22/08/2026 15:50:57 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5748Veneziano Vital do Rêgo1351927717762RQS 21/2019RQS212019Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.2019-02-07Não1354557721924PL 1157/2019PL11572019Altera a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH”, para autorizar as instituições financeiras oficiais federais a disponibilizarem linha de crédito especial para os hospitais integrantes da rede Ebserh.2019-02-26SimNão1356097726537PEC 13/2019PEC132019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.2019-03-12Não1354577953603RQS 71/2019RQS712019Urgência para o PDL 3/2019.2019-02-26Não1355417798579RQS 86/2019RQS862019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.2019-03-07Não1352317718232PL 725/2019PL7252019Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.2019-02-13SimNão1357377729127REQ 15/2019 - CEREQ152019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito dos eventuais impactos decorrentes da implementação da telemedicina sobre os currículos dos cursos de Medicina e sobre a formação médica no País.2019-03-14SimSim1356727727744PL 1404/2019PL14042019Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.2019-03-13SimNão1356447953628RQS 112/2019RQS1122019Tramitação conjunta dos PLS 514/2015 e PLC 21/2018.2019-03-12Não1353597719974RQS 44/2019RQS442019Adiamento da discussão do PLC 115/2018 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1355397723730RQS 88/2019RQS882019Desarquivamento do PLS 249/2013.2019-03-07Não1361447798580RQS 247/2019RQS2472019Desarquivamento do PLC 76/2011.2019-04-03Não1359427733304PL 1726/2019PL17262019Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.2019-03-26SimNão1360117734741RQS 198/2019RQS1982019Desarquivamento da PEC 40/2017.2019-03-26Não1363737953913RQS 290/2019RQS2902019Urgência para o PRS 30/2019.2019-04-16Não1359257733055REQ 21/2019 - CAEREQ212019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de discutir o alto custo do tratamento e manutenção de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.2019-03-26SimNão1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03Não1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1366597750132PL 2742/2019PL27422019Dispõe sobre a utilização da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito e dos recursos do FUNSET para o custeio das despesas decorrentes da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação das pessoas que especifica.2019-05-08SimNão1367547752278RQS 399/2019RQS3992019Realização de sessões especiais, em outubro de 2019, destinadas a homenagear diversas personalidades da área da saúde que trouxeram relevantes contribuições à medicina.2019-05-14Não1377637779650PL 4018/2019PL40182019Altera a redação do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever nova sistemática de afastamento do servidor público para participação em programas de pós-graduação stricto sensu.2019-07-10SimNão1382447791958PL 4662/2019PL46622019Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.2019-08-21SimNão1383477794462PRS 77/2019PRS772019Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para estabelecer como requisito de escolaridade mínimo para ingresso no cargo de Policial Legislativo Federal o diploma de conclusão de curso de graduação.2019-08-27SimNão1382437791956PL 4661/2019PL46612019Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo a mesários eleitorais.2019-08-21SimNão1382347791927PL 4654/2019PL46542019Dispõe sobre a possibilidade de saque em espécie em guichês de caixa nos bancos2019-08-21SimNão1388747812089PEC 140/2019PEC1402019Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.2019-09-17Não1387627804756PEC 137/2019PEC1372019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.2019-09-12Não1397157834217PEC 189/2019PEC1892019Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.2019-11-06Não1398667838350PL 6039/2019PL60392019Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.2019-11-19SimNão1398547838116PL 6032/2019PL60322019Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.2019-11-19SimNão1402667855292RQS 1139/2019RQS11392019Realização de sessão especial, em 05/03/2020, destinada a comemorar o Dia do Turismo Ecológico.2019-12-17Não1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1402367854740RQS 1129/2019RQS11292019Realização de sessão especial, em dia 04/05/2020, destinada a homenagear o Educador Paulo Freire.2019-12-17Não1408997871023PDL 68/2020PDL682020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 20 de janeiro de 2020, do Presidente da República, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.2020-03-03SimNão1408977871408RQS 103/2020RQS1032020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear os 50 anos da TV Verdes Mares2020-03-04Não1412987881717PL 1167/2020PL11672020Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para prever que, no caso de paralisação do trabalho motivada por ato de qualquer esfera do Poder Público no âmbito de medidas de combate a pandemias e epidemias, o pagamento das indenizações devidas ficará a cargo da União.2020-03-30SimNão1422067921610PEC 22/2020PEC222020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.2020-04-01Não1416227901820PEC 13/2020PEC132020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.2020-03-23Não1414617892538PL 1640/2020PL16402020Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997) para permitir a aplicação emergencial da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito em ações e serviços públicos de saúde até 31 de dezembro de 2021.2020-04-07SimNão1420727918633PEC 21/2020PEC212020Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).2020-05-21Não1437167964436PL 4021/2020PL40212020Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-08-03Não1432577955311RQS 1304/2020RQS13042020Retirada do Projeto de Lei nº 1361/2020.2020-07-07SimNão1432617955141RQS 1306/2020RQS13062020Convite ao Sr. Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, a comparecer por meio de videoconferência à sessão remota, a fim de prestar informações sobre o plano de combate ao desmatamento na Amazônia.2020-07-06Não1443027973708RQS 2049/2020RQS20492020Convite ao Ministro de Estado da Economia.2020-08-20Não1439587969217PL 4176/2020PL41762020Dispõe sobre o exercício da profissão de engenheiro clínico, e dá outras providências.2020-08-12SimNão1468398026804RQS 503/2021RQS5032021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1467388025292PEC 2/2021PEC22021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.2021-02-10Não1474908048285RQS 1001/2021RQS10012021Sessão especial a fim de comemorar o centenário do educador Paulo Freire.2021-03-16Não1475578049650RQS 1060/2021RQS10602021Adição de assinatura ao RQS nº 1001/2021.2021-03-17SimNão1493718119817RQS 1870/2021RQS18702021Realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado.2021-08-11SimNão1494638125491REQ 7/2021 - CEREQ72021Requer que seja convidado à CE o Ministro da Educação, a fim de prestar informações acerca das recentes declarações sobre o acesso às Universidades e sobre a inclusão de crianças com deficiência em sala de aula.2021-08-18SimNão1493478119110RQS 1859/2021RQS18592021Voto de congratulações pelo Dia do Advogado e do Estudante.2021-08-11SimNão1502988151893PL 3610/2021PL36102021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.2021-10-14SimNão1502938151848PL 3606/2021PL36062021Institui o marco regulatório para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).2021-10-14SimNão1510288173001PDL 1076/2021PDL10762021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 186 do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que “Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018”.2021-11-30SimNão1551888319791PEC 29/2022PEC292022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.2022-08-24Não1550688314633REQ 522/2022 - CDIRREQ5222022Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, no Egito, de 11/11/2022 a 18/11/2022, a fim de compor a comitiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que participará da 27ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-27), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá entre os dias 06 e 18 de novembro de 2022, em Sharm El-Sheihk, no Egito.2022-11-08SimNão1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1558738367338RQS 61/2023RQS612023Sessão Especial para comemorar o Dia do Advogado.2023-02-10Não1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08Não1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02SimNão1561658383581PRS 27/2023PRS272023Cria a Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal.2023-03-13SimNão1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1565538401298REQ 1/2023 - CCJREQ12023Urgência para o PL nº 3006/2022.2023-03-29SimNão1569158415827RQS 323/2023RQS3232023Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.2023-04-17Não1573728448291PEC 24/2023PEC242023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.2023-05-11Não1581698474760RQS 590/2023RQS5902023Requer Sessão Especial no dia 07/07/2023 a fim de comemorar os 50 anos da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal.2023-06-15Não1590978514177RQS 704/2023RQS7042023Requer a realização de sessão especial para homenagear o município de São Bento, no Estado da Paraíba, conhecido como a "Capital Mundial da Rede".2023-08-10Não1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1599248538765PEC 40/2023PEC402023Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.2023-09-12Não1605158566261REQ 605/2023 - CDIRREQ6052023Informar que compus a Comitiva que participou da Conferência Parlamentar Internacional “ Rússia – América Latina ”, que foi realizada por iniciativa da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia2023-10-16SimNão1604308564228RQS 896/2023RQS8962023Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.2023-10-10Não1683978825225REQ 234/2025 - CDIRREQ2342025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da delegação brasileira na Missão Internacional do Transporte, em Kyoto e Osaka, Japão.2025-05-06SimNão1709838931982RQS 776/2025RQS7762025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.2025-10-15Não1689928844638REQ 357/2025 - CDIRREQ3572025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-10SimNão1669428782277RQS 1009/2024RQS10092024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Civil.2024-12-20Não1620468621545PL 267/2024PL2672024Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Institui o Código Civil) para prever a instituição de norma condominial que obrigue a comunicação pelo morador, ao condomínio de prédios residenciais, sobre guarda de animais silvestres em sua unidade residencial.2024-02-15SimNão1628178639812REQ 19/2024 - CIREQ192024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás.2024-03-27SimNão1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1729529005511RQS 159/2026RQS1592026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).2026-03-09Não1724528987872RQS 31/2026RQS312026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a memória e o legado de Juscelino Kubitschek de Oliveira, no marco dos 50 anos de seu falecimento.2026-02-02Não1354137953610RQS 60/2019RQS602019Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.2019-02-20Não1357337953739RQS 141/2019RQS1412019Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.2019-03-13Não1358597731778PL 1641/2019PL16412019Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.2019-03-20SimNão1356677727692RQS 123/2019RQS1232019Realização de sessão de debates temáticos, no mês de abril, destinada a debater os problemas do sistema penitenciário brasileiro e apresentar possíveis soluções.2019-03-13SimNão1357647729751RQS 146/2019RQS1462019Desarquivamento do PLC 31/2010.2019-03-14Não1354607721966PL 1160/2019PL11602019Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para disciplinar a celebração de parcerias, quanto ao objeto que especifica, por universidades públicas federais e instituições de ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica prevista na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.2019-02-26SimNão1358577731743PL 1640/2019PL16402019Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.2019-03-20SimNão1363057953850RQS 278/2019RQS2782019Urgência para o Projeto de Lei nº 1.783/2019.2019-04-10Não1361087737036PL 