21/08/2026 03:22:55 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5783Zenaide Maia1352467718491RQS 27/2019RQS272019Realização de sessão especial, em 22 de março do corrente, destinada a homenagear o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.2019-02-14Não1352477718538RQS 26/2019RQS262019Realização de sessão especial, em 8 de março do corrente, destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.2019-02-14Não1352457718487RQS 28/2019RQS282019Realização de sessão especial, em 3 de maio do corrente, destinada a comemorar o Dia do Trabalho.2019-02-14Não1352807718961REQ 2/2019 - CDHREQ22019Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.2019-02-18Não1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1353647720034RQS 51/2019RQS512019Realização de sessão especial em 22 de novembro de 2019, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra.2019-02-19Não1353617720002RQS 49/2019RQS492019Realização de Sessão Especial no dia 20/09/2019, destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.2019-02-19Não1353577953511RQS 43/2019RQS432019Desarquivamento do PLC 37/20132019-02-19Não1354167953611RQS 59/2019RQS592019Desarquivamento da PEC 17/2012.2019-02-20Não1353817720401RQS 55/2019RQS552019Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.2019-02-20Não1354137953610RQS 60/2019RQS602019Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.2019-02-20Não1355547724137REQ 19/2019 - CASREQ192019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.2019-03-07Não1355867724891PL 1304/2019PL13042019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas aplicadas em decorrência de condutas lesivas ao meio ambiente.2019-03-12SimNão1355797724761PL 1303/2019PL13032019Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.2019-03-12SimNão1356087726504RQS 110/2019RQS1102019Realização de sessão especial, em 20 de maio próximo, destinada a comemorar o trigésimo aniversário da criação de Palmas, capital do Estado do Tocantins.2019-03-12Não1356127726746RQS 117/2019RQS1172019Desarquivamento da PEC 22/2017.2019-03-12Não1356097726537PEC 13/2019PEC132019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.2019-03-12Não1356137726829PEC 14/2019PEC142019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.2019-03-12Não1356457727415RQS 119/2019RQS1192019Informações ao Exmo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.2019-03-13Não1356497727526RQS 120/2019RQS1202019Informações ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União.2019-03-13Não1356527727564RQS 121/2019RQS1212019Informações ao Ministro da Controladoria Geral da União.2019-03-13Não1356567727597RQS 122/2019RQS1222019Informações ao Ministro das Relações Exteriores.2019-03-13Não1357297953705RQS 140/2019RQS1402019Desarquivamento da PEC 56/2014.2019-03-13Não1356807728136REQ 13/2019 - CEREQ132019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir o aumento das mensalidades dos cursos de Medicina posteriormente a reformulação do FIES, onde se estabeleceu um teto de 7 mil de mensalidade para financiamento. Igualmente busca-se discutir o porquê do alto custo das inscrições dos processos seletivos para os cursos de Medicina nas universidades particulares, quando comparado a outros processos seletivos das demais graduações.2019-03-13Não1356897728203RQS 134/2019RQS1342019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.2019-03-13Não1357217728717PEC 19/2019PEC192019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.2019-03-14Não1357377729127REQ 15/2019 - CEREQ152019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito dos eventuais impactos decorrentes da implementação da telemedicina sobre os currículos dos cursos de Medicina e sobre a formação médica no País.2019-03-14Não1357617729470REQ 24/2019 - CASREQ242019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Martin Hahn, Diretor da OIT no Brasil.2019-03-15Não1357647729751RQS 146/2019RQS1462019Desarquivamento do PLC 31/2010.2019-03-14Não1357657729812RQS 144/2019RQS1442019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.2019-03-14Não1357677729825RQS 147/2019RQS1472019Desarquivamento do PLC 72/2012.2019-03-18Não1357687729889RQS 145/2019RQS1452019Desarquivamento do PLS 14/2013.2019-03-18Não1357807730238PL 1537/2019PL15372019Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.2019-03-19Não1357837730266PL 1538/2019PL15382019Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.2019-03-19Não1358177730684PEC 16/2019PEC162019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.2019-03-19Não1358237730777PEC 20/2019PEC202019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.2019-03-19Não1358217730760PDL 69/2019PDL692019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.2019-03-19Não1358377731218REQ 6/2019 - CRAREQ62019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o AVS 39/2018, que Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7). Convidado incluído pela Senadora Zenaide Maia: Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag.2019-03-20Não1358517731585PEC 22/2019PEC222019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.2019-03-20Não1358467731430REQ 26/2019 - CASREQ262019Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir a apreciação do PL 616, de 2019. Para tanto, e sem prejuízo de outras indicações, sugiro sejam convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).2019-03-20SimNão1358587731744PRS 27/2019PRS272019Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)2019-03-20Não1358997732421PEC 28/2019PEC282019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.2019-03-21Não1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1359727733740PEC 30/2019PEC302019Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-03-26Não1360087734624RQS 200/2019RQS2002019Desarquivamento do PLS 75/2017.2019-03-26Não1359787733785PEC 33/2019PEC332019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-03-26Não1360047734540RQS 201/2019RQS2012019Desarquivamento da PEC 63/2013.2019-03-27Não1360057734549RQS 204/2019RQS2042019Desarquivamento do PLC 7/2013.2019-03-27Não1360247735043RQS 210/2019RQS2102019Desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.2019-03-28Não1360297735136RQS 212/2019RQS2122019Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.2019-03-28Não1360517798588RQS 218/2019RQS2182019Desarquivamento do PLC 30/2014.2019-03-28Não1360327735253R.S 2/2019R.S22019Requer que o PLS 429/2017 seja apreciado pelo plenário.2019-03-28Não1360617736224REQ 19/2019 - CDRREQ192019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.2019-04-02SimNão1360667736413REQ 29/2019 - CASREQ292019Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao REQ nº 26, de 2019, solicitamos que sejam incluídos como participantes da referida audiência os seguintes convidados: a) Sérgio Luiz Lira Palma, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia; b) Leonlene de Sousa Aguiar, Diretor-Geral do IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, ou alguém por ele indicado; c) João Carlos Basílio, Presidente Executivo da ABIHPEC – Associação Brasileira da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.2019-04-02SimNão1361457798586RQS 250/2019RQS2502019Desarquivamento da PEC 21/2014.2019-04-02Não1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1361437737933RQS 248/2019RQS2482019Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.2019-04-02Não1361487738097RQS 249/2019RQS2492019Desarquivamento do PLC nº 75/2014.2019-04-02Não1361197737207RQS 233/2019RQS2332019Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.2019-04-02Não1361417737914PEC 40/2019PEC402019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.2019-04-03Não1361447798580RQS 247/2019RQS2472019Desarquivamento do PLC 76/2011.2019-04-03Não1361357737870RQS 246/2019RQS2462019Realização de sessão especial, no mês de abril do corrente ano, destinada a homenagear os povos indígenas em razão do transcurso do Dia do Índio.2019-04-03Não1362297739836RQS 263/2019RQS2632019Desarquivamento de Projeto de Lei da Câmara n° 31/2014.2019-04-03Não1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03SimNão1362637740538PEC 46/2019PEC462019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.2019-04-09Não1362707740660PEC 47/2019PEC472019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.2019-04-09Não1362967741158PEC 50/2019PEC502019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-04-10Não1363177741675RQS 282/2019RQS2822019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.2019-04-11Não1363407742151REQ 38/2019 - CEREQ382019Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre as iniciativas adotadas pelo governo federal para a implementação de ações de combate e prevenção ao bullying nas escolas de educação básica. Nesses termos, requisita-se: 1. Descrição sucinta das iniciativas empreendidas pela Pasta com vistas a prestar apoio (técnico ou financeiro) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a implementação de ações de prevenção ao bullying e de promoção da cultura de paz nas escolas das respectivas redes de ensino. 2.Informações sobre o quantitativo de recursos financeiros empregados e de potenciais beneficiários das iniciativas (total de recursos, alunos, escolas, municípios). 3. Relatórios porventura produzidos sobre essas ações, inclusive relatórios consolidados com as informações prestadas pelos estados em face do art. 6º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.2019-04-15SimNão1364787744952REQ 36/2019 - CDHREQ362019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS580/2015, que Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1.Fernando Anunciação, representante da FENASPEN; 2.Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, secretário nacional de segurança pública; 3.Cesar Mecchi Morales* – Presidente de Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; 4.Valdirene Daufemback, representante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília; 5.Fabiano Bordignon, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional; 6.Renato Campos De Vitto, defensor público do Estado de São Paulo e ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional; 7.Guilherme Pontes, representante da organização Justiça Global; 8.Felipe Freitas, professor de direito e membro do IBCCRIM; 9.Clarissa Tatiana de Assunção Borges, representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; 10. Guilherme Guimaraes Feliciano, juiz de direito, presidente da ANAMATRA2019-04-24SimNão1365237746248PEC 63/2019PEC632019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.2019-04-26Não1365627748180REQ 49/2019 - CASREQ492019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 26/2019, destinada a discutir o PL 616/2019, seja incluído como participante da referida audiência o seguinte convidado: Dr. Miguel Mies, oceanógrafo, pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP).2019-05-07SimNão1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1366387749624RQS 372/2019RQS3722019Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.2019-05-08Não1366407749608PDL 235/2019PDL2352019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.2019-05-08Não1366717750329PL 2757/2019PL27572019Altera o art. 17 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impossibilitar a aplicação de penas alternativas para os crimes praticados com violência ou grave ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.2019-05-08SimNão1367297751861RQS 389/2019RQS3892019Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2019-05-09SimNão1367217751822RQS 390/2019RQS3902019Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura.2019-05-09SimNão1367547752278RQS 399/2019RQS3992019Realização de sessões especiais, em outubro de 2019, destinadas a homenagear diversas personalidades da área da saúde que trouxeram relevantes contribuições à medicina.2019-05-14Não1367527752275PEC 72/2019PEC722019Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.2019-05-14Não1367677752601PEC 74/2019PEC742019Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.2019-05-15Não1367757752808PEC 75/2019PEC752019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.2019-05-15Não1368047753208PEC 76/2019PEC762019Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.2019-05-15Não1368027753204PEC 78/2019PEC782019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.2019-05-15Não1368127753619PEC 79/2019PEC792019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.2019-05-16SimNão1368427954049REQ 26/2019 - CDRREQ262019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2019 - CDR, sejam incluídos 3 (três) novos convidados.2019-05-21SimNão1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21Não1369097756290PEC 81/2019PEC812019Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.2019-05-22Não1369207756624PDL 287/2019PDL2872019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.2019-05-22Não1369347954060REQ 51/2019 - CDHREQ512019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Req 35/2019, destinado a realização de Audiência Pública para debater “As irregularidades nos Fundos de Pensão e como garantir maior efetividade e transparência a sua gestão”, agendada para ser realizada no dia 12/06/2019. Para tanto, proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: 1. Paulo Cesar C. Martin – Diretor da Federação Única dos Petroleiros – FUP; e 2. Claúdia Muinhos Ricaldone – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão.2019-05-23Não1370117758371PEC 85/2019PEC852019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.2019-05-28Não1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1370657759493PRS 52/2019PRS522019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.2019-05-29Não1370667759495PEC 87/2019PEC872019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.2019-05-29Não1370687759498RQS 476/2019RQS4762019Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.2019-05-29Não1371477761120REQ 65/2019 - CDHREQ652019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de instruir o SUG 6/2016, que propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Federal de Medicina; 2. Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 3. Cidinha Carvalho - Presidente da Cultive: Associação de Cannabis e Saúde; 4. Luíz Fernando Tófoli - Psiquiatra, professor da Unicamp e Coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos; 5. Sidarta Ribeiro - Neurocientista, professor da UFRN e Diretor do Instituto Cérebro da UFRN; 6. Dráuzio Varella - Médico oncologista; e 7. Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.2019-06-04Não1371637761282RQS 499/2019RQS4992019Realização de Sessão Especial, no dia 10/09/2019, a fim de homenagear os 75 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)2019-06-04Não1372287798631REQ 66/2019 - CDHREQ662019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 490/2017, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.2019-06-11Não1372727763708RQS 513/2019RQS5132019Realização de sessão especial, em 24 de junho próximo, destinada a homenagear os 111 anos da Imigração Japonesa no Brasil.2019-06-11Não1372637763573RQS 512/2019RQS5122019Realização de sessão especial, em 9 de setembro próximo, destinada a homenagear o "Rotary Internacional".2019-06-11Não1373167764288REQ 73/2019 - CDHREQ732019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLS 366/2017, que revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.2019-06-13Não1373707771777REQ 76/2019 - CDHREQ762019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer sobre possíveis irregularidades na gestão e transparência da FUNCEF.2019-06-19Não1374717774325PEC 102/2019PEC1022019Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado2019-06-27Não1375327775664PEC 104/2019PEC1042019Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.2019-07-02Não1375517775894PEC 105/2019PEC1052019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.2019-07-02Não1375767776476REQ 81/2019 - CDHREQ812019Requer, nos termos regimentais que seja convidada a Ministra Damares Alves do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para prestar informações sobre as condições de trabalho do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.2019-07-04SimSim1375817954245REQ 82/2019 - CDHREQ822019Requerimento de urgência do PL 2573/2019, nos termos do art. 336, inciso II do RISF.2019-07-04SimSim1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1377137778796REQ 79/2019 - CASREQ792019Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 96/2018, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.2019-07-10SimNão1377167954330REQ 76/2019 - CEREQ762019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 158/2018, que institui, o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards".2019-07-10SimNão1377797779980REQ 86/2019 - CDHREQ862019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a doença genética Xeroderma Pigmentoso, suas causas, consequências e regiões de maiores incidências.2019-07-11SimSim1378747782346REQ 81/2019 - CEREQ812019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 158/2018, que institui, o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards"2019-08-06SimNão1379317783486RQS 644/2019RQS6442019Realização de sessão especial, em 13 de setembro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Fafite.2019-08-06Não1379287783439PEC 118/2019PEC1182019Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.2019-08-06Não1379327783495PEC 119/2019PEC1192019Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.2019-08-06Não1379357783547PEC 120/2019PEC1202019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.2019-08-06Não1379517783997REQ 88/2019 - CASREQ882019Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, que “Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural”.2019-08-07Não1379657784398PEC 122/2019PEC1222019Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.2019-08-07Não1379897785789RQS 662/2019RQS6622019Voto de censura contra as declarações do Presidente Jair Bolsonaro - Morte do pai do presidente da OAB.2019-08-07Não1379877785097RQS 667/2019RQS6672019Realização de sessão especial, em 22 de outubro próximo, destinada a homenagear os 100 anos de nascimento do Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva.2019-08-07Não1380007786111PEC 123/2019PEC1232019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.2019-08-08Não1380447787313REQ 89/2019 - CASREQ892019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS n° 396, de 2018, "que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)".2019-08-13Não1380457787317REQ 90/2019 - CASREQ902019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir o tema: "Pessoa com Deficiência: Realidade, Desafios e Perspectivas", em atenção à Semana Nacional Da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltiplas, memorada todos os anos de 21 a 28 de agosto.2019-08-13Não1380467787327REQ 91/2019 - CASREQ912019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutirmos: Qual o impacto da reforma da previdência, PEC nº 6/2019, sobre os mais pobres e os mais vulneráveis?2019-08-13Não1380807787507RQS 677/2019RQS6772019Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.2019-08-13Não1380857787517PDL 509/2019PDL5092019Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul2019-08-13Não1380827787526PDL 508/2019PDL5082019Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.2019-08-13Não1380887787711RQS 680/2019RQS6802019Realização de Sessão Especial, em 12 de setembro próximo, destinada a comemorar o aniversário de Juscelino Kubitsckek e o aniversário do Memorial JK.2019-08-13Não1380877787707RQS 679/2019RQS6792019Realização de sessão especial, em 5 de setembro próximo, destinada a comemorar o aniversário da Independência do Brasil.2019-08-13Não1381517788918PEC 126/2019PEC1262019Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.2019-08-14Não1381787790286REQ 93/2019 - CASREQ932019Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.2019-08-20Não1382067791002REQ 4/2019 - MPV 890/2019REQ42019Requer audiência pública no âmbito da MPV 890/2019, a fim de instruir a medida provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil.2019-08-21SimNão1382077791006REQ 5/2019 - MPV 890/2019REQ52019Requer audiência pública para instrução da MPV 890/2019, no sentido de discutir formar de melhorar a transparência e o controle social da gestão da Adaps.2019-08-21SimNão1382317791832RQS 708/2019RQS7082019Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o motivo do adiamento da divulgação de microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o primeiro semestre de 2020.2019-08-21Não1382767792212PDL 546/2019PDL5462019Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.2019-08-22Não1397347794112RQS 1006/2019RQS10062019Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.2019-08-27Não1383587795015REQ 104/2019 - CDHREQ1042019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar o Programa Mais Médicos, escolhido pela CDH como objeto da atividade de Avaliação de Políticas Públicas no ano de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde (MS); 2. Geordeci Menezes Representante do Conselho Nacional de Saúde- CNS; 3. Representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); 4. Representante da Associação Médica Brasileira (AMB); 5. Professora Dra. Leonor Pacheco Santos (Universidade de Brasília- UnB); 6. Dr. Arthur Chioro, ex-Ministro da Saúde e Professor-adjunto do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina (UNIFESP).2019-08-28SimNão1383987795691REQ 89/2019 - CEREQ892019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a ameaça de paralisação das atividades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Requerimento nesse sentido foram aprovados na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, nº 43, de 2019 e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, nº 48, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; 2. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Secretario Executivo do Ministério da Economia; 3. João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; 4. Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC; 5. Roberto Muniz Barretto de Carvalho, Presidente da Associação dos Servidores do CNPq - ASCON e do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT.2019-08-29Não1384227796089REQ 41/2019 - CDRREQ412019Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 39/2019 - CDR, seja incluído o seguinte convidado: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.2019-08-30SimNão1384897797419PEC 130/2019PEC1302019Altera o art. 20 da Constituição Federal e inclui o art. 251, para dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.2019-08-30Não1385087797691PL 4804/2019PL48042019Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.2019-09-03SimNão1384757797189PL 4813/2019PL48132019Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências para autorizar a realização de empréstimos consignados pelos regimes próprios de previdência social.2019-09-03SimNão1385047797327RQS 751/2019RQS7512019Realização de Sessão Especial, em 17 de outubro próximo, destinada a homenagear o Fortaleza Esporte Clube no transcurso do centenário de sua fundação.2019-09-03Não1385367798303PEC 131/2019PEC1312019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.2019-09-03Não1385037797678RQS 750/2019RQS7502019Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.2019-09-03Não1385577798848REQ 106/2019 - CDHREQ1062019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, "a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o movimento Setembro Amarelo, que consiste na campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio".2019-09-05Não1387497804584PEC 136/2019PEC1362019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2019-09-11Não1387627804756PEC 137/2019PEC1372019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.2019-09-12Não1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1388077807471PRS 87/2019PRS872019Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.2019-09-17Não1388157807690REQ 5/2019 - CMCVMREQ52019Requer Audiência discutir o PLC 143/2018, que dispõe sobre o prazo para o tratamento de neoplasia maligna2019-09-17SimNão1388167807721REQ 6/2019 - CMCVMREQ62019Requer realização de audiência pública,com o objetivo de divulgar o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal2019-09-17SimNão1388177807725REQ 7/2019 - CMCVMREQ72019Requer Audiência Pública para debater os riscos da atuação da oficial de justiça na profissão.2019-09-17SimNão1388187807778REQ 107/2019 - CDHREQ1072019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de divulgar o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Ilana Trombka - Diretora Geral do Senado Federal 2. Sra. Ericka Filipelli - Secretária da Mulher do GDF; 3. Sr. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida - Diretor Geral da Câmara dos Deputados; 4. Sra. Cristine Britto - Secretária da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 5. Sra. Ana Carolina Querino - Representante Interina da ONU Mulheres Brasil.2019-09-17SimNão1388667811689PEC 139/2019PEC1392019Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.2019-09-18Não1388627811556REQ 8/2019 - CMCVMREQ82019Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama - Outubro Rosa2019-09-18SimNão1388637811560REQ 9/2019 - CMCVMREQ92019Submeter a aprovação o Plano de Trabalho da CMCVM 2019/20202019-09-18SimNão1388647811676REQ 10/2019 - CMCVMREQ102019Sessão Conjunta Outubro Rosa2019-09-18SimNão1388757812097REQ 108/2019 - CDHREQ1082019Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as seguintes informações, em face da avaliação da política pública “Programa Mais Médicos” a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Nesses termos, requisita-se: 1. lista de todos os municípios e Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) participantes do Programa Mais Médicos (PMM), com os respectivos dados sóciodemográficos, nos seguintes períodos:2013-2015; 2016-2018; e 2019; 2. critérios de seleção de municípios para participarem do PMM, em cada período considerado: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 3. número de médicos participantes do PMM nos períodos2013-2015, 2016-2018 e 2019, por categoria de médicos (brasileiros com registro CRM; brasileiros intercambistas; estrangeiros intercambistas individuais e cooperantes); 4. número de médicos do PMM em cada município e DSEI participantes do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e2019, por categoria de médicos; 5. lista de tutores participantes do PMM, nos períodos 2013-2015,2016-2018 e 2019, com os respectivos médicos sob sua orientação; 6. Recursos financeiros destinados ao PMM, empenhados e liquidados, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018;e 2019; 7. número de unidades de saúde que receberam recursos do PMM, e montante recebido, para o custeio de obras de infraestrutura e outros recursos para a rede assistencial, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 