08/10/2026 04:11:43 7 2021-09-09 Retorna a relação de Votações Nominais de um Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacao 5894Flávio Bolsonaro266771SF865DOR1642021-12-0116:00:001509868171372MSF 74/2021MSF742021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.2021-11-251022855612021-12-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 5, Abstenção 3, Total 49. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64601SimVotação nominal da Mensagem nº 74, de 2021.Aprovado4153Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:001503778149846MSF 44/2021MSF442021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.2021-10-071022855712021-12-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 6, Abstenção 3, Total 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64612SimVotação nominal da Mensagem nº 44, de 2021.Aprovado4763Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:001503788149895MSF 45/2021MSF452021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.2021-10-071022855912021-12-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 9/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 3, Abstenção 2, Total 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64623SimVotação nominal da Mensagem nº 45, de 2021.Aprovado5532Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:001507118161302MSF 55/2021MSF552021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia.2021-11-081022856012021-12-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 13/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 4, Abstenção 2, Total 51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64634SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2021.Aprovado4542Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:001507168161746MSF 60/2021MSF602021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.2021-11-091022856112021-12-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 6, Abstenção 2, Total 57. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64645SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2021.Aprovado4962Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:001507388162651MSF 62/2021MSF622021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.2021-11-101022856512021-12-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 11/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 6, Abstenção 3, Total 69. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64656SimVotação nominal da Mensagem nº 62, de 2021.Aprovado6063Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:001494758111601MSF 36/2021MSF362021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.2021-08-031022856812021-12-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 32, Total 79. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64667SimVotação nominal da Mensagem nº 36, de 2021.Aprovado47320Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:001508468157984OFS 19/2021OFS192021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Senhor Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.2021-10-281022859312021-12-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Abstenção 2, Total 58. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64689SimVotação nominal do Ofício nº 19, de 2021.Rejeitado37192P-NRVPresente – Não registrou voto266771SF865DOR1642021-12-0116:00:001508538167151MSF 67/2021MSF672021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras.2021-11-171022859612021-12-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 20/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 4, Abstenção 3, Total 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal646910SimVotação nominal da Mensagem nº 67, de 2021.Aprovado3843P-NRVPresente – Não registrou voto267145SF865DEX1652021-12-0209:00:001506348154961MSF 49/2021MSF492021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica.2021-10-2264712SimVotação nominal da Mensagem nº 49, de 2021.Aprovado3812Votou267145SF865DEX1652021-12-0209:00:001506358158494MSF 50/2021MSF502021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.2021-10-2964723SimVotação Nominal da Mensagem nº 50, de 2021.Aprovado3821Votou267145SF865DEX1652021-12-0209:00:001507318162793PEC 23/2021PEC232021Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.2021-11-1064734NãoVotação nominal da PEC nº 23, de 2021, nos termos dos Pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).AprovadoSim267145SF865DEX1652021-12-0209:00:001507318162793PEC 23/2021PEC232021Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.2021-11-1064745NãoVotação nominal do Art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da PEC nº 23, de 2021, destacado.AprovadoSim267145SF865DEX1652021-12-0209:00:001507318162793PEC 23/2021PEC232021Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.2021-11-1064756NãoVotação nominal da PEC nº 23, de 2021 (2º Turno).AprovadoSim267145SF865DEX1652021-12-0209:00:001506328154964MSF 48/2021MSF482021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.2021-10-2264701SimVotação nominal da Mensagem nº 48, de 2021.Aprovado3912Votou257833SF865DOR1362021-10-1916:00:001489158097479PL 2350/2021PL23502021Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).2021-06-281021394312021-10-19(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 8 e 9-PLEN, apresentadas ao PL nº 2350/2021. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 236/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa dos PL nº 1374/2021, PL nº 1507/2021 e PL nº 2350/2021 e de todas as emendas de Plenário apresentadas a este último Projeto de Lei, com exceção da Emenda nº 6-PLEN, que padece de inconstitucionalidade por vício de iniciativa; e, no mérito, concluindo pela aprovação do PL nº 1374/2021, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN, com a consequente prejudicialidade dos PL nº 1507/2021 e PL nº 2350/2021; bem como de todas as emendas apresentadas. Retirados os RQS nºs 1894 e 1893/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo ao PL nº 1374/2021 - Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer e com a supressão do art. 6º, conforme manifestação do Relator, Senador Marcelo Castro, com o seguinte resultado: Sim 76, Não 1, Presidente 1, Total 78. O PL nº 1507/2021 e o PL nº 2350/2021 ficam prejudicados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 237/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo ao PL nº 1374/2021 encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64201NãoVotação, em turno único, da Emenda nº 1-PLEN (substitutivo) ao PL 1.374/2021.AprovadoSim255408SF865DOR1302021-10-0516:00:001500388145787PLP 5/2021PLP52021Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.2021-09-291021148012021-10-06(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Encaminhado à publicação o RQS nº 2147/2021, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando o adiamento da votação do projeto para audiência na CAE. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 224/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Retirado o RQS nº 2131/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 67, Não 3, Abst. 1, Presidente 1, Total 72. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64171NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim260700SF865DOR1462021-11-0416:00:001490458102678MPV 1057/2021MPV10572021Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.2021-07-071021867812021-11-04(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/11/2021) Encaminhado à publicação o PLV nº 23, de 2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 42 a 45. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 271 -PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021, da Emenda nº 45 e da Emenda nº 46, que apresenta, e rejeição das Emendas nºs 42, 43 e 44. Encaminhados à publicação e retirados os seguintes Requerimentos: -nº 2215/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43 à MPV 1057/2021. - nº 2216/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 40 à MPV 1057/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com as Emendas nºs 45 e 46, e com adequação do Relator realizada em Plenário, nos termos do Parecer nº 271 -PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim - 62, Presidente – 1, Total - 63. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 272/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64291NãoVotação nominalAprovadoSim264405SF865DOR1592021-11-2416:00:001483448076116PLP 73/2021PLP732021Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.2021-05-101022520212021-11-24(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PLEN, com o acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, tudo na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator. Aprovada a Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 5, Presidente - 1, Total - 74. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 316, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64391NãoVotação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoNão250553SF865DOR1172021-09-2116:00:001485438083359PEC 13/2021PEC132021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.2020-11-061020630612021-09-21(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021) Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 14, Presidente 1, Total 75. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64061NãoVotação nominal, em segundo turnoAprovadoSim260029SF865DOR1442021-10-2816:00:001485678083999PL 1932/2021PL19322021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.2021-05-2564261NãoVotação nominal.AprovadoSim261910SF865DOR1512021-11-1016:00:001502028149425PRS 49/2021PRS492021Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça.2021-10-061022073612021-11-10(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/11/2021) Proferido pelo Senador Esperidião Amin, o Parecer nº 283/2021 -PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 49, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 58, Presidente - 1, Total - 59. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 284/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64341NãoVotação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoAPAtividade parlamentar268956SF865DOR1692021-12-0916:00:001511488174045PEC 10/2021PEC102021Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.2021-11-301023213512021-12-09(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64781NãoVotação nominal da PEC 10, de 2021, em primeiro turno.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto268956SF865DOR1692021-12-0916:00:001511488174045PEC 10/2021PEC102021Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.2021-11-301023213512021-12-09(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64792NãoVotação nominal da PEC 10, de 2021, em segundo turno.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto268956SF865DOR1692021-12-0916:00:001501098147206PLP 123/2021PLP1232021Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.2021-10-011023215912021-12-09(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN. Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer nº 347/2021–PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 7, Presidente 1, Total 64. Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 348/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2371/2021, de autoria do Senador Romário, de retirada da Emenda nº 3-PLEN)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64803NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres.AprovadoSim270997SF865DEX1742021-12-1609:00:001490158101230MSF 32/2021MSF322021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora JOELMA MARIA COSTA BARBOSA, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente da renúncia de Carlos Afonso Rodrigues Gomes.2021-07-021023505012021-12-16(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8/2021-CI, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abst. - 2, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64971SimVotação nominal da Mensagem nº 32, de 2021.Aprovado3922P-NRVPresente – Não registrou voto270997SF865DEX1742021-12-1609:00:001510628174235MSF 82/2021MSF822021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar.2021-11-301023504712021-12-16(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 40/2021-CAS, com o seguinte resultado: Sim - 36, Não - 6, Total - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64982SimVotação nominal da Mensagem nº 82, de 2021.Aprovado3660P-NRVPresente – Não registrou voto270997SF865DEX1742021-12-1609:00:001510608174223MSF 80/2021MSF802021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da posse do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho no cargo de Diretor-Presidente da ANS.2021-11-301023505412021-12-16(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 42/2021-CAS, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 5, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64993SimVotação nominal da Mensagem nº 80, de 2021.Aprovado4150P-NRVPresente – Não registrou voto273537SF865DEX1752021-12-2010:00:001513948186104PLP 32/2021 (Substitutivo-CD)PLP322021Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.2021-12-171023621912021-12-20(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2021) Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 384, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a supressão do trecho respeitado o disposto na alínea c do inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal” e adequação redacional na forma da Emenda nº 1, do Relator. Aprovado o Substitutivo da Câmara, com supressão e adequação redacional do Relator, na forma da Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 0, Pres. - 1, Total - 71. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 385/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65021NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021.AprovadoSim274896SF866DOR32022-02-0916:00:001464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-091024222812022-02-09(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido, pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 3/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 5, Presidente 1, Total 71. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 4/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65042NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (1º Turno)AprovadoNão274896SF866DOR32022-02-0916:00:001464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-091024222812022-02-09(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido, pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 3/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 5, Presidente 1, Total 71. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 4/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65053NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (2º Turno)AprovadoNão274896SF866DOR32022-02-0916:00:001497188134482MPV 1067/2021MPV10672021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.2021-09-031024217712022-02-09(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda nº 69 e 76– PLEN, e prejudicialidade das Emendas nºs 71 e 79–PLEN; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 70 e 80–PLEN, na forma da Emenda nº 81 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Retirado o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2022, de retirada) Deferido o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Prejudicado o Requerimento nº 19, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Retirado o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 37, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70 - PLEN oferecida à MPV 1067/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 1 -PLEN/SF, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 30 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 57, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 2/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65031NãoVotação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada.RejeitadoNão276303SF866DOR82022-02-1516:00:001500598146710PL 3383/2021PL33832021Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.2021-09-301024434712022-02-15(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 9 - PLEN Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 14/2022 -PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, das Emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 9-PLEN, e da Emenda nº 3- PLEN na forma de subemenda, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 6 e 8 - PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 80/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN ao PL 3383/2021. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 2, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 15/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65071NãoVotação nominalAprovadoSim291171SF866DOR492022-05-1116:00:001512238180167MSF 89/2021MSF892021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.2021-12-091031676812022-05-11(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/05/2022) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 1, Abstenção 1, Total 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65772SimVotação nominal da Mensagem nº 89, de 2021 - João Tabajara de Oliveira Júnior (Albânia).Aprovado4011P-NRVPresente – Não registrou voto291171SF866DOR492022-05-1116:00:001503948153363MSF 47/2021MSF472021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.2021-10-201031682412022-05-11(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/05/2022) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 2, Abstenção 1, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65805SimVotação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria).Aprovado3821Votou292419SF866DOR542022-05-1816:00:001514388188684MPV 1082/2021MPV10822021Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2021-12-231031923712022-05-18(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 169/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 70 Não - 0, Abs. - 0, Pres. – 1, Total - 71. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65881NãoVotação nominal da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e seus Pressupostos Constitucionais.AprovadoSim293875SF866DEX582022-05-2610:00:001514478189213MPV 1087/2021MPV10872021Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.2021-12-281032215512022-05-26Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a Medida Provisória nº 1087/2021. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 183/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória nº 1087/2021 na forma apresentada pelo Poder Executivo e pela rejeição da Emenda nº 1. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a Medida Provisória nº 1087/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim -65 , Não -0 , Abstenções -0 , Presidente – 1, Total -66. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65921NãoVotação nominal da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer.AprovadoNComNão Compareceu293875SF866DEX582022-05-2610:00:001514578189392MPV 1093/2021MPV10932021Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.2021-12-311032220312022-05-26(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1093/2021. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 187/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 388/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada Emenda nº 1, com o seguinte resultado: Sim - 18, Não - 26, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 45. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65932NãoVotação nominal da Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 1.093, de 2021, destacada.RejeitadoNComNão Compareceu290477SF866DOR482022-05-1016:00:001507128161306MSF 56/2021MSF562021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia.2021-11-081031619612022-05-10(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 15, de 2022, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 45, Não - 3, Abstenção - 1, Total - 49. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.561998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65672SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2021 - Luís Henrique Sobreira Lopes (Bolívia).Aprovado4531Votou290477SF866DOR482022-05-1016:00:001508528167154MSF 66/2021MSF662021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus.2021-11-171031619712022-05-10(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10, de 2022, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 3, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65683SimVotação nominal da Mensagem nº 66, de 2021 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Belarus).Aprovado4030P-NRVPresente – Não registrou voto290477SF866DOR482022-05-1016:00:001509218169398MSF 70/2021MSF702021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FÁBIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia.2021-11-221031619912022-05-10Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 11, de 2022, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65694SimVotação nominal da Mensagem nº 70, de 2021 - Fábio Vaz Pitaluga (Armênia).Aprovado4041P-NRVPresente – Não registrou voto290477SF866DOR482022-05-1016:00:001528058225562PL 4059/2021PL40592021Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.2022-03-171031628012022-05-10(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Mantido, pela Liderança do PT, o Requerimento nº 295/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Retirado, pela Liderança do PSDB, o Requerimento nº 294/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 29, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 36, Presidente – 1, Total - 66. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65749NãoVotação nominal do Projeto, ressalvado o destaque.AprovadoSim290477SF866DOR482022-05-1016:00:001528058225562PL 4059/2021PL40592021Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.2022-03-171031628012022-05-10(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Mantido, pela Liderança do PT, o Requerimento nº 295/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Retirado, pela Liderança do PSDB, o Requerimento nº 294/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 29, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 36, Presidente – 1, Total - 66. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal657510NãoVotação nominal da Emenda nº 3, destacada.RejeitadoNão290477SF866DOR482022-05-1016:00:001511218173471MSF 85/2021MSF852021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.2021-11-301031620312022-05-10(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 7, de 2022, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 37 , Não - 4, Abstenção - 1, Total - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65705SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2021.Aprovado3741P-NRVPresente – Não registrou voto290477SF866DOR482022-05-1016:00:001511208173474MSF 84/2021MSF842021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.2021-11-301031620612022-05-10(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 14, de 2022, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 36, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65716SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2021.Aprovado3641P-NRVPresente – Não registrou voto290477SF866DOR482022-05-1016:00:001520918200366PEC 32/2021PEC322021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.2022-02-161031627112022-05-10(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 60, Presidente -1, Total - 61. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim - 59, Presidente -1, Total - 60. Será convocada sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65727NãoVotação nominal da PEC 32, de 2021, em primeiro turno.AprovadoSim290477SF866DOR482022-05-1016:00:001520918200366PEC 32/2021PEC322021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.2022-02-161031627112022-05-10(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 60, Presidente -1, Total - 61. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim - 59, Presidente -1, Total - 60. Será convocada sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65738NãoVotação nominal da PEC 32, de 2021, em segundo turno.AprovadoSim291868SF866DOR522022-05-1716:00:001514498189266MPV 1089/2021MPV10892021Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.2021-12-301031870812022-05-17(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65861NãoVotação nominal da Emenda nº 99, destacada.RejeitadoNão291868SF866DOR522022-05-1716:00:001514498189266MPV 1089/2021MPV10892021Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.2021-12-301031870812022-05-17(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65872NãoVotação nominal da Emenda nº 100, destacada.RejeitadoSim311953SF866DOR1122022-11-2216:00:001509908171482MSF 76/2021MSF762021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia.2021-11-251035947112022-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 45, Não: 1, Abst: 1, Total: 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66351SimVotação nominal da Mensagem nº 76, de 2021 - Fernando José Marroni de Abreu (Tunísia).Aprovado4511P-NRVPresente – Não registrou voto344696SF868DOR832023-07-0514:00:001555008330435PLP 178/2021PLP1782021Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.2022-12-161054309112023-07-05(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 72, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Alan Rick o Parecer nº 95, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 7 a 10, de redação, do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, de Plenário. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, com a adequação redacional aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, e com as Emendas nºs 7 a 10, de redação, do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 0, Abst. – 0, Pres. - 1, Total - 60. Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67316NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, nos termos dos Pareceres.AprovadoSim371685SF868DOR1752023-11-2114:00:001480308060173PEC 8/2021PEC82021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.2020-06-041063050312023-11-21(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 20, Abst. - 1, Presid. - 1, Total - 70 . A matéria será apreciada como primeiro item da pauta da Sessão Deliberativa ordinária de 22/11/20231998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67802NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.AprovadoSim372367SF868DOR1762023-11-2214:00:001480308060173PEC 8/2021PEC82021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.2020-06-041063215812023-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 197, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, com adequação redacional de Plenário, com a apresentação da Emenda nº 2, do Relator, e pela supressão da redação do art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º, bem como da expressão "pedidos de vista" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71. Parecer nº 198, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.044 e 1.045, de 2023)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67811NãoVotação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).AprovadoSim372367SF868DOR1762023-11-2214:00:001480308060173PEC 8/2021PEC82021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.2020-06-041063215812023-11-22(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 197, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, com adequação redacional de Plenário, com a apresentação da Emenda nº 2, do Relator, e pela supressão da redação do art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º, bem como da expressão "pedidos de vista" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71. Parecer nº 198, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.044 e 1.045, de 2023)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal67822NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).AprovadoSim294655SF866DOR602022-05-3114:00:001507688164130MSF 64/2021MSF642021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.2021-11-111032397412022-05-31(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 9/2022-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65941SimVotação nominal da Mensagem nº 64, de 2021 - Sérgio Eugênio de Risios Bath (Arábia Saudita e Iêmen).Aprovado4211P-NRVPresente – Não registrou voto294655SF866DOR602022-05-3114:00:001512138177114MSF 88/2021MSF882021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor JANDYR FERREIRA DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, na República do Djibouti e na República do Sudão do Sul.2021-12-031032401812022-05-31(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2022-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 1, Abstenção - 2, Total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65963SimVotação nominal da MSF nº 88/2021 - Jandyr Ferreira dos Santos (Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul).Aprovado3812Votou211557SF865DOR72021-02-2516:00:001463688012996PL 317/2021PL3172021Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.2020-12-2862791NãoVotação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim212035SF865DOR82021-03-0216:00:001461548014347MPV 1026/2021MPV10262021Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.2021-01-061015000612021-03-02(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 157 a 164. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 20, de 2021-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021, e das Emendas nºs 165, 166, 167, 168 e 169, de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164 –PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, de redação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não - 0; Presidente – 1; Total – 74. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal62801Não(Medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.)AprovadoSim215966SF865SDR172021-03-1616:00:001462708017918PLP 10/2021PLP102021Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos seus respectivos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde.2021-02-0462951NãoVotação nominal.AprovadoSim222254SF865SDR262021-04-1316:00:001480038056950PLP 10/2021 (Substitutivo-CD)PLP102021Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 20212021-04-051016026212021-04-13(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 61/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74; Presidente - 1; Total - 75. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63041NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021AprovadoAPAtividade parlamentar225089SF865SDR332021-04-2716:00:001480448060525PL 1343/2021PL13432021Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.2021-04-121016661212021-04-27(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. -nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63081NãoVotação nominalAprovadoSim228101SF865SDR422021-05-1316:00:001475598049687PL 939/2021PL9392021Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.2021-03-171017268512021-05-13(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021) Retirado o Requerimento nº 1437/2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Preços dos Medicamentos". Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 96/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 939, de 2021 com as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Retirado o Requerimento nº 1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21. Retirado o Requerimento nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1520, de 2021, de retirada) Retirado o Requerimento nº 1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1522, de 2021, de retirada) Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 6, Presidente - 1, Total - 65. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63162NãoVotação nominalAprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto233519SF865SDR612021-06-0916:00:001484008077949PL 1805/2021 (Substitutivo-CD)PL18052021Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.2021-05-131017833712021-06-09(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021) A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 123, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara, com exceção do art. 3º, rejeitado, com ajustes redacionais na ementa e no art. 54-A, § 3º, da Lei nº 8.078, de 1990, alterado pelo art. 1º do Substitutivo. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1632/2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL nº 1805/2021. (Prejudicado, tendo em vista que o requerimento não é de liderança de bancada). Prejudicado Requerimento nº 1606/2021, do Senador Paulo Rocha, Líder do PT, de destaque do art. 3º do Substitutivo da Câmara, tendo em vista a rejeição do dispositivo pelo Relator. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim: 73, Não: 0, Presidente: 1, Total: 74. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1638/2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63261NãoVotação nomial.AprovadoMISMissão da Casa no País/exterior233880SF865SDR622021-06-1016:00:001482778073115PL 1674/2021PL16742021Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).2021-05-031017872012021-06-10(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73. Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63271NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoMISMissão da Casa no País/exterior236085SF865SDR672021-06-2216:00:001468778028076MPV 1033/2021MPV10332021Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.2021-02-251018117412021-06-22(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 19–PLEN. Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 137/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 13/2021 e rejeição das Emendas nºs 13 a 19–PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1685/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 4º do PLV nº 13/2021; - RQS nº 1686/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 6-B, constante no art. 2º do PLV nº 13/2021; - RQS nº 1687/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado inciso IV do art. 4º do PLV nº 13/2021; - RQS nº 1689/2021, da liderança do MDB, solicitando preferência para apreciação da Medida Provisória; - RQS nº 1700/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 2º do PLV nº 13/2021; e - RQS nº 1703/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 1º; do art. 2º, exceto a inclusão do art. 18-C; do art. 3º; e do art. 4º do PLV nº 13/2021. Aprovado o RQS nº 1689/2021, de preferência para a medida provisória, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 35, Presidente 1, Total 78. Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nº 1700 e 1703/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria. Aprovada a MPV 1033/2021, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 23, Presidente 1, Total 76. Prejudicados o PLV nº 13/2021, as emendas e os destaques. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63312NãoVotação nominal da Medida ProvisóriaAprovadoSim236085SF865SDR672021-06-2216:00:001470648041810MPV 1034/2021MPV10342021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.2021-03-011018124712021-06-22(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63323NãoVotação nominal da Emenda nº 38, destacada.RejeitadoNão236085SF865SDR672021-06-2216:00:001470648041810MPV 1034/2021MPV10342021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.2021-03-011018124712021-06-22(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63334NãoVotação nominal da Emenda nº 97, destacada.AprovadoNão236085SF865SDR672021-06-2216:00:001470648041810MPV 1034/2021MPV10342021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.2021-03-011018124712021-06-22(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63345NãoVotação nominal da Emenda nº 88, destacada.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto236085SF865SDR672021-06-2216:00:001470648041810MPV 1034/2021MPV10342021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.2021-03-011018124712021-06-22(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63356NãoVotação nominal conjunta de parte da Emenda nº 91 e da primeira parte da Emenda nº 96, destacadas.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto236085SF865SDR672021-06-2216:00:001468778028076MPV 1033/2021MPV10332021Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.2021-02-251018117412021-06-22(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 19–PLEN. Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 137/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 13/2021 e rejeição das Emendas nºs 13 a 19–PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1685/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 4º do PLV nº 13/2021; - RQS nº 1686/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 6-B, constante no art. 2º do PLV nº 13/2021; - RQS nº 1687/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado inciso IV do art. 4º do PLV nº 13/2021; - RQS nº 1689/2021, da liderança do MDB, solicitando preferência para apreciação da Medida Provisória; - RQS nº 1700/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 2º do PLV nº 13/2021; e - RQS nº 1703/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 1º; do art. 2º, exceto a inclusão do art. 18-C; do art. 3º; e do art. 4º do PLV nº 13/2021. Aprovado o RQS nº 1689/2021, de preferência para a medida provisória, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 35, Presidente 1, Total 78. Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nº 1700 e 1703/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria. Aprovada a MPV 1033/2021, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 23, Presidente 1, Total 76. Prejudicados o PLV nº 13/2021, as emendas e os destaques. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63301NãoVotação nominal do Requerimento de preferência para votação da Medida ProvisóriaAprovadoSim219575SF865SDR202021-03-3016:00:001477968054120PL 1010/2021PL10102021Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.2021-03-251015725612021-03-30(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e - RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates. Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal62961NãoVotação nominal da Emenda nº 8 - PLEN, destacadaRejeitadoNão238283SF865SDR722021-07-0116:00:001488498087537PL 741/2021PL7412021Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.2021-06-0463401NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim238967SF865DOR762021-07-0716:00:001472328015444MSF 5/2021MSF52021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.2021-01-271018592212021-07-07(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 1/2021 – CCJ, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 49, NÃO 3, ABST. 0, TOTAL 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal635414Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha Senhor Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. )Aprovado4930P-NRVPresente – Não registrou voto238967SF865DOR762021-07-0716:00:001490038100822MSF 27/2021MSF272021Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.2021-07-021018595812021-07-07(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 3/2021 - CAE, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 39, NÃO 8, ABST. 1, TOTAL 48. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal635717Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.)Aprovado3981Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:001490148101233MSF 31/2021MSF312021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.2021-07-021018596612021-07-07(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 3/2021 - CI, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 45, NÃO 4, ABST. 1, TOTAL 50. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal635818Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.)Aprovado4541Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:001490128101227MSF 29/2021MSF292021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor RAFAEL VITALE RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.2021-07-021018597312021-07-07(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 1/2021 - CI, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 41, NÃO 1, ABST. 1, TOTAL 43. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal635919Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.)Aprovado4111Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:001483768057344OFS 5/2021OFS52021Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação da Senhora VILMA DA CONCEIÇÃO PINTO, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de JOSUÉ ALFREDO PELLEGRINI.2021-04-051018575512021-07-07(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 5/2021 – CAE, publicado anteriormente. Aprovada a indicação com o seguinte resultado: SIM 51, NÃO 2, ABST. 2, TOTAL 55. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63411Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Vilma da Conceição Pinto, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente - IFI, na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini.)Aprovado5122Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:001489958097536MSF 26/2021MSF262021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, a indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.2021-06-281018586712021-07-07(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 2/2021 – CCJ, publicado anteriormente. Aprovado a indicação, com o seguinte resultado: SIM 53, NÃO 2, ABST. 1, TOTAL 56. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal635212Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do MPT, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira)Aprovado5321P-NRVPresente – Não registrou voto238967SF865DOR762021-07-0716:00:001486508076001MSF 11/2021MSF112021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.2021-05-101018588912021-07-07(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 3/2021 – CCJ, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 53, NÃO 2, ABST. 0, TOTAL 55. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal635313Sim(Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.)Aprovado5320P-NRVPresente – Não registrou voto239549SF865DOR772021-07-0816:00:001489948096860MSF 25/2021MSF252021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor TIAGO MAFRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Débora Regina Ivanov Gomes.2021-06-251018626912021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 3, Abst. 1, Total 48. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63601SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2021 - Tiago Mafra dos Santos (ANCINE).Aprovado4431Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:001483088072246MSF 7/2021MSF72021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Braga Muniz em 14 de maio de 2021.2021-05-031018627412021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 4, Abst. 1, Total 45. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63612SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2021- Vinicius Clay Araujo Gomes (ANCINE).Aprovado4041Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:001483098072241MSF 8/2021MSF82021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no mandato a iniciar em 20 de outubro de 2021, decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou.2021-05-031018629012021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 11, Abst. 1, Total 45. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63623SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2021 - Alex Braga Muniz (ANCINE).Aprovado33111Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:001487538073676MSF 15/2021MSF152021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente de Samoa, em Tuvalu, na República de Kiribati e no Reino de Tonga.2021-05-051018631312021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 2, Abst. 2, Total 43. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63656SimVotação nominal da Mensagem nº 15, de 2021 - Marcos Arbizu de S. Campos (Nova Zelândia, Samoa,Tuvalu, Kiribati e Tonga).Aprovado3922Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:001483558072264MSF 9/2021MSF92021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, da Constituição, combinado com o art. 4, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.2021-05-031018635812021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 3, Abst. 2, Total 44. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal637112SimVotação nominal da Mensagem nº 9, de 2021 - Fernanda Magalhães Rumenos Guardado (Banco Central do Brasil).Aprovado3932P-NRVPresente – Não registrou voto239549SF865DOR772021-07-0816:00:001487878091121MSF 17/2021MSF172021submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.2021-06-111018629912021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 3, Abst. 2, Total 47. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63634SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2021 - Tovar da Silva Nunes (Delegado Permanente do Brasil em Genebra).Aprovado4232Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:001487548081846MSF 16/2021MSF162021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.2021-05-201018630612021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 1, Abst. 2, Total 45. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63645SimVotação nominal da Mensagem nº 16, de 2021 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Rússia e Uzbequistão).Aprovado4212Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:001490138101221MSF 30/2021MSF302021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA CARVALHO, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da renúncia de Weber Ciloni.2021-07-021018632412021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 3, Abst. 2, Total 47. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63678SimVotação nominal da Mensagem nº 30, de 2021 - Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (ANTT).Aprovado4232P-NRVPresente – Não registrou voto239549SF865DOR772021-07-0816:00:001471798043933MSF 4/2021MSF42021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho.2021-03-041018633112021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 6, Abst. 1, Total 47. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63689SimVotação nominal da Mensagem nº 4, de 2021 - Guilherme Santana Lopes Gomes (ANM).Aprovado4061P-NRVPresente – Não registrou voto239549SF865DOR772021-07-0816:00:001489828063551MSF 20/2021MSF202021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor RONALDO JORGE DA SILVA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araujo de Souza Leão.2021-04-201018634712021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 5, Abst. 3, Total 42. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal636910SimVotação nominal da Mensagem nº 20, de 2021 - Ronaldo Jorge da Silva Lima (ANM).Aprovado3453P-NRVPresente – Não registrou voto239549SF865DOR772021-07-0816:00:001479668049847MSF 6/2021MSF62021Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ROMISON RODRIGUES MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares.2021-03-171018635512021-07-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 4, Abst. 2, Total 42. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal637011SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2021 - Romison Rodrigues Mota (ANVISA).Aprovado3642P-NRVPresente – Não registrou voto240435SF865SDR802021-07-1416:00:001472488044969PL 783/2021PL7832021Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais.2021-03-081018806912021-07-14(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2021-PLEN, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3, 6, 14 e 18-PLEN; acolhimento parcial das Emendas nºs 4, 5, 9 e 19-PLEN; pela prejudicialidade da Emenda nº 17-PLEN, bem como de parte da Emenda nº 20-PLEN; e pela rejeição das demais emendas; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 23-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1774/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei nº 4737/1965 pelo art. 1º do projeto; - RQS nº 1777/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e - RQS nº 1780/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN. Discussão encerrada. Retirados os RQS nº 1774, 1780, 1770 e 1777/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 23-PLEN, nos termos do parecer, com a retirada das alterações propostas ao art. 108 da Lei nº 4737/1965 - Código Eleitoral e de dispositivo relacionado ao § 3º do art.10 da Lei nº 9504/1997, conforme exposição do Relator, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 14, Presidente 1, Total 72; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1775 , 1776 e 1781/2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63731Não(Altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefine o critério das sobras eleitorais.)AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto240435SF865SDR802021-07-1416:00:001489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-2263742NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (substitutivo) à PEC 18/2021, em primeiro turno.AprovadoSim240435SF865SDR802021-07-1416:00:001489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-2263753NãoVotação nominal da PEC 18/2021, em segundo turno.AprovadoSim242108SF865DOR842021-08-0416:00:001478648055037MPV 1040/2021MPV10402021Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.2021-03-301019084612021-08-04(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 253 a 350-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 13 a 19, 26, 269 e 306-PLEN pelos autores. A Emenda nº 321 teve o recebimento cancelado e é considerada inexistente. Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 160, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 253 a 261, 263, 264, 267, 268, 270 a 276, 278, 280 a 284, 286 a 288, 290 a 293, 296 a 301, 303 a 305, 307 a 309, 311 a 314, 316, 322 a 325, 330, 332 a 334, 336 a 341, 343, 346 e 350-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 265, 266, 277, 294, 295, 310, 318, 319, 342, 344, 345 e 349-PLEN, com a Emenda nº 351-PLEN (Substitutivo), do Relator, e contrário às demais emendas. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs: - 1755, 1772, 1785, 1804 e 1805/2021, dos Senadores Esperidião Amin, Wellington Fagundes, Eduardo Braga, Veneziano Vital do Rêgo e Paulo Paim, respectivamente, de impugnação do inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão. -1811/2021, do Relator, Senador Irajá, de impugnação dos seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão: arts. 37, 38, 39, 40 e 42 (do Capítulo IX); o sintagma renomeando o Capítulo I do Subtítulo II do Título II do Livro II da Parte Especial para "Das Normas Gerais das Sociedades" no art. 43; a parte do art. 43 que altera os seguintes dispositivos do Código Civil: arts. 983, 986 e 996, inciso V do art. 997, art. 1.007, caput do art. 1.053, arts. 1.096, 1.150 e 1.155; o inciso XII do art. 57; e a referência aos arts. 982, 998 e 1.000 na alínea “e” do inciso XXX do art. 57. A Presidência indefere a impugnação do art. 37 do PLV, por concluir pela existência de pertinência temática do referido artigo à matéria. A Presidência defere as demais impugnações. O texto impugnado é considerado como não escrito. Ficam prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 1753/2021, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, e 1782/2021, do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, que visa a suprimir o mesmo dispositivo ora impugnado. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1753/2021, da Liderança do PL, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 256-PLEN, ao PLV n° 15/2021. (Prejudicado) - nº 1782/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do inciso XII do art. 57 do PLV nº 15/2021. (Prejudicado) - nº 1783/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do inciso XII do art. 37 do PLV nº 15/2021. (Prejudicado) - nº 1795/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 37 do PLV nº 15/2021. (Prejudicado) - nº 1814/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 48 do Substitutivo ao PLV nº 15/2021. (Prejudicado) - nº 1816/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do inciso XXX do art. 63 do Substitutivo ao PLV nº 15/2021. (Prejudicado) - nº 1817/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 18 do Substituvivo ao PLV nº 15/2021. (Retirado) - nº 1819/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, do §2º do art. 22 do Substitutivo ao PLV nº 15/2021. (Retirado) - nº 1820/2021, da Liderança do PL, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 1000A do Substitutivo ao PLV nº 15/2021. (Retirado) Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria nos termos do parecer. Aprovada a Emenda nº 351-PLEN (Substitutivo), do Relator, com os ajustes redacionais produzidos em Plenário, com o seguinte resultado: Sim- 72, Não- 0, Presidente- 1, Total- 73. Aprovado o Substitutivo do Relator, com impugnação de dispositivos do Projeto de Lei de Conversão encaminhado pela Câmara dos Deputados e com os ajustes redacionais produzidos pelo Relator em Plenário, ficam prejudicados o Projeto de Lei de Conversão, a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs: 1741, 1759, 1803, 1815, 1822 e 1823/2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63801NãoVotação nominal da Emenda nº 351(Substitutivo) ao PLV nº 15/2021, nos termos do Parecer, com ajustes redacionais.AprovadoSim242108SF865DOR842021-08-0416:00:001474528048097PLP 32/2021PLP322021Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.2021-03-151019086512021-08-04(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63812Não(Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para disciplinar a incidência em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte.)AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto233248SF865SDR602021-06-0816:00:001464868021206MPV 1029/2021MPV10292021Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.2021-02-111017782412021-06-08(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 16. Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 121, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da medida provisória e pela rejeição de todas as emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1633/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1. (Retirado) - nº 1635/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14. (Retirado) Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 16, Presidente – 1, Total - 76. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63251NãoVotação nominal.AprovadoMISMissão da Casa no País/exterior243983SF865DOR892021-08-1216:00:001491078106070PLP 108/2021PLP1082021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.2021-07-131019411812021-08-12(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 12/08/2021) Proferido, pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 171/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, com a Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Retirado, pelo Senador Izalci Lucas, o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1876, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do Requerimento nº 1839/2021. Aprovado o projeto com a Emenda nº 8 - PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 0, Presidente 1, Total 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63871NãoVotação nominalAprovadoSim244340SF865DOR912021-08-1716:00:001488168092657PL 2201/2021PL22012021Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.2021-06-161019590312021-08-17(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Proferido, pelo Senador Romário, o Parecer nº 172, de 2021 – PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 3-PLEN, nos termos das Emendas nºs 4 a 6-PLEN, do Relator. Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 2, 4, 5 e 6-PLEN, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim- 75 Presidente- 1 Total- 76. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63881Não(Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.)AprovadoSim221769SF865SDR242021-04-0816:00:001477458053240PEC 4/2021PEC42021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos2021-03-191015958312021-04-08(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 59, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da PEC nº 4, de 2021, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, nos termos da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Presidente - 1, Total - 76. A Presidência consulta sobre a quebra de interstício para apreciação da proposta, em segundo turno, sendo acatada pelo Plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Presidente - 1, Total - 76. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63021NãoVotação da PEC 4/2021, em primeiro turno.AprovadoSim221769SF865SDR242021-04-0816:00:001477458053240PEC 4/2021PEC42021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos2021-03-191015958312021-04-08(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 59, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da PEC nº 4, de 2021, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, nos termos da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Presidente - 1, Total - 76. A Presidência consulta sobre a quebra de interstício para apreciação da proposta, em segundo turno, sendo acatada pelo Plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Presidente - 1, Total - 76. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63032NãoVotação da PEC 4/2021, em segundo turno.AprovadoSim243123SF865DOR872021-08-1016:00:001487418073886PL 2108/2021PL21082021Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).2021-05-051019286412021-08-10(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021. Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72. Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63831NãoVotação da Emenda nº 1 ao PL 2.108, destacada.RejeitadoSim243123SF865DOR872021-08-1016:00:001487418073886PL 2108/2021PL21082021Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).2021-05-051019286412021-08-10(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021. Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72. Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63852NãoVotação nominal da Emenda nº 18 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, destacadaRejeitadoSim243692SF865DOR882021-08-1116:00:001493108102773PL 12/2021 (Substitutivo-CD)PL122021Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.2021-07-071019340612021-08-11(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 11/08/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 169/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação parcial do Substitutivo da Câmara, com ajustes na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo aos §§ 2º, 6º, 13 e 15 do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e pela restauração dos seguintes dispositivos do texto aprovado anteriormente pelo Senado: - §§ 8º a 10 do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), na redação dada pelo art. 1º do texto aprovado pelo Senado, rejeitando somente o § 8º do art. 71 da citada Lei, na redação dada pelo Substitutivo da Câmara; - caput e o § 1º do art. 2º do texto aprovado pelo Senado; e - art. 3º do texto aprovado pelo Senado, rejeitando, consequentemente, o art. 4º do Substitutivo da Câmara. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, solicitando destaque para votação em separado: - nº 1862/2021, da Liderança do PSDB, para o § 9º do Art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, na forma do art. 2º SCD; - nº 1863/2021, da Liderança do PP, para o § 15 do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996, na forma do art. 2º do SCD; e - nº 1866/2021, da Liderança do PSDB, para o § 11 do artigo 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 na redação dada pelo artigo 1° do texto aprovado pelo Senado. Retirados os Requerimentos apresentados pelo PSDB e PP, não remanescem destaques para votação em separado. Aprovado o PL nº 12/2021 (Substitutivo-CD), com ajustes na redação e a restauração de dispositivos do texto aprovado anteriormente pelo Senado, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 13; Presidente - 1; Total - 75. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1861 e 1864, de 2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63861NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 12/2021AprovadoNão245199SF865DOR932021-08-1916:00:001480998062217MPV 1042/2021MPV10422021Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.2021-04-151019706912021-08-19(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021) (São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63901NãoVotação nominal do PLV nº 18/2021.AprovadoSim234933SF865SDR662021-06-1616:00:001467408025319MPV 1031/2021MPV10312021Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.2021-02-231018055912021-06-17(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63761Não(Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria.)AprovadoSim234933SF865SDR662021-06-1616:00:001467408025319MPV 1031/2021MPV10312021Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.2021-02-231018055912021-06-17(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63772Não(Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 1973, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, 10.848, de 2004, 13.182, de 2015, e 14.118, de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 1961.)AprovadoSim234933SF865SDR662021-06-1616:00:001467408025319MPV 1031/2021MPV10312021Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.2021-02-231018055912021-06-17(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63783NãoEmenda nº 610, destacada.RejeitadoNão234933SF865SDR662021-06-1616:00:001467408025319MPV 1031/2021MPV10312021Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.2021-02-231018055912021-06-17(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63794NãoEmenda nº 618, destacada.RejeitadoNão225856SF865SDR352021-04-2916:00:001462458017735PL 12/2021PL122021Suspende as obrigações da República Federativa do Brasil de implementar ou aplicar as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) – Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou de fazer cumprir essas seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, em relação à prevenção, contenção ou tratamento da COVID-19, enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).2021-01-251016817412021-04-29(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 79/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PL nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, a ele apresentadas; e pela prejudicialidade do PL nº 1171/2021, que tramita em conjunto, e da Emenda nº 1-PLEN a ele apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-PLEN ao PL nº 12/2021. Encaminhado à publicação o RQS nº 1441/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 12/2021. Retirados os RQS nºs 1333 e 1441/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 19, Presidente 1, Total 75. Prejudicados o PL nº 1171/2021 e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63101NãoVotação da Emenda nº 3 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, nos termos do Parecer (Suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para o combate da Covid-19).AprovadoNão242612SF865DOR852021-08-0516:00:001478998055880PLP 46/2021PLP462021Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).2021-03-301019140512021-08-05(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 165/2021, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 12 e 14, parcialmente favorável à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN. Prejudicado o RQS nº 1740/2021, em decorrência do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 6 – PLEN, destacada. Retirado pelo Senador Izalci Lucas o RQS nº 1831/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, fica dispensada a redação para o turno suplementar e respectiva discussão. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63821NãoVotação nominalAprovadoSim246214SF865DOR1002021-08-2416:00:001489918093480MSF 23/2021MSF232021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor FERNANDO CAIO GALDI, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2021, na vaga decorrente da renúncia de Gustavo Machado Gonzalez.2021-06-171019846312021-08-24(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6/2021 - CAE, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 6, Abst. - 2, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63911SimVotação nominal da Mensagem nº 23, de 2021.Aprovado4862Votou246214SF865DOR1002021-08-2416:00:001494748112052MSF 35/2021MSF352021Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos.2021-08-0363955Sim(Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art.52, inciso III, alínea ´´e``, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República , com mandato de dois anos)Aprovado55101Votou246214SF865DOR1002021-08-2416:00:001494988109006PL 2336/2021PL23362021Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.2021-07-1963966Não(Altera a Lei nº 9.615, de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.)AprovadoSim247367SF865DOR1042021-08-3116:00:001490238101160PLP 103/2021 (Substitutivo-CD)PLP1032021Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 191-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 501/13 na Casa de origem), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga”.2021-07-0263971Não(Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para explicar a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.)AprovadoSim248238SF865DOR1062021-09-0216:00:001482818073177MPV 1047/2021MPV10472021Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.2021-05-0464001NãoVotação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021AprovadoSim249045SF865DOR1112021-09-1416:00:001494978099793PLP 9/2021PLP92021Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.2021-07-011020435912021-09-14(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Retirado o RQS nº 1992/2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 24, Presidente 1, Total 74. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 31, Presidente 1, Total 58. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64011Não(Altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea G do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.)AprovadoSim249045SF865DOR1112021-09-1416:00:001494978099793PLP 9/2021PLP92021Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.2021-07-011020435912021-09-14(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Retirado o RQS nº 1992/2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 24, Presidente 1, Total 74. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 31, Presidente 1, Total 58. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64022NãoVotação nominal da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, destacada.RejeitadoNão249562SF865DOR1122021-09-1516:00:001485438083359PEC 13/2021PEC132021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.2020-11-0664031NãoVotação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021 (1º Turno).AprovadoSim249562SF865DOR1122021-09-1516:00:001485438083359PEC 13/2021PEC132021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.2020-11-0664042NãoVotação nominal da Emenda nº 3 - PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, destacada.RejeitadoNão249936SF865DOR1142021-09-1616:00:001497668133825PL 486/2021PL4862021Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.2021-09-021020527712021-09-16(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 195/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Pres. - 1, Total - 70. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64051NãoVotação nominalAprovadoSim270406SF865DOR1732021-12-1516:00:001509898171460MSF 75/2021MSF752021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.2021-11-251023453912021-12-15(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 23/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 2, Abst. 4, Total 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64924SimVotação nominal da Mensagem nº 75, de 2021.Aprovado4124Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:001489908093360MSF 22/2021MSF222021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO PARENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo.2021-06-171023454412021-12-15(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 5/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 2, Abst. 1, Total 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64935SimVotação nominal da Mensagem nº 22, de 2021.Aprovado3921Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:001507148161314MSF 58/2021MSF582021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.2021-11-081023457812021-12-15(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 3, Abst. 1, Total 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64946SimVotação nominal da Mensagem nº 58, de 2021.Aprovado4131Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:001507138161317MSF 57/2021MSF572021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.2021-11-081023451012021-12-15(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 16/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 5, Abst. 2, Total 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64891SimVotação nominal da Mensagem nº 57, de 2021.Aprovado4352Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:001507158161740MSF 59/2021MSF592021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.2021-11-091023452412021-12-15(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 26/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 3, Abst. 2, Total 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64902SimVotação nominal da Mensagem nº 59, de 2021.Aprovado4332Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:001509208169401MSF 69/2021MSF692021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai.2021-11-221023452512021-12-15(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 3, Abst. 1, Total 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64913SimVotação nominal da Mensagem nº 69, de 2021.Aprovado4431Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:001507378162648MSF 61/2021MSF612021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.2021-11-101023461012021-12-15(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 1, Abst. 1, Total 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64957SimVotação nominal da Mensagem nº 61, de 2021.Aprovado4011Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:001506398159640MSF 54/2021MSF542021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia.2021-11-041023457212021-12-15(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 15/2021-CRE, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 3, Abst. 2, Total 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64968SimVotação nominal da Mensagem nº 54, de 2021.Aprovado4132Votou280400SF866DOR192022-03-1516:00:001521458208438PLP 73/2021 (Substitutivo-CD)PLP732021Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).2022-03-081025628712022-03-15(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022) Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 64, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo, com adequação redacional no § 5º do art. 8º, e pela rejeição da redação dada pela Câmara dos Deputados ao §2º do art. 3º e ao art. 17, com consequente restabelecimento do texto aprovado pelo Senado Federal em relação a esses dispositivos. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim 74, Abstenção 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 65/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65131NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim280726SF866DOR202022-03-1616:00:001466708023963PL 520/2021PL5202021Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.2021-02-221025701112022-03-16(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN. Proferido, pelo Senador Flávio Arns, o Parecer nº 83/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2 - PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN. Aprovado o projeto com emenda, nos termos do parecer, com o seguinte resultado; Sim 76, Presidente 1, Total 77. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 84/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65141NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 520, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim282237SF866DOR212022-03-2216:00:001521448109014PL 1360/2021PL13602021Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.2021-07-191025967912022-03-22(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 10-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. As Emendas nºs 5, 6 e 7 foram retiradas pelo autor (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201/2022). Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 90/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 9 e 10, e à Emenda nº 1, na forma de subemenda que apresenta, com as Emendas nºs 11 a 23, também apresentadas, com alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4 e 8. O Senador Izalci Lucas retira o Requerimento nº 183, de 2022, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2, 9 a 13, 15 a 23, e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 76, Não - 0, Abs. - 0, Pres. - 1, Total - 76. Parecer nº 91/2022, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. Aprovada a Redação Final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65151NãoVotação nominal do PL 1.360/2021.AprovadoSim282538SF866DOR232022-03-2316:00:001521948207584PL 1518/2021PL15182021Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências.2022-03-071026038912022-03-23(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 210 e 211/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrili, de retirada das Emendas nºs 2 e 1-PLEN, respectivamente. Encaminhado à publicação o RQS nº 219/2022, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 3-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 96/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nº 4, 5 e 6-PLEN, de redação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 97/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65161NãoVotação nominal do PL 1.518, de 2021.AprovadoSim265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001489898092772MSF 21/2021MSF212021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Henrique Balduíno Machado Moreira.2021-06-161022763812021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4, de 2021, da CAE, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 7, Abstenção - 1, Total - 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64401SimVotação nominal da Mensagem nº 21, de 2021.Aprovado5171Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001487528063538MSF 14/2021MSF142021Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.2021-04-201022764012021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 7, Abstenção -1, Total - 67. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64412SimVotação nominal da Mensagem nº 14, de 2021.Aprovado5971Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001509088169370MSF 68/2021MSF682021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.2021-11-221022769912021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 17, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 71. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64423SimVotação nominal da Mensagem nº 68, de 2021.Aprovado6551Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001506388159041MSF 53/2021MSF532021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLAUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.2021-11-031022774312021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Abstenção - 1, Total - 66. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64434SimVotação nominal da Mensagem nº 53, de 2021.Aprovado5961Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001489998064552OFS 6/2021OFS62021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no biênio 2021/2023, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.2021-04-261022774612021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 5, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 68. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64445SimVotação nominal do Ofício 6, de 2021.Aprovado6152Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001489868084214OFS 9/2021OFS92021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.2021-05-251022774812021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 66. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64456SimVotação nominal do Ofício nº 9, de 2021 - Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto (CNMP).Aprovado6051Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001489968098617OFS 11/2021OFS112021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal e ao art. 1 º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, a indicação do Senhor ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, conforme lista tríplice do Ministério Público Federal.2021-06-301022774912021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 67. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64467SimVotação nominal do Ofício nº 11, de 2021 - Antonio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP).Aprovado6232Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001495288128119OFS 12/2021OFS122021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, o nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça.2021-08-241022775012021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64478SimVotação nominal do Ofício nº 12, de 2021 - Mauro Pereira Martins (CNJ).Aprovado5642Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001489878081124OFS 10/2021OFS102021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º, §2º, da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor JAIME DE CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar.2021-05-191022776312021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 9, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 6, Abstenção - 2, Total - 63. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64489SimVotação nominal do Ofício nº 10, de 2021.Aprovado5562Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001489858085149OFS 8/2021OFS82021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.2021-05-261022776612021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 7, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 61. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal644910SimVotação nominal do Ofício nº 8, de 2021.Aprovado5452Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001495298128124OFS 13/2021OFS132021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, o nome do Juiz de Direito RICHARD PAULRO PAE KIM, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Juiz estadual.2021-08-241022779212021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº19, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 4, Abstenção - 0, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal645011SimVotação nominal do Ofício 13, de 2021.Aprovado5840Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001508448162645MSF 65/2021MSF652021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.2021-11-101022773512021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal645112SimVotação nominal da Mensagem nº 65, de 2021.Aprovado5642Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001498078133427OFS 15/2021OFS152021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor DANIEL CARNIO COSTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.2021-09-011022777112021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 21, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 7, Abstenção - 2, Total - 61. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal645213SimVotação nominal do Ofício nº15, de 2021.Aprovado5272Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001489848084219OFS 7/2021OFS72021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor RINALDO REIS LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.2021-05-251022779612021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 9, Abstenção - 2, Total - 61. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal645314SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2021.Aprovado5092Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001490118101224MSF 28/2021MSF282021Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou.2021-07-021022778412021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 7, de 2021, da CI, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 6, Abstenção - 2, Total - 55. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal645415SimVotação nominal da Mensagem nº 28, de 2021.Aprovado4762P-NRVPresente – Não registrou voto265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001508458157994OFS 18/2021OFS182021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Senhora Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.2021-10-281022777512021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 24, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 8, Abstenção - 2, Total - 57. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal645516SimVotação nominal do Ofício nº 18, de 2021.Aprovado4782Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001503938151405MSF 46/2021MSF462021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.2021-10-141022780712021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 19, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 43 Não - 6, Abstenção - 4, Total - 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal645617SimVotação nominal da Mensagem nº 46, de 2021.Aprovado4364P-NRVPresente – Não registrou voto265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001495428127350MSF 37/2021MSF372021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.2021-08-231022782412021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 39 Não - 5, Abstenção - 2, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal645718SimVotação nominal da Mensagem nº 37, de 2021.Aprovado3952P-NRVPresente – Não registrou voto265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001503768149900MSF 43/2021MSF432021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.2021-10-071022780612021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 7, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 35 Não - 6, Abstenção - 2, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal645819SimVotação nominal da Mensagem nº 43, de 2021.Aprovado3562P-NRVPresente – Não registrou voto265885SF865DOR1632021-11-3016:00:001498068129728OFS 14/2021OFS142021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.2021-08-251022775312021-11-30(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 61. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal645920SimVotação nominal do Ofício nº 14, de 2021 - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (CNJ).Aprovado5542Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001510638174241MSF 83/2021MSF832021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ALEXANDRE FIORANELLI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.2021-11-301029353312022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 39/2021-CAS, com o seguinte resultado: Sim - 36, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65223SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2021 - Alexandre Fioranelli (ANS).Aprovado3632Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001513128184265MSF 92/2021MSF922021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 1997, a escolha do Senhor CARLOS MANUEL BAIGORRI, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Euler de Morais.2021-12-151029361712022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 2/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 4, Abstenção - 3, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal653314SimVotação nominal da Mensagem nº 92, de 2021 - Carlos Manuel Baigorri (Presidente ANATEL).Aprovado4143Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001513118184262MSF 91/2021MSF912021Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 1997, a escolha do Senhor ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, na vaga decorrente da indicação do Senhor Carlos Manuel Baigorri para o cargo de Presidente do Conselho Diretor da ANATEL.2021-12-151029362312022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 4, Abstenção - 3, Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal653415SimVotação nominal da Mensagem nº 91, de 2021 - Artur Coimbra de Oliveira (ANATEL).Aprovado3943Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001490008015274MSF 19/2021MSF192021Submeto à consideração de Vossas Excelências o nome do Senhor LUCIANO GODOI MARTINS, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Thiago Cardoso Henriques Botelho.2021-01-221029364012022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6/2021-CI, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 5, Abstenção - 3, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal653516SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2021 - Luciano Godoi Martins (Ouvidor ANATEL).Aprovado3553Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:001510358102401MSF 79/2021MSF792021Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia.2021-07-061029371812022-04-07(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 35/2021-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 10, Abstenção - 2, Total - 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal653920SimVotação nominal da Mensagem nº 79, de 2021 - Gustavo Augusto Freitas de Lima (CADE).Aprovado33102Votou254184SF865DOR1252021-09-2916:00:001490818094612PL 2505/2021PL25052021Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-06-211020918012021-09-29(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. - nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN. - nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN. - nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. - nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72. Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67. Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60. Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67. Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64123NãoVotação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada.RejeitadoNão254184SF865DOR1252021-09-2916:00:001490818094612PL 2505/2021PL25052021Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-06-211020918012021-09-29(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. - nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN. - nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN. - nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. - nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72. Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67. Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60. Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67. Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64134NãoVotação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada.RejeitadoNão254184SF865DOR1252021-09-2916:00:001490818094612PL 2505/2021PL25052021Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-06-211020918012021-09-29(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. - nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN. - nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN. - nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. - nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72. Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67. Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60. Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67. Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64145NãoVotação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada.RejeitadoNão254184SF865DOR1252021-09-2916:00:001490818094612PL 2505/2021PL25052021Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-06-211020918012021-09-29(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. - nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN. - nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN. - nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. - nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72. Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67. Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60. Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67. Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64156NãoVotação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021.AprovadoSim254184SF865DOR1252021-09-2916:00:001490818094612PL 2505/2021PL25052021Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-06-211020918012021-09-29(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. - nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN. - nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN. - nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. - nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72. Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67. Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60. Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67. Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64101NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim254184SF865DOR1252021-09-2916:00:001490818094612PL 2505/2021PL25052021Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-06-211020918012021-09-29(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. - nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN. - nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN. - nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. - nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72. Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67. Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60. Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67. Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64112NãoVotação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada.RejeitadoNão268394SF865DOR1672021-12-0816:00:001493678120091MPV 1063/2021MPV10632021Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.2021-08-121023131912021-12-08(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/12/2021) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 74-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 335, de 2021 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e pela rejeição da Emenda nº 74-PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, e da emenda, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71, Presidente - 1, Total - 72. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e a emenda apresentada. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64761NãoVotação nominal do PLV nº 27/2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1.063/2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim284424SF866DOR302022-04-0616:00:001511918178544MSF 87/2021MSF872021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor DIOGO ABRY GUILLEN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Kanczuk em 31 de dezembro de 2021.2021-12-071029280012022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 7/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 31, Não - 16, Abstenção - 1, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65413SimVotação nominalAprovado31161Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:001511908178541MSF 86/2021MSF862021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RENATO DIAS DE BRITO GOMES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de João Manoel Pinho de Mello em 31 de dezembro de 2021.2021-12-071029279812022-04-06(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8/2022-CAE, com o seguinte resultado: Sim – 48, Não - 6, Abstenção - 2, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65191SimVotação nominal da Mensagem nº 86, de 2021 - Renato Dias de Brito Gomes (Banco Central do Brasil).Aprovado4862P-NRVPresente – Não registrou voto285839SF866DEX342022-04-1214:00:001514278188275PL 3846/2021PL38462021Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.2021-12-211029486512022-04-12(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Encaminhado à publicação o RQS nº 223/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 111/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela apresentação da Emenda nº 7-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os RQS 261 e 262/2022, de retirada dos RQS nºs 189 e 190/2022, respectivamente. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 64. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 35, Presidente 1, Total 59; ficando prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, destacada. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 112/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65582NãoVotação nominal da Emenda nº 1 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, destacada.RejeitadoAPAtividade parlamentar285839SF866DEX342022-04-1214:00:001514278188275PL 3846/2021PL38462021Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.2021-12-211029486512022-04-12(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Encaminhado à publicação o RQS nº 223/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 111/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela apresentação da Emenda nº 7-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os RQS 261 e 262/2022, de retirada dos RQS nºs 189 e 190/2022, respectivamente. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 64. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 35, Presidente 1, Total 59; ficando prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, destacada. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 112/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65571NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.AprovadoAPAtividade parlamentar287103SF866DOR392022-04-2616:00:001511598177938MPV 1075/2021MPV10752021Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.2021-12-071029746712022-04-26(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 26/04/2022) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, do Relator, e contrário à Emenda nº 59-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 3/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Aprovada a Emenda nº 61-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 28, Presidente 1, Total 73. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 125/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65591NãoVotação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacadaAprovadoAPAtividade parlamentar254893SF865DOR1262021-09-3016:00:001486588086717PL 2015/2021PL20152021Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.2021-06-0164161NãoVotação nominalAprovadoSim257166SF865DOR1322021-10-1416:00:001493308117717PL 2753/2021PL27532021Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2021-08-1064191NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim258552SF865DOR1382021-10-2116:00:001481028062307PL 1417/2021PL14172021Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.2021-04-151021482912021-10-21(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa, por tratarem de tema correlato. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 247/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com o acolhimento integral das Emenda nºs 2 e 4-PLEN e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, estas na forma de subemenda do Relator, com as Emendas nºs 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN, também do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.273, de 2020. Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, na forma de Subemenda, e as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7-PLEN, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78. O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64231NãoVotação nominal.AprovadoSim264020SF865DOR1582021-11-2316:00:001491788109629MPV 1058/2021MPV10582021Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.2021-07-281022480312021-11-23(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/11/2021) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 276 - PLEN. Proferido pelo Senador Chiquinho Feitosa, o Parecer nº 310/2021 - PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e contrário à Emenda nº 276 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2292/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 191. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 191, com o seguinte resultado: Sim - 11, Não - 55, Presidente – 1, Total - 67. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2286, de 2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64381NãoVotação nominal da Emenda nº 191 à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, destacada.RejeitadoNão569250SF874DOR1062026-07-1414:00:001708508928227PEC 14/2021PEC142021Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.2025-10-081135000412026-07-14(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) Encerrada a sessão discussão, em primeiro turno. Votação da proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. Aprovado o Requerimento nº 454, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta. Fica dispensado o interstício regimental entre os dois turnos. Encerrada a discussão, em segundo turno. Votação da proposta, em segundo turno. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em segundo turno. A matéria vai à promulgação. 1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70961NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoAPAtividade parlamentar569250SF874DOR1062026-07-1414:00:001708508928227PEC 14/2021PEC142021Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.2025-10-081135000412026-07-14(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) Encerrada a sessão discussão, em primeiro turno. Votação da proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. Aprovado o Requerimento nº 454, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta. Fica dispensado o interstício regimental entre os dois turnos. Encerrada a discussão, em segundo turno. Votação da proposta, em segundo turno. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em segundo turno. A matéria vai à promulgação. 1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70972NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).AprovadoAPAtividade parlamentar569251SF874DOR1072026-07-1514:00:001716838957703PLP 18/2021PLP182021Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.2025-11-171135125712026-07-15(Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 5 – PLEN. Aprovado o Requerimento n° 74, de 2026, de autoria da CAS, que solicita urgência para a presente matéria. O Senador Nelsinho Trad profere o Parecer n° 122, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Deferido pela Presidência o Requerimento nº 511, de 2026, de autoria da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. Encaminhados à publicação e deferidos pela Presidência os Requerimentos n°s 538 e 539 de 2026, de autoria da Liderança do PT, de destaque para votação em separado das Emendas n°s 4 e 3, respectivamente. Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 2, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda n° 2, destacada pelo Requerimento n° 511, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 33, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 59. Rejeitada a Emenda n° 4, destacada pelo Requerimento n° 538, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 37, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 52. Retirado pela autora o Requerimento n° 539, de 2026. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70981NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto569251SF874DOR1072026-07-1514:00:001716838957703PLP 18/2021PLP182021Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.2025-11-171135125712026-07-15(Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 5 – PLEN. Aprovado o Requerimento n° 74, de 2026, de autoria da CAS, que solicita urgência para a presente matéria. O Senador Nelsinho Trad profere o Parecer n° 122, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Deferido pela Presidência o Requerimento nº 511, de 2026, de autoria da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. Encaminhados à publicação e deferidos pela Presidência os Requerimentos n°s 538 e 539 de 2026, de autoria da Liderança do PT, de destaque para votação em separado das Emendas n°s 4 e 3, respectivamente. Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 2, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda n° 2, destacada pelo Requerimento n° 511, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 33, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 59. Rejeitada a Emenda n° 4, destacada pelo Requerimento n° 538, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 37, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 52. Retirado pela autora o Requerimento n° 539, de 2026. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal70992NãoVotação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto569251SF874DOR1072026-07-1514:00:001716838957703PLP 18/2021PLP182021Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.2025-11-171135125712026-07-15(Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 5 – PLEN. Aprovado o Requerimento n° 74, de 2026, de autoria da CAS, que solicita urgência para a presente matéria. O Senador Nelsinho Trad profere o Parecer n° 122, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Deferido pela Presidência o Requerimento nº 511, de 2026, de autoria da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. Encaminhados à publicação e deferidos pela Presidência os Requerimentos n°s 538 e 539 de 2026, de autoria da Liderança do PT, de destaque para votação em separado das Emendas n°s 4 e 3, respectivamente. Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 2, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda n° 2, destacada pelo Requerimento n° 511, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 33, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 59. Rejeitada a Emenda n° 4, destacada pelo Requerimento n° 538, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 37, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 52. Retirado pela autora o Requerimento n° 539, de 2026. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal71003NãoVotação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto457111SF873DOR472025-05-2114:00:001487858079566PL 2159/2021PL21592021Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.2021-05-181106525812025-05-21(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 176 a 221-PLEN; tendo sido retiradas as Emendas nºs 180 e 188-PLEN. Aprovado o REQ nº 26/2025-CRA, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 384/2025, de líderes partidários, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Tereza Cristina e encaminhado à publicação o Parecer nº 63/2025-PLEN/SF, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197, 198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão “Conselho de Governo,” a expressão: “que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função”, pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário; tendo a Relatora, posteriormente, acatado a Emenda nº 179, a Emenda nº 219, com ajuste redacional e a Emenda nº 198, com a redação original. A Presidência esclarece ao Plenário que a aprovação das Emendas nºs 197, 222 e 223 prejudicará as Emendas nºs 105, 119, 121, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 392/2025, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 176. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 114, 116, 120, 126 a 133, 135 a 158, 160 a 174, 179, 197, 198, 207, 215, 216, 219 - com ajuste redacional, 222 e 223, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o destaque; com o seguinte resultado: Sim 54 Não 13, Presidente 1, Total 68. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 105, 117, 119, 121, 134, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 176, considerada rejeitada. Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 385, 386, 387, 388, 389, 393 e 394/2025)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal69356NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim404301SF871DOR642024-05-2214:00:001500778147236PLP 150/2021PLP1502021Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.2021-10-011073256812024-05-22(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado projeto e as emendas nº 1, 2, 5 e 6, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. 0, Presidente - 1, Total - 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 65/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68331NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.AprovadoSim404301SF871DOR642024-05-2214:00:001485968084848PL 1958/2021PL19582021Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.2021-05-261073274212024-05-22(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 24-PLEN. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 66/2024-PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutiva), e pela rejeição das Emendas nº 21, 22, 23 e 24-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS 369/2024, do Senador Flavio Bolsonaro, solicitando preferência para a Emenda nº 23-PLEN (Substitutivo), a fim de que seja votada antes da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 32, Abst. - 0, Presidente -1, Total - 62. Fica mantida a preferência à Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), tendo sido consignada declaração de voto NÃO do Senador Paulo Paim, em correção ao resultado apurado na lista de votação. Aprovada a Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com a Emenda nº 20 ao Substitutivo, nos termos dos pareceres, com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Girão; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação Parecer nº 67, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, e rejeitadas as Emendas 21, 22 e 24, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação e retirado o RQS 366/2024)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68353NãoVotação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).RejeitadoSim442701SF871DEX1812024-12-1210:00:001630248645479PL 576/2021 (Substitutivo-CD)PL5762021Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.2024-04-101098356412024-12-12(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Prejudicados os Requerimentos nºs 898 e 904, de 2024, de destaque para votação em separado do art. 24 do substitutivo da Câmara, em virtude de acordo de Plenário para acatamento do art. 24, pelo relator. Deferido o Requerimento nº 900, de 2024; e o Requerimento nº 906, de 2024 de destaque, para votação em separado, do art. 21 do texto consolidado pelo parecer. Encerrada a discussão sobre a matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, na forma do texto consolidado da Comissão, ressalvado o destaque, com a inclusão do art. 24 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, e do §1º-L do art. 26 da Lei 9427, de 1996, incluído pelo art. 21 do Substitutivo da Câmara. O dispositivo será renumerado como “§1º - o” na redação final da matéria. (Consignados votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho.) Aprovado o art. 21, do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL 576/2021 (objeto do RQS 900/2024 e do RQS 906/2024), com o seguinte resultado: sim – 40; não – 28; Presidente – 1; abstenção – 0; total - 69. Encaminhado à publicação o Parecer nº 227, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Os requerimentos nºs 888, 889, 895 e 897, de 2024, foram retirados, respectivamente, pelos requerimentos nºs 896, 899 e 901, de 2024.)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal68986NãoVotação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.AprovadoSim247566SF865DOR1052021-09-0116:00:001482148066317MPV 1045/2021MPV10452021Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.2021-04-281020139712021-09-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta. O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos: - nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e - nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN, - nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente, - nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442, - nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN, - nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN, - nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN, - nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e - nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado) Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76. Prejudicados o PLV nº 17/2021 e as Emendas apresentadas. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63981NãoVotação nominal da Emenda nº 510 - PLEN (Substitutivo) ao PLV nº 17, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência.RejeitadoSim222759SF865SDR282021-04-1416:00:001472118044480PRS 16/2021PRS162021Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.2021-03-051016072512021-04-14(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72; As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63051NãoVotação da Emenda nº 1, destacada.RejeitadoNão222759SF865SDR282021-04-1416:00:001474388047804PLP 30/2021PLP302021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.2021-03-121016071212021-04-14(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: -nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN. -nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN. -nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76; A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças. Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal63062NãoVotação do PLP 30/2021.AprovadoNão295721SF866DEX632022-06-0211:00:001513088184048PEC 47/2021PEC472021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.2021-12-091032512812022-06-02(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Proferido, pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 201, de 2022-PLEN/SF, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 57, Abst. : 1 Presidente: 1, Total: 59. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 54, Presidente: 1, Total: 55. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 202/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação Declaração de Voto da Senadora Eliane Nogueira)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66083NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (1° Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto295721SF866DEX632022-06-0211:00:001513088184048PEC 47/2021PEC472021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.2021-12-091032512812022-06-02(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Proferido, pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 201, de 2022-PLEN/SF, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 57, Abst. : 1 Presidente: 1, Total: 59. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 54, Presidente: 1, Total: 55. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 202/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação Declaração de Voto da Senadora Eliane Nogueira)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66094NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (2° Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto295721SF866DEX632022-06-0211:00:001519158200710PL 2486/2021PL24862021Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.2022-02-161032521112022-06-02(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 e 5 - PLEN. Retirada a Emenda nº 5-PLEN pelo autor. Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 203/2022-PLEN/SF, pela rejeição da Emenda nº 4 – PLEN apresentada ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021. Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 414/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL 2486/2021; - nº 418/2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN ao PL 2.486/2021. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 15, Não - 36, Presidente – 1, Total - 52. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 412, 415 e 417, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66105NãoVotação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, destacada.RejeitadoNão295125SF866DOR622022-06-0114:00:001512148175350OFS 20/2021OFS202021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, o nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Procurador-Geral da República.2021-12-011032467012022-06-01(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 15/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 60. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal66048SimVotação nominal do Ofício nº 20, de 2021 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ).Aprovado5331Votou279470SF866DEX172022-03-1010:00:001481418063519PL 1472/2021PL14722021Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.2021-04-201025452412022-03-10(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 33 a 37-PLEN. Emendas nºs 24 e 34 retiradas pelos autores. A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.384, de 2021, a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, do Senador Jayme Campos, por tratarem de tema correlato. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 60, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9 a 23, 26, 29, 30, 33 e 35-PLEN, na forma da Emenda nº 38-PLEN, Substitutivo, que apresenta, contrário às demais Emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021. Retirado o Requerimento nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 38 – PLEN), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 8, Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 61, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. O Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, na forma do Substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo. (Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 159 e 162, de 2022)1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal65101NãoEmenda nº 38 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoNão269938SF865DOR1722021-12-1416:00:001506368159019MSF 51/2021MSF512021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.2021-11-031023355912021-12-14(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 14, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64811SimVotação nominal da Mensagem nº 51, de 2021 - Antonio José Ferreira Simões (ALADI e MERCOSUL).Aprovado5441Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:001509918171492MSF 77/2021MSF772021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Coreia.2021-11-251023356712021-12-14(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 28, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 4, Abstenção - 3, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64822SimVotação nominal da Mensagem nº 77, de 2021 - Márcia Donner Abreu (Coreia).Aprovado4143Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:001498088136668OFS 16/2021OFS162021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.2021-09-101023359612021-12-14Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 23, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 71. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64844SimVotação nominal do Ofício nº 16, de 2021.Aprovado6452Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:001498098136665OFS 17/2021OFS172021Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, o nome da Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.2021-09-101023361212021-12-14Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 20, Abstenção - 3, Total - 70. Será cumprida a deliberação do Plenário.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64855SimVotação nominal do Ofício nº 17, de 2021.Aprovado47203Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:001512568182112PDL 1119/2021PDL11192021Escolhe a Exma. Sra. Senadora Katia Regina Abreu para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do art.73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art.105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.2021-12-131023381912021-12-14(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64877SimVotação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.Rejeitado7800Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:001512598182095PDL 1120/2021PDL11202021Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.2021-12-131023381912021-12-14(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64888SimVotação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.Rejeitado7800Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:001509928171489MSF 78/2021MSF782021Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Tcheca.2021-11-251023357812021-12-14(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 24, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 45, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64833SimVotação nominal da Mensagem nº 78, de 2021 - Sônia Regina Guimarães Gomes (República Tcheca).Aprovado4532Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:001512378180297PDL 1118/2021PDL11182021Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.2021-12-091023380712021-12-14(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64866SimVotação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.Aprovado7800Votou250919SF865DOR1182021-09-2216:00:001497648126387PEC 28/2021PEC282021Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.2021-08-191020684812021-09-22(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2069/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do artigo 4º, II. A Presidência declara prejudicado o RQS nº 2069/2021, em razão do expresso acatamento pela Relatora ao destaque requerido. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com as supressões e as Emendas nºs 9 a 11 (de redação), nos termos do parecer, e com a reinclusão, acatada em Plenário pela Relatora, do inciso II do art. 4º da proposição, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 3, Pres. - 1, Total - 74. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 3, Pres. -, 1, Total - 70. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 199/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. As Emendas nºs 2 e 7 serão autuadas como Propostas de Emenda à Constituição autônomas, em atendimento ao Parecer nº 13/2021 - CCJ, nos termos do art. 133, inciso IV, do Regimento Interno, e retornarão à CCJ, para instrução. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2067 e 2070, de 2021).1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64071NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, nos termos do Parecer, com ajuste em Plenário da Relatora (1º Turno).AprovadoSim250919SF865DOR1182021-09-2216:00:001497648126387PEC 28/2021PEC282021Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.2021-08-191020684812021-09-22(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2069/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do artigo 4º, II. A Presidência declara prejudicado o RQS nº 2069/2021, em razão do expresso acatamento pela Relatora ao destaque requerido. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com as supressões e as Emendas nºs 9 a 11 (de redação), nos termos do parecer, e com a reinclusão, acatada em Plenário pela Relatora, do inciso II do art. 4º da proposição, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 3, Pres. - 1, Total - 74. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 3, Pres. -, 1, Total - 70. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 199/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. As Emendas nºs 2 e 7 serão autuadas como Propostas de Emenda à Constituição autônomas, em atendimento ao Parecer nº 13/2021 - CCJ, nos termos do art. 133, inciso IV, do Regimento Interno, e retornarão à CCJ, para instrução. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2067 e 2070, de 2021).1998CSFPLENPlenário do Senado Federal1998CSFPLENPlenário do Senado Federal64082NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021 (2º Turno).AprovadoSim