REQ 34/2021 - CIREQ342021Requer que seja convidado o Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações adequadas sobre os gargalos e desafios da malha aérea nacional.2021-12-01Não1547808306660PEC 22/2022PEC222022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.2022-09-20Não1548708309893PEC 24/2022PEC242022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.2022-08-30Não1553018323546RQS 782/2022RQS7822022Voto de aplauso ao desembargador Leonardo Trajano, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por ter recebido o Selo Diamante no Prêmio CNJ.2022-11-30SimNão1566078368011RQS 264/2023RQS2642023Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.2023-02-13Não1558368361782RQS 44/2023RQS442023Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de celebrar o Dia 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.2023-02-03Não1580958472168PEC 29/2023PEC292023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.2023-06-13Não1591068514596RQS 705/2023RQS7052023Requer inserção em ata de voto de aplauso à Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (ASSTRE), pela eleição dos novos integrantes de sua diretoria.2023-08-11SimNão1588748501579REQ 385/2023 - CDIRREQ3852023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2023-08-01SimNão1593558521906REQ 141/2023 - CAEREQ1412023Requer aditamento ao REQ 107/2023-CAE2023-08-23SimNão1594158523117REQ 435/2023 - CDIRREQ4352023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, em 24/08/2023.2023-08-24SimNão1599188538612REQ 492/2023 - CDIRREQ4922023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal2023-09-12SimNão1649068705196REQ 533/2024 - CDIRREQ5332024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-08-07SimNão1669998786193PEC 1/2025PEC12025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.2025-01-10Não1675018800548REQ 47/2025 - CDIRREQ472025Requer licença para desempenhar missão política2025-03-12SimNão1673828797690PL 719/2025PL7192025Altera as Leis nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, e nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para garantir o direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos.2025-02-26SimNão1673308796588RQS 117/2025RQS1172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.2025-02-24Não1659488742429REQ 657/2024 - CDIRREQ6572024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-10-29SimNão1681128817482REQ 169/2025 - CDIRREQ1692025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do II Fórum Jurídico, em Londres, Inglaterra.2025-04-15SimNão1684098825526REQ 241/2025 - CDIRREQ2412025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,2025-05-06SimNão1621648624590REQ 52/2024 - CDIRREQ522024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Bolsa Turismo, em Lisboa, Portugal.2024-02-23SimNão1652798720300REQ 583/2024 - CDIRREQ5832024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar das comemorações do 202º aniversário de Independência do Brasil, em Rabat, Marrocos.2024-09-04SimNão1663318758459RQS 847/2024RQS8472024Requer voto de aplauso ao senhor Cassiano Pascoal Pereira Neto pela eleição para a presidência da Associação Nordeste Forte.2024-12-03SimNão1719998972016REQ 762/2025 - CDIRREQ7622025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-09SimNão1727148994175RQS 85/2026RQS852026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).2026-02-19Não1738769041093REQ 162/2026 - CDIRREQ1622026Requer licença saúde, em 28/04/2026, conforme laudo de inspeção de saúde2026-05-05SimNão1753669091638RQS 572/2026RQS5722026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí2026-08-07Não1362577740457RQS 269/2019RQS2692019Urgência para o PL 1321/2019.2019-04-09Não1425257926763RQS 722/2020RQS7222020Adição de assinatura ao RQS nº 731/2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.2020-06-16SimNão1438477966147RQS 1683/2020RQS16832020Comparecimento, ao Plenário do Senado Federal, do Exmo. Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre as ações e os programas sociais sob responsabilidade de sua pasta.2020-08-05SimNão1445367979474PL 4468/2020PL44682020Institui a arbitragem especial tributária e dá outras providências2020-09-03SimNão1484128078219RQS 1521/2021RQS15212021Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Lei do Governo Digital.2021-05-13Não1487708090754PL 2148/2021PL21482021Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para determinar que compromissos de investimento advindos da prorrogação de autorização de uso de radiofrequência contemplem a conexão à internet e o acesso a conteúdo com fins educativos por professores e alunos das redes públicas de ensino e para incrementar as receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.2021-06-10SimNão1489468098136RQS 1722/2021RQS17222021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater temas relevantes para a realização de ajustes necessários na legislação eleitoral.2021-06-29Não1538668282357RQS 