{"MateriasRelatoriaParlamentar":{"noNamespaceSchemaLocation":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/dados/MateriasRelatoriaParlamentarv6.xsd","Metadados":{"Versao":"10/10/2026 00:53:37","VersaoServico":"6","DataVersaoServico":"2021-09-09","DescricaoDataSet":"Retorna a relação de matérias de Relatoria do Senador informado no parâmetro.","Descontinuacao":{"DataDepreciacao":"2025-03-18","DataDesativacaoCompleta":"2026-02-01","UrlServicoSubstituto":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/relatoria"}},"Parlamentar":{"Codigo":"5894","Nome":"Flávio Bolsonaro","Relatorias":{"Relatoria":[{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2026-07-15","DataDestituicao":"2026-09-01","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"168625","IdentificacaoProcesso":"8831569","DescricaoIdentificacao":"PL 2343/2025","Sigla":"PL","Numero":"2343","Ano":"2025","Ementa":"Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2025-05-16"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2026-07-10","DataDestituicao":"2026-09-01","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"174164","IdentificacaoProcesso":"9048087","DescricaoIdentificacao":"PL 5744/2023","Sigla":"PL","Numero":"5744","Ano":"2023","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para agravar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra autoridade ou agente de segurança pública, membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, oficial de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra agente de segurança privada, no exercício da atividade ou em decorrência dela.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-05-14"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2026-06-12","DataDestituicao":"2026-07-14","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"170383","IdentificacaoProcesso":"8906678","DescricaoIdentificacao":"PL 1482/2019","Sigla":"PL","Numero":"1482","Ano":"2019","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e de roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos lubrificantes removidos dos estabelecimentos de produção, de quaisquer instalações de armazenamento e de transporte de combustíveis, incluídos dutos e unidades de transporte em qualquer modal; e altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2025-09-05"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2026-03-31","Materia":{"Codigo":"166511","IdentificacaoProcesso":"8768810","DescricaoIdentificacao":"PL 321/2023","Sigla":"PL","Numero":"321","Ano":"2023","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a realização da audiência de custódia por videoconferência.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2024-12-10"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-11-14","Materia":{"Codigo":"168840","IdentificacaoProcesso":"8839843","DescricaoIdentificacao":"PL 2613/2025","Sigla":"PL","Numero":"2613","Ano":"2025","Ementa":"Altera o inciso II do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever expressamente o porte de arma aos policiais penais federais, estaduais e distritais.","Autor":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","Data":"2025-05-28"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-11-14","DataDestituicao":"2026-09-01","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"169523","IdentificacaoProcesso":"8862246","DescricaoIdentificacao":"PL 3341/2025","Sigla":"PL","Numero":"3341","Ano":"2025","Ementa":"Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","Data":"2025-07-10"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-11-14","DataDestituicao":"2026-07-14","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"169271","IdentificacaoProcesso":"8854062","DescricaoIdentificacao":"PL 3033/2025","Sigla":"PL","Numero":"3033","Ano":"2025","Ementa":"Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas à segurança pública ou privada.","Autor":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","Data":"2025-06-24"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-09-30","Materia":{"Codigo":"155866","IdentificacaoProcesso":"8367856","DescricaoIdentificacao":"PL 476/2023","Sigla":"PL","Numero":"476","Ano":"2023","Ementa":"Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2023-02-13"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-09-09","Materia":{"Codigo":"138707","IdentificacaoProcesso":"7791524","DescricaoIdentificacao":"PL 5010/2019","Sigla":"PL","Numero":"5010","Ano":"2019","Ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas e virtuais e em embalagens.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2019-08-21"},"Comissao":{"Codigo":"1956","Sigla":"CTFC","Nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-08-20","DataDestituicao":"2025-10-22","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"167920","IdentificacaoProcesso":"8811923","DescricaoIdentificacao":"PL 1473/2025","Sigla":"PL","Numero":"1473","Ano":"2025","Ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2025-04-03"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-14","DataDestituicao":"2026-06-17","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"169474","IdentificacaoProcesso":"8860914","DescricaoIdentificacao":"PL 3283/2025","Sigla":"PL","Numero":"3283","Ano":"2025","Ementa":"Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre obrigatoriedade de comunicação pelo provedor quando da indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2025-07-08"},"Comissao":{"Codigo":"834","Sigla":"CDH","Nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-08","DataDestituicao":"2025-07-08","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"167684","IdentificacaoProcesso":"8805344","DescricaoIdentificacao":"PL 1169/2025","Sigla":"PL","Numero":"1169","Ano":"2025","Ementa":"Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas.","Autor":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","Data":"2025-03-21"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","Materia":{"Codigo":"168652","IdentificacaoProcesso":"8832434","DescricaoIdentificacao":"PL 2380/2025","Sigla":"PL","Numero":"2380","Ano":"2025","Ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que, no mínimo, 1 % (um por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ser destinado à criação ou reestruturação de guardas municipais com enfoque no policiamento comunitário ou de proximidade, na mediação de conflitos, na justiça restaurativa e na cultura da paz.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2025-05-20"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","Materia":{"Codigo":"168377","IdentificacaoProcesso":"8824827","DescricaoIdentificacao":"PL 2064/2025","Sigla":"PL","Numero":"2064","Ano":"2025","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a concessão de benefícios penais quando houver reincidência ou a prática de conduta criminal de forma habitual, reiterada ou profissional.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2025-05-05"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","Materia":{"Codigo":"167889","IdentificacaoProcesso":"8810662","DescricaoIdentificacao":"PL 1426/2025","Sigla":"PL","Numero":"1426","Ano":"2025","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de roubo; criar causa de aumento de pena quando o estelionato for cometido por meio de simulação de falsa deficiência, de falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico, ou de falsa doença rara, grave, incurável ou contagiosa; ampliar o elemento subjetivo da receptação qualificada e inserir novas modalidades de receptação culposa.