22/08/2026 01:01:14 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5973Cid Gomes1352487718554RQS 12/2019RQS122019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País.2019-02-07Não1351557717123PEC 3/2019PEC32019Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.2019-02-12Não1351637717281PEC 4/2019PEC42019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.2019-02-12Não1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1354167953611RQS 59/2019RQS592019Desarquivamento da PEC 17/2012.2019-02-20Não1354137953610RQS 60/2019RQS602019Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.2019-02-20Não1353897953685RQS 58/2019RQS582019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.2019-02-20Não1354007720966PEC 9/2019PEC92019Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.2019-02-21Não1356127726746RQS 117/2019RQS1172019Desarquivamento da PEC 22/2017.2019-03-12Não1356097726537PEC 13/2019PEC132019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.2019-03-12Não1357297953705RQS 140/2019RQS1402019Desarquivamento da PEC 56/2014.2019-03-13Não1357337953739RQS 141/2019RQS1412019Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.2019-03-13Não1356897728203RQS 134/2019RQS1342019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.2019-03-13Não1357217728717PEC 19/2019PEC192019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.2019-03-14Não1358177730684PEC 16/2019PEC162019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.2019-03-19Não1358237730777PEC 20/2019PEC202019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.2019-03-19SimNão1358617731793PEC 23/2019PEC232019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.2019-03-20Não1358837732135PEC 26/2019PEC262019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.2019-03-21Não1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1360297735136RQS 212/2019RQS2122019Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.2019-03-28Não1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1361437737933RQS 248/2019RQS2482019Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.2019-04-02Não1361477738082RQS 251/2019RQS2512019Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.2019-04-02Não1362297739836RQS 263/2019RQS2632019Desarquivamento de Projeto de Lei da Câmara n° 31/2014.2019-04-03Não1361677738877PEC 43/2019PEC432019Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.2019-04-03Não1362707740660PEC 47/2019PEC472019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.2019-04-09Não1363017741352PEC 51/2019PEC512019Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.2019-04-10Não1364347744220PDL 205/2019PDL2052019Susta o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que “altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”.2019-04-23SimNão1364617744741RQS 321/2019RQS3212019Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 17 a 19 de maio.2019-04-23SimNão1365997748825PEC 64/2019PEC642019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.2019-05-07Não1366007748831PEC 66/2019PEC662019Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.2019-05-07Não1366037748924PEC 67/2019PEC672019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.2019-05-07Não1366567750001RQS 373/2019RQS3732019Informações ao Ministro de Estado da Economia.2019-05-08SimNão1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1366797750512RQS 378/2019RQS3782019Voto de aplauso à VSM Comunicação.2019-05-08SimNão1375267798609RQS 556/2019RQS5562019Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2016.2019-05-08SimNão1367327751915PEC 70/2019PEC702019Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.2019-05-14Não1368027753204PEC 78/2019PEC782019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.2019-05-15SimNão1368127753619PEC 79/2019PEC792019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.2019-05-16Não1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21Não1372887763915PRS 57/2019PRS572019Estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que trata o inciso I do caput, e inciso IV do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.2019-06-12SimNão1374167772890PL 3700/2019PL37002019Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação.2019-06-19SimNão1380807787507RQS 677/2019RQS6772019Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.2019-08-13Não1380887787711RQS 680/2019RQS6802019Realização de Sessão Especial, em 12 de setembro próximo, destinada a comemorar o aniversário de Juscelino Kubitsckek e o