30/08/2026 00:18:31 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 581Jaques Wagner1152943038932PEC 63/2013PEC632013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.2013-11-13Não1351507716793PL 604/2019PL6042019Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física2019-02-12Não1351517716830PL 602/2019PL6022019Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.2019-02-12Não1351527716837PL 605/2019PL6052019Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.2019-02-12Não1351537716780PDL 23/2019PDL232019Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.2019-02-12Não1351547716759PDL 22/2019PDL222019Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.2019-02-12Não1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1354127798637RQS 61/2019RQS612019Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.2019-02-19Não1353817720401RQS 55/2019RQS552019Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.2019-02-20Não1354137953610RQS 60/2019RQS602019Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.2019-02-20Não1355397723730RQS 88/2019RQS882019Desarquivamento do PLS 249/2013.2019-03-07Não1355417798579RQS 86/2019RQS862019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.2019-03-07Não1355467723942RQS 89/2019RQS892019Desarquivamento do PLS 609/2015-Complementar.2019-02-27Não1356457727415RQS 119/2019RQS1192019Informações ao Exmo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.2019-03-13Não1356497727526RQS 120/2019RQS1202019Informações ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União.2019-03-13Não1356527727564RQS 121/2019RQS1212019Informações ao Ministro da Controladoria Geral da União.2019-03-13Não1356567727597RQS 122/2019RQS1222019Informações ao Ministro das Relações Exteriores.2019-03-13Não1357297953705RQS 140/2019RQS1402019Desarquivamento da PEC 56/2014.2019-03-13Não1357337953739RQS 141/2019RQS1412019Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.2019-03-13Não1356897728203RQS 134/2019RQS1342019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.2019-03-13Não1357177728628PL 1496/2019PL14962019Dispõe sobre aplicações alternativas e sustentáveis aos resíduos e rejeitos decorrentes da exploração mineral, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.2019-03-14SimNão1357647729751RQS 146/2019RQS1462019Desarquivamento do PLC 31/2010.2019-03-14Não1357677729825RQS 147/2019RQS1472019Desarquivamento do PLC 72/2012.2019-03-18Não1357687729889RQS 145/2019RQS1452019Desarquivamento do PLS 14/2013.2019-03-18Não1357807730238PL 1537/2019PL15372019Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.2019-03-19Não1357837730266PL 1538/2019PL15382019Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.2019-03-19Não1358737731951REQ 14/2019 - CREREQ142019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer as consequências diplomáticas, econômicas e geopolíticas da condição - imposta ao Brasil pelo Governo Trump - de renúncia ao tratamento especial e diferenciado previsto para países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC), como contrapartida ao apoio dos EUA à pretensão brasileira de ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).2019-03-21SimNão1358837732135PEC 26/2019PEC262019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.2019-03-21Não1358797732099RQS 171/2019RQS1712019Informação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.2019-03-21SimNão1358997732421PEC 28/2019PEC282019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.2019-03-21Não1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1359017732473RQS 178/2019RQS1782019Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.2019-03-22Não1359047732595RQS 177/2019RQS1772019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.2019-03-20Não1359537733509PEC 29/2019PEC292019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.2019-03-26Não1359717733706RQS 190/2019RQS1902019Voto de solidariedade aos povos das Repúblicas de Moçambique, do Malauí e do Zimbábue.2019-03-26SimNão1359987734440RQS 199/2019RQS1992019Desarquivamento do PLC nº 105/2013.2019-03-26Não1360117734741RQS 198/2019RQS1982019Desarquivamento da PEC 40/2017.2019-03-26Não1360087734624RQS 200/2019RQS2002019Desarquivamento do PLS 75/2017.2019-03-26Não1360107734689RQS 202/2019RQS2022019Desarquivamento do PLC 93/2014.2019-03-26Não1359977734438RQS 197/2019RQS1972019Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias.2019-03-27Não1360057734549RQS 204/2019RQS2042019Desarquivamento do PLC 7/2013.2019-03-27Não1360077734612RQS 206/2019RQS2062019Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 31 de março a 2 de abril do corrente.2019-03-27SimNão1360517798588RQS 218/2019RQS2182019Desarquivamento do PLC 30/2014.2019-03-28Não1360327735253R.S 2/2019R.S22019Requer que o PLS 429/2017 seja apreciado pelo plenário.2019-03-28Não1360777736597PL 1915/2019PL19152019Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.2019-03-28SimNão1361457798586RQS 250/2019RQS2502019Desarquivamento da PEC 21/2014.2019-04-02Não1361487738097RQS 249/2019RQS2492019Desarquivamento do PLC nº 75/2014.2019-04-02Não1361417737914PEC 40/2019PEC402019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.2019-04-03Não1361497738211REQ 17/2019 - CIREQ172019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a venda pela Petrobras para a iniciativa privada da malha dutoviária conhecida como NTS no Sul/Sudeste e TAG no Norte/Nordeste.2019-04-03Não1361657738826PEC 42/2019PEC422019Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.2019-04-03Não1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03Não1362637740538PEC 46/2019PEC462019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.2019-04-09Não1362987798594RQS 276/2019RQS2762019Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13/2015 com o Projeto de Lei nº 1.641/2019.2019-04-09SimNão1362967741158PEC 50/2019PEC502019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-04-10Não1363047741423PEC 52/2019PEC522019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.2019-04-10Não1363177741675RQS 282/2019RQS2822019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.2019-04-11Não1363157741622REQ 21/2019 - CREREQ212019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atual crise na gestão da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex), que, em menos de três meses, já teve dois Presidentes, bem como seus efeitos para cumprimento de sua relevante missão institucional na promoção das exportações brasileiras e investimentos. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Mário Vilalva, Embaixador de carreira do Ministério das Relações Exteriores.2019-04-11SimNão1363367741987RQS 284/2019RQS2842019Realização de sessão especial, em 12 de julho, destinada a comemorar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira.2019-04-11Não1363237741835REQ 19/2019 - CIREQ192019Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Serviços de Infraestrutura avalie o Programa de Parcerias de Investimentos, no exercício de 2019.2019-04-11SimNão1363247741840REQ 21/2019 - CDRREQ212019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras.2019-04-11SimNão1364007743597RQS 298/2019RQS2982019Realização de Sessão Especial, no dia 03/06/2019, destinada a comemorar os 55 anos de fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.2019-04-17Não1365397746839RQS 348/2019RQS3482019Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 12 a 17 de maio do corrente.2019-05-02SimNão1365987748821PL 2654/2019PL26542019Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.2019-05-07SimNão1365997748825PEC 64/2019PEC642019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.2019-05-07Não1366037748924PEC 67/2019PEC672019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.2019-05-07Não1366327749502PEC 68/2019PEC682019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.2019-05-08Não1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08SimNão1366407749608PDL 235/2019PDL2352019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.2019-05-08Não1366787750481REQ 28/2019 - CREREQ282019Requeiro, nos termos dos arts. 218, VI e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento trágico do Embaixador do Brasil no Líbano, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, ilustre baiano, e de sua esposa, Embaixatriz Vera Lúcia Ribeiro Estrela de Andrade Pinto, bem como a apresentação de condolências a seus filhos, família e amigos.2019-05-09SimNão1368657755272PL 2968/2019PL29682019Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.2019-05-13SimNão1367177751784REQ 24/2019 - CDRREQ242019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da Transportadora Associada de Gás – TAG, bem como apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro.2019-05-14SimNão1368227754686REQ 17/2019 - CMAREQ172019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Brasil verde para sempre? Balanço de 7 anos do Novo Código Florestal", estabelecido por meio da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, como parte do "Junho Verde - O Meio Ambiente Une".2019-05-17Não1368237754691REQ 18/2019 - CMAREQ182019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Semear o futuro para o Brasil florescer: visão das novas gerações sobre desenvolvimento e meio ambiente", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une".2019-05-17Não1368247754696REQ 19/2019 - CMAREQ192019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas brasileiros ", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une".2019-05-17Não1368257754701REQ 20/2019 - CMAREQ202019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une".2019-05-17Não1368267754706REQ 21/2019 - CMAREQ212019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente ”, como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une".2019-05-17Não1368277754711REQ 22/2019 - CMAREQ222019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Proteção e o bem-estar dos animais", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une".2019-05-17Não1368617755238REQ 27/2019 - CDRREQ272019Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a audiência pública destinada a “debater os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da Transportadora Associada de Gás – TAG, bem como a apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro”, sejam incluídos dois convidados.2019-05-21SimNão1368797755585PRS 49/2019PRS492019Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer.2019-05-21SimNão1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21Não1369207756624PDL 287/2019PDL2872019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.2019-05-22Não1369267756801PEC 83/2019PEC832019Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.2019-05-22Não1369257756792RQS 435/2019RQS4352019Autorização para desempenho de missão, a fim de participar da LXIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2019-05-22SimNão1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23Não1370117758371PEC 85/2019PEC852019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.2019-05-28Não1370127758372REQ 27/2019 - CMAREQ272019Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão do Fundo Amazônia e a recente ingerência política no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).2019-05-28SimNão1370147758405REQ 59/2019 - CAEREQ592019Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 66, § 6º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que envie ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) solicitação de Instauração de Inquérito Administrativo para investigar a majoração das tarifas aéreas e do preço do combustível de aviação no Estado da Bahia.2019-05-28SimNão1370657759493PRS 52/2019PRS522019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.2019-05-29Não1370817760102REQ 28/2019 - CMAREQ282019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019 - CMA, seja convidado também o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco.2019-05-30Não1371287760721RQS 483/2019RQS4832019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de atuar como observador internacional nas eleições presidenciais do Cazaquistão, na cidade de Nursultan, Cazaquistão.2019-06-03SimNão1373057764136PEC 95/2019PEC952019Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2019-06-12Não1373487790293REQ 29/2019 - CMAREQ292019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.2019-06-18SimNão1373677765658REQ 37/2019 - CDRREQ372019Requeiro, nos termos do Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para discutir, em audiência pública desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo conjuntamente com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, o programa “Novo Mercado de Gás”.2019-06-19Não1374717774325PEC 102/2019PEC1022019Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado2019-06-27Não1375327775664PEC 104/2019PEC1042019Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.2019-07-02Não1375517775894PEC 105/2019PEC1052019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.2019-07-02Não1375637776295REQ 47/2019 - CREREQ472019Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as investigações, inclusive junto às autoridades espanholas, sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trinta e nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira.2019-07-03SimNão1375647776303REQ 48/2019 - CREREQ482019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia, preferencialmente com a participação dos ministros das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. A proposta consiste também na realização de um Ciclo de Debates com o objetivo de debater o Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia com as autoridades governamentais e os representantes dos setores industrial, serviços, agropecuária, meio ambiente, propriedade intelectual e compras governamentais.2019-07-03SimNão1376647777909RQS 579/2019RQS5792019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.2019-07-09SimNão1376847778264REQ 86/2019 - CAEREQ862019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 52/2017.2019-07-09SimNão1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1377347814527REQ 42/2019 - CMAREQ422019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 27/2019, seja incluído o representante da Associação dos Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - AFBNDES.2019-07-10SimNão1377707792805REQ 45/2019 - CMAREQ452019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PLC 52/2017 sobre declaração do Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra.2019-07-10SimNão1379337783515RQS 643/2019RQS6432019Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.2019-08-06SimNão1379327783495PEC 119/2019PEC1192019Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.2019-08-06Não1379227783317REQ 52/2019 - CMAREQ522019Requer a realização de audiência pública para debater a importância dos dados providos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre desmatamento da Amazônia para ações de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, bem como dos riscos e consequências de perda de autonomia e liberdade científica na produção de estudos de sensoriamento remoto perante a comunidade internacional.2019-08-06SimNão1379657784398PEC 122/2019PEC1222019Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.2019-08-07Não1379677784489REQ 39/2019 - CDRREQ392019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta de venda fracionada de gás de cozinha (GLP) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).2019-08-07SimNão1379897785789RQS 662/2019RQS6622019Voto de censura contra as declarações do Presidente Jair Bolsonaro - Morte do pai do presidente da OAB.2019-08-07Não1380007786111PEC 123/2019PEC1232019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.2019-08-08Não1379937785904REQ 52/2019 - CREREQ522019Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente sobre tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas.2019-08-08Não1381087788352PEC 125/2019PEC1252019Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.2019-08-14Não1381517788918PEC 