07/10/2026 18:02:01 7 2021-09-09 Retorna a relação de Votações Nominais de um Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacao 5894Flávio Bolsonaro520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001714268946652MSF 78/2025MSF782025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT.2025-11-031119346712025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 55; não - 1; total – 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70181SimMensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT).Aprovado5510P-NRVPresente – Não registrou voto520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001708938916423MSF 67/2025MSF672025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade.2025-09-181119347112025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 58; não - 1; abstenção - 1; total – 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70192SimMensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA).Aprovado5811P-NRVPresente – Não registrou voto520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001703238898527MSF 60/2025MSF602025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.2025-08-291119366412025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 45; não - 26; total – 71. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70203SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).Aprovado45260Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001709588930293OFS 11/2025OFS112025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.2025-10-141119366612025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 53; não - 6; total – 59. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70214SimVotação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ).Aprovado5360Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001714058945238OFS 14/2025OFS142025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.2025-10-301119366812025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 57; não - 2; total – 59. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70225SimVotação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).Aprovado5720Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001700958895421OFS 10/2025OFS102025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.2025-08-271119367312025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 60; não - 1; total – 61. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70236SimVotação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP).Aprovado6010Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001709598930297OFS 12/2025OFS122025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.2025-10-141119367512025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 55; não - 4; total – 59. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70247SimVotação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ).Aprovado5540Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001714068945253OFS 15/2025OFS152025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.2025-10-301119367912025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 54; não - 3; abstenção - 1; total – 58. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70258SimVotação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).Aprovado5431Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001712098938052OFS 13/2025OFS132025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.2025-10-231119368112025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 53; não - 1; abstenção - 1; total – 55. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70269SimVotação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP).Aprovado5311Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001713538944082MSF 76/2025MSF762025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025.2025-10-301119371312025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 53; não - 1; abstenção - 1; total – 55. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal702710SimVotação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM).Aprovado5311Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:001713548944089MSF 77/2025MSF772025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025.2025-10-301119371512025-11-12(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 50; não - 1; abstenção - 1; total – 52. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal702811SimVotação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM).Aprovado5011Votou526715SF873DOR1842025-12-0314:00:001706578922130PLP 163/2025PLP1632025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências.2025-09-261120877812025-12-03(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/12/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 909, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o presente projeto de lei. Encaminhado à publicação o Parecer n° 182, de 2025 – Plen/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta (Emenda n° 1). Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda n° 1, Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 16, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 64. Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 183, de 2025 – PLEN/SF, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70301NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoNão550736SF874DOR302026-04-0814:00:001696908871339MSF 46/2025MSF462025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica.2025-07-221128039412026-04-08(Sessão Deliberativa Ordinária de 8 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica, após o seguinte resultado: sim - 43; não - 2; abstenção - 1; total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70532SimVotação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica).Aprovado4321Votou550736SF874DOR302026-04-0814:00:001697278873978MSF 47/2025MSF472025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.2025-08-051128039512026-04-08(Sessão Deliberativa Ordinária de 8 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa, após o seguinte resultado: sim - 41; total – 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70543SimVotação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa).Aprovado4100P-NRVPresente – Não registrou voto550736SF874DOR302026-04-0814:00:001705338913671MSF 64/2025MSF642025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.2025-09-161128016012026-04-08(Sessão Deliberativa Ordinária de 8 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia, após o seguinte resultado: sim - 43; não - 3; abstenção - 1; Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70551SimVotação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia).Aprovado4331Votou550736SF874DOR302026-04-0814:00:001699358881933MSF 55/2025MSF552025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis.2025-08-151128039612026-04-08(Sessão Deliberativa Ordinária de 8 de abril de 2026) Aprovada a indicação da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis, após o seguinte resultado: sim - 40; abstenção - 1; total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70564SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados).Aprovado4001P-NRVPresente – Não registrou voto550736SF874DOR302026-04-0814:00:001699368881987MSF 56/2025MSF562025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.2025-08-151128039712026-04-08(Sessão Deliberativa Ordinária de 8 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia, após o seguinte resultado: sim - 43; abstenção - 1; total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70575SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia).Aprovado4301P-NRVPresente – Não registrou voto550740SF874DOR352026-04-1414:00:001705308913799MSF 61/2025MSF612025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.2025-09-161128472512026-04-14(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia, após o seguinte resultado: sim - 41; total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70603SimVotação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia).Aprovado4100P-NRVPresente – Não registrou voto550740SF874DOR352026-04-1414:00:001720588974616MSF 83/2025MSF832025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu.2025-12-121128473412026-04-14(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu, após o seguinte resultado: sim - 40; abstenção - 1; total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70614SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia).Aprovado4001P-NRVPresente – Não registrou voto550740SF874DOR352026-04-1414:00:001705328913819MSF 63/2025MSF632025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos.2025-09-161128472312026-04-14(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos, após o seguinte resultado: sim - 41; não - 1 abstenção - 1; total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70581SimVotação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia).Aprovado4111Votou550750SF874DOR432026-04-2814:00:001710918934257MSF 70/2025MSF702025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.2025-10-171128988412026-04-28(Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal, apurado o seguinte resultado: Sim - 42; Não - 0; Abstenção - 1; Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70692SimVotação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal).Aprovado4201P-NRVPresente – Não registrou voto550750SF874DOR432026-04-2814:00:001720608974625MSF 85/2025MSF852025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia.2025-12-121128995012026-04-28(Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia, apurado o seguinte resultado: Sim - 45; Não - 0; Abstenção - 1; Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70703SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia).Aprovado4501P-NRVPresente – Não registrou voto550750SF874DOR432026-04-2814:00:001708968929474MSF 68/2025MSF682025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.2025-10-101128983812026-04-28(Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, apurado o seguinte resultado: Sim - 42; Não - 0 ; Abstenção - 1; Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70711SimVotação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica).Aprovado4201Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:001723128971395OFS 19/2025OFS192025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.2025-12-091129112612026-04-29(Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de abril de 2026) Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 5, Abstenções - 1, Total - 64. Aprovada a indicação. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70732SimVotação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP).Aprovado5851Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:001722338971465OFS 17/2025OFS172025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028.2025-12-091129112712026-04-29(Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de abril de 2026) Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 4, Abstenções - 1, Total - 66. Aprovada a indicação. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70743SimVotação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ).Aprovado6141Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:001719448968130OFS 16/2025OFS162025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.2025-12-031129112312026-04-29(Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de abril de 2026) Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 4, Abstenções - 1, Total - 66. Aprovada a indicação. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70721SimVotação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP).Aprovado6141Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:001722388971423OFS 18/2025OFS182025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.2025-12-091129112812026-04-29(Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de abril de 2026) Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 5, Abstenções - 1, Total - 66. Aprovada a indicação. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70754SimVotação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ).Aprovado6051Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:001708978929452MSF 69/2025MSF692025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.2025-10-101128626912026-04-15(Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque, apurado o seguinte resultado: Sim - 38; Não - 2; Abstenção; - 1; Total: - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70665SimVotação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque).Aprovado3821Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:001699378881999MSF 57/2025MSF572025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.2025-08-151128610212026-04-15(Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria, apurado o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 2; Abstenção; - 1; Total: - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70632SimVotação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria).Aprovado3921Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:001705318913809MSF 62/2025MSF622025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.2025-09-161128610712026-04-15(Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana, apurado o seguinte resultado: Sim - 41; Não - 1; Abstenção; - 1; Total: - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70643SimVotação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo).Aprovado4111Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:001705348913732MSF 65/2025MSF652025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.2025-09-161128611312026-04-15(Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor LUIZ CESAR GASSER, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia, com o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 1; Abstenção; - 1; Total: - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70654SimVotação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia).Aprovado3911Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:001717028958265MSF 80/2025MSF802025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas.2025-11-181128627112026-04-15(Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor JORGE GERALDO KADRI, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas, apurado o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 1; Abstenção; - 1; Total: - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70676SimVotação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas).Aprovado4011Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:001720598974622MSF 84/2025MSF842025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.2025-12-121128627312026-04-15(Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália, apurado o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 1; Abstenção; - 1; Total: - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70687SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia).Aprovado3911Votou473492SF873DOR902025-08-1314:00:001695718841541MSF 31/2025MSF312025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.2025-05-301111740312025-08-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 63, Não - 1, Abstenções - 1, Total - 65. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 22, de 2025 – CCJ)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69672SimVotação nominal da Mensagem nº 31, de 2025 - Carlos Augusto Pires Brandão (STJ).Aprovado6311Votou473492SF873DOR902025-08-1314:00:001695958864146MSF 39/2025MSF392025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz.2025-07-151111740612025-08-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 64 , Não - 0, Abstenções - 2, Total - 66. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 23, de 2025 – CCJ)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69683SimVotação nominal da Mensagem nº 39, de 2025 - Maria Marluce Caldas Bezerra (STJ).Aprovado6402Votou473492SF873DOR902025-08-1314:00:001695668800469MSF 30/2025MSF302025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025.2025-03-121111746212025-08-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 51 , Não - 16, Abstenções - 0, Total - 67. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 21, de 2025 – CCJ)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69694SimVotação nominal da Mensagem nº 30, de 2025 - Verônica Abdalla Sterman (STM).Aprovado51160Votou473492SF873DOR902025-08-1314:00:001695678839669OFS 1/2025OFS12025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).2025-05-281111747212025-08-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 57, Não - 3, Abstenções - 0, Total - 60. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 25, de 2025-CCJ)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69705SimVotação Nominal do Ofício nº 1, de 2025 - Fabiana Costa Oliveira Barreto (CNMP).Aprovado5730Votou473492SF873DOR902025-08-1314:00:001695708837716OFS 4/2025OFS42025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.2025-05-271111748812025-08-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 55, Não - 2, Abstenções - 1, Total - 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 27, de 2025 – CCJ)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69716SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2025 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP).Aprovado5521P-NRVPresente – Não registrou voto473495SF873DOR962025-08-2014:00:001698478877585MSF 52/2025MSF522025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli.2025-08-121112486212025-08-20(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 54; não - 3; abstenção - 1; total – 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69982SimVotação nominal da Mensagem nº 52, de 2025 - Lenise Barcellos de Mello Secchin (ANS).Aprovado5431Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:001695948854386MSF 38/2025MSF382025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva.2025-06-181112486512025-08-20(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 50; não - 7; abstenção - 1; total – 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69993SimVotação nominal da Mensagem nº 38, de 2025 - Alex Antonio de Azevedo Cruz (ANTT).Aprovado5071Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:001699098879032MSF 53/2025MSF532025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues.2025-08-141112487112025-08-20(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 55; não - 1; abstenção - 2; total – 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Ficam prejudicadas a Mensagem nº 94, de 2024 (nº 1.622/2024, na origem), e a Mensagem nº 1.107/2025, na origem.