10/10/2026 10:28:21 7 2021-09-09 Retorna a relação de Votações Nominais de um Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacao 5894Flávio Bolsonaro338716SF868DOR572023-05-3114:00:001575148453980MSF 26/2023MSF262023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.2023-05-191051663012023-05-31(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 33, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66991SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2023 - Fernando Simas Magalhães (Países Baixos).Aprovado4321Votou338716SF868DOR572023-05-3114:00:001571658410111MSF 13/2023MSF132023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.2023-04-051051663412023-05-31(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 2, Abstenção - 0, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67002SimVotação nominal da Mensagem nº 13, de 2023 - George Monteiro Prata (Indonésia).Aprovado4620P-NRVPresente – Não registrou voto338716SF868DOR572023-05-3114:00:001571668410101MSF 14/2023MSF142023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.2023-04-051051666312023-05-31Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 31, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 4, Abstenção - 0, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67013SimVotação nominal da Mensagem nº 14, de 2023 - Gabriel Boff Moreira (República Eslovaca).Aprovado4140P-NRVPresente – Não registrou voto338716SF868DOR572023-05-3114:00:001571688410108MSF 16/2023MSF162023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.2023-04-051051666412023-05-31(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 32, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 2, Abstenção - 2, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67024SimVotação nominal da Mensagem nº 16, de 2023 - Arthur Henrique Villanova Nogueira (Malawi).Aprovado4122P-NRVPresente – Não registrou voto338716SF868DOR572023-05-3114:00:001556518349431MPV 1154/2023MPV11542023Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.2023-01-011051735812023-06-01(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023) Encaminhado à publicação o PLV nº 12, de 2023. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação e posteriormente retirados os seguintes Requerimentos: -nº 539/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do inciso XIII do art. 36 do PLV; e -nº 540/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 19, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72. (A Presidência defere pedido de verificação de votação, com apoiamento regimental). Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com ajuste redacional sugerido em Plenário, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A alteração redacional será aposta diretamente nos autógrafos da matéria. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 543 e 544, de 2023). (Encaminhada à publicação as declarações de voto dos Senadores Plínio Valério e Eduardo Girão)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67045NãoVotação nominal do PLV nº 12/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV nº 1.154/2023, nos termos do Parecer.AprovadoNão320695SF868DOR12023-02-0816:00:001557738361684PDL 2/2023PDL22023Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.2023-02-031040733112023-02-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023) Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66741SimVotação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023.Aprovado7221Votou329137SF868DOR332023-04-1914:00:001569448416696PRS 46/2023PRS462023Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2023-04-181047725712023-04-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Abst. 1; Presidente 1; Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 42/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66761NãoVotação nominal do Projeto de Resolução nº 46, de 2023, nos termos do Parecer.AprovadoSim335450SF868DOR492023-05-1714:00:001571578397093MSF 5/2023MSF52023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia.2023-03-241050588612023-05-17(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 49. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66821SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2023 - Paulino Franco de Carvalho Neto (Egito e Eritreia).Aprovado4621Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:001571588397096MSF 6/2023MSF62023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco.2023-03-241050589012023-05-17(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 2, Abstenção - 2, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66832SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2023 - Ricardo Neiva Tavares (França e Mônaco).Aprovado4022Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:001573018445169MSF 23/2023MSF232023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.2023-05-091050590212023-05-17(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CI, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66843SimVotação nominal da Mensagem nº 23, de 2023 - Erick Moura de Medeiros (DNIT).Aprovado4632P-NRVPresente – Não registrou voto335450SF868DOR492023-05-1714:00:001571618397105MSF 9/2023MSF92023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América.2023-03-241050589112023-05-17(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66854SimVotação nominal da Mensagem nº 9, de 2023 - Maria Luiza Ribeiro Viotti (EUA).Aprovado4411P-NRVPresente – Não registrou voto335450SF868DOR492023-05-1714:00:001571598397099MSF 7/2023MSF72023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.2023-03-241050591712023-05-17(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66865SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2023 - Sérgio França Danese (Nações Unidas).Aprovado4021P-NRVPresente – Não registrou voto335450SF868DOR492023-05-1714:00:001564438394754MSF 1/2023MSF12023Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.2023-03-231050592112023-05-17(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66876SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2023 - Luiz Fernando Corrêa (ABIN).Aprovado4352Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:001571608397102MSF 8/2023MSF82023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.2023-03-241050592612023-05-17(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 2, Abstenção - 3, Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66887SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2023 - Julio Glinternick Bitelli (Argentina).Aprovado4223Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:001571628397108MSF 10/2023MSF102023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.2023-03-241050594012023-05-17Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66898SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2023 - Everton Vieira Vargas (Santa Sé e Malta).Aprovado4121Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:001571648410115MSF 12/2023MSF122023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.2023-04-051050595112023-05-17(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 1, Abstenção - 3, Total - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66909SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2023 - Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega (Índia e Butão).Aprovado3813Votou336375SF868DOR512023-05-2314:00:001571638397111MSF 11/2023MSF112023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.2023-03-241051000612023-05-23(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 20, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 8, Abstenção - 1, Total - 55. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66911SimVotação nominal da Mensagem nº 11, de 2023 - Antonio de Aguiar Patriota (Reino Unido e Irlanda do Norte).Aprovado4681P-NRVPresente – Não registrou voto336375SF868DOR512023-05-2314:00:001571738410074MSF 21/2023MSF212023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.2023-04-051051002912023-05-23(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66922SimVotação nominal da Mensagem nº 21, de 2023 - Christian Vargas (Cuba).Aprovado4142Votou336375SF868DOR512023-05-2314:00:001571698410104MSF 17/2023MSF172023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.2023-04-051051004612023-05-23(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66933SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2023 - Frederico Salomão Duque Estrada Meyer (Israel).Aprovado3542Votou336825SF868DOR522023-05-2414:00:001571678410098MSF 15/2023MSF152023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.2023-04-051051107712023-05-24(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 21, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66985SimVotação nominal da Mensagem nº 15, de 2023 - Paulo Roberto Caminha de Castilho França (República Helênica).Aprovado4721Votou336825SF868DOR522023-05-2414:00:001571708410095MSF 18/2023MSF182023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.2023-04-051051105712023-05-24(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 11, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abstenção - 3, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66941SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2023 - Michel Arslanian Neto (OACI).Aprovado5123P-NRVPresente – Não registrou voto336825SF868DOR522023-05-2414:00:001571718410092MSF 19/2023MSF192023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.2023-04-051051105912023-05-24(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 24, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 6, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66952SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2023 - Guilherme de Aguiar Patriota (Suiça).Aprovado4460P-NRVPresente – Não registrou voto336825SF868DOR522023-05-2414:00:001571728410086MSF 20/2023MSF202023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.2023-04-051051106112023-05-24(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 23, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 5, Abstenção - 4, Total - 51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66963SimVotação nominal da Mensagem nº 20, de 2023 - Clemente de Lima Baena Soares (Peru).Aprovado4254P-NRVPresente – Não registrou voto336825SF868DOR522023-05-2414:00:001571748410083MSF 22/2023MSF222023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.2023-04-051051107612023-05-24(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 19, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 3, Abstenção - 1, Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66974SimVotação nominal da Mensagem nº 22, de 2023 - Benoni Belli (Organização dos Estados Americanos).Aprovado4331P-NRVPresente – Não registrou voto363545SF868DOR1492023-10-1014:00:001575388454179PL 2721/2023PL27212023Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.2023-05-191060371812023-10-10(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda º 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado pela Relatora em Plenário, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 23, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 65. Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 2. Parecer nº 154, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67601NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, nos termos do Parecer.AprovadoNão341506SF868DOR732023-06-2014:00:001563688391815MPV 1165/2023MPV11652023Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.2023-03-211053469912023-06-20(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023) Encaminhado à publicação o PLV nº 13, de 2023. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQS nº 605, de 2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 131. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque apresentado. Rejeitada a Emenda nº 131, destacada pela Liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 47, Presidente - 1, Total: 77. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67091NãoVotação nominal da Emenda nº 131 à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, destacada.RejeitadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001581688474719MSF 38/2023MSF382023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.2023-06-151064464312023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 6, Abst. 1, Total 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67841SimVotação nominal da Mensagem nº 38, de 2023 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Omã).Aprovado4161P-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001612868593246MSF 86/2023MSF862023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Bolivariana da Venezuela.2023-11-241064465012023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 1, Abst. 2, Total 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67852SimVotação nominal da Mensagem nº 86, de 2023 - Glivânia Maria de Oliveira (Venezuela).Aprovado4112P-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001609118574066MSF 75/2023MSF752023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.2023-10-301064465312023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 3, Abst. 2, Total 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67874SimVotação nominal da Mensagem nº 75, de 2023 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Trinidad e Tobago).Aprovado4932Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001612398592643MSF 84/2023MSF842023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.2023-11-231064465512023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Total 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67885SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2023 - Calos Jaques Vieira Gomes (CADE).Aprovado5310Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001612368592406MSF 81/2023MSF812023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.2023-11-231064465912023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Abst. 1, Total 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67896SimVotação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE).Aprovado5411Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001612378592597MSF 82/2023MSF822023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.2023-11-231064467312023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 2, Total 55. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67907SimVotação nominal da Mensagem nº 82, de 2023 - Camila Cabral Pires Alves (CADE).Aprovado5320Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001612388592615MSF 83/2023MSF832023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.2023-11-231064467712023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 1, Abst. 1, Total 57. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67918SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2023 - Diogo Thomson de Andrade (CADE).Aprovado5511Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001611278584088MSF 78/2023MSF782023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Costa de Moura em 31 de dezembro de 2023.2023-11-101064469512023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 3, Total 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67929SimVotação nominal da Mensagem nº 78 de 2023 - Rodrigo Alves Teixeira (Banco Central do Brasil).Aprovado5030Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001611288584083MSF 79/2023MSF792023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.2023-11-101064469812023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 4, Abst. 1, Total 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal679310SimVotação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil).Aprovado5341P-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001612998593983MSF 90/2023MSF902023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.2023-11-271064470212023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 2, Abst. 3, Total 61. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal679411SimVotação nominal da Mensagem nº 90, de 2023 - Daniel Walter Maeda Bernardo (CVM).Aprovado5623P-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001613008594065MSF 91/2023MSF912023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant'anna Perlingeiro em 31 de dezembro de 2023.2023-11-281064472912023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 1, Abst. 3, Total 62. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal679512SimVotação nominal da Mensagem nº 91, de 2023 - Marina Palma Copola de Carvalho (CVM).Aprovado5813Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001615688603774RQS 1103/2023RQS11032023Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023.2023-12-12679613NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.AprovadoNão377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001595278526481OFS 19/2023OFS192023Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Daniel Veloso Couri.2023-08-291064628412023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 4; Abst. - 1; Total - 53 Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68011SimVotação nominal do Ofício nº 19, de 2023 - Alexandre Augusto Seijas de Andrade (IFI).Aprovado4841P-NRVPresente – Não registrou voto377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001612848576675MSF 85/2023MSF852023Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.2023-11-011064628012023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 11; Abst. - 0; Total - 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68022SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2023 - Caio Mário Trivellato Seabra Filho (ANM).Aprovado48110P-NRVPresente – Não registrou voto377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001593608517904OFS 18/2023OFS182023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.2023-08-161064632112023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 64; Não - 6; Abst. - 0; Total - 70 Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68033SimVotação nominal do Ofício nº 18, de 2023 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).Aprovado6460Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001602868545204OFS 20/2023OFS202023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.2023-09-191064628612023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 5; Abst. - 1; Total - 73 Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68044SimVotação nominal do Ofício nº 20, de 2023 - Cíntia Menezes Brunetta (CNMP).Aprovado6751Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001593598517901OFS 17/2023OFS172023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.2023-08-161064630012023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim -67; Não - 7; Abst. - 0; Total – 74. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68055SimVotação nominal do Ofício nº 17, de 2023 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).Aprovado6770Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001602888548618OFS 22/2023OFS222023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025.2023-09-191064631012023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 70; Não - 5; Abst. - 1; Total - 76. Será cumprida a deliberação do Plenário1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68077SimVotação nominal do Ofício nº 22, de 2023 - Daniela Pereira Madeira (CNJ).Aprovado7051Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001609168570003OFS 27/2023OFS272023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do trabalho.2023-10-201064634912023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 30; Abst. - 1; Total - 78. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal681212SimVotação nominal do Ofício nº 27, de 2023 - Guilherme Guimarães Feliciano (CNJ).Aprovado47301Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001612908593719MSF 88/2023MSF882023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.2023-11-271064637112023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 31; Abst. - 2; Total – 80. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal681313SimVotação nominal da Mensagem nº 88, de 2023 - Flávio Dino de Castro e Costa (STF).Aprovado47312Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001612898593596MSF 87/2023MSF872023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.2023-11-271064639012023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 30; Abst. - 1; Total - 78. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal681414SimVotação nominal da Mensagem nº 87, de 2023 - Leonardo Cardoso de Magalhães (DPU).Aprovado47301Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001602878545237OFS 21/2023OFS212023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025.2023-09-191064630512023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 68; Não - 6; Abst. - 2; Total – 76. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68066SimVotação nominal do Ofício nº 21, de 2023 - Mônica Autran Machado Nobre (CNJ).Aprovado6862Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001603898562995OFS 24/2023OFS242023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025, em vaga destinada a Juiz estadual.2023-10-061064638312023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim -74; Não - 3; Abst. - 0; Total - 77. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68088SimVotação nominal do Ofício nº 24, de 2023 - Renata Gil de Alcantara Videira (CNJ).Aprovado7430Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001603888562992OFS 23/2023OFS232023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025.2023-10-061064632812023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 68; Não -7; Abst.- 1 ; Total - 76 Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal681010SimVotação nominal do Ofício nº 23, de 2023 - José Edivaldo Rocha Rotondano (CNJ).Aprovado6871Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001609158569998OFS 26/2023OFS262023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho.2023-10-201064634712023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 7; Abst. - 1; Total – 75. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal681111SimVotação nominal do Ofício nº 26, de 2023 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (CNJ).Aprovado6771Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001612918593716MSF 89/2023MSF892023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras.2023-11-271064641512023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 11; Abst. - 1; Total - 77. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal681515SimVotação nominal da Mensagem nº 89, de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).Aprovado65111Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:001583938478296MSF 42/2023MSF422023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.2023-06-211054297612023-07-05(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 8, Abst. – 1, Total - 55. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67261SimVotação nominal da Mensagem nº 42, de 2023 - Carlos Antonio Rocha de Barros (DNIT).Aprovado4681Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:001583928478305MSF 41/2023MSF412023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.2023-06-211054297712023-07-05(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 5, Abst. – 1, Total - 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67272SimVotação nominal da Mensagem nº 41, de 2023 - Fabricio de Oliveira Galvão (DNIT).Aprovado4751Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:001583918478302MSF 40/2023MSF402023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.2023-06-211054297812023-07-05(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 4, Abst. – 3, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67283SimVotação nominal da Mensagem nº 40, de 2023 - Fabio Pessoa da Silva Nunes (DNIT).Aprovado4743Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:001583908478299MSF 39/2023MSF392023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO GUIDI, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.2023-06-211054297912023-07-05(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 5, Abst. – 2, Total - 57. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67294SimVotação nominal da Mensagem nº 39, de 2023 - José Eduardo Guidi (DNIT).Aprovado5052Votou355030SF868DOR1192023-08-3014:00:001589078497659PL 2384/2023PL23842023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.2023-07-211057314912023-08-30(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/08/2023) Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 764 e 766, de 2023, de Líderes Partidários, solicitando destaque para votação em separado das Emendas n°s 18 e 22, respectivamente. O Senador Otto Alencar, relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, apresenta manifestação favorável apenas às Emendas nº 23 e 26, de redação. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 23 e 26 – CAE, de Redação, com o seguinte resultado: Sim - 34; Não -27 ; Abstenções - 0; Total - 62. Rejeitadas as Emendas 24 e 25, de Redação. Prejudicado o Destaque para Votação em Separado da Emenda n° 18 (Requerimento n° 764, de 2023). Prejudicado o Destaque para Votação em Separado da Emenda n° 22 (Requerimento n° 766, de 2023). Aprovada a Redação Final (Parecer n° 127, de 2023 – PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Recursos n°s 6 e 7, de 2023)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67451NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.384/2023 e das Emendas nºs 23 e 26, de redação.AprovadoNão381174SF868DEX1962023-12-2016:00:001596418528937MPV 1185/2023MPV11852023Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.2023-08-311065166712023-12-20(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 22, Presidente 1, Total 71, com os votos contrários da Senadora Ivete da Silveira e dos Senadores Jorge Seif e Eduardo Girão. Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Retirado o destaque da liderança do PROGRESSISTAS (RQS nº 1120/2023). Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pela liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 41, Presidente 1, Total 73. Votaram SIM a Senadora Ivete da Silveira e o Senador Jorge Seif. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68161NãoVotação nominal do PLV 20/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.185/23, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.AprovadoNão381174SF868DEX1962023-12-2016:00:001596418528937MPV 1185/2023MPV11852023Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.2023-08-311065166712023-12-20(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 22, Presidente 1, Total 71, com os votos contrários da Senadora Ivete da Silveira e dos Senadores Jorge Seif e Eduardo Girão. Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Retirado o destaque da liderança do PROGRESSISTAS (RQS nº 1120/2023). Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pela liderança do PL, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 41, Presidente 1, Total 73. Votaram SIM a Senadora Ivete da Silveira e o Senador Jorge Seif. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68172NãoVotação nominal da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, destacada.RejeitadoSim342138SF868DOR752023-06-2114:00:001575128453971MSF 24/2023MSF242023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.2023-05-191053564812023-06-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 2, Abst 1, Total 44 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67101SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2023 - Claudio Frederico de Matos Arruda (Austrália).Aprovado4121P-NRVPresente – Não registrou voto342138SF868DOR752023-06-2114:00:001575138453977MSF 25/2023MSF252023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia.2023-05-191053565212023-06-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim 47 , Não 2 , Abst. 0 , Total 49 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67112SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2023 - Ricardo Guerra de Araújo (Rômenia).Aprovado4720Votou342138SF868DOR752023-06-2114:00:001579458467221MSF 29/2023MSF292023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta.2023-06-021053565312023-06-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 6 Abst.0 Total 54 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67123SimVotação nominal da Mensagem nº 29, de 2023 - Renato Mosca de Souza (Itália).Aprovado4860Votou342138SF868DOR752023-06-2114:00:001580498470893MSF 34/2023MSF342023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.2023-06-121053565612023-06-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não18, Abst. 0 Total 76. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67134SimVotação nominal da Mensagem nº 34, de 2023 - Cristiano Zanin Martins (STF).Aprovado58180Votou342138SF868DOR752023-06-2114:00:001578268463489PLP 93/2023PLP932023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.2023-05-311053572612023-06-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo Girão o Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 87, de 2023 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 93 – Plen e contrário às demais Emendas apresentadas em Plenário. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 608, de 2023, com voto contrário das Senadoras Ana Paula Lobato, Augusta Brito e Professora Dorinha Seabra e dos Senadores Flávio Arns, Magno Malta e Marcos Rogério. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 606, 607, 611 a 613, 615 a 617, 619 e 620, de 2023, de destaque para votação em separado de Emendas. Deferidos os Requerimentos nºs 606, 607, 615 e 620. Retirados os Requerimentos nºs 611 a 613, 616, 617 e 619, de 2023. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93, ressalvados os destaques, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Abst. 0, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a Emenda nº 83, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Abst.0 , Presidente 1, Total 66. Rejeitada a Emenda nº 89, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21 , Não 48, Abst.0 , Presidente 1, Total 70. Rejeitada a Emenda nº 101, destacada, com o seguinte resultado: Sim 5 , Não 59, Abst.0 , Presidente 1, Total 65. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 88/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67145NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2023,e das emendas, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoNão342138SF868DOR752023-06-2114:00:001578268463489PLP 93/2023PLP932023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.2023-05-311053572612023-06-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo Girão o Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 87, de 2023 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 93 – Plen e contrário às demais Emendas apresentadas em Plenário. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 608, de 2023, com voto contrário das Senadoras Ana Paula Lobato, Augusta Brito e Professora Dorinha Seabra e dos Senadores Flávio Arns, Magno Malta e Marcos Rogério. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 606, 607, 611 a 613, 615 a 617, 619 e 620, de 2023, de destaque para votação em separado de Emendas. Deferidos os Requerimentos nºs 606, 607, 615 e 620. Retirados os Requerimentos nºs 611 a 613, 616, 617 e 619, de 2023. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93, ressalvados os destaques, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Abst. 0, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a Emenda nº 83, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Abst.0 , Presidente 1, Total 66. Rejeitada a Emenda nº 89, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21 , Não 48, Abst.0 , Presidente 1, Total 70. Rejeitada a Emenda nº 101, destacada, com o seguinte resultado: Sim 5 , Não 59, Abst.0 , Presidente 1, Total 65. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 88/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67156NãoVotação nominal da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.RejeitadoSim342138SF868DOR752023-06-2114:00:001578268463489PLP 93/2023PLP932023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.2023-05-311053572612023-06-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo Girão o Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 87, de 2023 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 93 – Plen e contrário às demais Emendas apresentadas em Plenário. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 608, de 2023, com voto contrário das Senadoras Ana Paula Lobato, Augusta Brito e Professora Dorinha Seabra e dos Senadores Flávio Arns, Magno Malta e Marcos Rogério. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 606, 607, 611 a 613, 615 a 617, 619 e 620, de 2023, de destaque para votação em separado de Emendas. Deferidos os Requerimentos nºs 606, 607, 615 e 620. Retirados os Requerimentos nºs 611 a 613, 616, 617 e 619, de 2023. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93, ressalvados os destaques, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Abst. 0, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a Emenda nº 83, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Abst.0 , Presidente 1, Total 66. Rejeitada a Emenda nº 89, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21 , Não 48, Abst.0 , Presidente 1, Total 70. Rejeitada a Emenda nº 101, destacada, com o seguinte resultado: Sim 5 , Não 59, Abst.0 , Presidente 1, Total 65. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 88/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67167NãoVotação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.RejeitadoSim342138SF868DOR752023-06-2114:00:001578268463489PLP 93/2023PLP932023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.2023-05-311053572612023-06-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo Girão o Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 87, de 2023 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 93 – Plen e contrário às demais Emendas apresentadas em Plenário. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 608, de 2023, com voto contrário das Senadoras Ana Paula Lobato, Augusta Brito e Professora Dorinha Seabra e dos Senadores Flávio Arns, Magno Malta e Marcos Rogério. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 606, 607, 611 a 613, 615 a 617, 619 e 620, de 2023, de destaque para votação em separado de Emendas. Deferidos os Requerimentos nºs 606, 607, 615 e 620. Retirados os Requerimentos nºs 611 a 613, 616, 617 e 619, de 2023. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93, ressalvados os destaques, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Abst. 0, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a Emenda nº 83, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Abst.0 , Presidente 1, Total 66. Rejeitada a Emenda nº 89, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21 , Não 48, Abst.0 , Presidente 1, Total 70. Rejeitada a Emenda nº 101, destacada, com o seguinte resultado: Sim 5 , Não 59, Abst.0 , Presidente 1, Total 65. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 88/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67178NãoVotação nominal da Emenda nº 101 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.RejeitadoNão359754SF868DOR1392023-09-2714:00:001602118551433REQ 31/2023 - CCJREQ312023Requer urgência para o PL 2903/20232023-09-271059326212023-09-27Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:24.34CSFCCJComissão de Constituição, Justiça e Cidadania34CSFCCJComissão de Constituição, Justiça e Cidadania67551NãoVotação nominal do Requerimento nº 31, de 2023, da CCJ - Solicita urgência para o PL nº 2.903/2023.AprovadoAPAtividade parlamentar359754SF868DOR1392023-09-2714:00:001578888466074PL 2903/2023PL29032023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.2023-06-011059374512023-09-27(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto. Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65. Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57 Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67562NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoAPAtividade parlamentar359754SF868DOR1392023-09-2714:00:001578888466074PL 2903/2023PL29032023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.2023-06-011059374512023-09-27(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto. Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65. Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57 Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67573NãoVotação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.AprovadoAPAtividade parlamentar359754SF868DOR1392023-09-2714:00:001578888466074PL 2903/2023PL29032023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.2023-06-011059374512023-09-27(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto. Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65. Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57 Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67584NãoVotação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.AprovadoAPAtividade parlamentar367734SF868DEX1662023-11-0110:00:001605458564066PL 4426/2023PL44262023Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.2023-10-101061663312023-11-01(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado do artigo 34 do Projeto. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque. Aprovado nominalmente o artigo 34 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -18; Abstenções - 1; Presidente – 1; Total - 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer n° 167, de 2023 – Plen/SF). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67691NãoVotação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.AprovadoNão370634SF868DOR1722023-11-1414:00:001602518553258PLP 205/2023PLP2052023Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.2023-09-291062606612023-11-14(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria. O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda nº 1, da CAE, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 75. Fica prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023. Encaminhado à publicação o Parecer nº 181, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1.012 e 1.018, de 2023)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67781NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer.AprovadoSim358674SF868DOR1352023-09-2014:00:001589468503786MSF 55/2023MSF552023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.2023-08-041058934012023-09-20(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/09/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 62/2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim: 47, Não: 3, Abstenção: 1, Total: 51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67541SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2023 - Gustavo Rocha de Menezes (Myanmar).Aprovado4731Votou366154SF868DOR1612023-10-2514:00:001596268525599MSF 57/2023MSF572023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.2023-08-291061245512023-10-25(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 73/2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67621SimVotação nominal da Mensagem nº 57, de 2023 - Rodrigo D'Araujo Gabsch (Kuwait).Aprovado5321P-NRVPresente – Não registrou voto366154SF868DOR1612023-10-2514:00:001596278525596MSF 58/2023MSF582023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.2023-08-291061248212023-10-25(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 74/2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 4, Total - 52. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67632SimVotação nominal da Mensagem nº 58, de 2023 - Carlos Luís Dantas Coutinho Perez (República Dominicana).Aprovado4840P-NRVPresente – Não registrou voto366154SF868DOR1612023-10-2514:00:001580968462402MSF 35/2023MSF352023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.2023-05-301061256312023-10-25(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 38, Abstenção - 1, Total - 74. A matéria vai ao arquivo.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67643SimVotação nominal da Mensagem nº 35, de 2023 - Igor Roberto Albuquerque Roque (DPU).Rejeitado35381Votou366154SF868DOR1612023-10-2514:00:001599828529999MSF 60/2023MSF602023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.2023-08-311061258612023-10-25(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 5, Total - 73. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67654SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2023 - Daniela Rodrigues Teixeira (STJ).Aprovado6850Votou366154SF868DOR1612023-10-2514:00:001599858538715MSF 62/2023MSF622023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.2023-09-121061260412023-10-25(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 86/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 1, Total - 69. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67665SimVotação nominal da Mensagem nº 62, de 2023 - José Afrânio Vilela (STJ).Aprovado6810Votou366154SF868DOR1612023-10-2514:00:001599838538700MSF 61/2023MSF612023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.2023-09-121061265812023-10-25(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)¿ Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 85/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 63, Abstenção - 1, Total - 64. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67676SimVotação nominal da Mensagem nº 61, de 2023 - Teodoro Silva Santos (STJ).Aprovado6301Votou340775SF868DOR662023-06-1414:00:001576378458749OFS 6/2023OFS62023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, o nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, para o cargo de Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.2023-05-251053102012023-06-14(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/06/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 59.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67071SimVotação nominal do Ofício nº 6, de 2023 - Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva (IFI).Aprovado5621Votou371685SF868DOR1752023-11-2114:00:001611748590235RQS 1039/2023RQS10392023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.2023-11-2167791NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.AprovadoSim373997SF868DOR1812023-11-2914:00:001611308588737PLP 243/2023PLP2432023Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.2023-11-201063676712023-11-29(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67831NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres.AprovadoSim361587SF868DEX1452023-10-0416:00:001601028545338PLP 136/2023PLP1362023Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.2023-09-191060061812023-10-04(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/10/2023) Encaminhada à publicação a Emenda n° 2 – Plen. Retirados os Requerimentos nºs 886 e 887/2023, pelos Senadores Ciro Nogueira e Rogério Marinho, respectivamente. Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 879 e 885 e o REQ n° 33 - CCJ, todos de 2023. É proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer n° 152, de 2023 – Plen/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda n° 2 – Plen. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim - 63; Não - 2 ; Abstenções - 2; Presidente – 1; Total - 68. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67591NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, nos termos dos pareceres.AprovadoSim368149SF868DOR1682023-11-0714:00:001608878579633RQS 988/2023RQS9882023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.2023-11-071062002812023-11-07(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023) Aprovado.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67721NãoVotação nominal do RQS 988/2023, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.AprovadoNão357127SF868DOR1272023-09-1314:00:001594388520303MSF 56/2023MSF562023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.2023-08-221058310812023-09-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 4, Abst. 1, Total 55. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67481SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2023 - Marcos de Brito Campos Júnior (DNIT).Aprovado5041P-NRVPresente – Não registrou voto357127SF868DOR1272023-09-1314:00:001585778462074MSF 46/2023MSF462023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.2023-05-291058311212023-09-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 48 , Não 9 , Abst. 2 , Total 59 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67492SimVotação nominal da Mensagem nº 46, de 2023 - Paulo Xavier Alcoforado (ANCINE).Aprovado4892Votou357127SF868DOR1272023-09-1314:00:001588988497381MSF 49/2023MSF492023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina.2023-07-201058311512023-09-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 2, Abst. 1, Total 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67503SimVotação nominal da Mensagem nº 49, de 2023 - Maria Clara Duclos Carisio (Bósnia Herzegovina).Aprovado3921Votou357127SF868DOR1272023-09-1314:00:001588998493331MSF 50/2023MSF502023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.2023-07-111058311712023-09-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 3, Total 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67514SimVotação nominal da Mensagem nº 50, de 2023 - Maria Edileuza Fontenele Reis (Suécia e Letônia).Aprovado4130Votou357127SF868DOR1272023-09-1314:00:001589048493334MSF 51/2023MSF512023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.2023-07-111058316112023-09-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67525SimVotação nominal da Mensagem nº 51, de 2023 - Gilberto Fonseca Guimarães de Moura (Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall).Aprovado4030Votou357127SF868DOR1272023-09-1314:00:001589458503791MSF 54/2023MSF542023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar.2023-08-041058317512023-09-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 3, Abst. 1, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67536SimVotação nominal da Mensagem nº 54, de 2023 - Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa (Catar).Aprovado3731Votou399276SF871DOR572024-05-0814:00:001631008647752PLP 233/2023PLP2332023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.2024-04-161071659212024-05-08(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação o Recurso nº 5/2024, tendo como primeiro signatário o Senador Carlos Viana, para que a Emenda nº 27 seja submetida ao Plenário. Retirado o RQS 309/2024. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com as Emendas nºs 28 a 30, de redação, com o seguinte resultado: Sim: 41; Não: 28; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 70. Ficam rejeitadas as emendas nºs 21 e 27, objetos dos Recursos nº 3 e 5, de 2024, respectivamente. Mantido o art. 27, destacado, objeto do RQS 307/2024, com o seguinte resultado: Sim :43; Não: 25; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 69. Rejeitada a Emenda n° 25, destacada, objeto do RQS 310/2024 e Recurso 2/2024, com o seguinte resultado: Sim: 25; Não: 39; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 65. Rejeitada a Emenda n° 4, objeto do RQS 311/2024 e Recurso 4/2024, com o seguinte resultado: Sim: 27; Não:33; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 61. Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto contrário do Senador Rodrigo Cunha) (Em 07/05/2024 foram encaminhados à publicação os Recursos nº 2, 3 e 4/2024; e os RQS nºs 307, 309, 310 e 311/2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68271NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoNão399276SF871DOR572024-05-0814:00:001631008647752PLP 233/2023PLP2332023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.2024-04-161071659212024-05-08(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação o Recurso nº 5/2024, tendo como primeiro signatário o Senador Carlos Viana, para que a Emenda nº 27 seja submetida ao Plenário. Retirado o RQS 309/2024. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com as Emendas nºs 28 a 30, de redação, com o seguinte resultado: Sim: 41; Não: 28; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 70. Ficam rejeitadas as emendas nºs 21 e 27, objetos dos Recursos nº 3 e 5, de 2024, respectivamente. Mantido o art. 27, destacado, objeto do RQS 307/2024, com o seguinte resultado: Sim :43; Não: 25; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 69. Rejeitada a Emenda n° 25, destacada, objeto do RQS 310/2024 e Recurso 2/2024, com o seguinte resultado: Sim: 25; Não: 39; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 65. Rejeitada a Emenda n° 4, objeto do RQS 311/2024 e Recurso 4/2024, com o seguinte resultado: Sim: 27; Não:33; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 61. Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto contrário do Senador Rodrigo Cunha) (Em 07/05/2024 foram encaminhados à publicação os Recursos nº 2, 3 e 4/2024; e os RQS nºs 307, 309, 310 e 311/2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68282NãoVotação nominal do art. 27 do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacado.AprovadoNão399276SF871DOR572024-05-0814:00:001631008647752PLP 233/2023PLP2332023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.2024-04-161071659212024-05-08(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação o Recurso nº 5/2024, tendo como primeiro signatário o Senador Carlos Viana, para que a Emenda nº 27 seja submetida ao Plenário. Retirado o RQS 309/2024. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com as Emendas nºs 28 a 30, de redação, com o seguinte resultado: Sim: 41; Não: 28; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 70. Ficam rejeitadas as emendas nºs 21 e 27, objetos dos Recursos nº 3 e 5, de 2024, respectivamente. Mantido o art. 27, destacado, objeto do RQS 307/2024, com o seguinte resultado: Sim :43; Não: 25; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 69. Rejeitada a Emenda n° 25, destacada, objeto do RQS 310/2024 e Recurso 2/2024, com o seguinte resultado: Sim: 25; Não: 39; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 65. Rejeitada a Emenda n° 4, objeto do RQS 311/2024 e Recurso 4/2024, com o seguinte resultado: Sim: 27; Não:33; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 61. Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto contrário do Senador Rodrigo Cunha) (Em 07/05/2024 foram encaminhados à publicação os Recursos nº 2, 3 e 4/2024; e os RQS nºs 307, 309, 310 e 311/2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68293NãoVotação nominal da Emenda nº 25 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada.RejeitadoSim399276SF871DOR572024-05-0814:00:001631008647752PLP 233/2023PLP2332023Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.2024-04-161071659212024-05-08(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação o Recurso nº 5/2024, tendo como primeiro signatário o Senador Carlos Viana, para que a Emenda nº 27 seja submetida ao Plenário. Retirado o RQS 309/2024. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com as Emendas nºs 28 a 30, de redação, com o seguinte resultado: Sim: 41; Não: 28; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 70. Ficam rejeitadas as emendas nºs 21 e 27, objetos dos Recursos nº 3 e 5, de 2024, respectivamente. Mantido o art. 27, destacado, objeto do RQS 307/2024, com o seguinte resultado: Sim :43; Não: 25; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 69. Rejeitada a Emenda n° 25, destacada, objeto do RQS 310/2024 e Recurso 2/2024, com o seguinte resultado: Sim: 25; Não: 39; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 65. Rejeitada a Emenda n° 4, objeto do RQS 311/2024 e Recurso 4/2024, com o seguinte resultado: Sim: 27; Não:33; Presidente: 1; Abst: 0; Total: 61. Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto contrário do Senador Rodrigo Cunha) (Em 07/05/2024 foram encaminhados à publicação os Recursos nº 2, 3 e 4/2024; e os RQS nºs 307, 309, 310 e 311/2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68304NãoVotação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada.RejeitadoSim395374SF871DOR432024-04-1714:00:001622458624979PLP 175/2023PLP1752023Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.2024-02-271070329412024-04-17(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Aprovado o Requerimento n°44, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 17, de 2024-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 0, Presidente – 1, Abst. - 0; Total - 58. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68261NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, nos termos do parecer.AprovadoSim414902SF871DOR942024-07-0314:00:001613918597343PL 2308/2023PL23082023Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.2023-12-011079567512024-07-03(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) À deliberação dos destaques: - Rejeitado o art. 38 constante da Emenda nº 20, com os votos contrários dos senadores Cid Gomes, Marcelo Castro, Lucas Barreto, Carlos Viana, André Amaral e Flavio Azevedo; - Rejeitada a Emenda nº 24, nos termos do inciso XVII do art. 300 do Regimento Interno do Senado. - Rejeitada a Emenda nº 26, considerando o seguinte resultado: sim – 8, não – 50, Presidente – 1, total – 59 (Verificação de votação, por meio do processo nominal, solicitada pelo Senador Cid Gomes com apoiamento regimental); e - Rejeitada a Emenda nº 25, nos termos do inciso XVII do art. 300 do Regimento Interno do Senado. Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Encaminhada à publicação a Emenda nº 45-PLEN/SF, de redação, à redação final. Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável à Emenda nº 45-PLEN/SF. Aprovada a redação final com a Emenda nº 45-PLEN/SF. Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo nova redação final. Aprovada a redação final, nos termos do parecer. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68491NãoVotação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto393851SF871DOR362024-04-1014:00:001613618596277PLP 252/2023PLP2522023Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).2023-11-291069851912024-04-10(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024) Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável, na forma da Emenda nº1(Substitutivo), que apresenta, e ajustes de Plenário. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1) com alteração redacional promovida pelo relator em Plenário com o seguinte resultado: Sim -71, Não - 0, Presidente - 1, ABST. - 0; Total - 72 . Encaminhado à publicação o Parecer nº 23-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação para turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68231NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim412080SF871DOR842024-06-1914:00:001613768595579MSF 92/2023MSF922023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria.2023-11-291075985512024-06-19(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Abst. 1, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68466SimVotação nominal da Mensagem nº 92, de 2023 - Mariana Gonçalves Madeira (Gana, Serra Leoa e Libéria).Aprovado4001Votou422342SF871DOR1152024-08-1414:00:001613078594291PEC 66/2023PEC662023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.2023-11-281089441912024-08-14(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 581, de 2024, solicitando calendário especial para a Proposta. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 129/2024 - PLEN/SF, pela aprovação parcial da Emenda nº 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), do Relator, pela rejeição da Emenda nº 5, e incorporando a emenda oral apresentada pelo Senador Eduardo Braga, em Plenário Encerrada a quinta e última sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Ficam prejudicados os Requerimento nºs 491 e 493, de 2024, dos Senadores Mecias de Jesus e Rodrigo Cunha, que solicitam preferência para a Emenda nº 6. Aprovada a Emenda nº 7 (Substitutivo) em primeiro turno, nos termos dos pareceres, com adequação redacional de Plenário no inciso IV, do § 23 do art. 100 da Constituição Federal, constante no art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não -0 , Abstenções - 0, Presidente - 1, Total – 65 . Ficam prejudicadas a Proposta e as demais Emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno. Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 0, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 64. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68675NãoVotação nominal da Emenda nº 7 (Substitutivo) à PEC nº 66/2023, nos termos dos pareceres (1º Turno).AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:001613078594291PEC 66/2023PEC662023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.2023-11-281089441912024-08-14(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 581, de 2024, solicitando calendário especial para a Proposta. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 129/2024 - PLEN/SF, pela aprovação parcial da Emenda nº 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), do Relator, pela rejeição da Emenda nº 5, e incorporando a emenda oral apresentada pelo Senador Eduardo Braga, em Plenário Encerrada a quinta e última sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Ficam prejudicados os Requerimento nºs 491 e 493, de 2024, dos Senadores Mecias de Jesus e Rodrigo Cunha, que solicitam preferência para a Emenda nº 6. Aprovada a Emenda nº 7 (Substitutivo) em primeiro turno, nos termos dos pareceres, com adequação redacional de Plenário no inciso IV, do § 23 do art. 100 da Constituição Federal, constante no art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não -0 , Abstenções - 0, Presidente - 1, Total – 65 . Ficam prejudicadas a Proposta e as demais Emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno. Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 0, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 64. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68686NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º Turno).AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:001647278699674PEC 9/2023PEC92023Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.2024-07-121089644612024-08-15(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024) Aprovado o Requerimento nº 591/2024, de Líderes, que solicita calendário especial para a presente proposta, com voto contrário do Senador Paulo Paim, da Senadora Leila Barros e do Senador Jaime Bagattoli. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com as Emenda nº 1 e 2 – CCJ, de redação, com o seguinte resultado: - Sim: - 51; Não - 15; Abst.- 0; Presidente - 1; Total - 67. Encaminhado à publicação o Parecer nº 134 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: - Sim: 54; Não- 16; Abst.- 0; Presidente –1; Total - 71. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68739NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:001647278699674PEC 9/2023PEC92023Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.2024-07-121089644612024-08-15(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024) Aprovado o Requerimento nº 591/2024, de Líderes, que solicita calendário especial para a presente proposta, com voto contrário do Senador Paulo Paim, da Senadora Leila Barros e do Senador Jaime Bagattoli. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com as Emenda nº 1 e 2 – CCJ, de redação, com o seguinte resultado: - Sim: - 51; Não - 15; Abst.- 0; Presidente - 1; Total - 67. Encaminhado à publicação o Parecer nº 134 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: - Sim: 54; Não- 16; Abst.- 0; Presidente –1; Total - 71. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal687410NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno).AprovadoSim394860SF871DOR412024-04-1614:00:001600118542259PEC 45/2023PEC452023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.2023-09-151070234412024-04-16(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/04/2024) Encerrada – em primeiro turno – a fase de discussão da proposta. Aprovada a proposta, com a Emenda nº 2 – em primeiro turno – com o seguinte resultado: Sim – 53; Não – 9; Presidente – 1; Total – 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. A matéria foi encaminhada, após concordância do Plenário, para imediata apreciação em segundo turno. Encerrada – em segundo turno – a fase de discussão da proposta. Aprovada a proposta – em segundo turno – com o seguinte resultado: Sim – 52; Não – 9; Presidente – 1; Total – 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68241NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoSim394860SF871DOR412024-04-1614:00:001600118542259PEC 45/2023PEC452023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.2023-09-151070234412024-04-16(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/04/2024) Encerrada – em primeiro turno – a fase de discussão da proposta. Aprovada a proposta, com a Emenda nº 2 – em primeiro turno – com o seguinte resultado: Sim – 53; Não – 9; Presidente – 1; Total – 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. A matéria foi encaminhada, após concordância do Plenário, para imediata apreciação em segundo turno. Encerrada – em segundo turno – a fase de discussão da proposta. Aprovada a proposta – em segundo turno – com o seguinte resultado: Sim – 52; Não – 9; Presidente – 1; Total – 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68252NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno).AprovadoSim389236SF871DOR192024-03-1314:00:001618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-221068210512024-03-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024) A discussão da matéria, em primeiro turno, encerrou-se na Sessão Deliberativa ocorrida ontem. Não foram apresentados destaques à matéria. Foi constatada inexatidão material no Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator Senador Marcos Rogério promove ajuste redacional ao parecer, sem alteração no mérito da matéria, explicitando a redação da alínea “e” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição, da seguinte forma: “e) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, com vinte anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboque e semirreboque.” Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com ajuste redacional, com seguinte resultado: Sim - 66; Não - 4; ABST - 0; Presidente - 1; Total - 71. A matéria é encaminhada, após consulta ao plenário, para imediata apreciação, em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº15, de 2024 –PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 4; ABST.- 0; Presidente - 1; Total – 70. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68211NãoVotação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.AprovadoSim389236SF871DOR192024-03-1314:00:001618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-221068210512024-03-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024) A discussão da matéria, em primeiro turno, encerrou-se na Sessão Deliberativa ocorrida ontem. Não foram apresentados destaques à matéria. Foi constatada inexatidão material no Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator Senador Marcos Rogério promove ajuste redacional ao parecer, sem alteração no mérito da matéria, explicitando a redação da alínea “e” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição, da seguinte forma: “e) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, com vinte anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboque e semirreboque.” Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com ajuste redacional, com seguinte resultado: Sim - 66; Não - 4; ABST - 0; Presidente - 1; Total - 71. A matéria é encaminhada, após consulta ao plenário, para imediata apreciação, em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº15, de 2024 –PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 4; ABST.- 0; Presidente - 1; Total – 70. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68222NãoVotação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.AprovadoSim348470SF868DOR922023-08-0214:00:001583998479357MSF 44/2023MSF442023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.2023-06-211055176712023-08-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 2, Abst. - 2, Total - 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67321SimVotação nominal da Mensagem nº 44, de 2023 - Carlos Alberto Franco França (Canadá).Aprovado5422Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:001583988479349MSF 43/2023MSF432023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.2023-06-211055177812023-08-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 44/2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 3, Abst. - 3, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67332SimVotação nominal da Mensagem nº 43, de 2023 - Eduardo Ricardo Gradilone Neto (Irã).Aprovado3833P-NRVPresente – Não registrou voto348470SF868DOR922023-08-0214:00:001584008479352MSF 45/2023MSF452023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia do Norte.2023-06-211055178312023-08-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 46/2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 4, Abst. - 1, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67343SimVotação nominal da Mensagem nº 45, de 2023 - Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura (Bulgária e Macedônia do Norte).Aprovado4141P-NRVPresente – Não registrou voto348470SF868DOR922023-08-0214:00:001573638444583OFS 3/2023OFS32023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.2023-05-081055180512023-08-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 2, Abst. - 2, Total - 55. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67354SimVotação nominal do Ofício nº 3, de 2023 - Paulo Cezar dos Passos (CNMP).Aprovado5122Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:001573658444562OFS 5/2023OFS52023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.2023-05-081055185412023-08-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 39/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 6, Abst. - 1, Total - 55. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67365SimVotação nominal do Ofício nº 5, de 2023 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP).Aprovado4861Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:001573648444574OFS 4/2023OFS42023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.2023-05-081055187212023-08-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 40/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 3, Abst. - 1, Total - 55. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67376SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2023 - Fernando da Silva Comin (CNMP).Aprovado5131Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:001581008469247OFS 11/2023OFS112023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.2023-06-061055192512023-08-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 44/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 1, Abst. - 0, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67387SimVotação nominal do Ofício nº 11, de 2023 - Pablo Coutinho Barreto (CNJ).Aprovado5210Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:001580358470227MSF 30/2023MSF302023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEON ROMEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos.2023-06-071054171512023-07-04Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 37, Não - 04, Abst.- 3, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67181SimVotação nominal da Mensagem nº 30, de 2023 - Sidney Leon Romeiro (Emirados Árabes Unidos).Aprovado3743P-NRVPresente – Não registrou voto344256SF868DOR822023-07-0414:00:001580408470242MSF 33/2023MSF332023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.2023-06-071054171412023-07-04(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 4, Abst. - 1, Total - 51 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67192SimVotação nominal da Mensagem nº 33, de 2023 - Claudia Vieira Santos (Representante Permanente do Brasil junto à AIEA).Aprovado4641Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:001580368470214MSF 31/2023MSF312023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora SILVANA POLICH, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Croácia.2023-06-071054172012023-07-04Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 1, Abst. - 1, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67203SimVotação nominal da Mensagem nº 31, de 2023 - Silvana Polich (Croácia).Aprovado4111Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:001580398470224MSF 32/2023MSF322023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos.2023-06-071054182012023-07-04(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 3, Abst. - 0, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67214SimVotação nominal da Mensagem nº 32, de 2023 - Alexandre Guido Lopes Parola (Marrocos).Aprovado4030Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:001581678474713MSF 37/2023MSF372023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana.2023-06-151054182712023-07-04(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abst. 0, Total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67225SimVotação Nominal da Mensagem nº 37, de 2023 - João Genésio de Almeida Filho (Botsuana).Aprovado3920Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:001581668474716MSF 36/2023MSF362023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ADRIANO SILVA PUCCI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Bahrein.2023-06-151054183412023-07-04(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 3, Abst.