126/2019PEC1262019Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.2019-08-14Não1381607789128REQ 53/2019 - CMAREQ532019Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, propor políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social, que representem um Novo Arranjo Verde para o Desenvolvimento Sustentável, também conhecido como Big Push Ambiental, e que alavanquem investimentos nacionais e estrangeiros para produzir um ciclo virtuoso de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e brechas estruturais e promotor de sustentabilidade. A Comissão será intitulada Brasil Século XXI e ainda debaterá propostas de políticas com enfoque na economia 4.0.2019-08-15SimNão1381767790172RQS 699/2019RQS6992019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de reuniões do Parlamento Latino-Americano em Antígua, Guatemala.2019-08-19SimNão1382117791093REQ 55/2019 - CMAREQ552019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019 - CMA e do REQ 32/2019 - CMA, seja convidado o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.2019-08-21SimNão1382297791260RQS 707/2019RQS7072019Realização de Sessão Especial, em 02 de setembro próximo, destinada a comemorar os 18 anos de criação da Escola Superior de Ciências da Saúde.2019-08-21Não1382317791832RQS 708/2019RQS7082019Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o motivo do adiamento da divulgação de microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o primeiro semestre de 2020.2019-08-21Não1382767792212PDL 546/2019PDL5462019Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.2019-08-22Não1397347794112RQS 1006/2019RQS10062019Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.2019-08-27Não1384787797276REQ 43/2019 - CDRREQ432019Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 39/2019 - CDR, seja incluído o seguinte convidado: Representante do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (SINDICOM - BA).2019-09-03SimNão1385367798303PEC 131/2019PEC1312019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.2019-09-03SimNão1387497804584PEC 136/2019PEC1362019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2019-09-11Não1387447802797REQ 10/2019 - CMMCREQ102019Requerimento de alterações no Plano de Trabalho da Comissão.2019-09-12SimNão1387457802803REQ 11/2019 - CMMCREQ112019Aditamento ao Requerimento 00002/2019 CMMC2019-09-12SimNão1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1388077807471PRS 87/2019PRS872019Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.2019-09-17Não1388097807451RQS 792/2019RQS7922019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de reuniões do Parlamento Latino-Americano, em Havana, Cuba.2019-09-17SimNão1388747812089PEC 140/2019PEC1402019Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.2019-09-17Não1388597809828REQ 50/2019 - CDRREQ502019Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater “Estratégias para desenvolver a Economia Solidária”, em formato de ciclo de debates, em diversos estados do Nordeste.2019-09-18SimNão1390157816225RQS 825/2019RQS8252019Voto de aplauso e congratulações à Sra. Anna Luisa Beserra.2019-09-26SimNão1390357816514RQS 827/2019RQS8272019Criação de Comissão Temporária Interna destinada ao Acompanhamento das Privatizações - CEAP.2019-09-27SimNão1390397817347PRS 95/2019PRS952019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce2019-10-01Não1392677822432PL 5462/2019PL54622019Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.2019-10-03SimNão1391467819178REQ 60/2019 - CREREQ602019Requer que seja convidado o Senhor Manoel Silva Rodrigues, Sargento da Força Aérea Brasileira, a comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre a apreensão de substância entorpecente em 25 de junho de 2019 durante escala da missão presidencial ao Japão em Sevilha.2019-10-03SimNão1391767819544RQS 859/2019RQS8592019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da cerimônia de canonização da Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, em Roma, Itália.2019-10-04SimNão1392067821101REQ 70/2019 - CMAREQ702019Requer realização do Seminário Big Push (Grande Impulso Ambiental)2019-10-08SimNão1392727822457RQS 887/2019RQS8872019Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.2019-10-09Não1393097822053RQN 91/2019RQN912019Destaque para votação em separado da Emenda nº 28620005 apresentada ao PLN 5/2019.2019-10-09Não1393787824970PEC 172/2019PEC1722019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.2019-10-15Não1393777824967INS 3/2019INS32019Indicação a ser encaminhada ao Ministro de Estado-Chefe da Casa Civil para constituição de Força Tarefa para tratar do impacto do vazamento de petróleo que atingiu o litoral do Nordeste brasileiro.2019-10-15SimNão1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1394407826698RQS 926/2019RQS9262019Voto de aplauso e congratulações a Chico Buarque de Hollanda.2019-10-17Não1394417826701RQS 927/2019RQS9272019Voto de aplauso à atriz Fernanda Montenegro, pelo aniversário de 90 anos.2019-10-17Não1394627827371REQ 72/2019 - CMAREQ722019Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.2019-10-22Não1394667827407RQS 932/2019RQS9322019Realização de inspeção e auditoria pelo Tribunal de Contas da União de natureza operacional das ações e/ou omissões do governo federal sobre as manchas de óleo que atingiram todo o litoral do Nordeste.2019-10-22Não1394817827652REQ 72/2019 - CIREQ722019Requer o aditamento do REQ 61/2019-CI, para incluir entre os convidados para a audiência pública o senhor Tassio Barboza, engenheiro eletricista, especialista em energia fotovoltaica, representante da Associação Baiana de Energia Solar (ABS-BA).2019-10-22SimNão1395137828046RQS 959/2019RQS9592019Criação de Comissão Temporária Externa composta por oito membros titulares para, no prazo de cento e oitenta dias, acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro e seus desdobramentos, em especial quanto à apuração de responsabilidades e efetiva responsabilização dos causadores.2019-10-22Não1395787829597REQ 1/2019 - CRESTLREQ12019Requeiro, nos termos 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação do Plano de Trabalho conforme abaixo proposto: Plano de Trabalho 1. Apresentação de Requerimentos de Informações aos Ministros de Minas e Energia e de Relações Exteriores sobre o tema Prazo: Uma semana. 2. Realização de Audiências Públicas no Brasil. Seriam realizadas ao menos duas audiências públicas sobre o assunto envolvendo: 2.1. Representantes dos Ministério das Relações Exteriores, especialmente aqueles que participaram das negociações referentes à citada Ata; 2.2. Representantes do Ministério de Minas e Energia; 2.3. Representantes da Eletrobrás; 2.4. Representantes brasileiros da Itaipu Binacional; 2.5. Representantes da ANEEL; 2.6. Representantes da empresa brasileira Leros; 2.7. Especialistas independentes em energia elétrica; 2.8. Acadêmicos especializados nas relações bilaterais Brasil/Paraguai. Prazo: Três semanas 3. Viagem da Subcomissão ao Paraguai, com o intuito de inteirar-se de todas as informações disponíveis sobre o assunto e dialogar com parlamentares, especialistas e autoridades governamentais sobre a Ata de revisão da potência contratada pelo Paraguai e assuntos correlatos concernentes à Itaipu Binacional. Na viagem, a Subcomissão deverá reunir-se com parlamentares dos diversos partidos paraguaios e procurará manter um diálogo construtivo de alto nível, procurando ouvir todas as correntes políticas representadas no Congresso paraguaio. Ademais, a Subcomissão procurará estabelecer diálogos com representantes: a) Da ANDE (Administración Nacional de Electricidad); b) Da Itaipu Binacional; c) Do Ministerio de Relaciones Exteriores de Paraguay; d) Da Fiscalía do Paraguai; e) Dos demais órgãos paraguaios que tenham participado das referidas negociações. Duração da Viagem: 3 dias Observação: Na viagem, a Subcomissão deverá contar com o imprescindível apoio de assessor (es) ou consultor (es) legislativo (s), com o intuito de fornecer o assessoramento necessário, bem como de anotar e sistematizar as informações colhidas. 4. Elaboração de Relatório. O relatório, comunicando o desempenho de sua função ao Senado, nos termos do artigo 76 do Regimento Interno, deverá conter informações pormenorizadas sobre as atividades da Subcomissão, as principais informações colhidas, as conclusões centrais sobre o tema específico e eventuais recomendações a serem submetidas à Casa. Prazo: uma semana.2019-10-24SimNão1396267830845PEC 182/2019PEC1822019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.2019-10-29Não1396277830879REQ 67/2019 - CREREQ672019Requeiro, nos termos dos artigos nºs 73 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação, no prazo de 60 (sessenta dias), da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros.2019-10-29SimNão1396287830951PEC 183/2019PEC1832019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.2019-10-29Não1396317830803RQS 978/2019RQS9782019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de reuniões de Comissões do Parlamento Latino-Americano e Caribenho, na Cidade do Panamá, Panamá.2019-10-29SimNão1396337831043REQ 2/2019 - CRESTLREQ22019Requeiro, nos termos dos art. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.2019-10-30SimNão1396367831106REQ 3/2019 - CRESTLREQ32019Requeiro, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.2019-10-30SimNão1396577831603PEC 184/2019PEC1842019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.2019-10-30Não1396667831994REQ 139/2019 - CAEREQ1392019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.2019-10-31SimNão1397147833554RQS 995/2019RQS9952019Voto de aplauso e congratulações ao Presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández.2019-11-05Não1397077833902PL 5867/2019PL58672019Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para definir a distribuição do valor do bônus de assinatura no modelo de partilha de produção.2019-11-05SimNão1398727838616RQS 1034/2019RQS10342019Informações ao Ministro das Relações Exteriores.2019-11-19SimNão1398737838635REQ 75/2019 - CREREQ752019Requer a convocação do Exmo. Sr. Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre a participação do governo brasileiro no episódio da invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela em Brasília e no golpe de Estado ocorrido recentemente no Estado Plurinacional de Bolívia.2019-11-19SimNão1398807838773PEC 198/2019PEC1982019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.2019-11-19Não1399407841051RQS 1049/2019RQS10492019Informações ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil.2019-11-20SimNão1398907841439REQ 148/2019 - CAEREQ1482019Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de informações sobre o preocupante cenário de deterioração da situação externa brasileira, em especial da nossa conta corrente, que resume as transações de bens e serviços e a transferência de rendas, tendo em conta que apresenta déficit de US$ 34 bilhões neste ano, segundo dados do Banco Central do Brasil até setembro de 2019, bem como da redução em cerca de US$ 20 bilhões das nossas reservas internacionais até novembro deste ano.2019-11-20SimNão1399337844860RQS 1042/2019RQS10422019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,COP-25, em Madri, na Espanha.2019-11-21SimNão1399177845448PEC 203/2019PEC2032019Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.2019-11-21Não1399167845422PEC 202/2019PEC2022019Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.2019-11-21Não1399957846588RQS 1068/2019RQS10682019Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).2019-11-28Não1400777849267PL 6304/2019PL63042019Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.2019-12-03SimNão1400787849268PRS 113/2019PRS1132019Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever a possibilidade da instituição de comissão temporária para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição.2019-12-03SimNão1400567848767PL 6285/2019PL62852019Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.2019-12-03SimNão1400537848604RQS 1078/2019RQS10782019Auditoria do TCU ao Ministério da Economia.2019-12-04SimNão1400717849015PL 6297/2019PL62972019Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação da declaração de bens dos agentes públicos submetidos à lei de conflito de interesses.2019-12-04SimNão1400737849073PEC 211/2019PEC2112019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.2019-12-04Não1400757849217PRS 112/2019PRS1122019Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de ampliar os comportamentos vedados aos senadores e as hipóteses de desacato ao Senado Federal.2019-12-04Não1401317851587RQS 1090/2019RQS10902019Retificação do objeto do RQS 932/2019.2019-12-11Não1404107854671R.S 18/2019R.S182019Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/20182019-12-17Não1402717856184PEC 229/2019PEC2292019Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.2019-12-17Não1402657855294RQS 1140/2019RQS11402019Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Senhor Divaldo Franco, pelas obras religiosas e sociais prestadas ao longo de sua vida e entrega da Comenda Zilda Arns.2019-12-17Não1403107857613PRS 121/2019PRS1212019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.2019-12-17Não1405807857497REQ 2/2020 - CDIRREQ22020Requer licença para participar de evento na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.2019-12-18SimNão1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1403407857865PEC 233/2019PEC2332019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.2019-12-18Não1404407860177REQ 3/2020 - CMAREQ32020Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir e analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região, com a presença do Exmo. Sr. Hamilton Mourão,Vice-presidente da República.2020-02-03Não1406037863939REQ 6/2020 - CMAREQ62020Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação vivida pela população dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Janeiro nos últimos meses em decorrência das chuvas e consequentes inundações que culminaram em lamentáveis perdas de vidas humanas e consideráveis prejuízos às famílias e aos municípios atingidos, avaliando causas, consequências e medidas emergenciais e estruturais para enfrentar os eventos climáticos extremos, especialmente as enchentes e deslizamentos de terras em áreas urbanas.2020-02-10Não1406047863958REQ 7/2020 - CMAREQ72020Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona.2020-02-10Não1406057863971REQ 8/2020 - CMAREQ82020Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona.2020-02-10Não1406067863975REQ 9/2020 - CMAREQ92020Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona.2020-02-10Não1406197864276PDL 37/2020PDL372020Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.2020-02-11Não1406207864449PL 220/2020PL2202020Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional2020-02-11Não1407337867914RQS 70/2020RQS702020Oitiva da CMA sobre o PL nº 4146/2019.2020-02-18SimNão1407327867917RQS 69/2020RQS692020Informações ao Ministro de Estado da Economia.2020-02-18SimNão1407497868163RQS 73/2020RQS732020Realização de Sessão Especial, em 04/12/2020, destinada a comemorar o Dia do Perito Criminal.2020-02-18Não1407547868250PDL 59/2020PDL592020Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.2020-02-18Não1407877868837PL 392/2020PL3922020Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para estender os benefícios concedidos a debêntures de infraestrutura e pesquisa, desenvolvimento e inovação, a debêntures objeto de distribuição pública para financiamento de projetos de investimentos sustentáveis.2020-02-18SimNão1407837868732REQ 3/2020 - CDRREQ32020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a fila de brasileiros que esperam pelo Bolsa Família.2020-02-19SimNão1408727870992RQS 94/2020RQS942020Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.2020-03-03Não1408737871031RQS 95/2020RQS952020Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Ernesto Cardenal.2020-03-03SimNão1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1409297871824RQS 