21/08/2026 04:46:07 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5732Rodrigo Pacheco1267753171815RQN 112/2016RQN1122016Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda nº 37510012, apresentada ao PLN 2, de 2016 - LDO.2016-08-23SimSim1351257953572RQS 10/2019RQS102019Desarquivamento do PLS 224/2016.2019-02-06Não1351237713413RQS 8/2019RQS82019Desarquivamento do PLC 8/2013.2019-02-06Não1351207711916PEC 1/2019PEC12019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.2019-02-06Não1351187711690PEC 2/2019PEC22019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.2019-02-06Não1351927717762RQS 21/2019RQS212019Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.2019-02-07Não1351567717124RQS 16/2019RQS162019Urgência para o PRS 53/2018.2019-02-12Não1352897719039RQS 38/2019RQS382019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014.2019-02-12Não1351727717458RQS 19/2019RQS192019Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 395/2019.2019-02-12Não1353417719662PRS 4/2019PRS42019Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Reino Unido.2019-02-14SimNão1353577953511RQS 43/2019RQS432019Desarquivamento do PLC 37/20132019-02-19Não1353607953513RQS 42/2019RQS422019Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1353797720352PEC 7/2019PEC72019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.2019-02-20Não1353887720649RQS 57/2019RQS572019Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.2019-02-20Não1353897953685RQS 58/2019RQS582019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.2019-02-20Não1353917720809PEC 8/2019PEC82019Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.2019-02-20Não1354007720966PEC 9/2019PEC92019Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.2019-02-21Não1354887953647RQS 78/2019RQS782019Desarquivamento da PEC 47/20122019-02-26Não1354867722715PRS 15/2019PRS152019Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 27 de novembro de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer a votação por maioria absoluta nas eleições da Mesa.2019-02-27SimNão1355047723044PEC 10/2019PEC102019Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).2019-02-27Não1355467723942RQS 89/2019RQS892019Desarquivamento do PLS 609/2015-Complementar.2019-02-27Não1355537724131PEC 11/2019PEC112019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.2019-02-28Não1355807724762PRS 18/2019PRS182019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado Federal.2019-03-12SimNão1355947725540PEC 17/2019PEC172019Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.2019-03-12Não1356127726746RQS 117/2019RQS1172019Desarquivamento da PEC 22/2017.2019-03-12Não1356097726537PEC 13/2019PEC132019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.2019-03-12Não1356137726829PEC 14/2019PEC142019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.2019-03-12Não1356677727692RQS 123/2019RQS1232019Realização de sessão de debates temáticos, no mês de abril, destinada a debater os problemas do sistema penitenciário brasileiro e apresentar possíveis soluções.2019-03-13Não1358807732102PL 1692/2019PL16922019Acrescenta artigo à Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018 (Lei da Multipropriedade Imobiliária), para ampliar para um ano o prazo de sua vacatio legis.2019-03-21SimNão1359017732473RQS 178/2019RQS1782019Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.2019-03-22Não1359037732545RQS 176/2019RQS1762019Desarquivamento da PEC nº 105/2015.2019-03-22Não1359047732595RQS 177/2019RQS1772019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.2019-03-20Não1359987734440RQS 199/2019RQS1992019Desarquivamento do PLC nº 105/2013.2019-03-26Não1359737733746PEC 31/2019PEC312019Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.2019-03-26Não1360087734624RQS 200/2019RQS2002019Desarquivamento do PLS 75/2017.2019-03-26Não1360047734540RQS 201/2019RQS2012019Desarquivamento da PEC 63/2013.2019-03-27Não1360057734549RQS 204/2019RQS2042019Desarquivamento do PLC 7/2013.2019-03-27Não1360517798588RQS 218/2019RQS2182019Desarquivamento do PLC 30/2014.2019-03-28SimNão1360657736369REQ 20/2019 - CTFCREQ202019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 215/2017, que obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Cosméticos (ABIHPEC); 2. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); 3. Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).2019-04-02SimSim1361457798586RQS 250/2019RQS2502019Desarquivamento da PEC 21/2014.2019-04-02Não1361227953785RQS 245/2019RQS2452019Tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementares nºs 66, 69, 73 e 89, de 2019.2019-04-02SimNão1361487738097RQS 249/2019RQS2492019Desarquivamento do PLC nº 75/2014.2019-04-02Não1361417737914PEC 40/2019PEC402019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.2019-04-03Não1361447798580RQS 247/2019RQS2472019Desarquivamento do PLC 76/2011.2019-04-03Não1362297739836RQS 263/2019RQS2632019Desarquivamento de Projeto de Lei da Câmara n° 31/2014.2019-04-03Não1361657738826PEC 42/2019PEC422019Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.2019-04-03Não1361677738877PEC 43/2019PEC432019Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.2019-04-03Não1362307739923RQS 261/2019RQS2612019Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.2019-04-03Não1362577740457RQS 269/2019RQS2692019Urgência para o PL 1321/2019.2019-04-09Não1362747740759RQS 271/2019RQS2712019Calendário Especial para tramitação da PEC 61/2015.2019-04-09SimNão1364507744591RQS 309/2019RQS3092019Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 28 a 30 de abril do corrente.2019-04-23SimNão1364297744166RQS 314/2019RQS3142019Justificações de ausência em votação nominal ocorrida no dia 16 de abril de 2019.2019-04-23Não1365237746248PEC 63/2019PEC632019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.2019-04-26Não1365947748692PL 2643/2019PL26432019Acrescenta § 3º ao art. 