21/08/2026 00:36:21 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5936Carlos Portinho1473688046635RQS 925/2021RQS9252021Adição de assinatura ao RQS 794/2021.2021-03-10SimNão1482558066596RQS 1448/2021RQS14482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.2021-04-28Não1485258082095RQS 1554/2021RQS15542021Destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN, apresentada ao PL nº 5228/2019.2021-05-20SimNão1490898105272RQS 1757/2021RQS17572021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-07-12Não1492258112474RQS 1812/2021RQS18122021Destaque, para votação em separado, da Emenda 34-PLEN, ao PL 2108/2021.2021-08-04SimNão1494318123942RQS 1887/2021RQS18872021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.2021-08-17Não1500848147478RQN 53/2021RQN532021Destaque para votação em separado do dispositivo 43.21.006 do VET nº 43/2021.2021-09-27SimNão1505648158758PL 3838/2021PL38382021Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.2021-10-29SimNão1517918201128RQS 90/2022RQS902022Constituição de uma Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis/RJ em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade.2022-02-17Não1556088254523R.S 5/2022R.S52022Requer a apreciação do PL 1057/2019 pelo Plenário do Senado Federal.2022-05-04Não1566448373703RQS 276/2023RQS2762023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.2023-03-01Não1567488410740REQ 140/2023 - CDIRREQ1402023Requer licença para atividade no Estado2023-04-10SimNão1574408451268RQS 471/2023RQS4712023Requeremos, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, e do entendimento do Plenário na deliberação da Questão de Ordem nº 6, de 2015, que Vossa Excelência declare como não escritos o § 10 do art. 4º e o art. 78-B, ambos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, na forma do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6, de 2023, proveniente da Medida Provisória nº 1.150, de 22 de dezembro de 2022, e o art. 2º do PLV, que altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.2023-05-16SimNão1601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-21Não1609038578720REQ 79/2023 - CCJREQ792023Requer Destaque CCJ Emenda 736 à PEC 45/20192023-11-07SimNão1626958636804RQS 186/2024RQS1862024Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.2024-03-19Não1709578931245PDL 830/2025PDL8302025Susta o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que “dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos”.2025-10-14Não1706768922892RQS 720/2025RQS7202025Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.2025-09-30Não1676808805298RQN 4/2025RQN42025Requer a votação em separado do item 13, da alínea "c", do inciso III, do § 1º do art. 4º ("165U - Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil") do substitutivo do PLN nº 26/2024.2025-03-20SimNão1707098923747REQ 588/2025 - CDIRREQ5882025Requer licença para atividade política.2025-10-01SimNão1707778926379REQ 29/2025 - MPV 1303/2025REQ292025Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 613.2025-10-07Não1656788734412REQ 18/2024 - CEspREQ182024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 13/2024 - CEsp, com o objetivo de instruir o PL 6118/2023, que “altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos” seja incluído o convidado Senhor Paulo Germano Maciel, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC.2024-10-09SimNão1667938777169RQS 946/2024RQS9462024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 3.944/2024.2024-12-17SimNão1675388801592RQS 175/2025RQS1752025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-13SimNão1627558638115REQ 43/2024 - CCDDREQ432024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 80/2023, que “dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital”.2024-03-21SimNão1623588629492RQS 133/2024RQS1332024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-05Não1683598820759RQS 337/2025RQS3372025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-04-23Não1638288670175PEC 22/2024PEC222024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.2024-05-24Não1660848747168R.S 14/2024R.S142024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.2024-11-12Não1639768676485RQS 420/2024RQS4202024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artigos 35 e 36, do Projeto de Lei nº 914/2024.2024-06-05SimNão1649198705604PEC 30/2024PEC302024Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.2024-08-07Não1678778810407RQS 245/2025RQS2452025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.2025-04-02Não1665658771508PEC 49/2024PEC492024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”2024-12-11Não1633718656750PEC 16/2024PEC162024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.2024-05-07Não1638378670554R.S 7/2024R.S72024Requer que o Projeto de Lei n° 5.066, de 2020, deliberado terminativamente pela Comissão de Infraestrutura, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2024-05-27SimNão1626818636397RQS 183/2024RQS1832024Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.2024-03-19Não1721498978350RQS 975/2025RQS9752025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1732789017996PEC 5/2026PEC52026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.2026-03-24Não1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1718308964724REQ 740/2025 - CDIRREQ7402025Requer licença para atividade politica2025-12-01SimNão1736229033489REQ 124/2026 - CDIRREQ1242026Requer licença para atividade política2026-04-14SimNão1718998967151RQS 906/2025RQS9062025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.2025-12-02Não1721738979205RQS 994/2025RQS9942025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 43 ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.2025-12-17SimNão1464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-09Não1460368009631PDL 560/2020PDL5602020Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.2020-12-16SimNão1496948133124RQS 2006/2021RQS20062021Retirada de tramitação do RQS 1999/2021.2021-09-01SimNão1496558132207RQS 1983/2021RQS19832021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505-PLEN à MPV nº 1045/21.2021-08-31SimNão1527678244171RQS 276/2022RQS2762022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o PL nº 6204/2019, e o tema da Desjudicialização da Execução Civil no Brasil.2022-04-19Não1534158267597RQS 417/2022RQS4172022Retirada do Requerimento nº 415, de 2022 oferecido ao PL nº 2486/2021.2022-06-02SimNão1552048320296RQS 752/2022RQS7522022Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 80 anos da Jovem Pan.2022-11-23Não1562728363994RQS 185/2023RQS1852023Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/20202023-02-06Não1564658374574RQS 222/2023RQS2222023Desarquivamento do PL nº 2648/2019.2023-03-02Não1561288382601REQ 1/2023 - CREREQ12023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a possível revogação do Decreto 9.731, de 2019 - que que dispensa de forma unilateral, vistos de visita, a Comunidade da Austrália, do Canada, Dos Estados Unidos da América e do Japão.2023-03-09SimNão1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1583468478289REQ 59/2023 - CAEREQ592023Requer DVS da Emenda 14 do PLP 93/20232023-06-21Não1593258520995PEC 39/2023PEC392023Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.2023-08-22Não1596988531579REQ 2/2023 - CDDREQ22023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.2023-09-04SimNão1602748555560REQ 554/2023 - CDIRREQ5542023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal.2023-10-02SimNão1603748560990PEC 51/2023PEC512023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.2023-10-04Não1606848572569PEC 54/2023PEC542023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.2023-10-25Não1611788590347PL 5610/2023PL56102023Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para dispor sobre o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO.2023-11-21SimNão1617828611193RQS 1134/2023RQS11342023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2023-12-21Não1671318788484RQS 51/2025RQS512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2025-02-06Não1687188834174RQS 395/2025RQS3952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da fundação da empresa Light no Brasil.2025-05-21SimNão1700688893740REQ 512/2025 - CDIRREQ5122025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Lide Brazil UK Forum, em Londres, Inglaterra.2025-08-27SimNão1620328621206RQS 60/2024RQS602024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-02-15Não1707268924216RQS 736/2025RQS7362025Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015, nos termos dos arts. 336, IIII, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-01Não1650678710833RQS 595/2024RQS5952024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 45 do Substitutivo de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.847/2024.2024-08-15SimNão1680718816166REQ 11/2025 - CSPREQ112025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 1/2025.2025-04-10Não1669348781795RQS 1004/2024RQS10042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Produtor Rural.2024-12-20Não1648918704584RQS 552/2024RQS5522024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2234/ 2022.2024-08-06Não1665348770831RQS 896/2024RQS8962024Requer, pela liderança do Partido Liberal, a retirada dos destaques RQS 888 e 889 ao Projeto de Lei 576, de 2021.2024-12-11SimNão1672938795963RQS 107/2025RQS1072025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 525 anos da Primeira Missa no Brasil.2025-02-20SimNão1718868966726PEC 45/2025PEC452025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-12-02SimNão1720048972276RQS 929/2025RQS9292025Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-10Não1715148949546RQS 827/2025RQS8272025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 143 ao Projeto de Lei nº 1.087/2025.2025-11-05SimNão1745519062297RQS 451/2026RQS4512026Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 36 ao Projeto de Lei nº 6423/2025.2026-06-10SimNão1736279033646RQS 294/2026RQS2942026Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.2026-04-15Não1736289033658RQS 295/2026RQS2952026Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.2026-04-15Não1754889096002RQS 594/2026RQS5942026Requer urgência para a Mensagem nº 44/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13Não1749549077941RQS 505/2026RQS5052026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a implementação das políticas de telessaúde voltadas à habilitação e reabilitação pós-acidente vascular cerebral (AVC) no âmbito do Sistema Único de Saúde.2026-07-06SimNão1463948019723RQS 165/2021RQS1652021Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.2021-02-09SimNão1479538057559PRS 25/2021PRS252021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que a cota para exercício da atividade parlamentar (CEAPS) somente será devida no exercício do mandato.2021-04-05SimNão1494648125561REQ 252/2021 - CDIRREQ2522021Requer autorização para participar da Primeira edição do Global Football Management (GFM 2021), sob o tema "O Futuro da Gestão Humanizada do Futebol".2021-08-18SimNão1507528163561PEC 41/2021PEC412021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.2021-11-10Não1541938186796RQS 566/2022RQS5662022Realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Administrador.2021-12-20Não1516328196792RQS 36/2022RQS362022Retirada de tramitação do RQS 17/2022.2022-02-09SimNão1528798245853RQS 301/2022RQS3012022Convite ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a comparecer ao Plenário do Senado Federal a fim de esclarecer eventuais manifestações de cunho político, de modo a elucidar fatos e evitar o conflito entre os Poderes.2022-04-26Não1544688297350RQS 607/2022RQS6072022Retirada de tramitação do PL nº 179/2022.2022-08-11SimNão1553318324953REQ 556/2022 - CDIRREQ5562022Licença para atividade política2022-12-06SimNão1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03SimNão1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1586168490408RQS 650/2023RQS6502023Requer destaque da Emenda 23 do PL 4188/2021.2023-07-05SimNão1583608478748RQS 606/2023RQS6062023Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PLP 93/2023.2023-06-21SimNão1594178523178RQS 749/2023RQS7492023Requer destaque ao art. 3º do PLV 15/2023, ref. MPV 1172/2023.2023-08-24SimNão1603908563016RQS 889/2023RQS8892023Requer, a inclusão de apoio à PEC n° 45/2023, que “altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.2023-10-06SimNão1613608596169RQS 1078/2023RQS10782023Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1048/2023.2023-11-29SimNão1616168605151RQS 1109/2023RQS11092023Requer a inclusão de apoiamento ao Recurso nº 16/2023.2023-12-13SimNão1682178821153REQ 188/2025 - CDIRREQ1882025Requer para atividade politica2025-04-24SimNão1664548767231RQS 876/2024RQS8762024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-deputado e ex-ministro Eliseu Padilha.2024-12-10Não1687308834618PEC 25/2025PEC252025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.2025-05-22Não1651118714642RQS 603/2024RQS6032024Requer, pela liderança do PL. a retirada do Requerimento nº 595, de 2024.2024-08-20SimNão1635898662307RQS 330/2024RQS3302024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4400/2021 com os Projetos de Lei nºs 651/2022 e 1049/2022.2024-05-14SimNão1640848680682RQS 