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2025-04-02"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","Materia":{"Codigo":"167819","IdentificacaoProcesso":"8809081","DescricaoIdentificacao":"PL 1345/2025","Sigla":"PL","Numero":"1345","Ano":"2025","Ementa":"Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a fim de tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial.","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","Data":"2025-03-31"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","Materia":{"Codigo":"160302","IdentificacaoProcesso":"8556912","DescricaoIdentificacao":"PL 4780/2023","Sigla":"PL","Numero":"4780","Ano":"2023","Ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de dezembro de 2003, dispondo sobre os critérios para a aquisição de armas de uso permitido.","Autor":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","Data":"2023-10-03"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","DataDestituicao":"2026-07-14","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"157141","IdentificacaoProcesso":"8436377","DescricaoIdentificacao":"PL 2214/2023","Sigla":"PL","Numero":"2214","Ano":"2023","Ementa":"Altera o Decreto Lei nº 2848 de 7, de dezembro, de 1940.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2023-04-27"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","Materia":{"Codigo":"156663","IdentificacaoProcesso":"8407739","DescricaoIdentificacao":"PL 1573/2023","Sigla":"PL","Numero":"1573","Ano":"2023","Ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o porte de arma de fogo no interior de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor onde haja atendimento ao público.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2023-04-03"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","DataDestituicao":"2026-07-14","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"156206","IdentificacaoProcesso":"8384303","DescricaoIdentificacao":"PL 1103/2023","Sigla":"PL","Numero":"1103","Ano":"2023","Ementa":"Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2023-03-14"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","DataDestituicao":"2025-08-19","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"155740","IdentificacaoProcesso":"8361366","DescricaoIdentificacao":"PL 82/2023","Sigla":"PL","Numero":"82","Ano":"2023","Ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2023-01-20"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","DataDestituicao":"2025-07-15","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"155184","IdentificacaoProcesso":"8319573","DescricaoIdentificacao":"PL 2834/2022","Sigla":"PL","Numero":"2834","Ano":"2022","Ementa":"Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União no caso de morte ou invalidez de agente de segurança pública em serviço.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2022-11-22"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-07-01","Materia":{"Codigo":"146557","IdentificacaoProcesso":"8022446","DescricaoIdentificacao":"PL 479/2021","Sigla":"PL","Numero":"479","Ano":"2021","Ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, para vedar doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais procedentes de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.","Autor":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","Data":"2021-02-18"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-06-17","DataDestituicao":"2025-07-08","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"166910","IdentificacaoProcesso":"8779243","DescricaoIdentificacao":"PL 3191/2024","Sigla":"PL","Numero":"3191","Ano":"2024","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2024-12-18"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-05-07","DataDestituicao":"2026-04-24","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"158811","IdentificacaoProcesso":"8496854","DescricaoIdentificacao":"PL 3588/2023","Sigla":"PL","Numero":"3588","Ano":"2023","Ementa":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.","Autor":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","Data":"2023-07-18"},"Comissao":{"Codigo":"834","Sigla":"CDH","Nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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6/2021","Sigla":"SUG","Numero":"6","Ano":"2021","Ementa":"\"Aplicar publicidade do escrutínio impressos ou em cédulas - chega de contagem secreta!\".","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2021-05-17"},"Comissao":{"Codigo":"834","Sigla":"CDH","Nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-04-30","DataDestituicao":"2025-12-03","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"160694","IdentificacaoProcesso":"8573002","DescricaoIdentificacao":"SUG 15/2023","Sigla":"SUG","Numero":"15","Ano":"2023","Ementa":"Dispõe sobre o voto impresso obrigatório em segundo turno.","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2023-10-23"},"Comissao":{"Codigo":"834","Sigla":"CDH","Nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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2315/2021","Sigla":"PL","Numero":"2315","Ano":"2021","Ementa":"Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o direito à educação da pessoa com transtorno mental.","Autor":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","Data":"2021-06-24"},"Comissao":{"Codigo":"834","Sigla":"CDH","Nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-04-10","Materia":{"Codigo":"165143","IdentificacaoProcesso":"8715294","DescricaoIdentificacao":"PL 3272/2024","Sigla":"PL","Numero":"3272","Ano":"2024","Ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.","Autor":"Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)","Data":"2024-08-22"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-04-07","Materia":{"Codigo":"166876","IdentificacaoProcesso":"8780329","DescricaoIdentificacao":"PL 5002/2024","Sigla":"PL","Numero":"5002","Ano":"2024","Ementa":"Altera o art. 115 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para impor a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por descumprimento de pena restritiva de direito.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2024-12-19"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-04-07","DataDestituicao":"2025-06-24","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"165653","IdentificacaoProcesso":"8733918","DescricaoIdentificacao":"PL 3834/2024","Sigla":"PL","Numero":"3834","Ano":"2024","Ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a implementação de mecanismos de comunicação instantânea de ocorrências às autoridades policiais em veículos de utilização por motoristas profissionais.","Autor":"Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)","Data":"2024-10-08"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-04-07","DataDestituicao":"2025-07-01","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"164407","IdentificacaoProcesso":"8691509","DescricaoIdentificacao":"PL 2693/2024","Sigla":"PL","Numero":"2693","Ano":"2024","Ementa":"Altera do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prevê hipótese outras hipóteses da legítima defesa para os agentes de segurança pública.","Autor":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","Data":"2024-07-03"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-04-07","DataDestituicao":"2025-07-01","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"162588","IdentificacaoProcesso":"8634108","DescricaoIdentificacao":"PL 748/2024","Sigla":"PL","Numero":"748","Ano":"2024","Ementa":"Altera o art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar as hipóteses de legítima defesa, nos casos de invasão de domicílio.","Autor":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","Data":"2024-03-13"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2025-03-27","DataDestituicao":"2025-08-26","DescricaoMotivoDestituicao":"Matéria deliberada no plenário","Materia":{"Codigo":"164571","IdentificacaoProcesso":"8695216","DescricaoIdentificacao":"PL 281/2022","Sigla":"PL","Numero":"281","Ano":"2022","Ementa":"Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e na reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2024-07-08"},"Comissao":{"Codigo":"1306","Sigla":"CDR","Nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-11-05","DataDestituicao":"2024-12-04","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"163315","IdentificacaoProcesso":"8655418","DescricaoIdentificacao":"PL 1558/2024","Sigla":"PL","Numero":"1558","Ano":"2024","Ementa":"Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que \"dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências\", para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas.","Autor":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","Data":"2024-05-06"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-10-30","DataDestituicao":"2024-12-18","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"122037","IdentificacaoProcesso":"580812","DescricaoIdentificacao":"PLS 409/2015","Sigla":"PLS","Numero":"409","Ano":"2015","Ementa":"Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.","Autor":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","Data":"2015-06-30"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-10-17","DataDestituicao":"2024-10-22","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"152496","IdentificacaoProcesso":"8233391","DescricaoIdentificacao":"PL 751/2022","Sigla":"PL","Numero":"751","Ano":"2022","Ementa":"Acrescenta o art. 352-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime o dano a dispositivo de monitoração eletrônica.