20/08/2026 16:17:38 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5793Dr. Hiran1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08Não1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1566448373703RQS 276/2023RQS2762023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.2023-03-01SimNão1565238398395RQS 240/2023RQS2402023Realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo.2023-03-28Não1565038397275RQS 231/2023RQS2312023Realização de sessão especial no dia 09/06/2023, às 14h, a fim de comemorar o Dia da Língua Portuguesa, celebrado no dia 10 de junho.2023-03-24Não1574128450279RQS 462/2023RQS4622023Requer remessa à CE do pl 5983/2019.2023-05-16SimNão1581178473161REQ 47/2023 - CDHREQ472023Requer aditamento de convidado ao REQ 46/2023.2023-06-14SimNão1599248538765PEC 40/2023PEC402023Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.2023-09-12Não1598578536709RQS 788/2023RQS7882023Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos do Estado de Roraima e 80 anos de sua criação como Território.2023-09-11Não1599848540950REQ 508/2023 - CDIRREQ5082023Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Florianópolis, Santa Catarina, em 14/09/2023, a fim de participar, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina FPMed, doXV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego e do IV Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego..2023-09-14SimNão1607318574283PL 5246/2023PL52462023Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor que a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativa aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão alcança as pessoas com cegueira monocular ou binocular.2023-10-30SimNão1604228564072RQS 893/2023RQS8932023Requer informações à Ministra de Estado da Saúde sobre o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil, realizado em Brasília, de 4 a 6 de outubro de 2023.2023-10-10SimNão1609568582100PEC 58/2023PEC582023Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.2023-11-08Não1615228602445RQS 1093/2023RQS10932023Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 7 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, acompanhar "in loco" as tratativas para a resolução pacífica e amigável, entre os países Venezuela e Guiana, sobre a disputa da região do Essequibo.2023-12-11SimNão1618938615775RQS 16/2024RQS162024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e o Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei nº 12.647, de 17 de maio de 2012.2024-01-31Não1620098620564PEC 2/2024PEC22024Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.2024-02-08Não1619568617700RQS 50/2024RQS502024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2024-02-06SimNão1619548617684RQS 48/2024RQS482024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Roraima.2024-02-06SimNão1628198639911PEC 10/2024PEC102024Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.2024-03-27Não1660378745980REQ 104/2024 - CASREQ1042024Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 98/2024 seja incluído o convidado que especifica.2024-11-05SimNão1677008805823RQS 206/2025RQS2062025Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.2025-03-24Não1633038655136REQ 50/2024 - CASREQ502024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre doenças raras e suas novas tecnologias como desafio significativo para a saúde pública.2024-05-06SimNão1708238927580REQ 47/2025 - CTFCREQ472025Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre processo seletivo simplificado constante do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).2025-10-08SimNão1688798841004REQ 31/2025 - CTFCREQ312025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Fabiano Silva dos Santos, informações sobre documentos relacionados à Situação Financeira, Contratual e Estratégica dos Correios, Postal Saúde e Postalis.2025-05-29Não1631818650529PDL 202/2024PDL2022024Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.2024-04-23SimNão1706768922892RQS 720/2025RQS7202025Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.2025-09-30Não1707518925083REQ 606/2025 - CDIRREQ6062025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, na Cidade do Porto, Portugal, em 17/09/2025 e em24/09/2025, por estar em trânsito para cumprimento de Missão Oficial, conforme REQ 547/2025.2025-10-02SimNão1710958934864REQ 46/2025 - CEREQ462025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 354/2015, que “dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria”.2025-10-20SimNão1686348831991RQS 372/2025RQS3722025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.066/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-19Não1684438826780RQS 353/2025RQS3532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684458826867RQS 355/2025RQS3552025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".2025-05-07Não1675828802660REQ 8/2025 - CTFCREQ82025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os procedimentos adotados pela União para a promoção da regularização fundiária do bairro Paraviana, em Boa Vista - RR.2025-03-17SimNão1623588629492RQS 133/2024RQS1332024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-05SimNão1683598820759RQS 337/2025RQS3372025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-04-23SimNão1649198705604PEC 30/2024PEC302024Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.2024-08-07Não1699678885980REQ 73/2025 - CASREQ732025Requer, nos termos do art. 93 § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja designada data para a realização de audiência pública, objeto do REQ 18/2025 - CAS (e seus requerimentos de aditamento correlatos já aprovados por essa comissão), com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”.2025-08-20SimNão1633718656750PEC 16/2024PEC162024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.2024-05-07Não1669218781630RQS 992/2024RQS9922024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.2024-12-20Não1691848851884REQ 396/2025 - CDIRREQ3962025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de missão Oficial no Vaticano e no Jubileu dos Governantes, no Estado da Cidade do Vaticano.2025-06-18SimNão1689878844295REQ 33/2025 - CTFCREQ332025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Alexandre Motta, Presidente Interino da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as políticas públicas da fundação no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais, de reestruturação e modernização da entidade e de prestação de serviços públicos quanto à eficácia, efetividade e eficiência adotadas no decorrer do exercício de sua interinidade, desde 19/7/2023.2025-06-10SimNão1669198781600RQS 990/2024RQS9902024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-12-20Não1691708850203RQS 467/2025RQS4672025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do aviador e o dia da Força Aérea Brasileira.2025-06-17Não1680628815858REQ 20/2025 - CASREQ202025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 18/2025 sejam incluídos os convidados que especifica.2025-04-09SimNão1652978721266RQS 626/2024RQS6262024Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre o número de beneficiários estrangeiros e migrantes constantes do Cadastro Único.2024-09-04SimNão1747789069089RQS 470/2026RQS4702026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.2026-06-18Não1743959057279PL 2739/2026PL27392026Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.2026-06-01SimNão1719338968311PEC 47/2025PEC472025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.2025-12-03Não1716378955670RQS 846/2025RQS8462025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.292/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-12Não1724498986311RQS 29/2026RQS292026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2026-01-22Não1716988958740RQS 864/2025RQS8642025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 892/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-18Não1743969057289PL 2740/2026PL27402026Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir compensação a passageiros médicos que prestam assistência durante urgência ou emergência médica a bordo de aeronaves.2026-06-01SimNão1727828997750RQS 111/2026RQS1112026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-02-25Não1718998967151RQS 906/2025RQS9062025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.2025-12-02Não1726698993014RQS 76/2026RQS762026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED.2026-02-11SimNão1718268964448RQS 897/2025RQS8972025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2025-12-01SimNão1718648965731REQ 52/2025 - CTFCREQ522025Requer ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre o Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, que objetiva promover a transferência de médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil.2025-12-02SimNão1734359025912PDL 175/2026PDL1752026Susta a Resolução nº 286, de 20 de março de 2026, do Conselho Federal de Odontologia, que reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.2026-04-01SimNão1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1565348370517RQS 242/2023RQS2422023Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.2023-02-17Não1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03Não1564178394038REQ 19/2023 - CDHREQ192023Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5970/2019, que “dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo edá outras providências”.2023-03-22SimNão1565068397272RQS 234/2023RQS2342023Realização de sessão especial, no dia 19/06/2023, às 16h, a fim de homenagear instituições de apoio à gestante.2023-03-24Não1570188419631REQ 178/2023 - CDIRREQ1782023Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar2023-04-20SimNão1570198419706RQS 344/2023RQS3442023Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.2023-04-20Não1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1595368526748R.S 7/2023R.S72023Recurso para que a Emenda 18 ao PL 2384/2023 seja submetida ao Plenário.2023-08-29Não1606848572569PEC 54/2023PEC542023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.2023-10-25Não1608898578735REQ 66/2023 - CCJREQ662023Requer destaque para a Emenda n° 242023-11-07SimNão1617828611193RQS 1134/2023RQS11342023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2023-12-21Não1617878611297RQS 1139/2023RQS11392023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulheres e Meninas na Ciência.2023-12-21Não1619068615178RQS 26/2024RQS262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-01-15Não1619138615250RQS 33/2024RQS332024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-01-15Não1657618737918REQ 97/2024 - CASREQ972024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir questões essenciais à Radiologia e à saúde no Brasil.2024-10-16SimNão1659818743817PRS 48/2024PRS482024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.2024-10-30Não1687308834618PEC 25/2025PEC252025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.2025-05-22Não1633248655679RQS 