434/2024RQS4342024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-12SimNão1620908622487REQ 2/2024 - CREREQ22024Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer os impactos internacionais das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação.2024-02-19SimNão1706188920425RQS 701/2025RQS7012025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 525 ao Projeto de Lei nº 108/2024.2025-09-24SimNão1686948833578RQS 385/2025RQS3852025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 179 ao Projeto de Lei nº 2159/2021.2025-05-21SimNão1700218891373RQS 626/2025RQS6262025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Jornal O Povo.2025-08-25Não1665628771425RQS 901/2024RQS9012024Requer, pela Liderança do Partido Liberal, a retirada do Requerimento nº 897, de 2024.2024-12-11SimNão1643448689680RQS 490/2024RQS4902024Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.2024-06-27Não1677688807718RQS 219/2025RQS2192025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-27Não1658518739428PEC 40/2024PEC402024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.2024-10-21Não1674898800168REQ 3/2025 - CEspREQ32025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2985/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda” e o PL 3405/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”.2025-03-11SimNão1659088741001RQS 721/2024RQS7212024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".2024-10-24Não1746679065675PEC 14/2026PEC142026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.2026-06-16SimNão1733849024538REQ 88/2026 - CDIRREQ882026Requer licença para atividades política2026-03-30SimNão1731069013439RQS 204/2026RQS2042026Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 3777/2023.2026-03-18SimNão1734289025576RQS 252/2026RQS2522026Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n. 71/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-31SimNão1727588996378RQS 106/2026RQS1062026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.2026-02-24SimNão1745099061036REQ 235/2026 - CDIRREQ2352026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.2026-06-09SimNão1718778966030REQ 145/2025 - CAEREQ1452025Requer destaque da Emenda 185 ao PL 5473 de 20252025-12-02Não1742569051645REQ 201/2026 - CDIRREQ2012026Requer licença para atividade politica2026-05-20SimNão1754199093306RQS 584/2026RQS5842026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.2026-08-11Não1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1453927998423RQS 2669/2020RQS26692020Adição de assinatura ao RQS nº 2621/2020.2020-11-05SimNão1488728095275RQS 1702/2021RQS17022021Destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.2021-06-22SimNão1488818095703RQS 1706/2021RQS17062021Informações ao Ministro de Estado de Infraestrutura sobre o funcionamento dos Aeroportos Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) e Aeroporto Santos Dumont, ambos localizados na cidade do Rio de Janeiro, assim como informações referentes aos estudos relacionados ao já anunciado Lote 7 de concessão destes aeroportos e o impacto da possível concessão para a cidade do Rio de Janeiro.2021-06-23SimNão1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13Não1498248139292RQS 2036/2021RQS20362021Retirada de tramitação do RQS 2029/2021.2021-09-15SimNão1527408243679RQS 267/2022RQS2672022Retirada da Emenda n° 5-PLEN.2022-04-18SimNão1554168327978RQS 800/2022RQS8002022Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2703/2022.2022-12-13SimNão1553998327468REQ 59/2022 - CMAREQ592022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL n° 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009 e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído convidado.2022-12-13SimNão1556128344568PEC 46/2022PEC462022Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2022-12-21Não1588758501594PDL 205/2023PDL2052023Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023.2023-08-01SimNão1603338558520REQ 21/2023 - CEspREQ212023Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as dificuldades e soluções do combate ao doping no Esporte.2023-10-03Não1603428559345REQ 57/2023 - CMAREQ572023Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PL 412/2022.2023-10-04SimNão1606548571804RQS 951/2023RQS9512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-24Não1605348566944REQ 23/2023 - CEspREQ232023Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CEsp, seja incluído como convidado o Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.2023-10-17SimNão1605998569689REQ 29/2023 - CEspREQ292023Requer o comparecimento da Excelentíssima Senhora Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o protocolo de intenções para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no futebol assinado pelo Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Esporte e Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 24 de setembro de 2023, durante a aberturada campanha “Com o racismo não tem jogo” na partida final do Campeonato Brasileiro, no Estádio do Morumbi, em São Paulo.2023-10-19SimNão1611998591106REQ 212/2023 - CAEREQ2122023Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3626/2023.2023-11-22SimNão1613258594899RQS 1062/2023RQS10622023Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1047/2023.2023-11-28SimNão1617558609795PEC 70/2023PEC702023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.2023-12-20Não1643938691230RQS 492/2024RQS4922024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 292/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-02Não1678398809480REQ 103/2025 - CDIRREQ1032025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-01SimNão1656668725036RQS 680/2024RQS6802024Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.2024-09-12Não1679278812136REQ 11/2025 - CEspREQ112025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp e do REQ 3/2025 - CEsp, sejam alterados os convidados para que seja substituído o representante dos jogadores anônimos pelo senhor Hélio Roberto Sales Lima Júnior, jogador compulsivo em recuperação, e incluído o Senhor Felipe Tavares, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e o Senhor Renato Meireles representante do Instituto Locomotiva.2025-04-03Não1706548922384PLP 204/2025PLP2042025Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.2025-09-29SimNão1639478675133RQS 404/2024RQS4042024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 914/2024.2024-06-04SimNão1693418856085PL 3113/2025PL31132025Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.2025-06-30SimNão1625008631287RQS 158/2024RQS1582024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.2024-03-07Não1630088644871REQ 27/2024 - CIREQ272024Requer que na audiência pública objeto do REQ 06/2024-CI, para instrução do PL 2736/2021, seja incluído entre os convidados o senhor Eduardo Rebuzzi, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).2024-04-10SimNão1700808894412RQS 636/2025RQS6362025Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 632/2025.2025-08-27SimNão1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1689488843003RQS 432/2025RQS4322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 167 anos da Polícia Militar de Goiás.2025-06-05Não1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1671428788744RQS 59/2025RQS592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2025-02-06Não1669288781713RQS 998/2024RQS9982024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-12-20Não1686308831666RQS 371/2025RQS3712025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Legado Humanitário e Espiritual de Divaldo Franco.2025-05-19Não1743389054367RQS 413/2026RQS4132026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-27Não1733379020872RQS 239/2026RQS2392026Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 3102/2022.2026-03-25SimNão1746799066009R.S 4/2026R.S42026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.2026-06-16Não1735489029877RQS 280/2026RQS2802026Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", constante no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.2026-04-08SimNão1739299042064RQS 356/2026RQS3562026Requer a inclusão de apoiamento a Emenda n° 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.2026-05-06SimNão1743329054265RQS 411/2026RQS4112026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.583/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-27Não1749279075845REQ 1/2026 - MPV 1348/2026REQ12026Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 51 à Medida Provisória nº 1.348, de 2026.2026-07-01SimNão1480718042214RQS 1372/2021RQS13722021Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.2021-03-02Não1482778073115PL 1674/2021PL16742021Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).2021-05-03SimNão1496578132234RQS 1985/2021RQS19852021Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045, de 2021.2021-08-31SimNão1498858141633RQS 2050/2021RQS20502021Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021.2021-09-21SimNão1515858195500PEC 1/2022PEC12022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.2022-02-03Não1527068242226RQS 263/2022RQS2632022Realização de Sessões de Debates Temáticos, com a finalidade de debater o PL nº 700/2022.2022-04-12Não1532208260937RQS 368/2022RQS3682022Destaque para votação em separado da Emenda nº 335, apresentada à MPV nº 1085/2021.2022-05-24SimNão1556738356559RQS 1/2023RQS12023Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.2023-01-09Não1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1566678407865PEC 16/2023PEC162023Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.2023-03-20Não1565728376386RQS 256/2023RQS2562023Desarquivamento do PLC nº 64/2016.2023-03-03SimNão1573938449953RQS 454/2023RQS4542023Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 48 da MPV 1147/2022.2023-05-15SimNão1586158490368RQS 649/2023RQS6492023Requer o destaque à Emenda 47 do PL 4188/2021.2023-07-05SimNão1605338566921REQ 606/2023 - CDIRREQ6062023Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 17/10/2023.2023-10-17SimNão1613268594902RQS 1063/2023RQS10632023Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3626/2023.2023-11-28SimNão1616588607451RQN 14/2023RQN142023Destaque para votação em separado do dispositivo 23.23.002, constante do VET nº 23/2023.2023-12-14SimNão1617548609737RQS 1124/2023RQS11242023Requer realização de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de Jaime Caetano Braun.2023-12-20Não1617798611134RQS 1131/2023RQS11312023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2023-12-21Não1617768611076RQS 1128/2023RQS11282023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília.2023-12-21Não1664968769061RQS 888/2024RQS8882024Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. nº 21 do Projeto de Lei nº 576/2021.2024-12-11SimNão1637098665963RQN 2/2024RQN22024Destaque para votação em separado dos dispositivos 004; 054; 059; 060; 065; 068 a 098; 100 a 108; 118; 316; 318; 391 e 392 do VET nº 14/2023.2024-05-09SimNão1707418924619R.S 6/2025R.S62025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.952/2019.2025-10-01Não1631988651136RQS 265/2024RQS2652024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a liberdade de expressão.2024-04-23Não1622848627868PRN 1/2024PRN12024Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.2024-02-29Não1664308766921RQS 874/2024RQS8742024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 327/2021.2024-12-10SimNão1639828676574RQS 424/2024RQS4242024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 914/20242024-06-05SimNão1668998781254RQS 982/2024RQS9822024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.614/2024.2024-12-19SimNão1661018747665RQS 765/2024RQS7652024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do Emenda n° 42 ao Projeto de Lei nº 182/2024.2024-11-12SimNão1657058735524PEC 38/2024PEC382024Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.2024-10-09Não1622628626284REQ 4/2024 - CREREQ42024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a dificuldade que a Ucrânia tem enfrentado em estabelecer relações diplomáticas com o nosso país, demonstrada pela demora do governo brasileiro em convidar o Chanceler ucraniano DmytroKuleba para visitar o Brasil.2024-02-28Não1732949018753RQS 227/2026RQS2272026Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão "ou tenha medida de compensação nos termos do art. 14, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000," do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77/2026.2026-03-24SimNão1733249020351REQ 67/2026 - CDIRREQ672026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 15th LIDE Brazil Investiment Forum 2026, em Nova York, Estados Unidos.2026-03-25SimNão1730649011599RQS 185/2026RQS1852026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-16Não1721638978888RQS 987/2025RQS9872025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 8º Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.2025-12-17SimNão1728028998308REQ 28/2026 - CDIRREQ282026Requer licença dia 25/02.2026-02-25SimNão1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1715138949543RQS 826/2025RQS8262025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 146 ao Projeto de Lei nº 1.087/2025.2025-11-05SimNão1719698970960R.S 10/2025R.S102025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.2025-12-09SimNão1736299033727RQS 