1945/2019PL19452019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos das instituições de ensino superior.2019-04-02SimNão1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28SimNão1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21Não1370107758367RQS 462/2019RQS4622019Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Gabriel Diniz.2019-05-28SimNão1368927755711PL 3040/2019PL30402019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos centros de formação de condutores e eliminar o prazo mínimo de quinze dias para repetição do exame escrito ou de direção veicular em caso de reprovação.2019-05-21SimNão1379317783486RQS 644/2019RQS6442019Realização de sessão especial, em 13 de setembro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Fafite.2019-08-06Não1380827787526PDL 508/2019PDL5082019Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.2019-08-13Não1383897795520RQS 722/2019RQS7222019Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015.2019-08-07Não1385067797681RQS 752/2019RQS7522019Urgência para o PRS 9/2015.2019-09-03Não1381817790322REQ 84/2019 - CEREQ842019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o programa "Future-se" do Ministério da Educação, relativo a novas formas de financiamento das universidades federais, em especial o incentivo à participação de recursos privados como parte das receitas disponíveis às instituições, bem como debater as suas consequências, como eventuais paralisações e contingenciamento de recursos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Reitora da UNB - Márcia Abrahão Moura; 2. Reitora da UFMG- Sandra Regina Goulart Almeida; 3. Reitora da UFPB - Margareth Formiga Melo Diniz; 4. Reitora da UNIFESP - Soraya Soubhi Smaili; 5. Reitor da UFRA - Marcel do Nascimento Botelho; 6. Reitor da UFRGS - Rui Oppermann; 7. Presidente das Fundações de Apoio das Universidades (Conifes): Fernando Peregrino.2019-08-20SimNão1382427791952PL 4660/2019PL46602019Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.2019-08-21SimNão1382337791851RQS 712/2019RQS7122019Voto de aplauso ao Grupo de Apoio Jurídico Universitário (GAJU), um projeto de extensão na Universidade Federal da Paraíba.2019-08-21SimNão1382387791935PL 4656/2019PL46562019Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para padronizar a data de reajuste das contraprestações pecuniárias devidas aos planos e seguros privados de assistência à saúde.2019-08-21SimNão1382357791929PL 4653/2019PL46532019Institui o Plano Nacional de Incentivo ao Emprego e Ressocialização de Presos e de Egressos do Sistema Prisional – PINEPE.2019-08-21SimNão1398517838107PL 6042/2019PL60422019Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis em benefício do consumidor de produtos eletrônicos ou eletrodomésticos, em caso de obsolescência do produto antes do término de sua vida útil.2019-11-19SimNão1398617838263PL 6035/2019PL60352019Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.2019-11-19SimNão1399777846512PL 6208/2019PL62082019Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para inserir os agentes de segurança das autoridades legislativas no rol de atividades de interesse policial.2019-11-20SimNão1399957846588RQS 1068/2019RQS10682019Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).2019-11-28Não1401597852423PLP 268/2019PLP2682019Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem concorrentemente sobre matéria contratual, no âmbito do direito civil.2019-12-10SimNão1402717856184PEC 229/2019PEC2292019Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.2019-12-17Não1401727852119RQS 1113/2019RQS11132019Urgência para o PL 6389/2019 (Substitutivo-CD).2019-12-11Não1403107857613PRS 121/2019PRS1212019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.2019-12-17Não1407657868406RQS 78/2020RQS782020Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 235, de 2020.2020-02-18SimNão1409507872132PL 483/2020PL4832020Acrescenta o § 7º ao art. 2º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para determinar que a inclusão de empresa estatal no Programa Nacional de Desestatização depende de autorização legal específica.2020-03-04SimNão1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1413787885189PL 1361/2020PL13612020Dispõe sobre medidas penais e processuais penais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.2020-04-02SimNão1414397891174PL 1545/2020PL15452020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto.2020-04-06SimNão1414677892797PL 1646/2020PL16462020Suspende temporariamente os bloqueios ou retenções à entrega dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e dos Municípios – FPM feitos com base no inciso I do parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal.2020-04-07SimNão1434907958692RQS 1454/2020RQS14542020Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.2020-07-15Não1427977931619RQS 1023/2020RQS10232020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1435867960560RQS 1511/2020RQS15112020Realização de Sessão Especial, em data a ser definida, a fim de celebrar o centenário de nascimento do economista e pensador brasileiro Celso Monteiro Furtado.2020-07-20SimNão1428587932195PL 3478/2020PL34782020Dispõe sobre gerenciamento de tecnologias em saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a política de gerenciamento de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.2020-06-23SimNão1443207973938RQS 2063/2020RQS20632020Adição de assinatura ao RQS nº 2047/2020.2020-08-21SimNão1443677974887RQS 2094/2020RQS20942020Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.2020-08-26SimNão1444697978711RQS 2144/2020RQS21442020Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.2020-09-02SimNão1445997981313RQS 2237/2020RQS22372020Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.2020-09-08SimNão1463708019511RQS 142/2021RQS1422021Inserção em ata e apresentação de votos de pesar e condolências à família pelo falecimento do Senador José Maranhão.2021-02-09Não1474778048651PL 918/2021PL9182021Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para prorrogar o prazo para utilização dos recursos recebidos pelos entes subnacionais.2021-03-16SimNão1474328047758PL 870/2021PL8702021Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a comercialização, o fornecimento e o compartilhamento de informações de usuários de redes sociais por seus provedores.2021-03-12SimNão1474098047183RQS 958/2021RQS9582021Realização de sessão especial destinada a homenagear o bicentenário de Fritz Müller.2021-03-11Não1484068078157REQ 11/2021 - CMAREQ112021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências.2021-05-13SimNão1488948096418PL 2315/2021PL23152021Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o direito à educação da pessoa com transtorno mental.2021-06-24SimNão1494588124066RQS 1903/2021RQS19032021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.2021-08-17Não1494148122607PL 2827/2021PL28272021Altera os arts. 5º e 7º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da lei brasileira aos crimes praticados por meio de terminal de acesso à rede mundial de computadores localizado em território nacional, bem como aos crimes praticados por ou contra brasileiro, por meio de terminal de acesso à rede mundial de computadores localizado em território estrangeiro.2021-08-16SimNão1499188142703PL 3276/2021PL32762021Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física.2021-09-22SimNão1498058138727PEC 29/2021PEC292021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.2021-09-13Não1509888171441PEC 45/2021PEC452021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.2021-11-23Não1503028151933PL 3613/2021PL36132021Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.2021-10-14SimNão1503018151925PL 3612/2021PL36122021Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.2021-10-14SimNão1509788171208REQ 66/2021 - CAEREQ662021Requer a retirada do RQS nº 65/2021-CAE2021-11-25SimNão1517448199643REQ 4/2022 - CASREQ42022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”.2022-02-15SimNão1529258237755RQS 315/2022RQS3152022Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05Não1529338250544PL 1113/2022PL11132022Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de transtorno do espectro autista (TEA).2022-05-04SimNão1531468257913REQ 216/2022 - CDIRREQ2162022Requer licença para desempenho de missão parlamentar em 11/5/20222022-05-18SimNão1542018291388PEC 19/2022PEC192022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.2022-07-12Não1552278321379PEC 31/2022PEC312022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.2022-11-14Não1559708364020RQS 98/2023RQS982023Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.2023-02-06Não1558748367347RQS 62/2023RQS622023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia Nacional do Turismo.2023-02-10Não1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1561598383508PL 1079/2023PL10792023Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.2023-03-13SimNão1564658374574RQS 222/2023RQS2222023Desarquivamento do PL nº 2648/2019.2023-03-02Não1561618383525PL 1080/2023PL10802023Altera os arts. 121, 129, 141, 147 e 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de homicídio, lesão corporal, contra a honra, ameaça e dano quando cometidos contra profissional de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.2023-03-13SimNão1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1573428447558REQ 229/2023 - CDIRREQ2292023Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal,na sede do Senado Federal, em 12/04/2023.2023-05-10SimNão1590208511261REQ 397/2023 - CDIRREQ3972023Requer licença para desempenhar missão de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2023-08-08SimNão1591378515699REQ 62/2023 - CIREQ622023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que "acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica".2023-08-15Não1589338503669RQS 688/2023RQS6882023Requer inserção em ata de voto de congratulações pelos 50 anos do programa Fantástico2023-08-03SimNão1594168523126RQS 748/2023RQS7482023Requer a realização de Sessão Especial, em outubro, a fim de comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.2023-08-24SimNão1606368570986RQS 944/2023RQS9442023Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2021.2023-10-24SimNão1608888578738REQ 65/2023 - CCJREQ652023Requer destaque para votação em separado da emenda 386 apresentada à PEC 435/20192023-11-07SimNão1605638568156REQ 36/2023 - CCJREQ362023Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4086/2023, que “institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização”.2023-10-18SimNão1613718596648REQ 695/2023 - CDIRREQ6952023Requer licença para desempenhar missão política e cultural em 22 de novembro de 20232023-11-30SimNão1619068615178RQS 26/2024RQS262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-01-15Não1619098615206RQS 29/2024RQS292024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-01-15Não1619138615250RQS 33/2024RQS332024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-01-15Não1631048648064REQ 33/2024 - CIREQ332024Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2024 - CI, seja incluído, como convidado, representante do IBP2024-04-16SimNão1677388806633RQS 211/2025RQS2112025Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 105/2022 com o Projeto de Lei Complementar nº 225/2023.2025-03-25SimNão1620378621444PL 258/2024PL2582024Dispõe sobre a Política Nacional de Desplastificação.2024-02-15SimNão1620388621462PL 259/2024PL2592024Disciplina os testes de aptidão física realizados nos concursos públicos.2024-02-15SimNão1674848800062REQ 7/2025 - CAEREQ72025Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 164/2022 (Devedor Contumaz)2025-03-11SimNão1707268924216RQS 736/2025RQS7362025Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015, nos termos dos arts. 336, IIII, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-01SimNão1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1694228858635RQS 523/2025RQS5232025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz.2025-07-02Não1651448715375REQ 574/2024 - CDIRREQ5742024Requer licença para desempenho de missão no estado2024-08-22SimNão1643448689680RQS 490/2024RQS4902024Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.2024-06-27SimNão1696168865172R.S 