293/2024RQS2932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.2024-05-06Não1620328621206RQS 60/2024RQS602024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-02-15Não1669308781749RQS 1000/2024RQS10002024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2024-12-20Não1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1669348781795RQS 1004/2024RQS10042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Produtor Rural.2024-12-20Não1624668632362REQ 20/2024 - CASREQ202024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as doenças bolhosas autoimunes, que são doenças de baixa incidência, mas de alta morbidade (elevado impacto da doença) e, por vezes, letais.2024-03-11SimNão1677688807718RQS 219/2025RQS2192025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-27SimNão1678008808705RQS 230/2025RQS2302025Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 2158/2023.2025-03-31SimNão1669188781581RQS 989/2024RQS9892024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-20Não1689218842489REQ 345/2025 - CDIRREQ3452025Requer licença dos trabalhos da casa.2025-06-02SimNão1664188765856RQS 869/2024RQS8692024Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre o processo de interdição das áreas com presença de povos indígenas isolados nas regiões de Mamoriá Grande e Igarapé Caribi, nos municípios de Lábrea, Silves e Itapiranga, no Amazonas.2024-12-09SimNão1669258781692RQS 995/2024RQS9952024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-12-20Não1686658832641RQS 379/2025RQS3792025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3469/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-20Não1651088714611RQS 600/2024RQS6002024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre os recursos financeiros destinados anualmente pelo Ministério, nos últimos cinco anos, para campanhas antitabagismo e os custos para tratamentos por suas doenças ocasionadas.2024-08-20SimNão1682208821180PL 1836/2025PL18362025Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para restringir o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) por parte de solicitantes de refúgio antes da decisão definitiva sobre a solicitação, e para ampliar o acesso ao benefício às pessoas com deficiência.2025-04-24SimNão1718868966726PEC 45/2025PEC452025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-12-02Não1724468986235RQS 27/2026RQS272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e o Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei nº 12.647, de 17 de maio de 2012.2026-01-21Não1720048972276RQS 929/2025RQS9292025Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-10Não1727028994340REQ 6/2026 - CTFCREQ62026Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Sidônio Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a natureza, os critérios de mídia e a legalidade do repasse de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) a agremiações da Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA), ou outras agremiações, a título de possível publicidade ou patrocínio institucional.2026-02-19SimNão1718238964385RQS 894/2025RQS8942025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2025-12-01SimNão1565728376386RQS 256/2023RQS2562023Desarquivamento do PLC nº 64/2016.2023-03-03Não1560478373223RQS 124/2023RQS1242023Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2023-02-28Não1571468436730PEC 19/2023PEC192023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.2023-04-27Não1613468595875RQS 1070/2023RQS10702023Requer a oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei nº 757/2022.2023-11-29Não1617768611076RQS 1128/2023RQS11282023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília.2023-12-21Não1618918615749RQS 14/2024RQS142024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção, instituído pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.2024-01-31Não1619058615168RQS 25/2024RQS252024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.2024-01-15Não1680778816266RQS 282/2025RQS2822025Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 10 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, verificar "in loco" a exploração de petróleo na República Cooperativa da Guiana.2025-04-10SimNão1658528739438REQ 95/2024 - CEREQ952024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Fernando Carvalho Silva, Reitor da da Universidade Federal do Maranhão, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre apresentação de Tertuliana Lustosa durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política na Universidade Federal do Maranhão2024-10-21SimNão1656668725036RQS 680/2024RQS6802024Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.2024-09-12Não1630228645460REQ 3/2024 - MPV 1202/2023REQ32024Requer a realização de audiência pública.2024-04-10SimNão1708248927585REQ 48/2025 - CTFCREQ482025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre processo seletivo simplificado constante do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).2025-10-08SimNão1659188741452REQ 98/2024 - CEREQ982024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2080/2022, que “institui o Agosto Cinza como mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios”2024-10-24SimNão1704618912985PL 4571/2025PL45712025Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para permitir o abatimento da dívida dos médicos com atuação em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desses profissionais.2025-09-15SimNão1680568815626PL 1600/2025PL16002025Cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.2025-04-09SimNão1708228927575REQ 46/2025 - CTFCREQ462025Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o processo seletivo simplificado constante do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).2025-10-08SimNão1639678675850RQS 413/2024RQS4132024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.2024-06-05Não1684428826726RQS 352/2025RQS3522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.2025-05-07Não1704608912952REQ 547/2025 - CDIRREQ5472025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Semana de Atividades Acadêmico-Científicas, em Porto, Portugal.2025-09-15SimNão1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1693868857559REQ 64/2025 - CASREQ642025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.2025-07-01SimNão1674518799293REQ 4/2025 - CTFCREQ42025Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para avaliar a regularidade orçamentária dos programas governamentais instituídos pela Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, considerando possíveis impactos sobre as regras fiscais vigentes.2025-03-07Não1669288781713RQS 998/2024RQS9982024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-12-20Não1650598709904INS 59/2024INS592024Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que apresente projeto de lei para a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Federais.2024-08-14SimNão1660568746490RQS 751/2024RQS7512024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a incineração de mais de 10 milhões de doses de vacinas, conforme noticiado em diversos veículos de comunicação.2024-11-11SimNão1726688992908PEC 2/2026PEC22026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.2026-02-11Não1724458987667REQ 3/2026 - CTFCREQ32026Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Sandoval de Araujo Feitosa Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a RESOLUÇÃO HOMOLOGATORIA ANEEL Nº 3.565, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Roraima Energia S.A, com efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 24,13%.2026-02-02SimNão1715678952225RQS 835/2025RQS8352025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1433/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1719698970960R.S 10/2025R.S102025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.2025-12-09Não1718258964435RQS 896/2025RQS8962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria2025-12-01SimNão1754899096015RQS 595/2026RQS5952026Requer urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13Não1560168366627RQS 117/2023RQS1172023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.2023-02-09Não1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1559608372252RQS 93/2023RQS932023Realização de Sessão Especial, em 28 de Agosto de 2023, para comemorar os 60 anos de trabalhos ininterruptos da Gráfica do Senado Federal.2023-02-24Não1564378394951PEC 11/2023PEC112023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.2023-03-17Não1598878537704REQ 96/2023 - CASREQ962023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 – CAS, já aprovado nesta Comissão, seja incluído o seguinte convidado: Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.2023-09-12SimNão1601438548253PL 4622/2023PL46222023Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes no regime fiscal aplicado à entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV e de Bonfim – ALCB.2023-09-21SimNão1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1620038620350RQS 55/2024RQS552024Requer a realização de Sessão Especial, no dia 1º/7/2024, a fim de comemorar o 168º Aniversário de Criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).2024-02-08Não1619108615218RQS 30/2024RQS302024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude.2024-01-15Não1658548739470PL 4022/2024PL40222024Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.2024-10-21SimNão1646358697410RQS 516/2024RQS5162024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1672168794329RQS 94/2025RQS942025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança e o Dia Nacional de Valorização da Família.2025-02-17Não1697838876292REQ 71/2025 - CASREQ712025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos na vida do cidadão brasileiro com neuromielite óptica: negligências e sofrimentos.2025-08-11SimNão1704528911828PL 4544/2025PL45442025Institui o Dia Nacional do Médico Acupunturiatra.2025-09-11SimNão1704928914217REQ 553/2025 - CDIRREQ5532025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-16SimNão1655738731181RQS 662/2024RQS6622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os "35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança".2024-09-30Não1693168855206REQ 35/2025 - CTFCREQ352025Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102-A, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – “Programa Cisternas”, instituído pela Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013.2025-06-26Não1624848632699REQ 21/2024 - CASREQ212024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2024-03-12SimNão1624978632905REQ 22/2024 - CASREQ222024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”.2024-03-12Não1674508799288REQ 3/2025 - CTFCREQ32025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes. O objetivo é avaliar os impactos desse crescimento sob a ótica da segurança alimentar, da regulação sanitária e do desenvolvimento científico e tecnológico, considerando tanto os desafios