296/2026RQS2962026Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.2026-04-15Não1721708979180RQS 992/2025RQS9922025Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 989, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.2025-12-17SimNão1752439087419RQS 549/2026RQS5492026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-20Não1461768014924RQS 15/2021RQS152021Indicação de Líder e de Vice-Líder do Partido Liberal - PL.2021-01-18SimNão1490828104778PEC 20/2021PEC202021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.2021-03-02Não1530688255099PEC 12/2022PEC122022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.2021-05-19Não1492398112696RQS 1820/2021RQS18202021Destaque, para votação em separado, do art. 38 do Substitutivo ao PLV nº 15/2021.2021-08-04SimNão1492458112832RQS 1822/2021RQS18222021Retirada do RQS n° 1753, de 2021 de Destaque de Votação em Separado da Emenda nº 256-PLEN apresentado ao PLV n° 15, de 2021, oriundo da MPV 1040, de 2021.2021-08-04SimNão1490878105269RQS 1756/2021RQS17562021Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.2021-07-12Não1493378117746RQS 1852/2021RQS18522021Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária – PANAFTOSA.2021-08-10Não1493338117783RQS 1851/2021RQS18512021Retirada da tramitação do RQS 1812/2021, de destaque, para votação em separado, da Emenda 34-PLEN, ao PL 2108/2021.2021-08-10SimNão1506128159871REQ 462/2021 - CDIRREQ4622021Requer licença para desempenhar atividade política no Estado2021-11-04SimNão1519338205287RQS 130/2022RQS1302022Sessão Especial, no dia 19 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia das Defensoras e Defensores Públicos.2022-02-23Não1549468311669RQS 701/2022RQS7012022Voto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo2022-10-25Não1553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-08Não1563588391364REQ 7/2023 - CDRREQ72023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar acerca da dispensa de forma unilateral de vistos de visita a Comunidade da Austrália, do Canada, dos Estados Unidos da América e do Japão.2023-03-20Não1566408399610RQS 273/2023RQS2732023Desarquivamento do PLC nº 46/2017.2023-03-28Não1566558407160RQS 279/2023RQS2792023Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.2023-03-31Não1573948449957RQS 455/2023RQS4552023Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 52 da MPV 1147/2022.2023-05-15SimNão1571318435447RQN 1/2023RQN12023Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.2023-04-27Não1574628451748RQS 481/2023RQS4812023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.2023-05-17Não1612198592246RQS 1048/2023RQS10482023Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 143 do Projeto de Lei nº 3.626/2023.2023-11-22SimNão1615208602396RQS 1091/2023RQS10912023Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 159 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.2023-12-11SimNão1614948600341PEC 67/2023PEC672023Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.2023-12-06Não1635478660779R.S 6/2024R.S62024Interposição de Recurso contra decisão terminativa de Comissão sobre o Projeto de Lei n° 1958/2021.2024-05-13Não1663488759452PEC 47/2024PEC472024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.2024-12-04Não1666788774948RQS 934/2024RQS9342024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o "Mercado de Criptomoedas: O Futuro das Finanças e da Economia Digital".2024-12-13SimNão1686958833588REQ 9/2025 - CCJREQ92025Requer destaque da Emenda 9 à PEC 12 de 2022.2025-05-21SimNão1661038747675RQS 767/2024RQS7672024Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 43 ao Projeto de Lei nº 182/2024.2024-11-12SimNão1706258920610RQS 708/2025RQS7082025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.2025-09-24Não1624518632031REQ 107/2024 - CDIRREQ1072024Requer a retirada de tramitação do REQ 94/2024 - CDIR.2024-03-08SimNão1651948717089RQS 613/2024RQS6132024Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1075/2022.2024-08-29SimNão1639668675840RQS 412/2024RQS4122024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).2024-06-05Não1671408788693RQS 57/2025RQS572025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-02-06Não1671778791811RQS 80/2025RQS802025Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.2025-02-11Não1695188862114REQ 449/2025 - CDIRREQ4492025Requer licença para atividade no Estado2025-07-10SimNão1668558779504RQS 961/2024RQS9612024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4932/2024.2024-12-18SimNão1634218657957REQ 315/2024 - CDIRREQ3152024Requer licença para atividade política no Estado.2024-05-08SimNão1634228657969REQ 316/2024 - CDIRREQ3162024Requer licença para atividade política no Estado.2024-05-08SimNão1636848665234PL 1884/2024PL18842024Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.2024-05-16SimNão1639708676081RQS 416/2024RQS4162024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 914/2024.2024-06-05SimNão1695038854610REQ 18/2025 - CCJREQ182025Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 55/2023, que “altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição”.2025-06-25SimNão1694918861329REQ 32/2025 - CEspREQ322025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2025 - CEsp seja incluído como convidado o Conselho Federal de Educação Física.2025-07-09SimNão1653608723834RQS 643/2024RQS6432024Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 11/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-09-10Não1683458823610REQ 212/2025 - CDIRREQ2122025Requer para atividade no Estado.2025-04-30SimNão1636738664568PEC 19/2024PEC192024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.2024-05-15Não1688578840268RQS 417/2025RQS4172025Requer destaque da Emenda 12 ao PL 1466 de 20252025-05-28SimNão1721648978894RQS 988/2025RQS9882025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.2025-12-17SimNão1715608952015RQS 833/2025RQS8332025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2025 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-10Não1715818952784REQ 701/2025 - CDIRREQ7012025Requer licença para atividade politica2025-11-11SimNão1737999038344RQS 329/2026RQS3292026Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.423/2025, para data certa.2026-04-29SimNão1725218988898RQS 44/2026RQS442026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 179/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-02-03Não1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1714878948759REQ 123/2025 - CAEREQ1232025Requer destaque da Emenda 88 ao PL 1087 de 20252025-11-05SimNão1717448961523REQ 133/2025 - CAEREQ1332025Requer ...2025-11-26SimNão1727368995010REQ 19/2026 - CDIRREQ192026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-02-23SimNão1733329020697REQ 72/2026 - CDIRREQ722026Requer licença para atividade política2026-03-25SimNão1724128987247REQ 1/2026 - CCTREQ12026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de receber a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vencedora do Prêmio Todas, na categoria Desenvolvimento e Pesquisa, reconhecida nacionalmente por sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância que tem demonstrado resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular.2026-02-02SimNão1727628996552REQ 26/2026 - CDIRREQ262026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-02-24SimNão1463088018601RQS 103/2021RQS1032021Voto de repúdio ao narrador Sr. Haroldo de Souza.2021-02-04SimNão1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1496878132820RQS 2000/2021RQS20002021Retirada de tramitação do RQS nº 1985/2021.2021-09-01SimNão1522788227413RQS 199/2022RQS1992022Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, informações sobre repasses federais para o Município de Petrópolis/RJ em 2022.2022-03-21SimNão1527468243970RQS 269/2022RQS2692022Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2788/2019.2022-04-19SimNão1527958245114PRS 13/2022PRS132022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.2022-04-22Não1536618275744PL 1679/2022PL16792022Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.2022-06-15SimNão1542978275143RQS 591/2022RQS5912022Sessão Especial em Comemoração aos 50 anos da Secretária de Gestão da Informação e Documentação (SGIDOC)2022-06-14Não1562738386303PEC 4/2023PEC42023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.2022-07-07Não1551368318028PEC 28/2022PEC282022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.2022-09-02Não1558838364682RQS 65/2023RQS652023Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.2023-02-08Não1564378394951PEC 11/2023PEC112023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.2023-03-17Não1564018392457RQS 209/2023RQS2092023Realização de Sessão Especial a fim de celebrar o Jubileu de Prata da Academia Internacional de Cultura - AIC.2023-03-21Não1585748488965PEC 32/2023PEC322023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.2023-07-04Não1582718476586RQS 598/2023RQS5982023Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 93/2023.2023-06-19SimNão1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1606418571387RQS 947/2023RQS9472023Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020.2023-10-24SimNão1606408571391RQS 946/2023RQS9462023Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020.2023-10-24SimNão1612188592239RQS 1047/2023RQS10472023Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 140 do Projeto de Lei nº 3.626/2023.2023-11-22SimNão1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1609318580359REQ 34/2023 - CEspREQ342023Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 38 ao PL 3626/2023.2023-11-08SimNão1657048735431PEC 37/2024PEC372024Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.2024-10-09Não1646358697410RQS 516/2024RQS5162024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1679138811569RQS 249/2025RQS2492025Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.2025-04-03Não1632698654275RQS 281/2024RQS2812024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 279/2024.2024-04-30SimNão1666428772709RQS 910/2024RQS9102024Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2201 ao PLP 68/2024.2024-12-12SimNão1668948781166RQS 979/2024RQS9792024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.2024-12-19SimNão1666068771919REQ 40/2024 - CCJREQ402024Requer destaque da Emenda 1612 ao PLP 68/20242024-12-11SimNão1669438782630RQS 1010/2024RQS10102024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-23Não1699778886486REQ 498/2025 - CDIRREQ4982025Requer licença para atividade política2025-08-20SimNão1650538709788RQS 586/2024RQS5862024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 18 do Substitutivo.2024-08-14SimNão1680468815238RQS 273/2025RQS2732025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 4º do PL 5066/2020.2025-04-09SimNão1665378770864RQS 898/2024RQS8982024Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 24 do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD), suprimido pelo relator no Parecer nº 69/2024-CI, com vistas a restabelecê-lo.2024-12-11SimNão1627768639162PEC 8/2024PEC82024Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.2024-03-25Não1675118800932PLP 61/2025PLP612025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.2025-03-12Não1688568840261RQS 416/2025RQS4162025Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2985/2023 com o Projeto de Lei nº 150/2021.2025-05-28SimNão1636618664069RQS 347/2024RQS3472024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 85/2024.2024-05-15SimNão1661278749240PEC 43/2024PEC432024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.2024-11-13Não1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1650488709641RQS 581/2024RQS5812024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023.2024-08-14SimNão1731989016252REQ 7/2026 - CCJREQ72026Requer audiência pública - PEC 3/2024.2026-03-19SimNão1748189069904RQS 475/2026RQS4752026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1365/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-19Não1729109003809REQ 8/2026 - CCTREQ82026Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.2026-03-04SimNão1719818971350RQS 921/2025RQS9212025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.2025-12-09Não1745499062273RQS 449/2026RQS4492026Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 34 ao Projeto de Lei nº 6.423/2025.2026-06-10SimNão1713728944299RQS 803/2025RQS8032025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1482758072515RQS 1462/2021RQS14622021Realização de sessão especial, em 14/05/2021, a fim de comemorar os cinquenta anos de fundação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis.2021-05-03Não1488648095105RQS 1694/2021RQS16942021Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PL nº 827/2020.2021-06-22SimNão1496708132656RQS 1989/2021RQS19892021Retirada de tramitação do RQS nº 1983/2021.2021-09-01SimNão1496728132661RQS 1991/2021RQS19912021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506 à MPV nº 1045/2021.2021-09-01SimNão1496868132807RQS 1999/2021RQS19992021Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045/2021.2021-09-01SimNão1496568132108RQS 1984/2021RQS19842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.2021-08-31Não1498228139281RQS 2035/2021RQS20352021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN apresentada à PEC nº 13/2021.2021-09-15SimNão1529018184182RQS 