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2022-03-29"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-09-11","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"159241","IdentificacaoProcesso":"8518146","DescricaoIdentificacao":"PDL 513/2021","Sigla":"PDL","Numero":"513","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2023-08-16"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-09-11","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"159240","IdentificacaoProcesso":"8518133","DescricaoIdentificacao":"PDL 751/2021","Sigla":"PDL","Numero":"751","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2023-08-16"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-09-11","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"159239","IdentificacaoProcesso":"8518120","DescricaoIdentificacao":"PDL 496/2021","Sigla":"PDL","Numero":"496","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2023-08-16"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-09-11","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"159237","IdentificacaoProcesso":"8518094","DescricaoIdentificacao":"PDL 798/2021","Sigla":"PDL","Numero":"798","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2023-08-16"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-09-11","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"159236","IdentificacaoProcesso":"8518080","DescricaoIdentificacao":"PDL 481/2021","Sigla":"PDL","Numero":"481","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Melos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2023-08-16"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-09-11","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"159245","IdentificacaoProcesso":"8518204","DescricaoIdentificacao":"PDL 562/2021","Sigla":"PDL","Numero":"562","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2023-08-16"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-09-11","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"138256","IdentificacaoProcesso":"7790900","DescricaoIdentificacao":"PDL 529/2019","Sigla":"PDL","Numero":"529","Ano":"2019","Ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2019-08-21"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-08-27","DataDestituicao":"2024-09-11","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"158369","IdentificacaoProcesso":"8478910","DescricaoIdentificacao":"PL 3207/2023","Sigla":"PL","Numero":"3207","Ano":"2023","Ementa":"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para vedar a oferta de pacotes com franquias limitadas de dados móvel.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2023-06-21"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-08-27","DataDestituicao":"2024-11-26","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"164829","IdentificacaoProcesso":"8702799","DescricaoIdentificacao":"PL 3017/2024","Sigla":"PL","Numero":"3017","Ano":"2024","Ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a realização de pesquisa eleitoral pela internet e de prognóstico de voto com base em monitoramento da internet.","Autor":"Senador Castellar Neto (PP/MG)","Data":"2024-07-31"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-07-03","Materia":{"Codigo":"164271","IdentificacaoProcesso":"8687017","DescricaoIdentificacao":"PL 2511/2024","Sigla":"PL","Numero":"2511","Ano":"2024","Ementa":"Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2024-06-20"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-05-29","DataDestituicao":"2024-10-16","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"137246","IdentificacaoProcesso":"7763419","DescricaoIdentificacao":"PL 3464/2019","Sigla":"PL","Numero":"3464","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.","Autor":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","Data":"2019-06-12"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-04-18","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"160755","IdentificacaoProcesso":"8576076","DescricaoIdentificacao":"PDL 1037/2021","Sigla":"PDL","Numero":"1037","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2023-10-31"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-03-14","DataDestituicao":"2025-03-18","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"154454","IdentificacaoProcesso":"8296044","DescricaoIdentificacao":"PL 5365/2020","Sigla":"PL","Numero":"5365","Ano":"2020","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-08-10"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-03-08","Materia":{"Codigo":"157486","IdentificacaoProcesso":"8452585","DescricaoIdentificacao":"PL 2666/2023","Sigla":"PL","Numero":"2666","Ano":"2023","Ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte automático de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – CACs.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2023-05-18"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-03-08","DataDestituicao":"2024-10-16","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"154123","IdentificacaoProcesso":"8289604","DescricaoIdentificacao":"PL 1998/2022","Sigla":"PL","Numero":"1998","Ano":"2022","Ementa":"Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.","Autor":"Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","Data":"2022-07-12"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-03-08","DataDestituicao":"2024-06-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"138806","IdentificacaoProcesso":"7807460","DescricaoIdentificacao":"PL 5073/2019","Sigla":"PL","Numero":"5073","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que se considera em flagrante delito quem subtrair coisa móvel que seja rastreada em tempo real, enquanto for possível o acompanhamento de sua localização.","Autor":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","Data":"2019-09-17"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-03-08","DataDestituicao":"2024-04-26","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"137974","IdentificacaoProcesso":"7784862","DescricaoIdentificacao":"PL 4336/2019","Sigla":"PL","Numero":"4336","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 10 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o prazo de duração do inquérito policial.","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","Data":"2019-08-07"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-03-08","Materia":{"Codigo":"137639","IdentificacaoProcesso":"7777693","DescricaoIdentificacao":"PL 3944/2019","Sigla":"PL","Numero":"3944","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para promover efetiva reintegração social do preso, internado e egresso.","Autor":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","Data":"2019-06-27"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-03-08","Materia":{"Codigo":"135178","IdentificacaoProcesso":"7717546","DescricaoIdentificacao":"PL 665/2019","Sigla":"PL","Numero":"665","Ano":"2019","Ementa":"Altera o § 1° do art. 10 da Lei n. º 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.","Autor":"Senador Weverton (PDT/MA)","Data":"2019-02-12"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-02-23","DataDestituicao":"2024-06-18","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"150353","IdentificacaoProcesso":"8153221","DescricaoIdentificacao":"PL 3673/2021","Sigla":"PL","Numero":"3673","Ano":"2021","Ementa":"Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o instituto do acordo de não persecução penal.