30/08/2026 04:24:10 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5718Eliziane Gama1351237713413RQS 8/2019RQS82019Desarquivamento do PLC 8/2013.2019-02-06Não1351927717762RQS 21/2019RQS212019Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.2019-02-07Não1352487718554RQS 12/2019RQS122019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País.2019-02-07Não1351567717124RQS 16/2019RQS162019Urgência para o PRS 53/2018.2019-02-12Não1351447716711RQS 14/2019RQS142019Homenagens de pesar falecimento dos jovens atletas da base do Clube de Regatas do Flamengo.2019-02-12Não1352537718602PEC 5/2019PEC52019Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.2019-02-14Não1353207719395REQ 8/2019 - CDRREQ82019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Senhor GUSTAVO CANUTO, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta.2019-02-19SimNão1353227719411REQ 7/2019 - CAEREQ72019Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Senhor PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia, para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta.2019-02-19SimNão1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1354127798637RQS 61/2019RQS612019Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.2019-02-19Não1353577953511RQS 43/2019RQS432019Desarquivamento do PLC 37/20132019-02-19Não1353597719974RQS 44/2019RQS442019Adiamento da discussão do PLC 115/2018 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1353607953513RQS 42/2019RQS422019Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1353687720085REQ 12/2019 - CASREQ122019Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Senhor OSMAR TERRA, Ministro de Estado da Cidadania, para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta.2019-02-20SimNão1353777720298PL 926/2019PL9262019Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).2019-02-20SimNão1353887720649RQS 57/2019RQS572019Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.2019-02-20Não1353897953685RQS 58/2019RQS582019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.2019-02-20Não1354307721432RQS 67/2019RQS672019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater a Reforma da Previdência.2019-02-21Não1354277721390RQS 63/2019RQS632019Realização de sessão especial no dia 14/03/2019, destinada a celebrar o Dia do Imigrante Italiano.2019-02-13Não1354887953647RQS 78/2019RQS782019Desarquivamento da PEC 47/20122019-02-26Não1354577953603RQS 71/2019RQS712019Urgência para o PDL 3/2019.2019-02-26SimNão1355397723730RQS 88/2019RQS882019Desarquivamento do PLS 249/2013.2019-03-07Não1355417798579RQS 86/2019RQS862019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.2019-03-07Não1355517953605RQS 87/2019RQS872019Desarquivamento da PEC 71/2013.2019-02-28Não1355537724131PEC 11/2019PEC112019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.2019-02-28Não1355947725540PEC 17/2019PEC172019Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.2019-03-12Não1356127726746RQS 117/2019RQS1172019Desarquivamento da PEC 22/2017.2019-03-12Não1356097726537PEC 13/2019PEC132019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.2019-03-12Não1356137726829PEC 14/2019PEC142019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.2019-03-12Não1357297953705RQS 140/2019RQS1402019Desarquivamento da PEC 56/2014.2019-03-13Não1357337953739RQS 141/2019RQS1412019Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.2019-03-13Não1357027953718RQS 135/2019RQS1352019Tramitação conjunta do PLS nº 88/2015 com o PLC nº 140/2018.2019-03-13Não1357037953720RQS 136/2019RQS1362019Urgência para o PLS nº 88/2015.2019-03-13Não1357167728598REQ 11/2019 - CTFCREQ112019Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Secretário Especial de Comunicação Social, Floriano Barbosa de Amorim Neto, a fim de prestar informações sobre as prioridades e diretrizes da pasta sob sua responsabilidade.2019-03-14SimNão1357187728634PEC 18/2019PEC182019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.2019-03-14Não1357287728992RQS 142/2019RQS1422019Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.2019-03-14SimNão1357217728717PEC 19/2019PEC192019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.2019-03-14SimNão1357367729119RQS 143/2019RQS1432019Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 20 a 23 do corrente.2019-03-14SimNão1357647729751RQS 146/2019RQS1462019Desarquivamento do PLC 31/2010.2019-03-14Não1357657729812RQS 144/2019RQS1442019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.2019-03-14Não1357677729825RQS 147/2019RQS1472019Desarquivamento do PLC 72/2012.2019-03-18Não1357687729889RQS 145/2019RQS1452019Desarquivamento do PLS 14/2013.2019-03-18Não1358197730745PRS 26/2019PRS262019Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar a criação do Colégio de Líderes.2019-03-19SimNão1358147730647REQ 10/2019 - CREREQ102019Senhor Presidente, requeremos, nos termos do art. 50, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado do Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para debater o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos.2019-03-19Não1358177730684PEC 16/2019PEC162019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.2019-03-19Não1358237730777PEC 20/2019PEC202019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.2019-03-19Não1358667731859RQS 166/2019RQS1662019Desarquivamento do PLS 368/2012.2019-03-19Não1358517731585PEC 22/2019PEC222019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.2019-03-20Não1358587731744PRS 27/2019PRS272019Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)2019-03-20Não1358837732135PEC 26/2019PEC262019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.2019-03-21SimNão1358997732421PEC 28/2019PEC282019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.2019-03-21Não1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1359017732473RQS 178/2019RQS1782019Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.2019-03-22Não1359037732545RQS 176/2019RQS1762019Desarquivamento da PEC nº 105/2015.2019-03-22Não1359537733509PEC 29/2019PEC292019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.2019-03-26Não1359987734440RQS 199/2019RQS1992019Desarquivamento do PLC nº 105/2013.2019-03-26Não1360117734741RQS 198/2019RQS1982019Desarquivamento da PEC 40/2017.2019-03-26Não1359727733740PEC 30/2019PEC302019Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-03-26Não1359737733746PEC 31/2019PEC312019Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.2019-03-26Não1359757733764RQS 193/2019RQS1932019Realização de sessão especial, com preferência para o dia 1º de abril, destinada a celebrar os 6 anos de promulgação da PEC das Domésticas.2019-03-26Não1360107734689RQS 202/2019RQS2022019Desarquivamento do PLC 93/2014.2019-03-26Não1359787733785PEC 33/2019PEC332019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-03-26Não1360047734540RQS 201/2019RQS2012019Desarquivamento da PEC 63/2013.2019-03-27Não1360037734536RQS 205/2019RQS2052019Realização de sessão de debates temáticos destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2019.2019-03-27Não1359977734438RQS 197/2019RQS1972019Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias.2019-03-27Não1360057734549RQS 204/2019RQS2042019Desarquivamento do PLC 7/2013.2019-03-27Não1360247735043RQS 210/2019RQS2102019Desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.2019-03-28Não1360287735135PL 1865/2019PL18652019Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.2019-03-28SimSim1360497736022RQS 219/2019RQS2192019Desarquivamento do PLS 322/2014.2019-03-28Não1360347735300PLP 89/2019PLP892019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.2019-03-28SimNão1360337735287PL 1864/2019PL18642019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.2019-03-29SimNão1360607736210REQ 18/2019 - CDRREQ182019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater do PLS 465, de 2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.2019-04-02SimNão1361457798586RQS 250/2019RQS2502019Desarquivamento da PEC 21/2014.2019-04-02Não1361117737065RQS 236/2019RQS2362019Informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.2019-04-02SimNão1361027736954REQ 21/2019 - CTFCREQ212019Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações a respeito de um vídeo que faz apologia ao golpe militar de 1964, divulgado a partir de 31 de março nas redes sociais.2019-04-02SimNão1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1361437737933RQS 248/2019RQS2482019Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.2019-04-02Não1361477738082RQS 251/2019RQS2512019Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.2019-04-02Não1361197737207RQS 233/2019RQS2332019Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.2019-04-02SimNão1361067737002RQS 232/2019RQS2322019Urgência para o PLC 94/2018.2019-04-02Não1361417737914PEC 40/2019PEC402019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.2019-04-03Não1361447798580RQS 247/2019RQS2472019Desarquivamento do PLC 76/2011.2019-04-03Não1361537738536PEC 41/2019PEC412019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-04-03Não1361517738488RQS 254/2019RQS2542019Realização de sessão especial, em 3 de junho próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública da União.2019-04-03Não1362297739836RQS 263/2019RQS2632019Desarquivamento de Projeto de Lei da Câmara n° 31/2014.2019-04-03Não1361677738877PEC 43/2019PEC432019Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.2019-04-03Não1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03Não1362307739923RQS 261/2019RQS2612019Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.2019-04-03Não1362637740538PEC 46/2019PEC462019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.2019-04-09Não1362967741158PEC 50/2019PEC502019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-04-10Não1363047741423PEC 52/2019PEC522019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.2019-04-10Não1363177741675RQS 282/2019RQS2822019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.2019-04-11Não1363747742735RQS 289/2019RQS2892019Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Resolução nº 31, de 2019.2019-04-16Não1363807742983PL 2386/2019PL23862019Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais.2019-04-17SimNão1364067716851PDL 24/2019PDL242019Susta o Decreto nº 9.759, de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.”2019-04-16SimNão1364297744166RQS 314/2019RQS3142019Justificações de ausência em votação nominal ocorrida no dia 16 de abril de 2019.2019-04-23Não1364477744540RQS 331/2019RQS3312019Realização de sessão especial, em 6 de junho de 2019, destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2019-03-22SimNão1365017745408PEC 58/2019PEC582019Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.2019-04-24Não1365817748539PL 2633/2019PL26332019Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.2019-05-07Não1365997748825PEC 64/2019PEC642019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.2019-05-07Não1366067748936PEC 65/2019PEC652019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-05-07Não1366137749142RQS 363/2019RQS3632019Retirada de pauta do PLS 499/2015.2019-05-07SimNão1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1366547749973PDL 239/2019PDL2392019Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre “a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas”.2019-05-08SimNão1367377751998RQS 392/2019RQS3922019Urgência para o PL 1452/2019.2019-05-14Não1367537752277PLP 131/2019PLP1312019Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, o pleno emprego da capacidade produtiva nacional e acrescenta o art. 8º- A da mesma Lei, para definir os objetivos fundamentais do Banco central do Brasil.2019-05-10SimNão1367527752275PEC 72/2019PEC722019Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.2019-05-14Não1367757752808PEC 75/2019PEC752019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.2019-05-15Não1367877753052PL 2913/2019PL29132019Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer reserva de cadeiras por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos.2019-05-15SimNão1368047753208PEC 76/2019PEC762019Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.2019-05-15Não1368037753206PEC 77/2019PEC772019Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.2019-05-15Não1368127753619PEC 79/2019PEC792019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.2019-05-16Não1368147954093RQS 415/2019RQS4152019Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 170/2017.2019-05-15Não1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21Não1369097756290PEC 81/2019PEC812019Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.2019-05-22Não1369647757687RQS 452/2019RQS4522019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de visitar o Centro Espacial Guianês, na cidade de Kourou, Guiana Francesa.2019-05-27SimNão1369697757801REQ 28/2019 - CDRREQ282019Requer adiamento de discussão e votação do PLS 465/2018.2019-05-28SimNão1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1370157758440PDL 332/2019PDL3322019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, com redação dada pelo Decreto 9.797, de 21 de maio de 2019, e as retificações no Diário Oficial da União, de 22 de maio de 2019 (edição 97, seção 1, pág.2).2019-05-29SimNão1370487759086REQ 33/2019 - CTFCREQ332019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.2019-05-29Não1370657759493PRS 52/2019PRS522019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.2019-05-29Não1370667759495PEC 87/2019PEC872019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.2019-05-29Não1370687759498RQS 476/2019RQS4762019Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.2019-05-29SimNão1370717954187RQS 473/2019RQS4732019Calendário Especial para a PEC nº 51, de 2019.2019-05-29Não1371627761280RQS 496/2019RQS4962019Urgência para o PLS 26/2014-Complementar2019-06-04Não1372007954135RQN 7/2019RQN72019Destaque para votação em separado do Veto nº 11/2019.2019-06-05SimNão1372367763197REQ 36/2019 - CTFCREQ362019Requer audiência pública conjunta com a CCJ para oitiva do ministro Sergio Moro.2019-06-12SimNão1373147764195RQS 523/2019RQS5232019Realização de sessão especial, em agosto próximo, destinada a celebrar os trinta anos de fundação da Rádio Novo Tempo.2019-06-13Não1374717774325PEC 102/2019PEC1022019Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado2019-06-27Não1375327775664PEC 104/2019PEC1042019Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.2019-07-02SimNão1375257775521RQS 561/2019RQS5612019Urgência para o PLC 139/2018.2019-07-02SimNão1375507775891RQS 566/2019RQS5662019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia.2019-07-03SimNão1376587777840PL 3963/2019PL39632019Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.2019-07-03SimNão1376537777806PL 3959/2019PL39592019Proíbe a derrubada da palmeira babaçu (Orbignya phalerata Mart.) nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.2019-07-03SimNão1376567777829PL 3961/2019PL39612019Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III, do art. 14 da Constituição Federal, para incluir os cidadãos entre os legitimados para a apresentação de projeto de decreto legislativo visando à convocação de plebiscito e referendo.2019-07-03SimNão1376577777834PL 3962/2019PL39622019Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.2019-07-03SimNão1376557777823PL 3960/2019PL39602019Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).2019-07-03SimNão1376957778426PEC 109/2019PEC1092019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.2019-07-09Não1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1377697779821REQ 44/2019 - CMAREQ442019Requer, nos termos regimentais, aditamento aos requerimentos 34, 37, 38, 39 e 40/2019 - CMA2019-07-10SimNão1377777779965RQS 618/2019RQS6182019Urgência para o PL nº 1.753/2019.2019-07-10Não1378787782417REQ 93/2019 - CAEREQ932019Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal para que apresente as diretrizes da Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos para os estados e municípios brasileiros, bem como a denúncia, grave se for confirmada, que a Caixa Econômica reduziu a concessão de novos empréstimos para os estados e município do Nordeste neste ano por motivação política.2019-08-06Não1380007786111PEC 123/2019PEC1232019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.2019-08-08Não1380807787507RQS 677/2019RQS6772019Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.2019-08-13Não1380857787517PDL 509/2019PDL5092019Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul2019-08-13Não1380827787526PDL 508/2019PDL5082019Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.2019-08-13Não1381517788918PEC 126/2019PEC1262019Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.2019-08-14Não1379827785080RQS 665/2019RQS6652019Urgência para o PL 2999/2019.2019-08-07Não1381707789630REQ 47/2019 - CTFCREQ472019Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do senhor Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações a respeito de notícias de que o CNPQ poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil.2019-08-16SimNão1382857792357REQ 48/2019 - CTFCREQ482019Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do CNPQ, João Luiz Filgueiras de Azevedo, a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações a respeito de notícias de que o CNPQ poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil.2019-08-22SimNão1397347794112RQS 1006/2019RQS10062019Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.2019-08-27Não1383427794123RQS 718/2019RQS7182019Realização de sessão de debates temáticos, em 3 de setembro próximo, destinada a debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação da Amazônia.2019-08-27SimNão1385367798303PEC 131/2019PEC1312019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.2019-09-03Não1385347797952RQS 755/2019RQS7552019Realização de sessão especial, em 25 de novembro próximo, destinada à Abertura do IV Encontro Nacional de Governo Aberto.2019-09-04Não1385037797678RQS 750/2019RQS7502019Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.2019-09-03Não1388267800128RQS 794/2019RQS7942019Retirada do Projeto de Lei nº 3.963/2019.2019-09-11SimNão1386927800997REQ 9/2019 - CMMCREQ92019Sugestões apresentadas pela Sen. Eliziane Gama ao Plano de Trabalho aprovado na Comissão.2019-09-11SimNão1387407801877PEC 134/2019PEC1342019Modifica os arts. 53, 86, 96, 102, 105 e 108 da Constituição Federal, para prever a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função.2019-09-11Não1387497804584PEC 136/2019PEC1362019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2019-09-11Não1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1388747812089PEC 140/2019PEC1402019Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.2019-09-17Não1388667811689PEC 139/2019PEC1392019Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.2019-09-18Não1389677815489REQ 120/2019 - CASREQ1202019Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.2019-09-25SimNão1390767818049RQS 838/2019RQS8382019Destaque para votação em separado do §3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC 6/2019.2019-10-01SimNão1391457795188RQN 60/2019RQN602019Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019.2019-08-28SimNão1391717819199RQS 858/2019RQS8582019Realização de sessão especial, em 17 de outubro, destinada a celebrar a canonização da brasileira Irmã Dulce pelo Papa Francisco.2019-10-03Não1392447821802RQN 83/2019RQN832019Destaque para votação da Emenda nº 247 apresentada ao PLN nº 18/2019.2019-10-09SimNão1392737822487PEC 166/2019PEC1662019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.2019-10-09SimNão1392727822457RQS 887/2019RQS8872019Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.2019-10-09Não1392917823497RQS 884/2019RQS8842019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019.2019-10-11SimNão1393497824168RQN 106/2019RQN1062019Destaque para votação em separado do Veto nº 27, de 2019.2019-10-15SimNão1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1394147825837RQS 915/2019RQS9152019Realização de sessão especial, em 16/12/2019, destinada a homenagear o comunicador Silvio Santos.2019-10-16Não1394357826575PEC 176/2019PEC1762019Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.2019-10-16Não1394637827187RQS 929/2019RQS9292019Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.2019-10-22Não1395117828021PEC 177/2019PEC1772019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.2019-10-22Não1396267830845PEC 182/2019PEC1822019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.2019-10-29Não1396287830951PEC 183/2019PEC1832019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.2019-10-29Não1397147833554RQS 995/2019RQS9952019Voto de aplauso e congratulações ao Presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández.2019-11-05Não1397067833788RQS 994/2019RQS9942019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol assim como os familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas naquele terrível acidente aéreo.2019-09-03Não1397157834217PEC 189/2019PEC1892019Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.2019-11-06Não1397317834578PEC 190/2019PEC1902019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.2019-11-06Não1397277834523REQ 60/2019 - CDRREQ602019Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.2019-11-06SimNão1397477834859PEC 195/2019PEC1952019Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.2019-11-07Não1399667846486PL 6198/2019PL61982019Acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de revisão periódica dos registros de agrotóxicos.2019-11-07SimNão1398217836323RQS 1023/2019RQS10232019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP-25, em Madri, Espanha.2019-11-12SimNão1398807838773PEC 198/2019PEC1982019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.2019-11-19Não1399167845422PEC 202/2019PEC2022019Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.2019-11-21Não1399147845398REQ 76/2019 - CCTREQ762019Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a adesão do Brasil como País Membro Associado ao CERN (Centro Europeu para Física de Partículas).2019-11-25Não1400097846198RQN 127/2019RQN1272019Destaque para votação em separado do dispositivo 44.19.001 do Veto nº 44, de 2019.2019-11-27SimNão1400737849073PEC 211/2019PEC2112019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.2019-12-04Não1401327849367RQS 1092/2019RQS10922019Informações ao Ministro de Estado da Economia.2019-12-05SimNão1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1401997852796PDL 751/2019PDL7512019Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.2019-12-12Não1402057853575PEC 226/2019PEC2262019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.2019-12-12Não1401857852284RQS 1095/2019RQS10952019Solicita urgência para o PL 5815/2019.2019-12-11SimSim1401717852595RQS 1108/2019RQS11082019Tramitação conjunta do PL nº 6341/2019 com o PL nº 1864/2019.2019-12-10SimNão1402077852346RQS 1101/2019RQS11012019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019.2019-12-11Não1402407854831PEC 228/2019PEC2282019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.2019-12-16Não1402717856184PEC 229/2019PEC2292019Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.2019-12-17SimNão1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1403407857865PEC 233/2019PEC2332019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.2019-12-18Não1404117859776REQ 1/2020 - CASREQ12020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as medidas adotadas pelo governo federal para prevenir o Coronavírus no território brasileiro.2020-01-28SimNão1406217864461PL 185/2020PL1852020Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos.2019-12-19SimNão1406397864739PEC 3/2020PEC32020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.2020-02-11Não1406437864770RQS 50/2020RQS502020Realização de sessão especial, em 04/03/2020, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.2020-02-11Não1406847865655RQN 2/2020RQN22020Destaque para votação em separado do Veto nº 45, de 2019.2020-02-12SimNão1408087869752PEC 4/2020PEC42020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.2020-02-19Não1407947869287RQS 84/2020RQS842020Voto de Censura ao Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro.2020-02-19SimNão1408077869742RQS 88/2020RQS882020Voto de censura ao Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, por agressão sexista e misógina contra a jornalista Patrícia Campos Mello.2020-02-20SimNão1408517870516RQS 92/2020RQS922020Tramitação em conjunta dos Projetos de Lei nºs 1950 e 2027, de 2019.2020-03-03SimNão1408487870524REQ 11/2020 - CAEREQ112020Requer a retirada da Emenda 2 oferecida ao PL 3137/20192020-03-03SimNão1408847871109RQN 23/2020RQN232020Destaque para votação em separado do VET 55/2019.2020-03-03SimNão1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1409407872006PL 509/2020PL5092020Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.2020-03-04SimNão1409857873169INS 7/2020INS72020Sugere que o Brasil inclua a expressão ''meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante os eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04Não1409827873156INS 8/2020INS82020Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04Não1409837873158INS 9/2020INS92020Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04Não1409767873079RQS 121/2020RQS1212020Realização de sessão especial, em 9 de março de 2020, para celebrar o Dia Internacional da Mulher2020-03-06Não1410407874965RQN 42/2020RQN422020Destaque para votação em separado do Veto nº 62, de 2019.2020-03-10SimNão1410427874932RQN 26/2020RQN262020Destaque para votação em separado do VET 55/2019.2020-03-10SimNão1410967876237PEC 8/2020PEC82020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.2020-03-12Não1410877876107RQN 49/2020RQN492020Instituição de Comissão Externa Mista para averiguar os critérios de distribuição dos benefícios e a efetividade, acesso e suporte do Programa Bolsa Família aos seus beneficiários legais, com prazo de duração de 180 dias e composta de 10 Senadores e 10 Deputados Federais titulares e igual número de suplentes.2020-03-12Não1415667899802PEC 11/2020PEC112020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.2020-03-20Não1416227901820PEC 13/2020PEC132020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.2020-03-23Não1439027966864PEC 27/2020PEC272020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.2020-03-25Não1412057878532PL 951/2020PL9512020Altera o art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.2020-03-25SimNão1412227879363PL 1017/2020PL10172020Proíbe a interrupção por falta de pagamento, durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais, dentre eles: o tratamento e abastecimento de água e saneamento básico e o fornecimento de energia elétrica.2020-03-26SimNão1412237879376PLP 50/2020PLP502020Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da covid-19.2020-03-26SimNão1420217917387PEC 19/2020PEC192020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.2020-03-26Não1412247879417PLP 51/2020PLP512020Autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas de proteção aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais e, para a ampliação de outros programas sociais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, provocada pelo Covid-19.2020-03-26SimNão1417447905790PEC 14/2020PEC142020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.2020-04-03Não1414037886688RQS 180/2020RQS1802020Destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN, oferecida ao PL 1179/2020.2020-04-03SimNão1414647892645PL 1644/2020PL16442020Cria, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, pelo período de três meses, a contar da publicação desta Lei, auxílio que compreenderá o valor total do contrato de locação residencial de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).2020-04-07SimNão1415187897361PRS 16/2020PRS162020Determina a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país.2020-04-13SimNão1415457898598RQS 218/2020RQS2182020Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020.2020-04-14SimNão1415687899812RQS 230/2020RQS2302020Destaque para votação em separado da Emenda nº 34 à PEC nº 10, de 2020.2020-04-15SimNão1415897900681RQS 235/2020RQS2352020Voto de aplauso ao ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a sua equipe, pelos excelentes e republicanos trabalhos realizados à frente da Pasta, particularmente no tocante ao combate ao novo coronavírus - Covid-19.2020-04-16SimNão1416077900860RQS 252/2020RQS2522020Destaque para votação em separado do art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.2020-04-17SimNão1416027900841RQS 248/2020RQS2482020Destaque para votação em separado dos arts. 27 a 41 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.2020-04-17SimNão1416537902195RQS 266/2020RQS2662020Destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal, referente ao PL 873/2020-SCD.2020-04-20SimNão1416837904210RQS 277/2020RQS2772020Destaque para votação em separado do § 3º do art. 2º do PL 1282/2020.2020-04-23SimNão1417307905327RQS 294/2020RQS2942020Destaque para votação em separado da Emenda nº 7, apresentada à MPV 907/2019.2020-04-28SimNão1417517905916PDL 179/2020PDL1792020Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.2020-04-29Não1417737908011RQS 312/2020RQS3122020Destaque para votação em separado da Emenda nº 150 - PLEN, oferecida ao PLP 149/2019.2020-05-02SimNão1418307909128RQS 338/2020RQS3382020Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.2020-05-05SimNão1418417909383PDL 194/2020PDL1942020Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023 e, por consequência, a Portaria Nº 1.329 de 27 de março de 2020, que “Altera a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.2020-05-06SimNão1418537909763RQS 347/2020RQS3472020Destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no §6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.2020-05-06SimNão1418567909904RQS 350/2020RQS3502020Destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.2020-05-06SimNão1419297914500PEC 15/2020PEC152020Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.2020-05-13Não1419837916401PEC 17/2020PEC172020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.2020-05-18Não1420067917024RQS 404/2020RQS4042020Destaque para votação em separado da Emenda 90 à MPV 915/2019.2020-05-19SimNão1420167917285PEC 18/2020PEC182020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.2020-05-19Não1420257917578RQS 412/2020RQS4122020Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020.2020-05-20SimNão1420317917747RQS 417/2020RQS4172020Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.2020-05-20SimNão1420437917934PEC 20/2020PEC202020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).2020-05-20Não1420627918232RQN 55/2020RQN552020Destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao PLN 8/2020.2020-05-21SimNão1420707918534PL 2825/2020PL28252020Amplia por três meses adicionais o pagamento do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.2020-05-21SimNão1421427919377RQS 447/2020RQS4472020Destaque para votação em separado do IX do art. 6º da Lei nº 13.460, de 2017, com a redação proposta pelo art. 2º do PL nº 669/2019, bem como destaque do § 6º do art. 9º da Lei nº 8.987, de 1995, com a redação proposta pelo art. 3º do PL nº 669, de 2019, por serem conexos, em substituição ao parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.460, de 2017, previsto no art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 669, de 2019.2020-05-25SimNão1421147919388RQS 448/2020RQS4482020Destaque para votação em separado do inciso IX do art. 6º da Lei nº 13.460, de 2017, com a redação proposta pelo art. 2º do texto aprovado pelo Senado; bem como destaque para votação em separado do § 6º do art. 9º da Lei nº 8.987, de 1995, com a redação proposta pelo art. 3º do texto aprovado pelo Senado, por serem conexos, em substituição ao parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.460, de 2017, previsto no art. 2º do Substitutivo.2020-05-25SimNão1421277919740RQS 457/2020RQS4572020Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, oferecida ao PL 2178/2020.2020-05-26SimNão1421397920071RQS 459/2020RQS4592020Convocação do Sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, para que compareça ao Plenário do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre suas intenções proferidas no vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22/04/2020.2020-05-27SimNão1420597918409RQS 435/2020RQS4352020Destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do PL 1543/2020.2020-05-21SimNão1420607918416RQS 436/2020RQS4362020Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, oferecida ao PL nº 1545/2020.2020-05-21SimNão1421597920584RQS 463/2020RQS4632020Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 – Plen ao PL nº 1.542/2020.2020-05-28SimNão1429717933328PEC 24/2020PEC242020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.2020-06-01Não1423297923098RQS 588/2020RQS5882020Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, oferecida ao PL 2029/2020.2020-06-03SimNão1480308060173PEC 8/2021PEC82021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.2020-06-04Não1423787924470RQS 624/2020RQS6242020Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.2020-06-05SimNão1425507925570RQS 678/2020RQS6782020Impugnação do art. 32 do PLV 15/2020 - MPV 936/2020.2020-06-10SimNão1424747925665RQS 688/2020RQS6882020Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PL nº 1.389/2020.2020-06-10SimNão1424767925681RQS 690/2020RQS6902020Destaque para votação em separado do art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.2020-06-10SimNão1430067926917RQS 1126/2020RQS11262020Realização de sessão especial a fim de condecorar a "Rede pelo Bem" no Senado Federal.2020-06-16Não1426777927461RQS 830/2020RQS8302020Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o adiamento do pleito municipal de 2020.2020-06-17Não1426057927707PDL 289/2020PDL2892020Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.2020-06-18SimNão1426077927794RQS 766/2020RQS7662020Destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.2020-06-18SimNão1426447928213RQS 795/2020RQS7952020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20559.10243-45, de autoria do Senador Wellington Fagundes.2020-06-19SimNão1428347928973RQS 839/2020RQS8392020Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.2020-06-22SimNão1428467929543RQS 871/2020RQS8712020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1428527931408RQS 996/2020RQS9962020Impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.2020-06-23SimNão1428057931564RQS 1017/2020RQS10172020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1427757931439RQS 1002/2020RQS10022020Destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN à PEC nº 18/2020.2020-06-23SimNão1428067931911PL 3476/2020PL34762020Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para afastar a vedação de realização de transferência voluntária de que dispõe o art. 73, inciso VI, a alínea “a”, em relação as obrigações já contratadas, ainda que pendentes de andamento e medição inicial, durante o período que especifica.2020-06-23SimNão1428727932417RQS 1041/2020RQS10412020Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1429607933113RQS 1085/2020RQS10852020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.2020-06-25SimNão1429697933292RQS 1098/2020RQS10982020Destaque para votação em separado da Emenda nº 41, apresentada à MPV nº 923/2020.2020-06-25SimNão1429727933330RQS 1100/2020RQS11002020Destaque para votação em separado da Emenda nº 104 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.2020-06-25SimNão1430097933746RQS 1130/2020RQS11302020Adição de assinatura ao RQS 1126/2020.2020-06-26SimNão1431267934116RQS 1220/2020RQS12202020Convite ao novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, para comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, destinada ao debate temático sobre suas propostas e planos para a educação de nosso país.2020-06-26Não1461157934120RQS 3088/2020RQS30882020Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático)2020-06-26Não1430817934407RQS 1177/2020RQS11772020Adição de assinatura ao RQS nº 1220/2020.2020-06-29SimNão1430827934411RQS 1178/2020RQS11782020Adição de assinatura ao Requerimento nº 3088/20202020-06-29SimNão1431367935008RQS 1231/2020RQS12312020Destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.2020-06-30SimNão1431377935016RQS 1232/2020RQS12322020Retirada do RQS nº 1100/2020.2020-06-30SimNão1435247959745PEC 25/2020PEC252020Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.2020-07-02Não1431957935810RQS 1262/2020RQS12622020Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 1826/2020.2020-07-02SimNão1432617955141RQS 1306/2020RQS13062020Convite ao Sr. Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, a comparecer por meio de videoconferência à sessão remota, a fim de prestar informações sobre o plano de combate ao desmatamento na Amazônia.2020-07-06SimNão1432937956151RQS 1323/2020RQS13232020Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 2508/2020.2020-07-08SimNão1432957956161RQS 1324/2020RQS13242020Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020.2020-07-08SimNão1433207956748RQS 1341/2020RQS13412020Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 10 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.2020-07-09SimNão1433917957967RQS 1385/2020RQS13852020Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.2020-07-14SimNão1434337958675RQS 1405/2020RQS14052020Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV nº 23/2020, proveniente da MPV nº 925/2020.2020-07-15SimNão1434677958870RQS 1425/2020RQS14252020Impugnação do art. 4º do PLV nº 23/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 925/2020.2020-07-15SimNão1434907958692RQS 1454/2020RQS14542020Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.2020-07-15Não1435437960163RQS 1492/2020RQS14922020Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.2020-07-17SimNão1435867960560RQS 1511/2020RQS15112020Realização de Sessão Especial, em data a ser definida, a fim de celebrar o centenário de nascimento do economista e pensador brasileiro Celso Monteiro Furtado.2020-07-20Não1435807961161RQS 1507/2020RQS15072020Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020.2020-07-21SimNão1436047961768RQS 1517/2020RQS15172020Destaque para votação em separado da Emenda nº 70, apresentada à MPV nº 986/2020.2020-07-22SimNão1436187962207RQS 1525/2020RQS15252020Destaque para votação em separado da Emenda nº 230 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020.2020-07-23SimNão1436507962964PDL 346/2020PDL3462020Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de 2019, da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, de 17 de abril de 2020, da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 e da Portaria n° 423 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 22 de julho de 2020.2020-07-28Não1436627963187RQS 1541/2020RQS15412020Adição de assinatura ao PDL nº 346/2020.2020-07-29SimNão1436637963196RQS 1542/2020RQS15422020Destaque para votação em separado da Emenda nº 184 - PLEN, apresentada à MPV nº 975/2020.2020-07-29SimNão1436787963685RQS 1550/2020RQS15502020Destaque para votação em separado da Emenda nº 85, apresentada à MPV nº 945/2020.2020-07-30SimNão1436957963799RQS 1555/2020RQS15552020Destaque para votação em separado da Emenda nº 42, apresentada à MPV nº 946/2020.2020-07-30SimNão1437927965542RQS 1632/2020RQS16322020Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.2020-08-05SimNão1438797966525RQS 1712/2020RQS17122020Destaque para votação em separado da Emenda nº 44 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.2020-08-06SimNão1439507968546RQS 1761/2020RQS17612020Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.2020-08-11Não1439427968675RQS 1755/2020RQS17552020Adição de assinatura ao RQS nº 1761/2020.2020-08-11SimNão1439947969776PLP 213/2020PLP2132020Institui a Renda Básica da Primeira Infância de R$ 800,00, custeada por tributação progressiva.2020-08-13SimNão1440237970090RQS 1818/2020RQS18182020Voto de repúdio à juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba.2020-08-13Não1439907969737RQS 1788/2020RQS17882020Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PLP nº 195/2020.2020-08-13SimNão1440447970311RQS 1838/2020RQS18382020Adição de assinatura ao RQS nº 1818/2020.2020-08-13SimNão1444097975882PEC 31/2020PEC312020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.2020-08-17Não1441417971715RQS 1927/2020RQS19272020Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019.2020-08-18Não1441487971856RQS 1931/2020RQS19312020Destaque para votação em separado da Emenda nº 67 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.2020-08-18SimNão1441637971976RQS 1945/2020RQS19452020Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.2020-08-18SimNão1443317974179RQS 2073/2020RQS20732020Adição de assinatura à Emenda nº 76- LEN, apresentada à PEC nº 187/2019.2020-08-21SimNão1443327974192RQS 2074/2020RQS20742020Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.2020-08-21SimNão1444597978582RQS 2136/2020RQS21362020Destaque para votação em separado do art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do PL n° 550/2019 (SCD).2020-09-02SimNão1448487986137PEC 35/2020PEC352020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.2020-09-03Não1446177982312RQS 2243/2020RQS22432020Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.2020-09-09SimNão1446537982990PDL 397/2020PDL3972020Susta a Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, do Gabinete do Ministério da Saúde, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal.2020-09-11SimNão1446547983019INS 65/2020INS652020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que as ações para diagnóstico e tratamento do glaucoma, no âmbito do Sistema Único de Saúde, sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).2020-09-11SimNão1446827983472RQS 2269/2020RQS22692020Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20425.29931-50, de autoria do Senador Jorge Kajuru.2020-09-15SimNão1448377985944RQS 2373/2020RQS23732020Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.2020-09-22SimNão1448937987247PEC 36/2020PEC362020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.2020-09-23Não1449367987660RQS 2443/2020RQS24432020Retirada de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20177.10738-06, de autoria do Senador Lasier Martins.2020-09-24SimNão1449757988522RQS 2462/2020RQS24622020Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 oferecida ao PL nº 1013/2020.2020-09-29SimNão1449867988732RQS 2472/2020RQS24722020Retirada do PDL 397/2020.2020-09-29SimNão1450957991508REQ 217/2020 - CDIRREQ2172020Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 01 e 06 de outubro de 2020.2020-10-08SimNão1453187997143RQS 2613/2020RQS26132020Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 3877/2020.2020-11-03SimNão1454067998933RQN 78/2020RQN782020Destaque para votação em separado do dispositivo 13.20.001 constante do VET nº 13/2020.2020-11-04SimNão1454277999213REQ 240/2020 - CDIRREQ2402020Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 03 de novembro de 2020.2020-11-16SimNão1454858000356RQS 2720/2020RQS27202020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20755.15242-65.2020-11-19SimNão1455948000497RQS 2795/2020RQS27952020Urgência para o PLP nº 266, de 2020.2020-11-20Não1454978000525RQS 2724/2020RQS27242020Voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.2020-11-20Não1455098000655RQS 2734/2020RQS27342020Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.2020-11-20SimNão1455158000699RQS 2740/2020RQS27402020Adição de assinatura ao RQS nº 2724/2020.2020-11-20SimNão1455388000995RQS 2757/2020RQS27572020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25.2020-11-23SimNão1455838001624RQS 2790/2020RQS27902020Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 4554/2020.2020-11-25SimNão1450827991227RQS 2513/2020RQS25132020Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020.2020-10-07SimNão1456748003166RQS 2841/2020RQS28412020Retirada do RQS nº 2513/2020.2020-12-03SimNão1456738003142RQS 2840/2020RQS28402020Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020.2020-12-03SimNão1457048003914REQ 18/2020 - CTFCREQ182020Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura aos seguintes Requerimentos - Sedol: SF/20195.69536-96 e SF/20567.76289-68, os quais requerem informações:2020-12-04SimNão1457438004526RQS 2869/2020RQS28692020Destaque para votação em separado da Emenda nº 101, apresentada à MPV nº 41/2020.2020-12-08SimNão1457518004683RQS 2873/2020RQS28732020Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN apresentada ao PLP nº 247/2020.2020-12-08SimNão1457808005347RQS 2888/2020RQS28882020Destaque para votação em separado da Emenda nº 20 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.2020-12-09SimNão1458198005874RQS 2917/2020RQS29172020Retirada de tramitação do RQS nº 2888/2020.2020-12-10SimNão1458348006066OFS 11/2020OFS112020Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.2020-12-10Não1458408006204RQS 2933/2020RQS29332020Adição de assinatura ao RQS nº 3089/2020.2020-12-10SimNão1461168005809RQS 3089/2020RQS30892020Convite ao senhor Marcelo Antônio Álvaro, ex-ministro do Turismo, para comparecer ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a mensagem em rede social que lhe custou o cargo.2020-12-10SimNão1458458006314RQS 2936/2020RQS29362020Adição de assinatura aos RQSs 2816 e 2817/2020.2020-12-10SimNão1458178005854RQS 2915/2020RQS29152020Destaque para votação em separado da alínea "a" do inciso IX do art. 74, constante no Relatório Legislativo do PL nº 4253/2020 (Substitutivo-CD).2020-12-10SimNão1458148005828RQS 2912/2020RQS29122020Destaque para votação em separado do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL nº 4476/2020.2020-12-10SimNão1459438006578RQS 2994/2020RQS29942020Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.2020-12-11Não1459328007937RQS 2983/2020RQS29832020Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.2020-12-15SimNão1459648008375RQS 3015/2020RQS30152020Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.2020-12-15SimNão1459748008495RQS 3025/2020RQS30252020Destaque para votação em separado da Emenda nº 83 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1460228009471RQN 81/2020RQN812020Destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002 ao PLN nº 9/2020 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.2020-12-16SimNão1460708010229REQ 295/2020 - CDIRREQ2952020Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 03 e 12 de dezembro de 2020.2020-12-17SimNão1480708014864RQS 1371/2021RQS13712021Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.2021-01-18Não1462488017744PL 15/2021PL152021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a indevida antecipação de vacina durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional.2021-01-26SimNão1461978015670RQS 36/2021RQS362021Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.2021-02-01SimNão1540028016149RQS 540/2022RQS5402022Requer, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar: a) a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes, no território nacional, entre os anos de 2016 a 2020, com a atividade do narcotráfico; b) levantar dados acerca da expansão da atuação de Organizações Criminosas e/ou Associações Criminosas no narcotráfico nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; c) reunir informações sobre a estrutura e funcionamento de tais organismos criminosos, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do País.2021-02-02Não1463358019028PRS 6/2021PRS62021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.2021-02-05SimNão1492798113511PEC 22/2021PEC222021Institui a Emenda das Oportunidades.2021-02-09SimNão1464728019737RQS 225/2021RQS2252021Convite a autoridades da Anvisa e do Ministério da Saúde, a fim de prestar informações sobre o andamento da imunização contra a covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas, em sessão de debates temáticos.2021-02-09Não1464018019740RQS 170/2021RQS1702021Adição de assinatura ao RQS nº 225, de 2021.2021-02-09SimNão1467388025292PEC 2/2021PEC22021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.2021-02-10Não1465408022143RQS 274/2021RQS2742021Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.2021-02-12SimNão1465578022446PL 479/2021PL4792021Altera a Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, para vedar doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais procedentes de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.2021-02-18SimNão1465608022362PDL 61/2021PDL612021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.2021-02-18SimNão1465588022366PDL 59/2021PDL592021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.2021-02-18SimNão1465618022370PDL 62/2021PDL622021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.2021-02-18SimNão1465628022374PDL 63/2021PDL632021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.2021-02-18SimNão1465678022509PRS 12/2021PRS122021Cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FP-Desarmamento).2021-02-18SimNão1467718026002RQS 447/2021RQS4472021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1467728026007RQS 448/2021RQS4482021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1467918026143RQS 465/2021RQS4652021Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 510/2021.2021-02-24SimNão1468788028226RQS 538/2021RQS5382021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469088028805RQS 567/2021RQS5672021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469408029014RQS 599/2021RQS5992021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1470568041121REQ 18/2021 - CDIRREQ182021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 24 de fevereiro de 2021.2021-03-01SimNão1470738042004RQS 698/2021RQS6982021Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.2021-03-02SimNão1484108078289PEC 11/2021PEC112021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.2021-03-05Não1473178046035REQ 33/2021 - CDIRREQ332021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 04 de fevereiro de 2021.2021-03-10SimNão1483978077867PEC 9/2021PEC92021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.2021-03-10Não1473638046492REQ 35/2021 - CDIRREQ352021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 02 e 09 de março de 2021.2021-03-10SimNão1473898047105RQS 939/2021RQS9392021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1855/2020.2021-03-11SimNão1473908047111RQS 940/2021RQS9402021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.2021-03-11SimNão1474158047437PL 851/2021PL8512021Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.2021-03-11SimNão1474578048241RQS 974/2021RQS9742021Aditamento ao Requerimento nº 105, de 2021, com a finalidade de ampliar em 6 (seis) vagas de membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes a composição Comissão Temporária COVID-19.2021-03-16SimNão1474628048346RQS 975/2021RQS9752021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.2021-03-16SimNão1475158048646RQS 1026/2021RQS10262021Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.2021-03-16Não1475178048961PL 924/2021PL9242021Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.2021-03-16SimNão1475378049240RQS 