306/2022RQS3062022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Bombeiro Militar2021-12-15Não1523078224421RQS 207/2022RQS2072022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional do Autismo.2022-03-16Não1521378221988RQS 173/2022RQS1732022Voto de aplauso ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Comandante-geral do Corpo de Bombeiros e também Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro Coronel Leandro Sampaio Monteiro e dos distintos membros desta corporação Tenente Coronel Paulo Costa; Subtenente José Maria da Silva; Subtenente Vander Luiz da Silva Nascimento e Subtenente Luciano Oliveira de Santana, bem como, a todos os bombeiros que se dedicaram incansavelmente desde o primeiro minuto da ocorrência da tragédia que assolou o município de Petrópolis-RJ, em fevereiro do corrente ano.2022-03-11SimNão1556108254533R.S 3/2022R.S32022RQS Recurso Plenário PL 581-20192022-05-03Não1535318271107PEC 16/2022PEC162022Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.2022-06-08SimNão1535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-08Não1551588317985OFS 13/2022OFS132022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.2022-11-17Não1556768356604RQS 3/2023RQS32023Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.2023-01-09Não1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1583618478751RQS 607/2023RQS6072023Requer destaque, para votação em separado, da Emenda 89 ao PLP 93/2023.2023-06-21SimNão1587168493561REQ 35/2023 - CSPREQ352023Requer, em nome da Liderança do PL no Senado, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 00009 (CSP) ao PL 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”.2023-07-11SimNão1590958513893PEC 37/2023PEC372023Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.2023-08-10Não1589288503443REQ 1/2023 - CCDDREQ12023Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades.2023-08-03Não1609338580579PEC 56/2023PEC562023Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.2023-11-08Não1508088166006RQS 2258/2021RQS22582021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.2021-11-16Não1509578170657RQS 2300/2021RQS23002021Retirada da Emenda n° 5-PLEN ao PL nº 2564/20.2021-11-24SimNão1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1549368311388RQS 700/2022RQS7002022Homenagem de pesar pelo falecimento do senhor Olavo Edydio Monteiro de Carvalho.2022-10-21SimNão1620098620564PEC 2/2024PEC22024Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.2024-02-08Não1705798918421REQ 45/2025 - CTFCREQ452025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, informações sobre a operação de cessão de créditos da Odebrecht e a escolha da gestora IG4 Capital para administração da Braskem.2025-09-23SimNão1661418749723RQS 787/2024RQS7872024Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. nº 12 do Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.2024-11-13SimNão1517668200519RQS 85/2022RQS852022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9-PLEN ao PL nº 1.472/2021.2022-02-16SimNão1591588516388REQ 2/2023 - MPV 1174/2023REQ22023Requer votação em separado da emenda 402023-08-15SimNão1669258781692RQS 995/2024RQS9952024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-12-20Não1476958051800RQS 1156/2021RQS11562021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1497828136975RQS 2025/2021RQS20252021Realização de Sessão Especial, na Semana Nacional de Trânsito, a fim de homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.2021-09-13Não1520938220807RQS 162/2022RQS1622022Retirada do destaque à Emenda nº 30-PLEN ao PL nº 1472, de 2021.2022-03-10SimNão1549738311799RQS 704/2022RQS7042022Urgência para o PDL 371/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal,.2022-10-25SimNão1669308781749RQS 1000/2024RQS10002024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2024-12-20Não1653868724797REQ 592/2024 - CDIRREQ5922024Requer Licenças atividade no Estado dia 20.08.242024-09-11SimNão1622028625260REQ 60/2024 - CDIRREQ602024Requer Licenças para Atividade Política no Estado 28 e 29 de fevereiro 2024.2024-02-27SimNão1484978080647RQS 1543/2021RQS15432021Retirada do PRS nº 25/2021.2021-05-19SimNão1550898315081RQS 731/2022RQS7312022Requeiro, com fundamento no art. 154, inciso IV e § 7° do Regimento Interno do Senado Federal, que o Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja respeitosamente convidado a comparecer a sessão do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer aos senadores, questões atinentes às Eleições Gerais de 2022.2022-11-09SimNão1552038320288RQS 751/2022RQS7512022Realização de Sessão Especial a fim de comemorar os 65 anos de fundação da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo - ABRAJET.2022-11-23Não1677498807030REQ 9/2025 - CEspREQ92025Requer, em nome da Liderança do Partido Liberal, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 4842/2023, que “altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher”.2025-03-26SimNão1666398772603RQS 907/2024RQS9072024Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2202 ao PLP 68/2024.2024-12-12SimNão1632678654124RQS 279/2024RQS2792024Reque o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1026 de 2024, para data certa.2024-04-30SimNão1522638226196RQN 9/2022RQN92022Destaque para votação em separado do Veto Total nº 8, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021.2022-03-18SimNão1548408309195REQ 49/2022 - CTFCREQ492022Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto, com a presença dos representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área.2022-10-07SimNão1555598332053RQS 826/2022RQS8262022Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 12/05/2023, a fim de Comemorar o Dia do Enfermeiro.2022-12-20Não1624128630969REQ 94/2024 - CDIRREQ942024Requer Licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal (RISF, art. 40 e art. 13; CF, art. 55, III)2024-03-06SimNão1706218920528RQS 704/2025RQS7042025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 560 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.2025-09-24SimNão1668938781150RQS 978/2024RQS9782024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.2024-12-19SimNão1509518170507RQS 2297/2021RQS22972021Destaque, para votação como emenda autônoma, da supressão da redação "integralmente custeado pela União em relação aos governos municipais", do Art. 15-C da Emenda nº 2-PLEN ao PL nº 2564/2020.2021-11-24SimNão1550268313560PL 2724/2022PL27242022Dispõe sobre o regime dos Planos de Outorga de Opção de Compra de Participação Societária – Marco Legal do Stock Options.2022-11-04SimNão1563388389531PRS 30/2023PRS302023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para substituir o voto de censura pela moção de repúdio.2023-03-17SimNão1695048857665REQ 19/2025 - CCJREQ192025Requer que na audiência objeto do Requerimento registrado no sedol n° SF/25356.54336-89, com o objetivo de instruir a PEC 55/2023, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa - SIMDE.2025-07-01SimNão1635058660118REQ 23/2024 - CMAREQ232024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências” seja incluída a convidada que apresenta.2024-05-10SimNão1692938854445REQ 27/2025 - CEspREQ272025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar sobre os vetos presidenciais apostos à Lei nº 14.597, de 2023 — a Lei Geral do Esporte — e seus impactos no ordenamento jurídico esportivo nacional.2025-06-25SimNão1656928734740REQ 629/2024 - CDIRREQ6292024Requer licença para participar do evento eleitoral nos Estados Unidos.2024-10-09SimNão1693688857054REQ 421/2025 - CDIRREQ4212025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural - 01/07 a 03/07.2025-07-01SimNão1539638285243RQS 536/2022RQS5362022Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 4196/2019.2022-07-06SimNão1547898307091PL 2522/2022PL25222022Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.2022-09-26SimNão1555688332695PEC 45/2022PEC452022Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.2022-12-14Não1588728501567PL 3671/2023PL36712023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde) para dispor sobre a segurança dos trabalhadores de serviços de saúde públicos e privados.2023-08-01SimNão1609308580353REQ 33/2023 - CEspREQ332023Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 3626/2023.2023-11-08SimNão1632688654130RQS 280/2024RQS2802024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do parágrafo 12 do art. 2º do Projeto de Lei nº 2/2024.2024-04-30SimNão1698418877418REQ 484/2025 - CDIRREQ4842025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal.2025-08-12SimNão1641878684551RQS 450/2024RQS4502024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017.2024-06-18SimNão1686258831569PL 2343/2025PL23432025Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.2025-05-16SimNão1697098872015REQ 462/2025 - CDIRREQ4622025Requer licença para atividade politica no Estado.2025-07-31SimNão1661028747670RQS 766/2024RQS7662024Requer a retirada definitiva dos requerimentos n°s 747 e 748, de 2024.2024-11-12SimNão1462918018326RQS 89/2021RQS892021Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.2021-02-04SimNão1520658220098RQS 153/2022RQS1532022Retirada do RQS nº 85/2022.2022-03-09SimNão1539528284797REQ 333/2022 - CDIRREQ3332022Requer licença para desempenhar missão no exterior.2022-07-05SimNão1566338406075RQS 270/2023RQS2702023Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.2023-03-30Não1609368580630RQS 990/2023RQS9902023Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.2023-11-08SimNão1613588596173RQS 1076/2023RQS10762023Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.2023-11-29SimNão1615148602300RQS 1090/2023RQS10902023Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1.076/2023.2023-12-11SimNão1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1619428617172PEC 1/2024PEC12024Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.2024-02-06Não1630438646008PEC 13/2024PEC132024Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.2024-04-11Não1626088634502RQS 167/2024RQS1672024Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 5.100/2019.2024-03-14SimNão1652928720944PEC 33/2024PEC332024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.2024-09-04Não1708478928329REQ 624/2025 - CDIRREQ6242025Requer licença para atividade política2025-10-09SimNão1706838923039RQS 723/2025RQS7232025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-30SimNão1707898926861RQS 747/2025RQS7472025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da supressão do § 3º do artigo 15 do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.2025-10-07SimNão1626588635725RQS 176/2024RQS1762024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os 50 anos do I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília.2024-03-18Não1665358770848RQS 897/2024RQS8972024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD).2024-12-11SimNão1672128791964RQS 92/2025RQS922025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-02-11Não1677438806869REQ 8/2025 - CEspREQ82025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp sejam incluídos os convidados que relaciona.2025-03-25Não1665638771430RQS 902/2024RQS9022024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 17 do Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados).2024-12-11SimNão1664978769070RQS 889/2024RQS8892024Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. nº 24 do Projeto de Lei nº 576/2021.2024-12-11SimNão1639748676475RQS 419/2024RQS4192024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 418/2024.2024-06-05SimNão1653958725153REQ 15/2024 - CEspREQ152024Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 13/2024 - CEsp, com o objetivo de instruir o PL 6118/2023, que “altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esportes (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos” sejam incluídos os seguintes convidados.2024-09-12SimNão1721748979216RQS 995/2025RQS9952025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 45 do Projeto de Lei nº 2234/2022.2025-12-17SimNão1715928953273RQS 838/2025RQS8382025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1714898948789REQ 125/2025 - CAEREQ1252025Requer destaque da Emenda 13 ao PL 1087 de 20252025-11-05SimNão1715828952792REQ 702/2025 - CDIRREQ7022025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11SimNão1735439029486REQ 8/2026 - CCJREQ82026Requer destaque da Emenda 3 à PEC 3 de 20242026-04-08SimNão1738029038492PEC 6/2026PEC62026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.2026-04-29Não1721658978900RQS 989/2025RQS9892025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 17 ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.2025-12-17SimNão1540028016149RQS 540/2022RQS5402022Requer, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar: a) a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes, no território nacional, entre os anos de 2016 a 2020, com a atividade do narcotráfico; b) levantar dados acerca da expansão da atuação de Organizações Criminosas e/ou Associações Criminosas no narcotráfico nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; c) reunir informações sobre a estrutura e funcionamento de tais organismos criminosos, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do País.2021-02-02Não1485548083100RQS 1565/2021RQS15652021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.2021-05-21Não1497968138053RQS 