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a obrigatoriedade da atuação de defesa técnica na defesa dos direitos do servidor público em processo administrativo disciplinar.2019-05-07SimNão1365937748668PL 2642/2019PL26422019Altera o art. 791-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre os percentuais de fixação de honorários advocatícios nas demandas trabalhistas, e sobre a exigibilidade dos ônus da sucumbência para o beneficiário da justiça gratuita quando este houver obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar as despesas.2019-05-07SimNão1366077748988RQS 371/2019RQS3712019Urgência para o PLS 163/2018-Complementar.2019-05-07Não1365807748528PL 2624/2019PL26242019Altera o art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), para prever a duração de três anos para o estágio profissional de advocacia e permitir sua realização a partir do terceiro ano do curso jurídico.2019-05-07SimNão1366687954003RQS 381/2019RQS3812019Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019.2019-05-08Não1366677954000RQS 379/2019RQS3792019Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, de Reforma do Código Penal Brasileiro, com as seguintes proposições: PL 556/2019; PL 634/2019; PL 647/2019; PL 648/2019; PL 655/2019; PL 663/2019; PL 847/2019; PL 1030/2019; PL 1199/2019; PL 1544/2019; PL 1545/2019; PL 1546/2019; PL 1642/2019; PLC 24/2015; PLC 27/2015; PLC 33/2015; PLC 39/2015; PLC 140/2017; PLS 1/2015; PLS 4/2012; PLS 14/2016; PLS 28/2018; PLS 35/2015; PLS 41/2013; PLS 42/2016; PLS 54/2015; PLS 63/2015; PLS 64/2015; PLS 65/2015; PLS 66/2015; PLS 67/2016; PLS 71/2015; PLS 71/2018; PLS 73/2015; PLS 79/2018; PLS 82/2015; PLS 88/2018; PLS 92/2015; PLS 92/2016; PLS 93/2016; PLS 98/2016; PLS 101/2011; PLS 101/2016; PLS 103/2016; PLS 106/2016; PLS 112/2018; PLS 121/2015; PLS 125/2011; PLS 130/2016; PLS 135/2015; PLS 148/2015; PLS 160/2015; PLS 177/2015; PLS 178/2015; PLS 179/2018; PLS 181/2015; PLS 188/2015; PLS 190/2018; PLS 206/2015; PLS 209/2018; PLS 223/2018; PLS 229/2014; PLS 264/2018; PLS 287/2018; PLS 291/2015; PLS 297/2015; PLS 298/2018; PLS 306/2016; PLS 310/2017; PLS 314/2016; PLS 314/2018; PLS 316/2018; PLS 327/2016; PLS 357/2013; PLS 367/2011; PLS 368/2018; PLS 376/2015; PLS 380/2015; PLS 381/2018; PLS 384/2018; PLS 395/2018; PLS 416/2014; PLS 424/2017; PLS 436/2015; PLS 443/2017; PLS 449/2015; PLS 450/2018; PLS 455/2016; PLS 460/2016; PLS 461/2016; PLS 469/2015; PLS 469/2017; PLS 471/2018; PLS 473/2017; PLS 479/2018; PLS 503/2018; PLS 504/2018; PLS 512/2018; PLS 513/2018; PLS 518/2015; PLS 520/2011; PLS 533/2018; PLS 562/2015; PLS 653/2011; PLS 658/2015; PLS 669/2015; PLS 671/2015; PLS 787/2015 e SCD 8/2015.2019-05-08SimNão1368047753208PEC 76/2019PEC762019Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.2019-05-15Não1368787755577PLP 136/2019PLP1362019Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de limitar o cômputo dos restos a pagar inscritos ao final do exercício financeiro no cálculo dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde.2019-05-20SimNão1368417754920RQS 425/2019RQS4252019Autorização para desempenho de missão, a fim de participar da LXIII Sessão Plenária e das reuniões de Comissões Permanentes do Parlasul, em Montevidéu, Uruguai.2019-05-20SimNão1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1369107756299REQ 21/2019 - CCJREQ212019Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 109, de 2017.2019-05-22SimNão1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23Não1369717757895PL 3131/2019PL31312019Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.2019-05-23SimNão1369487757208REQ 32/2019 - CTFCREQ322019Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, PAULO GUEDES, informações sobre a matéria versada no Acórdão nº 2973/2016 - TCU - Plenário, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a situação atuarial e financeira dos Regimentos Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados, municípios e Distrito Federal (TC-008.368/2016-3).2019-05-23SimNão1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1370427759023PL 3204/2019PL32042019Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.2019-05-29SimNão1370667759495PEC 87/2019PEC872019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.2019-05-29Não1370687759498RQS 476/2019RQS4762019Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.2019-05-29Não1370717954187RQS 473/2019RQS4732019Calendário Especial para a PEC nº 51, de 2019.2019-05-29Não1371267954115RQS 491/2019RQS4912019Urgência para o Projeto de Lei nº 3261/2019.2019-06-03Não1371627761280RQS 496/2019RQS4962019Urgência para o PLS 26/2014-Complementar2019-06-04Não1372427763386PL 3457/2019PL34572019Acrescenta o art. 733-A à Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências.2019-06-06SimNão1372327762991REQ 67/2019 - CAEREQ672019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 579/2019,que altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentosrelativos ao Programa Nacional de Desestatização.2019-06-11SimNão1376907798607RQS 576/2019RQS5762019Oitiva da CCJ sobre o PLS 375/2016.2019-06-11SimNão1372507763475PL 3475/2019PL34752019Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para inserir hipótese de remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.2019-06-12SimNão1372687763641PL 3480/2019PL34802019Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.2019-06-12SimNão1374087772643PL 3691/2019PL36912019Altera o Código Penal para prever que o advogado pode ser vítima de crime de desacato.2019-06-25SimNão1373937772473REQ 38/2019 - CTFCREQ382019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC159/2017, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.2019-06-25SimNão1376397777693PL 3944/2019PL39442019Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para promover efetiva reintegração social do preso, internado e egresso.2019-06-27SimNão1376867778346RQS 594/2019RQS5942019Realização de sessão especial destinada a homenagear o General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.2019-07-09Não1376957778426PEC 109/2019PEC1092019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.2019-07-09Não1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1384507797002RQS 724/2019RQS7242019Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2130, de 2019.2019-07-11SimNão1377777779965RQS 618/2019RQS6182019Urgência para o PL nº 1.753/2019.2019-07-10Não1378057781036R.S 12/2019R.S122019Requer apreciação do PLS 769/2015 pelo plenário.2019-07-16Não1379327783495PEC 119/2019PEC1192019Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.2019-08-06Não1380007786111PEC 123/2019PEC1232019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.2019-08-08Não1381087788352PEC 125/2019PEC1252019Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.2019-08-14Não1381997790683PL 4571/2019PL45712019Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispor sobre a locação de imóveis urbanos, e dá outras providências.2019-08-15SimNão1404097791661R.S 17/2019R.S172019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 1540/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-08-21SimNão1383557794784REQ 70/2019 - CCJREQ702019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 68/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC nº 110, de 2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária, seja incluído como convidado: Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.2019-08-28SimNão1385057797683RQS 753/2019RQS7532019Urgência para o Projeto de Resolução nº 75, de 2019.2019-09-03Não1384937797467RQS 749/2019RQS7492019Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019.2019-09-03Não1386457800131RQS 772/2019RQS7722019Realização de sessão especial, em 1º de novembro próximo, destinada a comemorar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.2019-09-11Não1387497804584PEC 136/2019PEC1362019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2019-09-11Não1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1388977813582PEC 145/2019PEC1452019Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.2019-09-18Não1388967813573PEC 144/2019PEC1442019Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.2019-09-18Não1388947813539PEC 143/2019PEC1432019Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.2019-09-18Não1390217816476REQ 113/2019 - CAEREQ1132019Requeiro, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.2019-09-27SimNão1390397817347PRS 95/2019PRS952019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce2019-10-01Não1390637817905PEC 146/2019PEC1462019Cria a seguridade social da criança.2019-10-01Não1390727817909RQS 831/2019RQS8312019Retirada da Emenda nº 540, apresentada à PEC 6/2019.2019-10-01SimNão1391937820056REQ 70/2019 - CIREQ702019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 3178, de 2019, que modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.2019-10-08Não1392157821637REQ 31/2019 - CRAREQ312019Requeiro, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos.2019-10-09SimNão1392347821868RQS 871/2019RQS8712019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Workshop: Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project, em Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos.2019-10-09SimNão1392877822959RQS 889/2019RQS8892019Urgência para o PDL 28/2019.2019-10-10Não1393387824276PL 5516/2019PL55162019Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.2019-10-10SimNão1392917823497RQS 884/2019RQS8842019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019.2019-10-11Não1393787824970PEC 172/2019PEC1722019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.2019-10-15Não1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1393907825110RQS 912/2019RQS9122019Realização de sessão especial, em 20/11/2019, destinada a homenagear o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a Fundação Cultural Palmares.2019-10-15SimNão1394367826479RQS 923/2019RQS9232019Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.2019-10-17SimNão1394637827187RQS 929/2019RQS9292019Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.2019-10-22Não1396297830793RQS 976/2019RQS9762019Urgência para o PL 1615/2019.2019-10-29Não1397027833781PEC 186/2019PEC1862019Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.2019-11-05Não1397037833783PEC 187/2019PEC1872019Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.2019-11-05Não1397047833786PEC 188/2019PEC1882019Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.2019-11-05Não1397357834640PEC 191/2019PEC1912019Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.2019-11-06SimNão1397267834511RQS 996/2019RQS9962019Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019.2019-11-06Não1398167836278RQS 1018/2019RQS10182019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de integrar a Comitiva do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em visita a Tóquio, no Japão; Pequim, na China; Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos; Doha, no Catar; e, Riade, na Arábia Saudita.2019-11-12SimNão1398757838420RQS 1036/2019RQS10362019Realização de Sessão especial, em 12 de dezembro próximo, destinada a celebrar o transcurso de 90 anos de atuação, no território nacional brasileiro, das Assembleias de Deus Ministério de Madureira.2019-11-19Não1399787846516PL 