11/10/2026 03:13:28 7 2021-09-09 Retorna a relação de Votações Nominais de um Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacao 5894Flávio Bolsonaro526732SF873DOR1982025-12-1714:00:001663708761212RQS 857/2024RQS8572024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-0470465NãoSolicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022RejeitadoNão468760SF873DOR732025-07-0214:00:001675578800573PLP 167/2024PLP1672024Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.2025-03-121109449912025-07-02(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/07/2025) Aprovado o Requerimento n° 60, de 2025, de autoria da CAE, de urgência para o presente Projeto de Lei Complementar. O Senador Eduardo Braga profere o Parecer n° 93/2025 - PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas n°s 1 a 10, de Plenário. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas de Plenário, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 0; Abstenções - 0 ; Presidente – 1; Total - 53. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69551NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim468770SF873DOR822025-07-1614:00:001696058864501PLP 234/2024PLP2342024Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.2025-07-151110287312025-07-16(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/07/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 558, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto de Lei Complementar. Senadora Leila Barros profere o Parecer n° 103/2025 - Plen/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1 a 3, de Redação. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 1 a 3, de Redação, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 75. Encaminhada à publicação a Redação Final (Parecer n° 104/2025 - PLEN/SF). Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69641NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto451477SF873DOR42025-03-1114:00:001636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-151102241212025-03-11(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025) Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 72, Pres.: 1, Total: 73. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 70, Pres.: 1, Total: 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 4/2025-PLEN/SF-CDIR). A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69191NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoNComNão Compareceu451477SF873DOR42025-03-1114:00:001636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-151102241212025-03-11(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025) Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 72, Pres.: 1, Total: 73. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 70, Pres.: 1, Total: 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 4/2025-PLEN/SF-CDIR). A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69202NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).AprovadoNComNão Compareceu513336SF873DOR1492025-10-2114:00:001695418862654PL 769/2024PL7692024Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.2025-07-111117288512025-10-21(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 21/10/2025) Aprovado o RQS nº 782/2025, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 144/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 18, Presidente 1, Total 55. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Carlos Portinho com apoio regimental da Senadora Damares Alves e dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho e Hamilton Mourão) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70161NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoNão473484SF873DOR942025-08-1914:00:001667608776257MSF 95/2024MSF952024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou.2024-12-171112210812025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 54, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69731SimVotação nominal da Mensagem nº 95, de 2024 - Larissa Oliveira Rêgo (ANA).Aprovado5400Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001667618776349MSF 96/2024MSF962024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha em 15 de janeiro de 2025.2024-12-171112211512025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 56, Abst. - 1, Total - 57. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69742SimVotação nominal da Mensagem nº 96, de 2024 - Cristiane Collet Battiston (ANA).Aprovado5601Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001667538776230MSF 90/2024MSF902024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas.2024-12-171112223912025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 59, Abst. - 1, Total - 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69753SimVotação nominal da Mensagem nº 90, de 2024 - Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa).Aprovado5901Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001667508776356MSF 87/2024MSF872024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024.2024-12-171112249512025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 20, Abst. - 2, Total - 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69808SimVotação nominal da Mensagem nº 87, de 2024 - Wadih Nemer Damous Filho (ANS).Aprovado38202Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001667548776237MSF 91/2024MSF912024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024.2024-12-171112256912025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 2, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal698513SimVotação nominal da Mensagem nº 91, de 2024 - Leandro Pinheiro Safatle (Anvisa).Aprovado5420Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001667628776261MSF 97/2024MSF972024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos.2024-12-171112259012025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 2, Abst. - 1, Total - 51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal698715SimVotação nominal da Mensagem nº 97, de 2024 - Leonardo Góes Silva (ANA).Aprovado4821P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:001667518776367MSF 88/2024MSF882024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou.2024-12-171112262312025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 2, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal698816SimVotação nominal da Mensagem nº 88, de 2024 - Tiago Chagas Faierstein (Anac).Aprovado4820Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001667528776490MSF 89/2024MSF892024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho.2024-12-171112262612025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 3, Abst. - 1, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal698917SimVotação nominal da Mensagem nº 89, de 2024 - Rui Chagas Mesquita (Anac).Aprovado4631P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:001667438776335MSF 82/2024MSF822024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024.2024-12-171112272912025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 1, Total – 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal699321SimVotação nominal da Mensagem nº 82, de 2024 - Artur Watt Neto (ANP).Aprovado4710Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:001667448776339MSF 83/2024MSF832024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza.2024-12-171112273812025-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 1, Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal699422SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2024 - Pietro Adamo Sampaio Mendes (ANP).Aprovado4610Votou480053SF873DOR1302025-09-3014:00:001660958746627PLP 108/2024PLP1082024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.2024-11-111115950812025-09-30(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/09/2025) Retiradas, pelos autores, as Emendas nºs 556, 557, 651, 656, 662 e 664-PLEN. Aprovado o REQ nº 47/2025-CCJ, que solicita urgência para a matéria. Retirado o RQS n° 700/2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 551-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 729/2025, da Senadora Soraya Thronicke, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 696-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, que conclui pelo acolhimento total ou parcial das Emendas de Plenário especificadas em seu voto, pela rejeição das demais, e pela apresentação da Emenda nº 720-PLEN, todas na forma da Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), constante de texto consolidado no parecer, com adequações de Plenário. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 722/2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 521-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Discussão encerrada. Rejeitado o RQS nº 706/2025, dos Senadores Flávio Arns e Cid Gomes, de destaque para votação em separado da Emenda nº 534-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 728/2025, do Senador Jaime Bagattoli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 731/2025, da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaque individual. Deferido o RQS nº 692/2025, da Liderança do Podemos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 587-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Retirado o RQS nº 697/2025, da Liderança do PSD, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 611-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Retirado o RQS n° 699/2025, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da expressão "com competência para fiscalização e lançamento de tributos" constante do parágrafo único do artigo 209 da Lei 5.172, de 1966, na redação dada pelo art. 165 do Substitutivo da CCJ. Prejudicado o RQS n° 701/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 525-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Prejudicado o RQS n° 704/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 560-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Prejudicado o RQS n° 714/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 531-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 727/2025, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 134 do Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 730/2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 543-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 733/2025, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 533-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Aprovada a Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer de Plenário, com as adequações feitas em Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 10, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Rejeitada a Emenda nº 587-PLEN, destacada pela liderança do Podemos (RQS nº 692/2025), com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 27, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total – 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70131NãoVotação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoNão480053SF873DOR1302025-09-3014:00:001660958746627PLP 108/2024PLP1082024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.2024-11-111115950812025-09-30(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/09/2025) Retiradas, pelos autores, as Emendas nºs 556, 557, 651, 656, 662 e 664-PLEN. Aprovado o REQ nº 47/2025-CCJ, que solicita urgência para a matéria. Retirado o RQS n° 700/2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 551-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 729/2025, da Senadora Soraya Thronicke, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 696-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, que conclui pelo acolhimento total ou parcial das Emendas de Plenário especificadas em seu voto, pela rejeição das demais, e pela apresentação da Emenda nº 720-PLEN, todas na forma da Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), constante de texto consolidado no parecer, com adequações de Plenário. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 722/2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 521-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Discussão encerrada. Rejeitado o RQS nº 706/2025, dos Senadores Flávio Arns e Cid Gomes, de destaque para votação em separado da Emenda nº 534-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 728/2025, do Senador Jaime Bagattoli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 731/2025, da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaque individual. Deferido o RQS nº 692/2025, da Liderança do Podemos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 587-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Retirado o RQS nº 697/2025, da Liderança do PSD, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 611-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Retirado o RQS n° 699/2025, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da expressão "com competência para fiscalização e lançamento de tributos" constante do parágrafo único do artigo 209 da Lei 5.172, de 1966, na redação dada pelo art. 165 do Substitutivo da CCJ. Prejudicado o RQS n° 701/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 525-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Prejudicado o RQS n° 704/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 560-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Prejudicado o RQS n° 714/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 531-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 727/2025, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 134 do Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 730/2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 543-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Encaminhado à publicação e retirado o RQS n° 733/2025, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 533-PLEN ao Substitutivo da CCJ. Aprovada a Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer de Plenário, com as adequações feitas em Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 10, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Rejeitada a Emenda nº 587-PLEN, destacada pela liderança do Podemos (RQS nº 692/2025), com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 27, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total – 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70142NãoVotação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada.RejeitadoSim550536SF874DOR212026-03-2514:00:001732359016403PLP 6/2024PLP62024Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.2026-03-191127082412026-03-25(Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de março de 2026) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Aprovado o Requerimento nº 217, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma da subemenda de redação, e com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 62; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70521NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.AprovadoSim473492SF873DOR902025-08-1314:00:001667428776424MSF 81/2024MSF812024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos.2024-12-171111738912025-08-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 53, Não - 5, Abstenções - 2, Total - 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69661SimVotação nominal da Mensagem nº 81, de 2024 - Patrícia Barcelos (Ancine).Aprovado5352Votou473492SF873DOR902025-08-1314:00:001632268652275OFS 4/2024OFS42024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB.2024-04-241111749712025-08-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 4, Abstenções - 0, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 31, de 2025 – CCJ)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69727SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2024 - Greice Fonseca Stocker (CNMP).Aprovado4940P-NRVPresente – Não registrou voto473495SF873DOR962025-08-2014:00:001667498776364MSF 86/2024MSF862024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos.2024-12-171112485412025-08-20(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 51; não - 2; abstenção - 2; total – 55. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69971SimVotação nominal da Mensagem nº 86, de 2024 - Ailton Fernando Dias (ANSN).Aprovado5122Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:001667568776248MSF 93/2024MSF932024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes.2024-12-171112489712025-08-20(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 48; não - 10; abstenção - 1; total – 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70015SimVotação nominal da Mensagem nº 93, de 2024 - José Fernando de Mendonça Gomes Júnior (ANM).Aprovado48101Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:001667468776343MSF 84/2024MSF842024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos.2024-12-171112491512025-08-20(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 43; não - 4; total – 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70048SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2024 - Alessandro Facure Neves de Salles Soares (ANSN).Aprovado4340Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:001667488776346MSF 85/2024MSF852024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos.2024-12-171112496312025-08-20(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 40; não - 3; abstenção - 1; total – 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70059SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2024 - Lorena Pozzo (ANSN).Aprovado4031Votou520516SF873DOR1752025-11-2514:00:001660548746475PLP 185/2024PLP1852024Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.2024-11-111120055012025-11-25(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 25/11/2025) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 57, Abst. 2, Presidente 1, Total 60; tendo o Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre anunciado manifestação favorável recebida dos Senadores Eduardo Gomes, Daniella Ribeiro, Ciro Nogueira, Efraim Filho, Weverton Rocha, Tereza Cristina, Fernando Dueire, Paulo Paim e Romário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70291NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.AprovadoSim426494SF871DOR1572024-11-1214:00:001619618617321PL 182/2024PL1822024Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).2024-02-061095780712024-11-13(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas. Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42. Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57. Retirado o Requerimento nº 768, de 2024. Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024. Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25. Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário. Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69. Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68771NãoVotação nominal da Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, destacada.AprovadoSim426494SF871DOR1572024-11-1214:00:001660538746458PLP 175/2024PLP1752024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.2024-11-091095789812024-11-13(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 44, 46 e 47. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 21, à luz do Requerimento nº 776, de 2024, encaminhado à publicação. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 29, à luz do Requerimento nº 785, de 2024. Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 774, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 6, 10, 12, 21, 24, 25, 30, 34, 35, 39, 40 e 44, na forma da Emenda nº 45 (substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 783, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20. Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 784, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 45 (substitutivo), nos termos do parecer, em votação nominal, ressalvados os destaques, após o seguinte resultado: sim – 46; não - 18; Presidente – 1; abstenção - 1; total – 66. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Suspensa a apreciação da matéria. (Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 777, 787, 788 e 789, de 2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68782NãoVotação nominal da Emenda nº 45 (Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoNão403045SF871DOR612024-05-1514:00:001636238663245PLP 85/2024PLP852024Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.2024-05-151072478912024-05-15(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 338/2024, da Mesa do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 54, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, com a Emenda nº 4-PLEN, de redação, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 347/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para supressão do art. 4º do presente Projeto. (Prejudicado em função do acatamento da Emenda nº 3-PLEN, pelo relator) -nº 348/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN do presente Projeto. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, ambas de redação, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN do projeto, destacada pela Liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Presidente 1, Total 64. Encaminhado à publicação o Parecer nº 55, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68311NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim403045SF871DOR612024-05-1514:00:001636238663245PLP 85/2024PLP852024Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.2024-05-151072478912024-05-15(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 338/2024, da Mesa do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 54, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, com a Emenda nº 4-PLEN, de redação, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 347/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para supressão do art. 4º do presente Projeto. (Prejudicado em função do acatamento da Emenda nº 3-PLEN, pelo relator) -nº 348/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN do presente Projeto. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, ambas de redação, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN do projeto, destacada pela Liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Presidente 1, Total 64. Encaminhado à publicação o Parecer nº 55, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68322NãoVotação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, destacada.RejeitadoSim412080SF871DOR842024-06-1914:00:001638548654682MSF 12/2024MSF122024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.2024-05-021075975812024-06-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 1, Total 65. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68411SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST).Aprovado6221Votou412080SF871DOR842024-06-1914:00:001632588641381MSF 6/2024MSF62024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.2024-04-031075961312024-06-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 4, Total 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68433SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2024 - Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE).Aprovado5640P-NRVPresente – Não registrou voto412080SF871DOR842024-06-1914:00:001638568655193OFS 5/2024OFS52024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.2024-05-061075977012024-06-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Abst. 1, Total 64. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68422SimVotação nominal do Ofício nº 5, de 2024 - Mauro Luiz Campbell Marques (CNJ).Aprovado6211Votou412080SF871DOR842024-06-1914:00:001632548641364MSF 5/2024MSF52024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.2024-04-031075963112024-06-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 2, Total 64 Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68444SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2024 - André Luís Macagnan Freire (Procurador-Chefe CADE).Aprovado5932Votou412080SF871DOR842024-06-1914:00:001619188606963MSF 1/2024MSF12024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria.2023-12-181075985212024-06-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 1, Total 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68455SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2024 - Carlos José Areias Moreno Garcete (Nigéria).Aprovado4510Votou412080SF871DOR842024-06-1914:00:001620758619984MSF 2/2024MSF22024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.2024-02-071076006012024-06-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 41, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68477SimVotação nominal da Mensagem nº 2, de 2024 - Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes (Dinamarca e Lituânia).Aprovado4100Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001638518617061MSF 10/2024MSF102024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes.2024-02-061081556012024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 34/2024-CAS, com o seguinte resultado: Sim - 46, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68511SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2024 - Samara Furtado Carneiro (ANVISA).Aprovado4600Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001638538638021MSF 11/2024MSF112024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.2024-03-211081556612024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68522SimVotação nominal da Mensagem nº 11, de 2024 - Rodrigo de Azeredo Santos (Noruega e Islândia).Aprovado4811Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001632948638006MSF 7/2024MSF72024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.2024-03-211081557512024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 16/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 1, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68533SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2024 - Flávio Helmold Macieira (Irlanda).Aprovado4710P-NRVPresente – Não registrou voto416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001632958637981MSF 8/2024MSF82024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão.2024-03-211081561012024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 17/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 1, Abst. - 1 Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68544SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2024 - Marcel Fortuna Biato (Cazaquistão, República Quirguiz e Turcomenistão).Aprovado4111Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001642968687651MSF 20/2024MSF202024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola.2024-06-211081562712024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 1, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68555SimVotação nominal da Mensagem nº 20, de 2024 - Eugênia Barthelmess (Angola).Aprovado4210Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001642978687634MSF 21/2024MSF212024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia.2024-06-211081562912024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 28/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 1, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68566SimVotação nominal da Mensagem nº 21, de 2024 - Rosimar da Silva Suzano (Estônia).Aprovado4210Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001642938687696MSF 17/2024MSF172024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.2024-06-211081563212024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 29/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 1, Abst. - 1, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68577SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2024 - Nedilson Ricardo Jorge (México).Aprovado4111Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001644138688491MSF 