aniversário do Memorial JK.2019-08-13Não1380877787707RQS 679/2019RQS6792019Realização de sessão especial, em 5 de setembro próximo, destinada a comemorar o aniversário da Independência do Brasil.2019-08-13Não1381087788352PEC 125/2019PEC1252019Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.2019-08-14Não1381457788837PL 4493/2019PL44932019Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior.2019-08-14SimNão1381517788918PEC 126/2019PEC1262019Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.2019-08-14Não1397347794112RQS 1006/2019RQS10062019Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.2019-08-27Não1386897800953PL 4981/2019PL49812019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a figura do Juiz das Garantias responsável pela supervisão da investigação criminal.2019-09-11SimNão1387627804756PEC 137/2019PEC1372019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.2019-09-12Não1389947815879PL 5225/2019PL52252019Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.2019-09-24SimNão1393197824002REQ 128/2019 - CAEREQ1282019Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 223 de 2019, que “Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS”.2019-10-15SimNão1393787824970PEC 172/2019PEC1722019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.2019-10-15Não1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1394147825837RQS 915/2019RQS9152019Realização de sessão especial, em 16/12/2019, destinada a homenagear o comunicador Silvio Santos.2019-10-16Não1394357826575PEC 176/2019PEC1762019Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.2019-10-16Não1395117828021PEC 177/2019PEC1772019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.2019-10-22Não1395387828758REQ 133/2019 - CAEREQ1332019Requer audiência pública2019-10-23SimNão1396247830826PRS 109/2019PRS1092019Altera o art. 383 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a abertura do painel eletrônico de votação antes de concluída a arguição do candidato.2019-10-29Não1396287830951PEC 183/2019PEC1832019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.2019-10-29Não1396577831603PEC 184/2019PEC1842019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.2019-10-30Não1396637831752RQS 983/2019RQS9832019Realização de Sessão Especial, em 6 de dezembro próximo, destinada a comemorar os 60 anos da trajetória da área de Relações Públicas do Senado Federal, bem como o Dia Nacional das Relações Públicas.2019-10-30Não1396697832009REQ 141/2019 - CAEREQ1412019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o acordo da Boeing com a Embraer para a criação de uma joint venture, com a participação de convidados a serem indicados pelos membros da comissão.2019-10-31SimNão1397147833554RQS 995/2019RQS9952019Voto de aplauso e congratulações ao Presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández.2019-11-05Não1397067833788RQS 994/2019RQS9942019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol assim como os familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas naquele terrível acidente aéreo.2019-09-03Não1398807838773PEC 198/2019PEC1982019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.2019-11-19Não1399747846504PL 6207/2019PL62072019Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.2019-11-20SimNão1399177845448PEC 203/2019PEC2032019Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.2019-11-21Não1399167845422PEC 202/2019PEC2022019Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.2019-11-21Não1401707850517RQS 1106/2019RQS11062019Licença para tratar de interesse particular.2019-12-10SimNão1401017850548REQ 155/2019 - CAEREQ1552019Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 88, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 139,880,000.00 (cento e trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do ‘Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará)’”.2019-12-10SimNão1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1417247905146REQ 64/2020 - CDIRREQ642020Requer icenca nos termos regimentais2020-04-28SimNão1419237914358REQ 67/2020 - CDIRREQ672020Requer licenca artigo 132020-05-13SimNão1419397914691PL 2625/2020PL26252020Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o termo Herói Anônimo.2020-05-13SimNão1424847925700PDL 269/2020PDL2692020Susta os efeitos da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.2020-06-10SimNão1425097926546PL 3323/2020PL33232020Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização do ensino