520/2022RQS5202022Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.2022-06-29Não1548398309101PL 2570/2022PL25702022Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.2022-10-07SimNão1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1572258441070REQ 204/2023 - CDIRREQ2042023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos da América, com ônus para o Senado Federal.2023-05-03SimNão1600118542259PEC 45/2023PEC452023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.2023-09-15Não1611228588048PL 5529/2023PL55292023Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.2023-11-17SimNão1611258588573RQS 1030/2023RQS10302023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.2023-11-20SimNão1687258834418PLP 121/2025PLP1212025Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências.2025-05-22SimNão1672108794275PEC 5/2025PEC52025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.2025-02-14Não1692348852854REQ 401/2025 - CDIRREQ4012025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brazil Forum, em Marrakesh, Marrocos.2025-06-18SimNão1687358834732RQS 396/2025RQS3962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).2025-05-22Não1740329043780REQ 178/2026 - CDIRREQ1782026Requer licença saúde, de 05/05/2026 a 09/05/2026, conforme laudo de inspeção de saúde2026-05-07SimNão1726768993460RQS 79/2026RQS792026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.2026-02-12Não1736399033858REQ 128/2026 - CDIRREQ1282026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 15º LIDE Brazil Investment Forum, em Nova Iorque, Estados Unidos.2026-04-15SimNão1751349083742RQS 527/2026RQS5272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.2026-07-13Não1353577953511RQS 43/2019RQS432019Desarquivamento do PLC 37/20132019-02-19Não1357657729812RQS 144/2019RQS1442019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.2019-03-14Não1360087734624RQS 200/2019RQS2002019Desarquivamento do PLS 75/2017.2019-03-26Não1394687827427PL 5590/2019PL55902019Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.2019-10-17SimNão1397267834511RQS 996/2019RQS9962019Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019.2019-11-06Não1484108078289PEC 11/2021PEC112021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.2021-03-05Não1469618038152PL 616/2021PL6162021Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2001 (Código Civil), para disciplinar a expulsão do condômino ou possuidor antissocial do condomínio edilício.2021-02-25SimNão1464728019737RQS 225/2021RQS2252021Convite a autoridades da Anvisa e do Ministério da Saúde, a fim de prestar informações sobre o andamento da imunização contra a covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas, em sessão de debates temáticos.2021-02-09Não1469488037002INS 11/2021INS112021Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão de ações e serviços de telessaúde no âmbito da política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.2021-02-25SimNão1475908050285PL 957/2021PL9572021Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar a separação, o divórcio e a extinção da união estável por ato unilateral e pela via extrajudicial, mesmo quando houver filho incapaz ou nascituro, e para atribuir ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais o serviço de intermediação na obtenção de nova Carteira de Identidade e na atualização do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.2021-03-18SimNão1490898105272RQS 1757/2021RQS17572021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-07-12Não1493468118941REQ 238/2021 - CDIRREQ2382021Requer licença para desempenhar missão política em 11/08/20212021-08-11SimNão1504648156631REQ 433/2021 - CDIRREQ4332021Requer licença dos trabalhos da casa no dia 26/10/20212021-10-26SimNão1515048174309RQS 12/2022RQS122022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".2021-12-01Não1541918290967PL 2043/2022PL20432022Altera os arts. 153, 154 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de criar tipos penais qualificados para quando a informação sigilosa diz respeito a processo de adoção ou envolva menor de 14 (quatorze) anos.2022-07-14SimNão1551218317473PL 2788/2022PL27882022Acrescenta art. 16-A à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para garantir a possibilidade de parcelamento judicial de débitos relacionados a execução fiscal.2022-11-16SimNão1558468364889RQS 49/2023RQS492023Sessão Especial para celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.2023-02-08Não1563908392795INS 26/2023INS262023Sugere ao Poder Executivo a apresentação de proposta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para instaurar o processo de registro das festas juninas como bem cultural de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.2023-03-21SimNão1668638779776REQ 750/2024 - CDIRREQ7502024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-18SimNão1705178915231REQ 558/2025 - CDIRREQ5582025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Texas, Estados Unidos da América.2025-09-17SimNão1639788676516REQ 372/2024 - CDIRREQ3722024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-06-05SimNão1696188865234RQS 562/2025RQS5622025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).2025-07-16Não1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04Não1724048985109RQS 10/2026RQS102026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2026-01-12Não1731309014215RQS 209/2026RQS2092026Requer voto de aplauso à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), pela passagem dos seus 60 (sessenta) anos.2026-03-18SimNão1718808966356PL 6070/2025PL60702025Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.2025-12-01Não1357197728643PEC 15/2019PEC152019Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.2019-03-14Não1361537738536PEC 41/2019PEC412019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-04-03Não1361657738826PEC 42/2019PEC422019Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.2019-04-03Não1366007748831PEC 66/2019PEC662019Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.2019-05-07Não1375057775226PL 3808/2019PL38082019Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a estabilidade da servidora gestante ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada.2019-06-27SimNão1405017861255REQ 6/2020 - CCJREQ62020Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 1712/2019, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde; 2. Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD; 3. Ministério da Educação; 4. Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil; 5. Berenice Piana - idealizadora da Lei 12.764, de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; 6. Fernanda Santana - presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA; 7. Isabella Virginio - conselheira da Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas - REUNIDA; 8. Deputado Estadual Raniery Paulino - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo na Paraíba; 9. Carolina Spinola Alves Corrêa - Presidente Nacional PRO D TEA.2020-02-05SimSim1407207867752REQ 21/2020 - CDIRREQ212020Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 18/02/2020 a 19/02/2020.2020-02-18SimNão1463288018918PRS 5/2021PRS52021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.2021-02-05Não1471978044308RQS 792/2021RQS7922021Adição de assinatura ao nº RQS 794/2021.2021-03-05SimNão1471998044174RQS 794/2021RQS7942021Urgência para o PL nº 5638/2020.2021-03-04Não1462928018336RQS 90/2021RQS902021Tramitação conjunta do PL n º 11/2021 com o PL nº 13/2021.2021-02-04SimNão1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27Não1489338097900PEC 17/2021PEC172021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.2021-06-01Não1485888084015RQS 1591/2021RQS15912021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a educação ambiental para uma nova geração ecológica.2021-05-25Não1486068085156RQS 1601/2021RQS16012021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.2021-05-26Não1489768100286RQS 1738/2021RQS17382021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL nº 2108/2021.2021-07-01SimNão1505848153521RQS 2209/2021RQS22092021Realização de Sessão Especial, em 22/11/2021, em comemoração aos 50 anos do Colégio CIMAN.2021-10-20Não1512628182348PL 4400/2021PL44002021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta em rede social.2021-12-13SimNão1514858190618RQS 3/2022RQS32022Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres.2022-01-19Não1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1568488413460RQS 311/2023RQS3112023Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.2023-04-12Não1582408476112RQS 595/2023RQS5952023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre a política de Patrocínios Culturais da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias (Caixa Seguridade, Caixa Loterias, Caixa Cartões e Caixa DTVM).2023-06-19SimNão1607678576665REQ 631/2023 - CDIRREQ6312023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado2023-11-01SimNão1650118707935REQ 551/2024 - CDIRREQ5512024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-08-13SimNão1628498640697PL 1050/2024PL10502024Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para possibilitar a suspensão condicional do processo aos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.2024-04-02SimNão1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1626348635204RQS 169/2024RQS1692024Requer urgência para o PL 2737/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-15SimNão1641818684313REQ 414/2024 - CDIRREQ4142024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.2024-06-18SimNão1684538827122RQS 359/2025RQS3592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da TV Atalaia.2025-05-07Não1355997725720RQS 108/2019RQS1082019Realização de Sessão Especial, no dia 04/04/2019, a fim de comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril.2019-03-12SimNão1353897953685RQS 58/2019RQS582019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.2019-02-20Não1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1359977734438RQS 197/2019RQS1972019Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias.2019-03-27Não1374717774325PEC 102/2019PEC1022019Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado2019-06-27Não1394707827441PL 5593/2019PL55932019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir normas para circulação de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos.2019-10-17SimNão1397167834236PL 5884/2019PL58842019Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.2019-11-06SimNão1401577852386PL 6410/2019PL64102019Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher.2019-12-11SimNão1421417920153INS 41/2020INS412020Sugere, ao Ministério das Relações Exteriores, que encaminhe solicitações de equipamentos e tecnologias para tratamento e prevenção de infecções pelo novo coronavírus para outros países que já tenham reduzido as transmissões ou disponham de recursos excedentes.2020-05-27SimNão1432077936015RQS 1269/2020RQS12692020Adição de assinatura ao Requerimento nº 1319/2020.2020-07-02SimNão1439457969031RQS 1758/2020RQS17582020Adição de assinatura ao RQS nº 1761/2020.2020-08-12SimNão1479508056363RQS 1308/2021RQS13082021Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 90 anos do Cristo Redentor.2021-03-31Não1499258143032PEC 30/2021PEC302021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.2021-09-22Não1499268143035PEC 31/2021PEC312021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.2021-09-22Não1503838153922PEC 34/2021PEC342021Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.2021-10-08Não1507728164317REQ 500/2021 - CDIRREQ5002021Requer a retirada de tramitação do REQ 468/2021 - CDIR.2021-11-11SimNão1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24Não1519848207047RQS 140/2022RQS1402022Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.2022-03-07Não1524098231695REQ 105/2022 - CDIRREQ1052022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 8ª Edição da Brazil Conference, em Boston, EUA.2022-03-28SimNão1532498262050PL 1364/2022PL13642022Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para dispor sobre o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou pessoa idosa por meio de sítio eletrônico na internet ou de telefone.2022-05-25SimNão1537248277475PL 1722/2022PL17222022Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para reservar 20% (vinte por cento) das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares para mulheres; altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, 9.654, de 2 de junho de 1998, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para vedar a limitação de vagas para mulheres nos concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, respectivamente; e veda a limitação de vagas para mulheres nos concursos das polícias civis ou das polícias penais.2022-06-21SimNão1555838332304RQS 834/2022RQS8342022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.2022-12-20Não1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15Não1564188370603RQS 213/2023RQS2132023Desarquivamento da PEC nº 8/2018.2023-02-17Não1564218394133REQ 86/2023 - CDIRREQ862023Requer licença para desempenho de missão política no Estado2023-03-22SimNão1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1571538437557PEC 20/2023PEC202023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.2023-04-27Não1576288457841RQS 512/2023RQS5122023Requer a retirada da emenda nº 106, apresentada à MPV 1.153/20222023-05-24SimNão1633508656100RQS 302/2024RQS3022024Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-07Não1629688643781REQ 211/2024 - CDIRREQ2112024Requer licença para cumprir missão política no estado.2024-04-09SimNão1659868743903INS 85/2024INS852024Sugere ao Poder Executivo a publicação de decreto presidencial que garanta a remuneração à conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante o período equivalente ao da licença-maternidade.2024-10-30SimNão1677298806469REQ 82/2025 - CDIRREQ822025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2025-03-25SimNão1627848639313REQ 156/2024 - CDIRREQ1562024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.2024-03-26SimNão1621878624947REQ 1/2024 - MPV 1202/2023REQ12024Requer seja convidado Ministro de Estado a comparecer à CMMPV 1202/2023.2024-02-27SimNão1355417798579RQS 86/2019RQS862019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.2019-03-07Não1353597719974RQS 44/2019RQS442019Adiamento da discussão do PLC 115/2018 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1355397723730RQS 88/2019RQS882019Desarquivamento do PLS 249/2013.2019-03-07Não1364407744335R.S 4/2019R.S42019Recurso ao PLS 359/20152019-04-23Não1370717954187RQS 473/2019RQS4732019Calendário Especial para a PEC nº 51, de 