3/2025R.S32025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.2025-07-16Não1690128845115RQS 441/2025RQS4412025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.2025-06-10Não1742679052254REQ 47/2026 - CIREQ472026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da transição energética justa e o papel da matriz energética brasileira como vetor de sustentabilidade e liderança climática global.2026-05-21SimNão1742659052244REQ 45/2026 - CIREQ452026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da segurança energética nacional e os investimentos estratégicos em infraestrutura como garantidores do abastecimento e da soberania.2026-05-21SimNão1353797720352PEC 7/2019PEC72019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.2019-02-20SimNão1351627717279PL 642/2019PL6422019Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários.2019-02-08SimNão1354367953581REQ 12/2019 - CAEREQ122019Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 8 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50.000.000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Paraíba Rural Sustentável".”2019-02-26SimNão1356897728203RQS 134/2019RQS1342019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.2019-03-13Não1351817717575PL 643/2019PL6432019Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.2019-02-08SimNão1356407953621RQS 114/2019RQS1142019Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015.2019-03-12SimNão1351577717128PLP 21/2019PLP212019Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.2019-02-08SimNão1354627721986PL 1152/2019PL11522019Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.2019-02-26SimNão1356807728136REQ 13/2019 - CEREQ132019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir o aumento das mensalidades dos cursos de Medicina posteriormente a reformulação do FIES, onde se estabeleceu um teto de 7 mil de mensalidade para financiamento. Igualmente busca-se discutir o porquê do alto custo das inscrições dos processos seletivos para os cursos de Medicina nas universidades particulares, quando comparado a outros processos seletivos das demais graduações.2019-03-13SimSim1353917720809PEC 8/2019PEC82019Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.2019-02-20SimNão1356667727684PL 1403/2019PL14032019Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.2019-03-13SimNão1358527731633RQS 165/2019RQS1652019Desarquivamento do PLS 246/2017.2019-03-19Não1356517727553PL 1405/2019PL14052019Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.2019-03-13SimNão1355947725540PEC 17/2019PEC172019Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.2019-03-12Não1361787739177RQS 257/2019RQS2572019Retirada do Projeto de Lei nº 1152/2019.2019-04-02SimNão1359017732473RQS 178/2019RQS1782019Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.2019-03-22Não1360247735043RQS 210/2019RQS2102019Desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.2019-03-28Não1360107734689RQS 202/2019RQS2022019Desarquivamento do PLC 93/2014.2019-03-26Não1369747757918RQS 456/2019RQS4562019Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 1404, de 2019.2019-05-22SimNão1367527752275PEC 72/2019PEC722019Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.2019-05-14Não1370097758312PL 3183/2019PL31832019Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).2019-05-28SimNão1373177764343REQ 65/2019 - CEREQ652019Requerem, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir as demandas que podem ser minimizadas com atividades físicas e divulgar Projeto de Parceria entre o Setor Privado de Academias de Ginástica, Natação, Esportes e Similares, representados pela Associação Brasileira de Academias - ACAD - Brasil e a Organização Mundial de Saúde, que pretende reduzir o sedentarismo e combater as Doenças Crônicas no Brasil, melhorando a qualidade de vida da população brasileira através da ampliação de oportunidades de práticas de atividades físicas. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta ou preposto; 2. Presidente da ACAD - Brasil, Gustavo Borges. (Atleta de Natação e Medalhista Olímpico); 3. Mônica Marques - Membro do Conselho Diretor do IHRSA - "International Health and Racquets Sports Club Association" Interlocutora do Setor com a OMS - Organização Mundial da Saúde.2019-06-14SimSim1377087777945RQS 580/2019RQS5802019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das Reuniões do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.2019-07-09SimNão1385367798303PEC 131/2019PEC1312019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.2019-09-03Não1384937797467RQS 749/2019RQS7492019Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019.2019-09-03Não1382417791947PL 4659/2019PL46592019Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.2019-08-21SimNão1379657784398PEC 122/2019PEC1222019Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.2019-08-07Não1390017815940RQS 822/2019RQS8222019Urgência para o PLC nº 145, de 2015.2019-09-25Não1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1396357831098REQ 145/2019 - CCJREQ1452019Requeiro, nos termos... do Art 93, Inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, Requeiro a inclusão dos senhores advogados Thiago Santos Barboza (OAB/PB 17.224) e Marco Aurélio de Medeiros Villar (OAB/PB12.902), representantes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), para compor a mesa de debates como palestrantes da audiência pública que será realizada, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, na próxima Quinta-Feira - 31 de Outubro de 2019 - para instruir a apreciação do Projeto de Lei 4489/2019, que - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade.2019-10-30SimNão1398677838375PL 6050/2019PL60502019Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.2019-11-19SimNão1401777852662RQS 1112/2019RQS11122019Realização de sessão especial, em 12 de março, de 2020, destinada a comemorar o Dia Mundial da Conscientização sobre Incontinência Urinaria.2019-12-11Não1402057853575PEC 226/2019PEC2262019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.2019-12-12Não1404107854671R.S 18/2019R.S182019Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/20182019-12-17Não1400807849273PL 6302/2019PL63022019Institui o Dia Nacional do Teletrabalho.2019-12-04SimNão1401227851578REQ 61/2019 - CDRREQ612019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros.2019-12-11Não1413697884985RQS 173/2020RQS1732020Retirada de tramitação do PL 1188/2020.2020-04-01SimNão1414637892628RQS 190/2020RQS1902020Tramitação conjunta do PL 949/2020 com o PL 1124/2020.2020-04-07SimNão1416557902313RQS 267/2020RQS2672020Voto de solidariedade à Democracia.2020-04-22Não1416387901991RQS 262/2020RQS2622020Voto de repúdio ao Presidente da República.2020-04-20Não1419577915356PL 2663/2020PL26632020Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.2020-05-14SimNão1429717933328PEC 24/2020PEC242020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.2020-06-01Não1438287965853RQS 1667/2020RQS16672020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1435227959732RQS 1478/2020RQS14782020Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20966.24649-50, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.2020-07-16SimNão1432707955632RQS 1313/2020RQS13132020Adição de assinatura ao RQS nº 1306/2020.2020-07-07SimNão1435237959737RQS 1479/2020RQS14792020Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.2020-07-16SimNão1474388047804PLP 30/2021PLP302021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.2021-03-12SimNão1474378047797PL 875/2021PL8752021Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, para permitir a responsabilização do Presidente da República após o término do mandato.2021-03-12SimNão1473388046150RQS 896/2021RQS8962021Realização de Sessão de debates temáticos com diversas entidades para tratar sobre o fornecimento de vacinas ao Brasil.2021-03-10Não1481778064210RQS 1414/2021RQS14142021Inclusão em Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020.2021-04-23Não1485978084878REQ 16/2021 - CAEREQ162021Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para debater a Medida Provisória nº 1.031, de 2021,que dispõe sobre a desestatização Eletrobras.2021-05-26SimNão1494128122590PL 2825/2021PL28252021Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas o patrocínio a atletas ou equipes de esporte olímpico, bem como a construção, o auxílio na construção, a manutenção e o auxílio na manutenção de estrutura pública destinada à prática de esporte olímpico.2021-08-16SimNão1494298124164RQS 1886/2021RQS18862021Convocação do Ministro de Estado da Educação.2021-08-17Não1496468132049REQ 21/2021 - CAEREQ212021Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para analisar a Proposta de Emenda nº23, de 2021 — "PEC dos Precatórios".2021-08-31SimNão1496738132693INS 55/2021INS552021Sugere, ao Poder Executivo, a prorrogação do prazo para que os gestores municipais contestem as estimativas populacionais dos municípios, divulgadas pelo IBGE em 27/08/2021.2021-09-01SimNão1494138122599PL 2826/2021PL28262021Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para tipificar a intimidação sistemática (bullying) utilizando-se de violência física ou psicológica, mediante atos de humilhação ou discriminação.2021-08-16SimNão1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13Não1501298148173REQ 39/2021 - CAEREQ392021Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, para explicar as razões e circunstâncias de manutenção da offshore Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, bem como esclarecer a respeito da existência de outras empresas e/ou investimentos similares em instituições financeiras no exterior.2021-10-05Não1499088142375RQS 2064/2021RQS20642021Apresentação de Voto de Louvor pelos 70 anos da empresa alimentícia paraibana São Braz.2021-09-22SimNão1497138134193RQS 2015/2021RQS20152021Voto de congratulações ao Presidente da Índia, Ram Natth Kovind, ao Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, e ao Embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, pelo alcance do recorde mundial de dez milhões de doses diárias de vacina anticovid administradas em cidadãos indianos.2021-09-02Não1507508163477PEC 40/2021PEC402021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.2021-11-10Não1503038151943PRS 54/2021PRS542021Estipula normas especiais para o arquivamento de proposições apresentadas por Senadores em exercício do mandato durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.2021-10-14SimNão1502908151829PL 3604/2021PL36042021Institui o Programa de Incentivo à Construção e Manutenção de Centros Esportivos de Modalidades Olímpicas (PCEMO) em universidades públicas e privadas e em institutos federais de ensino.2021-10-14SimNão1502968151870PL 3608/2021PL36082021Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.2021-10-14SimNão1513088184048PEC 47/2021PEC472021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.2021-12-09Não1549868312614REQ 496/2022 - CDIRREQ4962022Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2022-10-27SimNão1553048323670PEC 35/2022PEC352022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.2022-11-29Não1552158320782PEC 30/2022PEC302022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.2022-11-23Não1553718326366PEC 38/2022PEC382022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.2022-11-29Não1557338361304PL 75/2023PL752023Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2023-01-02SimNão1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1561958384051REQ 9/2023 - CIREQ92023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Medida Provisória n° 1156, de 2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Propõe os seguintes convidados: representante do Ministério das Cidades; representante do Ministério da Saúde; o senhor Diogenes Otero Braga; a senhora Helena Magalhães Lira; e o senhor Paulo Lyra Filho.2023-03-14Não1563888392549PL 1282/2023PL12822023Isenta de custas cartoriais o devedor de tributos federais que foi objeto de protesto tributário em cartório e aderiu a programa de renegociação ou de parcelamento de dívidas tributárias2023-03-21SimNão1564348394902REQ 90/2023 - CDIRREQ902023Requer licença para desempenhar missão política sem ônus para o Senado Federal.2023-03-23SimNão1568858415018REQ 33/2023 - CASREQ332023Requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego a comparecer à CAS, para falar sobre o posicionamento e perspectivas da pasta em relação à formalização das relações de trabalho nos serviços por aplicativo.2023-04-14SimNão1573758448596PL 2528/2023PL25282023Estabelece restrições ao alcance das medidas gerais de garantia de efetivação da tutela judicial, para vedar restrição ao direito de dirigir e de livre locomoção.2023-05-11SimNão1608948578716REQ 71/2023 - CCJREQ712023Requer destaque para a Emenda nº 759-CCJ, apresentada à PEC 45/2019.2023-11-07SimNão1613118594479REQ 684/2023 - CDIRREQ6842023Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, a fim de participar da COP 28 em Dubai, Emirados Árabes.2023-11-28SimNão1619058615168RQS 25/2024RQS252024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.2024-01-15Não1619048615158RQS 24/2024RQS242024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-01-15Não1633828656932REQ 6/2024 - MesaREQ62024Requer a Realização de Sessão Solene em homenagem aos 200 anos da relação diplomática Brasil- Estados Unidos da América.2024-05-07SimNão1620498621572INS 2/2024INS22024Sugere ao Ministério da Educação a adoção das medidas necessárias para a criação, no âmbito dos hospitais universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), de ambulatórios ou serviços especializados no uso medicinal dos derivados da cannabis e na pesquisa clínica sobre o tema.2024-02-15SimNão1659858743872REQ 665/2024 - CDIRREQ6652024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Baku, Azerbaijão.2024-10-30SimNão1643348689377RQS 487/2024RQS4872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do Comitê Olímpico do Brasil.2024-06-26Não1624138631013RQS 141/2024RQS1412024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.2024-03-06Não1639678675850RQS 413/2024RQS4132024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.2024-06-05Não1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1702738900982PEC 33/2025PEC332025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.2025-09-02Não1641058667601REQ 13/2024 - CCJREQ132024Requer inclusão de convidado na Audiência Pública solicitada pelo REQ 3/2024 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 28/20232024-05-21SimNão1622848627868PRN 1/2024PRN12024Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.2024-02-29Não1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1683788824837REQ 225/2025 - CDIRREQ2252025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2025-05-05SimNão1620428621501REQ 3/2024 - CCDDREQ32024Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 8 (oito) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, a temática relacionada à desigualdade e à exclusão digital no Brasil, a fim de compreender as razões para a persistência desse problema social, acompanhar as medidas em andamento para combatê-lo em seus diferentes aspectos e elaborar proposições legislativas, quando pertinentes, para o enfrentamento dessas questões.2024-02-15SimNão1699558884183RQS 615/2025RQS6152025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.2025-08-19SimNão1620418621496PL 262/2024PL2622024Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever causa de aumento de pena para o crime de violação de direito autoral, quando houver uso de inteligência artificial, e criar o crime de falsidade científica ou acadêmica.2024-02-15SimNão1689348842753REQ 348/2025 - CDIRREQ3482025Requer licença para desempenho de missão2025-06-03SimNão1693698857063RQS 503/2025RQS5032025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley.2025-07-01SimNão1695248862293RQS 547/2025RQS5472025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 89 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.2025-07-10SimNão1726688992908PEC 2/2026PEC22026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.2026-02-11Não1746639065545RQS 461/2026RQS4612026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, postumamente, o centenário de José Carlos da Silva Júnior.2026-06-16SimNão1742669052249REQ 46/2026 - CIREQ462026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca do fortalecimento da ética concorrencial e a conformidade no mercado de combustíveis como pilares da segurança econômica.2026-05-21SimNão1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1746599065394REQ 68/2026 - CIREQ682026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4715/2023(Substitutivo-CD)2026-06-16SimNão1736539034255REQ 131/2026 - CDIRREQ1312026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2026-04-15SimNão1351207711916PEC 1/2019PEC12019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.2019-02-06Não1356537727567PL 1402/2019PL14022019Tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.2019-03-13SimNão1353257719507PL 863/2019PL8632019Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.2019-02-19SimNão1358237730777PEC 20/2019PEC202019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.2019-03-19Não1357277728924RQS 139/2019RQS1392019Desarquivamento do PLS 185/2009.2019-03-14Não1356067726449RQS 111/2019RQS1112019Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.2019-03-12Não1353137719273REQ 5/2019 - CAEREQ52019Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para que compareça à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir Reforma da Previdência, elaborada pelo Ministério de sua titularidade.2019-02-19SimNão1356467953630RQS 113/2019RQS1132019Urgência para o PLS 514/20152019-03-12Não1360047734540RQS 201/2019RQS2012019Desarquivamento da PEC 63/2013.2019-03-27Não1360517798588RQS 218/2019RQS2182019Desarquivamento do PLC 30/2014.2019-03-28Não1359047732595RQS 177/2019RQS1772019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.2019-03-20Não1361357737870RQS 246/2019RQS2462019Realização de sessão especial, no mês de abril do corrente ano, destinada a homenagear os povos indígenas em razão do transcurso do Dia do Índio.2019-04-03Não1368047753208PEC 76/2019PEC762019Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.2019-05-15Não1366067748936PEC 65/2019PEC652019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-05-07Não1366687954003RQS 381/2019RQS3812019Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019.2019-05-08Não1367377751998RQS 392/2019RQS3922019Urgência para o PL 1452/2019.2019-05-14Não1365997748825PEC 64/2019PEC642019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.2019-05-07Não1370087758301PL 3182/2019PL31822019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos e prazos de análise e julgamento de autos de infração ambiental.2019-05-28SimNão1376597777849PL 3964/2019PL39642019Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.2019-07-04SimNão1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1382457791960PL 4663/2019PL46632019Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).2019-08-21SimNão1381757790141PL 4559/2019PL45592019Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre os afastamentos para estudo ou missão no País e no exterior.2019-08-12SimNão1382367791931PL 4652/2019PL46522019Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.2019-08-21SimNão1390657817937PL 5314/2019PL53142019Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para disciplinar, na ação revisional de alimentos ou de modificação de guarda, a prestação de contas sobre prestações alimentares recebidas.2019-10-01SimNão1390397817347PRS 95/2019PRS952019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce2019-10-01Não1391147818475RQS 849/2019RQS8492019Retirada da PEC 7/2019.2019-10-01SimNão1396267830845PEC 182/2019PEC1822019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.2019-10-29Não1398537838114PL 6044/2019PL60442019Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.2019-11-19SimNão1398487838097PL 6031/2019PL60312019Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.2019-11-19SimNão1402277852296RQS 1098/2019RQS10982019Urgência para o PL nº 4489, de 2019.2019-12-11Não1406317864606PDL 40/2020PDL402020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 20 de janeiro de 2020, do Presidente da República, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.2020-02-11SimNão1420167917285PEC 18/2020PEC182020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.2020-05-19Não1426017927728PL 3404/2020PL34042020Denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.2020-06-18SimNão1425347924915RQS 731/2020RQS7312020Realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho.2020-06-09Não1427737930928RQS 1000/2020RQS10002020Adição de assinatura à PEC nº 24/2020.2020-06-23SimNão1427857931732PL 3468/2020PL34682020Dispõe sobre o exercício da profissão de engenheiro clínico, e dá outras providências.2020-06-23SimNão1444097975882PEC 31/2020PEC312020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.2020-08-17Não1449037987264RQS 2417/2020RQS24172020Licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 23/09/2020 a 21/01/2021.2020-09-23SimNão1466428023651RQS 348/2021RQS3482021Inclusão em Ordem do Dia do PDL nº 667/2019.2021-02-22SimNão1463928019697RQS 163/2021RQS1632021Adição de assinatura ao Requerimento nº 142, de 2021.2021-02-09SimNão1474448047949RQS 970/2021RQS9702021Adição de assinatura ao RQS nº 958/2021.2021-03-15SimNão1474338047769PL 871/2021PL8712021Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a elaboração de código de ética entre as regras de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento.2021-03-12SimNão1474348047776PL 872/2021PL8722021Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.2021-03-12SimNão1494918126586PEC 24/2021PEC242021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.2021-08-12Não1502948151855PL 3607/2021PL36072021Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.2021-10-14SimNão1509188169643REQ 65/2021 - CAEREQ652021Requer a realização de audiência pública na CAE, para discutir a implantação de resorts integrados em todo o território nacional, conforme disposto no Projeto de Lei nº 4495/2020.2021-11-23SimNão1528598244797RQS 299/2022RQS2992022Urgência para o PL nº 2486/2021.2022-04-20Não1552768322599PEC 34/2022PEC342022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2022-11-28Não1553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-08SimNão1557348361309PL 76/2023PL762023Institui o Dia Nacional do Futebol.2023-01-02SimNão1556778356564RQS 4/2023RQS42023Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé.2023-01-09Não1555648332023RQS 829/2022RQS8292022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, tema “Fraternidade e Fome”.2022-12-20Não1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1555658332174RQS 830/2022RQS8302022Realização de Sessão Especial, no dia 11/09/2023, a fim de Comemorar o Dia do Administrador.2022-12-20Não1578958466340PEC 28/2023PEC282023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.2023-02-28SimNão1561648383570PL 1083/2023PL10832023Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências, para tornar obrigatória a notificação às autoridades sanitárias, pelos serviços de saúde que realizam exames complementares de auxílio ao diagnóstico clínico, dos laudos de exames que confirmem ou sugiram o diagnóstico de câncer.2023-03-13SimNão1564628396163REQ 99/2023 - CDIRREQ992023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Baltimore, Estados Unidos da América, com ônus para o Senado Federal.2023-03-23SimNão1585848489404PEC 33/2023PEC332023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.2023-07-04Não1599648540294PEC 42/2023PEC422023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2023-09-13Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1624998610837RQS 157/2024RQS1572024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.2023-12-21Não1619018615122RQS 21/2024RQS212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.2024-01-15Não1619108615218RQS 30/2024RQS302024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude.2024-01-15Não1637298666286REQ 44/2024 - CIREQ442024Requer que, na audiência pública objeto do REQ 32/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas).2024-05-20SimNão1620508621582INS 3/2024INS32024Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a adoção das medidas necessárias para a criação, no âmbito dos hospitais universitários geridos pela Empresa, de ambulatórios ou serviços especializados no uso medicinal dos derivados da cannabis e na pesquisa clínica sobre o tema.2024-02-15SimNão1660548746475PLP 