superior, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, para prever a designação pro tempore, em caráter excepcional, do mandato de dirigentes de instituições federais de educação superior durante a vigência de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, nas condições que especifica.2020-06-16SimNão1425387927092REQ 82/2020 - CDIRREQ822020Requer licenca para tratar de assunto de interesse parlamentar no estado do Ceara.2020-06-17SimNão1433377956960RQS 1361/2020RQS13612020Adiamento da discussão da MPV nº 927/2020, para o dia 14/07/2020.2020-07-09SimNão1434997959406REQ 105/2020 - CDIRREQ1052020Requer licenca artigo 132020-07-16SimNão1435487960248REQ 109/2020 - CDIRREQ1092020Requer licenca nos termos do artigo 13 do Regimento Interno2020-07-17SimNão1436757963517REQ 123/2020 - CDIRREQ1232020Requer licenca caso nao seja considerada a votacao do item 1 da pauta.2020-07-30SimNão1442447972903REQ 4/2020 - CMOREQ42020Eleicao de Coordenador da Bancada do Ceara2020-08-19SimNão1443797975077REQ 144/2020 - CDIRREQ1442020Requer licença em virtude de não ter participado da votação, embora com presença na sessão, devido a falta de sinal de internet.2020-08-26SimNão1444047975518REQ 149/2020 - CDIRREQ1492020Requer licença para desempenhar missão politica no Estado do Ceara.2020-08-27SimNão1444907978932PRS 39/2020PRS392020Autoriza o Município de Juazeiro do Norte, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2020-09-02SimNão1447507984455REQ 180/2020 - CDIRREQ1802020Requer licença para tratar de assunto politico partidário no Estado do CE2020-09-17SimNão1450617990847REQ 210/2020 - CDIRREQ2102020Requer Licença para desempenhar missão politica no Estado do Ceara.2020-10-06SimNão1453697997813REQ 235/2020 - CDIRREQ2352020Requer licença para desempenhar atividade parlamentar.2020-11-04SimNão1454818000296REQ 245/2020 - CDIRREQ2452020Requer licença missão politica2020-11-19SimNão1480708014864RQS 1371/2021RQS13712021Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.2021-01-18Não1461968015642RQS 35/2021RQS352021Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.2021-02-01SimNão1467388025292PEC 2/2021PEC22021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.2021-02-10Não1465188021704RQS 256/2021RQS2562021Adição de assinatura ao Ofício nº 6/2021, da Senadora Eliziane Gama, Líder do Bloco Senado independente, de indicação do Senador Randolfe Rodrigues para exercer a liderança da oposição.2021-02-11SimNão1467298025160RQS 415/2021RQS4152021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-23SimNão1467348025212RQS 413/2021RQS4132021Destaque para votação em separado da Emenda nº 48 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.2021-02-23SimNão1468218026528PRS 13/2021PRS132021Autoriza o Município de Iguatu, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2021-02-24SimNão1471518043056REQ 25/2021 - CDIRREQ252021Requer licenca dia 35 de fevereiro2021-03-03SimNão1473698046682REQ 36/2021 - CDIRREQ362021Requer licença dos trabalhos da Casa, no dia 4 de março de 2021, nos termos do Art. 13, RISF.2021-03-10SimNão1473838046966REQ 38/2021 - CDIRREQ382021Licença na Sessão de 10/03/20212021-03-11SimNão1474228047607REQ 42/2021 - CDIRREQ422021Licença na sessão deliberativa de 11/03/20212021-03-12SimNão1474528048097PLP 32/2021PLP322021Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.2021-03-15SimNão1474538048128PLP 33/2021PLP332021Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para determinar a não abrangência do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributo, relativo à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a interestadual.2021-03-15SimNão1475428049455REQ 45/2021 - CDIRREQ452021Requer Licença dos trabalhos da Casa, em 16 de março de 2021.2021-03-17SimNão1476328051169PL 993/2021PL9932021Define os crimes contra a ordem política e social e o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.2021-03-22SimNão1478708055124RQS 1268/2021RQS12682021Convite ao Sr. General Fernando Azevedo e Silva, ex-Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos ao Senado Federal.2021-03-30SimNão1478758055275PL 1129/2021PL11292021Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.2021-03-30SimNão1478748055266PL 1128/2021PL11282021Altera o art. 51 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que regula a ação popular, para disciplinar a competência jurisdicional nas ações que contemplam o litisconsórcio passivo entre a União e os agentes públicos