21/08/2026 12:44:27 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5985Nelsinho Trad1351927717762RQS 21/2019RQS212019Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.2019-02-07Não1354277721390RQS 63/2019RQS632019Realização de sessão especial no dia 14/03/2019, destinada a celebrar o Dia do Imigrante Italiano.2019-02-13Não1355417798579RQS 86/2019RQS862019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.2019-03-07Não1355397723730RQS 88/2019RQS882019Desarquivamento do PLS 249/2013.2019-03-07Não1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03Não1371527764026REQ 34/2019 - CREREQ342019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 26/2019 - CRE, para incluir entre os convidados para a audiência pública, a fim de debater a situação dos familiares das vítimas do acidente com o avião da delegação da chapecoense os seguintes convidados: Abel Dias- Consultor Especialista em Seguros e Aviação, e Mara Regina D'Emilio Paiva - Vice-presidente da Associação Chapecoense de Futebol e a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo da Chapecoense (AFAV-C).2019-06-04SimSim1367547752278RQS 399/2019RQS3992019Realização de sessões especiais, em outubro de 2019, destinadas a homenagear diversas personalidades da área da saúde que trouxeram relevantes contribuições à medicina.2019-05-14SimNão1368677755282PL 2969/2019PL29692019Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.2019-05-16SimNão1367677752601PEC 74/2019PEC742019Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.2019-05-15Não1373997772559PL 3693/2019PL36932019Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para alterar as regras vigentes que tratam sobre o procedimento extrajudicial bem como majorar a responsabilidade do transportador, em relação a cada passageiro e tripulante, no caso de morte ou lesão.2019-06-19SimNão1380807787507RQS 677/2019RQS6772019Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.2019-08-13Não1404047786747R.S 14/2019R.S142019Requer a apreciação pelo plenário do Senado Federal do PLS 342, de 20182019-08-12Não1390637817905PEC 146/2019PEC1462019Cria a seguridade social da criança.2019-10-01Não1397157834217PEC 189/2019PEC1892019Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.2019-11-06Não1397467834849PL 5926/2019PL59262019Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.2019-11-07SimNão1400597848800PEC 209/2019PEC2092019Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça2019-12-03Não1402667855292RQS 1139/2019RQS11392019Realização de sessão especial, em 05/03/2020, destinada a comemorar o Dia do Turismo Ecológico.2019-12-17SimNão1402927857446RQS 1141/2019RQS11412019Voto de aplauso à Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul, pelos seus 40 anos.2019-12-18SimNão1404417860201REQ 1/2020 - CREREQ12020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir e analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região. Proponho para a audiência a presença do Exmo. Sr. Hamilton Mourão, Vice-presidente da República.2020-02-03Não1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1406397864739PEC 3/2020PEC32020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.2020-02-11Não1408147869786R.S 4/2020R.S42020Requer nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal edo art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 1769/2019,que estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional, deliberado terminativamente pela Comissão de Transparência,Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2020-02-20Não1405917863060RQS 45/2020RQS452020Realização de sessão especial, em 11 dezembro de 2020, destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2020-02-07Não1415777900042PEC 12/2020PEC122020Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.2020-04-01Não1419837916401PEC 17/2020PEC172020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.2020-05-18Não1424857925848PL 3268/2020PL32682020Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.2020-06-10SimNão1419807916284PEC 16/2020PEC162020Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.2020-05-18Não1420157917208RQS 411/2020RQS4112020Homenagem de pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Amorin dos Santos.2020-05-19SimNão1420727918633PEC 21/2020PEC212020Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).2020-05-21Não1437167964436PL 4021/2020PL40212020Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-08-03Não1435147959627RQS 1471/2020RQS14712020Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.2020-07-16SimNão1439607969278PEC 28/2020PEC282020Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).2020-06-23Não1439507968546RQS 1761/2020RQS17612020Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.2020-08-11Não1439897969741RQS 1787/2020RQS17872020Adição de assinatura ao Requerimento nº 1761, de 2020.2020-08-13SimNão1449967989020PL 4767/2020PL47672020Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.2020-09-30SimNão1449317987606RQS 2438/2020RQS24382020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2020-09-24SimNão1449577988156REQ 25/2020 - CREREQ252020Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre o custo total das embaixadas e consulados e as respectivas informações sobre o comércio exterior e a balança comercial.2020-09-28Não1453307997253REQ 233/2020 - CDIRREQ2332020Requer licenças PROGRAMA DA VIAGEM DOS CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA À AMAZÔNIA OCIDENTAL2020-11-03SimNão1465378003182RQS 271/2021RQS2712021Sessão Especial em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino.2020-12-03Não1465388003311RQS 272/2021RQS2722021Sessão Especial em Comemoração aos 20 anos da Escola Superior de Ciência da Saúde.2020-12-03Não1463558019358RQS 137/2021RQS1372021Adição de assinatura ao RQS n° 272/2021.2021-02-08SimNão1464588019589RQS 214/2021RQS2142021Realização de sessão especial a fim de celebrar o Dia Mundial do Rim.2021-02-09Não1467388025292PEC 2/2021PEC22021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.2021-02-10Não1472578045078RQS 828/2021RQS8282021Adição de assinatura ao RQS nº 841/2021.2021-03-08SimNão1471598043125RQS 773/2021RQS7732021Retirada de tramitação do RQS nº 736/2021.2021-03-03SimNão1477518053408RQS 1206/2021RQS12062021Voto de pesar pelo falecimento da professora Marciana Britos.2021-03-23SimNão1474768048615RQS 988/2021RQS9882021Convite ao Ministro de Estado da Saúde para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre questões relacionadas à pandemia da Covid-19.2021-03-16Não1480298060121PEC 7/2021PEC72021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.2021-04-05Não1484808079440RQS 1539/2021RQS15392021Realização de Sessão Especial, no dia 07/06/2021, a fim de comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT.2021-05-18Não1482558066596RQS 1448/2021RQS14482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.2021-04-28Não1483878077179RQS 1513/2021RQS15132021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.2021-05-12Não1484548079874RQS 1535/2021RQS15352021Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Walter Duailibi.2021-05-18SimNão1487398089453RQS 1645/2021RQS16452021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).2021-06-09SimNão1489358097992RQS 1719/2021RQS17192021Voto de pesar pelo falecimento do Dr. João Ibrahim Elosta.2021-06-29SimNão1489738100262RQS 1735/2021RQS17352021Destaque, para votação em separado, da emenda nº 32 ao PL nº 4728/20202021-07-01SimNão1491128104420RQS 1771/2021RQS17712021Realização de sessão especial a fim de homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito de doenças masculinas.2021-07-08SimNão1494178121458RQS 1881/2021RQS18812021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.2021-08-12Não1495688129917REQ 16/2021 - CREREQ162021Requer realização de Audiência Pública CRE e CREDN para discutir os problemas atuais do Líbano.2021-08-25SimNão1498978142028RQS 2057/2021RQS20572021Destaque para votação em separado do art. 10º, incisos I e II, constantes no art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, retornando ao texto original do art 10º, incisos I e II, do PL nº 783/2021.2021-09-21SimNão1498958142031RQS 2056/2021RQS20562021Retirada do RQS nº 2049/2021.2021-09-21SimNão1502708151373PL 3531/2021PL35312021Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.2021-10-14SimNão1508198166864PL 4031/2021PL40312021Altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, que “dispõe sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão”, para isentar da cobrança do referido imposto os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior.2021-11-16SimNão1508308167095RQS 2266/2021RQS22662021Voto de pesar pelo falecimento de Luiz Antônio Beluco.2021-11-17SimNão1509628170755RQS 2301/2021RQS23012021Voto de congratulações à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, pelo seus 40 anos de fundação.2021-11-24SimNão1509068169340RQS 2283/2021RQS22832021Voto de pesar pelo falecimento do Prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, José de Oliveira Santos.2021-11-22Não1512548182071PL 4392/2021PL43922021Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências.2021-12-13SimNão1534468184246RQS 430/2022RQS4302022Realização de Sessão Especial em Comemoração aos 21 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde.2021-12-15Não1512268180130RQS 2375/2021RQS23752021Realização de Sessão Especial, em março, a fim de homenagear a Federaminas Mulher.2021-12-09Não1516058196262RQS 31/2022RQS312022Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Lauro Miyahira.2022-02-08SimNão1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1523648230006PEC 8/2022PEC82022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.2022-03-17Não1523488229673INS 15/2022INS152022Sugere, ao Ministro de Estado do Turismo, a inclusão da Feira de Agronegócios Ponta Agrotec no Calendário Oficial de Feiras e Eventos.2022-03-23SimNão1526428239402RQS 251/2022RQS2512022Voto de aplauso a José Chagas Santos, pelo trabalho desenvolvido no Estado do Mato Grosso do Sul.2022-04-06SimNão1529298249589RQS 317/2022RQS3172022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.2022-05-03Não1526388239155REQ 127/2022 - CDIRREQ1272022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Fórum Internacional de Logística Multimodal Sustentável - FILMS, em Foz do Iguaçu, Paraná.2022-04-06SimNão1533648266084RQS 405/2022RQS4052022Realização de Sessão Especial, no dia 20/09/2022, a fim de comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.2022-05-31Não1535478271555RQS 445/2022RQS4452022Urgência para o PL nº 1575/2022.2022-06-10Não1532538262114RQS 380/2022RQS3802022Destaque para votação em separado da Emenda nº 325, apresentada à MPV nº 1085/2021.2022-05-25SimNão1539388284140RQS 529/2022RQS5292022Voto de congratulação ao Sebrae pelos seus 50 anos.2022-07-05SimNão1545458299253PL 2331/2022PL23312022Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.2022-08-23SimNão1551658317980OFS 14/2022OFS142022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2022-11-17Não1549428311591REQ 479/2022 - CDIRREQ4792022Requer licença para desempenhar missão oficial, com ônus para a Casa, no período de 13/11/2022 a 17/11/2022, a fim de participar do Legislators´ Forum on Innovations in Democracy, em Washington, EUA.2022-10-24SimNão1552978323347RQS 779/2022RQS7792022Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada à PEC nº 63/2013.2022-11-30SimNão1553778326798RQS 796/2022RQS7962022Voto de pesar pelo falecimento do ex-técnico de futebol Gilmar Calonga, bem como a apresentação de condolências.2022-12-12SimNão1553428325153RQS 785/2022RQS7852022Voto de congratulações a Pe. José Marinoni, reitor da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; Marilena Dias Barreto dos Reis, professora e presidente do Instituto Rondon de Educação; Marisa Joaquina Monteiro Serrano, ex-senadora e educadora; e Pedro Mastrobuono, presidente do Instituto Brasileiro dos Museus, por receberem o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.2022-12-06SimNão1549358311378RQS 699/2022RQS6992022Homenagem de pesar pelo falecimento de Chico Lacerda e envio de condolências ao senhor Moacir Lacerda.2022-10-21SimNão1558738367338RQS 61/2023RQS612023Sessão Especial para comemorar o Dia do Advogado.2023-02-10Não1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08Não1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1560068376319REQ 43/2023 - CDIRREQ432023Licença para desempenho de missão oficial, a fim de participar da 146ª Assembleia da União Interparlamentar e do Intercâmbio Japão-América Latina e Caribe, em Manama, Bahrein, e em Tóquio, Japão, respectivamente.2023-03-03SimNão1566708393503RQS 281/2023RQS2812023Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.2023-03-22Não1566578393661RQS 280/2023RQS2802023Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/20172023-03-22Não1566638407739PL 1573/2023PL15732023Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o porte de arma de fogo no interior de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor onde haja atendimento ao público.2023-04-03SimNão1572938444035RQS 423/2023RQS4232023Requer envio de voto de congratulação ao Desembargador Federal Nery Júnior.2023-05-08SimNão1587658495203RQS 669/2023RQS6692023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho,  esclarecimentos sobre compromissos e prazos para a restauração de duas rodovias federais, a BR-267 e a BR-262.2023-07-12SimNão1589168503122REQ 389/2023 - CDIRREQ3892023Requer licença para desempenhar missão oficial, na Amazônia, com ônus para o Senado Federal.2023-08-03SimNão1590928513756RQS 703/2023RQS7032023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".2023-08-10Não1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1605168566305RQS 913/2023RQS9132023Requer voto de congratulações ao Presidente Paulo César de Matos Oliveira, pela posse da Nova Diretoria da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore / NELORE-MS.2023-10-17SimNão1614968600480REQ 701/2023 - CDIRREQ7012023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal2023-12-06SimNão1615558603315REQ 706/2023 - CDIRREQ7062023Requer licença para desempenho de atividade parlamentar2023-12-12SimNão1671478788945REQ 12/2025 - CDIRREQ122025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina.2025-02-06SimNão1671588789546PEC 3/2025PEC32025Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.2025-02-07Não1626958636804RQS 186/2024RQS1862024Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.2024-03-19Não1695328862572REQ 17/2025 - CREREQ172025Requer Realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a estratégia do Brasil diante da recente tarifa de importação imposta pelo Governo do Estados Unidos - Donald Trump.2025-07-10SimNão1681018817165REQ 6/2025 - CREREQ62025Requer criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a estratégia de comércio exterior do Brasil.2025-04-14SimNão1644458693315REQ 469/2024 - CDIRREQ4692024Requer registro de licença parlamentar a fim de participar de uma agenda politica com Governador do Estado2024-07-04SimNão1709368930653REQ 630/2025 - CDIRREQ6302025Requer licença para participar de compromissos políticos em Campo Grande (MS)2025-10-14SimNão1655558730454PEC 35/2024PEC352024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2024-09-25Não1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1706418921691RQS 711/2025RQS7112025Requer a prorrogação do prazo da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA - CTEUA, por 60 (sessenta) dias.2025-09-25SimNão1649098705279REQ 11/2024 - MesaREQ112024Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa, bem como o cinquentenário das relações diplomáticas entre Brasil e China.2024-08-07SimNão1702218899392RQS 644/2025RQS6442025Requer voto de aplauso ao reitor da Universidade Federal da Grande Dourados, professor Dr. Jones Deri Goettert, pela inauguração do prédio da reitoria na UFGD.2025-09-01SimNão1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01SimNão1709498931027RQS 770/2025RQS7702025Requer voto de aplauso à Sra. Edilaine Mansueto Alves, policial militar de Mato Grosso do Sul, pela notável trajetória de dedicação à segurança pública e pela publicação de seu relato no livro “Mulheres na Segurança Pública – Edição Poder de uma História, Volume I”.2025-10-14SimNão1684438826780RQS 353/2025RQS3532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684458826867RQS 355/2025RQS3552025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".2025-05-07Não1711378935875REQ 651/2025 - CDIRREQ6512025Requer registro de licença parlamentar2025-10-21SimNão1700388892017REQ 506/2025 - CDIRREQ5062025Requer registro da licença parlamentar em razão de compromissos políticos2025-08-26SimNão1681248817799RQS 290/2025RQS2902025Requer voto de aplauso a todo o corpo diretivo da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), pelo lançamento da Tele Saúde, com consulta online e pronto atendimento digital 24 horas.2025-04-16SimNão1697958876455PRS 31/2025PRS312025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.2025-08-12SimNão1699968888229RQS 620/2025RQS6202025Requer voto de aplauso ao Sr. Sergio Cruz, pelo lançamento de seu 10º livro no Festival de Inverno de Bonito.2025-08-21SimNão1678778810407RQS 245/2025RQS2452025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.2025-04-02Não1682008820748REQ 31/2025 - CASREQ312025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.2025-04-23SimNão1658168739080RQS 699/2024RQS6992024Requer voto de aplauso aos desembargadores que estarão no comando do TJMS no biênio 2025/2026.2024-10-18SimNão1653458723554RQS 637/2024RQS6372024Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Glaucos Gomes Soares, o Kinho.2024-09-09SimNão1626818636397RQS 183/2024RQS1832024Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.2024-03-19Não1680738816183REQ 155/2025 - CDIRREQ1552025Requer licença para participar de compromissos políticos em Campo Grande (MS)2025-04-10SimNão1693628856930RQS 501/2025RQS5012025Requer voto de aplauso ao 1º Sargento Nivaldo Nunes Nogueira e ao 2º Sargento Luiz Gonçalves de Oliveira, integrantes da Polícia Militar do município de Itaporã/MS, pelos atos de bravura e dedicação ao serviço público demonstrados em ocorrência atendida no dia 05 de abril de 2025.2025-07-01SimNão1732789017996PEC 5/2026PEC52026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.2026-03-24Não1715438951585REQ 32/2025 - CREREQ322025Requer, nos termos dos arts. 76, § 1º; 89, IX e X; 90, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e do que dispõe o Requerimento nº 6, de 2025, desta Comissão, que os trabalhos do GT-CRE 2025, criado por aquele requerimento, sejam prorrogados até o dia 15 de dezembro de 2025.2025-11-10SimNão1729949006537REQ 9/2026 - CREREQ92026Requer o comparecimento do Exmo Ministro Mauro Vieira para prestar informações sobre o posicionamento do Brasil acerca das tensões no Oriente Médio.2026-03-10SimNão1719338968311PEC 47/2025PEC472025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.2025-12-03Não1721368977794RQS 970/2025RQS9702025Requer voto de aplauso ao Sr. Erlon Fernando Possa Daneluz, prefeito de Sete Quedas, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.2025-12-17SimNão1735859031131RQS 288/2026RQS2882026Requer voto de aplauso ao time Juventude de Futsal de Mato Grosso do Sul, por ter passado pela primeira fase da Copa do Brasil pela Liga Nacional de Futsal Silver.2026-04-10SimNão1721188977491RQS 958/2025RQS9582025Requer voto de aplauso ao Sr. Rodrigo Massuo Sacuno, prefeito de Naviraí, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.2025-12-17SimNão1721578978604RQS 982/2025RQS9822025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Higa.2025-12-17SimNão1725748990957RQS 58/2026RQS582026Requer voto de aplauso à Sra. Júlia Teresa Souza Leite, Delegada titular da Delegacia Seccional de Luís Correia, Estado do Piauí, pela atuação que resultou na prisão do suspeito em grave caso de violência doméstica ocorrido no Município de Luís Correia, na virada do Ano-Novo.2026-02-05SimNão1720448974132REQ 772/2025 - CDIRREQ7722025Requer registro de licença parlamentar2025-12-11SimNão1721218977549RQS 960/2025RQS9602025Requer voto de aplauso à Sra. Cileide Cabral da Silva Brito, prefeita de Jateí, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.2025-12-17SimNão1755249097771REQ 314/2026 - CDIRREQ3142026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2026-08-18SimNão1755299097970RQS 612/2026RQS6122026Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 611/2026.2026-08-18SimNão1351567717124RQS 16/2019RQS162019Urgência para o PRS 53/2018.2019-02-12Não1353067719221REQ 1/2019 - CREREQ12019Requeiro, nos termos do § 2º do art. 103, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, para discutir projetos e situação de sua Pasta e perspectivas para o futuro.2019-02-19SimNão1352877719013REQ 9/2019 - CASREQ92019Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a realização de Audiência Pública para debater o uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Representante do Conselho Federal de Medicina; - Representante da Associação Médica Brasileira; - Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados; - Presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Sr Luiz Aramicy Pinto; - Representante da Confederação das Santas Casas.2019-02-18SimNão1355107723090RQS 82/2019RQS822019Realização de Sessão Especial, em 29 de abril de 2019, destinada a homenagear o Hospital de Amor.2019-02-27Não1355167723149RQS 81/2019RQS812019Realização de Sessão Especial, em 12 de agosto de 2019, destinada a homenagear a comunidade terapêutica Fazenda da Esperança.2019-02-27Não1357647729751RQS 146/2019RQS1462019Desarquivamento do PLC 31/2010.2019-03-14Não1363047741423PEC 52/2019PEC522019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.2019-04-10Não1363677742684REQ 24/2019 - CREREQ242019Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a Política de Defesa Cibernética, delegada ao Exército Brasileiro pela Estratégia Nacional de Defesa , no exercício de 2019.2019-04-16SimSim1363357741915REQ 22/2019 - CREREQ222019Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie integração Física e Logística na América do Sul, no exercício de 2019.2019-04-11Não1365017745408PEC 58/2019PEC582019Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.2019-04-24Não1364987745389REQ 46/2019 - CASREQ462019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre o montante atualizado das dívidas consolidadas junto ao INSS pelos 500 maiores devedores da previdência.2019-04-24SimNão1361677738877PEC 43/2019PEC432019Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.2019-04-03Não1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1368647755261PL 2970/2019PL29702019Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar o transportador a cumprir com os voos programados.2019-05-16SimNão1369977798589RQS 460/2019RQS4602019Reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018 pela Comissão de Assuntos Sociais.2019-05-28SimNão1376097777218RQS 571/2019RQS5712019Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. José Otílio Albuquerque.2019-07-08SimNão1378107954310REQ 81/2019 - CASREQ812019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3204/2019, que dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.2019-07-17SimNão1377747779907PRS 62/2019PRS622019Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centro - Oeste.2019-07-10Não1375517775894PEC 105/2019PEC1052019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.2019-07-02Não1384697791916RQS 739/2019RQS7392019Retirada do PL nº 4236, de 2019.2019-08-21SimNão1394467826827REQ 132/2019 - CASREQ1322019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído o seguinte convidado: 