1045/2021RQS10452021Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.2021-03-16SimNão1477458053240PEC 4/2021PEC42021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos2021-03-19Não1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1476688051574RQS 1130/2021RQS11302021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1477538053459RQS 1207/2021RQS12072021Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.2021-03-23SimNão1477898053991REQ 2/2021 - CMAREQ22021Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.2021-03-25Não1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1479058056211RQS 1288/2021RQS12882021Retirada da Emenda nº 1 - PLEN ao PL nº 3244/2020.2021-03-31SimNão1479568058179RQS 1311/2021RQS13112021Tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/2021.2021-04-06SimNão1479588058397RQS 1312/2021RQS13122021Retirada da Emenda nº 1 ao PL 2891/2020.2021-04-06SimNão1480228059271RQS 1346/2021RQS13462021Realização de Sessão Especial para realizar o lançamento da obra inédita no Brasil “Vozes do Brasil: Linguagem Política da Independência (1820-1824)”.2021-04-07Não1480148059782REQ 66/2021 - CDIRREQ662021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 30 de março de 2021.2021-04-08SimNão1480738061447PL 1385/2021PL13852021Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.2021-04-13SimNão1480838061860RQS 1375/2021RQS13752021Retirada do PL nº 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.2021-04-14SimNão1481178062647REQ 78/2021 - CDIRREQ782021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 13 de abril de 2021.2021-04-15SimNão1481318063159PL 1444/2021PL14442021Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.2021-04-19SimNão1485378082738PEC 12/2021PEC122021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.2021-04-26Não1482118066272RQS 1432/2021RQS14322021Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.2021-04-28SimNão1482558066596RQS 1448/2021RQS14482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.2021-04-28Não1482868073382PLP 68/2021PLP682021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os radialistas e os publicitários sejam incluídos como microempreendedores individuais.2021-05-04SimNão1482878073386PL 1692/2021PL16922021Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.2021-05-04SimNão1482888073394RQS 1466/2021RQS14662021Retirada do PL nº 1692/2021.2021-05-04SimNão1483358075844PDL 190/2021PDL1902021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.2021-05-07SimNão1483378075851PDL 191/2021PDL1912021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.2021-05-07SimNão1483818076975RQS 1508/2021RQS15082021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.2021-05-11Não1483878077179RQS 1513/2021RQS15132021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.2021-05-12Não1489648099954PEC 19/2021PEC192021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.2021-05-13Não1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27SimNão1484928080146RQS 1540/2021RQS15402021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, destinada a debater o PL nº 1746/2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).2021-05-18Não1485068081080RQS 1546/2021RQS15462021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater PL nº 1674/2021.2021-05-19SimNão1485548083100RQS 1565/2021RQS15652021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.2021-05-21Não1485518083794PRS 36/2021PRS362021Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.2021-05-24SimNão1486428086077PL 1990/2021PL19902021Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.2021-05-27SimNão1486468086261REQ 142/2021 - CDIRREQ1422021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 12, 18 e 27 de maio de 2021.2021-05-28SimNão1489338097900PEC 17/2021PEC172021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.2021-06-01Não1486658086712RQS 1619/2021RQS16192021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, a fim de debater os desafios na produção nacional de vacinas.2021-06-01Não1487088088809REQ 150/2021 - CDIRREQ1502021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 26 de maio de 2021.2021-06-08SimNão1487318088464RQS 1640/2021RQS16402021Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.2021-06-08Não1487328089304RQS 1641/2021RQS16412021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil.2021-06-09Não1487678090320RQS 1650/2021RQS16502021Realização de Sessões de Debates Temáticos, em junho, a fim de debater sobre a situação da Educação no País e as saídas para o pós crise Covid-19.2021-06-10Não1487758090869PL 2150/2021PL21502021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.2021-06-11SimNão1497588136536PEC 27/2021PEC272021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.2021-06-15Não1488018092108PL 2180/2021PL21802021Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.2021-06-15SimNão1488528094669RQS 1683/2021RQS16832021Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).2021-06-21Não1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1489198097529RQS 1710/2021RQS17102021Tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.2021-06-28SimNão1489658099349RQS 1729/2021RQS17292021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.2021-06-30Não1491848189233RQS 1799/2021RQS17992021Requer indicação do Dr. Roberto Livianu para sessão de debates PL 2505 2021 pedida pelo Senador Nelsinho Trad2021-07-19Não1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1492148112366REQ 28/2021 - CMAREQ282021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes de Organizações Civis Socioambientais que relaciona.2021-08-04SimNão1492158112373REQ 29/2021 - CMAREQ292021Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Privado que relaciona.2021-08-04SimNão1492168112379REQ 30/2021 - CMAREQ302021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes das Instituições de Pesquisa que relaciona.2021-08-04SimNão1492178112385REQ 31/2021 - CMAREQ312021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Público que relaciona.2021-08-04SimNão1493408117659RQS 1855/2021RQS18552021Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.2021-08-10Não1493418118363RQS 1856/2021RQS18562021Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2159/2021.2021-08-10SimNão1493428118367RQS 1857/2021RQS18572021Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2159/2021.2021-08-10SimNão1494918126586PEC 24/2021PEC242021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.2021-08-12Não1493878121233RQS 1877/2021RQS18772021Realização de sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre a Amazônia, seu marco legal, a importância de sua biodiversidade, dos fluxos de chuva e do comércio exterior.2021-08-12Não1494588124066RQS 1903/2021RQS19032021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.2021-08-17SimNão1494938126657REQ 258/2021 - CDIRREQ2582021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.2021-08-19SimNão1495168127831RQS 1919/2021RQS19192021Impugnação dos artigos 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21.2021-08-23Não1495558129376RQS 1938/2021RQS19382021Impugnação de dispositivos do PLV nº 17/21 (MPV nº 1045/2021).2021-08-25Não1495628129762RQS 1942/2021RQS19422021Preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.2021-08-25SimNão1495638129780RQS 1943/2021RQS19432021Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/21 (MPV 1045/2021).2021-08-25Não1495668129900RQS 1945/2021RQS19452021Preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012.2021-08-25SimNão1503928154081PEC 36/2021PEC362021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.2021-08-30Não1496998131558RQS 2008/2021RQS20082021Sessão Especial para homenagear o Dia do Profissional de Educação Física2021-08-31Não1497768136590RQS 2024/2021RQS20242021Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.2021-09-10Não1502138136806RQS 2148/2021RQS21482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de outubro, a fim de tratar o financiamento para saída da Pandemia da Covid-19.2021-09-13Não1498848141611PL 3234/2021PL32342021Altera o art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos quanto a elaboração do assento de óbito, nos casos em que o falecido deixou filho menor ou incapaz, acrescida da comunicação da orfandade bilateral acaso constatada pelo oficial de registro civil aos órgãos públicos de assistência social e de proteção da infância e da juventude.2021-09-21SimNão1499258143032PEC 30/2021PEC302021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.2021-09-22SimNão1499528143951REQ 33/2021 - CAEREQ332021Requer o aditamento dos RQE 30 e 31/2021 para incluir convidado em audiência pública que irá debater o PL 2337/2021.2021-09-24SimNão1501878149030PRS 48/2021PRS482021Modifica os arts. 66-C e 163 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a prerrogativa da líder da bancada feminina de indicar proposição para integrar a Ordem do Dia.2021-10-05SimNão1502288150169RQS 2151/2021RQS21512021Voto de repúdio ao Vereador Emanuel Anselmo Nascimento, da Câmara Municipal de Pedreiras/MA, pela agressão política praticada contra a Vereadora Katyane Rivone de Albuquerque Leite, no dia 06 de outubro de 2021, durante Sessão da Câmara Municipal de Pedreiras/MA.2021-10-07SimNão1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1502338150297REQ 386/2021 - CDIRREQ3862021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.2021-10-07SimNão1502398150419REQ 387/2021 - CDIRREQ3872021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.2021-10-08SimNão1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13Não1502818151505RQS 2168/2021RQS21682021Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES).2021-10-14Não1504288153423RQS 2177/2021RQS21772021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de debater a PEC nº 110/2019, que trata da Reforma Tributária.2021-10-20Não1504078154515REQ 420/2021 - CDIRREQ4202021Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), em Montevidéu, Uruguai.2021-10-21SimNão1504308155136REQ 424/2021 - CDIRREQ4242021Requerimento, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o senado, indo participar da 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, no Reino Unido.2021-10-22SimNão1504398155414REQ 429/2021 - CDIRREQ4292021Requer a retirada de tramitação do REQ 420/2021 - CDIR.2021-10-25SimNão1506988156300RQS 2235/2021RQS22352021Realização de Sessão solene, no dia 23 de novembro de 2021, para a 4ª edição do Ranking de Universidades Empreendedoras.2021-10-26Não1505398158286PEC 38/2021PEC382021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.2021-10-26Não1504748156702RQS 2195/2021RQS21952021Voto de aplauso à mídia, aos profissionais de comunicação e ao consórcio de veículos de imprensa, pela seriedade como trataram o tema da Pandemia da Covid-19.2021-10-26SimNão1517308199287PEC 2/2022PEC22022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.2021-11-04Não1508038166179REQ 63/2021 - CMAREQ632021Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração”.2021-11-16SimNão1508058166228PRS 62/2021PRS622021Dispõe sobre a observância da paridade entre homens e mulheres na denominação, por motivos honoríficos, de espaços físicos do Complexo Arquitetônico do Senado Federal.2021-11-16SimNão1509678170874PEC 44/2021PEC442021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.2021-11-18Não1509888171441PEC 45/2021PEC452021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.2021-11-23Não1533978266998PEC 13/2022PEC132022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.2021-11-23Não1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24Não1509748171094PL 4176/2021PL41762021Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.2021-11-25SimNão1509828171325REQ 537/2021 - CDIRREQ5372021Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai.2021-11-25SimNão1515048174309RQS 12/2022RQS122022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".2021-12-01Não1510958175777RQS 2346/2021RQS23462021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20 à MPV nº 1061/2021.2021-12-02SimNão1511868178579RQS 2364/2021RQS23642021Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia da Bíblia.2021-12-07Não1511808178736RQS 2360/2021RQS23602021Informações a Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).2021-12-07SimNão1511818178754RQS 2361/2021RQS23612021Informações ao Diretor-geral da Agência Nacional de Mineração sobre autorizações de pesquisa, lavra ou outra modalidade de permissão para projetos de exploração de ouro na Amazônia.2021-12-07SimNão1511838178792PDL 1113/2021PDL11132021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os Atos de Assentimento Prévio nºs 42, 86, 108, 111, 115, 121, 125, 133, 147, 153, 164, 165, 206, 211, 215, 236, 240, 249, 253, 255 e 257, todos de 2021, do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.2021-12-07SimNão1512078179649REQ 560/2021 - CDIRREQ5602021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 30 de novembro de 2021.2021-12-08SimNão1512088179659REQ 561/2021 - CDIRREQ5612021Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 25 de novembro de 2021.2021-12-08SimNão1513088184048PEC 47/2021PEC472021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.2021-12-09Não1512728182581RQS 2383/2021RQS23832021Requer que, no tocante ao Projeto de Lei n° 3723, de 2019, seja ouvida, também, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).2021-12-14Não1514858190618RQS 3/2022RQS32022Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres.2022-01-19SimNão1515158191661RQS 13/2022RQS132022Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.2022-02-02Não1515308192223PL 14/2022PL142022Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.2022-02-02Não1515418192424PL 77/2022PL772022Regulamenta o exercício da profissão de doula.2022-02-02SimNão1515568193565RQS 23/2022RQS232022Realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.2022-02-03Não1516398196858RQS 40/2022RQS402022Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.2022-02-09Não1516968197507RQS 70/2022RQS702022Realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do PLS nº 272/2016.2022-02-10Não1518138198652RQS 92/2022RQS922022Realização de Sessão Especial, no dia 25 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção.2022-02-11Não1517128199003REQ 1/2022 - CMAREQ12022Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.2022-02-11SimNão1517358199479RQS 77/2022RQS772022Adiamento da discussão do PL nº 4392/2021 para audiência na CAS.2022-02-14Não1517468199728REQ 29/2022 - CDIRREQ292022Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 10 de fevereiro de 2022.2022-02-15SimNão1517898201086INS 9/2022INS92022Sugere, ao Presidente da República, a ratificação da Convenção nº 190, de 2019, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe “sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho”, adotada em 21 de junho de 2019, na 108ª sessão, em Genebra.2022-02-16SimNão1521408202935RQS 174/2022RQS1742022Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.2022-02-21Não1521218221418PEC 5/2022PEC52022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.2022-02-22Não1522688204632REQ 2/2022 - MesaREQ22022Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.2022-02-23SimNão1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1520608220031REQ 68/2022 - CDIRREQ682022Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.2022-03-09SimNão1523108228548PEC 7/2022PEC72022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-03-09Não1522168224131RQS 191/2022RQS1912022Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3723/2019.2022-03-16Não1522228224484RQS 193/2022RQS1932022Sessão especial destinada a comemorar os 75 anos do Dia Mundial da Ufologia.2022-03-16Não1522278224779PRS 7/2022PRS72022Altera a Resolução do Senado nº 14, de 2021, para constituir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida.2022-03-16SimNão1523648230006PEC 8/2022PEC82022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.2022-03-17Não1523038227592RQS 204/2022RQS2042022Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 3723/2019 e suas implicações.2022-03-21Não1523378229398PL 673/2022PL6732022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos o sensor de colisão lateral – alerta de ponto cego.2022-03-23SimNão1523388229409PL 674/2022PL6742022Institui o Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher (FEE-Mulher) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.2022-03-23SimNão1523398229420PL 675/2022PL6752022Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências.2022-03-23SimNão1523758229433RQS 224/2022RQS2242022Realização de Sessões de Debates Temáticos, no período de 25/04/2022 a 29/04/2022, a fim debater o Abril Verde.2022-03-23Não1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1525178233939PL 761/2022PL7612022Inscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2022-03-30SimNão1527088237485RQS 264/2022RQS2642022Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.2022-04-05Não1529258237755RQS 315/2022RQS3152022Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05Não1526128237927REQ 126/2022 - CDIRREQ1262022Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 29 de março de 2022.2022-04-05SimNão1527618244305REQ 159/2022 - CDIRREQ1592022Licença para desempenhar missão no exterior, com ônus, para o Senado Federal, em Montevidéo (Uruguai).2022-04-19SimNão1528398246227RQS 292/2022RQS2922022Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).2022-04-26Não1528598244797RQS 299/2022RQS2992022Urgência para o PL nº 2486/2021.2022-04-20Não1528518246845RQS 296/2022RQS2962022Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2159/2021.2022-04-27SimNão1528538246895PL 1043/2022PL10432022Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o planejamento, o preparo e a ameaça de massacre de pessoas, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondos.2022-04-27SimNão1528808248330RQS 302/2022RQS3022022Criação de Comissão Temporária Externa composta de 10 (dez) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, destinada a acompanhar in loco as denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região amazônica.2022-04-29SimNão1529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-03SimNão1528938249018RQS 304/2022RQS3042022Adiamento da discussão do PLP 275/2019 para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2022-05-03Não1528948249024RQS 305/2022RQS3052022Retirada do PLP nº 275/2019 da pauta da Ordem do Dia.2022-05-03SimNão1528958249204REQ 176/2022 - CDIRREQ1762022Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.2022-05-03SimNão1528998249291REQ 178/2022 - CDIRREQ1782022Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.2022-05-03SimNão1529118249485REQ 179/2022 - CDIRREQ1792022Requer licença de representação externa em ato ou solenidade de cunho internacional, nacional ou regional, com ônus para o Senado Federal, em Londres, Reino Unido, de 23/06/2022 a 27/06/2022, a fim de participar como palestrante no evento " Brazil Fórum UK 2022 ", conforme Brazil Forum UK.2022-05-03SimNão1529298249589RQS 317/2022RQS3172022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.2022-05-03Não1529638251570RQS 324/2022RQS3242022Requer nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 2374/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal”, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente.2022-05-06SimNão1531848259851REQ 31/2022 - CMAREQ312022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013, que “altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu”, com os convidados que apresenta.2022-05-23SimNão1532258261081REQ 221/2022 - CDIRREQ2212022Autorização para participar da LXXXI Sessão Plenária Parlasul e do Seminário sobre "Desafios da proteção ao consumidor no comércio internacional" , em Montevidéu, Uruguai, nos dias 06 e 07 de junho de 2022.2022-05-24SimNão1532328261450REQ 222/2022 - CDIRREQ2222022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar como convidada do 3º Fórum de Lideranças - 30 anos da Terra Indígena Yanomami - conquistas e retrocessos, no Estado de Roraima.2022-05-24SimNão1535458264536RQS 444/2022RQS4442022Urgência para o PL nº 1388/2022.2022-05-30Não1533998267113REQ 260/2022 - CDIRREQ2602022Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 11 de maio de 2022.2022-06-01SimNão1534128267551RQS 416/2022RQS4162022Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD ao PLS 526-1999) tramite na CMA2022-06-02SimNão1535298271069REQ 14/2022 - CRAREQ142022Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999) que “Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências”. 1ª audiência pública, dia 22 de junho de 2022. CONVIDADOS: 1 - Thuanne Braúlio Hennig - Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina em avaliação de risco e toxicidade de agrotóxicos no solo; 2 - Profa. Dra. Larissa Bombardi - FFLCH - Departamento de Geografia da USP; 3 - SINPAF/EMBRAPA - DIRETOR; 4 - Representante do Fórum Nacional de Combate aos agrotoxicos - MPF. 2ª audiência pública, dia 23 de junho de 2022. CONVIDADOS: 1) Naiara Bittencourt - Representante da Terra de Direitos | Campanha; 2) Marina Lacôrte - Representante do Greenpeace Brasil - SAÚDE, DIREITOS HUMANOS; 3) Marcia Sarpa - ABRASCO; 4) Rafael - IDEC ou Representante da Campanha contra os Agrotóxicos.2022-06-09Não1535478271555RQS 445/2022RQS4452022Urgência para o PL nº 1575/2022.2022-06-10Não1535558271563RQS 450/2022RQS4502022Urgência para o PL nº 1570/2022.2022-06-10Não1535498271585RQS 447/2022RQS4472022Urgência para o PL nº 1579/2022.2022-06-10Não1535518271622RQS 448/2022RQS4482022Urgência para o PL nº 1557/2022.2022-06-10Não1535568271926RQS 451/2022RQS4512022Urgência para o PL nº 396/2022.2022-06-10Não1535578272277RQS 452/2022RQS4522022Urgência para o PL nº 1571/2022.2022-06-10Não1535818272295RQS 462/2022RQS4622022Urgência para o PL nº 1594/2022.2022-06-10Não1536588275657REQ 302/2022 - CDIRREQ3022022Requer aditamento à licença constante no Requerimento nº 179/2022.2022-06-15SimNão1536918276463RQS 484/2022RQS4842022Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.2022-06-20Não1556968359009R.S 6/2022R.S62022Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.2022-06-24Não1539668280349RQS 537/2022RQS5372022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a importância das normas regulamentadoras para a saúde e segurança no trabalho.2022-06-28Não1538668282357RQS 520/2022RQS5202022Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.2022-06-29SimNão1539758285560RQS 538/2022RQS5382022Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1885/2022.2022-07-06SimNão1539778285584RQS 539/2022RQS5392022Audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL 1885/2022.2022-07-06SimNão1540648286669R.S 7/2022R.S72022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2022-07-07SimNão1540718287980REQ 355/2022 - CDIRREQ3552022Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 01 de junho de 2022.2022-07-11SimNão1542018291388PEC 19/2022PEC192022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.2022-07-12Não1541248289638RQS 556/2022RQS5562022Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.2022-07-13SimNão1541808290498REQ 17/2022 - CRAREQ172022Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.2022-07-13Não1542738292502RQS 582/2022RQS5822022Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-07-27Não1542668293539PRS 23/2022PRS232022Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.2022-08-03Não1543008294634REQ 385/2022 - CDIRREQ3852022Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 31 de maio de 2022.2022-08-04SimNão1544858297765RQS 608/2022RQS6082022Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a regulamentação e a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, previsto na Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021.2022-08-15SimNão1544998298193RQS 613/2022RQS6132022Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, com a finalidade de ampliar em mais 6 (seis) vagas, totalizando 9 (nove) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes, a composição da CTEFBOAT - Comissão Temporária Externa para verificar, "in loco", no prazo de120 (cento e vinte) dias, a situação da travessia de Ferry Boat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à ilha de São Luís.2022-08-17SimNão1546048299039RQS 650/2022RQS6502022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.2022-08-23Não1547488305239PEC 21/2022PEC212022Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.2022-08-23Não1551888319791PEC 29/2022PEC292022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.2022-08-24Não1548708309893PEC 24/2022PEC242022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.2022-08-30Não1551368318028PEC 28/2022PEC282022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.2022-09-02Não1547018304150REQ 436/2022 - CDIRREQ4362022Requer ... licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, no dia 30 de agosto de 2022.2022-09-08SimNão1547288304824REQ 437/2022 - CDIRREQ4372022Licença para desempenhar missão no exterior, COP27, com ônus para o Senado Federal (RISF, art. 40; CF, art. 55, III)2022-09-14SimNão1547338304973RQS 674/2022RQS6742022Voto de repúdio aos atos de violência praticados contra profissionais de saúde por conta do exercício de sua profissão ou em decorrência dela.2022-09-15Não1547808306660PEC 22/2022PEC222022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.2022-09-20Não1547698306189RQS 678/2022RQS6782022Realização de Sessão Especial, no dia 28/11/2022, a fim de comemorar os 100 anos da Assembleia de Deus no Maranhão.2022-09-22SimNão1548298308814PLP 131/2022PLP1312022Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para estender o prazo de validade da certificação das entidades beneficentes e para estabelecer prazo máximo para a autoridade federal responsável apreciar o requerimento de concessão ou de renovação da certificação.2022-10-06SimNão1548598309507RQS 692/2022RQS6922022Sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra.2022-10-11Não1548978310371RQS 695/2022RQS6952022Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.2022-10-18Não1550208313465REQ 509/2022 - CDIRREQ5092022Requeiro licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.2022-11-04SimNão1550218313473REQ 510/2022 - CDIRREQ5102022Requeiro licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2022-11-04SimNão1550928315887PL 2763/2022PL27632022Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para enquadrar o assédio sexual como ato de improbidade administrativa.2022-11-09SimNão1551288317863PL 2799/2022PL27992022Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de carregadores utilizados em telefones celulares e dispositivos com funcionalidade de telecomunicações.2022-11-17SimNão1551658317980OFS 14/2022OFS142022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2022-11-17Não1552768322599PEC 34/2022PEC342022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2022-11-28Não1553718326366PEC 38/2022PEC382022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.2022-11-29Não1553048323670PEC 35/2022PEC352022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.2022-11-29Não1543058290942RQS 593/2022RQS5932022Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.2022-07-14Não1554358328404REQ 577/2022 - CDIRREQ5772022Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, na data de 22 de novembro de 2022.2022-12-14SimNão1556288333800R.S 8/2022R.S82022Recurso PDS 297/20132022-12-14Não1555638332165RQS 828/2022RQS8282022Realização de Sessão Especial, no dia 25/08/2023, a fim de comemorar os 61 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.2022-12-20Não1555628332189RQS 827/2022RQS8272022Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 03/07/2023, a fim de Comemorar o Dia do Bombeiro Militar.2022-12-20Não1555678332246RQS 831/2022RQS8312022Realização de Sessão Especial, no dia 19/05/2023, a fim de Homenagear à Polícia Militar do Distrito Federal.2022-12-20Não1555838332304RQS 834/2022RQS8342022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.2022-12-20Não1557378361333PL 79/2023PL792023Institui o “Dia Nacional da Resistência Democrática”.2023-01-10SimNão1558938356967RQS 69/2023RQS692023Realização de Sessão Especial no dia 10 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e ao Aniversário do Marco Legal da Primeira Infância.2023-01-13Não1557578361519INS 1/2023INS12023Sugere ao Ministro de Estado da Educação a apresentação de projeto de lei para criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão (UFSM).2023-01-24SimNão1557558361483PRS 2/2023PRS22023Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia.2023-01-24SimNão1557588361525INS 2/2023INS22023Sugere ao Ministro de Estado da Educação a adoção de providências, no âmbito da Universidade Federal do Maranhão, a fim de viabilizar a criação de campi universitários nos municípios de Alcântara e Cururupu.2023-01-24SimNão1557428361374PL 84/2023PL842023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica.2023-01-24SimNão1557438361378PL 85/2023PL852023Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.2023-01-24SimNão1557598361532INS 3/2023INS32023Sugere à Presidente do Supremo Tribunal Federal a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.2023-01-24SimNão1557608361554INS 4/2023INS42023Sugere à Presidente do Superior Tribunal de Justiça a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.2023-01-24SimNão1557618361597INS 5/2023INS52023Sugere ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.2023-01-24SimNão1557628361609INS 6/2023INS62023Sugere ao Procurador-Geral da República a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.2023-01-24SimNão1557638361622INS 7/2023INS72023Sugere ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.2023-01-24SimNão1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1558828365501RQS 64/2023RQS642023Realização de Sessão Especial para entrega de diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil diagnóstico e tratamento, e outros.2023-02-08Não1560778365674RQS 133/2023RQS1332023Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 20152023-02-09SimNão1558198365822PL 392/2023PL3922023Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.2023-02-09SimNão1558758367174RQS 63/2023RQS632023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.2023-02-10Não1558738367338RQS 61/2023RQS612023Sessão Especial para comemorar o Dia do Advogado.2023-02-10Não1558698367341RQS 59/2023RQS592023Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.2023-02-10Não1558748367347RQS 62/2023RQS622023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia Nacional do Turismo.2023-02-10Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1560798367678RQS 134/2023RQS1342023Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"2023-02-13Não1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1565028372586RQS 230/2023RQS2302023Desarquivamento do PLS nº 98/2015.2023-02-28Não1559888372729RQS 101/2023RQS1012023Realização da Sessão Especial do Senado, em março, destinada a homenagear o Dia Mundial da Obesidade.2023-02-28Não1559448372886RQS 83/2023RQS832023Requer aditamento ao Requerimento nº 34, de 2023, para a inclusão de três membros na composição da CTEYANOMAMI – Comissão Temporária Externa para acompanhar "in loco" a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.2023-02-28SimNão1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1578958466340PEC 28/2023PEC282023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.2023-02-28Não1566448373703RQS 276/2023RQS2762023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.2023-03-01Não1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01Não1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1565518374742RQS 246/2023RQS2462023Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.2023-03-02Não1561098375678RQS 141/2023RQS1412023Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.2023-03-02Não1560328377728RQS 121/2023RQS1212023Urgência para o PL nº 781/2020 (Substitutivo-CD).2023-03-06SimNão1560318377731RQS 120/2023RQS1202023Urgência para o PL nº 3878/2020.2023-03-06SimNão1564878380902RQS 226/2023RQS2262023Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.2023-03-08Não1561028381621PL 1029/2023PL10292023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde.2023-03-09SimNão1561108381706RQS 142/2023RQS1422023Urgência para o PRS nº 2/20232023-03-09SimNão1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1561548383122RQS 152/2023RQS1522023Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1459/2022 (Substitutivo-CD).2023-03-10SimNão1561798383386RQS 158/2023RQS1582023Urgência para o PL nº 3660/2021.2023-03-13SimNão1561568383425REQ 4/2023 - CMAREQ42023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração”.2023-03-13SimNão1572588442337PEC 22/2023PEC222023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.2023-03-13Não1561928383793RQS 160/2023RQS1602023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.083/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-03-13SimNão1562018383950RQS 164/2023RQS1642023Urgência para o PL nº 316/2021.2023-03-14Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1562658383964RQS 180/2023RQS1802023Urgência para o PL nº 2275/2022.2023-03-14Não1563738383961RQS 207/2023RQS2072023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.851/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-03-14Não1562778386393RQS 188/2023RQS1882023Extinção da urgência para o PL 316/2021.2023-03-15SimNão1566258387637RQS 267/2023RQS2672023Desarquivamento do PLC 159/20172023-03-16Não1563258388327RQS 202/2023RQS2022023Realização de sessão especial, no dia 16/05/2023, com a finalidade de celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel.2023-03-16Não1563338389154REQ 72/2023 - CDIRREQ722023Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal.2023-03-17SimNão1565908390311RQS 261/2023RQS2612023Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.2023-03-17Não1564108391230RQS 210/2023RQS2102023Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o PL nº 81/2022.2023-03-20SimNão1563558391238RQS 204/2023RQS2042023Tramitação conjunta do PL 81/2022 com o PL 1029/2023.2023-03-20SimNão1563598391244RQS 205/2023RQS2052023Urgência para o PL 6557/2019.2023-03-20SimNão1563568391322REQ 