demandados.2021-03-30SimNão1479448057046REQ 13/2021 - CAEREQ132021Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações sobre a criação do Banco Digital da Caixa Econômica Federal - CEF.2021-04-05SimNão1479598058419RQS 1313/2021RQS13132021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.2021-04-06SimNão1480028059493REQ 63/2021 - CDIRREQ632021Licença em 06/04/20212021-04-07SimNão1480098059651REQ 64/2021 - CDIRREQ642021Requer licenca artigo 132021-04-08SimNão1480278060032REQ 68/2021 - CDIRREQ682021Requer licença dos trabalhos da Casa, em 8 de abril de 2021.2021-04-09SimNão1481238062923REQ 79/2021 - CDIRREQ792021Requer licença 14/04/20212021-04-16SimNão1481248062928REQ 80/2021 - CDIRREQ802021Requer licença dos trabalhos da Casa, em 15 de abril de 2021.2021-04-16SimNão1482278067448REQ 85/2021 - CDIRREQ852021Requer licença dos trabalhos da Casa, em 27 de abril de 2021.2021-04-28SimNão1483428076047REQ 99/2021 - CDIRREQ992021Requer licença em 29/04/20212021-05-10SimNão1488908096355REQ 171/2021 - CDIRREQ1712021Requer licenca nos termos dos arts. 13 e 215, I, dia 23 de junho2021-06-24SimNão1488978096501REQ 174/2021 - CDIRREQ1742021Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde no período de 27 de maio a 4 de junho de 2021, conforme atestado médico em anexo.2021-06-24SimNão1488988096509REQ 175/2021 - CDIRREQ1752021Requer, nos termos do art. 43, I , do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde no período de 3 a 6 de maio de 2021, conforme laudo anexo.2021-06-24SimNão1489138097217REQ 176/2021 - CDIRREQ1762021Requer, nos termos do art. 43, I , do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde no período de 25 de maio a 4 de junho de 2021, conforme laudo anexo.2021-06-28SimNão1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1489598099319REQ 183/2021 - CDIRREQ1832021Requer licença dos trabalhos da Casa, em 30 de junho de 2021.2021-06-30SimNão1490058100878REQ 189/2021 - CDIRREQ1892021Requer licença dos trabalhos da Casa, em 1º de Julho de 2021.2021-07-02SimNão1491318107572RQS 1786/2021RQS17862021Destaque para votação em separado artigo 2º da PEC nº 18/2021.2021-07-14SimNão1491338107647RQS 1788/2021RQS17882021Destaque para votação em separado dos artigos 2º e 3º do Substitutivo da PEC nº 18/2021.2021-07-14SimNão1491358107672RQS 1790/2021RQS17902021Retirada do RQS nº 1786/2021.2021-07-14SimNão1492888113721REQ 229/2021 - CDIRREQ2292021Licença Sessão de 05/08/20212021-08-06SimNão1493328117741REQ 236/2021 - CDIRREQ2362021Requer licenca nos termos do art 13 do RI2021-08-10SimNão1494738125797REQ 257/2021 - CDIRREQ2572021Requer licença dos trabalhos da Casa, em 11 de agosto de 2021.2021-08-18SimNão1495348128786PRS 43/2021PRS432021Institui o Grupo Parlamentar Brasil-parceiros do BRICS.2021-08-24SimNão1495398128923REQ 262/2021 - CDIRREQ2622021Requer licença 18/08/20212021-08-25SimNão1495888130608RQS 1946/2021RQS19462021Urgência para a PEC nº 76/2019.2021-08-27Não1496918132994RQS 2003/2021RQS20032021Destaque para votação em separado da Emenda nº 417-PLEN ao PLV nº 17/21.2021-09-01SimNão1499948145417REQ 333/2021 - CDIRREQ3332021Requer licença nos dias 16,21 e 22 de setembro2021-09-28SimNão1501418148299REQ 42/2021 - CAEREQ422021Requer inclusão de convidada no Requerimento 38/2021-CAE2021-10-05SimNão1501638148728RQS 2132/2021RQS21322021Destaque, para Votação em Separado, do Art. 68 do Substitutivo oferecido ao PLS 261/2018.2021-10-05SimNão1501948149265REQ 376/2021 - CDIRREQ3762021Requer licença dos trabalhos da Casa, em 30 de setembro de 2021.2021-10-06SimNão1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1502428150510REQ 388/2021 - CDIRREQ3882021Requer licença dos trabalhos da Casa, em 23 de setembro de 2021.2021-10-08SimNão1504468155804PRS 58/2021PRS582021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a possibilidade da realização de sessão semipresencial.2021-10-26SimNão1506018159432PL 3878/2021PL38782021Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.2021-11-03SimNão1506308160262REQ 472/2021 - CDIRREQ4722021Requer licença dos trabalhos da Casa, em 4 de novembro de 2021.2021-11-04SimNão1508108166369REQ 62/2021 - CAEREQ622021Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 63, de 2021.2021-11-16SimNão1508118166418RQS 2260/2021RQS22602021Requer inclusão da MSF 63/2021 na Ordem do Dia.2021-11-16SimNão1508828168402REQ 525/2021 - CDIRREQ5252021Requer Licença na data de 18 de novembro.2021-11-18SimNão1509968171565RQS 2311/2021RQS23112021Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.2021-11-25SimNão1512888172284RQS 