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2021-10-19"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-02-20","DataDestituicao":"2024-05-15","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"161229","IdentificacaoProcesso":"8590806","DescricaoIdentificacao":"PL 2748/2021","Sigla":"PL","Numero":"2748","Ano":"2021","Ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência aplicáveis em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2023-11-22"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2024-02-08","Materia":{"Codigo":"158154","IdentificacaoProcesso":"8474273","DescricaoIdentificacao":"PL 3101/2023","Sigla":"PL","Numero":"3101","Ano":"2023","Ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que as forças policiais adquiram armas de fogo e munições sem autorização do Comando do Exército.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2023-06-15"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-12-08","DataDestituicao":"2023-12-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"161500","IdentificacaoProcesso":"8600664","DescricaoIdentificacao":"MSF 102/2023","Sigla":"MSF","Numero":"102","Ano":"2023","Ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Município.","Autor":"Presidência da República","Data":"2023-12-06"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2024-12-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"152051","IdentificacaoProcesso":"8219840","DescricaoIdentificacao":"PDL 310/2021","Sigla":"PDL","Numero":"310","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-03-09"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"154952","IdentificacaoProcesso":"8311843","DescricaoIdentificacao":"PDL 1086/2021","Sigla":"PDL","Numero":"1086","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio São Thomé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-10-25"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"154964","IdentificacaoProcesso":"8312023","DescricaoIdentificacao":"PDL 1000/2021","Sigla":"PDL","Numero":"1000","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristina, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-10-25"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito 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radiodifusão comunitária no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2019-08-30"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"121950","IdentificacaoProcesso":"3012657","DescricaoIdentificacao":"PDS 254/2015","Sigla":"PDS","Numero":"254","Ano":"2015","Ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO IMPRENSA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2015-06-23"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito 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89/2019","Sigla":"PDL","Numero":"89","Ano":"2019","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2019-09-12"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2024-12-13","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"154658","IdentificacaoProcesso":"8302820","DescricaoIdentificacao":"PDL 1002/2021","Sigla":"PDL","Numero":"1002","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-09-01"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2024-12-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"152182","IdentificacaoProcesso":"8222874","DescricaoIdentificacao":"PDL 555/2021","Sigla":"PDL","Numero":"555","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-03-15"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito 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comissão","Materia":{"Codigo":"154205","IdentificacaoProcesso":"8291510","DescricaoIdentificacao":"PDL 708/2021","Sigla":"PDL","Numero":"708","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-07-15"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"152235","IdentificacaoProcesso":"8224872","DescricaoIdentificacao":"PDL 624/2021","Sigla":"PDL","Numero":"624","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-03-17"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"151957","IdentificacaoProcesso":"8205976","DescricaoIdentificacao":"PDL 502/2021","Sigla":"PDL","Numero":"502","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Indianova - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-25"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito 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1006/2021","Sigla":"PDL","Numero":"1006","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-09-01"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"151891","IdentificacaoProcesso":"8204236","DescricaoIdentificacao":"PDL 482/2021","Sigla":"PDL","Numero":"482","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Miguel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-22"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2025-03-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"151822","IdentificacaoProcesso":"8202457","DescricaoIdentificacao":"PDL 407/2021","Sigla":"PDL","Numero":"407","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-18"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito 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serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia de Minas, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2021-10-27"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-09-01","DataDestituicao":"2024-12-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"152004","IdentificacaoProcesso":"8207619","DescricaoIdentificacao":"PDL 585/2021","Sigla":"PDL","Numero":"585","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarará, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-03-07"},"Comissao":{"Codigo":"2614","Sigla":"CCDD","Nome":"Comissão de Comunicação e Direito 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matéria","Materia":{"Codigo":"140562","IdentificacaoProcesso":"7858454","DescricaoIdentificacao":"PL 180/2020","Sigla":"PL","Numero":"180","Ano":"2020","Ementa":"Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2019-12-19"},"Comissao":{"Codigo":"1306","Sigla":"CDR","Nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-05-25","DataDestituicao":"2024-05-09","DescricaoMotivoDestituicao":"Audiência de outra Comissão","Materia":{"Codigo":"156718","IdentificacaoProcesso":"8410293","DescricaoIdentificacao":"PL 1657/2023","Sigla":"PL","Numero":"1657","Ano":"2023","Ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra crianças, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar que recursos de multas sejam utilizados para contratar policiais civis aposentados e policiais militares da reserva realizar ações de segurança pública no ambiente escolar.