- 1, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67236SimVotação nominal da Mensagem nº 36, de 2023 - Adriano Silva Pucci (Bahrein).Aprovado4131Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:001575228451884MSF 27/2023MSF272023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Bruno Serra Fernandes.2023-05-171054194412023-07-04(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim 39, Não - 12, Abst.- 1, Total 52. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67247SimVotação nominal da Mensagem nº 27, de 2023 - Gabriel Muricca Galípolo (Banco Central do Brasil).Aprovado39121Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:001575248451901MSF 28/2023MSF282023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza.2023-05-171054192812023-07-04(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 10, Abst.-1, Total - 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67258SimVotação nominal da Mensagem nº 28, de 2023 - Ailton de Aquino Santos (Banco Central do Brasil).Aprovado42101Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:001579438457866OFS 7/2023OFS72023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAIME CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar.2023-05-241055821112023-08-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não -3, Abst. – 3, Total - 60. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67391SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2023 - Jaime Cassio Miranda (CNMP).Aprovado5433Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:001579448462493OFS 8/2023OFS82023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.2023-05-301055821412023-08-08Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não -2, Abst. – 2 , Total - 60. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67402SimVotação nominal do Ofício nº 8, de 2023 - Moacyr Rey Filho (CNMP).Aprovado5622Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:001581558474335OFS 12/2023OFS122023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual.2023-06-151055825612023-08-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 1, Abst. – 1, Total – 57. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67413SimVotação nominal do Ofício nº 12, de 2023 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ).Aprovado5511Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:001579478462537OFS 9/2023OFS92023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.2023-05-301055825712023-08-08(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 2, Abst. – 2, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67424SimVotação nominal do Ofício nº 9, de 2023 - Ângelo Fabiano Farias (CNMP).Aprovado4922Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:001579888469294OFS 10/2023OFS102023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.2023-06-061055827812023-08-08Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim -52, Não - 1, Abst. – 1, Total – 54. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67435SimVotação nominal do Ofício nº 10, de 2023 - Antônio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP).Aprovado5211Votou452147SF873DOR92025-03-1814:00:001600678544415PLP 192/2023PLP1922023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).2023-09-191102708012025-03-18(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/03/2025) Foi apresentada, pelo Senador Alessandro Vieira, e indeferida pela Presidência, questão de ordem suscitando o retorno da matéria à CCJ. Senador Alessandro Vieira recorre da decisão ao plenário com apresentação de recurso apoiado pelo Líder Eduardo Girão. Mantida a Decisão da Presidência, sendo rejeitado o recurso, com o seguinte resultado sim – 34; não – 21; abst. - 1; Presidente - 1; Total - 57. Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação - e rejeitado - o Requerimento nº 184, de 2025, do Senador Eduardo Girão, que solicita o adiamento da votação da matéria por trinta dias úteis. Encaminhado à publicação - e deferido- o Requerimento n°187, de 2025, do Senador Plínio Valério, Líder do PSDB, de destaque, para votação em separado, do art. 26-E, acrescido à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na forma proposta pelo art. 2º do projeto. Matéria retirada de pauta pela Presidência de ofício. (Encaminhados à publicação os Requerimentos 182, 186, 189 de 2025)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69211NãoVotação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.RejeitadoSim452175SF873DOR162025-04-0114:00:001570558421084PL 2088/2023PL20882023Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.2023-04-241103510312025-04-01(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 01/04/2025) Encaminhado à publicação- e aprovado- o Requerimento nº 242, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 3, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas, com o seguinte resultado sim – 70; não –0 ; abst –0 ; Presidente – 1; Total -71 . Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69242NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.AprovadoSim452318SF873DOR282025-04-2914:00:001561698383708PLP 48/2023PLP482023Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.2023-03-131105114712025-04-29(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025) Aprovado o RQS nº 271/2025, do Senador Laércio Oliveira, que solicita o adiamento da discussão, para reexame da CAE. Aprovado o RQS nº 274/2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Damares Alves, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma de subemenda, que apresenta. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, na forma da subemenda, em turno único, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 52 Presidente 1 Total 53. Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69271NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2023, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim526726SF873DOR1892025-12-0914:00:001601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-211121313012025-12-09(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025) Aprovado o RQS nº 911/2025, que solicita Calendário Especial de tramitação, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 21, Presidente 1, Total 70. Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 923 e 924/2025. Proferido pelo Senador Esperidião Amin e encaminhado à publicação o Parecer nº 184/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 185/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 69. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70323NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim526726SF873DOR1892025-12-0914:00:001601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-211121313012025-12-09(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025) Aprovado o RQS nº 911/2025, que solicita Calendário Especial de tramitação, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 21, Presidente 1, Total 70. Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 923 e 924/2025. Proferido pelo Senador Esperidião Amin e encaminhado à publicação o Parecer nº 184/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 185/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 69. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70334NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).AprovadoSim526726SF873DOR1892025-12-0914:00:001601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-211121313012025-12-09(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025) Aprovado o RQS nº 911/2025, que solicita Calendário Especial de tramitação, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 21, Presidente 1, Total 70. Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 923 e 924/2025. Proferido pelo Senador Esperidião Amin e encaminhado à publicação o Parecer nº 184/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 185/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 69. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70342NãoVotação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.AprovadoSim526732SF873DOR1982025-12-1714:00:001720038972241PL 2162/2023PL21622023Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).2025-12-101122363112025-12-17(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 74, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a presente matéria, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Jacques Wagner, Teresa Leitão, Marcelo Castro, Zenaide Maia e Humberto Costa. Encerrada a discussão. Conforme acordo estabelecido em Plenário, a Presidência determina, de ofício, a votação nominal da matéria, nos termos do artigo 294 do Regimento Interno do Senado Federal. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 6, de redação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 25, Abstenções - 1, Presidente – 1, Total - 75. Encaminhada à publicação a Redação Final do Projeto (Parecer n° 214/2025 - PLEN/SF). Aprovada a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70411NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.AprovadoSim468770SF873DOR822025-07-1614:00:001696148865064PEC 66/2023 (fase 2)PEC662023Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.2025-07-161110292112025-07-16(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/07/2025) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 571, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta. Aprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão e Esperidião Amin e da Senadora Damares Alves. O Senador Jaques Wagner profere o Parecer n° 105/2025 - Plen/SF, favorável à Proposta. Encerrada a discussão em primeiro turno. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: Requerimento n° 564, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da alteração do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da proposta. Requerimento n° 569, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da proposta. Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição, em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 4, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 67. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Daniella Ribeiro - Ofício nº 75/2025)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69652NãoVotação nominal da PEC nº 66/2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques (1º turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto461404SF873DOR692025-06-2514:00:001684728826229PLP 177/2023PLP1772023Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.2025-05-071108986012025-06-25(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 4. Rejeitado o Requerimento nº 458, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado o Requerimento nº 451, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Após pedido de verificação de votação - feito pelo Senador Eduardo Girão, com o apoiamento regimental – o Requerimento nº 451, de 2025, foi aprovado com o seguinte resultado: sim – 43; não - 30; Presidente – 1; total – 74. Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, o qual é favorável ao projeto e à Emenda nº 2, favorável à Emenda nº 1, na forma de subemenda, favorável à Emenda nº 4, com subemenda, e contrário à Emenda nº 3. Encaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 486, de 2025, a partir do qual se requer destaque – para votação em separado – da Emenda nº 3. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, a Emenda nº 2, e a Emenda nº 4, com subemenda, ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 41; não - 33; Presidente – 1; total – 75. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada, após o seguinte resultado: sim – 20; não - 26; Presidente – 1; total – 47. Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados a publicações os requerimentos nº 489 e 490, de 2025)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69513NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaqueAprovadoNão461404SF873DOR692025-06-2514:00:001684728826229PLP 177/2023PLP1772023Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.2025-05-071108986012025-06-25(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 4. Rejeitado o Requerimento nº 458, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado o Requerimento nº 451, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Após pedido de verificação de votação - feito pelo Senador Eduardo Girão, com o apoiamento regimental – o Requerimento nº 451, de 2025, foi aprovado com o seguinte resultado: sim – 43; não - 30; Presidente – 1; total – 74. Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, o qual é favorável ao projeto e à Emenda nº 2, favorável à Emenda nº 1, na forma de subemenda, favorável à Emenda nº 4, com subemenda, e contrário à Emenda nº 3. Encaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 486, de 2025, a partir do qual se requer destaque – para votação em separado – da Emenda nº 3. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, a Emenda nº 2, e a Emenda nº 4, com subemenda, ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 41; não - 33; Presidente – 1; total – 75. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada, após o seguinte resultado: sim – 20; não - 26; Presidente – 1; total – 47. Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados a publicações os requerimentos nº 489 e 490, de 2025)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69524NãoVotação nominal da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, destacada.RejeitadoSim461404SF873DOR692025-06-2514:00:001684728826229PLP 177/2023PLP1772023Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.2025-05-071108986012025-06-25(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 4. Rejeitado o Requerimento nº 458, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado o Requerimento nº 451, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Após pedido de verificação de votação - feito pelo Senador Eduardo Girão, com o apoiamento regimental – o Requerimento nº 451, de 2025, foi aprovado com o seguinte resultado: sim – 43; não - 30; Presidente – 1; total – 74. Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, o qual é favorável ao projeto e à Emenda nº 2, favorável à Emenda nº 1, na forma de subemenda, favorável à Emenda nº 4, com subemenda, e contrário à Emenda nº 3. Encaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 486, de 2025, a partir do qual se requer destaque – para votação em separado – da Emenda nº 3. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, a Emenda nº 2, e a Emenda nº 4, com subemenda, ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 41; não - 33; Presidente – 1; total – 75. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada, após o seguinte resultado: sim – 20; não - 26; Presidente – 1; total – 47. Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados a publicações os requerimentos nº 489 e 490, de 2025)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69532NãoVotação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023AprovadoNão550535SF874DOR202026-03-2414:00:001560258378111PL 896/2023PL8962023Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.2023-03-061126885212026-03-24(Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026) Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, e às Emendas nºs 4 e 7, na forma da Emenda nº 8 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6. Encerrada a discussão da matéria. Deferido o Requerimento nº 202/2026, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3. Aprovada a Emenda nº 8 (Substitutivo), ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 67; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68 (verificação de votação solicitada pelo Senador Alessandro Vieira com apoio regimental) Rejeitada a Emenda nº 3, com os votos favoráveis dos Senadores Carlos Portinho, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Efraim Filho, Cleitinho e das Senadoras Damares Alves e Roberta Acioly. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, a matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 985, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70501NãoVotação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim480035SF873DOR1062025-09-0214:00:001600678544415PLP 192/2023PLP1922023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).2023-09-191113534512025-09-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025) Acatada pelo Relator a adequação redacional ao § 8º e § 9º do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pelo art. 2º do PLP nº 192, de 2023; e também no texto da alínea “e” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, contido no art. 2º do projeto, proposta pelo Senador Sergio Moro, a ser incluída na redação final da matéria. Deferido o RQS nº 631, de 2025, da Liderança do PSDB, que solicita a retirada do RQS nº 187, de 2025. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 13 e 14, de redação, nos termos dos pareceres e das adequações redacionais proferidas pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 24, Pres. - 1, Total - 75. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final (Parecer nº 117/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70071NãoVotação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.AprovadoSim480035SF873DOR1062025-09-0214:00:001696148865064PEC 66/2023 (fase 2)PEC662023Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.2025-07-161113548812025-09-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025) Retirado o RQS nº 564/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado. Aprovada a expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da proposta, destacada pela liderança do PL (RQS 569/2025), com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 28, Pres. - 1, Total - 78. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 650/2025, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, dos parágrafos 16 e 16-A do art. 97 do ADCT, com a redação dada pelo art. 2º da Proposta. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 652/2025, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §19 do art. 165 da CF/88, constante no artigo 1º da Proposta. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 2, Pres. - 1, Total - 74. Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70082NãoVotação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto480035SF873DOR1062025-09-0214:00:001696148865064PEC 66/2023 (fase 2)PEC662023Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.2025-07-161113548812025-09-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025) Retirado o RQS nº 564/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado. Aprovada a expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da proposta, destacada pela liderança do PL (RQS 569/2025), com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 28, Pres. - 1, Total - 78. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 650/2025, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, dos parágrafos 16 e 16-A do art. 97 do ADCT, com a redação dada pelo art. 2º da Proposta. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 652/2025, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §19 do art. 165 da CF/88, constante no artigo 1º da Proposta. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 2, Pres. - 1, Total - 74. Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70093NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001609128574069MSF 76/2023MSF762023Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.2023-10-301064465212023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 2, Total 52. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67863SimVotação nominal da Mensagem nº 76, de 2023 - Maria Cristina de Castro Martins (Guiana).Aprovado4912Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001601978542290PL 3626/2023PL36262023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.2023-09-151064487012023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria. Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Discussão encerrada. Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque. Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama. Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65. Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal679715NãoVotação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001601978542290PL 3626/2023PL36262023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.2023-09-151064487012023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria. Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Discussão encerrada. Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque. Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama. Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65. Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal679816NãoVotação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001601978542290PL 3626/2023PL36262023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.2023-09-151064487012023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria. Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Discussão encerrada. Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque. Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama. Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65. Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal679914NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.AprovadoNão375981SF868DOR1902023-12-1214:00:001601978542290PL 3626/2023PL36262023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.2023-09-151064487012023-12-12(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria. Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Discussão encerrada. Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque. Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama. Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65. Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal680017NãoVotação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.RejeitadoSim377153SF868DOR1922023-12-1314:00:001609148569964OFS 25/2023OFS252023Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.2023-10-201064633312023-12-13(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 72; Não - 4; Abst. - 2; Total - 78. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68099SimVotação nominal do Ofício nº 25, de 2023 - Guilherme Augusto Caputo Bastos (CNJ).Aprovado7242Votou