8. Número de avaliações do PMM realizadas, especificando a metodologia e os indicadores utilizados, com os respectivos relatórios produzidos; 9. Indicadores de produção e outros indicadores de resultados do PMM, gerais e em cada município participante do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019.2019-09-18SimNão1389237814612REQ 109/2019 - CDHREQ1092019Requer a realização de diligência externa na Assembléia Legislativa da cidade de Belém do Pará, com objetivo de atender ao Plano de Trabalho de avaliação das políticas públicas Mais Médicos.2019-09-24SimNão1389267814635REQ 97/2019 - CEREQ972019Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte seja o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.2019-09-24Não1390137816216REQ 121/2019 - CASREQ1212019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 118/2011, que acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.2019-09-26SimNão1390637817905PEC 146/2019PEC1462019Cria a seguridade social da criança.2019-10-01Não1390787818053RQS 840/2019RQS8402019Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 06/2019.2019-10-01Não1391167818807PEC 156/2019PEC1562019Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.2019-10-02Não1391717819199RQS 858/2019RQS8582019Realização de sessão especial, em 17 de outubro, destinada a celebrar a canonização da brasileira Irmã Dulce pelo Papa Francisco.2019-10-03Não1392497822130REQ 13/2019 - CMCVMREQ132019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019.2019-10-09SimNão1392737822487PEC 166/2019PEC1662019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.2019-10-09Não1392717822485PEC 167/2019PEC1672019Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-10-09Não1392727822457RQS 887/2019RQS8872019Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.2019-10-09Não1392827822723RQS 892/2019RQS8922019Realização de sessão especial destinada a celebrar os 502 anos da Reforma Protestante.2019-10-10Não1392917823497RQS 884/2019RQS8842019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019.2019-10-11Não1393097822053RQN 91/2019RQN912019Destaque para votação em separado da Emenda nº 28620005 apresentada ao PLN 5/2019.2019-10-09Não1393257824193REQ 15/2019 - CMCVMREQ152019Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”2019-10-15SimNão1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1393957825186REQ 16/2019 - CMCVMREQ162019Requer a criação de um Plano de Monitoramento dos dados sobre a violência contra a mulher no Brasil.2019-10-16SimNão1394407826698RQS 926/2019RQS9262019Voto de aplauso e congratulações a Chico Buarque de Hollanda.2019-10-17Não1394417826701RQS 927/2019RQS9272019Voto de aplauso à atriz Fernanda Montenegro, pelo aniversário de 90 anos.2019-10-17Não1394637827187RQS 929/2019RQS9292019Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.2019-10-22Não1394627827371REQ 72/2019 - CMAREQ722019Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.2019-10-22Não1394667827407RQS 932/2019RQS9322019Realização de inspeção e auditoria pelo Tribunal de Contas da União de natureza operacional das ações e/ou omissões do governo federal sobre as manchas de óleo que atingiram todo o litoral do Nordeste.2019-10-22Não1395237827879RQS 936/2019RQS9362019Destaque para votação em separado da expressão do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.2019-10-22SimNão1395397828795REQ 137/2019 - CASREQ1372019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL/5228, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.2019-10-23Não1395917830194REQ 105/2019 - CEREQ1052019Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 26/2019 - CE, destinada a instruir o PLC 68/2016, que estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas doping no esporte.2019-10-29Não1396287830951PEC 183/2019PEC1832019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.2019-10-29Não1396577831603PEC 184/2019PEC1842019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.2019-10-30Não1396637831752RQS 983/2019RQS9832019Realização de Sessão Especial, em 6 de dezembro próximo, destinada a comemorar os 60 anos da trajetória da área de Relações Públicas do Senado Federal, bem como o Dia Nacional das Relações Públicas.2019-10-30Não1396817832986REQ 107/2019 - CEREQ1072019Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, uma mobilização coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ser realizada dia 27 de novembro de 2019. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 2. Adércia Bezerra Hostin dos Santos – Coordenadora Executiva do Fórum Nacional popular de Educação; 3. Pedro Gorki – Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); 4. Nalú Farenzena – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); 5. Deputada Dorinha Seabra – Relatora da PEC 15/15; 6. Senador Flávio Arns – Relator da PEC 65/19; 7. Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e representante do Fórum dos Governadores do Brasil no debate sobre o Novo Fundeb.2019-11-05Não1397067833788RQS 994/2019RQS9942019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol assim como os familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas naquele terrível acidente aéreo.2019-09-03Não1397317834578PEC 190/2019PEC1902019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.2019-11-06Não1397857835776PL 5961/2019PL59612019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).2019-11-12SimNão1397777835545RQS 1012/2019RQS10122019Informações a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.2019-11-12SimNão1397787835549RQS 1013/2019RQS10132019Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2019-11-12SimNão1397797835555RQS 1014/2019RQS10142019Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.2019-11-12SimNão1398287837231REQ 21/2019 - CMCVMREQ212019Requer nos termos regimentais, a parceria com o Correio Braziliense para desenvolver, com o Jornal, ações de promoção de equidade e participação no “Colóquio sobre violência de gênero e mídias”.2019-11-19SimNão1398447837998REQ 22/2019 - CMCVMREQ222019Requer a participação da Promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira no lançamento da publicação do Seminário 12 anos da Lei Maria da Penha, atividade de encerramento da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres 2019.2019-11-19SimNão1399177845448PEC 203/2019PEC2032019Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.2019-11-21Não1399167845422PEC 202/2019PEC2022019Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.2019-11-21Não1399957846588RQS 1068/2019RQS10682019Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).2019-11-28Não1400147847306RQS 1072/2019RQS10722019Realização de sessão especial, em 10 de fevereiro de 2020, destinada a homenagear os Bombeiros e profissionais da Defesa Civil que atenderam o desastre do rompimento da barragem de Brumadinho/MG e lembrar as vítimas da tragédia que completa um ano.2019-12-02Não1400167847309RQS 1074/2019RQS10742019Realização de sessão especial, em 18 maio de 2020, destinada a rememorar e promover as ações relativas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2019-12-02Não1400157847314RQS 1073/2019RQS10732019Realização de Sessão Especial, em 24 de abril de 2020, destinada a celebração do Aniversário do jornal Correio Braziliense.2019-12-02Não1401347851056RQS 1093/2019RQS10932019Informações ao Ministro de Estado da Economia.2019-12-10SimNão1401147851076REQ 128/2019 - CDHREQ1282019Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos) , no exercício de 2019.2019-12-10SimNão1401157851109REQ 160/2019 - CAEREQ1602019Requer ...nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos), no exercício de 2019.2019-12-10Não1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1401227851578REQ 61/2019 - CDRREQ612019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros.2019-12-11Não1401317851587RQS 1090/2019RQS10902019Retificação do objeto do RQS 932/2019.2019-12-11Não1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1401997852796PDL 751/2019PDL7512019Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.2019-12-12Não1402057853575PEC 226/2019PEC2262019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.2019-12-12Não1401787852896REQ 129/2019 - CDHREQ1292019Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que preste informações sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas (CF, art. 71, inciso VII; RISF, art. 90, inciso X),no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas.2019-12-12SimNão1401857852284RQS 1095/2019RQS10952019Solicita urgência para o PL 5815/2019.2019-12-11Não1401847853132PEC 222/2019PEC2222019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.2019-12-11Não1402407854831PEC 228/2019PEC2282019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.2019-12-16Não1404107854671R.S 18/2019R.S182019Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/20182019-12-17Não1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1403407857865PEC 233/2019PEC2332019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.2019-12-18Não1405677862153REQ 8/2020 - CDHREQ82020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020.2020-02-06Não1405777862705RQS 37/2020RQS372020Realização de sessão especial destinada a homenagear o Dia do Profissional de Educação Física.2020-02-06Não1405787862708RQS 38/2020RQS382020Realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Dia da Defensoria Pública.2020-02-06Não1405797862711RQS 39/2020RQS392020Realização de Sessão Especial, em 22 de junho de 2020, destinada a homenagear o Dia Olímpico.2020-02-06Não1406197864276PDL 37/2020PDL372020Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.2020-02-11Não1406207864449PL 220/2020PL2202020Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional2020-02-11Não1406397864739PEC 3/2020PEC32020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.2020-02-11Não1406807865710REQ 9/2020 - CASREQ92020Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2020-02-13Não1406967866501RQS 64/2020RQS642020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a rememorar o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.2020-02-13Não1408547870573R.S 2/2020R.S22020Solicita recurso para que o PL 3113/2019 (exame toxicológico para porte e posse de arma) tramite no Plenário2020-02-13Não1407487868160RQS 72/2020RQS722020Realização de Sessão Especial, em 21/09/2020, destinada a comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2020-02-18Não1407497868163RQS 73/2020RQS732020Realização de Sessão Especial, em 04/12/2020, destinada a comemorar o Dia do Perito Criminal.2020-02-18Não1407547868250PDL 59/2020PDL592020Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.2020-02-18Não1408087869752PEC 4/2020PEC42020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.2020-02-19Não1408727870992RQS 94/2020RQS942020Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.2020-03-03Não1408767871069RQS 97/2020RQS972020Requer Sessão Especial para comemorar do Dia Internacional da Mulher2020-03-03Não1409857873169INS 7/2020INS72020Sugere que o Brasil inclua a expressão ''meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante os eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04Não1409827873156INS 8/2020INS82020Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04Não1409837873158INS 9/2020INS92020Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04Não1409547872200REQ 3/2020 - CMCVMREQ32020Realizar Audiência Pública para discutir as propostas de Reforma Tributária na perspectiva de gênero.2020-03-05SimNão1409557872204REQ 4/2020 - CMCVMREQ42020Realizar audiência pública para discutir o impacto do corte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na vida das mulheres.2020-03-05SimNão1409747872847RQS 120/2020RQS1202020Oitiva da CMA sobre o Projeto de Lei nº 2.506/2019.2020-03-06SimNão1409767873079RQS 121/2020RQS1212020Realização de sessão especial, em 9 de março de 2020, para celebrar o Dia Internacional da Mulher2020-03-06Não1409947873484RQS 123/2020RQS1232020Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: " Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".2020-03-09Não1410847874383PDL 85/2020PDL852020Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II.2020-03-10Não1410277874821REQ 21/2020 - CDHREQ212020Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 275/2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.2020-03-10SimNão1410707875563RQS 131/2020RQS1312020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dia Nacional da Imigração Judaica.2020-03-11Não1410827875827REQ 14/2020 - CEREQ142020Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5961/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Representante do Ministério da Educação; e Representante da Associação Nacional dos Surdos Oralizados - ANASO.2020-03-12SimNão1410967876237PEC 8/2020PEC82020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.2020-03-12Não1410877876107RQN 49/2020RQN492020Instituição de Comissão Externa Mista para averiguar os critérios de distribuição dos benefícios e a efetividade, acesso e suporte do Programa Bolsa Família aos seus beneficiários legais, com prazo de duração de 180 dias e composta de 10 Senadores e 10 Deputados Federais titulares e igual número de suplentes.2020-03-12Não1411017876385PEC 9/2020PEC92020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.2020-03-13Não1464598020692R.S 6/2020R.S62020Requer a apreciação do PLS 232/2016 pelo Plenário do Senado Federal.2020-03-19Não1439027966864PEC 