185/2024PLP1852024Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.2024-11-11SimNão1706258920610RQS 708/2025RQS7082025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.2025-09-24Não1678418809503RQS 239/2025RQS2392025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Confederação do Equador.2025-04-01Não1675148801059PL 960/2025PL9602025Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a identificação de bens de consumo, a responsabilidade compartilhada pelo seu descarte e a ampliação dos mecanismos de logística reversa.2025-03-12SimNão1626038634433REQ 128/2024 - CDIRREQ1282024Requer licença para desempenho de missão no estado, sem ônus para o Senado2024-03-14SimNão1699998888404REQ 18/2025 - MPV 1303/2025REQ182025Requer inclusão de convidado à audiência pública relativa à Debêntures incentivadas, com o objetivo de instruir a MPV 1303/20252025-08-21SimNão1676288803995REQ 2/2025 - CCJREQ22025Requerimento de Aditamento ao REQ n° 10/2023-CCJ, de Audiência Pública.2025-03-10SimNão1704888914062REQ 70/2025 - CIREQ702025Requer a inclusão de um representante do Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural (CdU) na Audiência PúblIca prevista pelo REQ 65/2025, que terá o objetivo de debater os impactos da Consulta Pública ANP nº 08/2025.2025-09-16SimNão1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1684548827227RQS 360/2025RQS3602025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2022.2025-05-07Não1670778784613RQS 18/2025RQS182025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025.2025-01-10Não1725268989198RQS 46/2026RQS462026Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.2026-02-03Não1726598992697RQS 75/2026RQS752026Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da TV Borborema.2026-02-11Não1729969006552RQS 174/2026RQS1742026Requer voto de aplauso ao Sr. Guilherme Cunha Lima, por suas contribuições no campo da tecnologia e inovação, em especial pela concepção e implementação de sistema de pesquisa de dados apoiado em inteligência artificial, que atingiu níveis de confiabilidade inéditos, testado e validado com sucesso pelo Banco Mundial em Washington, D.C.2026-03-10SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1746239064474REQ 70/2026 - CASREQ702026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”, sejam incluídos os convidados que especifica.2026-06-12SimNão1742689052259REQ 48/2026 - CIREQ482026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da política industrial brasileira, o fomento à cadeia produtiva de energia e a geração de emprego e renda.2026-05-21SimNão1751569084383RQS 535/2026RQS5352026Requer impugnação de matéria estranha na MP 1343/262026-07-14SimNão1352307718211PL 724/2019PL7242019Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.2019-02-13SimNão1357297953705RQS 140/2019RQS1402019Desarquivamento da PEC 56/2014.2019-03-13Não1353817720401RQS 55/2019RQS552019Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.2019-02-20Não1353397719637PL 861/2019PL8612019Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.2019-02-19SimNão1354127798637RQS 61/2019RQS612019Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.2019-02-19Não1351637717281PEC 4/2019PEC42019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.2019-02-12Não1356127726746RQS 117/2019RQS1172019Desarquivamento da PEC 22/2017.2019-03-12Não1356707727740PL 1400/2019PL14002019Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.2019-03-13SimNão1351447716711RQS 14/2019RQS142019Homenagens de pesar falecimento dos jovens atletas da base do Clube de Regatas do Flamengo.2019-02-12SimNão1361477738082RQS 251/2019RQS2512019Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.2019-04-02Não1359537733509PEC 29/2019PEC292019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.2019-03-26SimNão1360097798611RQS 203/2019RQS2032019Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.2019-03-26SimNão1359787733785PEC 33/2019PEC332019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-03-26Não1361147737109PL 1946/2019PL19462019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.2019-04-02SimNão1366617750148PL 2744/2019PL27442019Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para disciplinar o serviço de emergência médica nos aeroportos.2019-05-08SimNão1368027753204PEC 78/2019PEC782019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.2019-05-15Não1372917798634RQS 519/2019RQS5192019Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 309, de 2018.2019-06-05SimNão1369267756801PEC 83/2019PEC832019Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.2019-05-22Não1378827782569RQS 632/2019RQS6322019Voto de repúdio ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.2019-08-06SimNão1375577776055REQ 37/2019 - CCJREQ372019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 35/2019 - CCJ, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Dr. Plauto de Lima, especialista em segurança pública e coronel da reserva da Polícia Militar do Ceará; 2. Sr. Everardo de Aguiar Melo, da Rede Desarma Brasil.2019-07-03SimNão1382467791962PL 4664/2019PL46642019Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer regras para a guarda de veículos nos depósitos dos órgãos e entidades de trânsito.2019-08-21SimNão1385057797683RQS 753/2019RQS7532019Urgência para o Projeto de Resolução nº 75, de 2019.2019-09-03Não1395197828055RQS 963/2019RQS9632019Urgência para os seguintes projetos: PRS 51/2019, PRS 34/2018, PRS 39/2019, PRS 44/2019, PRS 55/2019, PRS 64/2019, PRS 4/2019, PRS 17/2019, PRS 6/2019 e PRS 23/2018.2019-10-22Não1394637827187RQS 929/2019RQS9292019Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.2019-10-22Não1398507838103PL 6041/2019PL60412019Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social2019-11-19SimNão1398497838099PL 6040/2019PL60402019Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.2019-11-19SimNão1398597838206PL 6034/2019PL60342019Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, para estabelecer que o consórcio público de direito privado não integra a administração indireta dos consorciados.2019-11-19SimNão1398587838156PL 6033/2019PL60332019Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.2019-11-19SimNão1400177847332RQS 1070/2019RQS10702019Realização de sessão especial, em 21 de abril de 2020, destinada a homenagear a cidade de Brasília, pelo aniversário de 60 anos.2019-12-02Não1406367864659PL 235/2020PL2352020Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.2020-02-11SimNão1408727870992RQS 94/2020RQS942020Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.2020-03-03Não1413157883564PL 1188/2020PL11882020Dispõe sobre a perda da propriedade de depósitos judiciais por abandono em favor do Poder Público para uso em favor das contingências ocasionadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).2020-03-30SimNão1410967876237PEC 8/2020PEC82020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.2020-03-12Não1412777880765PL 1124/2020PL11242020Dispõe sobre a dispensa de recolhimentos de PIS e COFINS à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual que mantiver o contrato de trabalho de ao menos 95% de seus empregados durante e imediatamente após o período de vigência de estado de emergência referente à pandemia do Covid-19.2020-03-27SimNão1422047921456RQS 487/2020RQS4872020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.2020-06-01SimNão1428357929764RQS 897/2020RQS8972020Solicita a retirada de emenda apresentada à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1422707922183PL 3060/2020PL30602020Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para para regulamentar o recebimento, pela Câmara dos Deputados, de denúncia contra o Presidente da República, por crime de responsabilidade.2020-06-02SimNão1425267926777RQS 723/2020RQS7232020Adição de assinatura ao RQS nº 731/2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.2020-06-16SimNão1445857980309PEC 33/2020PEC332020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2020-09-03Não1468888028557RQS 548/2021RQS5482021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1474368047790PL 874/2021PL8742021Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da despesa com aquisição de aparelhos auditivos.2021-03-12SimNão1485548083100RQS 1565/2021RQS15652021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.2021-05-21Não1493878121233RQS 1877/2021RQS18772021Realização de sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre a Amazônia, seu marco legal, a importância de sua biodiversidade, dos fluxos de chuva e do comércio exterior.2021-08-12Não1496568132108RQS 1984/2021RQS19842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.2021-08-31Não1498408139568RQS 2043/2021RQS20432021Requer audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 591/2021.2021-09-15Não1502998151907PL 3611/2021PL36112021Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.2021-10-14SimNão1504418155509PL 3723/2021PL37232021Altera as Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso.2021-10-25SimNão1510048172018REQ 67/2021 - CAEREQ672021Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei nº 4495, de 20202021-11-26SimNão1516978196861RQS 71/2022RQS712022Realização de Sessão Especial para comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília - UnB.2022-02-09Não1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-03Não1535318271107PEC 16/2022PEC162022Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.2022-06-08Não1535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-08Não1559958363965RQS 106/2023RQS1062023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.2023-02-06Não1560798367678RQS 134/2023RQS1342023Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"2023-02-13Não1561898383909REQ 10/2023 - CEREQ102023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 1/2023 - CE, com o objetivo de "debater a Valorização dos/as Profissionais da Educação à luz dos desafios atuais do país, com a presença de representante das seguintes entidades: CNTE, ANFOPE,ANDES, ANPAE, CONTEE, ANPED, UNDIME, e CONSED" seja incluído o seguinte convidado: Sr. Celso Niskier, Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.2023-03-13Não1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1561588383488PL 1078/2023PL10782023Acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.2023-03-13SimNão1566518406896PEC 15/2023PEC152023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.2023-03-14Não1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1568898415184RQS 317/2023RQS3172023Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-04-14Não1568558413714RQS 313/2023RQS3132023Tramitação conjunta do PLP nº 164/2022 com o PLS nº 284/2017.2023-04-12SimNão1572878443709RQS 420/2023RQS4202023Requer a inserção em ata de voto de louvor à cidade de Campina Grande, na Paraíba, pelos 40 anos de realização d`O Maior São João do Mundo.2023-05-08SimNão1587278493677RQS 663/2023RQS6632023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar o Dia Nacionalda Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).2023-07-11SimNão1589958510626RQS 695/2023RQS6952023Requer inserção em ata de voto de congratulações pelos 50 anos do programa Fantástico.2023-08-08SimNão1600318543466RQS 813/2023RQS8132023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.2023-09-18Não1600818545036RQS 824/2023RQS8242023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o tema da “Reforma Tributária”, com a participação de Chefes de Poderes Executivos Municipais.2023-09-19SimNão1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1619028615132RQS 22/2024RQS222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-01-15Não1619038615145RQS 23/2024RQS232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2024-01-15Não1686318831744PEC 23/2025PEC232025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.2025-05-19Não1648658703534RQS 550/2024RQS5502024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro.2024-08-05Não1702748900996RQS 654/2025RQS6542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).2025-09-02Não1700958895421OFS 10/2025OFS102025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.2025-08-27Não1628428640436PEC 11/2024PEC112024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.2024-04-01Não1643268688990REQ 444/2024 - CDIRREQ4442024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 