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2023-04-05"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-05-25","Materia":{"Codigo":"155807","IdentificacaoProcesso":"8365330","DescricaoIdentificacao":"PL 382/2023","Sigla":"PL","Numero":"382","Ano":"2023","Ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","Data":"2023-02-08"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-05-25","Materia":{"Codigo":"155749","IdentificacaoProcesso":"8356146","DescricaoIdentificacao":"PDL 8/2023","Sigla":"PDL","Numero":"8","Ano":"2023","Ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.","Autor":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","Data":"2023-01-04"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-05-25","DataDestituicao":"2024-04-09","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"155313","IdentificacaoProcesso":"8324078","DescricaoIdentificacao":"PL 2905/2022 (Substitutivo-CD)","Sigla":"PL","Numero":"2905","Ano":"2022","Ementa":"Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-12-01"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-05-25","DataDestituicao":"2024-02-07","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"154451","IdentificacaoProcesso":"8294609","DescricaoIdentificacao":"PL 2253/2022","Sigla":"PL","Numero":"2253","Ano":"2022","Ementa":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-08-04"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança 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Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-05-25","DataDestituicao":"2023-09-20","DescricaoMotivoDestituicao":"Criação de nova comissão","Materia":{"Codigo":"154454","IdentificacaoProcesso":"8296044","DescricaoIdentificacao":"PL 5365/2020","Sigla":"PL","Numero":"5365","Ano":"2020","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-08-10"},"Comissao":{"Codigo":"2429","Sigla":"CSP","Nome":"Comissão de Segurança Pública","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-26","Materia":{"Codigo":"151923","IdentificacaoProcesso":"8204843","DescricaoIdentificacao":"PEC 3/2022","Sigla":"PEC","Numero":"3","Ano":"2022","Ementa":"Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-23"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-24","DataDestituicao":"2023-06-23","DescricaoMotivoDestituicao":"Criação de nova comissão","Materia":{"Codigo":"152434","IdentificacaoProcesso":"8232169","DescricaoIdentificacao":"PDL 650/2021","Sigla":"PDL","Numero":"650","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-03-29"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-24","DataDestituicao":"2023-06-23","DescricaoMotivoDestituicao":"Criação de nova comissão","Materia":{"Codigo":"152433","IdentificacaoProcesso":"8232161","DescricaoIdentificacao":"PDL 649/2021","Sigla":"PDL","Numero":"649","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Marmeleiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-03-29"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-24","DataDestituicao":"2023-06-23","DescricaoMotivoDestituicao":"Criação de nova comissão","Materia":{"Codigo":"153275","IdentificacaoProcesso":"8262536","DescricaoIdentificacao":"PDL 634/2021","Sigla":"PDL","Numero":"634","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-05-26"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-24","DataDestituicao":"2023-06-23","DescricaoMotivoDestituicao":"Criação de nova comissão","Materia":{"Codigo":"152238","IdentificacaoProcesso":"8224888","DescricaoIdentificacao":"PDL 604/2021","Sigla":"PDL","Numero":"604","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Janiópolis, Estado do Paraná.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-03-17"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-20","Materia":{"Codigo":"149582","IdentificacaoProcesso":"8130254","DescricaoIdentificacao":"PLP 126/2021","Sigla":"PLP","Numero":"126","Ano":"2021","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que \"Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte\".","Autor":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","Data":"2021-08-26"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-18","DataDestituicao":"2023-06-23","DescricaoMotivoDestituicao":"Criação de nova comissão","Materia":{"Codigo":"154952","IdentificacaoProcesso":"8311843","DescricaoIdentificacao":"PDL 1086/2021","Sigla":"PDL","Numero":"1086","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio São Thomé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-10-25"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-18","DataDestituicao":"2023-06-23","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"154089","IdentificacaoProcesso":"8288355","DescricaoIdentificacao":"PDL 1033/2021","Sigla":"PDL","Numero":"1033","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Monte Sinai para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-07-11"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-18","DataDestituicao":"2023-06-23","DescricaoMotivoDestituicao":"Criação de nova comissão","Materia":{"Codigo":"152235","IdentificacaoProcesso":"8224872","DescricaoIdentificacao":"PDL 624/2021","Sigla":"PDL","Numero":"624","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-03-17"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-18","DataDestituicao":"2023-05-30","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"122454","IdentificacaoProcesso":"900939","DescricaoIdentificacao":"PDS 315/2015","Sigla":"PDS","Numero":"315","Ano":"2015","Ementa":"Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENASS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2015-07-17"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-04-13","DataDestituicao":"2023-05-24","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"136368","IdentificacaoProcesso":"7742690","DescricaoIdentificacao":"PL 2374/2019","Sigla":"PL","Numero":"2374","Ano":"2019","Ementa":"Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.","Autor":"Senador Romário (PODEMOS/RJ)","Data":"2019-04-16"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-03-30","DataDestituicao":"2023-04-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"151831","IdentificacaoProcesso":"8202654","DescricaoIdentificacao":"PDL 414/2021","Sigla":"PDL","Numero":"414","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-18"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-03-23","DataDestituicao":"2023-03-29","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"151832","IdentificacaoProcesso":"8202760","DescricaoIdentificacao":"PDL 450/2019","Sigla":"PDL","Numero":"450","Ano":"2019","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simolândia, Estado de Goiás.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-21"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-03-23","DataDestituicao":"2023-04-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"151833","IdentificacaoProcesso":"8202768","DescricaoIdentificacao":"PDL 446/2019","Sigla":"PDL","Numero":"446","Ano":"2019","Ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-21"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2023-03-15","DataDestituicao":"2023-11-23","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"136000","IdentificacaoProcesso":"7734340","DescricaoIdentificacao":"PL 1829/2019","Sigla":"PL","Numero":"1829","Ano":"2019","Ementa":"Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2019-03-27"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2022-08-02","DataDestituicao":"2022-12-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Fim de Legislatura","Materia":{"Codigo":"149582","IdentificacaoProcesso":"8130254","DescricaoIdentificacao":"PLP 126/2021","Sigla":"PLP","Numero":"126","Ano":"2021","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que \"Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte\".","Autor":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","Data":"2021-08-26"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2022-07-19","DataDestituicao":"2022-12-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Fim de Legislatura","Materia":{"Codigo":"120743","IdentificacaoProcesso":"3132566","DescricaoIdentificacao":"OFS 43/2015","Sigla":"OFS","Numero":"43","Ano":"2015","Ementa":"Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2015, de que trata o PDC nº 486/2000, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Auriflama de Comunicação Ltda. no município de Auriflama - SP.