27/2020PEC272020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.2020-03-25Não1412027878489PLP 44/2020PLP442020Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir medidas de preservação de benefícios assistenciais e decorrentes de programas de transferência de renda enquanto subsistir estado de calamidade pública.2020-03-25SimNão1412037878500PL 946/2020PL9462020Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar a renda mínima da cidadania, durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020, causado pela pandemia da COVID-19.2020-03-25SimNão1420217917387PEC 19/2020PEC192020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.2020-03-26Não1412847881008RQS 150/2020RQS1502020Destaque para votação em separado do texto que altera o artigo 20, § 3º, da LOAS, constante do PL 1066/2020.2020-03-30SimNão1412867881112RQS 152/2020RQS1522020Declaração de prejudicialidade da alteração ao art. 20, § 3º, da LOAS, constante do art. 1º, do PL 1066/2020.2020-03-30SimNão1415777900042PEC 12/2020PEC122020Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.2020-04-01Não1417447905790PEC 14/2020PEC142020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.2020-04-03Não1414257890643PL 1521/2020PL15212020Autoriza a prorrogação do vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria no período que especifica e dá outras providências.2020-04-06SimNão1414267890646PL 1522/2020PL15222020Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.2020-04-06SimNão1427057929383PEC 23/2020PEC232020Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.2020-04-06Não1414407891190PL 1546/2020PL15462020Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.2020-04-06Não1416387901991RQS 262/2020RQS2622020Voto de repúdio ao Presidente da República.2020-04-20Não1416707903307PL 2101/2020PL21012020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre o reajuste das contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde coletivos.2020-04-22SimNão1417527905996PL 2308/2020PL23082020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.2020-04-29Não1417547906664PDL 183/2020PDL1832020Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.2020-04-30Não1417567906757PL 2324/2020PL23242020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.2020-04-30Não1418297909117PL 2413/2020PL24132020Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.2020-05-05Não1418657911187RQS 355/2020RQS3552020Voto de congratulações à Irmã Ananília, fundadora da Casa dos Pobres em Currais Novos-RN, pela passagem dos 90 anos de seu nascimento, transcorrido em 9 de abril de 2020.2020-05-07SimNão1418747912187PDL 198/2020PDL1982020Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.2020-05-08Não1418787912200PDL 201/2020PDL2012020Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.2020-05-08Não1418897912804RQS 358/2020RQS3582020Voto de congratulações à Irmã Ananília Regina, pela passagem dos 90 anos de seu nascimento.2020-05-11SimNão1418927912872RQS 359/2020RQS3592020Tramitação conjunta do PL 2101/2020 com o PL 1542/2020, por tratarem da mesma matéria.2020-05-11SimNão1418977913598PDL 213/2020PDL2132020Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.2020-05-12Não1419047913928RQS 363/2020RQS3632020Retirada do RQS 355/2020.2020-05-12SimNão1419807916284PEC 16/2020PEC162020Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.2020-05-18Não1419837916401PEC 17/2020PEC172020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.2020-05-18SimNão1419877916729PL 2740/2020PL27402020Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar recolhimentos de contribuições previdenciárias, a cargo dos empregados domésticos, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional de pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.2020-05-19SimNão1434197916818RQS 1400/2020RQS14002020Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de celebrar os 120 anos de nascimento do educador Anísio Teixeira2020-05-19Não1420167917285PEC 18/2020PEC182020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.2020-05-19Não1420747918399PLP 131/2020PLP1312020Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer regime diferenciado da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre a receita bruta auferida pelas pessoas jurídicas com elevada receita que utilizam plataformas digitais.2020-05-22SimNão1421347919993PL 2928/2020PL29282020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o período de concessão do auxílio emergencial previsto na mesma Lei.2020-05-27SimNão1422137920566RQS 491/2020RQS4912020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/205661950966, de autoria do Senador Telmário Mota.2020-05-28SimNão1429717933328PEC 24/2020PEC242020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.2020-06-01Não1422777922387PL 3064/2020PL30642020Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet.2020-06-02SimNão1422917922530RQS 559/2020RQS5592020Informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, sobre o acordo realizado entre este Ministério e a empresa estadunidense Cisco.2020-06-02SimNão1423077922605RQS 573/2020RQS5732020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.2020-06-02SimNão1423107922745RQS 575/2020RQS5752020Adição de assinatura a Proposta de Emenda à Constituição n. 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.2020-06-02SimNão1423117922749RQS 576/2020RQS5762020Adição de assinatura ao proposta de emenda à constituição registrado no SEDOL nº SF/2069126832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner.2020-06-02SimNão1423687924210PDL 257/2020PDL2572020Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.2020-06-04Não1423747924454RQS 620/2020RQS6202020Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.2020-06-05SimNão1424587925393PL 3244/2020PL32442020Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.2020-06-10SimNão1424867925840PDL 270/2020PDL2702020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020 e assinadas pela da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.2020-06-10Não1424937925950RQS 709/2020RQS7092020Adição de assinatura ao PDL nº 270/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.2020-06-12SimNão1425007926150PL 3283/2020PL32832020Acresce Título II-A ao Livro I da Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para disciplinar os entes despersonalizados.2020-06-15SimNão1425017926156PL 3284/2020PL32842020Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar do cumprimento de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença os segurados do Regime Geral da Previdência Social acometidos pela doença de Crohn ou pela retocolite ulcerativa.2020-06-15SimNão1425737927349RQS 743/2020RQS7432020Adição de assinatura ao PL 3369, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha.2020-06-17SimNão1426027927693PDL 287/2020PDL2872020Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.2020-06-18Não1426187927873RQS 777/2020RQS7772020Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.2020-06-18SimNão1426477928276PL 3434/2020PL34342020Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.2020-06-19Não1426707928663RQS 819/2020RQS8192020Adição de assinatura ao PL nº 3434/2020.2020-06-22SimNão1429197930891RQS 952/2020RQS9522020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1429437932469RQS 1042/2020RQS10422020Adição de assinatura à Emenda n º 70, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1429647933214RQS 1090/2020RQS10902020Adição de assinatura ao PL 3462/2020.2020-06-25SimNão1430207933805RQS 1135/2020RQS11352020Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.2020-06-26SimNão1431267934116RQS 1220/2020RQS12202020Convite ao novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, para comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, destinada ao debate temático sobre suas propostas e planos para a educação de nosso país.2020-06-26Não1461157934120RQS 3088/2020RQS30882020Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático)2020-06-26Não1430527934179PL 3541/2020PL35412020Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.2020-06-29SimNão1433637934270RQS 1168/2020RQS11682020Devolução do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.2020-06-29SimNão1430807934403RQS 1176/2020RQS11762020Adição de assinatura ao Requerimento nº 3088/2020.2020-06-29SimNão1430917934463RQS 1189/2020RQS11892020Adição de assinatura ao RQS nº 1220/2020.2020-06-29SimNão1431157933703RQS 1207/2020RQS12072020Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater sobre o PL nº 2630/2020.2020-06-26Não1431677935127RQS 1250/2020RQS12502020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado.2020-06-30Não1431537935157RQS 1245/2020RQS12452020Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020.2020-06-30SimNão1431867935622RQS 1259/2020RQS12592020Retirada de tramitação do PL nº 3541/2020.2020-07-02SimNão1431927935705PDL 314/2020PDL3142020Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.2020-07-02SimNão1433167956556RQS 1338/2020RQS13382020Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato.2020-07-08SimNão1433447956768RQS 1342/2020RQS13422020Devolução ao Presidente da República da MPV nº 927/2020, com o consequente arquivamento do PLV nº 18/2020, dela proveniente.2020-07-09SimNão1434517958895RQS 1428/2020RQS14282020Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.2020-07-15SimNão1435197959242RQS 1475/2020RQS14752020Convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer à sessão remota, por meio de videoconferência, para debater suas propostas e os planos para a educação de nosso país, e possibilitar aos senadores a apresentação das propostas que tramitam no Senado.2020-07-16Não1435097959584RQS 1466/2020RQS14662020Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020.2020-07-16SimNão1435367959935INS 53/2020INS532020Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, a homologação do Parecer nº 11, do Conselho Nacional de Educação, bem como a alocação de recursos financeiros e orçamentários, por meio de programas, projetos e ações, para auxiliar os sistemas de ensino da rede pública a fazer frente aos desafios da retomada das aulas presenciais, no contexto da pandemia de covid19.2020-07-16Não1435507960272RQS 1496/2020RQS14962020Adição de assinatura à INS nº 53/2020.2020-07-17SimNão1435827961228PL 3882/2020PL38822020Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-07-21SimNão1435837961232PL 3883/2020PL38832020Acresce a Seção IV-A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.2020-07-21SimNão1436797963695RQS 1551/2020RQS15512020Destaque para votação em separado do art. 6º do PLV nº 30/2020 - MPV nº 945/2020.2020-07-30SimNão1437617964158RQS 1610/2020RQS16102020Realização de sessão especial, em 16 de novembro de 2020, destinada a homenagear o Novembro Azul - campanha para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.2020-07-31Não1437677965005RQS 1614/2020RQS16142020Adição de assinatura ao RQS nº 1610/2020.2020-08-04SimNão1437867965370PL 4088/2020PL40882020Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência, por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de saldos financeiros não aplicados decorrentes de repasses de natureza vinculada realizados com fundamento em atos legais e infralegais federais expedidos durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-08-05SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1438087965696RQS 1647/2020RQS16472020Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Protocolo de Biossegurança para retomada das aulas presenciais na educação básica, assim como sobre ações de reforço à oferta de aulas remotas.2020-08-05Não1438387965971RQS 1674/2020RQS16742020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1461257966176RQS 1687/2020RQS16872020Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.2020-08-05SimNão1438527966233PL 4106/2020PL41062020Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.2020-08-06Não1438617966308RQS 1696/2020RQS16962020Adição de assinatura ao RQS nº 1647/2020.2020-08-06SimNão1438867966630RQS 1719/2020RQS17192020Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.2020-08-06SimNão1444097975882PEC 31/2020PEC312020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.2020-08-17Não1441177971373RQS 1904/2020RQS19042020Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.2020-08-18SimNão1441277971453RQS 1914/2020RQS19142020Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.2020-08-18Não1441507971884RQS 1932/2020RQS19322020Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.2020-08-18SimNão1442717973258RQS 2032/2020RQS20322020Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as Portarias Conjuntas nº 19 e 20, que estabelecem normas a serem observadas visando à prevenção ao controle e à mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19.2020-08-19SimNão1443757975033RQS 2099/2020RQS20992020Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.2020-08-26Não1444257977839PDL 386/2020PDL3862020Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.2020-08-31Não1444317977939RQS 2118/2020RQS21182020Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020.2020-09-01SimNão1444397978238RQS 2124/2020RQS21242020Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o adiamento, para janeiro de 2021, do lançamento do edital para concessão da Bolsa-Atleta, em razão da unificação dos editais de 2020 e 2021 (resultados esportivos de 2019 e 2020).2020-09-01SimNão1444687978685RQS 2143/2020RQS21432020Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019 