10º Fórum Parlamentar do BRICS, em São Petersburgo, Rússia.2024-06-25SimNão1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1620458621535PL 266/2024PL2662024Dispõe sobre o uso de sistemas de inteligência artificial para auxiliar a atuação de médicos, advogados e juízes.2024-02-15SimNão1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1632768654484PRS 12/2024PRS122024Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2024-04-30SimNão1737049036045RQS 308/2026RQS3082026Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.2026-04-22SimNão1351187711690PEC 2/2019PEC22019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.2019-02-06Não1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1356837728147RQS 133/2019RQS1332019Urgência para o PLS nº 33/2016.2019-03-13Não1358077730514REQ 17/2019 - CAEREQ172019Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para que compareça à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir as metas e diretrizes do governo voltadas para a atuação do BNB.2019-03-19SimNão1358087730519REQ 18/2019 - CAEREQ182019Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, para que compareça à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir as metas e diretrizes do governo voltadas para a atuação do BNDES.2019-03-19SimNão1352287718205PL 726/2019PL7262019Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.2019-02-13SimNão1353607953513RQS 42/2019RQS422019Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1359737733746PEC 31/2019PEC312019Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.2019-03-26Não1359037732545RQS 176/2019RQS1762019Desarquivamento da PEC nº 105/2015.2019-03-22Não1361017736952RQS 222/2019RQS2222019Autorização para desempenho de missão oficial no País no dia 03 de abril do corrente.2019-04-02SimNão1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23Não1366077748988RQS 371/2019RQS3712019Urgência para o PLS 163/2018-Complementar.2019-05-07Não1367327751915PEC 70/2019PEC702019Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.2019-05-14Não1367757752808PEC 75/2019PEC752019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.2019-05-15Não1370657759493PRS 52/2019PRS522019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.2019-05-29Não1376957778426PEC 109/2019PEC1092019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.2019-07-09Não1397347794112RQS 1006/2019RQS10062019Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.2019-08-27Não1381747786761PDL 515/2019PDL5152019Susta a Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.2019-08-12SimNão1383467794419PRS 78/2019PRS782019Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.2019-08-27SimNão1382377791933PL 4655/2019PL46552019Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar § 3º-A ao art. 3º, estabelecendo a obrigatoriedade de gravação audiovisual de todos os atos que compõem o procedimento licitatório.2019-08-21SimNão1392727822457RQS 887/2019RQS8872019Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.2019-10-09Não1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1398637838304PL 6036/2019PL60362019Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.2019-11-19SimNão1398567838127PL 6046/2019PL60462019Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.2019-11-19SimNão1398647838327PL 6037/2019PL60372019Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a incidência de imposto de renda sobre lucros ou dividendos.2019-11-19SimNão1405207861665RQS 25/2020RQS252020Urgência para o PL nº 23, de 2020.2020-02-05Não1414627892541PL 1642/2020PL16422020Altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.485, de 2 de outubro de 2017, para determinar a suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas autarquias e fundações públicas, na vigência do reconhecimento federal do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19 e para permitir posterior parcelamento dessas contribuições.2020-04-07SimNão1420437917934PEC 20/2020PEC202020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).2020-05-20Não1435647960590PL 3863/2020PL38632020Inscreve o nome de Pedro Américo de Figueiredo e Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2020-07-20SimNão1432417954771RQS 1292/2020RQS12922020Retirada do PL nº 3468/2020.2020-07-06SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1492798113511PEC 22/2021PEC222021Institui a Emenda das Oportunidades.2021-02-09Não1465728022497RQS 292/2021RQS2922021Realização de sessão especial, em 30 de agosto de 2021, destinada ao Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi - A Heroína de Dois Mundos.2021-02-18Não1472238044630REQ 31/2021 - CDIRREQ312021Requer ...Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 02/02/2021, a fim de representar o Senado Federal nas cerimônias fúnebres do senador José Maranhão2021-03-05SimNão1474358047783PL 873/2021PL8732021Altera o art. 46 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a fim de possibilitar a escolha do foro mais favorável ao idoso nas ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis e nas ações que tratem dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso.2021-03-12SimNão1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27Não1486018085087INS 31/2021INS312021Sugere que o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, prorrogue a não realização de bloqueio dos créditos e cessação dos benefícios do INSS por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil, até o controle efetivo da pandemia de covid-19.2021-05-26SimNão1497588136536PEC 27/2021PEC272021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.2021-06-15Não1485038080894RQS 1545/2021RQS15452021Realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Edital nº 03/2021, do Ministério da Justiça, cujo objetivo seria o de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group,2021-05-19SimNão1492048110921RQS 1804/2021RQS18042021Impugnação do inciso XII do art. 57, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.040, de 2021.2021-08-03SimNão1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1492138111844PL 2685/2021PL26852021Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de possuir idade mínima de 14 anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.2021-08-03SimNão1489508098811RQS 1724/2021RQS17242021Voto de solidariedade, em desagravo aos Senadores que compõem a CPI da Pandemia, pela fala ofensiva que lhes foi dirigida pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.2021-06-30SimNão1494178121458RQS 1881/2021RQS18812021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.2021-08-12Não1502928151841PL 3605/2021PL36052021Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.2021-10-14SimNão1502898151822PL 3603/2021PL36032021Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.2021-10-14SimNão1504238154665RQS 2176/2021RQS21762021Realização de sessão especial, em 09 de novembro próximo, a fim de celebrar o Dia Nacional do Hoteleiro e o aniversário de 85 anos da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).2021-10-21Não1521218221418PEC 5/2022PEC52022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.2022-02-22Não1520288208306REQ 9/2022 - CMAREQ92022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6299/2002 (Projeto de Lei do Senado nº 526/1999, na origem), o qual dispõe, entre outras coisas, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos.2022-03-08SimNão1536338274748REQ 295/2022 - CDIRREQ2952022Requer licença parlamentar no dia 18/05/20222022-06-14SimNão1552138320573RQS 755/2022RQS7552022Convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre as medidas efetivas que estão sendo tomadas para desobstruir as rodovias interditadas por manifestantes após o 2° turno das eleições.2022-11-23Não1552748322495PEC 33/2022PEC332022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2022-11-24Não1558698367341RQS 59/2023RQS592023Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.2023-02-10Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01SimNão1566258387637RQS 267/2023RQS2672023Desarquivamento do PLC 159/20172023-03-16Não1568978415416RQS 318/2023RQS3182023Voto de censura ao Sr. Mário Helton Jorge, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelas falas preconceituosas contra os Estados do Norte e Nordeste do país.2023-04-17SimNão1573188446684REQ 43/2023 - CIREQ432023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”.2023-05-10SimNão1591298515181REQ 415/2023 - CDIRREQ4152023Requer licença para interesse particular2023-08-14SimNão1600878545261REQ 528/2023 - CDIRREQ5282023Requer licença para participar de missão oficial em Moscou, Rússia, com ônus para o Senado Federal.2023-09-19SimNão1608918578729REQ 68/2023 - CCJREQ682023Requer destaque p votação em separado da Emenda 228 à PEC 45/2019.2023-11-07SimNão1619928619750REQ 23/2024 - CDIRREQ232024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 31ª edição da PRODEXPO 2024, em Moscou, Rússia.2024-02-07SimNão1619088615196RQS 28/2024RQS282024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.2024-01-15Não1619078615187RQS 27/2024RQS272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-01-15Não1620398621473PL 260/2024PL2602024Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para deliberar sobre a remoção de poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e microplásticos das águas brutas e residuárias.2024-02-15SimNão1628188639865PEC 9/2024PEC92024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.2024-03-27SimNão1685488829503REQ 41/2025 - CASREQ412025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação do Governo no combate ao recente caso de fraude no INSS — alvo da "Operação Sem Desconto" —, bem como na sua reparação, as pessoas que especifica.2025-05-12SimNão1701258896126PLP 181/2025PLP1812025Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes.2025-08-28SimNão1620308621133RQS 58/2024RQS582024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.2024-02-15Não1620998622662PEC 3/2024PEC32024Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.2024-02-20Não1647678700802REQ 500/2024 - CDIRREQ5002024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do X Fórum Parlamentar do BRICS, em São Petersburgo, Rússia.2024-07-17SimNão1638688671625REQ 27/2024 - CMAREQ272024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 26/2024 - CMA seja incluído o convidado que apresenta.2024-05-28SimNão1709068929826REQ 627/2025 - CDIRREQ6272025Requer licença de interesse parlamentar para missão2025-10-13SimNão1702578900536PL 4372/2025PL43722025Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, para instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e empresas da indústria de petróleo e promover a exportação de bens e serviços fornecidos pelas empresas brasileiras.2025-09-02SimNão1707258924202R.S 5/2025R.S52025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015.2025-10-01SimNão1650098707912PRS 24/2024PRS242024Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Costa do Marfim.2024-08-13SimNão1702938901715REQ 531/2025 - CDIRREQ5312025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal.2025-09-03SimNão1630968647362REQ 32/2024 - CIREQ322024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, com a presença de representantes das seguintes instituições: ABREMA - Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente; IATA - Associação Internacional do Transporte Aéreo; ATGAS - Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto; BrasilCom - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis; ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e ABICOM - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis.2024-04-16SimNão1680208814323RQS 267/2025RQS2672025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.2025-04-08Não1742699052264REQ 49/2026 - CIREQ492026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de proporcionar um debate qualificado sobre a autonomia das agências reguladoras e a estabilidade institucional do setor energético brasileiro.2026-05-21SimNão1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1712058937612PEC 36/2025PEC362025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.2025-10-22Não1746629065477REQ 80/2026 - CAEREQ802026Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PLP 60/20252026-06-16SimNão1351727717458RQS 19/2019RQS192019Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 