113/2020RQS1132020Realização de sessão especial, em 3 de abril de 2020, destinada a celebrar o Dia do Idoso e do Dia do Aposentado.2020-03-04Não1412527880105PL 1053/2020PL10532020Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).2020-03-05SimNão1409947873484RQS 123/2020RQS1232020Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: " Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".2020-03-09Não1410847874383PDL 85/2020PDL852020Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II.2020-03-10Não1410217874428REQ 17/2020 - CMAREQ172020Requer, nos termos do art. 73, § 1º, c/c art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), da Subcomissão Temporária do Grande Impulso para a Sustentabilidade.2020-03-10SimNão1412467880068PL 1047/2020PL10472020Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária .2020-03-10SimNão1410707875563RQS 131/2020RQS1312020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dia Nacional da Imigração Judaica.2020-03-11SimNão1410807875754REQ 12/2020 - CDRREQ122020Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a gestão associada de serviços públicos por meio de Consórcios Públicos.2020-03-11SimNão1410967876237PEC 8/2020PEC82020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.2020-03-12Não1411357877146PL 783/2020PL7832020Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.2020-03-19SimNão1411387877173INS 12/2020INS122020Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Ministro de Estado-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, para sugerir e solicitar, ao Presidente da República, a adoção de Medida Provisória, para dispor, de forma especial, a respeito do controle de preço de produtos e serviços ligados ao controle da Pandemia do COVID-19 no território Brasileiro.2020-03-19SimNão1464598020692R.S 6/2020R.S62020Requer a apreciação do PLS 232/2016 pelo Plenário do Senado Federal.2020-03-19Não1411587877637PL 838/2020PL8382020Cria a Linha Emergencial de Capital de Giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.2020-03-19SimNão1415667899802PEC 11/2020PEC112020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.2020-03-20Não1411727877931PL 872/2020PL8722020Suspende processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.2020-03-23SimNão1416227901820PEC 13/2020PEC132020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.2020-03-23Não1411807877984PL 877/2020PL8772020Suspende a exigibilidade do recolhimento dos impostos e contribuições federais do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.2020-03-23SimNão1439027966864PEC 27/2020PEC272020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.2020-03-25Não1412997881766PL 1168/2020PL11682020Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, com a finalidade de garantia de emprego, em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.2020-03-30SimNão1413007881782PL 1169/2020PL11692020Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.2020-03-30SimNão1413557884608PL 1278/2020PL12782020Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive Minha Casa Minha Vida.2020-04-01SimNão1414117887080PL 1452/2020PL14522020Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas.2020-04-03SimNão1417447905790PEC 14/2020PEC142020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.2020-04-03Não1427057929383PEC 23/2020PEC232020Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.2020-04-06Não1414407891190PL 1546/2020PL15462020Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.2020-04-06Não1414997894267PL 1722/2020PL17222020Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.2020-04-08SimNão1415487898682PL 1867/2020PL18672020Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.2020-04-14Não1416387901991RQS 262/2020RQS2622020Voto de repúdio ao Presidente da República.2020-04-20Não1416557902313RQS 267/2020RQS2672020Voto de solidariedade à Democracia.2020-04-22Não1416607902432PL 2065/2020PL20652020Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19.2020-04-22SimNão1416717903418RQS 273/2020RQS2732020Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a recente decisão de não endossar a Resolução da Assembleia-Geral da ONU sobre o coronavírus.2020-04-22SimNão1416777904077PL 2133/2020PL21332020Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a prorrogação do auxílio emergencial de que trata a referida Lei.2020-04-23SimNão1417177904893PL 2195/2020PL21952020Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle da EMBRAER S/A.2020-04-27SimNão1417527905996PL 2308/2020PL23082020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.2020-04-29Não1417567906757PL 2324/2020PL23242020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.2020-04-30Não1418297909117PL 2413/2020PL24132020Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.2020-05-05SimNão1418747912187PDL 198/2020PDL1982020Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.2020-05-08Não1418787912200PDL 201/2020PDL2012020Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.2020-05-08Não1418797912333INS 36/2020INS362020Sugere, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, na qualidade de chefe da autoridade de regulação bancária, solicitar informações e fiscalização sobre a linha de crédito ofertada pelo Governo Federal aos pequenos e médios empresários, nos termos do art. 14 da Medida Provisória nº 944, de 2020.2020-05-08SimNão1418977913598PDL 213/2020PDL2132020Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.2020-05-12Não1418997913659RQS 361/2020RQS3612020Tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.2020-05-12SimNão1419507914991PL 2637/2020PL26372020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever concessão automática do auxílio emergencial quando cessar o benefício do seguro-desemprego.2020-05-14SimNão1419837916401PEC 17/2020PEC172020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.2020-05-18Não1434197916818RQS 1400/2020RQS14002020Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de celebrar os 120 anos de nascimento do educador Anísio Teixeira2020-05-19SimNão1420167917285PEC 18/2020PEC182020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.2020-05-19Não1420817918846INS 40/2020INS402020Sugere, ao Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a pandemia do novo coronavírus.2020-05-22SimNão1422217919763RQS 499/2020RQS4992020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20966.24649-50, de autoria do Senador Rogério Carvalho.2020-05-26SimNão1421687920869PL 2980/2020PL29802020Institui linha de crédito emergencial de custeio, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período da pandemia do COVID 19, e dá outras providências.2020-05-28SimNão1421697920890PL 2981/2020PL29812020Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.2020-05-28SimNão1421827921395PL 3007/2020PL30072020Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).2020-05-29SimNão1421837921398PL 3008/2020PL30082020Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.2020-05-29SimNão1422057921553RQS 488/2020RQS4882020Adição de assinatura à PEC 23/2020, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.2020-06-01SimNão1422077921618PL 3020/2020PL30202020Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.2020-06-01SimNão1429717933328PEC 24/2020PEC242020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.2020-06-01SimNão1423687924210PDL 257/2020PDL2572020Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.2020-06-04Não1423677924371RQS 615/2020RQS6152020Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.2020-06-05SimNão1424047924733PL 3192/2020PL31922020Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.2020-06-08SimNão1424867925840PDL 270/2020PDL2702020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020 e assinadas pela da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.2020-06-10Não1424947925953RQS 710/2020RQS7102020Adição de assinatura ao PDL nº 270/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.2020-06-12SimNão1425847927450RQS 752/2020RQS7522020Adição de assinatura o SEDOL nº SF/20548.69357-93, autoria da Senadora Soraya Thronicke.2020-06-17SimNão1426027927693PDL 287/2020PDL2872020Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.2020-06-18Não1426127927819RQS 771/2020RQS7712020Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.2020-06-18SimNão1428627929992RQS 915/2020RQS9152020Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.2020-06-22SimNão1429227930609RQS 939/2020RQS9392020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1428767931017RQS 963/2020RQS9632020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1428017931514RQS 1012/2020RQS10122020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1431687934145RQS 1150/2020RQS11502020Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.2020-06-29SimNão1430927934471RQS 1190/2020RQS11902020Retirada de assinatura do RQS nº 1207/2020.2020-06-29SimNão1431497935138PL 3570/2020PL35702020Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.2020-06-30SimNão1431677935127RQS 1250/2020RQS12502020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado.2020-06-30SimNão1431927935705PDL 314/2020PDL3142020Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.2020-07-02Não1431967935842PL 3615/2020PL36152020Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)2020-07-02SimNão1432047935987RQS 1266/2020RQS12662020Informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a decisão da CGU de que seriam sigilosos os pareceres dos ministérios enviados para orientar o Presidente da República na sanção ou veto a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.2020-07-02SimNão1432137936172RQS 1275/2020RQS12752020Adição de assinatura ao PDL n° 314/2020.2020-07-02SimNão1434907958692RQS 1454/2020RQS14542020Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.2020-07-15Não1434577958749RQS 1433/2020RQS14332020Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.2020-07-15SimNão1434557958915RQS 1432/2020RQS14322020Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a política ambiental brasileira.2020-07-15SimNão1435367959935INS 53/2020INS532020Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, a homologação do Parecer nº 11, do Conselho Nacional de Educação, bem como a alocação de recursos financeiros e orçamentários, por meio de programas, projetos e ações, para auxiliar os sistemas de ensino da rede pública a fazer frente aos desafios da retomada das aulas presenciais, no contexto da pandemia de covid19.2020-07-16Não1435347959910RQS 1488/2020RQS14882020Adição de assinatura à INS nº 53/2020.2020-07-16SimNão1435357959924RQS 1489/2020RQS14892020Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato.2020-07-16SimNão1436767963549RQS 1547/2020RQS15472020Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20190.80130-63, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.2020-07-30SimNão1436967964054REQ 6/2020 - CCAIREQ62020Proposta de Fiscalização e Controle nesta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), para realizar atos de fiscalização e controle relativos a investigação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em relação a pessoas identificadas como antifascistas.2020-07-30SimNão1440677970554PEC 29/2020PEC292020Introduz a renda básica como direito social.2020-07-31Não1437107964339REQ 7/2020 - CCAIREQ72020Requeremos, nos termos do art. 5 da Resolução 2 de 2013, do Regimento Comum do Congresso Nacional,, a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, para prestar esclarecimentos acerca das investigações conduzidas pelo seu Ministério de pessoas identificadas como antifascistas.2020-07-31Não1437827965309RQS 1624/2020RQS16242020Retirada da emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PLP nº 133/2020.2020-08-05SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1438217965785RQS 1660/2020RQS16602020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1438527966233PL 4106/2020PL41062020Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.2020-08-06Não1438787966481RQS 1711/2020RQS17112020Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.2020-08-06SimNão1439047966871RQS 1733/2020RQS17332020Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.2020-08-06SimNão1439487969097PDL 367/2020PDL3672020Susta o Decreto nº 10.445, de 30 de julho de2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”2020-08-12SimNão1444097975882PEC 31/2020PEC312020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.2020-08-17Não1441277971453RQS 1914/2020RQS19142020Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.2020-08-18Não1441907972224RQS 1971/2020RQS19712020Adição de assinatura ao Requerimento nº 1914/2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates.2020-08-18SimNão1443257973984RQS 2068/2020RQS20682020Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.2020-08-21SimNão1443587974539RQS 2088/2020RQS20882020Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a nomeação de servidor identificado tão somente pelo respectivo número de matrícula, conforme consta da Portaria nº 370, de 22 de julho de 2020.2020-08-25SimNão1443597974542RQS 2089/2020RQS20892020Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o adiamento de despesas com bolsas internacionais que seriam realizadas no ano de 2020.2020-08-25SimNão1443757975033RQS 2099/2020RQS20992020Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.2020-08-26Não1444537978489RQS 2131/2020RQS21312020Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre execução orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.2020-09-02SimNão1444687978685RQS 2143/2020RQS21432020Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019 para que sejam ouvidas CAS, CI e CDH.2020-09-02Não1444827978864RQS 2152/2020RQS21522020Adição de assinatura ao RQS nº 2143/2020.2020-09-02SimNão1444897978925RQS 2157/2020RQS21572020Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.2020-09-02SimNão1448487986137PEC 35/2020PEC352020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.2020-09-03Não1445527979681RQS 2202/2020RQS22022020Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.2020-09-03SimNão1445907980482RQS 2230/2020RQS22302020Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre providências tomadas pelos órgãos ambientais no “Dia do Fogo”.2020-09-04SimNão1445917980495RQS 2231/2020RQS22312020Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a realização do Censo Demográfico de 2021, a ser conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.2020-09-04SimNão1446107981524PL 4501/2020PL45012020Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.2020-09-08SimNão1446347982795RQS 2251/2020RQS22512020Informações à Ministra de Estado da Agricultura sobre a solicitação de envio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Estado da Bahia, para intervenção em assentamentos do Movimento Sem Terra localizados no estado.2020-09-10SimNão1446357982800RQS 2252/2020RQS22522020Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a solicitação de envio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Estado da Bahia, para intervenção em assentamentos do Movimento Sem Terra localizados no estado.2020-09-10SimNão1446457982851PDL 396/2020PDL3962020Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .2020-09-10Não1446447982855PDL 395/2020PDL3952020Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.2020-09-10SimNão1446517982967RQS 2265/2020RQS22652020Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.2020-09-10SimNão1447057983843RQS 2280/2020RQS22802020Retirada da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 3229/2020.2020-09-17SimNão1447897985062RQS 2336/2020RQS23362020Adição de assinatura ao RQS nº 2275/2020.2020-09-18SimNão1447957985146REQ 17/2020 - CREREQ172020Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações, em sessão não presencial, acerca da visita do Sr. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, a Roraima, ao apoio do Brasil ao candidato norte-americano no BID, à extensão da cota de importação para o etanol norte-americano e aos rumos gerais da atual política externa brasileira.2020-09-21SimNão1448537986296REQ 20/2020 - CREREQ202020Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura à visita do secretário de Estado dos EUA, Sr. Mike Pompeo, ao Estado de Roraima, pelo comprometimento da estabilidade das nossas fronteiras e do convívio pacífico e respeitoso com os países vizinhos. Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.2020-09-22SimNão1448937987247PEC 36/2020PEC362020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.2020-09-23Não1448877987077RQS 2409/2020RQS24092020Adição de assinatura à PEC nº 36/2020.2020-09-23SimNão1448887987084RQS 2410/2020RQS24102020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2020-09-23SimNão1449567988151REQ 24/2020 - CREREQ242020Requeiro, nos termos do art. 74, II do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, observar, in loco, as próximas eleições legislativas na Venezuela e estabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, de modo a contribuir, dentro dos princípios constitucionais que regem a política externa brasileira, para o aprimoramento das nossas relações bilaterais com aquela importante nação vizinha e amiga.2020-09-28SimNão1449607988183RQS 2454/2020RQS24542020Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre repercussões financeiras para os beneficiários legais e para o agente operador (CAIXA), da qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa, instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme dispõe o Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020.2020-09-28SimNão1449617988195RQS 2455/2020RQS24552020Informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre os documentos elaborados pelo Exército que tratam do rastreamento de produtos controlados.2020-09-28SimNão1449667988355PDL 418/2020PDL4182020Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.2020-09-28SimNão1449787988530RQS 2463/2020RQS24632020Voto de solidariedade à atleta Carolina Salgado Collett Solberg.2020-09-29Não1449827988663RQS 2468/2020RQS24682020Adição de assinatura ao RQS nº 2463/2020.2020-09-29SimNão1449897988818PL 4760/2020PL47602020Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.2020-09-29SimNão1450557990205RQS 2504/2020RQS25042020Realização de sessão especial destinada ao dia do médico.2020-10-05Não1450477990377RQS 2499/2020RQS24992020Adição de assinatura ao RQS 2504/2020.2020-10-05SimNão1451667993564RQS 2531/2020RQS25312020Informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre ação de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), efetuada na 25ª Conferência do Clima (COP) da Organização das Nações Unidas, que se realizou em dezembro de 2019, na cidade de Madrid (Espanha).2020-10-19SimNão1452717996467PDL 468/2020PDL4682020Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”2020-10-28Não1452767996518RQS 2583/2020RQS25832020Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.2020-10-29SimNão1452777996540RQS 2584/2020RQS25842020Informações ao Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil sobre utilização dos instrumentos de compra de títulos públicos no mercado secundário autorizados pela EC 106/2020.2020-10-29SimNão1452927996807RQS 2593/2020RQS25932020Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a execução orçamentária das operações realizadas com carros-pipa no Norte/Nordeste, bem como esclarecimentos sobre a alteração da metodologia de pagamento da citada operação.2020-10-30SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1453337997259RQS 2627/2020RQS26272020Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.2020-11-03SimNão1453767998090RQS 2664/2020RQS26642020Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20739.49766-67, de autoria do Senador Izalci Lucas.2020-11-04SimNão1454587999719RQS 2695/2020RQS26952020Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a retirada do site institucional do Itamaraty de vários discursos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-Ministro Celso Amorim.2020-11-18SimNão1454978000525RQS 2724/2020RQS27242020Voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.2020-11-20Não1455178000716RQS 2742/2020RQS27422020Adição de assinatura ao RQS nº 2724/2020.2020-11-23SimNão1456468002783RQS 2826/2020RQS28262020Adição de assinatura à Emenda nº 18, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida ao PL 4023, de 2020.2020-12-02SimNão1457168004110PDL 522/2020PDL5222020Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2020.2020-12-07SimNão1461838005159RQS 22/2021RQS222021Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a proibição de que ministros de Estado brasileiros possam se reunir ou manter diálogo com o embaixador da República Popular na China no Brasil, Sr. Yang Wanming.2020-12-09SimNão1457918005490PL 5454/2020PL54542020Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências.2020-12-09Não1457938005517RQS 2899/2020RQS28992020Adição de assinatura ao PL nº 5454/2020.2020-12-09SimNão1458618006584REQ 17/2020 - CCAIREQ172020Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira2020-12-11SimNão1458628006589REQ 18/2020 - CCAIREQ182020Requer realizar atos de fiscalização e controle para fins de apuração de graves fatos reportados pela imprensa nacional2020-12-11SimNão1459298007894RQS 2980/2020RQS29802020Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1459328007937RQS 2983/2020RQS29832020Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.2020-12-15Não1460208008747RQS 3055/2020RQS30552020Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.2020-12-15SimNão1460318009528PDL 558/2020PDL5582020Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.2020-12-16SimNão1460728010298PL 5584/2020PL55842020Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.2020-12-17SimNão1460738010328INS 85/2020INS852020Sugere, ao Ministério da Economia, que adote imediatas providências sobre o anúncio da Mercedes-Benz, do encerramento da produção de automóveis em sua fábrica de Iracemápolis, no Estado de São Paulo.2020-12-17SimNão1460868010466RQS 3080/2020RQS30802020Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre análise e aprovação de projetos culturais para acesso ao financiamento pela Lei de Incentivo à Cultura.2020-12-18SimNão1461208012672PDL 577/2020PDL5772020Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.2020-12-23Não1461198012691RQS 3091/2020RQS30912020Adição de assinatura ao PDL nº 577/2020.2020-12-24SimNão1461558014359RQS 3/2021RQS32021Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para o projeto Lixão Zero.2021-01-07SimNão1464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-09Não1462178016604RQS 54/2021RQS542021Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.2021-02-03SimNão1463598019406PLP 13/2021PLP132021Dispõe sobre suspensão dos pagamentos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidos no exercício financeiro de 2021, referentes a operações de crédito interno celebradas com o sistema financeiro.2021-02-09SimNão1463608019412PLP 14/2021PLP142021Dispõe sobre suspensão de execução de contragarantias pela União de dívidas decorrentes de contratos de operações de crédito celebrados entre instituições multilaterais e Estados e Municípios.2021-02-09SimNão1467388025292PEC 2/2021PEC22021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.2021-02-10Não1464748021010RQS 226/2021RQS2262021Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.2021-02-10SimNão1465518022347PDL 55/2021PDL552021Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.2021-02-18Não1465558022351PDL 57/2021PDL572021Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.2021-02-18Não1465568022355PDL 58/2021PDL582021Susta o Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.2021-02-18Não1466038022579PDL 72/2021PDL722021Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências.2021-02-18Não1465818022652RQS 300/2021RQS3002021Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.2021-02-18SimNão1465828022662RQS 301/2021RQS3012021Adição de assinatura ao PDL nº 55/2021.2021-02-18SimNão1466068022909RQS 323/2021RQS3232021Adição de assinatura ao PDL nº 58/2021.2021-02-18SimNão1466138022962PDL 74/2021PDL742021Susta o Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.2021-02-18Não1466098022965RQS 326/2021RQS3262021Adição de assinatura ao PDL 74/2021.2021-02-18SimNão1466118022979RQS 328/2021RQS3282021Adição de assinatura ao PDL nº 72/2021.2021-02-18SimNão1467288025166RQS 414/2021RQS4142021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-23SimNão1467688025843RQS 444/2021RQS4442021Retirada das Emendas nºs 3 - PLEN, 6 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 317/2021.2021-02-24SimNão1467748026017RQS 450/2021RQS4502021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1467818026081RQS 456/2021RQS4562021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468358026730RQS 499/2021RQS4992021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468408026789RQS 504/2021RQS5042021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468588026909RQS 522/2021RQS5222021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1469268028911RQS 585/2021RQS5852021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469798039471RQS 624/2021RQS6242021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1470128039950RQS 654/2021RQS6542021Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Plano Nacional e o Plano Operativo para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023.2021-02-26SimNão1470138039953RQS 655/2021RQS6552021Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a forma como vêm sendo conduzidas audiências públicas virtuais durante a pandemia em processos de licenciamento ambiental.2021-02-26SimNão1470388040197PDL 95/2021PDL952021Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.2021-02-26Não1470418040333RQS 682/2021RQS6822021Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.2021-02-26SimNão1470478040972PDL 96/2021PDL962021Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.2021-03-01Não1470628041327RQS 694/2021RQS6942021Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.2021-03-01SimNão1471108042139RQS 732/2021RQS7322021Realização de sessão especial, destinada a homenagear o PROVID.2021-03-02Não1470848042150RQS 708/2021RQS7082021Realização de sessão especial, destinada ao Dia internacional da Mulher.2021-03-02Não1471128042508RQS 734/2021RQS7342021Adição de assinatura ao RQS nº 708/2021.2021-03-02SimNão1471138042513RQS 735/2021RQS7352021Adição de assinatura ao RQS nº 732/20212021-03-02SimNão1471858044053RQS 784/2021RQS7842021Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Programa Floresta +, para pagamento por serviços ambientais.2021-03-04SimNão1471868044058RQS 785/2021RQS7852021Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre as ações de controle e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), tendo em vista a previsão orçamentária do órgão para este ano e o vulto das ações estratégicas para o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo País.2021-03-04SimNão1471878044061RQS 786/2021RQS7862021Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a saída das Forças Armadas das ações de fiscalização ambiental na Amazônia.2021-03-04SimNão1471998044174RQS 794/2021RQS7942021Urgência para o PL nº 5638/2020.2021-03-04Não1484108078289PEC 11/2021PEC112021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.2021-03-05Não1472138044521RQS 799/2021RQS7992021Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.2021-03-05SimNão1472198044568PDL 110/2021PDL1102021Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.2021-03-05Não1472218044599RQS 805/2021RQS8052021Adição de assinatura ao RQS nº 794/20212021-03-05SimNão1472228044604RQS 806/2021RQS8062021Adição de assinatura ao PDL nº 110/20212021-03-05SimNão1472408044875RQS 820/2021RQS8202021Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da viagem do Deputado Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos da América, ocorrida no início de janeiro do corrente ano.2021-03-08SimNão1473028045802RQS 865/2021RQS8652021Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da recente viagem de comitiva oficial do governo brasileiro a Israel, integrada pelo próprio ministro do MRE; o secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten; o assessor especial da Presidência Filipe Martins; os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ); o embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega; o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto; e o secretário de Políticas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcelo Marcos Morales.2021-03-09SimNão1483978077867PEC 9/2021PEC92021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.2021-03-10Não1473398046311RQS 897/2021RQS8972021Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.2021-03-10SimNão1474418047845PL 880/2021PL8802021Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.2021-03-12SimNão1474618048310PLP 34/2021PLP342021Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) do novo Coronavírus - Covid-19.2021-03-16SimNão1474908048285RQS 1001/2021RQS10012021Sessão especial a fim de comemorar o centenário do educador Paulo Freire.2021-03-16Não1474748048581RQS 986/2021RQS9862021Adição de assinatura ao RQS nº 1001/2021.2021-03-16SimNão1475158048646RQS 1026/2021RQS10262021Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.2021-03-16Não1475518049578RQS 1054/2021RQS10542021Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.2021-03-17SimNão1475668049605RQS 1067/2021RQS10672021Realização de sessão de debates temáticos para debater a viabilidade da suspensão temporária das patentes das vacinas contra a COVID-19.2021-03-17Não1475588049678RQS 1061/2021RQS10612021Adição de assinatura ao RQS nº 1067/2021.2021-03-17SimNão1476098050718PL 981/2021PL9812021Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar crime de responsabilidade contra o direito à saúde.2021-03-19SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1476878051713RQS 1148/2021RQS11482021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1477898053991REQ 2/2021 - CMAREQ22021Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.2021-03-25SimNão1477978054132PL 1070/2021PL10702021Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.2021-03-25SimNão1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1478268054416RQS 1250/2021RQS12502021Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021.2021-03-25SimNão1478318054471PRS 24/2021PRS242021Susta a realização das sabatinas dos Chefes de Missão Diplomática, previstas no art.52, IV, da Constituição Federal e no art. 383, III, do Regimento Interno do Senado Federal. .2021-03-25Não1478328054509RQS 1255/2021RQS12552021Adição de assinatura ao PRS nº 24/2021.2021-03-26SimNão1478548054715REQ 5/2021 - CMAREQ52021Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas relacionadas à produção, conservação e distribuição dos recursos hídricos no país, em especial a Política Nacional de Recursos Hídricos, no exercício de 2021.2021-03-26SimNão1478558054720REQ 6/2021 - CMAREQ62021Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas de combate ao desmatamento e de prevenção e controle dos incêndios florestais, no exercício de 2021.2021-03-26SimNão1478638054936RQS 1267/2021RQS12672021Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020.2021-03-29SimNão1478668055049PL 1116/2021PL11162021Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.2021-03-30SimNão1479288056845PL 1174/2021PL11742021Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).2021-03-31SimNão1480298060121PEC 7/2021PEC72021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.2021-04-05Não1480138059751REQ 1/2021 - CCAIREQ12021Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar, iniciado pela Corregedoria da ABIN que afastou servidor, supostamente responsável pelo fornecimento de informações confidenciais à imprensa, conforme noticiado na imprensa.2021-04-08SimNão1480368060283RQS 1352/2021RQS13522021Informações ao Ministro de Estado da Educação.2021-04-09SimNão1480478060689PLP 