para que sejam ouvidas CAS, CI e CDH.2020-09-02Não1444887978917RQS 2156/2020RQS21562020Adição de assinatura ao RQS nº 2143/2020.2020-09-02SimNão1444957978969RQS 2162/2020RQS21622020Retirada do PL nº 4414/2020 da pauta da Ordem do Dia.2020-09-02SimNão1448487986137PEC 35/2020PEC352020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.2020-09-03Não1445057979124RQS 2168/2020RQS21682020Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.2020-09-03SimNão1447757980212RQS 2325/2020RQS23252020Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.2020-09-04SimNão1445837980271REQ 7/2020 - CMOREQ72020encaminhamento de ata da bancada do estado do Rio Grande do Norte2020-09-04SimNão1446457982851PDL 396/2020PDL3962020Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .2020-09-10Não1446507982960RQS 2264/2020RQS22642020Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.2020-09-10SimNão1448167985311INS 70/2020INS702020Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.2020-09-21Não1448547986316RQS 2385/2020RQS23852020Adição de assinatura à INS nº 70/2020.2020-09-22SimNão1448617986377RQS 2392/2020RQS23922020Adição de assinatura à INS nº 69/2020.2020-09-22SimNão1448937987247PEC 36/2020PEC362020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.2020-09-23Não1449457987915PDL 412/2020PDL4122020Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.2020-09-25Não1449517987991RQS 2449/2020RQS24492020Adição de assinatura ao PDL nº 412/2020.2020-09-25SimNão1449787988530RQS 2463/2020RQS24632020Voto de solidariedade à atleta Carolina Salgado Collett Solberg.2020-09-29Não1449817988618RQS 2467/2020RQS24672020Adição de assinatura ao RQS nº 2463/2020.2020-09-29SimNão1450417990069PDL 441/2020PDL4412020Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.2020-10-05Não1450437990223RQS 2495/2020RQS24952020Adição de assinatura ao PDL nº 441/2020.2020-10-05SimNão1452717996467PDL 468/2020PDL4682020Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”2020-10-28Não1452747996510RQS 2581/2020RQS25812020Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.2020-10-29SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1453397997305RQS 2633/2020RQS26332020Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.2020-11-03SimNão1454978000525RQS 2724/2020RQS27242020Voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.2020-11-20Não1455048000605RQS 2730/2020RQS27302020Adição de assinatura ao RQS nº 2724/2020.2020-11-20SimNão1456478002787RQS 2827/2020RQS28272020Adição de assinatura à Emenda nº 18, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida ao PL 4023, de 2020.2020-12-02SimNão1457318004011RQS 2861/2020RQS28612020Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19.2020-12-04Não1457328004262RQS 2862/2020RQS28622020Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020.2020-12-07SimNão1457818005356RQS 2889/2020RQS28892020Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.2020-12-09SimNão1459438006578RQS 2994/2020RQS29942020Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.2020-12-11Não1459138007652RQS 2966/2020RQS29662020Impugnação por inconstitucionalidade do §3º e inciso I do art. 7º, bem como, por conexão de mérito, dos §§ 4º , 6º e 7º do art. 7º do PL nº 4372/2020.2020-12-15Não1459188007730RQS 2971/2020RQS29712020Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.2020-12-15SimNão1459328007937RQS 2983/2020RQS29832020Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.2020-12-15Não1459388008075RQS 2989/2020RQS29892020Destaque para votação em separado da Emenda nº 21 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1460168008279RQS 3051/2020RQS30512020Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.2020-12-15SimNão1459658008384RQS 3016/2020RQS30162020Adição de assinatura ao RQS nº 2966/2020.2020-12-15SimNão1459848008688RQS 3029/2020RQS30292020Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1460318009528PDL 558/2020PDL5582020Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.2020-12-16Não1460338009575RQS 3058/2020RQS30582020Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.2020-12-16SimNão1460378009640RQS 3061/2020RQS30612020Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2020-12-16SimNão1480708014864RQS 1371/2021RQS13712021Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.2021-01-18Não1464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-09Não1461958015605RQS 34/2021RQS342021Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.2021-01-29SimNão1463358019028PRS 6/2021PRS62021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.2021-02-05Não1492798113511PEC 22/2021PEC222021Institui a Emenda das Oportunidades.2021-02-09Não1464588019589RQS 214/2021RQS2142021Realização de sessão especial a fim de celebrar o Dia Mundial do Rim.2021-02-09Não1463878019665RQS 158/2021RQS1582021Adição de assinatura ao Projeto de Resolução nº 6, de 2021.2021-02-09SimNão1467388025292PEC 2/2021PEC22021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.2021-02-10Não1464248020273RQS 184/2021RQS1842021Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.2021-02-10SimNão1464618020788RQS 215/2021RQS2152021Adição de assinatura ao RQS 214/2021.2021-02-10SimNão1465208021722RQS 258/2021RQS2582021Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.2021-02-11SimNão1465748022294PDL 69/2021PDL692021Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.2021-02-17Não1465488022329RQS 281/2021RQS2812021Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.2021-02-17SimNão1465518022347PDL 55/2021PDL552021Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.2021-02-18Não1465558022351PDL 57/2021PDL572021Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.2021-02-18Não1465728022497RQS 292/2021RQS2922021Realização de sessão especial, em 30 de agosto de 2021, destinada ao Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi - A Heroína de Dois Mundos.2021-02-18Não1466038022579PDL 72/2021PDL722021Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências.2021-02-18Não1465778022606RQS 296/2021RQS2962021Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.2021-02-18SimNão1465788022616RQS 297/2021RQS2972021Adição de assinatura ao PDL nº 55/2021.2021-02-18SimNão1465878022697RQS 306/2021RQS3062021Adição de assinatura ao RQS nº 292/2021.2021-02-18SimNão1466008022797RQS 319/2021RQS3192021Adição de assinatura ao PDL nº 72/2021.2021-02-18SimNão1466568023111RQS 362/2021RQS3622021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Consciência Negra.2021-02-18Não1466578023114RQS 363/2021RQS3632021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Trabalho.2021-02-18Não1466588023117RQS 364/2021RQS3642021Requer realização de Sessão Especial para comemorar o Dia do Idoso.2021-02-18Não1466598023198RQS 365/2021RQS3652021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2021-02-19Não1466338023565RQS 341/2021RQS3412021Adição de assinatura ao RQS nº 365/2021.2021-02-22SimNão1466348023570RQS 342/2021RQS3422021Adição de assinatura ao RQS nº 362/2021.2021-02-22SimNão1466358023575RQS 343/2021RQS3432021Adição de assinatura ao RQS nº 363/2021.2021-02-22SimNão1466368023580RQS 344/2021RQS3442021Adição de assinatura ao RQS nº 364/2021.2021-02-22SimNão1466828024234RQS 378/2021RQS3782021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-22SimNão1466958024567RQS 389/2021RQS3892021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-23SimNão1467098024860RQS 396/2021RQS3962021Destaque para votação em separado da Emenda nº 31 - PLEN, apresentada ao PL nº 3477/2020.2021-02-23SimNão1467088024851RQS 395/2021RQS3952021Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.2021-02-23SimNão1468648026945RQS 528/2021RQS5282021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1468688027693RQS 530/2021RQS5302021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469038028767RQS 562/2021RQS5622021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469698039412RQS 615/2021RQS6152021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1470388040197PDL 95/2021PDL952021Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.2021-02-26Não1470458040908RQS 686/2021RQS6862021Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.2021-03-01SimNão1470478040972PDL 96/2021PDL962021Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.2021-03-01Não1470508040994RQS 689/2021RQS6892021Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.2021-03-01SimNão1471118041939RQS 733/2021RQS7332021Realização de sessão especial, destinada a homenagear o aniversário de um ano de funcionamento do canal de televisão CNN Brasil.2021-03-02Não1470718041994RQS 697/2021RQS6972021Adição de assinatura ao RQS nº 733/2021.2021-03-02SimNão1471108042139RQS 732/2021RQS7322021Realização de sessão especial, destinada a homenagear o PROVID.2021-03-02Não1470848042150RQS 708/2021RQS7082021Realização de sessão especial, destinada ao Dia internacional da Mulher.2021-03-02Não1470988042268RQS 721/2021RQS7212021Adição de assinatura ao RQS nº 708/2021.2021-03-02SimNão1471008042285RQS 723/2021RQS7232021Adição de assinatura ao RQS nº 732/2021.2021-03-02SimNão1490828104778PEC 20/2021PEC202021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.2021-03-02Não1472198044568PDL 110/2021PDL1102021Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.2021-03-05Não1472338044795RQS 814/2021RQS8142021Adição de assinatura ao PDL nº 110/2021.2021-03-08SimNão1483978077867PEC 9/2021PEC92021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.2021-03-10Não1474908048285RQS 1001/2021RQS10012021Sessão especial a fim de comemorar o centenário do educador Paulo Freire.2021-03-16Não1474768048615RQS 988/2021RQS9882021Convite ao Ministro de Estado da Saúde para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre questões relacionadas à pandemia da Covid-19.2021-03-16Não1475338049214RQS 1041/2021RQS10412021Adição de assinatura ao RQS nº 1001/2021.2021-03-16SimNão1475398049300RQS 1046/2021RQS10462021Adição de assinatura ao RQS nº 988/2021.2021-03-16SimNão1475758050059RQS 1071/2021RQS10712021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o estoque de medicamentos e oxigênio utilizados para pacientes hospitalares de covid 19.2021-03-18SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1476558051369RQS 1117/2021RQS11172021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1478338054156RQS 1256/2021RQS12562021Realização de Sessão de Debates Temáticos para debater o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas” e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção.2021-03-25Não1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1478288054424RQS 1252/2021RQS12522021Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021.2021-03-25SimNão1478658055045PL 1115/2021PL11152021Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas.2021-03-30SimNão1480298060121PEC 7/2021PEC72021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.2021-04-05Não1480188059815REQ 2/2021 - CDHREQ22021Requer Audiência Pública Feminicídio2021-04-08Não1482078066011PL 1560/2021PL15602021Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2021-04-27SimNão1482258066931RQS 1439/2021RQS14392021Realização de sessão especial, em setembro de 2021, em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Paulo Evaristo Arns.2021-04-28Não1482558066596RQS 1448/2021RQS14482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.2021-04-28SimNão1482768070288RQS 1463/2021RQS14632021Realização de sessão especial, em 17/05/2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2021-04-30Não1482758072515RQS 1462/2021RQS14622021Realização de sessão especial, em 14/05/2021, a fim de comemorar os cinquenta anos de fundação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis.2021-05-03Não1483158074825PDL 183/2021PDL1832021Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.2021-05-06Não1483408076026PDL 194/2021PDL1942021Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.2021-05-10Não1483448076116PLP 73/2021PLP732021Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.2021-05-10Não1483878077179RQS 1513/2021RQS15132021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.2021-05-12Não1489648099954PEC 19/2021PEC192021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.2021-05-13Não1484158078491PDL 200/2021PDL2002021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.2021-05-13Não1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27Não1484808079440RQS 1539/2021RQS15392021Realização de Sessão Especial, no dia 07/06/2021, a fim de comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT.2021-05-18Não1484508079660PDL 206/2021PDL2062021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2021, do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.2021-05-18Não1484928080146RQS 1540/2021RQS15402021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, destinada a debater o PL nº 1746/2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).2021-05-18SimNão1485068081080RQS 1546/2021RQS15462021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater PL nº 1674/2021.2021-05-19Não1485548083100RQS 1565/2021RQS15652021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.2021-05-21SimNão1485888084015RQS 1591/2021RQS15912021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a educação ambiental para uma nova geração ecológica.2021-05-25Não1485808084427RQS 1585/2021RQS15852021Destaque para votação em separado da Emenda n° 24-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.2021-05-25SimNão1486068085156RQS 