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70004SimVotação nominal da Mensagem nº 53, de 2025 - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (ANTT).Aprovado5512Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:001695928845764MSF 36/2025MSF362025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa.2025-06-111112490512025-08-20(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 51; não - 2; abstenção - 1; total – 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70026SimVotação nominal da Mensagem nº 36, de 2025 - Renata Sousa Cordeiro (Antaq).Aprovado5121Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:001696678869500MSF 43/2025MSF432025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho.2025-07-171112491212025-08-20(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 47; não - 5; abstenção - 1; total – 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70037SimVotação nominal da Mensagem nº 43, de 2025 - Frederico Carvalho Dias (Antaq).Aprovado4751Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:001677148805788PLP 58/2025PLP582025Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.2025-03-241112507312025-08-20(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, após o seguinte resultado: sim – 64; Presidente – 1; total – 65. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Prejudicado o Requerimento nº 71, de 2025-CAE)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal700610NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim452148SF873DOR102025-03-1914:00:001676278803985PLP 22/2025 (Substitutivo-CD)PLP222025Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).2025-03-191102800712025-03-19(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 19/03/2025) Encaminhado à publicação o Requerimento n° 196, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o Requerimento. Senador Carlos Portinho profere o Parecer n° 16, de 2025 – Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 2 Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 69. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69221NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.AprovadoSim457116SF873DOR552025-05-2814:00:001679598795461MSF 7/2025MSF72025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.2025-02-191107232912025-05-28(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Aprovada a indicação do Senhor Silvio José Albuquerque e Silva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo, após o seguinte resultado: sim – 44; abstenção - 1; total – 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69401SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2025 - Silvio José Albuquerque e Silva (Bélgica e Luxemburgo).Aprovado4401LPLicença Particular457116SF873DOR552025-05-2814:00:001679578787122MSF 5/2025MSF52025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.2025-02-041107233812025-05-28(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Aprovada a indicação do Senhor João Mendes Pereira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá, após o seguinte resultado: sim – 45; total – 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69412SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2025 - João Mendes Pereira (Panamá).Aprovado4500LPLicença Particular457116SF873DOR552025-05-2814:00:001679608795529MSF 8/2025MSF82025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus.2025-02-191107234112025-05-28(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Aprovada a indicação do Senhor Júlio Cesar Fontes Laranjeira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus, após o seguinte resultado: sim – 40; abstenção - 1; total – 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69423SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2025 - Júlio Cesar Fontes Laranjeira (Belarus).Aprovado4001LPLicença Particular457116SF873DOR552025-05-2814:00:001679538781953MSF 1/2025MSF12025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.2025-04-071107236112025-05-28(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Aprovada a indicação do Senhor Ricardo José Lustosa Leal, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste, após o seguinte resultado: sim – 41; abstenção - 1; total – 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69434SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2025 - Ricardo José Lustosa Leal (Timor-Leste)Aprovado4101LPLicença Particular550469SF874DOR42026-02-2414:00:001684848828166PEC 22/2025PEC222025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.2025-05-081124632212026-02-24(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/02/2026) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Aprovado o RQS nº 990/2025, de Líderes, que solicita Calendário Especial para apreciação da matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 2/2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Esperidião Amin, favorável à proposta e às Emendas nºs 2 e 4, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeição da Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovado a Emenda nº 5-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 3/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Após consulta e aquiescência do Plenário, passa-se à discussão da proposta em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70471NãoVotação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto550469SF874DOR42026-02-2414:00:001684848828166PEC 22/2025PEC222025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.2025-05-081124632212026-02-24(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/02/2026) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Aprovado o RQS nº 990/2025, de Líderes, que solicita Calendário Especial para apreciação da matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 2/2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Esperidião Amin, favorável à proposta e às Emendas nºs 2 e 4, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeição da Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovado a Emenda nº 5-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 3/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Após consulta e aquiescência do Plenário, passa-se à discussão da proposta em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70482NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).AprovadoSim461394SF873DOR602025-06-1014:00:001679588787136MSF 6/2025MSF62025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.2025-02-041107779212025-06-10(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 10/06/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 1; Abst. - 1; Total - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69441SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2025 - Maria Clara de Abreu Rada (Sérvia e Montenegro).Aprovado4011Votou461394SF873DOR602025-06-1014:00:001679628799376MSF 10/2025MSF102025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.2025-03-101107779612025-06-10(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 10/06/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 2; Abst. - 1; Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69452SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2025 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Azerbaijão).Aprovado4021Votou461394SF873DOR602025-06-1014:00:001679648808623MSF 12/2025MSF122025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau.2025-03-281107779912025-06-10(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 10/06/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 42; Não - 1; Abst. - 1; Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69463SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2025 - Pablo Duarte Cardoso (Guiné-Bissau).Aprovado4211Votou461395SF873DOR612025-06-1114:00:001686088822414MSF 18/2025MSF182025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.2025-04-281107916212025-06-11(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025) Aprovada a indicação da Senhora Maria Elisa Teófilo de Luna, após o seguinte resultado: sim – 40; abstenção - 1; total – 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69482SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2025 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Granada).Aprovado4001Votou461395SF873DOR612025-06-1114:00:001686098822396MSF 19/2025MSF192025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja.2025-04-281107916412025-06-11(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025) Aprovada a indicação da Senhora Vivian Loss Sanmartin, após o seguinte resultado: sim – 41; não - 1; abstenção - 1; total – 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69493SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2025 - Vivian Loss Sanmartin (Camboja).Aprovado4111Votou461395SF873DOR612025-06-1114:00:001686078822445MSF 17/2025MSF172025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.2025-04-281107916012025-06-11(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025) Aprovada a indicação da Senhora Daniella Ortega de Paiva Menezes, após o seguinte resultado: sim – 43; abstenção - 1; total – 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69471SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2025 - Daniella Ortega de Paiva Menezes (Malásia e Brunei Darussalam).Aprovado4301P-NRVPresente – Não registrou voto461404SF873DOR692025-06-2514:00:001690818847325RQS 451/2025RQS4512025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-131108032912025-06-13Autuado o Requerimento nº 451/2025. O requerimento vai à publicação.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69501Não(Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023).AprovadoNão513337SF873DOR1512025-10-2214:00:001706548922384PLP 204/2025PLP2042025Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.2025-09-291117433112025-10-22(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encaminhada à publicação a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 791, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 148, de 2025 – PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 2 (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda n° 1. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 2), nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 4, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 62. Prejudicados o Projeto e a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação o Parecer n° 149, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70171NãoEmenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:001695898811498MSF 34/2025MSF342025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael.2025-04-031112223412025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 4, Total - 61. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69764SimVotação nominal da Mensagem nº 34, de 2025 - Lorena Giuberti Coutinho (ANPD).Aprovado5740Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001697528875049OFS 9/2025OFS92025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.2025-08-061112237612025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 3, Total - 61. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69775SimVotação nominal do Ofício nº 9, de 2025 - Karen Luise Vilanova Batista de Souza (CNMP).Aprovado5830Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001695688832489OFS 2/2025OFS22025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual.2025-05-201112238012025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 3, Total - 63. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69786SimVotação nominal do Ofício nº 2, de 2025 - Carlos Vinícius Alves Ribeiro (CNJ).Aprovado6030Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001695698832501OFS 3/2025OFS32025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.2025-05-201112238312025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 3, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69797SimVotação nominal do Ofício nº 3, de 2025 - Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (CNJ).Aprovado5930Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001695758863745OFS 8/2025OFS82025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.2025-07-141112249812025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 3, Total - 58. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69819SimVotação nominal do Ofício nº 8, de 2025 - José de Lima Ramos Pereira (CNMP).Aprovado5530Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001695728837734OFS 5/2025OFS52025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.2025-05-271112250312025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 2, Abst. - 2, Total - 56. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal698210SimVotação nominal do Ofício nº 5, de 2025 - Fernando da Silva Comin (CNMP).Aprovado5222Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001695738837744OFS 6/2025OFS62025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.2025-05-271112253312025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 2, Abst. - 1, Total - 56. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal698311SimVotação nominal do Ofício nº 6, de 2025 - Alexandre Magno Benites de Lacerda (CNMP).Aprovado5321Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001695748841576OFS 7/2025OFS72025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar.2025-05-301112253412025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 3, Abst. - 1, Total - 56. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal698412SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2025 - Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (CNMP).Aprovado5231Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001695918829290MSF 35/2025MSF352025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou.2025-05-091112257212025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 5, Total - 54. Ficam prejudicadas a Mensagem nº 92, de 2024 (nº 1.620/2024, na origem) e a Mensagem nº 517, de 2025, na origem. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal698614SimVotação nominal da Mensagem nº 35, de 2025 - Thiago Lopes Cardoso Campos (Anvisa).Aprovado4950Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001695938842633MSF 37/2025MSF372025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant.2025-06-021112267712025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 28, Não - 23, Total - 51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal699018SimVotação nominal da Mensagem nº 37, de 2025 - Antonio Mathias Nogueira Moreira (Anac).Aprovado28230Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001696628868835MSF 42/2025MSF422025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.2025-07-171112270012025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 5, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal699119SimVotação nominal da Mensagem nº 42, de 2025 - Edson Victor Eugenio de Holanda (Anatel).Aprovado4350Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001696698869525MSF 45/2025MSF452025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira.2025-07-171112272812025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 3, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal699220SimVotação nominal da Mensagem nº 45, de 2025 - Octavio Penna Pieranti (Anatel).Aprovado4230Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001696618868141MSF 41/2025MSF412025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra.2025-07-171112274212025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 3, Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal699523SimVotação nominal da Mensagem nº 41, de 2025 - Willamy Moreira Frota (ANEEL).Aprovado4430Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001696688869516MSF 44/2025MSF442025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili.2025-07-171112275512025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 45, Não - 2, Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal699624SimVotação nominal da Mensagem nº 44, de 2025 - Gentil Nogueira de Sá Júnior (ANEEL).Aprovado4520Votou526726SF873DOR1892025-12-0914:00:001719458969308RQS 911/2025RQS9112025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.2025-12-0470311NãoVotação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.AprovadoSim526727SF873DOR1902025-12-1014:00:001717258960871PL 5582/2025PL55822025Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).2025-11-251121506412025-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 118 a 121 ao substitutivo. Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 68, de 2025, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 935, de 2025, de retirada da Emenda nº 119. Encaminhado à publicação o Parecer nº 195, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda nº 120, parcialmente favorável à Emenda nº 121, nos termos da Emenda nº 122, que apresenta, e com a Emenda nº 123, de redação, do Relator. Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação - e prejudicado - o Requerimento nº 932, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 119. Encaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 933, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 118. Após pedido de verificação - pelo processo nominal - efetuado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Cid Gomes e Alessandro Vieira e da Senadora Teresa Leitão: Aprovada a Emenda nº 117 (substitutivo), com as emendas nºs 120, 122 e 123, ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 64; Presidente – 1; total – 65. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Rejeitada a Emenda nº 118, destacada, com votos favoráveis dos Senadores Eduardo Girão, Carlos Portinho, Jorge Seif, Sergio Moro e Wellington Fagundes e da Senadora Damares Alves. Encaminhado à publicação o Parecer nº 196, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70373NãoVotação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim526732SF873DOR1982025-12-1714:00:001721448978120PLP 128/2025PLP1282025Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.2025-12-171122368912025-12-17(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 46, de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 979/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 215/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 47 e 48, de redação, que apresenta; e contrário às demais. Encerrada a discussão. Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos de destaque para votação em separado n°s 994 e 996, de 2025. Encaminhado à publicação o Requerimento n° 988, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025. Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 47 e 48, de Redação, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o art. 7° do Projeto, destacado pelo Requerimento n° 988, de 2025, de com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 6, Abstenções - 0 , Presidente – 1, Total - 69. Aprovado o art. 7° do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 20, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total – 71. Encaminhada à publicação a Redação Final do Projeto (Parecer n° 216/2025 - PLEN/SF). Aprovada a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 985, 986, 987, 989, 992 e 993, de 2025)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70422NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto526732SF873DOR1982025-12-1714:00:001721448978120PLP 128/2025PLP1282025Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.2025-12-171122368912025-12-17(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 46, de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 979/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 215/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 47 e 48, de redação, que apresenta; e contrário às demais. Encerrada a discussão. Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos de destaque para votação em separado n°s 994 e 996, de 2025. Encaminhado à publicação o Requerimento n° 988, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025. Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 47 e 48, de Redação, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o art. 7° do Projeto, destacado pelo Requerimento n° 988, de 2025, de com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 6, Abstenções - 0 , Presidente – 1, Total - 69. Aprovado o art. 7° do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 20, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total – 71. Encaminhada à publicação a Redação Final do Projeto (Parecer n° 216/2025 - PLEN/SF). Aprovada a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 985, 986, 987, 989, 992 e 993, de 2025)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70433NãoVotação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.AprovadoNão564661SF874DOR832026-06-1614:00:001678508809731PLP 73/2025PLP732025Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.2025-04-011132556912026-06-16(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/06/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 71/2026, de iniciativa da CI, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2026 - PLEN/SF, do Senador Marcos Rogério, favorável ao projeto e à Emenda nº 4, com a Emenda nº 5, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 4 e 5, com o seguinte resultado: sim: 51; não: 17; abstenção: 1; Presidente: 1; total: 70. Encaminhado à publicação o Parecer nº 95, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70951NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.AprovadoSim450520SF873DOR12025-02-1914:00:001671828793330PLP 22/2025PLP222025Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.2025-02-111101422112025-02-19(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 19/02/2025) Encaminhado à publicação – e aprovado – o Requerimento nº 104, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Carlos Portinho, o qual é favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (substitutivo), que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado a Emenda nº 1 (substitutivo), em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 65; não – 1, Presidente – 1; abstenção – 0; total – 67. Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69181NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim480051SF873DOR1192025-09-1714:00:001687198834254MPV 1300/2025MPV13002025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.2025-05-211114960612025-09-17(Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025) Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025. Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 675, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 279. Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 676, de 2025, de destaque, para votação em separado, do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 1º do PLV 4/2025. Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 677, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 536. Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 678, de 2025, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 39. Encerrada a discussão da matéria. Aprovados - após votação conjunta e ressalvados os destaques – os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão. Após requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Omar Aziz, Esperidião Amin e Rogério Carvalho, para verificação de votação pelo processo nominal, foram aprovados – em votação conjunta e ressalvados os destaques – os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, tendo em vista o seguinte resultado: sim – 49; não - 3; abstenção - 3; Presidente – 1; total – 56. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 279, destacada, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Rogério Marinho. Retirado o Requerimento 676, de 2025, de destaque, o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 1º do PLV 4/2025, retorna ao grupo a que pertence, sendo considerado aprovado, nos termos do art. 314 do Regimento do Senado. Rejeitada a Emenda nº 536, destacada, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Rogério Marinho. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Rogério Marinho. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70111NãoVotação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoAbstenção480055SF873DOR1252025-09-2414:00:001699038878491PLP 168/2025PLP1682025Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.2025-08-131115563912025-09-24(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/09/2025) Aprovado o Requerimento n° 93, de 2025, de autoria da CAE, que solicita urgência para o Projeto. O Senador Veneziano Vital do Rêgo profere o Parecer n° 128, de 2025 – PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22, pelo acolhimento da Emenda nº 30, na forma de subemenda, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Deferido o Requerimento n° 690, de 2025, de autoria da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento n° 703, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 1° do Projeto. Aprovado o Projeto, a Emenda n° 22 e a Emenda n° 30 (esta com Subemenda), em turno único, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 65. Fica adiada a continuidade da apreciação do item.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70121NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto468759SF873DOR722025-07-0114:00:001674478799208MPV 1291/2025MPV12912025Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.2025-03-061109338912025-07-01(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 505, de 2025, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do art. 2º do PLV nº 2/2025. Aprovados conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, nos termos do parecer, com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Jaime Bagatolli, Luis Carlos Heinze, Esperidião Amin, Eduardo Girão e Damares Alves, ressalvado o destaque. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Aprovado o art. 2º do PLV nº 2/2025, destacado, com o seguinte resultado: SIM - 37, Não - 17, Abstenção - 0, Total - 55. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69541NãoVotação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado.AprovadoNão468764SF873DOR762025-07-0814:00:001689858844272MSF 24/2025MSF242025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.2025-06-101109742412025-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 41 Não - 3 Abstenção - 2 Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69561SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2025 - Luiz Alberto Figueiredo Machado (Espanha e Andorra).Aprovado4132Votou468764SF873DOR762025-07-0814:00:001689868844279MSF 25/2025MSF252025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.2025-06-101109742812025-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 42 Não - 1 Abstenção - 1 Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69572SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2025 - Cláudia Fonseca Buzzi (Hungria).Aprovado4211Votou468764SF873DOR762025-07-0814:00:001689888832550MSF 26/2025MSF262025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.2025-05-201109743312025-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49 Não - 2 Abstenção - 1 Total - 52. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69583SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2025 - Maria Luisa Escorel de Moraes (Suíça e Liechtenstein).Aprovado4921Votou468764SF873DOR762025-07-0814:00:001690188845251MSF 27/2025MSF272025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca.2025-06-101109755112025-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 42 Não - 2 Abstenção - 2 Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69594SimVotação nominal da Mensagem nº 27, de 2025 - Orlando Leite Ribeiro (República Tcheca).Aprovado4222Votou468764SF873DOR762025-07-0814:00:001693458856170MSF 28/2025MSF282025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda.2025-06-301109756712025-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 41 Não - 3 Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69605SimVotação nominal da Mensagem nº 28, de 2025 - Irene Vida Gala (Ruanda).Aprovado4130Votou468764SF873DOR762025-07-0814:00:001693468856174MSF 29/2025MSF292025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.2025-06-301109757312025-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 38 Não - 2 Abstenção - 3 Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69616SimVotação nominal da Mensagem nº 29, de 2025 - Luís Guilherme Nascentes da Silva (Haiti).Aprovado3823Votou457111SF873DOR472025-05-2114:00:001679558785665MSF 3/2025MSF32025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.2025-01-271106497112025-05-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não1, Abst. 1, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69301SimVotação nominal da Mensagem nº 3, de 2025 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Alemanha).Aprovado4111Votou457111SF873DOR472025-05-2114:00:001679638806908MSF 11/2025MSF112025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.2025-03-261106502212025-05-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 1, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69312SimVotação nominal da Mensagem nº 11, de 2025 - Paulo Uchôa Ribeiro Filho (Arábia Saudita e Iêmen).Aprovado4010Votou457111SF873DOR472025-05-2114:00:001679568787125MSF 4/2025MSF42025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.2025-02-041106502412025-05-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 2, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69323SimVotação nominal da Mensagem nº 4, de 2025 - Eduardo Paes Saboia (Áustria).Aprovado4120Votou457111SF873DOR472025-05-2114:00:001679548785648MSF 2/2025MSF22025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.2025-01-271106504412025-05-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 1, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69334SimVotação nominal da Mensagem nº 2, de 2025 - Sérgio Rodrigues dos Santos (Rússia e Uzbequistão).Aprovado4210Votou457111SF873DOR472025-05-2114:00:001679618799380MSF 9/2025MSF92025Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.2025-03-101106508812025-05-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 1, Abst. 2, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69345SimVotação nominal da Mensagem nº 9, de 2025 - André Veras Guimarães (Irã).Aprovado3812P-NRVPresente – Não registrou voto