51/2021PLP512021Dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – SIMPLES Municipal.2021-04-12SimNão1480518060824PL 1357/2021PL13572021Dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).2021-04-13SimNão1481278063044RQS 1399/2021RQS13992021Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente acerca de políticas públicas sobre mudança do clima, em especial sobre o programa de mercado voluntário de carbono denominado Programa Floresta +, instituído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio da Portaria MMA nº 288/2020.2021-04-16SimNão1481288063051RQS 1400/2021RQS14002021Informações a Ministra de Estado da Agricultura sobre as medidas adotadas pelo órgão ministerial sob seu comando a respeito da sobreposição de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a terras indígenas.2021-04-16SimNão1485378082738PEC 12/2021PEC122021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.2021-04-26Não1481938064948RQS 1420/2021RQS14202021Informações ao Ministro de Economia relativas ao estágio de análise do Projeto “Plantando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste” (Planting Climate Resilience in Rural Communities of the Northeast – PCRP), com discriminação do cronograma de implementação e execução do projeto, as etapas restantes e etapas já concluídas do projeto.2021-04-27SimNão1482558066596RQS 1448/2021RQS14482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.2021-04-28Não1482728072488RQS 1460/2021RQS14602021Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a possibilidade da interrupção das atividades das brigadas de incêndio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), a partir do dia 1º de maio de 2021, pela falta de recursos orçamentários.2021-05-03SimNão1483838075079RQS 1510/2021RQS15102021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a situação do Mercosul.2021-05-06Não1483408076026PDL 194/2021PDL1942021Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.2021-05-10Não1483448076116PLP 73/2021PLP732021Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.2021-05-10Não1483818076975RQS 1508/2021RQS15082021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.2021-05-11Não1483878077179RQS 1513/2021RQS15132021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.2021-05-12Não1489648099954PEC 19/2021PEC192021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.2021-05-13Não1484158078491PDL 200/2021PDL2002021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.2021-05-13Não1484268078763PL 1818/2021PL18182021Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.2021-05-14SimNão1484508079660PDL 206/2021PDL2062021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2021, do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.2021-05-18Não1485548083100RQS 1565/2021RQS15652021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.2021-05-21Não1485658083979REQ 12/2021 - CMAREQ122021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. A audiência será parte das atividades da Campanha "Junho Verde", instituído pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.2021-05-25SimNão1485888084015RQS 1591/2021RQS15912021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a educação ambiental para uma nova geração ecológica.2021-05-25SimNão1486118085462PL 1973/2021PL19732021Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador, de dependente menor e dependente maior de idade com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.2021-05-26SimNão1486218085642RQS 1607/2021RQS16072021Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a Licitação nº 03/21, que trata da aquisição do sistema de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, assim como sobre seu uso e pessoas envolvidas na aquisição.2021-05-27SimNão1486488086309REQ 14/2021 - CMAREQ142021Requer realização de Audiência Pública na CMA para debater uma Transição Justa: Estratégias para uma Recuperação Sustentável2021-05-28SimNão1486498086314REQ 15/2021 - CMAREQ152021Requer que sejam realizados estudos, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, para elaboração de arcabouço legislativo compreensivo que apresente ao país um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável.2021-05-28SimNão1489338097900PEC 17/2021PEC172021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.2021-06-01Não1486818087317PDL 226/2021PDL2262021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.2021-06-02Não1487078088803REQ 21/2021 - CMAREQ212021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 11/2021-CMA, que tem por objeto a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências, que seja incluída, como convidada, a Sra. Mônica Sodré - Diretora-Executiva da RAPS.2021-06-08Não1487678090320RQS 1650/2021RQS16502021Realização de Sessões de Debates Temáticos, em junho, a fim de debater sobre a situação da Educação no País e as saídas para o pós crise Covid-19.2021-06-10Não1487688090739PL 2147/2021PL21472021Altera Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para contemplar no Pronampe as cooperativas com ingressos anuais decorrentes de operações com atos cooperativos e não cooperativos de até R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais) ao ano.2021-06-10SimNão1487948091407RQS 1655/2021RQS16552021Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2159/2021.2021-06-14SimNão1497588136536PEC 27/2021PEC272021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.2021-06-15Não1488538092769RQS 1684/2021RQS16842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.2021-06-16Não1488528094669RQS 1683/2021RQS16832021Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).2021-06-21Não1489118097194REQ 26/2021 - CMAREQ262021Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado de Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos, direcionamentos e ações previstos para a gestão da pasta.2021-06-25SimNão1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1489398097600RQS 1720/2021RQS17202021Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.2021-06-28Não1489568099213REQ 5/2021 - CREREQ52021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.2021-06-30SimNão1489988100639REQ 27/2021 - CMAREQ272021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.2021-07-01SimNão1490228101746RQS 1742/2021RQS17422021Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.2021-07-05SimNão1490338102079RQS 1743/2021RQS17432021Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre medidas para controle e prevenção do desmatamento ilegal na Amazônia.2021-07-06SimNão1490348102086RQS 1744/2021RQS17442021Informações ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações sobre as medidas de comando e controle do desmatamento dos biomas brasileiros realizados com auxílio dos dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).2021-07-06SimNão1490378102163PL 2446/2021PL24462021Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para dispor sobre a responsabilidade de divulgação do balanço de massa dos resíduos sólidos por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.2021-07-06SimNão1490368102159PL 2445/2021PL24452021Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.2021-07-06SimNão1490388102178RQS 1745/2021RQS17452021Retirada do RQS nº 1742/2021.2021-07-06SimNão1490418102381PL 2461/2021PL24612021Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.2021-07-06SimNão1490428102423RQS 1747/2021RQS17472021Retirada de tramitação do PL nº 2445/2021.2021-07-06SimNão1490518103111RQS 1749/2021RQS17492021Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).2021-07-07Não1490878105269RQS 1756/2021RQS17562021Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.2021-07-12Não1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1492768113433REQ 34/2021 - CMAREQ342021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar legislações entre parlamentos da América Latina referente ao enfrentamento da emergência climática no bojo da COP 26. Os países representados trarão suas principais políticas públicas e legislações referentes ao clima e proteção da biodiversidade da região, bem como será objeto de discussão novas perspectivas para os mercados de carbono no continente.2021-08-05SimNão1492918113739REQ 17/2021 - CAEREQ172021Requer audiência pública, tendo por convidados o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal de Contas da União, e o Senhor Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União, para que apresentem os achados no âmbito da auditoria operacional objeto do Processo TC 003.245/2020-9, sobre o tema do novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento.2021-08-06SimNão1493218117522RQS 1845/2021RQS18452021Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, sobre a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).2021-08-09SimNão1493408117659RQS 1855/2021RQS18552021Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.2021-08-10Não1493718119817RQS 1870/2021RQS18702021Realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado.2021-08-11Não1494918126586PEC 24/2021PEC242021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.2021-08-12Não1493978121431RQS 1879/2021RQS18792021Realização de sessão de Debates Temáticos sobre o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045/2021.2021-08-12Não1494178121458RQS 1881/2021RQS18812021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.2021-08-12SimNão1494318123942RQS 1887/2021RQS18872021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.2021-08-17Não1494248123953RQS 1883/2021RQS18832021Requer oitiva da CCJ ao PL 591/2021.2021-08-17SimNão1494258123958RQS 1884/2021RQS18842021Requer oitiva da CAE ao PL 591/2021.2021-08-17SimNão1494588124066RQS 1903/2021RQS19032021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.2021-08-17Não1494288124134RQS 1885/2021RQS18852021Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.2021-08-17SimNão1494378124617RQS 1892/2021RQS18922021Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Sebastião Antonio Loureiro de Souza e Silva, professor de medicina e fundador do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.2021-08-17SimNão1494928126622REQ 40/2021 - CMAREQ402021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul com os convidados que relaciona.2021-08-19Não1495628129762RQS 1942/2021RQS19422021Preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.2021-08-25Não1495788130120REQ 41/2021 - CMAREQ412021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com os convidados que relaciona.2021-08-26SimNão1503928154081PEC 36/2021PEC362021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.2021-08-30SimNão1496108131224RQS 1959/2021RQS19592021Audiência da CMA sobre o PL nº 2916/2021.2021-08-30SimNão1496118131230RQS 1960/2021RQS19602021Audiência da CMA sobre o PL nº 2922/2021.2021-08-30SimNão1496138131241RQS 1961/2021RQS19612021Audiência da CMA sobre o PL nº 2703/2021.2021-08-30SimNão1496198131329INS 53/2021INS532021Sugere, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, que encaminhe para apreciação do Congresso Nacional Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado pelo Brasil em 2018, com vistas à sua posterior ratificação.2021-08-30SimNão1496148131250RQS 1962/2021RQS19622021Requer audiências da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL 591/2021.2021-08-30SimNão1496158131253RQS 1963/2021RQS19632021Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 591/2021.2021-08-30SimNão1496498131266RQS 1980/2021RQS19802021Oitiva da CMA sobre o PL nº 2510/2019.2021-08-30SimNão1496168131287RQS 1964/2021RQS19642021Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2374/2020.2021-08-30SimNão1496178131295RQS 1965/2021RQS19652021Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3844/2020.2021-08-30SimNão1496188131303RQS 1966/2021RQS19662021Audiência da CMA sobre o PL nº 1539/2021.2021-08-30SimNão1496998131558RQS 2008/2021RQS20082021Sessão Especial para homenagear o Dia do Profissional de Educação Física2021-08-31Não1496268131671REQ 42/2021 - CMAREQ422021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2847/2021, que “amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.”2021-08-31Não1496458131922REQ 270/2021 - CDIRREQ2702021Requer licença para se ausentar do País em missão oficial em Washington DC, EUA, de 20 a 22 de setembro do corrente ano.2021-08-31SimNão1496658132519REQ 43/2021 - CMAREQ432021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2021 - CMA seja incluído o seguinte convidado que relaciona,2021-09-01Não1496678132529REQ 44/2021 - CMAREQ442021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.2021-09-01SimNão1497378135363REQ 45/2021 - CMAREQ452021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nos 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”.2021-09-08SimNão1497388135379REQ 46/2021 - CMAREQ462021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os convidados que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.2021-09-08SimNão1497398135459PL 3097/2021PL30972021Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para tratar de programa para formação e atuação de jovens agentes ambientais “Lei Alfredo Sirkis”.2021-09-09SimNão1497768136590RQS 2024/2021RQS20242021Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.2021-09-10Não1498298138016RQS 2038/2021RQS20382021Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.2021-09-14Não1498038138449REQ 25/2021 - CAEREQ252021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir a renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro Atlântica S/A) e os impactos da conexão ferroviária do NE.2021-09-14SimNão1498238139286REQ 49/2021 - CMAREQ492021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2019 – CMA, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense", seja incluído outro convidado.2021-09-15SimNão1498908141844RQS 2052/2021RQS20522021Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3216/2021.2021-09-21SimNão1499588144317REQ 52/2021 - CMAREQ522021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater soluções de financiamento às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.2021-09-24SimNão1499618144399PL 3312/2021PL33122021Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os consórcios públicos entre os possíveis beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento.2021-09-27SimNão1499638144559REQ 53/2021 - CMAREQ532021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2021 - CMA, sejam incluídos os convidados listados.2021-09-27Não1499868145148REQ 38/2021 - CAEREQ382021Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 33/2021. Propõe para a audiência pública os seguintes convidados: representante dos Estados, representante do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e representante do Ministério da Economia.2021-09-28SimNão1500718147007REQ 346/2021 - CDIRREQ3462021Requer licença para Missão Oficial Pré-COP26, em Roma, Itália.2021-09-30SimNão1500968147602PL 3404/2021PL34042021Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.2021-10-01SimNão1501328148196RQS 2112/2021RQS21122021Oitiva da CMA sobre o PL nº 5829/2019.2021-10-05SimNão1501338148210RQS 2113/2021RQS21132021Oitiva da CMA sobre o PL nº 2821/2020.2021-10-05SimNão1501348148216RQS 2114/2021RQS21142021Oitiva da CMA sobre o PL nº 2918/2021.2021-10-05SimNão1501358148222RQS 2115/2021RQS21152021Oitiva da CMA sobre o PL nº 2608/2021.2021-10-05SimNão1501368148229RQS 2116/2021RQS21162021Oitiva da CMA sobre o PL nº 2604/2021.2021-10-05SimNão1501378148244RQS 2117/2021RQS21172021Oitiva da CMA sobre o PL nº 3397/2021.2021-10-05SimNão1501388148256RQS 2118/2021RQS21182021Oitiva da CMA sobre o PL nº 3386/2021.2021-10-05SimNão1501398148277RQS 2119/2021RQS21192021Oitiva da CMA sobre o PL nº 3368/2021.2021-10-05SimNão1501408148283RQS 2120/2021RQS21202021Oitiva da CMA sobre o PL nº 3284/2021.2021-10-05SimNão1501428148304RQS 2121/2021RQS21212021Oitiva da CMA sobre o PL nº 3278/2021.2021-10-05SimNão1501438148318RQS 2122/2021RQS21222021Oitiva da CMA sobre o PLP nº 146/2021.2021-10-05SimNão1501448148329RQS 2123/2021RQS21232021Oitiva