2389/2021RQS23892021Realização de Sessão Especial em Homenagem à Ozires Silva.2021-11-26Não1511978179215RQS 2367/2021RQS23672021Retirada de tramitação do RQS nº 2311/2021.2021-12-08SimNão1511988179228RQS 2368/2021RQS23682021Destaque para votação em separado da emenda nº 17-PLEN ao PL nº 5829/2019.2021-12-08SimNão1512098179695REQ 24/2021 - CREREQ242021Requer, nos termos regimentais, urgência para o PDL 255/2021.2021-12-08SimNão1512528182055REQ 565/2021 - CDIRREQ5652021Requer licença dos trabalhos da Casa, em 23 de novembro de 2021.2021-12-13SimNão1512538182060REQ 566/2021 - CDIRREQ5662021Requer licença dos trabalhos da Casa nos dias 8 e 9 de dezembro de 2021.2021-12-13SimNão1512848182995RQS 2387/2021RQS23872021Realização de sessão especial para comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil.2021-12-14Não1512908183002PDL 1123/2021PDL11232021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.2021-12-14Não1513968186773PRS 74/2021PRS742021Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$52.156.000,00 (cinquenta e dois milhões e cento e cinquenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América).2021-12-20SimNão1514738189923REQ 2/2022 - CDIRREQ22022Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2021.2022-01-10SimNão1517058198799PL 228/2022PL2282022Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir entre as vacinações obrigatórias aquelas destinadas ao controle de epidemias e pandemias, e a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para caracterizar como infração sanitária o descumprimento de exigência de vacinação obrigatória.2022-02-11SimNão1517068198817REQ 25/2022 - CDIRREQ252022Requer dispensa dos trabalhos da Casa, em 2 de fevereiro de 2022.2022-02-11SimNão1517078198822REQ 26/2022 - CDIRREQ262022Requer licença dos trabalhos da Casa, em 9 de fevereiro de 2022.2022-02-11SimNão1517088198827REQ 27/2022 - CDIRREQ272022Requer licença dos trabalhos da Casa, em 10 de fevereiro de 2022.2022-02-11SimNão1520308208433REQ 63/2022 - CDIRREQ632022Requer Licença de 15 a 17 e 23 de fevereiro2022-03-08SimNão1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1525798236926REQ 125/2022 - CDIRREQ1252022Requer licença dos trabalhos da Casa, em 29 de março de 2022.2022-04-04SimNão1526458223194RQS 253/2022RQS2532022Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 68/2017.2022-03-15Não1529128249493RQS 310/2022RQS3102022Destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. ao PLP 275/2019.2022-05-03SimNão1531778259588REQ 44/2022 - CEREQ442022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 2/2022-CE, que na Audiência Pública destinada a instruir o PLC 158/2017, que "Permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior", sejam incluídos os seguintes convidados: - José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, Presidente da Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil - AFEBRAS e Reitor da Universidade Federal do Ceará; e Edson da Costa Bortoni, Reitor da Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais.2022-05-20SimNão1534808269597REQ 277/2022 - CDIRREQ2772022Requer licença dos trabalhos da Casa, em 25 de maio de 2022.2022-06-08SimNão1536388274842REQ 300/2022 - CDIRREQ3002022Requer licença dos trabalhos da Casa para tratar de interesses particulares, no dia 11 de maio de 2022.2022-06-14SimNão1539468284541REQ 331/2022 - CDIRREQ3312022Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 7, 8, 21, 22 e 28 a 30 de junho de 2022.2022-07-05SimNão1540788288180REQ 357/2022 - CDIRREQ3572022Requer licença dos trabalhos da Casa, no dia 1º de junho de 2022.2022-07-11SimNão1540958288656REQ 361/2022 - CDIRREQ3612022Requer licença dos trabalhos da Casa, no dia 6 de julho de 2022.2022-07-12SimNão1541878290903REQ 365/2022 - CDIRREQ3652022Requer licença dos trabalhos da Casa, em 13 de julho de 2022.2022-07-14SimNão1545868300316RQS 644/2022RQS6442022Destaque para votação em separado da expressão “ou” constante do inciso I, do § 13, do Art. 10 da Lei n° 9.656/1998, de que trata o Art. 2° do PL 2033/2022.2022-08-29SimNão1545878300359RQS 645/2022RQS6452022Retirada de tramitação do RQS Nº 644/2022.2022-08-29SimNão1546248301425REQ 408/2022 - CDIRREQ4082022Licença para tratamento de interesses particulares.2022-08-30SimNão1546348302002REQ 413/2022 - CDIRREQ4132022Requer licença dos trabalhos da Casa, em 31 de agosto de 2022.2022-08-31SimNão1557658362336PL 217/2023PL2172023Dispõe sobre a