395/2019.2019-02-12Não1352327718246PL 723/2019PL7232019Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.2019-02-13SimNão1354567721935PL 1153/2019PL11532019Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.2019-02-26SimNão1355537724131PEC 11/2019PEC112019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.2019-02-28Não1356827728145RQS 132/2019RQS1322019Tramitação conjunta do PLS nº 33/2016 com o PLC nº 12/2018.2019-03-13Não1358687731918PL 1644/2019PL16442019Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para redefinir a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.2019-03-20SimNão1358647731845PL 1642/2019PL16422019Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de stalking.2019-03-20SimNão1358677731900PL 1643/2019PL16432019Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.2019-03-20SimNão1355467723942RQS 89/2019RQS892019Desarquivamento do PLS 609/2015-Complementar.2019-02-27Não1356747727773PL 1398/2019PL13982019Inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas.2019-03-13SimNão1357217728717PEC 19/2019PEC192019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.2019-03-14Não1356697727719PL 1401/2019PL14012019Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.2019-03-13SimNão1356737727761PL 1399/2019PL13992019Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.2019-03-13SimNão1359747733751PL 1772/2019PL17722019Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para estabelecer parâmetro para o reajuste dos encargos educacionais cobrados pelas instituições participantes e suprimir a previsão de definição de valores semestrais máximos e mínimos de financiamento.2019-03-26SimNão1360297735136RQS 212/2019RQS2122019Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.2019-03-28Não1360087734624RQS 200/2019RQS2002019Desarquivamento do PLS 75/2017.2019-03-26Não1362577740457RQS 269/2019RQS2692019Urgência para o PL 1321/2019.2019-04-09Não1362707740660PEC 47/2019PEC472019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.2019-04-09Não1368977755795RQS 429/2019RQS4292019Urgência para o PRS 48/2019.2019-05-21SimNão1366587750130PL 2743/2019PL27432019Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para considerar beneficentes as entidades de saúde vinculadas a instituições públicas de ensino.2019-05-08SimNão1366037748924PEC 67/2019PEC672019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.2019-05-07Não1368907755684PL 3039/2019PL30392019Acrescenta o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de notificação do consumidor no caso de transferência de cobrança ou de cessão de crédito relativo à relação de consumo.2019-05-21SimNão1376357777653PL 3965/2019PL39652019Estabelece vedação de atribuição de caráter eliminatório às provas de conhecimentos gerais de informática em concurso público federal.2019-07-04SimNão1379857785091RQS 661/2019RQS6612019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das atividades da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul, em Assunção, Paraguai.2019-08-07SimNão1382477791964PL 4665/2019PL46652019Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.2019-08-21SimNão1382407791945PL 4658/2019PL46582019Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes e dá outras providências.2019-08-21SimNão1385937799548REQ 93/2019 - CEREQ932019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 84/2019, relativa a realização de audiência pública para debater o programa "Future-se" do Ministério da Educação, sejam incluídos os seguintes palestrantes: 1. Prof. Dr. Roberto Salles, Ex-Reitor da UFF; 2. Profa. Dra. Ana Lúcia Gazolla, Ex-Reitora da UFMG; 3. Profa. Dra. Eliane Superti, Ex-Reitora da UFAP.2019-09-10SimNão1397317834578PEC 190/2019PEC1902019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.2019-11-06Não1398527838109PL 6043/2019PL60432019Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.2019-11-19SimNão1400817849279PEC 212/2019PEC2122019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.2019-12-04Não1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1402677855290RQS 1138/2019RQS11382019Realização de sessão especial, em 18/06/2020, destinada a comemorar o Dia do Imigrante Japonês.2019-12-17Não1407597868357PL 377/2020PL3772020Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.2020-02-18SimNão1409337871890PL 487/2020PL4872020Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, para adequá-la à Constituição Federal de 1988 e para declarar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) empresas públicas de interesse da segurança nacional e insuscetíveis de privatização.2020-03-03SimNão1413777885182PL 1360/2020PL13602020Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre medidas de adequação dos estabelecimentos na hipótese de surto, epidemia ou pandemia.2020-04-02SimNão1410757875655RQS 132/2020RQS1322020Realização de sessão de debates temáticos, no dia 18/03/2020, destinada a debater respostas emergenciais, econômicas e sanitárias, à crise mundial desencadeada pelo coronavírus.2020-03-11Não1424427925192PL 3229/2020PL32292020Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.2020-06-09SimNão1434247958553REQ 102/2020 - CDIRREQ1022020Requer licença para missão de interesse parlamentar2020-07-15SimNão1437487964739RQS 1600/2020RQS16002020Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.2020-08-03SimNão1443197973932RQS 2062/2020RQS20622020Adição de assinatura ao RQS nº 2049/2020.2020-08-21SimNão1443757975033RQS 2099/2020RQS20992020Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.2020-08-26Não1443007973683RQS 2047/2020RQS20472020Convocação do Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre o conteúdo da declaração "O Senado cometeu um crime contra o País".2020-08-20Não1466178023065RQS 330/2021RQS3302021Adição de assinatura ao RQS nº 292/2021.2021-02-18SimNão1479028056011RQS 1287/2021RQS12872021Voto de aplauso e congratulações aos 50 anos da Unimed de João Pessoa.2021-03-30SimNão1473598046455RQS 917/2021RQS9172021Adição de assinatura ao RQS nº 896/2021.2021-03-10SimNão1477008051955RQS 1160/2021RQS11602021Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2021-03-22SimNão1484328079056PL 1823/2021PL18232021Altera a Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências, para permitir a cessão de uso de espaços físicos dos referidos bens, a título gratuito, nas hipóteses que arrola.2021-05-17SimNão1485498083699REQ 3/2021 - CDRREQ32021Requer a realização de Audiência Pública na CDR, para debater o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que pretende criar um marco legal para a geração de energia própria no país.2021-05-24SimNão1493348117828PL 2758/2021PL27582021Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.2021-08-10SimNão1533978266998PEC 13/2022PEC132022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.2021-11-23Não1502978151886PL 3609/2021PL36092021Altera o Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as responsabilidades de empregadores e empregadores no teletrabalho, trabalho remoto e em domicílio e dá outras providências.2021-10-14SimNão1503528153214RQS 2172/2021RQS21722021Voto de solidariedade ao Papa Francisco, à CNBB, ao Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Aparecida, e aos movimentos sociais, em face dos ataques injustificados, agressões abomináveis, proferidas na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo deputado Frederico D’Avila.2021-10-19Não1517308199287PEC 2/2022PEC22022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.2021-11-04Não1513868186245PL 4528/2021PL45282021Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estender a pessoas jurídicas dos segmentos de bares e restaurantes, hotelaria e turismo e academias de musculação a possibilidade de substituir as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por contribuição sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.2021-12-17SimNão1527158242831PEC 10/2022PEC102022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.2022-03-30Não1538268280671RQS 505/2022RQS5052022Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.2022-06-28SimNão1555818333094RQS 833/2022RQS8332022Inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.802, de 2019.2022-12-21SimNão1557758361073REQ 1/2023 - MesaREQ12023Realização de sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 130 anos de atividade do Tribunal de Contas da União2023-02-02SimNão1562488385421REQ 11/2023 - CIREQ112023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação de estratégias de prontidão cibernética e proteção preventiva dos bancos de dados governamentais contra eventuais ataques de hackers.2023-03-15SimNão1561638383553PL 1082/2023PL10822023Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre a população LGBTQIA+ pelos censos e outros levantamentos periódicos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).2023-03-13SimNão1566788408175RQS 285/2023RQS2852023Desarquivamento do PL nº 3278/2021.2023-04-03SimNão1569588417360R.S 4/2023R.S42023Recurso para o PL nº 1899/19 ser apreciado pelo Plenário.2023-04-18Não1573248446955REQ 10/2023 - CCJREQ102023Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência”2023-05-10SimNão1572888443729REQ 37/2023 - CASREQ372023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de analisar estudos, iniciativas e perspectivas do Ministério do Trabalho e Emprego, em relação aos direitos e proteção dos motoristas e trabalhadores parceiros dos serviços por aplicativo.2023-05-08SimNão1589968510608RQS 696/2023RQS6962023Requer a retirada de tramitação do RQS 688/2023.2023-08-08SimNão1591648516769PL 3934/2023PL39342023Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros para finalidades específicas promovida por agentes ou ex-agentes públicos por intermédio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, com o objetivo de estabelecer parâmetros e sanções ao seu descumprimento, e altera a redação das Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e 12.965, de 23 de abril de 2014 (Lei do Marco Civil da Internet).2023-08-16SimNão1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07Não1593428521637RQS 740/2023RQS7402023Requer a retirada, em caráter definitivo, do PL 6039/2019, que “altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”.2023-08-23SimNão1608668579222REQ 46/2023 - CCJREQ462023Requer destaque para aprovação completa da Emenda nº 227-CCJ, acatada parcialmente pelo Relator.2023-11-07SimNão1612698593552PEC 65/2023PEC652023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.2023-11-27Não1619128615240RQS 32/2024RQS322024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-01-15Não1691768788785RQS 470/2025RQS4702025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.2025-02-06Não1632728654400PLP 72/2024PLP722024Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.2024-04-30SimNão1682328821445REQ 34/2025 - CAEREQ342025Requer aditamento do REQ 6/2025-CAE2025-04-24SimNão1626568635668RQS 175/2024RQS1752024Requer retirada de assinatura do Recurso n° 1, de 2024.2024-03-18SimNão1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1670788784639RQS 19/2025RQS192025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop).2025-01-10Não1628958641684REQ 21/2024 - CIREQ212024Requer que, na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos entre os convidados um representante da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e um representante da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).2024-04-03SimNão1708178927450REQ 91/2025 - CASREQ912025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira.2025-10-08Não1644648693978PEC 26/2024PEC262024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.2024-07-04Não1620478621555PL 269/2024PL2692024Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências”, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”, para tornar obrigatório o alerta sobre a presença de leite, derivados ou suas proteínas na composição de medicamentos, bem como a publicação anual de lista dos produtos farmacêuticos que contenham essas substâncias.2024-02-15SimNão1620438621511PL 263/2024PL2632024Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.2024-02-15SimNão1640168678475REQ 380/2024 - CDIRREQ3802024Requer licença para desempenho de missão2024-06-10SimNão1620408621483PL 261/2024PL2612024Inclui o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de