da CMA sobre o PL nº 3217/2021.2021-10-05SimNão1501318148191REQ 41/2021 - CAEREQ412021Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas.2021-10-05Não1501838148951RQS 2143/2021RQS21432021Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, informações sobre o estabelecimento de uma estratégia internacional destinada ao combate às mudanças climáticas, baseada na regulamentação dos artigos 6 e 9 do Acordo de Paris, a qual deverá ser apresentada na COP 26, a ser realizada em Glasgow, Escócia.2021-10-05SimNão1501938149257REQ 56/2021 - CMAREQ562021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estabelecimento de uma estratégia internacional destinada ao combate às mudanças climáticas, baseada na regulamentação dos artigos 6 e 9 do Acordo de Paris, a qual deverá ser apresentada pelo Governo Federal na COP 26, a ser realizada em Glasgow, Escócia.2021-10-06SimNão1502238150015RQS 2150/2021RQS21502021Informações ao Ministro de Estado da Defesa quanto a investigação e abertura de Procedimentos de Apuração e Transgressão Disciplinar da Força Aérea Brasileira sobre militares filiados ao Partido dos Trabalhadores.2021-10-07SimNão1502838150185RQS 2169/2021RQS21692021Realização de Sessão Especial, no dia 19/11/2021, a fim de celebrar o dia Vinte de Novembro e lançamento no Senado Federal do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.2021-10-07Não1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13Não1502878151782REQ 394/2021 - CDIRREQ3942021Requer licença em 30/09/2021.2021-10-14SimNão1502888151809REQ 395/2021 - CDIRREQ3952021Requer licença no dia 23/09/2021.2021-10-14SimNão1503288152712REQ 52/2021 - CAEREQ522021Requer a realização de audiência pública,com o objetivo de discutir os impactos sobre a produção científica e tecnológica dopaís da aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021 que, conjugados, podem retirarR$ 2,7 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico– FNDCT, afetando, inclusive, o enfrentamento à pandemia e a recuperação daeconomia brasileira.2021-10-19SimNão1503518153142PL 3668/2021PL36682021Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.2021-10-19SimNão1503528153214RQS 2172/2021RQS21722021Voto de solidariedade ao Papa Francisco, à CNBB, ao Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Aparecida, e aos movimentos sociais, em face dos ataques injustificados, agressões abomináveis, proferidas na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo deputado Frederico D’Avila.2021-10-19SimNão1503598153405REQ 58/2021 - CMAREQ582021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento” sejam incluídos os seguintes convidados.2021-10-20SimNão1504048154421REQ 418/2021 - CDIRREQ4182021Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática da ONU (COP26), em Glasgow, Reino Unido.2021-10-21SimNão1504318155156RQS 2178/2021RQS21782021Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PLP nº 157/2021.2021-10-22SimNão1504328155175PDL 828/2021PDL8282021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.2021-10-22SimNão1504988157262REQ 20/2021 - CREREQ202021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 255/2021, que “aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001”.2021-10-27SimNão1506208157443RQS 2217/2021RQS22172021Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.2021-10-27Não1505338158118INS 67/2021INS672021Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973,para adequá-las à nova política.2021-10-28SimNão1506548160843RQS 2221/2021RQS22212021Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3811/2021.2021-11-05SimNão1506568160851RQS 2222/2021RQS22222021Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3606/2021.2021-11-05SimNão1506578160854RQS 2223/2021RQS22232021Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3603/2021.2021-11-05SimNão1506588160857RQS 2224/2021RQS22242021Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3475/2021.2021-11-05SimNão1506598160860RQS 2225/2021RQS22252021Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2446/2021.2021-11-05SimNão1506608160863RQS 2226/2021RQS22262021Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3097/2021.2021-11-05SimNão1506618160866RQS 2227/2021RQS22272021Requer Remessa à CMA_PL 11276/2018_Câmara dos Deputados_Política Manejo Integrado do Fogo MIF2021-11-05SimNão1506628160869RQS 2228/2021RQS22282021Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 880/2021.2021-11-05SimNão1506658160990REQ 60/2021 - CMAREQ602021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.2021-11-05SimNão1506688161006REQ 61/2021 - CMAREQ612021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com o convidado que relaciona.2021-11-05SimNão1508208166899PEC 42/2021PEC422021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.2021-11-10Não1507508163477PEC 40/2021PEC402021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.2021-11-10Não1508088166006RQS 2258/2021RQS22582021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.2021-11-16Não1508598167902RQS 2273/2021RQS22732021Voto de pesar pelo falecimento do Deputado Estadual pela Bahia, João Isidório.2021-11-18SimNão1509678170874PEC 44/2021PEC442021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.2021-11-18Não1508628168071RQS 2274/2021RQS22742021Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4028/2021.2021-11-18SimNão1508648168085RQS 2275/2021RQS22752021Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021.2021-11-18SimNão1508668168111RQS 2276/2021RQS22762021Tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021.2021-11-18SimNão1509888171441PEC 45/2021PEC452021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.2021-11-23Não1533978266998PEC 13/2022PEC132022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.2021-11-23Não1509488170362REQ 64/2021 - CMAREQ642021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 63/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração” seja incluído o convidado que menciona.2021-11-24Não1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24Não1515048174309RQS 12/2022RQS122022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".2021-12-01SimNão1511098176457RQS 2352/2021RQS23522021Voto de aplauso aos 30 anos da Universidade de Santa Cruz - UESC.2021-12-02SimNão1511158176545INS 77/2021INS772021Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal, por intermédio da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que adotem as providências necessárias para promover o aprimoramento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.2021-12-02SimNão1512178179926RQS 2372/2021RQS23722021Realização de Sessão Especial, em 18/02/2022, destinada a comemorar o Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922.2021-12-09Não1512428181424REQ 67/2021 - CMAREQ672021Requer a realização de uma oficina de trabalho vinculada ao Fórum da Geração Ecológica, em janeiro de 2022, em Brasília, com os especialistas que relaciona.2021-12-10SimNão1512438181434REQ 68/2021 - CMAREQ682021Requer a realização de uma reunião de trabalho vinculada ao Fórum da Geração Ecológica, em fevereiro de 2022, em Brasília, com os especialistas que relaciona.2021-12-10SimNão1512448181472RQS 2381/2021RQS23812021Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 836/2021.2021-12-10SimNão1512728182581RQS 2383/2021RQS23832021Requer que, no tocante ao Projeto de Lei n° 3723, de 2019, seja ouvida, também, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).2021-12-14Não1512908183002PDL 1123/2021PDL11232021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.2021-12-14Não1513368184892RQN 86/2021RQN862021Requer audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o MCN 9/2020.2021-12-15SimNão1541938186796RQS 566/2022RQS5662022Realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Administrador.2021-12-20Não1514268188281REQ 17/2021 - MesaREQ172021Requer a retirada de tramitação do RQN 86/2021.2021-12-21SimNão1515058191492PL 1/2022PL12022Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas .2022-01-04Não1515098191525PL 6/2022PL62022Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.2022-01-11Não1514908190785RQS 7/2022RQS72022Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, sobre a situação do Povo Indígena Piripkura, no Estado do Mato Grosso.2022-01-27SimNão1514968190872RQS 9/2022RQS92022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PLP nº 157/2021.2022-01-31SimNão1514978190878RQS 10/2022RQS102022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4603/2021.2022-01-31SimNão1515068191499PL 3/2022PL32022Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.2022-01-31SimNão1515158191661RQS 13/2022RQS132022Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.2022-02-02Não1515188191854RQS 14/2022RQS142022Retirada do PL nº 3/2022.2022-02-02SimNão1515308192223PL 14/2022PL142022Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.2022-02-02SimNão1515568193565RQS 23/2022RQS232022Realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.2022-02-03Não1515978195843REQ 16/2022 - CDIRREQ162022Autorização para desempenho de missão parlamentar, de missão internacional à sede da HDT Bio Corp e a Universidade de Washington, em Washington, EUA.2022-02-07SimNão1516018195996RQS 28/2022RQS282022Realização de Sessão Especial para comemorar os 62 anos de Brasília.2022-02-08Não1517118198881RQS 74/2022RQS742022Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o novo modelo de gestão da Embrapa.2022-02-11SimNão1517128199003REQ 1/2022 - CMAREQ12022Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.2022-02-11Não1518388202896RQS 96/2022RQS962022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3798/2021.2022-02-21SimNão1518418202904RQS 99/2022RQS992022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4464/2021.2022-02-21SimNão1518428202907RQS 100/2022RQS1002022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4322/2021.2022-02-21SimNão1518438202910RQS 101/2022RQS1012022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4.262/2021.2022-02-21SimNão1518448202913RQS 102/2022RQS1022022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4316/2021.2022-02-21SimNão1518458202916RQS 103/2022RQS1032022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3906/2021.2022-02-21SimNão1518468202919RQS 104/2022RQS1042022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3967/2021.2022-02-21SimNão1518408202925RQS 98/2022RQS982022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4199/2021.2022-02-21SimNão1518398202928RQS 97/2022RQS972022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3907/2021.2022-02-21SimNão1518638203329REQ 3/2022 - CMAREQ32022Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, informações sobre o caso Evaristo Miranda, assessor nomeado na Presidência da EMBRAPA, acusado recentemente por 12 cientistas brasileiros que listam ações de Miranda que deturparam a realidade sobre o meio ambiente e que, por exemplo, foram usados como argumentos para mudanças no Código Florestal, aprovado em 2012.2022-02-21SimNão1518648203334REQ 4/2022 - CMAREQ42022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre barragens em situação de emergência no Brasil.2022-02-21SimNão1521218221418PEC 5/2022PEC52022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.2022-02-22Não1519338205287RQS 130/2022RQS1302022Sessão Especial, no dia 19 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia das Defensoras e Defensores Públicos.2022-02-23Não1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1519808206866RQS 139/2022RQS1392022Requer a tramitação conjunta do PLS 361/2018 com o PL 3216/2021.2022-03-04SimNão1519818206882REQ 5/2022 - CMAREQ52022Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2021 - CMA seja também contemplada a motivação do Ato pela Terra, que reunirá entidades ambientalistas, movimentos sociais e artistas no dia 9 de março de 2022, em Brasília.2022-03-04SimNão1519828206888REQ 6/2022 - CMAREQ62022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de subsidiar a construção de um projeto de lei sobre a Economia Circular do Plástico, para reduzir os impactos ambientais desse resíduo no Brasil.2022-03-04SimNão1519848207047RQS 140/2022RQS1402022Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.2022-03-07Não1520158207864REQ 8/2022 - CMAREQ82022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas à Segurança Hídrica e Mudanças Climáticas em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado dia 22 de março, com os convidados que apresenta.2022-03-08SimNão1520368208584REQ 10/2022 - CMAREQ102022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a função ecológica da propriedade. A audiência pública ocorrerá na forma do Segundo Colóquio Brasil Alemanha sobre política e direito ambiental: Função Ecológica da Propriedade - O Regime Jurídico do Desmatamento e a Cadeia de Suprimento. O evento ocorre sob os auspícios do Senado Federal do Brasil, do Fórum EuroBrasileiro sobre Democracia e do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.2022-03-08SimNão1523108228548PEC 7/2022PEC72022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-03-09Não1520798220441PL 519/2022PL5192022Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas.2022-03-09SimNão1520808220448PL 520/2022PL5202022Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.2022-03-09SimNão1521308221709REQ 7/2022 - CAEREQ72022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos econômicos da dependência do Brasil da importação de fertilizantes e possíveis soluções.2022-03-11SimNão1521528222423RQS 177/2022RQS1772022Oitiva da CMA sobre o PL nº 520/2022.2022-03-14SimNão1521538222437RQS 178/2022RQS1782022Oitiva da CMA sobre o PL nº 519/2022.2022-03-14SimNão1521588222580REQ 14/2022 - CMAREQ142022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2022 - CMA, seja incluído o Senhor Leonardo Boff entre os convidados.2022-03-14SimNão1521598222586REQ 15/2022 - CMAREQ152022Retirada do REQ nº 3/2022 - CMA.2022-03-14SimNão1521608222592REQ 16/2022 - CMAREQ162022Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 4/2022 - CMA, que “requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre barragens em situação de emergência no Brasil”.2022-03-14SimNão1522508225602RQS 195/2022RQS1952022Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre barragens em situação de emergência no Brasil.2022-03-17SimNão1522518225625RQS 196/2022RQS1962022Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a barragem de rejeitos da mina Morro do Ouro, da mineradora canadense Kinross, em Paracatu, nordeste de Minas Gerais, a barragem de Eustáquio.2022-03-17SimNão1522528225641RQS 197/2022RQS1972022Informações à Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o caso Evaristo Miranda, assessor nomeado na Presidência da EMBRAPA, acusado recentemente por 12 cientistas brasileiros que listam ações de Miranda que deturparam a realidade sobre o meio ambiente e que, por exemplo, foram usados como argumentos para mudanças no Código Florestal, aprovado em 2012.2022-03-17SimNão1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1525228234174REQ 110/2022 - CDIRREQ1102022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 8ª edição da Brazil Conference, participar do jantar de recepção em Cambridge, participar de agendas no Atlantic Council, em Washington e discursar no Conselho de Relações Internacionais da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.2022-03-30SimNão1525658236141REQ 20/2022 - CMAREQ202022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o potencial socioeconômico do bioma Caatinga, na busca de trazer um novo olhar, da escassez à abundância do bioma, em alusão ao Dia Nacional da Caatinga, celebrado em 28 de abril, com os convidados que apresenta.2022-04-01SimNão1529258237755RQS 315/2022RQS3152022Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05Não1526258238346RQS 248/2022RQS2482022Requer a tramitação conjunta do PL 135/2020 com o PL 2821/2020.2022-04-05SimNão1526398239267RQS 250/2022RQS2502022Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre o projeto Transforma Embrapa.2022-04-06SimNão1526558239956REQ 