quitação de operações de crédito ofertadas por meio de cartão de crédito, cheque especial e outras linhas de crédito pessoal de curto prazo não garantidas nas hipóteses em que especifica.2023-02-03SimNão1558248366110REQ 29/2023 - CDIRREQ292023Requer licença Art.13 em 08/02/20232023-02-09SimNão1565028372586RQS 230/2023RQS2302023Desarquivamento do PLS nº 98/2015.2023-02-28Não1578958466340PEC 28/2023PEC282023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.2023-02-28Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14SimNão1562248384773RQS 167/2023RQS1672023Urgência para o PRS nº 24/2023.2023-03-14SimNão1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15Não1565438400602REQ 109/2023 - CDIRREQ1092023Requer Licença para tratar missão política no Estado do Ceará2023-03-29SimNão1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1571378436278PL 2212/2023PL22122023Altera o art. 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para o encaminhamento, ao Tribunal de Contas de União, de atos sujeitos a registro, bem como para a apreciação de sua legalidade pela Corte.2023-04-27SimNão1572198440723PEC 21/2023PEC212023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.2023-05-03Não1572488441869RQS 406/2023RQS4062023Requer a tramitação conjunta do PRS 43/2021 com o PRS 11/2023.2023-05-04SimNão1572498441919REQ 214/2023 - CDIRREQ2142023Requer licença para desempenhar missão oficial, nos Países Baixos, Bélgica e na França, com ônus para o Senado Federal.2023-05-04SimNão1573728448291PEC 24/2023PEC242023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.2023-05-11Não1574978452976PRS 59/2023PRS592023Acrescenta o § 5º ao art. 84 do Regimento Interno do Senado Federal para precisar a ordem de suplência nas comissões técnicas da Casa.2023-05-18SimNão1576128457372RQS 508/2023RQS5082023Requer destaque para votação em separado da emenda número 92, do PLV-10/2023.2023-05-24SimNão1577818462508REQ 56/2023 - CEREQ562023Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar as políticas de Alfabetização na Idade Certa, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.2023-05-30SimNão1580578471022REQ 299/2023 - CDIRREQ2992023Requer licença dos trabalhos da Casa, em 16 de maio de 2023.2023-06-12SimNão1583458478117CON 2/2023CON22023Consulta sobre a possibilidade de que um Senador, quando afastado do exercício do mandato para assumir a função de Ministro de Estado, ocupe uma vaga em Conselho de Administração ou Fiscal de empresa estatal ou com participação da União.2023-06-20SimNão1585388488116REQ 347/2023 - CDIRREQ3472023Requer licença dos trabalhos da Casa, em 28 de junho de 2023.2023-07-03SimNão1587348494232REQ 369/2023 - CDIRREQ3692023Requer licença dos trabalhos da Casa, em 4 de julho de 2023.2023-07-11SimNão1590358511640PL 3819/2023PL38192023Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer prazo para medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, quando aplicada em face de detentor de cargo eletivo.2023-08-09SimNão1590618512702PRS 81/2023PRS812023Altera a Resolução (SF) nº 93, de 1970, que aprova o Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o horário das reuniões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.2023-08-09SimNão1590928513756RQS 703/2023RQS7032023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".2023-08-10Não1592538518467REQ 86/2023 - CEREQ862023Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLP 113/2022 com o PLP 114/2022, por tratarem da mesma matéria.2023-08-17SimNão1593578522083RQS 741/2023RQS7412023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.2023-08-23Não1596648529937RQS 772/2023RQS7722023Requer a Realização de Sessão Especial para comemorar os 50 anos do Instituto Rui Barbosa - IRB.2023-08-31SimNão1598858537689REQ 486/2023 - CDIRREQ4862023Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 1º, 22 e 23 de agosto de 2023.2023-09-12SimNão1599548539987REQ 499/2023 - CDIRREQ4992023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.2023-09-13SimNão1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1601898550206REQ 542/2023 - CDIRREQ5422023Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 19 e 20 de setembro de 2023.2023-09-26SimNão1605088566164REQ 600/2023 - CDIRREQ6002023Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 3, 4 e 10 de outubro de 2023.2023-10-16SimNão1607828577037RQS 973/2023RQS9732023Requer a oitiva da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde sobre o Projeto de Lei nº 