1. Alexandre Fiorot - Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.2019-10-18SimNão1397047833786PEC 188/2019PEC1882019Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.2019-11-05Não1405767862583PEC 1/2020PEC12020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.2020-02-06Não1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1409207871740REQ 17/2020 - CCJREQ172020Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Manoel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.2020-03-04SimNão1410687875439RQS 130/2020RQS1302020Realização de sessão especial, em 30 de abril próximo, destinada ao Dia do Diplomata e Comemoração de 175 anos de Nascimento do Patrono da Diplomacia.2020-03-11SimNão1423847924518RQS 630/2020RQS6302020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.2020-06-05SimNão1428247929727RQS 894/2020RQS8942020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1419937916783RQS 393/2020RQS3932020Homenagem de pesar pelo falecimento de Celso Zottino.2020-05-19SimNão1435187959654RQS 1474/2020RQS14742020Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020.2020-07-16SimNão1440677970554PEC 29/2020PEC292020Introduz a renda básica como direito social.2020-07-31Não1447887985048RQS 2335/2020RQS23352020Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.2020-09-18SimNão1450547990675RQS 2503/2020RQS25032020Adição de assinatura ao RQS 2504/2020.2020-10-06SimNão1464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-09Não1460308009564REQ 292/2020 - CDIRREQ2922020Requer licença para tratar de assuntos no Estado de MS.2020-12-16SimNão1456728003134RQS 2839/2020RQS28392020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20025.88600-00.2020-12-03SimNão1463588019367RQS 140/2021RQS1402021Adição de assinatura ao RQS nº 269, de 2021.2021-02-08SimNão1472398044835RQS 819/2021RQS8192021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20057.44895-87, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2021-03-08SimNão1464508020634RQS 206/2021RQS2062021Adição de assinatura ao RQS 214/2021.2021-02-10SimNão1476788051638RQS 1139/2021RQS11392021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o uso de tratamento precoce no combate à Covid-19.2021-03-22SimNão1477268053049RQS 1182/2021RQS11822021Adição de assinatura ao RQS nº 896/2021.2021-03-23SimNão1479788058815INS 18/2021INS182021Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão dos trabalhadores da categoria dos radialistas e jornalistas no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-04-06SimNão1474098047183RQS 958/2021RQS9582021Realização de sessão especial destinada a homenagear o bicentenário de Fritz Müller.2021-03-11Não1477458053240PEC 4/2021PEC42021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos2021-03-19Não1484968079163RQS 1542/2021RQS15422021Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dr. Alysson Paolinelli.2021-05-17Não1483838075079RQS 1510/2021RQS15102021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a situação do Mercosul.2021-05-06Não1484338079079REQ 1/2021 - CREREQ12021Requer o comparecimento do Embaixador da República de Angola Sr Florêncio Mariano.2021-05-17SimNão1482228066617INS 25/2021INS252021Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores das categorias dos taxistas, dos motoristas de aplicativos e dos motoentregadores no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-04-28SimNão1488098092407RQS 1660/2021RQS16602021Retirada de tramitação da INS 36/2021.2021-06-15SimNão1489298097811RQS 1715/2021RQS17152021Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Eurides Antônio Costa.2021-06-29SimNão1488108092425INS 38/2021INS382021Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão da categoria dos trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias, no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-06-15SimNão1492648113256RQS 1834/2021RQS18342021Retirada de tramitação do RQS nº 1733/2021.2021-08-05SimNão1493878121233RQS 1877/2021RQS18772021Realização de sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre a Amazônia, seu marco legal, a importância de sua biodiversidade, dos fluxos de chuva e do comércio exterior.2021-08-12Não1497828136975RQS 2025/2021RQS20252021Realização de Sessão Especial, na Semana Nacional de Trânsito, a fim de homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.2021-09-13Não1498268139314RQS 2037/2021RQS20372021Voto de aplauso à Associação Brasileira de Transplantados - ABTx e ao Instituto Sangue Bom, pelo trabalho de Conscientização de Doação de Órgãos e Tecidos.2021-09-15SimNão1509888171441PEC 45/2021PEC452021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.2021-11-23Não1506198159977REQ 467/2021 - CDIRREQ4672021Requer licença para desempenhar missão política.2021-11-04SimNão1508738168242RQS 2277/2021RQS22772021Voto de congratulações ao Líder indígena Edelson Fernandes.2021-11-18SimNão1508338166435RQS 2267/2021RQS22672021Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 23/2021.2021-11-16Não1513288184479RQS 2393/2021RQS23932021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em fevereiro de 2022, a fim de debater a eficiência do Passaporte Sanitário no enfrentamento a Pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população.2021-12-15Não1516008177774RQS 27/2022RQS272022Sessão Especial em Comemoração aos 62 anos do Aniversário de Brasília.2021-12-06Não1516778197583REQ 2/2022 - CASREQ22022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância de instituir o dia 14 de março como Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.2022-02-10SimNão1518168201983RQS 93/2022RQS932022Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Otávio Cunha, que presidia a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.2022-02-17SimNão1523658230036PL 694/2022PL6942022Institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária, e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.2022-03-23SimNão1529258237755RQS 315/2022RQS3152022Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05Não1525288234026RQS 239/2022RQS2392022Sessão Especial a fim de lembrar "O dia do trabalhador, a abolição da escravatura e o dia do trabalhador rural".2022-03-30Não1521258221549RQS 171/2022RQS1712022Voto de aplauso às mulheres cientistas e profissionais de saúde que lideram a linha de frente de combate à covid-19.2022-03-10SimNão1529008249296REQ 15/2022 - CTFCREQ152022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito das recentes denúncias feitas no Procon do DF que constatam publicidade enganosa na comercialização de sanduíches por duas redes de redes de fast food com sede no Distrito Federal.2022-05-03SimNão1527678244171RQS 276/2022RQS2762022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o PL nº 6204/2019, e o tema da Desjudicialização da Execução Civil no Brasil.2022-04-19SimNão1531098256774RQS 344/2022RQS3442022Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.2022-05-17SimNão1542018291388PEC 19/2022PEC192022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.2022-07-12Não1541698290132RQS 561/2022RQS5612022Destaque para votação em separado da Emenda nº 32, apresentada à MPV nº 1107/2022.2022-07-13SimNão1547058304245RQS 665/2022RQS6652022Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Agostinho Mota.2022-09-09SimNão1542828293943REQ 382/2022 - CDIRREQ3822022Requer licença dos trabalhos e comunicação de ausência do País.2022-08-03SimNão1551488318558RQS 742/2022RQS7422022Voto de congratulações aos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), Mariana Vargas, Beatrice Fernanda Martins Brixner, Raquel Braianai Pinheiro e Natanael Teixeira, por estarem entre os selecionados para o Harvard Model United Nations (HMUN), a maior evento de simulação de relações internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) para estudantes de ensino médio.2022-11-18SimNão1559708364020RQS 98/2023RQS982023Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.2023-02-06Não1558538364875RQS 55/2023RQS552023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2023-02-08Não1557178360158RQS 12/2023RQS122023Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do juiz Ricardo Galbiati.2023-01-31SimNão1557198360177RQS 14/2023RQS142023Voto de congratulações ao TJMS pela nova administração.2023-01-31SimNão1558748367347RQS 62/2023RQS622023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia Nacional do Turismo.2023-02-10Não1557308361180PRS 1/2023PRS12023Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer a votação aberta nas eleições da Mesa.2023-02-02SimNão1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1564658374574RQS 222/2023RQS2222023Desarquivamento do PL nº 2648/2019.2023-03-02Não1566468397814RQS 277/2023RQS2772023Desarquivamento do PLS nº 284/2017.2023-03-27Não1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1578398463776RQS 533/2023RQS5332023Requer o registro do voto de pesar pelo falecimento de Arthur Jorge Jose Salomão.2023-05-31SimNão1599988542054REQ 511/2023 - CDIRREQ5112023Requer licença das atividades parlamentares no período de 24 a 30 de agosto a fim de participar de compromissos culturais e políticos no Mato Grosso do Sul.2023-09-15SimNão1607768576858RQS 970/2023RQS9702023Requer voto de aplauso ao Sr. Sérgio Cruz que será nomeado imortal da Academia Sul-Matogrossensse de Letras.2023-11-01SimNão1612608593378RQS 1053/2023RQS10532023Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1716/2019 com os Projetos de Lei nº 5542/2019, 5654/2019 e 5099/2019.2023-11-24SimNão1661128748102RQS 773/2024RQS7732024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Helio Cota Pacheco2024-11-12SimNão1661778751309RQS 800/2024RQS8002024Requer voto de aplauso à toda diretoria da Associação Juliano Varela, pela inauguração do prédio do Centro de Especialização em Reabilitação.2024-11-19SimNão1637278666259RQS 359/2024RQS3592024Requer voto de aplauso ao escritor Henrique Alberto de Medeiros Filho, pelo lançamento de sua nova obra.2024-05-20SimNão1631298649130REQ 248/2024 - CDIRREQ2482024Requer licença das atividades da casa.2024-04-17SimNão1707158923910REQ 591/2025 - CDIRREQ5912025Requer registro de licença parlamentar.2025-10-01SimNão1659818743817PRS 48/2024PRS482024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.2024-10-30Não1687308834618PEC 25/2025PEC252025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.2025-05-22Não1708278927645RQS 753/2025RQS7532025Requer voto de aplauso ao Sr. Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pela iniciativa de implantar e dar início aos julgamentos de processos em segunda instância no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Turma Recursal Regional recentemente criada no âmbito do TRF3.2025-10-08SimNão1632628653969RQS 277/2024RQS2772024Requer voto de aplauso à Professora Daniele Andressa Bassanesi, da Escola Estadual Antônio Fernandes, localizada em Naviraí-MS, pelo prêmio Educador Transformador na categoria Ensino Médio.2024-04-30SimNão1679508812924PL 1510/2025PL15102025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira nos currículos da educação básica.2025-04-07SimNão1707548925118REQ 87/2025 - CASREQ872025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Prematuridade em foco: para quem chega antes, o que vem depois?".2025-10-02Não1621398624215REQ 46/2024 - CDIRREQ462024Requer complementação do período de licença das atividades da casa.2024-02-22SimNão1681028817180PL 1683/2025PL16832025Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.2025-04-14SimNão1620698622105REQ 38/2024 - CDIRREQ382024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2024-02-19SimNão1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1640788680297RQS 431/2024RQS4312024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.2024-06-12Não1699978888244RQS 621/2025RQS6212025Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Henrique Corona Viveiros de Castro, presidente da SET, pela realização do SETEXPO 2025 - 35º Congresso de Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento.2025-08-21SimNão1676268803965RQS 193/2025RQS1932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito das doenças masculinas.2025-03-19SimNão1670668785840RQS 12/2025RQS122025Requer voto de aplauso à Prefeita Gerolina Alves, pelo anúncio das atividades que serão realizadas em comemoração ao aniversário da cidade de Água Clara/MS.2025-01-29SimNão1704138908460RQS 664/2025RQS6642025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Aldivino Flávio de Macedo.2025-09-09SimNão1682908822665RQS 330/2025RQS3302025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).2025-04-29Não1670128783746RQS 3/2025RQS32025Requer voto de aplauso aos Exmos. Srs. Desembargadores Dorivan Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence, pela eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.2025-02-03SimNão1642618686574RQS 470/2024RQS4702024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Leonildo Herrero Perandré.2024-06-19SimNão1679028811115REQ 118/2025 - CDIRREQ1182025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE BRAZIL INVESTMENT FORUM, em Nova Iorque, Estados Unidos.2025-04-02SimNão1695638863611RQS 552/2025RQS5522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília.2025-07-14Não1624778632584RQS 155/2024RQS1552024Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Lands Reynoso de Farias, de 76 anos, diretor-presidente do Grupo Capital de Comunicação.2024-03-12SimNão1631918650711REQ 261/2024 - CDIRREQ2612024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 8ª Assembleia Ordinária do Parlamento Amazônico-Parlamaz, em Lima, Peru.2024-04-23SimNão1658518739428PEC 40/2024PEC402024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.2024-10-21Não1620808622298RQS 71/2024RQS712024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.2024-02-19SimNão1660708746714RQS 760/2024RQS7602024Requer voto de aplauso ao Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Gustavo Ribeiro, pelo 28º Congresso Abramge - Protagonismo da Saúde: Integração Público-Privado.2024-11-11SimNão1667408776383REQ 742/2024 - CDIRREQ7422024Requer ...2024-12-17SimNão1716218955131REQ 2/2025 - MPV 1313/2025REQ22025Requer a realização de audiência publica na CMMPV 1313, de 20252025-11-12SimNão1721518978506RQS 976/2025RQS9762025Requer voto de aplauso ao Sr. Clóvis do Banco, por ter sido agraciado com a medalha em reconhecimento às políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças.2025-12-17SimNão1729789006021RQS 170/2026RQS1702026Requer voto de aplauso ao Sr. Jovair Pereira, Vice-Presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-03-09SimNão1729919006402RQS 173/2026RQS1732026Requer a retirada definitiva da Emenda nº 39 ao Projeto de Lei nº 5874/2025.2026-03-10SimNão1744509058677REQ 62/2026 - CASREQ622026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2026 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.2026-06-03SimNão1721928979774REQ 783/2025 - CDIRREQ7832025Requer registro de licença parlamentar2025-12-18SimNão1727588996378RQS 106/2026RQS1062026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.2026-02-24Não1721258977592RQS 964/2025RQS9642025Requer voto de aplauso ao Sr. Cassiano Rojas Maia, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.2025-12-17SimNão1353797720352PEC 7/2019PEC72019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.2019-02-20Não1355217723239REQ 7/2019 - CREREQ72019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer os empréstimos feitos pelo Brasil à Venezuela entre os anos de 2003 e 2016, diretamente pela União ou por meio de entidades do sistema financeiro, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Comunico ainda que, por meio do requerimento de nº 6/2019 - CTFC, audiência pública de mesmo teor foi aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalicação e Controle e Defesa do Consumidor no dia 26/02/19. Assim, solicito realização conjunta de ambas as Comissões para debater o tema. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do TCU, Ministro José Múcio Monteiro; 2. Presidente do BNDES, Sr. Joaquim Levy.2019-02-28Não1354887953647RQS 78/2019RQS782019Desarquivamento da PEC 47/20122019-02-26Não1353917720809PEC 8/2019PEC82019Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.2019-02-20Não1358527731633RQS 165/2019RQS1652019Desarquivamento do PLS 246/2017.2019-03-19Não1355947725540PEC 17/2019PEC172019Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.2019-03-12Não1363177741675RQS 282/2019RQS2822019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.2019-04-11Não1362377740186REQ 20/2019 - CDRREQ202019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito- MS.2019-04-09Não1362867740960REQ 9/2019 - CRAREQ92019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito - MS. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Ministério do Turismo; Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar- SEMAGRO; Representante FAMASUL; Representante da Prefeitura de Bonito- MS; Representante da Câmara Municipal de Bonito- MS; Representante das Agências de Turismo de Bonito - MS.2019-04-10SimNão1367967753104RQS 414/2019RQS4142019Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Arnaldo dos Santos e sua esposa.2019-05-15SimNão1369007756048REQ 31/2019 - CREREQ312019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas da atual relação Brasil-Reino Unido e o distanciamento entre o povo e seus representantes nas democracias. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1) Anthony W. Pereira, Professor e Diretor do King's Brasil Institute.2019-05-22SimNão1371467761045PL 3273/2019PL32732019Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-06-04SimNão1367527752275PEC 72/2019PEC722019Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.2019-05-14Não1372807763810RQS 518/2019RQS5182019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXIV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2019-06-12SimNão1369297756880REQ 31/2019 - CTFCREQ312019Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, informações sobre as operações de crédito e cobrança do país, especialmente do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e as formas utilizadas para prevenção e contenção.2019-05-23Não1376627777879RQS 578/2019RQS5782019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das reuniões das Comissões Permanentes da Mesa Diretora o Observatório da Democracia e da LXV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.2019-07-09SimNão1378847798618RQS 633/2019RQS6332019Aditamento ao Requerimento 399, de 2019, de realização de Sessão Especial, em 18 de outubro próximo.2019-07-18SimNão1378217781341RQS 625/2019RQS6252019Realização de sessão especial, em 21 de outubro próximo, destinada a homenagear a Sociedade Brasileira de Eubiose - SBE.2019-07-17SimNão1380007786111PEC 123/2019PEC1232019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.2019-08-08Não1381087788352PEC 125/2019PEC1252019Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.2019-08-14Não1384687797128RQS 737/2019RQS7372019Autorização para desempenho de missão parlamentar no exterior, a fim de participar da Reunião da Comissão de Saúde do Parlamento Latino-americano e Caribenho, no Panamá.2019-09-03SimNão1379657784398PEC 122/2019PEC1222019Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.2019-08-07Não1391167818807PEC 156/2019PEC1562019Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.2019-10-02Não1387407801877PEC 134/2019PEC1342019Modifica os arts. 53, 86, 96, 102, 105 e 108 da Constituição Federal, para prever a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função.2019-09-11Não1388977813582PEC 145/2019PEC1452019Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.2019-09-18Não1395157828048RQS 960/2019RQS9602019Realização de sessão especial, durante o mês de novembro, destinada a comemorar os 20 anos da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa.2019-10-22Não1393247824028RQS 898/2019RQS8982019Homenagem de Pesar Empresário Antônio Farias, Baiano.2019-10-15SimNão1392747822489PEC 165/2019PEC1652019Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.2019-10-09Não1395117828021PEC 177/2019PEC1772019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.2019-10-22Não1394357826575PEC 176/2019PEC1762019Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.2019-10-16Não1394327826490REQ 63/2019 - CREREQ632019Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, da mesma forma do Requerimento (SF) nº 847, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Buenos Aires, Argentina, nos dias 24/10/2019, 25/10/2019, 26/10/2019 e 27/10/2019, a fim de acompanhar e observar o processo eleitoral da Argentina, com visitas a locais de votação, reuniões com dirigentes políticos e candidatos e espera de resultados do sufrágio argentino. Comunico, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estarei ausente do País a partir de 24/10/2019, por 05 dias, para desempenho desta missão.2019-10-17SimNão1401777852662RQS 1112/2019RQS11122019Realização de sessão especial, em 12 de março, de 2020, destinada a comemorar o Dia Mundial da Conscientização sobre Incontinência Urinaria.2019-12-11SimNão1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1402057853575PEC 226/2019PEC2262019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.2019-12-12Não1404737860642RQS 15/2020RQS152020Realização de sessão especial, em 6 de julho de 2020, destinada a celebrar os 5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira da Inclusão.2020-02-04Não1408547870573R.S 2/2020R.S22020Solicita recurso para que o PL 3113/2019 (exame toxicológico para porte e posse de arma) tramite no Plenário2020-02-13Não1407217867756REQ 22/2020 - CDIRREQ222020Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da visita institucional à Casa da Moeda do Brasil.2020-02-18SimNão1406567865020REQ 6/2020 - CREREQ62020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o processo de Adesão do Brasil a OCDE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Marcelo Barros, Secretário Especial da Presidência da República - Coordenador do processo de adesão OCDE; Exmo. Sr. Embaixador Norberto Moretti, Secretário de Política Externa Comercial e Econômica do Ministério das Relações Exteriores; Exmo. Sr. Paulo Skaf, Presidente da FIESP.2020-02-12SimNão1409197871732REQ 16/2020 - CCJREQ162020Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93,II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído a seguinte convidada: proponho para a audiência a inclusão do Senhora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.2020-03-04SimNão1480308060173PEC 8/2021PEC82021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.2020-06-04Não1428857930863RQS 948/2020RQS9482020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1429717933328PEC 24/2020PEC242020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.2020-06-01Não1433867957844RQS 1381/2020RQS13812020Criação de Comissão Temporária Externa, composta de quatro membros titulares e igual quantidade de suplentes, para, no prazo de trinta dias, constituir uma comissão de parlamentares a fim de verificar, em Angola, a grave situação dos pastores e bispos da Igreja Universal do Reino de Deus que sofrem perseguição religiosa.2020-07-13SimNão1434627958981RQS 1438/2020RQS14382020Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.2020-07-15SimNão1445437979560RQS 2194/2020RQS21942020Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.2020-09-03SimNão1448487986137PEC 35/2020PEC352020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.2020-09-03Não1449977989029RQS 2477/2020RQS24772020Homenagem de pesar pelo falecimento de Pierre Adri.2020-09-30SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1462658017881INS 3/2021INS32021Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da