violência psicológica em ambiente de realidade virtual.2024-02-15SimNão1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04Não1628158639801REQ 18/2024 - CIREQ182024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás.2024-03-27SimNão1620488621565PL 270/2024PL2702024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para elevar as penas dos crimes que envolvam a subtração de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o serviço de energia ou de telecomunicações e conferir prioridade de tramitação dos processos que apurem tais crimes.2024-02-15SimNão1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20Não1720278973429RQS 934/2025RQS9342025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.2025-12-10Não1724098987046REQ 2/2026 - CAEREQ22026Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre aatuação da Polícia Federal na operação "Compliance Zero"2026-02-02SimNão1357687729889RQS 145/2019RQS1452019Desarquivamento do PLS 14/2013.2019-03-18Não1353887720649RQS 57/2019RQS572019Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.2019-02-20Não1353897953685RQS 58/2019RQS582019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.2019-02-20Não1357677729825RQS 147/2019RQS1472019Desarquivamento do PLC 72/2012.2019-03-18Não1358217730760PDL 69/2019PDL692019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.2019-03-19Não1356417953622RQS 115/2019RQS1152019Urgência para o PLS 282/20162019-03-12SimNão1353307719546PL 864/2019PL8642019Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.2019-02-19SimNão1358617731793PEC 23/2019PEC232019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.2019-03-20Não1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1361107737051PL 1947/2019PL19472019Cria a obrigação às agências reguladoras federais de prestarem informações de suas atividades periodicamente ao Ministro de Estado, ao Tribunal de Contas da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.2019-04-02SimNão1366007748831PEC 66/2019PEC662019Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.2019-05-07Não1368917954061RQS 430/2019RQS4302019Retirada de urgência para o PLS 163/2018-Complementar.2019-05-21Não1366827750616PLP 125/2019PLP1252019Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para prever a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física.2019-05-09SimNão1368127753619PEC 79/2019PEC792019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.2019-05-16Não1404017764753R.S 11/2019R.S112019Requer apreciação do PLC 100/2018 pelo plenário.2019-06-07Não1379287783439PEC 118/2019PEC1182019Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.2019-08-06Não1380597787392REQ 83/2019 - CEREQ832019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar um ciclo composto de três audiências públicas para debater o programa denominado "FUTURE-SE", recentemente anunciado pelo Ministério da Educação. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Representante do Ministério da Educação (MEC); João Carlos Salles Pires da Silva – Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Jerônimo Rodrigues da Silva – Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, científica e Tecnológica (CONIF); Nilton Brandão – Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES); Iago Montalvão – Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Arnaldo Barbosa de Lima Júnior – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Rubens Barbosa de Camargo – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em financiamento da Educação (FINEDUCA); Ildeu de Castro Moreira – presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Fernando Peregrino – Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES); Antônio Alves Neto – Coordenação Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA). 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: José Goldemberg (Ex-ministro da Educação); Murílio Hingel (Ex-ministro da Educação); Cristovam Buarque (Ex-ministro da Educação); Fernando Haddad (Ex-ministro da Educação); Aloizio Mercadante (Ex-ministro da Educação); Renato Janine Ribeiro (Ex-ministro da Educação).2019-08-13Não1379897785789RQS 662/2019RQS6622019Voto de censura contra as declarações do Presidente Jair Bolsonaro - Morte do pai do presidente da OAB.2019-08-07Não1380857787517PDL 509/2019PDL5092019Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul2019-08-13Não1384897797419PEC 130/2019PEC1302019Altera o art. 20 da Constituição Federal e inclui o art. 251, para dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.2019-08-30Não1404097791661R.S 17/2019R.S172019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 1540/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-08-21Não1382397791937PL 4657/2019PL46572019Dispõe sobre a isenção ou redução de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal aos candidatos que comprovarem a doação de livros a bibliotecas públicas.2019-08-21SimNão1384707797158RQS 740/2019RQS7402019Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 40 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Palestina.2019-09-03Não1387497804584PEC 136/2019PEC1362019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2019-09-11SimNão1396577831603PEC 184/2019PEC1842019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.2019-10-30Não1398557838118PL 6045/2019PL60452019Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para assegurar a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais, e dá outras providências.2019-11-19SimNão1398607838231PL 6049/2019PL60492019Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.2019-11-19SimNão1398657838332PL 6048/2019PL60482019Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o direito de acesso aos canais de atendimento da prestadora de serviços de telecomunicações.2019-11-19SimNão1407927869059RQS 83/2020RQS832020Realização de sessão especial, em 24/03/2020 , destinada a homenagear Marechal Cândido Rondon.2020-02-19Não1439027966864PEC 27/2020PEC272020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.2020-03-25Não1424337925097PL 3225/2020PL32252020Retirado à pedido do Senador.2020-06-09SimNão1432557955300RQS 1303/2020RQS13032020Retirada do PL nº 3225/2020.2020-07-07SimNão1443287974073RQS 2071/2020RQS20712020Adição de assinatura à Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.2020-08-21SimNão1448937987247PEC 36/2020PEC362020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.2020-09-23Não1484028078051RQS 1516/2021RQS15162021Voto de aplauso à Unimed João Pessoa e à Unimed Campina Grande.2021-05-13SimNão1485998085012PDL 218/2021PDL2182021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.2021-05-26SimNão1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1487668090722PRS 37/2021PRS372021Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil dólares dos Estados Unidos da América).2021-06-10SimNão1490928105436RQS 1758/2021RQS17582021Retirada do PL nº 1086/2021 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 13/07/2021.2021-07-13SimNão1494158122616PL 2828/2021PL28282021Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.2021-08-16SimNão1499258143032PEC 30/2021PEC302021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.2021-09-22Não1499268143035PEC 31/2021PEC312021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.2021-09-22Não1503838153922PEC 34/2021PEC342021Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.2021-10-08Não1505958159293REQ 457/2021 - CDIRREQ4572021Autorização para desempenho de missão parlamentar, para participar da Missão Prospectiva Brasil-Emirados Árabes Unidos durante a Expo Dubai.2021-11-03SimNão1556988359029R.S 3/2021R.S32021Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2017.2021-12-08Não1528398246227RQS 292/2022RQS2922022Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).2022-04-26Não1538498281831REQ 322/2022 - CDIRREQ3222022Requer icença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 28/6/2022.2022-06-29SimNão1546048299039RQS 650/2022RQS6502022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.2022-08-23Não1548738310024REQ 469/2022 - CDIRREQ4692022Requer licença para desempenhar missão de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2022-10-14SimNão1558758367174RQS 63/2023RQS632023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.2023-02-10Não1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1555838332304RQS 834/2022RQS8342022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.2022-12-20Não1561628383543PL 1081/2023PL10812023Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para definir que, no mínimo, 20% dos financiamentos concedidos deverão beneficiar estudantes negros.2023-03-13SimNão1563128387266REQ 6/2023 - CREREQ62023Requer que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para explicar a revogação da isenção de visto para turistas de alguns países2023-03-16SimNão1601638549385PEC 49/2023PEC492023Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.2023-02-23Não1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15Não1564188370603RQS 213/2023RQS2132023Desarquivamento da PEC nº 8/2018.2023-02-17Não1566918408911R.S 3/2023R.S32023Requer apreciação do Plenário do PL 3983, de 2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas aos órgãos e pessoas jurídicas por aquelas representados, bem como no caso de assistência ou representação de incapazes...2023-04-04Não1566508406868PL 1565/2023PL15652023Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para determinar que as empresas que ofereçam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros instalem equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores.2023-03-31SimNão1573348447442REQ 35/2023 - CMAREQ352023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CMA seja incluído o convidado que apresenta.2023-05-10Não1619118615229RQS 31/2024RQS312024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.2024-01-15Não1620518621590INS 4/2024INS42024Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de medicamentos de uso contínuo para tratamento da doença do refluxo gastroesofágico e da síndrome do intestino irritável no Programa Farmácia Popular do Brasil.2024-02-15SimNão1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18Não1620528621603INS 5/2024INS52024Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas necessárias à criação de bolsa permanência para estudantes de famílias de baixa renda no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).2024-02-15SimNão1670768785818RQS 17/2025RQS172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis.2025-01-29Não1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1677098806047RQS 207/2025RQS2072025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha Diretas Já! e sua importância para a redemocratização do Brasil.2025-03-24Não1620448621528PL 264/2024PL2642024Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para disciplinar efeitos automáticos da sentença penal condenatória, nos crimes praticados por militar contra o Estado Democrático de Direito.2024-02-15SimNão1704158908526RQS 665/2025RQS6652025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 135 anos do Tribunal de Contas da União.2025-09-09SimNão1677818808203PEC 13/2025PEC132025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.2025-03-20Não1730849012836PL 1215/2026PL12152026Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.2026-03-17SimNão1744709059690REQ 57/2026 - CIREQ572026Requer a inclusão do Sr. Sergio Bandeira de Mello, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (SINDIGÁS) como convidado na Audiência Pública Objeto do REQ 47/2026-CI.2026-06-08SimNão1724088987034REQ 1/2026 - CAEREQ12026Requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil a comparecer à CAE, a fim de prestar informações sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação do banco Master.2026-02-02SimNão1750679081191RQS 516/2026RQS5162026Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 105/2022 com o Projeto de Lei Complementar nº 225/2023.2026-07-08SimNão1750309080205REQ 82/2026 - CASREQ822026Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 531/2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.2026-07-08SimNão1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não1485438083359PEC 13/2021PEC132021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.2020-11-06Não