regulatórios quanto os avanços em pesquisa e inovação no setor de suplementos alimentares.2025-03-07Não1672018793882RQS 87/2025RQS872025Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.2025-02-13SimNão1679158811671REQ 127/2025 - CDIRREQ1272025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-03SimNão1681818820229REQ 25/2025 - CASREQ252025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 sejam incluídos os convidados que especifica.2025-04-22SimNão1657388736833RQS 688/2024RQS6882024Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.2024-10-15Não1736319033768REQ 27/2026 - CASREQ272026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre glaucoma no Brasil.2026-04-15SimNão1718638965725REQ 51/2025 - CTFCREQ512025Requer a convocação do Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, para prestar informações sobre os termos do Edital MS/SGTES Nº 10, de 5 de novembro de 2025, sobre as últimas provas de Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade (TEMFC) e sobre as possíveis consequências relacionadas a assuntos correlatos à promoção de transferência dos médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil.2025-12-02SimNão1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-21SimNão1672198794399RQS 96/2025RQS962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2025-02-17Não1672048793967PL 452/2025PL4522025Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica.2025-02-13SimNão1683798824846REQ 19/2025 - CTFCREQ192025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre políticas públicas da pasta no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos quanto à eficácia, efetividade e eficiência e de medidas de transparência e prestação de contas e de informações à população a serem adotadas pela pasta ministerial, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do Instituto Nacional de Seguro Social.2025-05-05SimNão1679788813339RQS 262/2025RQS2622025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).2025-04-07Não1684848828166PEC 22/2025PEC222025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.2025-05-08Não1704628913022RQS 669/2025RQS6692025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.856/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-15Não1676428804252RQS 196/2025RQS1962025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos do art. 336,II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-19Não1706808922940REQ 583/2025 - CDIRREQ5832025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão de Saúde ao Reino Unido: Políticas de Combate ao Câncer, em Londres, Oxford, Stevenage, Cambridge e Crawley, no Reino Unido.2025-09-30SimNão1708458928239RQS 755/2025RQS7552025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2562/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-08SimNão1691298848168RQS 459/2025RQS4592025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.497/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-16Não1676168803660RQS 192/2025RQS1922025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico de Tráfego e os 45 anos da ABRAMET.2025-03-18SimNão1698278877132RQS 595/2025RQS5952025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5122/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-08-12Não1647218699867REQ 490/2024 - CDIRREQ4902024Requer licença para desempenhar missão política.2024-07-15SimNão1626818636397RQS 183/2024RQS1832024Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.2024-03-19Não1741309046744RQS 371/2026RQS3712026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-13Não1744079057637REQ 26/2026 - CTFCREQ262026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3520/2019, que “estabelece a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), conforme previsto no art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.2026-06-01Não1744689059599REQ 27/2026 - CTFCREQ272026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a crescente ocorrência de fraudes em contratos administrativos celebrados com cooperativas e Organizações Sociais na área da saúde, especialmente no que se refere à intermediação dos serviços de saúde, à precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da saúde, ao desvirtuamento do regime cooperativista, à fragilidade da fiscalização contratual e aos riscos assistenciais e financeiros daí decorrentes.2026-06-08SimNão1721498978350RQS 975/2025RQS9752025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17SimNão1732789017996PEC 5/2026PEC52026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.2026-03-24Não1724478986244RQS 28/2026RQS282026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Setembro Amarelo.2026-01-21Não1724318987440REQ 2/2026 - CTFCREQ22026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir nessa Comissão medidas necessárias para a fiscalização e controle dos atos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em razão da falha generalizada na prestação de serviço público essencial ocorrida no ano de 2025 e o início de 2026.2026-02-02Não1740719044904RQS 364/2026RQS3642026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.2026-05-08Não1746689065679REQ 31/2026 - CTFCREQ312026Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da decisão que restabeleceu os efeitos do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), em contexto de apurações envolvendo descontos associativos irregulares incidentes sobre benefícios previdenciários.2026-06-16Não1737939038215REQ 20/2026 - CTFCREQ202026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5456/2025, que “dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências”.2026-04-29Não1754519095660RQS 589/2026RQS5892026Requer urgência para a Mensagem nº 40/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1578688465007REQ 10/2023 - MPV 1165/2023REQ102023Destaque, para votação em separado, do § 5º do art.2º da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.2023-05-31SimNão1583278477729PDL 173/2023PDL1732023Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, relativas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).2023-06-20SimNão1594168523126RQS 748/2023RQS7482023Requer a realização de Sessão Especial, em outubro, a fim de comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.2023-08-24Não1603748560990PEC 51/2023PEC512023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.2023-10-04Não1608908578732REQ 67/2023 - CCJREQ672023Requer destaque para a Emenda 662023-11-07SimNão1613368595153REQ 687/2023 - CDIRREQ6872023Requer licença para desempenhar missão política.2023-11-28SimNão1619098615206RQS 29/2024RQS292024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-01-15Não1672188794386RQS 95/2025RQS952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.2025-02-17Não1627588638132REQ 148/2024 - CDIRREQ1482024Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima, em 21/03/2024, a fim de execer Missão Político Partidária na condição de presidente estadual do Progressistas.2024-03-21SimNão1679678813082RQS 259/2025RQS2592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2025-04-07Não1626798636340REQ 19/2024 - CEREQ192024Requer, nos termos dos art. 336, II, e 338,IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5984/2019, que "institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry".2024-03-19SimNão1684798828077REQ 22/2025 - CTFCREQ222025Requer, nos termos do art. 102-A, I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestados, pelo Presidente do Banco da Amazônia S.A. (BASA), Sr. Luiz Claudio Moreira Lessa, esclarecimentos acerca da aquisição de títulos emitidos pelo Banco Master no ano de 2024.2025-05-08Não1676998805794REQ 10/2025 - CTFCREQ102025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações detalhadas acerca da alocação dos recursos financeiros provenientes de duas importantes fontes de receita do arquipélago de Fernando de Noronha: a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e a taxa de ingresso para o Parque Nacional, as pessoas abaixo: o Senhor Rafael Camilo Laia, Gerente Regional do Nordeste - GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; a Senhora Thallyta Figuerôa Peixoto, Administradora Geral da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN); a Senhora Emanuele Pessoa de Lira, Superintendente Administrativa Financeira e de TI (SAFI), da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN).2025-03-24SimNão1640788680297RQS 431/2024RQS4312024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.2024-06-12Não1643448689680RQS 490/2024RQS4902024Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.2024-06-27Não1692758854100REQ 61/2025 - CASREQ612025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a garantia dos direitos das mulheres gestantes e parturientes e o combate à violência obstétrica.2025-06-24Não1746679065675PEC 14/2026PEC142026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.2026-06-16Não1741669048235RQS 375/2026RQS3752026Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.2026-05-15Não1737239033989REQ 2/2026 - MPV 1327/2025REQ22026Requer a realização de audiência pública.2026-04-15SimNão1742949053216PDL 467/2026PDL4672026Susta o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.2026-05-25SimNão1744569059057REQ 63/2026 - CASREQ632026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o tema "Cegueira evitável no Brasil: uma responsabilidade compartilhada".2026-06-08SimNão1735699030573RQS 285/2026RQS2852026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-09Não1734059025036REQ 11/2026 - CTFCREQ112026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a fragilização da cadeia de distribuição de combustíveis no Brasil, os impactos sobre preços e abastecimento, e as alternativas de intervenção estatal no setor.2026-03-31Não1741539047816PEC 10/2026PEC102026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.2026-05-14Não1727588996378RQS 106/2026RQS1062026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.2026-02-24Não1717398961392PEC 44/2025PEC442025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.2025-11-25Não1742319050262REQ 25/2026 - CTFCREQ252026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, a fim de debater sobre o glaucoma no Brasil, conforme requerimento nº 27/2026 - CAS, já aprovado.2026-05-20SimNão1754549095687RQS 591/2026RQS5912026Requer urgência para a Mensagem nº 39/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13Não1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1590938513795PEC 35/2023PEC352023Altera o Sistema Tributário Nacional.2023-08-10Não1617558609795PEC 70/2023PEC702023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.2023-12-20Não1706558922390RQS 717/2025RQS7172025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.423/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-29Não1625008631287RQS 158/2024RQS1582024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.2024-03-07Não1671098787873RQS 