categoria dos Fonoaudiólogos no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-01-28SimNão1457088004014RQS 2848/2020RQS28482020Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020.2020-12-04SimNão1463528019349RQS 134/2021RQS1342021Adição de assinatura ao RQS 194/2021.2021-02-08SimNão1463568019361RQS 138/2021RQS1382021Adição de assinatura ao RQS n° 271/2021.2021-02-08SimNão1478948055694RQS 1284/2021RQS12842021Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Armando Anache.2021-03-30SimNão1479548057918INS 16/2021INS162021Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão dos trabalhadores da categoria dos radialistas e jornalistas no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-04-05SimNão1476598051527RQS 1121/2021RQS11212021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21288.99917-09, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2021-03-22SimNão1483818076975RQS 1508/2021RQS15082021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.2021-05-11Não1482708064785RQS 1459/2021RQS14592021Sessão Especial em Comemoração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.2021-04-27Não1483958077811INS 28/2021INS282021Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão da categoria dos "cuidadores familiares” das crianças especiais no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-05-12SimNão1485298082188RQS 1557/2021RQS15572021Retificação do RQS nº 1552/20212021-05-20SimNão1487158089064RQS 1637/2021RQS16372021Voto de pesar pelo falecimento de Heitor Patrocínio Lopes.2021-06-08SimNão1488078092331INS 36/2021INS362021Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão da categoria dos “Trabalhadores de Hipermercados, Supermercados, minimercados e afins” no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-06-15SimNão1487018088672RQS 1633/2021RQS16332021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 à MPV 1029, de 2021.2021-06-08SimNão1488698095220RQS 1699/2021RQS16992021Voto de congratulações ao Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho, pelos seus 70 anos.2021-06-22SimNão1496958133142PEC 26/2021PEC262021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.2021-07-12Não1496518132118REQ 272/2021 - CDIRREQ2722021Requer autorização para cumprimento de Missão nos EUA ...2021-08-31SimNão1493818120803RQS 1874/2021RQS18742021Homenagem de pesar pelo falecimento da Professora Terezinha Baruki.2021-08-12SimNão1495118127583PL 2929/2021PL29292021Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.2021-08-23SimNão1496508132100RQS 1981/2021RQS19812021Voto de congratulações ao atleta Yeltsin Jacques, pela conquista do centésimo ouro do Brasil em Paraolimpíadas, com direito a recorde mundial nos 1500 metros.2021-08-31SimNão1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13Não1497138134193RQS 2015/2021RQS20152021Voto de congratulações ao Presidente da Índia, Ram Natth Kovind, ao Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, e ao Embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, pelo alcance do recorde mundial de dez milhões de doses diárias de vacina anticovid administradas em cidadãos indianos.2021-09-02SimNão1508018166065RQS 2254/2021RQS22542021Voto de congratulações ao Sr. José Vitor Lemes, o Vitinho, peão de montaria de Ribas do Rio Pardo/MS.2021-11-16SimNão1509848171338REQ 539/2021 - CDIRREQ5392021Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai.2021-11-25SimNão1512378180297PDL 1118/2021PDL11182021Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.2021-12-09SimNão1513598184519RQS 2407/2021RQS24072021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em fevereiro, a fim debater o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.2021-12-15SimNão1515158191661RQS 13/2022RQS132022Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.2022-02-02Não1516308196754RQS 34/2022RQS342022Voto de congratulações à Ely Ayache, pelo Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) na categoria diamante que atesta excelência no segmento.2022-02-09SimNão1517618200203RQS 82/2022RQS822022Homenagem de Pesar pelo falecimento do Sr. Heldir Paniago.2022-02-16SimNão1515858195500PEC 1/2022PEC12022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.2022-02-03Não1515038191020RQS 11/2022RQS112022Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Vitor Hugo Bordignon.2022-02-01SimNão1520778220310RQS 158/2022RQS1582022Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito das ações adotadas pela pasta e, em especial, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) a ela vinculada, para assegurar que os investimentos na produção de fertilizantes no Brasil não sejam descontinuados ou tenham mitigados os impactados provocados pela recente guerra deflagrada entre Rússia e Ucrânia.2022-03-09Não1527068242226RQS 263/2022RQS2632022Realização de Sessões de Debates Temáticos, com a finalidade de debater o PL nº 700/2022.2022-04-12Não1535458264536RQS 444/2022RQS4442022Urgência para o PL nº 1388/2022.2022-05-30Não1535578272277RQS 452/2022RQS4522022Urgência para o PL nº 1571/2022.2022-06-10Não1531238257123RQS 351/2022RQS3512022Destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN, apresentada à MPV nº 1089/2021 - PLV nº 5/2022.2022-05-17SimNão1531268257196RQS 352/2022RQS3522022Retificação do RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN em substituição ao destaque do art. 8º do PLV nº 5/2022 - MPV 1089/2021.2022-05-17SimNão1534828269661RQS 437/2022RQS4372022Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações quanto a não recomposição do orçamento do PROEX - equalização.2022-06-08SimNão1541268289659RQN 89/2022RQN892022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 67/2021.2022-07-05SimNão1542298292477RQS 575/2022RQS5752022Homenagem de pesar pelo falecimento de Wilson Moraes.2022-07-27SimNão1539378284143RQS 528/2022RQS5282022Voto de congratulações a Geraldo Pinheiro pelos seus 35 anos de trabalho como garçom no Restaurante Cantina Romana em Campo Grande/MS.2022-07-05SimNão1536348274753REQ 296/2022 - CDIRREQ2962022Requer licença para desempenhar atividade política no Estado de Mato Grosso do Sul.2022-06-14SimNão1548758310038REQ 471/2022 - CDIRREQ4712022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de presidir a Reunião do Parlamento Amazônico - Parlamaz, bem como missão parlamentar em campo, em Bogotá, na Colômbia.2022-10-14SimNão1546078301125RQS 652/2022RQS6522022Homenagem de pesar pelo falecimento da Srª Cristina Lemos.2022-08-30SimNão1547068303417RQS 666/2022RQS6662022Voto de congratulação ao TRE/MS.2022-09-05SimNão1546308301663RQS 656/2022RQS6562022Homenagem de pesar pelo falecimento do jurista Franscisco Leal de Queiroz, membro da Academia de Letras de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, bem como a apresentação de condolências.2022-08-31SimNão1549348311318RQS 698/2022RQS6982022Voto de congratulação ao Desembargador Sérgio Martins.2022-10-20SimNão1552158320782PEC 30/2022PEC302022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.2022-11-23Não1553718326366PEC 38/2022PEC382022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.2022-11-29Não1558488364886RQS 50/2023RQS502023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Democracia.2023-02-08Não1558498364863RQS 51/2023RQS512023Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Mundial do Desporto Olímpico.2023-02-08Não1558528364883RQS 54/2023RQS542023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Imprensa.2023-02-08Não1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1556128344568PEC 46/2022PEC462022Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2022-12-21Não1561298368340RQS 147/2023RQS1472023Realização de Sessão Especial, em março, destinado a promover o Dia Mundial de Prevenção à Obesidade.2023-02-14Não1562828386588RQS 189/2023RQS1892023Voto de congratulações Danilo Costa, CEO e Fundador da plataforma EducBank, pelo Prêmio de Inovação no SXSW Innovation Awards de 2023.2023-03-16SimNão1567848411458REQ 148/2023 - CDIRREQ1482023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2023-04-11SimNão1578038462900RQS 526/2023RQS5262023Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista Silvio Ferreira, bem como a apresentação de condolências a seus familiares e em especial sua mãe Dona Adair.2023-05-30SimNão1579048467130PRS 65/2023PRS652023Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano.2023-06-01SimNão1578058462922REQ 274/2023 - CDIRREQ2742023Requer licença para desempenhar missão oficial, na Bélgica e em Marrocos, com ônus para o Senado Federal.2023-05-30SimNão1579928469390REQ 291/2023 - CDIRREQ2912023Requer licença das atividades parlamentares no dia 30/05 em complementação ao REQ 236/2023.2023-06-06SimNão1591168515038RQS 707/2023RQS7072023Requer registro da homenagem de pesar em razão do falecimento de Rodolfo Roca Filho.2023-08-14SimNão1598478536390REQ 477/2023 - CDIRREQ4772023Requer licença para desempenhar missão no exterior, em Buenos Aires, Argentina e Montevideo, Uruguai, com ônus para o Senado Federal.2023-09-11SimNão1613048594168RQS 1054/2023RQS10542023Requer voto de pesar pelo falecimento de Daisaku Ikeda.2023-11-28SimNão1617558609795PEC 70/2023PEC702023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.2023-12-20Não1618818615632PL 7/2024PL72024Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.2024-01-29SimNão1687868835838REQ 310/2025 - CDIRREQ3102025Requer registro de licença parlamentar2025-05-26SimNão1647938701555REQ 503/2024 - CDIRREQ5032024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Foz do Iguaçu.2024-07-19SimNão1661818751377RQS 801/2024RQS8012024Requer voto de aplauso ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João Marcelo Balsanelli, pela solenidade de posse dos novos dirigentes da Corte, eleitos para o biênio 2025/2026.2024-11-19SimNão1627708638928RQS 202/2024RQS2022024Requer voto de aplauso à Campo Grande News, pelos seus 25 anos de história bem como pela inauguração de sua nova sede.2024-03-22SimNão1620968622584RQS 78/2024RQS782024Requer a realização de Sessão Especial, no dia 15/03/2024, a fim de prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público.2024-02-20Não1658228739183RQS 704/2024RQS7042024Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lourdes Rondon dos Santos Pereira.2024-10-18SimNão1661998751969RQS 809/2024RQS8092024Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Simões e à Sra. Maria Alice, pelo espetáculo gratuito “Maria Alice canta Paulo Simões”.2024-11-21SimNão1636208663199RQS 337/2024RQS3372024Requer voto de aplauso a Iolete Moreira, pelo lançamento de seu livro "Trancas e Aldravias".2024-05-15SimNão1639648675821RQS 410/2024RQS4102024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Vieira de Góes.2024-06-05SimNão1675468801953RQS 177/2025RQS1772025Requer voto de aplauso à Casa da Amizade de Campo Grande, pela excepcional contribuição da instituição à comunidade.2025-03-13SimNão1665038769318RQS 892/2024RQS8922024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Paz.2024-12-11SimNão1683498823679REQ 9/2025 - CREREQ92025Requer realização de Audiência Pública para Debater sobre a situação das comunidades brasileiras no exterior.2025-04-30SimNão1707748926310REQ 89/2025 - CASREQ892025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 88/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2025-10-06SimNão1670018783582RQS 1/2025RQS12025Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de onze membros titulares para, no prazo de 120 dias, avaliar a situação grave dos acidentes que estão ocorrendo na BR 163.2025-02-03SimNão1670658785837RQS 11/2025RQS112025Requer voto de aplauso pelo anúncio da Sessão Solene em homenagem à posse da Desembargadora Federal Claudia Franco Corrêa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.2025-01-29SimNão1705968919729RQS 694/2025RQS6942025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Taito Benites Martins, bem como a apresentação de condolências a seus parentes e amigos.2025-09-24SimNão1623548629350REQ 86/2024 - CDIRREQ862024Requer complementação do REQ 14/2024 para considerar a licença das atividades da casa no dia 06/02.2024-03-05SimNão1625008631287RQS 158/2024RQS1582024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.2024-03-07Não1665678771529RQS 905/2024RQS9052024Requer voto de aplauso à Senhora Meiruze Sousa Freitas, pelo profícuo mandato pelo período que esteve à frente da Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.2024-12-11SimNão1639678675850RQS 413/2024RQS4132024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.2024-06-05Não1671098787873RQS 36/2025RQS362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.2025-02-05Não1712288939272REQ 103/2025 - CASREQ1032025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 100/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.2025-10-24SimNão1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1702738900982PEC 33/2025PEC332025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.2025-09-02Não1684428826726RQS 352/2025RQS3522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.2025-05-07Não1663308758437REQ 715/2024 - CDIRREQ7152024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar na representação do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2024-12-03SimNão1660698746700RQS 759/2024RQS7592024Requer voto de aplauso à Prefeitura de Deodápolis, pela premiação conferida pelo Conselho Federal Odontologia (CFO) no quesito Saúde Bucal.2024-11-11SimNão1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12Não1670648785834RQS 10/2025RQS102025Requer voto de aplauso ao Sr. Leandro Guimarães Caramalac da Costa, pela Sessão Solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Terenos/MS.2025-01-29SimNão1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1640738680150REQ 397/2024 - CDIRREQ3972024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Colônia do Sacramento, Uruguai.2024-06-11SimNão1636988665708RQS 356/2024RQS3562024Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre as condições de integração das representações das carreiras que compõem a Estrutura Remuneratória dos Cargos Específicos (ERCE) do Poder Executivo Federal à Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN).2024-05-17SimNão1643168688399RQS 480/2024RQS4802024Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 3 a 14 ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2022.2024-06-25SimNão1657078735685RQS 684/2024RQS6842024Requer voto de aplauso ao Prefeito Valdomiro Sobrinho Brischiliari e à Vice-prefeita Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, pela autorização do Ministério da Educação à abertura de faculdade de medicina e hospital universitário, a Faculdade de Medicina de Mundo Novo.2024-10-10SimNão1658208739146RQS 702/2024RQS7022024Requer voto de aplauso ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pelo lançamento de seu mais novo livro "Controle de Constitucionalidade, Aspectos Jurídicos e Políticos".2024-10-18SimNão1699558884183RQS 615/2025RQS6152025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.2025-08-19Não1702858901424REQ 530/2025 - CDIRREQ5302025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-03SimNão1638358670459RQS 377/2024RQS3772024Requer voto de aplauso à escritora Sylvia Cesco, por ter tomado posse como nova integrante entre imortais da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.2024-05-27SimNão1665648771461RQS 903/2024RQS9032024Requer voto de aplauso ao produtor, Sr. Lupércio Braga Landim Junior, e ao técnico de campo, Sr. Victor Okabe Gonçalvez, pela conquista do "Prêmio ATeG 2024 – Gestão, Resultado que Alimenta", promovido pelo Sistema CNA/Senar.2024-12-11SimNão1673658797304RQS 129/2025RQS1292025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Danilo Pereira da Costa.2025-02-25SimNão1621278623765RQS 88/2024RQS882024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.2024-02-21Não1638838671974RQS 387/2024RQS3872024Requer voto de aplauso ao novo delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio, por ter tomado posse oficialmente no cargo nesta sexta-feira (24), em solenidade realizada na sede da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia).2024-05-29SimNão1647068699237REQ 489/2024 - CDIRREQ4892024Requer registro de licença parlamentar para participar de agenda política no Estado2024-07-11SimNão1692828854174REQ 409/2025 - CDIRREQ4092025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE BRASIL FORUM MARROCOS, em Marrakesh, Marrocos.2025-06-24SimNão1685258829027REQ 262/2025 - CDIRREQ2622025Requer licença para desempenhar missão oficial, para participar do Woca 2025 World Company Award, no Chateau d'Augerville, na França, e integrar a Missão Oficial do Parlamento do Mercosul, em Estrasburgo, na França.2025-05-09SimNão1660498746215REQ 105/2024 - CASREQ1052024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de abordar o tema: "Saúde do Homem - Cada Passo Conta". Uma iniciativa para tratar sobre o "Novembro Azul – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Próstata."2024-11-05SimNão1660718746723RQS 761/2024RQS7612024Requer voto de aplauso a todo o corpo diretivo do Hospital São Julião de Campo Grande/MS e aos Senhores Bruno Maddalena e Carlos Augusto Melke, pelo êxito no projeto Programa Lixo Zero em Hospital Filantrópico Conveniado com SUS, que venceu na modalidade Sociedade Sustentável, simbolizado pelo Troféu Seriema.2024-11-11SimNão1741779048433RQS 382/2026RQS3822026Requer voto de aplauso ao Sr. Samer Nasser, pela celebração de parceria estratégica inédita com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).2026-05-15SimNão1726688992908PEC 2/2026PEC22026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.2026-02-11SimNão1731029013216REQ 3/2026 - CCAIREQ32026Requer convidar o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas pela Agência2026-03-17SimNão1723898984015RQS 1/2026RQS12026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Flávio Sobral Pettergil.2025-12-30SimNão1729659005738RQS 165/2026RQS1652026Requer voto de aplauso ao Sr. Israel Marques do Nascimento, segundo secretário da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-03-09SimNão1730649011599RQS 185/2026RQS1852026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-16Não1729759005870RQS 168/2026RQS1682026Requer voto de aplauso ao Sr. Luis Carlos Antunes Pereira, vice-presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-03-09SimNão1734439026208RQS 257/2026RQS2572026Requer voto de aplauso ao Sr. Roberto da Cunha, pelo evento de lançamento da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis.2026-04-01SimNão1729619005701RQS 162/2026RQS1622026Requer voto de aplauso ao Sr. Eder Wilson dos Santos, primeiro tesoureiro da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-03-09SimNão1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1729779006004RQS 169/2026RQS1692026Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Bernardo da Silva, vice-presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-03-09SimNão1715278950710RQS 829/2025RQS8292025Requer voto de aplauso ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, por ter sido eleito o novo ouvidor do Superior Tribunal de Justiça.2025-11-06SimNão1729749005861RQS 167/2026RQS1672026Requer voto de aplauso ao Sr. Saulo Marinho da Silva, primeiro secretário da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-03-09SimNão1745019060830REQ 232/2026 - CDIRREQ2322026Requer registro de licença parlamentar2026-06-09SimNão1736219032962REQ 123/2026 - CDIRREQ1232026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVII Sessão Ordinária, I Sessão Extraordinária, Reunião da Mesa Diretora e eventos correlatos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2026-04-14SimNão1722308980408RQS 1001/2025RQS10012025Requer voto de aplauso ao Sr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela homenagem com a publicação do livro “Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável".2025-12-19SimNão1721278977650RQS 965/2025RQS9652025Requer voto de aplauso ao Sr. Cléverson Alves dos Santos, prefeito de Costa Rica, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.2025-12-17SimNão1721558978562RQS 980/2025RQS9802025Requer voto de aplauso ao Sr. Edison Cassuci, por ter sido agraciado com a medalha em reconhecimento às políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças.2025-12-17SimNão1721378977819RQS 971/2025RQS9712025Requer voto de aplauso à Sra. Fabiana Maria Lourenci, prefeita de Eldorado, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.2025-12-17SimNão1729809006072RQS 172/2026RQS1722026Requer voto de aplauso ao Sr. Eduardo Francisco Lopes Marques, presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-03-09SimNão1755219097586RQS 610/2026RQS6102026Requer voto de louvor ao Sr. Otavio Carôla e à Sra. Rayani, respectivamente cabo e soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, pela atuação exemplar, corajosa e decisiva durante ocorrência de incêndio registrada no Parque das Nações II, no Município de Dourados.2026-08-17SimNão1351207711916PEC 1/2019PEC12019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.2019-02-06Não1351557717123PEC 3/2019PEC32019Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.2019-02-12Não1352597718734REQ 2/2019 - CASREQ22019Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão de pessoas com Doenças Raras, bem como o devido aprimoramento na legislação específica.2019-02-15Não1352857718986REQ 8/2019 - CASREQ82019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo senhor presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, informações sobre o montante atualizado das dívidas consolidadas junto ao INSS pelos 500 maiores devedores da previdência. Nesses termos, requisita-se: 1. Relação integral atualizada da dívida previdenciária dos 500 maiores devedores, discriminando CNPJ, razão social e montante atualizado; 2. Relação atualizada da dívida previdenciária livre e desimpedida de constrição judicial dos 500 maiores devedores da previdência; 3. Especificar o montante devido da parte empregadora e da referente aos empregados.2019-02-18SimNão1357277728924RQS 139/2019RQS1392019Desarquivamento do PLS 185/2009.2019-03-14Não1355517953605RQS 87/2019RQS872019Desarquivamento da PEC 71/2013.2019-02-28Não1356067726449RQS 111/2019RQS1112019Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.2019-03-12Não1365037745488RQS 338/2019RQS3382019Votos de Pesar pelo falecimento do pecuarista Rubens Catenacci do Estado de Mato Grosso do Sul2019-04-24SimNão1363017741352PEC 51/2019PEC512019Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.2019-04-10Não1359047732595RQS 177/2019RQS1772019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.2019-03-20Não1364607744703RQS 324/2019RQS3242019Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 28/04/2019 a 30/04/2019.2019-04-23SimNão1361457798586RQS 250/2019RQS2502019Desarquivamento da PEC 21/2014.2019-04-02Não1368047753208PEC 76/2019PEC762019Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.2019-05-15Não1368037753206PEC 77/2019PEC772019Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.2019-05-15Não1368577755193PLP 135/2019PLP1352019Autoriza a destinação de parcela das prestações mensais devidas pelos Estados e pelo Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados de que trata a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a programas estaduais de financiamento imobiliário.2019-05-16SimNão1379327783495PEC 119/2019PEC1192019Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.2019-08-06Não1376137777247RQS 572/2019RQS5722019Homenagem de pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul Paulo Estevão.2019-07-03SimNão1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1375507775891RQS 