23/2024MSF232024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.2024-06-251081564512024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 2, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68588SimVotação nominal da Mensagem nº 23, de 2024 - Rafael de Mello Vidal (Ucrânia e Moldova).Aprovado4220Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001642988687630MSF 22/2024MSF222024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura.2024-06-211081571012024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 33/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 2, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68599SimVotação nominal da Mensagem nº 22, de 2024 - Luciano Mazza de Andrade (Singapura).Aprovado4420Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001642948687681MSF 18/2024MSF182024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica.2024-06-211081575112024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 31/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 1, Abst. - 1, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal686010SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2024 - Colbert Soares Pinto Junior (Santa Lúcia e Dominica).Aprovado4111P-NRVPresente – Não registrou voto416572SF871DOR1012024-07-1014:00:001642958687665MSF 19/2024MSF192024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.2024-06-211081581312024-07-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 32/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 2, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal686111SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2024 - Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva (Cabo Verde).Aprovado4120P-NRVPresente – Não registrou voto422342SF871DOR1152024-08-1414:00:001645998696645PLP 121/2024PLP1212024Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.2024-07-091089440812024-08-14(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 78. Aprovado o Requerimento nº 561, de 2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 125/2024 - Plen/SF, favorável ao projeto e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 5 a 9, 13 a 20, 22 a 28, 34 a 39, 41, 45, 47, 48, 52, 54, 56 a 58, 60 a 62, 69 e 70, 74 e 75 na forma da Emenda nº 76 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das demais emendas; tendo, ainda, reformulado a conclusão para acolher a Emenda nº 75 e promover ajustes solicitados em Plenário. Encerrada a discussão da matéria. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento n° 576, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, Líder do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28; - Requerimento n° 578, de 2024, do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75; - Requerimentos n°s 580 e 582, de 2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, das Emendas nºs 73 e 67, respectivamente; - Requerimento n° 583, da Senadora Tereza Cristina, Líder do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 63. Ficam retirados os Requerimentos n° 576, 580, 582 e 583, de 2024. Fica prejudicado, por ter sido a Emenda acatada pelo Relator, o Requerimento nº 578, de destaque para votação em separado, da Emenda n° 75. Aprovada a Emenda nº 76 (Substitutivo), com as modificações promovidas pela Emenda nº 75, com a inclusão do parágrafo único no art. 15 do Substitutivo, e com a supressão do § 2º do art. 41-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, constante no art. 13 do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 2, Abstenções -0 , Presidente - 1, Total - 73. Ficam prejudicados o Projeto e as demais Emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 126, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, sem emendas, sendo este dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 577 e 584, de 2024).1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68631NãoVotação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer.AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:001644168690100MSF 26/2024MSF262024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.2024-06-281089440912024-08-14(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 0, Abstenções -1 , Presidente - 1, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68642SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2024 - Ana Lélia Benincá Beltrame (São Vicente e Granadinas).Aprovado4301P-NRVPresente – Não registrou voto422342SF871DOR1152024-08-1414:00:001644148689663MSF 24/2024MSF242024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.2024-06-271089441012024-08-14(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 1, Abstenções -1 , Presidente - 1, Total - 49. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68653SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2024 - Flávio Soares Damico (Equador).Aprovado4711Votou422342SF871DOR1152024-08-1414:00:001644158690091MSF 25/2024MSF252024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.2024-06-281089441112024-08-14(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 0, Abstenções -1 , Presidente - 1, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68664SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2024 - Marcos Vinicius Pinta Gama (Argélia).Aprovado4901Votou414379SF871DOR932024-07-0214:00:001632728654400PLP 72/2024PLP722024Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.2024-04-301079180612024-07-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei. É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 96, de 2024-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Projeto com a Emenda n° 2, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0 , Presidente – 1, Abst. - 0 ,Total - 61 . Prejudicada a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 97, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68481NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2.AprovadoSim430896SF871DOR1792024-12-1014:00:001650018705702MSF 32/2024MSF322024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia.2024-08-081097679212024-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68831SimVotação nominal da Mensagem nº 32, de 2024 - Gilda Motta Santos Neves (Turquia).Aprovado3911Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:001650028706323MSF 33/2024MSF332024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia.2024-08-121097681412024-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 45, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68842SimVotação nominal Mensagem nº 33, de 2024 - Daniella Xavier Cesar (Senegal e Gâmbia).Aprovado4511Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:001656738715763MSF 51/2024MSF512024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname.2024-08-261097682112024-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68853SimVotação nominal da Mensagem nº 51, de 2024 - Felipe Costi Santarosa (Suriname).Aprovado4011Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:001656748715758MSF 52/2024MSF522024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia.2024-08-261097683512024-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim -41, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68864SimVotação nominal da Mensagem nº 52, de 2024 - Carlos Ricardo Martins Ceglia (Geórgia).Aprovado4111Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:001660508741638MSF 53/2024MSF532024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.2024-10-251097683812024-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68875SimVotação nominal da Mensagem nº 53, de 2024 - Miguel Griesbach de Pereira Franco (República Gabonesa).Aprovado4400Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:001660528746344MSF 54/2024MSF542024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia.2024-11-051097684412024-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 0, Abstenção - 2, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68886SimVotação nominal da Mensagem nº 54, de 2024 - Maria Izabel Vieira (Eslovênia).Aprovado4302Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:001662568752023MSF 55/2024MSF552024Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.2024-11-221097706112024-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 0, Abstenção - 2, Total - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68897SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre).Aprovado4002P-NRVPresente – Não registrou voto430896SF871DOR1792024-12-1014:00:001663558759989MSF 58/2024MSF582024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.2024-12-041097706312024-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 3, Abstenção - 1, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68908SimVotação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil).Aprovado5031Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:001663568760023MSF 59/2024MSF592024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024.2024-12-041097706512024-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 3, Abstenção - 0, Total - 51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68919SimVotação nominal Mensagem nº 59, de 2024 - Izabela Moreira Correa (Banco Central do Brasil).Aprovado4830Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:001663578760053MSF 