1601/2021RQS16012021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.2021-05-26Não1486658086712RQS 1619/2021RQS16192021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, a fim de debater os desafios na produção nacional de vacinas.2021-06-01Não1486778087202PDL 224/2021PDL2242021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.2021-06-02Não1486818087317PDL 226/2021PDL2262021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.2021-06-02Não1487318088464RQS 1640/2021RQS16402021Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.2021-06-08Não1487328089304RQS 1641/2021RQS16412021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil.2021-06-09SimNão1497588136536PEC 27/2021PEC272021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.2021-06-15Não1488528094669RQS 1683/2021RQS16832021Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).2021-06-21Não1488538092769RQS 1684/2021RQS16842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.2021-06-16SimNão1489018096817PL 2325/2021PL23252021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.2021-06-25SimNão1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1489658099349RQS 1729/2021RQS17292021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.2021-06-30Não1490408102356RQS 1746/2021RQS17462021Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre possíveis irregularidades procedimentais na apuração de suposta fraude contra o Exame Nacional de Desempenho Acadêmico (ENADE).2021-07-06Não1490518103111RQS 1749/2021RQS17492021Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).2021-07-07Não1491928110383PL 2607/2021PL26072021Acrescenta inciso VII ao art. 68 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, para estabelecer como requisito para habilitação a verificação do cumprimento das quotas de aprendizagem e dá outras providências.2021-07-27SimNão1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1492568113103RQS 1827/2021RQS18272021Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN, apresentada ao PL nº 4728/2020.2021-08-05SimNão1493268117584RQS 1848/2021RQS18482021Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PDL 288/2021.2021-08-10Não1493408117659RQS 1855/2021RQS18552021Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.2021-08-10Não1493378117746RQS 1852/2021RQS18522021Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária – PANAFTOSA.2021-08-10Não1494918126586PEC 24/2021PEC242021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.2021-08-12Não1493978121431RQS 1879/2021RQS18792021Realização de sessão de Debates Temáticos sobre o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045/2021.2021-08-12Não1494178121458RQS 1881/2021RQS18812021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.2021-08-12Não1494268124102PL 2846/2021PL28462021Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.2021-08-17SimNão1494588124066RQS 1903/2021RQS19032021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.2021-08-17Não1494318123942RQS 1887/2021RQS18872021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.2021-08-17Não1495638129780RQS 1943/2021RQS19432021Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/21 (MPV 1045/2021).2021-08-25Não1503928154081PEC 36/2021PEC362021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.2021-08-30Não1496718132674RQS 1990/2021RQS19902021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021.2021-09-01SimNão1497748136928RQS 2023/2021RQS20232021Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.2021-09-13Não1498328139759RQS 2040/2021RQS20402021Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre a compra de títulos privados para combater os efeitos da pandemia durante o estado de calamidade pública nacional, em decorrência da Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020.2021-09-16SimNão1498338139767RQS 2041/2021RQS20412021Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre os depósitos voluntários, de que trata a Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021.2021-09-16SimNão1501168146866RQS 2110/2021RQS21102021Sessão de Debates Temáticos, a fim de instruir o Projeto de Decreto Legislativo n° 350, de 2020.2021-09-30Não1502838150185RQS 2169/2021RQS21692021Realização de Sessão Especial, no dia 19/11/2021, a fim de celebrar o dia Vinte de Novembro e lançamento no Senado Federal do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.2021-10-07Não1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1503838153922PEC 34/2021PEC342021Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.2021-10-08Não1502438150658RQS 2157/2021RQS21572021Realização de sessão especial, no dia 18/10/2021, às 15 horas, a fim de destacar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.2021-10-13Não1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13Não1502818151505RQS 2168/2021RQS21682021Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES).2021-10-14Não1503408152945PL 3660/2021PL36602021Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.2021-10-19SimNão1503498153108REQ 26/2021 - CDHREQ262021Debater sobre as dificuldades e resultados para a realização dos tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde.2021-10-19SimNão1503528153214RQS 2172/2021RQS21722021Voto de solidariedade ao Papa Francisco, à CNBB, ao Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Aparecida, e aos movimentos sociais, em face dos ataques injustificados, agressões abomináveis, proferidas na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo deputado Frederico D’Avila.2021-10-19Não1503728153672PL 3693/2021PL36932021Estabelece pensão especial para a família de aposentado vítima da pandemia de covid-19.2021-10-20SimNão1504288153423RQS 2177/2021RQS21772021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de debater a PEC nº 110/2019, que trata da Reforma Tributária.2021-10-20Não1506208157443RQS 2217/2021RQS22172021Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.2021-10-27Não1517308199287PEC 2/2022PEC22022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.2021-11-04Não1506098159849RQS 2215/2021RQS22152021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43 à MPV 1057/2021.2021-11-04SimNão1506118159863REQ 21/2021 - CEREQ212021Requer a realização de audiência pública para debater a Política Nacional de Educação Ambiental.2021-11-04Não1506748161177REQ 22/2021 - CEREQ222021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21373.65458-09, de autoria do Senador Paulo Rocha.2021-11-08SimNão1508208166899PEC 42/2021PEC422021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.2021-11-10Não1507508163477PEC 40/2021PEC402021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.2021-11-10Não1509318169614RQS 2293/2021RQS22932021Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema Carnaval 2022: O Brasil está preparado?2021-11-23Não1533978266998PEC 13/2022PEC132022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.2021-11-23Não1509698170980REQ 31/2021 - CEREQ312021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 339/2018, que “cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas”.2021-11-25SimNão1520908220747PEC 4/2022PEC42022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.2021-12-06Não1512178179926RQS 2372/2021RQS23722021Realização de Sessão Especial, em 18/02/2022, destinada a comemorar o Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922.2021-12-09Não1513088184048PEC 47/2021PEC472021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.2021-12-09Não1512728182581RQS 2383/2021RQS23832021Requer que, no tocante ao Projeto de Lei n° 3723, de 2019, seja ouvida, também, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).2021-12-14Não1515058191492PL 1/2022PL12022Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas .2022-01-04Não1515098191525PL 6/2022PL62022Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.2022-01-11Não1514858190618RQS 3/2022RQS32022Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres.2022-01-19Não1515068191499PL 3/2022PL32022Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.2022-01-31Não1515158191661RQS 13/2022RQS132022Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.2022-02-02Não1515308192223PL 14/2022PL142022Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.2022-02-02Não1515498192955PL 126/2022PL1262022Altera a Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.2022-02-03SimNão1515568193565RQS 23/2022RQS232022Realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.2022-02-03Não1516398196858RQS 40/2022RQS402022Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.2022-02-09Não1516978196861RQS 71/2022RQS712022Realização de Sessão Especial para comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília - UnB.2022-02-09Não1518138198652RQS 92/2022RQS922022Realização de Sessão Especial, no dia 25 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção.2022-02-11Não1517598200134PL 287/2022PL2872022Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer específica pena de multa na hipótese de cancelamento de contrato de prestação de serviço de telefonia sem pedido ou concordância do consumidor.2022-02-16SimNão1517898201086INS 9/2022INS92022Sugere, ao Presidente da República, a ratificação da Convenção nº 190, de 2019, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe “sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho”, adotada em 21 de junho de 2019, na 108ª sessão, em Genebra.2022-02-16Não1517908201118REQ 2/2022 - CEREQ22022Requer a realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.2022-02-17SimNão1520258203318RQS 144/2022RQS1442022Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial do Rim.2022-02-21Não1521218221418PEC 5/2022PEC52022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.2022-02-22Não1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1519848207047RQS 140/2022RQS1402022Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.2022-03-07Não1523108228548PEC 7/2022PEC72022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-03-09Não1522858227774REQ 15/2022 - CASREQ152022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 8/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: Senhor Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Senhora Adriane Reis de Araujo, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade); Representante, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID); Senhora Carolina Ignarra, CEO e Sócia-fundadora do Grupo Talento Incluir; Senhora Marinalva da Silva Cruz, Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló e membro da Secretaria Administrativa da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal.2022-03-21Não1524008231304REQ 21/2022 - CASREQ212022Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançamento, na forma de seminário, do “Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida”.2022-03-25SimNão1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1524658232605PDL 70/2022PDL702022Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.2022-03-29Não1525188234009REQ 19/2022 - CEREQ192022Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno doSenado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro Interino da Educação e Secretário-Executivo do ex-ministro Milton Ribeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio divulgado por veículos da imprensa nacional no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2022-03-30Não1525238234210REQ 21/2022 - CEREQ212022Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22916.25237-37, de autoria do Senador Jean Paul Prates.2022-03-30SimNão1527158242831PEC 10/2022PEC102022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.2022-03-30Não1527088237485RQS 264/2022RQS2642022Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.2022-04-05Não1526458223194RQS 253/2022RQS2532022Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 68/2017.2022-03-15SimNão1527878244979PDL 96/2022PDL962022Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, Decreto de 21 de abril de 2022, que concede indulto individual a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.2022-04-22Não1529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-03Não1529298249589RQS 317/2022RQS3172022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.2022-05-03SimNão1529888253064REQ 190/2022 - CDIRREQ1902022Requer licença autorizada para o dia 10 de maio de 2022.2022-05-10SimNão1531328254401RQS 353/2022RQS3532022Realização de Sessão Especial, destinada a comemorar os 47 anos de fundação da TV Atalaia.2022-05-11Não1530628254883REQ 39/2022 - CEREQ392022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3984/2019, que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas"2022-05-12Não1530748255346REQ 40/2022 - CEREQ402022Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/223301459730, de autoria do Senador Jean Paul Prates.2022-05-12SimNão1530898256137RQS 337/2022RQS3372022Requer sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o conteúdo da sexta edição da Cartilha da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.2022-05-16Não1531068256609REQ 37/2022 - CASREQ372022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26/2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos”.2022-05-17SimNão1531348257652RQS 354/2022RQS3542022Requer audiências da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 1293/2021.2022-05-18SimNão1532168260767REQ 41/2022 - CASREQ412022RequeR a inclusão do seguinte convidado por ocasião da realização de audiência pública “O INSS e a proteção previdenciária”, nos