14/2023 - CMAREQ142023Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater as pautas propositivas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Acordo Comercial Mercosul-União Europeia.2023-03-20SimNão1566358391567RQS 271/2023RQS2712023Sessão especial no Plenário do Senado Federal para Homenagear as Vítimas do Holocausto2023-03-20Não1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1565268399690R.S 2/2023R.S22023Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2023-03-24Não1564938397674RQS 228/2023RQS2282023Urgência para o PL nº 4486/2019.2023-03-27Não1566408399610RQS 273/2023RQS2732023Desarquivamento do PLC nº 46/2017.2023-03-28Não1565578392757RQS 248/2023RQS2482023Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021.2023-03-21SimNão1565958404695RQS 263/2023RQS2632023Urgência para o Projeto de Resolução nº 111, de 2019 - Comenda Rei Pelé.2023-03-30Não1566368406149RQS 272/2023RQS2722023Tramitação conjunta da PEC 176/2019 com a PEC 229/2019.2023-03-30SimNão1566928408913REQ 123/2023 - CDIRREQ1232023Licença para desempenhar missão oficial na China, com ônus para o Senado Federal.2023-04-04SimNão1567008409471REQ 129/2023 - CDIRREQ1292023Requer considerar como missão política de interesse parlamentar.2023-04-04SimNão1567378410539REQ 135/2023 - CDIRREQ1352023Requer considerar comomissão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nodia 28 de março de 2023.2023-04-10SimNão1567388410558REQ 136/2023 - CDIRREQ1362023Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.2023-04-10SimNão1569268416235REQ 8/2023 - CRAREQ82023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as pautas propositivas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Acordo Comercial Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Exma. Sra. Marina da Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima; • o Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.2023-04-18SimNão1569838418302RQS 333/2023RQS3332023Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 9/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-04-19SimNão1569868418368RQS 334/2023RQS3342023Urgência para o PDL nº 83/2023.2023-04-19SimNão1570078418939RQS 339/2023RQS3392023Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.2023-04-19Não1570928433745RQS 367/2023RQS3672023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3983/2019.2023-04-25SimNão1571138434428RQS 378/2023RQS3782023Sessão de Debates Temáticos a fim de apresentar balanço detalhado do monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) em seu 9º (nono) ano de vigência.2023-04-26Não1571948439505RQS 390/2023RQS3902023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de solidariedade ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em função do caso ocorrido na Feira Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, realizada em Ribeirão Preto.2023-05-02Não1572158440607REQ 201/2023 - CDIRREQ2012023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal.2023-05-03SimNão1572148440610REQ 200/2023 - CDIRREQ2002023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal.2023-05-03SimNão1572288441164RQS 399/2023RQS3992023Requer, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, do inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e da Questão de Ordem do Senado Federal nº 6, de 2015, e baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, que Vossa Excelência declare como não escritas as redações dadas aos arts. 4º, 29 e 78-B da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e aos arts. 14, 17, 25, 31 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, na forma dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6, de 2023, proveniente da Medida Provisória nº 1.150, de 22 de dezembro de 2022, e ao art. 2º do PLV em comento.2023-05-03SimNão1572668442416RQS 409/2023RQS4092023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 18/2022.2023-05-04Não1573978450082RQS 456/2023RQS4562023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.2023-05-15SimNão1574318450978RQS 467/2023RQS4672023Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que "altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais".2023-05-16Não1574388451159REQ 235/2023 - CDIRREQ2352023Requer Licença para desempenhar missão no País ou no exterior, com ônus para o Senado Federal (RISF, art. 40; CF, art. 55, III), Montevidéu (uruguai), de 28 a 30 de maio de 2023.2023-05-16SimNão1577978462841RQS 525/2023RQS5252023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 63/2023.2023-05-30Não1577978462841RQS 525/2023RQS5252023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 63/2023.2023-05-30Não1578108463013RQS 530/2023RQS5302023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 776/2019.2023-05-30SimNão1579978469463RQS 552/2023RQS5522023Requer calendário especial para a PEC 43/20222023-06-06Não1580038469598RQS 554/2023RQS5542023Requer oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2903/2023.2023-06-06SimNão1580598471073REQ 301/2023 - CDIRREQ3012023Requer licença para considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 24 de maio de 2023.2023-06-12SimNão1580608471076REQ 302/2023 - CDIRREQ3022023Requer licença para considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 02 de maio de 2023.2023-06-12SimNão1580958472168PEC 29/2023PEC292023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.2023-06-13Não1583638478786RQS 609/2023RQS6092023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 93/2023.2023-06-21Não1584088480175RQS 622/2023RQS6222023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023.2023-06-22Não1585848489404PEC 33/2023PEC332023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.2023-07-04Não1586058490100RQS 648/2023RQS6482023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6494/2019.2023-07-05Não1586308490824RQS 653/2023RQS6532023Requer extinção de Urgência do PDL 173/20232023-07-05Não1586398491442RQS 656/2023RQS6562023Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 3027, de 2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.2023-07-06SimNão1586918492832RQS 659/2023RQS6592023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1372/2022.2023-07-10SimNão1586928492836RQS 660/2023RQS6602023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5649/2019.2023-07-10SimNão1586978493137REQ 365/2023 - CDIRREQ3652023Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2023-07-10SimNão1587008493195REQ 1/2023 - CDDREQ12023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a questão da democracia no Brasil e o equilíbrio entre os Poderes da República.2023-07-10SimNão1587198493610RQS 662/2023RQS6622023Requer Sessão Especial para comemoração do 201º ano da Independência e lançamento do livro "100 vozes pela democracia".2023-07-11Não1587408494411RQS 664/2023RQS6642023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2920/2023.2023-07-12SimNão1587668495267PLP 151/2023PLP1512023Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas atinentes ao atendimento, à defesa e à proteção das crianças e dos adolescentes custeadas com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.2023-07-12SimNão1588218497698RQS 677/2023RQS6772023Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2973/2023.2023-07-21SimNão1588228497707RQS 678/2023RQS6782023Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3045/2022.2023-07-21SimNão1588408499683REQ 380/2023 - CDIRREQ3802023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal.2023-07-31SimNão1588418499688REQ 381/2023 - CDIRREQ3812023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal.2023-07-31SimNão1591088514631RQS 706/2023RQS7062023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3635/2023.2023-08-11Não1593218520848RQS 736/2023RQS7362023Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.2023-08-22Não1593268521033RQS 737/2023RQS7372023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 80/2019.2023-08-22SimNão1594638524184RQS 757/2023RQS7572023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos para instruir o PL nº 2796, de 2021, que "cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".2023-08-25Não1595208526058RQS 760/2023RQS7602023Requer, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 67/2023.2023-08-29Não1595888527693PL 4221/2023PL42212023Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, ou seja, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.2023-08-30SimNão1597588533346RQS 784/2023RQS7842023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3696/2023.2023-09-05Não1598528536652REQ 479/2023 - CDIRREQ4792023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal2023-09-11SimNão1598538536657REQ 480/2023 - CDIRREQ4802023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal2023-09-11SimNão1598548536667REQ 481/2023 - CDIRREQ4812023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal2023-09-11SimNão1598888537709RQS 796/2023RQS7962023Requer retirada de assinatura ao recurso registrado no SEDOL nº SF/23420.85311-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2023-09-12SimNão1599648540294PEC 42/2023PEC422023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2023-09-13Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1600088542209REQ 4/2023 - CDDREQ42023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública sobre o tema “Forças Armadas e a Democracia no Brasil”2023-09-15SimNão1600098542214REQ 5/2023 - CDDREQ52023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública sobre o tema “Desafios da Democracia Contemporânea”.2023-09-15SimNão1600108542219REQ 6/2023 - CDDREQ62023Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública sobre o tema “A Constituição Brasileira de 1988: modernidade e atualização”.2023-09-15SimNão1600758544876RQS 818/2023RQS8182023Requer a inclusão do meu apoio à PEC 45/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.2023-09-19SimNão1601668549477RQS 834/2023RQS8342023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.2023-09-25Não1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1602128551494RQS 851/2023RQS8512023Requer Urgência do PL 2685/2022.2023-09-27SimNão1602738555537RQS 869/2023RQS8692023Requer, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de assinatura de apoiamento à PEC 49/2023, de autoria do Senador Magno Malta (PL/ES), que “altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro”.2023-10-02SimNão1603408559320RQS 879/2023RQS8792023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 136/2023.2023-10-04Não1603658560353RQS 885/2023RQS8852023Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RegimentoInterno do Senado Federal, urgência para o PLP 136/2023, que “dispõe sobre acompensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementarnº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos dedívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao DistritoFederal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedorde contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional doMinistério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos,às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios emrazão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), astransferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da reduçãodas receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e asregras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoriase sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966(Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembrode 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022”.2023-10-04Não1604168563883REQ 582/2023 - CDIRREQ5822023Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.2023-10-09SimNão1604178563888REQ 583/2023 - CDIRREQ5832023Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.2023-10-09SimNão1605008565997PRS 97/2023PRS972023Cria o Memorial em Homenagem à Democracia brasileira no âmbito do Senado Federal.2023-10-16SimNão1606388571003RQS 945/2023RQS9452023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5384/2020.2023-10-24SimNão1699818571194RQS 618/2025RQS6182025Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.2025-08-20Não1606818572375RQS 955/2023RQS9552023Requer voto de louvor ao governo brasileiro pela operação Voltando em Paz e pelo exercício da presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU.2023-10-25Não1607868577343REQ 635/2023 - CDIRREQ6352023Requer licença para tratar de interesse parlamentar referente à CPMI de 8 de janeiro.2023-11-01SimNão1608588579365RQS 985/2023RQS9852023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2788/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-07SimNão1608738579552RQS 987/2023RQS9872023Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-07SimNão1608878579633RQS 988/2023RQS9882023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.2023-11-07Não1609108579860R.S 15/2023R.S152023Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.2023-11-07Não1610118583688RQS 1006/2023RQS10062023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4727/2020 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-09Não1610258584208RQS 1007/2023RQS10072023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5086/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-13Não1611258588573RQS 1030/2023RQS10302023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.2023-11-20Não1612078591596REQ 664/2023 - CDIRREQ6642023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP 28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.2023-11-22SimNão1612408592912RQS 1049/2023RQS10492023Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 243/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-23Não1612698593552PEC 65/2023PEC652023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.2023-11-27Não1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28SimNão1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28SimNão1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28SimNão1613458595838RQS 1069/2023RQS10692023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.435/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-29Não1613498596018PRS 114/2023PRS1142023Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.2023-11-29Não1613508596021PRS 115/2023PRS1152023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.2023-11-29Não1614418598820REQ 699/2023 - CDIRREQ6992023Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 28 de novembro de 2023.2023-12-05SimNão1615098601760RQS 1089/2023RQS10892023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.696/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-08Não1616178605234RQS 1110/2023RQS11102023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 54/2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-13Não1616488606713RQS 1114/2023RQS11142023Requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 6/2017, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-15SimNão1616858607959PEC 68/2023PEC682023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.2023-12-19Não1616918608151RQS 1117/2023RQS11172023Requer a realização de Sessão Especial destinada a promover ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil.2023-12-19Não1616948608332PL 6103/2023PL61032023Cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia.2023-12-19SimNão1617018608606RQS 1121/2023RQS11212023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2626/2023.2023-12-20SimNão1624998610837RQS 157/2024RQS1572024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.2023-12-21Não1620998622662PEC 3/2024PEC32024Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.2024-02-20Não1621008622703RQS 79/2024RQS792024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 42/2023.2024-02-20Não1621998625228RQS 101/2024RQS1012024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.358/2023, nos termos do art. 336, II, e 338, II do Regimento Interno do Senado Federal.2024-02-27Não1622048625295RQS 103/2024RQS1032024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-02-27Não1622998628351RQS 123/2024RQS1232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas.2024-03-01Não1623088628596RQS 127/2024RQS1272024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE).2024-03-04SimNão1623108628617REQ 73/2024 - CDIRREQ732024Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2024.2024-03-04SimNão1623118628624REQ 74/2024 - CDIRREQ742024Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2024.2024-03-04SimNão1623728629808REQ 6/2024 - CMAREQ62024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que apresenta.2024-03-05SimNão1623978630376RQS 138/2024RQS1382024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 167/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-06SimNão1625958634296RQS 165/2024RQS1652024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.008, de 2023, que "dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos e dá outras providências".2024-03-13Não1626208635009PEC 7/2024PEC72024Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.2024-03-14Não1626228635072R.S 1/2024R.S12024Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2024-03-14Não1626348635204RQS 