2029/2021RQS20292021Destaque para votação em separado da Emenda 3-PLEN apresentada à PEC 13/2021.2021-09-14SimNão1517318199295REQ 28/2022 - CDIRREQ282022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do 2022 International Partnering Forum (IPF), o principal evento no segmento de Eólicas Offshore, em Atlantic City, NJ, Estados Unidos da América.2022-02-14SimNão1528118244740RQS 280/2022RQS2802022Realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2022, a fim de homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de eventos - Abrape.2022-04-20Não1532288261189RQS 373/2022RQS3732022Destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN, apresentada à MPV nº 1090/2021 - PLV nº 12/2022.2022-05-24SimNão1561898383909REQ 10/2023 - CEREQ102023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 1/2023 - CE, com o objetivo de "debater a Valorização dos/as Profissionais da Educação à luz dos desafios atuais do país, com a presença de representante das seguintes entidades: CNTE, ANFOPE,ANDES, ANPAE, CONTEE, ANPED, UNDIME, e CONSED" seja incluído o seguinte convidado: Sr. Celso Niskier, Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.2023-03-13SimNão1585258487561REQ 68/2023 - CEREQ682023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2023 - CE seja incluído como convidado o senhor Celso Niskier, Secretário-executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior.2023-06-29SimNão1594128523058RQS 747/2023RQS7472023Requer a realização de sessão de debates temáticos a fim de debater a competência do poder legislativo e o ativismo judicial (ADPF 442).2023-08-24Não1603418559340REQ 56/2023 - CMAREQ562023Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL 412/2022.2023-10-04SimNão1600838545103PEC 46/2023PEC462023Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.2023-09-19Não1610848586274RQS 1023/2023RQS10232023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2757/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-14Não1610108583613PEC 61/2023PEC612023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.2023-11-09Não1610718585870RQS 1018/2023RQS10182023Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAE) do PLP 205/2023.2023-11-14SimNão1668978781223RQS 981/2024RQS9812024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Emenda 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.2024-12-19SimNão1621028622823RQS 80/2024RQS802024Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 826/2019.2024-02-20Não1623638629630REQ 10/2024 - CCDDREQ102024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CCDD sejam incluídos os convidados listados.2024-03-05SimNão1686318831744PEC 23/2025PEC232025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.2025-05-19Não1620818622323RQS 72/2024RQS722024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos das "Diretas Já!".2024-02-19Não1693428856090RQS 497/2025RQS4972025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.045/2025.2025-06-30SimNão1637238666048RQN 1/2024RQN12024Destaque para votação em separado do artigo 2º do Substitutivo ao PLN nº 4/2024.2024-05-09SimNão1674318798583RQS 143/2025RQS1432025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.2025-02-28Não1622038625265REQ 3/2024 - CREREQ32024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de dialogar acerca das informações sobre a exigência de vistos para tripulantes de voos estrangeiros.2024-02-27SimNão1652528719180PEC 32/2024PEC322024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.2024-09-04Não1712588940833RQS 799/2025RQS7992025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-29Não1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1626208635009PEC 7/2024PEC72024Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.2024-03-14Não1646948698684RQS 522/2024RQS5222024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2024.2024-07-10SimNão1649038705110PL 3074/2024PL30742024Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.2024-08-07SimNão1697868876368PET 13/2025PET132025Oferece representação contra a Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, com fundamento nos arts. 39, item 5, e 41, ambos da Lei nº 1.079/1950, e observado o art. 52, II da CF.2025-08-11Não1625958634296RQS 165/2024RQS1652024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.008, de 2023, que "dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos e dá outras providências".2024-03-13Não1684318826041PL 2159/2025PL21592025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”2025-05-07Não1638738671792RQN 17/2024RQN172024Destaque para votação em separado do Veto nº 39/20232024-05-28SimNão1639808676562RQS 421/2024RQS4212024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 416/2024.2024-06-05SimNão1669318781762RQS 1001/2024RQS10012024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2024-12-20Não1745089061031REQ 234/2026 - CDIRREQ2342026Requer licença para atividade politica no Estado.2026-06-09SimNão1718758965924REQ 143/2025 - CAEREQ1432025Requer destaque da Emenda 184 ao PL 5473 de 2025.2025-12-02Não1722458981394REQ 788/2025 - CDIRREQ7882025Requer licença para atividade politica em Brasilia2025-12-19SimNão1731329014279RQS 211/2026RQS2112026Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.2026-03-18Não1721718979192RQS 993/2025RQS9932025Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 987, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.2025-12-17SimNão1714868948753REQ 122/2025 - CAEREQ1222025Requer destaque da Emenda 1 ao PL 1087 de 20252025-11-05SimNão1488228092890RQS 1667/2021RQS16672021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 594-PLEN, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.2021-06-16SimNão1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1516298196744PL 179/2022PL1792022Regulamenta a instituição, pelo Poder Executivo, de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública.2022-02-09SimNão1521978223619REQ 87/2022 - CDIRREQ872022Requer aditamento ao Requerimento REQ 28/2022 - CDIR.2022-03-15SimNão1529738251907RQN 54/2022RQN542022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 25/2021.2022-04-28SimNão1547868306962PEC 23/2022PEC232022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.2022-09-20Não1550278313583REQ 41/2022 - CAEREQ412022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado n° 412, de 20222022-11-07Não1565688368014RQS 255/2023RQS2552023Desarquivamento do PLS nº 404/2018.2023-02-13Não1564718396768RQS 223/2023RQS2232023Reexame do PLP nº 257/2019 pela CAE.2023-03-24SimNão1594628524263REQ 91/2023 - CEREQ912023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”.2023-08-25Não1594908524895R.S 6/2023R.S62023Recurso Emenda 22 CAE ao PL 2384/20232023-08-28Não1603728560846RQS 887/2023RQS8872023Requer destaque, para votação em separado, do inciso III do art. 18 do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023.2023-10-04Não1609518581455RQS 999/2023RQS9992023Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 814 da PEC 45/2019.2023-11-08SimNão1617578609857PL 6150/2023PL61502023Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre.2023-12-20SimNão1616958608349RQS 1119/2023RQS11192023Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1185/2023.2023-12-19SimNão1632278652441RQS 270/2024RQS2702024Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-04-24Não1639698676076RQS 415/2024RQS4152024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 403/2024.2024-06-05SimNão1669178781468RQS 988/2024RQS9882024Requer, pela Liderança do Partido Liberal, a retirada do Requerimento nº 982, de 2024, ao Projeto de Lei nº 4.614/2024.2024-12-20SimNão1709468930998RQS 769/2025RQS7692025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1680458815241RQS 272/2025RQS2722025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020.2025-04-09SimNão1707258924202R.S 5/2025R.S52025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015.2025-10-01Não1643398689454REQ 446/2024 - CDIRREQ4462024Requer licença para atividade politica no Estado.2024-06-26SimNão1748659070809RQS 482/2026RQS4822026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-23Não1732709017779RQS 220/2026RQS2202026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o legado de Chico Anysio.2026-03-23Não1713748944343RQS 804/2025RQS8042025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1714938948825REQ 126/2025 - CAEREQ1262025Requer a retirada do destaque da Emenda 27 ao PL 1087 de 20252025-11-05SimNão1721608978768RQS 985/2025RQS9852025Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.2025-12-17SimNão1739029041612REQ 166/2026 - CDIRREQ1662026Requer licença para atividade politica.2026-05-06SimNão1725548990231RQS 53/2026RQS532026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2026-02-04Não1728308999790PEC 4/2026PEC42026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.2026-03-02Não1751849085457RQS 540/2026RQS5402026Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-15Não1477708053653RQS 1218/2021RQS12182021Adição de assinatura ao RQS 1208/2021.2021-03-24SimNão1479898059244RQS 1328/2021RQS13282021Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.2021-04-07SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1486658086712RQS 1619/2021RQS16192021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, a fim de debater os desafios na produção nacional de vacinas.2021-06-01Não1516268196665RQN 7/2022RQN72022Destaque para votação em separado do Veto nº 2/2022.2022-02-08SimNão1529878252867REQ 189/2022 - CDIRREQ1892022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do II Congresso Internacional de Direito Desportivo do GEDD-FND/UFRJ, bem como do XI Simpósio de Direito Desportivo do GEDD-FND/UFRJ, em Porto, Portugal.2022-05-10SimNão1532178260786REQ 42/2022 - CASREQ422022Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”.2022-05-24Não1553888327365REQ 43/2022 - CAEREQ432022Requer destaque para votação em separado do art. 3°, da emenda 1 - CAE2022-12-13SimNão1552748322495PEC 33/2022PEC332022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2022-11-24Não1552728313014RQS 767/2022RQS7672022Requer aditamento ao REQ 593/222 para inclusão de convidados2022-11-01Não1556038334245REQ 595/2022 - CDIRREQ5952022Requer licença 14/12/222022-12-22SimNão1566978363383RQS 292/2023RQS2922023Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).2023-02-06Não1579948469420REQ 292/2023 - CDIRREQ2922023Requer licença para tratamento medico2023-06-06SimNão1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1590578512533RQS 701/2023RQS7012023Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, que na sessão de Sessão de Debates Temáticos, objeto do RQS 690 de 2023, com o objetivo de debater a “descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal”, sejam incluídos os convidados que especifica.2023-08-09SimNão1605448550853RQS 921/2023RQS9212023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.2023-09-26Não1606648572024REQ 124/2023 - CEREQ1242023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 122/2023 - CE e do REQ 115/2023 - CE seja incluído o seguinte convidado: representante Confederação Brasileira de Voleibol - CBV.2023-10-25SimNão1607288574119PEC 55/2023PEC552023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.2023-10-30SimNão1610838586252RQS 1022/2023RQS10222023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2012/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-14Não1617868611275RQS 1138/2023RQS11382023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.2023-12-21Não1658658739746RQS 708/2024RQS7082024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.212/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-10-22SimNão1650518709756RQS 584/2024RQS5842024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 564/2024.2024-08-14SimNão1653588723805RQS 641/2024RQS6412024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a liberdade de expressão, como também a PEC nº 67/2023, que "acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa".2024-09-10Não1669998786193PEC 1/2025PEC12025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.2025-01-10Não1671378788644PL 304/2025PL3042025Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.2025-02-06SimNão1621038622879PEC 4/2024PEC42024Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.2024-02-20Não1639888676793RQS 426/2024RQS4262024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.2024-06-05Não1694898861250PL 3299/2025PL32992025Acrescenta o § 8º ao art. 115 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a divulgação da origem dos recursos empregados em obras públicas.2025-07-08SimNão1709398930740RQS 765/2025RQS7652025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1651688716233RQS 611/2024RQS6112024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024.2024-08-27SimNão1636928665559RQS 353/2024RQS3532024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.363/2021.2024-05-16SimNão1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04Não1712888941223PEC 39/2025PEC392025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-10-29Não1623068628580REQ 4/2024 - CEspREQ42024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 - CEsp seja incluído como convidado o Senhor Thairo Arruda, CEO da Sociedade Anônima do Futebol do Botafogo.2024-03-04SimNão1698448877526REQ 485/2025 - CDIRREQ4852025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-08-12SimNão1633708656706RQS 310/2024RQS3102024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 25-U ao Projeto de Lei Complementar nº 233/2023.2024-05-07SimNão1669378781883RQS 1007/2024RQS10072024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2024-12-20Não1674888800121RQS 161/2025RQS1612025Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2985/2023 com o Projeto de Lei nº 3405/2023.2025-03-11SimNão1745619062746RQS 454/2026RQS4542026Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021.2026-06-10Não1717468961538REQ 134/2025 - CAEREQ1342025Requer destaque da Emenda 22-T ao PL 5473 de 20252025-11-26SimNão1743229053972RQS 408/2026RQS4082026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 591/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-26Não1749599078371PL 3486/2026PL34862026Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).2026-07-06SimNão1749069074549RQS 495/2026RQS4952026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-30Não1485788084403RQS 1583/2021RQS15832021Destaque para votação em separado da Emenda 17-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.2021-05-25SimNão1517308199287PEC 2/2022PEC22022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.2021-11-04Não1530298253653RQS 332/2022RQS3322022Urgência para o PLC 180/2017.2022-05-10Não1537378277728REQ 57/2022 - CEREQ572022Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1706/2019, que “dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil”.2022-06-22SimNão1539728285378REQ 63/2022 - CEREQ632022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 713/2021, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica”.2022-07-06SimNão1555078331055PEC 44/2022PEC442022Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.2022-11-16Não1558018359449RQS 39/2023RQS392023Realização de sessão especial a fim de homenagear a ANAPE pelos seus 40 anos de fundação.2023-01-24Não1555928332240RQS 838/2022RQS8382022Sessão Especial a fim de Comemorar os 22 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.2022-12-20Não1565598372922RQS 250/2023RQS2502023Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e nº 411/2017.2023-02-28Não1560388379019PRS 22/2023PRS222023Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar prazo para encaminhamento de requerimento de informações.2023-03-07SimNão1564788397043R.S 1/2023R.S12023Requer que o PL 746/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2023-03-23Não1596538529418REQ 86/2023 - CASREQ862023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023,que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha.2023-08-31Não1597888534176RQS 786/2023RQS7862023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.2023-09-06Não1605908569425REQ 26/2023 - CEspREQ262023Requer inclusão de convidado na audiência pública com o objetivo de debater os impactos da prática de apostas de cota fixa nas constatadas manipulações de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas.2023-10-19SimNão1606198570372REQ 122/2023 - CEREQ1222023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 115/2023 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Ministério do Esporte; o Senhor José Luiz Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT; o Senhor Felipe Legrazie Ezabella, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP; representante do Comitê Olímpico do Brasil - COB; representante do Novo Basquete Brasil - NBB; e representante Confederação Brasileira de Futebol - CBF.2023-10-23SimNão1613738596918RQS 1080/2023RQS10802023Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.2023-11-30Não1629868644339REQ 48/2024 - CCDDREQ482024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.2024-04-10SimNão1664888768469RQS 885/2024RQS8852024Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 874, de 2024, de destaque para votação em separado Emenda nº 26 do Projeto de Lei nº 327/2021.2024-12-10SimNão1686968833596REQ 10/2025 - CCJREQ102025Requer destaque da Emenda 11 à PEC 12 de 20222025-05-21SimNão1706228920533RQS 705/2025RQS7052025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 532 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.2025-09-24SimNão1680138814104REQ 1/2025 - CCDDREQ12025Requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD.2025-04-08SimNão1684748827863REQ 258/2025 - CDIRREQ2582025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-08SimNão1676128803580RQS 190/2025RQS1902025Requer voto de repúdio à Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL) e ao seu presidente, Alejandro Guillermo Domínguez Wilson-Smith, em razão da postura complacente e inaceitável da entidade diante de reiterados atos de racismo no futebol sul-americano, e ao presidente, pelas declarações ofensivas, desrespeitosas e inapropriadas que contrariam os princípios de igualdade e respeito no esporte.2025-03-18SimNão1688438839910REQ 21/2025 - CEspREQ212025Requer destaque Emenda 7 ao PL 2985/20232025-05-28SimNão1657458737136PL 3952/2024PL39522024Acrescenta o art. 146-E à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a possibilidade de compartilhamento de dados da monitoração eletrônica com a investigação criminal.2024-10-15SimNão1675818802645REQ 51/2025 - CDIRREQ512025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do BRASIL COM FÉ - Celebrando os 525 anos da Primeira Missa no Brasil, Terra de Santa Cruz, em Braga, Cascais e Lisboa - Portugal.2025-03-17SimNão1702708900807RQS 652/2025RQS6522025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025", e, do §19 do art. 165 da CF/88, constante no artigo 1º da PEC, em segundo turno.2025-09-02SimNão1639838676579RQS 423/2024RQS4232024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914 de 2024.2024-06-05SimNão1688588840273RQS 418/2025RQS4182025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.985/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-28SimNão1639728676302RQS 417/2024RQS4172024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 404/2024.2024-06-05SimNão1669278781721RQS 997/2024RQS9972024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2024-12-20Não1644638693939PEC 25/2024PEC252024Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.2024-07-04Não1655678730961PEC 36/2024PEC362024Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.2024-09-26Não1669268781684RQS 996/2024RQS9962024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2024-12-20Não1718768965951REQ 144/2025 - CAEREQ1442025Requer a retirada do destaque da Emenda 69-T ao PL 5473 de 20252025-12-02SimNão1714888948765REQ 124/2025 - CAEREQ1242025Requer destaque da Emenda 27 ao PL 1087 de 20252025-11-05SimNão1734549026424PCE 5/2026PCE52026Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face da Senadora Soraya Thronicke com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal e no art. 14 da Resolução nº 20, de 1993.2026-04-01SimNão1740669044625REQ 36/2026 - CCTREQ362026Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 5 ao PL 2210/2022.2026-05-08SimNão1721758979225RQS 996/2025RQS9962025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 44 ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.2025-12-17SimNão1754879095987RQS 593/2026RQS5932026Requer urgência para a Mensagem nº 45/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13Não1477548053464RQS 1208/2021RQS12082021Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 08, de 2021, sendo sua presidência atribuída ao Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e sua vice-presidência atribuída ao senador Wellington Fagundes (PL/MT).2021-03-23Não1494878111723RQS 1910/2021RQS19102021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, para debater os projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.2021-08-03SimNão1507788164507PL 4000/2021PL40002021Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.2021-11-11SimNão1527158242831PEC 10/2022PEC102022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.2022-03-30Não1528358246085RQS 290/2022RQS2902022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19-PLEN ao PL 3825/19.2022-04-26SimNão1527138242729REQ 26/2022 - CEREQ262022Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Interino da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, informações acerca das obras públicas iniciadas e não concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018.2022-04-12SimNão1527798244677REQ 11/2022 - CIREQ112022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021, que “disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore”2022-04-20SimNão1528598244797RQS 299/2022RQS2992022Urgência para o PL nº 2486/2021.2022-04-20SimNão1568468413411RQS 309/2023RQS3092023Adiamento da discussão do PL 2127/2019, para reexame da CE.2023-04-12SimNão1565808403373PEC 13/2023PEC132023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.2023-03-29Não1569818418276RQS 332/2023RQS3322023Requer destaque para votação em separado das seguintes expressões contidas: no inciso XVII do art. 10; no inciso IV do art. 157; e no §2º do art. 182, conforme segue: - Votação em separado da expressão "o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo" do inciso XVII do art. 10, do PL 1825/2022; - Votação em separado da expressão ", especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo" do inciso IV do art. 157 do PL 1825/2022; e - Votação em separado da expressão "racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas "do §2º do art. 182, do PL 1825/2022.2023-04-19SimNão1572218440776RQS 397/2023RQS3972023Requer destaque, para votação em separado, do § 14 do art. 98 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD), que “institui a Lei Geral do Esporte2023-05-03SimNão1580048469630RQS 555/2023RQS5552023Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.2023-06-06Não1601458511440PET 11/2023PET112023Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.2023-08-08Não1595778527404REQ 10/2023 - CEspREQ102023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5926/2019, que “institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.2023-08-30SimNão1602088551256REQ 545/2023 - CDIRREQ5452023Requer licença para atividade político-partidária2023-09-27SimNão1603948563210REQ 578/2023 - CDIRREQ5782023Requer missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. Obstrução.2023-10-06SimNão1608998578701REQ 76/2023 - CCJREQ762023Requer destaque para votação em separado da Emenda 105 à PEC 45/2019.2023-11-07SimNão1604058563435RQS 890/2023RQS8902023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2470/2022, que “dispõe sobre incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei nº 10.865/2004 e dá outras providências.”2023-10-09Não1607718576724RQS 968/2023RQS9682023Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.2023-11-01Não1609768582970PEC 60/2023PEC602023Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.2023-11-09Não1609608582557PEC 59/2023PEC592023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.2023-11-08Não1612178592212RQS 1046/2023RQS10462023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).2023-11-22Não1617258609290PEC 69/2023PEC692023Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.2023-12-20Não1617728610921PEC 71/2023PEC712023Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.2023-12-21Não1691768788785RQS 470/2025RQS4702025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.2025-02-06Não1669298781739RQS 999/2024RQS9992024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.2024-12-20Não1630768646727REQ 238/2024 - CDIRREQ2382024Requer desempenhar atividade política no Estado.2024-04-15SimNão1668808780454RQS 969/2024RQS9692024Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.2024-12-19SimNão1639688676023RQS 414/2024RQS4142024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento da Educação no Brasil.2024-06-05SimNão1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1706478921874RQS 714/2025RQS7142025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 531 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.2025-09-25SimNão1620598621878RQS 64/2024RQS642024Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.2024-02-16Não1629858644325REQ 218/2024 - CDIRREQ2182024Requer licença para atividade politica 03.04.242024-04-10SimNão1650478709615RQS 580/2024RQS5802024Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 73 ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024.2024-08-14SimNão1686938833551RQS 384/2025RQS3842025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.159/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-21Não1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18Não1676798805274RQN 5/2025RQN52025Requer a votação em separado do item 2, da alínea "e", do inciso II, do § 1º do art. 4º ("00XB - Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros Fiscais - FCBF - EC nº 132, de 2023, art. 12) do substitutivo do PLN nº 26/2024.2025-03-20SimNão1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04Não1657068735562PEC 39/2024PEC392024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.2024-10-09Não1642448686210RQS 463/2024RQS4632024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.2024-06-19SimNão1720218973039REQ 30/2025 - CSPREQ302025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído convidado na Audiência Pública objeto do REQ 