725/2022.2023-11-01SimNão1608598579412RQS 986/2023RQS9862023Requer a retirada de tramitação do RQS 973/2023.2023-11-07SimNão1610148583770REQ 646/2023 - CDIRREQ6462023Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 17 e 18 de outubro de 2023.2023-11-10SimNão1611688589944REQ 662/2023 - CDIRREQ6622023Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 1º, 8 e 14 de novembro de 2023.2023-11-21SimNão1613338595121RQS 1067/2023RQS10672023Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna/Externa composta de 5 membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar "in loco" a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia, no que diz respeito à cláusula democrática do Mercosul.2023-11-28SimNão1613568596129RQS 1075/2023RQS10752023Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 109 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.2023-11-29SimNão1613788597242PL 5816/2023PL58162023Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.2023-12-01Não1624998610837RQS 157/2024RQS1572024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.2023-12-21Não1628928641594REQ 196/2024 - CDIRREQ1962024Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 12, 19, 20 e 26 de março de 2024.2024-04-03SimNão1632208652058REQ 270/2024 - CDIRREQ2702024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de palestra sobre experiências e reflexões acerca dos desafios estruturais da educação no Brasil, no contexto das discussões sobre propostas para uma escola mais conectada com as adolescências, por iniciativa do Instituto Lemann e da Excellence Foundation da Universidade de Zurique, na Suíça.2024-04-24SimNão1633868657031REQ 301/2024 - CDIRREQ3012024Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 2 e 17 de abril de 2024.2024-05-08SimNão1640598679629REQ 392/2024 - CDIRREQ3922024Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 21 e 22 de maio de 2024.2024-06-11SimNão1640748680157REQ 398/2024 - CDIRREQ3982024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-11SimNão1642638686657RQS 471/2024RQS4712024Requer destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. 2024-06-19SimNão1649398706147REQ 542/2024 - CDIRREQ5422024Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 9 e 10 de julho de 2024.2024-08-09SimNão1650718711486REQ 560/2024 - CDIRREQ5602024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-08-15SimNão1652938721003REQ 585/2024 - CDIRREQ5852024Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 13 e 14 de agosto de 2024.2024-09-04SimNão1657298736506REQ 635/2024 - CDIRREQ6352024Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 3, 4 e 11 de setembro de 2024.2024-10-14SimNão1661048747721REQ 690/2024 - CDIRREQ6902024Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 8 e 9 de outubro de 2024.2024-11-12SimNão1661058747755REQ 691/2024 - CDIRREQ6912024Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 29 e 30 de outubro de 2024.2024-11-12SimNão1661838751399REQ 699/2024 - CDIRREQ6992024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da de Missão de Estudo (fact-finding tour) sobre Hidrogênio Verde, em Berlim, Alemanha.2024-11-19SimNão1665248769718REQ 22/2024 - CDRREQ222024Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1070/2024, que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do FNO, do FNE e do FCO.2024-12-11SimNão1666078771925REQ 41/2024 - CCJREQ412024Requer destaque para votação em separado a Emenda no. 14462024-12-11SimNão1666088771931REQ 42/2024 - CCJREQ422024Requer destaque para votação em separado (com o objetivo de aprovar) a Emenda no. 17752024-12-11SimNão1666098771937REQ 43/2024 - CCJREQ432024Requer destaque para votação em separado (com o objetivo de aprovar) a Emenda no.20232024-12-11SimNão1666108771943REQ 44/2024 - CCJREQ442024Requer destaque para votação em separado (com o objetivo de aprovar) a Emenda no. 5622024-12-11SimNão1669798784897REQ 6/2025 - CDIRREQ62025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-01-14SimNão1676338804061REQ 4/2025 - CCJREQ42025Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 223/2023 que “acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual referido no § 2º do art. 169 do Código de Processo Civil”2025-03-19SimNão1678718810259REQ 114/2025 - CDIRREQ1142025Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 25 e 26 de março de 2025.2025-04-01SimNão1679438812518PRS 10/2025PRS102025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização.2025-04-04SimNão1685988830876REQ 284/2025 - CDIRREQ2842025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-14SimNão1688588840273RQS 418/2025RQS4182025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.985/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-28Não1690118845105REQ 368/2025 - CDIRREQ3682025Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 6, 7, 13, 14, 21, 27 e 28 de maio de 2025.2025-06-10SimNão1693888857581PLP 144/2025PLP1442025Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.2025-07-01SimNão1695658863652REQ 453/2025 - CDIRREQ4532025Requer licença dos trabalhos da Casa, em 17 de junho de 2025.2025-07-14SimNão1696738870635REQ 458/2025 - CDIRREQ4582025Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 8 e 9 de julho de 2025.2025-07-18SimNão1702738900982PEC 33/2025PEC332025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.2025-09-02Não1703998908108REQ 534/2025 - CDIRREQ5342025Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 20, 26 e 27 de agosto de 2025.2025-09-08SimNão1706238920552RQS 706/2025RQS7062025Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 534 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.2025-09-24Não1706838923039RQS 723/2025RQS7232025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-30Não1707058923595RQS 733/2025RQS7332025Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda nº 533 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.2025-09-30SimNão1707068923604REQ 587/2025 - CDIRREQ5872025Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 3, 10, 17, 23 e 24 de setembro de 2025.2025-09-30SimNão1709118929949REQ 9/2025 - MPV 1304/2025REQ92025Requer a realização de Audiência Pública para instruir a MPV 1304/2025, que trata da redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica.2025-10-13SimNão1712588940833RQS 799/2025RQS7992025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-29Não1712728941016REQ 31/2025 - MPV 1304/2025REQ312025Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-F da Lei nº 10.848/2004, constante do Art. 9º da MPV 1304/2025.2025-10-29SimNão1712888941223PEC 39/2025PEC392025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-10-29Não1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1716468955991REQ 712/2025 - CDIRREQ7122025Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 8, 14, 21, 22, 28 e 29 de outubro de 2025.2025-11-13SimNão1716708957760REQ 720/2025 - CDIRREQ7202025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-17SimNão1719598970447REQ 756/2025 - CDIRREQ7562025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-08SimNão1721588978721RQS 983/2025RQS9832025Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.2025-12-17Não1723618985505REQ 6/2026 - CDIRREQ62026Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025.2026-01-14SimNão1723668985691REQ 8/2026 - CDIRREQ82026Requer licença para desempenhar missão oficial, em Tóquio, Japão.2026-01-15SimNão1735589030276REQ 113/2026 - CDIRREQ1132026Requer licença nos termos do artigo 132026-04-09SimNão1737549037303REQ 138/2026 - CDIRREQ1382026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de encontros e reuniões com lideranças políticas, em Lisboa, Portugal.2026-04-27SimNão1744829060141REQ 9/2026 - CMAREQ92026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o fortalecimento da implementação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Brasil por meio da elaboração dos seus planos de manejo, com foco especial na APA da Chapada do Araripe, localizada nos Estados do Ceará, de Pernambuco e do Piauí, com os convidados que apresenta.2026-06-09SimNão1745619062746RQS 454/2026RQS4542026Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021.2026-06-10Não1746399064590REQ 249/2026 - CDIRREQ2492026Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 5, 6, 12 e 27 de maio de 2026.2026-06-15SimNão1751559084369REQ 280/2026 - CDIRREQ2802026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-14SimNão1751579084392PL 3696/2026PL36962026Altera a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Lei Raul Jungmann), o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para criar o crime de homicídio instrumental praticado por organizações criminosas ultraviolentas, grupo paramilitar ou milícia privada e tornar esse crime hediondo.2026-07-14SimNão1754179093175REQ 305/2026 - CDIRREQ3052026Requer licença dos trabalhos da Casa, no dia 9 de julho de 2026.2026-08-11SimNão1754189093221PL 5006/2026PL50062026Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.2026-08-11SimNão