566/2019RQS5662019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia.2019-07-03Não1379807785062RQS 658/2019RQS6582019Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PL 3.511/2019.2019-08-07Não1382237791399REQ 101/2019 - CASREQ1012019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT.2019-08-21Não1390397817347PRS 95/2019PRS952019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce2019-10-01Não1388947813539PEC 143/2019PEC1432019Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.2019-09-18Não1388897812543RQS 799/2019RQS7992019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Abertura da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, EUA.2019-09-18SimNão1388687811700RQS 796/2019RQS7962019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das Reuniões das Comissões Permanentes da Mesa Diretora, o Observatório da Democracia e a LXVII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2019-09-18SimNão1396267830845PEC 182/2019PEC1822019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.2019-10-29Não1397147833554RQS 995/2019RQS9952019Voto de aplauso e congratulações ao Presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández.2019-11-05Não1400737849073PEC 211/2019PEC2112019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.2019-12-04Não1406717865590R.S 1/2020R.S12020Requer apreciação pelo Plenário de matéria sujeita à deliberação terminativa do PL 3617/2019.2020-02-05Não1405277861699RQS 27/2020RQS272020Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de dar continuidade aos trabalhos do Parlamento do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina.2020-02-05SimNão1408447870349REQ 12/2020 - CREREQ122020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. General Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a política brasileira de defesa.2020-03-02SimNão1407537868256RQS 75/2020RQS752020Realização de Sessão Especial, em 23/11/2020, destinada a comemorar o Dia Nacional da Homeopatia.2020-02-18SimNão1414657892640PDL 139/2020PDL1392020Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde.2020-04-07SimNão1420167917285PEC 18/2020PEC182020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.2020-05-19Não1434907958692RQS 1454/2020RQS14542020Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.2020-07-15Não1456518002859OFS 6/2020OFS62020Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2020-12-02Não1457448004538RQS 2870/2020RQS28702020Requer inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Dorvalino Afonso Vilela e do seu filho, Mário Márcio Pereira Vilela.2020-12-08SimNão1457318004011RQS 2861/2020RQS28612020Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19.2020-12-04Não1463918003353RQS 162/2021RQS1622021Realização de Sessão Especial, no dia 22/10/2021, a fim de comemorar o Dia do Médico.2020-12-03Não1463548019355RQS 136/2021RQS1362021Adição de assinatura ao RQS nº 237/2021.2021-02-08SimNão1465088021580RQS 251/2021RQS2512021Adição de assinatura ao RQS nº 235/2021.2021-02-11SimNão1466578023114RQS 363/2021RQS3632021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Trabalho.2021-02-18Não1466598023198RQS 365/2021RQS3652021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2021-02-19Não1490828104778PEC 20/2021PEC202021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.2021-03-02Não1466328023470PL 507/2021PL5072021Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT).2021-02-19SimNão1478978055741RQS 1286/2021RQS12862021Voto de aplauso e congratulações ao Mato Grosso do Sul e seus 79 municípios.2021-03-30SimNão1474868048703RQS 997/2021RQS9972021Adição de assinatura ao RQS nº 988/2021.2021-03-16SimNão1480598061069RQS 1362/2021RQS13622021Voto de aplauso ao Instituto de Pesquisas do Mato Grosso do Sul - IPEMS, por se destacar no ranking de Institutos de Pesquisa.2021-04-13SimNão1474808048671RQS 991/2021RQS9912021Adição de assinatura ao RQS nº 1011/2021.2021-03-16SimNão1479778058769RQS 1323/2021RQS13232021Retirada de tramitação da INS nº 16/2021.2021-04-06SimNão1485238082028RQS 1552/2021RQS15522021Destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN, apresentada ao PL nº 5228/2019.2021-05-20SimNão1493378117746RQS 1852/2021RQS18522021Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária – PANAFTOSA.2021-08-10Não1494918126586PEC 24/2021PEC242021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.2021-08-12Não1502558151011PL 3521/2021PL35212021Denomina “Prefeito Tico Ribeiro” o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana e o acesso a Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul.2021-10-13SimNão1509318169614RQS 2293/2021RQS22932021Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema Carnaval 2022: O Brasil está preparado?2021-11-23SimNão1508208166899PEC 42/2021PEC422021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.2021-11-10Não1516368196868RQS 39/2022RQS392022Voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Juarez Marques Batista.2022-02-09SimNão1519208205022RQS 125/2022RQS1252022Voto de congratulações aos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em comemoração aos 20 anos de atuação.2022-02-23SimNão1516718197407REQ 1/2022 - CASREQ12022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância de instituir o dia 14 de março como Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.2022-02-10SimNão1518808203488RQS 116/2022RQS1162022Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 70 anos de fundação da Rádio Itatiaia.2022-02-22Não1518118201759RQS 91/2022RQS912022Aditamento ao RQS nº 70/2022.2022-02-17SimNão1519168204897RQS 122/2022RQS1222022Voto de aplauso ao Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, pelo trabalho desempenhado por mais de 34 anos que esteve no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS.2022-02-23SimNão1523458229515RQS 221/2022RQS2212022Voto de congratulações ao Sr. Alexandre Lacerda, pela reeleição como Procurador Geral da Justiça do MP do Mato Grosso do Sul.2022-03-23SimNão1527088237485RQS 264/2022RQS2642022Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.2022-04-05Não1524668232740RQN 50/2022RQN502022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.2022-03-17SimNão1522178223648RQS 192/2022RQS1922022Sessão Especial a fim de homenagear a Organização Panamericana da Saúde - OPAS, pelo transcurso do aniversário de 120 anos.2022-03-15SimNão1523758229433RQS 224/2022RQS2242022Realização de Sessões de Debates Temáticos, no período de 25/04/2022 a 29/04/2022, a fim debater o Abril Verde.2022-03-23Não1527488244033RQS 270/2022RQS2702022Voto de pesar pelo falecimento de Oswaldo Possari, ex-vice Prefeito de Campo Grande.2022-04-19SimNão1527518244089REQ 155/2022 - CDIRREQ1552022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da XIV Sessão especial, a LXXXI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevideo, Uruguai.2022-04-19SimNão1532578262188RQS 384/2022RQS3842022Retirada do RQS nº 383/2022.2022-05-25SimNão1532628262241RQS 386/2022RQS3862022Retirada do RQS nº 380/2022.2022-05-25SimNão1533868266625PL 1456/2022PL14562022Institui o Dia Nacional do Sociólogo.2022-06-01SimNão1539298283888REQ 37/2022 - CTFCREQ372022Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a fila de espera do INSS para concessão de benefícios.2022-07-04SimNão1551368318028PEC 28/2022PEC282022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.2022-09-02Não1546068301128RQS 651/2022RQS6512022Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Abel Bezerra.2022-08-30SimNão1545468299261PL 2332/2022PL23322022Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para permitir que servidor público possa ser microempreendedor individual (MEI).2022-08-23SimNão1544928297943RQS 609/2022RQS6092022Voto de pesar pelo falecimento de Sebastião Luiz de Mello, ex-presidente do Conselho Federal de Administração.2022-08-16SimNão1553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-08Não1557168360155RQS 11/2023RQS112023Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Professora Júlia Marques Silva.2023-01-31SimNão1558508364869RQS 52/2023RQS522023Realização de Sessão Especial para celebrar o aniversário de 63 anos de Brasília.2023-02-08Não1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1559818372816RQS 99/2023RQS992023Realização de sessão especial para comemorar os 73 anos da ANFIP.2023-02-28Não1578958466340PEC 28/2023PEC282023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.2023-02-28Não1559668371832RQS 96/2023RQS962023Realização de sessão especial - fraternidade e fome2023-02-23Não1568268412883RQS 306/2023RQS3062023Voto de aplauso a Senhora Tatiana Pimenta, fundadora da Vittude (plataforma de saúde mental).2023-04-12SimNão1571318435447RQN 1/2023RQN12023Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.2023-04-27Não1597158531954RQS 777/2023RQS7772023Requer a criação de sessão especial fim de celebrar a amizade e as relações diplomáticas Brasil-Bahrein.2023-09-04Não1591808516911RQS 727/2023RQS7272023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem a Sukyo Mahikari do Brasil.2023-08-16SimNão1602508553245RQS 865/2023RQS8652023Requer voto de pesar pelo falecimento de membros das Foças de Defesa do Bahrein enquanto cumpriam dever de defender as fronteiras do sul da Arábia Saudita.2023-09-29SimNão1599648540294PEC 42/2023PEC422023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2023-09-13Não1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1607788576875RQS 972/2023RQS9722023Requer registro de voto de pesar em razão do falecimento do sr. João Carlos de Souza Gameiro.2023-11-01SimNão1619788618896PL 207/2024PL2072024Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.2024-02-07SimNão1658158739065RQS 698/2024RQS6982024Requer voto de aplauso à diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, pela tese de doutorado recentemente premiada pela FGV.2024-10-18SimNão1655188728388REQ 86/2024 - CASREQ862024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre "Acessibilidade e Inovações nas Neurociências: da Ciência ao Consumidor".2024-09-19SimNão1679408812453RQS 257/2025RQS2572025Requer voto de aplauso à Associação Nacional dos Procuradores da República pela solenidade de posse da Diretoria e Colégio de Delegados para o biênio 2025/2027.2025-04-04SimNão1663488759452PEC 47/2024PEC472024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.2024-12-04Não1660688746695RQS 758/2024RQS7582024Requer voto de pesar pelo falecimento do Dr. Alexandre Avancini Casali.2024-11-11SimNão1678538809746REQ 108/2025 - CDIRREQ1082025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos, Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação e Adidos Agrícolas baseados na Europa em Lisboa, Portugal; Bruxelas, Bélgica e Varsóvia, Polônia.2025-04-01SimNão1705398915968RQS 681/2025RQS6812025Requer voto de aplauso à Sra. Tatiana Monteiro de Barros, por ter conquistado a outorga do título de cidadã sul-mato-grossense.2025-09-18SimNão1629788644146PEC 12/2024PEC122024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.2024-04-09Não1705998919762RQS 696/2025RQS6962025Requer voto de aplauso ao Sr. Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, pela solenidade de posse da nova Diretoria.2025-09-24SimNão1683618823897REQ 218/2025 - CDIRREQ2182025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-30SimNão1627568638121RQS 199/2024RQS1992024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos Garcia de Queiroz.2024-03-21SimNão1629478642988REQ 208/2024 - CDIRREQ2082024Requer licença no dia 25/06 das atividades do senado.2024-04-09SimNão1709858932222REQ 641/2025 - CDIRREQ6412025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-15SimNão1684378826586RQS 349/2025RQS3492025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Leny Adania de Sylos, presidente da Associação Esportiva e Cultural Nipo Brasileira, pelo sucesso no evento que representa o 38º UNDOKAI.2025-05-07SimNão1704828913932RQS 671/2025RQS6712025Requer voto de aplauso ao Sr. Roberson Luiz Moureira, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, e ao Sr. Charlin Castro Camilo, Secretário Municipal de Esportes e Turismo, pela implementação do projeto “Líderes do Amanhã”.2025-09-16SimNão1662708755955RQS 830/2024RQS8302024Requer voto de aplauso à Sra. Márcia Rolon, e demais dirigentes do Instituto Moinho Cultural, pela eleição como a melhor ONG (Organização Não-governamental) do Brasil na área da cultura e a melhor de Mato Grosso do Sul.2024-11-28SimNão1677358806579REQ 85/2025 - CDIRREQ852025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-25SimNão1669048781379RQS 987/2024RQS9872024Requer destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do artigo 20 da Lei 8.742/1993, na forma do artigo 6º do Projeto de Lei nº 4.614/2024.2024-12-20SimNão1699068878591REQ 19/2025 - CREREQ192025Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as perspectivas para assinatura, ratificação e entrada em vigor do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia.2025-08-13SimNão1670848786976RQS 24/2025RQS242025Requer voto de pesar pelo falecimento do médico Getúlio Fumio Kuwakino.2025-02-03SimNão1620768622235RQS 70/2024RQS702024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2024-02-19Não1711408935930REQ 100/2025 - CASREQ1002025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate e a disseminação de informações sobre os medicamentos biossimilares no Brasil, seus impactos econômicos, sanitários e sociais.2025-10-21SimNão1696018864368RQS 556/2025RQS5562025Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manter interlocução "in loco" com parlamentares norte-americanos em Washington, DC, sobre as relações econômicas bilaterais.2025-07-15SimNão1696718870063REQ 24/2025 - CDRREQ242025Requer realização de Audiência Pública para Debater Vale da Celulose: Oportunidades e Desafios para o Desenvolvimento Regional no Mato Grosso do Sul.2025-07-17SimNão1629148642122REQ 13/2024 - CMAREQ132024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências”.2024-04-04SimNão1704428910357RQS 668/2025RQS6682025Requer voto de aplauso ao Sr. Adriano Aparecido Arrias de Lima, pelo Dia do Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul.2025-09-10SimNão1656478733810RQS 678/2024RQS6782024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.2024-10-08Não1644328692908RQS 501/2024RQS5012024Requer voto de aplauso à Semalo Indústria e Comércio de Alimentos, pela marca comemorativa de 30 anos de atividade.2024-07-03SimNão1670698785849RQS 15/2025RQS152025Requer voto de aplauso aos desembargadores Dorival Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence, pela posse nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.2025-01-29SimNão1673238796486PEC 6/2025PEC62025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.2025-02-21Não1674408798988RQS 145/2025RQS1452025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Pereira da Rosa.2025-03-06SimNão1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1638828671969RQS 386/2024RQS3862024Requer voto de aplauso à Capitã da Força Aérea Brasileira, Jeciane Ribeiro de Lima Victório, por ter feito história e ter se tornado a primeira mulher a pilotar o KC-390 Millennium, o maior avião de carga da Força Aérea.2024-05-29SimNão1643718690633REQ 453/2024 - CDIRREQ4532024Requer registro de licença parlamentar a fim de participar de agenda política com Governador do Estado2024-07-01SimNão1692838854189RQS 480/2025RQS4802025Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Juliana Marins.2025-06-24SimNão1680688816079RQS 280/2025RQS2802025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Aparecida Palmeira, presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), pelo histórico da associação na luta pela vida, conscientizando a população dos fatores que podem causar o câncer e como se prevenir.2025-04-10SimNão1738009038409RQS 330/2026RQS3302026Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.2026-04-29Não1726598992697RQS 75/2026RQS752026Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da TV Borborema.2026-02-11Não1727388995050RQS 100/2026RQS1002026Requer a retirada definitiva do RQS 981/2025.2026-02-23SimNão1717758962096RQS 877/2025RQS8772025Requer voto de aplauso à Sra. Delegada Ana Cláudia Medina, pela condução exemplar das investigações relativas ao sinistro aéreo ocorrido em 23 de setembro de 2025, na região da Fazenda Barra Mansa, município de Aquidauana, no Pantanal sul-mato-grossense.2025-11-26SimNão1729799006064RQS 171/2026RQS1712026Requer voto de aplauso ao Sr. Nilson Costa dos Santos, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-03-09SimNão1729639005698RQS 164/2026RQS1642026Requer voto de aplauso ao Sr. Malaquias Moreira de Menezes, segundo tesoureiro da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-03-09SimNão1717688961967RQS 875/2025RQS8752025Requer voto de aplauso ao Sr. Alexandre Raphael Deitos, pela contribuição internacionalmente estratégica no processo de identificação das vítimas do acidente aéreo ocorrido em Aquidauana (MS).2025-11-26SimNão1721358977789RQS 969/2025RQS9692025Requer voto de aplauso ao Sr. Vitor da Cunha Rosa, prefeito de Japorã, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.2025-12-17SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1727378995044RQS 99/2026RQS992026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Hokama.2026-02-23SimNão1734499026361RQS 261/2026RQS2612026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Moreira da Costa.2026-04-01SimNão1731009013191REQ 1/2026 - CCAIREQ12026Requer Reunião Aberta.2026-03-17SimNão1725488989840RQS 51/2026RQS512026Requer voto de aplauso ao Sr. Yan Walter Carvalho Cavalcante, por sua atuação funcional no caso de violência doméstica praticada contra mulher ocorrido no Município de Luís Correia, na virada do Ano-Novo, envolvendo médica que atua nos municípios de Luís Correia e Parnaíba2026-02-04SimNão1721138977237RQS 955/2025RQS9552025Requer voto de aplauso à Sra. Adriane Barbosa Nogueira Lopes, por sua classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.2025-12-16SimNão1727298994907RQS 95/2026RQS952026Requer voto de aplauso ao Sr. Roberto Higa, pelo lançamento do documentário “A Campo Grande de Roberto Higa”, dirigido por Marinete Pinheiro e Israel Miranda.2026-02-23SimNão1751729084884RQS 536/2026RQS5362026Requer voto de aplauso à Sra. Ana Cláudia Oliveira Marques Medina, pela sua trajetória profissional e em apoio à continuidade de sua atuação em defesa da segurança pública, do fortalecimento das instituições e do enfrentamento à criminalidade no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-07-15SimNão1749989079388REQ 53/2026 - CCTREQ532026Requer a realização de diligência externa em Campo Grande - MS, para debater o enfrentamento dos riscos sanitários e criminais decorrentes da circulação irregular de "canetas emagrecedoras", com ênfase no impacto da expressiva exposição da população brasileira — em especial a de Mato Grosso do Sul — a produtos sem garantias mínimas de qualidade, segurança e eficácia, o que configura um grave risco à saúde pública.2026-07-07SimNão1755239097766REQ 313/2026 - CDIRREQ3132026Requer registro de licença parlamentar2026-08-18SimNão1752299087183INS 27/2026INS272026Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a adoção de providências, nos termos da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, para avaliação de contramedidas econômicas em resposta a medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.2026-07-17SimNão1351237713413RQS 8/2019RQS82019Desarquivamento do PLC 8/2013.2019-02-06Não1357297953705RQS 140/2019RQS1402019Desarquivamento da PEC 56/2014.2019-03-13Não1354127798637RQS 61/2019RQS612019Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.2019-02-19Não1351637717281PEC 4/2019PEC42019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.2019-02-12Não1356127726746RQS 117/2019RQS1172019Desarquivamento da PEC 22/2017.2019-03-12Não1359777733780PEC 32/2019PEC322019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.2019-03-26Não1360497736022RQS 219/2019RQS2192019Desarquivamento do PLS 322/2014.2019-03-28Não1359537733509PEC 29/2019PEC292019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.2019-03-26Não1360097798611RQS 203/2019RQS2032019Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.2019-03-26Não1362367740172REQ 11/2019 - CMAREQ112019Requerem, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito- MS, com os convidados que relacionam.2019-04-09SimSim1359787733785PEC 33/2019PEC332019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-03-26Não1368027753204PEC 78/2019PEC782019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.2019-05-15Não1372237762769REQ 32/2019 - CIREQ322019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater alternativas que conduzam a uma redução no preço da tarifa do transporte público coletivo urbano.2019-06-11SimNão1369267756801PEC 83/2019PEC832019Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.2019-05-22Não1370117758371PEC 85/2019PEC852019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.2019-05-28Não1373867772361REQ 38/2019 - CIREQ382019Requer realização de audiência pública para debater alternativas que conduzam a uma redução no preço da tarifa do transporte público coletivo urbano.2019-06-25SimNão1381727789881RQS 698/2019RQS6982019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXVI Sessão Plenária e reuniões de Comissões Permanentes do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2019-08-19SimNão1390087815996RQS 823/2019RQS8232019Realização de sessão especial, em 9 de dezembro próximo, destinada a celebrar os 50 anos de atuação da ABDE, Associação Brasileira de Desenvolvimento.2019-09-25Não1387417801882RQS 781/2019RQS7812019Homenagem de pesar pelo falecimento de Ozorio Miranda dos Santos.2019-09-11SimNão1394537827054REQ 65/2019 - CREREQ652019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar as diretrizes dos trabalhos desenvolvidos pela Agência Brasileira de inteligência - ABIN. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Alexandre Ramagem Rodrigues - Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.2019-10-21SimNão1394437826743RQS 928/2019RQS9282019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de acompanhar e observar o processo eleitoral da Argentina, em Buenos Aires.2019-10-17SimNão1397067833788RQS 994/2019RQS9942019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol assim como os familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas naquele terrível acidente aéreo.2019-09-03Não1397027833781PEC 186/2019PEC1862019Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.2019-11-05Não1394637827187RQS 929/2019RQS9292019Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.2019-10-22Não1399197845586REQ 150/2019 - CASREQ1502019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2708/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.2019-11-26SimNão1399307846105REQ 78/2019 - CREREQ782019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras – PPIF. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; 2. Representante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA, do Ministério da Defesa; 3. Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, do Ministério da Economia; 4. Representante da Polícia Federal – PF, do Ministério Justiça e Segurança Pública; 5. Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 6. Representante do Ministério das Relações Exteriores – MRE; e 7. Representante da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira do Ministério do Desenvolvimento Regional.2019-11-27Não1403247852654RQS 1110/2019RQS11102019Homenagem de pesar pelo falecimento de José Cangussu Filho.2019-12-18SimNão1404217858570RQS 3/2020RQS32020Realização de sessão especial, em 8 de outubro de 2020, destinada a comemorar os 43 anos de criação do Estado do Mato Grosso do Sul.2019-12-20SimNão1404327860055REQ 1/2020 - CDHREQ12020Audiência Pública para instruir a SUG 34/2017, que dispõe sobre o "Piso salarial médico".2020-02-03SimNão1405217861678RQS 26/2020RQS262020Realização de sessão especial, destinada a homenagear os 300 anos da capitania de Minas Gerais.2020-02-05Não1406587865031REQ 7/2020 - CREREQ72020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Embaixador Ernesto Araújo, Ministro de Estado de Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as perspectivas da política externa brasileira para o ano de 2020.2020-02-12SimNão1420217917387PEC 19/2020PEC192020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.2020-03-26Não1414097878582REQ 51/2020 - CDIRREQ512020Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de integrar a Comitiva Presidencial para participar da Conferência Internacional - Fórum das Américas, em Miami, Estados Unidos da América.2020-03-25SimNão1437617964158RQS 1610/2020RQS16102020Realização de sessão especial, em 16 de novembro de 2020, destinada a homenagear o Novembro Azul - campanha para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.2020-07-31SimNão1437217964474RQS 1575/2020RQS15752020Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.2020-08-03SimNão1444407978245REQ 153/2020 - CDIRREQ1532020Requer licença interesse parlamentar, sem ônus para o senado, para tratar de assuntos referentes ao Estado de MS.2020-09-01SimNão1445857980309PEC 33/2020PEC332020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2020-09-03Não1448167985311INS 70/2020INS702020Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.2020-09-21Não1450557990205RQS 2504/2020RQS25042020Realização de sessão especial destinada ao dia do médico.2020-10-05Não1453717997854REQ 236/2020 - CDIRREQ2362020Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de integrar comitiva brasileira para o programa da viagem dos chefes de missão diplomática à Amazônia Ocidental, em Manaus (AM).2020-11-04SimNão1448197985330RQS 2358/2020RQS23582020Adição de assinatura à INS nº 70/2020.2020-09-21SimNão1461928015556RQS 31/2021RQS312021Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.2021-01-29SimNão1540028016149RQS 540/2022RQS5402022Requer, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar: a) a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes, no território nacional, entre os anos de 2016 a 2020, com a atividade do narcotráfico; b) levantar dados acerca da expansão da atuação de Organizações Criminosas e/ou Associações Criminosas no narcotráfico nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; c) reunir informações sobre a estrutura e funcionamento de tais organismos criminosos, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do País.2021-02-02Não1464158020143RQS 180/2021RQS1802021Desapensamento dos PL nº 3134/2019 e PLS nº 325/2018.2021-02-10SimNão1466568023111RQS 362/2021RQS3622021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Consciência Negra.2021-02-18Não1471558043098RQS 769/2021RQS7692021Destaque para votação em separado da Emenda nº 187 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.2021-03-03SimNão1478938055691RQS 1283/2021RQS12832021Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Denilson Pinto.2021-03-30SimNão1475158048646RQS 1026/2021RQS10262021Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.2021-03-16Não1488248092993INS 39/2021INS392021Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão da categoria dos trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e atacados de autosserviço no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-06-16SimNão1487098088559RQS 1636/2021RQS16362021Realização de debate temático sobre o PL nº 827/2020.2021-06-08Não1492298112532PL 2695/2021PL26952021Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.2021-08-04SimNão1489688100229RQS 1732/2021RQS17322021Destaque, para votação em separado, da emenda nº 09 ao PL nº 2108/2021.2021-07-01SimNão1496568132108RQS 1984/2021RQS19842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.2021-08-31Não1502028149425PRS 49/2021PRS492021Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça.2021-10-06SimNão1500278146081RQS 2097/2021RQS20972021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL nº 2505/2021.2021-09-29SimNão1502438150658RQS 2157/2021RQS21572021Realização de sessão especial, no dia 18/10/2021, às 15 horas, a fim de destacar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.2021-10-13Não1501818148920RQS 2142/2021RQS21422021Homenagem de pesar pelo falecimento de Helio Jefferson de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose.2021-10-05SimNão1501518148558RQS 2125/2021RQS21252021Voto de congratulações à Central Brasileira de Notícias (CBN) - Rede de Rádio, pelos seus 30 anos.2021-10-05SimNão1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1509248169765RQS 2287/2021RQS22872021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a exclusão da participação da Secretária Executiva da CONICQ, Sra Tânia Cavalcante, na COP9.2021-11-23SimNão1503468152992REQ 408/2021 - CDIRREQ4082021Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), em Montevidéu, Uruguai.2021-10-19SimNão1505388158251RQS 2206/2021RQS22062021Voto de pesar pelo falecimento de Ricardo Figueiredo.2021-10-28SimNão1519308204929RQS 129/2022RQS1292022Requer a realização de Sessão de Debate Temático sobre a campanha de vacinação obrigatória da Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos.2022-02-23Não1516888197739RQS 66/2022RQS662022Voto de pesar pelo falecimento da Srª Hiltrudes Fantini Pereira.2022-02-10SimNão1516038196059RQS 30/2022RQS302022Voto de pesar pelo falecimento de Geraldo Marques, ex-Prefeito do município de Bonito em Mato Grosso do Sul.2022-02-08SimNão1515218191945RQS 15/2022RQS152022Retirada da Emenda nº 71 - PLEN oferecida a MPV nº 1067, de 2021.2022-02-02SimNão1519298204475R.S 1/2022R.S12022Interposição de recurso para apreciação de Matéria pelo Plenário PL 3825/20192022-02-23Não1520728220212RQS 157/2022RQS1572022Congratulações à nova diretoria do TRF3.2022-03-09SimNão1523078224421RQS 207/2022RQS2072022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional do Autismo.2022-03-16Não1529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-03Não1530988256371REQ 210/2022 - CDIRREQ2102022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de eventos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2022-05-16SimNão1528118244740RQS 280/2022RQS2802022Realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2022, a fim de homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de eventos - Abrape.2022-04-20Não1535458264536RQS 444/2022RQS4442022Urgência para o PL nº 1388/2022.2022-05-30Não1531188257053RQS 350/2022RQS3502022Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 5/2022 - MPV nº 1089/2021.2022-05-17SimNão1535558271563RQS 450/2022RQS4502022Urgência para o PL nº 1570/2022.2022-06-10SimNão1534308267901REQ 23/2022 - CTFCREQ232022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3221/2021, que “altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente”.2022-06-02SimNão1535318271107PEC 16/2022PEC162022Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.2022-06-08Não1532648262352REQ 230/2022 - CDIRREQ2302022Requer Licença para desempenho demissão politica2022-05-25SimNão1533538265715RQS 399/2022RQS3992022Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL nº 2380, de 2021.2022-05-31SimNão1535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-08Não1541848290784RQS 565/2022RQS5652022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, informações sobre as operações realizadas na região da Amazônia e se ocorreu intensificação das atividades nos últimos anos, em qual quantitativo e em quais áreas específicas, tendo em vista o aumento da criminalidade na região norte.2022-07-14SimNão1539668280349RQS 537/2022RQS5372022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a importância das normas regulamentadoras para a saúde e segurança no trabalho.2022-06-28Não1547488305239PEC 21/2022PEC212022Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.2022-08-23Não1548248308608RQS 687/2022RQS6872022Realização de Sessão Especial, em novembro, a fim de homenagear a Campanha Novembro Azul.2022-10-05SimNão1552918323263RQS 774/2022RQS7742022Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada à PEC nº 63/2013.2022-11-30SimNão1551588317985OFS 13/2022OFS132022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.2022-11-17SimNão1558518364878RQS 53/2023RQS532023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Professor.2023-02-08Não1559958363965RQS 106/2023RQS1062023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.2023-02-06Não1560798367678RQS 134/2023RQS1342023Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"2023-02-13Não1573628447997REQ 231/2023 - CDIRREQ2312023Requer licença no dia 10 de maio para desempenho de atividade parlamentar.2023-05-11SimNão1571398436323REQ 189/2023 - CDIRREQ1892023Requer licença entre os dias 02 à 05 de maio.2023-04-27SimNão1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1583868479163RQS 618/2023RQS6182023Requer registro do voto de pesar pelo falecimento do Dr Paulo Cury.2023-06-21SimNão1582358475689RQS 594/2023RQS5942023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom2023-06-16Não1591198515063RQS 708/2023RQS7082023Requer o registro da homenagem de pesar em razão do falecimento de Eraldo Holosback Alves Azambuja.2023-08-14SimNão1593828522490RQS 743/2023RQS7432023Requer registro da homenagem de pesar a Luiza Piroli2023-08-23SimNão1598458536372RQS 787/2023RQS7872023Requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Thomaz2023-09-11SimNão1600318543466RQS 813/2023RQS8132023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.2023-09-18Não1601098546546REQ 165/2023 - CAEREQ1652023Requer inclusão de convidados na Audiência Pública para instruir o PL 1365/2022.2023-09-20SimNão1599608540146RQS 805/2023RQS8052023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial do Algodão.2023-09-13Não1604488564635REQ 588/2023 - CDIRREQ5882023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da mesa redonda "Desencadeando o Potencial de Bioeconomia da Amazônia", do Foro Mundial da Alimentação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália.2023-10-10SimNão1603768561086PL 4850/2023PL48502023Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas.2023-10-04SimNão1617838611220RQS 1135/2023RQS11352023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2023-12-21Não1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1619438617188RQS 45/2024RQS452024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.2024-02-06Não1630438646008PEC 13/2024PEC132024Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.2024-04-11Não1626598635758RQS 177/2024RQS1772024Requer voto de aplauso ao Coronel da PM, Renato dos Anjos Garnes, ao também Coronel da PM Rodrigo Alex Potrich, e ao Major da PM Matheus Mychell Custódio Taniguchi, pela solenidade de criação da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar do Município de Carapó/MS.2024-03-18SimNão1680048813888REQ 16/2025 - CASREQ162025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2025-04-08SimNão1639658675826RQS 411/2024RQS4112024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos de Azevedo Perez.2024-06-05SimNão1686318831744PEC 23/2025PEC232025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.2025-05-19Não1652928720944PEC 33/2024PEC332024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.2024-09-04Não1641038681158REQ 403/2024 - CDIRREQ4032024Requer licença para participar de agenda política em Campo Grande/MS2024-06-12SimNão1671248788264RQS 47/2025RQS472025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia elétrica no Brasil.2025-02-05Não1681038817185RQS 287/2025RQS2872025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Janio Batista de Macedo.2025-04-14SimNão1681048817188RQS 288/2025RQS2882025Requer voto de aplauso ao time Brejão de Nioaque, pela conquista do 1° Campeonato Nacional de Futebol Indígena.2025-04-14SimNão1662048752121RQS 810/2024RQS8102024Requer voto de aplauso ao Sr. Dimas Braga, pelos trinta e oito anos de jornalismo e colunismo social.2024-11-22SimNão1705718917861PL 4706/2025PL47062025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.2025-09-23SimNão1680728816175REQ 154/2025 - CDIRREQ1542025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2025-04-10SimNão1705978919732RQS 695/2025RQS6952025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Cesar Barbosa Santos, bem como a apresentação de condolências a seus parentes e amigos.2025-09-24SimNão1628428640436PEC 11/2024PEC112024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.2024-04-01Não1673048796192REQ 27/2025 - CDIRREQ272025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a ser realizada em Montevidéu, Uruguai.2025-02-20SimNão1680678816072RQS 279/2025RQS2792025Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Natalia Pereira Nogueira.2025-04-10SimNão1665048769339RQS 893/2024RQS8932024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Maçanori Odashiro.2024-12-11SimNão1705748917935REQ 570/2025 - CDIRREQ5702025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2025-09-23SimNão1708288927653REQ 92/2025 - CASREQ922025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 88/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2025-10-08SimNão1662428753957PL 4532/2024PL45322024Dispõe sobre medidas de segurança e mitigação de riscos em sistemas de inteligência artificial interativa.2024-11-26SimNão1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1626208635009PEC 7/2024PEC72024Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.2024-03-14Não1670688785846RQS 14/2025RQS142025Requer voto de aplauso aos Conselheiros Flavio Esgaib Kayatt, Jerson Domingos e Marcio Campos Monteiro, pela solenidade de posse nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral, respectivamente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.2025-01-29SimNão1628068639698PL 994/2024PL9942024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração.2024-03-26SimNão1664138763562RQS 868/2024RQS8682024Requer voto de aplauso ao Excelentíssimo Juiz Mario José Esbalqueiro Junior, pelo seu novo desafio na presidência da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul.2024-12-06SimNão1670638785831RQS 9/2025RQS92025Requer voto de aplauso ao Sr. André Luis Nacer de Souza, pela posse da nova diretoria da AMATRA/MS.2025-01-29SimNão1629298642469REQ 203/2024 - CDIRREQ2032024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.2024-04-08SimNão1629528643077REQ 210/2024 - CDIRREQ2102024Requer licença das atividades da casa no dia 30/042024-04-09SimNão1625318633334REQ 7/2024 - CMAREQ72024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências”.2024-03-12SimNão1678518809738REQ 107/2025 - CDIRREQ1072025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris, França.2025-04-01SimNão1680018813848PL 1532/2025PL15322025Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e para estabelecer a forma de encaminhamento do pedido de aprovação do Congresso Nacional, quando a ratificação versar sobre imóveis com área superior a dois mil e quinhentos hectares, nos termos do art. 188, § 1º, da Constituição Federal.2025-04-08SimNão1627508637952RQS 197/2024RQS1972024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de regulamentação da Profissão de Biólogo.2024-03-21Não1689428842934RQS 428/2025RQS4282025Requer voto de aplauso à reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Professora Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, pela notável ascensão no ranking global da organização Center for World University Rankings (CWUR), que avalia mais de 20 mil instituições de ensino superior em todo o mundo.2025-06-04SimNão1725258989110REQ 3/2026 - CREREQ32026Requer a criação do grupo de trabalho (GT) com o objetivo de realizar, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o acompanhamento do processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE).2026-02-03SimNão1731329014279RQS 211/2026RQS2112026Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.2026-03-18Não1715928953273RQS 838/2025RQS8382025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1719468969357RQS 912/2025RQS9122025Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Rosa de Souza Fonseca.2025-12-04SimNão1721398977843RQS 972/2025RQS9722025Requer voto de aplauso ao Sr. Cassiano Rojas Maia, prefeito de Três Lagoas, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.2025-12-17SimNão1746739065728RQS 462/2026RQS4622026Requer voto de aplauso à Unigran – Centro Universitário da Grande Dourados, pelo reconhecimento aos 50 anos de trajetória institucional.2026-06-16SimNão1731019013196REQ 2/2026 - CCAIREQ22026Requer autorização para assessoria parlamentar acompanhar reuniões secretas da comissão.2026-03-17SimNão1721248977575RQS 963/2025RQS9632025Requer voto de aplauso ao Sr. José Natan de Paula Dias, prefeito de Aparecida do Taboado, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.2025-12-17SimNão1742229050039REQ 195/2026 - CDIRREQ1952026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-05-19SimNão1743379054343RQS 412/2026RQS4122026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucimar Couto, pela celebração dos 27 anos do portal Campo Grande News .2026-05-27SimNão1721198977515RQS 959/2025RQS9592025Requer voto de aplauso ao Sr. Leocir Paulo Montagna, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.2025-12-17SimNão1724568986724RQS 35/2026RQS352026Requer voto de aplauso ao Sr. Arthur Mário Medeiros, pelos 50 anos de trajetória no jornalismo.2026-01-29SimNão1734479026331RQS 259/2026RQS2592026Requer voto de aplauso ao Dr. Wolnei Zeviani, neurocirurgião do Hospital Militar de Campo Grande, pela aplicação da polilaminina em pacientes com lesão medular no Estado de Mato Grosso do Sul, notadamente aos profissionais que conduziram os procedimentos neurocirúrgicos realizados em Campo Grande.2026-04-01SimNão1716158954779RQS 842/2025RQS8422025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Otevil Batista Pereira.2025-11-12SimNão1753849091919RQS 578/2026RQS5782026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luis Pedro Nassar Scalise.2026-08-10SimNão1351187711690PEC 2/2019PEC22019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.2019-02-06Não1355227723250REQ 8/2019 - CREREQ82019Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, acompanhar a situação na Venezuela.2019-02-28Não1352657718798REQ 4/2019 - CASREQ42019(Retirado pelo autor, substituído pelo REQ 09/2019-CAS) Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a realização de Audiência Pública para debater o uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Representante do Conselho Federal de Medicina; - Representante da Associação Médica Brasileira; - Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados; - Representante da Confederação das Santas Casas.2019-02-15SimNão1355047723044PEC 10/2019PEC102019Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).2019-02-27Não1360447735757REQ 18/2019 - CREREQ182019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os objetivos comuns que o Brasil, Argentina, Paraguai e Chile têm a respeito da rota bioceânica, bem como os desafios que ainda persistem para a conclusão das obras. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Secretaria de negociações bilaterais e regionais das Américas do Ministério das Relações Exteriores; 2. Embaixador da República do Chile no Brasil; 3. Embaixador da República do Paraguai no Brasil; 4. Embaixador da República da Argentina no Brasil; 5. Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro); 6. Representante da empresa Itaipu Binacional; 7. Especialista em Infraestrutura e Integração do Departamento de Infraestrutura do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; 8. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 9. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX; 10. Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog/MS), Sr. Cláudio Cavol.2019-03-29SimNão1360057734549RQS 204/2019RQS2042019Desarquivamento do PLC 7/2013.2019-03-27Não1365387746823PRS 39/2019PRS392019Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mercosul-Aliança do Pacífico.2019-04-30SimNão1362307739923RQS 261/2019RQS2612019Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.2019-04-03Não1368947755772PEC 80/2019PEC802019Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural.2019-05-21Não1367997753171REQ 29/2019 - CREREQ292019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o projeto CODESUL fronteiras, para mapeamento e diagnóstico de todo tipo de violência que acomete as mulheres nas regiões fronteiriças dos estados-membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante da Embaixada da Bolívia; Representante da Embaixada do Uruguai; Representante da Embaixada do Paraguai; Representante da Embaixada da Argentina; Reinaldo Azambuja -Governador do Mato Grosso do Sul - MS; Eduardo Leite- Governador do Rio Grande do Sul - RS; Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila-Representante da Comissão de Segurança Púlica Permanente da CODESUL-SC; Luciana Azambuja- Representante da Comissão Permanente de Políticas para as mulheres da CODESUL- MS; Vereadora- Representante do Parlamento Feminino da Fronteira - MS; Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.2019-05-15SimNão1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23Não1370007758177REQ 32/2019 - CREREQ322019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) para segurança nacional. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Chefe do escritório de projetos do exército - General de Divisão - Ivan Ferreira NEIVA Filho; General de Brigada R1- Sérgio Luiz Goulart DUARTE; Representante do Ministério da Defesa.2019-05-28SimNão1367327751915PEC 70/2019PEC702019Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.2019-05-14Não1369927758091PL 3154/2019PL31542019Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.2019-05-28SimNão1370657759493PRS 52/2019PRS522019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.2019-05-29Não1379397783639PL 4236/2019PL42362019Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.2019-07-17SimNão1376957778426PEC 109/2019PEC1092019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.2019-07-09Não1374497773596REQ 37/2019 - CREREQ372019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 26/2019 - CRE, do REQ 34/2019 - CRE e do REQ 33/2019 - CRE, debater a situação das famílias vítimas do acidente com o voo da Chapecoense, ocorrido em novembro de 2016. O caso permanece com pendências securitárias, indenizatórias e judiciais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, além daqueles que constam nos requerimentos acima mencionados: Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante do Ministério Público da União; Representante da Advocacia Geral da União; Representante do Ministério da Economia; Representante do Comando da Aeronáutica; Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; Representante da emissora FOX Sports; Representante da emissora RBS; Embaixador da Bolívia; Embaixador da Colômbia; Representante da Honeywell International INC; e Representante da Inter-American Commission on Human Rights.2019-06-26SimNão1374197772912PL 3706/2019PL37062019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.2019-06-25SimNão1381057788030REQ 53/2019 - CREREQ532019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o relacionamento bilateral com o Peru e medidas para impulsionar o adensamento dessa relação.2019-08-14Não1391057818552REQ 58/2019 - CREREQ582019Requeiro, nos termos dos arts. 67 e 68, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença de representação externa em ato ou solenidade de cunho internacional, nacional ou regional, com ônus para o Senado Federal, para o Senador Esperidião Amin, em Berlim, Alemanha, de 25/11/2019 a 29/11/2019, a fim de representar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e o Senado Federal, nos termos do convite anexo.2019-10-02SimNão1392727822457RQS 887/2019RQS8872019Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.2019-10-09Não1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1397487834951REQ 109/2019 - CEREQ1092019Requer, nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 1449/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.2019-11-07SimNão1399367846237RQS 1045/2019RQS10452019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das Comissões Permanentes e Seminário "Foro de la Cadena Láctea del Mercosul", em montevidéu, Uruguai.2019-11-27SimNão1406697865030R.S 20/2019R.S202019Requer nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 4316/2019, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer, deliberado terminativamente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-19Não1406557865002REQ 5/2020 - CREREQ52020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas de avanços na conclusão do acordo Mercosul/ União Europeia e na negociação de novos acordos comerciais com terceiros países. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ignacio Ybáñez, Embaixador da União Européia; Exmo. Sr. Embaixador Pedro Miguel da Costa e silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores; Exmo. Sr. Carlos von Doellinger, Presidente do IPEA; Exmo. Sr. Marcos Prado Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior; Exmo. Sr. Alfredo Cotait Neto, Presidente da Associação Comercial de São Paulo.2020-02-12SimNão1405447861926RQS 34/2020RQS342020Realização de sessão especial, em 12/03/2020, a fim de celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil.2020-02-05Não1412297879787REQ 48/2020 - CDIRREQ482020Requer licença 14 dias2020-03-27SimNão1417447905790PEC 14/2020PEC142020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.2020-04-03Não1420437917934PEC 20/2020PEC202020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).2020-05-20Não1428227928854RQS 832/2020RQS8322020Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.2020-06-22SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1439277967511REQ 128/2020 - CDIRREQ1282020Autorização para desempenho de missão parlamentar, em Beirute, República do Líbano.2020-08-11SimNão1431517935145RQS 1243/2020RQS12432020Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Soares Cirino.2020-06-30SimNão1446157982218RQS 2241/2020RQS22412020Voto de pesar pelo falecimento do General do Exército Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira, Chefe do Centro de Inteligência do Exército - CEI.2020-09-09SimNão1440997971158PL 4236/2020PL42362020Revoga o § 3º do art. 13 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para extinguir o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) decorrente do pagamento da taxa pela utilização do selo de controle e dos equipamentos contadores de produção.2020-08-17SimNão1442577973062RQS 2021/2020RQS20212020Adições de assinaturas as emendas de autorias dos Senadores Alessandro Vieira, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Chico Rodrigues, Luiz do Carmo e Wellington Fagundes, oferecidas à PEC 26/2020 (Fundeb).2020-08-19SimNão1452197995529REQ 227/2020 - CDIRREQ2272020Licença para desempenho de missão oficial com ônus para o Senado Federal, a cidade de Moscou, na Rússia, a fim de representar o Senado Federal na condição de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.2020-10-21SimNão1452567996211RQS 2566/2020RQS25662020Adição de assinatura ao RQS nº 2553/2020.2020-10-27SimNão1462678017887INS 5/2021INS52021Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da categoria dos odontólogos no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-01-28SimNão1462628017868PRS 3/2021PRS32021Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar a Comissão de Segurança Pública e extinguir a Comissão do Senado Futuro.2021-02-03SimNão1464818015387RQS 233/2021RQS2332021Realização de Sessão Especial em homenagem a Equipe do Centro de Pesquisa Clinica do Hospital da Universidade de Brasília(HUB-UNB), responsável pelos testes no DF da vacina contra COVID-19 da farmacêutica Sinovac Biotech.2021-01-26Não1492798113511PEC 22/2021PEC222021Institui a Emenda das Oportunidades.2021-02-09Não1464088019912RQS 174/2021RQS1742021Voto de aplauso ao Exército Brasileiro e aos Profissionais de Saúde.2021-02-09SimNão1463538019352RQS 135/2021RQS1352021Adição de assinatura ao Requerimento nº 162, de 2021, de autoria do Senador Izalci Lucas.2021-02-08SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1476158050864RQS 1082/2021RQS10822021Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.2021-03-19SimNão1475218049035RQS 1029/2021RQS10292021Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.2021-03-16SimNão1481408062109RQS 1405/2021RQS14052021Realização de Sessão de Debates Temáticos, para debater o artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), objeto de Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5529.2021-04-14Não1482208062222RQS 1437/2021RQS14372021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o tema "Preços dos Medicamentos".2021-04-15Não1487318088464RQS 1640/2021RQS16402021Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.2021-06-08SimNão1489318097843RQS 1717/2021RQS17172021Homenagem de pesar pelo falecimento do senhor Antônio Simão Abrão.2021-06-29SimNão1489388098117REQ 177/2021 - CDIRREQ1772021Requer licença para desempenho missão parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2021-06-29SimNão1488238092933RQS 1668/2021RQS16682021Retirada de tramitação da INS 38/2021.2021-06-16SimNão1487328089304RQS 1641/2021RQS16412021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil.2021-06-09Não1485798084416RQS 1584/2021RQS15842021Retirada do RQS nº 1552/2021.2021-05-25SimNão1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1489698100238RQS 1733/2021RQS17332021Destaque, para votação em separado, da emenda nº 17 ao PL nº 2108/20212021-07-01SimNão1494178121458RQS 1881/2021RQS18812021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.2021-08-12Não1496098131159RQS 1958/2021RQS19582021Voto de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Ram Nath Kovind, Presidente da Índia.2021-08-30SimNão1498298138016RQS 2038/2021RQS20382021Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.2021-09-14SimNão1501468148417RQS 2124/2021RQS21242021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018.2021-10-05SimNão1498828141587RQS 2049/2021RQS20492021Destaque para votação em separado do art. 10º, incisos I e II, constantes no art. 6º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, retornando ao texto original do art 10º e seus incisos I e II do PL nº 783/2021.2021-09-21SimNão1502688151335REQ 17/2021 - CEREQ172021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 16/2021 - CE, seja incluída a seguinte convidada: Senhora Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares.2021-10-14SimNão1520908220747PEC 4/2022PEC42022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.2021-12-06Não1510688174586RQS 2326/2021RQS23262021Voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor Joe Biden, Presidente dos Estados Unidos da América, pela doação de lote de mais de 2 milhões de doses de vacina AstraZeneca.2021-12-01SimNão1545908186844RQS 648/2022RQS6482022Realização de Sessão Especial, em 17/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Médico.2021-12-20Não1521218221418PEC 5/2022PEC52022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.2022-02-22Não1522238224481RQS 194/2022RQS1942022Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PAPEL DO BRASIL NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ.2022-03-16Não1521198221329RQS 169/2022RQS1692022Destaque para votação em separado da Emenda nº 25 -PLEN ao PLP 11/2020.2022-03-10SimNão1527528244104REQ 156/2022 - CDIRREQ1562022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Reunião de Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul.2022-04-19SimNão1526928238986R.S 2/2022R.S22022Apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS nº 13/2015.2022-04-06Não1528908248787PRS 16/2022PRS162022Modifica a denominação da Sala do Municipalismo para “Sala do Municipalismo – Senador Juvêncio da Fonseca”.2022-05-02SimNão1535568271926RQS 451/2022RQS4512022Urgência para o PL nº 396/2022.2022-06-10Não1533888266658RQS 407/2022RQS4072022Voto de pesar pelo falecimento de Francisco Fausto Matto Grosso Pereira.2022-06-01SimNão1542668293539PRS 23/2022PRS232022Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.2022-08-03Não1545068297934RQS 617/2022RQS6172022Voto de aplauso à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.2022-08-16SimNão1547868306962PEC 23/2022PEC232022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.2022-09-20Não1548708309893PEC 24/2022PEC242022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.2022-08-30Não1551148317000REQ 532/2022 - CDIRREQ5322022Autorização para desempenho de missão parlamentar, com ônus para o Senado Federal, a fim de participar da Reunião Ordinária dos Órgãos da Assembleia Eurolatinoamericana, bem como, da LXXXIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e de Reuniões de Comissões, na Bélgica e no Uruguai, respectivamente.2022-11-14SimNão1552818322646REQ 550/2022 - CDIRREQ5502022Requer licença para desempenhar missão política ou cultural no Mato Grosso do Sul.2022-11-29SimNão1558698367341RQS 59/2023RQS592023Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.2023-02-10Não1557248360480RQS 18/2023RQS182023Inserção em ata de voto de congratulações à sra. Rivana Ricarte, pela recondução frente à Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP para o biênio 2023/2025.2023-02-01SimNão1558828365501RQS 64/2023RQS642023Realização de Sessão Especial para entrega de diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil diagnóstico e tratamento, e outros.2023-02-08Não1566978363383RQS 292/2023RQS2922023Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).2023-02-06Não1557188360174RQS 13/2023RQS132023Voto de congratulação ao TRE/MS.2023-01-31SimNão1557218360323RQS 16/2023RQS162023Voto de Congratulações do Novo Futebol Clube.2023-01-31SimNão1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1562838386595RQS 190/2023RQS1902023Voto de congratulação ao ex-senador Pedro Chaves.2023-03-16SimNão1572198440723PEC 21/2023PEC212023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.2023-05-03Não1575028453633REQ 51/2023 - CEREQ512023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3533/2021, que “institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)”.2023-05-18SimNão1574538451492REQ 236/2023 - CDIRREQ2362023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Montevidéu, com ônus para o Senado Federal.2023-05-16SimNão1581258473573RQS 582/2023RQS5822023Requer inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do escritor e professor Augusto César Proença, e a apresentação de condolências à família.2023-06-14SimNão1578048462897RQS 527/2023RQS5272023Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Maria Garcia Borges, trineta do fundador de Campo Grande, José Antônio Pereira, bem como a apresentação de condolências a seus familiares.2023-05-30SimNão1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1582748476615PRS 67/2023PRS672023Institui a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).2023-06-19SimNão1591178515053REQ 413/2023 - CDIRREQ4132023Requer licença das atividades do dia 10 de agosto.2023-08-14SimNão1589158503103REQ 388/2023 - CDIRREQ3882023Requer licença das atividades da casa para cumprir compromissos no Estado.2023-08-03SimNão1605448550853RQS 921/2023RQS9212023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.2023-09-26Não1605218566400RQS 914/2023RQS9142023Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Leonardo Nunes de Cunha, ex-presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul).2023-10-17SimNão1613578596159REQ 690/2023 - CDIRREQ6902023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-29SimNão1615868604277REQ 29/2023 - CCDDREQ292023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1049/2022, que “altera o Decreto-Leinº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentara o rol de crimes o Crime de Extorsão Digital”.2023-12-13SimNão1618738615561RQS 4/2024RQS42024Requer registro do voto de aplauso ao Embaixador do Japão no Brasil, Hayashi Teiji, pelo sucesso no pouso lunar histórico, o que fez com que o Japão se tornasse o 5º país do mundo a pousar na Lua, o terceiro neste século.2024-01-29SimNão1618728615553RQS 3/2024RQS32024Requer inserção em ata de voto de aplauso à Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul, sra. Daniely Proença dos Santos, pela solenidade de posse da nova Diretoria e dos novos Conselheiros Regionais.2024-01-29SimNão1626788636329REQ 136/2024 - CDIRREQ1362024Requer registro do pedido de licença dos trabalhos da Casa para participar da apresentação do Projeto da Rota Bioceânica in loco, com a presença da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.2024-03-19SimNão1629288642462REQ 202/2024 - CDIRREQ2022024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCII Sessão Plenária do Parlamento Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2024-04-08SimNão1621438624314REQ 49/2024 - CDIRREQ492024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Bolsa de Turismo de Lisboa - BLT e da Feira Internacional de Turismo de Berlim - ITB, em Portugal e na Alemanha.2024-02-22SimNão1670118783735RQS 2/2025RQS22025Requer voto de aplauso ao Exmo. Sr. Desembargador Marco Nogueira Hanson, pelo êxito na votação que o indicou para ocupar a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.2025-02-03SimNão1671398788656RQS 56/2025RQS562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.2025-02-06SimNão1640958681039RQS 437/2024RQS4372024Requer voto de aplauso à Irmã Silvia Vecellio, pelo Prêmio Zilda Arns 2024.2024-06-12SimNão1658188739128RQS 701/2024RQS7012024Requer voto de aplauso à Confederação Nacional dos Transportes - CNT, pelos seus 70 anos.2024-10-18SimNão1660898747200RQS 764/2024RQS7642024Requer voto de aplauso ao Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Dr. José Roberto Tadros, pelo título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo de Mato Grosso do Sul.2024-11-12SimNão1621338624016RQS 89/2024RQS892024Requer voto de aplauso à Eliete Bouskela, por ter sido eleita presidente da Academia Nacional de Medicina.2024-02-21SimNão1669998786193PEC 1/2025PEC12025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.2025-01-10Não1623438629049RQS 131/2024RQS1312024Requer voto de aplauso à presidente do TRF da Terceira Região, Desembargadora Federal Marisa Santos, pela sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, eleitos para o biênio 2024/2026.2024-03-05SimNão1674438799035REQ 4/2025 - CASREQ42025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que têm gerado grande repercussão e preocupação na sociedade brasileira. O objetivo desta audiência é esclarecer as medidas adotadas pela agência e discutir eventuais impactos sobre os usuários de planos de saúde.2025-03-06SimNão1670678785843RQS 13/2025RQS132025Requer voto de aplauso ao Desembargador Carlos Eduardo Contar e ao Desembargador Sergio Fernandes Martin, pela solenidade de posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul.2025-01-29SimNão1652278718365REQ 578/2024 - CDIRREQ5782024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de palestra no Centro Lemann de Estudos Brasileiros da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Estados Unidos.2024-09-03SimNão1706318921227REQ 27/2025 - CREREQ272025Requer Realização de Audiência Pública para debater a Internacionalização FIOCRUZ como instituição estratégica do Estado brasileiro.2025-09-25SimNão1648788704058PL 3047/2024PL30472024Altera o art. 6º da Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, a título de premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos.2024-08-06SimNão1709468930998RQS 769/2025RQS7692025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1707688925784REQ 88/2025 - CASREQ882025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação envolvendo a circulação de bebidas alcoólicas adulteradas, em especial com a adição de metanol, e as alternativas para garantir a rastreabilidade e segurança no consumo, incluindo a discussão sobre a retomada de um sistema semelhante ao antigo SICOBE, desta vez modernizado, com recursos tecnológicos que permitam ao consumidor verificar, por meio de seu celular, a procedência e a regularidade do produto adquirido.2025-10-06SimNão1682708822304RQS 323/2025RQS3232025Requer voto de aplauso ao Sr. Marcio Verrunes, presidente da Associação Sul-Matogrossense dos Fornecedores de Cana - Sulcanas, pelo sucesso do evento Expocanas 2025.2025-04-28SimNão1706288920842REQ 579/2025 - CDIRREQ5792025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-24SimNão1655868731610RQS 664/2024RQS6642024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Valdir Bay.2024-10-01SimNão1712008937077REQ 35/2025 - CDRREQ352025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2025 - CDR sejam incluídos os seguintes convidados: • representante do Ministério das Cidades; • representante do Ministério da Saúde; • representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; • representante do Ministério da Educação.2025-10-22SimNão1660318745874RQS 746/2024RQS7462024Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Cesar Matos de Oliveira, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore, pelo sucesso no evento Expogenética MS 2024.2024-11-05SimNão1684448826824RQS 354/2025RQS3542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.2025-05-07Não1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04Não1702208899371RQS 643/2025RQS6432025Requer voto de aplauso ao General de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, pela celebração dos 250 anos do Forte de Coimbra.2025-09-01SimNão1684418826690RQS 351/2025RQS3512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2025-05-07Não1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1637588667439REQ 339/2024 - CDIRREQ3392024Requer ...2024-05-21SimNão1697768876135RQS 592/2025RQS5922025Requer voto de aplauso ao Monsenhor Micael Carlos Andrejzwski, pela sua trajetória de serviço à sociedade brasileira, com especial destaque para suas ações de caráter social, assistencial, ambiental e de promoção dos direitos fundamentais, tanto em território nacional quanto no cenário internacional, atualmente na qualidade de diplomata da Santa Sé.2025-08-08SimNão1674418798991RQS 146/2025RQS1462025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ivan Rodrigues “Brow”.2025-03-06SimNão1685948830821REQ 283/2025 - CDIRREQ2832025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-14SimNão1673278796560PEC 7/2025PEC72025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.2025-02-24Não1670138783749RQS 4/2025RQS42025Requer voto de aplauso ao Exmo. Sr. Conselheiro Flavio Kayatt, por ter sido eleito o novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.2025-02-03SimNão1674718799853RQS 153/2025RQS1532025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Gerson Novaes Guimarães, ex-Presidente da Seccional Sociedade Brasileira de Cardiologia do Mato Grosso do Sul.2025-03-11SimNão1661828751388RQS 802/2024RQS8022024Requer voto de aplauso ao Sr. Marcelo Bertoni, pelo êxito no acordo histórico firmado para resolução de um dos conflitos fundiários mais antigos do Estado de Mato Grosso do Sul.2024-11-19SimNão1684408826752RQS 350/2025RQS3502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2025-05-07Não1638818671964RQS 385/2024RQS3852024Requer voto de aplauso ao Grupo Ranking de Comunicação, pelo início da operação da nova rádio Top FM.2024-05-29SimNão1627048637075RQS 187/2024RQS1872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).2024-03-20SimNão1654568727037REQ 601/2024 - CDIRREQ6012024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Internacional do Transporte, em Xangai, China.2024-09-18SimNão1724308985891RQS 13/2026RQS132026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Joji Tamashiro.2026-01-19SimNão1735279028499REQ 5/2026 - CCAIREQ52026Requer a autorização para assessoria em reuniões secretas da CCAI.2026-04-07SimNão1729669005735RQS 166/2026RQS1662026Requer voto de aplauso ao Sr. Amilton Aparecido da Silva, terceiro secretário da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul2026-03-09SimNão1730279007706REQ 57/2026 - CDIRREQ572026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-03-11SimNão1721538978516RQS 978/2025RQS9782025Requer voto de aplauso ao Sr. Juvenal Consolaro, por ter sido agraciado com a medalha em reconhecimento às políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças.2025-12-17SimNão1717708961963RQS 876/2025RQS8762025Requer voto de aplauso à Sra. Gisélia Subtil Maldonado, pelas suas ações de identificação humana decorrentes do acidente aéreo ocorrido na Fazenda Barra Mansa, em Aquidauana (MS).2025-11-26SimNão1717678961946RQS 874/2025RQS8742025Requer voto de aplauso ao Sr. Orivaldo Gonçalves de Mendonça Junior, pelo trabalho altamente técnico como Perito Oficial Forense Papiloscopista da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, e pela participação determinante nas etapas de identificação humana do acidente aéreo ocorrido na região de Aquidauana (MS).2025-11-26SimNão1748659070809RQS 482/2026RQS4822026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-23Não1730909012920RQS 195/2026RQS1952026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar Dia Mundial dos Oceanos.2026-03-17SimNão1734509026366RQS 262/2026RQS2622026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Gomes.2026-04-01SimNão1715168949604RQS 828/2025RQS8282025Requer voto de aplauso à Sra. Ana Cláudia Medina, aos Srs. Orivaldo Gonçalves de Mendonça Junior, Alexandre Raphael Deitos e à Sra. Gisélia Subtil Maldonado, pelo trabalho investigativo e técnico-científico de excelência prestado no caso do acidente aéreo ocorrido na Fazenda Barra Mansa, em Aquidauana (MS).2025-11-05SimNão1715268950576PL 5734/2025PL57342025Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.2025-11-06SimNão1721328977726RQS 967/2025RQS9672025Requer voto de aplauso à Sra. Niágara Patricia Gauto Kraievski, prefeita de Coronel Sapucaia, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.2025-12-17SimNão1742929053192RQS 401/2026RQS4012026Requer a oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.715/2023.2026-05-25SimNão1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1743719056093RQS 417/2026RQS4172026Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026.2026-05-28SimNão1712058937612PEC 36/2025PEC362025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.2025-10-22Não1730829012804RQS 191/2026RQS1912026Requer a retirada definitiva do RQS 480/2025.2026-03-17SimNão1727348994980RQS 97/2026RQS972026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dejair Barbosa Nogueira.2026-02-23SimNão1721238977570RQS 962/2025RQS9622025Requer voto de aplauso ao Sr. Leandro Luiz Ferreira Fedossi, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.2025-12-17SimNão1353577953511RQS 43/2019RQS432019Desarquivamento do PLC 37/20132019-02-19Não1355537724131PEC 11/2019PEC112019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.2019-02-28Não1355717724509PEC 12/2019PEC122019Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.2019-02-28Não1355467723942RQS 89/2019RQS892019Desarquivamento do PLS 609/2015-Complementar.2019-02-27SimNão1357217728717PEC 19/2019PEC192019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.2019-03-14Não1353077719226REQ 2/2019 - CREREQ22019Requeiro, nos termos do § 2º do art. 103, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, para discutir os rumos da política externa brasileira em momento de transição no âmbito da Pasta das Relações Exteriores.2019-02-19SimSim1357657729812RQS 144/2019RQS1442019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.2019-03-14Não1360307735147REQ 17/2019 - CREREQ172019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2019 - CRE, sejam incluídos os seguintes oradores: 1. Carlos Nobre, pesquisador da USP: engenheiro formado pelo ITA, climatólogo brasileiro de maior renome internacional, sendo um dos poucos membros estrangeiros da Academia Estadunidense de Ciência. Seu trabalho tem foco na dimensão biofísica das mudanças climáticas e seu impacto no processo de savanização da Amazônia. 