6209/2019PL62092019Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para uniformizar o valor das cirurgias oncológicas, a fim de facilitar sua realização em serviços cirúrgicos não pertencentes aos hospitais especializados em oncologia.2019-11-21SimNão1399907846393RQS 1062/2019RQS10622019Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).2019-11-27Não1400607848773RQS 1080/2019RQS10802019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXX Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul e do Foro da Cadeia Láctea do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.2019-12-04SimNão1400817849279PEC 212/2019PEC2122019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.2019-12-04Não1400857849935REQ 65/2019 - CTFCREQ652019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a política de privacidade e segurança de dados pessoais das empresas de telefonia em face da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.2019-12-05SimNão1401057850594REQ 158/2019 - CAEREQ1582019Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 90, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 118,370,000.00 (cento e dezoito milhões, trezentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal - Paraná Urbano III”.2019-12-10SimNão1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1401827852657RQS 1111/2019RQS11112019Votação, em globo, dos dispositivos do Projeto de Lei n° 6.389, de 2019, Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado no 664, de 2015.2019-12-11SimNão1402077852346RQS 1101/2019RQS11012019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019.2019-12-11Não1402717856184PEC 229/2019PEC2292019Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.2019-12-17Não1402667855292RQS 1139/2019RQS11392019Realização de sessão especial, em 05/03/2020, destinada a comemorar o Dia do Turismo Ecológico.2019-12-17Não1402677855290RQS 1138/2019RQS11382019Realização de sessão especial, em 18/06/2020, destinada a comemorar o Dia do Imigrante Japonês.2019-12-17Não1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1405297861765RQS 28/2020RQS282020Realização de Sessão Especial, em 12/03/2020, destinada a celebrar o Dia Mundial do Rim.2020-02-05Não1406757865639REQ 3/2020 - CIREQ32020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater o importante tema do estabelecimento do nível das águas em represas, tendo em vista o uso e fruição econômico e social nos reservatórios brasileiros.2020-02-12SimNão1407537868256RQS 75/2020RQS752020Realização de Sessão Especial, em 23/11/2020, destinada a comemorar o Dia Nacional da Homeopatia.2020-02-18Não1409167871670REQ 13/2020 - CCJREQ132020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência Pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 2. Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.2020-03-04SimNão1409097871564RQS 109/2020RQS1092020Urgência para o PL 6395/20192020-03-04Não1409187871721REQ 15/2020 - CCJREQ152020Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do Req. 155/2019-CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Exmo. Sr, Fernando Marcelo Mendes, Juiz Federal, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.2020-03-04SimNão1409947873484RQS 123/2020RQS1232020Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: " Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".2020-03-09Não1410967876237PEC 8/2020PEC82020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.2020-03-12Não1415667899802PEC 11/2020PEC112020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.2020-03-20Não1416227901820PEC 13/2020PEC132020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.2020-03-23Não1420217917387PEC 19/2020PEC192020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.2020-03-26Não1417727907992RQS 310/2020RQS3102020Destaque para votação em separado, do inciso IV, do § 1º, do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 2000,constante do art. 7º, com a redação dada pelo Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.2020-05-02SimNão1420017916995RQS 399/2020RQS3992020Destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020.2020-05-19SimNão1426777927461RQS 830/2020RQS8302020Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o adiamento do pleito municipal de 2020.2020-06-17Não1426767928798RQS 829/2020RQS8292020Adição de assinatura ao RQS nº 830/2020.2020-06-22SimNão1426957929257RQS 856/2020RQS8562020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1427087929553RQS 873/2020RQS8732020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1439607969278PEC 28/2020PEC282020Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).2020-06-23Não1434077958171RQS 1395/2020RQS13952020Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PLP nº 9/2020.2020-07-14SimNão1434657958987RQS 1441/2020RQS14412020Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.2020-07-15SimNão1435867960560RQS 1511/2020RQS15112020Realização de Sessão Especial, em data a ser definida, a fim de celebrar o centenário de nascimento do economista e pensador brasileiro Celso Monteiro Furtado.2020-07-20Não1435937961374RQS 1514/2020RQS15142020Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020.2020-07-21SimNão1441387971591PEC 30/2020PEC302020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.2020-08-11Não1440247970100RQS 1819/2020RQS18192020Destaque para votação em separado, da expressão “destinados à educação e à saúde, nos termos do artigo 2º. da Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013”, do PL nº 3975/2019 (ECD).2020-08-13SimNão1442197972592RQS 1995/2020RQS19952020Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.2020-08-18SimNão1445857980309PEC 33/2020PEC332020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2020-09-03Não1445507979667RQS 2200/2020RQS22002020Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.2020-09-03SimNão1448937987247PEC 36/2020PEC362020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.2020-09-23Não1449467987960PL 4725/2020PL47252020Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de remição da pena pela frequência em curso educacional não formal que contribua para a ressocialização do condenado.2020-09-25SimNão1449477987964PL 4726/2020PL47262020Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa.2020-09-25SimNão1449487987968PL 4727/2020PL47272020Altera o art. 