29/2025 - CSP.2025-12-10SimNão1743629055580PEC 12/2026PEC122026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.2026-05-28Não1744999060679RQS 439/2026RQS4392026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 55/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-09Não1739349042215RQS 357/2026RQS3572026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-06SimNão1720268973328RQS 933/2025RQS9332025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 118 ao Projeto de Lei nº 5.582/2025.2025-12-10SimNão1471208042589RQS 742/2021RQS7422021Destaque para votação em separado da Emenda nº 131 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.2021-03-02SimNão1483978077867PEC 9/2021PEC92021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.2021-03-10Não1476198050887RQS 1086/2021RQS10862021Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.2021-03-19SimNão1540038240846RQS 541/2022RQS5412022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras e edificações, bem como responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente às ações e omissões que resultaram na existência de obras públicas iniciadas e não-concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018, e, ainda, possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil - Fies, no mesmo período.2022-04-07SimNão1526378239065RQS 249/2022RQS2492022Prorrogação da Comissão Temporária Externa destinada a Acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis/RJ, criada pelo RQS nº 90/2022.2022-04-06SimNão1554688328959RQS 807/2022RQS8072022Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022.2022-12-14SimNão1601638549385PEC 49/2023PEC492023Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.2023-02-23Não1572208440758RQS 396/2023RQS3962023Requer destaque, para votação em separado, do art. 35, X, “h” do PL 1825/2022(Substitutivo-CD), que “institui a Lei Geral do Esporte".2023-05-03SimNão1574578451559REQ 42/2023 - CMAREQ422023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, com os convidados que apresenta.2023-05-16Não1593218520848RQS 736/2023RQS7362023Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.2023-08-22Não1594638524184RQS 757/2023RQS7572023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos para instruir o PL nº 2796, de 2021, que "cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".2023-08-25Não1594188523223REQ 436/2023 - CDIRREQ4362023Requer licença para desempenhar atividade politica no estado2023-08-24SimNão1612028591292REQ 214/2023 - CAEREQ2142023Requer Destaque Emenda 56 PL 2331/20222023-11-22SimNão1619878619271REQ 19/2024 - CDIRREQ192024Requer Licença nos termos do RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III2024-02-07SimNão1632658654023RQS 278/2024RQS2782024Requer urgência para a MSF nº 4/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-04-30Não1650618710206RQS 591/2024RQS5912024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.2024-08-14Não1653898724907INS 73/2024INS732024Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.2024-09-11Não1661078747843RQS 769/2024RQS7692024Requer a extinção de urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-11-12SimNão1677348806569REQ 84/2025 - CDIRREQ842025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-25SimNão1636628664160RQS 348/2024RQS3482024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85/2024.2024-05-15SimNão1689268842642PL 2700/2025PL27002025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (conhecida como Marco Civil da Internet – MCI), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, resguardar o direito à liberdade de expressão e assegurar o devido processo legal nas medidas judiciais relativas à liberdade de expressão.2025-06-02SimNão1710888934435PET 32/2025PET322025Denúncia com pedido de Impeachment do Ministro Flávio Dino de Castro e Costa.2025-10-15Não1694108858006REQ 28/2025 - CEspREQ282025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ n° 27/2025.2025-07-02SimNão1708698929080R.S 7/2025R.S72025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2425/2020.2025-10-09Não1621138623312PEC 5/2024PEC52024Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.2024-02-20Não1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1661298749303RQS 781/2024RQS7812024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 57 ao Projeto de Lei nº 182/2024.2024-11-13SimNão1666628773554RQS 928/2024RQS9282024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), nos termos do art.s 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-12SimNão1696848871323PL 3625/2025PL36252025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas); a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1999 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999; para dispor sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia; para criar medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas; e para coibir práticas ilegais nos setores público e privado.2025-07-21SimNão1653578723766PL 3490/2024PL34902024Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.2024-09-10SimNão1650648710626RQS 592/2024RQS5922024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo de Plenário do Projeto de Lei nº 1.847/2024.2024-08-15SimNão1668968781211RQS 980/2024RQS9802024Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 979, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.2024-12-19SimNão1630908639220PRN 2/2024PRN22024Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.2024-03-25SimNão1677818808203PEC 13/2025PEC132025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.2025-03-20Não1654628727263RQS 652/2024RQS6522024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 6 ao PL 1725/2024.2024-09-18SimNão1659388741962RQS 730/2024RQS7302024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.2024-10-29Não1633658656638RQS 307/2024RQS3072024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 27 do Projeto de Lei Complementar nº 233/2023.2024-05-07SimNão1730989013063RQS 202/2026RQS2022026Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 896/2023.2026-03-17SimNão1745509062281RQS 450/2026RQS4502026Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 35 ao Projeto de Lei nº 6423/2025.2026-06-10SimNão1719458969308RQS 911/2025RQS9112025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.2025-12-04Não1741589048017REQ 30/2026 - CEREQ302026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a instituição do Dia Nacional da Cachaça Brasileira.2026-05-14SimNão1479508056363RQS 1308/2021RQS13082021Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 90 anos do Cristo Redentor.2021-03-31SimNão1476988051887RQS 1158/2021RQS11582021Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.2021-03-22SimNão1481928064840RQS 1419/2021RQS14192021Retirada do PL nº 1052/2020 da pauta da Ordem do Dia.2021-04-27SimNão1488178092678RQS 1664/2021RQS16642021Retirada da emenda nº 595 apresentada ao PLV nº 07/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.2021-06-16SimNão1490728104522RQS 1753/2021RQS17532021Destaque, para votação em separado, da Emenda 256-PLEN, ao PLV 15/2021, proveniente da MPV 1040/2021.2021-07-08SimNão1499258143032PEC 30/2021PEC302021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.2021-09-22Não1499268143035PEC 31/2021PEC312021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.2021-09-22Não1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24Não1515328192256RQS 17/2022RQS172022Destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.2022-02-02SimNão1519308204929RQS 129/2022RQS1292022Requer a realização de Sessão de Debate Temático sobre a campanha de vacinação obrigatória da Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos.2022-02-23Não1522778227405RQS 198/2022RQS1982022Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência das chuvas de Petrópolis em 2022.2022-03-21SimNão1527498244078RQS 271/2022RQS2712022Retirada da Emenda nº 58-PLEN à MPV nº 1075/2021.2022-04-19SimNão1529048249349REQ 16/2022 - CIREQ162022Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do Req 11/2022-CI, que visa instruir o PL 576/2021.2022-05-03SimNão1554138327879RQS 799/2022RQS7992022Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 2703/2022.2022-12-13SimNão1615708378975PRN 2/2023PRN22023Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.2023-03-07SimNão1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1570948433817REQ 186/2023 - CDIRREQ1862023Requer licença para tratamento de saúde2023-04-25SimNão1588268498642PDL 193/2023PDL1932023Susta os efeitos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.2023-07-25Não1586298490784R.S 5/2023R.S52023Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário.2023-07-05Não1599668540424PEC 43/2023PEC432023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.2023-09-14Não1699818571194RQS 618/2025RQS6182025Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.2025-08-20Não1606538571792RQS 950/2023RQS9502023Requer preferência para a votação da Emenda 8 (substitutiva) ao PL 5384/2020.2023-10-24SimNão1607708576719RQS 967/2023RQS9672023Destaque do art. 34 do PL 4426/2023 com vistas à sua supressão.2023-11-01SimNão1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1668798780412RQS 968/2024RQS9682024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.2024-12-19SimNão1664538767208RQS 875/2024RQS8752024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 229 ao Projeto de Lei nº 2338/2023.2024-12-10SimNão1620668622050RQS 66/2024RQS662024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2024-02-19Não1647658700785PL 2940/2024PL29402024Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a cláusula compensatória esportiva, as condições de pagamento da remuneração de atletas em caso de acidente de trabalho, o contrato especial de trabalho esportivo e o direto de arena.2024-07-17SimNão1650668710829RQS 594/2024RQS5942024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 592/2024.2024-08-15SimNão1668878780865PEC 53/2024PEC532024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.2024-12-19Não1706208920474RQS 703/2025RQS7032025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 168/2025.2025-09-24SimNão1687368834813PEC 26/2025PEC262025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.2025-05-22Não1642568686484RQS 468/2024RQS4682024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.2024-06-19Não1688178837839RQS 408/2025RQS4082025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 2022.2025-05-27SimNão1704368910036PL 4526/2025PL45262025Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento por meio de Pagamento Instantâneo (Pix) por bens ou serviços fornecidos por órgãos ou instituições do Governo Federal.2025-09-10SimNão1686328831898REQ 19/2025 - CEspREQ192025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Senhor Ronaldo Luís Nazário de Lima, popularmente conhecido como Ronaldo Fenômeno, para debater melhorias na administração da Confederação Brasileira de Futebol e reformas profundas que visem a garantir maior transparência e responsabilidade na gestão do futebol nacional.2025-05-19Não1688348839624PEC 27/2025PEC272025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.2025-05-28Não1655168728370PL 3636/2024PL36362024Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, Lei de Migração, para criar o Cadastro Brasileiro de Restrições Migratórias – CBRM, e dispor sobre as respectivas hipóteses legais e procedimentos para inclusão.2024-09-19Não1700858894946REQ 84/2025 - CAEREQ842025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, informações sobre a operação de cessão de créditos da Odebrecht e a escolha da gestora IG4 Capital para administração da Braskem.2025-08-27SimNão1666038771895REQ 37/2024 - CCJREQ372024Requer destaque da Emenda 67 ao PLP 68/20242024-12-11SimNão1647808700990RQS 536/2024RQS5362024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.731/2023.2024-07-17SimNão1678468809676PEC 14/2025PEC142025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.2025-04-01Não1632158651940RQS 268/2024RQS2682024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.2024-04-24Não1650498709672RQS 582/2024RQS5822024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024.2024-08-14SimNão1632708654302RQS 282/2024RQS2822024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 do Projeto de Lei nº 1026/2024.2024-04-30SimNão1715128949540RQS 825/2025RQS8252025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 141 ao Projeto de Lei nº 1.087/2025.2025-11-05SimNão1730089007151REQ 3/2026 - CEspREQ32026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 - CEsp seja incluído um convidado.2026-03-11SimNão1713298943842R.S 8/2025R.S82025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 896/2023.2025-10-30Não1720888976018RQS 946/2025RQS9462025Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 60/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1520648220092RQS 152/2022RQS1522022Destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN, apresentada ao PL nº 1472/2021.2022-03-09SimNão1523648230006PEC 8/2022PEC82022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.2022-03-17Não1529748251923RQN 55/2022RQN552022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 67/2021.2022-04-28SimNão1534118267526RQS 415/2022RQS4152022Destaque para votação em separado da Emenda n° 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 