36/2025RQS362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.2025-02-05Não1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1622848627868PRN 1/2024PRN12024Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.2024-02-29Não1651468715441RQS 608/2024RQS6082024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB).2024-08-22Não1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12SimNão1693518856350REQ 37/2025 - CTFCREQ372025Requer que seja convidado o Senhor Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária - SENAES, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a celebração de todos os contratos com organizações não-governamentais no âmbito da SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego e, em especial, quanto contrato atinente ao Acórdão 1355/2025 - Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, de 18/6/2025, que suspendeu repasses de recursos destinados à retirada de lixo da terra indígena Yanomami, em Roraima.2025-06-30SimNão1747179067328RQS 464/2026RQS4642026Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116/2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-17SimNão1741939048922PL 2438/2026PL24382026Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com a aquisição de lentes de contato corretivas e óculos de grau, inclusive a armação.2026-05-18SimNão1730259007669PL 1117/2026PL11172026Altera a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, para estabelecer compensação aos consumidores do ambiente de contratação regulada do estado de Roraima em razão do isolamento energético e dependência termelétrica local pelo período em que o estado não era interligado ao Sistema Interligado Nacional.2026-03-11SimNão1743329054265RQS 411/2026RQS4112026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.583/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-27SimNão1718368965173RQS 898/2025RQS8982025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.2025-12-01Não1729169003983RQS 147/2026RQS1472026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 750/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-04Não1738899041307RQS 349/2026RQS3492026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global.2026-05-05Não1736019031993RQS 292/2026RQS2922026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6423/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-13Não1752439087419RQS 549/2026RQS5492026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-20SimNão1571318435447RQN 1/2023RQN12023Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.2023-04-27Não1574298450935REQ 8/2023 - MPV 1165/2023REQ82023Requer, em aditamento ao Plano de Trabalho, aprimoramento do cronograma de funcionamento da Comissão.2023-05-16SimNão1605738568941RQS 928/2023RQS9282023Requer informações a Jader Fontenelle Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades, sobre sobre as manifestações do Ministério das Cidades que subsidiaram o Presidente da República para a tomada de decisão sobre a sanção, com aposição de veto parcial, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, derivado da Medida Provisória nº 1.154, de 2023.2023-10-18SimNão1614948600341PEC 67/2023PEC672023Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.2023-12-06Não1698728878168RQS 606/2025RQS6062025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo.2025-08-13Não1694638860733RQS 534/2025RQS5342025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1532/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-07-08Não1673238796486PEC 6/2025PEC62025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.2025-02-21Não1734429026180REQ 23/2026 - CASREQ232026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o cenário atual da Atrofia Geográfica, as barreiras ao diagnóstico precoce e a incorporação de novas terapias no sistema público e suplementar de saúde.2026-04-01SimNão1734419026163RQS 256/2026RQS2562026Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2026.2026-04-01SimNão1728449000139RQS 126/2026RQS1262026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-02Não1714258946532RQS 817/2025RQS8172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.2025-11-03Não1563178386511RQS 199/2023RQS1992023Realização de sessão especial, em setembro, a fim de comemorar o centenário do Avaí Futebol Clube.2023-03-15Não1564658374574RQS 222/2023RQS2222023Desarquivamento do PL nº 2648/2019.2023-03-02Não1566468397814RQS 277/2023RQS2772023Desarquivamento do PLS nº 284/2017.2023-03-27Não1601208546946REQ 106/2023 - CASREQ1062023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2952/2022, que “institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)”.2023-09-20SimNão1561298368340RQS 147/2023RQS1472023Realização de Sessão Especial, em março, destinado a promover o Dia Mundial de Prevenção à Obesidade.2023-02-14SimNão1606548571804RQS 951/2023RQS9512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-24Não1662268753264REQ 109/2024 - CASREQ1092024Requer, nos termos do art. 235, III, “d”, 7, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”, da pauta da Ordem do Dia desta Sessão.2024-11-26SimNão1677088806031REQ 80/2025 - CDIRREQ802025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da "Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde da Associação Nacional de Hospitais Privados", em Palo Alto, Estados Unidos.2025-03-24SimNão1674938800233REQ 46/2025 - CDIRREQ462025Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília/DF, em 11/03/2025, a fim de participa rde reunião, no Ministério da Previdência Social, junto com os Peritos do INSS para tratar sobre a greve que já dura mais de 6 meses.2025-03-11SimNão1676398804167REQ 9/2025 - CTFCREQ92025Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, bem como do arts. 90, X, c/c art. 102-A, I, “e”, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprove a solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reavaliação do Acórdão TCU n. 520/2024, proferido no âmbito do Relatório de Auditoria TC 008.711/2023-2.2025-03-19SimNão1692238852602RQS 473/2025RQS4732025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 335/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-18Não1605748568946RQS 929/2023RQS9292023Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as manifestações do Ministério da Saúde que subsidiaram o Presidente da República para a tomada de decisão sobre a sanção, com aposição de veto parcial, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, derivado da Medida Provisória nº 1.154, de 2023.2023-10-18SimNão1748189069904RQS 475/2026RQS4752026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1365/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-19SimNão1727008994329REQ 4/2026 - CTFCREQ42026Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria para investigar a legalidade, a legitimidade e a economicidade na destinação de recursos públicos, patrocínios ou parcerias firmadas pelos Ministérios da Cultura e do Turismo; pela Secretaria de Comunicação Social, bem como pela EMBRATUR em favor de agremiações carnavalescas (Escolas de Samba), sobretudo para o desfile do ano de 2026 da escola de samba Academicos de Niteroi, cujo enredo ou temática envolveu homenagem direta à figura do atual Presidente da República em ano eleitoral.2026-02-19SimNão1712028937316RQS 791/2025RQS7912025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-22Não1746169064148REQ 28/2026 - CTFCREQ282026Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Dario Durigan, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o recuo do Governo Federal após a imposição de sigilo de até 100 anos em processos de autorização de empresas de apostas de quota fixa, com destaque para o caso 1xBet, bem como sobre a transparência dos registros, a fiscalização das bets, a arrecadação, os impactos econômicos e sociais do setor e as medidas de defesa do consumidor adotadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas2026-06-12Não1718248964405RQS 895/2025RQS8952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.2025-12-01SimNão1735249028372RQS 276/2026RQS2762026Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).2026-04-07Não1564818364372RQS 225/2023RQS2252023Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.2023-02-07Não1557928364510RQS 34/2023RQS342023Requer, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhe "in loco" a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras.2023-02-07Não1566518406896PEC 15/2023PEC152023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.2023-03-14Não1566338406075RQS 270/2023RQS2702023Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.2023-03-30Não1575738456271RQS 499/2023RQS4992023Requer a retirada de tramitação do RQS 449/2023.2023-05-23SimNão1575448455441REQ 251/2023 - CDIRREQ2512023Requer liicença para desempenhar missão política em 23/05/2023 e comunica ausência do país.2023-05-23SimNão1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1589758510200PL 3775/2023PL37752023Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.2023-08-08SimNão1600318543466RQS 813/2023RQS8132023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.2023-09-18Não1600598544648RQS 817/2023RQS8172023Requer assinatura de apoiamento à PEC 45/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.2023-09-19SimNão1610108583613PEC 61/2023PEC612023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.2023-11-09Não1617778611096RQS 1129/2023RQS11292023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2023-12-21Não1617838611220RQS 1135/2023RQS11352023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2023-12-21Não1617858611251RQS 1137/2023RQS11372023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água.2023-12-21Não1619428617172PEC 1/2024PEC12024Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.2024-02-06Não1619028615132RQS 22/2024RQS222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-01-15Não1619038615145RQS 23/2024RQS232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2024-01-15Não1619438617188RQS 45/2024RQS452024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.2024-02-06Não1682018820754REQ 185/2025 - CDIRREQ1852025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-23SimNão1640768680218REQ 70/2024 - CASREQ702024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Políticas Públicas de Prevenção e Combate às Doenças Cardiovasculares, em comemoração ao Mês de Setembro.2024-06-11SimNão1667098775650PDL 719/2024PDL7192024Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.2024-12-16SimNão1686318831744PEC 23/2025PEC232025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.2025-05-19Não1652928720944PEC 33/2024PEC332024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.2024-09-04Não1699398882174REQ 72/2025 - CASREQ722025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União".2025-08-18Não1706838923039RQS 723/2025RQS7232025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-30Não1674318798583RQS 143/2025RQS1432025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.2025-02-28Não1669338781785RQS 