169/2024RQS1692024Requer urgência para o PL 2737/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-15Não1626358635215RQS 170/2024RQS1702024Requer urgência para o PL 5781/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-15Não1626368635226RQS 171/2024RQS1712024Requer urgência para o PL 715/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-15Não1626378635248RQS 172/2024RQS1722024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 501/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-15Não1626548635658RQS 173/2024RQS1732024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2221/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-15SimNão1627278637509PL 887/2024PL8872024Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e dá outras providências, para promover a divulgação de informações de interesse público sobre a composição de cargos de órgãos e entidades do Poder Público.2024-03-20SimNão1627758639124REQ 10/2024 - CMAREQ102024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918, de 2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências”, seja incluída a convidada que apresenta.2024-03-25SimNão1628428640436PEC 11/2024PEC112024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.2024-04-01Não1628608641003REQ 1/2024 - CDDREQ12024Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, na condição de palestrante, representando a Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal, na cidade de Porto Alegre (RS), no dia 18/4/2024.2024-04-02SimNão1628618641042REQ 11/2024 - CMAREQ112024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918, de 2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências”, seja incluída a convidada que apresenta.2024-04-02SimNão1629038641810REQ 198/2024 - CDIRREQ1982024Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa.2024-04-03SimNão1629408642723RQS 232/2024RQS2322024Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias.2024-04-08Não1630038644749REQ 2/2024 - CDDREQ22024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a atuação no Brasil da plataforma X (antigo twitter) e seu impacto no processo democrático do país.2024-04-10SimNão1631078648141REQ 3/2024 - CDDREQ32024Requer audiência pública, a ser realizada no dia 23 de maio de 2024, para defender a Mata Atlântica, o meio ambiente e a cidadania, e celebrar o Dia Nacional da Mata Atlântica.2024-04-16SimNão1631118648362REQ 16/2024 - CMAREQ162024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa da Democracia, com o objetivo de defender a Mata Atlântica, o meio ambiente e a cidadania, e celebrar o Dia Nacional da Mata Atlântica, a ser realizada no dia 23 de maio de 2024.2024-04-16SimNão1631288649086RQS 254/2024RQS2542024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-04-17Não1631328649255RQS 255/2024RQS2552024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-04-18Não1631568650138RQS 263/2024RQS2632024Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e o Dia Internacional dos Oceanos.2024-04-19SimNão1631708650402REQ 256/2024 - CDIRREQ2562024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de eventos para a troca de experiências na defesa e no fortalecimento da democracia, em Washington, Estados Unidos da América.2024-04-22SimNão1632088651773REQ 268/2024 - CDIRREQ2682024Requer licença saúde, de 13/04/2024 a 20/04/2024.2024-04-24SimNão1632358652974RQS 271/2024RQS2712024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-04-25Não1632498653417RQS 273/2024RQS2732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.2024-04-29Não1633508656100RQS 302/2024RQS3022024Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-07Não1633988657278REQ 307/2024 - CDIRREQ3072024Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 2, 3, 23 e 24 de abril de 2024.2024-05-08SimNão1634208657915RQS 321/2024RQS3212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei n° 9.795, de 1999).2024-05-08Não1636738664568PEC 19/2024PEC192024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.2024-05-15SimNão1637448666676RQS 361/2024RQS3612024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.958/2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-20SimNão1637618667536RQS 362/2024RQS3622024Requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-21SimNão1637678667911REQ 4/2024 - CDDREQ42024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de homenagear o Instituto Vladimir Herzog pela ocasião do aniversário de 15 anos dessa importante e relevante organização da sociedade civil brasileira.2024-05-22SimNão1638068669152RQS 370/2024RQS3702024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 370/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-22SimNão1638388670557RQS 378/2024RQS3782024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.213/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-27SimNão1638708671749RQS 384/2024RQS3842024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.2024-05-28Não1638908672252RQS 391/2024RQS3912024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 914/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-29Não1639208674020REQ 360/2024 - CDIRREQ3602024Requer autorização para viagem, sem ônus para o Senado Federal.2024-06-03SimNão1639238674049REQ 362/2024 - CDIRREQ3622024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal.2024-06-03SimNão1639368674648RQS 397/2024RQS3972024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-04Não1640178678488REQ 381/2024 - CDIRREQ3812024Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 7, 15 e 21 de maio de 2024.2024-06-10SimNão1640848680682RQS 434/2024RQS4342024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-12Não1641138681474INS 47/2024INS472024Sugere ao Poder Executivo a apresentação de proposta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para instaurar o processo de registro da música gospel como bem cultural de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.2024-06-12SimNão1642168685174RQS 458/2024RQS4582024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-19Não1642178685212RQS 459/2024RQS4592024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-19Não1642568686484RQS 468/2024RQS4682024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.2024-06-19Não1642838687366RQS 476/2024RQS4762024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal.2024-06-21Não1643448689680RQS 490/2024RQS4902024Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.2024-06-27Não1643748690669REQ 455/2024 - CDIRREQ4552024Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, em 4 de junho de 2024.2024-07-01SimNão1643898691160PL 2664/2024PL26642024Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.2024-07-02Não1644298692743RQS 499/2024RQS4992024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1818/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338,II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-03SimNão1646078696888RQS 514/2024RQS5142024Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1646108696942RQS 515/2024RQS5152024Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1647368700121PL 2898/2024PL28982024Institui a Política Nacional da Paisagem (PNP), altera a Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.2024-07-15SimNão1647448700346REQ 493/2024 - CDIRREQ4932024Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dias 2,3 e 9 de julho do corrrente.2024-07-16SimNão1648408703110REQ 514/2024 - CDIRREQ5142024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-08-01SimNão1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18Não1658958740604REQ 647/2024 - CDIRREQ6472024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 29ª Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP29), em Baku, Azerbaijão.2024-10-23SimNão1660838747141REQ 8/2024 - CDDREQ82024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal (CDD) com o objetivo de debater o apoio e rejeição à extrema-direita e seus impactos políticos no Brasil, Chile e Argentina.2024-11-12SimNão1661098747946RQS 771/2024RQS7712024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3449/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-11-12SimNão1661148748229RQS 774/2024RQS7742024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-11-13SimNão1661278749240PEC 43/2024PEC432024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.2024-11-13Não1662558754678RQS 829/2024RQS8292024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.448/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-11-27SimNão1662978757215RQS 839/2024RQS8392024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 3.149/2020.2024-12-02Não1663238758280REQ 711/2024 - CDIRREQ7112024Requer ...considerar como missão política de interesse parlamentar, ausência aos trabalhos da Casa, no dia 26 de novembro.2024-12-03SimNão1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04Não1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1665288770259RQS 894/2024RQS8942024Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-11Não1666258772092PRS 69/2024PRS692024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.2024-12-12Não1667418776422PEC 52/2024PEC522024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.2024-12-17Não1668068777465RQS 954/2024RQS9542024Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-17Não1668368778258RQS 958/2024RQS9582024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.937/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-17SimNão1668468778847RQS 960/2024RQS9602024Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-18Não1668568779516RQS 962/2024RQS9622024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3817/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-18SimNão1668588779621RQS 964/2024RQS9642024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4440/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-18SimNão1668618779711RQS 965/2024RQS9652024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3337/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-18SimNão1668628779721RQS 966/2024RQS9662024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6012/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-18SimNão1668848780743RQS 972/2024RQS9722024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-19Não1668908781056RQS 975/2024RQS9752024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.2024-12-19Não1669028781315RQS 985/2024RQS9852024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.614/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-19Não1669038781364RQS 986/2024RQS9862024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3802/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-20Não1670488784373RQS 5/2025RQS52025Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.2025-01-07Não1670928787230RQS 25/2025RQS252025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2025-02-04Não1671058787672RQS 32/2025RQS322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Bispa Keila Ferreira, falecida no dia 1º de fevereiro deste ano.2025-02-05Não1671088787847RQS 35/2025RQS352025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos de criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.2025-02-05Não1671098787873RQS 36/2025RQS362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.2025-02-05Não1671818792757PEC 4/2025PEC42025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.2025-02-11Não1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18Não1676008803309REQ 59/2025 - CDIRREQ592025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde, em Palo Alto nos Estados Unidos da América.2025-03-18SimNão1676108803459RQS 188/2025RQS1882025Requer voto de censura ao Senhor Alejandro Domínguez, Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL), pela declaração racista em que afirmou que a Copa Libertadores sem os times brasileiros seria "como Tarzan sem Chita".2025-03-18SimNão1676428804252RQS 196/2025RQS1962025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos do art. 336,II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-19Não1676528804636PL 1149/2025PL11492025Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para proteger usuários de serviço de transporte aéreo quanto ao remanejamento involuntário de assento adquirido.2025-03-20SimNão1676728805182REQ 5/2025 - MesaREQ52025Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.2025-03-20Não1677008805823RQS 206/2025RQS2062025Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.2025-03-24Não1677428806849RQS 213/2025RQS2132025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5427/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-25Não1677588807370RQS 218/2025RQS2182025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.870/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-26Não1678138808911RQS 236/2025RQS2362025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4262/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-31Não1678668810165PEC 15/2025PEC152025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.2025-04-01Não1680378814921REQ 148/2025 - CDIRREQ1482025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2025-04-08SimNão1680388814990REQ 149/2025 - CDIRREQ1492025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2025-04-08SimNão1680648815886RQS 277/2025RQS2772025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.089/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-09Não1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1683468823618RQS 335/2025RQS3352025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 363/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-30Não1683838824939RQS 339/2025RQS3392025Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 10/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-05SimNão1684088825495REQ 240/2025 - CDIRREQ2402025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-06SimNão1684148825689REQ 244/2025 - CDIRREQ2442025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-06SimNão1684278825933RQS 348/2025RQS3482025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4558/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-07SimNão1685848830532REQ 278/2025 - CDIRREQ2782025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.2025-05-14SimNão1686348831991RQS 372/2025RQS3722025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.066/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-19SimNão1686648832626R.S 2/2025R.S22025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 2521/2021.2025-05-20Não1687928836136REQ 18/2025 - CDRREQ182025Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, art. 104-A e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em São Luís - MA, com o objetivo de debater os impactos e as repercussões da exploração de gás e petróleo na Margem Equatorial brasileira, com ênfase no Estado do Maranhão.2025-05-26SimNão1688098837149REQ 316/2025 - CDIRREQ3162025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde: Desenvolvimento da Primeira Infância, em Massachusetts, Estados Unidos da América.2025-05-27SimNão1688238838155RQS 410/2025RQS4102025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1466/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-27SimNão1690038844986RQS 439/2025RQS4392025Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2025.2025-06-10Não1690628846490REQ 381/2025 - CDIRREQ3812025Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos referidos dias acima.2025-06-12SimNão1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1692598853417RQS 477/2025RQS4772025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2674/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-23SimNão1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01Não1695308862500REQ 451/2025 - CDIRREQ4512025Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 10 e 24 de junho de 2025.2025-07-10SimNão1696068864677RQS 558/2025RQS5582025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-07-15SimNão1696178865222RQS 561/2025RQS5612025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.2025-07-16SimNão1696298865519RQS 565/2025RQS5652025Requer a realização de Sessão Especial por ocasião dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog.2025-07-16Não1697408874581REQ 470/2025 - CDIRREQ4702025Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 1, 2 e 9 de julho.2025-08-06SimNão1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1698468877574PL 3955/2025PL39552025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público e às autoridades policiais de notificações por conteúdos com indícios de crime e a sinalização pública de perfis de usuários advertidos.2025-08-12SimNão1698598877931REQ 20/2025 - CCJREQ202025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater denúncias da livre circulação de conteúdos relacionados à adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, assim como casos de pedofilia e exploração sexual de menores de idade na internet.2025-08-13SimNão1700278891791RQS 629/2025RQS6292025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2628/2022 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-08-26SimNão1702668900713REQ 527/2025 - CDIRREQ5272025Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 19 de agosto do corrente.2025-09-02SimNão1702928901661PL 4422/2025PL44222025Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.2025-09-03SimNão1707148906247REQ 48/2025 - CCJREQ482025Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1473/2025, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição”.2025-09-05Não1704628913022RQS 669/2025RQS6692025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.856/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-15Não1704958914308RQS 672/2025RQS6722025Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-16SimNão1706558922390RQS 717/2025RQS7172025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.423/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-29Não1706678922721RQS 719/2025RQS7192025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 358/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-29SimNão1708458928239RQS 755/2025RQS7552025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2562/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-08Não1709058929817REQ 626/2025 - CDIRREQ6262025Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 16,23 e 30 de setembro.2025-10-13SimNão1711068935171REQ 647/2025 - CDIRREQ6472025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.2025-10-20SimNão1712028937316RQS 791/2025RQS7912025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-22SimNão1712058937612PEC 36/2025PEC362025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.2025-10-22Não1712558940315PL 5456/2025PL54562025Dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências.2025-10-28SimNão1714188945911RQS 814/2025RQS8142025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil.2025-11-03Não1714558948065REQ 681/2025 - CDIRREQ6812025Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos referidos dias.2025-11-04SimNão1715038949322RQS 824/2025RQS8242025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.898/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05SimNão1715798952717REQ 699/2025 - CDIRREQ6992025Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 29 de outubro.2025-11-11SimNão1716418955861RQS 847/2025RQS8472025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-13Não1716858958139RQS 856/2025RQS8562025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 458/2021 - Substitutivo-CD, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-18Não1717128959595RQS 867/2025RQS8672025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 896/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-24Não1717908963232PL 6017/2025PL60172025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a restrição do uso de sanitário dianteiro a qualquer passageiro, pelas empresas aéreas.2025-11-27SimNão1718368965173RQS 898/2025RQS8982025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.2025-12-01Não1719228967857REQ 749/2025 - CDIRREQ7492025Requer ...2025-12-03SimNão1719378968441RQS 909/2025RQS9092025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-03SimNão1719628970607RQS 917/2025RQS9172025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.501/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-08SimNão1720278973429RQS 934/2025RQS9342025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.2025-12-10Não1720648975204RQS 941/2025RQS9412025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.872/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-15Não1720878976007RQS 945/2025RQS9452025Requer urgência para a Mensagem (SF) nº 81/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1720888976018RQS 946/2025RQS9462025Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 60/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1720898976040RQS 947/2025RQS9472025Requer urgência para a Mensagem n° 82, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1720968976635RQS 948/2025RQS9482025Requer urgência para a MSF n° 86/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1721158976866RQS 956/2025RQS9562025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5983/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1721528978501RQS 977/2025RQS9772025Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1721548978546RQS 979/2025RQS9792025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1722278980299REQ 786/2025 - CDIRREQ7862025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-18SimNão1724538986594RQS 32/2026RQS322026Requer realização de Sessão Especial para comemorar os 30 anos da TV Senado2026-01-28Não1725268989198RQS 46/2026RQS462026Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.2026-02-03Não1725538990191RQS 52/2026RQS522026Requer a realização de Sessão Especial, no dia 18/06/2026, destinada a comemorar os Setenta anos de Criação do Conselho Federal de Química.2026-02-04Não1726498992504PL 433/2026PL4332026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D.2026-02-10SimNão1726548992621RQS 74/2026RQS742026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".2026-02-10Não1726838993668REQ 17/2026 - CDIRREQ172026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Parlamentar sobre Inteligência Artificial, em Nova Delhi, Índia, e em Seul, Coreia do Sul.2026-02-12SimNão1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1727458995539RQS 102/2026RQS1022026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2950/2019 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-02-24Não1727508995664RQS 104/2026RQS1042026Requer voto de aplauso ao Sr. Zé Vagner, pelo projeto “CASA DE MAINHA”, consagrado no cenário internacional ao vencer o chamado “Oscar da Arquitetura”, o prestigiado ArchDaily Building of the Year.2026-02-24Não1727828997750RQS 111/2026RQS1112026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-02-25SimNão1727888997906RQS 112/2026RQS1122026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-02-25SimNão1728449000139RQS 126/2026RQS1262026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-02Não1728559000392RQS 131/2026RQS1312026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-03Não1728859003140RQS 140/2026RQS1402026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-04Não1729529005511RQS 159/2026RQS1592026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).2026-03-09Não1729629005712RQS 163/2026RQS1632026Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-09SimNão1729959006546REQ 49/2026 - CDIRREQ492026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-03-10SimNão1730009006704RQS 175/2026RQS1752026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.874/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-10SimNão1730189007377RQS 178/2026RQS1782026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-11SimNão1730799012725RQS 189/2026RQS1892026Requer urgência para o PL 3879/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-17Não1730819012779RQS 190/2026RQS1902026Requer urgência para o PL 3777/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-17Não1730839012824RQS 192/2026RQS1922026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5490/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-17Não1730859012844RQS 193/2026RQS1932026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2004/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-17Não1730899012891RQS 194/2026RQS1942026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-17Não1731039013247RQS 203/2026RQS2032026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2942/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-17Não1731279014184RQS 208/2026RQS2082026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3102/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-18SimNão1731919016031PL 1299/2026PL12992026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a imprescritibilidade de crimes contra a dignidade sexual.2026-03-19SimNão1732489017227RQS 217/2026RQS2172026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-20Não1732679017662RQS 218/2026RQS2182026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.278/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-23Não1732789017996PEC 5/2026PEC52026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.2026-03-24Não1732969018802RQS 229/2026RQS2292026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 77/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-24SimNão1732979018846RQS 230/2026RQS2302026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3880/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-24Não1733169019956RQS 234/2026RQS2342026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-25SimNão1733179020000PL 1397/2026PL13972026Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a organização de estruturas digitais utilizadas para promover, induzir ou incitar hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres, e criar mecanismos de proteção das mulheres no ambiente digital.2026-03-25SimNão1733259020361RQS 235/2026RQS2352026Requer urgência para o PL 4293/2025 (Emenda-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal,.2026-03-25Não1733049019343RQS 231/2026RQS2312026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-25Não1733619022056REQ 82/2026 - CDIRREQ822026Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 3, 4 e 10 de março de 2026.2026-03-26SimNão1735549030097RQS 283/2026RQS2832026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.769/2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados) nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-08SimNão1736019031993RQS 292/2026RQS2922026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6423/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-13SimNão1736519034164RQS 302/2026RQS3022026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1721/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-15SimNão1736759034938RQS 305/2026RQS3052026Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil.2026-04-15Não1737589037340RQS 318/2026RQS3182026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6249/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-27SimNão1738009038409RQS 330/2026RQS3302026Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.2026-04-29Não1739259041941REQ 174/2026 - CDIRREQ1742026Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 7,14 e 28 de abril.2026-05-06SimNão1739409042519PL 2243/2026PL22432026Institui o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, estabelece medidas de proteção e prioridade de atendimento às vítimas de violência no trabalho, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever circunstância agravante quando o crime for praticado no contexto da relação de trabalho doméstico contra mulher gestante.2026-05-06SimNão1739879043046REQ 68/2026 - CDHREQ682026Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, com o objetivo de acompanhar in loco os desdobramentos do caso de agressão contra trabalhadora doméstica gestante, ocorrido em 17 de abril de 2026, e discutir as providências adotadas pelos órgãos públicos estaduais.2026-05-06SimNão1740659044573PL 2270/2026PL22702026Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para disciplinar a aplicação do regime jurídico da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aos anistiados aproveitados em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.2026-05-08SimNão1741019045880RQS 366/2026RQS3662026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais.2026-05-12Não1741079046210RQS 367/2026RQS3672026Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 92/2020.2026-05-12SimNão1741089046221RQS 368/2026RQS3682026Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-12Não1741579048004RQS 374/2026RQS3742026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 162/2024, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-14SimNão1741669048235RQS 375/2026RQS3752026Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.2026-05-15Não1741829048526RQS 385/2026RQS3852026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6415 de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-15Não1742019049394REQ 24/2026 - CTFCREQ242026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2026 – CTFC, seja incluído como convidado o Senhor Rodolfo Luís Cutrim Costa, Coordenador-Geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão.2026-05-19SimNão1742719052520RQS 396/2026RQS3962026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.126/2021, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-21Não1744489058660REQ 226/2026 - CDIRREQ2262026Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos referidos dias de maio de 2026.2026-06-03SimNão1744529058820RQS 435/2026RQS4352026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.731/2021 (Emenda-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-03SimNão1744999060679RQS 439/2026RQS4392026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 55/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-09SimNão1745849063755REQ 246/2026 - CDIRREQ2462026Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 26/04/2026 a 28/04/20262026-06-11SimNão1746909066682R.S 5/2026R.S52026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.2026-06-17Não1747179067328RQS 464/2026RQS4642026Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116/2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-17Não1747409067782RQS 465/2026RQS4652026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-17SimNão1747419067789RQS 466/2026RQS4662026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 571/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-17Não1747469067943RQS 467/2026RQS4672026Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-17Não1748519070359INS 22/2026INS222026Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a realização de recadastramento extraordinário dos pescadores profissionais artesanais, via sistema PesqBrasil, para regularização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e cumprimento do disposto na Lei nº 15.399, de 2026.2026-06-23SimNão1748709071028REQ 10/2026 - CMAREQ102026Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 7/2026 - CMA2026-06-24SimNão1748969073940REQ 11/2026 - CMAREQ112026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CMA seja incluído, como convidado, representante do Serviço Geológico do Brasil (SGB).2026-06-26SimNão1749139075011RQS 497/2026RQS4972026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 727/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-30SimNão1749579078109RQS 506/2026RQS5062026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.780/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-06SimNão1749609078432REQ 268/2026 - CDIRREQ2682026Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 2 de junho.2026-07-06SimNão1750919081587RQS 517/2026RQS5172026Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3455/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-08SimNão1751199082693RQS 521/2026RQS5212026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2465/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-09Não1751209082742RQS 522/2026RQS5222026Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.2026-07-09Não1753979092559RQS 581/2026RQS5812026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-11Não1754479095397RQS 587/2026RQS5872026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-12Não1754539095680RQS 590/2026RQS5902026Requer urgência para a Mensagem nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754549095687RQS 591/2026RQS5912026Requer urgência para a Mensagem nº 39/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754589095753RQS 592/2026RQS5922026Requer urgência para a Mensagem nº 42/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754909096023RQS 596/2026RQS5962026Requer urgência para a Mensagem nº 43/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754929096034RQS 597/2026RQS5972026Requer urgência para a Mensagem nº 47/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754939096042RQS 598/2026RQS5982026Requer urgência para a Mensagem nº 48/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754949096048RQS 599/2026RQS5992026Requer urgência para a Mensagem nº 49/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754959096053RQS 600/2026RQS6002026Requer urgência para a Mensagem nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754969096058RQS 601/2026RQS6012026Requer urgência para a Mensagem nº 51/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754979096063RQS 602/2026RQS6022026Requer urgência para a Mensagem nº 52/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754989096068RQS 603/2026RQS6032026Requer urgência para a Mensagem nº 53/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1754999096073RQS 604/2026RQS6042026Requer urgência para a Mensagem nº 54/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-13SimNão1755939100541RQS 634/2026RQS6342026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.607, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-27Não1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não1613078594291PEC 66/2023PEC662023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.2023-11-28Não