2486, de 2021.2022-06-02SimNão1534168267611RQS 418/2022RQS4182022Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN apresentada ao PL nº 2486/2021.2022-06-02SimNão1550908315716RQS 732/2022RQS7322022Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o dia internacional do Empresário Júnior.2022-11-09Não1551658317980OFS 14/2022OFS142022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2022-11-17SimNão1661268749170REQ 694/2024 - CDIRREQ6942024Reque Licença para atividade política em Portugal.2024-11-13SimNão1640638679948PL 2304/2024PL23042024Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal –, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 – Plano de Custeio da Previdência Social – e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social –, para dispor sobre a inclusão previdenciária obrigatória do preso trabalhador.2024-06-11SimNão1669338781785RQS 1003/2024RQS10032024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-12-20Não1704798913852RQS 670/2025RQS6702025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.791/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-16Não1669328781775RQS 1002/2024RQS10022024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-12-20Não1686828833133PL 2391/2025PL23912025Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para obrigar à capacitação de agentes de segurança pública para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns.2025-05-20SimNão1508658168091REQ 521/2021 - CDIRREQ5212021Requer ...licença Casamento do Senador Carlos Portinho conforme certidão casamento anexo.2021-11-18SimNão1516338196802RQS 37/2022RQS372022Destaque para votação em separado da Emenda nº 70-PLEN, apresentada à MPV nº 1067/2021.2022-02-09SimNão1555908332121RQS 836/2022RQS8362022Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de Comemorar o Dia do Professor.2022-12-20Não1613618596277PLP 252/2023PLP2522023Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).2023-11-29SimNão1692928854384PL 3045/2025PL30452025Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para excluir área específica da porção sul da unidade de conservação e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.2025-06-24SimNão1700958895421OFS 10/2025OFS102025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.2025-08-27Não1533988266277RQS 410/2022RQS4102022Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de homenagear a passagem dos 72 anos da Legião da Boa Vontade.2022-06-01Não1542668293539PRS 23/2022PRS232022Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.2022-08-03Não1680798816292REQ 158/2025 - CDIRREQ1582025Requer licença para atividade politica no Estado.2025-04-10SimNão1733129019667RQS 233/2026RQS2332026Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024.2026-03-25Não1520908220747PEC 4/2022PEC42022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.2021-12-06Não1525558234248RQS 242/2022RQS2422022Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado.2022-03-30Não1538538281870RQS 512/2022RQS5122022Tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).2022-06-29SimNão1563348389259REQ 11/2023 - CAEREQ112023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar acerca da dispensa de forma unilateral, vistos de visita, a Comunidade da Austrália, do Canada, Dos Estados Unidos da América e do Japão.2023-03-17Não1642458686219RQS 464/2024RQS4642024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 124/2022.2024-06-19SimNão1708148927270RQS 752/2025RQS7522025Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 747, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 235/2019.2025-10-07SimNão1649998707723RQS 564/2024RQS5642024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024.2024-08-13SimNão1648808704089RQS 551/2024RQS5512024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 624/2023.2024-08-06SimNão1553448324834REQ 8/2022 - CCJREQ82022Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar e qualificar o debate acerca da PEC 32/2022, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.2022-12-05SimSim1688308839262REQ 318/2025 - CDIRREQ3182025Requer licença sem ônus para senado.2025-05-28SimNão1529648251580REQ 17/2022 - CIREQ172022Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que visa instruir o PL 576/2021.2022-05-06SimNão1577878462631REQ 271/2023 - CDIRREQ2712023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Madrid, Espanha, com ônus para o Senado Federal.2023-05-30SimNão1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10Não1568568413747REQ 38/2023 - CEREQ382023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Amabile Pacios, Federação Nacional das Escolas Particulares - Fenep; o Senhor Celson Niskier, Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior.2023-04-12SimNão1633898657151RQS 316/2024RQS3162024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.144/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-08Não1520618207288RQS 149/2022RQS1492022Realização de Sessão Especial em Comemoração a Campanha da Fraternidade 2022, tema : "Fraternidade e Educação".2022-03-07Não1524528232441RQN 27/2022RQN272022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 67/20212022-03-17SimNão1542968288950RQS 590/2022RQS5902022Sessão Especial em Comemoração aos 60 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.2022-07-12Não1547218304685RQS 672/2022RQS6722022Impugnação do art. 3º do PLV n° 25, de 2022, proveniente da MPV nº 1118/2022.2022-09-13SimNão1559528373076PEC 1/2023PEC12023Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.2023-02-15Não1569468416730RQS 327/2023RQS3272023Destaque para votação em separado do art. 202 do PL nº 1825/2022 (Substitutivo-CD).2023-04-18SimNão1617078608751RQN 29/2023RQN292023Destaque para votação em separado da Emenda nº 60050032.2023-12-19SimNão1640208678693REQ 384/2024 - CDIRREQ3842024Requer licença dos dias 11 a 13 de junho.2024-06-10SimNão1661288749277RQS 780/2024RQS7802024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 767 de 2024.2024-11-13SimNão1483878077179RQS 1513/2021RQS15132021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.2021-05-12Não1539488284694REQ 332/2022 - CDIRREQ3322022Requer licença para atividade politica2022-07-05SimNão1553568325719REQ 565/2022 - CDIRREQ5652022Requer licença para atividade no Estado2022-12-07SimNão1560078376397PL 850/2023PL8502023Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.2023-03-03SimNão1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1566578393661RQS 280/2023RQS2802023Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/20172023-03-22Não1565568401550REQ 110/2023 - CDIRREQ1102023Requer licença para participar da Convenção das Américas de Supermercados2023-03-29SimNão1585718488822REQ 352/2023 - CDIRREQ3522023Requer licença para participara da 30ª edição da ABF Franchising Expo.2023-07-04SimNão1588768501604PDL 206/2023PDL2062023Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.2023-08-01SimNão1589978510765RQS 697/2023RQS6972023Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.2023-08-08Não1597938534500REQ 474/2023 - CDIRREQ4742023Requer licença para atividade político-partidária2023-09-06SimNão1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1596998531590REQ 3/2023 - CDDREQ32023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.2023-09-04SimNão1606748572157PLP 225/2023PLP2252023Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros.2023-10-25Não1610788586065RQS 1019/2023RQS10192023Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. n° 10 do Projeto de Lei nº 2788/2019.2023-11-14SimNão1609568582100PEC 58/2023PEC582023Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.2023-11-08Não1611748590235RQS 1039/2023RQS10392023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.2023-11-21SimNão1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1609598582472RQS 1004/2023RQS10042023Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.2023-11-08Não1616598607458RQN 15/2023RQN152023Destaque para votação em separado dos dispositivos 27.23.004 a 27.23.006 e 27.23.013 a 27.23.019, constantes do VET nº 27/2023.2023-12-14SimNão1616988608398PL 6106/2023PL61062023Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.2023-12-19Não1616858607959PEC 68/2023PEC682023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.2023-12-19Não1619268616520REQ 1/2024 - CEspREQ12024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a informação sobre a manipulação de resultados no campeonato brasileiro de 2023.2024-02-05Não1644628693875RQS 506/2024RQS5062024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os cursos de estética na modalidade on-line.2024-07-04Não1671588789546PEC 3/2025PEC32025Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.2025-02-07Não1668098777629RQS 957/2024RQS9572024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.932/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-17Não1668578779539RQS 963/2024RQS9632024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4932/2024.2024-12-18SimNão1706468921861RQS 713/2025RQS7132025Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 705, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.2025-09-25SimNão1638888672230RQS 390/2024RQS3902024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 1.213/2024.2024-05-29SimNão1651128714647RQS 604/2024RQS6042024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo ao PL 1.847 de 2024.2024-08-20SimNão1707768926372REQ 28/2025 - MPV 1303/2025REQ282025Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1.2025-10-07Não1676428804252RQS 196/2025RQS1962025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos do art. 336,II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-19Não1641868684542RQS 449/2024RQS4492024Requer, pela Liderança do PL, destaque para supressão do Capítulo XI, do Título I, na forma do Substitutivo, do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017.2024-06-18SimNão1639818676567RQS 422/2024RQS4222024Requer a retirada definitiva do RQS 420/2024.2024-06-05SimNão1698278877132RQS 595/2025RQS5952025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5122/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-08-12Não1699158879571RQS 602/2025RQS6022025Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 86/2023 com os Projetos de Lei nº 879/2022 e 1049/2022.2025-08-14SimNão1669368781873RQS 1006/2024RQS10062024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-12-20Não1664608767572RQS 877/2024RQS8772024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil.2024-12-10Não1669018781293RQS 984/2024RQS9842024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4.614/2024.2024-12-19SimNão1622108625412REQ 4/2024 - CSPREQ42024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o grupamento da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos a fazer a apreensão do passaporte do Senhor Sérgio Tavares, cidadão português, quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para cobrir as manifestações a serem realizadas na Avenida Paulista.2024-02-27Não1637938668464REQ 343/2024 - CDIRREQ3432024Requer licença para desempenhar atividade politica no Estado.2024-05-22SimNão1639738676318RQS 418/2024RQS4182024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 914/2024.2024-06-05SimNão1646228697208REQ 479/2024 - CDIRREQ4792024Requer licença do dia 04 de junho2024-07-09SimNão1694978861479REQ 16/2025 - CREREQ162025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar com representantes da cadeia econômica da indústria de defesa acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2023, que “altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição”.2025-07-09SimNão1719338968311PEC 47/2025PEC472025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.2025-12-03Não1735499029882RQS 281/2026RQS2812026Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão "ou à entidade parceira" do §14 do art. 2º da Lei 10.779/2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.2026-04-08SimNão1732959018782RQS 228/2026RQS2282026Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do trecho "criem despesas obrigatórias decorrentes de ressarcimento de tributos em razão de desoneração contratualmente assumida pela República Federativa do Brasil ou que," do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 77/2026.2026-03-24SimNão1713778944408RQS 806/2025RQS8062025Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1714578948100REQ 682/2025 - CDIRREQ6822025Requer licença para atividade no Estado.2025-11-04SimNão1724538986594RQS 32/2026RQS322026Requer realização de Sessão Especial para comemorar os 30 anos da TV Senado2026-01-28Não1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08Não1567458410714REQ 17/2023 - CAEREQ172023Requer adição de assinatura ao REQ 11/2023 - CAE, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.2023-04-10SimNão1568588413789REQ 30/2023 - CMAREQ302023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, de instrução do PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), sejam incluídos os convidados que apresenta.2023-04-12SimNão1639468675119RQS 403/2024RQS4032024Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 914/2024.2024-06-04SimNão1637118665973RQN 4/2024RQN42024Destaque para votação em separado do VET nº 36/2023.2024-05-09SimNão1489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-22Não