1003/2024RQS10032024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-12-20Não1624838632673PL 701/2024PL7012024Estabelece regras sobre prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.2024-03-12SimNão1693818857361REQ 63/2025 - CASREQ632025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3694/2019, que “acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal”.2025-07-01SimNão1659618743101PEC 41/2024PEC412024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.2024-10-30Não1707718925985RQS 744/2025RQS7442025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Radiologista; os 130 anos da descoberta dos Raios X; e os 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico em Radiologia.2025-10-06Não1652528719180PEC 32/2024PEC322024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.2024-09-04Não1716168935142PFS 6/2025PFS62025Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditar os processos de abertura de novos de cursos de medicina e de vagas nos cursos existentes, concluídos no âmbito do Ministério da Educação, em todo o Brasil, de modo a investigar se foram garantidas a lisura, a legalidade e a transparência nos procedimentos pertinentes.2025-10-20SimNão1691728850242RQS 469/2025RQS4692025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Educação Profissional e Tecnológica.2025-06-17Não1697878876377PET 14/2025PET142025Oferece representação contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei nº 1.079/1950 e no art. 52, II da CF.2025-08-11Não1671208788197RQS 45/2025RQS452025Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Trabalhador e das Trabalhadoras2025-02-05Não1672128791964RQS 92/2025RQS922025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-02-11Não1663628760690REQ 723/2024 - CDIRREQ7232024Requer a retirada de tramitação do REQ 719/2024 - CDIR.2024-12-04SimNão1663408758876REQ 719/2024 - CDIRREQ7192024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XXXVIII Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-Americano e Caribenho - Parlatino, na Cidade do Panamá, Panamá.2024-12-03SimNão1670968787435RQS 27/2025RQS272025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2025-02-04SimNão1669318781762RQS 1001/2024RQS10012024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2024-12-20Não1658558739488REQ 96/2024 - CEREQ962024Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre apresentação de Tertuliana Lustosa, durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política na Universidade Federal do Maranhão.2024-10-21SimNão1715838952816REQ 50/2025 - CTFCREQ502025Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos contratos de publicidade oficial celebrados entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e empresas privadas nos anos de 2024 e 2025.2025-11-11Não1737289036777REQ 18/2026 - CTFCREQ182026Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que informe acerca do alcance e da aplicabilidade do Acórdão TCU nº 2.519/2014 – Plenário (Processo TC 038.901/2012-9) aos professores transpostos dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima, bem como sobre os efeitos do regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva (DE), já concedido pela União, para fins de aposentadoria com paridade e integralidade.2026-04-24Não1742019049394REQ 24/2026 - CTFCREQ242026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2026 – CTFC, seja incluído como convidado o Senhor Rodolfo Luís Cutrim Costa, Coordenador-Geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão.2026-05-19Não1749739078738REQ 81/2026 - CASREQ812026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a crescente precarização do trabalho médico no Brasil.2026-07-07SimNão1565688368014RQS 255/2023RQS2552023Desarquivamento do PLS nº 404/2018.2023-02-13Não1566078368011RQS 264/2023RQS2642023Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.2023-02-13Não1564648396270REQ 100/2023 - CDIRREQ1002023Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2023-03-23SimNão1572838441966REQ 23/2023 - CTEYANOMAMIREQ232023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações, em caráter de urgência, sobre a atual situação no Território Yanomami quanto à segurança pública, com elucidações específicas sobre os recentes conflitos armados envolvendo indígenas, garimpeiros e agentes públicos nas regiões de Waikás e Uxiu, noticiadas a partir de 29 de abril de 2023, bem como quais as ações concretas efetivamente providenciada pela Pasta e suas instituições subordinadas para a imediata interrupção dos conflitos e a garantia da integridade física da população local.2023-05-04SimNão1583258477714REQ 332/2023 - CDIRREQ3322023Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Estocolmo, na Suécia, Helsinque e Oulu, na Finlândia, de 25/06/2023 a 30/06/2023, a fim de participar de Missão Oficial e compor delegação do Ministério das Comunicações, conforme autorização da Presidência desta Casa, Ofício nº 0605.2023-PRESID.2023-06-20SimNão1598848537675REQ 19/2023 - CDRREQ192023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4339/2019.2023-09-12SimNão1605448550853RQS 921/2023RQS9212023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.2023-09-26Não1607288574119PEC 55/2023PEC552023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.2023-10-30Não1613058594173REQ 36/2023 - CREREQ362023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre os conflitos entre Venezuela e Guiana.2023-11-28Não1617868611275RQS 1138/2023RQS11382023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.2023-12-21Não1617818611170RQS 1133/2023RQS11332023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2023-12-21Não1617788611108RQS 1130/2023RQS11302023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2023-12-21Não1619078615187RQS 27/2024RQS272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-01-15Não1618928615762RQS 15/2024RQS152024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2024-01-31Não1623988630477REQ 91/2024 - CDIRREQ912024Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília - DF, em 5/3/2024, a fim de participar reunião interinstitucional com as unidades vinculadas do Ministério do Meio Ambiente e as principais pastas do Governo Federal, para definir as estratégias de combate aos incêndios florestais que assolam Roraima, que se encontra em estado de emergência, na Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), conforme Ofício Circular nº 150/2024/MMA.2024-03-06SimNão1669998786193PEC 1/2025PEC12025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.2025-01-10Não1670928787230RQS 25/2025RQS252025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2025-02-04Não1620308621133RQS 58/2024RQS582024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.2024-02-15Não1629238642376RQS 226/2024RQS2262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da aviação de caça.2024-04-08Não1673308796588RQS 117/2025RQS1172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.2025-02-24Não1680768816248RQS 281/2025RQS2812025Requer oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 5983/2019.2025-04-10SimNão1684448826824RQS 354/2025RQS3542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.2025-05-07Não1666648773949PDL 717/2024PDL7172024Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.2024-12-12Não1684418826690RQS 351/2025RQS3512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2025-05-07Não1648238702634RQS 543/2024RQS5432024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis.2024-07-31Não1660368745934RQS 749/2024RQS7492024Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a política de crédito do Banco do Brasil S.A. para as empresas do segmento de tiro esportivo e ramos afins.2024-11-05SimNão1669378781883RQS 1007/2024RQS10072024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2024-12-20Não1643848690858REQ 459/2024 - CDIRREQ4592024Requer licença para participar de compromisso político no estado.2024-07-02SimNão1669208781611RQS 991/2024RQS9912024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2024-12-20Não1678428809537RQS 240/2025RQS2402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.2025-04-01SimNão1684408826752RQS 350/2025RQS3502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2025-05-07Não1682248821247REQ 17/2025 - CTFCREQ172025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da operação policial que investiga fraude bilionária em benefícios do INSS.2025-04-24SimNão1659568742709REQ 101/2024 - CEREQ1012024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, para, em primeiro momento, prestar esclarecimentos sobre as ações tomadas em relação ao ocorrido na UFMA e discutir os mecanismos de controle e supervisão das atividades nas universidades públicas e, em segundo momento, tratar de questões diversas de relevância para a Pasta da Educação.2024-10-29SimNão1682318821391RQS 316/2025RQS3162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica "Laudato Si" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará.2025-04-24Não1682078820905REQ 16/2025 - CTFCREQ162025Requer a convocação do Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes bilionárias em descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social investigada pela Polícia Federal e pelo Instituto Nacional de Seguro Social.2025-04-23Não1727148994175RQS 85/2026RQS852026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).2026-02-19SimNão1742829052990RQS 399/2026RQS3992026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira.2026-05-25SimNão1753669091638RQS 572/2026RQS5722026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí2026-08-07Não1565808403373PEC 13/2023PEC132023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.2023-03-29Não1565818403380PEC 14/2023PEC142023Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2023-03-29Não1574288450929REQ 7/2023 - MPV 1165/2023REQ72023Requer a realização de audiência pública para instruir a MVP nº 1165, de 2023.2023-05-16SimNão1580078469743RQS 556/2023RQS5562023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.2023-06-06Não1580048469630RQS 555/2023RQS5552023Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.2023-06-06SimNão1585678488722REQ 351/2023 - CDIRREQ3512023Licença - Justificação de voto não registrado - Audiência PGR 06/06/232023-07-04SimNão1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10Não1596538529418REQ 86/2023 - CASREQ862023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023,que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha.2023-08-31Não1608158577629RQS 978/2023RQS9782023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de prestar homenagem ao programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”.2023-11-06Não1607718576724RQS 968/2023RQS9682023Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.2023-11-01Não1609608582557PEC 59/2023PEC592023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.2023-11-08Não1613738596918RQS 1080/2023RQS10802023Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.2023-11-30SimNão1617258609290PEC 