22/2022 - CMAREQ222022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2022 - CMA sejam incluídos os convidados que apresenta.2022-04-07SimNão1526658240688REQ 23/2022 - CMAREQ232022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, informações sobre o funcionamento e as atividades do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) e do seu Comitê Gestor.2022-04-07SimNão1527198243072PDL 89/2022PDL892022Susta o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.2022-04-13SimNão1527978245152REQ 24/2022 - CMAREQ242022Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais, no Brasil com os convidados relacionados.2022-04-22SimNão1527988245157REQ 25/2022 - CMAREQ252022Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022 - CMA e do REQ 17/2022 - CMA, os quais têm como objeto o Projeto de Lei nº 6299/2002, que dispõe, entre outros aspectos, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos sejam incluídos os convidados relacionados.2022-04-22SimNão1528398246227RQS 292/2022RQS2922022Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).2022-04-26Não1529298249589RQS 317/2022RQS3172022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.2022-05-03Não1529778252858RQS 328/2022RQS3282022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações sobre eventuais providências tomadas em relação às denúncias de violências cometidas por garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.2022-05-10SimNão1530268253799REQ 28/2022 - CMAREQ282022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão, monitoramento e aperfeiçoamento doCadastro Ambiental Rural (CAR) desde sua instituição na Lei nº 12.651, de 2012, à suaregulamentação, dada pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012.2022-05-10SimNão1530948256279REQ 20/2022 - CAEREQ202022Requer aditamento requerimento de audiência pública - Fertilizantes2022-05-16SimNão1531548258316RQS 358/2022RQS3582022Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020.2022-05-18SimNão1531558258319RQS 359/2022RQS3592022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1282/2019.2022-05-18SimNão1531828259729REQ 30/2022 - CMAREQ302022Requer, nos termos dos arts. 89, IX e X; 90, XI; e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, no escopo dos estudos que vêm sendo realizados continuamente pelo Fórum da Geração Ecológica, instituído pela aprovação do Requerimento nº 15 de 2021, da Comissão de Meio Ambiente, que seja realizado no dia 30 de junho próximo, em Brasília, o Encontro de Encerramento do Fórum com a apresentação do Relatório Final dos Trabalhos realizados pelos 5 grupos temáticos.2022-05-20SimNão1532128260554RQS 365/2022RQS3652022Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3475/2021.2022-05-24SimNão1532138260589REQ 33/2022 - CMAREQ332022Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2022 - CMA seja incluído o convidado que apresenta.2022-05-24SimNão1532148260715RQS 366/2022RQS3662022Oitiva da Comissão de Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1018/2022.2022-05-24SimNão1532638262326RQS 387/2022RQS3872022Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 6204/2019.2022-05-25Não1533958266771REQ 259/2022 - CDIRREQ2592022Requer licença para tratamento de saúde, de 31 de maio a 02 de junho de 2022.2022-06-01SimNão1534408268218RQS 424/2022RQS4242022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 486/2022.2022-06-03SimNão1534418268224RQS 425/2022RQS4252022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 301/2022.2022-06-03SimNão1534428268230RQS 426/2022RQS4262022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 494/2022.2022-06-03SimNão1534438268236RQS 427/2022RQS4272022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 579/2022.2022-06-03SimNão1534448268242RQS 428/2022RQS4282022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1140/2022.2022-06-03SimNão1534458268248RQS 429/2022RQS4292022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1331/2022.2022-06-03SimNão1534488268522REQ 37/2022 - CMAREQ372022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater desafios e potenciais da economia da sociobiodiversidade, como evento do Junho Verde do Senado Federal.2022-06-03SimNão1534558268630RQS 431/2022RQS4312022Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD).2022-06-06SimNão1534968270023PL 1550/2022PL15502022Institui a Lei da Economia Circular e sustentável do Plástico e dá outras providências.2022-06-08SimNão1535198270647RQS 440/2022RQS4402022Retirada de tramitação do PL nº 1550/2022.2022-06-09SimNão1542978275143RQS 591/2022RQS5912022Sessão Especial em Comemoração aos 50 anos da Secretária de Gestão da Informação e Documentação (SGIDOC)2022-06-14Não1536918276463RQS 484/2022RQS4842022Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.2022-06-20Não1537858279003RQS 496/2022RQS4962022Realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser realizada no mês de julho de 2022.2022-06-23Não1537898279354RQS 498/2022RQS4982022Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 6204/2019.2022-06-24Não1556968359009R.S 6/2022R.S62022Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.2022-06-24Não1537998279836RQS 500/2022RQS5002022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Minas e Energia, Adolfo Sachsida, informações sobre registros de mensagens trocadas em celulares corporativos e registros audiovisuais de reuniões do Conselho Administrativo da Petrobras.2022-06-27Não1538368281440RQS 509/2022RQS5092022Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC nº 16/2022.2022-06-29Não1538668282357RQS 520/2022RQS5202022Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.2022-06-29Não1539398284150RQS 530/2022RQS5302022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1884/2022.2022-07-05SimNão1539458284521RQS 532/2022RQS5322022Voto de repúdio ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, Sr. Luiz Carlos Ramiro Junior, pela concessão da Medalha Biblioteca Nacional do Mérito do Livro ao Sr. Daniel Silveira.2022-07-05Não1540648286669R.S 7/2022R.S72022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2022-07-07Não1542968288950RQS 590/2022RQS5902022Sessão Especial em Comemoração aos 60 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.2022-07-12Não1542168291929RQS 572/2022RQS5722022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe do Ministério da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a relação de todos os conselhos, fiscal e de administração, acompanhada dos nomes dos atuais conselheiros, de empresas de cujo capital o Tesouro Nacional participe, direta ou indiretamente, majoritária ou minoritariamente, incluindo aquelas em que há participação de bancos oficiais.2022-07-15SimNão1542738292502RQS 582/2022RQS5822022Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-07-27Não1543198295371RQS 595/2022RQS5952022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2776/2020.2022-08-09SimNão1544878297834PLP 114/2022PLP1142022Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.2022-08-16Não1552828297948RQS 770/2022RQS7702022Realização de Sessão Temática para debater o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.2022-08-16Não1544968298040RQS 611/2022RQS6112022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1293/2021.2022-08-16SimNão1546048299039RQS 650/2022RQS6502022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.2022-08-23Não1545598299465RQS 634/2022RQS6342022Realização de Sessão Especial, no dia 05/09/2022, em atenção ao Dia da Amazônia.2022-08-24SimNão1545578299479RQS 632/2022RQS6322022Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL 201/2020.2022-08-24SimNão1545588299492RQS 633/2022RQS6332022Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1282/2019.2022-08-24SimNão1545888300368RQS 646/2022RQS6462022Retirada de tramitação do RQS nº 634/2022.2022-08-29SimNão1546998304094REQ 434/2022 - CDIRREQ4342022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 27ª Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP27), em Sharm El-Sheikh, Egito.2022-09-08SimNão1547808306660PEC 22/2022PEC222022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.2022-09-20Não1548138308388RQS 686/2022RQS6862022Voto de pesar pelo falecimento de Márcio Antônio do Nascimento Silva, pai de Hugo Dutra do Nascimento, jovem vítima do coronavírus.2022-10-05Não1548598309507RQS 692/2022RQS6922022Sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra.2022-10-11Não1548978310371RQS 695/2022RQS6952022Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.2022-10-18Não1550308313697RQS 707/2022RQS7072022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 366/2022.2022-11-07SimNão1550318313703RQS 708/2022RQS7082022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 661/2022.2022-11-07SimNão1550328313709RQS 709/2022RQS7092022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 7/2022.2022-11-07SimNão1550358313715RQS 712/2022RQS7122022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 44/2022.2022-11-07SimNão1550338313719RQS 710/2022RQS7102022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 725/2022.2022-11-07SimNão1550348313725RQS 711/2022RQS7112022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1/2022.2022-11-07SimNão1550368313733RQS 713/2022RQS7132022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3093/2021.2022-11-07SimNão1550378313742RQS 714/2022RQS7142022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1427/2022.2022-11-07SimNão1550388313745RQS 715/2022RQS7152022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 89/2022.2022-11-07SimNão1550398313758RQS 716/2022RQS7162022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 27/2022.2022-11-07SimNão1550408313767RQS 717/2022RQS7172022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1103/2022.2022-11-07SimNão1550418313773RQS 718/2022RQS7182022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 29/2022.2022-11-07SimNão1550428313779RQS 719/2022RQS7192022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 775/2022.2022-11-07SimNão1550438313791RQS 720/2022RQS7202022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 43/2022.2022-11-07SimNão1551298317872RQS 736/2022RQS7362022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1684/2022.2022-11-17SimNão1551328317913RQS 737/2022RQS7372022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2326/2022.2022-11-17SimNão1551338317922RQS 738/2022RQS7382022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2012/2022.2022-11-17SimNão1551348317949RQS 739/2022RQS7392022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2327/2022.2022-11-17SimNão1551358317968RQS 740/2022RQS7402022Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2511/2022.2022-11-17SimNão1552768322599PEC 34/2022PEC342022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2022-11-28Não1552498321868RQS 759/2022RQS7592022Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.2022-11-29Não1553718326366PEC 38/2022PEC382022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.2022-11-29Não1553048323670PEC 35/2022PEC352022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.2022-11-29Não1553238324655REQ 52/2022 - CMAREQ522022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.2022-12-03SimNão1553968327422RQS 797/2022RQS7972022Voto de aplauso ao Sr. Lelio Bentes Corrêa2022-12-13Não1556568355956REQ 2/2023 - CDIRREQ22023Requer licença para desempenhar missão oficial, em San Diego, EUA, com ônus para o Senado Federal.2023-01-03SimNão1556738356559RQS 1/2023RQS12023Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.2023-01-09Não1557228360326RQS 17/2023RQS172023Inserção em ata de voto de louvor ao senhor Jarbas Barbosa da Silva Jr, pelo início do mandato como diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).2023-01-31SimNão1557288360775RQS 22/2023RQS222023Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Glória Maria Matta da Silva, bem como a apresentação de condolências a seus familiares e amigos.2023-02-02Não1557888364409REQ 25/2023 - CDIRREQ252023Requer licença para desempenhar Missão Oficial, sem ônus para o Senado Federal, com objetivo de acompanhar a Comitiva do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para os Estados Unidos da América.2023-02-07SimNão1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1561448373304RQS 148/2023RQS1482023Realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-02-28SimNão1563618391415RQS 206/2023RQS2062023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei a seguir apresentada, para os anos de 2023, 2024 e 2025.2023-03-20SimNão1566358391567RQS 271/2023RQS2712023Sessão especial no Plenário do Senado Federal para Homenagear as Vítimas do Holocausto2023-03-20SimNão1563788392086REQ 77/2023 - CDIRREQ772023Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal.2023-03-21SimNão1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1566968409194REQ 126/2023 - CDIRREQ1262023Licença para desempenhar missão oficial na China, com ônus para o Senado Federal.2023-04-04SimNão1568898415184RQS 317/2023RQS3172023Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-04-14SimNão1573348447442REQ 35/2023 - CMAREQ352023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CMA seja incluído o convidado que apresenta.2023-05-10SimNão1574318450978RQS 467/2023RQS4672023Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que "altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais".2023-05-16Não1574528451478RQS 475/2023RQS4752023Requer reexame da CAE.2023-05-16SimNão1574988452983REQ 9/2023 - MesaREQ92023Sessão Solene destinada a homenagear o Bicentenário da Independência da Bahia.2023-05-18SimNão1575498455577REQ 38/2023 - CAEREQ382023Requer a realização de audiência pública afim de instruir o PL 4783/2020.2023-05-23SimNão1580958472168PEC 29/2023PEC292023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.2023-06-13Não1581288473682RQS 583/2023RQS5832023Requer a tramitação conjunta do PDL 98/2023 com o PDL 106/2023 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PDL 107/2023 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PDL 110/2023 (e demais matérias que tramitam em conjunto).2023-06-14SimNão1582358475689RQS 594/2023RQS5942023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom2023-06-16Não1584168480381PRS 68/2023PRS682023Autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor).2023-06-23SimNão1585148487263RQS 636/2023RQS6362023Requer a retirada de tramitação do PL 1496/2019.2023-06-29SimNão1586308490824RQS 653/2023RQS6532023Requer extinção de Urgência do PDL 173/20232023-07-05SimNão1593168520679REQ 89/2023 - CEREQ892023Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 46, de 2023, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou”.2023-08-22SimNão1593838522514RQS 744/2023RQS7442023Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2903/2023.2023-08-23Não1598978537971RQS 799/2023RQS7992023Requer retirada de assinatura ao R.S 8/2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2023-09-12SimNão1599498539904RQS 804/2023RQS8042023Requer reexame pela CAS do PLS 235/20182023-09-13SimNão1599538539980REQ 498/2023 - CDIRREQ4982023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.2023-09-13SimNão1599648540294PEC 42/2023PEC422023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2023-09-13SimNão1599788540701REQ 14/2023 - MesaREQ142023Sessão Solene destinada a comemorar os 70 anos da Petrobrás.2023-09-14SimNão1602008550805REQ 23/2023 - CDRREQ232023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5187/2019, que “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências”.2023-09-26SimNão1603928563075PEC 52/2023PEC522023Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.2023-10-06Não1604268564163REQ 584/2023 - CDIRREQ5842023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal2023-10-10SimNão1604568564733RQS 906/2023RQS9062023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Outubro Rosa - Mês de conscientização sobre o câncer de mama".2023-10-10Não1606148570230R.S 12/2023R.S122023Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2023-10-23Não1606798572311RQS 