2. Gylvan Meira Filho, pesquisador da USP: engenheiro formado pelo ITA, pioneiro nos estudos das ciências climáticas no país sendo um dos principais assessores do governo sobre o tema desde os anos 1970. Foi o principal articulador da posição brasileira na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).2019-03-28Não1360087734624RQS 200/2019RQS2002019Desarquivamento do PLS 75/2017.2019-03-26SimNão1364927745292RQS 336/2019RQS3362019Voto de solidariedade ao Senador Omar Aziz.2019-04-24Não1362707740660PEC 47/2019PEC472019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.2019-04-09Não1371257760703PEC 89/2019PEC892019Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.2019-06-03Não1366037748924PEC 67/2019PEC672019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.2019-05-07Não1369247756786RQS 436/2019RQS4362019Autorização para desempenho de missão, a fim de chefiar a delegação parlamentar brasileira no 6º Encontro sobre o Potencial da Diáspora Libanesa, em Beirute, Líbano.2019-05-22SimNão1376867778346RQS 594/2019RQS5942019Realização de sessão especial destinada a homenagear o General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.2019-07-09Não1375327775664PEC 104/2019PEC1042019Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.2019-07-02Não1382887792793REQ 102/2019 - CDHREQ1022019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater alternativas que conduzam a uma redução no preço da tarifa do transporte público coletivo urbano. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1.Secretário de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Sr. Jean Carlos Pejo; 2.Secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Giacomo Romeis Hensel Trento; 3.Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Sr. Antônio José Barreto; 4.Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette; 5.Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 6.Representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes; 7.Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho; 8.Presidente da Associação Nacional de Transportes Público, Sr. Ailton Brasiliense.2019-08-23SimNão1394297807205RQS 920/2019RQS9202019Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 3832/2019.2019-09-17SimNão1397317834578PEC 190/2019PEC1902019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.2019-11-06Não1392717822485PEC 167/2019PEC1672019Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-10-09Não1396077830418RQS 970/2019RQS9702019Homenagem de pesar pelo falecimento de Abílio Leite de Barros.2019-10-29SimNão1397357834640PEC 191/2019PEC1912019Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.2019-11-06Não1400817849279PEC 212/2019PEC2122019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.2019-12-04Não1402957857449RQS 1142/2019RQS11422019Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador Juvêncio César da Fonseca.2019-12-18SimNão1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1402677855290RQS 1138/2019RQS11382019Realização de sessão especial, em 18/06/2020, destinada a comemorar o Dia do Imigrante Japonês.2019-12-17SimNão1408087869752PEC 4/2020PEC42020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.2020-02-19Não1409597872266REQ 23/2020 - CASREQ232020Requeremos, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 67/2019, com o objetivo de instruir o PL 1712/2019, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, seja incluído o seguinte convidado: Senhor Fernando Cotta, Diretor-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB.2020-03-05Não1412387879946PRS 12/2020PRS122020Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.2020-03-12SimNão1427057929383PEC 23/2020PEC232020Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.2020-04-06Não1441387971591PEC 30/2020PEC302020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.2020-08-11Não1435197959242RQS 1475/2020RQS14752020Convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer à sessão remota, por meio de videoconferência, para debater suas propostas e os planos para a educação de nosso país, e possibilitar aos senadores a apresentação das propostas que tramitam no Senado.2020-07-16Não1435707960705RQS 1503/2020RQS15032020Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Níria Katsuren.2020-07-20SimNão1439757969545RQS 1780/2020RQS17802020Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana.2020-08-12SimNão1439747969540RQS 1779/2020RQS17792020Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.2020-08-12SimNão1453827998146REQ 237/2020 - CDIRREQ2372020Requer a retirada de tramitação do REQ 233/2020 - CDIR.2020-11-04SimNão1464838003335RQS 235/2021RQS2352021Realização de sessão especial, em 24/09/2021, destinada ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2020-12-03Não1464348003386RQS 194/2021RQS1942021Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher2020-12-03Não1462648017874INS 2/2021INS22021Sugere, ao Presidente da República, o envio ao Congresso Nacional de medida provisória de idêntico teor à Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.2021-01-12SimNão1456238002428RQS 2810/2020RQS28102020Requer inserção em ata de voto de aplauso ao TRE-MS pelo Premio CNJ de Qualidade categoria Diamante.2020-12-01SimNão1465358003058RQS 269/2021RQS2692021Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.2020-12-03Não1463578019364RQS 139/2021RQS1392021Adição de assinatura ao RQS nº 270, de 2021.2021-02-08SimNão1465118021591RQS 253/2021RQS2532021Retirada do RQS nº 136/2021.2021-02-11SimNão1470558041104RQS 693/2021RQS6932021Voto de aplauso à Marinha do Brasil.2021-03-01SimNão1471148042550RQS 736/2021RQS7362021Destaque para votação em separado da Emenda nº 166 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.2021-03-02SimNão1466588023117RQS 364/2021RQS3642021Requer realização de Sessão Especial para comemorar o Dia do Idoso.2021-02-18Não1466558023788RQS 361/2021RQS3612021Adição de assinatura ao RQS nº 362, 363 e 364/2021.2021-02-22SimNão1471648043167RQS 776/2021RQS7762021Destaque para votação em separado da Emenda nº 100 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.2021-03-03SimNão1476788051638RQS 1139/2021RQS11392021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o uso de tratamento precoce no combate à Covid-19.2021-03-22SimNão1477498053379RQS 1204/2021RQS12042021Voto de pesar pelo falecimento do advogado Aires Gonçalves.2021-03-23SimNão1473378046264RQS 895/2021RQS8952021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PLC nº 8/2013.2021-03-10SimNão1480558060940RQS 1359/2021RQS13592021Voto de aplauso ao Hospital Regional São Paulo - HRSP, de Xanxerê/SC.2021-04-13SimNão1480698061012RQS 1370/2021RQS13702021Realização de sessão especial para homenagear os 91 anos do ex-presidente José Sarney.2021-04-13SimNão1477718053659RQS 1219/2021RQS12192021Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Onofre Mandetta.2021-03-24SimNão1484128078219RQS 1521/2021RQS15212021Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Lei do Governo Digital.2021-05-13Não1489398097600RQS 1720/2021RQS17202021Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.2021-06-28Não1489288097808RQS 1714/2021RQS17142021Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Giobbi.2021-06-29SimNão1489468098136RQS 1722/2021RQS17222021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater temas relevantes para a realização de ajustes necessários na legislação eleitoral.2021-06-29SimNão1489618099821RQS 1728/2021RQS17282021Destaque para votação em separado da Emenda nº 11- PLEN apresentada ao PL nº 4728, de 2020.2021-07-01SimNão1490898105272RQS 1757/2021RQS17572021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-07-12SimNão1492478112870PL 2713/2021PL27132021Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).2021-08-04SimNão1493598119113RQS 1867/2021RQS18672021Realização de Sessões de Debates Temáticos, em data a ser designada, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.2021-08-11Não1496668131174REQ 276/2021 - CDIRREQ2762021Requer licença para desempenhas missão no País com ônus para o senado Federal2021-08-30SimNão1498308139538RQS 2039/2021RQS20392021Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4199/2020.2021-09-15Não1497768136590RQS 2024/2021RQS20242021Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.2021-09-10Não1498438140036REQ 310/2021 - CDIRREQ3102021Requer licença para desempenho de missão política de interesse parlamentar2021-09-16SimNão1533978266998PEC 13/2022PEC132022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.2021-11-23Não1508028166080RQS 2255/2021RQS22552021Voto de Congratulações aos 50 anos da Academia Sul Mato-grossense de Letras.2021-11-16SimNão1510338173307RQS 2314/2021RQS23142021Homenagem de pesar pelo falecimento do Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.2021-11-30SimNão1513248184559RQS 2392/2021RQS23922021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL nº 3418/2021.2021-12-15SimNão1523368182433RQS 217/2022RQS2172022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Contabilista.2021-12-13Não1516028196054RQS 29/2022RQS292022Voto de congratulações aos idealizadores da Feira Ponta Agrotec - 1ª Feira de Tecnologia e informações para o Agronegócio na Região da Fronteira de Mato Grosso do Sul.2022-02-08SimNão1518718203828RQS 110/2022RQS1102022Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Leocádia Aglaes Petry Leme.2022-02-22SimNão1515048174309RQS 12/2022RQS122022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".2021-12-01Não1527158242831PEC 10/2022PEC102022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.2022-03-30SimNão1525168233906RQS 237/2022RQS2372022Voto de aplauso à Associação Juliano Varela - MS pelo transcurso do Dia Mundial da Síndrome de Down.2022-03-30SimNão1529318250456RQS 318/2022RQS3182022Voto de pesar pelo falecimento do cantor Amambai, do chamamé.2022-05-04SimNão1530968256328RQS 338/2022RQS3382022Homenagem de pesar pelo falecimento do emir dos Emirados Árabes Unidos, xeque Khalifa bin Zayed al Nahyan.2022-05-16SimNão1530998256385RQS 339/2022RQS3392022Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Nelci Chaia.2022-05-16SimNão1526978242221REQ 16/2022 - CAEREQ162022Requer a realização de audiência pública para debater o aumento das passagens aéreas2022-04-12SimNão1531088256769RQS 343/2022RQS3432022Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias desse Ministério e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.2022-05-17SimNão1532558262126RQS 382/2022RQS3822022Destaque para votação em separado da Emenda nº 326-PLEN, apresentada à MPV nº 1085/2021.2022-05-25SimNão1532528262109RQS 379/2022RQS3792022Destaque para votação em separado da Emenda nº 319, apresentada à MPV nº 1085/2021.2022-05-25SimNão1537388277741RQS 488/2022RQS4882022Voto de pesar pelo falecimento de Emiko Kawakami de Resende.2022-06-22SimNão1546958303331RQS 663/2022RQS6632022Realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.2022-09-05Não1548348308945REQ 452/2022 - CDIRREQ4522022Requer licença dos trabalhos da Casa a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, com ônus para o Senado Federal, no período de 17 a 19 de outubro de 2022.2022-10-06SimNão1558468364889RQS 49/2023RQS492023Sessão Especial para celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.2023-02-08Não1558018359449RQS 39/2023RQS392023Realização de sessão especial a fim de homenagear a ANAPE pelos seus 40 anos de fundação.2023-01-24SimNão1558898369359RQS 67/2023RQS672023Voto de congratulações à Diretoria e Conselho Fiscal da Associação Sul-Mato-Grossense dos membros do Ministério Público - ASMMP.2023-02-15SimNão1572588442337PEC 22/2023PEC222023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.2023-03-13Não1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01Não1571448436631PRS 52/2023PRS522023Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir, entre as comissões permanentes, a Comissão de Defesa dos Biomas Brasileiros.2023-03-02SimNão1565608401884REQ 111/2023 - CDIRREQ1112023Requer licença das atividades do Senado.2023-03-29SimNão1568298412900RQS 307/2023RQS3072023Voto de pesar pelo falecimento do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, bem como a apresentação de condolências a sua esposa Dra. Maria do Carmo Sanseverino.2023-04-12SimNão1570308420488RQS 346/2023RQS3462023Voto de pesar pelo falecimento do Desembargador Rubens Bossay, bem como a apresentação de condolências a sua esposa Marise Cicalise Bossay.2023-04-24SimNão1574478451406RQS 473/2023RQS4732023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.2023-05-16Não1580048469630RQS 555/2023RQS5552023Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.2023-06-06Não1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07Não1593848522536REQ 432/2023 - CDIRREQ4322023Requer licença das atividades parlamentares no período de 24 a 30 de agosto a fim de participar de compromissos culturais e políticos no Mato Grosso do Sul.2023-08-23SimNão1596288528275REQ 150/2023 - CAEREQ1502023Requer Audiência Pública para instruir o PL 1365/2022 (Piso dos Médicos e Cirurgiões Dentistas)2023-08-30SimNão1600118542259PEC 45/2023PEC452023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.2023-09-15Não1607778576867RQS 971/2023RQS9712023Requer registro de voto de pesar em razão do falecimento do vereador Sandro Luiz Gonzales, do município de Sidrolândia.2023-11-01SimNão1604468564617REQ 586/2023 - CDIRREQ5862023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do jantar anual de premiação do ICCF e dos eventos paralelos sobre questões Pan Amazônicas e o papel do Parlamento Amazônico, em Washington, EUA.2023-10-10SimNão1604478564629REQ 587/2023 - CDIRREQ5872023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de desenvolver parcerias estratégicas que visam ao fortalecimento da saúde pública, em Londres, Reino Unido.2023-10-10SimNão1613698596569RQS 1079/2023RQS10792023Requer voto de aplauso ao sr. Marcelo Luiz Brandão Vilela, pela recondução ao cargo de Diretor da Faculdade de Medicina da UFMS.2023-11-30SimNão1612698593552PEC 65/2023PEC652023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.2023-11-27Não1611298588710RQS 1031/2023RQS10312023Requer voto de pesar pelo falecimento de Osmar Dutra.2023-11-20SimNão1614268598430RQS 1082/2023RQS10822023Requer voto de aplauso ao Conselho Nacional de Praticagem pela organização do Seminário Internacional Praticagem do Brasil.2023-12-05SimNão1615548603237RQS 1095/2023RQS10952023Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a Portaria nº 1.838/2023, que trata da Consulta pública - Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017 - do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância.2023-12-12SimNão1662398753902RQS 822/2024RQS8222024Requer voto de aplauso ao Sr. Jorge Messias, pelo lançamento de seu livro.2024-11-26SimNão1656358733562RQS 677/2024RQS6772024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Diabetes.2024-10-08Não1652678719920REQ 581/2024 - CDIRREQ5812024Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília (DF), em 17/09/2024.2024-09-04SimNão1636978665697RQS 355/2024RQS3552024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o fornecimento do insumo Canabidiol, sob demanda judicial, para pacientes do Sistema Único de Saúde.2024-05-17SimNão1623518629197RQS 132/2024RQS1322024Requer voto de pesar pelo falecimento do Conselheiro Daniel Machado da Fonseca.2024-03-05SimNão1672108794275PEC 5/2025PEC52025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.2025-02-14Não1671538789101RQS 65/2025RQS652025Requer voto de aplauso ao Midiamax News, por ter sido reconhecido como o 3º jornal mais premiado do Centro-Oeste e um dos mais influentes do país.2025-02-06SimNão1660678746684RQS 757/2024RQS7572024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Miltinho Viana.2024-11-11SimNão1622068625311RQS 105/2024RQS1052024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Eduardo Cabral.2024-02-27SimNão1640948681034RQS 436/2024RQS4362024Requer voto de aplauso ao Desembargador Júlio Siqueira, pela aposentadoria conferida após quatro décadas dedicadas à magistratura no Mato Grosso do Sul.2024-06-12SimNão1708538928476RQS 758/2025RQS7582025Requer voto de aplauso à Sra. Sylvia Cesco, pela realização da 1ª Bienal do Livro de Mato Grosso do Sul.2025-10-09SimNão1707168923953RQS 734/2025RQS7342025Requer voto de aplauso ao Sr. Jamal Salem, por ter sido nomeado Coordenador Regional da AIDL na América Latina.2025-10-01SimNão1664038762410RQS 865/2024RQS8652024Requer voto de aplauso ao Sr. Marco Buzzi, pelo lançamento da obra "Liber Amicorum - Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania".2024-12-05SimNão1664048762415RQS 866/2024RQS8662024Requer voto de aplauso à Sra. Therezinha Bazé e à Associação Integra Costa Leste pelo lançamento do E-Book "Desenvolvimento educacional na região Costa Leste/MS: histórias e memórias".2024-12-05SimNão1683508823684REQ 10/2025 - CREREQ102025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a estratégia de comércio exterior do Brasil diante dos atuais desafios das regras do comércio internacional.2025-04-30SimNão1620598621878RQS 64/2024RQS642024Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.2024-02-16Não1644648693978PEC 26/2024PEC262024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.2024-07-04Não1697808876263REQ 476/2025 - CDIRREQ4762025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do encontro do Parlamento Amazônico, em Bogotá, Colômbia.2025-08-11SimNão1689438842939RQS 429/2025RQS4292025Requer voto de aplauso ao Sr. Eduardo Riedel, Governador do Mato Grosso do Sul, pela iniciativa de nomear o cantor e compositor Almir Sater como Embaixador do Pantanal.2025-06-04SimNão1665238769636REQ 113/2024 - CIREQ1132024Requer a realização de audiência pública para debater questões técnicas atinentes a repactuação da concessão da rodovia BR-163 no Mato Grosso do Sul, administrada pela MSVia, controlada pelo grupo CCR, com objetivo de conferir transparência a respeito das razões técnicas, bem como a necessidade de esclarecimento sobre pontos como estudo de viabilidade técnica e financeira, estudo de impacto pelo descumprimento das exigências impostas pelo contrato no período anterior e o estabelecimento de prazos e metas para que tenha-se a BR-163 totalmente duplicada.2024-12-11SimNão1696188865234RQS 562/2025RQS5622025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).2025-07-16Não1663418759092RQS 850/2024RQS8502024Requer voto de louvor ao Sr. Bader Abbas Hasan Ahmed Alhelaibi, pela celebração da data nacional do Reino do Bahrein.2024-12-04SimNão1657818738454RQS 697/2024RQS6972024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Thadeu Serra Albuquerque.2024-10-17SimNão1627648638676REQ 6/2024 - CREREQ62024Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a Política Nacional de Cibersegurança, no exercício de 2024.2024-03-21SimNão1648668703594REQ 521/2024 - CDIRREQ5212024Requer registro de licença parlamentar2024-08-05SimNão1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04Não1643728690638REQ 454/2024 - CDIRREQ4542024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 27ª Sessão do Comitê de Florestas (COF027) e 9ª Semana Mundial de Florestas 2024, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma/Itália.2024-07-01SimNão1684478826899RQS 356/2025RQS3562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1694078857918REQ 15/2025 - CREREQ152025Requer realização de Audiência Pública para Debater a relevância do Brasil no cenário internacional.2025-07-01SimNão1692878854253RQS 481/2025RQS4812025Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1532/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024.2025-06-24SimNão1692898854282RQS 483/2025RQS4832025Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 481/2025.2025-06-24SimNão1724298985888RQS 12/2026RQS122026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Braga, ex-deputado estadual e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.2026-01-19SimNão1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20Não1721348977758RQS 968/2025RQS9682025Requer voto de aplauso ao Sr. Antônio Ângelo Garcia dos Santos, prefeito de Inocência, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.2025-12-17SimNão1726768993460RQS 79/2026RQS792026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.2026-02-12Não1730929012954RQS 196/2026RQS1962026Requer a retirada definitiva do RQS 982/2025.2026-03-17SimNão1719728971036REQ 759/2025 - CDIRREQ7592025Requer registro de licença parlamentar2025-12-09SimNão1721568978576RQS 981/2025RQS9812025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Hokama.2025-12-17SimNão1729599005663RQS 160/2026RQS1602026Requer voto de aplauso ao Sr. Gilmar Pereira de Andrade, terceiro tesoureiro da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.2026-03-09SimNão1729609005668RQS 161/2026RQS1612026Requer voto de aplauso ao Grupo EMS, pela iniciativa de aquisição da farmacêutica Medley.2026-03-09SimNão1743629055580PEC 12/2026PEC122026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.2026-05-28Não1727358994993RQS 98/2026RQS982026Requer voto de aplauso à Sra. Tatiana Sampaio, pelo relevante avanço científico obtido a partir de mais de três décadas de pesquisa sobre a polilaminina, molécula derivada da laminina com potencial inovador para o tratamento de lesões na medula espinhal.2026-02-23SimNão1736759034938RQS 305/2026RQS3052026Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil.2026-04-15SimNão1750859081480REQ 78/2026 - CCTREQ782026Requer a retirada de tramitação do REQ 53/2026 - CCT.2026-07-09SimNão1755229097591RQS 611/2026RQS6112026Requer voto de aplauso ao Sr. Otavio Carôla e à Sra. Rayani, respectivamente cabo e soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, em reconhecimento à atuação exemplar, corajosa e decisiva durante ocorrência de incêndio registrada no Parque das Nações II, no Município de Dourados.2026-08-17SimNão1357687729889RQS 145/2019RQS1452019Desarquivamento do PLS 14/2013.2019-03-18Não1353887720649RQS 57/2019RQS572019Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.2019-02-20Não1353897953685RQS 58/2019RQS582019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.2019-02-20Não1357677729825RQS 147/2019RQS1472019Desarquivamento do PLC 72/2012.2019-03-18Não1358217730760PDL 69/2019PDL692019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.2019-03-19Não1358617731793PEC 23/2019PEC232019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.2019-03-20Não1351427715241RQS 11A/2019RQS11A2019Homenagens de pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo Quattrucci.2019-02-11Não1362287739834RQS 262/2019RQS2622019Desarquivamento do PLS 206/2012.2019-04-03Não1362637740538PEC 