69/2023PEC692023Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.2023-12-20Não1617808611151RQS 1132/2023RQS11322023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2023-12-21Não1619128615240RQS 32/2024RQS322024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-01-15Não1619558617672RQS 49/2024RQS492024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-02-06SimNão1618968615822RQS 19/2024RQS192024Requer a realização de Sessão Especial referente à campanha Setembro Amarelo.2024-01-31Não1669298781739RQS 999/2024RQS9992024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.2024-12-20Não1707318924404REQ 598/2025 - CDIRREQ5982025Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-01SimNão1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1686368832043PL 2362/2025PL23622025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para disciplinar o objeto das apostas de quota fixa.2025-05-19SimNão1675058800652RQS 165/2025RQS1652025Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.2025-03-12Não1669228781638RQS 993/2024RQS9932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-12-20Não1620598621878RQS 64/2024RQS642024Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.2024-02-16Não1696838871304REQ 70/2025 - CASREQ702025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a Portaria nº 37, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.2025-07-21Não1691718850228RQS 468/2025RQS4682025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do dentista.2025-06-17Não1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04Não1567708411131REQ 144/2023 - CDIRREQ1442023Requer licença para tratamento de saúde de 28/03/2023 a 31/03/2023, conforme laudo de inspeção médica, homologado pelo Serviço de Junta Médica do Senado Federal em anexo.2023-04-10SimNão1682238821238RQS 313/2025RQS3132025Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 1600/2025.2025-04-24SimNão1562728363994RQS 185/2023RQS1852023Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/20202023-02-06Não1572858443644RQS 418/2023RQS4182023Requer que sejam declarados como não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.2023-05-08SimNão1712398939632REQ 104/2025 - CASREQ1042025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3941, de 2025, que “institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”.2025-10-27SimNão1685738830172REQ 24/2025 - CTFCREQ242025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de enaltecer o Código de Defesa do Consumidor, marco regulatório estabelecido pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, vigente há 35 anos na proteção, transparência e harmonia das relações de consumo, com participantes a serem submetidos posteriormente à Comissão.2025-05-13SimNão1629158642134RQS 225/2024RQS2252024Requer voto de aplauso ao Conselho Federal de Medicina, pela aprovação da Resolução CFM nº 2.378, de 2024.2024-04-04Não1627698638909RQS 201/2024RQS2012024Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre os recursos, ações e programações envolvidos no combate à crise humanitária dos Yanomamis.2024-03-22SimNão1741929048915PL 2437/2026PL24372026Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer as penas do exercício ilegal das profissões de médico, dentista e farmacêutico, bem como para estabelecer causas de aumento de pena.2026-05-18SimNão1715488951742PEC 42/2025PEC422025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.2025-11-10Não1721418977886RQS 974/2025RQS9742025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.807/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1727038994347REQ 7/2026 - CTFCREQ72026Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Gustavo Costa Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o aporte de R$ 12 milhões destinado a agremiações vinculadas à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA) e outras agremiações, com a necessidade de compreender a política pública de fomento ao turismo que balizou tal vultoso investimento e a sua aderência ao Plano Nacional de Turismo.2026-02-19SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1733929024723REQ 22/2026 - CASREQ222026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a nova invenção na área da oncologia, que consiste na criação de uma caneta capaz de identificar células cancerígenas nos tecidos durante a cirurgia.2026-03-31Não1727108994528REQ 2/2026 - CASREQ22026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os benefícios do desenvolvimento da proteína experimental denominada "Polilaminina", voltada ao tratamento de lesões graves da medula espinhal, com resultados preliminares promissores na recuperação de movimentos em pacientes paraplégicos e tetraplégicos.2026-02-20SimNão1721528978501RQS 977/2025RQS9772025Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17SimNão1736559034303RQS 303/2026RQS3032026Requer urgência para a Mensagem nº 13/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-15Não1724648987972PL 154/2026PL1542026Obriga as unidades do Sistema Único de Saúde a garantirem acesso tempestivo a medicamentos para o tratamento da hipertermia maligna.2026-02-03SimNão1751049082131PL 3606/2026PL36062026Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar de Imposto sobre a Renda os lucros e dividendos distribuídos, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas de prestação de serviços profissionais, submetidas à fiscalização por conselho profissional, aos respectivos sócios.2026-07-09SimNão1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1565308399815PRS 38/2023PRS382023Institui a Frente Parlamentar do Material de Construção.2023-03-28Não1568898415184RQS 317/2023RQS3172023Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-04-14Não1582358475689RQS 594/2023RQS5942023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom2023-06-16Não1595198525978INS 79/2023INS792023Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente proposição com o objetivo de estender aos servidores especificados a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.2023-08-29Não1600838545103PEC 46/2023PEC462023Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.2023-09-19Não1660178745320REQ 103/2024 - CASREQ1032024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2024-11-01Não1630438646008PEC 13/2024PEC132024Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.2024-04-11Não1712588940833RQS 799/2025RQS7992025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-29SimNão1669328781775RQS 1002/2024RQS10022024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-12-20Não1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1626208635009PEC 7/2024PEC72024Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.2024-03-14Não1621408624231RQS 91/2024RQS912024Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.2024-02-22Não1654518726898INS 78/2024INS782024Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para incentivar, inclusive por meio da criação de gratificações, as atividades de preceptoria no âmbito das carreiras de profissionais de saúde vinculadas à gestão federal do Sistema Único de Saúde.2024-09-18SimNão1695508863335REQ 40/2025 - CTFCREQ402025Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão encaminhe solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nos atos da União, das seguintes agências reguladoras federais: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), bem como dos ministérios aos quais essas entidades estão vinculadas.2025-07-14Não1738439040278PDL 273/2026PDL2732026Susta a Portaria MTUR nº 41, de 14 de novembro de 2025, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.2026-05-04SimNão1718798966186RQS 902/2025RQS9022025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4635/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-02Não1715928953273RQS 838/2025RQS8382025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1720668975360RQS 942/2025RQS9422025Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4357/2023.2025-12-15SimNão1732979018846RQS 230/2026RQS2302026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3880/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-24Não1743499054877RQS 415/2026RQS4152026Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-27SimNão1736099032392REQ 13/2026 - CTFCREQ132026Requer, nos termos dos arts. 90, X, e art. 102-A, I, alínea g, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), após regular instauração do processo administrativo previsto no art. 66, § 6º, da Lei nº 12.529/11, sobre possível infração à ordem econômica descrita neste Requerimento.2026-04-14SimNão1741019045880RQS 366/2026RQS3662026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais.2026-05-12Não1731279014184RQS 208/2026RQS2082026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3102/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-18Não1724448986220RQS 26/2026RQS262026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2026-01-21Não1746179064153REQ 29/2026 - CTFCREQ292026Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recuo do Governo Federal após a imposição de sigilo de até100 anos em processos administrativos de autorização de empresas de apostas de quota fixa, bem como sobre a política de transparência, fiscalização, governança pública, regulação, arrecadação e defesa do consumidor adotada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.2026-06-12Não1730819012779RQS 190/2026RQS1902026Requer urgência para o PL 3777/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-17Não1566978363383RQS 292/2023RQS2922023Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).2023-02-06Não1559028370200RQS 73/2023RQS732023Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.2023-02-16Não1565628383658RQS 252/2023RQS2522023Desarquivamento do PLC nº 80/2018.2023-03-13Não1573668448002RQS 449/2023RQS4492023Moção de Apoio ao Reino do Marrocos.2023-05-11SimNão1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1594908524895R.S 6/2023R.S62023Recurso Emenda 22 CAE ao PL 2384/20232023-08-28Não1619088615196RQS 28/2024RQS282024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.2024-01-15Não1657378736827REQ 94/2024 - CEREQ942024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 403/2019, que “cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, ou Dia V, a ser celebrado no dia 17 de agosto”.2024-10-15SimNão1630858647000REQ 241/2024 - CDIRREQ2412024Requer licença para participar de diligência in loco da CPI da Braskem2024-04-15SimNão1671818792757PEC 4/2025PEC42025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.2025-02-11Não1696158865129RQS 560/2025RQS5602025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-07-16Não1678128808905PFS 1/2025PFS12025Apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os termos do "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).2025-03-31Não1719408968618REQ 753/2025 - CDIRREQ7532025Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, em Brasília, em 11/11/2025, a fim de de participar do 2ºSimpósio "Futuro da Medicina e Medicina do Futuro".2025-12-03SimNão1734459026270PDL 177/2026PDL1772026Susta as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nº 283, de 19 de março de 2026, que revoga a Resolução CFO n. 100/2010 e os artigos 43, 44, 45, 47 e 48 da Resolução CFO n. 63/2005; nº 284, de 19 de março de 2026, que reconhece a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista, estabelece vedação quanto a neoplasias malignas e revoga a Resolução CFO n. 176/2016; nº 285, de 19 de março de 2026, que altera o artigo 1º e revoga o artigo 3º da Resolução CFO n. 230/2020; e nº 286, de 20 de março de 2026, que reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.2026-04-01SimNão1741439047351RQS 373/2026RQS3732026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-13SimNão1736689034754PL 1862/2026PL18622026Institui o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica, a ser celebrado anualmente em 30 de abril, e dá outras providências.2026-04-15SimNão1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1715478951699REQ 49/2025 - CTFCREQ492025Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, informações e justificativa técnica sobre a supressão da prova discursiva no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) – Edição 2025/2.2025-11-10SimNão1730109007216RQS 176/2026RQS1762026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-11SimNão1720898976040RQS 947/2025RQS9472025Requer urgência para a Mensagem n° 82, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1728308999790PEC 4/2026PEC42026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.2026-03-02Não1754589095753RQS 592/2026RQS5922026Requer urgência para a Mensagem nº 42/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13Não1751849085457RQS 540/2026RQS5402026Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-15SimNão1749069074549RQS 495/2026RQS4952026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-30Não1751009082079PL 3605/2026PL36052026Dispõe sobre mecanismos concorrenciais de renegociação de dívidas de alto custo de pessoas naturais, disciplina o tratamento de dívidas renegociadas em cumprimento regular nos bancos de dados de proteção ao crédito e determina a divulgação de informações agregadas sobre crédito emergencial de alto custo.2026-07-09SimNão1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01Não1559888372729RQS 101/2023RQS1012023Realização da Sessão Especial do Senado, em março, destinada a homenagear o Dia Mundial da Obesidade.2023-02-28SimNão1564788397043R.S 1/2023R.S12023Requer que o PL 746/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2023-03-23Não1591698516808REQ 84/2023 - CEREQ842023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5984/2019, que “institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry”.2023-08-16SimNão1609768582970PEC 60/2023PEC602023Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.2023-11-09Não1612698593552PEC 65/2023PEC652023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.2023-11-27Não1611968591061RQS 1043/2023RQS10432023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a disponibilização de implante de drenagem oftalmológico para o tratamento do glaucoma primário no Sistema Único de Saúde (SUS).2023-11-22SimNão1613478595889RQS 1071/2023RQS10712023Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 757/2022.2023-11-29Não1672108794275PEC 5/2025PEC52025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.2025-02-14Não1633258655703RQS 294/2024RQS2942024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 30 anos da Igreja Fonte da Vida.2024-05-06Não1682068820899REQ 15/2025 - CTFCREQ152025Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria visando avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes da aplicação dos recursos da Lei nº 14.922, de 11 de julho de2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.062.231.956,00.2025-04-23SimNão1644648693978PEC 26/2024PEC262024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.2024-07-04Não1671738790346RQS 79/2025RQS792025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).2025-02-10Não1686938833551RQS 384/2025RQS3842025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.159/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-21Não1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18Não1633438655955REQ 295/2024 - CDIRREQ2952024Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/04/2024, na condição de presidente do diretório do Progressistas de Roraima2024-05-07SimNão1694628860721REQ 39/2025 - CTFCREQ392025Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União - TCU, consulta sobre a legalidade, conformidade jurídica, economicidade, eficiência e efetividade na implementação do Programa Piauí Saúde Digital pelo Governo do Estado do Piauí, mediante a utilização de recursos federais provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS. Esses recursos foram utilizados para a contração da empresa Integra Saúde Digital (contrato nº 340/2023, da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI), com o objetivo de disponibilizar plataforma digital para promover a telemedicina.2025-07-08Não1560228377974PRS 20/2023PRS202023Altera a Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, que dispõe sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno, para prever avaliação prévia do Senado Federal em operações de crédito externo realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) superiores a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares).2023-03-06SimNão1565078397269RQS 235/2023RQS2352023Realização de sessão especial, no dia 06/10/2023, às 14h, a fim de comemorar o Dia do Nascituro, celebrado anualmente no Brasil em 08 de outubro.2023-03-24Não1670988787470RQS 29/2025RQS292025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2025-02-04SimNão1680478815284RQS 274/2025RQS2742025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 48/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-09SimNão1674548799444REQ 6/2025 - CTFCREQ62025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. ALEXANDRE PADILHA, Ministro de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).2025-03-10SimNão1660168745133REQ 102/2024 - CASREQ1022024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024-CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2024-11-01Não1692598853417RQS 477/2025RQS4772025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2674/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-23Não1669278781721RQS 997/2024RQS9972024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2024-12-20Não1655678730961PEC 36/2024PEC362024Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.2024-09-26Não1682198821176PL 1835/2025PL18352025Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que institucionaliza o crédito rural, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para prever que a decisão administrativa que constatar o descumprimento de obrigações ambientais no imóvel rural durante a vigência do financiamento somente implicará a desclassificação da operação de crédito rural e o vencimento antecipado da dívida após a apreciação dos recursos administrativos cabíveis.2025-04-24SimNão1715548951883PEC 43/2025PEC432025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.2025-11-10Não1741889048749REQ 23/2026 - CTFCREQ232026Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de fiscalização na RO-383, no município de Cacoal/RO, com o objetivo de averiguar a causa dos problemas nas obras de recuperação da rodovia e apurar responsabilidades.2026-05-18Não1738059038566REQ 149/2026 - CDIRREQ1492026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brazil-US Industry Day, em Nova Iorque, EUA.2026-04-29SimNão1743629055580PEC 12/2026PEC122026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.2026-05-28Não1727048994353REQ 8/2026 - CTFCREQ82026Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre termo de cooperação técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com a interveniência do Ministério da Cultura (MinC), que assegurou um investimento de R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial do Carnaval Carioca, no ano de 2026, além de esclarecer os repasses realizados nos anos anteriores.2026-02-19SimNão1720278973429RQS 934/2025RQS9342025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.2025-12-10Não1559528373076PEC 1/2023PEC12023Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.2023-02-15Não1601638549385PEC 49/2023PEC492023Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.2023-02-23Não1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15Não1562668386006RQS 181/2023RQS1812023Audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2236/2022.2023-03-15SimNão1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1571538437557PEC 20/2023PEC202023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.2023-04-27Não1573518447767REQ 3/2023 - MPV 1165/2023REQ32023Requerimento de Audiência Pública MPV 1165/232023-05-10SimNão1593218520848RQS 736/2023RQS7362023Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.2023-08-22Não1599668540424PEC 43/2023PEC432023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.2023-09-14Não1600428543894RQS 815/2023RQS8152023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.2023-09-19Não1619498617353RQS 46/2024RQS462024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia.2024-02-06Não1618948615788RQS 17/2024RQS172024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2024-01-31Não1620668622050RQS 66/2024RQS662024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2024-02-19Não1656298733416RQS 674/2024RQS6742024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2024-10-07Não1668878780865PEC 53/2024PEC532024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.2024-12-19Não1686408832086PL 2365/2025PL23652025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa à implantação e expansão de pontos de atenção à saúde para pessoas com ludopatia.2025-05-19SimNão1708698929080R.S 7/2025R.S72025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2425/2020.2025-10-09SimNão1621138623312PEC 5/2024PEC52024Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.2024-02-20Não1669238781653RQS 994/2024RQS9942024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.2024-12-20Não1631398649437REQ 250/2024 - CDIRREQ2502024Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 18/04/2024, a fim de realizar Missão Política na condição de presidente do diretório estadual do PROGRESSISTAS.2024-04-18SimNão1670978787448RQS 28/2025RQS282025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.2025-02-04SimNão1674538799439REQ 5/2025 - CTFCREQ52025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a greve dos peritos médicos do INSS, que se iniciou em agosto de 2024 perdura por sete meses.2025-03-10SimNão1677818808203PEC 13/2025PEC132025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.2025-03-20Não1624218631319REQ 97/2024 - CDIRREQ972024Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 07/03/2024, a fim de participar de compromisso no Estado para tratar sobre as queimadas que desencadearam a situação de emergência ora vivida.2024-03-07SimNão1670868787054PDL 49/2025PDL492025Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, da Presidência da República, que regulamenta o exercício do poder de polícia na Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI.2025-02-03SimNão1634728659696PL 1740/2024PL17402024Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.2024-05-10SimNão1718658965737REQ 53/2025 - CTFCREQ532025Requer a realização de Audiência Pública para discutir os critérios, fundamentos e impactos do Chamamento Público constante do Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, envolvendo a intenção de promover a transferência dos médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Mais Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil, bem como debater as consequências e aspectos práticos e legais para a continuidade do provimento médico na atenção primária e o impacto direto sobre a população atendida na ampla diversidade dos municípios brasileiros, no âmbito da concessão de Título de Especialista em Medicina da Família e Comunidade (TCMFC) por meio das avaliações promovidas pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).2025-12-02SimNão1736339033798RQS 298/2026RQS2982026Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.2026-04-15Não1715448951620PL 5761/2025PL57612025Denomina o Instituto Federal de Educação do Amazonas - Campus Tefé - como "Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes".2025-11-10SimNão1754539095680RQS 590/2026RQS5902026Requer urgência para a Mensagem nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13Não1743159053791PL 2608/2026PL26082026Regulamenta o §1º do art. 176 e o §3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas; e institui indenizações pela restrição do usufruto de terras indígenas e por impactos sanitários, sociais, culturais, econômicos e ecológicos.2026-05-26SimNão1715758935139PFS 5/2025PFS52025Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis irregularidades jurídicas, administrativas, financeiras, operacionais e institucionais relacionadas à abertura do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), referente ao processo seletivo simplificado para o curso de bacharelado em Medicina, com vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Entre outros aspectos, solicita-se auditoria sobre: (i) a legalidade do referido edital; (ii) o repasse de recursos vinculados ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 132/2024/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e (iii) a utilização da estrutura física e dos recursos humanos da UFPE em dimensões que extrapolem os limites previstos no referido TED.2025-10-20SimNão1566788408175RQS 285/2023RQS2852023Desarquivamento do PL nº 3278/2021.2023-04-03Não1619118615229RQS 31/2024RQS312024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.2024-01-15Não1684478826899RQS 356/2025RQS3562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1746669065640REQ 30/2026 - CTFCREQ302026Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,que seja convidada a Exma. Sra. Ana Cristina Viana Silveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da decisão que determinou a retomada do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, firmado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).2026-06-16Não1746719065695REQ 32/2026 - CTFCREQ322026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026 - CTFC seja incluído o seguinte convidado: o Doutor Marcelo Marsillac Matias, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).2026-06-16Não1729159003977RQS 146/2026RQS1462026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.674/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-04Não1740989045701REQ 21/2026 - CTFCREQ212026Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, informações acerca da possibilidade de inclusão, em quadro em extinção da União, de ex-servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e que preenchem todos os requisitos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.2026-05-11SimNão1744779060014RQS 437/2026RQS4372026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.2026-06-09Não1730549011019REQ 47/2026 - CDHREQ472026Requer a inclusão de Convidados - Audiência Pública para debater o PL 452/2025 (Proíbe cotas em residência médica)2026-03-13Não1736089032387REQ 12/2026 - CTFCREQ122026Requer, nos termos dos arts. 90, X, e art. 102-A, I, alínea g, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pela ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, após regular instauração do processo administrativo previsto no art. 27, inciso XXI, da Lei nº 10.233/01, sobre possíveis abusos cometidos por meio da utilização do sistema SAMA na forma descrita neste Requerimento.2026-04-14SimNão1727458995539RQS 102/2026RQS1022026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2950/2019 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-02-24Não1727018994334REQ 5/2026 - CTFCREQ52026Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcelo Freixo, Diretor-Presidente da EMBRATUR, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações detalhadas sobre a fundamentação técnica, os critérios de seleção e a fiscalização do repasse de R$ 12 milhões efetuado a agremiações vinculadas à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA) e a outras agremiações carnavalescas.2026-02-19SimNão1730339008645RQS 181/2026RQS1812026Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira.2026-03-11Não1721668978926RQS 990/2025RQS9902025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.2025-12-17Não1751019082093PLP 201/2026PLP2012026Estabelece medidas transitórias de mitigação dos impactos decorrentes da redução da jornada máxima semanal de trabalho e da ampliação do repouso semanal remunerado sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.2026-07-09SimNão1749839078916REQ 34/2026 - CTFCREQ342026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater sobre a crescente precarização do trabalho médico no Brasil.2026-07-07SimNão1558918363396RQS 68/2023RQS682023Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.2023-02-06Não1561968372517RQS 162/2023RQS1622023Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.2023-02-27Não1574098450258REQ 41/2023 - CASREQ412023Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 5983/19, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura, com a participação dos convidados citados.2023-05-16SimNão1621078623142RQS 83/2024RQS832024Requer a convocação, perante o Plenário, do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar informações sobre os possíveis impactos internacionais decorrente das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto, e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação diplomática2024-02-20Não1668718780083RQS 967/2024RQS9672024Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, sobre a Portaria nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024 - FUNAI.2024-12-19Não1672648795148REQ 1/2025 - CTFCREQ12025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcio Pochmann, Presidente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a crise na gestão do órgão, especialmente sobre a criação da Fundação IBGE+, que culminou no pedido de demissão de diversos diretores e na divulgação de uma carta aberta de servidores, alegando falta de diálogo e comprometimento da integridade do IBGE nas decisões tomadas pela atual presidência, de forma autoritária e sem transparência.2025-02-19SimNão1694698860856REQ 441/2025 - CDIRREQ4412025Requer licença para missão política.2025-07-08SimNão1741829048526RQS 385/2026RQS3852026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6415 de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-15SimNão1730439010158RQS 182/2026RQS1822026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6062/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-12SimNão1718718965813R.S 9/2025R.S92025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.2025-12-02Não1743439054656RQS 414/2026RQS4142026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil.2026-05-27SimNão1719398968539RQS 910/2025RQS9102025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.2025-12-03Não1731419015198REQ 60/2026 - CDIRREQ602026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XXXIX Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-Americano e Caribenho, bem como das reuniões da Junta Diretiva e de Comissões que acontecerão no mesmo período, na Cidade do Panamá, Panamá.2026-03-19SimNão1719458969308RQS 911/2025RQS9112025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.2025-12-04Não1749769078810RQS 507/2026RQS5072026Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-07Não1669268781684RQS 996/2024RQS9962024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2024-12-20Não1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1566918408911R.S 3/2023R.S32023Requer apreciação do Plenário do PL 3983, de 2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas aos órgãos e pessoas jurídicas por aquelas representados, bem como no caso de assistência ou representação de incapazes...2023-04-04Não1574278450923REQ 6/2023 - MPV 1165/2023REQ62023Requer a retificação da Ata da 1ª Reunião desta Comissão Mista para assegurar o registro do acordo de procedimento referente à indicação de participantes das audiências públicas para a instrução da matéria.2023-05-16SimNão1649018705077PL 3073/2024PL30732024Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para conceder isenção de tributos incidentes na importação de recursos recebidos em evento esportivo oficial no exterior.2024-08-07SimNão1646798698014RQS 517/2024RQS5172024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.2024-07-10Não1676978805741PDL 134/2025PDL1342025Susta a Resolução nº 5, de 17 de março de 2025, do Conselho Federal de Farmácia, que “Dispõe sobre o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico e dá outras providências”.2025-03-24SimNão1630908639220PRN 2/2024PRN22024Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.2024-03-25Não1658538739458PL 4021/2024PL40212024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para sujeitar a sanções as instituições de ensino superior que não reservarem privativamente a profissionais médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas, conforme prevê a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico).2024-10-21SimNão1691878851977REQ 397/2025 - CDIRREQ3972025Requer a retirada de tramitação do REQ 396/2025 - CDIR.2025-06-18SimNão1684538827122RQS 359/2025RQS3592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da TV Atalaia.2025-05-07Não1569498416869REQ 169/2023 - CDIRREQ1692023Requer licença para desempenhar missão oficial, no Panamá, com ônus para o Senado Federal.2023-04-18SimNão