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado.2020-09-25SimNão1449497987972PL 4728/2020PL47282020Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.2020-09-25SimNão1449957988994PL 4766/2020PL47662020Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estender sua aplicação aos processos dos crimes de competência da Justiça Militar da União, dos Estados e do Distrito Federal.2020-09-30SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1453987998661RQS 2672/2020RQS26722020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.2020-11-09SimNão1455948000497RQS 2795/2020RQS27952020Urgência para o PLP nº 266, de 2020.2020-11-20Não1455498001144REQ 12/2020 - CIREQ122020Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro das Minas e Energia, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o nível das águas na Represa de Furnas, e os motivos de sua drástica redução no mês de novembro de 2020, inclusive, sobre as providências tomadas em razão dos encaminhamentos compromissados por ocasião da Audiência Pública objeto do REQ nº. 3/2020-CI, realizada em 5 de março de 2020.2020-11-24SimNão1455518001161REQ 13/2020 - CIREQ132020Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que as autoridades elencadas sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o nível das águas na Represa de Furnas, e os motivos de sua drástica redução no mês de novembro de 2020, e sobre as providências tomadas em razão dos encaminhamentos compromissados por ocasião da Audiência Pública objeto do REQ nº. 3/2020-CI, realizada em 5 de março de 2020.2020-11-24SimNão1455528001166RQS 2768/2020RQS27682020Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.2020-11-24SimNão1466968024583PL 534/2021PL5342021Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.2021-02-23SimNão1472798045353PL 798/2021PL7982021Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.2021-03-09SimNão1478728055167PL 1122/2021PL11222021Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia.2021-03-30SimNão1480128059723PL 1315/2021PL13152021Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.2021-04-08SimNão1489398097600RQS 1720/2021RQS17202021Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.2021-06-28SimNão1500978147609REQ 355/2021 - CDIRREQ3552021Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal, em São Paulo/SP, em 02/09/2021, a fim de cumprir compromisso como Presidente do Senado Federal, conforme agenda em anexo.2021-10-01SimNão1500988147616REQ 356/2021 - CDIRREQ3562021Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Roma/Itália, de 05/10/2021 a 11/10/2021, a fim de participar da Sétima Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 (P20), bem como de Reunião Parlamentar PréCOP26, conforme Convite da 7ª Conferência dos Presidentes dos Parlamentos doG20 em anexo. Comunico, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estarei ausente do País de 05/10/2021 a 11/10/2021, para desempenho desta missão.2021-10-01SimNão1503838153922PEC 34/2021PEC342021Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.2021-10-08Não1506158159910REQ 463/2021 - CDIRREQ4632021Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar, em Glasgow, na Escócia e Lisboa, em Portugal, da COP26, bem como dos 25 anos de CPLP e do Fórum de Economia e do IX Fórum Jurídico de Lisboa.2021-11-04SimNão1515388192342RQS 18/2022RQS182022Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as ações do Ministério de Minas e Energia e de suas entidades vinculadas para assegurar, definitivamente, que o nível do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas não sofra redução para cota inferior a 762 metros.2022-02-02SimNão1515428192528RQS 20/2022RQS202022Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, sobre as ações do Ministério de Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas para assegurar, definitivamente, que o nível do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas não sofra redução para cota inferior a 762 metros.2022-02-02SimNão1518808203488RQS 116/2022RQS1162022Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 70 anos de fundação da Rádio Itatiaia.2022-02-22SimNão1519738206440PRM 1/2022PRM12022Abertura prazo indicações para o Diploma Bertha Lutz.2022-03-03SimNão1521358221873ATS 3/2022ATS32022Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.2022-03-11SimNão1521398221911ATS 1/2022ATS12022Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.2022-03-11SimNão1526898241762REQ 140/2022 - CDIRREQ1402022Autorização para desempenho de missão parlamentar, de 20/04/2022 a 25/04/2022, a fim de participar de visita oficial à cidade de Coimbra, em Portugal, a convite da Câmara Municipal de Coimbra e da Universidade de Coimbra, bem como para receber o Diploma de Honra ao mérito Público, por ocasião da 6ª Edição do World Company Award, na cidade de Monte Carlo, no Principado de Mônaco.2022-04-11SimNão1527078242424REQ 146/2022 - CDIRREQ1462022Requerimento de licença saúde.2022-04-12SimNão1528878248713PL 1086/2022PL10862022Acrescenta o art. 879-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para pacificar o entendimento quanto à incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico pátrio.2022-05-02SimNão1533648266084RQS 405/2022RQS4052022Realização de Sessão Especial, no dia 20/09/2022, a fim de comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.2022-05-31SimNão1534278267864REQ 269/2022 - CDIRREQ2692022Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Lisboa, Portugal, de 23/06/2022 a 28/06/2022, a fim de que possa possa participar dos eventos "Brasil e Portugal: Perspectivas de Futuro" e "X Forum Jurídico de Lisboa: Governança da Ordem Jurídica em Transformação".2022-06-02SimNão1544558296507RQS 606/2022RQS6062022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia23/08/2022, a fim de debater o PL 2.033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.".2022-08-10SimNão1545708300035REQ 399/2022 - CDIRREQ3992022Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Londres, no Reino Unido, de 31/08/2022 a 05/09/2022, a fim de participar do evento Casa Brasil, a convite do Ministério das Relações Exteriores e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX.2022-08-26SimNão1545928300566RQS 649/2022RQS6492022Realização de sessão especial, em 19/09/2022, a fim de homenagear a Constelação Familiar.2022-08-29Não1546528302685REQ 426/2022 - CDIRREQ4262022Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 10/08/2022, a fim de cumprir agenda da Presidência do Senado Federal na Residência Oficial.2022-09-01SimNão1546668301208RQS 660/2022RQS6602022Sessão de Debates Temáticos sobre o PLC nº 180/2017.2022-08-30SimNão1547008304099REQ 435/2022 - CDIRREQ4352022Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 31/08/2022, a fim de cumprir agenda da Presidência do Senado Federal na Residência Oficial.2022-09-08SimNão1547348305038INS 56/2022INS562022Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente o regime do conselheiro representante do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.2022-09-16SimNão1547358305093PL 2481/2022PL24812022Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).2022-09-16SimNão1547388305129PL 2483/2022PL24832022Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.2022-09-16SimNão1547398305132PL 2484/2022PL24842022Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.2022-09-16SimNão1547408305135PL 2485/2022PL24852022Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.2022-09-16SimNão1547418305138PL 2486/2022PL24862022Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.2022-09-16SimNão1547428305141PL 2488/2022PL24882022Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.2022-09-16SimNão1547438305144PL 2489/2022PL24892022Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.2022-09-16SimNão1547448305147PL 2490/2022PL24902022Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.2022-09-16SimNão1547368305117PLP 124/2022PLP1242022Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.2022-09-16SimNão1547378305123PLP 125/2022PLP1252022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.2022-09-16SimNão1550078313117REQ 501/2022 - CDIRREQ5012022Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 06/10/2022, a fim de cumprir agenda da Presidência do Senado Federal na Residência Oficial.2022-11-01SimNão1550638314484REQ 519/2022 - CDIRREQ5192022Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Sharm El-Sheikh, no Egito, de 12/11/2022 a 19/11/2022, a fim de participar da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas - COP 27.2022-11-08SimNão1551658317980OFS 14/2022OFS142022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2022-11-17SimNão1553258324798REQ 553/2022 - CDIRREQ5532022Requerimento de justificativa de ausência2022-12-05SimNão1554148327937PRS 63/2022PRS632022Denomina "Academia Pedro Ricardo Araujo Carvalho" a academia de treinamento dos servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal.2022-12-13SimNão1556028334085REQ 594/2022 - CDIRREQ5942022Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, de 13/12/2022 a 14/12/2022, a fim de cumprir agenda da Presidência do Senado Federal na Residência Oficial.2022-12-22SimNão1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28SimNão1565628383658RQS 252/2023RQS2522023Desarquivamento do PLC nº 80/2018.2023-03-13Não1562498385458ATS 4/2023ATS42023Institui Comissão Especial destinada a debater políticas públicas sobre hidrogênio verde, de modo a fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa.2023-03-15SimNão1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15SimNão1564608396067PL 1388/2023PL13882023Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.2023-03-23SimNão1567448410680REQ 138/2023 - CDIRREQ1382023Requerimento de missão com ônus para o Senado Federal.2023-04-10SimNão1569798418220REQ 173/2023 - CDIRREQ1732023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Londres, Reino Unido, com ônus para o Senado Federal.2023-04-19SimNão1572338441243PL 2338/2023PL23382023Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.2023-05-03SimNão1574588451596RQS 479/2023RQS4792023Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.2023-05-16SimNão1574948452909REQ 8/2023 - MesaREQ82023Sessão Solene destinada a celebrar os 150 anos do nascimento de Alberto Santos Dumont.2023-05-18SimNão1575928456602REQ 254/2023 - CDIRREQ2542023Requer licença para desempenhar missão oficial, na Grécia, com ônus para o Senado Federal.2023-05-23SimNão1580318470461PL 2978/2023PL29782023Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.2023-06-07SimNão1584648483880REQ 340/2023 - CDIRREQ3402023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal.2023-06-27SimNão1585828489233RQS 647/2023RQS6472023Requer a realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o conteúdo e os reflexos na sociedade brasileira do Projeto de Lei nº 798, de 2021, que "concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016".2023-07-04SimNão1590678513115REQ 406/2023 - CDIRREQ4062023Requerimento de missão política ou cultural de interesse parlamentar para o dia 09 de agosto de 2023.2023-08-10SimNão1591598516397RQS 722/2023RQS7222023Requer criação de Comissão Temporária Interna, para examinar os projetos concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial.2023-08-15SimNão1599078538285PDL 321/2023PDL3212023Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.2023-09-12SimNão1599868541092REQ 509/2023 - CDIRREQ5092023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Iorque, EUA, com ônus para o Senado Federal.2023-09-14SimNão1600118542259PEC 45/2023PEC452023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.2023-09-15SimNão1601408548145RQS 830/2023RQS8302023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informações sobre o andamento das ações e programas do Ministério para incentivo de aprimoramento genético do rebanho leiteiro tropical nacional, notadamente de pequenos e médios produtores, com a utilização de raças adaptadas à produção leiteira sustentável nos trópicos, como é o caso do Programa Nacional de Melhoramento do Gir Leiteiro (PNMGL).2023-09-21SimNão1602588553475RQS 868/2023RQS8682023Requer que sejam prestadas, pelo Exmº. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações detalhadas e específicas sobre os países com tributação favorecida ou regimes fiscais privilegiados (paraísos fiscais) sob a ótica da Receita Federal do Brasil (RFB).2023-09-29SimNão1602858556090RQS 872/2023RQS8722023Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 20/10/2023, a fim de debater políticas de combate à fome, de garantia da segurança alimentar e de redução do desperdício de alimentos.2023-10-02SimNão1603788561348REQ 574/2023 - CDIRREQ5742023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Inauguração da Casa da Cidadania da Língua, em Coimbra, Portugal, e do Fórum Internacional Esfera, em Paris, França.2023-10-05SimNão1605408567190RQS 919/2023RQS9192023Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. (Sessão de Debates Temáticos realizada em 19/10/2023)2023-10-17SimNão1613018594132REQ 682/2023 - CDIRREQ6822023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos.2023-11-28SimNão1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1621268623575REQ 1/2024 - MesaREQ12024Sessão Solene destinada a comemorar os 35 anos da criação e instalação do Superior Tribunal de Justiça.2024-02-21SimNão1622758627657REQ 66/2024 - CDIRREQ662024Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 27/02/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial.2024-02-29SimNão1622768627662REQ 67/2024 - CDIRREQ672024Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Buenos Aires, na Argentina, de 29/02/2024 a 02/03/2024, a fim de participar de encontro na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Novo Código Civil Argentino, a convite do Instituto Justiça e Cidadania e da RevistaJustiça & Cidadania2024-02-29SimNão1623698629723RQS 135/2024RQS1352024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de criação do Senado Federal brasileiro.2024-03-05SimNão1629798644163RQS 238/2024RQS2382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. 2024-04-09SimNão1632888654793RQS 286/2024RQS2862024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 40 anos da criação da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos – ANADEP.2024-05-03SimNão1632978654942REQ 286/2024 - CDIRREQ2862024Requeiro, s dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 24/04/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial.2024-05-03SimNão1633508656100RQS 302/2024RQS3022024Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-07Não1633788656815RQS 314/2024RQS3142024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a atual situação financeiro-orçamentária dos Municípios brasileiros. 2024-05-07SimNão1633818656919ATS 5/2024ATS52024Institui Comissão Temporária Externa com a finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul e de apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.2024-05-07SimNão1635578661004RQS 326/2024RQS3262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a realizar a Abertura Oficial da 5ª Semana dos Técnicos Industriais.2024-05-13SimNão1639088669980REQ 8/2024 - MesaREQ82024Requer a realização de sessão a fim de comemorar os 150 anos da criação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.2024-05-23SimNão1639998677321ATS 3/2024ATS32024Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil.2024-04-12SimNão1643928691186REQ 463/2024 - CDIRREQ4632024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-02SimNão1644278692604REQ 466/2024 - CDIRREQ4662024Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, de 03/07/2024 a 04/07/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial.2024-07-03SimNão1645998696645PLP 121/2024PLP1212024Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.2024-07-09SimNão1647828701053RQS 534/2024RQS5342024Requer a prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil por 60 (sessenta) dias.2024-07-17SimNão1651848716776REQ 575/2024 - CDIRREQ5752024Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 28/08/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial.2024-08-28SimNão1653318722963RQS 633/2024RQS6332024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a efeméride de 214 anos da Fundação Biblioteca Nacional.2024-09-06SimNão1655878731672REQ 616/2024 - CDIRREQ6162024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.2024-10-01SimNão1657608737843REQ 641/2024 - CDIRREQ6412024Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília/DF, em 16/10/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial.2024-10-16SimNão1660138745072REQ 671/2024 - CDIRREQ6712024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 2ª Edição do Fórum Esfera Internacional, além de visita ao Parlamento marroquino, na Itália e no Marrocos.2024-11-01SimNão1660148745082REQ 672/2024 - CDIRREQ6722024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Keynote Speaker - LIDE Brazil Conference London, em Londres, no Reino Unido.2024-11-01SimNão1661608750553RQS 793/2024RQS7932024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 03/12/2024, destinada a discutir as encíclicas "Laudato Si", "Fratelli Tutti" e a exortação apostólica "Laudato Deum".2024-11-18SimNão1662448753984REQ 705/2024 - CDIRREQ7052024Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 26/11/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial.2024-11-26SimNão1663358758665OFS 7/2024OFS72024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2024-12-03SimNão1666338772385REQ 737/2024 - CDIRREQ7372024Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 11/12/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial.2024-12-12SimNão1669978786001PL 3/2025PL32025Disciplina o processo estrutural.2025-01-31SimNão1669988786015PL 4/2025PL42025Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata.2025-01-31SimNão1670948787315REQ 2/2025 - MesaREQ22025Requer realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 100 anos do Grupo Globo e 60 anos da Rede Globo.2025-02-04SimNão1671518789037REQ 13/2025 - CDIRREQ132025Requeiro, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 06/02/2025 a 28/02/2025.2025-02-06SimNão1676018803327REQ 60/2025 - CDIRREQ602025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da comitiva do Senhor Presidente da República, em visita a Tóquio, Japão; e a Hanói, República Socialista do Vietnã.2025-03-18SimNão1679228811951REQ 132/2025 - CDIRREQ1322025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-03SimNão1683518823700RQS 336/2025RQS3362025Requer voto de aplauso ao jurista José Afonso da Silva, mineiro de origem e radicado em São Paulo, por ocasião da comemoração de seus 100 (cem) anos de vida no dia 30 de abril de 2025.2025-04-30SimNão1684208825825RQS 346/2025RQS3462025Requer voto de pesar pelo falecimento Sr. Guy Affonso de Almeida Gonçalves, ocorrido na última sexta-feira, dia 02 de maio, aos 93 anos.2025-05-07Não1685808830494REQ 275/2025 - CDIRREQ2752025Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 13/05/2025.2025-05-14SimNão1686818832957REQ 301/2025 - CDIRREQ3012025Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 20/05/2025.2025-05-20SimNão1687168834107REQ 305/2025 - CDIRREQ3052025Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 21/05/2025.2025-05-21SimNão1690128845115RQS 441/2025RQS4412025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.2025-06-10SimNão1690568846352REQ 380/2025 - CDIRREQ3802025Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 11/06/2025.2025-06-11SimNão1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1693938857654REQ 426/2025 - CDIRREQ4262025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-07-01SimNão1697168873884REQ 463/2025 - CDIRREQ4632025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-08-04SimNão1706888923260RQS 725/2025RQS7252025Requer a prorrogação, até o quádruplo, dos prazos previstos no art. 374 do RISF, relativos ao funcionamento da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.2025-09-30SimNão1707028923539REQ 586/2025 - CDIRREQ5862025Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 30/09/2025.2025-09-30SimNão1717288961001RQS 869/2025RQS8692025Requer voto de aplauso ao Sr. Rodrigo Mudrovitsch, em razão de sua eleição, por unanimidade, para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos no biênio 2026-2027, consagrando sua trajetória de dedicação à defesa do Estado Democrático de Direito e à proteção dos direitos humanos e fundamentais.2025-11-25SimNão1718948966885RQS 905/2025RQS9052025Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Assusete Magalhães.2025-12-02SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1724528987872RQS 31/2026RQS312026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a memória e o legado de Juscelino Kubitschek de Oliveira, no marco dos 50 anos de seu falecimento.2026-02-02SimNão1736589034378REQ 12/2026 - MesaREQ122026Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Rede UOL.2026-04-15SimNão1737809037986REQ 145/2026 - CDIRREQ1452026Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 28/04/2026.2026-04-28SimNão1742409046398REQ 15/2026 - MesaREQ152026Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de homenagear os trinta anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.2026-05-12SimNão1752429087405RQS 548/2026RQS5482026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV.2026-07-20SimNão1752979089177RQS 554/2026RQS5542026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Odelmo Leão, ex-prefeito de Uberlândia e ex-deputado Federal, acompanhado das seguintes homenagens: um minuto de silêncio e apresentação de condolências à senhora Ana Paula Leão, sua viúva, aos filhos Ana Cláudia, Renato, Andrea e Maria Hilda e aos netos Laura, Bruna, Anaisa, Larissa, Renato Filho e Francisco.2026-07-29SimNão1618678615461REQ 2/2024 - CDIRREQ22024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Zurique, na Suíça, de 17/01/2024 a 22/01/2024, a fim de participar do Brazil Economic Forum Zurich – LIDE.2024-01-22SimNão1638118669445REQ 345/2024 - CDIRREQ3452024Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 22/05/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial.2024-05-23SimNão1485438083359PEC 13/2021PEC132021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.2020-11-06Não