termos do REQ 39/2022 de autoria do Senador Paulo Paim: Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo.2022-05-24SimNão1532638262326RQS 387/2022RQS3872022Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 6204/2019.2022-05-25Não1533388265050REQ 49/2022 - CEREQ492022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.2022-05-30Não1535458264536RQS 444/2022RQS4442022Urgência para o PL nº 1388/2022.2022-05-30Não1533578265953RQS 402/2022RQS4022022Voto de congratulações ao Arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa.2022-05-31Não1533988266277RQS 410/2022RQS4102022Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de homenagear a passagem dos 72 anos da Legião da Boa Vontade.2022-06-01Não1533918266740RQS 408/2022RQS4082022Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).2022-06-01SimNão1533928266747RQS 409/2022RQS4092022Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).2022-06-01SimNão1535518271622RQS 448/2022RQS4482022Urgência para o PL nº 1557/2022.2022-06-10Não1536918276463RQS 484/2022RQS4842022Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.2022-06-20Não1556968359009R.S 6/2022R.S62022Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.2022-06-24Não1537988279778REQ 57/2022 - CASREQ572022Requer, a inclusão do seguinte convidado por ocasião da realização de audiência pública sobre "o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos", nos termos do REQ 37/2022, com o objetivo de instruir o PL 26/2020: Professor Doutor Jean Luis Degrande de Souza Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura - SBA.2022-06-27SimNão1538368281440RQS 509/2022RQS5092022Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC nº 16/2022.2022-06-29Não1538798282853REQ 62/2022 - CEREQ622022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência2022-06-30Não1539458284521RQS 532/2022RQS5322022Voto de repúdio ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, Sr. Luiz Carlos Ramiro Junior, pela concessão da Medalha Biblioteca Nacional do Mérito do Livro ao Sr. Daniel Silveira.2022-07-05Não1539478284555REQ 41/2022 - CDHREQ412022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar a campanha pelo limite dos juros no Brasil e debater a SUGESTÃO Nº 8 de 2022, que "Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências".2022-07-05SimSim1539738285392REQ 64/2022 - CEREQ642022Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 58, de 2022, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e analisar, em função do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e dos cortes nos recursos direcionados à área educacional, os desafios para o funcionamento das instituições federais de ensino superior em 2022, bem como a situação dos bolsistas da pós-graduação no Brasil, a inclusão dos seguintes convidados: • Claudio Alex Jorge da Rocha – Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); • Flávia Calé da Silva – Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); • Representante do Observatório do Conhecimento.2022-07-06Não1539828285646REQ 38/2022 - CTFCREQ382022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento da atuação institucional do Tribunal de Contas da União em seu papel de fiscalização das obras públicas (com ênfase na supervisão de preços contratuais, cf. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário); e avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de Contas.2022-07-06Não1540268286500REQ 66/2022 - CEREQ662022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho.2022-07-07Não1540648286669R.S 7/2022R.S72022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2022-07-07Não1541808290498REQ 17/2022 - CRAREQ172022Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.2022-07-13Não1541838290728RQS 564/2022RQS5642022Voto de solidariedade aos familiares e amigos de Marcelo Arruda, por sua perda, em mais uma tragédia causada pelo discurso de ódio na política brasileira.2022-07-14Não1542028291134RQS 571/2022RQS5712022Realização de Sessão Especial, em data oportuna, para celebrar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME.2022-07-14Não1542738292502RQS 582/2022RQS5822022Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-07-27SimNão1544878297834PLP 114/2022PLP1142022Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.2022-08-16Não1544938297985REQ 395/2022 - CDIRREQ3952022Requer licenca ausencia2022-08-16SimNão1546048299039RQS 650/2022RQS6502022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.2022-08-23Não1551888319791PEC 29/2022PEC292022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.2022-08-24Não1547518305429PL 2499/2022PL24992022Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.2022-09-20Não1547808306660PEC 22/2022PEC222022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.2022-09-20Não1548138308388RQS 686/2022RQS6862022Voto de pesar pelo falecimento de Márcio Antônio do Nascimento Silva, pai de Hugo Dutra do Nascimento, jovem vítima do coronavírus.2022-10-05Não1548338308908RQS 689/2022RQS6892022Voto de aplauso ao Ministro Lelio Bentes Corrêa pela sua posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.2022-10-06Não1548598309507RQS 692/2022RQS6922022Sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra.2022-10-11Não1548978310371RQS 695/2022RQS6952022Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.2022-10-18Não1550148313327REQ 54/2022 - CTFCREQ542022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do REQ 38/2022 - CTFC, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento da atuação institucional do Tribunal de Contas da União em seu papel de fiscalização das obras públicas (com ênfase na supervisão de preços contratuais, cf. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário); e avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de Contas, seja incluído o seguinte convidado: Representante do SINICON - Sindicato Nacional da Indústria Pesada.2022-11-03Não1550858315037RQS 730/2022RQS7302022Realização de sessão especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.2022-11-09Não1552828297948RQS 770/2022RQS7702022Realização de Sessão Temática para debater o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.2022-08-16SimNão1551588317985OFS 13/2022OFS132022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.2022-11-17Não1551658317980OFS 14/2022OFS142022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2022-11-17Não1552158320782PEC 30/2022PEC302022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.2022-11-23Não1552138320573RQS 755/2022RQS7552022Convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre as medidas efetivas que estão sendo tomadas para desobstruir as rodovias interditadas por manifestantes após o 2° turno das eleições.2022-11-23Não1553718326366PEC 38/2022PEC382022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.2022-11-29Não1553048323670PEC 35/2022PEC352022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.2022-11-29Não1543058290942RQS 593/2022RQS5932022Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.2022-07-14Não1555518328260RQS 822/2022RQS8222022Realização de sessão especial a fim de celebrar 10 anos do Programa Jovem Senador.2022-12-14Não1556288333800R.S 8/2022R.S82022Recurso PDS 297/20132022-12-14Não1555578332002RQS 824/2022RQS8242022Realização, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, de Sessão Especial, no dia 24/04/2023, a fim de Comemorar os 63 anos do Aniversário de Brasília.2022-12-20Não1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1559958363965RQS 106/2023RQS1062023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.2023-02-06Não1559708364020RQS 98/2023RQS982023Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.2023-02-06Não1564818364372RQS 225/2023RQS2252023Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.2023-02-07Não1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1560778365674RQS 133/2023RQS1332023Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 20152023-02-09Não1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1560798367678RQS 134/2023RQS1342023Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"2023-02-13Não1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1561298368340RQS 147/2023RQS1472023Realização de Sessão Especial, em março, destinado a promover o Dia Mundial de Prevenção à Obesidade.2023-02-14Não1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1559668371832RQS 96/2023RQS962023Realização de sessão especial - fraternidade e fome2023-02-23Não1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1559358372476PL 670/2023PL6702023Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.2023-02-27SimNão1565028372586RQS 230/2023RQS2302023Desarquivamento do PLS nº 98/2015.2023-02-28Não1559888372729RQS 101/2023RQS1012023Realização da Sessão Especial do Senado, em março, destinada a homenagear o Dia Mundial da Obesidade.2023-02-28Não1559818372816RQS 99/2023RQS992023Realização de sessão especial para comemorar os 73 anos da ANFIP.2023-02-28Não1559458372910RQS 84/2023RQS842023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre ações judiciais em que a Caixa Econômica Federal figure no pólo passivo e nas quais se discuta vício de construção de imóvel subsidiado pelos programas Casa Verde e Amarela e Programa Minha Casa, Minha Vida.2023-02-28SimNão1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1561448373304RQS 148/2023RQS1482023Realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-02-28Não1566448373703RQS 276/2023RQS2762023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.2023-03-01Não1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01Não1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1565518374742RQS 246/2023RQS2462023Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.2023-03-02Não1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1561098375678RQS 141/2023RQS1412023Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.2023-03-02Não1560398379034PL 917/2023PL9172023Estabelece as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento dos pacientes com síndrome pós-covid-19, e altera a Lei nº 14.305, de 23 de fevereiro de 2022, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, para definir o prazo de duração do programa.2023-03-07SimNão1564878380902RQS 226/2023RQS2262023Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.2023-03-08Não1563938381466RQS 208/2023RQS2082023Realização de sessão especial a fim de homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela portaria 971 de 03 de Maio de 2006, com foco no dia Nacional da Acupuntura, ocupação milenar que chegou ao Brasil pelas mãos dos imigrantes orientais, como um patrimônio imaterial da humanidade reconhecido pela UNESCO.2023-03-08Não1561138382180REQ 54/2023 - CDIRREQ542023Requer licença para desempenho de política e ou cultural de interesse parlamentar2023-03-09SimNão1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1565628383658RQS 252/2023RQS2522023Desarquivamento do PLC nº 80/2018.2023-03-13Não1572588442337PEC 22/2023PEC222023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.2023-03-13Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1564298394517REQ 87/2023 - CDIRREQ872023Requer licença para cumprir agenda de interesse parlamentar no Estado do Rio Grande do Norte.2023-03-22SimNão1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1566788408175RQS 285/2023RQS2852023Desarquivamento do PL nº 3278/2021.2023-04-03Não1566878408653RQS 288/2023RQS2882023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, informações sobre a compra de títulos privados para combater os efeitos da pandemia durante o estado de calamidade pública nacional, em decorrência da Emenda Constitucional(EC) nº 106, de 7 de maio de 2020.2023-04-04SimNão1566888408656RQS 289/2023RQS2892023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, informações sobre os depósitos voluntários, de que trata a Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021.2023-04-04SimNão1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1569528417059REQ 40/2023 - CEREQ402023Requer que na audiência pública de número 7 (sete), do "Ciclo de audiências públicas para discutir estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE)" seja incluído Representante do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior ATENS-SN2023-04-18SimNão1570358420703PRS 51/2023PRS512023Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público2023-04-24SimNão1571458436689REQ 35/2023 - CASREQ352023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a precariedade do sistema metroviário do Recife.2023-04-27Não1571948439505RQS 390/2023RQS3902023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de solidariedade ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em função do caso ocorrido na Feira Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, realizada em Ribeirão Preto.2023-05-02Não1573338447409REQ 1/2023 - MPV 1165/2023REQ12023Plano de Trabalho2023-05-10SimNão1575558455652PRS 61/2023PRS612023Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Alzira Soriano.2023-05-23SimNão1577808462499RQS 522/2023RQS5222023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre ações judiciais em que a Caixa Econômica Federal figure no polo passivo e nas quais se discuta vício de construção de imóvel subsidiado pelos programas Casa Verde e Amarela e Programa Minha Casa, Minha Vida.2023-05-30SimNão1580958472168PEC 29/2023PEC292023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.2023-06-13Não1582358475689RQS 