46/2019PEC462019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.2019-04-09Não1365237746248PEC 63/2019PEC632019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.2019-04-26Não1366007748831PEC 66/2019PEC662019Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.2019-05-07Não1373057764136PEC 95/2019PEC952019Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2019-06-12Não1368627798581REQ 30/2019 - CREREQ302019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2019 - CRE, incluir o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin.2019-05-21SimNão1366327749502PEC 68/2019PEC682019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.2019-05-08Não1368347754804RQS 424/2019RQS4242019Autorização para desempenho de missão, a fim de participar das próximas atividades do Parlamento do Mercosul, ocasião em que serão realizadas as Reuniões das Comissões Permanentes e LXIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2019-05-20SimNão1366727750346REQ 26/2019 - CREREQ262019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atual situação das famílias das vítimas da tragédia do vôo da Chapecoense que deixou 71 mortos e 6 feridos, completará 3 anos em novembro, e ainda permanece com pendências judiciais, especialmente indenizatórias2019-05-09SimNão1368127753619PEC 79/2019PEC792019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.2019-05-16Não1377647779676RQS 611/2019RQS6112019Aditamento ao Requerimento nº 566/20192019-07-10SimNão1377077778633RQS 601/2019RQS6012019Decretação de luto oficial do Congresso Nacional por 3 dias, em virtude do falecimento de João Gilberto.2019-07-09Não1375277775530REQ 42/2019 - CREREQ422019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os aspectos gerais e específicos, políticos, econômicos e institucionais do acordo comercial Mercosul e União Europeia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: PARLASUL - Presidente - Daniel CAGGIANI (Uruguai); PARLASUL - Comissão de Assuntos Internacionais, Interregionais e de Planejamento Estratégico - Presidente -Dávila Barrios Williams Daniel (Venezuela); PARLASUL - Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários - Presidente Karlen Alejandro Hernán (Argentina); UNIÃO EUROPEIA – Encarregada de Negócios - Ministra Claudia Andrea Monika Gintersdorfer; OMC - Diretor-geral- Embaixador Roberto Azevedo; EMBAIXADOR DA ARGENTINA - Carlos Alfredo Magariños; EMBAIXADOR DO URUGUAI - Gustavo Vanerio Balbela; EMBAIXADOR PARAGUAI - Bernardino Hugo Saguier Caballero; ITAMARATY - Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas - Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva.2019-07-02SimNão1378057781036R.S 12/2019R.S122019Requer apreciação do PLS 769/2015 pelo plenário.2019-07-16Não1380937787520RQS 675/2019RQS6752019Tramitação conjunta do PL nº 3134/2019 com o PLS nº 325/2018.2019-08-07SimNão1379847785086RQS 659/2019RQS6592019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do 1º Seminário de Integração de Infraestrutura de Transporte Rodo-Ferroviário na América do Sul, em Assunção, Paraguai.2019-08-07SimNão1381477788867PL 4494/2019PL44942019Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 281 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para assegurar o direito da vítima de acidente aéreo em cobrar a cobertura diretamente da seguradora.2019-08-14SimNão1385997800010REQ 56/2019 - CREREQ562019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 18/2019, que irá debater sobre os objetivos comuns que o Brasil, Argentina, Paraguai e Chile têm a respeito da rota bioceânica, bem como os desafios que ainda persistem para a conclusão das obras, seja incluído como convidados para as audiências os seguintes representantes: João Carlos Parkinson de Castro - Coordenador do Corredor Rodoviário Brasil; Fernando Alvarez de Celis - Coordenador do Corredor Rodoviário Argentina; Embaixador Roberto Ruiz Piraces -Coordenador do Corredor Rodoviário Chile; Embaixadora Gloria Amarilla - Coordenadora do Corredor Rodoviário Paraguai; Cícero Rodrigues de Melo Filho - Empresa de Planejamento e Logística S.A- EPL; Marcello da Costa Vieira - Diretor do Departamento de Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transporte Terrestre ( SNTT) /Ministério da Infraestrutura; Onassis Simões da Luz - Superintendente-Adjunto da 1ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal da Receita Federal; Ricardo de Mello Scaliante - Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MS.2019-09-11SimNão1388967813573PEC 144/2019PEC1442019Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.2019-09-18Não1390227816506REQ 99/2019 - CEREQ992019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4478/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática do jiu-jitsu nos currículos do ensino fundamental. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Álvaro Cláudio de Mello Barreto, Presidente do Conselho de Mestres da Confederação Brasileira de Jiu-jitsu Desportivo, faixa vermelha, nono grau; 2. João Alberto Barreto, Presidente Emérito da Confederação Brasileira de Jiu-jitsu Desportivo, faixa vermelha, nono grau; 3. José Henrique Leão Teixeira Filho, Diretor da Escola Leão Teixeira, Escola de Jiu-jítsu, faixa coral, sétimo grau; 4. Fabio Gabriel Freitas, Professor líder da Escola Barreto de Jiu-jitsu, faixa preta, terceiro grau; 5. Osvaldo Alves de Albuquerque, diretor de graus da IBJJF (Federação Internacional de Jiu-Jitsu), presidente da FJJAM (Federação de JiuJitsu do Amazonas) e Presidente do Instituto Mundial Osvaldo Alves de Brazilian Jiu-Jitsu, faixa vermelha, nono grau; 6. Kyra Gracie, Professora Líder da Graice Kore jiu-jítsu - Defesa Pessoal, faixa preta, terceiro grau; 7. Gustavo Mendonça Nunes de Oliveira, Médico Ortopedista, Presidente da Clínica do Treino, especialista em medicina esportiva.2019-09-27Não1392377819953RQS 874/2019RQS8742019Realização de sessão especial, em 9/12/2019, destinada a homenagear a Câmara Municipal de São Luís.2019-10-08Não1396577831603PEC 184/2019PEC1842019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.2019-10-30Não1397037833783PEC 187/2019PEC1872019Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.2019-11-05Não1397447834830REQ 69/2019 - CREREQ692019Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart.93,II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente - CMA, o evento terá como tema: O Estado de Direito Ambiental: Realidade e Perspectivas no Brasil e na Alemanha. Proponho para o Seminário a presença dos seguintes convidados: Embaixada da Alemanha - Embaixador Georg Witschel; Professor Eckard Rehbinder - Alemanha; Professor Sabine Schlacke - Alemanha; Nicole Wilke - BMU, Alemanha; Professor Cathrin Zengerling; Ministro Professor Peter Wysk - STJ Alemanha, Bundesverwaltungsgericht; Sascha Mueller Kraener - Presidente, Deutsche Umwelthilfe; Ministro Professor Antônio Herman Benjamin - STJ, Brasil; Especialistas Brasileiros no tema.2019-11-07SimNão1401847853132PEC 222/2019PEC2222019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.2019-12-11Não1403407857865PEC 233/2019PEC2332019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.2019-12-18Não1404747860639RQS 16/2020RQS162020Realização de sessão especial, em 20 de novembro de 2020, destinada a celebrar os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial.2020-02-04Não1412307879792REQ 49/2020 - CDIRREQ492020Requer o aditamento por mais 30 dias da licença concedida anteriormente para restabelecimento de sua saúde em virtude do resultado positivo ao Covid19.2020-03-27SimNão1438277965841RQS 1666/2020RQS16662020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1439097967030PL 4117/2020PL41172020Estabelece a obrigatoriedade de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas.2020-08-07SimNão1437417964684RQS 1594/2020RQS15942020Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.2020-08-03SimNão1441047971225RQS 1891/2020RQS18912020Adição de assinatura ao RQS nº 1857/2020.2020-08-17SimNão1453257997202RQS 2620/2020RQS26202020Retirada do RQS nº 2614/2020.2020-11-03SimNão1452437996020RQS 2553/2020RQS25532020Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do comandante e policial civil Renato de Oliveira de Souza, piloto do helicóptero da Força Nacional que caiu no Pantanal mato-grossense, em Poconé, no dia 8 de outubro, bem como a apresentação de condolências a seus familiares.2020-10-27Não1453197997149RQS 2614/2020RQS26142020Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP n º 19/2019.2020-11-03SimNão1453237997175RQS 2618/2020RQS26182020Destaque para votação em separado da emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP nº 19/2019.2020-11-03SimNão1465368003148RQS 270/2021RQS2702021Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.2020-12-03Não1462668017884INS 4/2021INS42021Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da categoria dos Fisioterapeutas no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-01-28SimNão1462638017871INS 1/2021INS12021Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da categoria dos garçons no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid19.2021-01-05SimNão1463518019346RQS 133/2021RQS1332021Adição de assinatura ao RQS nº 233, de 2021.2021-02-08SimNão1471158042563RQS 737/2021RQS7372021Destaque para votação em separado da Emenda nº 100 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.2021-03-02SimNão1472718044655RQS 841/2021RQS8412021Realização de sessão de debate temático acerca do uso de tratamento profilático no combate à Covid-19.2021-03-05SimNão1474028047286RQS 951/2021RQS9512021Adição de assinatura ao RQS nº 958/2021.2021-03-11SimNão1476678051570RQS 1129/2021RQS11292021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1475008048595RQS 1011/2021RQS10112021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater, com o novo Ministro da Saúde, o seu plano de trabalho para o enfrentamento da pandemia de covid-19.2021-03-16Não1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27Não1489338097900PEC 17/2021PEC172021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.2021-06-01Não1485888084015RQS 1591/2021RQS15912021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a educação ambiental para uma nova geração ecológica.2021-05-25Não1488338093344RQS 1675/2021RQS16752021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 582, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.2021-06-17SimNão1486958086385RQS 1629/2021RQS16292021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a atividade garimpeira no Brasil.2021-05-31SimNão1487318088464RQS 1640/2021RQS16402021Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.2021-06-08Não1488418093626RQS 1680/2021RQS16802021Retirada do RQS nº 1675/2021.2021-06-17SimNão1488088092347INS 37/2021INS372021Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão pastores, párocos, bispos, sacerdotes e líderes de cultos religiosos, no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.2021-06-15SimNão1493498119226RQS 1860/2021RQS18602021Voto de Congratulações à ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores e sua filiada à ASMAD - Associação Sul-Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores, para parabenizar 40 anos de existência.2021-08-11SimNão1503928154081PEC 36/2021PEC362021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.2021-08-30Não1494718125714REQ 256/2021 - CDIRREQ2562021Requer licença para participar de Cerimônia de Inauguração do Presídio da Gameleira entre outras atividades.2021-08-18SimNão1495888130608RQS 1946/2021RQS19462021Urgência para a PEC nº 76/2019.2021-08-27Não1493838120809RQS 1875/2021RQS18752021Homenagem de pesar pelo falecimento da Senhora Elena Rezende Ribeiro.2021-08-12SimNão1500728147024RQS 2107/2021RQS21072021Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e ex-Vice-Governador Ary Rigo.2021-09-30SimNão1499258143032PEC 30/2021PEC302021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.2021-09-22Não1499268143035PEC 31/2021PEC312021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.2021-09-22Não1503838153922PEC 34/2021PEC342021Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.2021-10-08Não1508098166348RQS 2259/2021RQS22592021Voto de Congratulações ao Canal AgroMais, pelo prêmio CNA Agro Brasil 2021.2021-11-16SimNão1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24Não1513238184562RQS 2391/2021RQS23912021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3418/2021.2021-12-15SimNão1512908183002PDL 1123/2021PDL11232021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.2021-12-14Não1520258203318RQS 144/2022RQS1442022Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial do Rim.2022-02-21Não1519848207047RQS 140/2022RQS1402022Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.2022-03-07Não1520618207288RQS 149/2022RQS1492022Realização de Sessão Especial em Comemoração a Campanha da Fraternidade 2022, tema : "Fraternidade e Educação".2022-03-07Não1525258230162RQS 238/2022RQS2382022Sessão Especial para homenagear o Dia Internacional da HOMEOPATIA.2022-03-23SimNão1526458223194RQS 253/2022RQS2532022Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 68/2017.2022-03-15Não1526648240672PL 877/2022PL8772022Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem2022-04-07SimNão1532568262140RQS 383/2022RQS3832022Destaque para votação em separado da Emenda nº 336, apresentada à MPV nº 1085/2021.2022-05-25SimNão1533638266126RQS 404/2022RQS4042022Homenagem de Pesar à família enlutada pelo falecimento do Prefeito de Cassilândia (MS), JAIR BONI COGO (PSDB).2022-05-31Não1533708266265RQS 406/2022RQS4062022Voto de congratulações à Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.2022-06-01SimNão1532618262235RQS 385/2022RQS3852022Retirada do RQS nº 379/2022.2022-05-25SimNão1532318261394RQS 375/2022RQS3752022Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. João Shimabukuro2022-05-24SimNão1542308292482RQS 576/2022RQS5762022Homenagem de pesar pelo falecimento do Dr. Gil Tognini.2022-07-27SimNão1546048299039RQS 650/2022RQS6502022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.2022-08-23Não1554718329085PEC 40/2022PEC402022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.2022-11-29Não1552698322370RQS 764/2022RQS7642022Homenagem de pesar pelo falecimento de Gilson Dipp, ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ.2022-11-29SimNão1557208360303RQS 15/2023RQS152023Voto de Congratulações ao atleta Flávio Nunes.2023-01-31SimNão1556138346987RQS 841/2022RQS8412022Envio de condolências pelo falecimento de Celina Araciro.2022-12-22SimNão1558758367174RQS 63/2023RQS632023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.2023-02-10Não1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1559528373076PEC 1/2023PEC12023Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.2023-02-15Não1568358413001REQ 152/2023 - CDIRREQ1522023Licença para desempenhar missão oficial, em Belém, Pará, com ônus para o Senado Federal.2023-04-12SimNão1574998453194REQ 46/2023 - CASREQ462023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1211/2020, que “institui o Dia Nacional da Diálise”.2023-05-18SimNão1591158515029REQ 110/2023 - CAEREQ1102023Requer o aditamento do requerimento 45/2023 para que seja incluído o tema educação nas discussões do GT/CAE da Reforma Tributária2023-08-14SimNão1591208515091RQS 709/2023RQS7092023Requer a inserção em ata de voto de aplauso à Delegacia da Polícia Federal em Corumbá/MS pelo êxito na Operação Yaguara.2023-08-14SimNão1594108523005REQ 90/2023 - CEREQ902023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação de um projeto de lei para instituir o dia 13 de março como o marco nacional comemorativo do rotaractiano.2023-08-24SimNão1602818555849REQ 556/2023 - CDIRREQ5562023Requer licença das atividades do Senado Federal.2023-10-02SimNão1614438598837RQS 1084/2023RQS10842023Requer voto de pesar pelo falecimento de Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos.2023-12-05SimNão1618718615545RQS 2/2024RQS22024Requer registro do voto de aplauso à Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica -MS, Vereadora Rosângela Marçal Paes, pelo evento de posse da Mesa Diretora - Gestão 2024 e 1ª Sessão Ordinária de 2024.2024-01-29SimNão1619778618864REQ 14/2024 - CDIRREQ142024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar como observador das Eleições Presidenciais do Azerbaijão.2024-02-07SimNão1662408753907RQS 823/2024RQS8232024Requer voto de aplauso à Sra. Maria Antônia Pires e a todos os seus colegas diretores da Rede Pires/MS, pela inauguração da nova loja Frama Atacadista sediada no Bairro Jardim Colibri II.2024-11-26SimNão1633508656100RQS 302/2024RQS3022024Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-07Não1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18Não1649678706473RQS 557/2024RQS5572024Requer voto de pesar pelo falecimento do policial rodoviário federal, Hiales Carpine Fodra, sua esposa, Daniela Schulz Fodra, bem como Kharine Gavlik Pessoa Zini e Laiana Vasata, que tinham vínculos com o Mato Grosso do Sul e faleceram na tragédia aérea em Vinhedo, que vitimou 62 pessoas.2024-08-12SimNão1673198796390REQ 2/2025 - CASREQ22025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que têm gerado grande repercussão e preocupação na sociedade brasileira. O objetivo desta audiência é esclarecer as medidas adotadas pela agência e discutir eventuais impactos sobre os usuários de planos de saúde.2025-02-21SimNão1620668622050RQS 66/2024RQS662024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2024-02-19Não1655428729596RQS 656/2024RQS6562024Requer voto de aplauso a Amaury Rodrigues Pinto Junior, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pelo reconhecimento e homenagem da Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), que lançou na última sexta-feira (20/09), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o livro “Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho”.2024-09-24SimNão1666608773377RQS 926/2024RQS9262024Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 5.983/2019.2024-12-12SimNão1673208796395RQS 114/2025RQS1142025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os vinte e um anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.2025-02-21Não1668878780865PEC 53/2024PEC532024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.2024-12-19Não1684488826947RQS 357/2025RQS3572025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.2025-05-07Não1709868932240REQ 642/2025 - CDIRREQ6422025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da audiência pública sobre "Infraestrutura e Desenvolvimento Regional" da Comissão Temporária de Integração Fronteiriça do Parlamento do Mercosul, em Ponta Porã, Brasil.2025-10-15SimNão1628328640281RQS 207/2024RQS2072024Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Argemir Holsbach da Costa.2024-04-01SimNão1707178923950RQS 735/2025RQS7352025Requer voto de aplauso ao Sr. Antonio Braz Genelhu Melo, pela homenagem que receberá do CONFEA/CREA, chamada Láurea do Mérito.2025-10-01SimNão1642258685591REQ 422/2024 - CDIRREQ4222024Requer a retirada de tramitação do REQ 203/2024 - CDIR.2024-06-19SimNão1682698822293RQS 322/2025RQS3222025Requer voto de aplauso ao Dr. Vitor Arthur Pastre, pela organização do XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo2025-04-28SimNão1709448930945RQS 768/2025RQS7682025Requer voto de aplauso ao médico Valdmario Rodrigues Junior, pela nomeação como embaixador da Unicred Campo Grande.2025-10-14SimNão1687368834813PEC 26/2025PEC262025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.2025-05-22Não1622718627363REQ 11/2024 - CAEREQ112024Requer inclusão do senhor José Salles Coutinho Filho, Diretor Nacional do Movimento Dentistas do SUS, na Audiência Pública objeto do REQ 150/2023 - CAE.2024-02-28SimNão1660648746587RQS 755/2024RQS7552024Requer voto de aplauso à Dra. Fabiana Ortega Severo, pelo lançamento da obra intitulada "Democracia, Eleições e Participação Feminina".2024-11-11SimNão1699908887991REQ 502/2025 - CDIRREQ5022025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da IV Sessão Especial e da CII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2025-08-21SimNão1697558875255REQ 18/2025 - CREREQ182025Requer realização de Audiência Pública debater as oportunidades e riscos para o agro brasileiro no cenário do comércio internacional.2025-08-06SimNão1678468809676PEC 14/2025PEC142025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.2025-04-01Não1689448842950RQS 430/2025RQS4302025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Wanderlei Ben-Hur da Silva.2025-06-04SimNão1632618653956RQS 276/2024RQS2762024Requer voto de aplauso ao Desembargador Federal João Batista Moreira, pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).2024-04-30SimNão1659518742473RQS 734/2024RQS7342024Requer voto de aplauso à Associação Juliano Varela pela 1ª Mostra Cultural 2024.2024-10-29SimNão1737389037032PRS 7/2026PRS72026Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a deliberação em conjunto de escolha de autoridades.2026-04-24SimNão1723908984018RQS 2/2026RQS22026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Mendes.2025-12-30SimNão1728949003332RQS 141/2026RQS1412026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucimar Couto, pelos seus 27 anos de atuação jornalística, marcados pelo compromisso com a informação de qualidade, pela valorização da realidade regional e pela relevante contribuição à sociedade sul-mato-grossense.2026-03-04SimNão1737729037744REQ 141/2026 - CDIRREQ1412026Requer registro de licença parlamentar2026-04-28SimNão1721298977706RQS 966/2025RQS9662025Requer voto de aplauso ao Sr. Roberson Luiz Moureira, prefeito de Ribas do Rio Pardo, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.2025-12-17SimNão1734489026337RQS 260/2026RQS2602026Requer voto de aplauso ao Sr. Samer Nasser, pela celebração de parceria estratégica inédita com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), voltada à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.2026-04-01SimNão1714918948804REQ 36/2025 - CDRREQ362025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2025 - CDR seja incluída a seguinte convidada: a Exma. Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, Secretária de Estado de Habitação do Mato Grosso do Sul - MS.2025-11-05SimNão1725228988934REQ 2/2026 - CREREQ22026Requer a criação de uma subcomissão para acompanhar o processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE).2026-02-03SimNão1721228977554RQS 961/2025RQS9612025Requer voto de aplauso ao Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.2025-12-17SimNão1717728962042REQ 730/2025 - CDIRREQ7302025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.2025-11-26SimNão1727288994896RQS 94/2026RQS942026Requer voto de aplauso ao Sr. Josmail Rodrigues, prefeito de Bonito, pelo reconhecimento internacional como melhor destino de turismo sustentável do mundo, superando tradicionais referências globais e consolidando-se como modelo exemplar de desenvolvimento aliado à preservação ambiental.2026-02-23SimNão1720468974151RQS 937/2025RQS9372025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Moisés Jajah Nogueira.2025-12-11SimNão1715178949660REQ 686/2025 - CDIRREQ6862025Requer licença parlamentar2025-11-05SimNão1719458969308RQS 911/2025RQS9112025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.2025-12-04Não1755439098879RQS 616/2026RQS6162026Requer voto de aplauso ao Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, por ocasião de sua posse no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para o biênio 2026–2028.2026-08-20SimNão1613078594291PEC 66/2023PEC662023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.2023-11-28Não1489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-22Não