954/2023RQS9542023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.2023-10-25Não1607418574994REQ 188/2023 - CAEREQ1882023Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 46/2023.2023-10-31SimNão1607428574999REQ 189/2023 - CAEREQ1892023Requer AP instrução PLP 46/20232023-10-31SimNão1607508575921RQS 965/2023RQS9652023Requer adiamento de votação do PL 2.470, de 2022.2023-10-31Não1608878579633RQS 988/2023RQS9882023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.2023-11-07Não1609108579860R.S 15/2023R.S152023Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.2023-11-07SimNão1609968583350REQ 645/2023 - CDIRREQ6452023Requer licença para tratamento da própria saúde2023-11-09SimNão1610838586252RQS 1022/2023RQS10222023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2012/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-14Não1610848586274RQS 1023/2023RQS10232023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2757/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-14Não1612128591846REQ 665/2023 - CDIRREQ6652023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP 28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.2023-11-22SimNão1613088594364REQ 217/2023 - CAEREQ2172023Requer urgência para MSF 78/2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-28SimNão1613098594371REQ 218/2023 - CAEREQ2182023Requer urgência para MSF 79/2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-28SimNão1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1614408598795RQS 1083/2023RQS10832023Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1435, de 2022, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.2023-12-05SimNão1616798607872REQ 240/2023 - CAEREQ2402023Requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2838/20202023-12-19SimNão1621008622703RQS 79/2024RQS792024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 42/2023.2024-02-20SimNão1623258628798REQ 16/2024 - CAEREQ162024Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1874/2022.2024-03-04SimNão1623418629033REQ 81/2024 - CDIRREQ812024Requer licença de 01/02 a 12/02/20242024-03-05SimNão1630168645196RQS 240/2024RQS2402024Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 252/2023.2024-04-10SimNão1632078651654REQ 21/2024 - CMAREQ212024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar o dia nacional da caatinga e debater sobre as ações contra a desertificação.2024-04-24Não1634208657915RQS 321/2024RQS3212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei n° 9.795, de 1999).2024-05-08Não1635738661779REQ 57/2024 - CAEREQ572024Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 3/2024.2024-05-14SimNão1636268663356REQ 9/2024 - CCJREQ92024Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4129/2021.2024-05-15SimNão1638908672252RQS 391/2024RQS3912024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 914/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-29SimNão1639608675513RQS 407/2024RQS4072024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.830/2019 com o Projeto de Lei nº 2.099/2023.2024-06-05SimNão1639638675807RQS 409/2024RQS4092024Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 914/2024.2024-06-05Não1639718676117REQ 370/2024 - CDIRREQ3702024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal.2024-06-05SimNão1639858676620RQS 425/2024RQS4252024Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51 do PL 914/2024.2024-06-05Não1640838680582RQS 433/2024RQS4332024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.394/2023 com o Projeto de Lei nº 3.670/2023.2024-06-12SimNão1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12Não1641248681977R.S 8/2024R.S82024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.2024-06-13SimNão1641528683671REQ 71/2024 - CAEREQ712024Requer o adiamento da discussão do PL 3670/2023 por 30 dias2024-06-18SimNão1641538683678REQ 72/2024 - CAEREQ722024Requer o adiamento da discussão do PL 2838/2020 por 30 dias2024-06-18SimNão1642538686422R.S 9/2024R.S92024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.488/2022.2024-06-19SimNão1642548686441R.S 10/2024R.S102024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022.2024-06-19SimNão1642558686459R.S 11/2024R.S112024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022.2024-06-19SimNão1646198697136REQ 87/2024 - CAEREQ872024Requer a retirada da emenda nº 1 ao PL 6064/20232024-07-09SimNão1650618710206RQS 591/2024RQS5912024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.2024-08-14Não1654148725949REQ 596/2024 - CDIRREQ5962024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de visitar a Universidade da Califórnia e integrar a Comitiva do Presidente da República à Assembleia Geral das Nações Unidas, em San Diego e Nova Iorque, Estados Unidos.2024-09-17SimNão1654338726444PRS 39/2024PRS392024Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2024-09-17SimNão1659168741159REQ 654/2024 - CDIRREQ6542024Requer licença médica2024-10-24SimNão1663278758383RQS 846/2024RQS8462024Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.754/2024 (Substitutivo-CD).2024-12-03SimNão1663798761787RQS 861/2024RQS8612024Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 64/2016, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais.2024-12-05SimNão1663858761860RQS 864/2024RQS8642024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 861/2024.2024-12-05SimNão1664078762646RQS 867/2024RQS8672024Requer voto de aplauso à sexta edição do Concurso Cultural Jovem Jornalista.2024-12-05SimNão1666658774098R.S 15/2024R.S152024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.2024-12-12SimNão1668468778847RQS 960/2024RQS9602024Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-18SimNão1668848780743RQS 972/2024RQS9722024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-19SimNão1668908781056RQS 975/2024RQS9752024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.2024-12-19SimNão1669028781315RQS 985/2024RQS9852024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.614/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-19SimNão1669038781364RQS 986/2024RQS9862024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3802/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-20SimNão1670778784613RQS 18/2025RQS182025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025.2025-01-10Não1674778799960PL 847/2025PL8472025Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.2025-03-11SimNão1676318804017REQ 66/2025 - CDIRREQ662025Requer licença licença para desempenhar missão oficial, a fim de de acompanhar a delegação do senhor Presidente da República em Tóquio, no Japão, e Hanói, no Vietnã.2025-03-19SimNão1678298809243REQ 26/2025 - CAEREQ262025Requer Adiamento de discussão Verbas para campanha institucional do governo federal2025-04-01SimNão1678568809824R.S 1/2025R.S12025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2088/2023.2025-04-01Não1679128811491REQ 7/2025 - MesaREQ72025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi.2025-04-03SimNão1680638815881RQS 276/2025RQS2762025Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para o reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.2025-04-09SimNão1681058817293PRS 12/2025PRS122025Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir a autorização da realização de aditamentos contratuais a operações de crédito interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor).2025-04-14SimNão1681908820408RQS 305/2025RQS3052025Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2025-04-23SimNão1681918820429RQS 306/2025RQS3062025Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 276/2025.2025-04-23SimNão1683308823181PL 1965/2025PL19652025Institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do bioma Caatinga (PNBRC).2025-04-29SimNão1683468823618RQS 335/2025RQS3352025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 363/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-30SimNão1684178825730PL 2132/2025PL21322025Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.2025-05-06SimNão1684188825746PL 2133/2025PL21332025Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, com vistas a dispor sobre o conteúdo nacional mínimo obrigatório e o investimento na economia de baixa carbono como princípios da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica.2025-05-06SimNão1684348826074REQ 250/2025 - CDIRREQ2502025Requer Licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento Desbloqueando o Potencial Industrial Verde do Brasil e do Fórum Veja Brazil Insights, em Nova York, Estados Unidos.2025-05-07SimNão1684548827227RQS 360/2025RQS3602025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2022.2025-05-07Não1684818828095PL 2213/2025PL22132025Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do FGO para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.2025-05-08SimNão1688018836735REQ 49/2025 - CAEREQ492025Requer adiamento de discussão PL 1365/222025-05-27SimNão1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1688458839980RQS 411/2025RQS4112025Requer voto de louvor à Dra. Mariângela Hungria da Cunha, laureada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), por seu trabalho com bioinsumos.2025-05-28SimNão1688588840273RQS 418/2025RQS4182025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.985/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-28Não1688738840822REQ 8/2025 - CMAREQ82025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a questão dos bioinsumos como pilares da agricultura moderna e da sustentabilidade ambiental, bem como a relevância dos estudos conduzidos pela Dra. Mariângela Hungria na área, recentemente condecorada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), reconhecido como o “Nobel” da agricultura.2025-05-28SimNão1689288842662REQ 347/2025 - CDIRREQ3472025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-02SimNão1689898844382REQ 55/2025 - CAEREQ552025Requer adiamento de discussão do PL 1365/20222025-06-10SimNão1690128845115RQS 441/2025RQS4412025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.2025-06-10Não1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1693148855123RQS 492/2025RQS4922025Requer o adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.2025-06-25SimNão1693158855130RQS 493/2025RQS4932025Requer o adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2025-06-25SimNão1694218858605REQ 431/2025 - CDIRREQ4312025Requer licença sem ônus para acompanhar a comitiva do Sr. Presidente da República nas comemorações do 2 de julho na Bahia2025-07-02SimNão1695258862318REQ 12/2025 - MesaREQ122025Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para solenidade de abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, com o tema "A COP30: 33 anos depois da Cúpula da Terra, 20 anos depois do Protocolo de Quioto e 10 anos depois do Acordo de Paris".2025-07-10SimNão1696168865172R.S 3/2025R.S32025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.2025-07-16SimNão1696398865850RQS 571/2025RQS5712025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (fase 2).2025-07-16SimNão1696668869482REQ 68/2025 - CAEREQ682025Requer o aditamento de convidados à Audiência Pública objeto do REQ 58/2025 - CAE2025-07-17SimNão1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1699038878491PLP 168/2025PLP1682025Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.2025-08-13SimNão1699408882399PL 4057/2025PL40572025Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências.2025-08-18SimNão1702158899171REQ 520/2025 - CDIRREQ5202025Requer licença médica2025-09-01SimNão1705578917156REQ 564/2025 - CDIRREQ5642025Requer prorrogação da licença médica por 30 dias2025-09-22SimNão1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1712438939795REQ 114/2025 - CAEREQ1142025Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 224/192025-10-27Não1714038945089RQS 811/2025RQS8112025Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.2025-10-30Não1715028949291RQS 823/2025RQS8232025Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.898/2023, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.2025-11-05SimNão1715038949322RQS 824/2025RQS8242025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.898/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1716418955861RQS 847/2025RQS8472025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-13Não1716858958139RQS 856/2025RQS8562025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 458/2021 - Substitutivo-CD, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-18Não1717058959111REQ 49/2025 - CEREQ492025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.2025-11-19Não1718738965834REQ 142/2025 - CAEREQ1422025Requer adiamento de discussão FNDPcD2025-12-02SimNão1719368968422REQ 752/2025 - CDIRREQ7522025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.2025-12-03SimNão1720968976635RQS 948/2025RQS9482025Requer urgência para a MSF n° 86/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1721548978546RQS 979/2025RQS9792025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1721668978926RQS 990/2025RQS9902025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.2025-12-17Não1725268989198RQS 46/2026RQS462026Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.2026-02-03Não1728669002036R.S 1/2026R.S12026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.2026-03-03Não1730269007677REQ 56/2026 - CDIRREQ562026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visitas técnicas aos escritórios da empresa FiberHome - CICT Group, em Wuhan, Shanghai, Zhuhai e Beijing, China.2026-03-11SimNão1734319025617REQ 8/2026 - MesaREQ82026Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 475 anos de criação da Diocese de São Salvador da Bahia e aos 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese.2026-03-31SimNão1735329029268PL 1681/2026PL16812026Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.2026-04-08SimNão1737579037334REQ 139/2026 - CDIRREQ1392026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita técnica à fábrica da BYD, em Shenzhen, China.2026-04-27SimNão1737599037348PL 2003/2026PL20032026Institui a Política Nacional de Cidades Verdes e Resilientes e estabelece diretrizes para a promoção de infraestrutura verde e azul, soluções baseadas na natureza, arborização urbana, proteção da fauna silvestre nativa e conectividade ecológica no meio urbano.2026-04-27SimNão1737659037438REQ 1/2026 - CMAREQ12026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater: 1 - Papel dos Bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional; 2 - Redução da dependência externa de fertilizantes químicos; 3 - Redução de custos de produção e aumento da eficácia tecnológica destes produtos; 4 Potencial Brasileiro como produtor e exportador de Bioinsumos.2026-04-28SimNão1737669037443REQ 58/2026 - CAEREQ582026Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1830/20252026-04-28SimNão1742329050276REQ 13/2026 - CREREQ132026Requer o aditamento de convidados à Audiência Pública objeto do REQ 12/2026-CRE2026-05-20SimNão1742339050284REQ 14/2026 - CREREQ142026Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1836/20252026-05-20SimNão1746909066682R.S 5/2026R.S52026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.2026-06-17Não1747839069212R.S 6/2026R.S62026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.2026-06-19SimNão1717458961329REQ 57/2025 - CCJREQ572025Requer audiência pública para instruir a PEC 10/2024.2025-11-25SimNão1525698236300RQS 243/2022RQS2432022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre as qualificações do Senhor Adriano José Pires Rodrigues, indicado pelo acionista controlador para o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e para ocupar o cargo de presidente da Companhia.2022-04-04Não1672128791964RQS 92/2025RQS922025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-02-11Não1699798886912PL 4132/2025PL41322025Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.2025-08-20SimNão1489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-22Não1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não