60/2024MSF602024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024.2024-12-041097706712024-12-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 3, Abstenção - 0, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal689210SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil).Aprovado5330Votou436503SF871DEX1592024-11-1816:00:001660538746458PLP 175/2024PLP1752024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.2024-11-091095908212024-11-18(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/11/2024) Retirado o RQS 777/2024, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB. A matéria destacada retorna ao grupo ao qual pertence, sendo considerada aprovada na votação do texto-base, nos termos do inciso V do art. 314 do Regimento Interno. Após acordo de Plenário para votação posterior de subemenda ao Substitutivo do Relator, é anunciada a retirada do RQS 789/2024, do Senador Beto Faro, Líder do PT. Rejeitada a expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, e os §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 787/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 47, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63. A expressão e os dispositivos ficam suprimidos. Rejeitado o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 788/2024, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 39, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. O dispositivo fica suprimido. Aprovada a subemenda ao Substitutivo do Relator, nos termos do acordo de Plenário, que reestabelece o art. 11 do projeto original apresentado na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 189/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68791NãoVotação nominal dos dispositivos do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacados.RejeitadoNão436503SF871DEX1592024-11-1816:00:001660538746458PLP 175/2024PLP1752024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.2024-11-091095908212024-11-18(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/11/2024) Retirado o RQS 777/2024, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB. A matéria destacada retorna ao grupo ao qual pertence, sendo considerada aprovada na votação do texto-base, nos termos do inciso V do art. 314 do Regimento Interno. Após acordo de Plenário para votação posterior de subemenda ao Substitutivo do Relator, é anunciada a retirada do RQS 789/2024, do Senador Beto Faro, Líder do PT. Rejeitada a expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, e os §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 787/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 47, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63. A expressão e os dispositivos ficam suprimidos. Rejeitado o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 788/2024, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 39, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. O dispositivo fica suprimido. Aprovada a subemenda ao Substitutivo do Relator, nos termos do acordo de Plenário, que reestabelece o art. 11 do projeto original apresentado na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 189/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68802NãoVotação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado.RejeitadoNão436503SF871DEX1592024-11-1816:00:001660538746458PLP 175/2024PLP1752024Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.2024-11-091095908212024-11-18(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/11/2024) Retirado o RQS 777/2024, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB. A matéria destacada retorna ao grupo ao qual pertence, sendo considerada aprovada na votação do texto-base, nos termos do inciso V do art. 314 do Regimento Interno. Após acordo de Plenário para votação posterior de subemenda ao Substitutivo do Relator, é anunciada a retirada do RQS 789/2024, do Senador Beto Faro, Líder do PT. Rejeitada a expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, e os §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 787/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 47, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63. A expressão e os dispositivos ficam suprimidos. Rejeitado o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 788/2024, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 39, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. O dispositivo fica suprimido. Aprovada a subemenda ao Substitutivo do Relator, nos termos do acordo de Plenário, que reestabelece o art. 11 do projeto original apresentado na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 189/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68813NãoVotação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada.AprovadoSim426503SF871DOR1682024-11-2714:00:001656638734173PLP 153/2024PLP1532024Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.2024-10-081096441812024-11-27(168ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/11/2024) Aprovado o Requerimento nº 176, de 2024-CAE, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 – em votação nominal – após o seguinte resultado: sim – 67; Presidente – 1; total – 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 192, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68821NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim430901SF871DOR1852024-12-1714:00:001665318770767PLP 121/2024 (Substitutivo-CD)PLP1212024Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.2024-12-111098936812024-12-17(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Aprovado o Requerimento n° 928, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto de Lei Complementar. O Senador Davi Alcolumbre profere o Parecer n° 231/2024 - Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, na forma do Texto Consolidado que oferece. Encerrada a discussão. A Presidência declara prejudicado o Requerimento n° 937, de 2024. São retirados pelos autores os Requerimentos n°s 938 e 947, ambos de 2024. Após acordo de Plenário é aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do texto consolidado do parecer, com a inclusão dos §§ 5º ao 9º do art. 9º e do art. 18 do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 73. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 232/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Prejudicados os Requerimentos n°s 902 e 936 de 2024. Encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos n°s 945, 950, 952 e 953, de 2024).1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69053NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.AprovadoSim430901SF871DOR1852024-12-1714:00:001653328722724PLP 143/2024PLP1432024Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências.2024-09-061098946912024-12-17(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Encaminhada à publicação a Emenda n° 1, de Plenário. O Senador Weverton profere o Parecer n° 233/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 2 a 6, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda n° 1 – Plen. Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 2 a 6, do Relator, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total:72 Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 234/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 939 e 948, ambos de 2024).1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69064NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:001668658779801PLP 210/2024PLP2102024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.2024-12-181099376612024-12-19(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 25 de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 972, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto. Senador Jaques Wagner profere o Parecer n° 259/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas 1 a 25 de Plenário. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvadas as Emendas n°s 14, 16 e 20, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 1, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 74. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 968, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - nº 969, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16; - nº 970, de 2024, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - nº 971, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3; - nº 973, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20; e - nº 974, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 21. Retirados pelos autores os Requerimentos n°s 970, 971 e 974, todos de 2024. Rejeitada a Emenda n° 14, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 43, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 66. Rejeitada a Emenda n° 16, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 46 , Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 71. Rejeitada a Emenda n° 20, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 42, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 70 . A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69101NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:001668658779801PLP 210/2024PLP2102024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.2024-12-181099376612024-12-19(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 25 de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 972, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto. Senador Jaques Wagner profere o Parecer n° 259/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas 1 a 25 de Plenário. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvadas as Emendas n°s 14, 16 e 20, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 1, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 74. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 968, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - nº 969, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16; - nº 970, de 2024, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - nº 971, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3; - nº 973, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20; e - nº 974, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 21. Retirados pelos autores os Requerimentos n°s 970, 971 e 974, todos de 2024. Rejeitada a Emenda n° 14, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 43, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 66. Rejeitada a Emenda n° 16, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 46 , Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 71. Rejeitada a Emenda n° 20, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 42, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 70 . A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69112NãoVotação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.RejeitadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:001668658779801PLP 210/2024PLP2102024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.2024-12-181099376612024-12-19(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 25 de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 972, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto. Senador Jaques Wagner profere o Parecer n° 259/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas 1 a 25 de Plenário. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvadas as Emendas n°s 14, 16 e 20, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 1, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 74. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 968, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - nº 969, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16; - nº 970, de 2024, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - nº 971, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3; - nº 973, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20; e - nº 974, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 21. Retirados pelos autores os Requerimentos n°s 970, 971 e 974, todos de 2024. Rejeitada a Emenda n° 14, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 43, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 66. Rejeitada a Emenda n° 16, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 46 , Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 71. Rejeitada a Emenda n° 20, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 42, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 70 . A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69123NãoVotação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.RejeitadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:001668658779801PLP 210/2024PLP2102024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.2024-12-181099376612024-12-19(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 25 de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 972, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto. Senador Jaques Wagner profere o Parecer n° 259/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas 1 a 25 de Plenário. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvadas as Emendas n°s 14, 16 e 20, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 1, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 74. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 968, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14; - nº 969, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16; - nº 970, de 2024, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - nº 971, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3; - nº 973, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20; e - nº 974, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 21. Retirados pelos autores os Requerimentos n°s 970, 971 e 974, todos de 2024. Rejeitada a Emenda n° 14, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 43, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 66. Rejeitada a Emenda n° 16, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 46 , Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 71. Rejeitada a Emenda n° 20, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 42, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 70 . A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69134NãoVotação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.RejeitadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:001668898780966PEC 54/2024PEC542024Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).2024-12-191099380712024-12-19(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-Plen. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 975, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta. Senador Marcelo Castro profere o Parecer n° 260/2024 - Plen/SF, favorável à Proposta. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 976, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A, constantes do art. 1º da proposta; - nº 977, de 2024, da Liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado do inciso XV do caput do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta; - nº 978, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta; e - nº 981, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Constituição, constante da Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores. Prejudicado o Requerimento nº 976, de 2024, pois os dispositivos destacados foram suprimidos pelo Relator. Retirados os Requerimentos nºs 977 e 978, de 2024. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com a supressão do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A da Constituição, constantes do art. 1º da proposta, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 21, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 75. Rejeitado o §11 do art. 37, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 48, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 71. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Encaminhado à publicação o Parecer n° 261/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 18, Abstenções - 0, Presidente - 1. Total: 74 Aprovada a Proposta em segundo turno, será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 979 e 980, de 2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69145NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.AprovadoNão448189SF871DEX1872024-12-1918:00:001668898780966PEC 54/2024PEC542024Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).2024-12-191099380712024-12-19(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-Plen. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 975, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta. Senador Marcelo Castro profere o Parecer n° 260/2024 - Plen/SF, favorável à Proposta. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 976, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A, constantes do art. 1º da proposta; - nº 977, de 2024, da Liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado do inciso XV do caput do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta; - nº 978, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta; e - nº 981, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Constituição, constante da Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores. Prejudicado o Requerimento nº 976, de 2024, pois os dispositivos destacados foram suprimidos pelo Relator. Retirados os Requerimentos nºs 977 e 978, de 2024. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com a supressão do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A da Constituição, constantes do art. 1º da proposta, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 21, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 75. Rejeitado o §11 do art. 37, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 48, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 71. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Encaminhado à publicação o Parecer n° 261/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 18, Abstenções - 0, Presidente - 1. Total: 74 Aprovada a Proposta em segundo turno, será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 979 e 980, de 2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69156NãoVotação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.RejeitadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:001668898780966PEC 54/2024PEC542024Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).2024-12-191099380712024-12-19(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-Plen. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 975, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta. Senador Marcelo Castro profere o Parecer n° 260/2024 - Plen/SF, favorável à Proposta. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 976, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A, constantes do art. 1º da proposta; - nº 977, de 2024, da Liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado do inciso XV do caput do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta; - nº 978, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta; e - nº 981, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Constituição, constante da Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores. Prejudicado o Requerimento nº 976, de 2024, pois os dispositivos destacados foram suprimidos pelo Relator. Retirados os Requerimentos nºs 977 e 978, de 2024. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com a supressão do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A da Constituição, constantes do art. 1º da proposta, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 21, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 75. Rejeitado o §11 do art. 37, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 48, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 71. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Encaminhado à publicação o Parecer n° 261/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 18, Abstenções - 0, Presidente - 1. Total: 74 Aprovada a Proposta em segundo turno, será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 979 e 980, de 2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69167NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).AprovadoNão448189SF871DEX1872024-12-1918:00:001668958781192PL 4614/2024PL46142024Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.2024-12-191099502912024-12-20(Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 19/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 985/2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho e encaminhado à publicação o Parecer n° 262/2024 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Ofício nº 247/2024, do Presidente da Câmara dos Deputados -constatação de inexatidão material nos autógrafos enviados ao Senado Federal e solicitação das devidas correções -; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 15-PLEN e, ainda, com adequação redacional. Encaminhado à publicação e, posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 982/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação e, posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 984/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e, posteriormente prejudicado, o RQS nº 983/2024, da Liderança do Republicanos, solicitando destaque para votação em separado da expressão “de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento”, constante do § 2º-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, na forma do art. 6º do projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com ajustes e adequação redacional do Relator, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 31, Presidente 1, Total 74. Encaminhado à publicação o Parecer nº 263/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 987 e 988/2024) (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Lucas Barreto, Plínio Valério e Eduardo Girão) (Encaminhado à publicação o Ofício nº 98/2024, do Senador Márcio Bittar)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69178NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoNão404301SF871DOR642024-05-2214:00:001638028669047RQS 369/2024RQS3692024Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.2024-05-2268342NãoVotação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).RejeitadoSim408825SF871DOR732024-06-0514:00:001638898672212PL 914/2024PL9142024Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.2024-05-291074340712024-06-05(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação de Voto, em Plenário, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32, ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -RQS 423/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914/2024. -RQS 424/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 914/2024 -RQS 425/2024, das Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e do inciso II do art. 51 do PL 914/2024. A Presidência declara prejudicados os seguintes requerimentos: RQS 393/2024, RQS 395/2024 e RQS 401/2024 Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32,ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19; ressalvados os destaques que remanescem, com o seguinte resultado: SIM - 67; NÃO - 0; ABST. - 0; Presidente - 1; Total - 68. Aprovado o Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto), destacado (RQS 423/2024), com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Marcos Rogério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Romário, Hamilton Mourão, Cleitinho, Ireneu Orth, Wilder Morais, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro e Senadora Damares Alves. Aprovados o art. 50 e o inciso II do art. 51, destacados (RQS 425/2024), com os votos contrários dos Senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Morais, Romário e Soraya Thronicke, tendo sido prejudicada a Emenda n° 3. Rejeitada a Emenda nº 32, destacada (RQS 424/2024), com votos contrários dos Senadores Senadores Wilder Morais, Mecias de Jesus, Cleitinho, Romário, Sergio Moro, Jorge Seif, Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Eduardo Gomes, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin, Ireneu Orth e das Senadoras Damares Alves e Soraya Thronicke. Encaminhado à publicação o Parecer n° 72/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. Aprovada a Redação Final A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS 408/2024, RQS 409/2024, RQS 415/2024, RQS 416/2024, RQS 417/2024, RQS 418/2024, RQS 419/2024, RQS 420/2024, RQS 421/2024, e RQS 422/2024.) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Marcio Bittar)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68361NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim418862SF871DOR1402024-10-0814:00:001652208718211MSF 42/2024MSF422024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024.2024-09-021093388712024-10-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 66; Não - 5; Abstenções - 0; Total - 71. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68761SimVotação nominal da Mensagem nº 42, de 2024 - Gabriel Muricca Galípolo (Banco Central do Brasil).Aprovado6650Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:001650008702042MSF 31/2024MSF312024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.2024-07-251098210112024-12-12(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 38; não - 4; abst. - 0; total – 42. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68931SimVotação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).Aprovado3840Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:001662688746732MSF 56/2024MSF562024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024.2024-11-111098191512024-12-12(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 51 ; não - 3; abst. - 0; total – 54. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68942SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).Aprovado5130Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:001632218652112OFS 1/2024OFS12024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.2024-04-241098208012024-12-12(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 50 ; não - 4; abst. - 0; total – 54 . Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68953SimVotação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).Aprovado5040Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:001632228652119OFS 2/2024OFS22024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.2024-04-241098209612024-12-12(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 55; não - 1; abst. - 0; total – 56. Será cumprida a deliberação do Plenário1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68964SimVotação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ).Aprovado5510Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:001663358758665OFS 7/2024OFS72024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2024-12-031098226712024-12-12(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 58; não - 3; abst. - 0; total – 61. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68975SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ).Aprovado5830Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:001649148701679PLP 68/2024PLP682024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.2024-07-221098363012024-12-12(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN. Aprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Substitutivo; pelo acolhimento das Emendas nºs 2180, 2191, 2192, 2221, 2222, 2229, 2231, 2234, 2235, 2236 e 2238; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2227, nos termos de subemenda; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Nº 909/2024, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2203; - Nº 910/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2201; e - Nº 915/2024, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2223. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 2171 (Substitutivo), com as Emendas nºs 378, 1612 e 1371, a supressão decorrente da rejeição da Emenda nº 67, e as Emendas nºs 2180, 2191, 2221, 2222, 2229, 2231 (parcialmente), 2234, 2235, 2236, 2238, e 2227, esta nos termos da subemenda do Relator; com adequação redacional no § 10 do art. 138, proposta pelo Relator, ressalvados os destaques; com o seguinte resultado: Sim: 49, Não: 19, Presidente: 1, Total: 69. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Rejeitada a Emenda nº 2203, destacada (RQS 909/2024), com o seguinte resultado: sim- 33; não - 32; abst. - 1; Presid. - 1; total - 67. Rejeitada a Emenda nº 2201, destacada (RQS 910/2024), com o seguinte resultado: sim- 29; não - 33; abst. - 1; Presid. - 1; total - 64. Rejeitada a Emenda nº 2223, destacada (RQS 915/2024), com o seguinte resultado: sim- 37; não - 24; abst. - 0; Presid. - 1; total - 62. Encaminhado à publicação, na forma regimental, o Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do Substitutivo para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Consignada declaração de voto contrário ao PLP 68/2024, do Senador Oriovisto Guimarães. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 907, 908, 911, 912, 913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925 e 927/2024. Prejudicados os RQS nºs 669, 716, 717 e 730/2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68997NãoVotação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoNão442701SF871DEX1812024-12-1210:00:001649148701679PLP 68/2024PLP682024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.2024-07-221098363012024-12-12(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN. Aprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Substitutivo; pelo acolhimento das Emendas nºs 2180, 2191, 2192, 2221, 2222, 2229, 2231, 2234, 2235, 2236 e 2238; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2227, nos termos de subemenda; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Nº 909/2024, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2203; - Nº 910/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2201; e - Nº 915/2024, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2223. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 2171 (Substitutivo), com as Emendas nºs 378, 1612 e 1371, a supressão decorrente da rejeição da Emenda nº 67, e as Emendas nºs 2180, 2191, 2221, 2222, 2229, 2231 (parcialmente), 2234, 2235, 2236, 2238, e 2227, esta nos termos da subemenda do Relator; com adequação redacional no § 10 do art. 138, proposta pelo Relator, ressalvados os destaques; com o seguinte resultado: Sim: 49, Não: 19, Presidente: 1, Total: 69. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Rejeitada a Emenda nº 2203, destacada (RQS 909/2024), com o seguinte resultado: sim- 33; não - 32; abst. - 1; Presid. - 1; total - 67. Rejeitada a Emenda nº 2201, destacada (RQS 910/2024), com o seguinte resultado: sim- 29; não - 33; abst. - 1; Presid. - 1; total - 64. Rejeitada a Emenda nº 2223, destacada (RQS 915/2024), com o seguinte resultado: sim- 37; não - 24; abst. - 0; Presid. - 1; total - 62. Encaminhado à publicação, na forma regimental, o Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do Substitutivo para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Consignada declaração de voto contrário ao PLP 68/2024, do Senador Oriovisto Guimarães. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 907, 908, 911, 912, 913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925 e 927/2024. Prejudicados os RQS nºs 669, 716, 717 e 730/2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69008NãoVotação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.RejeitadoNão442701SF871DEX1812024-12-1210:00:001649148701679PLP 68/2024PLP682024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.2024-07-221098363012024-12-12(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN. Aprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Substitutivo; pelo acolhimento das Emendas nºs 2180, 2191, 2192, 2221, 2222, 2229, 2231, 2234, 2235, 2236 e 2238; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2227, nos termos de subemenda; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Nº 909/2024, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2203; - Nº 910/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2201; e - Nº 915/2024, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2223. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 2171 (Substitutivo), com as Emendas nºs 378, 1612 e 1371, a supressão decorrente da rejeição da Emenda nº 67, e as Emendas nºs 2180, 2191, 2221, 2222, 2229, 2231 (parcialmente), 2234, 2235, 2236, 2238, e 2227, esta nos termos da subemenda do Relator; com adequação redacional no § 10 do art. 138, proposta pelo Relator, ressalvados os destaques; com o seguinte resultado: Sim: 49, Não: 19, Presidente: 1, Total: 69. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Rejeitada a Emenda nº 2203, destacada (RQS 909/2024), com o seguinte resultado: sim- 33; não - 32; abst. - 1; Presid. - 1; total - 67. Rejeitada a Emenda nº 2201, destacada (RQS 910/2024), com o seguinte resultado: sim- 29; não - 33; abst. - 1; Presid. - 1; total - 64. Rejeitada a Emenda nº 2223, destacada (RQS 915/2024), com o seguinte resultado: sim- 37; não - 24; abst. - 0; Presid. - 1; total - 62. Encaminhado à publicação, na forma regimental, o Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do Substitutivo para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Consignada declaração de voto contrário ao PLP 68/2024, do Senador Oriovisto Guimarães. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 907, 908, 911, 912, 913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925 e 927/2024. Prejudicados os RQS nºs 669, 716, 717 e 730/2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69019NãoVotação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.RejeitadoSim442701SF871DEX1812024-12-1210:00:001649148701679PLP 68/2024PLP682024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.2024-07-221098363012024-12-12(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN. Aprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Substitutivo; pelo acolhimento das Emendas nºs 2180, 2191, 2192, 2221, 2222, 2229, 2231, 2234, 2235, 2236 e 2238; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2227, nos termos de subemenda; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Nº 909/2024, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2203; - Nº 910/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2201; e - Nº 915/2024, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2223. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 2171 (Substitutivo), com as Emendas nºs 378, 1612 e 1371, a supressão decorrente da rejeição da Emenda nº 67, e as Emendas nºs 2180, 2191, 2221, 2222, 2229, 2231 (parcialmente), 2234, 2235, 2236, 2238, e 2227, esta nos termos da subemenda do Relator; com adequação redacional no § 10 do art. 138, proposta pelo Relator, ressalvados os destaques; com o seguinte resultado: Sim: 49, Não: 19, Presidente: 1, Total: 69. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Rejeitada a Emenda nº 2203, destacada (RQS 909/2024), com o seguinte resultado: sim- 33; não - 32; abst. - 1; Presid. - 1; total - 67. Rejeitada a Emenda nº 2201, destacada (RQS 910/2024), com o seguinte resultado: sim- 29; não - 33; abst. - 1; Presid. - 1; total - 64. Rejeitada a Emenda nº 2223, destacada (RQS 915/2024), com o seguinte resultado: sim- 37; não - 24; abst. - 0; Presid. - 1; total - 62. Encaminhado à publicação, na forma regimental, o Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do Substitutivo para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Consignada declaração de voto contrário ao PLP 68/2024, do Senador Oriovisto Guimarães. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 907, 908, 911, 912, 913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925 e 927/2024. Prejudicados os RQS nºs 669, 716, 717 e 730/2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal690210NãoVotação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.RejeitadoSim430902SF871DOR1862024-12-1814:00:001636888665453PLP 92/2024PLP922024Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.2024-05-161099148712024-12-18(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim -70, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total -71 . Encaminhado à publicação o Parecer nº 247/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69082NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim430902SF871DOR1862024-12-1814:00:001668018777254PL 4932/2024PL49322024Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.2024-12-171099163712024-12-18(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2. Aprovado o Requerimento nº 957, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 248/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas. Encerrada a discussão. Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nºs: - 961/2024, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 1; e - 963/2024, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 1, com o seguinte resultado: Sim -16, Não - 42, Abstenção - 0, Presidente - 1,Total - 59. Retirada a Emenda nº 2, destacada. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69093NãoVotação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto