07/10/2026 17:17:13 7 2021-09-09 Retorna a relação de Votações Nominais de um Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacao 5894Flávio Bolsonaro292876SF866DOR552022-05-2416:00:001514918190803MPV 1098/2022MPV10982022Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.2022-01-271032126212022-05-24(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 24/05/2022) Encaminhada à publicação a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 371/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 176/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa; inadmissibilidade das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 8. Discussão encerrada. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a Medida Provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77. Ficam prejudicadas as emendas apresentadas. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65891NãoVotação nominal da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer.AprovadoSim297031SF866DEX672022-06-1314:00:001533418263719PLP 18/2022PLP182022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.2022-05-271032881612022-06-13(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17 e 19-PLEN, do Relator, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 42, 43, 48, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 73 e 74 -PLEN, na forma das Emendas nºs 78 a 82, 84 e 86 a 89-PLEN, do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 15, 16, 18, 20, 21, 83 e 85-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 454, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN. -nº 464, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN. -nº 457, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 458, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60-PLEN. -nº 467, de 2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN. -nº 468, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 469, de 2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 12, Presidente 1, Total 78. Rejeitada a Emenda nº 22-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 33, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 55-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 26, Presidente 1, Total 72. A Presidência declara prejudicado o destaque da Emenda nº 1-PLEN, da Liderança do União Brasil. Rejeitada a Emenda nº 53-PLEN, destacada pela liderança do PROGRESSISTAS, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 36, Presidente 1, Total 57. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 216/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 453, 455, 456, 459, 463, 465, 466, 470, 472 e 473, todos de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66154NãoVotação nominal da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.AprovadoNão297031SF866DEX672022-06-1314:00:001533418263719PLP 18/2022PLP182022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.2022-05-271032881612022-06-13(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17 e 19-PLEN, do Relator, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 42, 43, 48, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 73 e 74 -PLEN, na forma das Emendas nºs 78 a 82, 84 e 86 a 89-PLEN, do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 15, 16, 18, 20, 21, 83 e 85-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 454, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN. -nº 464, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN. -nº 457, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 458, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60-PLEN. -nº 467, de 2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN. -nº 468, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 469, de 2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 12, Presidente 1, Total 78. Rejeitada a Emenda nº 22-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 33, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 55-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 26, Presidente 1, Total 72. A Presidência declara prejudicado o destaque da Emenda nº 1-PLEN, da Liderança do União Brasil. Rejeitada a Emenda nº 53-PLEN, destacada pela liderança do PROGRESSISTAS, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 36, Presidente 1, Total 57. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 216/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 453, 455, 456, 459, 463, 465, 466, 470, 472 e 473, todos de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66165NãoVotação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.RejeitadoNão297031SF866DEX672022-06-1314:00:001533418263719PLP 18/2022PLP182022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.2022-05-271032881612022-06-13(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17 e 19-PLEN, do Relator, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 42, 43, 48, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 73 e 74 -PLEN, na forma das Emendas nºs 78 a 82, 84 e 86 a 89-PLEN, do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 15, 16, 18, 20, 21, 83 e 85-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 454, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN. -nº 464, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN. -nº 457, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 458, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60-PLEN. -nº 467, de 2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN. -nº 468, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 469, de 2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 12, Presidente 1, Total 78. Rejeitada a Emenda nº 22-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 33, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 55-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 26, Presidente 1, Total 72. A Presidência declara prejudicado o destaque da Emenda nº 1-PLEN, da Liderança do União Brasil. Rejeitada a Emenda nº 53-PLEN, destacada pela liderança do PROGRESSISTAS, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 36, Presidente 1, Total 57. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 216/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 453, 455, 456, 459, 463, 465, 466, 470, 472 e 473, todos de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66121NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim297031SF866DEX672022-06-1314:00:001533418263719PLP 18/2022PLP182022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.2022-05-271032881612022-06-13(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17 e 19-PLEN, do Relator, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 42, 43, 48, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 73 e 74 -PLEN, na forma das Emendas nºs 78 a 82, 84 e 86 a 89-PLEN, do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 15, 16, 18, 20, 21, 83 e 85-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 454, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN. -nº 464, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN. -nº 457, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 458, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60-PLEN. -nº 467, de 2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN. -nº 468, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 469, de 2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 12, Presidente 1, Total 78. Rejeitada a Emenda nº 22-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 33, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 55-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 26, Presidente 1, Total 72. A Presidência declara prejudicado o destaque da Emenda nº 1-PLEN, da Liderança do União Brasil. Rejeitada a Emenda nº 53-PLEN, destacada pela liderança do PROGRESSISTAS, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 36, Presidente 1, Total 57. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 216/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 453, 455, 456, 459, 463, 465, 466, 470, 472 e 473, todos de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66132NãoVotação nominal da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.RejeitadoNão297031SF866DEX672022-06-1314:00:001533418263719PLP 18/2022PLP182022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.2022-05-271032881612022-06-13(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17 e 19-PLEN, do Relator, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 42, 43, 48, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 73 e 74 -PLEN, na forma das Emendas nºs 78 a 82, 84 e 86 a 89-PLEN, do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 15, 16, 18, 20, 21, 83 e 85-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 454, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN. -nº 464, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN. -nº 457, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 458, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60-PLEN. -nº 467, de 2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN. -nº 468, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 469, de 2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 12, Presidente 1, Total 78. Rejeitada a Emenda nº 22-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 33, Presidente 1, Total 71. Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 55-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 26, Presidente 1, Total 72. A Presidência declara prejudicado o destaque da Emenda nº 1-PLEN, da Liderança do União Brasil. Rejeitada a Emenda nº 53-PLEN, destacada pela liderança do PROGRESSISTAS, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 36, Presidente 1, Total 57. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 216/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 453, 455, 456, 459, 463, 465, 466, 470, 472 e 473, todos de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66143NãoVotação nominal da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.RejeitadoNão299757SF866DOR762022-06-3016:00:001515858195500PEC 1/2022PEC12022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.2022-02-031033400612022-06-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022) O Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator, faz complementação de voto ao Parecer nº 228/2022 - PLEN/SF. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs 513 e 514, de 2022, de destaque. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento n° 524/2022, da liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do § 3º do art. 3º do Substitutivo da PEC 1/2022. Aprovada a Emenda nº 1 – PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, em primeiro turno, nos termos do parecer e da complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim 72, Não - 1, Presidente 1, Total 74. Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 16, de 2022 e as demais emendas apresentadas. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 1, Presidente -1, Total - 69. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 229/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, prejudicada, vai ao Arquivo. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 525, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66221NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim299757SF866DOR762022-06-3016:00:001515858195500PEC 1/2022PEC12022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.2022-02-031033400612022-06-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022) O Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator, faz complementação de voto ao Parecer nº 228/2022 - PLEN/SF. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs 513 e 514, de 2022, de destaque. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento n° 524/2022, da liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do § 3º do art. 3º do Substitutivo da PEC 1/2022. Aprovada a Emenda nº 1 – PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, em primeiro turno, nos termos do parecer e da complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim 72, Não - 1, Presidente 1, Total 74. Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 16, de 2022 e as demais emendas apresentadas. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 1, Presidente -1, Total - 69. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 229/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, prejudicada, vai ao Arquivo. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 525, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66232NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim308763SF866DOR972022-10-0416:00:001525588235960PLP 44/2022PLP442022Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.2022-03-311035136112022-10-04(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 299/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 300/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66331NãoVotação nominal do PLP 44/2022AprovadoSim317954SF866DOR1232022-12-2010:00:001554968330070PEC 42/2022PEC422022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.2022-12-151037141912022-12-20(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 367, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta. Aprovada, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 1, Presidente - 1, Total - 74. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo Plenário. Aprovada, em segundo turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71, Presidente - 1, Total - 72. Será convocada, oportunamente, Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66681NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim317954SF866DOR1232022-12-2010:00:001554968330070PEC 42/2022PEC422022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.2022-12-151037141912022-12-20(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 367, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta. Aprovada, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 1, Presidente - 1, Total - 74. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo Plenário. Aprovada, em segundo turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71, Presidente - 1, Total - 72. Será convocada, oportunamente, Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66692NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim317954SF866DOR1232022-12-2010:00:001555898333555PL 2438/2022PL24382022Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.2022-12-211037281912022-12-21(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 386, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto Deferido pela Presidência pedido de verificação de quórum feito pelo Senador Carlos Portinho, com o apoiamento dos Senadores Eduardo Girão, Luis Carlos Heinze e Carlos Viana. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 18, Abst. - 1, Presidente - 1, Total: 71. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke – União/MS)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66703NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer.AprovadoNão317954SF866DOR1232022-12-2010:00:001555948333764PEC 32/2022 (fase 2)PEC322022Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.2022-12-211037302312022-12-21(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 387, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 840/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, do Art. 8º. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado, ressalvado o destaque: Sim - 63, Não - 11 Presidente - 1, Total - 75. Mantido o Art. 8º, destacado pela liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 9, Abst. - 1, Presidente - 1, Total - 73. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo Plenário. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 11, Presidente - 1, Total - 75. À promulgação. A Presidência convoca, para o dia de hoje, Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66714NãoVotação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno).AprovadoNão317954SF866DOR1232022-12-2010:00:001555948333764PEC 32/2022 (fase 2)PEC322022Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.2022-12-211037302312022-12-21(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 387, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 840/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, do Art. 8º. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado, ressalvado o destaque: Sim - 63, Não - 11 Presidente - 1, Total - 75. Mantido o Art. 8º, destacado pela liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 9, Abst. - 1, Presidente - 1, Total - 73. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo Plenário. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 11, Presidente - 1, Total - 75. À promulgação. A Presidência convoca, para o dia de hoje, Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66725NãoVotação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado.AprovadoSim317954SF866DOR1232022-12-2010:00:001555948333764PEC 32/2022 (fase 2)PEC322022Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.2022-12-211037302312022-12-21(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 387, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 840/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, do Art. 8º. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado, ressalvado o destaque: Sim - 63, Não - 11 Presidente - 1, Total - 75. Mantido o Art. 8º, destacado pela liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 9, Abst. - 1, Presidente - 1, Total - 73. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo Plenário. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 11, Presidente - 1, Total - 75. À promulgação. A Presidência convoca, para o dia de hoje, Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66736NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoNão310473SF866DOR1042022-10-2516:00:001549098310782PLP 7/2022PLP72022Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.2022-10-1966341NãoVotação nominal do PLP 7/2022.AprovadoSim333154SF868DOR432023-05-0914:00:001566118405157PL 1825/2022 (Substitutivo-CD)PL18252022Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.2023-03-301049939912023-05-09(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/05/2023) Senadora Leila Barros, relatora da matéria na CE, profere o Parecer nº 55, de 2023 – Plen/SF, encaminhando adequações redacionais e acatando os trechos destacados pelos Requerimentos nºs 324, 369, 374, 395, 396, 397 e 381, todos de 2023. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do parecer, com as adequações redacionais apresentadas em Plenário, ressalvados os trechos destacados pelos Requerimentos nºs 327, 376 e 332, de 2023. Rejeitado o Artigo 202 do Substitutivo da Câmara, destacado pelo Requerimento nº 327, de 2023. Retirado pelo autor, Senador Otto Alencar, o Requerimento nº 376, de 2023. Aprovadas em votação nominal as expressões: "o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo", constante do inciso XVII do art. 10 do Substitutivo da Câmara; "especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo", constante do inciso IV do art. 157 do Substitutivo da Câmara; e "racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas", constante do §2º do art. 182 do Substitutivo da Câmara, destacadas pelo Requerimento nº 332, de 2023. O resultado foi: Sim - 43, Não – 23, Abstenções – 0, Presidente - 1, Total - 67. Aprovado o Parecer nº 56/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final da matéria. A matéria vai à sanção.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66771NãoVotação nominal das expressões contidas no PL 1.825/2022 (Substitutivo da CD ao PLS 68/2017), destacadas.AprovadoNão293297SF866DOR572022-05-2516:00:001514958190857MPV 1099/2022MPV10992022Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.2022-01-281032177912022-05-25(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 177 - PLEN/SF, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022 e pela rejeição das emendas apresentadas. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 20, Presidente - 1, Total - 72. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 216-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 26, Não - 38, Presidente - 1, Total - 65. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65912NãoVotação nominal da Emenda nº 216 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, destacada.RejeitadoNão293297SF866DOR572022-05-2516:00:001514958190857MPV 1099/2022MPV10992022Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.2022-01-281032177912022-05-25(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 177 - PLEN/SF, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022 e pela rejeição das emendas apresentadas. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 20, Presidente - 1, Total - 72. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 216-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 26, Não - 38, Presidente - 1, Total - 65. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65901NãoVotação nominal do PLV 10/22 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.099/22, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim297819SF866DEX682022-06-1410:00:001535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-081032928912022-06-14(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeiro turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 69. A Presidência, com a aquiescência do Plenário, submete a matéria à imediata apreciação em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 73. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66171NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno)AprovadoSim297819SF866DEX682022-06-1410:00:001535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-081032928912022-06-14(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeiro turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 69. A Presidência, com a aquiescência do Plenário, submete a matéria à imediata apreciação em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 73. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66182NãoProposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim290477SF866DOR482022-05-1016:00:001517988182652MSF 2/2022MSF22022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Caio Galdi em 31 de dezembro de 2021.2021-12-141031619312022-05-10(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 11, de 2022, da CAE, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65661SimVotação nominal da Mensagem nº 2, de 2022 - João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (CVM).Aprovado3932P-NRVPresente – Não registrou voto311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001517998188901MSF 3/2022MSF32022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia.2021-12-231035950112022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:48, Não:1 Abst.:2, Total:51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66362SimVotação nominal da Mensagem nº 3, de 2022 - Evaldo Freire (Mauritânia).Aprovado4812Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001518038199269MSF 7/2022MSF72022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.2022-02-141035950812022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:47, Abst.:2, Total:49. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66373SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2022 - Leonardo Carvalho Monteiro (Guiné Equatorial).Aprovado4702Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001518048200389MSF 8/2022MSF82022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.2022-02-161035951712022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:48, Não:2 Abst.:2, Total:52. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66384SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2022 - Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral (Sudão).Aprovado4822P-NRVPresente – Não registrou voto311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001547548284207MSF 64/2022MSF642022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CARLA BARROSO CARNEIRO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos.2022-07-051035952712022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:49, Não:3 Abst.:1 Total:53 Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66395SimVotação nominal da Mensagem nº 64, de 2022 - Carla Barroso Carneiro (FAO e Organismos Internacionais Conexos).Aprovado4931P-NRVPresente – Não registrou voto311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001547558284214MSF 65/2022MSF652022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.2022-07-051035953112022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:45, Não:4 Abst.:2, Total:51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66406SimVotação nominal da Mensagem nº 65, de 2022 - Paula Alves de Souza (UNESCO).Aprovado4542P-NRVPresente – Não registrou voto311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001551618316770MSF 77/2022MSF772022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia.2022-11-111035953512022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:48, Não:3 Abst.:3, Total:54 Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66417SimVotação nominal da Mensagem nº 77, de 2022 - Márcio Fagundes do Nascimento (Jordânia).Aprovado4833P-NRVPresente – Não registrou voto311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001550758314155MSF 72/2022MSF722022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora LIANA CHAIB, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Renato de Lacerda Paiva.2022-11-081035954312022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:60, Não:2 Abst.:2, Total:64. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66428SimVotação nominal da Mensagem nº 72, de 2022 - Liana Chaib (TST).Aprovado6022Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001551588317985OFS 13/2022OFS132022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.2022-11-171035955012022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:59, Não:3 Abst.:2 Total:64. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66439SimVotação nominal do Ofício nº 13, de 2022 - Engels Augusto Muniz (CNMP).Aprovado5932Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001551008309452MSF 74/2022MSF742022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.2022-10-101035955212022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Não:2, Abst.:3 Total:62. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal664410SimVotação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ).Aprovado5723Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001550998309657MSF 73/2022MSF732022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.2022-10-111035956912022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:61, Abst.:2, Total:63. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal664511SimVotação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ).Aprovado6102Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001551658317980OFS 14/2022OFS142022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2022-11-171035957212022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Abst.:3 Total:60. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal664612SimVotação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ).Aprovado5703Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001547278304762MSF 62/2022MSF622022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.2022-09-141035999712022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 39, Não: 1, Abst: 2, Total: 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66471SimVotação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã).Aprovado3912Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001547588292359MSF 68/2022MSF682022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala.2022-07-251035999912022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 41, Não: 3, Abst: 3, Total: 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66482SimVotação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala).Aprovado4133Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001547608299752MSF 70/2022MSF702022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.2022-08-251036000212022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 41, Não: 1, Abst: 3, Total: 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66493SimVotação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício).Aprovado4113Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001551608312577MSF 76/2022MSF762022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.2022-10-271036000412022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 2, Abst: 2, Total: 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66504SimVotação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica).Aprovado3822Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001551628316764MSF 78/2022MSF782022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.2022-11-111036000712022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 41, Não: 2, Abst: 2, Total: 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66515SimVotação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa).Aprovado4122Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001551688318841MSF 83/2022MSF832022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República de Seicheles.2022-11-211036001412022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 40, Não: 2, Abst: 2, Total: 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66526SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles).Aprovado4022P-NRVPresente – Não registrou voto312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001551718318752MSF 84/2022MSF842022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.2022-11-211036002412022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 1, Total: 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66537SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD).Aprovado4410Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001551668317994MSF 81/2022MSF812022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.2022-11-171036003112022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 40, Não: 4, Abst: 2, Total: 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66548SimVotação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT).Aprovado4042Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001551678317887MSF 82/2022MSF822022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho.2022-11-171036003412022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 4, Abst: 1, Total: 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66559SimVotação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT).Aprovado3841Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001551648317962MSF 80/2022MSF802022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.2022-11-171036005712022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 1, Abst: 2, Total: 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal665711SimVotação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ).Aprovado3812Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001551638317955MSF 79/2022MSF792022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.2022-11-171036007712022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 40, Não: 2, Abst: 2, Total: 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal665812SimVotação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ).Aprovado4022Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001551598237206MSF 75/2022MSF752022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski.2022-04-041036008212022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Abst: 4, Total: 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal665913SimVotação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ).Aprovado3804Votou313825SF866DOR1182022-12-0716:00:001552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-281036521812022-12-07(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal." Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN. - Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo). - Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022 Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79. Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78. Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66611NãoVotação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).AprovadoNão313825SF866DOR1182022-12-0716:00:001552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-281036521812022-12-07(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal." Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN. - Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo). - Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022 Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79. Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78. Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66622NãoVotação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada.RejeitadoSim313825SF866DOR1182022-12-0716:00:001552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-281036521812022-12-07(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal." Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN. - Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo). - Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022 Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79. Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78. Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66633NãoVotação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada.AprovadoNão313825SF866DOR1182022-12-0716:00:001552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-281036521812022-12-07(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal." Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN. - Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo). - Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022 Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79. Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78. Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66644NãoVotação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado.AprovadoNão313825SF866DOR1182022-12-0716:00:001552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-281036521812022-12-07(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal." Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN. - Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo). - Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022 Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79. Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78. Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66655NãoVotação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoNão340775SF868DOR662023-06-1414:00:001572548441885PLP 139/2022PLP1392022Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.2023-05-041053105612023-06-14(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/06/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. (Posteriormente retirada pelo autor por meio do Requerimento nº 581, de 2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o Requerimento nº 422, de 2023, do Senador Efraim Filho, Líder do Bloco Democracia, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67082NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, nos termos do Parecer.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto367268SF868DOR1652023-10-3114:00:001547268304800PL 2470/2022PL24702022Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.2022-09-141061581312023-10-31(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023) Encaminhado à publicação o RQS nº 965/2023, de adiamento da votação da matéria. Aprovado o RQS nº 965/2023 com o seguinte resultado: Sim- 37, Não- 34, Presidente- 1, Total - 72. A matéria retornará à Ordem do Dia na data requerida.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67681NãoVotação nominal do Requerimento 965, de 2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023.AprovadoNão384251SF871DOR52024-02-2014:00:001544518294609PL 2253/2022PL22532022Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.2022-08-041066602512024-02-20(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/02/2024) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 7 a 9-PLEN. Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 2, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 5 e 6-CSP; e contrário às Emendas nºs 7, 8 e 9-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 84/2024, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN ao Projeto de Lei nº 2253/2024. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 85/2024, da Liderança do PSB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN ao Projeto de Lei nº 2253/2024. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 2, 5 e 6-CSP, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. - 1, Presidente - 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, destacada pela Liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 37, Presidente - 1, Total - 65. Rejeitada a Emenda nº 9, destacada pela Liderança do PSB, com os votos contrários das Senadoras Zenaide Maia e Leila; e dos Senadores Fabiano Contarato, Weverton, Randolfe Rodrigues, Jacques Wagner, Jorge Kajuru e Otto Alencar. Aprovada a Redação Final, nos termos do Parecer nº 3/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Alessandro Vieira)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68181NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim384251SF871DOR52024-02-2014:00:001544518294609PL 2253/2022PL22532022Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.2022-08-041066602512024-02-20(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/02/2024) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 7 a 9-PLEN. Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 2, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 5 e 6-CSP; e contrário às Emendas nºs 7, 8 e 9-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 84/2024, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN ao Projeto de Lei nº 2253/2024. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 85/2024, da Liderança do PSB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN ao Projeto de Lei nº 2253/2024. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 2, 5 e 6-CSP, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. - 1, Presidente - 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, destacada pela Liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 37, Presidente - 1, Total - 65. Rejeitada a Emenda nº 9, destacada pela Liderança do PSB, com os votos contrários das Senadoras Zenaide Maia e Leila; e dos Senadores Fabiano Contarato, Weverton, Randolfe Rodrigues, Jacques Wagner, Jorge Kajuru e Otto Alencar. Aprovada a Redação Final, nos termos do Parecer nº 3/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Alessandro Vieira)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68192NãoVotação nominal da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, destacada.RejeitadoNão422342SF871DOR1152024-08-1414:00:001551318316481PEC 26/2022PEC262022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.2022-11-111089445112024-08-14(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 579, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. Aprovada a Proposta em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 5, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 63. Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno. Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 61. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68697NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:001551318316481PEC 26/2022PEC262022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.2022-11-111089445112024-08-14(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 579, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. Aprovada a Proposta em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 5, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 63. Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno. Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 61. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68708NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).AprovadoSim430902SF871DOR1862024-12-1814:00:001547368305117PLP 124/2022PLP1242022Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.2022-09-161099144812024-12-18(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 38 e 39, apresentadas perante a Mesa e já disponibilizadas na tramitação da matéria. A Emenda nº 35 foi retirada pelo autor. Encaminhado à publicação o Parecer n° 244/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 14, 16, 17, 20, 22, 26, 28, 29 e 33, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo), do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 13, 34 e 35, e pela rejeição das demais emendas. Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 40 (Substitutivo), em turno único, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 1, Presidente - 1, Total - 65. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer n° 245/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69071NãoVotação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.AprovadoSim339863SF868DOR622023-06-0614:00:001555018330459PEC 43/2022PEC432022Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.2022-12-161052754812023-06-06(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 552/2023, da autoria de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Presidente 1, Total 67. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. A Presidência comunica que, durante a tramitação da matéria, foram inseridos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 121 e 122, pela Emenda Constitucional nº 126. Dessa forma, a Presidência determina que seja renumerado, nos próprios autógrafos da matéria, como artigo 123, o novo dispositivo que está sendo inserido no ADCT. Será convocada, oportunamente, Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. (Houve manifestação favorável dos Senadores Cleitinho e Dr. Hiran)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67051NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim339863SF868DOR622023-06-0614:00:001555018330459PEC 43/2022PEC432022Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.2022-12-161052754812023-06-06(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 552/2023, da autoria de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Presidente 1, Total 67. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. A Presidência comunica que, durante a tramitação da matéria, foram inseridos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 121 e 122, pela Emenda Constitucional nº 126. Dessa forma, a Presidência determina que seja renumerado, nos próprios autógrafos da matéria, como artigo 123, o novo dispositivo que está sendo inserido no ADCT. Será convocada, oportunamente, Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. (Houve manifestação favorável dos Senadores Cleitinho e Dr. Hiran)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67062NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim307375SF866DOR912022-08-3110:00:001529398250918MPV 1116/2022MPV11162022Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.2022-05-051034612912022-08-31(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 23/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 272 a 281. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 289/2022-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 272 a 281, e pela aprovação do PLV nº 23/2022. Encaminhado à publicação o RQS nº 657/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 23/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. Mantido o parágrafo único do art. 5º do PLV 23/2022, destacado, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 30, Presidente 1, Total 63. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66321NãoVotação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado.RejeitadoSim304487SF866DOR832022-08-0314:00:001524078231550MPV 1109/2022MPV11092022Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.2022-03-281034096912022-08-03(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhada à publicação a MPV 1109/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 149 a 172. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 254, de 2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da MPV e pela rejeição das Emendas nºs 149 e 172, apresentadas no Senado Federal. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 172. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 17, Presidente – 1, Total – 69, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 172, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 39, Presidente – 1, Total – 59. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66261NãoVotação nominal da MPV nº 1.109/2022 e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim304487SF866DOR832022-08-0314:00:001524078231550MPV 1109/2022MPV11092022Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.2022-03-281034096912022-08-03(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhada à publicação a MPV 1109/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 149 a 172. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 254, de 2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da MPV e pela rejeição das Emendas nºs 149 e 172, apresentadas no Senado Federal. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 172. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 17, Presidente – 1, Total – 69, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 172, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 39, Presidente – 1, Total – 59. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66272NãoVotação nominal da Emenda nº 172 à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, destacada.RejeitadoNão304487SF866DOR832022-08-0314:00:001527868244948MPV 1113/2022MPV11132022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.2022-04-201034102812022-08-03(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 44 a 46. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 257, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 20, de 2022, e rejeição das emendas apresentadas perante o Plenário do Senado Federal. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 578/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 45. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 257, de 2022 -PLEN/SF, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 45, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 35, Presidente – 1, Total – 52. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66305NãoVotação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022, destacada.RejeitadoNão304487SF866DOR832022-08-0314:00:001524068231544MPV 1108/2022MPV11082022Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.2022-03-281034103212022-08-03(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 164. Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 258, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 21, de 2022, e rejeição das emendas apresentadas perante o Plenário do Senado Federal. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 584/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 588/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 161. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 258, de 2022 -PLEN/SF, com voto contrário do PT e da Senadora Zenaide Maia, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 161, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 28, Presidente – 1, Total – 50. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 585 e 589, de 2022) (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66316NãoVotação nominal da Emenda nº 161 ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, destacada.RejeitadoNão295721SF866DEX632022-06-0211:00:001529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-031032503012022-06-02(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. Proferido, pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 199, de 2022-PLEN/SF concluindo pela aprovação da Proposta, com a Emenda nº 4 - PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3- PLEN. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 4 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 71, Presidente: 1, Total: 72. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 4 - PLEN, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 72, Presidente: 1, Total: 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 200/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66061NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto295721SF866DEX632022-06-0211:00:001529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-031032503012022-06-02(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. Proferido, pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 199, de 2022-PLEN/SF concluindo pela aprovação da Proposta, com a Emenda nº 4 - PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3- PLEN. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 4 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 71, Presidente: 1, Total: 72. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 4 - PLEN, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 72, Presidente: 1, Total: 73. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 200/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66072NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim295125SF866DOR622022-06-0114:00:001518008188969MSF 4/2022MSF42022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar.2021-12-271032454012022-06-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 24/2022-CRE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65971SimVotação nominal da MSF nº 4/2022- Ademar Seabra da Cruz Junior (Moçambique, Essuatíni e Madagascar).Aprovado4011Votou295125SF866DOR622022-06-0114:00:001518028190869MSF 6/2022MSF62022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.2022-01-311032455112022-06-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 28/2022-CRE, com o seguinte resultado: Sim – 38, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65982SimVotação nominal da MSF 6/2022 - Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso (El Salvador).Aprovado3821P-NRVPresente – Não registrou voto295125SF866DOR622022-06-0114:00:001518068188898MSF 10/2022MSF102022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Zimbábue.2021-12-231032455312022-06-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25/2022-CRE, com o seguinte resultado: Sim – 45, Não - 1, Abstenção - 2, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65993SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2022 - Vilmar Rogeiro Coutinho Junior (Zimbábue).Aprovado4512P-NRVPresente – Não registrou voto295125SF866DOR622022-06-0114:00:001525828182222MSF 16/2022MSF162022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.2021-12-131032461712022-06-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 35/2022-CE, com o seguinte resultado: Sim – 38, Não - 4, Abstenção - 3, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66026SimVotação nominal da Mensagem nº 16, de 2022 - João Paulo Machado Gonçalves (Ouvidor-Geral ANCINE).Aprovado3843P-NRVPresente – Não registrou voto295125SF866DOR622022-06-0114:00:001527458243842OFS 9/2022OFS92022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga indicada pelo Supremo Tribunal Federal.2022-04-181032468612022-06-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 52, Não - 1, Abstenção - 2, Total - 55. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66059SimVotação nominal do Ofício nº 9, de 2022 - Jayme Martins de Oliveira Neto (CNMP).Aprovado5212Votou295125SF866DOR622022-06-0114:00:001522448202835MSF 12/2022MSF122022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PEDRO LUIZ DALCERO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe.2022-02-211032456912022-06-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 26/2022-CRE, com o seguinte resultado: Sim – 42, Não - 2, Abstenção - 2, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66004SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2022 - Pedro Luiz Dalcero (São Tomé e Príncipe).Aprovado4222P-NRVPresente – Não registrou voto295125SF866DOR622022-06-0114:00:001528618245224MSF 41/2022MSF412022Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JULIANO FÉRES NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.2022-04-251032458712022-06-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 29/2022-CRE, com o seguinte resultado: Sim – 41, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66015SimVotação nominal da Mensagem nº 41, de 2022 - Juliano Féres Nascimento (CPLP).Aprovado4121Votou295125SF866DOR622022-06-0114:00:001530458254465OFS 11/2022OFS112022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2022/2024.2022-05-111032466912022-06-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 15/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 60. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66037SimVotação nominal do Ofício nº 11, de 2022 - Luis Felipe Salomão (CNJ).Aprovado5451Votou289610SF866DOR452022-05-0416:00:001524018230646PEC 9/2022PEC92022Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.2022-03-241030005312022-05-04(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final. (Parecer nº 143/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. Será convocada, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65621NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto289610SF866DOR452022-05-0416:00:001524018230646PEC 9/2022PEC92022Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.2022-03-241030005312022-05-04(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final. (Parecer nº 143/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. Será convocada, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65632NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim289610SF866DOR452022-05-0416:00:001528258245903PLP 60/2022PLP602022Reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.2022-04-261030023112022-05-04(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 147/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 49, Presidente 1 , Total 50. Aprovada a redação final. (Parecer nº 148/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65654NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2022, nos termos do Parecer.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto289256SF866DOR442022-05-0316:00:001528198245793RQS 284/2022RQS2842022Adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT.2022-04-2665612NãoVotação nominal do Requerimento nº 284, de 2022.RejeitadoNão526732SF873DOR1982025-12-1714:00:001544018207152PL 2234/2022PL22342022Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).2022-03-071122375012025-12-17(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) Requerimento n° 857/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, aprovado em votação simbólica, com os votos contrários dos Senadores Magno Malta, Sergio Moro, Rogerio Marinho, Carlos Portinho, Damares Alves, Tereza Cristina, Jaime Bagattoli, Esperidião Amin, Izalci Lucas e Eduardo Girão. Rejeitado o Requerimento nº 857/2024, após pedido de verificação feito pelo Senador Irajá, com apoiamento regimental, com o seguinte resultado: Sim - 28, Não - 36, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 65. A matéria seguirá seu rito ordinário (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 983 e 995, de 2025)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70454NãoVotação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022.RejeitadoNão564648SF874DOR772026-06-1014:00:001703868906821PLP 128/2022PLP1282022Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.2025-09-051132196112026-06-10(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026) Aprovado o Requerimento nº 71, de 2026, da CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com seguinte resultado: Sim – 54. Não - 0. Abstenção - 0. Presidência -1. Total - 55. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70942NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto457115SF873DOR542025-05-2714:00:001553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-081107019412025-05-27(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável à proposta e pela aprovação parcial da Emenda nº 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN. A Emenda nº 1 ficará prejudicada pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 408/2025, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a proposta, com as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 65 Presidente 1 Total 66. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16 Não 42 Presidente 1 Total 59. Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69361NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque (1º turno).AprovadoLPLicença Particular457115SF873DOR542025-05-2714:00:001553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-081107019412025-05-27(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável à proposta e pela aprovação parcial da Emenda nº 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN. A Emenda nº 1 ficará prejudicada pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 408/2025, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a proposta, com as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 65 Presidente 1 Total 66. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16 Não 42 Presidente 1 Total 59. Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69372NãoVotação nominal da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, destacada.RejeitadoLPLicença Particular457115SF873DOR542025-05-2714:00:001553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-081107019412025-05-27(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável à proposta e pela aprovação parcial da Emenda nº 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN. A Emenda nº 1 ficará prejudicada pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 408/2025, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a proposta, com as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 65 Presidente 1 Total 66. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16 Não 42 Presidente 1 Total 59. Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69383NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022 (2º Turno).AprovadoLPLicença Particular581816SF874DOR1132026-08-1214:00:001716828957659PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)PLP1242022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.2025-11-171136613712026-08-12(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Aprovado o Requerimento nº 467, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 138, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, no qual se acolhe parte das alterações feitas pelo substitutivo da Câmara, na forma do texto consolidado que apresenta, com adequação redacional de Plenário. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do texto consolidado, com adequação redacional de Plenário. Resultado da votação: sim – 69; Presidente – 1; total – 70. Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. 1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal71011NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.AprovadoSim480035SF873DOR1062025-09-0214:00:001547378305123PLP 125/2022PLP1252022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.2022-09-161113563512025-09-02(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 35 a 45-PLEN. Aprovado o Requerimento n° 646, de 2025, de autoria Senador Efraim Filho, que solicita o adiamento da discussão do presente Projeto, para oitiva da CAE. Aprovado o Requerimento n° 645, de 2025, de autoria de Líder, de urgência para o presente Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 118/2025 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e às Emendas nºs 18, 19, 20 e 34, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 10, 13, 15, 23, 31, 33, 41 e 45, na forma da subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Encerrada a discussão. Aprovada a subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 71; Presidente - 1; Total - 72. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70104NãoVotação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto291171SF866DOR492022-05-1116:00:001518018189705MSF 5/2022MSF52022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA DE BORBA MACIEL, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guiné-Bissau.2022-01-061031671812022-05-11(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/05/2022) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 2, Abstenção 2, Total 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65761SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2022 - Claudia de Borba Maciel (Guiné-Bissau).Aprovado3822Votou291171SF866DOR492022-05-1116:00:001518058200392MSF 9/2022MSF92022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PAULO FERNANDO DIAS FERES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh.2022-02-161031678312022-05-11(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/05/2022) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 2, Abstenção 1, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65783SimVotação nominal da Mensagem nº 9, de 2022 - Paulo Fernando Dias Feres (Bangladesh)Aprovado4021P-NRVPresente – Não registrou voto291171SF866DOR492022-05-1116:00:001522458202841MSF 13/2022MSF132022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade.2022-02-211031682312022-05-11(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/05/2022) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 2, Abstenção 1, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65794SimVotação nominal da Mensagem nº 13, de 2022 - Patrícia Maria Oliveira Lima (Cameroun e Chade).Aprovado3821P-NRVPresente – Não registrou voto291171SF866DOR492022-05-1116:00:001527448243443MSF 40/2022MSF402022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Luis Carlos Gomes Mattos, a partir de 28 de julho de 2022.2022-04-181031685012022-05-11(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/05/2022) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 3, Abstenção 1, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65816SimVotação nominal da Mensagem nº 40, de 2022 - Lourival Carvalho Silva (STM).Aprovado3731Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001525808123527MSF 14/2022MSF142022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.2021-08-161029344912022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 3, Abstenção - 3, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65201SimVotação nominal da Mensagem nº 14, de 2022 - Ricardo Medeiros de Andrade (Ouvidor-Geral ANA).Aprovado3833Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001526028237175MSF 36/2022MSF362022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome da Senhora AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Elisa Bastos Silva em 2 de dezembro de 2022.2022-04-041029352212022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 14/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 8, Abstenção - 2, Total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65212SimVotação nominal da Mensagem nº 36, de 2022 - Agnes Maria de Aragão da Costa (ANEEL).Aprovado3182Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001526148236955MSF 39/2022MSF392022Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.2022-04-041029356112022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 15/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 1, Abstenção - 2, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65234SimVotação nominal da Mensagem nº 39, de 2022 - Symone Christine de Santana Araujo (ANP).Aprovado4012Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001525898236985MSF 23/2022MSF232022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa.2022-04-041029356412022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8/2022-CAS, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65245SimVotação nominal da Mensagem nº 23, de 2022 - Jorge Antônio Aquino Lopes (ANS).Aprovado3941Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001525908236995MSF 24/2022MSF242022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor LUCIANO LOURENÇO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Porto Mendes de Souza.2022-04-041029356912022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 3, Abstenção - 1, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65256SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2022 - Luciano Lourenço da Silva (ANTT).Aprovado4131Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001525918236998MSF 25/2022MSF252022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor ROBSON CREPALDI, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Caio Cesar Nascimento Nogueira.2022-04-041029357112022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 9/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 49. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65267SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2022 - Robson Crepaldi (Ouvidor ANTT).Aprovado4252Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001525858199279MSF 19/2022MSF192022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior.2022-02-141029357712022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65278SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2022 - Fernando Wandscheer de Moura Alves (ANP).Aprovado4451Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001525888236965MSF 22/2022MSF222022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Felipe Kury.2022-04-041029359912022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 16/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65289SimVotação nominal da Mensagem nº 22, de 2022 - Claudio Jorge Martins de Souza (ANP).Aprovado4141P-NRVPresente – Não registrou voto285060SF866DOR312022-04-0714:00:001526018236972MSF 35/2022MSF352022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DANIEL MAIA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de José Cesário Cecchi.2022-04-041029360612022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 11/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 3, Abstenção - 1, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal652910SimVotação nominal da Mensagem nº 35, de 2022 - Daniel Maia Vieira (ANP).Aprovado4131Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001525938237003MSF 27/2022MSF272022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Victor Hugo Froner Bicca em 4 de dezembro de 2022.2022-04-041029360812022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 7/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 5, Abstenção - 3, Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal653011SimVotação nominal da Mensagem nº 27, de 2022 - Mauro Henrique Moreira Sousa (Diretor-Geral ANM).Aprovado3953Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001525948236975MSF 28/2022MSF282022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor ROGER ROMÃO CABRAL, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Debora Toci Puccini.2022-04-041029360912022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 5, Abstenção - 3, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal653112SimVotação nominal da Mensagem nº 28, de 2022 - Roger Romão Cabral (ANM).Aprovado4053Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001526008237147MSF 34/2022MSF342022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.2022-04-041029361212022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 5/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 3, Abstenção - 1, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal653213SimVotação nominal da Mensagem nº 34, de 2022 - Tasso Mendonça Junior (ANM).Aprovado4131Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001525928237033MSF 26/2022MSF262022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Rose Jourdan Gomes em 24 de julho de 2022.2022-04-041029364912022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 9/2022-CAS, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal653617SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2022 - Daniel Meirelles Fernandes Pereira (ANVISA).Aprovado3851Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001517978102404MSF 1/2022MSF12022Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Cordeiro Macedo em 23 de outubro de 2021.2021-07-061029365612022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 9/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 30, Não - 9, Abstenção - 5, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal653718SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2022 - Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE).Aprovado3095Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001525958236982MSF 29/2022MSF292022Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.2022-04-041029366012022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 36, Não - 6, Abstenção - 2, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal653819SimVotação nominal da Mensagem nº 29, de 2022 - Victor Oliveira Fernandes (CADE).Aprovado3662Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001525988236949MSF 32/2022MSF322022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor RICARDO LAVORATO TILI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.2022-04-041029289812022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 17/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim – 37, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65402SimVotação nominal da Mensagem nº 32, de 2022.Aprovado3741Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001526088237011MSF 38/2022MSF382022Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.2022-04-041029280312022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 40, Não - 12, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65424SimVotação nominalAprovado40122Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001520758220134OFS 2/2022OFS22022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.2022-03-091029280512022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54, Não - 8, Abstenção - 1, Total - 63. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65435SimVotação nominal.Aprovado5481Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001525758236715OFS 4/2022OFS42022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga indicada pelo Conselho Federal da OAB, para o Biênio 2021/2023.2022-04-041029285812022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 60, Não - 3, Abstenção - 0, Total - 63. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65446SimVotação nominal.Aprovado6030Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001526038237188MSF 37/2022MSF372022Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.2022-04-041029285912022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65457SimVotação nominal.Aprovado4932Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001525838184954MSF 17/2022MSF172022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9 da Lei nº 9.984, de 2000, o nome da Senhora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, para exercer o cargo de Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Christianne Dias Ferreira em 15 de janeiro de 2022.2021-12-161029286012022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 11/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 51, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65468SimVotação nominal.Aprovado5132Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001525868236895MSF 20/2022MSF202022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ricardo Medeiros de Andrade.2022-04-041029286112022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 39, Não - 14, Abstenção - 1, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65479SimVotação nominal.Aprovado39141Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001520748220116OFS 1/2022OFS12022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.2022-03-091029287312022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 7/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 53, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 58. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal654810SimVotação nominal.Aprovado5332Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001525768236711OFS 5/2022OFS52022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga indicada pelo Conselho Federal da OAB, para o Biênio 2021/2023.2022-04-041029288812022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 52, Não - 3, Abstenção - 1, Total - 56. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal654911SimVotação nominal.Aprovado5231Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001520768206713MSF 11/2022MSF112022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.2022-03-041029288912022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal655012SimVotação nominal.Aprovado4952Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001521048185882OFS 3/2022OFS32022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, o nome do Senhor GIOVANNI OLSSON, Juiz do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.2021-12-161029289112022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 5/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 55, Não - 0, Abstenção - 1, Total - 56. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal655113SimVotação nominal.Aprovado5501Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001525848184957MSF 18/2022MSF182022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9 da Lei nº 9.984, de 2000, o nome do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.2021-12-161029289212022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 42, Não - 9, Abstenção - 2, Total - 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal655214SimVotação nominal.Aprovado4292Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001525878236937MSF 21/2022MSF212022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz.2022-04-041029289312022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 14/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim – 39, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal655315SimVotação nominal.Aprovado3952Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001525998236913MSF 33/2022MSF332022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Efrain Pereira da Cruz.2022-04-041029289512022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim – 39, Não - 2, Abstenção - 3, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal655416SimVotação nominal.Aprovado3923Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001525968236945MSF 30/2022MSF302022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor André Pepitone da Nóbrega.2022-04-041029289912022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim – 35, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal655517SimVotação nominal.Aprovado3552Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001525978236931MSF 31/2022MSF312022Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor HÉLVIO NEVES GUERRA, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.2022-04-041029290012022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim – 36, Não - 2, Abstenção - 3, Total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal655618SimVotação nominal.Aprovado3623Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:001551738317943MSF 85/2022MSF852022Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.2022-11-171036004212022-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 2, Abst: 2, Total: 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal665610SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL).Aprovado3822Votou298410SF866DOR712022-06-2116:00:001519628206069MPV 1102/2022MPV11022022Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica.2022-02-241033080012022-06-21(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/06/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Proferido pelo Senador Rafael Tenório, o Parecer nº 219/2022-PLEN-SF, favorável à Medida Provisória na forma apresentada pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 68, Presidente – 1, Total - 69. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66191NãoVotação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer.AprovadoSim304487SF866DOR832022-08-0314:00:001525608236047MPV 1112/2022MPV11122022Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.2022-04-011034098812022-08-03(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 com a Emenda nº 89, de redação, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 579/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 59. - nº 586/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado o art. 14 do PLV 19/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com a Emenda nº 89, de redação, nos termos do Parecer nº 255, de 2022 -PLEN/SF, com votos contrários do PT, das Senadoras Zenaide Maia e Simone Tebet, e do Senador Jayme Campos, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 59, com o seguinte resultado: Sim - 20, Não - 41, Presidente – 1, Total – 62. Aprovado o art. 14 do PLV 19/2022, ficando mantido, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 28, Presidente – 1, Total – 60. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 256/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 583 e 587, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66283NãoVotação nominal da Emenda nº 59 à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, destacada.RejeitadoNão304487SF866DOR832022-08-0314:00:001525608236047MPV 1112/2022MPV11122022Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.2022-04-011034098812022-08-03(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 com a Emenda nº 89, de redação, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 579/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 59. - nº 586/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado o art. 14 do PLV 19/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com a Emenda nº 89, de redação, nos termos do Parecer nº 255, de 2022 -PLEN/SF, com votos contrários do PT, das Senadoras Zenaide Maia e Simone Tebet, e do Senador Jayme Campos, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 59, com o seguinte resultado: Sim - 20, Não - 41, Presidente – 1, Total – 62. Aprovado o art. 14 do PLV 19/2022, ficando mantido, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 28, Presidente – 1, Total – 60. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 256/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 583 e 587, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66294NãoVotação nominal do Art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, destacado.RejeitadoSim296534SF866DOR652022-06-0816:00:001517418199560MPV 1100/2022MPV11002022Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.2022-02-151032693712022-06-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhado à publicação a MPV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 20. Proferido, pela Senador Eduardo Velloso, Parecer nº 208/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 1.100, de 2022, e rejeição de todas as emendas apresentadas em Plenário. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 439, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 20. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 20, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 54, Presidente 1, Total 71. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66111NãoVotação nominal da Emenda nº 20 - PLEN à Medida Provisória nº 1.100, de 2022, destacada.RejeitadoNão