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2015-04-15"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2022-07-04","DataDestituicao":"2022-11-22","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"153775","IdentificacaoProcesso":"8278845","DescricaoIdentificacao":"PDL 263/2022","Sigla":"PDL","Numero":"263","Ano":"2022","Ementa":"Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-06-23"},"Comissao":{"Codigo":"54","Sigla":"CRE","Nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2022-04-18","DataDestituicao":"2022-12-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Fim de Legislatura","Materia":{"Codigo":"136000","IdentificacaoProcesso":"7734340","DescricaoIdentificacao":"PL 1829/2019","Sigla":"PL","Numero":"1829","Ano":"2019","Ementa":"Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2019-03-27"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2022-04-12","DataDestituicao":"2022-12-22","DescricaoMotivoDestituicao":"Matéria com tramitação encerrada","Materia":{"Codigo":"134361","IdentificacaoProcesso":"7691786","DescricaoIdentificacao":"PLS 413/2018","Sigla":"PLS","Numero":"413","Ano":"2018","Ementa":"Regulamenta as atividades de marketing multinível no Brasil.","Autor":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","Data":"2018-10-17"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2022-04-12","DataDestituicao":"2022-12-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Fim de Legislatura","Materia":{"Codigo":"136368","IdentificacaoProcesso":"7742690","DescricaoIdentificacao":"PL 2374/2019","Sigla":"PL","Numero":"2374","Ano":"2019","Ementa":"Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.","Autor":"Senador Romário (PODEMOS/RJ)","Data":"2019-04-16"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2022-04-06","DataDestituicao":"2022-12-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Fim de Legislatura","Materia":{"Codigo":"151923","IdentificacaoProcesso":"8204843","DescricaoIdentificacao":"PEC 3/2022","Sigla":"PEC","Numero":"3","Ano":"2022","Ementa":"Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-23"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2022-03-28","DataDestituicao":"2022-12-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Fim de Legislatura","Materia":{"Codigo":"151832","IdentificacaoProcesso":"8202760","DescricaoIdentificacao":"PDL 450/2019","Sigla":"PDL","Numero":"450","Ano":"2019","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simolândia, Estado de Goiás.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-21"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2022-03-28","DataDestituicao":"2022-12-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Fim de Legislatura","Materia":{"Codigo":"151833","IdentificacaoProcesso":"8202768","DescricaoIdentificacao":"PDL 446/2019","Sigla":"PDL","Numero":"446","Ano":"2019","Ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-21"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2022-03-28","DataDestituicao":"2022-12-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Fim de Legislatura","Materia":{"Codigo":"151831","IdentificacaoProcesso":"8202654","DescricaoIdentificacao":"PDL 414/2021","Sigla":"PDL","Numero":"414","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2022-02-18"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2021-12-15","DataDestituicao":"2022-12-01","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"150322","IdentificacaoProcesso":"8152579","DescricaoIdentificacao":"PDL 265/2021","Sigla":"PDL","Numero":"265","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2021-10-18"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e 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241/2021","Sigla":"PDL","Numero":"241","Ano":"2021","Ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Shekina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2021-10-18"},"Comissao":{"Codigo":"1363","Sigla":"CCT","Nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-12-03","DataDestituicao":"2019-12-09","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"130901","IdentificacaoProcesso":"7188087","DescricaoIdentificacao":"PLC 104/2017","Sigla":"PLC","Numero":"104","Ano":"2017","Ementa":"Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (Pefsa), fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2017-09-14"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-10-17","DataDestituicao":"2019-10-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Fim do prazo de deliberação na comissão","Materia":{"Codigo":"139348","IdentificacaoProcesso":"7824165","DescricaoIdentificacao":"PLN 30/2019","Sigla":"PLN","Numero":"30","Ano":"2019","Ementa":"Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.","Autor":"Presidência da República","Data":"2019-10-15"},"Comissao":{"Codigo":"1664","Sigla":"CMO","Nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","SiglaCasa":"CN"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-10-16","DataDestituicao":"2019-10-18","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"138699","IdentificacaoProcesso":"7801129","DescricaoIdentificacao":"PL 4983/2019","Sigla":"PL","Numero":"4983","Ano":"2019","Ementa":"Regulamenta o exercício da profissão de coaching.","Autor":"Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)","Data":"2019-09-11"},"Comissao":{"Codigo":"40","Sigla":"CAS","Nome":"Comissão de Assuntos Sociais","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-10-16","DataDestituicao":"2021-02-19","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"139252","IdentificacaoProcesso":"7822224","DescricaoIdentificacao":"PL 5460/2019","Sigla":"PL","Numero":"5460","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a constituição de garantia de operações de crédito consignado a partir de recursos mantidos em planos de previdência complementar.","Autor":"Senador José Serra (PSDB/SP)","Data":"2019-10-07"},"Comissao":{"Codigo":"40","Sigla":"CAS","Nome":"Comissão de Assuntos Sociais","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-10-16","DataDestituicao":"2019-10-23","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"137641","IdentificacaoProcesso":"7777704","DescricaoIdentificacao":"PL 3947/2019","Sigla":"PL","Numero":"3947","Ano":"2019","Ementa":"Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.","Autor":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","Data":"2019-07-03"},"Comissao":{"Codigo":"40","Sigla":"CAS","Nome":"Comissão de Assuntos Sociais","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-10-16","DataDestituicao":"2019-10-18","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"138331","IdentificacaoProcesso":"7793778","DescricaoIdentificacao":"PL 4696/2019","Sigla":"PL","Numero":"4696","Ano":"2019","Ementa":"Altera o artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.","Autor":"Senadora Juíza Selma (PSL/MT)","Data":"2019-08-27"},"Comissao":{"Codigo":"40","Sigla":"CAS","Nome":"Comissão de Assuntos Sociais","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-10-16","DataDestituicao":"2019-12-12","DescricaoMotivoDestituicao":"Substituído por \"ad hoc\"","Materia":{"Codigo":"139173","IdentificacaoProcesso":"7819599","DescricaoIdentificacao":"PDL 651/2019","Sigla":"PDL","Numero":"651","Ano":"2019","Ementa":"Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2019-10-04"},"Comissao":{"Codigo":"54","Sigla":"CRE","Nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-10-10","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"128912","IdentificacaoProcesso":"5240104","DescricaoIdentificacao":"PLS 123/2017","Sigla":"PLS","Numero":"123","Ano":"2017","Ementa":"Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa","Autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","Data":"2017-04-24"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-10-09","DataDestituicao":"2019-12-06","DescricaoMotivoDestituicao":"Audiência de outra Comissão","Materia":{"Codigo":"138998","IdentificacaoProcesso":"7815915","DescricaoIdentificacao":"PL 5228/2019","Sigla":"PL","Numero":"5228","Ano":"2019","Ementa":"Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.","Autor":"Senador Irajá (PSD/TO)","Data":"2019-09-06"},"Comissao":{"Codigo":"40","Sigla":"CAS","Nome":"Comissão de Assuntos Sociais","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-08-20","DataDestituicao":"2019-12-09","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"131060","IdentificacaoProcesso":"7212073","DescricaoIdentificacao":"PLS 367/2017","Sigla":"PLS","Numero":"367","Ano":"2017","Ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projetos que incitem a prática de crimes","Autor":"Senador Lasier Martins (PSD/RS)","Data":"2017-09-29"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-08-20","DataDestituicao":"2019-08-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"136039","IdentificacaoProcesso":"7735480","DescricaoIdentificacao":"PL 1892/2019","Sigla":"PL","Numero":"1892","Ano":"2019","Ementa":"Estende a gratuidade de que trata o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, às tarifas de pedágio e de utilização de terminais.","Autor":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","Data":"2019-03-28"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-08-20","DataDestituicao":"2019-10-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"127141","IdentificacaoProcesso":"501217","DescricaoIdentificacao":"PLC 61/2016","Sigla":"PLC","Numero":"61","Ano":"2016","Ementa":"Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2016-10-14"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-08-08","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"136996","IdentificacaoProcesso":"7758141","DescricaoIdentificacao":"PL 3160/2019","Sigla":"PL","Numero":"3160","Ano":"2019","Ementa":"Altera a redação do inciso I do §1º do art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para incluir a semente de planta que, cultivada, possa produzir matéria-prima à produção de droga.","Autor":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","Data":"2019-05-28"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-08-08","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"136573","IdentificacaoProcesso":"7748435","DescricaoIdentificacao":"PL 2619/2019","Sigla":"PL","Numero":"2619","Ano":"2019","Ementa":"Acrescenta parágrafo ao artigo 584 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir possibilidade de efeito suspensivo ou ativo ao recurso em sentido estrito nas hipóteses previstas no inciso V do artigo 581 do mesmo diploma legal.","Autor":"Senador Major Olimpio (PSL/SP)","Data":"2019-05-07"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"3","DescricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","DataDesignacao":"2019-08-06","DataDestituicao":"2019-08-06","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"114221","IdentificacaoProcesso":"2931247","DescricaoIdentificacao":"PLS 354/2013","Sigla":"PLS","Numero":"354","Ano":"2013","Ementa":"Altera a redação dos arts 17 e 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir à microempresas e empresas de pequeno porte que prestem serviços de corretagem de imóveis a opção pelo Simples Nacional.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2013-09-03"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-06-27","DataDestituicao":"2022-12-21","DescricaoMotivoDestituicao":"Matéria com tramitação encerrada","Materia":{"Codigo":"134054","IdentificacaoProcesso":"7620826","DescricaoIdentificacao":"PRS 38/2018","Sigla":"PRS","Numero":"38","Ano":"2018","Ementa":"Altera a Resolução nº 19, de 2015, que regulamenta o programa E-Cidadania do Senado Federal para estabelecer critérios de recepção de ideias legislativas de iniciativa dos cidadãos.","Autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","Data":"2018-08-08"},"Comissao":{"Codigo":"2015","Sigla":"CDIR","Nome":"Comissão Diretora do Senado Federal","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-06-13","DataDestituicao":"2019-06-17","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"136938","IdentificacaoProcesso":"7757038","DescricaoIdentificacao":"PEC 84/2019","Sigla":"PEC","Numero":"84","Ano":"2019","Ementa":"Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","Data":"2019-05-23"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-06-05","DataDestituicao":"2019-06-19","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"137117","IdentificacaoProcesso":"7755094","DescricaoIdentificacao":"MSF 26/2019","Sigla":"MSF","Numero":"26","Ano":"2019","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Francesa e, cumulativamente, ao Principado de Mônaco.","Autor":"Presidência da República","Data":"2019-05-21"},"Comissao":{"Codigo":"54","Sigla":"CRE","Nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-05-13","DataDestituicao":"2019-05-14","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"133409","IdentificacaoProcesso":"7394259","DescricaoIdentificacao":"PLS 258/2018","Sigla":"PLS","Numero":"258","Ano":"2018","Ementa":"Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.","Autor":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","Data":"2018-05-24"},"Comissao":{"Codigo":"59","Sigla":"CI","Nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-25","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"136270","IdentificacaoProcesso":"7740660","DescricaoIdentificacao":"PEC 47/2019","Sigla":"PEC","Numero":"47","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.","Autor":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","Data":"2019-04-09"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-17","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"135180","IdentificacaoProcesso":"7717561","DescricaoIdentificacao":"PL 647/2019","Sigla":"PL","Numero":"647","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para adequar e moralizar a execução penal brasileira.","Autor":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","Data":"2019-02-12"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-15","DataDestituicao":"2021-03-05","DescricaoMotivoDestituicao":"Audiência de outra Comissão","Materia":{"Codigo":"119529","IdentificacaoProcesso":"2923305","DescricaoIdentificacao":"PLS 421/2014","Sigla":"PLS","Numero":"421","Ano":"2014","Ementa":"Revoga os incisos II e III do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para desonerar a navegação de cabotagem.","Autor":"Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)","Data":"2014-12-18"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-11","DataDestituicao":"2019-04-26","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"135387","IdentificacaoProcesso":"7720552","DescricaoIdentificacao":"PL 859/2019","Sigla":"PL","Numero":"859","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Código de Minas.","Autor":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","Data":"2019-02-20"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-05","DataDestituicao":"2019-08-06","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"136172","IdentificacaoProcesso":"7739077","DescricaoIdentificacao":"MSF 10/2019","Sigla":"MSF","Numero":"10","Ano":"2019","Ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2019.","Autor":"Presidência da República","Data":"2019-04-04"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-04","DataDestituicao":"2019-05-30","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"126387","IdentificacaoProcesso":"898218","DescricaoIdentificacao":"PDS 18/2016","Sigla":"PDS","Numero":"18","Ano":"2016","Ementa":"Susta o § 7º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).","Autor":"Senador Lasier Martins (PDT/RS)","Data":"2016-07-06"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-04","DataDestituicao":"2023-01-10","Materia":{"Codigo":"135031","IdentificacaoProcesso":"7708078","DescricaoIdentificacao":"MPV 866/2018","Sigla":"MPV","Numero":"866","Ano":"2018","Ementa":"Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.","Autor":"Presidência da República","Data":"2018-12-21"},"Comissao":{"Codigo":"2235","Sigla":"CMMPV 866/2018","Nome":"Comissão Mista da Medida Provisória nº 866, de 2018.","SiglaCasa":"CN"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-03","DataDestituicao":"2019-12-09","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"132218","IdentificacaoProcesso":"7357453","DescricaoIdentificacao":"PLS 42/2018","Sigla":"PLS","Numero":"42","Ano":"2018","Ementa":"Insere o art. 4º-A na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a reforma trabalhista somente atingirá as ações ajuizadas após a sua entrada em vigor.","Autor":"Senadora Regina Sousa (PT/PI)","Data":"2018-02-08"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-03","DataDestituicao":"2019-05-28","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"134747","IdentificacaoProcesso":"7701478","DescricaoIdentificacao":"PRS 56/2018","Sigla":"PRS","Numero":"56","Ano":"2018","Ementa":"Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno.","Autor":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","Data":"2018-12-04"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-03","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"134034","IdentificacaoProcesso":"7620084","DescricaoIdentificacao":"PLS 347/2018","Sigla":"PLS","Numero":"347","Ano":"2018","Ementa":"Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, para definir as áreas de atuação das fundações estatais constituídas como pessoa jurídica de direito privado.","Autor":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","Data":"2018-08-07"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-04-01","DataDestituicao":"2019-12-09","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"130649","IdentificacaoProcesso":"7154212","DescricaoIdentificacao":"PLS 308/2017","Sigla":"PLS","Numero":"308","Ano":"2017","Ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, por parte do agente financeiro, a devolução de 80% dos valores pagos ao mutuário que der causa, ainda que por ato culposo, à rescisão contratual de bens móveis ou imóveis, e de 100% das quantias pagas nos casos de rescisão causadas por culpa única e exclusiva do mutuante, constituindo crime a sua retenção dolosa, sem prejuízo de reparações em âmbito cível e administrativo.","Autor":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","Data":"2017-08-31"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-28","DataDestituicao":"2019-05-30","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"123427","IdentificacaoProcesso":"576394","DescricaoIdentificacao":"PLS 662/2015","Sigla":"PLS","Numero":"662","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados e o Distrito Federal.","Autor":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)","Data":"2015-09-30"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-25","DataDestituicao":"2019-04-26","DescricaoMotivoDestituicao":"Redistribuição","Materia":{"Codigo":"134188","IdentificacaoProcesso":"7687133","DescricaoIdentificacao":"PLS 373/2018","Sigla":"PLS","Numero":"373","Ano":"2018","Ementa":"Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência do sindicato profissional ou da autoridade administrativa do trabalho para a autorização do trabalho da gestante em condições insalubres.","Autor":"Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","Data":"2018-08-22"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-22","DataDestituicao":"2019-08-06","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"133292","IdentificacaoProcesso":"7390863","DescricaoIdentificacao":"PLS 239/2018","Sigla":"PLS","Numero":"239","Ano":"2018","Ementa":"Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que todos os prazos nela previstos serão contados em dias úteis.","Autor":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)","Data":"2018-05-16"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-20","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"133445","IdentificacaoProcesso":"7395294","DescricaoIdentificacao":"PLS 266/2018","Sigla":"PLS","Numero":"266","Ano":"2018","Ementa":"Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores.","Autor":"Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","Data":"2018-05-29"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-20","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"134713","IdentificacaoProcesso":"7700361","DescricaoIdentificacao":"PLS 459/2018","Sigla":"PLS","Numero":"459","Ano":"2018","Ementa":"Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o art. 5º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados e de todos os presos em flagrante por crime cuja pena máxima seja superior a 2 (dois) anos.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2018-11-28"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-20","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"132725","IdentificacaoProcesso":"7373295","DescricaoIdentificacao":"PLS 141/2018","Sigla":"PLS","Numero":"141","Ano":"2018","Ementa":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para alterar as regras relativas às indenizações e às saídas temporárias; e dá outras providências.","Autor":"Senador Wilder Morais (PP/GO)","Data":"2018-03-28"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-20","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"132608","IdentificacaoProcesso":"7369711","DescricaoIdentificacao":"PLS 118/2018","Sigla":"PLS","Numero":"118","Ano":"2018","Ementa":"Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a comunicação prévia à vítima sobre a progressão de regime, as autorizações de saída, o livramento condicional e a extinção da pena do autor do delito.","Autor":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","Data":"2018-03-20"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-20","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"132930","IdentificacaoProcesso":"7379092","DescricaoIdentificacao":"PLS 179/2018","Sigla":"PLS","Numero":"179","Ano":"2018","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.","Autor":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)","Data":"2018-04-16"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-20","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"135402","IdentificacaoProcesso":"7721020","DescricaoIdentificacao":"PL 1029/2019","Sigla":"PL","Numero":"1029","Ano":"2019","Ementa":"Revoga os arts. 122, 123, 124 e 125, da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.","Autor":"Senador Major Olimpio (PSL/SP)","Data":"2019-02-21"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-19","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"135658","IdentificacaoProcesso":"7727611","DescricaoIdentificacao":"PL 1421/2019","Sigla":"PL","Numero":"1421","Ano":"2019","Ementa":"Altera os arts. 114 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a necessidade de avaliação psicológica para a progressão ao regime aberto e para a concessão do benefício da saída temporária.","Autor":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","Data":"2019-03-13"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-01","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"131598","IdentificacaoProcesso":"7272315","DescricaoIdentificacao":"PLC 146/2017","Sigla":"PLC","Numero":"146","Ano":"2017","Ementa":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2017-11-13"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-03-01","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"132160","IdentificacaoProcesso":"7354782","DescricaoIdentificacao":"PLS 31/2018","Sigla":"PLS","Numero":"31","Ano":"2018","Ementa":"Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a saída temporária de condenados.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2017-12-27"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-02-27","DataDestituicao":"2019-10-08","DescricaoMotivoDestituicao":"Deliberação da matéria","Materia":{"Codigo":"135082","IdentificacaoProcesso":"7709390","DescricaoIdentificacao":"OFS 1/2019","Sigla":"OFS","Numero":"1","Ano":"2019","Ementa":"Encaminha proposta de intralimite anual de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","Autor":"Ministério da Fazenda","Data":"2018-12-28"},"Comissao":{"Codigo":"38","Sigla":"CAE","Nome":"Comissão de Assuntos Econômicos","SiglaCasa":"SF"}},{"CodigoTipoRelator":"1","DescricaoTipoRelator":"Relator","DataDesignacao":"2019-02-26","DataDestituicao":"2019-11-27","DescricaoMotivoDestituicao":"Alteração na composição da comissão","Materia":{"Codigo":"131647","IdentificacaoProcesso":"7286192","DescricaoIdentificacao":"PLS 443/2017","Sigla":"PLS","Numero":"443","Ano":"2017","Ementa":"Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou em situação de evadido do sistema prisional.","Autor":"Senador Lasier Martins (PSD/RS)","Data":"2017-11-21"},"Comissao":{"Codigo":"34","Sigla":"CCJ","Nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","SiglaCasa":"SF"}}]}}}}