594/2023RQS5942023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom2023-06-16Não1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1584108480240REQ 62/2023 - CEREQ622023Requer audiência pública para discutir o Revalida2023-06-22SimNão1584128480260REQ 63/2023 - CEREQ632023Requer realização de audiência pública para debater o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - Revalida.2023-06-22SimNão1584928486090REQ 66/2023 - CEREQ662023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 60/2023 - CE, seja incluído o seguinte convidado: representante da Associação dos Servidores do Inep (ASSINEP).2023-06-28Não1585428488172PL 3324/2023PL33242023Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.2023-07-03SimNão1585848489404PEC 33/2023PEC332023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.2023-07-04Não1587198493610RQS 662/2023RQS6622023Requer Sessão Especial para comemoração do 201º ano da Independência e lançamento do livro "100 vozes pela democracia".2023-07-11Não1587278493677RQS 663/2023RQS6632023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar o Dia Nacionalda Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).2023-07-11Não1588308498797RQS 680/2023RQS6802023Requer retirada de assinatura ao PDL 193/2023, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.2023-07-25SimNão1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07Não1590928513756RQS 703/2023RQS7032023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".2023-08-10Não1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1595378526758RQS 761/2023RQS7612023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30/10/2023, a fim de celebrar o 40º Aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.2023-08-29Não1599038538188PL 4404/2023PL44042023Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a suspensão do processo nos Juizados Especiais Cíveis, quando não for encontrado o devedor ou bens penhoráveis.2023-09-12SimNão1599438539675PL 4451/2023PL44512023Dispõe sobre a federalização de rodovias estaduais dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.2023-09-13SimNão1599648540294PEC 42/2023PEC422023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2023-09-13Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1599938541552RQS 810/2023RQS8102023Requer a retirada de tramitação do PL 4451/2023.2023-09-14SimNão1600558544228RQS 816/2023RQS8162023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de comemorar o aniversário de quarenta anos de criação da obra social Nossa Senhora da Gloria “Fazenda Esperança”.2023-09-19Não1600768544901RQS 819/2023RQS8192023Requer adiamento de discussão do PLP 188/20192023-09-19SimNão1601118546571REQ 82/2023 - CDHREQ822023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3040/2023, que “concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos”.2023-09-20SimNão1601668549477RQS 834/2023RQS8342023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.2023-09-25SimNão1603548559676RQS 881/2023RQS8812023Requer a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 3649/2023.2023-10-04Não1603928563075PEC 52/2023PEC522023Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.2023-10-06Não1606798572311RQS 954/2023RQS9542023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.2023-10-25Não1606858572612PL 5160/2023PL51602023Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.2023-10-25SimNão1607358574402RQS 963/2023RQS9632023Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2023-10-30Não1608258577922REQ 121/2023 - CASREQ1212023Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na modalidade outros eventos, com o objetivo de lançar a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado, com apoio do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal.2023-11-06SimNão1609108579860R.S 15/2023R.S152023Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.2023-11-07Não1609568582100PEC 58/2023PEC582023Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.2023-11-08Não1609598582472RQS 1004/2023RQS10042023Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.2023-11-08Não1611258588573RQS 1030/2023RQS10302023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.2023-11-20Não1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613498596018PRS 114/2023PRS1142023Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.2023-11-29Não1613508596021PRS 115/2023PRS1152023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.2023-11-29Não1615338602569REQ 230/2023 - CAEREQ2302023Requer urgência para a MSF 101/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-12SimNão1615728603840PL 5988/2023PL59882023Altera o art. 103 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo de prescrição da pretensão para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.2023-12-12SimNão1615718603836PL 5987/2023PL59872023Institui o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa.2023-12-12SimNão1616858607959PEC 68/2023PEC682023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.2023-12-19Não1617258609290PEC 69/2023PEC692023Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.2023-12-20Não1619598618156PL 166/2024PL1662024Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), disciplinando o dever de fornecedores de produtos alimentares de informar ao consumidor a relação de insumos agrotóxicos, defensivos agrícolas, herbicidas, agentes químicos e demais substâncias químicas para o controle de pragas ou aumento da produtividade usados na cadeia produtiva.2024-02-06SimNão1620048620410REQ 28/2024 - CDIRREQ282024Requer licença sem ônus para o dia 08/02/242024-02-08SimNão1624528632051PL 663/2024PL6632024Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.2024-03-08SimNão1627158637180REQ 39/2024 - CAEREQ392024Requer seja incluída convidada em audiência pública da CAE2024-03-20SimNão1627788639243REQ 152/2024 - CDIRREQ1522024Requer licença autorizada para missão política de interesse parlamentar para o dia 26 de março de 2024.2024-03-26SimNão1628188639865PEC 9/2024PEC92024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.2024-03-27Não1629408642723RQS 232/2024RQS2322024Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias.2024-04-08Não1631558650032REQ 49/2024 - CASREQ492024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3933, de 2023, que dispõe "Dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde e institui a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério".2024-04-19Não1632898654817RQS 287/2024RQS2872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Servidores Públicos do Senado Federal.2024-05-03Não1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1633498656078REQ 8/2024 - CREREQ82024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42 de 2023, que dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.2024-05-07Não1633508656100RQS 302/2024RQS3022024Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-07Não1635808662065REQ 54/2024 - CASREQ542024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, discutir e buscar soluções para o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde, notadamente quando atingem diretamente pessoas vulneráveis, com doenças raras e crianças autistas.2024-05-14Não1636738664568PEC 19/2024PEC192024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.2024-05-15Não1640138677970REQ 67/2024 - CASREQ672024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído o convidado que especifica.2024-06-10Não1641248681977R.S 8/2024R.S82024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.2024-06-13Não1641618683783REQ 74/2024 - CAEREQ742024Requer, com fundamento no artigo 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 596/23, que dispõe sobre a remissão de dívidas relativas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).2024-06-18SimNão1642538686422R.S 9/2024R.S92024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.488/2022.2024-06-19Não1642548686441R.S 10/2024R.S102024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022.2024-06-19Não1642558686459R.S 11/2024R.S112024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022.2024-06-19Não1642838687366RQS 476/2024RQS4762024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal.2024-06-21SimNão1643898691160PL 2664/2024PL26642024Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.2024-07-02Não1645898696387REQ 81/2024 - CAEREQ812024Requer a retirada de Voto em Separado ao PL 5008/20232024-07-09SimNão1650978714393REQ 114/2024 - CAEREQ1142024Requer audiência pública para discutir sobre a destinação da remuneração da sobra de caixa.2024-08-20SimNão1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1657388736833RQS 688/2024RQS6882024Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.2024-10-15SimNão1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1666258772092PRS 69/2024PRS692024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.2024-12-12Não1666658774098R.S 15/2024R.S152024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.2024-12-12Não1667418776422PEC 52/2024PEC522024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.2024-12-17Não1670488784373RQS 5/2025RQS52025Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.2025-01-07Não1671428788744RQS 59/2025RQS592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2025-02-06Não1674318798583RQS 143/2025RQS1432025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.2025-02-28Não1674528799320RQS 148/2025RQS1482025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura.2025-03-07Não1675878802796REQ 54/2025 - CDIRREQ542025Requer licença para cumprimento de agenda política no Estado do Rio Grande do Norte nos dias 19 e 20 de março de 2025.2025-03-17SimNão1678668810165PEC 15/2025PEC152025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.2025-04-01Não1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1680398815068REQ 18/2025 - CASREQ182025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”.2025-04-08Não1680748816219REQ 156/2025 - CDIRREQ1562025Requer licença autorizada para o dia 10 de abril de 2025.2025-04-10SimNão1683268823100REQ 36/2025 - CASREQ362025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 3303/2023, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.2025-04-29SimNão1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1686488832325REQ 295/2025 - CDIRREQ2952025Requer licença autorizada de 19 a 25 de maio 2025 para cumprimento de período de nojo.2025-05-20SimNão1686648832626R.S 2/2025R.S22025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 2521/2021.2025-05-20Não1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1699058878516PL 3981/2025PL39812025Altera o inciso I do caput do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.2025-08-13SimNão1700518892755REQ 38/2025 - CEREQ382025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 37/2025 - CE sejam incluídos como convidados representante do Ministério do Planejamento e Orçamento e representante do Ministério da Fazenda.2025-08-26SimNão1710428933340REQ 98/2025 - CASREQ982025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas.2025-10-16Não1710448933367REQ 99/2025 - CASREQ992025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2025-10-16Não1712058937612PEC 36/2025PEC362025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.2025-10-22Não1714038945089RQS 811/2025RQS8112025Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.2025-10-30Não1714428947476PL 5618/2025PL56182025Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.2025-11-04SimNão1715488951742PEC 42/2025PEC422025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.2025-11-10Não1715548951883PEC 43/2025PEC432025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.2025-11-10Não1715808952760REQ 700/2025 - CDIRREQ7002025Requer licença autoriza para o dia 11 de novembro de 2025, a fim de cumprir agenda política no Estado do Rio Grande do Norte.2025-11-11SimNão1726148991805RQS 65/2026RQS652026Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.2026-02-09Não1726548992621RQS 74/2026RQS742026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".2026-02-10Não1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1727998998278RQS 117/2026RQS1172026Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.2026-02-25SimNão1728669002036R.S 1/2026R.S12026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.2026-03-03Não1730709011890REQ 12/2026 - CASREQ122026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 118/2025, – que debaterá o impacto negativo do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde pública, especialmente entre os jovens –, sejam incluídos os convidados que especifica.2026-03-16Não1730719011895REQ 13/2026 - CASREQ132026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, – que debaterá a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor –, sejam incluídos os convidados que especifica.2026-03-16Não1734869027182REQ 22/2026 - CEREQ222026Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).2026-04-06Não1736919035569REQ 30/2026 - CASREQ302026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído como convidado, na audiência pública que tem por objetivo instruir o PL 2745/2021, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas", conforme requerimento 28/2026-CAS, o convidado que especifica.2026-04-16SimNão1751209082742RQS 522/2026RQS5222026Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.2026-07-09Não1489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-22Não1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não