2019.2019-05-29Não1366107749086RQS 357/2019RQS3572019Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 12 a 16 do corrente.2019-05-07SimNão1387627804756PEC 137/2019PEC1372019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.2019-09-12Não1390637817905PEC 146/2019PEC1462019Cria a seguridade social da criança.2019-10-01Não1405367861813RQS 29/2020RQS292020Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de representar o Senado Federal na GSMA MOBILE WORLD CONGRESS 2020, em Barcelona (Espanha).2020-02-05SimNão1410537875148REQ 19/2020 - CCTREQ192020Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis(5G) no Brasil, no exercício de 20202020-03-11SimNão1438187965774RQS 1657/2020RQS16572020Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.2020-08-05SimNão1439507968546RQS 1761/2020RQS17612020Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.2020-08-11Não1463318018979RQS 118/2021RQS1182021Adição de assinatura ao PRS nº 5/2021.2021-02-05SimNão1480918061994RQS 1383/2021RQS13832021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN ao PL nº 973/2021.2021-04-14SimNão1508428167542PEC 43/2021PEC432021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.2021-11-04Não1534468184246RQS 430/2022RQS4302022Realização de Sessão Especial em Comemoração aos 21 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde.2021-12-15Não1527668244381RQS 275/2022RQS2752022Voto de aplauso pelos 50 anos de história da Livraria do Luiz.2022-04-19SimNão1534178267632REQ 266/2022 - CDIRREQ2662022Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, no Marrocos, de 12/06/2022 a 18/06/2022.2022-06-02SimNão1551998320281RQS 748/2022RQS7482022Voto de aplauso à Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, pela posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).2022-11-23SimNão1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1557298361127RQS 23/2023RQS232023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013.2023-02-02SimNão1558308361779RQS 42/2023RQS422023Sessão Especial a fim de celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.2023-02-03Não1565028372586RQS 230/2023RQS2302023Desarquivamento do PLS nº 98/2015.2023-02-28Não1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1563208387871RQS 201/2023RQS2012023Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de José Maria Barbosa, Ex-líder de Jovens Adventistas.2023-03-16Não1583478478326REQ 53/2023 - CIREQ532023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os questões relacionadas à aviação civil no Brasil, notadamente preços de passagem aéreas, regionalização de voos, programas de milhagens, reservas, dentre outros assuntos.2023-06-21SimNão1590928513756RQS 703/2023RQS7032023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".2023-08-10Não1603278558150REQ 567/2023 - CDIRREQ5672023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Inauguração da Casa da Cidadania da Língua, em Coimbra, Portugal, e do Fórum Internacional Esfera, em Paris, França.2023-10-03SimNão1605938569449PEC 53/2023PEC532023Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.2023-10-19Não1615798604059RQS 1105/2023RQS11052023Requer voto de aplauso à Igreja Assembleia de Deus em Campina Grande, pela comemoração de seu primeiro centenário.2023-12-13SimNão1619708618622REQ 12/2024 - CDIRREQ122024Requer licença a fim de representar o Senado Federal na Conferência da Associação de Senados, Shoora e Conselhos Similares na África e no Mundo Árabe (ASSECAA).2024-02-07SimNão1633548656305REQ 298/2024 - CDIRREQ2982024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural2024-05-07SimNão1692958854488PL 3050/2025PL30502025Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.2025-06-25SimNão1672568794868PL 523/2025PL5232025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir de modo expresso, na lista de bens penhoráveis, pontos de programas de fidelidade oferecidos por companhias aéreas, operadoras de cartão de crédito e outras empresas.2025-02-18SimNão1633958657228REQ 305/2024 - CDIRREQ3052024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2024-05-08SimNão1687948836421RQS 404/2025RQS4042025Requer voto de aplauso à Sra. Michelle Ramalho, pela eleição como primeira vice-presidente mulher da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).2025-05-26SimNão1747789069089RQS 470/2026RQS4702026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.2026-06-18SimNão1722368980786RQS 1002/2025RQS10022025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.2025-12-19SimNão1724038985158RQS 9/2026RQS92026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.2026-01-12Não1726698993014RQS 76/2026RQS762026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED.2026-02-11Não1711488936125REQ 652/2025 - CDIRREQ6522025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.2025-10-21SimNão1485438083359PEC 13/2021PEC132021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.2020-11-06Não